Veja quais medidas podem ser analisadas pelo STJ durante a suspensão das atividades judiciais PÁGINA 4 Ceará é o 1º a vencer na tradicional Copa São
Carlos Lula relembrou dois projetos de lei de sua autoria, que aguardam votação na Assembleia Legislativa. O primeiro quer o reconhecimento do ciclismo como meio de transporte e atividade esportiva. “O objetivo é estabelecer o Maranhão como um estado adaptado a essa modalidade, incentivando a construção de infraestrutura adequada. O ciclista é cidade viva e as nossas ruas e avenidas ainda ignoram essa realidade”, afirmou. Pag. 3
Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante São Luís - MA, Quinta-Feira, 04 de Janeiro de 2024
4
5
8
PÁGINA 7
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), realiza nesta sexta-feira (5), às 10h, a solenidade de entrega da placa do Selo Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), do Ministério da Saúde, à Maternidade de Alto Risco de Imperatriz (Mari).
O selo IHAC garante
um parto mais seguro, incentivo ao aleitamento materno e fortalecimento no combate à mortalidade materno infantil. O selo é concedido pelo Ministério da Saúde aos hospitais que cumprem os 10 passos para o sucesso do aleitamento materno, cumprem a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira
Infância (NBCAL), dentre outros critérios.
Lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no início da década de 1990, é um selo de qualidade concedido pelo Ministério da Saúde aos hospitais que cumpram os 10 passos para o sucesso do aleitamento materno, tenham cuidado
respeitoso e humanizado à mulher durante o pré-parto, parto e o pós-parto e garantam livre acesso à mãe e ao pai e permanência deles junto ao recém-nascido internado, durante 24 horas.
Certificação
A certificação concedida em fevereiro de 2023, garante que a Maternidade de Alto Risco de Imperatriz (Mari) funciona dentro de todos os parâmetros e critérios que definem que o hospital é amigo da criança, como parto humanizado, direitos do contato pele a pele e amamentação do bebê na primeira hora de vida respeitados.
SERVIÇO
O quê: Maternidade de Alto Risco de Imperatriz recebe placa do Selo Iniciativa Hospital Amigo da Criança.
Quando: Nesta sexta-feira (5), às 10h.
Onde: Maternidade de Alto Risco de Imperatriz (Mari), localizada na Rua Coriolano Milhomem, nº 42, Centro, Imperatriz –MA.
Uso de energia nuclear para tratar sangue tem norma atualizada
Hemocentros, hospitais e unidades de saúde que realizam irradiação de sangue e hemocomponentes, prática que evita doenças em transfusões, passarão a ter de cumprir novas exigências para serem licenciados. As medidas que atualizam as normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) foram publicadas nessa terça-feira no Diário Oficial da União. A irradiação de sangue e hemocomponentes é um procedimento feito após a doação para transfusão. Um equipamento submete o sangue à radiação ionizante de diferentes fontes, inclusive o césio-137, com o objetivo de evitar respostas imunológicas no receptor. Esse equipamento é seguro tanto para os profissionais que o operam, quanto para o ambiente, mas exige treinamento, monitoramento, métodos para operação e transporte, requisitos
como controle de qualidade rigoroso e plano para situação de emergência. Para atualizar essas normas, o CNEN teve como base as recomendações técnicas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), além de submeter a mudança a uma consulta pública, que ficou disponível na plataforma Participa +Brasil entre 17 de abril e 31 de maio deste ano e recebeu 145 contribuições.
Criar uma cultura de cuidado emocional, proporcionando informações e apoio para indivíduos, famílias, instituições e comunidades em geral, é a proposta da campanha Janeiro Branco, que visa a alertar para os cuidados com a saúde mental e emocional da população a partir da prevenção de doenças decorrentes do estresse, como ansiedade, depressão e pânico.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lembra que também entram no rol transtornos de humor, esquizofrenia e transtorno bipolar que, muitas vezes, fazem com que as pessoas se tornem impossibilitadas (temporária ou permanentemente) de exercer suas funções laborais. A concessão de benefícios, no entanto, está sujeita a critérios específicos.
cuidar da saúde mental é ter cautela com as expectativas. É importante estabelecer metas tangíveis, com prazos mais curtos, ou metas divididas em etapas. Também não é necessário esperar uma época específica, como dezembro ou janeiro, para traçar planos ou avaliar o percurso.
“Criar metas que impliquem mudanças de vida, rotina ou hábitos, sem o devido planejamento ou sem considerar as possibilidades reais e os recursos necessários, pode torná-las inatingíveis, gerando frustração e, consequentemente sofrimento emocional”.
Com as novas normas, para licenciar a instalação de irradiação de sangue e hemocomponentes foram estabelecidos cinco tipos de autorização com as finalidades de construção, modificação de itens importantes à segurança, aquisição ou movimentação de fontes, operação e retirada de operação. Cada estabelecimento terá que obter no mínimo três autorizações conforme o tipo de fonte ou gerador de radiação utilizado.
Todos as etapas e documentação necessárias à aquisição das autorizações foram estabelecidas pelas novas regras e já estão em vigor. De acordo com a publicação, as normas atingem qualquer ação envolvendo a prática de irradiação de sangue e hemocomponentes, portanto fabricantes dos equipamentos, laboratórios de pesquisa e serviços de manutenção também terão que ser licenciados.
O benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é concedido a pessoas que estão temporariamente incapacitadas para o trabalho em razão de doença mental. Já o benefício por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é concedido a pessoas permanentemente incapacitadas para o trabalho por causa de doença mental.
Para solicitar o benefício ao INSS, é preciso agendar a perícia médica no aplicativo, no site ou pelo telefone 135. No dia do atendimento, é necessário apresentar documentos médicos (atestados, relatórios, exames) e documentos pessoais. É importante ressaltar que o perito médico é quem irá avaliar se o trabalhador tem direito ao benefício.
Caso o benefício seja concedido, o trabalhador receberá uma carta de concessão de começa a receber na agência bancária em que o INSS depositar o valor. Após receber o primeiro pagamento, o beneficiário pode alterar a agência bancária de recebimento.
Cuidados com a saúde mental
O INSS destaca que um dos primeiros passos para
O instituto alerta ainda que ter uma atitude de autocobrança exagerada nesta época do ano pode dificultar o reconhecimento dos esforços e conquistas ao longo dos meses subsequentes. “O ideal é que o exercício de auto-observação seja cotidiano e realizado com generosidade e auto-acolhimento”.
“É natural que os acontecimentos, por vezes, não ocorram como esperado ou que as prioridades mudem no meio do caminho. Nesse caso, é fundamental reconhecer as qualidades, habilidades e recursos internos para lidar com as adversidades e, se necessário, ‘reprogramar a rota’”. Outra boa estratégia é manter consciência sobre os sentimentos. “Identificar as emoções é fundamental para fazer mudanças em direção ao bem-estar, já que elas têm a função de comunicar sobre os gostos e necessidades individuais. Assim, ao reconhecer as emoções e o fluxo de pensamentos que as acompanham, é possível determinar de forma mais consciente o modo de agir e lidar com situações diversas”. “Dê atenção ao momento presente. Pensar constantemente em coisas que já aconteceram ou poderão acontecer é grande desencadeador de angústia. Portanto, é importante focar nas ações possíveis, naquilo que está no controle e aproveitar as experiências atuais.”
