Governo do RS faz novos pedidos à União para receber recursos
ESTADOS - ANO XXV - Nº 55268
PÁGINA 4 Sofia Duailibe conquista dois títulos na 9ª etapa da Copa Brasil de Águas Abertas
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“O que houve foi uma atuação muito importante em Fernando Falcão, onde uma dezena de pessoas foram presas, com centenas de munições e muitas armas. E essas pessoas estavam a serviço de grandes investidores. E aqui eu deixo esse registro justamente para fazer justiça ao Sistema de Segurança do Maranhão, que está levando segurança e tratamento igualitário para todos”, discursou o parlamentar. Pag. 3
BNDES aumenta aprovações de crédito em 83% no 1º semestre
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POR AGREDIR A PRÓPRIA SOBRINHA DE 16 ANOS, HOMEM É PRESO PELA POÍCIA CIVIL NA CAPITAL Saúde investiga oito casos de transmissão vertical de Oropouche
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A Organização
da
(OMS) informou nesta terça-feira (13) que decidiu manter a poliomielite como emergência em saúde pública de interesse internacional. Em nota, a entidade destacou que um comitê de emergência analisou os dados disponíveis sobre a circulação do vírus, sobretudo nos seguintes países: Afeganistão, Etiópia, Guiné Equatorial, Quênia, Mali, Níger, Paquistão, Senegal e Somália.
“O comitê concordou, por unanimidade, que o risco de propagação internacional do poliovírus continua a configurar uma emergência em saúde pública de importância internacional e recomendou a prorrogação de orientações temporárias por mais três meses”, destacou a OMS no documento.
Dentre os fatores levados em consideração estão:
- Vacinação de rotina fraca: muitos países possuem sistemas de imunização fracos e que podem ser ainda mais afetados por emergências humanitárias, incluindo conflitos. O cenário, segundo a OMS, representa risco crescente, já que as populações dessas localidades ficam vulneráveis a surtos de poliomielite.
- Falta de acesso: a inacessibilidade continua a representar um grande risco para o combate à pólio, especialmente no norte do Iêmen e na Somália, onde existem populações consideráveis que não foram alcançadas pela imunização contra a poliomielite durante longos períodos (mais de um ano).
Poliovírus selvagem
Desde a última reunião do comitê de emergência, há três meses, 12 novos casos
ATOS FATOS
pólio como emergência global
de poliovírus selvagem foram notificados, sendo cinco no Afeganistão e sete no Paquistão, elevando para 14 o total de casos registrados em 2024. As amostras de ambiente que testaram positivo para o vírus no Paquistão passaram de 126 ao longo de 2023 para 186 este ano, enquanto no Afeganistão, o salto foi de 44 para 62 casos positivos no mesmo período.
Poliovírus derivado da vacina
Já os casos do chamado poliovírus circulante derivado da vacina, em 2024, chegaram a 72, sendo 30 registrados na Nigéria. Há, segundo a OMS, dois novos países que reportaram casos desse tipo desde a última reunião do comitê de emergência: Etiópia e Guiné Equatorial. A maioria dos casos foi importada do Sudão e do Chade. Esse tipo de manifestação da doença acontece porque a vacina oral contém o vírus ativo, mas enfraquecido. A dose faz com que o organismo humano produza uma defesa imunológica contra a doença e o vírus enfraquecido se multiplica no intestino da criança, sendo eliminado pelas fezes. Em locais com saneamento precário, o vírus enfraquecido eliminado dessa forma pode contaminar outras pessoas, o que não é de todo mal já que, com isso, elas adquirem imunidade. A cepa não encontra mais hospedeiros e desaparece do meio ambiente. O problema é quando isso acontece em regiões com baixa cobertura vacinal para a pólio, onde o vírus pode continuar circulando livremente, atingindo crianças suscetíveis ou que não foram imunizadas.
De acordo com a OMS, Argélia, Costa do Marfim,
Egito, Guiné Equatorial, Gâmbia, Libéria, Moçambique, Senegal, Serra Leoa, Sudão, Uganda e Zimbábue detectaram o poliovírus circulante derivado da vacina em amostras de ambiente, mas sem casos confirmados para a doença.
Em 2023, foram confirmados 527 casos de poliovírus circulante derivado da vacina, sendo 224 (43%) na República Democrática do Congo.
Faixa de Gaza
Após a reunião do comitê de emergência, em 8 de julho, a OMS foi informada sobre a detecção de poliovírus circulante derivado da vacina em seis amostras ambientais colhidas na Faixa de Gaza. Todas as amostras ambientais positivas foram recolhidas em 23 de junho de 2024. “Já estão em curso esforços, em todos os níveis, para montar uma resposta a esse surto”, destacou a entidade.
Na semana passada, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse que vai enviar mais de 1 milhão de doses contra a pólio para a Faixa de Gaza. As vacinas devem ser administradas em cerca de 600 mil crianças de até 8 anos ao longo das próximas semanas.
Em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), Tedros informou que a OMS – em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA, na sigla em inglês) – planeja executar duas rodadas de campanha de vacinação contra a pólio na região.
“Precisamos de absoluta
liberdade de circulação de profissionais de saúde e do equipamento médico para realizar essas operações complexas com segurança e eficácia”, informou. Segundo Tedros, a detecção do vírus da pólio em amostras de esgoto colhidas na Faixa de Gaza é um sinal claro de que a doença tem circulado na região, colocando em risco crianças não vacinadas.
“Um cessar-fogo ou, pelo menos, dias de tranquilidade durante a preparação e a execução das campanhas de vacinação são necessários para proteger as crianças em Gaza contra a pólio”, completou o diretor-geral da OMS.
Para a entidade, crianças com menos de 5 anos correm maior risco de contrair pólio em Gaza – sobretudo bebês de até 2 anos, uma vez que as campanhas de vacinação de rotina foram interrompidas em razão de quase dez meses de conflito na região.
Além da pólio, a OMS relatou aumento generalizado de casos de hepatite A, diarréia e gastroenterite, à medida em que as condições sanitárias se deterioram em Gaza, com o esgoto sendo derramado em ruas próximas a acampamentos destinados a pessoas deslocadas.
A doença
Transmitido principalmente por via fecal-oral, o vírus da pólio é classificado como altamente infeccioso, capaz de invadir o sistema nervoso central e causar paralisia. A estimativa é que uma em cada duzentas infecções leve à paralisia irreversível, geralmente das pernas. Entre os acometidos, 5% a 10% morrem por paralisia dos músculos respiratórios.
