20.09.2023 by pdfatosefatos

ATOS E FATOS

Coordenadoria da Mulher promove rodas de diálogo em Caxias e Timon PÁGINA 4

Projeto estabelece diretrizes para a política estadual de fomento ao futebol feminino

PÁGINA 6 Wellington defende melhorias no Centro

Ao abordar o assunto, Wellington destacou algumas demandas recebidas pelas mães, a exemplo da reforma do ambiente ou a mudança de local e a necessidade de contratação urgente de mais profissionais com especialidade em TEA.

Governo debate com FNDE e prefeituras retomada de 560 obras da educação básica no Maranhão

Atividade econômica tem alta de 0,44% em julho

TJMA participa de curso de formação em Justiça

Restaurativa, em Recife

Homens são condenados por matar suposto integrante de grupo criminoso rival em Balsas Amputações de pés e pernas em decorrência do diabetes batem recorde

FATOS Saúde 02

Amputações de pés e pernas em decorrência do diabetes batem recorde

Mais de 282 mil cirurgias de amputação de membros inferiores (pernas ou pés) foram realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) de janeiro de 2012 a maio de 2023. Apenas no ano passado, os registros alcançaram a marca de 31.190 procedimentos realizados, o que significa que, a cada dia, pelo menos 85 brasileiros tiveram pés ou pernas amputados na rede pública.

Os dados fazem parte de um levantamento produzido pela Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), que alerta para o aumento desse tipo de procedimento em todo o país. De acordo com a entidade, há estados onde o volume de amputações aumentou mais do que 200% de 2012 para 2013.

“Os dados sugerem uma alta progressiva no número de amputações e desarticulações de membros inferiores no Brasil. O levantamento revela que os dados acumulados em 2023 projetam este ano como o pior da série histórica iniciada em 2012”, destacou a entidade.

“A probabilidade desses números serem superados em 2023 já é desenhada a partir dos dados dos 5 primeiros meses do ano. O levantamento aponta que pelo menos 12.753 cirurgias foram realizadas entre janeiro e maio deste ano, número superior aos 12.350 registros para o mesmo período de 2022”, alerta a entidade.

Diabetes O estudo também acende um alerta para os cuidados voltados às doenças vasculares, como a síndrome do pé diabético. Dados da SBACV mostram que mais da metade dos casos de amputações envolvem pessoas com diabetes.

No entanto, esse tipo de cirurgia em membros inferiores pode também estar relacionado a outros fatores de risco, como tabagismo, hipertensão arterial, dislipidemia, idade avançada, insuficiência renal crônica, estados de hipercoagubilidade e histórico familiar. Outro dado preocupante apontado pela entidade envolve o desconhecimento por parte de pacientes sobre seu estado de saúde. No mundo, a estimativa é que uma em cada cinco pessoas não sabe que tem a doença. Com isso, muitos pacientes chegam ao consultório ou aos serviços de urgência já com complicações do quadro.

“Pacientes com diabetes

e úlceras nos pés apresentam taxa de mortalidade duas vezes maior em comparação com pacientes diabéticos sem úlceras nos pés. Os submetidos à amputação maior de um membro inferior apresentam baixas taxas de sobrevida”, explica a entidade.

Dados da SBACV mostram que cerca de 10% dos pacientes que amputam um membro inferior morrem no período perioperatório, que inclui a fase pré-operatória, a fase operatória e o pós-operatório. Além disso, 30% morrem no primeiro ano após a amputação; 50% no terceiro ano; e 70%, no quinto. “Esse percentual pode ser maior em países em desenvolvimento, já que a procura por assistência médica costuma ocorrer quando a infecção da úlcera está avançada”.

Cenário nacional O acúmulo de procedimentos realizados de janeiro de 2012 a maio de 2023, em números absolutos, tem maior expressão nas regiões Sudeste e Nordeste. A primeira é responsável por mais de 42% de todas as cirurgias realizadas no Brasil, com um montante de 118.962 procedimentos.

Já no Nordeste, 92.265 amputações ou desmobilizações de membros inferiores foram realizados nesse período. Na sequência, vêm o Sul, com 39.952 registros; o Norte, com 15.848; e o Centro-Oeste, com 15.546 registros.

Estados

De acordo com o levantamento, o Alagoas foi a unidade federativa que mais sofreu alta no número de amputações, com crescimento de 214% na comparação entre o início e o fim da série histórica – um salto de 182 para 571 procedimentos.

Outros estados que registraram alterações expressivas no mesmo intervalo foram Ceará, com variação de 175%; Amazonas, com alta de 120%; e Bahia e Rondônia, com crescimento de 83% na comparação entre 2012 e 2022. Em contrapartida, Roraima e Pernambuco foram os estados onde se observa a menor alta no mesmo método de análise, com crescimento de 12% e 18%, respectivamente. Em números absolutos, os estados que mais executaram procedimentos de amputações de membros inferiores no SUS em 2022 foram São Paulo (59.114), Minas Ge-

rais (29.851), Rio de Janeiro (24.465), Bahia (24.395), Pernambuco (18.523) e Rio Grande do Sul (16.269).

Já os estados com o menor número de registros são Amapá (376), Roraima (398), Acre (688), Tocantins (1.356) e Rondônia (1.606).

Despesas

O estudo destaca que, além de representar um grave problema de saúde pública, o aumento no número de amputações traz fortes impactos aos cofres públicos, consumindo parte das verbas em saúde destinadas aos estados. Em 2022, foram gastos R$ 78,7 milhões em procedimentos desse tipo e, em toda a série histórica, foram gastos R$ 799 milhões, uma média nacional de R$ 2.962,28 por procedimento.

Prevenção

“No caso do diabetes, cujos pacientes são as maiores vítimas das amputações, descuido que para algumas pessoas são pequenos podem levar a grandes problemas. Um pequeno ferimento pode resultar em infecção, que evolui para um caso grave de gangrena, levantando ao risco de amputação”, alerta a entidade.

De acordo com a SBACV, o diabetes impacta a circulação sanguínea e gera o estreitamento das artérias, causando redução dos índices de a oxigenação e nutrição dos tecidos. Além disso, deformações nos pés e alterações de sensibilidade aumentam a chance do surgimento de pequenos ferimentos e potencializam sua evolução para casos mais graves.

Estudos apontam que 85% das amputações que têm relação com o diabetes têm início com uma lesão nos pés, que poderia ser prevenida ou tratada corretamente, evitando complicações.

Diagnóstico

A entidade considera que o atraso no diagnóstico da síndrome do pé diabético faz com que o paciente seja encaminhado ao especialista apenas quando o problema já está em estágio avançado. Pessoas com diabetes devem estar atentas aos cuidados relacionados ao controle do nível glicêmico no sangue e aos sintomas que podem ser observados em autoexames realizados diariamente.

“Grande parte dessas amputações poderiam ter sido evitadas a partir de práticas de

auto-observação. O paciente bem informado, que se examina com frequência, pode reconhecer a necessidade de uma intervenção precoce já nos primeiros sintomas. Identificar sinais de alerta precoces é imprescindível para reduzir a incidência de complicações”, recomenda.

Cuidados

Algumas medidas, segundo a SBACV, podem diminuir os riscos de complicações nos pés de pessoas diabéticas. Alimentar-se de forma equilibrada, praticar atividade física e manter o controle da glicemia, por exemplo, contribuem para uma melhora do sistema vascular como um todo.

