25 e 26.12.2022

BNDES e FBB se juntam para ampliar acesso à saúde no Norte e Nordeste

A Fundação Banco do Brasil (FBB) aderiu à iniciativa Juntos pela Saúde, organizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujo objetivo é a ampliação do acesso à saúde pela população nas regiões Norte e Nordeste do país, por meio de investimento em tecnologia e equipamentos, a partir do fortalecimento da atenção primária. As empresas destinarão R$ 70 milhões na ação, sendo R$ 35 milhões, cada. Com a adesão da FBB, o total em captações já garantido para a iniciativa alcançou R$ 140 milhões.

A FBB é a segunda parceira a aderir à iniciativa. A primeira foi a Fundação Vale. Lançada em junho, a Juntos pela Saúde é gerida pelo consórcio formado pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) e pelo ImpulsoGOV, selecionado em outubro. A meta do programa é reunir R$ 200 milhões em recursos não reembolsáveis, dos quais R$ 100 milhões serão aportados pelo BNDES.

A estratégia de captação de recursos tem como base o incentivo a doadores privados por meio

do matchfunding (modelo de financiamento coletivo com a participação de uma empresa ou instituição).

Ou seja, o BNDES garante aporte do mesmo valor dos demais doadores, dobrando o total disponível para investimento.

Vazios assistenciais

O diretor de Crédito Produtivo e Socioambiental do BNDES, Bruno Aranha, destacou que, no Juntos pela Saúde, serão atendidos os chamados vazios assistenciais, de modo a levar saúde onde ainda há deficiência ou inexistência de atendimento.

“Com essa parceria, atingiremos 69% da captação projetada para a iniciativa, cuja meta é atender mais de 2 milhões de pessoas no Norte e Nordeste”.

O presidente do Banco do

Brasil e do Conselho Curador da BB, Fausto Ribeiro, apontou que “a ação Juntos pela Saúde vai permitir que comunidades vulneráveis do Norte e Nordeste do país tenham acesso à saúde. E ao fazermos parte desta ação, por intermédio da parceria com a nossa Fundação BB, estamos contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessas populações”.

A presidente da Fundação BB, Elisângela Zilli, afirmou que a participação na iniciativa Juntos pela Saúde está alinhada ao mais novo programa estruturado da FBB, o Saúde e Bem-estar, que visa a promoção, proteção e recuperação da saúde de pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social. “Com esta nova ação no eixo da saúde,

reafirmamos nossa parceria de longa data com o BNDES em projetos socioambientais que têm contribuído, ao longo desses anos, com o desenvolvimento sustentável do país”.

O Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) será o gestor do Juntos Pela Saúde e responderá por diversas atividades que envolvem a gestão dos recursos da iniciativa, com o acompanhamento da execução dos projetos apoiados e divulgação de seus resultados para a sociedade em geral, além da captação de novos apoiadores.

Projetos

Entre os projetos que estão em estruturação para apoio pelo Juntos Pela Saúde estão o ImpulsoPrevine, que visa fortalecer a gestão da saúde dos municípios, a partir do uso de dados para melhorar os indicadores do Programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde; e o projeto Ciclo Saúde, da Fundação Vale, que tem como objetivo o fortalecimento da atenção primária, com melhoria da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS).

Anvisa libera a venda do Lagevrio para tratamento da covid-19

A venda do medicamento Lagevrio (molnupiravir), utilizado no tratamento da covid-19, para farmácias e hospitais particulares do país foi aprovada por unanimidade pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão, tomada nessa quinta-feira (22), autoriza o fornecimento do medicamento para o mercado privado, com a rotulagem em inglês, porém com entrega da bula e folheto informativo aos pacientes abordando as informações referentes à gravidez e lactação, em português.

A bula em português também estará disponível nos sites institucional da MSD Brasil e no global, também será possível escanear o código QR no rótulo do produto que direcionará para o site global da empresa com acesso às bulas.

A venda em farmácias deve ser realizada, sob retenção de receita médica e uma via da Receita de Controle Especial deve ficar retida no estabelecimento, com dispensa e orientação pelo farmacêutico ao paciente sobre o uso correto do medicamento.

“A aprovação levou em consideração a venda do medicamento ao mercado privado em outros países com autoridades internacionais de

referência, como Estados Unidos, Japão e Reino Unido. A medida também considerou o cenário epidemiológico atual, com a circulação das novas subvariantes da Ômicron e o aumento de casos da doença no país”, justificou a Anvisa em nota.

Segundo a diretora relatora, Meiruze Freitas, a venda no mercado privado irá aumentar a facilidade de acesso ao tratamento da covid-19, visto

que o medicamento deve ser tomado dentro de cinco dias após o início dos sintomas. “Para ajudar a prevenir a progressão da doença, internações hospitalares e mortes, os medicamentos antivirais para infecções respiratórias agudas devem ser usados o mais cedo possível após o correto diagnóstico da infecção”, afirmou a diretora. Ela reiterou que o tratamento não substitui a vacinação.

“Reafirmo e enfatizo que os benefícios esmagadores da vacinação na proteção contra as formas graves e óbitos ocasionados pela covid-19, superam em muito o risco das raras reações adversas relacionadas as vacinas aprovadas pela Anvisa”, acrescentou Meiruze Freitas.

Índice de desempenho de operadoras de saúde é o melhor desde 2013

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou hoje (23) o resultado do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) 2022, ano-base 2021. A nota média do setor, ponderada pelo número de beneficiários, foi de 0,8128, resultado 1,74% superior ao de 2020. Esta é a melhor marca desde 2013, tanto no segmento médico-hospitalar quanto no odontológico. De acordo com a ANS, 1 é a nota máxima e 0, a mínima.

Os resultados apontam melhora geral do setor depois do impacto do primeiro ano da pandemia de covid-19, em 2020, com ampliação do número de operadoras classificadas na melhor faixa avaliativa (notas acima de 0,8) e manutenção da trajetória de crescimento do número de beneficiários em operadoras com notas entre 0,6 e 1,0 (faixas 1 e 2).

Para o diretor de Desenvolvimento Setorial (Dides) da ANS, Maurício Nunes, a divulgação do desempenho do setor em 2021 reflete o período avaliado de forma transparente e permite o acesso a informações pela sociedade.

A diretora adjunta da Dides, Angélica Carvalho, disse que o uso do índice como instrumento de avaliação do desempenho do setor de saúde suplementar brasileiro “é uma estratégia com grande potencial indutor da melhoria da qualidade dos serviços ofertados pelas operadoras de planos de saúde”.

O IDSS avalia anualmente e de forma compulsória todas as operadoras atuantes no mercado de saúde suplementar por meio de 33 indicadores, classificados em quatro dimensões, que

abarcam todo o escopo da operação de uma operadora de plano de saúde privado, explica a ANS.