Os casos da doença em todo o mundo diminuíram 99% desde 1988, passando de 350 mil para seis casos reportados em 2021, em razão de campanhas de vacinação em massa. Esforços ainda são necessários para erradicar o vírus por completo do planeta.
A pólio figura atualmente como a única emergência em saúde pública de importância internacional mantida pela OMS. Na semana passada, entretanto, a entidade convocou o comitê de emergência para avaliar o cenário de surto de mpox na África e o risco de disseminação internacional da doença.
Saúde investiga oito casos de transmissão vertical de Oropouche
O Ministério da Saúde investiga pelo menos oito casos de transmissão vertical da febre do Oropouche. Nesses casos, a infecção é passada da mãe para o bebê, durante a gestação ou mesmo no parto.
Os casos em investigação foram registrados em Pernambuco, na Bahia e no Acre. Segundo a pasta, metade dos bebês nasceu com anomalias congênitas, como microcefalia, enquanto a outra metade morreu.
Ceará Nesta segunda-feira (12), a Secretaria de Saúde do Ceará informou que investiga um óbito fetal que pode estar associado à infecção por febre do Oropouche. A secretária de Saúde do estado, Tânia Coelho, disse que o óbito foi registrado no último fim de semana.
A gestante, segundo a secretária, tem 40 anos de idade, é residente de Baturité, mas foi atendida no município de Capistrano. Tânia Coelho explicou que 60% das doenças infecciosas registradas em humanos são causadas por animais, incluindo o mosquito, e destacou a importância de um plano de ação.
Acre
Na quinta-feira (8), o ministério registrou, no Acre, um caso de bebê nascido com anomalias congênitas associadas à transmissão vertical de febre do Oropouche. Em nota, a pasta informou que o recém-nascido morreu na semana anterior, aos 47 dias de vida.
A mãe da criança, de 33 anos de idade, havia apresentado erupções cutâneas e febre no segundo
mês de gravidez. Exames laboratoriais feitos no pós-parto acusaram resultado positivo para o vírus Oropouche.
“Exames realizados nos laboratórios do Instituto Evandro Chagas, em Belém, apontaram a existência de material genético do vírus em diferentes tecidos do bebê, que nasceu com microcefalia, malformação das articulações e outras anomalias congênitas. A análise também descartou outras hipóteses diagnósticas”, informou o ministério no comunicado.
A correlação direta da contaminação vertical por febre do Oropouche com as anomalias, segundo a pasta, ainda precisa de “investigação mais aprofundada”, que vem sendo acompanhada pelo governo federal e pela Secretaria de Saúde do Acre.
A doença
A febre do Oropouche é uma doença transmitida pelo Culicoides paraensis, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora. Por causa da predileção do mosquito por materiais orgânicos, a recomendação é que a população mantenha os quintais limpos, evitando o acúmulo de folhas e lixo orgânico doméstico, além de usar roupas compridas e sapatos fechados em locais com muitos insetos.
Números
Dados do ministério indicam que, até 6 de agosto, foram registrados 7.497 casos de febre do Oropouche em 23 estados. A maior parte foi identificada no Amazonas e em Rondônia. Até o momento, duas mortes foram confirmadas na Bahia e um óbito em Santa Catarina está em investigação.
Mundial
Saúde
ATOS FATOS
Eric Costa destaca operação da Segurança Pública para resolver conflito agrário em Fernando Falcão
O deputado Eric Costa (PSD) ocupou a tribuna, na sessão desta terça-feira (13), para elogiar uma operação do Sistema de Segurança Pública do Maranhão, deflagrada para resolver um grave conflito agrário surgido no município de Fernando Falcão. Em seu discurso, o deputado fez o relato de uma grande ação que foi realizada
pela Polícia Civil, juntamente com a Polícia Militar, com apoio da Delegacia Regional de Barra do Corda. “O que houve foi uma atuação muito importante em Fernando Falcão, onde uma dezena de pessoas foram presas, com centenas de munições e muitas armas. E essas pessoas estavam a serviço de grandes investido -
res. E aqui eu deixo esse registro justamente para fazer justiça ao Sistema de Segurança do Maranhão, que está levando segurança e tratamento igualitário para todos”, discursou o parlamentar. Ele observou que o governo garante a segurança jurídica para o grande investidor, acompanha os cumprimentos de reintegrações contra
invasões e ocupações ilegais, mas também se posiciona ao lado do pequeno produtor, das associações rurais, quando em conflito com os grandes produtores que se portam de maneira inadequada.
“Foi uma medida enérgica da Secretaria de Segurança Pública, que estava sob a liderança do delegado Brito. Eu quero aqui fazer esse registro e uma moção de aplausos para este delegado por uma ação importante, levando a paz necessária para uma área onde nós temos muitos conflitos e, diga-se de passagem, já houve registro de alguns homicídios e que agora, com a presença das forças de segurança do Estado, a população está se sentindo amparada. É esse o meu registro, para que nós possamos fazer justiça a esse Sistema de Segurança que tem funcionado”, enfatizou o deputado.
Cláudio Cunha volta a defender construção de estrada para ligar Anajatuba a Bacurituba
O deputado Cláudio Cunha (PL) reafirmou, na sessão plenária desta terça-feira (13), o pedido para que o Governo do Estado construa uma estrada para ligar os municípios de Anajatuba e Bacurituba, na Baixada Maranhense. Em seu discurso na tribuna, o deputado lembrou que é o autor da Indicação nº 67/2024, com a qual solicita ao governador Carlos Brandão que seja construída uma rodovia
para fazer a interligação de Anajatuba com Bacurituba.
“Desde o primeiro momento que o povo do Maranhão e Deus me deram a oportunidade de estar aqui no Parlamento maranhense, eu tenho dedicado boa parte do meu tempo em busca de alternativas para o povo da Baixada do Maranhão. E eu tive a oportunidade de conversar com o governador Carlos Brandão. Falei para ele
que a estrada Anajatuba/Bacurituba encurta o trajeto para a Baixada maranhense e desafoga o serviço de ferryboat”, declarou o parlamentar.
