13.01.2023

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Sexta-Feira, 13 de Janeiro de 2023

Corregedoria divulga varas e juizados que passarão por correição em 2023

PÁGINA 4

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Com apoio do Governo do Maranhão, Campeonato Maranhense 2023 deve atrair cerca de 100 mil torcedores aos estádios

PÁGINA 6

POLÍTICA:

Estados criam gabinetes de crise contra atos antidemocráticos O objetivo é evitar que ocorra nos estados o mesmo que se passou na capital federal, com a vandalização de prédios públicos e ataques as instituições com a convocação de atos antidemocráticos. Pag. 3

IBGE estima safra recorde de 296,2 milhões de toneladas neste ano PÁGINA 5

Polícia prende quatro suspeitos de manter ponto de venda de drogas em x

Lula sanciona lei da Política Nacional de Educação Digital

Defensoria pede soltura de idosos e mães presas por atos golpistas PÁGINA 4

Miranda do Norte PÁGINA 8 PÁGINA 7

Governo realiza processo seletivo para residências médicas e multiprofissionais PÁGINA 2

Saúde 02

ATOS

Fones: (98) 99617-0542

FATOS

www.atosefatos.jor.br

Governo realiza processo seletivo para residências médicas e multiprofissionais

O governo do Estado está com inscrições abertas para o Processo Seletivo 2023, destinado a residências médicas e multiprofissionais. O programa é executado em unidades da rede estadual de saúde e as vagas são para especialidades como Anestesiologia, Ginecologia, Obstetrícia, Enfermagem Obstétrica e Neonatologia.

As residências em saúde da Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão têm como instituição proponente a Escola de Saúde Pública (ESP/MA), em parceria com

a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

“O objetivo é ampliar as especialidades, fortalecer a capacidade profissional e de trabalho da rede estadual de saúde, bem como a assistência ofertada no Maranhão. Dessa forma, isso se configura como um esforço do governo no intuito de dar mais capilaridade por meio das residências no interior do estado, ampliando a atenção para outras localidades”, informou a diretora administrativa da ESP/MA, Ana Lúcia Nunes.

Para concorrer, os interessados em Residência Médica precisam ter diploma de conclusão em Medicina, Neonatologia (tendo cursado o Programa de Residência Médica em Pediatria), enquanto que aqueles que almejam a Residência Multiprofissional devem ter diploma em Enfermagem. O seletivo está ofertando uma vaga para Anestesiologia e Neonatologia, duas para Ginecologia e Obstetrícia e uma para Enfermagem Obstétrica.

Todos os Programas de Residência em Saúde têm

seu início previsto para o dia 1º de março deste ano. Os programas serão desenvolvidos no Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (MACMA), Maternidade Benedito Leite e Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz (HRMI).

Critérios e inscrições Aos interessados para Residência Multiprofissional, a seleção conta com uma única etapa, de caráter eliminatório e classificatório, com prova objetiva contendo 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 questões de conteúdo sobre Políticas Públicas de Saúde e 40 questões de conteúdo específico. Para aqueles que tentarem a Residência Médica, será aplicada prova objetiva de múltiplas escolhas, também de caráter eliminatório.

Os aprovados receberão bolsa no valor de R$ 4.106,09 e deverão cumprir carga horária em regime especial de treinamento em serviço de 60 horas semanais, conforme a Portaria Interministerial nº 9, de 13 de outubro de 2021. Para mais informações, confira o link do edital para Residência Médica (https://bit.ly/3GXk1D6) e para Residência Multiprofissional (https://bit.ly/3XjXgP4).

Lote de 754 mil doses da Coronavac vai reforçar vacinação de crianças O Ministério da Saúde recebeu hoje (11) 754 mil doses da Coronavac para reforçar a vacinação contra a covid-19. A entrega faz parte de um contrato aditivo firmado com o Instituto Butantan e, de acordo com a pasta, um novo aditivo deve ser assinado nos próximos dias, garantindo a compra de 2,6 milhões de doses no total.

De acordo com o ministério, as doses já entregues estão sob análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde e serão distribuídas nos próximos dias.

As primeiras doses devem ser usadas para dar continuidade à imunização de crianças de 3 a 11 anos.

Segundo a pasta, as doses de vacina serão distribuídas

de maneira isonômica, conforme solicitação de cada ente federativo e do cálculo de público-alvo.

Média móvel de mortes O ministério informou que, nesta quinta-feira, o país registrou a maior FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

queda na média móvel de mortes por covid-19 desde 17 de novembro de 2022.

Para manter a tendência de queda, a pasta reitera a importância das doses de reforço, inclusive para crianças, “garantindo uma

proteção mais efetiva contra o coronavírus”.

“Todos os imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso no Brasil são seguros e têm sua eficácia comprovada”, reforçou.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

Sexta-Feira, 13 de Janeiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

Variante XBB.1.5 pode levar a aumento global de casos de Covid, mas avaliação de risco da OMS é baixa

A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou, nesta quarta-feira (11), que há possibilidade de um aumento na incidência de casos de Covid-19 a nível global devido à circulação da subvariante XBB.1.5 do coronavírus.

No entanto, o Grupo Consultivo Técnico sobre Evolução de Vírus (TAG-VE, em inglês), que assessora a organização, classificou como “baixa” a avaliação de risco da subvariante, que é um recombinante de outras sublinhagens da Ômicron.

O Grupo Consultivo Técnico sobre Evolução de Vírus (TAG-VE) da OMS se reuniu em 5 de janeiro de 2023 para discutir as evidências mais recentes sobre a XBB.1.5 e avaliar o risco à saúde pública associado a essa variante.

No documento, os especialistas afirmam que as estimativas de vantagem de crescimento da variante são de apenas um país, os Estados Unidos.

De 22 de outubro de 2022 a 11 de janeiro de 2023, 5.288 sequências da variante XBB.1.5 foram relatadas em 38 países. A maioria dessas sequências é dos Estados Unidos (82,2%), Reino Unido (8,1%) e Dinamarca (2,2%).

