13.09.2023

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São Luís - MA, Quarta-Feira, 13 de Setembro de 2023

TJMA promove curso sobre aplicação dos precedentes judiciais PÁGINA 4

POLÍTICA:

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55042

Judocas do projeto social Ligga campeã se destacam em competição PÁGINA 6

Assembleia discute com técnicos do IBGE acordo para atualização de limites de municípios maranhenses A parlamentar afirmou ser da maior importância a presença de um representante do IBGE nacional no Estado. “Buscamos ter clareza com relação à legislação existente no país para resolvermos a questão dos limites municipais e das divisas entre os estados, principalmente em se tratando do Maranhão e do Pará”, afirmou Iracema Vale. Pag. 3

Geração eólica no mar pode acelerar transição energética no Brasil PÁGINA 5

Em alusão ao Dia Mundial da Limpeza, estudantes da rede estadual de São Luís participam de coleta seletiva de materiais didáticos PÁGINA 7

CGJ-MA e Ministério

Público discutem demanda de REURB em Vila Isabel PÁGINA 4

Homem é preso no DF suspeito de roubar R$ 100 mil da conta bancária de um parente em São Luís PÁGINA 8

Saúde investe mais de R$ 40 milhões na prática de atividades físicas PÁGINA 2

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FATOS

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Saúde investe mais de R$ 40 milhões Campanha alerta para a importância do na prática de atividades físicas

No município de Nova Olinda do Norte (AM), cerca de 200 pessoas de um total de 35 mil habitantes participam assiduamente do Programa Academia da Saúde. O grupo envolve idosos e pacientes encaminhados por unidades de saúde e centros de reabilitação locais. Há ainda os que participam de atividades fora do circuito do programa, como caminhadas e ciclismo. Desde 2016, quando a iniciativa foi implementada na cidade, a busca pela atividade física aumentou consideravelmente. O município hoje contabiliza, por exemplo, cinco academias particulares, além de grupos organizados de ciclistas.

“Tem um impacto importante na população, com certeza. A gente trabalha muito a questão da educação em saúde, por meio de orientações, palestras educativas nas unidades de saúde. Sempre orientando

sobre a importância da atividade física para as pessoas saírem do sedentarismo.

Com a pandemia, infelizmente, aumentou muito o sedentarismo e os problemas relacionados, como obesidade, hipertensão e diabetes. A atividade física ajuda a ter o controle da pressão arterial, da glicemia e também uma qualidade de vida melhor”, explicou a coordenadora do programa, Lucélia Lima.

Segundo a coordenadora, o programa tem três pilares: saúde mental, alimentação saudável e atividade física. “Nossa equipe defende mais investimento na prática de atividades físicas, a adesão de mais profissionais.

No nosso município, temos 12 unidades de saúde. Mas, no Academia de Saúde, um profissional. Se houvesse essa abertura para mais profissionais de educação física nas unidades de saúde, era mais prevenção e

mais promoção da atividade física. A gente conseguiria ter um êxito ainda melhor”, completou.

Em 2023, o Ministério da Saúde informou ter investido mais de R$ 40 milhões no fortalecimento da prática de atividades físicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O valor, segundo a pasta, representa 70% a mais do que o total gasto em 2022, quando foram repassados R$ 24 milhões para essa finalidade. “Com o incentivo, mais de 3 milhões de pessoas foram beneficiadas, de janeiro a junho deste ano, um aumento de 41% com relação ao mesmo período do ano passado, quando 2,2 milhões de pessoas utilizaram os serviços de profissionais da área”.

Os valores investidos, de acordo com o ministério, foram direcionados, em parte, aos polos credenciados do Programa Academia da Saúde, como é o caso de Nova Olinda do Norte. O programa é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado que funciona com a implantação de espaços públicos conhecidos onde são ofertadas atividades físicas para população. Esses polos fazem parte da rede de Atenção Primária à Saúde e são dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados.

Outra parte dos recursos, segundo a pasta, foi

destinada ao Incentivo de Atividade Física, programa responsável por contratar profissionais de educação física, adquirir materiais e qualificar os ambientes relacionados à prática de atividades corporais.

Números Atualmente, o Programa Academia da Saúde conta com 3.383 polos distribuídos em todas as regiões do país, sendo 311 no Norte, 1.471 no Nordeste, 764 no Sudeste, 534 no Sul e 303 no Centro-Oeste. A iniciativa conta com 2.235 profissionais de educação física, que fazem parte do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde na atenção primária. Esses profissionais também trabalham em outros pontos além das academias, como postos e centros de saúde, unidades básicas de saúde da família, unidades móveis fluviais e centros de apoio à saúde da família.

Em maio, o ministério começou a implementar as chamadas equipes multiprofissionais, com um investimento de mais de R$ 870 milhões. Elas preveem a inserção de profissionais de educação física em equipes nas unidades básicas de saúde. Dentre os trabalhadores habilitados, há mais de 2.500 profissionais de educação física atuando de forma multiprofissional e interdisciplinar nas unidades básicas de saúde (UBS).

Áudio e vídeo acelerados podem afetar capacidade de reter informação

O hábito de acelerar a velocidade de áudios e vídeos pode causar efeitos negativos na saúde. Psi-

cólogos e pesquisadores afirmam que pessoas expostas frequentemente a estímulos frenéticos podem FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

desenvolver dificuldade em reter informações. “É como se você desenvolvesse, com a passagem do tempo, uma incapacidade de se aprofundar nos temas.

Não é necessariamente que você fica ansioso, mas você não sabe mais o que fazer com uma informação que demora um pouco. Tem que associar, mas você perdeu a habilidade de associar”, explica o psicólogo Cristiano Nabuco em entrevista à TV Brasil.

Uma pesquisa do Conselho Nacional de Secretários

de Saúde aponta que 31,6% dos jovens, entre 18 e 24 anos, já receberam diagnóstico de ansiedade.

Os especialistas alertam para os sinais que indicam efeitos do uso excessivo da internet e seus recursos, como aceleração da velocidade. Entre eles o uso de aplicativos e redes sociais por muito tempo, sensação de angústia ao identificar que a bateria do celular está acabando ou sem acesso à internet e retomada do bem-estar somente quando está conectado.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

anestesiologista

A Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) comemora o Dia Mundial da Segurança do Paciente, neste domingo (17), com uma campanha de conscientização, que visa, segundo o diretor de Defesa Profissional da entidade, Jedson Nascimento, “valorizar a segurança do paciente acima de qualquer outra coisa”.

A data foi criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e conta com apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Brasil.

De acordo com o anestesiologista, “a prioridade máxima nos procedimentos é o paciente e nada além disso”.

Ele garante que a maioria das instituições trabalha com protocolos de segurança.

Mesmo assim, Jedson Nascimento alerta para a necessidade de uma contínua avaliação e um processo permanente de crescimento e modernização de procedimentos. “A maior importância de uma campanha como essa é trazer de volta os conceitos básicos de segurança do paciente, já bastante conhecidos pela OMS, pelo Ministério da Saúde, mas que, devido à importância do tema, devem ser relembrados para otimizar os resultados”, disse.

A iniciativa reforça a necessidade de minimizar os riscos de danos associados à assistência à saúde, de certificar a eficácia da segurança do paciente e melhorar continuamente a qualidade dos serviços. Denominada Anestesiologista pela Segurança do Paciente, a campanha de conscientização objetiva destacar a importância do papel do anestesiologista na garantia da segurança e bem-estar dos pacientes durante o período perioperatório.