Ele explicou ainda que, quando o novo acesso à Baixada estiver construído, com a inauguração da estrada, a população que vai usar o ferry será simplesmente para ter acesso ao litoral.
“A boa notícia é que, em poucos dias, o governador
Brandão deve assinar a ordem de serviço para a construção desta via que será magnífica para toda a população”, afirmou Cláudio Cunha, acrescentando ainda que nessa luta contou com o apoio de membros da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense, entre eles os deputados Jota Pinto, Júlio Mendonça, Pará Figueiredo, Glalbert Cutrim, Osmar Filho, Zé Inácio e Guilherme Paz.
Júnior Cascaria comemora término de serviço na MA-012 entre Poção de Pedras e Esperantinópolis
Na sessão plenária desta terça-feira (13), o deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) comemorou o término dos serviços de tapa-buraco na MA-012, entre os municípios de Poção de Pedras e Esperantinópolis.
A obra foi executada após uma indicação feita pelo parlamentar.
Já nos próximos dias, devem ser concluídos também os serviços na MA-381, entre os municípios de Pedreiras e Joselândia, cujas as atividades estão na etapa final. “Tratam-se de grandes serviços para a nossa população”, completou o deputado.
Mais conectividade Júnior Cascaria também parabenizou o Ministério das Comunicações pela entrega de investimentos em conectividade e vários equipamentos que visam fortalecer a inclusão digital nas cidades do interior do Maranhão.
“É um grande investimento que está sendo feito no nosso estado que com certeza vai melhorar o índice educacional no nosso estado”, destacou o parlamentar.
A entrega dos equipamentos aconteceu nessa segunda-feira (12), no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão
(UFMA), em São Luís, em solenidade que contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice-governador, Felipe Camarão (PT).
Na ocasião, foram entregues 6.207 chips de celular do programa Internet Brasil a 28 escolas públicas da capital maranhense e Região Metropolitana. Eles contam com pacote de dados mensal de 20 Gb para jovens integrantes de famílias pobres terem acesso gratuito à internet para estudar. Foi realizada ainda a entrega de 2.080 computadores e 600 notebooks, dentro do programa Computadores para Inclusão, que serão distribuídos a escolas públicas do Maranhão. Também foram anunciados investimentos para ampliar a infraestrutura de telecomunicações. Serão 18 municípios maranhenses que serão beneficiados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust): Paço do Lumiar, Bacabal, Codó, Pinheiro, Grajaú, Presidente Dutra, São José de Ribamar, Estreito, Barreirinhas, Miranda do Norte, Santa Helena, Tutóia, Santa Rita, Barra do Corda, Riachão, Mirinzal, Turilândia e Chapadinha.
TJMA participa do XIV Fórum de Integração Jurídica em Brasília
O Tribunal de Justiça do Maranhão participou do XIV Fórum de Integração
Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral, realizado em Brasília, na última sexta-feira (09/08). O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, integrou a mesa de abertura do evento, organizado pela Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor).
O Fórum é uma iniciativa mantida pela Associação dos Notários e
Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), com o apoio de diversos institutos parceiros, que contribuem para a realização da plataforma de discussões e troca de conhecimentos.
Além do presidente do TJMA e do presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, a cerimônia de abertura foi marcada pela presença de outras autoridades
Também participaram a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, corregedora-geral da Justiça do Tocantins (CGJ/TO) e presidente do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais de Justiça; o conselheiro do Conselho Nacional da Corregedoria Nacional de Justiça, Luiz Fernando Bandeira, representando o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça; e a juíza auxiliar do CNJ, Daniela Madeira.
Governo do RS faz novos pedidos à União para receber recursos
do Judiciário brasileiro, reforçando a importância do evento para o fortalecimento do Direito Notarial e Registral no país.
O presidente do Conselho Superior da Ennor, Rogério Portugal Bacellar, que também preside a Anoreg/BR e a CNR, ressaltou a relevância do Fórum como um espaço de diálogo e inovação, onde os principais desafios e avanços do setor são discutidos por especialistas e profissionais de renome.
O evento prosseguiu durante todo o dia com uma programação com palestras, debates e painéis que abordaram temas de grande relevância para o setor. Entre os assuntos discutidos, a regularização fundiária, a extrajudicialização de processos, a reforma do Código Civil e o impacto das novas tecnologias no mercado notarial e de registro.
O Fórum reuniu notários(as), registradores(as), advogados(as), magistrados(as) e demais profissionais da área jurídica.
“Marielle foi meu escudo”, diz sobrevivente em depoimento ao STF
A ex-assessora da vereadora Marielle Franco, Fernanda Chaves, prestou depoimento nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Única sobrevivente do atentado, Fernanda estava, ao lado de Marielle, no carro que foi metralhado pelo ex-policial militar e réu confesso Ronnie Lessa, em março de 2018. O veículo era conduzido pelo motorista Anderson Gomes. Fernanda foi arrolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação penal na qual são réus pelo assassi-
nato de Marielle e de Anderson Gomes o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.
Durante o depoimento, Fernanda relatou os momentos que antecederam o crime. Ela disse que a rajada de tiros foi curta. Ao ser atingido, o
corpo da vereadora reclinou sobre a assessora, que estava abaixada no chão do veículo.
“Não fui atingida porque Marielle foi meu escudo”, afirmou Fernanda.
A ex-assessora também falou que percebeu que Anderson Gomes tinha sido atingido, pois viu que “as mãos dele, que estavam no volante, se soltaram”.
A depoente também confirmou que a vereadora defendia pautas de habitação em áreas da zona oeste do Rio de Janeiro, comandadas por milícias.
“A agenda do mandato
dela nessas áreas aconteceu.
A assessoria da pauta de urbanismo esteve em alguns momentos em agendas na zona oeste. É complicado dizer áreas de milícias, atribuir território a criminosos, mas, sim, tinha um trabalho sobre isso. Marielle fez essa interlocução com a Defensoria Pública para tratar desse tema”, completou.
De acordo com a Polícia Federal, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, e foi motivado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle.
A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.
Os réus arrolaram 70 testemunhas de defesa na ação penal. Os depoimentos dos réus serão realizados somente fim do processo.
Durante o julgamento que transformou os acusados em réus, as defesas se pronunciaram e rejeitaram as acusações de participação no homicídio da vereadora.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (13) nova audiência de conciliação para tratar da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, diante do impasse processual sobre a questão.