O setor de saúde suplementar responde atualmente pela cobertura de cerca de 25% da população brasileira. Segundo dados do Sistema de Informações de Beneficiários apurados em outubro deste ano, o setor conta com 50,2 milhões de beneficiários vinculados a planos com assistência médica e 30,5 milhões a planos com assistência exclusivamente odontológica.

No cálculo do índice, são usados dados extraídos dos sistemas de informações gerenciais da ANS ou coletados nos sistemas nacionais de informação em saúde, gerando uma nota para cada operadora. No ano passado, foram avaliadas 902 operadoras. Destas, 844 atenderam aos requisitos normativos para divulgação de suas notas finais à sociedade, disponibilizadas no portal da ANS.

As operadoras que discordarem dos resultados finais do IDSS 2022 terão até 9 de janeiro para apresentar recurso por meio de e-protocolo (protocolo digital).

Satisfação

Segundo a ANS, as operadoras podem aderir também, de forma voluntária, à aplicação de uma pesquisa de satisfação com seus beneficiários. Se forem seguidos os padrões técnicos determinados pela ANS, a pesquisa conta ponto para o índice da operadora no IDSS.

No ano-base 2021, 250 operadoras de planos de saúde fizeram o levantamento conforme o modelo da ANS, o que representa 68,2% dos beneficiários de todo o setor no período.

Congresso rejeita vetos presidenciais à LDO 2023

quitada pelo comprador com registro do contrato de compra e venda ou promessa de venda.

Patrimônio de afetação é um mecanismo em que o dinheiro destinado a determinada obra fica separado do patrimônio geral da construtora e conta com tributação favorecida.

Segundo os parlamentares, embora o governo tenha argumentado que o dispositivo retiraria do incorporador a obrigação de entrega pronta e geraria um possível passivo de indenizações por obras inacabadas, o texto vetado é exatamente igual ao editado por meio da Medida Provisória 1.085/21, que originou a lei.

Governo do Estado distribui cestas básicas para guardadores de carro

No último dia de sessão legislativa do ano, o Congresso Nacional derrubou vários itens de dois vetos presidenciais. Um dos vetos afetava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Outro retirava dispositivos da lei que criou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (LDO).

Os vetos foram rejeitados em sessão conjunta da Câmara e do Senado realizada após a aprovação do Orçamento Geral da União para 2023. Em relação à LDO, o Congresso restituiu a obrigação de o Poder Executivo respeitar as indicações de

deputados e senadores para a execução das emendas de relator-geral. Essa derrubada não terá efeito prático porque o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o orçamento secreto.

Também foi derrubado um veto sobre obras de responsabilidade da União executadas com dinheiro de estados e municípios. A LDO voltará a ter um dispositivo que criava uma espécie de encontro de contas nesses casos, que permitia o abatimento dos valores das dívidas dos governos locais com o Tesouro Nacional.

Outros itens restituídos ao texto preveem que não haverá

contingenciamento (bloqueios) para gastos com subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural, com pesquisa e desenvolvimento e transferência de tecnologias para a agropecuária sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com despesas com defesa agropecuária e com assistência técnica e extensão rural.

Registros públicos

Em relação à lei sobre os Registros Públicos, os parlamentares reincluíram um trecho que determina e extinção automática do patrimônio de afetação em relação à unidade de apartamento

Outro ponto cujo veto foi derrubado determina a lavratura de ata notarial na adjudicação de imóvel objeto de promessa de venda ou cessão. Agora, a ata deverá trazer dados de identificação do imóvel e do comprador e prova do pagamento.

Também foi reincluído na lei trecho que dispensa a comprovação da regularidade fiscal do promitente vendedor no deferimento da adjudicação compulsória.

Essa adjudicação compulsória pode ocorrer quando houver recusa do vendedor em realizar a escritura de compra e venda, quando houver impossibilidade de o vendedor realizar a escritura de compra e venda ou quando o vendedor não puder ser localizado para realizar a outorga.

Valorizar idosos é condição para avanço da sociedade, diz ministra

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, comemorou hoje (22) os resultados registrados pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) e disse que a sociedade brasileira não vai conseguir avançar se não começar a valorizar os idosos.

Cristiane lamentou que ainda ocorram no Brasil situações como a da casa de acolhimento particular de Crato (CE), onde boa parte das mulheres internadas com problemas mentais tinha sido abandonada pelas famílias e se encontrava em cárcere privado e, mesmo depois da prisão do gestor da unidade, 75% das famílias não quiseram resgatá-las. “As famílias devem valorizar os idosos”, afirmou a ministra. Para isso, defendeu a convivência entre crianças e jovens com os idosos da família, para que possam aprender com suas experiências e vivências.

O secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa, salientou os avanços da Política Nacional da Pessoa Idosa desde 2019, entre os quais o Pacto Nacional de

Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa em 22 estados, por meio de parceria com nove universidades brasileiras. “O mais importante é que as matrizes vão ficar nos estados e conselhos municipais, para que vocês deem sequência”, destacou.

Costa citou também a Política Nacional de Cuidados, elaborada pelo ministério em conjunto com os ministérios da Saúde, Educação, Cidadania, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sociedade civil, secretarias de Saúde e de Assistência Social. O programa está pronto, foi repassado para o próximo governo e deverá ser implantado em todo o país, disse o secretário.

Envelhecimento

Costa disse que torce para que o Brasil dê certo. “O meu sonho é que o próximo presidente, que vai começar no dia 1º [de janeiro] com sua equipe, possa criar, nos quatro anos que ele vai ficar, um programa de Estado brasileiro para o enfrentamento do envelhecimento no nosso país que, infelizmente, ainda não caiu na ficha do nosso Congresso Nacional. As pessoas ainda não estão crendo que o país está

envelhecendo. O maior desafio que eu vejo é a expectativa de vida, quando os homens vão viver até 88, 89 anos, e as mulheres mais de 100, e nada vai se fazer, porque a aposentadoria ocorre aos 65 anos”.

O secretário ressaltou a necessidade de se trabalhar o envelhecimento a partir dos 35 ou 40 anos, para que, dentro das possibilidades, a população possa cuidar das comorbidades, porque o grande desafio é que o envelhecimento brasileiro ocorre com 72% a 75% de comorbidades (diabetes, pressão alta, demência, Alzheimer), “e nada se tem feito até agora para isso”. Segundo Costa, esse trabalho deve ser feito por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista que “a população idosa representará, em pouco tempo, um terço da população total” e “é preciso trabalhar a proteção e a defesa da pessoa idosa”.

Prêmios

O ministério também entregou hoje (22) o 1º Prêmio Literário de Redações e o 2º Prêmio Literário de Crônicas, promovidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI). O primeiro prêmio é voltado para alunos

do ensino médio da rede de escolas públicas do Brasil, enquanto o segundo abrange crônicas produzidas por pessoas idosas, com idade igual ou acima dos 60 anos.