A OMS e o TAG-VE recomendam que os países priorizem estudos para melhor abordar as incertezas relacionadas à vantagem de crescimento, escape de anticorpos e gravidade de XBB.1.5. A orientação aponta cronogramas sugeridos, que podem variar de acordo com as capacidades nacionais.

Análise da vantagem de crescimento de outros países onde XBB.1.5 foi

detectado (1-3 semanas) Ensaios de neutralização usando soros humanos representativos das comunidades afetadas e isolados de vírus vivos XBB.1.5 (2-6 semanas) Avaliação comparativa para detectar mudanças nos indicadores contínuos ou ad hoc de gravidade (412 semanas) De acordo com a OMS, a avaliação rápida de risco é baseada em evidências atualmente disponíveis e será revisada regularmente à medida que mais dados de outros países estiverem disponíveis.

Cientistas identificaram o primeiro caso de Covid-19 no Brasil causado pela variante XBB.1.5 do coronavírus. O caso confirmado pela Rede Dasa é de uma paciente de 54 anos de Indaiatuba, no interior de São Paulo. De acordo com a Dasa, a amostra foi coletada em novembro de 2022, mas a confirmação da nova variante ocorreu apenas recentemente.

A pesquisadora Marilda Siqueira, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/ Fiocruz) afirma ser difícil prever qual pode ser o tamanho de uma nova onda da doença.

“Temos uma população vacinada, mas precisamos melhorar a taxa de reforço.

Isso é muito importante para todos os grupos: tanto populações vulneráveis, como idosos e portadores de doenças crônicas, quanto adultos e jovens, que ainda têm baixa taxa de reforço. Também precisamos reforçar o uso de máscaras em locais fechados, em aglomerações e em contato com pessoas vulneráveis, como ocorre em hospitais, clínicas e asilos”, afirma Marilda, em comunicado.

SITE E E-MAILS: www.atosefatos.jor.br jornalatosefatos@yahoo.com.br comercialatosefatos2@gmail.com comercialatosefatos@hotmail.com As matérias das COLUNAS e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do AUTOR.

Sexta-Feira, 13 de Janeiro de 2023 Fones: (98) 99617-0542

ATOS

FATOS

www.atosefatos.jor.br

Política 03

comercialatosefatos2@gmail.com

Lula quer atrair investimentos privados e está Ministra diz que Brasil do aberto a discutir modelagem, diz Rui Costa futuro precisa responder

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira (11) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer atrair investimentos privados e está aberto a discutir o melhor modelo para cada caso.

O comentário veio após reunião no Palácio do Planalto com Lula e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que defendeu a continuidade da privatização do Porto de Santos.

“Nós vamos fazer modela-

gens diferentes para os diversos projetos. Temos interesse em atrair investimentos privados? Sim. Então nós vamos modelar, nós temos alguns portos que o governo federal tem participação: o de Santos, tem na Bahia, tem em outros estados…”, disse Rui Costa.

“Nós vamos modelar para modernizar os portos, atrair investimentos, melhorar o comércio internacional, reduzir custos de transporte e custos de logística. Com isso, a gente se torna um país mais compe-

titivo, pode fazer mais exportação e importar com menores custos também”, afirmou.

O ministro da Casa Civil citou como possíveis modelagens privatização, concessão ou PPP (parceria público-privada).

“Não queremos ficar preso a um só modelo. Entendeu?

Isso é importante a gente fixar pra gente sair desses paradigmas. Então a cada projeto é uma modelagem diferente”, explicou.

Em relação ao porto de

Santos, foi aprovado um modelo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que prevê a transferência da empresa SPA, que administra o porto, para a iniciativa privada.

O novo governo, porém, é contrário a esse projeto. Foi Tarcisio quem conduziu esse projeto, na época como ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro.

A informação dos bastidores é que o governador estaria aberto a ajustar o modelo de privatização, se necessário.

O ministro da Casa Civil ainda citou outros setores sobre os quais o governo estaria aberto a discutir o modelo de privatização.

“Lula quer investimento e nós vamos modelar os portos, os aeroportos, projetos para atrair investimentos. Aqueles que estavam prontos, como o metrô de Belo Horizonte, ocorreram. Nós concordamos que ocorressem. Os outros, nós vamos ajustar a modelagem, só isso”, disse.

Uma das primeiras medidas de Lula ao tomar posse como presidente foi revogar, no dia 2 de janeiro, os processos de privatização de oito estatais, entre elas Petrobras e Correios, iniciados durante o governo Bolsonaro.

Estados criam gabinetes de crise contra atos antidemocráticos

Após os ataques criminosos em Brasília no último domingo (8), ao menos oito estados e o Distrito Federal criaram gabinetes de crise para monitorar possíveis atos antidemocráticos.

São eles: Paraíba, Espírito Santo, Amapá, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Piauí, São Paulo e DF. O objetivo é evitar que ocorra nos estados o mesmo que se passou na capital federal, com a vandalização de prédios públicos e ataques as instituições com a convocação de atos antidemocráticos.

Paraná, Alagoas, Rio de Janeiro, Amazonas, Roraima e Maranhão informaram à CNN que não criaram gabinetes de crise nesse momento, mas monitoram de perto a criação de novos atos antidemocráticos.

STF forma maioria para manter decisão que proíbe bloqueio de vias e invasão de prédios públicos O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou às autoridades públicas de todos os

dívidas do passado

A jornalista e ativista Anielle Franco assumiu o cargo de ministra da Igualdade Racial nesta quarta-feira (11), no Palácio do Planalto, em Brasília, em uma solenidade que também marcou a chegada de Sônia Guajajara à frente do Ministério dos Povos Indígenas.

Em um longo discurso, no qual fez um balanço crítico das marcas do racismo na sociedade brasileira, Anielle Franco chamou a atenção para a necessidade de fortalecer políticas de reparação da dívida histórica do país com o povo negro.

