20.01.2023

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Sexta-Feira, 20 de Janeiro de 2023

Pedido de Interdição deve comprovar incapacidade plena da pessoa PÁGINA 4

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Mundial de Handebol: Brasil empata com Portugal nos minutos finais PÁGINA 6

POLÍTICA:

Inteligência militar não alertou sobre tentativa de golpe, diz Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista ao canal de notícias Globonews, que houve uma falha dos serviços de inteligência do governo que não alertaram sobre os atos golpistas em Brasília no dia 8 de janeiro. Pag. 3

Americanas avalia possibilidade de pedir recuperação judicial PÁGINA 5

Preso no Maranhão suspeito de assassinar dono de bar após cobrança de dívida de x

Governo espera liberar R$ 4,2 bi para a ciência com recomposição de fundo, diz ministra

cerveja em Goiás PÁGINA 8

PÁGINA 7

Inscrições para projetos sociais seguem até dia 31 em Estreito PÁGINA 4

Fiocruz estuda antiviral para combater a covid-19 PÁGINA 2

Saúde 02

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FATOS

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Fiocruz estuda antiviral para combater a covid-19 A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a empresa Microbiológica e o Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos (CIEnP), trabalha para desenvolver um antiviral de uso oral contra a covid-19.

Pesquisa da fundação demonstrou que a substância, batizada de MB-905, foi purificada a partir da cinetina e demonstrou-se eficaz para inibir a replicação do vírus Sars-CoV-2 em linhagens de células humanas hepáticas e pulmonares, além de auxiliar a frear o processo inflamatório desencadeado pelo vírus.

A pesquisa foi publicada na revista científica Nature Communication, e o dossiê pré-clínico foi encaminhado para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que, a partir da aprovação do órgão, seja iniciada a primeira fase de ensaios clínicos.

O pesquisador Thiago Moreno, do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde, um dos principais autores do estudo, disse que “a ideia é que a gente possa então cumprir todas as etapas necessárias para o desenvolvimento desse medicamento no Brasil, desde a fase de planejamento, síntese, caracterização química, caracterização de mecanismo de ação e os estudos pré-clínicos de segurança, tolerabilidade

e eficácia. Nosso objetivo é que essa substância possa se tornar um antiviral inovador, desenvolvido no Brasil desde a sua concepção, visando a que a gente tenha mais independência nesse tipo de tecnologia que teria alto custo de importação para o [Sistema Único de Saúde] SUS”, explicou.

A substância MB-905 desorganiza o genoma do vírus e causa uma catástrofe na síntese de seu material genético (RNA), processo crucial para a replicação viral. Além de atuar como antiviral, a substância também conseguiu frear o processo inflamatório desencadeado pelo novo coronavírus, o que é fundamental para combater a covid-19 já que a doença também serve como gatilho de uma resposta inflamatória no organismo do paciente. Isso influenciou a

pesquisa desde o ponto de partida.

“Ajustamos o nosso processo de identificação de substâncias a partir de algumas premissas: a substância precisava ser antiviral; precisava ser antiviral numa célula-alvo, como as células do trato respiratório; precisava funcionar como antiviral também em células do sistema imune, que o vírus consegue invadir e destruir, como os monócitos; e precisaria reduzir os níveis de marcadores inflamatórios associados com a infecção viral.”, explicou ThiagoMoreno.

“O que quero dizer é que eu não estou buscando um antiviral sozinho. Como a dexametasona, como uma aspirina, esse produto não consegue reduzir qualquer tipo de inflamação, mas somente uma inflamação seletiva induzida pelo vírus. A gente

entende também que isso pode ajudar essa substância a ter potencialmente uma janela terapêutica um pouquinho mais ampla, por conseguir talvez reduzir tanto a fase antiviral quanto a fase inflamatória associada ao vírus”, afirmou.

Resultados Os pesquisadores explicaram, que a covid-19 não será curada com um único medicamento. Segundo eles, será necessário administrar um coquetel de medicamentos para tratar os casos mais graves da doença e aqueles de maior risco, como os de pacientes com comorbidades.

Com base no mecanismo de ação da MB-905, portanto, o grupo investigou que substâncias poderiam potencializar o efeito da cinetina.

O estudo também identifica vantagens do MB-905 em relação a outras substâncias cujo benefício clínico foi demonstrado em ensaios independentes. O remdesivir, por exemplo, é injetável, enquanto a cinetina será administrada como comprimido, possibilitando que o paciente receba o medicamento o mais precocemente possível.

Já em relação ao molnupiravir, o MB-905 obteve melhores resultados em testes de segurança. Como desorganiza o genoma viral sem interferir no da célula, a cinetina foi considerada segura.

Covid-19: Brasil registra 12,7 mil casos e 91 mortes em 24 horas O Ministério da Saúde divulgou hoje (18) novos números da pandemia da covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 12,7 mil novos casos da doença e 91 óbitos.

Desde o início da pandemia, o país acumula 36,6 milhões de casos confirmados da covid-19 e 695,6 mil mortes registradas. O número de pacientes recuperados soma 35,6 milhões.

O estado de São Paulo tem o maior número de registros de covid-19 e de mortes em consequência

da doença – 6,3 milhões de casos e 177,7 mil óbitos.

Em seguida, aparecem Minas Gerais (4,1 milhões de FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

casos e 64,7 mil óbitos); Rio Grande do Sul (2,93 milhões de casos e 41,7 mil óbitos) e Paraná (2,90

milhões de casos e 45,8 mil óbitos).

Amapá, com 2.166, Roraima, com 2.180, e Acre, com 2.041, são os estados com menor número de óbitos provocados pela doença.

Vacinação Segundo o vacinômetro do Ministério da Saúde, 500 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas no país, sendo 181,7 milhões da primeira dose e 164,2 milhões da segunda, além de 103,1 milhões da primeira dose adicional e 41,1 milhões do segundo reforço.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

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Opas alerta sobre surtos de gripe aviária em dez países das Américas

A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) emitiu um alerta em resposta à crescente detecção de surtos de gripe aviária em aves em dez países da região das Américas, e à recente confirmação do primeiro caso de infecção humana de gripe aviária A (H5) na América do Sul. Em um alerta epidemiológico emitido na quarta-feira (18), a Opas enfatizou a importância do controle da infecção em aves como a principal medida para reduzir o risco para humanos e recomendou que os países reforcem a vigilância da gripe sazonal e zoonótica nas populações animais e humanas.

A organização também reiterou suas diretrizes sobre diagnóstico precoce de laboratório em amostras e a respectiva investigação de casos e contatos, e recomendou que estas e outras ações de vigilância, prevenção e controle sejam realizadas em coordenação entre os setores de saúde, agricultura e meio ambiente.

Na região, o vírus da influenza A (H5N1) foi identificado pela primeira vez em aves domésticas e selvagens em dezembro de 2014 na América do Norte. Desde então e até a primeira semana de janeiro de 2023, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Honduras, México, Panamá, Peru, Estados Unidos e Venezuela detectaram surtos deste vírus em aves domésticas, granjas

avícolas ou silvestres.

As infecções deste vírus em humanos, que muitas vezes podem ter sintomas graves, têm sido muito menos frequentes, segundo a Opas.