“A gente quer trazer a importância do paciente nesse processo. E nós, anestesiologistas, temos um papel fun-

damental na segurança do paciente, nos procedimentos anestésicos”, disse Jedson Nascimento, que chama a atenção de que não são só os procedimentos cirúrgicos, mas “também o procedimento que não é cirúrgico, como o diagnóstico terapêutico”.

Sedação Existem procedimentos que são feitos fora do centro cirúrgico, como exames sob sedação, entre os quais endoscopia, ressonância magnética, tomografia, que envolvem a função do anestesiologista. “É importante lembrarmos o papel desse profissional e o que cada procedimento significa para o paciente naquele momento. O paciente é mais importante que o procedimento e esse procedimento tem que ser o melhor, para que ele saia melhor do que chegou”, defende o médico.

Por meio dessa campanha, a SBA busca informar profissionais de saúde e pacientes sobre as medidas e práticas adotadas pelos anestesiologistas para diminuir riscos e promover uma experiência segura durante o ato cirúrgico e demais procedimentos.

O Ministério da Saúde estabeleceu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) com o propósito de aprimorar a qualidade do atendimento em todas as instituições de saúde do país, públicas ou privadas. Esse esforço se alinha à priorização do cuidado com o paciente nos planos políticos dos estados-membros da OMS. Promover a conscientização em âmbito global sobre a participação dos pacientes, seus familiares e cuidadores em todos os aspectos e níveis da prestação de cuidados de saúde é um dos objetivos essenciais da campanha da SBA, além de capacitá-los a desempenhar um papel ativo e contribuir para a elevação dos padrões de segurança.

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Política 03

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Osmar Filho destaca importância de mamógrafo da APAE Assembleia discute com técnicos do IBGE acordo para atualização de adquirido com emendas parlamentares municipais

O deputado estadual Osmar Filho (PDT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (12), para falar sobre o novo mamógrafo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís (APAE), adquirido com recursos de emendas de sua iniciativa, quando ainda atuava como vereador, e de mais seis colegas de parlamento no Legislativo Municipal.

“Desde o início da minha trajetória política, tenho sido parceiro da APAE, destinando emendas para suas ações e para a atu-

alização do seu parque tecnológico. Fico muito feliz em poder colaborar com a instituição, para que esta possa ampliar a sua atuação em favor dos maranhenses”, disse o parlamentar, acrescentando que a APAE sempre poderá contar com o seu apoio.

O pronunciamento do deputado aconteceu depois dele ter participado da inauguração do equipamento, ocorrida nas primeiras horas da manhã, na sede da própria instituição, no Outeiro da Cruz, na capital maranhense. “É um momento histórico

na trajetória de mais de cinco décadas da APAE. A implementação do Projeto de Atualização do Parque Tecnológico traz significativos benefícios para a comunidade, o que inclui o acesso da população a serviços de saúde de qualidade, a redução das filas de espera e o fortalecimento da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade”, pontuou o pedetista, durante a solenidade na instituição.

Inauguração Citando Osmar Filho e os vereadores Daniel Oliveira, Karla Sarney, Oc-

tavio Soeiro, Raimundo Penha, Ribeiro Neto e Silvana Noely, que colaboraram com as emendas, a presidente da APAE, Arionildes da Silva e Silva, agradeceu a destinação dos recursos, que, somados, chegaram ao valor de R$ 1 milhão, que possibilitou não só a compra do novo mamógrafo, mas a aquisição de 45 computadores, que servirão para a implantação de um sistema digital de prontuário. “É um privilégio contar com políticos tão dedicados na nossa cidade”, disse a gestora, acrescentando que estas iniciativas literalmente salvam vidas.

Na solenidade, que também teve a participação do ex-presidente da instituição e atual conselheiro administrativo, Sebastião Vanderlaan Rolim, a gestora de Serviços de Saúde da APAE, explicou como se dará o atendimento à comunidade. “É com muita alegria que hoje a gente inaugura a nossa nova sala de mamografia, que será disponibilizado aos usuários do SUS em geral. Então, todo paciente que tiver encaminhamento médico, poderá fazer o seu agendamento pela Central de Marcação”.

Iracema Vale e Ana do Gás repercutem sucesso do 1º Seminário Nacional de Legisladoras

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e a deputada Ana do Gás (PCdoB), repercutiram, na sessão plenária desta terça-feira (12), o sucesso do 1º Seminário Nacional de Legisladoras – Mulheres no Poder, realizado pela Alema em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na semana passada.

Em seu pronunciamento, Iracema Vale parabenizou toda a equipe do Parlamento Estadual pelo trabalho e comprometimento, que contribuíram para que o seminário fosse um sucesso. “Não foi um trabalho feito apenas pela presidente Iracema, nem apenas pelos deputados, mas a muitas mãos. Cerimonial, segurança, comunicação, equipe de saúde, Mesa Diretora e todos os setores

da Assembleia Legislativa, que participaram ativamente. Agradeço ao empenho de todos”, declarou.

A chefe do Legislativo maranhense também falou sobre a ampla participação das mulheres e a presença de deputadas de todo o país, prefeitas, vice-prefeitas, além de lideranças políticas e comunitárias. “O seminário promoveu uma programação ampla, representativa e diversificada.

Engrandeceu o conhecimento de muitas mulheres, inclusive o meu, porque aproveitei bastante e sei como as mulheres líderes do Maranhão também aproveitaram”, afirmou Iracema.

Ela agradeceu ainda à bancada feminina da Alema e os demais deputados que participaram do encontro.

“Quero agradecer a todos que fizeram parte desse momento grandioso, mas, principalmente, um momento de engrandecimento e fortalecimento da mulher na política do Maranhão e do Brasil”, completou a presidente da Alema.

Participação feminina No mesmo sentido, a deputada Ana do Gás frisou as mais de 2 mil inscrições de mulheres no evento, superando todas as expectativas da organização e consolidando o sucesso do seminário. “Um marco que vale a pena exaltar e registrar. O sucesso, a capacidade de mobilização e a diferença da representatividade feminina desta Casa sob o comando da presidente Iracema”, afirmou.

A parlamentar também anunciou a segunda edição do seminário, desta vez em Fortaleza (CE), nos dias 8 a 10 de novembro.

“Eu tenho certeza de que eles já saíram daqui inspirados nessa boa prática. Gostaria de agradecer a todas que saíram dos seus municípios, que não mediram esforços para participar do evento; às nossas colegas, em especial à presidente Iracema, que deu exemplo a todo o Brasil”, finalizou Ana do Gás.

limites de municípios maranhenses

A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta terça-feira (12), uma reunião com técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a necessidade de atualização das divisas de municípios do Maranhão.

A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), também participou da reunião, que contou ainda com a presença de técnicos do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).

Diversos parlamentares estiveram presentes à reunião, entre eles o vice-presidente da Alema, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), e os deputados Hemetério Weba (PP), Carlos Lula (PSB), Antônio Pereira (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Ana do Gás (PCdoB), Dra. Vivianne (PDT), Cláudio Cunha (PL) e Zé Inácio (PT).

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, deputado Hemetério Weba (PP), abriu a reunião e, em seguida, passou a palavra para a presidente da Alema, Iracema Vale.

A parlamentar afirmou ser da maior importância a presença de um representante do IBGE nacional no Estado. “Buscamos ter clareza com relação à legislação existente no país para resolvermos a questão dos limites municipais e das divisas entre os estados, principalmente em se tratando do Maranhão e do Pará”, afirmou Iracema Vale.

Ela acrescentou que, a partir de agora, deverá ser iniciado um amplo trabalho na Assembleia Legislativa em parceria com o IBGE e o Imesc, devendo envolver também conversações com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado.