“Não podemos mais ignorar ou subestimar o fato de que a raça e a etnia são determinantes para a desigualdade de oportunidades no Brasil em todos os âmbitos da vida. Pessoas negras estão sub-representadas nos espaços de poder e, em contrapartida, somos as que mais estamos nos espaços de estigmatização e vulnerabilidade”, afirmou.

Apesar de a maioria da população brasileira se autodeclarar negra, Anielle Franco disse que “é possível observar que os brancos ocupam a maior parte dos cargos gerenciais, dos empregos formais e dos cargos eletivos”, acrescentando que, por outro lado, a população negra está no topo dos índices de desemprego, subemprego e de ocupações informais, além de receber os menores salários.

A nova ministra cobrou o envolvimento dos não negros na superação das desigualdades. “O Brasil do futuro precisa responder às dívidas do passado.

E é por isso que em um governo de reconstrução nós gostaríamos também de falar com os não negros. O

enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial é um dever de todos nós”, disse.

Propostas A nova ministra da Igualdade Racial disse que, nos próximos 4 anos, vai trabalhar para fortalecer a Lei de Cotas e ampliar a presença de jovens negros e pobres nas universidades públicas.

Também disse que buscará aumentar a visibilidade e a presença de servidores negros e negras em cargos de tomada de decisão da administração pública. Ela adiantou que a pasta ainda deve relançar o plano Juventude Negra Viva, que promoverá ações que visem a redução da letalidade contra a juventude negra brasileira e a ampliação de oportunidades para jovens brasileiros.

Anielle Franco também mencionou o fortalecimento da política nacional de saúde integral da população negra, e a necessidade garantir direitos de comunidades quilombolas e ciganas.

As cerimônias assunção de cargos de Anielle Franco e Sônia Guajajara, que seriam realizadas separadamente, tiveram que ser remarcadas em uma só solenidade após os atos golpistas do domingo (8), que destruíram os prédios da República, incluindo a depredação do Palácio do Planalto.

Desta vez, a assunção ministerial contou com a presença do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não acompanhou as de outros auxiliares a longo da semana passada. Ele estava acompanhado da esposa, Janja da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS CNPJ: 01.612.668/0001-52

níveis federativos, em especial os órgãos de segurança pública, que adotem as providências necessárias para impedir quaisquer tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas.

Moraes foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

O julgamento ocorre até as 23h59. No plenário virtual, os ministros não debatem, apenas apresentam seus votos.

Se ocorrer pedido de vista, o julgamento é suspenso. Caso

haja um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte.

O ministro também determinou a proibição de interrupção à liberdade de tráfego de carros em todo o território nacional, bem como o acesso a prédios públicos, sob pena de aplicação de multa de R$ 20 mil a pessoas físicas e R$ 100 mil a pessoas jurídicas.

A decisão acata um pedido da Advocacia-Geral da União que se baseou em notícias de que grupos extremistas estão

convocando novas manifestações em todas as capitais do país. O chamamento, segundo a AGU, está ocorrendo em grupos do Telegram.

O ministro determinou ainda que os agentes dos órgãos de segurança pública deverão, sob pena de responsabilidade pessoal, executar a prisão em flagrante de pessoas que ocupem ou obstruem vias.

Além disso, Moraes determinou que o Telegram, no prazo de duas horas, bloqueie canais, perfis e contas de grupos.

DESPACHO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022 A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu pelo adiamento da sessão da Tomada de Preços nº 010/2022, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia para reforma, reconstrução e recuperação de pontes de madeira no município de Bom Jesus das Selvas/MA, agendada para a data de 13 de janeiro de 2023 as 08h00min, por motivos de interesse público, ficando a nova data marcada para 19 de janeiro de 2023 as 08h00min. Quanto ao local de realização não haverá mudança. Bom Jesus das Selvas/MA, 12 de janeiro de 2023. Herbeth dos Santos Fonseca - Presidente da CPL/BJS.

Justiça 04

ATOS

Fones: (98) 99617-0542

FATOS

www.atosefatos.jor.br

Corregedoria divulga varas e juizados que passarão por correição em 2023

O corregedor geral da Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, disciplinou a realização de correição ordinária e correições extraordinárias pela Corregedoria Geral da Justiça, no exercício de 2023, por meio da Portaria-CGJ 5692/2022, de 19 de dezembro de 2022.

A portaria lista todas as unidades judiciais que vão passar por correição ordinária e extraordinária pela Corregedoria da Justiça durante o ano de

2023, nos Anexos I, II e III do documento.

As correições ordinárias e extraordinárias serão iniciadas em 6 de fevereiro, nas unidades do interior, em 13 de fevereiro, nas da capital, e 14 de fevereiro nos Juizados e Turmas Recursais.

O corregedor exclui da relação aquelas unidades que já tiverem passado por correição no mesmo triênio e faz a ressalva de que pode haver modificações

nas datas marcadas, que poderão ser modificadas ao longo do ano.

Na portaria, o corregedor delega poderes aos seus juízes auxiliares da CGJ-MA, bem como o juiz coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para a realização dos trabalhos correcionais.

AUDIÊNCIAS E ATENDIMENTO ÀS PARTES Durante a correição ordinária

não haverá suspensão dos trabalhos da unidade jurisdicional, sendo mantida a normalidade da distribuição, a realização das audiências e o atendimento às partes e a seus procuradores.

Já durante a correição extraordinária será mantida a distribuição de novos processos, mas serão suspensos os prazos processuais e o expediente destinado ao atendimento das partes e seus procuradores. Ao término dos trabalhos correicionais, os prazos serão devolvidos às partes, por tempo igual ao que faltava para sua complementação, conforme o Código de Processo Civil.

SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES E REPRESENTAÇÕES As partes, seus procuradores e quaisquer interessados em colaborar com os trabalhos, poderão apresentar sugestões, noticiar irregularidades, formular reclamações, oferecer representações relacionadas aos serviços a cargo da unidade sob correição.

Também poderão fazer observações para adequação e aprimoramento dos mesmos serviços, diretamente ao corregedor-geral da Justiça ou ao juiz auxiliar, a quem tenham sido delegados os poderes correcionais.