No entanto, a circulação do vírus da gripe aviária entre as aves representa um risco de casos humanos esporádicos.

Até agora, duas infecções humanas foram confirmadas na região: a primeira em abril de 2022 nos Estados Unidos e a segunda em 9 de janeiro de 2023 no Equador.

A Opas afirma que em geral, os casos humanos são ocasionais e, quando ocorreram, não se espalharam facilmente de pessoa para pessoa.

Entretanto, existe o risco de estabelecer uma transmissão sustentada de pessoa para pessoa e pode eventualmente levar a um surto ou mesmo a uma pandemia como ocorreu em 2009 com o vírus influenza A (H1N1).

As pessoas em risco são aquelas expostas a aves infectadas (domésticas, silvestres ou em cativeiro), tais como criadores de aves e pessoal envolvido no controle de surtos. Os profissionais da saúde também estão em risco de infecção se não forem observadas medidas adequadas de prevenção e controle, segundo a Opas.

A instituição recomenda o uso de equipamentos de proteção individual e outras medidas de higiene e saneamento.

SITE E E-MAILS: www.atosefatos.jor.br jornalatosefatos@yahoo.com.br comercialatosefatos2@gmail.com comercialatosefatos@hotmail.com As matérias das COLUNAS e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do AUTOR.

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Inteligência militar não alertou sobre tentativa de golpe, diz Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista ao canal de notícias Globonews, que houve uma falha dos serviços de inteligência do governo que não alertaram sobre os atos golpistas em Brasília no dia 8 de janeiro.

“Aqui nós temos inteligência do Exército, nós temos inteligência do GSI [Gabinete de Seguraça Institucional], nós temos inteligência da Marinha, nós temos inteligência da Aeronáutica, ou seja, a verdade é que nenhuma dessas inteligências serviu para avisar ao presidente da República que poderia ter acontecido isso”, afirmou. A entrevista exclusiva, primeira do tipo desde que Lula assumiu seu terceiro mandato, foi veiculada nesta quarta-feira (18).

“Se eu soubesse, na sexta-feira (6), que viriam 8 mil pessoas aqui, eu não teria saído de Brasília. Eu não teria. Eu saí porque estava tudo muito tranquilo, até porque a gente estava vivendo ainda a alegria da posse”, acrescentou.

Tentativa de golpe O presidente também relembrou os momentos de tensão com a invasão do Palácio do Planalto, das sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que tinha a impressão de estar havendo uma tentativa efetiva de golpe de Estado no país. No dia, ele estava em Araraquara (SP) e assistiu aos desdobramentos dos fatos da cidade paulista. Para o presidente, houve conivência de gente das Forças Armadas na ação dos vândalos.

“Eu fui ficando irritado porque não era possível a facilidade com que as pessoas invadiram o Palácio do Presidente da República, e, na verdade, eles não quebraram para entrar, eles entraram porque a porta estava aberta, alguém de

Política 03

FATOS

dentro do Palácio abriu a porta para eles, só pode ter sido, houve conivência de alguém que estava aqui dentro”, afirmou.

União democrática O fracasso do intento golpista, para Lula, ocorreu porque houve reação democrata forte. “Eles perceberam que houve uma reação, imediatamente eu sou agradecido aos governadores que vieram a Brasília prestar solidariedade, imediatamente a gente se juntou e a gente percebeu que tínhamos que trabalhar juntos, Legislativo, Executivo e Judiciário. E nós, então, nos juntamos para garantir a democracia brasileira”.

Lula disse que todas as pessoas que estiverem envolvidas nos atos golpistas serão investigadas. Ele pediu punição a quem tiver participação nas ações criminosas. “Essa gente tem que ser condenada, senão a gente não garante a existência e a sobrevivência da democracia”, assegurou.

O presidente também acusou a Segurança Pública de Brasília, especialmente a Polícia Militar do Distrito Federal, pelo que chamou de “negligência” na garantia de proteção aos prédios da República.

Comandantes militares Durante a entrevista, Lula

confirmou que terá um encontro na sexta-feira (20) com os comandantes das três forças: Exército, Força Aérea e Marinha, no Palácio do Planalto. O principal ponto de pauta é a modernização e compra de equipamentos para os militares. O presidente também falou que vai conversar com os comandantes para despolitizar o ambiente nas Forças Armadas. “É preciso que os comandantes assumam a responsabilidade de dizer: o soldado, o coronel, o sargento, o tenente, o general, ele tem direito de voto, ele tem direito de escolher quem ele quiser para votar. Agora, como ele é um cargo de carreira, ele defende o Estado brasileiro, ele não é exército do Lula, não é do Bolsonaro, não foi do Collor, não foi do Fernando Henrique Cardoso, a Suprema Corte não é do Lula, sabe? Essas instituições que dão garantia a esse país não precisam ter partido e não precisam ter candidato.

Eles têm que defender o estado brasileiro e defender a Constituição”, disse.

Viagens Lula confirmou que viajará aos Estados Unidos, a convite do presidente Joe Biden, no dia 18 de fevereiro. Antes disso, ele irá a Argentina e ao Uruguai na próxima semana. Em março,

ele embarca para a China. Além disso, o chanceler alemão Olaf Scholz visitará o Brasil no dia 30 de janeiro.

“Eu vou tirar o Brasil do isolamento e vou fazer com que esse país volte a ser respeitado no mundo e seja protagonista internacional”.

Reformas Na área econômica, o presidente voltou a defender uma regulação que garanta seguridade social a trabalhadores de aplicativo e aqueles empreendedores não formalizados. Segundo Lula, não é uma volta ao passado, mas uma nova relação capital e trabalho.

“Para isso, nós vamos criar uma comissão com sindicalistas, com empresários e com o governo para ver se a gente cria uma estrutura sindical em que as pessoas se sintam representadas e a gente possa garantir que as pessoas tenham direito. Ou seja, porque esse trabalhador que trabalha em aplicativo, ele pensa que ele é microempreendedor, ele não é microempreendedor, porque ele não tem nenhum programa de seguridade social.

Quem tem que garantir isso é o Estado brasileiro” Sobre reforma tributária, Lula defendeu mudança na regra do Imposto de Renda para desonerar pessoas de renda mais baixa e média do pagamento desse tributo, que deve ser mais progressivo do que o modelo atual.

“Não sei se você sabe que 60% das pessoas que pagam Imposto de Renda ganham R$ 6 mil por mês. Essas pessoas são consideradas ricas”, disse. “Vamos tentar colocar em prática na proposta de reforma tributária, que até R$ 5 mil a pessoa não pague Imposto de Renda. Sabe? Não é possível que a gente não faça”.

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2023 – CPL/PMSF PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2023 – SRP

O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, situado na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, em São Francisco do Maranhão/MA, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 001/2023 – GAB/PMSF, de 09 de janeiro de 2023, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:  OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação parcelada de empresa especializada para a aquisição de materiais de expediente e limpeza diversos, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital  MODALIDADE: Pregão Eletrônico  TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço  ADJUDICAÇÃO: Por Lote  MODO DE DISPUTA: Aberto  INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23 de janeiro de 2023, às 09 h e 00 min  ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02 de fevereiro de 2023, às 09 h e 00 min  INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 02 de fevereiro de 2023, às 09 h e 10 min  PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias  ACESSO AO EDITAL: www.bbmnetlicitacoes.com.br, www.tcema.tc.br e transparencia.saofranciscodomaranhao.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplsaofrancisco2@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA, situada nesta cidade na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

São Francisco do Maranhão/MA, 19 de janeiro de 2023.

