São Luís - MA, Quinta-Feira, 14 de Setembro de 2023
Moraes condena primeiro réu pelos atos golpistas a 17 anos de prisão
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55043
Projeto Meninas do Futebol promove torneio neste sábado (16)
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POLÍTICA:
Aprovado PL que amplia participação da sociedade nas
reuniões do Conselho de Educação Escolar Indígena
O PL aprovado diz que poderão participar das reuniões do Conselho de Educação Escolar Indígena do Maranhão (CEEI/MA) representantes de outros segmentos da sociedade que possam contribuir com discussões sobre assuntos pertinentes à educação escolar indígena, como Ministério Público, Defensoria Pública, assim como representantes de organizações não governamentais. Pag. 3
Maranhão avança com 88 programas de pós-graduação e mestrados em crescimento com apoio do Governo
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Governo teve déficit primário de R$ 25,7 bilhões em agosto
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Corregedoria da Justiça expõe experiência em REURB no Maranhão
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Presos suspeitos de matar mulher em casa em Paço do Lumiar; vítima teria sido morta por ameaçar facção criminosa Governo promove abertura do Setembro Amarelo durante seminário e lança
Projeto de Matriciamento da Saúde Mental
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ATOS FATOS Saúde 02
Governo promove abertura do Setembro Amarelo durante seminário e lança Projeto de Matriciamento da Saúde Mental
O Governo do Estado iniciará, nesta quinta-feira (14), as atividades da Campanha Setembro Amarelo durante a abertura do II Seminário Estadual de Prevenção às Violências Autoprovocadas, no auditório da UNINASSAU, em São Luís. Na ocasião, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) lançará o Projeto para Implantação do Apoio Matricial na Saúde Mental na Atenção Primária à Saúde.
A campanha deste mês é marcada pela conscienti-
zação e promoção da saúde mental. O II Seminário Estadual de Prevenção às Violências Autoprovocadas tem como tema “Saúde mental se constrói todos os dias”.
Durante toda a quinta-feira será discutido o cenário da saúde mental, com foco em temas como o da mesa inicial, que abordará: “Manejo do cuidado relacionado à prevenção do suicídio e à automutilação: uma questão intersetorial”; “Os impactos das PICS na promoção da valoriza -
ção da vida com foco no enfrentamento à violência autoprovocada”; “Saúde emocional do trabalhador: um cuidado necessário”; e “As violências autoprovocadas no contexto dos transtornos mentais e dependência química”.
A segunda mesa de debate abordará o tema “Saúde mental na educação e a promoção da cultura de paz”. O seminário terá ainda debates sobre “Machosfera: a masculinidade como ferramenta de violência na internet”; “Saúde mental uma questão intersetorial”; “Ficha de notificação: um instrumento necessário”; e “Experiência exitosa e articulação na prevenção das violências autoprovocadas”.
O seminário terá ainda “Diálogos e perspectivas da saúde mental: construindo caminhos com a intersetorialidade”, além das apresentações sobre “Os impactos da saúde mental na Política de Equidade” e do Comitê Estadual de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio.
Projeto Matriciamento da Saúde Mental No evento, representantes dos municípios de São Luís e Raposa assinarão o termo de adesão do Projeto para Implantação do Apoio Matricial na Saúde Mental na Atenção Primária à Saúde da Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma) e do Departamento de Atenção à Saúde Mental.
O projeto visa instrumentalizar a Atenção Primária à Saúde do Estado para qualificação e ampliação da assistência em saúde mental e o acesso aos serviços. Além disso, o projeto formará equipes de apoiadores matriciais inicialmente nos municípios de São Luís e Raposa.
SERVIÇO
O quê: Abertura do Setembro Amarelo e lançamento do Projeto de Matriciamento da Saúde Mental.
Quando: Nesta quinta-feira (14), às 9h.
Onde: Auditório da UNINASSAU, localizado na Rua Zoé Cerveira, bairro Alemanha, em São Luís.
Distrito Federal investiga 42 casos suspeitos para febre maculosa
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal investiga 42 casos suspeitos de febre maculosa. Ao todo, a pasta registra 104 casos notificados da doença este ano, sendo que 62 foram descartados.
Em nota, a secretaria destacou que, para que os casos possam ser confirmados ou descartados, é necessário que sejam feitas duas coletas de exames, com duas semanas de intervalo entre elas, o que causa demora na avaliação.
“Salientamos, no entanto, que o DF não é uma área endêmica e não possui casos confirmados da doença há 20 anos”, diz a secretaria em nota.
A doença
A febre maculosa é causada pela picada de carrapatos infectados com a bactéria Rickettsia rickettssi quando o artrópode permanece aderido ao hospedeiro por um período de 4 a 6 horas.
De acordo com classificação da Secretaria de Saúde,
é uma doença infecciosa febril aguda de gravidade variável, podendo manifestar desde quadros leves até formas graves da doença. Os casos suspeitos devem ser notificados de forma compulsória às autoridades locais. O registro precisa ser feito por meio da Ficha de Investigação de Febre Maculosa do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Transmissão No Brasil, os principais vetores são os carrapatos do gênero Amblyomma, tais como A. sculptum, conhecido como carrapato estrela; A. aureolatum e A. ovale. Entretanto, potencialmente, qualquer espécie de carrapato pode albergar a bactéria causadora da febre maculosa, incluindo o carrapato de cachorro, por exemplo.
Os sintomas incluem febre; dor de cabeça intensa; náuseas e vômitos; diarreia e dor abdominal; dor muscular constante; inchaço e verme-
lhidão nas palmas das mãos e na sola dos pés; gangrena nos dedos e orelhas; paralisia dos membros, que inicia nas pernas e vai subindo até os pulmões, causando parada respiratória.
Prevenção
Dentre as orientações para prevenção da doença está o uso de roupas claras, para ajudar a identificar o carrapato, uma vez que ele é escuro; o uso de calças, botas e blusas com mangas compridas ao caminhar em áreas arborizadas e gramadas; evitar andar em locais com grama ou vegetação alta; o uso de repelentes contra insetos; verificar se você e seus animais de estimação estão com carrapatos.
Caso encontre um carrapato aderido ao corpo, a secretaria pede que ele seja removido com uma pinça. “Não aperte ou esmague o carrapato, mas puxe com cuidado e firmeza. Depois de remover o carrapato inteiro, lave a área
da mordida com álcool ou sabão e água. Quanto mais rápido retirar os carrapatos do corpo, menor será o risco de contrair a doença. Após a utilização, coloque todas as peças de roupas em água fervente para a retirada dos insetos”, recomenda.
Tratamento
O tratamento oportuno da febre maculosa é considerado essencial para evitar formas mais graves da doença. “Assim que surgirem os primeiros sintomas, é importante procurar uma unidade de saúde para avaliação médica. O tratamento é feito com antibiótico específico. Em determinados casos, pode ser necessária a internação da pessoa”, destacou a secretaria.
O tratamento é empregado por um período de 7 dias, devendo ser mantido por 3 dias após o término da febre. A falta ou demora no tratamento da febre maculosa pode agravar o caso, podendo levar ao óbito.
Visando ampliar a cobertura vacinal nos 217 municípios maranhenses, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realiza a “Oficina de Formação para Facilitadores Estaduais para o Microplanejamento das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade”, que acontece até esta quinta-feira (14), no Praia Mar Eventos, em São Luís.