A ação que motiva a discussão tramita no Supremo desde 2012. Protocolada pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o processo pretende revisar as cláusulas da dívida do estado com a União. Com as enchentes que atingiram o estado em maio deste ano, a entidade passou a defender a extinção do débito.
Durante a audiência, o governo estadual fez novos pedidos à União para receber recursos. O estado quer receber um precatório devido pelo governo federal e a compensação previdenciária com pagamento de servidores, que somam cerca de R$ 1 bilhão.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o governo vai analisar os pedidos. “A ideia que o governo do presidente Lula veio demonstrar é ter todo carinho, todo atendimento, todo cuidado com a sociedade gaúcha, com os estados e os municípios. Esse é o nosso compromisso”, garantiu.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, defendeu os repas -
ses da União e disse que é preciso retomar a discussão sobre a dívida do estado no processo. “A questão de fundo da dívida está parada. Resolvidos temas mais urgentes e críticos em função da calamidade, a disposição do ministro [Fux] é discutir a questão de fundo da dívida”, afirmou.
Na audiência realizada nesta tarde, os participantes homologaram os repasses definidos na primeira reunião, que foi realizada em junho deste ano. Na ocasião, o governo federal ofereceu ao estado a antecipação de R$ 680 milhões pela perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixou de ser arrecadado durante a enchente. Mais R$ 4,5 bilhões em precatórios judiciais serão repassados. Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos.
O estoque da dívida estadual com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas nesses três anos, o estado poderá direcionar R$ 11 bilhões para as ações de reconstrução. Já o perdão dos juros da dívida, de 4% ao ano, gerará economia de cerca de R$ 12 bilhões aos cofres do estado.
BNDES aumenta aprovações de crédito
em 83% no 1º semestre
A aprovação de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegou a R$ 66,5 bilhões no primeiro semestre deste ano, um aumento de 83% em relação ao mesmo período do ano passado. Em relação ao primeiro semestre de 2022, o crescimento chega a 107%.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (13). O segmento com maior crescimento na aprovação de crédito na comparação do primeiro semestre de 2023 com os 6 primeiros meses deste ano, foi a infraestrutura (146%), que atingiu o volume de R$ 26,3 bilhões.
“Não é só o volume. É a qualidade dos projetos. No caso da [Via] Dutra, desenvolvemos uma modelagem inovadora. E é o maior projeto de financiamento rodoviário da história do Brasil e a maior debênture da história do Brasil. É um projeto de R$ 16 bilhões, em que o BNDES entra com mais de R$ 10 bilhões”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, citando o projeto que envolverá nova iluminação, duplicação de
pistas, viadutos e vias marginais na rodovia que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.
Também houve aumentos nas aprovações de crédito para a indústria (81%), comércio e serviços (70%) e agropecuária (31%).
“Essas aprovações são distribuídas em todos os setores da economia. Temos aqui um aumento de 204% na agropecuária [em relação ao primeiro semestre de 2022], refletindo a importância que o BNDES tem para o setor, atingindo R$ 14,2 bilhões em aprovações de crédito para agropecuária. Nós percebemos que a retomada das aprovações de crédito é uma realidade forte em todos os setores em que nós trabalhamos”, informou o diretor financeiro do banco, Alexandre Abreu.
Ele destacou que, do total aprovado, R$ 29,3 bilhões foram para micro, pequenas e médias empresas, 53% a mais que no ano anterior, e R$ 10,7 bilhões foram por meio de bancos cooperativos e cooperativas de crédito (128% a mais que no ano anterior). Em relação aos desem-
bolsos, ou seja, o dinheiro efetivamente repassado pelo BNDES aos projetos, o volume total no primeiro semestre deste ano chegou a R$ 49,3 bilhões, ou seja, 21% a mais que o mesmo período do ano passado e 47% superior ao primeiro semestre de 2022.
De acordo com o BNDES, a expectativa é finalizar 2024 com desembolsos que representem 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ou seja, maior do que o 1,1% de 2023.
A carteira de crédito do BNDES soma R$ 530,2 bilhões, 11% maior do que a registrada no primeiro semestre de 2023, de R$ 479,1 bilhões. O percentual de inadimplência gira em torno de 0,07%, abaixo dos valores de mercado, que foi 0,41%, segundo a instituição.
Rio Grande do Sul
O BNDES também divulgou informações relativas ao auxílio ao Rio Grande do Sul, estado impactado por fortes chuvas no segundo trimestre deste ano. De acordo com o banco, as medidas de apoio atingiram
R$ 9,7 bilhões, entre créditos emergenciais, créditos solidários e suspensão de pagamentos.
O Novo Fundo do Clima, que em 2023 desembolsou R$ 800 milhões, tem previsão de investir R$ 5 bilhões neste ano, R$ 12,5 bilhões em 2025 e R$ 14,6 bilhões em 2026.
Resultado financeiro
Em relação aos resultados financeiros, o BNDES informou ter obtido lucro líquido recorrente de R$ 7,2 bilhões no primeiro semestre deste ano, quase o dobro (94%) do registrado no mesmo período do ano passado (R$ 3,7 bilhões). A maior parte do crescimento foi impulsionado por intermediação financeira.
O lucro contábil, que também inclui dividendos de empresas nas quais o BNDES tem participação societária, como a Petrobras, a JBS e a Eletrobras, chegou a R$ 13,3 bilhões. O patrimônio líquido do banco soma R$ 160 bilhões.
A previsão é que o BNDES contribua com R$ 21,06 bilhões para o resultado primário do Tesouro Nacional neste ano.
Campos Neto vê setor financeiro mais otimista do que o produtivo
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que, ao contrário do que pensa o senso comum, o setor financeiro é mais otimista do que o não financeiro com relação às expectativas inflacionárias do país.
A declaração, feita nesta terça-feira (13) durante audiência pública na Câmara dos Deputados, tem por base as conclusões iniciais da pesquisa Firmus divulgada esta semana pelo BC após consulta a 92 empresários de setores não financeiros. Segundo a autoridade monetária, o levantamento ainda se encontra em sua fase piloto.
O setor não financeiro compreende basicamente empresas e atividades econômicas que não estão diretamente ligadas à prestação de serviços financeiros e têm foco principalmente na produção de bens e serviços. É o caso, por exemplo, dos setores industrial, de comércio, serviços e agricultura.