Ambos os prêmios tiveram como tema “O papel da pessoa idosa no século XXI”. Foram premiados os autores das cinco melhores redações e crônicas. Os vencedores do 1º Prêmio Literário de Redações foram Nycolas Verly da Silva, Laiza Vitoria Batista Castanho, Yasmim Thainara Sena de Oliveira, Debora Letícia Silva Campos e Ruanne de Jesus Pereira. Já o 2º Prêmio Literário de Crônicas teve como vencedores Luiz Claudio Machado de Santana, Ronaldo Carvalho de Sousa, Ney de Freitas Filho, Angela Maria Rocha e Fátima Soares Rodrigues.

Durante o evento, foram diplomados cinco estados Amigos da Pessoa Idosa (São Paulo, Ceará, Roraima, Mato Grosso e Paraná), que se destacaram na implementação da Política da Pessoa Idosa nos últimos quatro anos, em especial na ampliação de conselhos estaduais e municipais dos direitos da pessoa idosa e dos Fundos da Pessoa Idosa.

Guardadores de carro da área do Centro Histórico de São Luís foram contemplados com cestas de alimentos, distribuídas pelo governo do Estado. A ação, realizada nesta sexta-feira (23), no Palácio dos Leões, foi coordenada pelo governador Carlos Brandão e alcançou 40 pessoas. A primeira-dama, Larissa Brandão, participou do momento.

“Recebemos, no Palácio dos Leões, todos aqueles que trabalham no entorno, auxiliando no estacionamento. Pessoas com as quais convivemos o ano inteiro, portanto, uma amizade de longa data. Momento de confraternização e solidariedade, em que ouvimos suas demandas e também entregamos cestas básicas.

Perto das pessoas, vamos construindo um governo mais justo. Desejamos um feliz Natal e um próspero ano novo!”, declarou o governador.

A primeira-dama Larissa Brandão auxiliou na distribuição das cestas de alimentos e conversou com os guardadores de carro. Os trabalhadores agradeceram a iniciativa do governo.

“O importante é fazer o bem para a nação. Falta compreensão, uns fazendo bem, outros não. Então, a gente agradece muito essa ajuda”, disse um dos trabalhadores.

A distribuição das cestas de alimentos integra o conjunto de ações de assistência social e cidadania, realizadas pelo governo do Estado, em apoio aos que mais precisam.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU CNPJ 05.733.472/0001-77

Rua Getúlio Vargas, n.º 20, Centro CURURUPU - MARANHÃO CEP 65268-000

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023. A Comissão Permanente de Licitações – CPL da Prefeitura Municipal de Cururupu-MA, com autorização do ordenador de despesa, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: TOMADA DE PREÇO. Tipo de licitação: Menor preço, que será regida pela Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR JOÃO VIEIRA DE SOUSA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CURURUPU –MA. ABERTURA: 18 de Janeiro de 2023, ás 14:30 (quatorze horas e trinta minutos), na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, situado na Rua Getúlio Vargas, n.º 20 - Centro - Cururupu – MA, onde serão recebidas e abertas a DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA. Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação – CPL. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Central de Licitações e Contratos, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, de segunda à sexta-feira no Setor de Licitação do Município de CURURUPU- MA, no site da Prefeitura (https://cururupu.ma.gov.br), bem como o portal do SINC CONTRATA, podendo ainda ser solicitado gratuitamente, desde que em mídia, via e-mail: cpl.cururupuma@gmail.com. CURURUPU- MA, 22 de dezembro de 2022. Tayanna Mendes Guimarães – Presidente da CPL.

Inteligência Artificial será usada para análise de processos de feminicídio

Uma ferramenta que usa Inteligência Artificial (IA) será aplicada para auxiliar os juízes que lidam com casos de homicídios de mulheres. Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o modelo deve ser implantado em 2023, como projeto-piloto, pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O projeto, que deve ser testado durante um ano, pretende aprimorar a compreensão da perspectiva de gênero presente nos crimes e contribuir para a resposta do país à violência contra mulheres e meninas. De acordo com informações do CNJ, o objetivo é facilitar o acesso do Poder Judiciário à legislação e à literatura sobre a perspectiva de gênero, que pode estar presente nesses crimes. Segundo a juíza-auxiliar da Presidência do CNJ Amini Haddad, que atua na execução da política de monitoramento e fiscalização da violência de gênero, a ferramenta poderá ser utilizada em qualquer área referente à questão de gênero. “Há um campo vasto para a análise de crimes com a desqualificação do feminino”, disse.

A maior parte dos homicídios qualificados como feminicídios está relacionada à violência doméstica e o desprezo

e discriminação à condição de mulher, como definido pela Lei 13.104/2015, que versa sobre feminicídio. “Ainda há espaço para avançar na compreensão dos outros casos, como estupros”, afirmou a juíza. A ferramenta será utilizada no contexto da Justiça 4.0 para fortalecer o conjunto de soluções digitais voltadas ao Poder Judiciário.

Financiado pela Iniciativa Spotlight, iniciativa das Nações Unidas focada na eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres, o modelo de IA vai automatizar a busca por termos importantes para análise de gênero dos processos, relacionando-os com a legislação e a literatura sobre o tema. Ao identificar esses termos, a ferramenta apresenta argumentos para auxiliar os

usuários a compreender se um homicídio pode ser qualificado como feminicídio.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que reuniu as estatísticas criminais de feminicídio e estupro dos primeiros semestres dos últimos quatro anos, o número de casos de feminicídio cresceu 10,8%, totalizando 2.671. Desse total, 699 casos ocorreram entre janeiro e junho deste ano, o que representa um aumento de 3,2% em comparação com 2021. Isso significa uma média de quatro mulheres assassinadas por dia.

O levantamento também aponta a ocorrência de 29.285 casos de estupro em 2022, um aumento de 12,5%, em relação ao mesmo período do ano anterior. Destes, 74,7% foram registrados como estupro de

vulnerável, quando as vítimas são incapazes de consentir com o ato sexual. No acumulado dos quatro anos, mais de 112 mil mulheres foram estupradas no país, considerando apenas o primeiro semestre de cada ano.

A iniciativa do CNJ identifica ainda avanços com o aprimoramento da classificação dos crimes de gênero, em relação à responsabilização dos assassinos; e quanto às respostas ao fenômeno do feminicídio. “Se a violência extrema de gênero está corretamente qualificada, as respostas poderão ser mais eficazes”, acredita Amini Haddad. O conteúdo da ferramenta foi produzido por especialistas em violência de gênero e se organiza em quatro tipos de informações: variáveis importantes para a análise de gênero; exemplos de palavras-chave que poderão estar presentes nos processos; verbetes com as informações para apoiar as análises; e referências da legislação e dos estudos de gênero que dão suporte aos verbetes. São verbetes para 200 palavras-chaves relevantes para a análise de gênero dos processos.