“O que buscamos é que esta Casa tenha clareza para desenvolver um bom trabalho de modo que nenhum município seja prejudicado na contagem da

população, na questão territorial para atender melhor a sua comunidade, e para que nem a população tenha qualquer tipo de perda no seu sentimento de pertencimento. Então, a gente está fazendo um estudo, iniciando um brilhante trabalho por meio desta Comissão”, enfatizou a deputada.

Territórios A reunião foi iniciada com uma palestra do gerente de Base Territorial do IBGE, José Henrique Silva, que explanação sobre a missão institucional do Instituto no país e discorreu sobre o trabalho de atualização cartográfica nos Estados e municípios. Ele afirmou que o órgão trabalha para resolver questões territoriais em todo o país: “Há muitos casos de leis antigas, limites imprecisos e de difícil identificação, para os quais o IBGE vem prestando sua contribuição no enfrentamento destes problemas no país inteiro”, declarou.

Durante a reunião, o superintendente estadual do IBGE no Maranhão, Marcelo Virgínio de Melo, e o presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Dionatan Silva Carvalho, também falaram sobre trabalhos de atualização das divisas estaduais e de limites municipais.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Hemetério Weba, destacou a importância do trabalho iniciado pelos deputados maranhenses em favor da resolução dos problemas de limites dos municípios.

“O IBGE e o Imesc exercem um papel da maior relevância para a nossa sociedade, sempre em respeito à coisa pública. Por isso temos nos empenhado em aprofundar esse tipo de discussão para chamar a atenção para órgãos como esses que merecem todo o apoio da Assembleia Legislativa do nosso Estado”, enfatizou Hemetério Weba.

Justiça 04

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TJMA promove curso sobre aplicação Judiciário executa etapa final do projeto de Gestão dos precedentes judiciais de Processos

Juízes, juízas, analistas, técnicos e assessores judiciários(as) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participam, até o dia 18 de setembro, na plataforma EAD-ESMAM. das aulas on-line do curso Teoria e Prática dos Precedentes Judiciais no Brasil. A capacitação teve início com o módulo presencial, no dia 24 de agosto, ministrado pelo assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento

de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori.

A iniciativa, idealizada pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEPNAC), com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), visa otimizar a aplicação dos pronunciamentos judiciais listados no art. 927 do Código de Processo Civil (2015), que conferiu amplo destaque

aos precedentes qualificados, por parte da doutrina e pelo art. 121-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para o formador, tal adequação exige dos tribunais e da magistratura uma especial atenção em toda a tramitação processual para verificar a aplicabilidade da sistemática qualificada dos precedentes judiciais ao caso concreto, refletindo na racionalização e na eficiência da atividade jurisdicional.

“Nesse sentido, a preparação dos tribunais tem o potencial de contribuir para uma maior segurança jurídica e celeridade processual, reduzindo a desigualdade e incoerência dos julgamentos. Além disso, também pode melhorar a administração da justiça, servindo como um excelente instrumento para gestão dos órgãos judiciários”, ressalta Marchiori (foto acima).

TEORIA E PRÁTICA De acordo com o projeto do curso, os conteúdos abordam aspectos teóricos e práticos, favorecendo o estudo dos recursos excepcionais submetidos às sistemáticas da repercussão geral e dos recursos repetitivos, bem como o debate sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).

Integram o programa: a análise do papel do Poder Judiciário e a possibilidade de suas decisões possuírem efeitos além do processo; identificação das diferenças, entre precedente, jurisprudência e enunciado de súmula e os reflexos na atuação jurisdicional; verificação das alterações estruturais que a sistemática de precedentes exige na prática judiciária brasileira e a relação entre a racionalidade de procedimentos e a produtividade decisória.

CGJ-MA e Ministério Público discutem demanda de REURB em Vila Isabel

A demanda de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) para cerca de 350 famílias do bairro Vila Isabel Cafeiteira, em São Luís, foi discutida em reunião virtual realizada no dia 5 de setembro de 2023, às 10 horas, com representantes da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), Ministério Público e Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH).

A reunião foi realizada a pedido do Ministério Público à Corregedoria da Justiça, que encabeça o projeto “Registro Para Todos”, de regularização fundiária urbana e rural no Maranhão, em parceria com o governo do Estado (Iterma), muni-

cípios e cartórios extrajudiciais, com mais de 20 mil títulos de terra entregues em dois anos.

Participaram da reunião o promotor de Justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca (3ª Promotoria Distrital de São Luís); o superintendente de Terras e Regularização Fundiária da SEMURH, Tennyson Guimarães; o representante do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ-MA, Daniel Pereira de Souza e Bianca Paiva, integrante.

O promotor de Justiça Marco Auréilo Fonseca informou que a reunião foi motivada por reivindicação de moradores do núcleo urbano Vila Isabel, que há muito tempo vêm tentando,

sem sucesso, a execução de regularização fundiária no bairro junto ao Município de São Luís.

CRONOGRAMA DE REURB DE SÃO LUÍS Fonseca solicitou ao representante do município cópia do cronograma de regularização fundiária da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), bem como a inclusão do Bairro Vila Isabel nessas ações de REURB, para o primeiro semestre de 2024.

Nesta terça-feira, 12, foi realizada uma nova reunião entre Natan Rodrigues, coordenador de Reurb da Prefeitura; Tennyson Guimarães, Superintendente de Terras e Regularização Fundiária da Prefeitura; Daniel Souza, membro de NGF/CGJ-MA e o promotor Marco Aurélio Fonseca, na SEMURH, para encaminhamento dessa pauta de interesse dos moradores da Vila Isabel.

Ficou decidido que será realizada parceria institucional com universudades para viabilizar estágio curricular para academicos de assistencia social e direito, para auxiliarem na demanda de REURB da Vila Isabel Cafeteira e outros bairros.

O superintendente de Terras e Regularização Fundiária de São Luís, Tennyson Guimarães, informou que existe uma “demanda gigantesca de REURB, estimada em quase 200 mil famílias”, e disse que a Prefeitura de São Luís tem um cronograma de Regularização Fundiária para atender parte dessa demanda.

O representante do NGF/CGJ-MA, Daniel Souza, informou que a demanda do bairro de Vila Isabel é direito da população e responsabilidade do Município de São Luís, respeitado o limite do orçamento municipal conforme a Lei de REURB (nº 13.465/2017), que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal.

“Conforme a Lei e pelo entendimento da Corregedoria Nacional da Justiça, não se trata mais de uma expectativa de direito da população, mas de um direito de ter acesso ao registro dos seus imóveis, por intermédio de procedimento de regularização fundiária”, concluiu o representante do NGF da Corregedoria Geral da Justiça, Daniel Souza.

O Poder Judiciário do Maranhão (PJMA) avançou para a quinta e última etapa do projeto de estruturação do Núcleo de Gestão de Processos Institucionais (NGPI), desenvolvida por meio de consultoria em gestão de processos de negócio, realizado pela empresa 3Gen/NGPI, com o objetivo de implantar a cultura e modelo de gestão de negócios por processos no âmbito do Judiciário estadual, que permitirá que o ambiente seja organizado e alinhado com a Estratégia para melhoria na entrega de valor e resultados dos serviços.