Na mira de CPI, padre Júlio Lancellotti diz que comissões são legítimas, mas que não faz parte de ONG
O padre Júlio Lancellotti disse à CNN que CPIs são “legítimas”, mas que ele não faz parte de nenhuma organização não governamental (ONG). Estes órgãos deverão ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a ser instalada em fevereiro na Câmara Municipal de São Paulo.
A comissão quer investigar as ONGs que atuam no centro de São Paulo, na região da Cracolândia, incluindo as atividades do padre Júlio Lancelotti, segundo informações do autor do requerimento, vereador Rubinho Nunes (União Brasil).
“As CPIs são legitimas e prerrogativas dos poderes legislativos”, disse Lancellotti à CNN, argumentando também que “as CPIs têm
que ter um objetivo delimitado”.
E o objetivo dessa (CPI) é a questão da política pública com pessoas dependentes químicas, principalmente em área de cena de uso, que são pessoas em situação de rua. Quem executa essas políticas são OSCs (organizações da sociedade civil) com o poder púbico, e eu não pertenço a nenhuma OSC
Padre Júlio Lancellotti O padre também disse que a “atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo, que por sua vez, não se encontra vinculada de nenhuma forma às atividades que constituem o objetivo do requerimento aprovado para criação da CPI em questão”.
O pedido de CPI foi protocolado em 6 de dezembro do ano passado. Na justificativa, o vereador afirmou que a CPI buscará “examinar as atividades desempenhadas e se elas estão sendo executadas de maneira satisfatória” pelas ONGs que atuam na região da “Cracolândia”. Quais são os alvos da CPI?
Embora o requerimento não cite nenhuma entidade, Nunes disse à CNN que, inicialmente, serão investigadas duas organizações: o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (Bompar) e a Craco Resiste.
O vereador acrescentou que, além delas, também devem ser examinadas “todas as outras que atuam ali no centro que, na minha leitura, compõem a máfia que explora a miséria no centro de São Paulo”.
O parlamentar citou ainda a atuação do padre Júlio Lancellotti — conhecido por trabalhar junto à população em situação de rua na capital paulista. “Ele capitaneia tudo isso, então ele é uma figura que vai ser convocada tão logo a CPI seja instalada”.
Segundo o presidente da Câmara, Milton Leite (União), o assunto será tratado em reunião do co-
légio de líderes na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.
Serão necessárias duas votações em plenário para que ela aconteça. A primeira para que se crie uma nova CPI na Câmara e a segunda, para que esta das ONGs seja a escolhida.
O que disseram as organizações citadas?
Em nota, o coletivo Craco Resiste também disse que ela não é uma ONG. “Somos um projeto de militância para resistir contra a opressão junto com as pessoas desprotegidas socialmente da região da Cracolândia”.
“Enxergamos esse tipo de ataque também como uma maneira de tirar o foco da discussão, mantendo aberto o ralo de dinheiro que passa ainda pela violência policial e a suposta repressão ao tráfico”, diz outro trecho do comunicado à imprensa.
Já o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto comunicou, também através de nota, que o “padre Júlio Lancellotti não é membro associado, conselheiro ou diretor do Centro social Nossa Senhora do Bom Parto, tampouco exerce algum cargo em nossas unidades de atendimento”.
Carlos Lula quer votação urgente de projetos de lei para conter aumento de mortes de ciclistas no Maranhão
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) usou as redes sociais, nesta quarta-feira (3), para lamentar a morte de mais um ciclista, vítima de atropelamento fatal na Avenida do Holandeses, na capital maranhense. Para o parlamentar, as tragédias do trânsito seriam evitáveis a partir de um planejamento de mobilidade urbana sustentável.
Carlos Lula relembrou
dois projetos de lei de sua autoria, que aguardam votação na Assembleia Legislativa. O primeiro quer o reconhecimento do ciclismo como meio de transporte e atividade esportiva. “O objetivo é estabelecer o Maranhão como um estado adaptado a essa modalidade, incentivando a construção de infraestrutura adequada. O ciclista é cidade viva e as nossas ruas e avenidas
ainda ignoram essa realidade”, afirmou. Segundo o deputado, a aprovação da proposta é fundamental para haver uma maior conscientização da população sobre a importância de respeitar e proteger os ciclistas nas vias públicas, bem como na criação de mais ciclovias e ciclofaixas no estado. Além disso, a proposta também visa incentivar a prática do ciclismo
PCdoB diz ao STF que Brasil pode ficar de fora das Olimpíadas com mudança na CBF
O PCdoB enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação dizendo haver risco de a seleção brasileira de futebol ficar de fora das Olimpíadas de 2024 caso se mantenha o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
A informação foi encaminhada na terça-feira (2) ao ministro Gilmar Mendes. O documento foi apresentado dentro da ação ajuizada pelo próprio partido, que pede a suspensão de decisões do Judiciário que interfiram em assuntos ligados à autonomia de entidades esportivas.
Ednaldo Rodrigues foi afastado do comando da CBF por uma decisão de 7 de dezembro da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus, assumiu a CBF de forma interina para convocar, até 25 de janeiro, uma nova eleição.
Gilmar Mendes deu 24 horas para que Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre as informações apresentadas pelo PCdoB.
Segundo o partido, os atos do presidente interino não serão reconhecidos pela Fifa e Conmebol, entidades que regulam o esporte a nível mundial e sul-americano, respectivamente.
Entre esses atos, está a inscrição da seleção brasileira no torneio Pré-Olímpico, a etapa prévia para classificar os times aos Jogos Olímpicos.
como uma forma de lazer e transporte sustentável.
O outro projeto de lei propõe a Política Estadual de Mobilidade Urbana. Para Carlos Lula, as cidades maranhenses não deveriam ser planejadas visando apenas o tráfego dos veículos motorizados, mas também os pedestres e ciclistas.
Pressionados pela sociedade e com a recorrência de mortes de ciclistas, a votação dos projetos de lei do deputado Carlos Lula poderá acontecer já no retorno das atividades legislativas, no próximo mês. “Eu pedirei urgência para a votação de ambos os projetos. Não podemos esperar mais tragédias para que a gente possa tomar medidas efetivas. Precisamos de mais ciclovias, mais ciclofaixas, respeito e segurança no trânsito”, disse. De acordo com o Índice Folha de Mobilidade Urbana, São Luís é a capital brasileira com maior dificuldade de alcançar a mobilidade sustentável em prazo razoável.
se refere exclusivamente à situação de Ednaldo Rodrigues na CBF. A ação pede a suspensão dos efeitos de todas as decisões judiciais que interfiram na autonomia das entidades esportivas, “especialmente àqueles ligados à auto-organização e à autodeterminação (como questões eleitorais, de eleição de representantes, de presidentes e de diretores)”.