“Esse momento é muito importante para que os profissionais possam trabalhar a oficina à luz do conhecimento do território. Ou seja, para que cada localidade seja atendida dentro de suas especificidades, estipulando planos de ação que resultem em impactos positivos na elevação dos indicadores vacinais dentro do estado”, disse a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Mayrlan Avelar.
O evento conta com a participação de 10 multiplicadores capacitados na oficina ofertada pelo Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana (OPAS), no mês de julho, em Belém-PA, representantes das 19 Unidades Regionais de Saúde (URS) do Estado que atuam na Atenção Primária e Vigilância Epidemiológica, além de profissionais Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma) e Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI-MA).
O Microplanejamento é uma iniciativa da OPAS/OMS executada em parceria com o Ministério da Saúde que e tem como foco a elevação dos indicadores vacinais, bem como tem o propósito de resgatar o protagonismo do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O método considera o reconhecimento da realidade local, da estrutura de saúde e características da população local, e elaboração de estratégias diferenciadas de imunização para atingir resultados.
A ideia é que o Microplanejamento seja incorporado na rotina dos municípios, sem inviabilizar as ações locais. Após a oficina, a expertise deverá ser levada aos territórios pelos participantes em forma de capacitações que serão realizadas entre os dias 25 e 29 de setembro, de forma simultânea, em todas as 19 Unidades Regionais de Saúde (URS) do Maranhão, alcançando os 217 municípios maranhenses.
O enfermeiro da Fesma e
coordenador do Programa de Planificação Estadual, Saulo Santos, foi um dos profissionais treinados na oficina realizada em Belém pelo Ministério da Saúde e OPAS. “A oficina busca trazer para o estado instrumentos que vão fortalecer as coberturas vacinais. Mesmo sendo uma reprodução do que recebemos de qualificação no Pará, adaptamos o conteúdo levando em conta as particularidades como as áreas indígenas, quilombolas e ribeirinhos”, pontuou.
Entre os temas que serão discutidos, estão “Componentes e critérios de alta qualidade”, “Preparação e Formação de Comitê de planejamento e execução”, “Formação, capacitação e atualização para as ações de vacinação” e “Conceitos e Indicadores de Vacinação”. Ao final da capacitação, os participantes serão atualizados no funcionamento do Sistema de Informação do PNI, depois debaterão os próximos passos quanto ao planejamento e implementação do Microplanejamento nas Regiões de Saúde.
Segundo a chefe do Departamento de Controle das Doenças Imunopreveníveis da SES, Halice Figueiredo, a expectativa é a ampliação da cobertura vacinal no estado. Com a estratégia, espera-se alcançar as metas preconizadas pelo PNI, que estipula índice maior ou igual de 95% de cobertura vacinal.
“Com o Microplanejamento, a SES almeja também fazer a descentralização da oferta de vacinas, fortalecendo a territorialização a partir das características epidemiológicas de cada localidade. Entre as ações priorizadas pela oficina estão as ações de multivacinação nos territórios de forma a alcançar todos os públicos maranhenses”. Quem também participa da oficina é o enfermeiro e coordenador da Vigilância Epidemiológica e setor de Informação da URS de São João dos Patos, Douglas Noleto. “É um grande passo que estamos dando em frente às vacinações no estado. Os municípios só têm a ganhar com capacitações como essa, pois influencia na busca ativa, além de permitir levar esclarecimentos sobre os imunizantes, especialmente os destinados às crianças menores e acima de cinco anos, fortalecendo as medidas de prevenção junto à população”.
Aprovado PL que amplia participação da sociedade nas reuniões do Conselho de Educação Escolar Indígena
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 432/2023, que altera o Artigo 50 da Lei nº 11.638, de 23 de dezembro de 2021, que institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas do Maranhão e cria o Sistema Estadual de Proteção aos Indígenas.
O PL aprovado diz que poderão participar das reuniões do Conselho de Educação Escolar Indígena do Maranhão (CEEI/MA) representantes de outros segmentos da sociedade que possam contribuir com discussões sobre assuntos pertinentes à educação
escolar indígena, como Ministério Público, Defensoria Pública, assim como representantes de organizações não governamentais.
A matéria diz ainda que o CEEI-MA assegurará a inclusão de outros povos indígenas que ainda não tenham representatividade junto ao CEEI-MA, mas que decidirem pelo processo de auto-reconhecimento, utilizando como critérios comunidades ondem exista educação escolarizada.
Na Mensagem nº 58/2023, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão afirma que o Estatuto e o Sistema são fruto de reivin-
dicações dos movimentos sociais e do trabalho desenvolvido pela Comissão Estadual de Políticas Públicas para Povos Indígenas (COEPI/MA), vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular.
De acordo com a Mensagem, a iniciativa do Governo do Maranhão para o fortalecimento da política indigenista no Estado é pioneira no Brasil e serve como modelo a ser replicado em outros entes da federação.
Estatuto
O Estatuto reafirma o papel do Governo Federal na garantia, proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas, no entanto, reconhece que há a possibilidade de atuação complementar e responsabilidades de Estados e Municípios aos indígenas presentes em seus territórios e também presentes em contexto urbano, em decorrência das relações que se estabelecem a estes poderes locais.
O Estatuto consiste no conjunto de normas estaduais que tem por objeto os
direitos dos povos indígenas e o estabelecimento de diretrizes para a garantia, no território maranhense, do respeito e da valorização das crenças, usos, costumes, línguas, tradições, cultura e especificidades de cada povo.
Já o Sistema Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas é o conjunto integrado de instrumentos que garante a sua efetividade. São eles: o Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas Voltadas para os Povos Indígenas no Maranhão (2018-2028); o Conselho Estadual de Articulação de Políticas Públicas para Povos Indígenas no Maranhão (CEAPI); o Fundo Estadual de Apoio aos Povos Indígenas – FEAPI; a Secretaria-Adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas, instituída no âmbito da SEDIHPOP; o Conselho de Educação Escolar Indígena do Maranhão – CEEI/MA. Além de outros mecanismos decorrentes de regulamentação específica, a exemplo da Força-Tarefa de Proteção à Vida Indígena (FT – Vida).
Campanha ‘Setembro Amarelo’ é tema
do ‘Contraplano’ desta semana
O programa “Contraplano” desta terça-feira (12), na TV Assembleia, destacou a importância da campanha ‘Setembro Amarelo’, período dedicado à conscientização e prevenção ao suicídio.
atenção para a prevenção ao suicídio e reforçou o cuidado com a saúde mental.
Deputada Iracema lança projeto “Vale Cuidar” em
Barreirinhas
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), lançou, na manhã desta quarta-feira (13), o projeto “Vale Cuidar” no bairro Boa Vista, no município de Barreirinhas, com o objetivo de ofertar exames, consultas médicas e serviços de beleza para a população. A ação, que recebe o apoio do empresário Vinícius Vale, seguirá até 22 de setembro.