Em encontro do Comitê Executivo de Governança realizado em 31/8 com a empresa 3Gen Consultoria Empresarial LTDA, por meio do consultor e gerente do projeto do PJMA, José Vinícius Tenani, foram apresentados o andamento e os documentos do projeto, tais como o Repositório de Processos; o Guia Metodológico da Cadeia de Valor; e a ferramenta de Análise de Lacunas da Cadeia de Valor, ferramenta que vai evidenciar os processos a serem trabalhados para alcance da Estratégia. O Núcleo de Gestão de Processos Institucionais (NGPI) é vinculado à Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização (AGEM), coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência Márcio Brandão.

O encontro também destacou a entrega da Etapa IV, que corresponde à Cadeia de Valor do PJMA, com exposição da metodologia utilizada para a construção, ressaltando o esforço empreendido pela instituição e equipe NGPI para o êxito das etapas previstas nos meses de junho, julho e agosto. Foram realizadas 46 reuniões presenciais e online para identificação e refinamento dos processos de trabalho, totalizando 910 processos de trabalho identificados

junto aos setores do Poder Judiciário, que culminaram na elaboração da Cadeia de Valor, que representa um importante instrumento de gestão do Poder Judiciário estadual.

A Cadeia de Valor é entendida como a representação visual de todos os processos de trabalho da organização agrupados em 3 tipos: Finalísticos (atividades-fim); de Suporte (sustentação ou administrativos); e de Gestão (governança ou gerenciais).

A Cadeia de Valor mostra como a organização se estrutura para realizar suas entregas e se diferenciar perante a sociedade; e permite que a organização compreenda o seu funcionamento e saiba como alinhar seus processos produtivos e estratégicos. “Agora o PJMA conta com essa ferramenta, construída a partir do esforço coletivo dos pontos focais da instituição com a equipe de consultores e do NGPI, para orientar a governança e gestão do Judiciário maranhense, e permitir uma visão abrangente quanto aos processos finalísticos e a gestão para entregar e aumentar continuamente a percepção de valor dos jurisdicionados”, destaca o juiz Márcio Brandão.

A versão gráfica da Cadeia de Valor foi diagramada pela Assessoria de Comunicação do TJMA, por meio do designer Carlos Eduardo Sales, e disponibilizada no Portal do Poder Judiciário.

A Etapa V, última do projeto, que já está em andamento, consiste no ciclo de análise e melhoria de 10 processos organizacionais selecionados. O projeto de estruturação do NGPI com a 3Gen está previsto para encerrar no dia 31/10. Os membros do Comitê Executivo de Governança do contrato aprovaram os serviços prestados, devidamente comprovados pela empresa 3Gen.

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Geração eólica no mar pode acelerar Inflação oficial sobe para 0,23% em agosto, transição energética no Brasil Em algumas regiões do país, mais notadamente nas dunas do Nordeste, grandes turbinas eólicas fazem parte da paisagem. Essas espécies de ventiladores gigantes são geradoras de energia elétrica a partir da força dos ventos.

Se depender do que aponta uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), essas estruturas vão ser mais comuns também na paisagem marítima, com usinas eólicas offshore (fora de terra firme), com a vantagem de explorar ventos mais constantes e com maiores velocidades.

Essa nova fronteira de geração de energia limpa pode fazer o Brasil aumentar em 3,6 vezes a capacidade total de produção de energia elétrica e potencializar a transição para um mundo com cada vez mais combustíveis renováveis.

O cenário é traçado pelo estudo Oportunidades e Desafios para Geração Eólica Offshore no Brasil e a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), lançado nesta terça-feira (12), em Brasília, no evento Diálogo Pré-COP 28: O Papel da Indústria na Agenda de Clima.

O encontro tem a participação de representantes do setor produtivo, governo e sociedade civil para debater assuntos da Conferência da ONU sobre Mudanças Climática (COP), que será realizada em Dubai, Emirados Árabes Unidos, entre 30 de novembro e 12 de dezembro.

Potencial de geração De acordo com o estudo, em 2021, o mundo tinha capacidade instalada para a geração de 55,9 gigawatt (GW) por meio de usinas eólicas offshore, basicamente na China e na Europa. A estimativa é que o parque eólico offshore global alcance o patamar de 260 GW em 2030 e 316 GW dez anos depois. Para isso, estão previstos investimentos de até US$ 1 trilhão.

O levantamento da CNI aponta que o Brasil tem grande potencial ainda inexplorável com capacidade de chegar a 700 GW, ou seja, 3,6 vezes a capacidade total de energia elétrica já instalada e conectada ao Sistema Interligado Nacional (194 GW). Porém, o estudo não indica quando o Brasil alcançará esse patamar. Até 30 de agosto, havia no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) 78 pedidos de licenciamento para usinas eólicas no mar, somando potencial de geração de 189 GW.

Transição energética A inclusão dessa energia limpa na matriz energética brasileira é vista como ponto primordial para o Brasil perseguir o Acordo de Paris - tratado sobre mudanças climáticas assinado por 195 países e adotado em 2015.

Nele, o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 50% até 2030, tendo como base as emissões de 2005. Além disso, no ano passado, o país assumiu o compromisso de alcançar emissões líquidas neutras até 2050, ou seja, não contribuir para o efeito estufa, tanto diminuindo as emissões, quanto capturando carbono da atmosfera.

“A eólica offshore vem para somar rumo a essa expansão de renováveis e com o objetivo de manter a matriz energética elétrica do Brasil cada vez mais limpa e sustentável”, avalia o gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo.

O levantamento identificou que as regiões do litoral brasileiro com maior potencial para a geração estão na costa nordestina, entre Piauí, Ceará e no Rio Grande do Norte; entre os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no Sudeste; e na Lagoa dos Patos, litoral do Rio Grande do Sul. Hidrogênio verde Se o Brasil viabilizar a geração de todo o potencial apontado no estudo da CNI, o país terá excesso de energia. Além de deixar a matriz energética mais limpa e sustentável, haverá a chance de vender o superávit para outros países, assim como avançar na chamada economia do hidrogênio de baixo carbono.

O hidrogênio verde, como também é conhecido, é produzido a partir das fontes renováveis de energia, como a eólica, e pode ser utilizado como combustível em setores intensivos de consumo energético, como o petroquímico, siderúrgico e de cimento.

Outra utilização do hidrogê-

nio verde é na fabricação de fertilizantes, produto muito importado pelo Brasil.

Como o hidrogênio tem grande desempenho comparado às baterias convencionais utilizadas na indústria de veículos elétricos, pode ganhar cada vez mais escala na nova indústria automotiva.

Outra característica do hidrogênio é a capacidade de poder armazenar energia.

Isso permitiria ao sistema de geração e transmissão de energia elétrica do país manejar mais adequadamente a oferta de acordo com a demanda. De acordo com a CNI, isso reforça a ideia de que a economia do hidrogênio de baixo carbono é potencial consumidora do combustível limpo gerado pelas eólicas.

Competidor global O fato de o Brasil ser visto pela CNI como forte competidor no mercado global de energia eólica offshore fez com que a confederação tratasse o tema como prioridade no plano de retomada da indústria, apresentado ao governo federal neste ano.

“A consolidação dessa cadeia de valor no Brasil pode impulsionar a economia e facilitar a retomada da industrialização. Além de oferecer uma fonte de energia limpa e renovável, o setor deve gerar empregos, estimular o desenvolvimento tecnológico e científico, reduzir a dependência de fontes não renováveis e colaborar para a segurança energética do país”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A possibilidade de exportar o hidrogênio verde para outros países, especialmente do Hemisfério Norte, é um dos fatores que favorecem a instalação de eólicas offshore na costa norte nordestina, pela proximidade de portos que fariam esse comércio.