Campos Neto disse que o levantamento feito pelo
BC responde a críticas contra as outras pesquisas, como o Boletim Focus, nas quais são consultadas 120 empresas financeiras que, supostamente, lucrariam com a alta dos juros, medida adotada sob a justificativa de evitar alta da inflação. “A gente vê [a crítica de que] essa expectativa de inflação que é feita nas pesquisas é uma expectativa de mercado financeiro; que são pessoas no mercado financeiro que têm interesse de ter juros altos. Diante disso, a gente realizou a Pesquisa Firmus, que não é feita com o mercado financeiro, mas com firmas [empresas do setor não financeiro]”, explicou Campos Neto. “O que a gente vê, quando a gente compara a pesquisa do setor real com a pesquisa do setor financeiro, é o contrário do que a gente escuta. As firmas acham, em termos de [projeção da] inflação, que ela é mais alta do que [projeta] o sistema financeiro”, acrescentou.
Durante sua apresentação na audiência conjunta
das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação, o presidente do BC comparou os resultados obtidos na pesquisa Firmes com o boletim Focus.
Em maio de 2024, a expectativa predominante de inflação para o ano era de 4%, segundo a Firmus, e de 3,89%, segundo o boletim Focus – que sonda expectativas de agentes de mercado. Para 2025, a expectativa das duas pesquisas estava em 4% e 3,77%, respectivamente.
“A gente vê que é exatamente o contrário do que a gente lê por aí. Na verdade, as firmas têm sido mais pessimistas em relação à inflação do que o mercado financeiro”, complementou Campos Neto.
Críticas
Alguns parlamentares aproveitaram a audiência com Campos Neto para criticar a forma como ele vem conduzindo a política monetária do BC. Uma delas, relativa ao não uso das reservas cambiais para desestimular a valorização do
Transporte aéreo
puxa
alta do setor de serviços em junho
O transporte aéreo foi o segmento que mais influenciou o crescimento de 1,7% do setor de serviços na passagem de maio para junho deste ano. Segundo dados divulgados nesta terça-feira (13), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o segmento apresentou alta de 11,4% no período.
“A queda da passagem aérea em junho teve uma influência importante para entender esse crescimento do transporte aéreo”, explica o pesquisador do IBGE, Rodrigo Lobo. Outros segmentos que contribuíram para a alta de 1,7% dos serviços de maio para junho foram organização de eventos, programas de fidelidade de cartões e transporte dutoviário.
dólar e, consequentemente, a alta dos juros, uma vez que, valorizada, a moeda norte-americana tende a gerar aumento de preços (inflação) no Brasil.
Em resposta, Campos Neto disse que o BC faz esse tipo de intervenção no câmbio apenas em momentos de estresse no mercado, e que, se não o fez, é por entender que não havia disfuncionalidade que justificasse esse tipo de ação
O presidente do BC se recusou a responder perguntas sobre supostas empresas offshore (localizadas no exterior) que seriam ligadas a ele e teriam lucrado com a alta de juros no Brasil.
“Vou fazer uma pergunta direta: quanto o senhor tinha em offshores antes e quanto tem agora, após ser presidente do BC?”, perguntou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Campos Neto disse que não responderia questionamentos do ponto de vista pessoal e que já prestou contas ao Comitê de Ética do Banco Central.
Com a alta de 1,7% em junho, o setor de serviços atingiu patamar recorde em junho. As cinco atividades pesquisadas apresentaram alta: transportes (1,8%), informação e comunicação (2%), profissionais, administrativos
e complementares (1,3%), outros serviços (1,6%) e serviços prestados às famílias (0,3%).
Turismo cresce
O agregado de atividades turísticas, analisado de forma separada das cinco atividades, também teve alta (3,4%), depois de apresentar recuo de 0,4% em maio. Com isso, o segmento de turismo está 7,7% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 0,1% abaixo do ponto mais alto da série (fevereiro de 2014).
O IBGE também anunciou que passará a pesquisar – a partir de setembro - o desempenho das atividades turísticas em mais cinco estados, além das 12 unidades da federação já analisadas atualmente. De acordo com o IBGE, os estados do Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte, Alagoas e Mato Grosso se somarão ao Ceará, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grand do Sul, Goiás e ao Distrito Federal.
Sofia Duailibe conquista dois títulos na 9ª etapa da Copa Brasil de Águas Abertas
A nadadora maranhense Sofia Duailibe continua brilhando na disputa da 11ª Copa Brasil de Águas Abertas, competição organizada pela Confederação Brasileira de Águas Abertas (CBDA). Sofia, que é atleta da Atlef/Nina e conta com os patrocínios do governo do Estado e do Centro Elétrico, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, sagrou-se campeã da categoria Infantil II nas provas de 2,5km e 5km da 9ª etapa da competição nacional, realizada entre sábado (11) e domingo (12), na praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca-PE. O excelente desempenho
de Sofia Duailibe na 9ª etapa da Copa Brasil ocorre poucos dias após a conquista de grandes resultados em duas competições de águas abertas disputadas no fim de junho, em São Luís. Sofia faturou o título das categorias Geral e Infantil 2 na prova de 2,5km da 2ª etapa do Circuito Maranhense, além de garantir o vice-campeonato da categoria Infantil 2 na disputa dos 5km da 4ª etapa do Campeonato Brasileiro de Águas Abertas. Sofia Duailibe está se destacando nas disputas da 11ª Copa Brasil e se credenciando como uma das principais revelações das águas abertas no
país. Na 8ª etapa, realizada entre os dias 13 e 14 de julho, na Ilha do Mosqueiro, em Belém, a maranhense ganhou duas medalhas de ouro e uma medalha de prata. Já no início de junho, a atleta da Atlef/Nina levou três ouros e um bronze na sexta etapa, em Fortaleza. Pouco antes, em maio, Sofia Duailibe disputou a prova dos 2,5 km da quarta etapa da Copa Brasil, em Itajaí-SC, e subiu duas vezes ao pódio, conquistando a medalha de ouro na categoria Infantil 2 Feminino e faturando a medalha de bronze na categoria Geral Feminino. Já no fim de março, a nadadora da Atlef/Nina foi
campeã da categoria Infantil 2 e garantiu o vice-campeonato Geral Feminino na prova de 2,5km da segunda etapa do evento nacional, realizada em Maceió. Além disso, a atleta maranhense faturou o primeiro lugar da categoria Infantil 2 na disputa dos 5km da primeira etapa do Campeonato Brasileiro de Águas Abertas. Outros resultados Em meio ao sucesso nos eventos estaduais, regionais e nacionais de águas abertas, Sofia Duailibe também se destaca com títulos e pódios nas piscinas. Entre os dias 18 e 20 de julho, a nadadora da Atlef/Nina faturou uma medalha de ouro, três pratas e dois bronzes no 34° Troféu Milton Medeiros de Seleções do Norte-Nordeste, realizado em Boa Vista-RR.