FRANCIANE MENDES DE MOURA Pregoeira Oficial / PMSF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO – CNPJ: 06.089.163/0001-79 Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro em São Francisco do Maranhão/MA

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002/2023 – CPL/PMSF PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2023 – SRP

O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, situado na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, em São Francisco do Maranhão/MA, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 001/2023 – GAB/PMSF, de 09 de janeiro de 2023, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:  OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação parcelada de empresa para a prestação dos serviços especializados de manutenção e conservação do patrimônio público, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital  MODALIDADE: Pregão Eletrônico  TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço  ADJUDICAÇÃO: Global  MODO DE DISPUTA: Aberto  INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23 de janeiro de 2023, às 09 h e 00 min  ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02 de fevereiro de 2023, às 14 h e 00 min  INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 02 de fevereiro de 2023, às 14 h e 10 min  PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias  ACESSO AO EDITAL: www.bbmnetlicitacoes.com.br, www.tcema.tc.br e transparencia.saofranciscodomaranhao.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplsaofrancisco2@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA, situada nesta cidade na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

São Francisco do Maranhão/MA, 19 de janeiro de 2023.

FRANCIANE MENDES DE MOURA Pregoeira Oficial / PMSF

Câmara realiza ação de divulgação da I Semana de Saúde Mental Ação envolveu a sensibilização dos setores, visando estimular a participação dos servidores nas atividades que compõem a programação da Semana. / Fotos: Leonardo Mendonça Em uma ação conjunta do Setor de Recursos Humanos, por meio da Psicologia; do Departamento Médico de Assistência aos Servidores, por meio do Serviço Social; e da Diretoria de Comunicação, por meio do Departamentos de Comunicação, foi realizada nesta quarta-feira, 18, uma atividade de divulgação da I Semana de Saúde Mental da Câmara Municipal de São Luís, que começa no próximo dia 24 de janeiro.

Segundo a equipe responsável, essa primeira ação, de natureza informativa, envolveu a sensibiliza-

ção dos setores, visando estimular a participação dos servidores nas atividades que compõem a programação da Semana.

“Nosso objetivo foi divulgar o evento que já começa na semana que vem. Por isso, queremos compartilhar, socializar com os servidores, para que eles estejam presentes no evento que tem como

tema a saúde mental, com foco na qualidade de vida”, afirmou Karoline Rocha, assistente social da Câmara.

A I Semana de Saúde Mental da Câmara começa na próxima terça-feira, 24, e marca as ações da Campanha Nacional Janeiro Branco. O evento é uma iniciativa da Diretoria de Comunicação, por meio

do Departamento de Comunicação.

Confira a programação 24/01 Roda de diálogo sobre saúde mental: conceito, dinâmica de grupo e compartilhamento de experiências. O evento será mediado pelos psicólogos Mauro Brandão e Ruan Ferreira, de 9h às 11h, na Sala VIP. 25/01 Roda de diálogo: “A mulher no mercado de trabalho e Saúde Mental”, com a mediadora Maurícia Paz Aguiar, de 9h às 11h, na Sala VIP. Live no Instagram da Câmara, com o tema “Falando de saúde mental: ansiedade, depressão…”.

Participação do médico Martinez Neto e mediação da assistente social Karoline Rocha, de 19h às 20h.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO – CNPJ: 06.089.163/0001-79 Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro em São Francisco do Maranhão/MA

MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (D.O.E.)* GEES S/A, CNPJ 06.855.894/0003-40, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Renovação da Licença de Operação – RenLO, para atividade de fabricação de fertilizantes e agroquímicos, conforme E-processos N° 11617/2023, localizado na Rodovia MA 006, Zona Rural, no munícipio de Balsas/MA.

BRUNO CERQUEIRA CESAR ESTEVES VILLAR, CPF n° 317.570.298-85, torna público que requereu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/ MA, a LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL – LUA, LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL – LUA, PARA CARVOEJAMENTO DE MATERIAL LENHOSO, conforme e-processo nº 12345/2023, e AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO VEGETAL – ASV (SINAFLOR), na FAZENDA CHAPADA OLHO D’ÁGUA, localizada na Zona Rural, município de Benedito Leite, para atividades AGROSILVIPASTORIS.

Justiça 04

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Inscrições para projetos sociais seguem até dia 31 em Estreito

O Poder Judiciário da Comarca de Estreito, através da 1ª Vara, convoca entidades públicas ou privadas sediadas na comarca, a participarem de seleção para receber recursos visando ao financiamento de projetos sociais. Esses recursos foram arrecadados na unidade judicial através de acordos de não persecução penal, transações penais e prestações pecuniárias arrecadadas com a suspensão condicional do processo ou da pena. O Edital, assinado pelo juiz titular Bruno Nayro de Andrade Miranda, observa que as inscrições seguem até o dia 31 de janeiro.

Entre os requisitos para participar do certame estão: Ser entidade pública ou privada com comprovada finalidade social e sem fins lucrativos; Ser sediada na Comarca de Estreito; Estar constituída há, pelo menos, um ano e, ainda, ser dirigida por pessoas com reputação ilibada, não podendo, portanto, quaisquer de seus dirigentes terem sido condenados pela prá-

tica de atos de improbidade administrativa ou de crimes cujas penas máximas abstratamente cominadas sejam superiores a dois anos de privação da liberdade, bem como deverá desenvolver atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e assistência social.

“Os interessados em participar do certame deverão apresentar a seguinte documentação: Projeto a ser desenvolvido no âmbito da Comarca de Estreito; Comprovação documental de preenchimento de todas as condições exigidas para

a participação do certame; Certidões de antecedentes cíveis e criminais emitidas pelos Órgãos da Justiça Estadual e Federal da Comarca de Estreito”, ressalta o Edital, frisando que as inscrições poderão ser efetuadas de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 18h00min, no Fórum Aristides Lobão, situado à Av. Tancredo Neves, s/n.º, no centro da cidade.

RESULTADOS O resultado da escolha do(s) projeto(s) selecionado(s) será divulgado, no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

(www.tjma.jus.br), na área da Corregedoria Geral de Justiça, e na entrada do prédio que abriga o Fórum de Estreito, até a data de 28 de fevereiro de 2023, com avaliação a partir do impacto social do projeto.

“O(s) projeto(s) selecionado(s) será(ão) oportunamente beneficiado(s) com valor(es) a serem definidos por este juízo, ouvido previamente o Ministério Público, devendo haver obrigatória prestação de contas no prazo a ser fixado pelo juízo, ouvido também o MP quanto à (des)aprovação das contas, ciente o(s) beneficiário(s) da possibilidade de responsabilização administrativa, cível e criminal em caso de glosa e/ou de aplicação indevida dos recursos públicos”, esclarece o documento.