Também requer a suspensão dos processos em que se discuta a legitimidade do Ministério Público para intervir em assuntos que impliquem as entidades desportivas no fornecimento do produto que organizam.
Em outra ação, apresentada pelo PSD, o ministro André Mendonça rejeitou, em 22 de dezembro, um pedido para suspender os efeitos do afastamento de Ednaldo Rodrigues.
Ao acionar o Supremo, o PSD disse que a decisão da Justiça do Rio colocou em “risco concreto a organização do futebol no país e toda a sua cadeia econômica”.
A sigla argumentou haver risco de a Fifa, entidade máxima do futebol, aplicar sanções à CBF, afirmando que isso poderá ter “efeito desastroso” para o futebol profissional brasileiro, impedindo a participação de seleções e clubes em campeonatos.
Entenda o caso
Pelo regulamento do torneio, organizado pela Conmebol, o prazo de apresentação da lista de jogadores e corpo técnico se encerra em 5 de janeiro de 2024.
“Isto significa que atualmente o Presidente e o Secretário Geral da CBF, afastados pelas decisões ilegais do TJRJ, não poderão enviar a inscrição da seleção no Torneio Pré-Olímpico conforme o Regulamento, não havendo interlocução legítima com FIFA e CONMEBOL, que não reconhecem a intervenção e nenhum ato do interventor, conforme os inúmeros ofícios enviados que estão anexados nesta petição” disse o PCdoB.
“Isto porque, de acordo com reiteradas e expressas manifestações, a CONMEBOL e a FIFA não reconhecem esta intervenção judicial e não considerarão como válido, nenhum ato do interventor ou qualquer documento por ele assinado em nome da CBF.”
O Pré-Olímpico para as seleções sul-americanas será disputado na Venezuela, de 20 de janeiro a 11 de fevereiro de 2024. Os jogos Olímpicos de Paris, na França, ocorrem entre julho e agosto.
A seleção brasileira masculina de futebol é bicampeã das Olimpíadas. Venceu os torneios de 2016 e 2020 (realizado em 2021 por causa da pandemia de Covid-19).
Ação
O PCdoB acionou o STF em 22 de dezembro. A ação é ampla, e não
Em 2017, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) propôs uma ação civil pública pedindo a anulação de assembleia geral realizada pela CBF, em março do mesmo ano, que havia alterado regras eleitorais internas.
O MP questionou o estatuto da confederação por estar em desacordo com a Lei Pelé porque previa pesos diferentes para clubes nas votações para a escolha dos presidentes. Os dirigentes das 27 federações estaduais tinham peso 3 na votação, contra peso 2 dos 20 clubes da Série A e peso 1 dos 20 da B. Em 2021 essas alterações foram anuladas pela Justiça do Rio de Janeiro, invalidando a eleição de Rogério Caboclo (antecessor de Ednaldo) e determinando uma intervenção na CBF, nomeando Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF). Essa decisão foi cassada pouco tempo depois. A CBF e o Ministério Público fizeram um acordo extrajudicial e assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O estatuto mudou e os pesos nos votos dos times das séries A e B ficaram iguais. Na nova eleição, em 2022, Ednaldo Rodrigues, que estava como presidente interino, foi eleito para um mandato completo de quatro anos, até março de 2026. Gustavo Feijó, que era vice na época de Caboclo, acionou a 2ª instância. O pedido era que o TAC fosse anulado e Ednaldo, afastado, alegando que o juiz de 1ª instância não tinha atribuição para homologar o documento. Foi isso que foi acatado em 7 de dezembro pelo TJ-RJ.
Veja quais medidas podem ser analisadas pelo STJ durante a suspensão das atividades judiciais
Com a suspensão das atividades judiciais até o dia 7 de janeiro para a realização de ajustes em seu ambiente de informática, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está funcionando em regime de plantão, conforme definido na Resolução STJ/GP 44/2023. De acordo com a norma, no período de suspensão, só serão despachadas as medidas urgentes descritas no artigo 4º da Instrução Normativa STJ 6/2012, que são aquelas passíveis de atuação da corte durante o plantão judiciário, em especial: a) habeas corpus contra
prisão, busca e apreensão ou medida cautelar decretada por desembargador de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, exclusivamente em inquéritos ou ações de competência originária desses tribunais. Na área penal, os processos de competência originária dos tribunais são os que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função, a exemplo daquelas referidas pelos artigos 29, X (Prefeitos Municipais), 96, III (Juízes estaduais e do DF, membros do Ministério Público Estadual e do DF, ressalvada a competência
da Justiça Eleitoral) e 108, I (Juízes Federais e membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral), todos da Constituição Federal, além de outras autoridades previstas nas Constituições de cada Estado, como, em algumas delas, exemplificativamente, os Vice-governadores e os Deputados Estaduais; b) mandado de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do STJ, cujos efeitos ocorram durante o plantão ou no primeiro dia útil subsequente. São autoridades sujeitas à jurisdição
do STJ para as hipóteses de mandado de segurança, nos termos do artigo 105, I, “b”, da Constituição Federal, os Ministros de Estado, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e os Ministros do próprio Tribunal; e, c) suspensão de segurança, suspensão de execução de liminar e de sentença e as reclamações relativas a decisões cujos efeitos ocorram durante o plantão ou no primeiro dia útil subsequente.
A instrução normativa prevê que o advogado, ao enviar a petição ao STJ, informe em qual das hipóteses urgentes se enquadra o seu caso.
Peticionamento deve ser feito por e-mail, com a apresentação dos documentos necessários
Se a situação se enquadrar em uma das hipóteses acima, o peticionamento deve ser pelo e-mail protocolo.emergencial@stj. jus.br.
Os documentos necessários ao peticionamento emergencial são os mesmos exigidos pelas vias eletrônicas normais. É fundamental instruir adequadamente as petições, sob pena de inviabilizar a sua análise pelo tribunal.
Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante
remuneração e sem relação de subordinação, impõe-se a entrega da obra contratada, seguindo as orientações/ instruções gerais do dono da obra”, disse.
Segundo o ministro, no caso em julgamento, o autor da ação contratou outros prestadores de serviços para atuarem na execução da obra, sendo o empreiteiro o responsável pela remuneração desses trabalhadores.