O paciente com esse fator de risco também deve estar atento aos perigos de acidentes e adotar mudanças de comportamento, como evitar andar de pés descalços.

Confira outras medidas citadas pela entidade para a prevenção do pé diabético:

- Não fazer compressas frias, mornas, quentes ou geladas nem escalda pés. Por causa da falta de sensibilidade acarretada pela neuropatia, o paciente pode não perceber lesões nos pés;

- Usar meias sem costuras ou com as costuras para fora. Assim, o paciente evita o atrito da parte áspera do tecido com a pele;

- Não remover cutículas das unhas dos pés. Qualquer machucado, por menor que seja, pode ser uma porta de entrada para infecções;

- Não usar sandálias com tiras entre os dedos;

- Cortar as unhas retas e acertar os cantos com lixa de unha, com o devido cuidado;

- Hidratar os pés, já que a pele ressecada favorece o surgimento de rachaduras e ferimentos;

- Nunca andar descalço. O paciente pode não sentir que o chão está quente ou que cortou o pé;

- Olhar sempre as plantas dos pés e tratar logo qualquer arranhão, rachadura ou ferimento. Se não conseguir fazer isso sozinho, pedir ajuda a um familiar ou amigo;

- Não usar sapatos apertados ou de bico fino;

- Tratar calosidades com profissionais de saúde;

- Olhar sempre o interior dos calçados antes de usá-los;

- Enxugar bem entre os dedos após o banho, a piscina ou praia.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) promoveu, nessa segunda-feira (18), no hall do Edifício Clodomir Millet, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, em São Luís, ações de saúde em alusão à Semana Nacional de Trânsito, que acontece até o dia 25 de setembro. As iniciativas, executadas pelo Departamento de Saúde no Trânsito, tiveram como público-alvo os servidores, e contaram com oferta de Multivacinação. Foi realizada, também, uma abordagem educativa acerca da prevenção de acidentes no trânsito.

Durante a semana, além das atividades para os funcionários do Estado, estão previstas palestras educativas em escolas públicas, hospitais da Rede Estadual de Saúde e blitzes em faixas de pedestre. A assessora do Departamento de Saúde no Trânsito, Swanny Leite, alerta para a necessidade da educação pedagógica, com vistas a sensibilizar as pessoas, e assim reduzir o número de acidentes. “Nós precisamos sensibilizar as pessoas para que elas compreendam a importância de se portar corretamente no trânsito. 80% dos acidentes de trânsito no país são com motociclistas, do sexo masculino, entre 15 a 39 anos.

Além disso, 65% dos leitos do Sistema Único de Saúde são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito. Então, a gente atua com a proposta educativa para trabalhar a prevenção”, explicou.

Durante a ação, foram disponibilizados imunizantes contra a Hepatite B, Tríplice Viral, Poliomielite Oral, HPV; dT, Febre Amarela; Hepatite A; Pentavalente; DTP; Poliomie-

lite (VIP); Rotavírus Humano; Pneumocócica; Meningocócica C; Meningocócica ACWY e Varicela; além das doses contra a Influenza e a Covid-19.

A servidora pública do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN), Maria Magda de Aquino, 64 anos, ressalta a relevância da ação.

“É de grande valor. O trânsito é uma questão de cidadania e respeito ao outro e às regras. Essas campanhas despertam a gente, nos tiram da rotina, nos fazendo pensar mais sobre algo importante e que precisamos nos voltar. Além disso, pude aproveitar para me vacinar contra tétano, após 25 anos”, declarou. “A ciência evoluiu bastante para que possamos no proteger de doenças evitáveis. Acho legal a facilidade de termos esse tipo de esclarecimento no ambiente de trabalho e ainda poder se vacinar. Afinal, a semana é bem corrida e não consigo ir a um posto”, disse o engenheiro Lucas Gustavo Fonseca, 30.

A programação do Departamento de Saúde no Trânsito inclui ações educativas nas Unidades Básicas de Saúde (UEB) Rio Grande, na Zona Rural de São Luís; na Unidade Integrada Criança Esperança, no município de Raposa; no Centro de Ensino Prof. Robson Campos Martins, em Paço do Lumiar; na Escola Kennedy, na cidade de Alcântara, entre outras. As ações ainda abrangem rodas de conversa com profissionais do Hospital da Ilha e panfletagem. O calendário também inclui, no dia 25, o Dia D da Semana Nacional de Trânsito, nas unidades hospitalares estaduais.

Zé Inácio e Ricardo Arruda fazem balanço positivo do I Encontro Técnico com a equipe do FNDE

Na sessão desta terça-feira (19), os deputados Zé Inácio (PT) e Ricardo Arruda (MDB) fizeram balanço positivo do I Encontro Técnico com a equipe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), evento que reuniu gestores municipais maranhenses, na Assembleia Legislativa, na segunda-feira (18), para prestar consultoria e orientação sobre o novo pacto nacional de retomada de obras da educação básica no Maranhão.

Ao tratar do assunto, o deputado Zé Inácio destacou também o papel do presidente da Comissão da Educação da Casa, Ricardo Arruda, e dos demais mem-

bros, que desde o início do ano têm buscado solução para o problema, levando, inclusive, uma comissão de parlamentares ao FNDE para solicitar a retomada das obras paralisadas. Durante a sessão, Zé Inácio lembrou que serão beneficiadas 152 unidades de educação infantil, 223 escolas de tempo integral e 234 quadras poliesportivas, totalizando em torno de R$ 600 milhões.

Ele parabenizou os prefeitos que participaram do evento na Assembleia, o governo Lula por viabilizar a retomada das obras, o governador Carlos Brandão (PSB), a Secretaria de Educação

do Estado, a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), a presidente do FNDE, Fernanda Pacobaíba, pela iniciativa do Encontro Técnico.

“Números atualizados, segundo a presidenta do FNDE, constatam que são 616 obras paralisadas e que 560 tiveram acordo para que sejam retomadas. São aproximadamente R$ 600 milhões aplicados nessas intervenções, que vão gerar emprego e renda também no Maranhão e fortalecer a nossa educação. Com certeza, teremos uma educação de melhor qualidade”, afirmou.

Parceria

Em seguida, o deputa-

do Ricardo Arruda também ressaltou a importância da realização do evento para tratar dos investimentos volumosos em obras paralisadas há anos. Ele destacou a parceria entre Assembleia, o Governo do Estado e Governo Federal.

“Desde o começo, em todas as conversas que eu tive com o governador a respeito desse assunto, ele sempre demonstrou preocupação com relação às obras inacabadas. Então, é um tema que permeia os objetivos do Estado do Maranhão, mesmo antes de ser editada a medida provisória que possibilitou a retomada dessas obras educacionais”, disse Arruda.

O deputado lembrou ainda que ele e o secretário de Educação, Felipe Camarão, estiveram em Brasília para tratar junto ao FNDE sobre essa questão.

Por fim, Ricardo Arruda agradeceu também à Famem pela mobilização dos prefeitos em torno do assunto e informou que, ao final do Encontro Técnico, cerca de 80 prefeitos, secretários de educação e outros técnicos tiveram atendimento individualizado, tirando dúvidas, recebendo orientação segura e atualizada com relação ao tema.