O procedimento de seleção de projetos atende às exigências da Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça, CNJ e o Provimento nº 10 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CGJ-MA.

Pedido de Interdição deve comprovar incapacidade plena da pessoa O juiz Alessandro Arrais Pereira, da 2ª Vara de Família da Comarca de Açailândia, rejeitou pedido de interdição de uma mulher com deficiência visual e câncer no cérebro, por não ter sido demonstrada a sua incapacidade plena para a prática dos atos da vida civil.

Segundo o juiz, o pedido de interdição objetiva a proteção do interesse das pessoas que estão incapazes de gerir seus bens, mas, para ser concedido, é necessária a demonstração de que a pessoa a ser interditada não possui capacidade de exprimir sua vontade e que, para tanto, precisa de ajuda de outras para a realização dos atos da vida civil.

A ação de Curatela, com o pedido de interdição e laudo psiquiátrico, foi ajuizado pela sobrinha de C.R.S, com a alegação de que a tia apresenta quadro de “Neoplasia Maligna do Encéfalo” (câncer no cérebro) e laudo médico que atesta deficiência visual.

DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE PLENA

De acordo com a análise da questão, o juiz informou não ter sido demonstrada a incapacidade plena da pessoa, conforme o laudo psiquiátrico juntados aos autos processuais. Além disso, foi verificado que o Laudo Médico apresentado é conclusivo, razão pela qual entendeu ser desnecessária a realização de Audiência de Entrevista. “...Verifica-se que a parte demandada (a tia) não preenche os requisitos necessários para o deferimento da curatela, pois esta é medida excepcional no ordenamento jurídico”, disse o juiz na

sentença.

No caso, o Laudo Médico atestou que a senhora é portadora de deficiência visual, mas não foram observados sinais e/ou sintomas de transtorno psiquiátrico que possa alterar a sua capacidade civil e, conforme exame médico pericial, possui condições plenas de exprimir sua vontade, o que não autoriza a instituição da curatela.

“Desse modo, a deficiência visual não autoriza o decreto de interdição, limitado às pessoas com deficiência mental ou intelectual”, concluiu o juiz em sua decisão

de negar a interdição.

INSTITUTO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA Diante das dificuldades decorrentes do déficit sensorial da mulher, o juiz informou que a ela poderá se valer do “Instituto da Tomada de Decisão Apoiada”, conforme determina o Código Civil.

“A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade”, declarou o juiz.

Na fundamentação da sua decisão, o juiz citou o artigo 85 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), o Código de Processo Civil (artigo 755) e o Código Civil (artigo 1767, I). Com essa decisão, o juiz anulou uma medida anterior, que concedeu curatela provisória à autora da ação.

Sexta-Feira, 20 de Janeiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

Paço do Lumiar é condenado por não fornecer merenda escolar na pandemia

O Município de Paço do Lumiar foi condenado pela Justiça estadual por não ter fornecido alimentação escolar aos alunos da rede pública municipal, durante o período de suspensão de aulas presenciais com a pandemia de Covid-19.

Conforme a decisão do Judiciário, algumas das empresas contratadas pelo município não forneceram a alimentação escolar em sua totalidade, nem atenderam integralmente os cerca de 23 mil alunos da rede municipal de ensino.

A sentença, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu pedidos da Defensoria Pública e determinou o fornecimento de alimentação escolar pelo município, independentemente de as famílias serem beneficiárias de programas de transferência de renda ou cadastros sociais, sem geração de despesas para as famílias.

Segundo informações do processo, após o período de suspensão das aulas, no início da pandemia, as escolas de Paço do Lumiar não receberam e não distribuíram alimentação escolar para os alunos no ano letivo de 2020, embora o município tenha recebido repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Os repasses federais para Paço do Lumiar, entre março e maio de 2020, totalizaram a quantia de R$ 1.236.101,00.

Em 2021, o município recebeu R$ 1.137.535,00, mas não demonstrou o total da verba federal utilizada no fornecimento da merenda escolar.

DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR Os documentos juntados ao processo, inclusive os apresentados pelo Município de Paço do Lumiar em sua defesa, demonstram que não houve medida para garantia do fornecimento da alimentação escolar durante a pandemia, nem o cumprimento da medida liminar já concedida

pela vara, com esse fim.

O Município de Paço do Lumiar, em contestação, alegou o princípio da separação dos poderes, sob o argumento que “é defeso a intervenção do Poder Judiciário, posto que o assunto tratado é de matéria discricionária da Administração Pública”.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA O juiz sustentou, na sentença, que a Lei Federal nº 13.987/20 alterou a Lei nº 11.947/09, e autorizou a distribuição imediata da alimentação escolar aos pais ou responsáveis dos alimentos durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública.

“Fica autorizada, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos”, diz o texto da lei.

DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM Segundo a fundamentação do juiz na sentença, a ausência do fornecimento regular de alimentação escolar “impacta negativamente no desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes da rede pública municipal de Paço do Lumiar, sobretudo em tempos de pandemia no qual a desigualdade social é escancarada, problemas sociais se agravam e atingem com maior intensidade a população vulnerável”.

A sentença determina ao município a pagar os honorários advocatícios no percentual de 10%, a ser revertido ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (FADEP) e fixa multa diária no valor de R$ 1.000,00 no caso de descumprimento.

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ATOS

FATOS

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Conab diz que safra de café será de 54,94 milhões de sacas

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima uma produção de 54,94 milhões de sacas de café. A previsão consta do 1º Levantamento da Safra de Café 2023, divulgado hoje (19), em Brasília.

“Para a presente safra, mesmo sendo ano de bienalidade negativa, a previsão é superior em 7,9%, na comparação com a safra colhida em 2022, quebrando o ciclo de evolução da série desde a safra de 2001, quando a Conab começou a acompanhar a safra da produção cafeeira

no país”, disse o presidente da Conab, Guilherme Ribeiro, ao anunciar os números.

Ele explicou que, das 54,94 milhões de sacas estimadas, 37,44 milhões serão de café arábica, o que corresponde a um volume 14,4% maior do que o obtido em 2022; e 17,51 milhões serão de sacas café conilon beneficiado, o que representa uma produção 3,8% menor do que o volume obtido em 2022.

“Em relação ao conilon, é importante dizer que, após uma safra recorde, a perspectiva nessa temporada sinaliza

certa redução do potencial produtivo em razão das adversidades climáticas registradas no principal estado [produtor], que foi o Espírito Santo”, disse o presidente da Conab. Área para a produção Segundo a Conab, com relação à área total destinada à produção de café arábica e conilon, a estimativa é de que sejam utilizados 2,26 milhões de hectares. “Isso representa um aumento de 0,8% em relação à safra passada”, afirmou Ribeiro. Em 2022, a área utilizada para essas lavouras ficou em 1,9 milhão de hec-

tares (produção); e 355,5 mil hectares em formação para posterior produção.

“Nos ciclos de bienalidade negativa, os produtores costumam realizar os tratos culturais mais intensos nas lavouras, promovendo algum tipo de manejo em suas áreas que só entrarão em produção nos próximos anos”, frisou o presidente da Conab.

Segundo ele, devido ao clima “muito desfavorável” em 2021, muitas lavouras não entraram na produção em 2022.

“Agora, em 2023, quase 100 mil hectares de lavouras estão em produção, principalmente em Minas Gerais, onde essa produção é maior, mesmo sendo ano de bienalidade negativa”, explicou.

De acordo com o gerente de Acompanhamento de Safras da Conab, Rafael Fogaça, apesar da perspectiva de aumento na área em produção, a expectativa é de que haja queda no rendimento médio na comparação com a safra anterior, o que deverá “impactar na perspectiva de produção total, avaliada nesse primeiro levantamento em 17,51 milhões de sacas de café conilon beneficiado”, disse. O número é 3,8% menor que o volume registrado na safra 2022.

Americanas avalia possibilidade de pedir recuperação judicial A Americanas S.A. divulgou hoje (19) ao mercado, conforme determina a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), fato relevante informando que avalia a possibilidade de entrar com pedido de recuperação judicial em caráter de urgência “nos próximos dias ou potencialmente nas próximas horas”.

De acordo com a empresa, se isso ocorrer, o pedido será resultado do posicionamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que suspendeu, em decisão monocrática referente a mandado de segurança impetrado pelo Banco BTG, o efeito da concessão estabelecida pela Décima Quinta Câmara Cível, também do TJRJ, para retomada dos direitos da companhia de reaver valores compensados por credores nos termos da decisão cautelar proferida pelo Juízo da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta semana.

Na mesma decisão, o Órgão Especial determinou o bloqueio

de R$ 1,2 bilhão em conta do Banco BTG até a apreciação do mandado de segurança.

A empresa afirmou que, além disso, a posição de caixa disponível da companhia para suas atividades alcançou, nesta quinta-feira, o valor de R$ 800 milhões. Conforme informou o Órgão Especial, parcela significativa deste valor estava injustificadamente indisponível para movimentação pela companhia na data de ontem.

A 4ª Vara Empresarial determinou a imediata restituição de todo e qualquer valor que

os credores eventualmente tiverem compensado, retido e/ou se apropriado do Grupo Americanas após a empresa ter revelado, no dia 11 de janeiro, a descoberta de um rombo contábil no valor de R$ 20 bilhões.

Apesar da decisão da 4ª Vara empresarial ter sido mantida por decisão da 15ª Câmara Civil, ficou valendo uma liminar a favor do Banco BTG Pactual emitida pelo desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, do Órgão Especial do TJRJ, que impede a companhia de reaver os valores

compensados por credores.

O fato relevante é assinado com a data de hoje pelo diretor-presidente e de Relações com Investidores da Americanas, João Guerra. No documento, ele informa que “a Americanas é uma varejista centenária, que presta um serviço amplo à população e tem um compromisso social forte de levar produtos acessíveis aos seus 53 milhões de clientes”.

Guerra diz que a companhia vai recorrer da decisão, “que fere seu esforço na busca por uma solução de curto prazo com os seus credores, para manter seu compromisso como geradora de milhares de empregos diretos e indiretos, amplo impacto social, fonte produtora e de estímulo à atividade econômica, além de ser uma relevante pagadora de tributos”.

“A companhia manterá seus acionistas e o mercado, em geral, atualizados acerca dos assuntos objeto do presente Fato Relevante”, acrescenta Guerra.

Economia 05

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Contribuição do MEI subirá para R$ 65,10 em fevereiro

A manutenção do salário mínimo em R$ 1.302 pelo menos até maio, anunciada hoje (18) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, mudará o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social. O valor, que subiria para R$ 66 caso vigorasse o salário mínimo de R$ 1.320 estipulado pelo Orçamento, agora ficará em R$ 65,10.

O aumento, de 7,43%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.302 este ano, conforme estipulado por medida provisória editada em dezembro pelo governo passado.

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.

Para os MEIs caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, o valor passará de R$ 145,44 para R$ 156,24. Caso o salário mínimo passasse para R$ 1.320, o valor aumentaria para R$ 158,40.

Centrais sindicais Após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais, Marinho afirmou que o salário mínimo não será reajustado para R$ 1.320 antes de maio. “Hoje é R$ 1.302 e, em maio, pode ser que haja alteração a partir do trabalho que vamos construir [em conjunto com as centrais sindicais]”, declarou o ministro.

Também no evento, o presidente Lula indicou que pretende retomar a política de reajuste que vigorou entre 2011 e 2019, com o salário mínimo subindo

pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos). Ainda não está claro se a variação do PIB considerará o crescimento de dois anos antes ou do ano imediatamente anterior.

Recolhimento Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEIs caminhoneiros contribuem com 12% do salário mínimo.

O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde moram. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habitam.

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEIs, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

Esporte 06

ATOS

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FATOS

Em comunicado, a organização do Aberto da Austrália afirmou que as “bandeiras da Rússia e da Bielorrússia estão proibidas”.

“Nossa política inicial era que os torcedores pudessem trazê-los, mas não poderiam usá-los para causar transtornos. Ontem tivemos um incidente em que uma bandeira foi colocada na quadra.

“A proibição tem efeito imediato. Continuaremos a trabalhar com os jogadores e nossos torcedores para garantir o melhor ambiente possível para desfrutar do tênis.”

Belarus está sendo usada como um palco chave para a guerra na Ucrânia, que Moscou chama de “operação especial”.

Jogadores russos e bielorrussos foram banidos de Wimbledon no ano passado, mas podem competir como atletas individuais

sem afiliação nacional no Aberto da Austrália.

Suas bandeiras não são exibidas ao lado de seus nomes nas transmissões de TV, como no caso de outros jogadores, e sua nação não é indicada nas folhas de sorteio.

A embaixada russa na Austrália disse que a organização do torneio cedeu à “manipulação política”.

“Além de já discriminar os tenistas russos com sua política de ‘bandeira neutra’, a organização agora foi além ao garantir que eles não possam ser visivelmente apoiados por seus fãs”, disse a embaixada russa em um comunicado. “É realmente lamentável ver os organizadores do torneio cederem à manipulação política aberta e bastante arrogante, sacrificando o espírito de jogo justo uma vez inerente ao Aberto da Austrália.”

A bielorrussa Aryna Sabalenka disse entender como a exibição das bandeiras dos dois países pode incomodar os jogadores ucranianos.

“Eu realmente pensei que esporte não tem nada a ver com política, mas se todos se sentirem melhor assim, então está tudo bem”, disse a quinta cabeça-de-chave a repórteres após sua vitória no primeiro turno nesta terça.

“Se a Tennis Australia tomou essa decisão para fazê-los se sentir melhor, tudo bem. Eles fizeram isso, o que posso fazer?

Não posso fazer nada.”

Nascido em Moscou, Eugene Routman exibiu a bandeira da Rússia nas arquibancadas na segunda-feira, durante a partida de Kamilla Rakhimova contra Baindl, e disse que ele e seus colegas torcedores russos não fizeram nada de errado.

“Recebemos algumas reclamações, mas não estávamos reclamando, estávamos apenas torcendo pela jogadora russa porque ela só tinha uma apoiadora, sua mãe”, disse Routman às publicações de Melbourne Herald e The Age. “Não é como se estivéssemos agitando bandeiras nazistas e do Estado Islâmico. É um país soberano.”