Atividades judiciais seguem suspensas até 7 de janeiro para migração tecnológica; tribunal funciona em regime de plantão
Em razão da necessidade de executar testes, monitoramento e ajuste de todos os sistemas após a migração de seu banco de dados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manterá a suspensão das atividades judiciais até o dia 7 de janeiro. A medida excepcional, que teve início no dia 27 de dezembro, ocorre porque a manutenção do ambiente tecnológico do tribunal exige que todos os sistemas informatizados integrados ao Sistema Justiça fiquem fora do ar temporariamente. De acordo com a Resolução STJ/GP 44/2023, somente serão despachadas as medidas urgentes previstas no artigo 4º da Instrução Normativa STJ 6/2012, as quais deverão ser requeridas pelo e-mail protocolo.emergencial@ stj.jus.br e serão decididas pela Presidência do STJ. O normativo ainda prevê que as medidas podem ser revistas a qualquer tempo, a depender do pleno restabelecimento dos sistemas de informática do STJ. Sistemas ficam indisponíveis para usuários internos e externos
A paralisação das atividades judiciais se deve à migração da estrutura e do conteúdo do atual banco de dados do STJ. Como a mudança é estrutural, todos os sistemas que acessam o banco de dados do Sistema Justiça permanecem totalmente inacessíveis, tanto para usuários internos quanto para o público em geral. Durante a migração, estão fora do ar: Sistema de Peticionamento; Todos os módulos do SIAJ (Sistema Integrado de Atividade Judiciária –Sistema Justiça); Sistema de Cobrança da Guia de Recolhimento da União (GRU); Central do Processo Eletrônico (CPE); Intimação Eletrônica; Emissão de Certidões; Diário da Justiça Eletrônico (DJE); Página de Jurisprudência; e Consulta Processual. Informações adicionais podem ser obtidas no Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), no telefone (61) 3319-9393 ou pelo e-mail sac@stj.jus.br.
Para o juízo trabalhista, a natureza dos pedidos é civil, pois o autor da ação não foi empregado do contratante e não há discussão sobre eventual relação de emprego entre as partes, nem pedido de verbas trabalhistas.
Modalidade contratual empreitada não tem relação de subordinação entre as partes
Ao analisar conflito de competência, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual cabe à Justiça comum estadual processar e julgar ação ajuizada por empreiteiro contra o contratante de seus serviços. O conflito foi suscitado pela Justiça do Trabalho em São Paulo, após o juízo estadual declinar da competência para julgar a ação de cobrança com pedido de danos morais em que um empreiteiro pede o pagamento da reforma realizada, para a qual ele contratou outros prestadores.
O relator no STJ, ministro Marco Buzzi, explicou que a empreitada, conforme previsto nos artigos 610 a 626 do Código Civil, configura-se quando uma parte (empreiteiro) se obriga, sem subordinação, a executar determinada obra em favor da outra parte (proprietário, comitente), em troca do pagamento acertado.
“A referida modalidade contratual constitui obrigação de resultado, na qual, ao empreiteiro, mediante a devida
Ao citar diversos precedentes do tribunal, o relator destacou que, nessa hipótese, sobressai a natureza de contrato de empreitada, sendo da Justiça comum a competência para processar e julgar a respectiva ação de cobrança.
Em seu voto, o ministro considerou ainda que o juízo trabalhista analisou todas as peculiaridades do contrato em questão, bem como a dinâmica dos fatos narrados no processo, para concluir que não ficou demonstrado o caráter pessoal necessário para a caracterização da relação de emprego entre o tomador do serviço e o empreiteiro.
Geração de energia brasileira aumentou
10,3 mil MW em 2023
Impulsionada pela energia eólica e solar, a geração de energia elétrica terminou 2023 com crescimento de 10.324,2 megawatts (MW), informou nesta quarta-feira (3) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Apenas em dezembro, foram acrescidos 1,9 mil megawatts (MW), com a entrada em operação comercial de 51 unidades geradoras em todo o país.
O acréscimo anual superou a meta de 10.302,4 MW estabelecida pela Aneel para o ano passado. Esse foi o maior incremento na matriz
elétrica brasileira desde 2016, quando foram incorporados 9.527,8 MW à geração de energia.
A principal contribuição para o aumento veio da energia eólica. Com 140 unidades inauguradas no ano passado, a modalidade registrou aumento de 4.919 MW, o equivalente a 47,65% do incremento total. Em segundo lugar, está a energia solar, cuja geração aumentou 4.070,9 MW com a entrada em operação de 104 centrais fotovoltaicas, 39,51% do acréscimo.
Completam a lista 1.214,9
MW gerados por 33 termelétricas, 158 MW de 11 novas pequenas centrais hidrelétricas e 11,4 MW de três novas centrais geradoras hidrelétricas.
Ao todo, 291 empreendimentos de energia entraram em operação no ano passado em 19 estados. Os estados com maior acréscimo foram a Bahia (2.614 MW), o Rio Grande do Norte (2.278,5 MW) e Minas Gerais (2.025,7 MW).
Capacidade total
Os dados de geração de energia são atualizados diariamente no Sistema de Infor-
mações de Geração da Aneel (Siga). Com o acréscimo em 2023, o país acumulou 199.324,5 MW de potência elétrica fiscalizada pela Aneel e deve superar a marca de 200 mil MW neste ano.
O Siga compila os dados das usinas em operação e de empreendimentos outorgados em fase de construção. Segundo o sistema, 83,78% das unidades de produção de energia brasileira são consideradas renováveis. A energia hídrica corresponde a 55,19%, seguida pela eólica (14,4%), biomassa (8,43%) e solar (5,77%).
Contas externas têm saldo negativo
de US$ 1,6 bilhão em novembro
As contas externas do país tiveram saldo negativo em novembro de 2023, chegando a US$ 1,553 bilhão, informou nesta quarta-feira (3) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2022, o déficit foi de US$ 1,674 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.
É o menor déficit nas transações correntes para o mês novembro desde 2016. Naquele ano, o resultado negativo foi de US$ 879 milhões.
A diferença na comparação interanual é resultado do superávit comercial, que aumentou R$ 2 bilhões, contribuindo para melhora do resultado. Em sentido contrário, houve aumento nos déficits em serviços, de US$ 921 milhões, renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas), US$ 640 milhões, e renda secundária, US$ 322 milhões.
Em 12 meses encerrados em novembro, o déficit em transações correntes foi US$ 33,655 bilhões, 1,56% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 33,776 bilhões (1,59% do PIB) no mês anterior, outubro de 2023, e déficit de US$ 49,906 bilhões (2,59% do PIB) no período equivalente terminado em novembro de 2022.
Já no acumulado de janeiro a novembro de 2023, o déficit é US$ 22,200 bilhões, contra saldo negativo de US$ 42,165 bilhões nos 11 meses de 2022.
De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, as transações correntes tem um cenário bastante robusto, com déficits decrescentes e baixos, principalmente em razão dos resultados positivos da balança comercial.
Balança comercial e serviços
As exportações de bens totalizaram US$ 28,104 bilhões em
novembro do ano passado, redução de 1% em relação a igual mês de 2022. As importações somaram US$ 21,431 bilhões, queda de 9,6% na comparação com novembro de 2022. Com esses resultados, a balança comercial fechou com o superávit de US$ 6,673 bilhões em novembro, ante saldo positivo de US$ 4,669 bilhões em novembro de 2022.