O trabalho está publicado em formato de manual de implementação e está à disposição nas versões português e espanhol.

Audiência de custódia não é obrigação exclusiva de juízes criminais

Decisão aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que a obrigação de fazer audiência de custódia pode ser exigida de todos os juízes, não somente dos juízes criminais. A definição caberá à lei de organização judiciária local ou a norma do tribunal que preste o serviço.

Com informações do próprio CNJ, assim ficou decidido ao final do julgamento que se encerrou em no último dia 16. O colegiado negou provimento a recurso em processo pela anulação de um ato oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que convocava todos os juízes de quatro circunscrições judiciárias da Grande São Paulo, incluindo Santo André, a realizar audiências de custódia, a partir de 1º de outubro. A ordem do TJSP foi uma resposta a uma juíza de Santo André que informou, à administração, o déficit de magistrados para conduzir as

audiências de custódia na localidade, diante da demanda excessiva, devido à falta de juízes voluntários para garantir o serviço.

O voto do relator do processo, conselheiro Giovanni Olsson, reafirmou a legalidade e a legitimidade da norma, amparada pela Resolução CNJ n. 213, que regulamentou os procedimentos para realização das audiências de custódia em 2015, e em duas deci -

sões do Supremo Tribunal Federal (STF) que ratificariam, naquele mesmo ano, a constitucionalidade da prática de apresentar em juízo todos os presos em até 24 horas após o flagrante.

O normativo do CNJ que disciplina as audiências de custódia delega, à lei de organização judiciária de cada estado, a definição sobre qual autoridade judicial será competente para

conduzir a audiência. No estado onde faltar uma regra específica, um ato normativo do Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional Eleitoral ou do Superior Tribunal Militar definirá quais membros da magistratura serão responsáveis pelas audiências. A tarefa poderá ser delegada inclusive a juízes plantonistas, substitutos ou auxiliares.

STF pode derrubar decreto de Bolsonaro sobre indulto de Natal

A ação que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pretende apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (19) contra o último indulto de Natal decretado por Jair Bolsonaro tem chance de prosperar. Aras tem a intenção de questionar a constitucionalidade do decreto, que pode beneficiar policiais condenados pelo massacre do Carandiru, em 1992. A última vez que o STF julgou uma ação contra um indulto concedido pelo presidente da República foi em 2019, quando a corte validou o decreto editado por Michel Temer em 2017. Por sete votos a quatro, o plenário declarou que o chefe do Poder Executivo tem o direito de conceder o benefício, desde que tenha obedecido as hipóteses na Constituição Federal.

Segundo a norma, não podem ser perdoados condenados por crimes hediondos - entre eles, terrorismo, tortura e tráfico de drogas. Homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, também é crime hediondo. O mesmo para homicídio qualificado. No julgamento de 2019, a maioria dos ministros do STF concordou que, de o presidente da República conceder o indulto dentro das hipóteses legais, ele estaria livre para beneficiar o grupo que quisesse. Votaram dessa forma Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello - os dois últimos estão hoje aposentados.

“O ato está vinculado aos ditames constitucionais, mas não pode o subjetivismo do chefe do poder executivo ser trocado pelo subjetivismo do Poder Judiciário”, alertou Moraes na ocasião. No outro time, ficaram Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Para esse grupo, o ato do presidente da República é passível de controle judicial - ou seja, o chefe do Executivo não pode baixar um indulto de forma arbitrária, de modo a reduzir penas de forma excessiva e, dessa forma, usurpar o poder do Judiciário O decreto de Bolsonaro foi publicado ontem no Diário Oficial da União nos mesmos moldes dos anos anteriores da gestão Bolsonaro, com perdão aos crimes culposos (sem intenção) cometidos a militares e policiais. Pelos critérios deste deste ano, policiais condenados pelo massacre do Carandiru, em 1992, podem ser beneficiados, segundo indormações do sote Uol Notícias.

O indulto natalino é publicado no fim de dezembro no Diário Oficial da União e resulta no

perdão da pena a um grupo de presos. Quem recebe o benefício tem a pena extinta e pode ser libertado. O decreto lista as critérios para a concessão do benefício, mas não tem efeito automático. Os advogados ou defensores públicos dos presos que se encaixam nas regras precisam pedir a libertação à Justiça.

A decisão de Bolsonaro de perdoar crimes cometidos por integrantes das Forçar Armadas e por profissionais de segurança pública contraria orientação do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), ligado ao Ministério da Justiça. Todo ano, o órgão técnico encaminha parecer ao ministro da Justiça com o texto sugerido para o decreto do indulto. Depois, o documento passa pelo crivo da Casa Civil. Por fim, o presidente da República tem a última palavra sobre quem será beneficiado. O texto elaborado pelo CNPCP, obtido pela coluna no início do mês, não contemplava militares e policias presos.

O parecer do órgão técnico listava expressamente entre os excluídos do A decisão de Bolsonaro de perdoar crimes cometidos por integrantes das Forçar Armadas e por profissionais de segurança pública contraria orientação do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), ligado ao Ministério da Justiça. Todo ano, o órgão técnico encaminha parecer ao ministro da Justiça com o texto sugerido para o decreto do indulto. Depois, o documento passa pelo crivo da Casa Civil. Por fim, o presidente da República tem a última palavra sobre quem será beneficiado. O texto elaborado pelo CNPCP, obtido pela coluna no início do mês, não contemplava militares e policias presos. O parecer do órgão técnico listava expressamente entre os excluídos do benefício condenados por crimes previstos no Código Penal Militar. No ano passado, o CNPCP recomendou o perdão a militares e profissionais de segurança, mas de forma mais restrita. Ao assinar o decreto, Bolsonaro ampliou o leque dos beneficiados. Depois da derrota nas urnas, o presidente cogitou mudar de atitude em relação a esse grupo no último ano de mandato, mas voltou atrás.

Segundo a Constituição Federal, pessoas que cometeram crimes hediondos não podem ser indultadas. Os decretos presidenciais costumam dar o benefício em caráter humanitário - ou seja, presos com doenças graves ou deficiências físicas que impeçam o cumprimento da pena no estabelecimento.

Dólar cai para R$ 5,16 com prévia da inflação no Brasil

Transição com vigência de apenas um ano. A limitação dos efeitos da emenda, que retira até R$ 168 bilhões do teto de gastos em 2023, reduz o impacto nas contas públicas em relação ao anunciado no envio da proposta, que inicialmente valeria por quatro anos.