Durante o ano, Sofia Duailibe faturou ainda quatro ouros no Campeonato Maranhense de Natação de Inverno – Troféu Giselle Menezes, conquistou a medalha de prata na prova dos 1.500m livre da Copa Nordeste – Troféu Sergio Silva, em Fortaleza, e garantiu três ouros nas provas dos 100m livre, 100m costas e 200m livre do Troféu João Victor Caldas, disputado em São Luís.
Rebeca Andrade fala sobre polêmica do bronze entre Chiles e Barbosu
A ginasta brasileira Rebeca Andrade foi a convidada da apresentadora Ana Maria Braga, no programa Mais Você, desta terça-feira (13). Durante a conversa, a atleta falou sobre a situação envolvendo as ginastas Jordan Chiles e Ana Barbosu e a medalha de bronze no solo, na Olimpíada de Paris 2024. A apresentadora falava sobre o momento em que Rebeca foi homenageada pelas companheiras de
pódio Simone Biles e Jordan Chiles. A brasileira foi reverenciada pelas adversárias após conquistar a medalha de ouro na prova.
“Esse terceiro lugar, o bronze, ela perdeu a medalha né? Como foi essa história?”, perguntou Ana Maria.
“Está uma confusão. A gente não sabe como vai ser o final. As meninas pediram recurso de notas, para poderem rever tudo o que está acontecendo.
Mas eu não sei mesmo como a FIG (Federação Internacional de Ginástica) vai resolver isso”, comentou Rebeca.
No último sábado (10), a Corte Arbitral do Esporte (CAS) aceitou o recurso da Federação Romena de Ginástica (FRG). Com a decisão, a medalha de bronze antes conquistada por Jordan Chiles, dos Estados Unidos, pertence, agora, à ginasta romena Ana Barbosu. A informa -
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 18/2024-SRP. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de gráfico para o município de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 26/08/2024 às 09:00hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov.br e www.licitanet. com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. ApicumAçu/MA, 12 de agosto de 2024. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/2024-SRP. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, em aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento e substituição de peças para a prefeitura de Apicum-Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 27/08/2024 às 09:00hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov.br e www.licitanet. com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. ApicumAçu/MA, 12 de agosto de 2024. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 24/2024 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Reforma e Modificação do Muro do Cemitério Municipal do Município de Pedro do Rosário-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 15/08/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 29/08/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail. com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 13 de agosto de 2024. DORTE SOLANGE FERREIRA ROCHA – Agente de Contratação/Pregoeira.
ção foi confirmada pela FRG.
Reverência
Rebeca Andrade também comentou no Mais Você sobre a reverência recebida no pódio do solo em Paris.
“Foi sensacional. Elas entenderam que era um momento muito importante e especial para mim. E ao mesmo tempo, para nós”, iniciou.
“Estávamos lá, três mulheres pretas representando tantas coisas. Foi tão especial. Foi histórico. Nunca tinha acontecido”, continuou a brasileira.
“Eu não acho que foi uma reverência só para mim. Mas para todas as meninas, mulheres e todas as pessoas que batalharam tanto para mostrar que é possível, que pode acontecer, que a gente merece estar ali”, disse.
“E por ser um momento especial para mim, que eu acredito que elas tenham entendido isso também, fizeram sabe? Foi sensacional”, finalizou a ginasta.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 25/2024 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de recuperação de canteiro central e guia ei oco da Zona Rural do Município de Pedro do Rosário-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 15/08/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 29/08/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail. com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 13 de agosto de 2024. DORTE SOLANGE FERREIRA ROCHA – Agente de Contratação/Pregoeira.
Raimundo Agostinho Pressi, CPF nº 547.750.869-87, torna público que RECEBEU, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental para atividade Agrossilvipastoril no imóvel rural denominado Lotes 30, 52 e 53, Barra do Corda/MA, processo nº 041553/2024.
MPF quer reparação por operações policiais que prejudicam alunos
A cada dois dias, só na cidade do Rio de Janeiro, três operações policiais acontecem em comunidades onde há presença de criminosos armados. Em grande parte dessas ações, aulas em escolas públicas precisam ser suspensas, o que deixa estudantes com defasagem escolar.
Preocupado com o déficit educacional provocado pelas interrupções recorrentes, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro enviou, na última semana, um ofício à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), em que solicita informações sobre a existência de uma diretriz nacional sobre o impacto das operações policiais no sistema educacional e uma forma de reparação, para que os alunos não carreguem esse déficit durante toda a trajetória escolar.
O MPF defende que é necessário estabelecer regras sobre a reposição de aulas e compensação pelos dias letivos perdidos. O documento foi enviado ao MEC pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, que constam no procedimento instaurado pelo MPF, em 2022 e no primeiro semestre de 2023, a cidade do Rio de Janeiro teve 832 operações policiais. Em alguns casos, a comunicação às unidades de ensino se deu por e-mail ou WhatsApp.
De acordo com o procurador Julio José Araujo Junior, muitas vezes ”a educação é colocada em segundo plano”.
”Há só uma preocupação em mitigar os danos das operações policiais, como se elas devessem fatalmente ocorrer e afetar esse direito [dos alunos]. Na prática, muitas vezes elas não afetam só ocasionalmente as aulas. Há situações em que as pessoas ficam privadas de aulas por uma semana, duas semanas. Já aconteceu mais de uma vez”, disse à Agência Brasil.
“Há um prejuízo sério aos alunos que vivem sobre essa realidade”, acrescenta.
Recorrência
O processo aberto pelo MPF também traz dados da própria polícia. A Polícia
Militar (PM) informou ter realizado 522 incursões em horário escolar no período. A Polícia Civil informa ter comunicado 121 operações no período, que vai de janeiro de 2022 a setembro de 2023.
O MPF cita que em alguns locais da região metropolitana, como o município de Itaguaí, as escolas não são comunicadas das operações. Ao perceberem movimentações estranhas, cabe aos diretores buscar esclarecimentos com a Secretaria estadual de Segurança Pública.
De acordo com o MPF, em Itaboraí, município com mais registro de comunicação de operação policial próximo a escolas, 49, uma troca de tiros envolvendo a polícia e criminosos perto de uma creche municipal resultou na morte de um faxineiro, em dezembro de 2022.
Japeri (37) e São João de Meriti (29) figuram logo na sequência no ranking de localidades com mais comunicação de ações da polícia.
Alunos de Duque de Caxias tiveram aulas suspensas em 136 dias, enquanto em Magé, estudantes ficaram um mês no regime de aulas remotas, por questões de segurança.
Todos os dados coletados pelo MPF fazem parte do processo instaurado. “Estamos aguardando a resposta da Secretaria de Educação Básica do MEC para dar sequência nessa apuração”, disse o procurador Julio José Araujo Junior.
O procurador entende que a atuação do MEC fornecendo diretrizes é uma forma de “mostrar a importância do direito à educação se contrapondo a esse tipo de atuação da segurança pública, que deve ser bastante excepcional, devidamente fundamentada tanto antes como depois”.
A atuação do MEC também deve ser uma forma de garantir a reparação efetiva de aulas perdidas, defende o procurador. “Que essas aulas sejam realmente recompostas”.
O representante do MPF acrescenta que já dialogou com autoridades educacionais do estado e de municípios, e encontrou “nenhum tipo de atuação firme para enfrentar esse ponto”.
Fogo cruzado
Escolas do Complexo da Maré, conjunto de 16 favelas onde moram 140 mil pessoas, na zona norte do Rio de Janeiro, são fechadas regularmente por causa de operações policiais.
Andreia Martins, diretora da Redes da Maré, organização da sociedade civil que atua na localidade, lamenta os prejuízos que a recorrência de operações policiais em horário escolar causa às comunidades.
“Os altos índices de violência armada impactam diretamente no direito à educação na Maré, desde a interrupção das aulas, sua continuidade e os traumas que ocasionam na população”, disse à Agência Brasil.
Segundo a ativista, só nos cinco primeiros meses deste ano, houve 22 operações policiais na região, com 21 dias de escolas fechadas. A Redes da Maré faz um relatório que dá a dimensão do prejuízo sofrido por alunos do conjunto de comunidades. Em 2022, 62% das operações policiais na Maré foram realizadas próximo a escolas e creches e, somente em 2023, foram 25 dias de aulas suspensas.
O Boletim Direito à Segurança Pública na Maré mostra que, entre 2016 e 2023, foram 146 dias com aulas suspensas e escolas fechadas em decorrência de operações policiais. “Equivaleria a 73% de um ano letivo perdido, em 6 anos, para alunos que residem na Maré”, afirma a Redes da Maré.
“É dever do Estado dar conta do problema que cria na condução de sua política de segurança pública, sem negligenciar os direitos da população”, conclama Andreia Martins.
Carreira
Um dos coordenadores do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) Diogo de Andrade classifica a banalização de operações policiais perto de escolas como fechamento de “portas do conhecimento”.
“Pedagogicamente, política de enfrentamento direto ao crime, com blindados, helicópteros e fuzis, não é ruim só pelo dano do dia da operação, as aulas perdidas não são repostas. Logo, além do risco de morte por viverem em lugares onde nenhum dos lados pensa antes
de puxar o gatilho, há o prejuízo certo de terem menos aula comparado ao restante dos territórios onde não há essa vivência de uma guerra real na porta de casa”, disse à Agência Brasil.
Segundo o profissional de educação, a violência também afeta os professores. “Há um processo de adoecimento mental em massa de profissionais de educação”, denuncia.
”Qualquer barulho que você escute, você fica totalmente nervoso, sem saber o que fazer”, acrescenta Samantha Guedes, também coordenadora do Sepe.
Outro resultado, segundo Diogo, é o desestímulo para a formação de mais professores. “A profissão não é atraente”, constata. Samantha defende que ”tem que ser utilizado o serviço de inteligência da polícia”, para evitar operações perto de escolas, lembrando que são áreas onde a maior parte da população é negra, e são bairros que recebem, segundo ela, tratamento diferente de áreas mais nobres das cidades.
Autoridades
Questionada sobre a realização de operações em horário escolar, a Secretaria estadual de Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que “as ações da corporação são pautadas pelo planejamento prévio, sendo direcionadas pelas análises das manchas criminais locais, e são executadas dentro do previsto na legislação vigente.”
A nota da PM acrescenta que “opção pelo confronto é uma conduta dos criminosos” e traz dados de produtividade no total do estado nos primeiros cinco meses do ano, como 19 mil presos e 3,5 mil armas de fogo apreendidas, sendo 380 fuzis.
O comunicado informa que a PM “seguirá investindo em tecnologia, capacitação do efetivo, infraestrutura e logística para tornar cada vez mais a atuação da corporação precisa e efetiva”.
A Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro não responderam à solicitação de comentários para a reportagem.
A Agência Brasil pediu comentários ao Ministério da Educação, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.
ESTADO DO MARANHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE LORETO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Referência: Dispensa de Licitação nº 011/2024
Processo Administrativo nº 00.013/2024
A Câmara Municipal de Loreto/Ma, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção Preventiva de aparelhos de centrais de ar condicionado, para suprir as necessidades da Câmara municipal de Loreto/MA, conforme edital e seus anexos.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à Câmara Municipal.
As propostas serão recebidas pelo e-mail camaramunicipaldeloreto@gmail.com até às 23:59 horas do dia 20 de agosto ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 14:00 horas do dia 20 de agosto de 2024.
O Edital, Termo de referência, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial https://www.cmloreto.ma.gov.br na aba LICITAÇÕES.
Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: (99) 98183 - 0297.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Loreto/Ma será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Câmara Municipal, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Loreto/Ma, 14 de agosto de 2024. Maria da Conceição Barros Lopes Presidente da Câmara Municipal
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2024
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através do pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico SRP nº 014/2024, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e disposições da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de empreitada por preço unitário, cujo objeto é a Formação de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em exames de imagem e ginecológicos, conforme especificações no termo de referência, para atendimento da demanda das Unidades de Saúde do município de Bom Jesus das Selvas/MA. Demais informações no e-mail cpl2023@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 13 de agosto de 2024. Francisco Carlos Martins de Sousa - Pregoeiro.