É o maior superávit comercial para o mês de novembro da série histórica do BC, iniciada em 1995. O déficit na conta de serviçosviagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros - somou US$ 3,552 bilhões em novembro, ante os US$ 2,631 bilhões em igual mês de 2022. Houve redução no déficit em transporte e viagens e aumento em aluguel de equipamentos.
O déficit na rubrica de transportes passou US$ 1,488 bilhão em novembro de 2022 para US$ 934 milhões no mesmo mês de 2023, recuo de 37,2%. Mês a mês, a melhora vem sendo influenciada por gastos menores em fretes, que tiveram redução devido à queda nos preços internacionais, além de queda das quantidades importadas. No caso das viagens internacionais, a conta vem em trajetória de recuperação, ainda que com o crescimento do déficit em patamares inferiores ao período antes da pandemia da covid-19. Entretanto, em novembro, o déficit na conta de viagens fechou o mês com recuo de 17,8%, chegando a US$ 527 milhões, ante déficit de US$ 641 milhões em novembro de 2022. As receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil cresceram 39,1% na comparação interanual e chegaram a US$ 616 milhões em novembro do ano passado, contra US$ 443 milhões no mesmo mês de 2022. As despesas de brasileiros no exterior passaram de US$ 1,084 bilhão em novembro de 2022 do ano passado para em US$ 1,143 bilhão no mesmo mês de 2023,
aumentando em menor proporção, em 5,5%.
Já em aluguel de equipamentos, as despesas líquidas somaram US$ 862 milhões, aumento de 41,5% em comparação a novembro de 2022, que foi US$ 609 milhões, o que explica, em parte, o aumento de déficit na conta de serviços. Essa rubrica está associada ao aumento da atividade produtiva.
Também contribuiu o aumento de despesas líquidas com serviços de telecomunicação, computação e informações, que somaram US$ 706 milhões em novembro de 2023, ante US$ 205 milhões em novembro de 2022. Segundo Fernando Rocha, a conta de serviços de telecomunicação é formada, especialmente, por remunerações de uso de softwares de grandes plataformas, de negócios no Brasil que pagam esse serviço para a matriz ou empresas fornecedoras no exterior.
Rendas
Em novembro de 2023, o déficit em renda primária - lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários - chegou a US$ 4,650 bilhões, aumento de 16% ante os US$ 4,010 bilhões no mesmo mês de 2022. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país - do que de brasileiros no exterior.
As despesas líquidas com juros passaram de US$ 882 milhões em novembro de 2022 para US$ 1,014 bilhão no mês passado. No caso dos lucros e dividendos associados aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,677 bilhões no mês de novembro do ano passado, frente aos US$ 3,140 de déficit observado em novembro de 2022.
A conta de renda secundária - gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens - teve resultado negativo de US$
24 milhões no mês de novembro do ano passado, contra superávit US$ 298 milhões em novembro de 2022. Financiamento
Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) foram ligeiramente superiores na comparação interanual. O IDP somou US$ 7,780 bilhões em novembro último, ante US$ 7,583 bilhões em novembro de 2022, o maior para o mês de novembro desde 2019 (US$ 8,7 bilhões).
O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 57,718 bilhões (2,68% do PIB) em novembro de 2023, ante US$ 57,522 bilhões (2,71% do PIB) no mês anterior e US$ 77,063 bilhões (4,01% do PIB) no período encerrado em novembro de 2022.
A previsão do BC é que os investimentos diretos no país cheguem a US$ 60 bilhões em 2023, segundo o último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro. Para 2024, o IDP deve chegar a US$ 70 bilhões.
Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.
No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve entradas líquidas de US$ 2,415 bilhão em novembro de 2023, compostas por ingressos líquidos de US$ 1,582 bilhão em ações e fundos de investimento e de US$ 833 milhões em títulos de dívida. Nos 12 meses encerrados em novembro último, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidos de US$ 13,6 bilhões.
O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 348,406 bilhões em novembro de 2023, aumento de US$ 8,159 bilhões em comparação ao mês anterior.
A Petrobras Transporte (Transpetro) encerrou o ano de 2023 com mais de R$ 500 milhões em contratos de novos negócios, firmados, em sua maioria, com empresas fora do Sistema Petrobras.
Com mais de 180 clientes e operando 48 terminais (27 aquaviários e 21 terrestres), cerca de 8,5 mil quilômetros de dutos e 36 navios, a Transpetro é a maior subsidiária da Petrobras e, também, a maior companhia de logística multimodal de petróleo e derivados da América Latina. A oferta dos serviços de logística em terra e mar para clientes privados é uma das metas da nova gestão da companhia.
Segundo a empresa, a Transpetro possui capilaridade para prestar serviços de forma abrangente, o que tem impulsionado a busca por novos contratos por parte do setor privado.
"Cada vez mais os agentes do mercado veem valor na experiência e competência da Transpetro e, com isso, conseguimos atingir uma das nossas metas, que é gerar novos negócios para a companhia”, avaliou do presidente da Transpetro, Sergio Bacci.
Para ele, as parcerias firmadas serão ampliadas “porque a capilaridade e sinergia das nossas operações geram um grande diferencial competitivo na logística de petróleo, derivados e biocombustíveis.”
Estratégias
Um exemplo do posicionamento estratégico da Transpetro na busca por parceiros de negócios fora do Sistema Petrobras são os novos contratos para operações ship to ship (transbordo de petróleo e derivados entre navios) na Baía de Todos os Santos, na Bahia, com diversos clientes,
entre eles Acelen, Ream e Seacrest.
Segundo Sergio Bacci, essa opção logística possibilita ganho de escala nas movimentações de produtos com navios maiores e pode reduzir em até 30% os custos de transporte envolvidos no modal marítimo.
Na Região Norte, foram desenvolvidas novas operações de ship to barge (transbordo de petróleo e derivados entre navios e barcaças) em diversos locais do Amazonas. Para a empresa, esse modal está sendo fundamental na manutenção do abastecimento de combustíveis na região no período da pior vazante dos rios dos últimos tempos. Os clientes atendidos no Norte pela Transpetro incluem Raízen, Novum e Ream.
O ano de 2023 marcou a utilização inédita pela Transpetro de um navio de sua própria frota para atender um cliente privado, com contrato de transporte aquaviário de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de Coari para Manaus. Ambiente diverso Também no ano passado, a Transpetro promoveu a reorganização administrativa e criou uma Gerência Executiva de Novos Negócios, ligada diretamente à presidência. Foi ampliado ainda em 48% o número de mulheres em cargos gerenciais.
Agora, 96 gerências são comandadas por representantes do sexo feminino. Cresceu também o número de profissionais que se autodeclaram pretos, pardos, amarelos e indígenas em postos de liderança. O aumento registrado foi de 17%.