Os barreirinhenses poderão realizar, gratuitamente, exames como mamografia, ultrassonografia e preventivo; consultas médicas com ginecologista, pediatra e clínico geral, além de serviços de beleza, até o dia 15 de setembro, na quadra que acontece o Arraiá da Boa Vista. A segunda etapa da ação será realizada de 18 a 22 deste mês, no Parque das Dunas.
têm com os sistemas de saúde. Esse é o passo inicial, que busca entender a complexidade de cada caso para, assim, direcioná-lo para o atendimento especializado. Queremos esse povo com saúde”, ressaltou. Sensibilidade O deputado Antônio Pereira (PSB), que prestigiou o evento, elogiou a sensibilidade da iniciativa. “Como médico, fico muito feliz em ver que a presidente Iracema tem priorizado a saúde em suas ações. Agora, com a parceria de Vinícius Vale, certamente Barreirinhas receberá muito mais, porque há muito compromisso envolvido”.
“É importante falar sobre o assunto para que as pessoas que estejam passando por momentos difíceis e de crise busquem ajuda e entendam que a vida sempre vai ser a melhor escolha”, explicou a coordenadora da SEMUS.
Já Darlene Brito chamou
Participaram da edição a coordenadora de saúde mental da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), Larissa Mesquita; a bombeira militar e assistente social do Centro Assistência Psicossocial (CAPS) do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Darlene Brito, e o doutor em saúde coletiva, enfermeiro e psicólogo Leandro Saldanha. De acordo com Larissa Mesquita, a campanha visa conscientizar as pessoas acerca do suicídio, bem como prevenir o surgimento de novos casos, incentivando tanto a busca de ajuda como a identificação daqueles que precisam de ajuda.
“Ainda há pessoas que consideram os transtornos mentais assuntos ‘proibidos’, evitando falar sobre eles e permanecendo com uma visão preconceituosa. Porém, é importante haver um debate para a sociedade se conscientizar e ficar atenta a alguns sintomas, podendo ajudar conhecidos que estão passando por dificuldades e precisam de acompanhamento profissional. A reflexão sobre essa temática é necessária”, destacou Darlene Brito.
Dados
De acordo com a última pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2019, são registrados mais de 700 mil suicídios em todo o mundo, sem contar com os episódios subnotificados. Estima-se haver mais de 1 milhão de casos. No Brasil, os registros se aproximam de 14 mil casos por ano, ou seja, em média, 38 pessoas cometem suicídio por dia. O psicólogo Leandro
Saldanha disse que o suicí-
dio é um importante problema de saúde pública, com impactos na sociedade como um todo. “Segundo dados da OMS, todos os anos, mais pessoas morrem como resultado de suicídio do que HIV, malária ou câncer de mama - ou guerras e homicídios”, informou.
Além disso, ele explicou que diversos fatores podem impedir a detecção precoce e, consequentemente, a prevenção do suicídio. “O estigma e o tabu relacionados ao assunto são aspectos importantes”, disse.
Prevenção
Os participantes afirmaram que a prevenção do suicídio não se limita à rede de saúde, mas deve ir além dela, sendo necessária a existência de medidas em diversos âmbitos na sociedade, que poderão colaborar para a diminuição das taxas de suicídio.
A prevenção deve ser, também, um movimento que leve em consideração os aspectos biológico, psicológico, político, social e cultural, no qual o indivíduo é considerado um todo em sua complexidade.
“Fui a deputada estadual mais bem votada da história de Barreirinhas e vou cumprir o meu compromisso. Estamos promovendo ações que refletem a nossa característica assistencial e, em breve, vamos além da atenção básica, trazendo exames mais complexos que os barreirinhenses não têm acesso”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
Segundo o empresário Vinícius Vale, o objetivo é promover mais qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade social na região. “A atenção primária é o primeiro contato que as pessoas
Após o lançamento, Iracema Vale realizou a distribuição de três mil toneladas de frango a famílias da região. Em seguida, entregou um novo aparelho de raio-x para o Hospital Regional de Barreirinhas e a revitalização do espaço, ampliando e otimizando a capacidade de atendimento na unidade de saúde.
Recentemente, também foi lançado em Barreirinhas o projeto “Vale Aprovar”, que envolve aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares. A iniciativa é voltada aos estudantes da rede pública e oferece, ainda, acompanhamento psicológico para os inscritos. O projeto também foi promovido pela parlamentar em parceria com Vinícius Vale.
Corregedoria da Justiça expõe
experiência
em REURB no Maranhão
A experiência do Poder Judiciário em Regularização Fundiária Urbana e Rural foi apresentada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), durante o 1º Congresso Estadual de Regularização Fundiária do Maranhão - REURB e Paz no Campo”, realizado nos dias 11 e 12 de setembro, no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís. O corregedor geral da Justiça do Maranhão e presidente do Fórum Nacional Fundiário, desembargador Froz Sobrinho, ministrou palestra no evento sobre o tema “Experiências so -
bre Atuação do Poder Judiciário – Provimentos e Registros – Capacitação, Desafios e Conflitos”, em que expôs sobre a execução da política de regularização fundiária, por meio do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ-MA, com a colaboração de parceiros institucionais.
Em sua palestra, o corregedor falou dos desafios e da experiência da Justiça maranhense com a política de REURB, viabilizada com as ações do Projeto “Registro Para Todos”, em parceira institucional com governo do Estado, municípios e cartórios ex-
trajudiciais que resultou na entrega de mais de 20 mil títulos, entre registros de propriedade coletivo e individual de terras, desde maio de 2022.
INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE REURB
A palestra buscou afirmar o papel do Poder Judiciário na institucionalização do programa de REURB e o reconhecimento de suas ações como atividade da Justiça, com o objetivo de formar uma rede de coalizão da governança fundiária, com a adesão dos juízes, servidores e cartorários e apoio do Fórum Fundiário Nacional de Corregedores Gerais da Justiça, Tribunal de Justiça do Maranhão, Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) e Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANORGE-MA).
O desembargador ressaltou, principalmente, o significado da segurança jurídica da propriedade dos imóveis para as famílias beneficiadas e destacou que a garantia legal da
propriedade não é um direito meramente civil, mas fundamental para a construção da cidadania, como o direito à vida e à saúde, que traz dignidade e felicidade ao cidadão.
“A felicidade tem a ver com essa permanência da gente na terra. O ser humano na terra tem de ser feliz”. Para isso, segundo o desembargador, é necessário agregar à condição humana de dignidade e felicidade a condição imobiliária. “Por isso o Judiciário tem a ver com isso: pela proteção à vida, à saúde, à felicidade, á dignidade e à propriedade das pessoas”, disse.
Participaram da mesa diretora da cerimônia a prefeita de Anapurus, Vanderly do Nascimento Monteles; Anderson Torre, presidente do ITERMA e Lucas Semeghini – vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG-MA).
O evento contou, ainda, com a participação do juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ-MA.
Moraes condena primeiro réu pelos
atos golpistas a 17 anos de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (13) pela condenação do primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro a 17 anos de prisão em regime fechado.
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso. Pelo voto, o acusado ainda deverá pagar solidariamente com outros acusados
o valor de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados pela depredação. Cabe recurso contra a decisão. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Pelo voto de Moraes, que é relator do caso, o
acusado cometeu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.
Moraes ressaltou que Aécio foi preso em flagrante e teve participação ativa nos atos, fazendo uma doação de R$ 380 para o “grupo patriotas”, integrado por pessoas que defendiam intervenção militar. Durante o voto, o STF exibiu os vídeos que mostram o prédio da Corte, o Congresso e o Palácio do Planalto sendo invadidos.