A número dois da Ucrânia, Marta Kostyuk, disse à Reuters na segunda-feira que não apertaria a mão de rivais da Rússia e de Belarus, que ela acha que não fizeram o suficiente para se manifestar contra a invasão.

Mundial de Handebol: Brasil empata com Portugal nos minutos finais

A seleção brasileira masculina de handebol empatou de forma emocionante com Portugal (28 a 28) nesta quarta-feira (18), no último lance do duelo de abertura da segunda fase do Mundial em Gotemburgo (Suécia). Os lusitanos já comemoravam a liderança no placar, em 28 a 27, no minuto final da partida quando houve intervenção do VAR. A arbitragem reviu o lance de irregularidade do jogador português Alexis Borges a poucos segundos do apito final, e concedeu aos brasileiros um tiro de sete metros.

Coube a Jean Pierre Dupoux cobrar e igualar o placar.

A equipe comandada pelo técnico Marcos Tatá volta a com-

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Aberto da Austrália bane bandeiras da Rússia após polêmica em jogo de tenista ucraniana

A organização do Aberto da Austrália baniu, nesta terça-feira (17), bandeiras da Rússia e de Belarus do evento após polêmica no jogo da tenista ucraniana Kateryna Baindl. A Rússia classificou a atitude como “lamentável”.

Vasyl Myroshnychenko, embaixador da Ucrânia na Austrália e na Nova Zelândia, postou uma foto mostrando uma bandeira russa pendurada em um arbusto ao lado da quadra onde sua compatriota Kateryna Baindl jogava sua primeira rodada na segunda-feira (16).

“Condeno veementemente a exibição pública da bandeira russa durante o jogo da tenista ucraniana Kateryna Baindl no Aberto da Austrália hoje”, escreveu ele no Twitter.

“Peço ao Tennis Australia que aplique imediatamente sua política de ‘bandeira neutra’.”

Sexta-Feira, 20 de Janeiro de 2023

petir às 14h (horário de Brasília) de sexta-feira (20) contra a Hungria. O último duelo da segunda fase será no mesmo horário, no domingo (22), contra a Islândia.

O Brasil passou pela fase preliminar em segundo lugar, atrás de Suécia e também com Cabo Verde. O trio está no Grupo II junto com Hungria, Islândia e

Portugal. No Grupo 2 estão Espanha, Irã, Montenegro, França, Eslovênia e Polônia. Já o Grupo 3 inclui Alemanha, Sérvia, Catar, Noruega, Países Baixo (Holanda) e Argentina. Apenas os dois primeiros colocados em cada chave avançam às quartas de final.

O Mundial assegura a primeira vaga do handebol na Olimpíada de Paris 2024 ao campeão, ou ao vice, caso a França conquiste o título. Como o país sediará os Jogos, já tem garantida vaga no evento. A França é uma das favoritas ao título mundial, depois de ter faturado o ouro nos Jogos de Tóquio (2021), Londres (2012) e Pequim (2008). A atual campeã mundial é a Dinamarca.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO. AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012221130/2022 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 05/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2023-PMSM, tipo menor preço, por item, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE, NA LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO-MA, PARA O EXERCICIO DO ANO DE 2023, em sessão pública eletrônica a partir das 09 h (nove horas) : 15 m (quinze minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 02/02/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão, de 13 janeiro de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1001231645/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 06/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 06/2023-PMSM, tipo menor preço, por item, REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS, MORTALHAS E TRANSLADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, PARA O EXERCICIO DE 2023, em sessão pública eletrônica a partir das 11h (onze horas) : 30m (trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 02/02/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia.

Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,13 de fevereiro de 2023.

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ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2612221230/2022 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 07/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 07/2023-PMSM, tipo menor preço, item, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIO, DESTINADO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, PARA O EXERCICIO DE 2023, em sessão pública eletrônica a partir das 15 h (quinze horas) : 30 m

(trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 02/02/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia.

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ATOS

FATOS

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Lula diz a reitores que educação vai sair do obscurantismo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (19) a reitores de universidades federais e dos institutos federais de ensino que a reunião era o “encontro da civilização”. “Estamos começando um novo momento, sei do obscurantismo que se viveu nos últimos 4 anos, e eu quero dizer que estamos saindo das trevas para voltar à luminosidade de um novo tempo”, disse, na abertura do encontro, no Palácio do Planalto.

Segundo Lula, o governo buscará oferecer uma educação de qualidade, alinhada ao “novo mundo do trabalho” e às necessidades da sociedade. “As universidades têm que participar junto com empresários, sindicatos, governo, para gente desvendar o que vai fazer para colocar as pessoas no mercado de trabalho”, conclamou, citando a falta de qualificação de trabalhadores para ocupar funções que exigem conhecimento em tecnologia.

“Por exemplo, a questão do clima é uma necessidade de sobrevivência da humanidade. E isso está no currículo escolar das universidades, das crianças na escola?

Não está. A gente não forma pessoas com lei proibitivas, a gente forma com educação.

Se a pessoa aprender na idade certa o que é a questão climática e o que é a necessidade de não poluir o planeta, a gente tá salvo”, disse Lula.

Para o presidente, a escolha dos cursos prioritários para o país também deve ser motivo de discussão. “O Brasil não pode ser o país do mundo que tenha mais uni-

versidades para formar advogado, precisamos formar outras pessoas. Precisamos investir mais em engenharia, em médicos. Na maioria das cidades desse país, temos carência de médicos. É preciso adotar a política de levar benefício para a pessoa que mora distante, se não ela vem para a cidade e vai ser mais uma pessoa pobre inflando a pobreza nas grandes metrópoles brasileiras, que custa muito mais caro que levar o benefício até ela”, argumentou.

O presidente Lula defendeu a ampliação de programas como o ProUni e o Fies, para abrir as portas da universidade e criar oportunidades para a população mais pobre. “Deixa esse povo entrar para a gente ver como vai ter um país altamente melhor do que tem hoje”, disse.

Lula disse ainda que, durante todo seu mandato, a autonomia das universidades será garantida, com a nomeação dos reitores escolhidos pela comunidade acadêmica, e que fará reuniões anuais para alinhar os compromissos. “Vocês terão o direito

de ser responsáveis, porque quem é eleito para ser reitor deve ter responsabilidade com o dinheiro, com a administração e com o zelo da universidade”, disse.

Diálogo Acompanharam o presidente Lula na reunião os ministros da Educação, Camilo Santana; da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos; da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo; e da Casa Civil, Rui Costa, além de encarregados de órgãos como a Capes e o CNPq. O ministro Camilo Santana disse que o Ministério da Educação voltará a dialogar com todos os atores do setor e vai retomar a valorização e respeito pelo ensino superior no país. Entre os desafios, ele citou a ampliação da oferta de vagas, o combate à evasão escolar, a retomada de obras paradas e o reajuste de bolsas.

Segundo o ministro, o reajuste de bolsas da Capes já foi autorizado pelo presidente e deve ser anunciado até o final deste mês.