Para a nova gestão da Transpetro, um ambiente de trabalho seguro e diverso “é fundamental para gerar mais crescimento dos negócios”. Transpetro encerra 2023 com mais de R$ 500 milhões em novos negócios
Ceará é o 1º a vencer na tradicional Copa São Paulo de Futebol Júnior
O Ceará foi o primeiro clube a vencer na estreia da 54ª edição da Copa São Paulo de Futebol Júnior, a Copinha, principal competição de categorias de base do Brasil, que teve início nesta terça-feira (2). Pablo marcou o gol da vitória do Vozão sobre o Rondoniense-RO, na cidade de Leme (SP), na primeira rodada do Grupo 8. As partidas da fase de grupos do torneio têm transmissão ao vivo online nos canais Futebol
Paulista e Paulistão no YouTube. Confira AQUI todos os confrontos da fase inicial da disputa.
Criada há 55 anos, a Copinha já revelou grandes nomes como Cafú (1988), Raí (1993), Fred (2003), Neymar (2009), Lucas Paquetá e, mais recentemente, Endrick (2022), atacante do Palmeiras, de 17 anos, já com contrato assinado com o Real Madrid (Espanha), onde atuará a partir dos 18 anos.
A primeira fase da Copinha reúne 128 times e cerca de 3,5 mil jovens, com idades entre 15 e 21 anos. As equipes estão divididas igualmente em 32 grupos. Após três rodadas, apenas os dois primeiros colocados de cada chave se classificam à segunda fase. A partir dessa etapa o formato do torneio é mata-mata, em jogos únicos, até a definição dos finalistas. A decisão do título da Copinha 2024 está programada para 25 de ja-
neiro, dia do aniversário da cidade de São Paulo. Outros resultados GRUPO 2
Catanduva-SP 2 x 2 Portuguesa-RJ
Athletico-PR 9 x 0 Sparta-TO
GRUPO 5
Francana-SP 2 x 0 Rio Claro-SP
Botafogo 1 x 0 Tiradentes-PI
GRUPO 8
Lemense-SP 0 x 2 Gama-DF
Triatleta atropelada respira sem aparelhos, mas alta ainda é descartada
O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) informou, nesta quarta-feira (3), que a triatleta Luisa Baptista passou por um novo procedimento médico para limpeza e drenagem de cavidade torácica. Ainda de acordo com o comunicado, a recuperação da atleta tem apresentado “evolução satisfatória”.
Apesar dos bons sinais, ainda não há previsão de
alta para a atleta. As novidades foram comemoradas por Vitor Duarte, irmão da triatleta internada. “Houve uma recuperação além do esperado, o pulmão apresentou uma boa expansão e grande parte do ar que estava na pleura já drenou. Mais uma vitória”, postou numa rede social. A campeã panamericana em 2019 segue internada em estado grave na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). O HCFMUSP
não divulgou os próximos passos da recuperação.
A triatleta foi atropelada no último sábado sábado (23), enquanto treinava de bicicleta em uma estrada de São Carlos, no interior paulista. Segundo a Polícia Civil, o piloto não tinha habilitação e a ocorrência foi registrada como lesão corporal culposa, quando não há intenção de causar lesão.
Luísa foi levada à Santa Casa de São Carlos com
Beach Soccer: Maranhão Cup terá mesa-redonda com técnicos de seleções
A primeira edição do Maranhão International Cup, competição de beach soccer que reunirá as seleções principais do Brasil, Emirados Árabes, Marrocos e Estados Unidos na cidade de São Luís, em janeiro, terá uma vasta programação. Além da disputa pelo título na Arena Domingos Leal, em São Luís, o Maranhão Cup terá uma mesa-redonda com treinadores das seleções e um curso de capacitação para técnicos.
A mesa-redonda do Maranhão Cup será realizada no dia 10 de janeiro, na Universidade Ceuma, e contará com três técnicos que vão disputar a competição em São Luís: Marco Octávio (Brasil), Francis Farberoff (Estados Unidos) e Victor Vasques (Emirados Árabes).
Também no dia 10, acontecerá o curso de capacitação para técnicos, ministrado pelo técnico Chicão Castelo Branco, brasileiro que comanda as seleções de beach soccer adulta e de base do Peru. Idealizado pela Confederação de Beach Soccer do Brasil (CBSB) em parceria com a Federação Maranhense de Beach Soccer (FMBS), o curso debaterá o DNA do jogador sul-americano (como é a formação do jogador na América do Sul e suas potencialidades) e táticas ofensivas e defensivas usadas no beach soccer.
múltiplas lesões. Segundo o hospital, ela apresentava lesões no pulmão direito, fraturas de diversos arcos costais e perna direita. Os médicos do COB acompanham o tratamento do atleta.
Veja nota na íntegra “A triatleta Luísa Baptista segue internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Instituto Central do Hospital das Clínicas da FMUSP após ter sido vítima de um grave atropelamento em 23/12/2023. A evolução clínica da triatleta tem sido satisfatória, e ela já respira por si durante boa parte do tempo. Hoje, Luísa foi submetida a um procedimento eletivo minimamente invasivo para limpeza e drenagem de cavidade torácica. O procedimento foi bem sucedido sem nenhuma intercorrência. Ela segue seu processo de recuperação sem novas complicações. Não há expectativa de alta da unidade de terapia intensiva.”
seleções principais do Brasil, Emirados Árabes, Marrocos e Estados Unidos. O torneio ocorrerá entre os dias 12 e 14 na Arena Domingos Leal, na Lagoa da Jansen, e servirá de preparação para a Copa do Mundo de Beach Soccer da Fifa 2024. Vale destacar que os ingressos para os jogos do Maranhão Cup serão trocados por 1kg de alimento não perecível. A expectativa é que a Arena Domingo Leal receba grande público durante toda a competição.
O Maranhão International Cup conta com os apoios do Ministério do Esporte, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), da Confederação de Beach Soccer do Brasil (CBSB), da Federação Maranhense de Beach Soccer (FMBS) e do Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel).
SERVIÇO
Evento: Mesa-redonda e curso para técnicos
Local: Universidade Ceuma (Rua Anapurus, 1 – Renascença II, São Luís-MA)
Data: 10/1/24 (quarta-feira)
Horário: 9h às 13h e 14h às 19h
Telefone para inscrições e dúvidas: (98) 99621-1143
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
As inscrições para o curso já estão abertas e podem ser feitas pelo telefone (98) 99621-1143. Vale destacar que as inscrições são solidárias (5kg de alimentos não perecíveis por pessoa). Tudo o que for arrecadado será doado para instituições de caridade.