“A vocação principal da região Nordeste para produção de hidrogênio de baixo carbono e seus derivados seria para exportação para o continente europeu. A distância entre o Porto do Pecém (São Gonçalo do Amarante-

-CE) e o Porto de Rotterdam, na Holanda, é cerca de 7,5 mil quilômetros ou de nove dias por transporte marítimo”, cita o documento.

Licenciamento Quando o assunto é licenciamento ambiental, são levadas em conta questões como processos migratórios de aves e espécies marinhas.

A CNI acrescenta preocupações com os múltiplos usos do espaço oceânico, como pesca, navegação, turismo e a extração de óleo e gás.

O documento explica que a complexidade logística e os custos associados à instalação e à manutenção de parques eólicos offshore requerem aportes significativos e um ambiente regulatório favorável.

O Decreto 10.946, de janeiro de 2022, regulamenta a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas da União para o desenvolvimento da energia elétrica a partir de empreendimento offshore. Mas, segundo a CNI, não é suficiente para trazer segurança jurídica aos investidores. A confederação lembra que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta o modelo de cessão de áreas, a cobrança de outorgas e os critérios para a realização dos leilões, como funciona na indústria do petróleo.

Davi Bomtempo defende a criação de um marco regulatório das eólicas offshore. “É importante para orientar todo o desenvolvimento dessa atividade.”

Experiência no offshore A CNI observa que a tendência é que os projetos de geração eólica offshore sejam implementados em locais cada vez mais distantes da costa, o que representa desafios e oportunidades para empresas que atuam no mercado de óleo e gás no Brasil, “devido a sua expertise em operações realizadas em águas profundas”.

A Petrobras indica ter interesse nesse desafio. Em março, a estatal firmou uma parceria com a multinacional norueguesa Equinor para avaliar sete projetos de eólica offshore no Brasil, com potencial para gerar até 14,5 GW. “Esse acordo vai abrir caminhos para uma nova fronteira de energia limpa e renovável no Brasil, aproveitando o expressivo potencial eólico offshore do nosso país e impulsionando nossa trajetória em direção à transição energética”, disse à época o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

diz IBGE

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,23% em agosto deste ano, taxa superior ao 0,12% do mês anterior. O índice também é superior ao registrado em agosto do ano passado, quando havia sido observada uma deflação (queda de preços) de 0,36%.

Segundo dados divulgados nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula taxa de 3,23% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada é de 4,61%, ainda dentro da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para este ano, que é de 1,75% a 4,75%.

O principal impacto na inflação de agosto veio do grupo habitação, que teve alta de 1,11% no mês, puxada principalmente pelo aumento do custo da energia elétrica de 4,59%.

Segundo o pesquisador do IBGE André Almeida, o aumento da tarifa de energia elétrica foi provocado, principalmente, pelo fim da incorporação do bônus de Itaipu, que havia tido saldo positivo em 2022. “[O saldo positivo de Itaipu] foi incorporado nas contas de luz de todos os consumidores do

Sistema Interligado Nacional em julho e não está mais presente em agosto”, afirma.

Também foram aplicados reajustes nas tarifas em Vitória (3,20%, a partir de 7 de agosto), Belém (9,40% a partir de 15 de agosto) e São Luís (10,43% a partir de 28 de agosto).

Além do grupo habitação, também tiveram impactos relevantes na taxa de inflação de agosto os grupos saúde e cuidados pessoais (0,58%) e transportes (0,34%). Na saúde, as altas vieram dos produtos para pele (4,50%) e dos perfumes (1,57%).

Já nos transportes, a alta foi puxada pelos preços do automóvel novo (1,71%), da gasolina (1,24%) e do óleo diesel subiu 8,54%.

Por outro lado, os alimentos continuaram apresentando queda (-0,85%), devido ao recuo de produtos como batata-inglesa (-12,92%), feijão-carioca (-8,27%), tomate (-7,91%), leite longa vida (-3,35%), frango em pedaços (-2,57%) e carnes (-1,90%).

Os demais grupos de despesa apresentaram as seguintes taxas: educação (0,69%), vestuário (0,54%), despesas pessoais (0,38%), artigos de residência (-0,04%) e comunicação (-0,09%).

Esporte 06

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Judocas do projeto social Ligga campeã Conhecidos os campeões do Mais Futebol, Mais Inclusão se destacam em competição A primeira competição da vida, o atleta nunca esquece.

Ainda mais quando ela traz consigo uma medalha, e também, uma história de muita luta e superação; que começa muito antes de entrar no tatame, mas nas comunidades distantes, onde jovens e crianças têm pouco acesso ao esporte, à educação e ao lazer.

Por isso a emoção foi redobrada para o grupo de 34 judocas que representaram o projeto social Ligga Campeã. Eles foram convidados para competir no evento “III Contender Shiai” que aconteceu no ginásio Costa Rodrigues em São Luís no último sábado (02.09), das 08h às 16h; sob a promoção e coordenação do professor e Sensei Witaçuci Bezerra.

Eles contaram com o apoio da empresa Ligga – Porto São Luís que patrocinou as inscrições, ofertou equipagens (quimonos), transporte, água e alimentação para os atletas e seus familiares. O time social e executivos da empresa acompanharam o grupo, apoiando e torcendo.

No total, foram mais de 200 judocas inscritos na prova – alunos da academia Shiai, de outras academias, de escolas privadas e de projetos sociais. Na sua terceira edição, o evento teve como maior objetivo preparar os atletas para grandes competições futuras.

Os judocas da Ligga Campeã são moradores das comunidades do Cajueiro (Praia do Cajueiro, Sol Nascente, Guarimanduba, Andirobal e Rua Principal), Mãe Chica e Vila Maranhão. Há cinco meses, um total de 55 crianças e jovens de 7 a 15 anos de idade descobriram o judô a convite da empresa Ligga – Porto São Luís, que mesmo antes de iniciar as obras e sua operação; já atua fortemente na área social; realizando ações que estão beneficiando pessoas das comunidades vizinhas; em diversas frentes como saúde, educação e capacitação profissional, e esporte.

O Projeto Ligga Campeã propiciou a inclusão desses jovens no judô, ofertando equipagem e aulas gratuitas realizadas na sede da empresa no Cajueiro; no contraturno escolar, duas vezes por semana, sob a orientação do Sensei Witaçuci Bezerra.

Ele destaca que o judô tem trazido enormes benefícios para o grupo: “Esse projeto Ligga Campeã é maravilhoso e nós da Academia Shiai viemos somar para ajudar a impulsionar

a vida desses meninos e meninas. Vale destacar o quanto a empresa Ligga – Porto São Luís acolheu de forma muito inclusiva essa garotada da comunidade, sem distinção. Nós temos jovens com transtorno do espectro autista (TEA) e outros com dislexia, e a prática do judô vem ajudando muito, puxando esses meninos e meninas para uma outra realidade, além de melhorar sua autoestima e sua inclusão na sociedade.

E a competição “Contender Shiai” veio coroar esses cinco meses de treinos, oferecendo ao grupo um desafio concreto e experiência de uma luta”, explicou o professor.

O Sensei ressalta que, independente das muitas medalhas conquistadas pelos judocas da Ligga Campeã, todos já são vitoriosos só por estarem integrando o projeto: “Muito mais importante que uma vitória ou derrota na competição foi a partição deles no evento. O judô ensina lições que valem para a vida, como a perseverança, o saber cair e levantar. Tudo isso é fundamental para a vida, em especial na realidade de vulnerabilidade desses jovens. Naturalmente, a vida já os leva à exclusão, mas o judô vem para lhes dar força e resgatar sua autoestima; ajudando a desenvolver e a fortalecer esses meninos e meninas para que lutem por um futuro com mais oportunidades” declarou o Sensei Witaçuci Bezerra.

Nos tatames do Costa Rodrigues os atletas da Ligga Campeã enfrentaram a inexperiência e o nervosismo com muita garra. E foram literalmente empurrados pelos gritos de uma torcida muito especial, que emocionada e atenta, não perdia nenhum lance – eram pais, mães e familiares dos judocas. Famílias inteiras que pela primeira vez pisaram em um ginásio, como Carla Bastos da Costa, mãe de William de Jesus Bastos, de 13 anos. Eles

moram no Cajueiro e nunca tinham ido a uma competição.

Enquanto o garoto lutava no tatame, Carla estreou como torcedora: “Eu me emocionei muito, meu filho nunca tinha tido essa oportunidade de competir antes. Sei que é apenas uma medalha que ele ganhou, mas parece que ela trouxe esperança para a gente, nem sei explicar” revelou a mãe de William, ainda muito emocionada.

Outra que era pura emoção e lágrimas foi a auxiliar de serviços gerais Ana Maria Macedo Graça, mãe de Wesley Nayron de 14 anos e Nadson Kesley de 9 anos, moradores do Cajueiro. Ana Maria disse que jamais vai esquecer desse dia: “Foi a primeira vez que meus filhos competiram. Eu fiquei muito nervosa, não consegui segurar as lágrimas. Chorei e gritei muito fiquei até rouca. O Wesley Nayron começou perdendo e eu chorando na arquibancada. Mas ele soube virar a luta, vencendo e ganhando sua primeira medalha. Aí foi que eu chorei mais ainda, de orgulho e felicidade. Ver meus filhos num pódio foi algo que nunca pensei que ia viver. A Ligga Campeã foi um presente abençoado que ganhamos da Ligga – Porto São Luís e que ajuda a desenvolver as crianças em vários sentidos.

Se não fosse a empresa, eu não teria condições de pagar essas aulas e levar eles para treinar fora da comunidade.

Todos os pais que estão aqui estão muito felizes e agradecidos por esse projeto, que ajuda a desenvolver nossos filhos e manter eles fora das ruas”.

O pedreiro e pintor, Ivaldo Lima Costa também estava duplamente feliz. Ele é morador da Mãe Chica, e pai dos judocas Ivan Pedro e Isadora Hadassa. Ambos medalharam na competição e deixaram o pai orgulhoso e feliz:

“Agradeço muito à Ligga por essa oportunidade. É uma oportunidade maravilhosa que estão dando para nossos filhos, e o judô pode ajudar muito eles a terem um futuro melhor. Desde que começaram a fazer as aulas, eles estão mais alegres, mais motivados e até com mais disciplina. Eu e minha esposa incentivamos mesmo, e agora cada um com sua medalha, vão ficar ainda mais confiantes” disse o pai de Ivan e Isadora”.

Ainda mais emocionada que o pai, a judoca Isadora Hadassa, disse que estava muito nervosa e que nunca acreditou que ia ganhar uma medalha. Mas com apoio do pai, dos colegas e do Sensei entrou determinada a lutar e dar o seu melhor: “Foi muita luta para ter chegado aqui e conquistado essa medalha. Olha como é linda, de ouro. Eu nunca imaginei que poderia ganhar algo assim. O Sensei é tipo um pai pra mim e ele acreditou em mim, me ajudou muito. Me preparou bem e me ajudou a vencer. Antes de entrar no tatame eu me tremi toda, agora com a medalha acho que nem vou conseguir dormir direito hoje, parece um sonho” disse Isadora Hadassa.”

O resultado final das medalhas conquistas pelos atletas da Ligga Campeã foi surpreendentemente positivo: 30% dos judocas obteve classificação em 1º lugar nas categorias em que lutaram; 56% ficaram em 2º lugar e 14% obteve o 3º lugar.

Mas isso é só o começo.

Agora que adquiriram experiência na luta e sentiram o sabor da vitória, os judocas da Ligga Campeã prometem fazer jus ao nome, e seguir treinando ainda mais motivados a conquistarem novas vitórias, dentro e fora do tatame, na vida também.

Sonhos, autoestima reforçada e garra para lutar são as maiores medalhas que um judoca acaba conquistando ao praticar esse esporte. Elementos que são fundamentais para a vida, e que podem abrir portas para um futuro melhor.

“Estamos no mês do aniversário de São Luís, e não teria presente melhor para a cidade que investirmos em oportunidades para seus futuros cidadãos. Estamos muito felizes em oportunizar esse e outros projetos em prol da qualidade de vida dos moradores do Cajueiro e comunidades vizinhas“, declarou o CEO da Ligga – Porto São Luís Gerson Petterle.

As equipes do GPV, Gladiadores, Revelação e Ulbra sagram-se campeãs das categorias Sub-10, Sub-12, Sub14 e Sub-16, respectivamente, da segunda edição do projeto “Mais Futebol, Mais Inclusão”.

As disputas da iniciativa, que conta com os patrocínios do governo do Estado, da Friobom, do Aço Bom Preço e da Potiguar, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, ocorreram no último fim de semana (9 e 10), na Arena Olynto, no bairro do Olho d’Água, em São Luís.

Mais do que ser apenas uma competição esportiva, o projeto “Mais Futebol, Mais Inclusão” teve o objetivo de incentivar a prática esportiva na Grande Ilha de São Luís.

Tanto que todas as 16 equipes participantes desta edição do torneio receberam uniformes completos, coletes e bolas oficiais, materiais que servirão para o desenvolvimento das atividades diárias das escolinhas.

Ao todo, o “Mais Futebol, Mais Inclusão” foi disputado em um formato de minitorneios. Em cada categoria (Sub-10, Sub-12, Sub-14 e Sub-16), quatro times participantes. No sábado, houve as disputas do Sub-10, e o título ficou com a garotada do GPV, que derrotou o Jeito Moleque por 4 a 0 nas semifinais e fez 3 a 0 sobre o Transformar na grande final.

No mesmo dia, mas pela categoria Sub-12, a equipe dos Gladiadores levou a melhor ao vencer o time dos Meninos de Ouro/Santa Rita por 4 a 0 na decisão. Antes, os meninos dos Gladiadores haviam vencido Os Feras por 4 a 1 na semifinal.

Mais finais No domingo, ocorreram os minitorneios das categorias Sub-14 e Sub-16. Pelo Sub-

14, o time do Revelação foi o campeão. Nas semifinais, vitória por 5 a 1 sobre o Estrelinha Bom de Bola. Já na final, goleada sobre o Geração Jovem por 4 a 2. Enquanto isso, pela categoria do Sub-16, o Ulbra terminou na primeira colocação ao vencer os times da Camboa nas semifinais e o Grêmio Ribamarense na final.

Premiação Ao final de cada minicampeonato do “Mais Futebol, Mais Inclusão”, ocorreu a solenidade de premiação com entrega de troféu e medalhas para o campeão, além da entrega de medalhas de participação para as equipes que ficarem em segundo, terceiro e quarto lugares. Houve, ainda, a premiação bolas de futebol para todas as escolinhas, obedecendo a uma proporção de acordo com a posição final de cada time: o campeão de cada categoria recebeu 20 bolas, os segundos colocados ficaram com 15 bolas, os terceiros colocados ganharam 10 bolas e as equipes que ficaram na quarta posição levaram cinco bolas.

CLASSIFICAÇÃO FINAL (POR CATEGORIA) SUB-10 1.‎ GPV‎ 2.‎ Transformar‎ 3.‎ Jeito‎ Moleque 4.‎ Titãs‎ SUB-12 1.‎ Gladiadores 2.‎ Meninos‎ de‎ Ouro/Santa‎ Rita 3.‎ Os‎ Feras 4.‎ Bola‎ na‎ Rede SUB-14 1.‎ Revelação‎ 2.‎ Geração‎ Jovem‎ 3.‎ Ferinhas‎ da‎ Vila 4.‎ Estrelinha‎ Bom‎ de‎ Bola SUB-16 1.‎ Ulbra 2.‎ Grêmio‎ Ribamarense 3.‎ Corinthians‎ do‎ Bequimão‎ 4.‎ Camboa‎

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Educação 07

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Em alusão ao Dia Mundial da Limpeza, estudantes da rede estadual de São Luís participam de coleta seletiva de materiais didáticos

Cerca de 150 escolas da rede estadual de São Luís estão envolvidas com a coleta seletiva de materiais didáticos defasados e sem condições de uso. A ação faz alusão ao “Clean Up the Word” (Dia Mundial da Limpeza, comemorado no dia 16 de setembro). O evento conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e da empresa Equatorial. A culminância da ação acontecerá no sábado (16), com uma limpeza no Parque Itapiracó.

“Nesta semana, a Unidade Regional de Educação [URE] mobilizou cerca de 150 escolas da rede estadual da Grande Ilha, para que os estudantes ajudassem na separação desses materiais

para que todos fossem recolhidos em cada escola. Os caminhões da Seduc passam para recolher o material e levar para seis pontos de coleta, um deles é a própria URE. A partir destes pontos, a associação dos catadores e catadoras, juntamente com a Equatorial, recolhem esse material para fazer a pesagem e prestar conta do que foi recolhido nesse processo”, destacou a coordenadora de Educação Ambiental da Seduc, Viviane Vazzi.

Viviane também falou sobre o ápice da ação que ocorrerá no Parque Itapiracó.

“Essa é uma ação que tem como mote o Dia Mundial da Limpeza e acontecerá a culminância de uma limpeza no Parque Itapiracó, neste sábado (16), com estudantes, escoteiros e o público

que quiser contribuir nessa limpeza. Até lá, temos esse compromisso de parceria com ações de campanha de educação ambiental, formações direcionadas a essa área para o grande público, e outras ações da Seduc”, concluiu.

A superintende de Resíduos Sólidos da Sema, Rafaella Nascimento, destacou a importância da parceria para fortalecer o descarte de resíduos sólidos em São Luís. “Parceria importante, onde educação e meio ambiente andam juntos para fazer o descarte correto dos resíduos, possibilitando à população ambientes mais limpos e mais propícios. Esta ação, além de promover o descarte correto dos livros sem condições de uso, também gera trabalho, emprego e renda, através da reciclagem”, ressaltou.

Beatriz da Silva Nascimento, estudante do Centro de Ensino Jackson Lago, destacou que a ação de coleta também ajudará diversas famílias de baixa renda.

“Essa campanha ajudará muito as pessoas, que não têm condições manter a família pelos poucos recursos que possuem. Os livros que não estão mais sendo utilizados dentro das escolas e até mesmo que estão guardados em nossas casas serão doados aos catadores para

ajudar na renda familiar”, explicou.

A gestora geral do Centro de Ensino Jackson Lago, Soraia Nogueira Rocha, destacou a importância da coleta seletiva. “É uma ação muito importante que visa a reciclagem de materiais, que é a maneira mais eficaz de proteger a biodiversidade, os recursos naturais. A comunidade escolar deste centro ensino está envolvida nesta ação para que possamos cada vez mais conscientizar as pessoas da importância da reciclagem, da coleta seletiva de materiais”, destacou.

Os pontos de coleta estão localizados nos seguintes endereços: - Centro de Ensino (CE) São Cristóvão (Av. Guajajaras, 90 - São Cristóvão, São Luís - MA); - CE João Paulo II (Avenida Cinco, s/n, Conjunto Habitacional Turu, São Luís – MA); - CE Vicente Maia (Rua Estados Unidos, 01, Anjo da Guarda, São Luís – MA); - CE Domingos Vieira Filho (Av. 06, s/n - Maiobão, Paço do Lumiar - MA); - CE João Pereira Martins Neto (Avenida 103, Unidade 103, s/n, Cidade Operária, São Luís-MA); - URE São Luís (R. do Cema, 39 - Vila Palmeira, São Luís - MA).

Pessoas mais escolarizadas acreditam menos em teorias conspiratórias Pessoas com maior nível de escolaridade tendem a acreditar menos em teorias conspiratórias, de acordo com o relatório Education at a Glance 2023, lançado nesta terça-feira (12) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os dados mostram que essas pessoas tentem a se engajar mais civicamente, fazendo trabalhos voluntários, ou mesmo participando de manifestações.

A pesquisa revela que, entre os adultos com ensino superior, cerca de 15% acreditam na teoria conspiratória de que o coronavírus foi desenvolvido por alguma organização ou governo. Entre aqueles que não concluíram o ensino médio, a porcentagem dobra, chegando a mais de 30%.

Aproximadamente as mesmas porcentagens acreditam que grupos de cientistas manipulam, fabricam e escondem evidências para enganar as pessoas.

Segundo o relatório, tais crenças são perigosas e desinformam a população. “No debate público, as teorias da conspiração têm sido consideradas

fatores por detrás do crescente populismo político e da relutância em seguir recomendações para limitar a propagação da covid-19.

De um modo mais geral, a crença em teorias da conspiração está ligada a uma série de práticas social e individualmente prejudiciais”, diz o texto.

O relatório Education at a Glance 2023 reúne uma série de dados relacionados à educação, de diferentes fontes de diferentes países. Estes, por exemplo, são dados de questionário aplicado em 2020, em meio à pandemia, a pessoas de 25 a 64 anos.

Participaram cerca de 32 países, dentre os quais, membros da OCDE e candidatos a membros do grupo. O Brasil não participou desse formulário.

“Trata-se de uma área que a OCDE vem pesquisando: a capacidade crítica dos alunos, das crianças e dos adolescentes de ver uma informação e avaliar se está correta, se não se trata de uma fake news [notícia falsa]”, disse a técnica da OCDE Manuela Fitzpatrick, em webinário realizado para divulgação do

relatório no Brasil.

No Brasil, o combate à desinformação também vem sendo discutido. No âmbito nacional, está sendo elaborada uma política nacional de educação midiática, que, de forma geral, inclui um conjunto de habilidades para analisar, criar e participar de maneira crítica do ambiente informacional e midiático em todos os seus formatos. A chamada Estratégia Brasileira de Educação Midiática está sendo discutida na Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, que realizou recentemente uma consulta pública para definir as principais diretrizes dessa política.

Além do aspecto da desinformação, os dados do Education at a Glance mostram que, quanto maior o nível de escolaridade, mais as pessoas tendem a se engajar civicamente. Aproximadamente 25% das pessoas com ensino superior fazem trabalhos voluntários em organizações sem fins lucrativos. Entre aquelas que não concluíram o ensino médio, a porcentagem cai para

menos de 12%. Cerca de 10% das pessoas com ensino superior participam de manifestações públicas e em torno da metade, 6%, daqueles com ensino médio incompleto o fazem.

Relatório O estudo Education at a Glance reúne informações sobre o estado da educação em todo o mundo. Fornece dados sobre estrutura, finanças e o desempenho dos sistemas educativos nos países da OCDE e em países candidatos e parceiros da organização. Este ano, foram analisados dados de 49 países, dos quais 38 pertencem à OCDE e 11, entre os quais, o Brasil, são parceiros.

A edição de 2023 é centrada no ensino e na formação profissional. A edição inclui também um novo capítulo - Garantir a aprendizagem contínua aos refugiados ucranianos - que apresenta os resultados de uma pesquisa da OCDE 2023 que recolheu dados sobre as medidas tomadas pelos países da OCDE para integrar essas pessoas em seus sistemas educativos.

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0840121-20.2019.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR EXECUTADO: JULIA MARIA DA CONCEICAO SANTOS LINHARES O DOUTOR LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ET COETERA. F A Z S A B E R que, pelo presente edital, que fica CITADA JULIA MARIA DA CONCEICAO SANTOS LINHARES, CPF nº 437.108.167-34, com endereço incerto e não sabido.

FINALIDADE: Intimação da parte executada, acima nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor constante do pedido, R$3.918,63 (três mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e três centavos), ou oferecer embargos, nos termos do artigo 702 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.

Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, em 12 de setembro de 2022. Eu, Secretária Judicial da SEJUD Cível, digitei e vai assinado pelo Magistrado.

Dr. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA

Assinado eletronicamente por: LUIZ DE FRANCA BELCHIOR SILVA - 12/09/2022 16:10:48 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22091216104831100000070461185 Número do documento: 22091216104831100000070461185

Num. 76352851 - Pág. 1

ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO ONDE SE LÊ: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 26/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos, com fornecimento de peças, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Vicente Férrer MA. LEIA-SE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 26/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos, com fornecimento de peças, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer - MA. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 11 de setembro de 2023.

MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro

AMERICANO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA CNPJ Nº01.672.167/0002-42 endereço de funcionamento na Av. Engº Emiliano Macieira nº163 BR 135Km18 Vila Maranhão São Luis - MA torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMMAM a Renovação da Licença de Operação – RLO para atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores conforme Lei Municipal 6324/2018 e CONAMA 237/97..

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA GEES S/A, CNPJ 06.855.894/0013-11, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Renovação de Licença de Operação – RenLO, para atividades de fabricação de fertilizantes e agroquímicos, conforme E-processos N° 163565/2023, localizado na Avenida Engenheiro Emiliano Macieira 1200, Itaqui, no munícipio de São Luís/MA.

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Homem é preso no DF Polícia Federal resgata três trabalhadores submetidos a condições subumanas em Amarante do Maranhão suspeito de roubar R$ 100 mil da conta bancária de um parente em São Luís

Três trabalhadores, que viviam em condições subumanas, foram resgatados pela Polícia Federal, nesta terça-feira (12), na zona rural da cidade de Amarante do Maranhão, a 683 km de São Luís.

O resgate foi realizado durante a operação ‘Cry of Freedom’ realizada pela PF, em parceria com a Pro-

curadoria do Trabalho em Imperatriz, visando resgatar trabalhadores submetidos a condição análoga a de escravidão.

A operação foi realizada após a Polícia Federal receber informações de que havia trabalhadores em condição degradante de trabalho na zona rural do município de Amarante.

Durante a operação, a PF constatou que os trabalhadores não tinham acesso aos direitos trabalhistas, além de estarem alojados em casa em condições precárias de limpeza, sendo inclusive constatado a presença de ratos no interior do imóvel.

No local também havia escassez de alimentos para subsistência das vítimas,

não tinha lugar adequado para a higiene dos trabalhadores, sendo necessário realizar as necessidades fisiológicas no mato, próximo a propriedade, assim como a inexistência de equipamentos para proteção individual das vítimas diante da necessidade de manipulação de materiais nocivos à saúde humana.

No local foram resgatados três trabalhadores, que viviam em condições subumanas. Diante disso, o dono do imóvel rural poderá responder pelo crime de reduzir trabalhador a condição análoga à de escravidão, previsto no Art. 149, do Código Penal.

Se condenado, ele pode receber pena superior a oito anos de prisão, por causa da quantidade de vítimas resgatadas.

A operação foi denominada de ‘Cry of Freedom’ por ser uma expressão da língua inglesa que significa um grito de liberdade, que é a finalidade da operação com os devidos resgates das vítimas e punição dos envolvidos na prática criminosa.

Caso elucidado: Suspeito de cometer feminicídio é preso pela Polícia Civil na Capital Maranhense

No bairro do Parque Shalon, em São Luís, a Polícia Civil do Maranhão, através do Departamento de Feminicídio do Maranhão, conseguiu, na manhã desta terça-feira(12), cumprir um mandado de prisão temporária contra um homem, investigado por cometer um crime de feminicídio contra a companheira identificada como Jessica Nunes Paixão, de 27 anos.

O crime ocorreu na última sexta-feira(8), no bairro Tinaí,

na zona rural de São Luís.

Segundo as investigações, vítima e investigado teriam travado um luta corporal, momento em que o homem teria segurado a vítima pela região do pescoço aplicando o golpe popularmente conhecido como “mata leão”, ceifando a vida da mulher. Após o crime, o autor ligou para a mãe da vítima, dizendo que tinha assassinado a mesma, em razão de uma suspeita de traição.

De acordo com a delegada Wanda Moura, chefe do Departamento de Feminicídio do Maranhão, investigado e vítima conviviam há cerca de 10 anos e durante esse período a mulher teria sofrido violência doméstica chegando inclusive, a solicitar uma Medida Protetiva de Urgência, mas que posteriormente acabou desistindo, voltando a conviver com o agressor.

As investigações seguem a cargo do Departamento de

Feminicídio do Maranhão. O homem será encaminhado para uma unidade prisma da capital maranhense, onde deve ficar preso à disposição do Poder Judiciário.

A prisão foi realizada no âmbito da “Operação Shamar”, articulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que visa o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e crime de feminicídio em todo o Estado do Maranhão.

Foi preso, na tarde dessa segunda-feira (11), um homem, de 24 anos, suspeito de roubar cerca de R$ 100 mil da conta bancária de um parente, que mora no bairro Vila Cascavel, em São Luís.

O suspeito foi preso pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), com apoio operacional da Polícia Civil do Distrito Federal, na cidade de Brasília-DF, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva.

Segundo a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), o crime aconteceu durante aproximadamente cinco meses, no ano de 2022.

A vítima tomou conhecimento do roubo ao verificar o extrato da sua conta bancária e perceber o desfalque. O valor havia sido usado para pagar várias compras realizadas por meio de um cartão de débito/crédito.

Durante as investigações, a polícia identificou o suspeito como sendo um parente da vítima. O investigado teria acessado a casa da vítima, enquanto ela estava em viagem, e roubou o cartão de crédito/ débito.

De posse do cartão, o suspeito teria utilizado o mesmo em diversas compras de eletrônicos (celulares e outros objetos), viagens, festas e outros luxos que não condiziam com seu padrão de vida.

Ainda de acordo com as investigações, após gastar todo o dinheiro da conta, o suspeito fugiu do Maranhão, em junho do ano passado, para a cidade de Brasília. Mas a vítima só percebeu o desfalque do dinheiro no início deste ano.

O valor roubado era fruto de vários anos de economias realizadas pela vítima visando sua aposentadoria.

Diante dos indícios colhidos, a Polícia Civil do Maranhão representou pela prisão preventiva do suspeito, e o pedido foi aceito pelo Poder Judiciário.

Nessa segunda, policiais civis do Distrito Federal conseguiram localizar e prender o investigado no bairro Conjunto Habitacional.

Após os procedimentos legais, o suspeito será encaminhado para o Complexo Penitenciário de São Luís, onde ficará à disposição da Justiça maranhense.