“Claramente demonstrado que não há nenhum domingo no parque, nenhum passeio. Atos criminosos, atentatórios à democracia, ao Estado democrático de Direito, por uma turba de golpistas que pretendiam uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022”, afirmou.
O ministro também
TJMA treina servidores(as) e magistrados(as) sobre Gestão de Mudanças
O Poder Judiciário iniciou nesta terça-feira (12/9), o Curso de Gestão de Mudanças por Resultados, voltado para juízes, juízas, servidores, servidoras, desembargadores e desembargadoras, objetivando o fortalecimento da cultura organizacional e a busca por uma gestão orientada a resultados. A formação, que acontece até a próxima quinta-feira (14), é ministrada pela empresa Avatis, por meio do formador Bruno Felix.
A formação reúne um grupo de magistrados(as) e servidores(as) que atuarão como agentes de mudança no âmbito do Poder Judiciário estadual, por meio da identificação de pontos de resistência que necessitam de mudanças para o alcance de melhor desempenho nos serviços jurisdicionais.
por Resultados
coisas. Então a mudança é necessária para avançar e essa conversa envolve tanto quem está na linha de frente, no caso os servidores e magistrados de 1º grau, como também a própria alta administração, e os componentes do Tribunal e do Órgão Especial”, frisou.
MUDANÇA ORGANIZACIONAL
De acordo com o formador Bruno Felix, a mudança de comportamento, ainda que pareça intuitiva, é um fenômeno que passa por um ramo da Psicologia, que analisa as possibilidades de mudanças de comportamento de um grupo de pessoas com determinada cultura organizacional, onde em geral existe uma tendência de resistência a mudanças.
defendeu a aplicação do conceito de crimes multitudinários para punir os envolvidos na depredação. Nesses tipos de crimes, não é necessário a individualização completa das acusações contra os investigados porque os delitos foram cometidos por uma multidão de pessoas.
“Não estavam com armamento pesado, não estavam com fuzis. Estavam numericamente agigantados, violentos, e a ideia era que, com a tomada dos três prédios que representam os poderes da República, houvesse a necessidade da decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) pelas Forças Armadas”, afirmou.
Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa para o intervalo e será retomada em seguida com a tomada dos demais votos dos ministros.
Durante o julgamento, a defesa de Aécio Lúcio rebateu as acusações e afirmou que o julgamento pelo Supremo é “politico”.
A discussão da Gestão de Mudanças por Resultados faz parte do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Maranhão para o período 2021-2026, instituído por meio da Resolução N° 44/2021, entre os 43 Projetos Estratégicos (projeto P.26), vinculado ao Macrodesafio Aperfeiçoamento da Gestão administrativa e da Governança Judiciária e voltado ao alcance das Metas Audaciosas definidas para o Poder Judiciário do Maranhão, que consistem em “Tornar-se o tribunal de médio porte mais produtivo até o término de 2026, considerando o resultado do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus)” e “Atingir o selo “Diamante” no Prêmio CNJ de Qualidade até o término de 2026”.
O coordenador da Assessoria de Gestão Estratégica do TJMA, juiz Márcio Brandão, ressalta que a formação representa uma ação inicial do projeto, reunindo servidores(as) e magistrados de 1º e 2º Graus para despertar a discussão e disseminá-la nas unidades do Judiciário. Além do workshop, ele informa que outras ações serão realizadas para enfocar os pontos que merecem atenção e as mudanças necessárias para avançar e evoluir, adequando a cultura da organização na busca das metas audaciosas previstas no Planejamento Estratégico.
“Existe uma frase famosa do Albert Einstein que fala que não se muda os resultados fazendo as mesmas
Ele explica que o Curso inicia a abordagem com a sensibilização, mostrando gatilhos mentais que fazem com que as pessoas permaneçam em determinados comportamentos coletivos. Em seguida, serão identificadas as mudanças que são necessárias no âmbito do TJMA e que a sociedade espera, montando um plano de mudanças, de forma participativa com servidores(as) e magistrados(as). Por fim, serão discutidas as providências necessárias para que de fato as mudanças sejam executadas, com a realização de avaliações posteriores. “O mundo está se transformando, a sociedade demanda cada vez mais mudanças do Tribunal e é necessário que as organizações se atualizem”, pontua.
Bruno Felix é administrador e mestre em administração pela UFRRJ e doutor em administração pela Universidade Mackenzie-SP. Possui experiência e apresentações em eventos internacionais sobre estratégia empresarial, liderança e desenvolvimento humano na Holanda, Estados Unidos, Tailândia, Venezuela, Argentina e Chile. Também é professor e coordenador em cursos de graduação, mestrado, especialização e doutorado pela FUCAPE Business School, em Vitória, no Espírito Santo; e especializado em liderança, estratégia empresarial, narrativas corporativas, execução estratégica, ética nas empresas, simbolismos organizacionais, cultura e identidade organizacional.
Caixa reabre linha de R$ 300 milhões para microcrédito a empresas
Cerca de 160 mil empreendedores poderão ter acesso, ainda no segundo semestre, a crédito barato com orientação técnica. A Caixa Econômica Federal reabriu a linha Microcrédito Caixa Repasse, que destinará R$ 300 milhões até dezembro ao programa. Com valor mínimo de R$ 100 mil, os empréstimos terão juros a partir de 0,69% ao mês, com o valor final da taxa dependendo da viabilidade do projeto. O pagamento será feito em 48 parcelas com a primeira somente 6 meses após a contratação. Como a ação faz parte do Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os juros estão limitados a 4% ao mês. O dinheiro será emprestado às entidades de crédito que integram a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred). Caberá a essas entidades emprestar os recursos aos empreendedores. Os interessados devem entrar em contato com uma das instituições listadas no site da Abcred. A linha de crédito reaberta terá condições diferentes do SIM Digital, programa de microcrédito criado em março de 2022 que emprestava de R$ 300 a R$ 1 mil com juros baixos, inclusive para quem tinha até R$ 3 mil em dívidas.
O SIM Digital foi encerrado em junho deste ano, após a revelação que, dos R$ 3 bilhões emprestados, R$ 2,6 bilhões não foram pagos, com índice de inadimplência em 87%.
Diferentemente do SIM Digital, o MPO concede empréstimos mediante análise da viabilidade do projeto. Voltado à ampliação da capacidade produtiva, esse tipo de crédito pode financiar a melhora do fluxo de caixa (capital de giro). O MPO também pode ser usado para a compra de equipamentos, móveis, ferramentas e demais itens necessários ao funcionamento da atividade econômica. Todo o processo
de contratação de empréstimos tem supervisão técnica. Durante o anúncio da reabertura da linha, a presidente da Caixa, Rita Serrano, disse que a medida é importante para regionalizar o crédito. Ela também ressaltou a importância do acompanhamento técnico dos empréstimos.
“O microcrédito tem de ser uma política pública. Não pode ser meramente uma operação financeira. Senão não dá resultado. Tem que ter um acompanhamento para gerar resultados”, defendeu Rita Serrano. “Atuando junto às instituições de microcrédito, o atendimento é regionalizado, com atendimento personalizado e orientação aos tomadores”, acrescentou. Presente ao relançamento da linha de crédito, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que a iniciativa estimulará o pequeno empreendedor a crescer e a gerar renda, e que a Caixa será um “importantíssimo” instrumento de desenvolvimento.