Maranhão Cup
Em janeiro, o beach soccer vai ser atração em São Luís mais uma vez. A capital maranhense será palco da primeira edição do Maranhão International Cup, competição que reunirá as
– Vagas limitadas – Inscrição mediante a doação de 5kg de alimentos não perecíveis
TABELA DE JOGOS
#Rodada 1 12/1 – Marrocos x Emirados Árabes (19h) 12/1 – Estados Unidos x Brasil (20h15)
#Rodada 2
13/1 – Emirados Árabes x Estados Unidos (18h) 13/1 – Brasil x Marrocos (19h15)
#Rodada 3
14/1 – Estados Unidos x Marrocos (9h) 14/1 – Brasil x Emirados Árabes (10h15)
C OLIVEIRA SILVA LTDA CNPJ: 37.804.712/0001-73 torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 24/10/2023 Autorização para Perfuração de poço tubular situada na Estrada Povoado Cocal, s/n, Povoado Cocal, CEP 65.590-000 Estado do Maranhão, para fins de uso humano, conforme dados constantes no processo n° 190748/2023.
JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, inscrito no CPF nº 662.811.723-53, torna público que RECEBEU, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação para o Ponto de abastecimento de veículos próprios, localizado na Fazenda Santo André, Município de Mirador – MA, conforme processo n° 195324/2023.
MEC abre fase de declaração de matrículas de escolas em tempo integral
Já está disponível, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), a fase de declaração das matrícu-
las do Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as secretarias de educação estaduais, distrital e municipais devem in-
formar, até o dia 6 de maio, a quantidade de matrículas efetivamente criadas por etapa e por modalidade. Segundo a pasta, a etapa também representa o
Como estudar em universidades
prazo final para a elaboração ou revisão da Política de Tempo Integral e sua aprovação pelos conselhos de educação. “Assim, os entes federados poderão ter mais tempo para anexar ao Simec os documentos referentes à Política de Educação em Tempo Integral e o parecer de aprovação dessa política pelo Conselho de Educação”. O ministério reforçou que a fase de declaração de matrículas no Simec não desobriga estados e municípios do registro dessas matrículas no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Se as informações registradas no censo divergirem das do Simec, o ente ficará sujeito à devolução dos recursos correspondentes.
públicas da França pagando R$ 75 ao mês
Estudar no exterior pode ser mais barato do que se pensa, ao menos na França. A taxa anual para estudar em uma universidade pública francesa parte de 170 euros para a graduação, o equivalente a R$ 75 por mês (considerando a cotação do dólar em R$ 5,30).
Ainda que em 2019 o governo francês tenha deixado de subsidiar os estudos de estrangeiros, diversas universidades públicas continuam oferecendo a alunos de fora as mesmas taxas cobradas de estudantes franceses.
Essas taxas são bem inferiores às de universidades também renomadas de outros países e são tabeladas em: 170 euros por ano para o bacharelado; 243 euros para o mestrado; e 380 euros para o doutorado.
“A França é um dos lugares mais baratos para estudar no exterior. Existe esse imaginário, muito pautado pelos Estados Unidos, de que para estudar fora ou você é rico ou tem uma bolsa. Mas aqui na França é possível estudar com taxas baixas se você tiver uma boa organização”, afirma Rebeca Gehren, fundadora do Viver e Viajar e do Projeto Estudar na França, que assessora brasileiros que desejam estudar na França.
Além dos custos menores, Rebeca acrescenta que a aprovação é mais simples do que se imagina, mesmo nas escolas mais concorridas. Para cursos de graduação e mestrado, não há necessidade de realizar provas de conhecimentos
específicos, apenas testes de proficiência na língua.
A aprovação é baseada na avaliação do chamado dossiê de candidatura, que inclui informações sobre o histórico escolar, as experiências profissionais e, sobretudo, a carta de motivação.
“Na carta, o candidato explica o que já viveu até ali, por que aquele curso na França é importante para a sua formação e os seus objetivos. Ele precisa demonstrar uma coerência entre o seu perfil e o curso buscado”, diz Rebeca. Ela destaca ainda que alguns brasileiros descartam a França entre as opções para estudar no exterior por não dominar a língua francesa, mas existem 1.600 opções de cursos 100% em inglês nas universidades francesas.
Foi menos complicado do que eu esperava, relata brasileira
A brasileira Isabela Elias Julião, que está fazendo um curso de gestão internacional, em inglês, na Université Toulouse Capitole, relata que não imaginava que o processo de admissão em uma universidade francesa seria tão simples. Ela conta que buscou um mestrado profissionalizante, que não exige a apresentação de um projeto de pesquisa. “Claro que tem todo o trâmite do Campus France, os documentos que são necessários, mas eu simplesmente enviei meu currículo e não precisei fazer prova, tirando a proficiência do idioma.”
Isabela procurou apenas mestrados em inglês, aplicou para seis opções de cursos e foi aprovada em cinco. “Foi uma surpresa. Eu achei que fosse ser um pouco mais complicado ser aceita, pensei que eles dariam preferência para alunos franceses e europeus, mas no fim eu pude até escolher o curso que tinha mais a ver comigo”, diz.
A estudante acrescenta que o maior desafio foi encontrar universidades públicas que ainda adotam a taxa reduzida, mesmo para alunos de fora da Europa.
A fundadora do Projeto Estudar na França afirma que a ideia de criar uma empresa para assessorar brasileiros a estudar no país surgiu justamente após passar por uma frustração pessoal na busca dos cursos.
“Na primeira vez em que eu apliquei, eu me candidatei à Science Po, em estudos políticos, sem saber se era paga, e fui aceita. Mas eram 13.500 euros por ano e eu tive que recusar a vaga”, conta.
No ano seguinte, Rebeca se inscreveu apenas em cursos de escolas públicas que não diferenciam as taxas nacionais para estrangeiros. Hoje, está formada em estudos políticos pela École des hautes études em sciences sociales (EHESS).
“Muita gente me procura dizendo que não consegue pagar o curso e eu mostro que existem ainda muitas opções de cursos com taxas baixas”, diz. Como se inscrever?
Uso de banheiros segundo identidade de gênero: veja regras de universidades e escolas da PB
Recentemente a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) aprovou o uso de banheiros conforme a identidade de gênero de cada usuário. A medida provocou debates da população acadêmica e também nas redes sociais. Por isso, o g1 levantou as regras de outras universidades e escolas públicas localizadas no estado sobre o mesmo assunto.
Os candidatos de países que não pertencem à União Europeia devem fazer as aplicações a partir do sistema Campus France, um site do próprio governo francês. É também nessa plataforma que se encontram as informações sobre os cursos disponíveis por regiões do país e áreas específicas.
Para fazer a inscrição, basta selecionar o curso de interesse no próprio Campus France e seguir o passo a passo de preenchimento de documentos.
As aulas começam em setembro, junto com o início do ano letivo na França, mas as inscrições de estrangeiros devem ser feitas no ano anterior, entre outubro e 31 de janeiro.
Para quem ingressa no primeiro ano de graduação, o prazo termina antes, em 15 de dezembro.
Vantagens
Entre as vantagens do estudo na França, está o direito a solicitar a cidadania francesa após dois anos de estudos.
Outro benefício é a possibilidade de conciliar trabalho e estudo, já que o visto de estudante francês dá direito a trabalhar.
Além disso, nos cursos de pós-graduação existe uma modalidade chamada “mestrado em Alternância”, que tem cargas curriculares que permitem ao aluno dividir seu tempo entre o curso e empregos que não exigem expediente integral, com salários de até 2 mil euros por mês.
Todas as informações foram apuradas com as assessorias de comunicação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Instituto Federal da Paraíba (IFPB), rede estadual de ensino e redes municipais de João Pessoa e Campina Grande. Veja as normas de cada instituição abaixo.
UFPB
Na UFPB, uma medida aprovada em dezembro de 2023 autoriza que pessoas travestis, transexuais, não binárias e transgênero possam usar banheiros e outros espaços – que costumam ser separados por gênero – de acordo com a identidade de gênero autodeclarada, independentemente do que conste nos documentos delas.
UFCG
A UFCG informou que, até o momento, possui três tipos de banheiros classificados em: Masculino
Feminino
Acessível
Por outro lado, esclarece que se houver qualquer determinação sobre adequações, seguirá o que for determinado.
UEPB
A UEPB possui desde o ano de 2017 uma resolução que garante o uso dos banheiros da instituição por parte de servidores, professores, alunos e qualquer outro usuário da universidade o uso de banheiros conforme o gênero com o qual se identifique.
IFPB
O IFPB disse que, até o momento, não possui uma
política específica sobre o uso de banheiros da instituição conforme a identidade de gênero de estudantes, servidores públicos e comunidade em geral.
Rede estadual de ensino
O g1 procurou a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Educação para saber se há alguma norma específica sobre o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero nas escolas estaduais, mas não recebeu resposta sobre o questionamento até a publicação desta reportagem.
Rede municipal de ensino de João Pessoa O g1 procurou a assessoria de comunicação da Secretaria de Educação de João Pessoa para saber se há alguma norma específica sobre o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero nas escolas estaduais, mas não teve retorno quanto ao questionamento até a publicação desta reportagem.
Rede municipal de ensino de Campina Grande Em Campina Grande, uma lei municipal sancionada em 2020 determina que escolas públicas e privadas de Campina Grande devem destinar uso de banheiros, vestiários e demais espaços com separação de gênero de acordo com o sexo biológico de cada indivíduo foi publicada pela prefeitura do município.
A lei foi publicada no Semanário Oficial de Campina Grande e diz que “proíbe a interferência da ‘ideologia de gênero’ nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental”. Conforme a lei, é considerado identidade de gênero o conceito pessoal, individual, psíquico e subjetivo, divergente do sexo biológico adotado pela pessoa.
A assessoria de comunicação da Secretaria de Educação de Campina Grande não informou se houve alguma mudança sobre o assunto, mas disse que abriu um procedimento para apurar essas informações.
APÓS DENÚNCIA, POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADO DE PRISÃO CONTRA INVESTIGADO POR TENTATIVA DE FEMINICÍDIO NA GRANDE ILHA
Na manhã desta quarta-feira(3), a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra um homem, investigado pelo crime de tentativa de feminicídio praticado contra sua ex-companheira. O crime ocorreu no
dia 17 de julho de 2023, no Residencial Primavera, em Paço do Lumiar. De acordo com as investigações do Departamento de Combate ao Feminicídio, o indivíduo após sedar o próprio filho, de forma premeditada, esfaqueou a ex-companheira
no interior da sua própria residência. Na ocasião, o homem ainda descumpriu uma Medida Protetiva de Urgência.
Nesta quarta, uma denúncia anônima levou à polícia ao bairro do Tibiri, zona rural de São Luís, onde foi possível
localizar e prender o investigado. O homem foi levado à delegacia para ser submetido aos processos legais, em seguida recambiado para uma unidade prisional de São Luís, onde dever permanecer preso à disposição do Poder Judiciário.
NA CAPITAL, POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADO DE PRISÃO POR HOMICÍDIO
Na manhã desta quarta-feira (3), a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 32 anos, investigado por cometer um homicídio no bairro Vila Palmeira, em São Luís. A prisão realizada no bairro do Tibiri, foi executada por uma equipe de policias
civis da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC). A superintendência especializada informou que, na noite da última terça-feira (2), recebeu informação de que um foragido da justiça teve seu veículo apreendido por diversas irregularidades administrativa. Após a informação,
os policiais passaram a monitorar os pátios de recolhimento, local em que foi possível localizar e prender o foragido da justiça. A equipe policial informou ainda, que o suspeito estava aguardando uma pessoa que estava tentando retirar o automóvel através de uma procuração.
Após as formalidades
Mãe é presa após matar o próprio filho recém-nascido a golpes de machado no interior do Maranhão
Uma mulher, de 36 anos, foi presa nesta quarta-feira (3), após matar o próprio filho recém-nascido, na zona rural da cidade de Codó, a 290 km de São Luís.
O menino, identificado como Cristiano Ronaldo, tinha apenas 23 dias de vida. Ele foi morto a golpes de machado, no fim da madrugada desta quarta.
Segundo informações do delegado Rômulo Vasconcelos, da 4ª Delegacia Regional da Polícia Civil em Codó, o crime foi praticado em uma residência no povoado Penha, por volta das 4h40.
Em depoimento à polícia, o pai da criança relatou que a esposa dele se levantou com o bebê e foi para a área externa da casa. Minutos depois, ele perguntou à mulher onde estava o filho, foi quando a mãe respondeu que havia matado o menino.
Ao constar o crime, o homem chamou pelos vizinhos e parentes para ajudar a conter a mãe, que ainda tentou matar uma filha de 9 anos de idade e, também, quis tirar a própria vida.
O grupo amarrou a mulher e acionou a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
legais na delegacia, o detido em seguida, foi recambiado para Unidade Prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
ATENÇÃO Ajude e Polícia Civil a Combater o tráfico de drogas. DENUNCIE. Whatsapp denúncia: (98) 99163-4899 – sigilo absoluto.
Ao chegar na residência, o SAMU constatou que o bebê estava morto com dois golpes de machado, um no pescoço e outro na orelha.
Diante do caso, a mãe foi presa e levada para a 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó, onde foi autuada em flagrante pelo crime de infanticídio.
O pai do menino contou ainda à polícia que sua mulher era uma boa mãe e esposa e que cuidava bem dos filhos. Ela nunca havia manifestado comportamento violento, mas reclamava que se sentia deprimida nos últimos dias, porém não deu sinais de que poderia fazer algo contra os filhos.
De acordo com o delegado Rômulo Vasconcelos, a mulher vai para o presídio e, na audiência de custódia, caso seja levantada a questão de depressão pós-parto, caberá ao juiz analisar o caso e pedir que a mãe seja avaliada psicologicamente.
O bebê Cristiano Ronaldo era o quinto filho do casal e completaria um mês de vida no dia 11 de janeiro.
A morte do menino segue sendo investigada pela 4ª Delegacia Regional de Codó.