Defensoria pede soltura de idosos e mães presas por atos golpistas A Defensoria Pública da União (DPU) pediu, hoje (11), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a libertação de pessoas hipervulneráveis presas durante os atos antidemocráticos em Brasília, no domingo (8).

Em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal, o órgão argumenta que idosos, mulheres gestantes, puérperas, mães de crianças menores de 12 anos de idade e responsáveis por crianças com deficiência podem ter a prisão substituída por medidas cautelares.

“Calha esclarecer que não se ignora que parte dos vulneráveis, notadamente, idosos, já foi liberada. Todavia, documentos recentes recebidos pela Defensoria Pública dão conta de que ainda há pessoas nessa situação presas”, afirmam os defensores.

Os órgãos sugerem que sejam aplicadas medidas como proibição de saída dos estados de origem, frequentar quartéis e unidades militares, utilizar redes socais

e de manter contato com outros manifestantes que não sejam parentes.

Em coletiva de imprensa, os órgãos informaram que estão atuando para assegurar condições dignas de recolhimento, mas sem deixar de apurar as responsabilidades.

Segundo o secretário de Acesso à Justiça da DPU, Murillo Martins, 37 defensores públicos acompanham as audiências de custódia que estão sendo realizadas.

“A atuação da DPU, em conjunto com a Defensoria do DF, tem ocorrido no sentido de reforçar o Estado Democrático de Direito, apurar responsabilidades, buscar reparações e também de atuar na garantia processual das pessoas que foram presas”, declarou.

Ontem (10), a Polícia Federal informou que 1,5 mil pessoas foram presas, 727 continuam detidas e 599 foram liberadas, entre elas, idosos, pessoas com pro-

blemas de saúde, pessoas em situação de rua e pais acompanhados de crianças.

O STF criou uma força-tarefa para realizar as audiências de custódia dos presos, que serão realizadas por juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos serão centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem caberá decidir sobre a manutenção das prisões.

Sexta-Feira, 13 de Janeiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS – MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 01/2023 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP. Processo Administrativo nº 2010.0201025/2023. A Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por Item, para REGISTRO de PREÇOS, objetivando a contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de gás de cozinha tipo glp 13 litros, destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais, em conformidade com o Termo de Referencia disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 006/2021, de 04 de janeiro de 2021, Leis complementares nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e as condições do Edital à realizar-se às 08:00 horas do dia 30 de janeiro de 2023. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site https://www.compraspastosbonsma. com.br no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: https://www.compraspastosbonsma.com.br no Portal de Transparência do Município no endereço: https://pastosbons.ma.gov.br/transparencia/licitacoes e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada no Prédio da Prefeitura na Av. Domingos Sertão, Nº 1000, Bairro São José, Pastos Bons/ MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: cplpastosbonsma@gmail.com. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 98 9602-7994. Pastos Bons (MA), 12 de janeiro de 2023. Geila Melo Carvalho – Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 02/2023 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP. Processo Administrativo nº 2010.0201026/2023. A Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por Item, para REGISTRO de PREÇOS, objetivando a contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de oxigênio do tipo medicinal, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Termo de Referencia disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 006/2021, de 04 de janeiro de 2021, Leis complementares nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e as condições do Edital à realizar-se às 10:00 horas do dia 30 de janeiro de 2023. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site https://www.compraspastosbonsma. com.br no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: https://www.compraspastosbonsma.com.br no Portal de Transparência do Município no endereço: https://pastosbons.ma.gov.br/transparencia/licitacoes e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada no Prédio da Prefeitura na Av. Domingos Sertão, Nº 1000, Bairro São José, Pastos Bons/ MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: cplpastosbonsma@gmail.com. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 98 9602-7994. Pastos Bons (MA), 12 de janeiro de 2023. Geila Melo Carvalho – Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 01/2023.Processo Administrativo nº 2010.0201027/2023. A Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, através da Presidente da CPL, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo Menor Preço POR ITEM, objetivando a Seleção e Contratação de empresa para a execução de Pavimentação de ruas em comunidades da Zona Rural do município de Pastos Bons/MA, de conformidade com as quantidades e espécies contidas no Anexo I – PROJETO BÁSICO, parte integrante deste Edital, RECURSOS: Contrato de Repasse OGU nº915803/2021 – Operação 1076090-67-MDR/CAIXA; o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Leis Complementares nº 123/2006 e nº 147/2014, e as condições do Edital à realizar-se às 09:00 horas do dia 01 de fevereiro de 2023; A sessão pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada a Av. Domingos Sertão, Nº 1.000, Bairro São José, CEP 65.870-000, Pastos Bons – MA, no dia, hora e local citados, em que serão recebidos os envelopes de proposta de preços e habilitação. Em atendimento as recomendações do Município e da OMS informamos que a sessão ocorrerá em local aberto e arejado, que será estabelecido distanciamento mínimo de 01 metros de cada participante durante a sessão e que será obrigatória a utilização de mascaras, e que cada participante porte seu frasco de álcool e itens de proteção necessário. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no Portal de Transparência do Município no endereço: https://pastosbons.ma.gov.br/transparencia/licitacoes e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada no Prédio da Prefeitura na Av. Domingos Sertão, Nº 1000, Bairro São José, Pastos Bons/MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: cplpastosbonsma@gmail.com. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados. Pastos Bons (MA), 12 de janeiro de 2023. Geila Melo Carvalho – Presidente de CPL.

Sexta-Feira, 13 de Janeiro de 2023 Fones: (98) 99617-0542

ATOS

FATOS

www.atosefatos.jor.br

Conab reduz previsão da safra de grãos para este ano

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) reduziu a previsão da safra de grãos brasileira 2022/23 de 312,2 milhões para 310,9 milhões de toneladas. Os dados constam do 4º Levantamento da Safra de Grãos 2022/2023, divulgado hoje (12). De acordo com a companhia, a revisão se deu em razão do clima adverso em algumas regiões produtoras, em especial no Rio Grande do Sul, que impactaram a produtividade principalmente de milho e soja.

Segundo a Conab, “o cli-

ma adverso, com excesso de chuvas e baixas temperaturas, atrasou a semeadura dos grãos em parte dos estados das regiões Sul e Sudeste.

Além disso, também houve restrições hídricas, aliadas à baixa umidade do solo em parte da Região Centro-Oeste e na região do Matopiba, que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia”.

“Isso significa uma redução de 0,4% em relação ao anúncio passado, que foi em dezembro, em decorrência principalmente da redução

da produção da produtividade do milho primeira safra e da soja, causada pela restrição hídrica no Rio Grande do Sul”, disse o presidente da Conab, Guilherme Ribeiro.

Entretanto, o levantamento mostra que a soja, o principal produto cultivado no país, está com o plantio próximo da conclusão, com expectativa de produção para a oleaginosa em 152,7 milhões de toneladas, 22,2% superior à da safra 2021/22.

A Conab disse que o plantio do milho primeira safra está na reta final, restando apenas

áreas no Rio Grande do Sul e no Matopiba para concluírem as operações.

“As condições climáticas variaram nas regiões produtoras, com excesso de precipitações em Goiás e Minas Gerais, e baixos volumes ou mesmo ausência de chuvas no Maranhão e no sul do Brasil. A produção prevista para este ciclo é de 26,46 milhões de toneladas, 5,7% superior ao obtido na temporada passada”, disse a companhia.

Para o arroz, a Conab prevê uma redução de área de 9,3%, estimada em 1,5 milhão de hectares, com previsão de produção de 10,4 milhões de toneladas. Também é esperado uma queda de 1,8% na área total prevista a ser semeada de feijão. Já a colheita somando as três safras do produto pode chegar a 2,96 milhões de toneladas.

Dentre as culturas de inverno, o destaque ficou o trigo, que teve a colheita encerrada.

A produção do cereal atingiu um novo recorde, estimada em 9,8 milhões de toneladas, volume 27,2% acima quando comparado à safra passada.

O resultado é influenciado tanto pelo crescimento da área quanto pelas boas condições climáticas.

IBGE estima safra recorde de 296,2 milhões de toneladas neste ano O Brasil deve colher 296,2 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas neste ano, um volume recorde. Os dados, do terceiro prognóstico para a safra 2023, divulgado hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), preveem um aumento de 12,6%, o equivalente a 33,1 milhões de toneladas, em relação à safra estimada de 2022, de 263,2 milhões de toneladas.

A projeção divulgada hoje é 0,8% superior à feita pelo segundo prognóstico da safra, ou 2,2 milhões de toneladas a mais, divulgado em dezembro do ano passado.

Em relação a 2022, são esperados aumentos nas produções de soja (24,1% ou 28,8 milhões de toneladas), na primeira safra do milho (16,2% ou 4,1 milhões de toneladas), na segunda safra do milho (2,5% ou 2,1 milhões de toneladas), no algodão herbáceo em caroço (1,3% ou 53 mil toneladas), no sorgo (5,3% ou 150 mil toneladas) e na primei-

Economia 05

comercialatosefatos2@gmail.com

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER (MA) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 04/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de merenda escolar, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 16/01/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 26/01/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/ . TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 12 de janeiro de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 05/2023-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de próteses dentárias, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 16/01/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 26/01/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/ . TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 12 de janeiro de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 06/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 16/01/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 27/01/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/ . TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 12 de janeiro de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER (MA) ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO

ra safra do feijão (3,7% ou 40 mil toneladas).

“A soja é o principal destaque positivo porque vai puxar a alta em 2023, recuperando-se as perdas de 2022 quando caiu 11,4%. O milho também é destaque porque crescerá 5,7% em cima de uma safra recorde de 110,2 milhões de toneladas em 2022”, informnou

o gerente da pesquisa, Carlos Barradas.

Por outro lado, são esperadas quedas nas produções de arroz (3,4% ou 360 mil toneladas), da segunda safra de feijão (9,9% ou 132 mil toneladas), da terceira safra de feijão (1% ou 6 mil toneladas) e trigo (16,2% ou 1,6 milhão de toneladas).

Na última pesquisa referente à produção de 2022, o IBGE estimou uma safra de 263,2 milhões de toneladas, 3,9% a mais que no ano anterior.

Além da queda de 11,4% da soja, foram estimadas queda de 8,3% para o arroz e altas de 25,5% para o milho, de 28,5% para o milho e de 15,2% para o algodão (em caroço).

ERRATA DO AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº.

03/2023- CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de Sistemas Geradores Fotovoltaicos ON-GRID de produção de eletricidade através da conversão fotovoltaica, com potências variáveis de acordo com o tabela abaixo, com o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra, instalação e legalização de usinas para produção de energia solar fotovoltaica junto à concessionária de energia elétrica (EQUATORIAL), além dos demais procedimentos necessários para a operação e pleno funcionamento, conforme descrições adiante, neste Termo de Referência, através de licitação de forma global, para garantir a uniformidade tecnológica e viabilizar a implementação pela CONTRATANTE, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ONDE SE LÊ: ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 12/01/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 26/01/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/ . LEIA-SE: ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 13/01/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 11:00 horas do dia 26/01/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/ .. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 12 de janeiro de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro

Esporte 06

ATOS

Fones: (98) 99617-0542

FATOS

www.atosefatos.jor.br

Com apoio do Governo do Maranhão, Campeonato Maranhense 2023 deve atrair cerca de 100 mil torcedores aos estádios

Nesta quarta-feira (11), no Estádio Nhozinho Santos, com o apoio do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, aconteceu a abertura do Campeonato Maranhense 2023, que conta com a participação de oito clubes de futebol das cidades de São Luís, Barra do Corda, Tuntum e Pinheiro.

A previsão é que aproximadamente 100 mil pes-

soas compareçam aos estádios, ao longo de toda a competição. Inscritos nesta temporada, o Cordino, IAPE, Chapadinha, São José, Sampaio, Moto, Pinheiro e o Maranhão participaram das rodadas que devem acontecer nos estádios Nhozinho Santos e Castelão, em São Luís; Rafael Seabra, em Tuntum; Leandrão, Barra do Corda.

A competição ocorre em

dois turnos. No primeiro turno, ocorre a primeira, segunda e terceira fase classificatória. No segundo turno, acontecerá a primeira fase classificatória, a semifinais e a terceira fase (final). A previsão do encerramento da seminafinais desta edição está para o dia 18 ou 19 de março de 2023. Já a final está prevista entre o dia 1 a 9 de abril.

“Mais uma vez, o Go-

verno do Estado dá total apoio, por meio do nosso governador Carlos Brandão. São oito times participando, entre equipes da capital e do interior, tendo o Castelão com várias novidades como a iluminação em led, que em breve será inaugurada. A cada dia, o Governo fomenta ainda mais o esporte maranhense”, afirmou o secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes.

O presidente da Federação Maranhense de Futebol, Antônio Américo, fala da expectativa quanto ao retorno das torcidas aos estádios em incentivo aos clubes, e da parceria do Governo do Maranhão na realização da competição.

“Este é o 103º Campeonato Maranhense e a nossa expectativa é a de que, passado este momento de pandemia, a torcida volte aos estádios, que venham apoiar seus clubes. Os clubes também contam com a ajuda sempre bem-vinda do Governo do Estado, já recebemos a sinalização do governador Carlos Brandão”, afirmou o presidente da FMF.

Luisa Stefani decide à noite título de duplas do WTA 500 de Adelaide A campinense Luisa Stefani entra em quadra nesta quinta-feira (12), às 22h30 (horário de Brasília), para decidir o título de duplas do WTA 500 de Adelaide (Austrália), ao lado da norte-americana Taylor Towsend. Nesta madrugada elas garantiram a vaga na final após derrotarem as thecas Marketa Vo n d r o u s o v a e M i r i a m Kolodziejova por 2 sets a 0 (6/2 e 6/3).

"Jogamos super bem, nosso melhor jogo até agora. Muito consistentes o jogo inteiro, sacamos bem, devolvemos bem, voleamos bem. Jogo bem limpo e muito feliz de ir para mais uma final, principalmente nesse começo de temporada", disse a brasileira após a classificação.

Stefani e Towsend terão pela frente na final de Adelaide a dupla da cazaque Elena Ruybakina com a russa Anastasia Pavlyuchenkova. Este é o primeiro torneio da brasileira com a parceira norte-americana, e a 14ª final na carreira. Stefani

Sexta-Feira, 13 de Janeiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

COMUNICADO SPE RIVERSIDE BARREIRINHAS LTDA CNPJ: 41.556.203/0001-46., torna público que RECEBEU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM a Licença de Instalação – LI de nº 012/2022 com validade até 21/12/2024 para a instalação do empreendimento residencial, turístico (pousada) e comercial, a se localizar na Estrada do Povoado São Domingos, s/n, Barreirinhas – MA conforme o Processo nº 251/2022.

C S DE MESQUITA LTDA CNPJ: 03.650.787/000125 torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Meio Ambiente – SEMMAM, a Licença Corretiva de Operação – LCO de nº 01/2023 com validade até 05/01/2024 para atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências, localizado na Av. Getulio Vargas, nº 2259, Monte Castelo, São Luís - MA, conforme Processo SEMMAM n o 64588/2022.

CASTELO CONSTRUTORA, INCORPORADORA E REFLORESTADORA LTDA., inscrita no CNPJ No 17.409.676/0001-39 torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Outorga de Água Superficial no Rio Balsas nas coordenadas 08° 56’ 57.63’’S e 46° 42’ 46.49’’W com vazão 228.96m 3 /h com o período de bombeamento de 18.0h/dia para a atividade de atendimento ao consumo em projeto agrossilvopastoril, situado na Fazenda Rancho Fundo, estrada da Batavo a baixa funda KM 100, Zona Rural, Balsas-MA, conforme o E-processo n o 238686/2022.

CASTELO CONSTRUTORA, INCORPORADORA E REFLORESTADORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 17.409.676/0001-39 torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Outorga de Água Superficial no Rio Balsas nas coordenadas 08° 59’ 34.74’’S e 46° 44’ 6.3’’W com vazão 228.96m 3 /h com o bombeamento de 18.0h/dia para a atividade de atendimento ao consumo em projeto agrossilvopastoril, situado na Fazenda Rancho Fundo, estrada da Batavo a baixa funda KM 100, Zona Rural, Balsas-MA, conforme o E-processo n o 236663/2022.

COMUNICADO AGROPEC TARUMA COMERCIO LTDA, portador do CNPJ nº 08.466.886/0001-75, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR sob o processo nº 05141/2023 para a atividade Agrossilvipastoril, sob coordenadas geográficas 05°53'21,47" S 44°06'49,78" O, localizado na Fazenda Tarumã, MA-132, s/nº - Zona Rural do Município de Colinas - MA.

R J ERICEIRA COMBUSTÍVEIS LTDA – EPP CNPJ Nº 22.962.786/0001-60

retornou ao circuito em setembro, quase no fim da temporada de 2022, um ano após um cirurgia no joelho direito. De lá para cá faturou três títulos de duplas: WTA 250 de Chennai (Índia, WTA 1000 de Guadalajara (México) e WTA 125 de Montevidéu (Uruguai).

Brasileiros caem nas quartas Também nesta madrugada, Beatriz Haddad, número 15 do ranking

mundial, parou nas quartas do WTA de Adelaide.

A brasileira travou um batalha intensa contra a espanhola Paula Badosa (11ª), mas acabou superada, após 2h34min, por 2 sets a 0, com parciais de 7/6 (7-5) e 7/5.

No masculino, a dupla do gaúcho Rafael Matos com o espanhol Davi Veja foi eliminada nas quartas do ATP 250 de Adelaide, após derrota por 2 sets a 0 (6/3 e 6/4) para o croata

Ivan Dodig e o norte-americano Austin Krajicek.

Pigossi fora do Aberto da Austrália A paulista Laura Pigossi, de 28 anos, perdeu na noite de ontem (11) o último confronto do qualificatório que garantiria uma vaga no Aberto da Austrália. Depois de vencer o primeiro set por 3/6 contra a holandesa Arianne Hartono, Pigossi perdeu as parciais seguintes por 6/2 e 6/4.

R J ERICEIRA COMBUSTÍVEIS LTDA – EPP, CNPJ nº 22.962.786/0001-60, torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA), a Renovação da Licença de Operação (RenLO) para a atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizado na Rodovia MA-123, nº 100, Km 001, Centro, no município de São Pedro da Água Branca, estado do Maranhão, conforme dados constantes no processo nº 007161/2022.

Sexta-Feira, 13 de Janeiro de 2023 Fones: (98) 99617-0542

ATOS

FATOS

www.atosefatos.jor.br

Lula sanciona lei da Política Nacional de Educação Digital O Brasil terá Política Nacional de Educação Digital (Pned) para garantir o acesso, sobretudo das populações mais vulneráveis, a recursos, ferramentas e práticas digitais. O Pned, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, foi sancionado quarta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União.

O objetivo da Pned, conforme o texto da lei, é articular os programas, projetos e ações de municípios, estados, Distrito Federal e União, de diferentes áreas e setores governamentais, para potencializar e melhorar os resultados dessas políticas públicas.

A Pned tem quatro eixos de atuação, cada um com ações específicas: a inclusão digital, a educação digital escolar, a capacitação e especialização digital e a pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação e comunicação.

Entre as ações previstas estão o treinamento de competências digitais, midiáticas e informacionais e a conscientização a respeito dos direitos sobre o uso e o tratamento de dados pessoais. Está prevista também a promoção da conectividade segura e da proteção dos dados da população mais vulnerável, em especial de crianças e adolescentes.

Recursos Os recursos para a execução da política virão de dotações orçamentárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; de doações públicas ou privadas; do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, a partir de 1º de janeiro de 2025; e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.

A lei prevê que ainda que, para a implementação da Política Nacional de Educação Digital, poderão ser firmados convênios, termos de compromisso, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada, ajustes ou instrumentos congêneres com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, bem como com entidades privadas, nos termos

de regulamentação específica.

Vetos A lei sancionada recebeu três vetos, a pedido do Ministério da Educação (MEC), que serão analisados em sessão do Congresso Nacional. Um dos vetos é ao inciso que previa que a educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, fosse componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio. Segundo o governo, o veto ocorreu porque, para fazer parte do currículo escolar, os conteúdos precisam passar pela aprovação do Conselho Nacional de Educação e do MEC. Outro veto foi a trecho que previa que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) priorizasse os programas de imersão

de curta duração em técnicas e linguagens computacionais.

Para o governo, no entanto, a prioridade não é necessária, uma vez que não há qualquer impedimento ao financiamento desses cursos pelo Fies.

O terceiro veto diz respeito à definição do que é livro, algo que, com os novos formatos e novas tecnologias, está sendo discutido em um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.

Pandemia O projeto que cria a Pned teve origem na Câmara dos Deputados, em setembro de 2020, em meio a pandemia de covid-19, e é de autoria da deputada Angela Amin (PP-SC).

“A apresentação do presente projeto de lei está relacionada à verdadeira revolução que as tecnologias digitais estão provocando em nossa sociedade, que foram evidenciadas de forma explícita pela pandemia do covid-19, em todos os setores da atividade humana e, particularmente, na educação. As crianças hoje nascem, crescem e vivem em um mundo onde as tecnologias digitais são onipresentes”, justifica a deputada.

De acordo com a parlamentar, a intenção é instituir uma política de educação digital abrangente, que resulte em benefícios difusos para toda a sociedade brasileira.

Confira a lista com o resultado do Paes 2023 na UEMA

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) divulgou, nesta quinta-feira (12), o resultado do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2023.

Ao todo, mais de 30 mil candidatos concorreram

4.320 vagas para cursos de graduação na UEMA e 905 na UEMASul, na região tocantina do Maranhão.

Provas As provas do Paes 2023 ocorreram em 20 cidades onde têm campi da UEMA e nas três cidades onde

têm UEMASul, em etapa única, com 60 questões de múltipla escolha e redação.

Nesta edição, entre os cursos mais concorridos neste vestibular estão: Curso de Formação de Oficiais Polícia Militar – sistema universal/feminino, com

146,43 candidatas por vaga; Medicina (Campus Imperatriz – UEMASul) – sistema universal, com 131,56 candidatos por vaga; e o Curso de Formação de Oficiais Polícia Militar – Cota para negros/feminino, com 128 candidatas por vaga.

Educação 07

comercialatosefatos2@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA ROMA - MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO No PE 01/2023 O MUNICÍPIO DE MATA ROMA - MA, através da Prefeitura Municipal de Mata Roma, torna público aos interessados que, com base na Lei no 10.520/02, Decreto Municipal no 08/2021-GP/PM/MR, Decreto Federal 10024/19, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar no 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 26 de Janeiro de 2023, às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, no site http://www.licitamataroma.com.br, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, para Registro de Preços, do tipo menor preço por maior desconto, objetivando a eventual e futura contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de abastecimento de água, de acordo com o Edital e Anexos, os quais encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico deste poder executivo www.portal.mataroma.ma.gov.br e no site www.licitamataroma.com.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no e-mail mataromacpl@gmail.com. Mata Roma – MA, 11 de Janeiro de 2023. Fernanda Garreto dos Santos, Pregoeira.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU CNPJ 05.733.472/0001-77 Rua Getúlio Vargas, n.º 20, Centro CURURUPU – MARANHÃO CEP 65268-000 AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023, REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2023. O Município de Cururupu (MA), através da secretaria municipal de Saúde, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto.

Tipo de licitação: Menor Preço por Lote, que será regida pela Lei nº 10.520/2002 e Decretos nº 7.892/2013 e nº 10.024/2019, subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR PARA ATENDER À NECESSIDADE DO MUNICÍPIO CURURUPU - MA. Data e horário do início da disputa: 9h:30min do dia 30/01/2023. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br . Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e no site da prefeitura municipal de Cururupu, www.cururupu.ma.gov.br , e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia.

Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: cpl.cururupuma@ gmail.com. Cururupu - MA, 12 de janeiro de 2023. LUCIANA SETUBAL LOPES- Secretária Municipal de Saúde.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023, REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2023. O Município de Cururupu (MA), através da secretaria municipal de administração, fazenda e planejamento, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor Preço por Lote, que será regida pela Lei nº 10.520/2002 e Decretos nº 7.892/2013 e nº 10.024/2019, subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CURURUPU - MA. Data e horário do início da disputa: 9h:30min do dia 27/01/2023. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br . Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e no site da prefeitura municipal de Cururupu, www.cururupu.ma.gov.br , e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia.

Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: cpl.cururupuma@ gmail.com. Cururupu - MA, 12 de janeiro de 2023. GENILDE MATOS MAIA- Secretária Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração.

Polícia 08

ATOS

Fones: (98) 99617-0542

FATOS

www.atosefatos.jor.br

Sexta-Feira, 13 de Janeiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

EM MIRANDA DO NORTE, POLÍCIA CIVIL DESMONTA PF interrogou e prendeu 1.159 pessoas por atos golpistas PONTO DE VENDAS DE DROGAS QUE FUNCIONAVA NA PRESENÇA DE CRIANÇAS E MORADORES

A Polícia Civil do Maranhão conseguiu, na manhã desta quinta-feira(12), prender em flagrante dois homens, de 18 anos, suspeitos pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores no bairro Santa Bárbara, em Miranda do Norte.

Além das duas prisões, os policiais civis ainda apreenderam dois me nores infratores, ambos

suspeitos de participaram do mesmo esquema de vendas de drogas.

O delegado Samuel Morita disse que as investigações tiveram início no final do ano passado, após inúmeras denúncias realizadas por moradores do bairro, os quais relatavam a comercialização de drogas em plena luz do dia, em via pública e na frente da população, incluindo crianças.

As denúncias também afirmavam que as vendas das drogas estaria causando inúmeros transtornos aos moradores da região que vinha sofrendo tanto com a presença desses criminosos como também com a aglomeração de viciados que estariam cometendo furtos e roubos como forma de subsidiar a compra de drogas.

Diante das informa-

ções, a Delegacia de Polícia de Miranda do Norte investigou minuciosamente as denúncias que comprovaram a veracidade do fato. Já no local, os policiais civil apreenderam uma considerável quantidade de crack em poder do grupo. Os dois maiores autuados em flagrantes foram encaminhados para o presidio de Itapecuru Mirim, onde ficarão à disposição da justiça.

Polícia prende quatro suspeitos de manter ponto de venda de drogas em Miranda do Norte

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, nesta quinta-feira (12), dois jovens de 18 anos e dois menores, de 15 e 17 anos, suspeitos de tráfico de drogas em Miranda do Norte, cidade a 124 km de

São Luís.

De acordo com a polícia, os suspeitos mantinham um ponto de venda de drogas que funcionava na presença de crianças e moradores, até mesmo durante o dia. A polícia diz

que a população já vinha denunciando o caso, e eles já que estavam incomodados com a presença de criminosos e viciados no bairro.

Por conta da localização do ponto de vendas,

casos de roubos e furtos eram registrados constantemente na região, como forma de subsidiar a compra de drogas.

Durante a operação, a polícia apreendeu unidades de crack que eram disponibilizadas para a venda. A ação contou com o apoio da 2ª Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim.

Os dois suspeitos, que são maiores de idade, foram autuados por associação criminosa na pratica de atos infracionais análogos aos crimes acima descritos. Já os menores, foram enquadrados por associação criminosa na pratica de atos infracionais análogos aos mesmos crimes.

Por serem maiores de idade, os dois suspeitos serão encaminhados para o presídio de Itapecuru-Mirim, onde vão ficar à disposição da justiça.

A Polícia Federal divulgou uma nota na noite de hoje informando que qualificou, interrogou e prendeu 1.159 pessoas pelos atos golpistas que aconteceram em Brasília no domingo (8), quando houve a depredação e vandalismo nos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto. Essas prisões se somam a 209 efetuadas pelas polícias Militar e Civil do Distrito Federal no próprio domingo.

Esses presos vão responder, na medida de suas responsabilidades, por crimes de terrorismo, associação criminosa, atentado contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, perseguição, incitação ao crime, dentre outros. Eles foram entregues para a Polícia Civil do Distrito Federal, responsável pelo encaminhamento ao Instituto Médico Legal e, posteriormente, ao sistema prisional.

Mais 684 detidos - idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e pais/mães acompanhados de crianças – também foram identificados e responderão em liberdade. No total, 1.843 pessoas foram conduzidas pela Polícia Militar do Distrito Federal para a Academia Nacional de Polícia, onde todos foram identificados pela Polícia Federal.

Segundo a nota, com isso,

a Polícia Federal encerrou as atividades de polícia judiciária determinadas pelo STF após os ataques de domingo.

A PF destaca que, durante toda a ação, que durou 57 horas e mobilizou cerca de 550 policiais federais, os detidos receberam café da manhã, almoço, lanche e jantar e tiveram acesso a água. Eles também tiveram disponível erviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Defensoria Pública da União.

A operação, considerada a maior de polícia judiciária da história da PF, também teve a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério Público Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Comissão de Ética e da Comissão de Direitos Humanos da OAB, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional, da Força Nacional, da Polícia Militar do Distrito Federal, da Polícia Civil do Distrito Federal, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, da Secretaria de Direitos Humanos do Distrito Federal, Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, do Conselho Tutelar, do governo do Distrito Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.