A presidente da Abcred, Isabel Baggio, destacou o baixo índice de inadimplência do MPO. “O crédito assistido, focado e acompanhado tem esse perfil. O nível de endividamento é baixo, pois cuidamos sobre o que as pessoas têm e o que gastam”, explicou.
Governo teve déficit primário de R$ 25,7
bilhões em agosto
As contas do governo central tiveram déficit primário de R$ 25,7 bilhões em agosto deste ano, segundo estimativa divulgada nesta quarta-feira (13) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O déficit existe quando as despesas superam as receitas.
Em agosto, por exemplo, as receitas líquidas do governo central somaram R$
134,6 bilhões, enquanto as despesas chegaram a R$ 160,3 bilhões.
O déficit de agosto deste ano foi 51,2% inferior ao observado em agosto de 2022, que havia sido de R$ 52,7 bilhões. No acumulado deste ano, o déficit chega a R$ 102,9 bilhões. No mesmo período do ano passado, o governo central acumulava superávit
R$ 26,3 bilhões. Receitas
Em agosto deste ano, segundo o Ipea, houve quedas de 30,1% das receitas não administradas pela Receita Federal, de 30,1% e de 8,4% nas receitas administradas pela Receita, na comparação com agosto de 2022.
As perdas foram parcialmente compensadas por um aumento de 3% na arreca-
Inadimplência atinge 28% dos produtores rurais no país
Um novo levantamento realizado pela Serasa Experian, que considerou as 27 unidades federativas do país, revelou que, em julho deste ano, 28% dos produtores rurais brasileiros estavam inadimplentes. A idade é um fator determinante sobre a negativação no campo. Os dados mostram que os trabalhadores rurais que têm mais de 60 anos têm menor inadimplência, enquanto aqueles que têm entre 18 e 25 anos marcaram níveis mais altos.
“Ainda que tenhamos uma fatia de produtores inadimplentes, esse número pode ser considerado baixo, pois, quando comparamos com toda a população negativada, por exemplo, o índice chegou a 43,7% em julho deste ano. Além disso, a relação com o estudo que fizemos em março deste ano mostra que o índice permaneceu praticamente estável, com aumento de 1%”, explicou, em nota, o head de agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta.
Na análise por região, é possível observar que o Sul registrou o menor nível de negativação, com apenas 15% dos trabalhadores do campo com nome no vermelho. Na sequência estavam o Sudeste (24,6%), o Centro-Oeste (30,4%), o Nordeste (33,8%) e o Norte (40,1%).
dação do Regime Geral de Previdência Social. Com isso, as perdas da receita líquida somaram 7,1% na comparação com agosto de 2022. Nas receitas administradas pela Receita, apenas o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) tiveram aumento em relação ao mesmo período do ano passado. Os demais tributos registraram perdas.
Despesas Entre as despesas do mês de agosto, os destaques ficaram com os aumentos nos gastos com controle de fluxo em 56%, influenciadas pelo pagamento do Bolsa Família. Por outro lado, houve queda nas despesas com previdência e pessoal (-91%), créditos extraordinários (-97%) e despesas discricionárias (-48%).
o produtor tem a opção de utilizar o seguro para cobrir suas obrigações com os financiadores e parceiros sem o risco de ter seu nome negativado”, diz a Serasa Experian.
De maneira geral, as negociações de débitos vencidos ou próximos ao vencimento são sempre um caminho assertivo para evitar fazer parte da lista de inadimplentes, afirma a entidade.
“A maior parte dos produtores rurais brasileiros conseguem evitar a inadimplência e continuam gerando empregos, cultivando e expandindo seus ganhos, além de mitigar os riscos de suas negociações. Ainda assim, para aqueles que precisam de ajuda, temos o compromisso de proporcionar ferramentas que auxiliem a regularização financeira”, completou Marcelo Pimenta.
Em relação às unidades federativas, o Amapá tem o maior percentual de produtores rurais inadimplentes. Em contrapartida, o estado de Santa Catarina mostra o cenário mais positivo.
Segundo recomendação da Serasa Experian, para reduzir os riscos de inadimplência, manter um perfil de crédito saudável e continuar com a produção em dia, os produtores rurais que atuam como pessoas físicas precisam, assim como os consumidores comuns, se dedicar ao planejamento financeiro, que, no caso do agro, implica conhecer os movimentos do mercado ligados aos custos de insumos e os preços futuros da produção com o objetivo de controlar as finanças.
“Além disso, é preciso considerar a contratação de seguro rural para proteger o produtor e a sua produção dos riscos ligados a chuvas excessivas, seca e geada entre outros. Assim, quando ocorrerem esses eventos,
Metodologia Para o Indicador de Inadimplência do Produtor Rural da Serasa Experian, atualizado em julho de 2023, foram analisados cerca de 10 milhões de perfis de pessoas físicas que têm financiamentos da modalidade rural e/ou agroindustrial no Cadastro Positivo e/ou que sejam donos de propriedades rurais, com CAR (Cadastro Ambiental Rural) ou Cafir (Cadastro Federal de Imóveis Rurais), distribuídas em todas as 27 unidades federativas do país
O Censo Agropecuário de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou 5,1 milhões de estabelecimentos rurais e 15,1 milhões de produtores rurais, dentre os quais 10,1 milhões foram enquadrados como agricultores familiares. O grupo estudado pode ser considerado, portanto, uma amostra dessa população de produtores rurais. Os indicadores de inadimplência apresentados consideram todas as dívidas no mercado, ou seja, se um produtor está adimplente com uma revenda ou uma cooperativa, frente ao cartão de crédito ou uma financeira, se tem dívidas vencidas e/ou negativas em qualquer cenário, este é considerado inadimplente até que o débito vencido seja pago. Adicionalmente, o estudo avalia todos os portes da população agro, do familiar ao grande exportador.
Container do Esporte oferece capacitação de profissionais de educação física e aulas gratuitas de cinco modalidades em
Pindaré Mirim e Tufilândia (MA)
O projeto Container do Esporte começou as suas atividades em Pindaré Mirim e Tufilândia nesta semana. A iniciativa, totalmente gratuita, oferece aulas de vôlei, handebol, tênis, badminton e atletismo para até 240 crianças de 6 a 12 anos, em cada núcleo, pelos próximos três meses. Antes, porém, no último dia 11.09, profissionais de educação física da região receberam capacitação, também de graça. Destas turmas serão contratados os monitores que atuarão nos dois
municípios maranhenses. Realizado pelo Instituto para o Desenvolvimento do Esporte e da Cultura (IDEC), com patrocínio da Vale, o Container do Esporte já esteve em quatro cidades maranhenses (Bom Jesus das Selvas, Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Buriticupu), atendendo a cerca de xx crianças. Depois de Pindaré Mirim e Tufilândia, seguirá para Santa Inês e Igarapé do Meio, a partir da primeira semana de dezembro. Já em 2024, vai para Vitória do Mearim e
Miranda do Norte, a partir da segunda quinzena de março, e Itapecuru e Santa Rita, a partir da segunda quinzena de junho.