Banco Mundial e BB criam balcão único para crédito de carbono

Impulsionado pela inflação dentro do esperado no Brasil e pelo otimismo externo, o mercado financeiro teve um dia de recuperação. O dólar caiu para o menor nível desde o início de novembro, e a bolsa de valores recuperou os 109 mil pontos, obtendo a melhor semana desde outubro.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (23) vendido a R$ 5,166, com recuo de R$ 0,019 (-0,38%). A cotação operou em queda durante toda a sessão, chegando a cair para R$ 5,12 na mínima do dia, por

volta das 12h30. Durante a tarde, a divisa recuperou território, mas manteve a queda.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana fechou a semana com baixa de 2,4%. O dólar acumula queda de 0,69% em dezembro e de 7,35% em 2022.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela euforia. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 109.698 pontos, com alta de 2%. O indicador está no maior nível desde 6 de dezembro e foi impulsionado por ações de empresas do setor

financeiro e de estatais. Apenas nesta semana, o Ibovespa subiu 6,7%, a maior alta desde a terceira semana de outubro.

Tanto fatores internos como externos contribuíram para o alívio no mercado financeiro. No Brasil, a divulgação de que o IPCA-15, índice de prévia da inflação, ficou em 0,52% em dezembro animou os investidores. O indicador veio dentro do esperado e confirmou a desaceleração da inflação.

O mercado também continua a repercutir a aprovação da emenda constitucional da

No exterior, a desaceleração da inflação ao produtor nos Estados Unidos desfez parcialmente o pessimismo dos últimos dias no mercado externo. Nesta semana, houve dados mistos em relação à maior economia do planeta, com o Produto Interno Bruto crescendo mais que o previsto e os pedidos de seguro-desemprego abaixo do esperado.

O aquecimento da economia e do mercado de trabalho tinha aumentado as pressões para que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) mantivesse os juros altos por mais tempo que o previsto. No entanto, os números da inflação começam a mostrar que o aperto monetário nos Estados Unidos está surtindo efeito. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.

Camex prorroga redução de tarifas de medicamentos, alimentos e etanol

Até 31 de março, mais de 600 produtos, entre os quais medicamentos, alimentos e insumos de combate à pandemia de covid-19, continuarão a pagar menos para entrar no país. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou, por três meses, as tarifas especiais para esses tipos de produto.

Em nota, o Ministério da Economia informou que as decisões têm o objetivo de garantir que o governo eleito tenha tempo adequado para avaliar a dimensão e o impacto das medidas e decidir pela conveniência da manutenção das tarifas externas. Segundo a pasta, as decisões foram tomadas em caráter temporário e excepcional, por causa da pandemia, da escassez internacional de insumos e do encarecimento global dos alimentos.

A decisão saiu na segunda-feira (19), mas só foi divulgada hoje (23) à noite pelo Ministério da Economia. A Camex também prorrogou

até o fim de março a redução a zero do Imposto de Importação do etanol e de alimentos como carne de boi, carne de frango, café, trigo, milho, farinho de trigo, óleo de soja, bolachas e biscoitos, massas, açúcar.

Inscritos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), esses produtos atualmente entram no Brasil sem tarifa de im-

portação. A alíquota zero valerá até 31 de janeiro, para o etanol, e 31 de março, para os demais itens.

A lista dos produtos que continuarão com as tarifas especiais pode ser conferida aqui.

Presidido pelo Ministério da Economia e composto por representantes da Presidência da República e dos Ministérios das Relações

Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Gecex é o núcleo executivo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Entre as atribuições do Gecex/Camex, estão a definição de alíquotas dos impostos de importação e exportação, a fixação de medidas de defesa comercial e a internalização de regras de origem de acordos comerciais.

O Banco Mundial e o Banco do Brasil (BB) criarão um balcão único para financiamentos vinculados a ações de sustentabilidade e ao mercado de crédito de carbono. O projeto foi aprovado hoje (23), em Washington, pelo Conselho de Administração do Banco Mundial.

Pela primeira vez, as duas instituições financeiras emprestarão recursos vinculados a projetos de sustentabilidade que ajudem o Brasil a atingir as metas climáticas, com benefícios robustos para quem reduzir emissões de carbono. Segundo o BB, a expectativa é compensar em até 90 milhões de toneladas as emissões de gás carbônico até 2030, o equivalente a cerca de 4,5% do que o Brasil precisa para cumprir os compromissos de zerar as emissões naquele ano.

Orçado em US$ 500 milhões, o Projeto de Financiamento Climático do Brasil está distribuído da seguinte forma. O Banco Mundial emprestará US$ 400 milhões para o Banco do Brasil conceder empréstimos vinculados à sustentabilidade para empresas que querem reduzir as emissões de carbono. O projeto também inclui um Fundo de Dívida Climática piloto de US$ 98 milhões, que deve alavancar o capital privado para expandir o financiamento vinculado à sustentabilidade na economia em geral.

Esses instrumentos de financiamento são complementados por US$ 2 milhões em recursos para aumentar a capacidade de o Banco do Brasil fornecer assistência técnica para que empresas adotem planos de mitigação confiáveis e tenham acesso a mercados de crédito de carbono de alta qualidade.

As três ações pretendem mobilizar até US$ 1,4 bilhão em capital privado, tanto por meio da ampliação dos financiamentos verdes do Banco do Brasil e como pela conciliação de atividades públicas

e de recursos de investidores privados. O BB foi escolhido porque concentra 60% do crédito rural no país, o que permite ampliar a concessão de linhas de crédito sustentáveis ao agronegócio.

Metas de resultados

O projeto tornará possível que o BB ofereça aos clientes pacotes que integram financiamento com apoio ao acesso aos mercados de crédito de carbono de alta qualidade por meio de um balcão único. As empresas tomadoras de empréstimos serão incentivadas a adotar e implementar planos confiáveis de redução de emissões de gases de efeito estufa, com metas de resultados.

A iniciativa também vincula essas empresas a mercados de carbono de alta qualidade. Segundo o BB, a iniciativa fornecerá às empresas brasileiras, principalmente aos pequenos e médios negócios, um serviço acessível de ponta a ponta, desde a medição da pegada de carbono até a geração de retornos de créditos de carbono de alta integridade.

Sinergia

O presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, afirmou que o projeto aumenta a sinergia com a estratégia da instituição financeira em liderar projetos de sustentabilidade e em fomentar negócios com governança ambiental, social e corporativa. Segundo ele, a experiência é inovadora e pode ser reproduzida em todo o planeta.

“Os setores público e privado têm um papel vital no apoio à transição para uma economia mais verde. Saudamos a parceria com o Banco Mundial não apenas porque é o maior financiador mundial de ações climáticas em países em desenvolvimento, mas também por causa de sua experiência em criar e fortalecer mercados de capitais locais e tornar os setores financeiros domésticos mais verdes”, afirmou Ribeiro.