Representantes de 106 instituições estavam pre-

sentes na reunião. Para o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Marcelo Fonseca, que também é reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), esse encontro, no primeiro mês da gestão do novo governo, é carregado de simbologia.

“Os reitores e as universidades federais foram maltratadas, detratadas, esganadas orçamentariamente. Fomos colocados como alvos, e pior, fomos alijados do nosso papel natural que é o papel de estar a serviço do Brasil, dos projetos de desenvolvimento nacional”, disse.

Fonseca lembrou que as universidades federais brasileiras estão a serviço do Brasil, no desenvolvimento dos projetos estratégicos.

“Seja na área do meio ambiente, da energia limpa, da reindustrialização, seja na área da educação, dos demais níveis de educação, para enfim acabar com essa dualidade entre a educação superior e os demais níveis de ensino. Porque a universidade entende que a educação básica e os outros níveis de educação também são assuntos nossos”, defendeu.

Para ele, entretanto, é preciso garantir as condições para o desenvolvimento da função natural da universidade. “Sejam meios orçamentários dignos e adequados, sejam meios para exercer nossa democracia interna, nossa constitucionalmente instituída autonomia universitária”, destacou.

Governo espera liberar R$ 4,2 bi para a ciência com recomposição de fundo, diz ministra A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse nesta terça-feira (17) que o governo fará a recomposição “integral” do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Com a medida, o Executivo espera liberar R$ 4,2 bilhões para investimentos em ciência.

Luciana fez o anúncio durante a posse do cientista Ricardo Galvão como novo presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A ministra afirmou ter negociado com os presidentes

do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a medida provisória que congelou recursos do fundo, proposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, não seja votada.

Assim, a MP vai caducar, ou seja, perderá a validade quando completar o prazo de 120 dias para análise pelo Congresso Nacional.

O prazo se encerra no próximo dia 5 de fevereiro.

Com isso, o Ministério prevê ter um aporte adicional ao orçamento, de R$ 4,2 bilhões. Assim, somado ao orçamento já previsto, a pasta passará a contar com

R$ 9,4 bilhões para investir ainda este ano.

“Com a liberação integral dos recursos do FNDCT, principal instrumento público de financiamento da ciência, encerramos um longo período de descaso e desvalorização da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico do país”, afirmou a ministra A medida provisória de Bolsonaro Em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que limitou o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

(FNDCT).

A medida foi amplamente criticada por organismos ligados a ciência pois descumpria uma Lei Complementar aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, que proíbe o bloqueio de verbas para o financiamento da ciência e tecnologia.

Bolsas de pós-graduação Santos ainda afirmou que haverá reajuste nos valores das bolsas de estudo oferecidas pelo CNPq e que ainda esta semana o governo vai apresentar um estudo para definir os percentuais de recomposição das bolsas.

Educação 07

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CÂMARA MUNICIPAL DE JUNCO DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO. A Câmara Municipal de Junco do Maranhão/MA torna público que realizará licitação, do tipo menor preço. Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2023. Objeto: Locação de 01 veículo de passeio tipo popular, sem condutor, para apoio as atividades do Legislativo Municipal de Junco do Maranhão – MA. Data abertura: 02 de fevereiro de 2023. Horário: 09h:00min.

Conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

Local: Sala de reunião da CPL, localizada na Av. Bom Pastor, Centro, s/n, Junco do Maranhão. Aquisição do Edital: Os interessados poderão consulta-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 20,00 (vinte reais) em horário comercial das 08:00 às 12:00. Junco do Maranhão (MA), 17 de janeiro de 2023. Adroaldo Gregorio Saldanha – Presidente da Câmara Municipal de Junco do Maranhão/MA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO-MA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 02/2023-CPL/PMBV A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO-MA, com sede na Rua do Comercio, s/no Centro, no Município de Bela Vista do Maranhão- MA, através da Comissão Permanente de Licitação, Portaria no 059/2021, que com base na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Torna público, que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço GLOBAL, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Bela Vista do Maranhão. Conforme Projeto Básico, Edital e seus anexos. A sessão do certame licitatório será realizada no dia 07 de fevereiro de 2023, às 09:00 (nove) horas, na sala de reuniões da Prefeitura.

O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Sala da CPL das 08:00 as 12:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido através de mídia eletrônica ou ainda através do e-mail: cplbelavista@gmail.com, e no https://belavista.ma.gov. br/transparencia/licitacoes,esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Bela Vista do Maranhão – MA, 17 de janeiro de 2023.Marlon de Sousa Silva-Presidente da CPL/PMBV.

AVISO DE LICITAÇÃO. CHAMADA PÚBLICA: Nº 01/2023.

Processo Administrativo nº 2010.0201031/2023. A Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, através de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando licitação na modalidade Chamamento Público, no regime de empreitada por Menor Preço por item, objetivando a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas Organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, nos termos do Art. 14 da Lei 11.947/2009 e dos arts. 29 a 49 da Resolução FNDE n° 06/2020, sem prejuízo das demais possibilidades de dispensa de licitação previstas na Lei 8.666/1993, o qual será processado e julgado em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital à realizar-se às 09:00 horas do dia 15 de fevereiro de 2023. A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Prefeitura Municipal de Pastos Bons/MA, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada a Avenida Domingos Sertão nº1.000, São José, Pastos Bons/MA, CEP 65.870-000, no dia, hora e local citados, em que serão recebidos os envelopes de habilitação e proposta de preços. Em atendimento as recomendações do Município e da OMS informamos que a sessão ocorrerá em local aberto e arejado, que será estabelecido distanciamento mínimo de cada participante durante a sessão e que será obrigatória a utilização de mascaras, luvas e que cada participante porte seu frasco de álcool e itens de proteção necessário. O Edital e seus anexos estão à disposição de interessados no http://www.pastosbons.ma.gov.br/ , e mesmo endereço para consulta gratuita ou aquisição, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e através E-mail: cplpastosbonsma@gmail.com . Pastos Bons (MA), 19 de janeiro de 2023. Geila Melo Carvalho – Presidente Da CPL.

Polícia 08

ATOS

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FATOS

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PF tenta identificar homem que destruiu relógio histórico no Planalto A Polícia Federal (PF) segue tentando identificar o homem que destruiu um relógio de grande valor histórico durante o ataque ao Palácio do Planalto, em Brasília, no último dia 8. Imagens das câmeras de segurança internas registraram o momento em que o homem acessa o terceiro andar do palácio, onde fica o gabinete presidencial, e lança ao chão a peça que Dom João VI trouxe ao Brasil em 1808, ao transferir a Corte portuguesa para o país, fugindo das tropas de Napoleão.

Exibidas pelo programa Fantástico, da Globo, no último domingo, as imagens do sistema de segurança expõem o rosto do vândalo e viralizaram nas redes sociais Fotógrafos da Agência Brasil que cobriam os atos antidemocráticos do último dia 8 registraram o mesmo homem enfrentando as forças de segurança ainda do lado de fora do Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes. Em uma imagem do repórter fotográfico Marcelo Camargo, da Agência Brasil, o homem aparece em primeiro plano, em meio a outras pessoas que enfrentavam a polícia. Ao fundo, é possível ver o prédio do STF já depredado, com várias vidraças quebradas e pichadas. A Agência Brasil é uma agência pública de notícias mantida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Quem tiver alguma informação sobre a identidade do homem ou de outras pessoas que tenham participado do ataque ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode fazer denúncias por meio do e-mail criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para receber informações. O e-mail é o denuncia@mj.gov.br.

Valor histórico e simbólico

O relógio de pêndulo destruído é atribuído ao famoso relojoeiro francês Balthazar Martinot. Embora Martinot tenha produzido várias peças para a corte francesa, apenas dois exemplares resistiram ao tempo – um deles, o que foi dado de presente a dom João VI e trazido ao Brasil em 1808. O outro está guardado no Palácio de Versalhes, em Paris.

De acordo com o diretor de Curadoria dos Palácios Presidenciais, Rogério Carvalho, o valor material do relógio destruído é enorme, mas seu valor histórico e simbólico é ainda maior.

Segundo Carvalho, é possível restaurar a peça, mas a eficácia do serviço é incerta.

“Tudo pode ser recuperado, mas não necessariamente de forma integral. Estamos acertando quem vai executar o restauro. Já recebemos algumas ofertas de cooperação técnica e só saberemos o quanto dele poderá ser restaurado quando finalizarmos estas conversas”, disse Carvalho à Agência Brasil, confirmando que o relógio já não funcionava.

“Em 2010, fizemos uma tentativa, mas os relojoeiros que

tentaram não conseguiram fazer com que ele funcionasse, pois é um mecanismo muito específico e antigo”, acrescentou Carvalho, explicando que, por este motivo, o relógio não estava marcando a hora certa quando foi arremessado ao chão.

A diferença, percebida por pessoas que assistiram as cenas gravadas pelo sistema de segurança do Palácio do Planalto, motivou muitos internautas a divulgarem, nas redes sociais, que o homem ainda não identificado seria um “infiltrado” no movimento golpista e antidemocrático que teve acesso ao Palácio horas antes da multidão chegar a Praça dos Três Poderes e invadir os prédios públicos.

“Isso é coisa de gente que não tem o que fazer ou coisa pior. O relógio não estava funcionando. Por isso estava marcando a hora errada. Desde ontem, tenho respondido isso a vários jornalistas, desmentindo estas fake news, que são um problema, porque depois que são lançadas, alcançam um grande número de pessoas e, depois, fica muito difícil desmenti-la para todos”, frisou Carvalho.

Os estragos ao patrimônio

artístico e arquitetônico durante o último dia 8 foram enormes.

Só no Palácio do Planalto, um balanço preliminar apontou danos em uma tela do pintor Di Cavalcanti, As Mulatas, cujo valor está estimado em cerca de R$ 8 milhões. Ao menos duas importantes esculturas foram danificadas: O Flautista, de Bruno Giorgi, cujos pedaços foram espalhados pelo salão do terceiro andar, e uma peça de Frans Krajcberg, cujas partes em madeira foram quebradas e lançadas longe.

Uma mesa usada pelo ex-presidente da República Juscelino Kubitscheck que estava exposta no mesmo salão também foi danificada ao ser usada como barricada. Além disso, muitos quadros pendurados nos corredores dos três andares foram quebrados ou rasurados e, em muitos casos, não foi possível avaliar a dimensão do dano.

Para Carvalho, parte das obras destruídas ou estragadas pode, futuramente, vir a compor uma espécie de memorial dedicado a lembrar o mais grave ataque às instituições democráticas brasileiras, mas, a seu ver, isso não impede que elas sejam restauradas, sem perder suas características.

“A ideia de um memorial é muito importante, mas não vejo necessidade de manter os objetos desconfigurados. Tendo a concordar com a importância de expor todas as marcas do tempo, mas, se possível, preservando o funcionamento [ou características essenciais] de cada objeto. Em relação ao relógio [de Martinot], o que pretendo é que ele fique disponível para a população, no próprio Palácio do Planalto, e restaurado até onde seja possível”, acrescentou o diretor de Curadoria dos Palácios Presidenciais.

Preso no Maranhão suspeito de assassinar dono de bar após cobrança de dívida de cerveja em Goiás

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, nessa quarta-feira (18), em Passagem Franca, cidade a 409 km de São Luís, o homem suspeito de assassinar um dono de um depósito de bebidas

após ele cobrar uma dívida. O crime aconteceu em setembro do ano passado.

O comerciante Elias Moreira de Sousa, de 41 anos, foi morto em um bar em Luziânia, no entor-

no do Distrito Federal. Segundo a família, o suspeito tinha tomado três cervejas e não pagou. Após ser cobrado pelo dono do bar, o homem sacou uma arma, atirou na cabeça da vítima e fugiu do local.

Desde então, o suspeito era procurado pela Polícia Civil. Investigações apontaram que o homem estava participando de uma vaquejada no município. Um mandado de prisão preventiva foi expedido contra ele e o homem foi preso.

O suspeito foi preso e levado para fazer exames de corpo de delito. Em seguida, ele foi levado para a Unidade Prisional de São João dos Patos, onde se encontra à disposição da justiça.

Entenda o caso Elias Moreira de Souza, de 41 anos, foi morto à tiros em setembro do ano passado, após cobrar uma dívida de um cliente em um bar que ele era o proprietário em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal.

Quinta-Feira, 12 de Janeiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

PF prende assessor de deputado bolsonarista suspeito de financiar atos em Brasília

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (19) mais um suspeito de participar e de financiar os atos criminosos contra os Três Poderes, no dia 8 de janeiro.

Ele é assessor do deputado estadual bolsonarista do PL Filippe Poubel, do Rio de Janeiro.

Carlos Victor Carvalho era considerado foragido e foi localizado em uma pousada do município de Guaçuí, no Espírito Santo.

A ação foi realizada pela Polícia Federal de Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro.

Carvalho é conhecido como CVC da Direita e participa de um grupo político na cidade onde vive.

Nas eleições de 2020 teve 2.292 votos entre os cerca de 500 mil moradores da cidade. Ficou em 13º lugar na eleição para vereador e, portanto, se tornou suplente na atual legislatura.

Ele se apresenta como um líder cristão e conservador, além de administrador, anti-comunismo e contra o aborto. O movimento liderado por

ele, Direita Campos RJ, tem 8 mil seguidores no Facebook.

Com a prisão de Carvalho, a PF capturou os três alvos no âmbito da Operação Ulysses, que investiga pessoas que participaram e financiaram atos antidemocráticos em Brasília.

Os outros dois presos são o bombeiro militar de Campos, Roberto Henrique de Júnior e a confeiteira Elizângela Cunha Pimentel Braga, moradora de Itaperuna, no Noroeste do Rio de Janeiro.

Também foram aprendidos celulares, computadores e documentos.

Por meio de nota, o gabinete do deputado Poubel comunicou que Carvalho após ter sido preso pela Polícia Federal “para que ele possa ter pleno direito à defesa nos trâmites do devido processo legal”.

“O deputado reitera que a sua oposição ao governo federal não o impede de repudiar atos ilegais, visto que sua conduta sempre foi marcada pela defesa dos valores democráticos”.