“Tivemos um início de ano difícil no Maranhão, com os problemas causados pelas chuvas em muitas cidades. E, apesar de todas as dificuldades, por respeito à população e por acreditar no poder transformador do esporte, principalmente nas crianças, seguimos firmes em frente. Um dos pontos mais importantes desse processo é a capacitação gratuita dos profissionais locais. São eles que serão os propagadores dos valores e da metodologia. Além disso, temos uma grade de aulas ampla, com modalidades que muitas crianças nem conheciam e trazemos conceitos de sustentabilidade, com tecnologia de ponta. É uma janela que se abre e ficamos muito felizes com todo o feedback positivo que já temos recebido”, afirmou
Leny Figueiredo, coordenadora do IDEC.
Aulas de sustentabilidade
Pensando em levar o conceito de sustentabilidade, alinhado com o que há de mais moderno em energia limpa, os contêineres funcionam com captação de energia eólica e solar. Desta maneira, servem como exemplo direto nas aulas ministradas sobre o tema, que também fazem parte da grade em todas as cidades. Uma parede verde, montada pelos próprios alunos, em uma aula de plantio, também é deixada como legado em cada município atendido pela iniciativa.
Inscrições em Pindaré Mirim e Tufilândia
Horário: de 08 as 11h e de 14 as 17h
Pindaré Mirim Ginásio Poeirão, na Rua Comandante Pedro Melo S/N, Centro Tufilândia Quadra de Eventos, na Rua da Pista, no Centro
Projeto Meninas do Futebol promove torneio neste sábado (16)
A Escolinha Meninas do Futebol, iniciativa patrocinada pelo Governo do Estado do Maranhão e pela Construnorte Materiais de Construção, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, realizará, na manhã deste sábado (16), o evento de encerramento da segunda edição do projeto na Associação Atlética Boa Vida, no Bairro Areal, na cidade de Bacabal. No
último dia de atividades, as atletas da Escolinha vão disputar um Torneio Interno. A disputa terá início às 8h.
Em sua segunda edição, que teve duração de seis meses, a Escolinha Meninas do Futebol atendeu meninas de 10 a 17 anos com treinos esportivos e acompanhamento pedagógico de forma completamente gratuita. As jovens atletas partici -
param de aulas teóricas e práticas, voltadas para iniciação e treinamento do esporte, em atividades desenvolvidas por profissionais capacitados, que seguiram uma metodologia especializada e pensada exclusivamente para as participantes do projeto. Além disso, as meninas também receberam alimentação nos dias de treinos.
Vale destacar que to -
AVISO DE LICITAÇÃO
- REPUBLICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO/MA, localizada na Praça Demétrio Milhomem, nº 1, Centro, Porto Franco/MA – CEP: 65.970-000, comunica aos interessados A REPUBLICAÇÃO da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 09/2023 onde sua sessão ocorrerá no dia 29/09/2023 às 10h, horário de Brasília, objetivando o “Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviço de desenvolvimento e alimentação do sistema do Portal da Transparência para cumprimento da Lei de Acesso à Informação para a Gestão do ano de 2023, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto Franco/MA.”, conforme quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do edital.
O Edital pode ser consultado na Comissão Permanente de Licitação-CPL, em dias úteis de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 às 12:00h. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site: https://www.cmportofranco.ma.gov.br/, na aba “acesso à informação” /” atos e publicações” ou no site do Licitanet: www.licitanet.com.br. Informações pelo e-mail: camarapf2023@gmail.com.
Porto Franco/MA, 13 de setembro de 2022.
UBERLAN MENDES DOS ANJOS Pregoeiro
Vinícius Meireles Do Nascimento Gomes, portador do CPF 860.568.593-04 requereu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais –SEMA a Outorga de água superficial para atividade de irrigação localizada Povoado Margarida, zona rural, no Município de Viana – Ma, sobre as coordenadas 3°17’17’’S 44°55’49’’W, conforme e-processo 115768/2023.
COMUNICADO
das as atletas participantes da segunda edição da Escolinha Meninas do Futebol ganharam um kit com o material esportivo necessário (uniforme, chuteiras, caneleiras e bolsas esportivas) para participarem dos treinos, além de receberem cadernos e garrafinhas de água individuais.
“A segunda edição da Escolinha Meninas do Futebol foi um grande sucesso, estamos felizes por ver a animação das atletas durante esses seis meses de atividades e o envolvimento de suas famílias, que entendem a importância de unir esporte e educação. Temos certeza de que essas jovens vão levar esse aprendizado para toda a vida e ajudar na construção de uma sociedade melhor. Mais uma vez, fica o nosso agradecimento ao Governo do Maranhão e à Construnorte por todo apoio às atividades da Escolinha”, diz o coordenador da Escolinha Meninas do Futebol, Kléber Muniz.
Gilciléia Gomes Dos Santos, CPF n°847.545.083-00 torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA em 14/09/2023 a Licença Única Ambiental de Regularização-LUAR nº 30706222023 para atividade Agrossilvipastoril na Fazenda Brejão situada Data Sítio do Meio, Zona Rural, município de Estreito - Maranhão, conforme dados constantes no e-processo nº172193/2022.
Maranhão avança com 88 programas de pós-graduação e mestrados em crescimento com apoio do Governo
Dados apresentados nesta terça-feira (12) por representantes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), mostram o Maranhão em destaque na região Nordeste com um total de 88 programas de pós-graduação oferecidos em nove amplas áreas do conhecimento.
Além disso, o estado registrou um notável crescimento de 125% em seus programas de mestrado, um feito significativo que o posiciona em evidência no ranking da região. O Governo do Estado, por meio Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) tem contribuído para o crescimento e o fortalecimento da pós-graduação no Estado, por meio da linha de ação ‘Mais Qualificação’ que tem feito fortes investimentos nessa área com o apoio do Governo Federal. Os dados foram mostrados durante a Oficina de Construção da Agenda Nacional de Formação de Recursos Humanos de Alto Nível e de Prospecção sobre Inovações na Pós-Graduação, promovida pela Capes com o apoio da Fapema.
O evento, realizado na Fapema, foi conduzido pelos representantes da Capes, Júlio César Piffero e Márcio de Castro, e reuniu representantes do setor público, empresarial, da sociedade civil organizada e a comunidade acadêmica em torno de debates e temas estratégicos para investimento na formação e fixação de mestres e doutores, e atração de pós-doutores, considerando as potencialidades e os desafios locais. As
contribuições da comunidade maranhense vão compor o novo Plano Nacional de Pós-Graduação para o quinquênio 2024 – 2028.
A escuta qualificada, promovida pela Capes em todos os estados brasileiros, é importante pela contribuição efetiva da massa intelectual do Maranhão na construção deste documento norteador e assim, somar, efetivamente, com o desenvolvimento do Estado e do país.
O presidente da Fapema, Nordman Wall, avaliou a importância em sediar o evento nacional e fazer com que o Maranhão esteja fortemente inserido nas decisões que vão nortear o planejamento nacional de pós-graduação. “Neste sentido, o Governo do Estado, o governador Carlos Brandão, por meio da Fapema, vem contribuindo com este avanço, ao fomentar uma série de pesquisas e promover a ampliação das formações, somando na qualificação dos mestres e doutores para o Maranhão”.
A oficina foi aberta pelo coordenador-geral de Fomento e Ações Estratégicas da Capes, Júlio César Piffero, que destacou a inovação do processo, com a presença do órgão nacional em todas as unidades da federação. “Isto, para que possamos colher, com mais eficiência, as prioridades que vão orientar a formação de recursos humanos e as inovações que precisam ocorrer na pós-graduação”, disse.
Júlio César Piffero frisou ainda, o papel da Fapema nessa construção. “A Fundação se consolida nesse processo de construção coletiva, que vai definir temas estratégicos,
dentro do que o Maranhão já desenvolve, e complementar essa agenda do Plano Nacional de Pós-Graduação”, reiterou.
“Essa parceria Capes e Fapema é muito firme e se fortalecerá, ainda mais. O Maranhão se destaca com seus 85 programas de pós-graduação, contemplando as nove grandes áreas do conhecimento, que garantem um grande potencial de formação. E também, o crescimento nos programas de mestrado, em 125%, que, comparados ao demais estados do Nordeste, coloca o Maranhão em posição superior”, destacou o coordenador de Fomento e Ações de Redução de Assimetrias da Capes, Márcio de Castro.
Durante o evento a superintendente de Programas Líder do Maranhão 2050, da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Bruna Lersch, fez uma apresentação sobre ‘Identificação/visualização de potencialidades e de estratégias de desenvolvimento prioritários no Maranhão’.
As discussões foram conduzidas em oficinas temáticas, proporcionando o diálogo sobre os temas prioritários para o Maranhão, que demandam investimentos na formação e pela fixação de mestres e doutores. Foram debatidas ainda, formas de atração de pós-doutores, bem como potenciais em inovações necessárias à pós-graduação.
Debates
Para o vice-reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Paulo Catunda, a pós-graduação deve estar mais perto das empresas, da sociedade e sair dos muros
das universidades. “Essas intelectualidades devem fazer a diferença no estado, sendo inseridos em diversos segmentos e impulsionando o desenvolvimento”, frisou.
A pró-reitora de Extensão e Cultura da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Zefinha Bentivi, pontuou que, “formar mestres e doutores é fundamental e deve ter como consequência, a transformação da sociedade, assim como, discutir possibilidades para a transformação social, fato, para mudar as realidades, sobretudo, das populações mais vulneráveis”.
“Muito significativo esse momento de debates, sobretudo, pelo Maranhão integrar a Amazônia Legal e a Capes está olhando para os projetos voltados a esta região. O Ifma conta com seis programas de pós-graduação e outros dois estão por vir, trazendo grande colaboração a este segmento no estado, com essas experiências”, avaliou o pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma), Rogério Teles.
O vice-presidente da Associação de Jovens Empresários (AJE-MA), Felipe Mesquita, apontou o evento “como meio para capilarizar as expertises, a fim de definir as possibilidades das formações, com foco também no segmento empresarial”.
Já para o representante da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Josué Guimarães, “promover a maior participação deste público na construção destas políticas é necessário ao macroprojeto de desenvolvimento nacional”.
MEC quer retomar oferta de vagas não preenchidas no Fies
O Ministério da Educação (MEC) ofertará, ainda este ano, as vagas que não foram preenchidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida faz parte de uma série de mudanças em discussão pela pasta em um grupo de trabalho que busca retomar o caráter social do programa.
O anúncio foi feito pelo diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, Alexandre Fonseca, no seminário Diálogo sobre a reconstrução do Fies, promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes). “A gente vai retomar as vagas remanescentes. A gente está preenchendo cerca de metade das vagas nos últimos 3, 4 anos. Descontinuaram a abertura de vagas remanescentes. A gente está trabalhando para abrir o Fies agora em setembro, no mais tardar no início de outubro”, disse.
A nova chamada, segundo Fonseca, deverá ser destinada a alunos já matriculados em instituições de ensino superior. As chamadas vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular, por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação na contratação do financiamento, por exemplo. Fonseca ressaltou que o Fies precisa ser pensado em conjunto com outras políticas do MEC de acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino, e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo a estudantes de baixa renda em instituições privadas. Em todos esses programas foram constatadas quedas tanto nos inscritos quanto no percentual de vagas ocupadas.
“Quando a gente pensa em acesso ao ensino superior, a gente pensa em ocupação das vagas que estão sendo oferecidas, a gente tem que ampliar o acesso, mas ampliar estabelecendo, primeiro, diagnósticos de por que há essa diminuição. A gente tem explicações para isso, teve a pandemia, que não é algo menor, e tem período que o governo federal considerou a universidade como inimiga”, disse. O Fies é um programa de gestão compartilhada, com a participação, por exemplo, da Caixa Econômica Federal. O MEC é o responsável pelo processo seletivo.
Em nota, a pasta informa que os prazos e detalhamento das vagas remanescentes que serão ofertadas serão anunciados “tão logo sejam consolidadas todas as informações sobre esse novo processo de convocação para ocupação de vagas do Fies”.
CAMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DAS CUNHAS – MA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP N° 10/2023
A Câmara Municipal de Olho D’água das Cunhas, Estado do Maranhão torna público, para o conhecimento dos interessados que realizará LICITAÇÃO na forma da Lei Federal nº10.520/2002,com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/1993, da Lei Complementar n° 147/2014 e demais normas atinentes à espécie, modalidade PREGÃO ELETRONICO, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, tipo regime de menor preço por item; OBJETO: Registro de preços para eventual e futura Contratação de empresa para aquisição de Gêneros Alimentícios, Material de Expediente e Material de Limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Olho d’Água das Cunhas -MA . Data da abertura: 26 de setembro de 2023, às 09:00 (nove) horas, A íntegra do Edital estará disponível na sala da Câmara Municipal na Rua Santo Antônio nº207, Centro, Olho D’água das Cunhãs - MA no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente na Câmara Municipal ou através do site: https://www.licitanet.com.br, www.cmolhodaguadascunhas.ma.gov.br/,esclarecimentos adicionais no e-mail; camaralegislativaodc@gmail.com. Câmara de Olho d’ Água das Cunhãs - MA, em 12 de Setembro de 2023. Raimundo Oliveira Gomes-Pregoeiro.
REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – RLO
Kleper Aquino Rocha - ME, CNPJ 00379 118/0001-72, Torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação -RLO, para atividade em aparelhamento de placas e granito, localizada a Rua Cel. Abílio n-400 Q-204 - São Cristóvão, São Luís - MA, conforme processo SEMMAM N-1209/2023
Sonia Maria Kliver, CPF nº 931.084.949-53, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 12/09/2023, a Autorização para Perfuração de 01 (um) Poço Tubular na Fazenda Lar, localizada no município de Urbano Santos/MA, para fins de captação de água para consumo humano e usos diversos, conforme processo nº 165401/2023.
COMUNICAÇÃO
SM GESTÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (FAZENDA MUNDO NOVO) CNPJ: 05.560.621/0001-20., torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Renovação de Licença Única Ambiental – RenLUA para a atividade de Agrossilvipastoril na Fazenda Mundo Novo, localizado na Zona Rural, s/n, Fernando Falcão - MA, conforme E-processo SEMA no 164585/2023.
Reconstrução
O MEC discute atualmente uma reconstrução do Fies. O programa foi criado em 1999 e oferece financiamento a estudantes em instituições particulares de ensino a condições mais favoráveis que as de mercado. O programa, que chegou a firmar, em 2014, mais de 732 mil contratos, sofreu, desde 2015, uma série de mudanças e enxugamentos.
Um dos principais motivos para as mudanças nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do Ministério da Educação, foi a alta inadimplência, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não conseguem quitar as dívidas.
O MEC pretende retomar o caráter social do programa. A pasta deverá lançar, em breve, o Fies Social, que cobrirá 100% dos custos das mensalidades em instituições privadas de ensino superior.
POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA. – CAMIÑO SUPERMERCADOS (UNIDADE COROATÁ) CNPJ: 27.352.414/0017-01, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMMARH, a Renovação de Licença de Operação - RLO para a Atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, localizado na Rod. MA-020, s/nº, KM 13, Quadra 01, Cajueiro, Coroatá-MA, conforme Processo SEMMARH no 7823/2023.
MATEUS SUPERERCADOS S.A. – ELETRO MATEUS (UNIDADE COROATÁ) CNPJ: 03.995.515/0127-69, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMMARH, a Renovação de Licença de Operação - RLO para a Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty Free), localizado na Rod. MA-020, s/nº, KM 13, Cajueiro, Coroatá-MA, conforme Processo SEMMARH no 7824/2023.
B P C ARTEFATOS DE CIMENTOS EIRELI - PREDMIX. CNPJ: 13.324.748/0001-91, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação – RLO para a Atividade de Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção, localizado na Rua três, s/nº, Quadra B, Mod-01, Distrito Industrial, São Luís-MA, conforme Processo SEMMAM no 1.276/2023.
ATOS FATOS
Presos suspeitos de matar mulher em casa em Paço do Lumiar; vítima teria sido morta por ameaçar facção criminosa
Quatro pessoas foram presas, na manhã desta quarta-feira (13), suspeitas de participação na morte de Carla Priscila Fonseca Santos, de 27 anos.
A mulher foi morta a tiros, no dia 13 de junho deste ano, dentro de uma casa no povoado Aldeia, no bairro do Pau Deitado, em
Paço do Lumiar, na região Metropolitana de São Luís. Os quatro suspeitos, sendo três homens e uma mulher, foram presos pela Polícia Civil do Maranhão, em cumprimento a mandados de busca e de apreensão e de prisão.
Segundo informações da Polícia Militar do Ma -
ranhão, a vítima era moradora da Vila Roseana Sarney, também em Paço do Lumiar. As investigações apontam que Carla Priscila estava em um bar com a namorada e outras pessoas, quando foi até a casa de uma vizinha do estabelecimento e pediu para usar o banheiro. No
local, Carla foi alvejada com vários tiros.
Segundo as investigações, a vítima ainda teve a sua motocicleta roubada pelos criminosos. As investigações apontaram, ainda, que Carla Priscila foi assassinada pelo fato de ter descumprido uma ordem de uma facção criminosa, além de ter ameaçado de entregar alguns integrantes do grupo à Polícia.
Os quatro suspeitos foram presos em endereços nos bairros do Pau Deitado e no Turiúba, em São José de Ribamar.
A força-tarefa que foi realizada no âmbito da ‘Operação Paz’ e foi coordenada pelo Departamento de Feminicídio, vinculado à Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), com apoio operacional da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC) e Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR).
Preso, em São Paulo, suspeito de cometer homicídio na Cidade de São Mateus do Maranhão
Na última segunda-feira(11), um trabalho integrado entre as Polícias Civil do Maranhão e de São Paulo, resultou, no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 34 anos, pelo crime de homicídio qualificado ocorrido no municipio de São Mateus do Maranhão. Após trocas de informações precisas entre as duas instituições de segurança, o suspeito foi preso na cidade de São Paulo. O delegado Miguel Ângelo, titular da Delegacia de Polícia de São Mateus, disse que, no dia 4 de fevereiro de 2022, o investigado juntamente com outros dois indivíduos, teriam assassinado um homem, de 28 anos, em virtude de dívidas oriundas da compra de entorpecentes, já
que a vítima era usuária de drogas. Na ocasião do crime, a vítima foi alvejada por nove disparos de arma de fogo.
Ainda segundo com o delegado, as investigações revelaram que o investigado é apontado como um dos líderes de uma facção criminosa atuante na cidade de São Mateus do Maranhão, sendo considerado de alta peri -
Após prisão de Danilo Cavalcante nos EUA, familiares de brasileira morta se dizem aliviados: 'Tínhamos muito medo'
Após a prisão de Danilo Cavalcante, o brasileiro condenado à prisão perpétua que fugiu da cadeia nos Estados Unidos, a família de Débora Evangelista Brandão se diz aliviada. A jovem foi morta a facadas, na frente dos filhos, e esse foi o crime pelo qual Danilo foi condenado.
Os familiares afirmaram que, com a prisão, se sentem mais tranquilos pela primeira vez após semanas de angústia. O maior medo era que Danilo pudesse se vingar de familiares que moram nos Estados Unidos, ou no Brasil.
"A prisão dele traz muito alívio. A gente se afastou das notícias para ficar tranquilo, ter paz, porque estamos aflitos e adoecendo. Minha mãe passou mal. Tínhamos medo dele ter alguma uma retaliação com minha família. Tínhamos muito medo porque vocês [da imprensa] sabem do que ele é capaz", declarou Sílvia Brandão, irmã de Débora.
Ainda segundo Sílvia, apesar de as autoridades dos Estados Unidos estarem empenhadas na prisão de Danilo, havia o medo de que ele conseguisse se manter livre por muito tempo.
"Deu um olé em muitas pessoas preparadas para muita coisa. É muito perigoso. Nossa, sem palavras. É muito alívio. Ele é um monstro e tem que pagar", completou. Prisão na Pensilvânia
Danilo foi capturado nesta quarta-feira (13), segundo um comunicado da polícia da Pensilvânia. A captura aconteceu depois de 14 dias e de uma megaoperação com 500 policiais e participação do FBI. Mesmo assim, Cavalcante conseguiu caminhar por 38 quilômetros, roubar uma van e um rifle e trocar tiros com um morador.
Danilo Cavalcante, condenado por matar a ex-namorada Débora Evangelista Brandão, estava foragido desde 31 de agosto, quando conseguiu escapar da prisão escalando paredes . A polícia da Pensilvânia afirmou que fará nesta quarta uma entrevista coletiva detalhar a captura. O crime de Danilo aconteceu no dia 18 de abril de 2021, na cidade de Phoenixville, no estado da Pensilvânia. Débora Evangelista tinha 34 anos, morava nos EUA há cerca de cinco anos com os dois filhos, que presenciaram o crime. Segundo as investigações, Danilo não aceitava o fim do relacionamento e, desde 2020, ameaçava Débora. Ele foi preso pela polícia americana no estado da Virgínia, 1h30 após o assassinato. Os filhos de Débora, que na época do crime tinham quatro e sete anos de idade, hoje são criados por Sara Brandão, outra irmã da vítima, que ainda mora com as crianças nos EUA.
culosidade. O representado segue à disposição da justiça.
A prisão foi executada dentro do plano elaborado pela “Operação Paz”, que visa concentrar esforços para a realização de ações de inteligência, investigação, repressão e prevenção às ocorrências de mortes violentas intencionais, com o objetivo de redução.