POR AGREDIR A PRÓPRIA SOBRINHA DE 16 ANOS, HOMEM É PRESO PELA POÍCIA CIVIL NA CAPITAL
Nesta terça-feira (13), no âmbito da operação “Shamar”, a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 49 anos, acusado pelo crime de violência doméstica, tendo como vítima, uma adolescente do município
de São José de Ribamar. O 20º Distrito Policial do Parque Vitória(Secciona Norte), informou que o crime ocorreu em outubro de 2022 no bairro Parque Jair, situado na cidade balnearia de São José de Ribamar.
Na época, a Delegacia da Mulher conduziu as in -
vestigações e, constatou a ação criminosa cometida pelo autor. Diante do fato, o agressor responderá perante à justiça pelos crimes de lesão corporal, injúria e ameaça contra a própria sobrinha, uma adolescente de 16 anos
Hoje, uma equipe de investigadores conseguiu
localizar o acusado no bairro Parque Cohama, em São Luís, onde foi cumprindo o mandado da judicial.
O preso foi recambiado à Central Integrada de Inquéritos e Custódia da Comarca de São Luís onde ficará à disposição do Poder Judiciário.
Polícia combate lavagem de dinheiro de máfia italiana no Brasil
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), com apoio do Ministério Público e da Guardia di Finanza de Palermo, na Itália, deflagraram nesta terça-feira (13) a Operação Arancia.
Em nota, a PF informou que as investigações começaram em 2022 e têm como alvo uma organização criminosa suspeita de lavar dinheiro para a máfia italiana no Rio Grande do Norte, onde a corporação acredita que os mafiosos atuem há
quase uma década. “As evidências coletadas até o momento indicam que a máfia italiana utilizou empresas fantasmas e laranjas para facilitar a movimentação e a ocultação de fundos ilícitos, provenientes de atividades criminosas internacionais,” disse a Polícia Federal.
“Estima-se que o esquema tenha investido não menos que R$ 300 milhões (cerca de € 55 milhões) no Brasil, utilizando esses recursos para adquirir pro -
priedades e infiltrar-se no mercado imobiliário e financeiro brasileiro”, completou a PF.
Entretanto, de acordo com autoridades italianas, o valor total dos ativos investidos pode superar € 500 milhões em valores atuais –mais de R$ 3 bilhões.
Ainda segundo a corporação, a operação resultou em um mandado de prisão preventiva “de um mafioso” e cinco mandados de busca e apreensão em três estados: Rio Grande do Norte,
Rio Grande do Sul e Piauí.
Ação conjunta
“Simultaneamente, a Direção Distrital Antimáfia de Palermo, na Itália, coordenou 21 buscas em várias regiões da Itália e na Suíça. Mais de 100 agentes financeiros italianos foram mobilizados, alguns dos quais encontram-se no Brasil, auxiliando o cumprimento dos mandados em Natal,” informou a PF.
Os crimes investigados incluem associação mafiosa, extorsão, lavagem de dinheiro e transferência fraudulenta de valores, com agravante de apoio a famílias mafiosas.
De acordo com a Polícia Federal, como parte das medidas para desarticular o esquema e recuperar ativos financeiros, a Justiça Federal autorizou o sequestro de imóveis e o bloqueio de contas bancárias associadas aos suspeitos e às empresas fantasmas envolvidas.
“Essas ações visam a garantir a reparação dos danos causados pelas atividades ilícitas e impedir a continuação das operações criminosas”, concluiu a PF.
A Polícia Civil do Maranhão deu cumprimento, no início da manhã desta terça (13), a 13 mandados de prisão e de busca e apreensão relacionados às investigações sobre o assassinato do empresário Felipe Faccina Goulart, ocorrido em 2021, no município de Bacabeira. Três irmãos foram presos por suspeita de envolvimento no crime durante a operação policial, denominada de Scarface.
Felipe Faccina Goulart, que era proprietário de uma rede de postos de combustíveis e de revenda de gás, foi morto com disparos de arma de fogo na região da cabeça no Posto Afife, localizado no km 56 da rodovia BR-135, em Bacabeira. Ele foi surpreendido pelos criminosos enquanto estava na guarita do posto, minutos após descer de seu veículo.
As investigações indicam que o crime foi motivado por disputas comerciais, visando eliminar a concorrência no mercado de combustíveis na região.
O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto, enfatizou que os elementos da Operação Scarface vão colaborar para a elucidação do crime. “Essa operação visou colher elementos que levem ao esclarecimento desse assassinato. Além dos mandados de prisão, cumprimos 10 mandados de busca, sendo recolhidos diversos objetos. A partir de agora, vamos nos concentrar na análise de todo esse material apreendido para darmos os próximos passos dessa investigação até chegarmos à elucidação do caso”.
Entre os objetos localizados e apreendidos durante a execução dos 10 mandados de busca estão
duas armas de fogo (revolveres de calibre .38 e .40), documentos, HDs, dinheiro e celulares, dentre outros materiais que serão analisados minuciosamente.
O delegado George Marques, titular da Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP), disse que há fortes indícios da participação dos irmãos no crime. “A priori, as informações dão conta de que eles seriam as únicas pessoas que teriam motivo para praticar esse crime de homicídio. As informações foram contundentes nesse sentido e as investigações também corroboraram com esse pensamento”.
A vítima, ainda de acordo com o superintendente da SHPP, chegou a receber várias ameaças, inclusive anônimas, e um de seus postos foi alvo de disparos, antes do crime.
Os irmãos são donos de vários postos de combustíveis, que não integram uma mesma rede. No entanto, praticam o mesmo preço de revenda, que não se equiparava em nada com os que Felipe Faccina Goulart mantinha na região. “Existia, na verdade, um cartel incomodado com a política agressiva de preços da vítima”, complementou o delegado Ivônio Ribeiro, da SHPP, que conduz as investigações.
A Operação Scarface com a atuação conjunta de policiais das Superintendências de Polícia Civil da Capital (SPCC) e do Interior (SPCI), da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), do Núcleo de Operações com Cães (NOC), além do Centro Tático Aéreo (CTA). Drones também foram utilizados.