ATOS FATOS

Domingo e Segunda-Feira, 25 e 26 de Dezembro de 2022 comercialatosefatos2@gmail.com www.atosefatos.jor.br

Após 10 anos, Brasil volta a ser ouro no Masters de Judô com Cargnin

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 58/2022-CPL-SRP - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação e marketing para divulgação dos atos públicos desta Administração Publica Municipal de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 27/12/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 06/01/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail. com. São Bento -MA, 23 de dezembro de 2022. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

A final da Copa do Mundo terminou há quase uma semana, mas o drama em torno dela continua, com o árbitro da partida mostrando uma foto em seu celular durante uma entrevista a jornalistas para responder às alegações de que o gol de Lionel Messi na prorrogação não deveria ter sido válido.

A Argentina venceu a final em Lusail, no Catar, por 4 a 2 nos pênaltis, depois que a partida terminou em 3 a 3

após 120 minutos, com dois gols de Messi e 3 de Kylian Mbappé para a França.

Szymon Marciniak, o primeiro juiz da Polônia a arbitrar uma final de Copa do Mundo, enfrentou críticas da imprensa francesa sob as justificativas de que o gol de Messi na prorrogação deveria ter sido anulado porque dois reservas da Argentina entraram em campo antes que a bola fosse para dentro da rede.

O jornal francês L’Equipe

mencionou a Lei 3, parágrafo 9, do Conselho da Associação Internacional do Futebol, que diz que o árbitro deve anular o gol se um jogador substituído estiver no campo do jogo quando o gol for marcado.

Marciniak respondeu às críticas de maneira única.

Ele apresentou uma captura de tela em seu telefone que mostra que sete reservas franceses haviam entrado em campo enquanto comemoravam um dos gols de Mbappé.

“Os franceses não mencionaram esta foto, onde você pode ver que há sete franceses em campo quando Mbappé marca um gol”, disse Marciniak segurando o celular enquanto falava com os jornalistas.

Os comentários de Marciniak vêm depois do lançamento de uma petição para que a partida seja repetida devido a erros de arbitragem. A petição já ultrapassou as 220 mil assinaturas.

Filha de Pelé mostra encontro com irmão em hospital

Edinho, filho do Pelé e ex-goleiro do Santos, chegou nesse sábado (24) ao Hospital Albert Einsten, onde o pai está internado.

O treinador do Londrina deve passar o Natal com a família.

A filha de Pelé, Kely Nascimento, publicou em sua rede social duas fotos abraçada com o irmão e escreveu “chegou”.

Em uma coletiva de imprensa na última quinta-feira (22), Edinho foi questionado por que não fica com o pai internado. Ele respondeu que gostaria de estar presente, porém está comprometido com a agenda do time. “Quanto mais sucesso eu conseguir na minha trajetória, isso leva alegria para ele lá também”, disse.

Estado do Pelé

Internado desde 29 de novembro, Pelé enfrenta um câncer no cólon e, segundo boletim médico divulgado à imprensa na última quarta-feira (21), teve piora no quadro clínico. O Rei não responde mais às terapias quimioterápicas e está sob

cuidados paliativos, recebendo medidas de conforto para aliviar dores e falta de ar.

“Edson Arantes do Nascimento apresenta progressão da doença oncológica e requer maiores cuidados relacionados às disfunções renal e cardíaca”, disse o boletim médico na quarta. “O paciente segue internado em quarto comum, sob os cuidados necessários da equipe médica.”

O Hospital Albert Einstein não emitiu mais boletins médicos desde então.

Pelé passou por uma cirurgia para a retirada do tumor

em 4 de setembro do ano passado. Ele chegou ficar estável após a cirurgia, mas teve de retornar para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em 17 de setembro, depois de um quadro de instabilidade respiratória.

Quando se recuperou, foi encaminhado à unidade de tratamento semi-intensivo. Na entrada no hospital, em 29 de novembro, Pelé também foi diagnosticado com uma infecção respiratória, da qual tem apresentado boa recuperação.

Natal no hospital

Em outra postagem no

Instagram, Kely afirmou que ela e seu pai passarão o Natal no hospital e, em tom de brincadeira, disse que transformarão o quarto “em um sambódromo”.

“Família do Insta, o nosso natal em casa foi suspenso. Nós decidimos com os médicos que, por várias razões, será melhor a gente ficar por aqui mesmo, com todo esse cuidado que esta nova família Einstein nos dá!!”, escreveu ela.

“Nos, como sempre, agradecemos todo o carinho que vocês transmitem aqui no Brasil como do mundo inteiro! O seu amor por ele, as suas histórias e a suas preces são um conforto ENORME, porque sabemos que não estamos sós. Vamos virar esse quarto num sambódromo (é brincadeira), vamos fazer até caipirinhas (não é brincadeira!!). Nos desejamos a todos que celebram, um natal cheiro de família, cheio de criança, cheio daquelas briguinhas e com MUITO Amor e Saúde.”

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 59/2022-CPL-SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 27/12/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 06/01/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 23 de dezembro de 2022. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 60/2022-CPL-SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de terceirização de serviços, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 27/12/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 09/01/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 23 de dezembro de 2022. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

CAMILA SONELY PEREIRA DE ARAUJO, CPF: 082.440.184-02, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, e Autorização para Supressão Vegetal – ASV, conforme Processo n° 138130/2021, Fazenda Imperador, localizada no município de Timbiras-MA.

Governo realiza premiação de cases de sucesso na primeira edição do Inova Maranhão Summit

A primeira edição do Prêmio Inova Maranhão Summit 2022 ocorreu na noite de quinta-feira (22), no Teatro João do Vale, no Centro de São Luís. Realizado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), o evento busca incentivar as startups, os negócios e os projetos de empreendedorismo e inovação de destaque no âmbito do Programa Inova Maranhão.

O governador Carlos Brandão esteve presente no evento e recebeu, das startups de destaque dos quatro ciclos do Inova, troféu em ato de reconhecimento ao fortalecimento do ecossistema de inovação no estado por meio da política pública Inova Maranhão.

“Me alegro muito em saber que várias pessoas que receberam seus prêmios estão com suas empresas atuando, não só no mercado nacional, mas também no exterior. Isso é um estímulo para que o governo continue investindo no Inova Maranhão, que é uma maneira de investir na tecnologia, na inovação e na capacitação de nossos jovens. O caminho é capacitar os nossos jovens para o mercado de trabalho”, declarou o governador Carlos Brandão.

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e

Inovação, Davi Telles, ressaltou o incentivo estadual para a inovação. “Esse é um ano vitorioso da inovação no Maranhão. O Maranhão foi o Estado que mais avançou no ranking CLP (Centro de Liderança Pública) em inovação e isso não se deu por um acaso, isso é resultado de um acúmulo de forças, de trabalho planejado voltado em direção a um ecossistema de inovação fortalecido, democrático e inclusivo”, destacou o secretário Davi Telles.