Wellington defende melhorias no Centro Especializado de Atendimento às Pessoas com TEA

O deputado Wellington do Curso (PSC) fez um relato, na sessão plenária desta terça-feira (19), da visita que fez, na semana passada, ao Centro Especializado de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Ele disse que protocolou solicitações junto à Mesa Diretora em defesa das pessoas com autismo, após se reunir com pais e responsáveis de crianças com TEA, que realizaram manifestação, na última sexta-feira (15), pedindo melhorias no Centro Especializado.

Ao abordar o assunto, Wellington destacou algumas demandas recebidas pelas mães, a exemplo da reforma

do ambiente ou a mudança de local e a necessidade de contratação urgente de mais profissionais com especialidade em TEA.

“Como deputado estadual, sou o autor da Lei n° 11.193/19, que amplia a gratuidade em ginásios esportivos e parques aquáticos às pessoas com autismo e seus acompanhantes no Maranhão. Na sexta-feira, fui ao encontro de mães que realizaram uma mobilização por melhorias no Centro Especializado de Atendimento às pessoas com TEA. Entre as solicitações, há a mudança de localização da Casa, já que fica em um bairro de difícil acesso. Além disso,

querem a adoção de ações que acelerem a fila de espera e a compra de materiais para o Centro. Todas essas solicitações foram encaminhadas ao Governo do Estado por meio de indicações”, disse Wellington.

O parlamentar também informou que enviou indicação ao Governo do Estado solicitando a adoção de providências que tornem mais efetiva a marcação de consultas e, ainda, a equiparação, aumento de salário e retorno do adicional de insalubridade para os profissionais especialistas em TEA.

Violência

Também na sessão desta terça-feira, Wellington do Curso fez referência ao caso do diretor geral da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Itaqui-Bacanga, afastado de seu cargo pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) após ser investigado por suposta agressão física à sua ex-namorada, Bárbara Pestana, no último sábado (16), “Sobre esse caso, muita gente ficou calada, mas nós

Lula: mudança climática e desigualdade são principais desafios globais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (19), que o combate às mudanças climáticas e à desigualdade são os principais desafios a serem vencidos pelos líderes mundiais. Ao abrir o debate de chefes de Estado da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, ele lembrou da primeira vez que participou do evento, em 2003.

“Volto hoje para dizer que mantenho minha inabalável confiança na humanidade. Naquela época, o mundo ainda não havia se dado conta da gravidade da crise climática. Hoje, ela bate às nossas portas, destrói nossas casas, nossas cidades, nossos países, mata e impõe perda e sofrimento aos nossos irmãos, sobretudo aos mais pobres”, disse Lula.

solicitamos o acompanhamento por parte da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, por parte da Delegacia da Mulher e de outros órgãos afins. É inadmissível um caso de agressão à mulher e ninguém falar nada. Fica aqui o nosso registro de respeito às mulheres. Que não fique às escondidas e que possa ser esclarecido o quanto antes”, afirmou o deputado.

Demolição

Ainda em seu pronunciamento, Wellington do Curso tratou do caso da demolição de uma casa na cidade de Zé Doca.

“Eu não tenho os detalhes, não tenho o conhecimento, mas tomou conta das redes sociais, em grandes proporções, a demolição de uma casa, inclusive matando animais, na cidade de Zé Doca. Já estamos solicitando o acompanhamento do Ministério Público e da Defensoria Pública para que possa acompanhar esse caso, a fim de que possamos ter os esclarecimentos do que aconteceu a respeito desse caso em Zé Doca”, frisou o parlamentar.

Ele expressou condolências às vítimas do terremoto no Marrocos e das tempestades que atingiram a Líbia e o estado do Rio Grande do Sul, no Brasil.

Segundo o presidente, para vencer as desigualdades, é preciso vencer a resignação e a falta vontade política daqueles que governam o mundo.

“A fome, tema central da minha fala neste Parlamento mundial 20 anos atrás, atinge hoje 735 milhões de seres humanos que vão dormir esta noite sem saber se terão o que comer amanhã. O mundo está cada vez mais desigual. Os dez maiores bilionários têm mais riqueza que os 40% mais pobres da humanidade”, acrescentou.

Este ano, o tema do debate geral é “Reconstruir a confiança e reacender a solidariedade global: acelerando ações para a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável rumo à paz, prosperidade, ao progresso e à sustentabilidade para todos”. No debate geral, os chefes dos Estados-membros da ONU são convidados a discursar em uma oportunidade para apontar suas visões e preocupações diante do sistema multilateral.

Cabe ao governo brasileiro fazer o primeiro discurso da Assembleia Geral das Nações Unidas, seguido do presidente dos Estados Unidos. Essa tradição vem desde os princípios da organização, no fim dos anos 1940.

Esta é a oitava vez que o presidente Lula abre o debate dos chefes de Estado. Ao longo de seus dois mandatos anteriores, ele participou do evento todos os anos entre 2003 e 2009. Em 2010, foi representado pelo então ministro das Relações Exteriores e atual assessor especial da Presidência, Celso Amorim. O presidente desembarcou em Nova York na noite do último sábado (16), onde participou de reuniões com empresários e autoridades estrangeiras. Amanhã (20), ele se encontrará com o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky. Lula será recebido ainda pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, com quem lançará uma iniciativa global para promoção do trabalho decente.

TJMA participa de curso de formação em Justiça Restaurativa, em Recife

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) esteve presente no curso de capacitação de instrutores no âmbito da Justiça Restaurativa, que aconteceu entre os dias 11 e 15 de setembro na cidade de Recife (PE). O órgão foi representando pelas servidoras Lorena Galvão Gaioso e Antonilda Costa Oliveira, integrantes do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR) do TJMA.

A formação foi fruto de uma articulação do Grupo de Trabalho Norte e Nordeste de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi promovido pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), com o objetivo de capacitar profissionais para que atuem como instrutores de Justiça Restaurativa em seus respectivos órgãos, aptos a formar Facilitadores na metodologia dos Círculos de Construção de Paz.

FORMAÇÃO

A formação foi ministrada pela jurista, escritora e professora estadunidense Kay Pranis, referência mundial no âmbito da Justiça Restaurativa, com o auxílio da tradutora e também instrutora de Justiça Restaurativa Fátima De Bastiani, quem intermediou a comunicação da palestrante com o público.

Kay Pranis iniciou sua jornada com a Justiça Restaurativa na década

de 1990, trabalhando no sistema prisional do estado de Minnesota, tornando-se referência na prática dos Círculos de Construção de Paz. Em sua primeira visita ao Brasil, em 2010, deixou a obra Manual no Coração da Esperança, escrito em co-autoria com Carolyn Boyes-Watson, que é usado como fonte para inúmeros projetos do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do TJMA.

NEJUR

O Tribunal de Justiça do Maranhão, atendendo à Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR), por meio da Resolução nº 55/2020, que visa cumprir a Política Nacional de Justiça Restaurativa.

Atualmente, o NEJUR é coordenado pela juíza Mirella Cezar Freitas, titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim e está vinculado à Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, presidido pela desembargadora Sônia Amaral.

Coordenadoria da Mulher promove rodas de diálogo em Caxias e Timon

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher/TJMA) realizou ações de interiorização de projetos e programas de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, nas comarcas de Caxias e Timon.

As atividades, realizadas de 11 a 13/9, contaram com rodas de diálogo dos programas “Homem Consciente” e “Maria da Penha no Cotidiano” e do projeto “Desperta, Maria!”, em Caxias, e dos projetos “Novos

olhares, Novos Valores” e “Desperta, Maria!”, em Timon. As atividades - acompanhadas pelo presidente da Cemulher/TJMA, desembargador Cleones Cunha - foram desenvolvidas pelo coordenador administrativo, Arthur Darub, e pela assistente de informação, Vitoria Azevedo, com o intuito de promover interação, reflexões e troca de conhecimentos sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres, canais internos do Poder Judiciário e informações sobre a rede de enfrentamento, sensibilizando sobre os

desafios da temática nas vidas pessoal e profissional. A iniciativa contou com a parceria da juíza titular da 3ª Vara Criminal de Caxias, Marcela Lobo, e do juiz titular Vara da Infância e Juventude de Timon, Simeão Pereira e Silva. PROGRAMAÇÃO

Nos dias 11 e 12/9, as atividades foram realizadas no Fórum Desembargador Arthur Almada Lima, em Caxias, e contaram com as palestras dos programas “Homem Consciente”, com homens representantes de órgãos e instituições que fazem parte

TJMA promove formação sobre LGPD no Judiciário

Magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) podem se inscrever no curso Aspectos Teóricos e Práticos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD no Poder Judiciário, credenciado pela Escola Superior da Magistratura para fins de promoção na carreira. As aulas (síncronas e assíncronas), na modalidade a distância, acontecem na plataforma EAD ESMAM, de 5 de outubro a 5 de novembro, com duração de 40 horas-aula. No curso, são consideradas as grandes mudanças proporcionadas pela Lei Geral de Proteção de Dados –LGPD (Lei 13.709/2018) no contexto dos setores público e privado. Ao estabelecer o regime jurídico como deve ser realizado o tratamento de dados pessoais, a Lei implicará uma série de medidas de adequação da governança, de processos e de mecanismos acerca do tratamento de dados pessoais.

da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres e da população em geral, e “Maria da Penha no Cotidiano”, com mulheres e homens representantes de órgãos e instituições que fazem parte da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres e população em geral e do projeto “Desperta, Maria!”, com servidoras e servidores do Poder Judiciário local. Também no dia 11, a Cemulher/TJMA acompanhou a juíza da 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Samira Barros Heluy, em seu projeto “O Judiciário nas Escolas: com eles, com elas, por eles, por elas”, na Escola Municipal Antônio Guimaraes Bayma, em Caxias.

Nos dias 12 e 13/9, as atividades foram realizadas na Comarca de Timon/MA e envolveram os projetos “Novos Olhares, Novos Valores”, com alunos do Ensino Médio do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), e “Desperta, Maria!” com servidoras e servidores do Fórum Dr. Amarantino Ribeiro Gonçalves.

Tal mudança implica em mudanças jurisprudenciais no Sistema de Justiça brasileiro, consubstanciando o desenvolvimento dos institutos jurídicos previstos neste novo marco legal (como se observa no Painel LGPD nos Tribunais, desenvolvido em parceria entre o IDP e o portal JUSBRASIL), que gera a necessidade de reflexão da magistratura sobre este novo microssistema jurídico.

O objetivo da formação é desenvolver e aprimorar a compreensão da LGPD no ecossistema normativo de dados pessoais, sua aplicação pelo Poder Público (em especial, o compliance da Justiça), sua interrelação com a Lei de Acesso à Informação e com o Processo Judicial Eletrônico, bem como tratar de aspectos práticos quanto à prova eletrônica e à responsabilidade adequadas à construção da cultura de proteção de dados pessoais.

HORÁRIO DAS AULAS

AO VIVO (Síncronas)

As aulas on-line (ao vivo) serão realizadas às terças-feiras, de acordo com o cronograma abaixo:

10/10 - 15h às 17h

17/10 - 15h às 17h

24/10 - 15h às 17h.

31/10 - 15h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

A Proteção de Dados Pessoais como Direito Fundamental Autônomo

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei 13.709/18

Conceitos de Dados Pessoais

Dados Pessoais Sensíveis

Dados Públicos

Dados Anonimizados

Agentes de Tratamento

Direitos dos Titulares

Tratamento de Dados Pessoais

Fundamentos e Princípios da LGPD

Hipóteses de Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público

Relação da LGPD com a LAI e Lei do Processo Eletrônico

Regime Jurídico da LGPD quanto a Compliance e Boas Práticas

Aspectos Práticos quanto à Prova Eletrônica e à Responsabilidade Civil

Casos Práticos

TUTORIA

Edmée Capovilla Froz (pro bono) - MBA em Direito Civil e Processo Civil, pós-graduada em Direito Eletrônico, membro das Comissões de Direito Digital e de Proteção de Dados da Associação Brasileira de Advogados (ABA), da Associação Nacional de Profissionais em Privacidade de Dados (ANPPD), sócia proprietária do Capovilla Froz Advocacia, com experiência na área de Direito de Família, Consumidor, Civil, Empresarial e Digital. Consultora em Proteção de Dados e Privacidade, certificada pelo Exin Privacy and Data Protection Essentials.

Francisco Soares Reis Júnior (Tutor/Professor) - Juiz do TJMA, coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Judiciário do Maranhão, mestre em Ciência Política, doutorando em Direito, Certificação Profissional (2022) em Encarregado de Dados (Data Protection Officer) pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). Cursos de Extensão de Tutoria Online (EaD) - ESMAM/ENFAM e de Formação de Formadores - FOFO - (presencial) - ESMAM.

Atividade econômica tem alta de 0,44% em julho

A atividade econômica

brasileira teve elevação em julho deste ano, de acordo com informações divulgadas nesta terça-feira (19) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) teve alta de 0,44% em julho em relação ao mês anterior, de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período).

Em julho, o IBC-Br atingiu 150,94 pontos. Na comparação com o mesmo mês de 2022, houve crescimento de 0,66% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). No acumulado em 12 meses, o indicador também ficou positivo em 3,12%.

Este foi o segundo mês seguido de alta no indicador, após retração em maio.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o BC a tomar decisões

sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,25% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.

Taxa básica

A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.

Diante da forte queda da inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, iniciou, no mês passado, um ciclo de redução da Selic, o que deve estimular a ativida-

de produtiva.

A última vez em que o BC tinha reduzido a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em março de 2021, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Hoje e amanhã (20), o Copom se reúne novamente para a definição da Selic. A expectativa do mercado é que a taxa básica seja reduzida para 12,75% ao ano.

Divulgado mensalmente, o IBC-Br emprega uma metodologia diferente da utilizada para medir o Produto Interno Bruto (PIB), que é o indicador oficial da economia

brasileira. Segundo o próprio BC, o índice “contribui para a elaboração de estratégia da política monetária” do país, mas “não é exatamente uma prévia do PIB”.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. Com resultado trimestral, superando as projeções, no segundo trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,9%, na comparação com os primeiros três meses de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%.

O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses. No primeiro semestre de 2023, a alta acumulada foi de 3,7%.

Em 2022, o PIB do Brasil cresceu 2,9%, totalizando R$ 9,9 trilhões.

Copom inicia sexta reunião do ano sob

expectativa de corte nos juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa nesta terça-feira (19), em Brasília, a sexta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Por causa da forte queda da inflação nos últimos meses, o órgão deve reduzir a Selic, atualmente em 13,25% ao ano, para 12,75% ao ano. Esse será o segundo corte desde agosto, quando a autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário.

No comunicado da última reunião, no início de agosto, o Copom informou que os diretores do BC e o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, tinham previsto, por unanimidade, cortes de 0,5 ponto percentual nos próximos encontros. Segundo a edição mais recente do Boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica realmente cairá 0,5 ponto percentual, embora algumas instituições projetem corte de até 0,75 ponto. A expectativa do mercado financeiro é que a Selic encerre o ano em 11,75% ao ano. Nesta quarta-feira (20), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Inflação

Na ata da última reunião, o órgão também informou que a evolução do cenário econômico e a forte queda da inflação permitiram “acumular a confiança necessária para iniciar um

ciclo gradual de flexibilização monetária”. Após uma série de comunicados duros no início do ano, em que não descartava a possibilidade de elevar a Taxa Selic, o Copom mudou de tom por causa do comportamento dos preços.

Apesar do recuo da inflação, o Copom informou que alguns preços ainda estão subindo ou caindo menos que o previsto. De acordo com o órgão, a autoridade monetária reduzirá os juros de forma conservadora.

“Qualquer que fosse a decisão [corte de 0,25 ponto ou corte de 0,5 ponto na reunião passada], era consensual que um cenário com expectativas de inflação com reancoragem apenas parcial, núcleos de inflação ainda acima da meta, inflação de serviços acima do patamar compatível com a meta para a inflação e atividade econômica resiliente requer uma postura mais conservadora ao longo do ciclo de flexibilização da política monetária”, informou a ata da reunião de agosto.

Com a forte desaceleração dos índices de preços nos últimos meses, as expectativas de inflação têm caído. Segundo o último Boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras, feita pelo BC, a estimativa de inflação para este ano passou de 4,93% para 4,86%. Em agosto, puxada por habitação e saúde, o IPCA ficou em 0,23%, segundo o

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar de acelerar em relação a julho, o indicador ficou abaixo das previsões por causa da queda do preço dos alimentos. Com o resultado, o indicador acumulou alta de 3,23% no ano e de 4,61% nos últimos 12 meses.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a ten-

MinC divulga lista de escolhidos para Mercado de Indústrias Criativas

O Ministério da Cultura (MinC) divulgou a lista dos 260 empreendedores culturais e criativos que foram selecionados para participar do Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MICBR), que ocorrerá em Belém, no Pará, de 8 a 12 de novembro de 2023. Além de comportar atividades que abrangem negócios, formação e cultura, o evento também oferece oportunidades de negociação e apresentações artísticas com fins comerciais.

O edital para levar os empreendedores disponibilizou R$1,118 milhão para levar os empreendedores culturais e criativos brasileiros ao evento. Foram disponibilizados R$ 3.267,61, para os participantes do estado do Pará e R$ 1.023,0, para os da região Metropolitana de Belém.

dência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Por futuro olímpico, comitê mapeia talentos nos Jogos da Juventude

A edição deste ano dos Jogos da Juventude terminou no último sábado (16). O trabalho sobre a competição, realizada em Ribeirão Preto (SP), ainda não parou. Para os profissionais do Centro de Avaliação e Monitoramento, que passaram as duas semanas do evento coletando dados dos cerca de 4 mil participantes, ele está apenas iniciando. Afinal, é agora que as informações serão analisadas e comparadas, servindo de base para estudos sobre as novas gerações do esporte brasileiro.

A estrutura foi montada pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) no Centro de Eventos Taiwan, onde esteve instalada a área de convivência dos atletas. As análises levaram em conta antropometria (estudo de medidas e dimensões corporais), potência de membros superiores e inferiores, agilidade e corrida. Os avaliadores foram os mesmos que realizam testes

com esportistas olímpicos e de seleções de base no Centro de Treinamento do Time Brasil, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.

"O Centro de Avaliação e Monitoramento é uma iniciativa que vem desde 2019 nos Jogos da Juventude. A gente coleta informações para criar um grande banco de dados, que sirva de referência para os professores compararem seus atletas com aqueles que são os melhores deste ano no Brasil, em idade escolar", explicou o supervisor de Ciência e Tecnologia Esportiva do COB, Felipe Lucero. "Nosso conceito principal é que esses testes possam ser reproduzidos nas escolas. O COB trouxe para cá a estrutura do CT, com materiais de ponta, para ganharmos tempo e precisão, mas utilizamos protocolos válidos universalmente e facilmente encontrados na literatura. Os professores podem fazer [as

avaliações] na escola com materiais simples e baratos", completou o profissional. De 2019 para cá, as informações sobre mais de 10 mil jovens que participaram dos Jogos da Juventude foram compiladas. Alguns atletas, inclusive, participaram de mais de uma edição do evento e foram analisados em momentos diferentes. Segundo Lucero, o estudo terá cortes por idade, sexo, modalidade, região e estado. A ideia é que os primeiros trabalhos com base nos dados sejam apresentados no início de 2024.

"Muitas vezes, na escola, o professor tem uma percepção empírica distorcida do atleta, porque o compara com seu próprio grupo. Quando ele tiver a referência dos melhores atletas em idade escolar, poderá ampliar essa visão. Perceber, por exemplo, que tem um atleta muito ágil, veloz e potente comparado ao seu grupo, mas que está longe daqueles que chegaram aqui [aos Jogos da Juventude]. Ou, pelo contrário, que esse atleta está muito próximo do grupo de elite e merece um olhar mais atento, para um desenvolvimento mais efetivo", afirmou o supervisor do COB.

Em longo prazo, o objetivo da coleta de dados é ter a compreensão de como esses meninos e meninas, se alcançarem o nível de atletas olímpicos, chegaram lá. A história dos Jogos da Juven-

tude mostra que o evento fez parte da caminhada de muitos deles. Medalhista de ouro na Olimpíada de Londres, na Grã-Bretanha, em 2012, a ex-judoca Sarah Menezes é um exemplo. Nomes de peso do esporte brasileiro, como Darlan Romani (arremesso do peso), Hugo Calderano (tênis de mesa) ou Etiene Medeiros (natação) também passaram pela competição de jovens.

"Esse tipo de estudo permite que a gente possa olhar para trás, ver como era esse atleta olímpico com 15, 16 ou 17 anos e entender quando ele começou a sair da curva, a se destacar. Pode ser que os resultados já sejam uma referência para demonstrar que outros atletas, na mesma idade e função, estão fora da curva, com potencial enorme", disse Lucero.

"O caminho até uma olimpíada é muito longo, multifatorial. Com dados isolados, a gente não consegue cravar [que um jovem atingirá o nível olímpico], mas são indícios muito fortes que a gente pode usar no futuro, como referência. No Brasil, não tem nada parecido com isso. A gente pretende ter uma base de dados cada vez maior. [Esse trabalho] Vai se repetir a cada edição [dos Jogos]", concluiu o profissional.

No ano que vem, os Jogos da Juventude serão realizados em Blumenau (SC). Em 2025, o evento vai para Brasília.

Projeto estabelece diretrizes para a política estadual de fomento ao futebol feminino

Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (19), o Projeto de Lei 128/2023, de autoria do deputado Leandro Bello (Podemos), que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Fomento ao Futebol Feminino. O projeto prevê como fute-

bol feminino as diversas formas de práticas desse esporte, tais como futebol de campo, futebol de salão (futsal), futebol de sete (society), futebol de areia e futebol de arena.

De acordo com a proposição do deputado Leandro Bello, a política estadual prevista na Lei visa estimular as mulheres

de todas as idades a praticar o esporte regularmente e será regida, especialmente, pelas seguintes diretrizes: esforço de inclusão social; busca da construção coletiva de resultados; respeito à diversidade; combate à dependência química e à ociosidade marginalizante e estímulo à autonomia da pes-

Compliance

vira ferramenta para clubes de futebol coibirem manipulação

Um dos intuitos da regulamentação de apostas esportivas - cujo projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e será analisado pelo Senado - é coibir tentativas de manipulação, como as reveladas na Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás (MP/ GO), que identificou, inclusive, a participação de jogadores de futebol. Para além de medidas de fiscalização e punição na esfera pública, especialistas no segmento entendem ser necessário educar atletas e demais pessoas ligadas diretamente ao esporte sobre os riscos de envolvimento com as fraudes.

Os escândalos, que levaram alguns jogadores a serem até banidos dos gramados, trouxeram luz ao chamado compliance. O termo, oriundo do inglês, significa estar em conformidade com as normas vigentes. Comuns no meio empresarial, programas que estabelecem esse tipo de controle interno têm ganhado espaço no futebol. O pioneiro entre os clubes da modalidade na América Latina foi o Coritiba, em 2016. No início do ano, quatro agremiações - Atlético-MG, Athletico-PR, São Paulo e Vasco da Gama - fundaram o Movimento pela Integridade no Futebol.

“Uma empresa que tem um programa de integridade determina quais os valores e condutas esperados de seus colaboradores. Sabendo que toda empresa explora uma atividade comercial e que nessa exploração há riscos, são valores que podem afetar [essa atividade]. No ambiente dos clubes, um dos riscos é exatamente o do envolvimento em apostas”, disse Luciana Silveira, chief compliance officer (diretora de conformidade) da Neoway, empresa que atua com análise de big data (grandes dados) e soluções de compliance e que tem o São Paulo como um dos clientes.

de recomendarem seus familiares e amigos neste sentido, mesmo em partidas que não envolvam o Vasco”, explicou Clarissa.

“Houve, ainda, apresentação sobre as punições previstas em lei e nos regulamentos de federações e CBF [Confederação Brasileira de Futebol], além de conscientização sobre os danos, não apenas financeiros, mas à reputação e imagem do atleta e do Vasco. O clube abriu espaço para que os atletas possam comunicar eventuais propostas de captações para manipulação de resultado para que o Vasco possa encaminhar as denúncias e colaborar com as autoridades públicas”, emendou a coordenadora.

A Lei Geral do Esporte (14.597/2023), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 14 de junho, considera, no artigo segundo, transparência (administrativa e financeira) e moralidade, elementos de programas de compliance, como “princípios fundamentais”. O artigo nono, por sua vez, fala em “prevenção e combate às práticas atentatórias à integridade esportiva e ao resultado esportivo”. Já os artigos 198 a 200 tratam de “Crimes contra a Incerteza do Resultado Esportivo”, com pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa.

“Se você pegar empresas grandes, com faturamento, notoriedade ou importância na sociedade similares a alguns clubes de futebol, todas têm [departamento de] compliance, pois estas são, comprovadamente, ferramentas que auxiliam na sustentabilidade”, concluiu Luciana, da Neoway, destacando que mesmo os times de menor expressão e poderio financeiro, sem orçamento dedicado exclusivamente a um departamento como esse, podem atuar de maneira simples, mas preventiva.

Punições e regulamentação

soa humana.

De acordo com o projeto, o poder público poderá celebrar convênios, acordos de cooperação e protocolos de intenções com organizações da sociedade civil e demais ajustes permitidos pela legislação.

“O incentivo ao futebol feminino no Maranhão é uma forma de inclusão, proporcionando a redução da criminalidade, elevação da autoestima da mulher, respeito à diversidade, inserção social no esporte, tendo em vista que o futebol feminino brasileiro tem conquistado espaço cada vez mais significativo nos cenários nacional e internacional, classificando-se com frequência e obtendo medalhas nas olimpíadas e mundiais”, afirma o deputado Leandro Bello na justificativa de sua proposição.

“O conluio entre um jogador e um fraudador de aposta é um risco. Como posso diminuir a probabilidade de isso acontecer ou seu impacto caso ocorra? É aí que entra o programa de compliance e as eventuais ferramentas para ajustar na gestão desse risco. Saber quais as apostas, quem são as pessoas do clube, quais os parceiros, como em qualquer empresa. O compliance no clube, e também no ambiente corporativo, tem papel importante educacional”, completou Luciana.

A exposição dos casos de manipulação em jogos das Séries A e B do Campeonato Brasileiro, além de partidas de torneios estaduais, acendeu o alerta nos clubes. No Vasco, por exemplo, de acordo com Clarissa Arteiro, coordenadora de compliance da agremiação, além do grupo profissional, os atletas da base também foram orientados quanto a riscos de envolvimento nesse tipo de fraude.

“Essa sempre foi uma preocupação do Vasco, sendo que, com a divulgação das investigações, entendemos ser essencial conversar com atletas e funcionários. [Com a base] iniciamos a palestra com o esclarecimento de que menores de 18 anos não podem apostar, em razão de proibição legal, sendo que os maiores devem ter cautela em sites e aplicativos de apostas, orientados a não apostar em jogos de futebol, além

As revelações da Operação Penalidade Máxima levaram o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) a punir 11 atletas por envolvimento em apostas fraudulentas. Três deles - o goleiro Matheus Phillipe, o meia Gabriel Tota e o atacante Ygor Catatau - foram banidos e os demais afastados por tempo determinado, que varia de 360 a 720 dias. No último dia 11 de setembro, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) anunciou que as sanções passaram a ter efeito mundial.

O texto da regulamentação das apostas, aprovado na Câmara, prevê que as empresas do setor ficarão com 82% do faturamento bruto (descontado pagamento de prêmios e imposto de renda) e não mais 95%, como previa a Lei 13.756/2018, que criou o mercado. Na comparação com a Medida Provisória 1.182/2023, editada pelo Governo Federal em julho, o percentual destinado à Seguridade Social caiu de 10% para 2%, enquanto houve aumento na distribuição para Educação (1,82%) e esporte (6,63%) e a inclusão de repasse de recursos para Turismo (5%).

O apostador, por sua vez, pagará 30% de tributos sobre a parcela de premiação que exceder a faixa de isenção (R$ 2,212 mil). A estimativa do Governo Federal é arrecadar, em 2024, pelo menos R$ 700 milhões com a regulamentação.

Governo debate com FNDE e prefeituras retomada de 560 obras da educação básica no Maranhão

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), participou, nesta segunda-feira (18), do I Encontro Técnico com a equipe do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizado no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), em São Luís. O evento reuniu técnicos dos governos federal, estadual e municipais para consultoria e orientação sobre o novo pacto nacional pela retomada de obras e de serviços de engenharia destinados à educação básica. Ao todo, serão retomadas 560 obras do Governo Federal no estado, entre creches, escolas e quadras.

O secretário de Educação, em exercício, Anderson Lindoso, representou o Governo do Estado. Também estiveram presentes a presidente Alema, deputada estadual Iracema Vale; a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba; a prefeita Vanderly Monteles, de Anapurus, representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem); além de diversas outras autoridades estaduais, municipais e representantes da sociedade civil organizada.

“Assim que o Governo Federal lançou este programa de retomada das obras, o Governo do Maranhão articulou com os municípios para que fizessem a adesão. São obras que estão paradas há anos, dependendo de recursos para terem continuidade. Agora, o

Ministério da Educação, por meio do FNDE, vai liberar os recursos necessários para que os municípios possam continuar essas obras. Com isso vamos poder melhorar ainda mais os índices educacionais do Estado do Maranhão e nos nossos municípios”, afirmou Anderson Lindoso durante a abertura do encontro.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou o empenho do Governo do Maranhão no novo pacto nacional. “Desde o primeiro momento ficou muito claro o empenho do governo estadual para esta retomada das obras. O estado terá acesso a recursos para um número muito grande de obras de creches e escolas. E, graças a um pedido do Governo do Maranhão, pela primeira vez o FNDE prestará assistência técnica para aqueles municípios que tem dificuldade de pessoal para fazer o levantamento da situação das suas obras em diversos outros estados. Então, o governo estadual está realmente de parabéns”, ressaltou.

Fernanda Pacobahyba frisou ainda que estão sendo finalizadas as tratativas para o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a área da educação e que o Maranhão poderá pleitear novas obras para o setor. A previsão é que o PAC Educação libere recursos para 1.250 escolas de tempo integral e 2.500 creches em todo o Brasil.

560 obras no Maranhão

Segundo dados do FNDE, o Maranhão tinha 616 obras da educação básica paralisadas ou inacabadas. Deste total, 560 tiveram a manifestação de interesse apresentadas dentro do prazo que foi estipulado às prefeituras municipais e serão retomadas em 160 municípios do estado.

A prefeita Vanderly Monteles, de Anapurus, comentou a importância desse novo pacto para os municípios maranhenses. “Esse pacto nos enche de esperança. No caso de Anapurus, temos uma creche para finalizar, mas sabemos que em outros municípios a população está aguardando a conclusão das obras de escolas e quadras. Então, é uma alegria enorme, pois muitas famílias serão beneficiadas com a entrega de todas essas obras que estão paradas”, disse.

São 147 creches, 205 escolas e 208 quadras em diversos municípios maranhenses. Tratam-se de obras do Governo Federal que foram iniciadas em todos os estados da federação e que por diversas razões não tiveram continuidade, incluindo o Maranhão.

O cronograma elaborado pelo FNDE para a retomada das obras seguirá uma ordem de prioridade que levará em consideração o estágio dos serviços. No primeiro lote estarão aquelas cujo estágio de conclusão está entre 80% e 100%. Depois, as obras entre 60% e 80% e assim por diante até que sejam retomadas as obras que estão entre 0% e

20% de conclusão. Novo pacto nacional O novo pacto nacional pela retomada de obras e de serviços de engenharia destinados à educação básica é uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e FNDE. O objetivo é retomar obras que foram paralisadas ou estejam inacabadas e que tenham sido iniciadas a partir de 2007.

Em todo o Brasil, das 3.641 obras aptas a serem incluídas no pacto, 2.908 manifestaram o interesse na retomada via Sistema Integrado de Monitoramento e Execução e Controle (Simec), uma taxa de 79,86%.

A nova pactuação permite o reajuste dos saldos a serem transferidos pelo FNDE e terá como base o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC) e pode chegar a mais de 200%, dependendo do ano de início da obra.

Encontro

O I Encontro Técnico com a Equipe do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma parceria entre a Seduc, Alema e Famem. A programação começou às 10h, com o credenciamento e acolhida dos convidados. A solenidade de abertura ocorreu às 11h30.

No turno da tarde, os técnicos do FNDE fizeram os atendimentos e o serviço de consultoria sobre o pacto nacional pela retomada de obras e de serviços de engenharia destinados à educação básica.

Novo ensino médio não está funcionando, afirmam estudantes

O novo ensino médio não está funcionando bem, na avaliação de três estudantes da rede pública que participaram da mesa Novo Ensino Médio: O Que Pensam Os Jovens, na tarde desta terça-feira (19) no 7º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, na cidade de São Paulo.

Maria Eduarda Gutérres Escobar, aluna do 2° ano do ensino médio do Colégio

Estadual Coronel Afonso Emílio Massot, em Porto Alegre, Vitória Ribeiro, que faz o 2º ano na Escola Estadual Eudoro Villela, em São Paulo, e Maria Luiza da Silva Vasconcelos, aluna do 2° ano na Escola de Referência em Ensino Médio Antônio Inácio, em Feira Nova, Pernambuco, avaliaram que a redução da carga horária

de disciplinas básicas nesta etapa de ensino vai prejudicá-las quando forem prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024. “Vou ter que estudar por fora da escola para poder fazer o Enem”, disse Maria Eduarda.

Ao participar hoje do congresso, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que as mudanças no Enem só devem passar a valer em 2025. O currículo que entrou em vigor no ano passado reduz a obrigatoriedade de algumas disciplinas e cria itinerários que permitem que os alunos se aprofundem nos temas de interesse. Entre as opções, está a ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas

ou no ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, depende da capacidade das redes de ensino e das escolas.

“No papel, o novo ensino médio é uma maravilha. A ideia é que fosse um ensino mais dinâmico e que o aluno tivesse opção de traçar sua trilha, mas, na prática, isso não ocorre. Para o ensino médio melhorar, tem que melhorar a estrutura das escolas. Tem uma deficiência na merenda escolar, por exemplo. As aulas não estão atrativas. Vai haver um retrocesso na educação. A gente vai voltar à época em que só os estudantes da classe alta entravam nos cursos superiores”, disse Maria Luiza.

Vitória lembrou que há uma grande defasagem

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2023-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para elaboração de projetos técnico Executivo de recuperação de estrada vicinais na zona rural do Município de Sao Bento - MA. ABERTURA: 06 de outubro de 2023, às 08:00h. ENDEREÇO: Praça da Matriz n° 185 bairro Matriz cep 65235000, São Bento-MA, no Prédio da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido me mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: email: cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 18 de setembro de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETÔNICO Nº 11/2023.

A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão - MA, através do seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global, que tem como objeto: contratação de empresa para informatização das equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP), conforme trata a Portaria GM/MS nº 3.193, de 27 de novembro de 2020. Data da Abertura: 02/10/2023 às 09:00 horas. De acordo com a Lei nº 10.520/02, da Lei Complementar nº 123/2006, Decreto n.º 10.024/2019 e alterações e subsidiariamente no que couber a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado e adquirido na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Senador Vitorino Freire, s/n, Centro, de segunda a sexta feira, no horário de expediente da CPL, na página oficial do município: www. olindanova.ma.gov.br, no site do TCE/MA/SINC e através do E-mail: cplolindanova2021@hotmail.com. Olinda Nova do Maranhão – MA, 19 de setembro de 2023. Alexandro Sousa Correia. Pregoeiro.

MARCUS BARBOSA BRANDÃO, torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA a Autorização de Perfuração de Poço Tubular Profundo sob nº 0221609/2023, cujo poço situado na MA-026, Povoado Triângulo, Zona Rural, município de Colinas-MA, sob as coordenadas geográficas 06°00’57.01’’S / 44°13’59.35”O, para fins de dessedentação de animais, conforme dados constantes no e-processos nº 115354/2023.

NEILA MARIA GOMES DA SILVA BARBOSA, CPF: 617.497.613-00, torna público, que REQUEREU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 169130/2023, FAZENDA BOM JESUS - PARTE 003, localizada no município de Porto Franco - MA.

JOÃO CARLOS GUIMARÃES GIFFONI FILHO CPF: 897.503.731-20

por causa dos anos de isolamento social durante a pandemia de covid-19. “Mesmo com aula online, não deu para acompanhar. Quando voltou, eu fiquei meio perdida. É tão corrido que acaba ficando para trás conteúdo que a gente não aprendeu. Com as matérias novas do ensino médio, faz uma confusão só. A gente tem que correr atrás para poder prestar o Enem, um concurso. É bem difícil.”

O governo vai apresentar mudanças ao novo ensino médio. Camilo Santana espera que as alterações nesta etapa de ensino sejam apreciadas pelo Congresso Nacional ainda em 2023. A proposta que será apresentada pelo governo foi construída após consulta pública.

Torna público que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Renovação da Licença Única Ambiental - LUA para atividade Agrossilvipastoril da Fazenda São Patrício I, II e III. Localizada na Zona Rural do Município de Carolina-MA, com coordenadas geográficas 7° 51’ 27.01’’ S e 46° 52’ 58.86’’ W. Conforme o processo de n° 166102/2023.

ATOS FATOS

Quase 77% das cidades do Maranhão não tem

delegados; categoria anuncia 'medidas restritivas' que podem prejudicar a população

Quase 77% das cidades do Maranhão não tem delegados para atender as demandas da população, segundo dados da Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (ADEPOL-MA). Dos 217 municípios, mais de 167 deles não possuem profissionais para comandar investigações e liderar operações policiais.

O déficit dos delegados no Maranhão é um problema antigo e que nunca foi resolvido. Até o momento, o estado conta 397 delegados e, segundo a ADEPOL, o quantitativo precisaria ser maior para conseguir atender a população maranhense.

"Um delegado de polícia no interior do estado estava respondendo por até cinco cidades. Isso é um faz de conta que muitas das vezes os delegados não conseguem se dirigir até as outras cidades sem estar acompanhado de um investigador, um escrivão e sem uma equipe completa não há como falar em investigação. Na capital, há plantonistas que estão cumprindo determinação para cobrir mais de uma área de plantão, ou seja, a sobrecarga é enorme e por um acaso a procura pelo serviço psicossocial, por parte dos colegas, tem aumentado drasticamente", diz Márcio Dominici, presidente da ADEPOL. Com pouco mais de 1

milhão de habitantes, São Luís conta com apenas 204 delegados. Os dados mostram que no interior do estado esse número é ainda menor, com apenas 193 profissionais atuando nas delegacias. A categoria anunciou o cumprimento de quatro medidas para obrigar o Governo do Maranhão a chamar os candidatos excedentes do último concurso e realizar novos seletivos. Entre as medidas, está o cumprimento da folga. O delegado tem direito a 72 horas de folga por cada um dia trabalhado (Leia mais abaixo).

O Maranhão é o segundo estado do país que menos investe em segurança pública, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o ideal seria a presença de um delegado para cada 10 mil habitantes. Ou seja, com uma população de quase 7 milhões, o Maranhão deveria ter 700 profissionais.

"Todas essas medidas elas estão previstas em lei e regulamentos que regem a Polícia Civil. Não há nenhuma novidade", afirma Márcio Dominici, presidente da ADEPOL. No bairro Vila Embratel, há uma delegacia, mas não há delegado. E também não há plantão para ocorrências. Quem precisa registrar algum boletim

de ocorrência após as 18h, tem que ir em outra delegacia.

"Já precisei e ai fui fiz o B.O só que fiquei esperando pela assinatura. Está um bom tempo que está sem delegado. E a gente sente até uma insegurança no bairro, porque se acontecer alguma coisa, onde a gente vai recorrer", diz Evaldilene Teixeira, comerciante.

O problema da falta de delegados também se estende até o interior do Maranhão. Com o número reduzido de profissionais, muitos casos não são investigados

Medidas restritivas

A Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (ADEPOL-MA) colocou em prática, desde a segunda-feira (12), medidas que devem impactar o atendimento à população, especialmente no interior do Estado. A intenção é chamar a atenção do Governo do Estado para a falta de profissionais da área.

As medidas foram provadas em Assembleia Geral Extraordinária, feita pela categoria. São elas: Recusa da coleta de presos de Justiça nas delegacias que não contam com plantão da Polícia Civil após às 18h; Delegados tem direito a 72 horas de folga por cada um dia trabalhado; 30 dias sem qualquer tipo de representação po -

Dois homens, identificados como Rafael Pereira Leandro e Waricy Souza Lima, foram condenados pela morte de Renildo Botelho do Nascimento, durante sessão do Tribunal do Júri da 4ª Vara Criminal de Balsas, no Sul do Maranhão, nessa segunda-feira (18).

licial, salvo em casos estritamente necessários (A partir de 18 de setembro); Não enviar releases sobre operações à Assessoria de Imprensa da Polícia Civil;

Não se deslocar para missões em outras cidades sem o pagamento prévio de diárias.

O que diz o governo

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou que o atendimento à população dos municípios em que não há delegacia é feito através das 25 delegacias regionais e que está investindo na Polícia Civil com a nomeação de novos delegados, investigadores e escrivãs, além da entrega de viaturas, armamentos e coletes.

A SSP disse que trabalha para recuperar a estrutura de 40 delegacias, mas não deu prazos sobre essas obras. Em relação ao orçamento da segurança pública, que houve uma queda de investimentos de 2021 a 2022, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN) negou e disse que houve aumento nos investimentos entre 2021 e 2023.

Segundo o Governo do Maranhão, os valores do Fórum Brasileiro são referentes aos repasses do Governo Federal e não Estadual e, por isso, há diferença na aplicação de recursos.

Rafael Pereira, 22 anos, foi condenado à pena de 12 anos de reclusão, e Waricy Souza Lima, 24 anos, recebeu pena de 15 anos de prisão.

Os condenados devem iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, no presídio.

O crime aconteceu na noite de 28 de dezembro de 2019, por volta das 23h, no bairro São José, em Balsas. Segundo o inquérito policial, os réus, em uma moto sem placa, pilotada por Waricy, com Rafael na garupa, abordaram Renildo na porta da casa dele e o executaram com três tiros. Depois fugiram do local.

De acordo com as investigações da Polícia Civil do Maranhão, o crime teria sido motivado pelo fato de haver uma rixa

entre grupos criminosos rivais dos quais faziam parte a vítima e os acusados, que já teriam feito ameaças de morte. O crime foi presenciado pelo vizinho da vítima, que reconheceu os criminosos.

A juíza Selecina Henrique Locatelli, titular da 4ª Vara e presidente do Tribunal do Júri, assinou a sentença de condenação após a sessão de julgamento, que teve a participação do promotor de Justiça Nilceu Garbim Junior na acusação, e do advogado Maurício Teixeira Rego, na defesa dos réus.

“Conforme o entendimento do Conselho de Sentença, julgo procedente o pedido formulado na denúncia, para condenar os réus pela prática do crime descrito no artigo 121, parágrafo 2º inciso IV, do Código Penal”, declarou a juíza na sentença.

A juíza deixou de substituir a pena privativa de liberdade pela de limitação de direitos, bem como considerou não caber a suspensão condicional da pena diante da falta de requisitos legais para o merecimento desses direitos pelos réus.