03.01.2024

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Quarta-Feira, 03 de Janeiro de 2024

Justiça suspende ação de Eduardo Bolsonaro contra Kim Kataguiri por danos morais PÁGINA 4

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55116

Retrospectiva 2023: futebol brasileiro comemorou feitos inéditos PÁGINA 6

POLÍTICA:

Presidente Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero O texto, aprovado pelo Congresso (foto) em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).

Pag. 3

BC informa que teto para rotativo vale a partir desta quarta-feira PÁGINA 5

Prazo para as inscrições do Prêmio Estudante Cidadão encerra dia 29 PÁGINA 7

Ação de cobrança de indenização securitária exige prévio requerimento administrativo PÁGINA 4

POLÍCIA CIVIL APREENDE MAIS DE 01 KG DE MACONHA EM IMÓVEL ABANDONADO NO BAIRRO DO SÃO FRANCISCO PÁGINA 8

Bio-Manguinhos será laboratório de prontidão para emergências globais PÁGINA 2

Saúde 02

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FATOS

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Bio-Manguinhos será laboratório de prontidão para emergências globais

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz, Bio-Manguinhos, vai se tornar um laboratório de prontidão para produção de vacinas em situações de emergência sanitária.

A partir da associação a uma rede formada pela Organização das Nações Unidas (ONU), o laboratório brasileiro será acionado para fornecer vacinas para outros países, especialmente na América Latina, em caso de epidemia ou pandemia. Os termos de cooperação devem ser assinados em breve, de acordo com o diretor de Bio Manguinhos Maurício Zuma: “O ano de 2023 foi o mais marcante dos últimos anos, porque nós temos sido muito procurados, não só nacionalmente, mas internacionalmente, com a visibilidade que nós temos hoje. Para dar apoio internacional, para cumprir essa lacuna que tem de falta de vacinas no mundo”, explica.

O Instituto é o principal produtor de vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), e já fornece imunizantes para mais de 70 países em cooperação com a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

“Obviamente que a nossa prioridade é sempre interna.

Mas a gente deve se comprometer também a liberar doses para o exterior, o que a gente já faz. Mas eles querem contar com o nosso compromisso, e que a gente esteja preparado para poder dar essa resposta”, complementa Zuma.

Teconologia MRNA Mas essa não é a única grande expectativa do Instituto para 2024. Ainda no primeiro semestre deve começar a fase de lotes clínicos da vacina contra a covid-19

em plataforma de RNA mensageiro, revela Zuma: “como é uma tecnologia nossa, a gente não pode encomendar esses testes clínicos fora. Nós estamos esperando chegar o último equipamento da parte de downstream, que a gente chama, para poder produzir o lote clínico e aí já dar entrada no pedido dos estudos clínicos” Essa é a mesma plataforma utilizada na vacina da Pfizer e consiste na produção de uma cópia sintética de parte do código genético do agente infeccioso. Quando essa molécula sintética é injetada no organismo, ativa o sistema imunológico, mesmo sem possuir nenhum fragmento real do causador da doença.

Sua principal vantagem é a facilidade de adaptação da plataforma básica para combater agentes diferentes.

Os testes em animais já foram feitos e tiveram excelentes resultados, segundo Zuma. Ele acredita que o domínio dessa tecnologia seja uma alavanca para o futuro: “É a nossa vacina base (a vacina para a covid-19). Com essa vacina a gente vai já trabalhando em outras iniciativas, na mesma plataforma.

A de vírus sincicial respiratório é uma delas. Eu acho que com a primeira vacina avançando bem, a gente vai poder acelerar vários outros projetos nessa plataforma.

Esse projeto conversa com a questão da gente ser um laboratório de prontidão regional. (...) Você escolhendo a sequência genética do vírus, rapidamente você consegue fazer um protótipo e fazer o estudo clínico dele. Então é muito rápido” Há também outras duas vacinas de destaque em desenvolvimento no Instituto, mas ainda no estágio de prova de conceito, quando FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

os pesquisadores verificam, a partir de testes em animais, se o imunizante produz resposta imunológica no organismo.

Uma delas é para combater o zika vírus, e a outra é uma opção contra a febre amarela feita com vírus inativado, ou seja, morto.

Atualmente a vacina contra a febre amarela disponível é feita com vírus atenuado e não pode ser aplicada em pessoas com alergia severa a ovo. Essa nova vacina pode solucionar essa limitação.

Estrutura E para garantir que o Instituto dê conta de produzir esses novos imunizantes e atender à possível demanda internacional, algumas adaptações e uma grande ampliação estão em andamento.

Em 2028, a Fiocruz deve inaugurar o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde, que está sendo construído em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Agora que a iniciativa recebeu um novo aporte de R$ 2 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as obras devem avançar com mais rapidez.

Quando a nova unidade estiver em funcionamento, Bio-Manguinhos vai conseguir dobrar a quantidade de processamento e produzir até 1 bilhão de doses de vacinas por ano, caso seja necessário. Zuma enfatiza que o projeto está sendo pensado para que Bio-Manguinhos ocupe a vanguarda da indústria farmacêutica.

Mas antes disso, as plantas do Instituto estão sendo adaptadas para otimizar a produção atual. “Nós vamos utilizar uma área nossa que foi desmobilizada para fazer uma construção modular para vacinas virais. Por exemplo, a vacina Rotavírus, hoje a gente não produz o IFA [Ingrediente Farmacêutico Ativo - substância que produz a reação imunológica] porque a gente não tem lugar para produzir.

Lá ele vai poder ser produzido e a gente vai poder concluir essa transferência de tecnologia. No caso de vacinas como rubéola, também vai aumentar muito a nossa capacidade. E abrindo espaço ali para rubéola, a gente abre espaço na nossa outra planta para aumentar a capacidade de sarampo e de caxumba”, conta Zuma.

E tudo isso também se relaciona com o aumento da relevância internacional do Instituto. Ainda no primeiro trimestre, Bio-Manguinhos deve ser certificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para exportar a vacina dupla viral, que protege contra o sarampo e rubéola, e já está em negociação com a Opas e o Unicef, para entregar essas vacinas em países africanos.

“Além disso, essa planta também deverá ter uma nova produção da vacina atual de febre amarela de forma mais automatizada. Ou seja, a gente vai ter mais capacidade para essa vacina que tem um grande apelo internacional também. Então nós estamos nos comprometendo para o exterior com mais vacina de febre amarela e com vacina dupla viral”, complementa o diretor do instituto.

E caso haja alguma epidemia ou pandemia antes que a nova fábrica de Santa Cruz esteja pronta, uma nova linha de envase inaugurada recentemente pode produzir até 1 milhão de doses por dia, em situações de emergência.

Terapias avançadas Zuma não quis dar mais detalhes, mas revelou também que o instituto está finalizando acordos para a produção de terapias avançadas, com tecnologia de vetor viral, semelhante à utilizada para o desenvolvimento de vacinas. Essas terapias são produtos biológicos criados a partir de célula e tecidos humanos processados, e até modificados geneticamente, para tratar doenças graves, ou resistentes a medicamentos tradicionais.

“E isso vai ser importantíssimo para o governo. Porque, primeiro que algumas empresas grandes farmacêuticas já propiciam o tratamento nessa plataforma a custos altíssimos, de US$ 500 mil para um tratamento assim. E isso sendo judicializado obriga o governo a bancar esses valores. Nós pretendemos com a nossa entrada reduzir isso a cerca de 10% do valor que hoje está no mercado e a introdução desse tratamento no SUS. Mesmo que não seja como primeira linha, pelo custo, mas, caso outros tratamentos falhem, ele possa ser utilizado a um custo mais acessível”, finaliza Zuma.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

Quarta-Feira, 03 de Janeiro de 2024 comercialatosefatos2@gmail.com

Ano Novo! Saiba como entrar em 2024 com mais energia e disposição

Em uma sociedade em que a rotina se mostra cada vez mais corrida e repleta de prazos, manter a disposição em dia é quase que um desejo universal. Mas ao equilibrar a saúde física e mental, é possível aumentar a disposição e ter mais energia para aproveitar melhor o dia.

Ao começar essa nova rotina com exercícios, cuidando de si e da sua alimentação, logo os primeiros resultados positivos começam a aparecer. Entre eles, a dose de energia para se dedicar aos afazeres diários.

Para você que deseja começar o próximo ano com o astral lá em cima, trouxemos uma guia feito com base em entrevistas com especialistas para te ajudar a dar play nesse neste ciclo da melhor forma possível. Confira!

Tenha uma rotina de exercícios possível e regular: De acordo com a nutricionista Eleonora Galvão, especialista em nutrição vegana e vegetariana, as atividades físicas tem inúmeros benefícios no bem-estar. Papel importante na redução do estresse e da ansiedade, a prática contribui para a saúde física e mental, agindo também na prevenção de quadros de hipertensão, sobrepeso, resistência à insulina e melhora na qualidade do sono.

Mantenha uma rotina leve e pratique ser feliz A especialista também cita a importância de manter uma rotina tranquila. Um indivíduo feliz reduz os marcadores de estresse e, consequentemente, melhora o estado anti-inflamatório do corpo, o que gera melhorias no sistema imune e no organismo de maneira global.

Não esqueça de beber água Para a também nutricionista Michelle Ferreira, especialista em nutrição na saúde da mulher e fertilidade, manter o corpo hidratado é uma das coisas mais importantes que o ser humano pode fazer para otimizar a saúde e o bem-estar.

A água regula várias funções do organismo. Enquanto isso, a sua falta diminui o volume de sangue circulante, atrapalhando o funcionamento do coração e alterando assim a disposição.

Por isso, tome pelo menos 2L por dia.

Evite o consumo de alimentos ultraprocessados Segundo Michelle, estudos recentes mostram que o consumo de alimentos produzidos com a adição de muitos ingredientes como sal, açúcar, óleos, gorduras, proteínas de soja, do leite e extratos de carne, por exemplo, está relacionado com vários tipos de doenças, como a obesidade, as alterações hormonais, síndrome metabólica e outras.

Crie metas dentro da sua realidade Criar metas é necessário, no entanto, é importante que isso aconteça dentro de um cenário possível e que não gere ansiedade.

A organização da alimentação, assim como das atividades diárias, é muito importante. Criar metas de comer duas frutas, dois legumes e

duas verduras por dia, podem ajudar a trazer mais disposição ao longo do dia, já que esses alimentos são fontes de nutrientes essenciais para a saúde.

Evite dietas extremas Já para o nutrólogo Wantuilde Trindade, especialista em medicina da obesidade, é importante evitar dietas da “moda”, clássicas, que “todo mundo faz” ou restrições extremas.

O interessante é optar por mudanças sustentáveis e a longo prazo, sempre com acompanhamento médico.

Alinhe suas expectativas Quando o assunto é saúde mental, o médico psiquiatra Higor Caldato, especialista em psicoterapias e transtornos alimentares, reforça a importância de alinhar as expectativas para que as frustrações sejam evitadas.

Inicie ou mantenha o cuidado com a saúde mental Algumas atividades podem ser terapêuticas como cozinhar, dançar ou ler. No entanto, nem tudo aquilo que é terapêutico é, de fato, terapia.

A psicoterapia e a avaliação com o médico psiquiatra são formas não só curativas, mas também de prevenção para a saúde emocional.

Ao gerenciar melhor suas emoções, você conseguirá ter um controle melhor de suas expectativas e desenvolverá maior resiliência para alcançar seus objetivos.

Durma bem Francisco Tostes, médico atuante em endocrinologia, conta que nada restaura tão bem a energia do que uma boa noite de sono. Ainda assim, boa parte da população adulta possui problemas para dormir, o que interfere na disposição física e mental, além da imunidade.

Além do uso excessivo de telas, o consumo de álcool perto da hora de dormir pode prejudicar a arquitetura do sono e torná-lo menos reparador, apesar da sensação de relaxamento inicial. Portanto, cuidado!

Realize check-up Aproveite a virada do ano para refazer os exames de rotina. Diversas deficiências nutricionais, alterações metabólicas ou hormonais podem provocar fadiga crônica. O diagnóstico é fácil e o tratamento, que é muito simples, irá devolver a sua energia e vigor físico.

Seja a sua prioridade Yara Caldato, ginecologista regenerativa, funcional e estética reforça a valorização da saúde íntima e da autoestima. Por isso, é importante iniciar o ano buscando o autoconhecimento: se tocar, descobrir o que gera prazer, não se prender a crenças limitantes e permitir sentir novas sensações.

Proteja-se do sol Por fim, mais não menos importante, a médica especialista em dermatologia e mestre em farmacologia Ana Niederauer relembra que a proteção solar é essencial.

O uso do fotoprotetor deve ser um hábito diário para evitar o envelhecimento precoce, manchas e o câncer de pele. E lembrar de reaplicá-lo a cada 3 horas também faz parte da rotina.01

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‘Diário da Manhã’ - Cel. Emerson Bezerra destaca ações do Gabinete Militar da Alema

O chefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Maranhão, coronel Emerson Bezerra, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta terça-feira (02), destacou ações e falou sobre o papel do órgão.

No bate-papo com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, o coronel

destacou que, em 2023, a convite da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), foi designado chefe do Gabinete Militar da Casa, desde então vem priorizando ações no sentido de atender cada vez melhor a população e as atividades parlamentares.

“Sempre destacamos que estamos, aqui, contribuindo para engrandecer o

nome da Assembleia Legislativa e, ao mesmo tempo, prestarmos um serviço de qualidade para que possamos ter segurança, tanto a pessoal da presidente da Casa, dos demais deputados, dos servidores, quanto a segurança patrimonial”, explicou.

Natural de São Luís, o coronel disse que ingressou nos quadros da Polícia Militar do Maranhão em 1994.

“Integrei a segunda turma do Curso de Formação de Oficiais, quando se levou a questão da segurança pública para o mundo acadêmico. Antes, os oficiais eram formados em outras instituições ou nas Polícias Militares de outros estados”, afirmou.

O coronel lembrou também sua passagem pelo comando da Polícia Militar do Estado do Maranhão e

sobre sua aprovação para o curso de formação de oficiais.

“Hoje, o Curso de Formação de Oficiais se tornou o mais concorrido no exame vestibular da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), o que demonstra a aceitação da sociedade à carreira militar. Tem duração de três anos e forma aspirantes a oficiais da PM. Passei pelo Batalhão de Trânsito e, depois, fui ajudante de ordem do saudoso governador Jackson Lago.

Fiz o curso de aperfeiçoamento de oficiais. Quando fui promovido a major, fui destacado para São João do Patos (MA). Depois de minha promoção a coronel, assumi a direção de ensino da PMMA. Em seguida, fui nomeado Comandante da PMMA pelo governador Carlos Brandão (PSB)”, contou.

Presidente Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).

O texto, aprovado pelo Congresso (foto) em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).

Entre as diretrizes, está a meta de déficit primário zero para este ano, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório da arrecadação com tributos e outras fontes.

Para cumprir a meta fiscal, o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024.

A LDO também prevê um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que poderá ser utilizado pelos partidos políticos em gastos com as eleições municipais de 2024.

Na sequência à apreciação da LDO, os parlamentares

também aprovaram, em 22 de dezembro, o projeto da lei orçamentária para este ano, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

Vetos A LDO também trata das regras para a destinação de emendas parlamentares, que são os recursos destinados a deputados e senadores, além das bancadas estaduais e comissões. Entre os dispositivos vetados por Lula estão trechos do calendário para a distribuição de emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório.

O presidente vetou os trechos que obrigava o empenho (reserva) dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas e que determinava que todo o pagamento deveria ser feito ainda no primeiro semestre de 2024, no caso de transferências fundo a fundo (da

União para os entes federados) para as áreas de saúde e assistência social.

“O preceito atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal sem previsão constitucional expressa”, diz a mensagem do presidente Lula, ao justificar os vetos ao Congresso Nacional. Para ele, os dispositivos extrapolam a finalidade da LDO e ferem ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual compete ao Executivo estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução de desembolsos de recursos.

Outro veto de Lula foi à emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aprovada pelos parlamentares na votação final da LDO que proíbe eventuais despesas com invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; realização de abortos não permitidos em lei; cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes; ações que possam influenciar “crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”; e ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos.

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO e haviam sido rejeitados na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O próprio relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), considerou a emenda de destaque um

“jabuti”, estranho ao texto.

“O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que ‘direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem’ várias condutas”, explicou o governo, em comunicado.

Entre outros, o presidente vetou o uso dos recursos da União destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar despesas de transporte, alimentação e fornecimento de uniforme e kit escolares. Foi vetada ainda a possibilidade de alocação de recursos da União para construção e manutenção de vias estaduais e municipais, que não estão em sua esfera de competência.

Lula também vetou a possibilidade de destinação de recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras a entidades privadas sem fins lucrativos e a reserva de, no mínimo, 30% de recursos de programas de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, para cidades com até 50 mil habitantes.

O texto da LDO aprovado pelo Congresso previa ainda que o Ministério do Meio Ambiente deveria executar ações, atividades e estratégias voltadas ao bem-estar animal, à atenção veterinária e ao controle populacional ético, inclusive para a castração. O trecho foi vetado por Lula já que é estranho ao objetivo da LDO.

Política 03

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Atuação de Rodrigo Lago garantiu inclusão de conhecimentos sobre o Maranhão em concursos

Ao longo de 2023, o deputado Rodrigo Lago (PCdoB), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, teve um atuação que garantiu ao mandato uma linha condizente com suas bandeiras de campanha.

Entre os setores de destaque, esteve a educação, área contemplada com a sanção da Lei Gonçalves Dias (Lei Estadual nº 11.933/2023), assegurando a presença de conhecimentos específicos sobre o Maranhão nos conteúdos programáticos de concursos públicos para cargos estaduais, firmando um compromisso com a valorização da identidade local.

A proposição destaca a importância de abranger temas relacionados à geografia, história, literatura e cultura do Maranhão nos exames. Além disso, busca incentivar a produção literária local, permitindo que obras maranhenses façam parte do conjunto de conhecimentos ava-

liados em concursos públicos.

Rodrigo Lago explicou que um dos objetivos é garantir, ainda, que os futuros servidores públicos estaduais compreendam as peculiaridades do Maranhão, promovendo um serviço público mais alinhado com as necessidades reais da nossa população.

“A proposta não visa excluir outros temas, mas sim incluir aspectos essenciais ao nosso estado para aqueles que aspiram desempenhar funções públicas. É imperativo que conheçam nossa história e demandas verdadeiras”, observou o parlamentar.

Além disso, o texto da Lei estipula que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, juntamente com o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, dentro de suas competências, poderão editar atos complementares para reforçar a eficácia desta medida normativa.

Justiça 04

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Ação de cobrança de indenização securitária Precatórios federais exige prévio requerimento administrativo estarão disponíveis para

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para a configuração do interesse jurídico na propositura de ação de cobrança de indenização securitária, é necessário o prévio requerimento administrativo.

Com esse fundamento, o colegiado negou provimento ao recurso especial interposto por uma segurada para que pudesse prosseguir em primeira instância a ação na qual pedia o pagamento de indenização de seguro de vida contratado por sua ex-empregadora, em razão de alegada incapacidade para o desempenho da função que exercia na empresa.

Em primeiro grau, o processo foi extinto diante da falta de comprovação de prévio

requerimento administrativo para o pagamento da indenização. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Para a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, a inexistência de prévia comunicação do sinistro à seguradora, a fim de viabilizar o pagamento extrajudicial da indenização, impede o regular exercício do direito de ação. “Uma vez que a seguradora não tomou conhecimento acerca da concretização do interesse segurado, não há lesão ou ameaça de lesão a direito, circunstância que conduz à ausência de interesse processual”, disse.

Aviso de sinistro formaliza o pedido de pagamento da indenização A ministra citou o artigo

771 do Código Civil, que estabelece que, “sob pena de perder o direito à indenização, o segurado participará o sinistro ao segurador, logo que o saiba, e tomará as providências imediatas para minorar-lhe as consequências”.

“O aviso de sinistro representa a formalização do pedido de pagamento da indenização securitária.

Antes disso, a seguradora não está obrigada a pagar, simplesmente porque não tem ciência do evento. Em outras palavras, antes de o beneficiário ou segurado informar a seguradora acerca da ocorrência do sinistro e do transcurso de prazo hábil para a sua manifestação, não há lesão a direito ou interesse do segurado”, observou.

Segundo a relatora, por não haver forma específica

exigida em lei, o segurado ou beneficiário pode fazer o aviso por telefone, e-mail, carta ou qualquer outro meio de comunicação colocado à sua disposição pela seguradora.

Nancy Andrighi ressaltou que o interesse de agir não se resume à utilidade do provimento judicial pretendido, mas também exige que essa tutela seja necessária à solução do conflito. Ela esclareceu que só o dano ou a ameaça de dano jurídico, representado pela efetiva existência de uma pretensão resistida, é que autoriza o exercício do direito de ação.

Resistência da seguradora evidencia a presença do interesse processual A relatora destacou que, excepcionalmente, a ausência de requerimento administrativo prévio pode não impedir o prosseguimento do processo, desde que tenha sido feita a citação da seguradora. Se, nessa hipótese, a seguradora se opuser ao pedido de indenização, ficará clara a sua resistência à pretensão do segurado, evidenciando a presença do interesse de agir.

“Porém, nem sempre a resposta da seguradora implicará impugnação ao pedido de pagamento. É possível, por exemplo, que ela invoque a ausência de prévia solicitação administrativa, hipótese em que caberá a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual”, afirmou.

Justiça suspende ação de Eduardo Bolsonaro contra Kim Kataguiri por danos morais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) encerrou uma ação protocolada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o também deputado Kim Kataguiri (União-SP).

O processo foi aberto após Kim chamar Eduardo de “bananinha” nas redes so-

ciais, em 2020. Além disso, o parlamentar do União Brasil chamou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de “bandido” ao discursar na Câmara.

O desembargador Fernando Habibe suspendeu a ação sem resolução de mérito no sábado (30), informou o jornal O Globo.

“Presidente só faz alianças, não para aprovar qualquer reforma ou privatização, ele faz aliança para proteger o filho quadrilheiro, corrupto e vagabundo. E eu quero que fique registrado que não só o filho, mas o presidente da República são quadrilheiros, corruptos e vagabundos”,

afirmou Kim em dezembro de 2020.

A denúncia de Eduardo já havia sido arquivada pela 20ª Vara Cível de Brasília por falta de provas. O filho do ex-presidente destacava na ação que Kim Kataguiri tem um grande número de seguidores nas redes sociais, onde teria feito as acusações, por isso, pediu R$ 20 mil em indenização por dano moral e a remoção das postagens. Kim afirmou que fez críticas a Jair Bolsonaro e não a Eduardo e ressaltou que sua conduta não extrapolou os limites da liberdade de expressão. “É pública e notória a animosidade entre as partes, cujo pano de fundo é a política. As expressões atribuídas ao réu, posto que agressivas e ácidas, para dizer o mínimo, estão nesse contexto de rivalidade política”, apontou o desembargador.

saque em janeiro

A Justiça Federal disponibilizará para saque ainda em janeiro os R$ 93 bilhões em precatórios pagos neste mês pelo governo federal, por meio de medida provisória. Os pagamentos incluem R$ 27,7 bilhões em causas judiciais vencidas por aposentados e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Cabe aos tribunais regionais federais operacionalizar os pagamentos. O Conselho da Justiça Federal (CJF) garantiu que os valores serão integralmente repassados até o fim dezembro, e os tribunais já informaram que os valores estarão disponíveis para saque a partir de janeiro, em contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

“Há muito trabalho a ser feito para que a decisão vire realidade. O CJF e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) trabalham em força máxima para permitir que o pagamento aconteça”, disse o juiz Daniel Marchionatti, secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF).

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável pelos pagamentos nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, informou que os depósitos devem ser concluídos até o fim desta semana, estando disponíveis para saque a partir de 2 de janeiro. Já o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, informou que a liberação das contas para saque está prevista para 20 de janeiro.

A data exata em que os valores estarão disponíveis deve ser conferida em cada processo, por meio de consulta nos portais dos seis TRFs. Para isso, é preciso ter o número do processo judicial.

Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça, sem que haja mais possibilidade de recursos.

Os pagamentos, nesse caso, costumam ser feitos uma vez por ano.

Golpes Com a divulgação sobre pagamento dos precatórios, o Conselho da Justiça Federal alerta para golpistas que buscam se aproveitar da situação por meio de golpes por telefone e aplicativos de mensagem.

O CJF lembra que não é necessário fazer nenhum pagamento prévio para receber ou antecipar a liberação de um precatório.

“Não há nada a fazer neste momento para apressar o pagamento”, afirmou o órgão. “Não aceite contatos de estranhos e, na dúvida, consulte o seu advogado”.

Decisão judicial Neste ano, o pagamento de precatórios pelo governo federal foi realizado por meio da abertura de crédito extraordinário, em medida provisória publicada na semana passada.

O ato foi editado após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a abertura do crédito extraordinário para o pagamento de precatórios atrasados de 2022, bem como os de 2023.

Para isso, o Supremo entendeu ser inconstitucional um teto para o pagamento de precatórios que havia sido proposto em 2021, durante a pandemia de covid-19, pelo então governo de Jair Bolsonaro, e aprovado pelo Congresso.

As regras consideradas inconstitucionais previam atrasar o pagamento de precatórios até 2027. Ao questionar a medida no Supremo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva alegou que o represa mento geraria uma dívida impagável no futuro, de até R$ 250 bilhões.

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BC informa que teto para rotativo vale a partir desta quarta-feira

O Banco Central (BC) esclareceu, nesta terça-feira (2), em Brasília, que o teto de juros para o rotativo e da fatura parcelada do cartão só entram em vigor nesta quarta-feira (3).

Segundo o órgão, o feriado de 1º de janeiro adiou em um dia a entrada em vigor da medida, que limitou em 100% do valor total da dívida os juros e encargos das duas modalidades do cartão de crédito.

O prazo da Lei do Desenrola, que instituiu o teto para as duas modalidades do cartão de crédito, terminaria em 1º de janeiro.

Com o feriado, a data-limite para a apresentação e a aprovação de uma autorregulação do setor ficou para esta terça-feira (2).

Como não houve acordo para a regulação própria, o teto entrará em vigor em 3 de janeiro.

Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A lei havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o

rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após anunciar a decisão do CMN, no fim de dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta.

“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro, na ocasião.

Simulação Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de, no máximo, R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

“Suponha que uma pessoa contrate uma dívida

de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas.

“Com essa medida, não vai poder exceder 100%.”

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito, deve R$ 531,60 após 12 meses.

Portabilidade Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho.

Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao deve-

dor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência Em relação à transparência, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensais e anuais; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Dólar sobe para R$ 4,91 no primeiro dia útil do ano

Pressionado pelo pessimismo internacional, o primeiro dia útil do ano foi marcado por queda na bolsa e alta do dólar. A moeda norte-americana fechou acima de R$ 4,90. A bolsa caiu mais de 1%.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (2) vendido a R$ 4,915, com alta de R$ 0,062 (+1,28%). A cotação chegou a operar na estabilidade na primeira meia hora de negociação, mas passou

a subir em seguida. Após a abertura dos mercados norte-americanos, a moeda disparou até fechar próxima da máxima do dia.

No mercado de ações, o dia também foi marcado por turbulências. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 132.696 pontos, com queda de 1,11%. O indicador operou próximo da estabilidade até o início da tarde, mas passou a cair em seguida.

As incertezas sobre a economia dos Estados Unidos pesaram no primeiro dia útil de 2024. A perspectiva de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) adie o corte dos juros básicos na maior economia do planeta pressionou as taxas dos títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do mundo.

Juros altos nos papéis

do governo americano estimulam a fuga de capitais de economias emergentes, como o Brasil, pressionando o dólar e a bolsa. Os investidores aguardam a divulgação de dados de emprego nos Estados Unidos para ajustarem as expectativas com os juros. Caso a criação de postos de trabalho desacelere, aumentam as chances de o Fed antecipar a redução das taxas básicas.

Economia 05

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BNDES financia com R$ 6 bilhões exportação de 39 aeronaves da Embraer

A exportação de mais 39 aeronaves da Embraer, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em torno de R$ 6 bilhões, vai reforçar a balança comercial brasileira. São três contratos distintos com a Skywest Airlines, a American Airlines e a Azorra Aviation Holdings LLC, que totalizam o equivalente a mais de R$ 7 bilhões em exportação de bens de alta tecnologia e alto valor agregado. A informação foi divulgada nesta terça-feira (2) pelo banco.

Para o presidente da instituição, Aloizio Mercadante, o financiamento às exportações das aeronaves da Embraer é fundamental para o Brasil.

“O BNDES, como agência de crédito à exportação brasileira, tem entre os seus objetivos oferecer condições que garantam igualdade de competitividade ao exportador brasileiro no mercado internacional, gerando emprego e renda no Brasil.”

O presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto, lembrou que a empresa e o BNDES têm uma relação “sólida e de longo prazo”. E completou: “O apoio que recebemos para a exportação de nossas aeronaves é fundamental para consolidarmos o nosso crescimento e ampliarmos a nossa presença global.” Segundo Gomes Neto, a atuação do BNDES não beneficia apenas a Embraer, mas “contribui também para a geração de milhares de empregos de alta qualificação no Brasil e para o aumento da exportação de produtos de alto valor agregado”.

Contratos O contrato com a companhia aérea SkyWest Airlines, Inc. prevê a exportação de dez jatos E-175 da Embraer modelo E-175 (até 76 passageiros), enquanto a American Airlines teve financiamento aprovado pelo BNDES para aquisição de até 11 jatos E-175. Já a venda de até 18 jatos dos modelos E-195-E2 (de até 146 lugares) e E-190-E2 (de até 114 lugares), considerados as maiores e mais sofisticadas aeronaves da fabricante brasileira, foi firmada com a empresa norte-americana Azorra Aviation Holdings LLC. A Azorra é especializada em

aquisição e leasing (locação financeira) de aeronaves para a operação de companhias aéreas comerciais.

Somente em 2023, o BNDES aprovou e contratou sete operações de financiamento à exportação da Embraer, totalizando 67 aviões comerciais, com até R$ 10 bilhões em financiamento. As entregas estão previstas até 2025.

O banco destaca que, além de promover o desenvolvimento da indústria nacional de bens tecnológicos, as exportações de aeronaves ampliam e mantêm empregos de elevada qualificação, além de gerarem divisas importantes para a economia do país. São consideradas operações estratégicas, alinhadas à política brasileira de apoio à exportação, com objetivo de trazer mais competitividade às exportações brasileiras e incentivar a atuação das empresas nacionais no mercado internacional.

Desde 1997, o BNDES financiou cerca de US$ 25,6 bilhões à exportação de 1,3 mil aeronaves da Embraer.

No período, as operações contratadas possibilitaram à empresa disputar, no mercado internacional, em igualdade de condições com suas concorrentes. O apoio do banco complementa o financiamento dado pelo mercado privado.

Seguro de crédito Das três operações recém-aprovadas, duas (American Airlines e Azorra) contaram com o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) com lastro no Fundo Garantidor de Exportação (FGE), e recolherão aproximadamente R$ 300 milhões em novos prêmios de seguro para o fundo. De natureza contábil e vinculado ao Ministério da Fazenda, o FGE visa dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações do SCE. De acordo com o BNDES, o seguro garante as operações de crédito à exportação contra os riscos comerciais (não pagamento por falência ou mora), políticos (moratórias, guerras, revoluções entre outros) e extraordinários (desastres naturais) que possam afetar a produção ou a comercialização de bens e serviços brasileiros no exterior.

Esporte 06

ATOS

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FATOS

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Retrospectiva 2023: futebol brasileiro comemorou feitos inéditos A temporada 2023 do futebol brasileiro foi marcada por diversas conquistas inéditas na história de clubes, de Norte a Sul do país, sejam em campeonatos estaduais, nacionais e internacionais. Nas principais competições do país, as taças foram para times paulistas. O Palmeiras faturou pela 12ª vez a Série A do Campeonato Brasileiro. Já o São Paulo festejou o título inédito na Copa do Brasil. Nas demais disputas nacionais, o Vitória venceu pela primeira vez a Série B do Brasileirão; o Amazonas (AM) foi o campeão da Série C; e na Série D o Ferroviário (CE) se tornou o primeiro clube a ter dois títulos do torneio.

O Brasil também brilhou no continente sul-americano. Na Copa Libertadores da América, o Fluminense finalmente conquistou seu primeiro título internacional reconhecido pela Fifa, ao vencer o Boca Juniors (Argentina), por 2 a 1, no Maracanã. Na Sul-Americana, outro fato histórico: o país foi representado por um time nordestino. Foi pelo Fortaleza, que ficou em segundo lugar no torneio, ao deixar escapar o título com derrota na final para a LDU (Equador), na cobrança de pênaltis, após empate no tempo nornal.

Botafogo faz campanha histórica, mas título do Brasileirão fica com o Palmeiras O Alvinegro carioca roubou a cena do Brasileirão em 2023, mas no final quem levantou a taça foi o Palmeiras, comandado pelo técnico portuguê Abel Ferreira. No primeiro turno, o Botafogo totalizou 47 pontos, registrando a melhor campanha da história do Brasileirão nos pontos corridos. Em 2017, o Corinthians também somou 47 pontos, mas tinha uma vitória a mais que o Alvinegro (15 contra 14). O time carioca fechou a primeira metade do campeonato com 100% de aproveitamento como mandante e superou o Corinthians de 2010 por conta do saldo de gols: 20 a 18. Por fim, o Alvinegro se tornou o primeiro time a liderar a Série A por mais de 30 rodadas – foram 31 – e derrapar na reta final. Também entrou para a história do Brasileirão como primeiro time a perder a liderança após abrir 13 pontos de vantagem para o segundo colocado.

Tudo isso fez com que a conquista do Palmeiras, a 12ª da história do clube, se tornasse inédita. Pois, se olharmos pelo lado do Verdão, ele é o primeiro time a “roubar” do líder um título, estando com tamanha desvantagem na tabela. Além disso, com a conquista, o Palmeiras entrou para um seleto grupo de três clubes, que foram campeões brasileiros sem liderarem um turno sequer. Este ano o Verdão encerrou o primeiro turno do Brasileirão na terceira posição (34 pontos) e o returno na segunda colocação (36). O Flamengo de 2009 e o Fluminense de 2012 são as duas outras equipes campeãs que completam o trio.

Com o título de 2023, o Palmeiras superou o São Paulo e passou a ser o time com o maior número de vitórias na história do Brasileirão, desde 1937.

São 707, deixando o Tricolor paulista em segundo lugar, com 703.

Mas a Série A deste ano registrou também a queda do Santos para a segunda divisão, algo inédito na história do Alvinegro Praiano. O time de Pelé se juntou a Goiás, Coritiba e América-MG na zona de rebaixamento (Z4). Com isso, apenas Flamengo, em 54 edições de Brasileirão, e o São Paulo, em 51, resistem no grupo dos que nunca foram rebaixados no Brasileirão. O Cuiabá, que disputou a Série A três vezes, também nunca caiu.

O G4 do Brasileirão teve ainda como vice-campeão o Grêmio, e Atlético-MG e Flamengo ficaram, respectivamente, em terceiro e quarto lugares.. O Botafogo e o Bragantino fecharam o G6 e se classificaram para a fase preliminar da Copa Libertadores. Na sequência, garantiram vaga na Copa Sul-Americana as equipes do Athletico-PR, Internacional, Fortaleza, Cuiabá, Corinthians e Cruzeiro.

Corrida maluca na Série B Dois fatos inéditos marcaram a Série B deste ano. O primeiro e mais importante foi o título do Vitória.

O Rubro-Negro baiano, que liderou o torneio por 26 rodadas, incluindo as 15 últimas, garantiu o acesso à elite do futebol brasileiro com duas rodadas de antecedência. O Leão está de volta à Série A de 2024 após seis temporadas. O outro fato emocionante foi a disputa pelas duas vagas restantes no G4, na última rodada. Com Vitória e Juventude já classificados, seis times entraram em campo com chances de subir à Série A, um recorde no atual formato da disputa. Foram eles Juventude, Vila Nova, Atlético-GO, Novorizontino, Mirassol e Sport.

O Criciúma somava 64 pontos na última rodada, mas acumulava 19 vitórias e, com isso, não tinha como ser superado. Logo abaixo vinham Juventude (62 pontos), Vila Nova (61), Atlético-GO (61), Novorizontino (60), Mirassol (60) e Sport (60). Na rodada final (38ª), após os 90 minutos de partida, o Juventude confirmou o acesso ao vencer o Ceará, fora de casa, por 3 a 1, e o Atlético-GO não só derrotou o Guarani por 3 a 0, como contou com a derrota do Vila Nova para o ABC, em Natal, por 3 a 2, para voltar à elite do Brasileirão.

Na parte de baixo da tabela, caíram para a Série C Sampaio Corrêa, Tombense, Londrina e ABC. Marcas inéditas nas Séries C e D Em um ano repleto de novidades, a Série C não poderia ficar de fora. O Amazonas sagrou-se campeão e deu a seu estado, o Amazonas, o primeiro título nacional da história. A façanha foi obtida após vitória na final sobre o Brusque (SC). As duas equipes garantiram acesso à Série B, junto om Paysandu (PA) e Operário (PR).

A Série D também teve seus ineditismos. A começar pelo campeão, o Ferroviário (CE), que já tinha um título do torneio, mas ao vencer a edição de 2023 se tornou o primeiro clube a ter dois troféus. O time nordestino bateu a Ferroviária (SP) na decisão. Os finalistas subiram para a Série C, ao lado de Athletic (MG) e Caxias (RS).

O título do Ferroviário veio de forma invicta, com aproveitamento de

75%, o que fez o Tubarão da Barra se tornar o time campeão nacional com a maior sequência invicta na história do futebol brasileiro, com 24 jogos (15 vitórias e nove empates). Também foi inédita a goleada de 10 a 0 do Brasiliense (DF) sobre o Interporto (TO), a maior da história de todas as divisões do Brasileirão.

Outras Copas A temporada de conquistas do Palmeiras começou no início do ano, na disputa da Supercopa do Brasil, que abre oficialmente o o calendário do futebol brasileiro. Em Brasília, no Estádio Mané Garrincha, o Verdão paulista, campeão brasileiro de 2022, venceu o Flamengo, campeão da Copa do Brasil (2022), por 4 a 3.

Na Copa do Nordeste, o Ceará levou a melhor sobre o Sport. A conquista do Vozão, a terceira na história da competição, teve o sabor especial de, nas quartas de final, eliminar o grande rival, Fortaleza. Na decisão em dois jogos, uma vitória para cada lado e, nos pênaltis, o Ceará levou a melhor, em Recife, e garantiu vaga na terceira fase da Copa do Brasil de 2024.

E mais um campeão inédito foi registrado na Copa Verde. O Goiás conquistou a primeira taça dele e do futebol goiano na competição. O Verdão ainda quebrou um jejum de cinco anos sem títulos, já que o último havia sido o Estadual de 2018. Na final contra o Paysandu (PA), que tentava o tetracampeonato, o Goiás venceu os dois jogos e também está na terceira fase da Copa do Brasil de 2024.

Brilho tricolor no Continente Os times brasileiros se sobressaíram nas duas principais competições do calendário sul-americano, as Copas Libertadores e Sul-Americana. O Fluminense faturou o título inédito da Libertadores, a primeira conquista internacional reconhecida pela Fifa. Na Sul-Americana, o Fortaleza chegou à final, mas ficou com o vice-campeonato, o que não tirou o brilho do Tricolor do Pici, primeiro time do Nordeste a chegar à decisão do título sul-americano.

A campanha do Fortaleza, comandado pelo técnico argentino Juan Pablo Vojvoda, teve números relevantes. Foi a equipe com o melhor ataque da competição, com 28 gols marcados. Já na fase inicial do torneio, o Leão do Pici ficou na liderança do Grupo H (15 pontos), com vantagem de sete pontos sobre o segundo colocado, o San Lorenzo (Argentina). Depois superou o Libertad (Paraguai), o América-MG e o Corinthians na semifinal. Na decisão da taça, em jogo único em Maldonado (Uruguai), o Fortaleza empatou em 1 a 1 com a LDU (Equador) no tempo normal, e depois foi superado nos pênaltis por 4 a 3.

Na Libertadores, o Fluminense surpreendeu ao longo da campanha.

Embora na primeira fase (grupos) tenha somando apenas 10 pontos - a pior campanha dos primeiros colocados - o Tricolor carioca deslanchou na fase mata-mata: eliminou o Argentinos Juniors (Argentina), o Olimpia (Paraguai) e o Internacional, de virada, no jogo da volta da semi-

final no Beira-Rio. Embalado, o Flu recebeu o Boca Juniors (ARG) no Maracanã, e venceu por 2 a 1, gol de John Kennedy, na prorrogação.

O título garantiu ao Fluminense a primeira participação na disputa do Mundial de Clubes da Fifa, não apenas este ano como também na edição de 2025, nos Estados Unidos, que terá um novo formato reunindo 32 clubes, e para a qual também estão classificados Palmeiras e Flamengo.

No Mundial de Clubes deste ano, em Jeddah (Arábia Saudita), o Tricolor estreou na semifinal com vitória sobre o Al Ahly (Egito) por 2 a 0, mas depois foi superado na final pela Manchester City (Inglaterra) por 4 a 0 e terminou como vice-líder mundial.

Estaduais Os campeonatos estaduais também foram marcados por títulos inéditos. Levantaram a taça o Amazonas, no Amazonense; o Real Brasília, no Brasiliense; e o Águia de Marabá, no Paraense. Outros times mantiveram uma sequência de conquistas, com destaque para o São Raimundo (RR), octacampeão invicto. Aliás, invictos também foram o CRB (bicampeão em Alagoas), o Cuiabá (tricampeão no Mato Grosso), o Athletico-PR e o Sport.

Nos quatro principais centros do futebol não houve surpresas. Em São Paulo, o Palmeiras conquistou o bicampeonato - o 25º título estadual na história do clube - ao derrotar na final o Água Santa por 4 a 0. O Verdão chegou à decisão do titulo após eliminar o São Paulo nas quartas e o Bragantino na semifinal.

No Rio de Janeiro, o Fluminense repetiu o feito de 2022 e superou o Flamengo na decisão. Primeiro colocado na Taça Guanabara, o Tricolor chegou à decisão após golear o Volta Redonda por 7 a 0. O Rubro-Negro eliminou o Vasco nas semifinais, com duas vitórias. Na final, venceu o primeiro jogo contra o Flu por 2 a 0, mas o título foi para a sede das Laranjeiras, com a vitória do Tricolor por 4 a 1 no jogo da volta.

No Rio Grande do Sul, o Grêmio confirmou sua superioridade estadual. Ficou em primeiro lugar na primeira fase, passou pelo Ypiranga na semifinal e encarou o Caxias, que eliminou o Internacional, na decisão.

Um empate no interior e a vitória em casa garantiram o segundo hexacampeonato ao tricolor.

Em Minas Gerais, houve mais equilíbrio, mas o Atlético se saiu melhor. Na decisão, enfrentou o América, que superou o Cruzeiro na semifinal. E venceu os dois clássicos com autoridade, o que garantiu ao Galo o terceiro tetracampeonato dele na história.

Vale destacar, também, o pentacampeonato do Fortaleza (CE) e os tricampeonatos do Trem (AP), do Real Noroeste (ES) e do Tocantinópolis (TO). O Atlético Goianiense conquistou o bicampeonato goiano.

Os demais campeões estaduais foram Rio Branco (AC), Bahia (BA), Maranhão (MA), Costa Rica (MS), Treze (PB), River (PI), América (RN), Porto Velho (RO), Criciúma (SC) e Itabaiana (SE).

Quarta-Feira, 03 de Janeiro de 2024 comercialatosefatos2@gmail.com

Após renovar com Real, Ancelotti quebra silêncio sobre convite da CBF

Quatro dias após renovar seu contrato com o Real Madrid (Espanha), o técnico italiano Carlo Ancelotti falou pela primeira vez, nesta terça-feira (2), sobre o convite que recebeu para comandar a seleção brasileira. Em março de 2023, o nome do treinador foi citado pelo então presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, destituído do cargo no início de dezembro, como seu preferido para assumir o cargo. Durante a apresentação de Fernando Diniz como técnico-interino da seleção em julho, o ex-dirigente afirmou em entrevista à Reuters que Ancelotti estaria “com certeza” à frente do escrete canarinho. No entanto, nos últimos meses, Ancelotti sempre se esquivou de perguntas sobre o assunto "seleção".

“A realidade é o que todo mundo sabe e o Real Madrid também, que eu tive contato com o presidente [da CBF] naquele período, que era o Ednaldo Rodrigues. Quero agradecer a ele pelo carinho e pelo interesse para que eu treinasse a seleção brasileira, isso me fez muito orgulhoso e honrado.

Aconteceu que o Ednaldo não é mais presidente da confederação. No fim das contas, as coisas foram

como eu queria, que era continuar aqui”, revelou Ancelotti, durante coletiva de imprensa.

O contrato do treinador italiano com o Real expiraria em julho, mas o clube espanhol de antecipou e prorrogou o vínculo com Ancelotti até julho de 2026.

A renovação frustrou as expectativas de a seleção brasileira ser comandada por um técnico estrangeiro pela primeira vez na história.

“Posso pensar em [treinar] uma seleção nacional.

Ser técnico da seleção é um grande sonho, mas não sei se em 2026 o Brasil vai me querer. Não sei se estão contentes com a minha decisão”, disse o treinador, que comanda o Real desde 2021, em sua segunda passagem pelo clube (a primeira foi de 2013 a 1015).

O histórico profissional do técnico italiano, de 64 anos, inclui títulos nas principais ligas da Europa (Espanha, França, Inglaterra, Alemanha e Itália). Com o Real, Ancelotti conquistou a liga espahola (La Liga), a Liga dos Campeões da Europa e dois Mundais de Clubes da Fifa. Ancelotti também mencionou seu planos para o futuro depois de concluir o ciclo como técnico do time espanhol.

COMUNICAÇÃO DELBRISA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ 23.031.543/0001-71, torna público que requereu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Operação (LO), através do Processo 18721/2024 para a atividade de Transporte rodoviário de produtos perigosos (comboio), com sede administrativa à Avenida Chico do Horácio, S/n, centro, São Domingos do Maranhão - MA, CEP 65.790-970.

Quarta-Feira, 03 de Janeiro de 2024 Fones: (98) 99617-0542

ATOS

FATOS

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Entenda por que a presidente da universidade Harvard, nos EUA, renunciou após manifestações de alunos pró-Palestina

Claudine Gay, presidente da Universidade Harvard, uma das mais tradicionais dos Estados Unidos, pediu demissão nesta terça-feira (2).

Ela estava sendo pressionada a deixar o cargo após ter dado um depoimento no Congresso dos EUA sobre antisemitismo no campus da universidade. Desde então, começaram a surgir denúncias de que ela teria publicado artigos acadêmicos com trechos plagiados de outros estudos.

Gay estava no cargo des-

de julho.

Depoimento no Congresso A polêmica começou após manifestações pró-Palestina de estudantes em universidades dos EUA. Gay e outros presidentes de universidades dos EUA foram convocados para prestar depoimento no Congresso.

Durante o depoimento dela, perguntaram a Gay se as manifestações de alunos de Harvard que pediam o genocídio do povo judeu seriam uma violação das regras

de assédio da universidade.

Gay então disse o seguinte: “Podem ser, dependendo do contexto”. Para os opositores de Gay, a frase foi evasiva e não foi suficientemente incisiva.

Posteriormente, ela chegou a pedir desculpas pela frase.

Depois do depoimento dela no Congresso, começaram a aparecer as acusações de plágio.

Inicialmente, três artigos acadêmicos dela foram analisados. Concluiu-se que ela

não violou os padrões de pesquisa, mas que havia citações que foram feitas de forma equivocada. A presidente afirmou que ia pedir para inserir correções.

Em um segundo momento, apareceram outras duas acusações de problemas com citações dissertação de doutorado da presidente, de 1997.

Na segunda-feira (1º) surgiram novas acusações. Ela, então, renunciou.

Carta de Claudine Gay Em sua carta de renúncia, Gay afirma que “ficou claro que o melhor para a Universidade Harvard é que eu renuncie e que nossa comunidade possa navegar esses momento de grandes desafios com foco na instituição, e não em um indivíduo”.

Ela disse também que tem disso estressante que as pessoas tenham colocado em dúvida seus compromissos em combater o ódio e se ater ao rigor acadêmico, que são “dois valores fundamentais para quem eu sou, e é assustador ser objeto de ataques pessoais e ameaças motivados por preconceito racial.”

Prazo para as inscrições do Prêmio Estudante Cidadão encerra dia 29

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vai realizar a primeira edição do Prêmio Estudante Cidadão, em que o aluno será o protagonista. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas apenas mediante envio de projeto, até o dia 29 de janeiro de 2024, pelo site da Seduc (https://www.educacao. ma.gov.br) e o resultado final será divulgado durante a cerimônia de premiação, no dia 18 de abril de 2024.

O prêmio é voltado para alunos da rede pública estadual de ensino, com o objetivo de incentivar produções inovadoras e de grande relevância

para o desenvolvimento da educação no estado do Maranhão.

“O Prêmio Estudante Cidadão foi criado com o intuito de reconhecer, valorizar, premiar e divulgar os melhores projetos, contendo práticas, iniciativas e propostas passíveis de implementação na rede estadual de educação, na comunidade escolar e entorno e contamos com a participação massiva dos nossos alunos, professores e demais colaboradores”, ressaltou o professor Odair José, assessor especial da Seduc.

Modalidades

Os projetos apresentados serão divididos em duas modalidades: 1 - Práticas Inovadoras de Sucesso, que irá premiar trabalhos apresentados por meio de relato de práticas, com resultados mensuráveis, consideradas inovadoras em relação às práticas anteriores e que demandem apoio para sua continuidade e/ou replicação nas demais escolas estaduais.

O projeto já deve ter sido implementado, total ou parcialmente; 2 – Já a modalidade Iniciativas Inovadoras Implementáveis vai premiar trabalhos apresentados por meio de

projetos que possam ser implementados, no âmbito da Rede Estadual de Educação, os quais possibilitem produzir resultados positivos para a educação básica e para a sociedade e que tenham necessidade de sua implementação, aprimoramento e ampliação.

Premiação O Prêmio Estudante Cidadão irá premiar 20 projetos – 10 de cada categoria, distribuídos da seguinte forma: o 1º, 2º e 3º lugar de cada modalidade irá receber R$ 6.000,00 (seis mil reais), R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais), respectivamente.

Os classificados do 4º ao 10º lugar de cada modalidade receberão Certificado de Menção Honrosa e todos os participantes que forem classificados na Etapa I receberão Certificado de Participação, com sua respectiva classificação.

Interessados podem se inscrever aqui: https://docs. google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdvGbclOlb2qb7EouE6SC1m5vmzr1_WbNTMeMa4tueoJc7cxw/viewform?pli=1.

Para maiores informações, acesse o edital: https://www. educacao.ma.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/EDITAL-No-021-2023-PREMIO-ESTUDANTE-CIDADAO.pdf.

Educação 07

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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023/SRP-CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato, Maranhão, torna público aos interessados que a data de abertura do Pregão Eletrônico nº 018/2023 - SRP, que tem como objeto o Registro de preços para, futura e eventual, Contratação de Empresa para Fornecimento de Materiais Hospitalares e Odontológicos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato, marcada para o dia 09 de janeiro de 2024 às 10:00 horas, foi adiada para o dia 17 de janeiro de 2024 às 08:00 horas no mesmo local. O Edital e seus anexos estão à disposição das 08h00 às 12h00, no endereço da Praça 10 de novembro, s/nº – centro – Lagoa do Mato – Maranhão, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser consultados/obtidos gratuitamente ou poderá ser retirado gratuitamente no site: https://www.lagoadomato.ma.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou através do E-mail: cpl@lagoadomato.ma.gov.br.

Fone (99) 98463-6831. Lagoa do Mato, MA, 27 de dezembro de 2023.

Maycon Leite Guimarães Presidente da CPL

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023/SRP-CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato, Maranhão, torna público aos interessados que a data de abertura do Pregão Eletrônico nº 019/2023 - SRP, que tem como objeto o Registro de preços para, futura e eventual, Contratação de Empresa para Fornecimento de Oxigênio Medicinal para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato, marcada para o dia 09 de janeiro de 2024 às 16:00 horas, foi adiada para o dia 17 de janeiro de 2024 às 15:00 horas no mesmo local. O Edital e seus anexos estão à disposição das 08h00 às 12h00, no endereço da Praça 10 de novembro, s/ nº – centro – Lagoa do Mato – Maranhão, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser consultados/obtidos gratuitamente ou poderá ser retirado gratuitamente no site: https://www. lagoadomato.ma.gov.br ou www.portaldecompraspublicas. com.br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou através do E-mail: cpl@lagoadomato.ma.gov.br. Fone (99) 98463-6831. Lagoa do Mato, MA, 27 de dezembro de 2023.

Maycon Leite Guimarães Presidente da CPL

R P MOTA JUNIOR EIRELI CNPJ Nº 30.434.793/0001-18 R P MOTA JUNIOR EIRELI, CNPJ nº 30.434.793/0001-18, torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA), a Renovação da Licença de Operação – RenLO para a atividade de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, localizado na Rua 26 de Março, 23, Centro, no município de Santa Luzia/ MA, CEP: 65.390-000, conforme dados constantes no processo nº 366671/2023.

E1 IMOBILIÁRIA LTDA CNPJ: 41.554.922/0001-28 Torna público que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença Ambiental Única (LAU) para atividade de Usina de Geração de Energia Elétrica (Fonte Solar) de potência de 2,5 MW. Localizada na Chácara Tubiacanga, Zona Rural do Município de Riachão/MA, com coordenadas geográficas lat.

7°21’23.68S e long. 46°35’19.07W. Conforme o processo de n° 369011/2023.

BONO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ: 07.570.829/0002-50 Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) n° F1009/2023 para atividade de Transporte Rodoviário de Carga, exceto Produtos Perigosos e Mudanças, Intermunicipal, Interestadual e Internacional. Localizada na Rua A, n° 18, Quadra N LOTE 0708 E 9, bairro Maiobinha, São José de Ribamar - MA. Conforme o Processo de nº 123973/23.

Polícia 08

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Quarta-Feira, 03 de Janeiro de 2024 comercialatosefatos2@gmail.com

POLÍCIA CIVIL APREENDE MAIS DE 01 KG DE MACONHA EM SP corta R$ 37 milhões IMÓVEL ABANDONADO NO BAIRRO DO SÃO FRANCISCO do programa de câmeras

corporais em policiais

Em uma ação realizada na tarde desta terça-feira(2), a Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico(SENARC), conseguiu apreender mais de um quilo de maconha que es-

tava escondido no interior de uma obra de alvenaria abandonada situada no bairro do São Francisco, em São Luís.

Após receber informações de que o local estava sendo utilizado para armazenar drogas, policiais da

SENARC monitoraram o imóvel por horas e não se depararam com nenhuma movimentação suspeita, momento em que adentraram e encontraram a droga e os materiais apreendidos no chão do local. Além da droga, os policiais ainda

apreenderam uma faca e papel utilizado para embalar o entorpecente.

Segundo o delegado Diego Schiavini , um inquérito policial será instaurado para apurar o fato, suas circunstâncias e identificar o responsável pela droga.

EM MIRANDA DO NORTE, POLÍCIA CIVIL PRENDE DUAS PESSOAS POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DESACATO

Na noite da última segunda-feira(1º), a Polícia Civil do Maranhão conseguiu, prender em flagrante um homem e uma mulher, ambos com 24 anos, pelos crimes de embriaguez ao volante e desacato. A dupla que estava visivelmen-

te embriagada, transitava em um veículo na BR-135, na cidade de Miranda do Norte.

No interior do veículo foram localizadas dezenas de latas de cervejas, bem como uma garrafa de cachaça. Segundo

o que foi apurado pelos policiais civis, os dois retornavam de uma festa na cidade de Anajatuba.

Ainda segundo com os investigadores, o condutor sequer conseguia manter o veículo dentro das faixas de sinalização da rodovia,

colocando em risco a vida de várias pessoas.

Diante da situação, o homem foi autuado pelo crime embriaguez ao volante sem habilitação ou permissão para dirigir. Já a mulher, teve sua prisão decretada por desacato.

O governo de São Paulo cortou ao menos R$ 37,3 milhões do programa de câmeras corporais usadas nas fardas da Polícia Militar. O projeto teve início em 2021 e, para 2023, a previsão inicial era de que fossem investidos R$ 152 milhões no sistema que monitora em tempo real o trabalho dos policiais.

Foram editados ao longo do ano passado quatro decretos pelo governador Tarcísio de Freitas, reduzindo os valores que seriam gastos nas câmeras e transferindo o dinheiro para outras despesas. O último desses decretos foi publicado a menos de um mês, em 9 de dezembro, e repassou cerca de R$ 2,5 milhões do programa de câmeras corporais para ações como atendimento em saúde dos policiais militares.

Os outros cortes destinaram os recursos para pagamento de diárias de policiais e para compra de material de consumo da corporação. O maior remanejamento foi feito em outubro, quando foram retirados R$ 15,2 milhões do programa, equivalente a 10% do orçamento inicial para as câmeras em 2023, que era de R$ 152 milhões.

Previsão 37% menor O valor empenhado, ou seja, realmente comprometido para a disponibilização dos equipamentos de monitoramento acabou sendo significativamente menor, pouco menos de R$ 95,2 milhões. A previsão atual, na página da Secretaria Estadual de Fazenda que permite o acompanhamento da execução orçamentária, é que não seja gasto mais nem um real além disso no programa de câmeras.

Essa nova dotação significa uma redução de 37% em relação ao valor estipulado inicialmente.

Estão em funcionamento, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, 10.125 câmeras operacionais portáteis. A pasta afirma ainda que o governo estadual “planeja ampliar os investimentos em tecnologia e monitoramento em 2024, integrando soluções e garantindo maior proteção ao cidadão”.

Sem números ou detalhes, a pasta afirma que “o programa de câmeras corporais se mantém, com contratos de manutenção ativos, previstos no orçamento

deste ano”.

Aumento das mortes Em 2023, as mortes causadas por policiais militares em serviço voltaram a subir. Até novembro de 2023, os agentes da PM em serviço mataram 313 pessoas em todo o estado, número que já supera os 256 casos registrados em 2022. Ainda sem os dados de dezembro, a alta na letalidade já é de 18,2% Impactos positivos Organizações que acompanham a área de segurança pública apontam o uso de câmeras nas fardas como um elemento que ajuda a reduzir as mortes causadas pela polícia. Uma pesquisa lançada em maio de 2023 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostrou uma diminuição de 62,7% das mortes causadas por policiais no estado, que passaram de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022.

Ainda segundo o estudo, as mortes caíram 76,2% nos batalhões em que a tecnologia foi adotada e 33,3% nas companhias que não usam o equipamento.

Um estudo anterior - realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e divulgado no fim de 2022 - demonstrou queda de 57% letalidade policial após a utilização dos equipamentos.

O pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Dennis Pacheco, explica que além dos instrumentos para controle da atividade policial, a forma de atuação da corporação passa por um direcionamento institucional, sensível à pressão política. “A implementação das câmeras faz parte de um conjunto de medidas políticas e administrativas que é muito maior da mera ferramenta tecnológica” ressaltou em entrevista em março do ano passado, ao comentar a redução da letalidade.

“O mais importante é discutir o combate ao racismo institucional, como a gente faz para construir mecanismos de controle social, controle do uso da força, e formação desses policias que garantam maior segurança para a população e também desses policiais enquanto estão exercendo essa atividade”, acrescenta.