Na ocasião, foram realizadas premiações em cinco categorias de destaque: Professor Maratoninha Maker, Aluno Maratoninha Maker, Empresa Inovadora, Startup e a categoria Negócio de Base Cientifica.

Nas categorias Professor e Aluno Maratoninha Maker, o foco foi premiar alunos e professores do

Ensino Fundamental 2 que se destacaram em aptidões, competências e conhecimentos relacionados a programação, eletrônica e robótica.

Primeiro lugar na categoria Maratoninha Maker, José Mateus Almeida de Almeida, de 13 anos, falou sobre a conquista. “Acho isso muito importante na questão da inovação do nosso estado. A robótica entrou na minha vida como uma forma de atividade extracurricular que me ajuda nas outras matérias também e isso só trouxe prêmios para a minha vida”, comemorou José Mateus.

Os vencedores receberam menções honrosas, troféus e uma imersão em um ecossistema de inovação, de referência nacional, possibilitando oportunidades exclusivas de acesso ao que há de mais avançado em tecnologia, infraestru -

tura e modelos de negócio e gestão.

Um dos cases de sucesso foi o da criadora da plataforma Imagina Kids, Alionalia Lopes, que recebeu menção honrosa. Na ocasião, ainda receberam menção honrosa as statups Bobby e Entregatex.

“O Inova Maranhão para a Imagina Kids foi um celeiro de descobertas. Tudo que a gente tem hoje, tudo que a gente conseguiu desenvolver, enquanto plataforma, enquanto estrutura de empresa startup, surgiu dentro do Inova. Então, para a gente é esse celeiro de descobertas”, contou Alionalia da Imagina Kids.

Além das premiações, a noite de celebração contou com atrações culturais. A abertura do evento incluiu um coquetel de networking acompanhado pelo ‘Show Sax Musique!’ com Henriq Sax. Logo após às premiações, houve a apresentação do grupo Criolina, fechando a noite com chave de ouro.

Inova Maranhão Summit 2022

O Inova Maranhão Summit 2022 é uma forma de celebração e homenagens para os participantes do Programa Inova Maranhão. Nessa edição, startups e equipes de inovação tiveram seus talentos reconhecidos por meio de importantes premiações.

Conselho Estadual de Educação comemora 60 anos de fundação

O Conselho Estadual de Educação do Maranhão (CEE/MA) comemorou, na terça-feira (20), no Teatro Artur Azevedo, 60 anos de fundação. A solenidade reuniu autoridades, conselheiros, educadores, personalidades e homenageou aqueles que marcaram a trajetória do órgão educacional no estado.

Na ocasião, foi exibido um documentário de 60 anos da entidade, que foi criada em 22 de dezembro de 1962, e passou por diversas transformações, desafios e avanços. Foram homenageados os ex-presidentes e antigos funcionários com longo período de exercício e dedicação ao Conselho. Além de instituições parceiras com destaque na área educacional.

De acordo com a secretária de Estado da Educação, Leuzinete Pereira, fortalecer as instituições

é uma das medidas mais importantes para assegurar as políticas públicas. “As instituições são feitas por pessoas, hoje, o Conselho Estadual de Educação homenageia várias personalidades que contribuíram para a educação no Maranhão.

Ao comemorar os 60 anos do Conselho reafirma-se o compromisso com a educação pública de qualidade e o fortalecimento das instituições para que o Maranhão

continue se desenvolvendo”, pontuou.

Soraia Raquel, presidente do Conselho Estadual de Educação do Maranhão, destacou a importância da celebração pelos 60 anos da instituição. “O CEE completa 60 anos de história e trabalho pela educação maranhense. É de fundamental importância para o sistema estadual, é um órgão responsável pela normatização das instituições de ensino. É

um órgão que contribui nesse processo da educação do nosso estado”, disse.

O CEE também entregou a Medalha do Mérito Educacional Profa. Anna Maria Patello Saldanha, conforme Resolução nº 282/2004CEE, que determina a concessão da honraria àqueles que tenham contribuído com ações relevantes em prol da educação, especialmente no estado do Maranhão.

“Para nós é uma grande honra assumir o cargo de conselheira de educação, é um cargo de relevância pública, muito importante para o avanço da educação do Estado. Que nós possamos, a partir da história do Conselho, nos aproximarmos da sociedade, e que possamos preconizar uma educação de qualidade para todos os maranhenses”, declarou a conselheira estadual de Educação, Regina Galeno.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 57/2022-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de recuperação de estrada vicinal no município de São Bento - Ma. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 27/12/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 09/01/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência (https://transparencia.saobento.pb.gov.br), ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do site do licitanet. São Bento -MA, 22 de dezembro de 2022. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS CNPJ: 01.612.668/0001-52

AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 032/2022

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através do pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu pelo adiamento da sessão do Pregão Eletrônico SRP nº 032/2022, cujo objeto é a Contratação de instituição financeira pública ou privada, para a prestação de serviços de gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, agendada para a data de 26 de dezembro de 2022 às 08h00min, por motivos de interesse público, ficando a nova data marcada para 04 de janeiro de 2022 as 08h00min. Bom Jesus das Selvas/MA, 23 de dezembro de 2022. Victor Marques da Silva Alves Pregoeiro.

NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A

CNPJ: 09.077.252/0018-31

Torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Outorga de Direito de Uso para poço com coordenadas geográficas lat. 03°41’28.00”S e long. 43°05’28.00”W, com a finalidade de uso Consumo Humano e vazão requerida de 6 m³/h por um período de 3 h/dia. Localizado na MA 230, s/n, km 36, zona rural de Anapurus/ MA. Conforme o Processo de nº 259158/2022.

COMUNICADO

Lidenor de Freitas Facanha Junior, portadora do CPF nº 253.380.723-00, torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea - ODU sob o processo nº 195477/2022 com a finalidade de uso para Dessedentação Animal, sob ponto de captação nas coordenadas geográficas 05°02'23.48’’ S 44°19'16.09’’ O, com vazão autorizada de 8,00 m³/h por um período de bombeamento de 8h/dia, localizado no povoado centro dos nobres, Fazenda Prosperidade, zona rural do Município de Governador Archer.

COMUNICADO

Lidenor de Freitas Facanha Junior, portadora do CPF nº 253.380.723-00, torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR, sob o processo nº 201885/2022 para atividade Agrossilvipastoril, sob as coordenadas geográficas, Lat: 04°56'33,99" S, Long: 44°17'39,25" O, localizado no povoado são felix, MA-026, Fazenda Maria de Jesus II, zona rural do Município de Governador Archer.

MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (D.O.E.)*

GEES S/A, CNPJ 06.855.894/0003-40, torna público o REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Renovação da Licença de Operação – RenLO, para atividades de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, conforme E-processos N° 262077/2022, localizado na Rodovia MA 006, Zona Rural, no munícipio de Balsas/MA

ATOS FATOS

Pornografia infantil: homem é preso em flagrante em operação da PF

Latrocínios no Rio têm maior queda em 31 anos

A Polícia Federal deflagrou hoje (23) a terceira fase da Operação Arcanjo IV, na região metropolitana do Rio de Janeiro, para reprimir o compartilhamento e a posse de mídias com conteúdo de abuso sexual infantil.

A equipe da Delegacia de Polícia Federal em Niterói cumpriu um mandado de

busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara Federal de Niterói, em residência localizada no município de Maricá. Um homem foi preso em flagrante pelo crime de armazenamento de pornografia infantil, previsto no Artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Foi instaurado inquérito

policial a partir de investigações realizadas pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos e ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Delegacia de Polícia Federal em Niterói, que identificaram a prática de crimes tipificados no ECA por parte do alvo.

O preso responderá pelos crimes previstos nos artigos

241-A (compartilhar arquivos contendo pornografia infantil) e 241-B (estar em posse de tais arquivos) do Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso seja condenado, poderá pegar até dez anos de prisão.

O nome da operação é inspirado em São Gabriel Arcanjo, considerado o anjo protetor das crianças.

Polícia segue investigando caso de homem que foi encontrado morto em pé no interior do Maranhão; uma das hipóteses é a de overdose

Depois disso, Fernando já estava embriagado e passou a correr no meio da rua. A delegada informou que ele também é conhecido por fazer uso de substâncias ilícitas. Na quarta-feira, o corpo dele foi encontrado morto encostado em um carro.

A cena chamou atenção de quem passava pelo local no momento. O corpo do homem foi removido pera o Instituto Médico Legal (IML) para ser periciado e identificada a causa exata da morte, que ainda não foi divulgada.

Boletim divulgado hoje (23) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) revela queda nos crimes contra a vida, no período de janeiro a novembro deste ano. Os números foram os mais baixos para o acumulado do ano nos últimos 31 anos. No caso do latrocínio (roubo seguido de morte), houve queda de 42%, enquanto a letalidade violenta (roubo seguido de morte, homicídio doloso, morte por intervenção de agente do estado e lesão corporal seguida de morte) caiu 7%.

O homicídio doloso (intencional) também teve queda de 7%, o que representa menos 206 vítimas em relação ao mesmo período do ano anterior. As mortes por intervenção de agente do estado também diminuíram 5% nos 11 meses pesquisados.

O governador do Rio, Cláudio Castro, disse que a redução dos crimes contra a vida precisa ser destacada, pois a vida é o bem mais precioso. Continuaremos investindo nas forças de segurança para que esses índices diminuam cada vez mais, e o nosso estado seja cada vez mais seguro para quem mora e tem negócios aqui”. Os dados divulgados pelo ISP são baseados nos registros de ocorrência lavrados nas delegacias de Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro no mês de novembro.

Indicadores

De acordo com o boletim, de janeiro a novembro, 2.807 pessoas foram vítimas de homicídio, com 258 casos ocorridos no mês passado.

Foi o menor valor para o acumulado do ano, desde 1991. Na comparação com 2021, houve redução de 7% em relação ao acumulado do ano.

No que se refere à letalidade violenta (homicídio doloso, roubo seguido de morte, lesão corporal seguida de morte e morte por intervenção de agente do estado), foi computado um total de 4.130 vítimas nos 11 meses deste ano e 383 em novembro, também o menor valor para o acumulado desde 1991. Na comparação com os 11 meses de 2021, o indicador teve redução de 7%.

O indicador de morte por intervenção de agente do estado totalizou 1.232 óbitos nos onze meses do ano de 2022 e 114 em novembro, também o menor valor para o acumulado desde 2020. Na comparação com 2021, o delito registrou redução de 5% em relação ao acumulado do ano.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) segue investigando o caso de um homem que foi encontrado morto em pé, na última quarta-feira (21), na cidade de Dom Pedro, a 327 km de São Luís. As hipóteses da polícia são as de que o homem, identificado como Fernando, tenha sofrido uma overdose ou tenha morrido em decorrência de uma perfuração na cabeça durante uma briga com a companheira e

a sogra.

O fato chamou atenção e ganhou repercussão pelo fato dele ter morrido em pé, encostado em um veículo. De acordo com a delegada Renata Lins, da Delegacia Regional de Dom Pedro, na tarde anterior à morte de Fernando, ele havia ingerido muita bebida alcoólica, e acabou ficando embriagado. Já durante a noite, a companheira do homem o chamou para que ele

fosse recolher, Fernando não quis ir e então começou uma discussão entre os dois.

Ainda segundo a delegada, em determinado momento Fernando passou a agredir a companheira com murros. Vendo a situação, a mãe da mulher interveio e agrediu o homem com o casco de uma garrafa de vidro que acertou a cabeça de Fernando, em cima da testa, onde tem o corte.

“Inicialmente, nós pensávamos que se tratava de um disparo de arma de fogo, mas, como tinha muito pouco sangue, a gente levou para o hospital municipal, lá foi averiguado que não tinham marcas de tiros, e sim um corte na cabeça. Aí a gente não sabe se ele morreu por overdose ou se a lesão na cabeça provocou a morte”, informou a delegada Renata Lins.

Câmeras de segurança de locais próximos devem ajudar a polícia na investigação do caso, que ainda não foi elucidado.

Os roubos de rua e de carga continuam apresentando resultados positivos este ano. Entre janeiro e novembro, os dois indicadores caíram 8% e 9%, respectivamente. As apreensões de fuzis e armas de fogo também tiveram bons resultados no período, com 430 fuzis retirado das ruas, ou um por dia. Em 11 meses, 6.195 armas de fogo foram apreendidas.

“Os resultados positivos da segurança pública estadual não são triviais; são reflexos do investimento do governo do estado na inteligência das forças de segurança. Precisamos reforçar que a integração entre as polícias Civil e Militar é a

No período de 11 meses, ocorreram 3.748 casos de roubo de carga, sendo 459 em novembro, menor valor para o acumulado desde 2013. Em comparação com igual período do ano passado, o indicador caiu 9%.

Quanto a roubos de rua (roubo a transeunte, roubo de aparelho celular e roubo em coletivo), foram 57.205 casos em 11 meses de 2022, sendo 4.888 em novembro. Foi o menor valor para o acumulado desde 2012. Comparativamente aos 11 meses de 2021, o indicador mostrou queda de 8%.

Já os roubos de veículos somaram 22.970 casos nos 11 meses deste ano, com 2.547 ocorrências em novembro. Em relação ao mesmo período de 2021, houve aumento de 2%.

grande responsável por esses resultados positivos“, afirmou a diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz.