20.12.2023 by pdfatosefatos

ATOS E FATOS

São Luís - MA, Quarta-Feira, 20 de Dezembro de 2023

Judiciário e município de Porto Franco inauguram 12º Escritório Social do Maranhão

PÁGINA 4

R$ 2,00

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55108

City goleia Urawa Red e vai à final contra

o Flu no Mundial de Clubes

PÁGINA 6

POLÍTICA:

Projeto compatibiliza destinação de terras

no Maranhão com o Plano Nacional de Reforma Agrária

O PL diz que aquele que, não sendo proprietário rural, e tornar produtivas terras devolutas estaduais, e nelas mantiver morada habitual, com área de até 2.500 hectares, terá preferência para adquirir o domínio, dispensada a licitação, mediante o pagamento do valor da terra, acrescido das despesas de vistoria e das taxas de administrativas Pag. 3

Ministério do Esporte estuda reajuste do Bolsa Atleta após 12 anos

Conciliação Itinerante realiza 415 atendimentos à população na região do Centro do Maranhão

PÁGINA 7

Entenda o que significa o grau de investimento de um país

PÁGINA 5

Polícia Rodoviária inicia operação com foco na redução do número de acidentes no MA

PÁGINA 8

Retrospectiva 2023: Saúde implanta novos programas, entrega serviços especializados e realiza mais de 123 mil cirurgias

PÁGINA 2

ATOS FATOS Saúde 02

Retrospectiva 2023:

Saúde implanta novos programas, entrega serviços especializados e realiza mais de 123 mil cirurgias

Vai-se 2023, o ano em que as prioridades do Governo do Maranhão no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) foram investimentos na atenção primária, expansão da rede, instalação de novos serviços e equipamentos. Para esse fim, novos programas foram criados, ações foram potencializadas e mais investimentos em saúde realizados no estado.

“As medidas implementadas em 2023 alcançaram muitos êxitos, e o principal é discutir e executar ações de saúde de alto impacto na vida das pessoas, como o programa Cuidar de Todos”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Segundo o secretário, o aprimoramento dessa política visa a preservação e a qualidade de vida dos maranhenses. “Para isso, o fazer junto, lado a lado com os municípios, é também o nosso compromisso”, completou Tiago Fernandes. Cirurgias

Neste ano, unidades ambulatoriais e hospitalares da rede estadual de saúde executaram mais de 123 mil cirurgias. Estão inseridos procedimentos cirúrgicos como urológicos, oftalmológicos e pediátricos, beneficiando diretamente milhares de crianças, jovens e adultos no estado. Redução das filas

Há também o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas. Por meio dele, o estado ultrapassou 20 mil cirurgias entre os meses de março e outubro. Deste total, a SES já realizou 17.936 cirurgias. O programa tem vigência de um ano e é executado em parceria com o Ministério da Saúde.

Cuidar de Todos

Para atenção básica, basta lembrar da criação do programa Cuidar de Todos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com investimento de R$ 15 milhões, distribuídos em quatro áreas: doação de equipamentos às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Equipes de Saúde da Família (ESF), monitoramento de indicadores e apoio técnico aos municípios, premiação do Concurso Inova Saúde e premiação dos municípios que alcançaram os indicadores.

O Cuidar de Todos apresenta ainda eixos como Ações de Saúde, Oftalmologia, Saúde Animal, Cirurgias, ‘AVC – Cada Segundo Importa’ e Telemedicina. Em dezembro, mais de mil equipamentos, além de insumos, foram entregues pelo governo Carlos Brandão na primeira etapa de distribuição do eixo Atenção Primária do programa Cuidar de Todos, beneficiando, nesta fase, 62 municípios das regiões de saúde de Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Codó, Itapecuru, Rosário e Timon.

Com o Telemedicina, o projeto fortalece as ações no macroprograma de governo e é desenvolvido por meio do Telenordeste, uma parceria do Governo do Estado com o Ministério da Saúde, a Beneficência Portuguesa e os municípios, ampliando o acesso à assistência especializada. Oito municípios distribuídos nas Unidades Regionais de Barra do Corda, Itapecuru, Rosário e Chapadinha já receberam um kit com um computador e webcam para execução do projeto. Nos eixos do programa, como o

Cuidar de Todos Oftalmo, em cinco edições em São Luís, 3.932 pessoas foram atendidas. E ainda, entrega de óculos e encaminhamento para cirurgias oftalmológica de catarata e pterígio. No eixo AVC Cada Segundo Importa, 188 atendimentos realizados, sendo 30 trombólises. Enquanto que no eixo Cuidar de Todos Saúde Animal, ação que inclui encoleiramento para cães com teste negativo para leishmaniose, triagem de doenças, vacinação para cães e gatos, consultas, entre outros. Foram 6.655 atendimentos em quatro edições nos bairros da Liberdade, Anjo da Guarda, Cidade Operária e Turu. Novas cadernetas A SES entregou 60 mil cadernetas para gestantes e 100 mil dos pequenos maranhenses, sendo 50 mil de meninos e outras 50 mil de meninas. A entrega das cadernetas foi realizada para as 19 Unidades Regionais de Saúde e unidades de saúde da rede estadual. As cadernetas foram desenvolvidas pelo programa Cuidar de Todos para o fortalecimento da atenção primária.

Programa Mais Médicos

O governador Carlos Brandão, acompanhado do secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, recebeu a visita da ministra Nísia Trindade no estado. Durante a agenda, aq ministra conheceu o Hospital da Ilha, além de participar do lançamento do programa Cuidar de Todos Telemedicina e da cerimônia de acolhimento de 470 novos profissionais do programa Mais Médicos no Maranhão, totalizando 825 profissionais do programa atuando no estado.

Unidade de Tratamento de Queimados Os avanços que a Unidade de Tratamento de Queimados (UTQ) do Hospital da Ilha prometeu trazer na assistência aos pacientes é uma realidade no estado. Desde a chegada dos primeiros pacientes, em maio deste ano, foram atendidas 74 pessoas, entre adultos e crianças, sendo 24 pacientes da capital e 23 de outros municípios. A unidade é referência para o tratamento de queimados. A UTQ dispõe de 19 leitos, sendo 6 pediátricos e 13 adultos, além de uma Câmara Hiperbárica exclusiva, indicada para o tratamento dos pacientes.

Transporte sanitário Com a entrega de 50 novas ambulâncias, o governo estadual melhorou as condições de socorro imediato dos municípios e fortaleceu o transporte sanitário seguro dos pacientes. Os veículos doados aos municípios foram adaptados para atender demandas que necessitam de cuidados intensivos, atuando como semi-UTIs.

Leitos pediátricos

No Hospital da Ilha, ao todo, foram 12 novos leitos clínicos, que têm como destino crianças entre 29 dias e 14 anos. Com a ampliação, o Hospital da Ilha chega a 40 leitos pediátricos. A medida também contemplou o Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, referência estadual no atendimento materno-infantil (zero a 14 anos). Na unidade, foram acrescidos 13 leitos, sendo oito leitos pediátricos de Unidades Semi-Intensivas e 5 leitos de UTI. Centro TEA 12+

A rede de cuidado à rede da pessoa com deficiência no âmbito da Saúde foi ampliada com a inauguração neste ano pela SES do centro especializado de atendimento ao adolescente e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O centro oferece atendimentos em neurologia, educação física, psicologia, psicopedagogia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, assistência social, fisioterapia, musicoterapia e arteterapia.

Expansão de Serviço de Ressonância

A Policlínica da Criança é a terceira unidade da rede de 17 Policlínicas a implantar o serviço de ressonância. Em Imperatriz, a policlínica iniciou a oferta do serviço a partir de abril de 2023. Na Policlínica Diamante, em São Luís, o serviço teve início em outubro de 2015. A expansão também beneficiou o Hospital da Ilha, em São Luís.

Mamógrafos

O ano também foi de fortalecimento da prevenção ao câncer de mama. Depois da entrega do novo mamógrafo na Policlínica de Santa Inês, para assistência da população no Vale do Pindaré, sobe para 17 o número de mamógrafos instalados em hospitais e policlínicas da rede estadual da saúde.

Centro de Neuromodulação

Na rede de Saúde Mental da SES, o Hospital Nina Rodrigues dispõe do Centro de Neuromodulação por Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) e mais dois ambulatórios especializados, sendo um para assistência de pacientes com depressão resistente e o outro destinado ao tratamento de quadros de psicose. Tele-UTI

Com a implantação do Tele-UTI no Hospital de Traumatologia e Ortopedia, em São Luís, o projeto está disponível em 10 unidades da rede SES. No Maranhão, o Projeto de Tele-UTI do Hospital Israelita Albert Einstein é adotado no Hospital Macrorregional Tomás Martins, em Santa Inês; no Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago, em Pinheiro; no Hospital Regional de Barra do Corda Dr. José de Abreu Silva; Hospital Regional de Barreirinhas; Hospital Regional de Balsas; Hospital Regional de Chapadinha; Hospital Regional de Pedreiras Dr. Kleber Carvalho Branco e o Hospital Regional de Urgência e Emergência de Presidente Dutra. Enquanto que o Projeto de Tele-UTI do Hospital Sírio-Libanês apoia o Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão e Maternidade de Alto Risco do Maranhão (MACMA), ambos em São Luís.

Afetados pelas chuvas

O Comitê Estadual de Saúde em Desastres, da SES, fez o monitoramento dos municípios afetados pelas chuvas no primeiro semestre deste ano. Equipes da Força Estadual de Saúde (Fesma) realizaram assistência aos municípios afetados, como Itaipava do Grajaú, Esperantinópolis, Poção de Pedras, São João do Carú, Santa Luzia e Trizidela do Vale, entre outros. Como parte das ações, foram destinados frascos de hipoclorito de sódio e análise da água.

Piso da enfermagem

Para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no Maranhão, desde

setembro o Governo do Estado iniciou o pagamento do reajuste retroativo concedido a todos os profissionais que cumprem os requisitos estabelecidos pelo governo federal. E para 21 dezembro, a SES anunciou que será pago o complemento e o 13º referente ao piso da enfermagem. Receberão o pagamento mais de 16 mil profissionais habilitados pelo Ministério da Saúde.

Semana Estadual de Vacinação Incentivo à vacinação. Assim, a SES, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), promoveu a Semana Estadual de Vacinação, de 27 de novembro a 3 de dezembro. Ao longo da semana, 100.561 doses de vacinas para de crianças e adolescentes menores de 15 anos foram aplicadas, sendo 75.514 doses em crianças e 25.047 em adolescentes.

Planificação

A Planificação da Atenção à Saúde (PAS) organiza os processos de trabalho das unidades de saúde e promove a integração das atenções Primária e Especializada, por meio de um conjunto de ações educacionais e processos com foco na qualificação profissional e do atendimento. Na regional de Presidente Dutra, 16 municípios implementaram o processo da Atenção Primária à Saúde (APS). A Planificação foi elaborada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e no Maranhão conta com a parceria do Hospital Beneficência Portuguesa (BP) e do Instituto Einstein de São Paulo, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS). Experiências bem-sucedidas Para dialogar, trocar experiências, incentivar a pesquisa e fortalecer o papel da ciência, a SES promoveu a I Mostra as Experiências Exitosas “Recuperação das coberturas vacinais”, o I Seminário Estadual de Emergências em Saúde Pública, a I Mostra de Vigilância Sanitária, o I Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão, a III Mostra Científica da SES/MA e a 1ª Mostra Macro de Experiências Exitosas das Ações do Programa Saúde na Escola, da Macrorregião Leste e Macrorregional Sul. O Maranhão também sediou, em junho, em parceria com a Associação Rede Unida, entidade internacional sediada no Brasil, o Encontro Regional Nordeste I da Rede Unida com o tema “Florestania: por outros amanhãs”.

Programa Saúde na Escola

A SES alcançou 1.214604 crianças e adolescentes, de janeiro a outubro deste ano, por meio das ações do programa Saúde na Escola (PSE). A estratégia somou 23.687 atividades no âmbito da Atenção Primária, aliando ações de saúde e educação em escolas públicas maranhenses.

Rede estadual

Na rede da SES, 87 unidades são gerenciadas por meio da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) no Maranhão, 26 por meio do Instituto Acqua, 16 por meio do Instituto Vida e Saúde (Invisa) e uma unidade por meio da Associação Brasileira de Entidades de Assistência Social (ABEAS) Maranhão.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realiza, nesta semana, mutirão de cirurgias de fissura labiopalatina aos pacientes que integram o Serviço de Deformidades MaxiloFaciais, formado por cinco equipamentos rede estadual de saúde no Maranhão: o Hospital Carlos Macieira (HCM), o Hospital Dr. Juvêncio Mattos, o Centro Ninar, a Unidade Sorrir e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão, todas na capital maranhense. Nesta terça-feira (19) foram atendidos quatro pacientes adultos no Hospital Carlos Macieira.

O mutirão de cirurgias teve início na segunda-feira (18) com o atendimento dos pacientes infantis no Hospital Juvêncio Mattos e encerra no dia 22 de dezembro. Durante os exames pré-operatórios, os acompanhantes foram orientados quanto às recomendações sobre os cuidados com alimentação no período pós-cirurgia. Ao todo, serão 50 crianças operadas, além dos 4 pacientes adultos.

A cirurgiã Ingrid Consolato coordena as atividades no hospital de alta complexidade e no hospital infantil. “Estes quatro pacientes adultos têm fenda muito ampla do palato. Vamos fazer correção primária de alguns e outros vamos fazer a palatoplastia secundária. Cada procedimento demora em torno de 4 a 5 horas, dependendo de cada caso. Após a cirurgia, eles seguem em acompanhamento ambulatorial multiprofissional e ortodôntico na rede estadual”, explicou.

A equipe médica conta com a parceria de duas associações brasileiras em fissuras de deformidades, que trouxe dois especialistas para integrar a assistência nas cirurgias: os médicos José Ferreira Filho, do Ceará, e Marcone José Ferreira, do Distrito Federal.

O universitário Flávio Silva Santos, natural de Barreirinhas, é um dos pacientes adultos que realizou a primeira cirurgia aos 21 anos de idade. “Minha mãe chegou a procurar consultas ainda na minha infância, mas considerou que pelo meu nervosismo não seria possível. Com isso, já adulto, vim procurar o hospital. Após a cirurgia, eu melhorei bastante a minha comunicação, a minha voz, o que antes me causava dificuldade de interação social. Hoje, sigo em reabilitação multiprofissional semanalmente e aguardo as novas cirurgias”, finalizou.

Os pacientes com fissura labiopalatina devem ser acompanhados do nascer até os 18 anos, geralmente. As duas primeiras cirurgias são feitas com 6 meses de idade e depois com 1 ano. São intervenções no lábio (a quiroplastia) e no palato. Com 4 anos de idade o paciente é encaminhado para ortodontista (dentista responsável pelo crescimento da face). A partir dos 6 anos, os fissurados recebem um aparelho dentário que prepara a boca para a cirurgia definitiva, aos 18 anos. Antes, na idade entre 10 a 14 anos, é feito um enxerto ósseo, para unir a maxila segmentada. A cirurgia ortognástica é a última etapa. Os pacientes fissurados são acompanhados por profissionais da odontologia, medicina, enfermagem, fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia e nutrição. Após as cirurgias, os pacientes conseguem recuperar a fala e muitas vezes até a audição.

O Hospital Carlos Macieira, da rede da SES, referência em assistência de alta complexidade do Maranhão, é gerenciado pelo Instituto Acqua.

A ação do Governo do Estado é fruto de emenda parlamentar do deputado estadual Carlos Lula.

Projeto compatibiliza destinação de terras devolutas no Maranhão com o Plano Nacional de Reforma Agrária

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (19), o Projeto de Lei 614/2023, de autoria do deputado Eric Costa (PSD), que altera a Lei nº 5.315/1991, que dispõe sobre terras de domínio do Estado. De acordo com o parlamentar, a atual lei carece de atualizações que se alinhem aos novos dispositivos constitucionais. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

O PL diz que aquele que, não sendo proprietário rural, e

tornar produtivas terras devolutas estaduais, e nelas mantiver morada habitual, com área de até 2.500 hectares, terá preferência para adquirir o domínio, dispensada a licitação, mediante o pagamento do valor da terra, acrescido das despesas de vistoria e das taxas de administrativas Além disso, a exploração da ocupação acima de 2.500 hectares terá autorização prévia da Assembleia Legislativa. Na justificativa, o deputado afirma que a Emenda 43/2003 ocasionou alterações substanciais na Constituição

Estadual, revogando a limitação de 200 hectares para alienação de terras públicas. Além disso, essa emenda restaurou à Constituição Estadual os mesmos direitos estabelecidos no artigo 188 da Constituição Federal, que preconiza a necessidade de compatibilizar a destinação de terras públicas e devolutas com a política agrícola e o Plano Nacional de Reforma Agrária.

O deputado Eric Costa chama a atenção para a importância do debate sobre a regularização fundiária no

Maranhão. Ele explicou também que tem acompanhado o esforço do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) em regularizar o maior número de imóveis no estado.

“Apresentei uma proposta de adequação a uma lei que nós temos, uma lei inferior, inclusive. A Constituição Federal trata desse assunto, estabelecendo um marco, um limite, e a Constituição Estadual da mesma forma. E nós apresentamos um projeto de lei adequando a Lei de Terras do Maranhão à Constituição Estadual e à Constituição Federal”, explicou o parlamentar.

Eric Costa ressaltou ainda que tem dialogado com todos os setores envolvidos nesta temática, buscando o amadurecimento da proposta.

“Estou me comprometendo e estou à disposição para que nós possamos amadurecer e entregar para a população o melhor caminho e os instrumentos necessários para que possamos regularizar o maior número de terras, beneficiando ainda mais produtores, assim como a agricultura familiar, o pequeno produtor, o médio produtor e o grande produtor”, completou o deputado.

CCJ da Assembleia Legislativa analisa mais de mil

projetos de lei em 2023

Durante a última sessão do ano, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou o balanço da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão. Em 2023, a CCJ apreciou mais de mil projetos, aproximadamente 16 a cada reunião.

ordinárias e 33 extraordinárias, ou seja, não ficamos uma semana, nesta Casa, sem que tivéssemos reunião da comissão”, revelou o parlamentar. Carlos Lula destacou como a atividade da Comissão de Constituição e Justiça permitiu um melhor aproveitamento e atuação das demais comissões da Casa. Além da CCJ, a Assembleia possui outras ‘’ Comissões: Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Administração Pública, Seguridade Social e Relações

de Trabalho; Saúde; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias; Turismo e Cultura; Obras e Serviços Públicos; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ética; Assuntos Econômicos; e Segurança Pública.

Congresso conclui votação da LDO de 2024

“Foram apreciados 1077 projetos, com 951 pareceres aprovados, 145 pareceres rejeitados, o que dá um percentual de pouco menos de 14% de rejeição dos projetos, e 85 pareceres prejudicados. Foram 68 reuniões da CCJ, 35 ordinárias e 33 extraordinárias, ou seja, não ficamos uma semana, nesta Casa, sem que tivéssemos reunião da comissão”, revelou o parlamentar.

“Chegamos a essa última sessão do ano com o sentimento de que o trabalho, de fato, foi realizado, e que a comissão alcançou o seu propósito. A CCJ é a primeira das comissões da Casa. É a primeira que analisa os projetos. E com respeito a todas as demais, acaba sendo o coração da Assembleia, porque se ela não funciona, as outras também não têm como funcionar”, pontuou.

jetos. E com respeito a todas as demais, acaba sendo o coração da Assembleia, porque se ela não funciona, as outras também não têm como funcionar”, pontuou.

Carlos Lula destacou a atuação dos parlamentares e corpo técnico que compõem a Comissão. Em 2023, os titulares da CCJ são os deputados Neto Evangelista (União), Glalbert Cutrim (PDT), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Abigail (PL) e Fernando Braide (PSC).

“Quero agradecer aos parlamentares que comigo estiveram e fizeram um trabalho primoroso ao longo de 2023. Espero que, em 2024, já com outra presidência, porque essa é a disposição regimental da Casa, a gente tenha ainda números melhores da CCJ. Agradeço, ainda, em nome dos membros da Comissão de Constituição e Justiça, também aos servidores da Casa, à diretoria legislativa, ao doutor Bráulio, ao doutor Maneton, à consultoria legislativa, em nome da doutora Luzenice, sempre com pareceres consubstanciados que permitem a elaboração dos nossos votos na comissão”, concluiu o deputado Carlos Lula.

Carlos Lula destacou como a atividade da Comissão de Constituição e Justiça permitiu um melhor aproveitamento e atuação das demais comissões da Casa. Além da CCJ, a Assembleia possui outras ‘’ Comissões: Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho; Saúde; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias; Turismo e Cultura; Obras e Serviços Públicos; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ética; Assuntos Econômicos; e Segurança Pública.

Fones: (98) 99617-0542

Foi inaugurado nesta segunda-feira (18/12), o 12º Escritório Social do estado do Maranhão, no município de Porto Franco, a 720 km de São Luís. A solenidade contou com a presença do desembargador Ronaldo Maciel, coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA); do juiz coordenador do sistema carcerário, Douglas Martins; do juiz da 1ª Vara de Porto Franco, José Francisco de Sousa, a juíza da 2ª Vara do município, Alessandra Limado; do coordenador executivo da UMF, Miguel Moyses; do prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo; entre outros. O equipamento público faz parte da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 307/2019), desenvolvido por meio de parceria entre o Poder Judiciário, Executivo e a gestão municipal, objetivando garantir políticas de apoio voltadas a pessoas que deixam o sistema prisional após cumprimento de pena e a seus familiares.

Localizado à Rua Joaquim

Pereira, nº 220, o Escritório Social de Porto Franco disponibilizará políticas públicas voltadas às pessoas egressas do sistema carcerário, com a realização de cursos profissionalizantes, indicações ao mercado de trabalho, tratamentos de saúde, dentre outros serviços que contribuem com a ressocialização e redução da reincidência criminal.

Com o fomento da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA junto às gestões municipais do Estado, o Maranhão já conta com Escritórios Sociais em funcionamento, além de Itapecuru-Mirim e São Luís (pré-existentes), nos municípios de Açailândia, Coroatá, Balsas, Pinheiro, Bacabal, Codó, Chapadinha, Grajaú e Caxias. Ao todo, 30 Escritórios Sociais já foram fomentados junto aos Municípios, com 20 lançados em evento de junho deste ano.

O desembargador Ronaldo Maciel destacou que o Maranhão é o estado brasileiro com maior número de escritórios sociais, sendo reconhecido recentemente como referência no cumprimento de penas. “O Escritório Social é a mão amiga para aquele que

ATOS FATOS

Judiciário e município de Porto Franco inauguram 12º Escritório Social do Maranhão

errou, foi condenado, cumpriu a pena e que precisa ser reinserido na sociedade. Se não fizermos isso, a porta aberta será a criminalidade”, afirmou.

O juiz Douglas de Melo Martins parabenizou o município de Porto Franco por aderir à política de atenção às pessoas egressas do sistema prisional, ressaltando o papel da sociedade. “É preciso que a sociedade também contribua, acolha e não discrimine, todos queremos viver em uma sociedade de paz, sem violência, com diminuição da criminalidade, mas todos também têm o compromisso, com oportunidades de trabalho e cada um fazendo sua parte conseguiremos uma cidade mais segura para todos”, frisou.

“Porto Franco a partir de hoje conta com um instrumento para acolher os egressos e seus familiares encaminhá-los para programas sociais, capacitações para que possam levar uma vida diferente daquela e principalmente se afastarem das organizações criminosas que, ao contrário do escritório social, pretendem cooptá-los, mas não para que tenham uma vida livre na sociedade, mas sim para que cometam novos crimes e retornem ao ambiente prisional”, avaliou o juiz José Francisco de Sousa.

O prefeito Deoclides Macedo agradeceu a importante parceria, reforçando que os escritórios sociais resultam de colaboração entre os Poderes Judiciário e Executivo. “Os municípios precisam estabelecer e concretizar essas políticas públicas que são feitas através de estudos que comprovadamente ajudam

na ressocialização daqueles que passam por períodos de privação de liberdade, que precisam sair de forma que possam se reintegrar na sociedade”, avaliou o prefeito Deoclides Macedo.

Também participaram da inauguração o inspetor da Polícia Penal, Flávio Soares; o diretor da UPR, Raimundo Santiago; a secretária da SMAS, Margareth Macedo, sua adjunta Eth Milhomem, o promotor de Justiça Eduardo André Lopes, advogados, vereadores e familiares de pessoas encarceradas.

ESCRITÓRIOS SOCIAIS

O fomento à expansão e qualificação dos Escritórios Sociais é uma das frentes de ação do programa Fazendo Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que atuam em parceria com poderes locais para funcionamento das unidades, ainda com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

A iniciativa dos Escritórios Sociais faz parte da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução CNJ nº 307/2019. O objetivo é dar uma resposta de Estado mais qualificada às cerca de 230 mil pessoas que recebem alvarás de soltura a cada semestre, segundo dados do Executivo Federal do primeiro semestre de 2020.

A política dos Escritórios sociais possui metodologia própria de atenção ao público, como a singularização do atendimento e mobilização de pré-egressos, que estão sendo trabalhadas em diversas capacitações pelo país.

Conciliação Itinerante realiza 415 atendimentos à população na região do Centro do Maranhão

A 10ª edição do projeto

Conciliação Itinerante, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), promovida de 11 a 15 de dezembro, em Grajaú, Formosa da Serra Negra, Itaipava do Grajaú e Barra do Corda, integrantes da região do Centro maranhense, resultou em 415 atendimentos à população. De acordo com dados en-

viados pela Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, foram realizadas 241 audiências, com 120 acordos entre as partes, que resultaram no montante de R$ 395.460,08, além de serviços diversos. Durante o evento, a população resolveu conflitos, de forma rápida, simples e gratui-

ta, tais como: divórcio, pensão alimentícia, coleta de material para exame de DNA, guarda de filhos, divisão de bens, problemas de vizinhança, acesso a plataformas digitais de conciliação, orientações jurídicas, dentre outros.

A iniciativa foi promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/ TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.

Esta edição do projeto foi coordenada pelo juiz Bernardo Luiz de Melo Freire (titular da 4ª Vara de Pedreiras e coordenador do Cejusc da referida comarca).

O presidente do Nupemec/

Decisões monocráticas são “imperativo”, diz Barroso em balanço de 2023

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que as decisões monocráticas (individuais) são um “imperativo da realidade” para que a Corte tenha um funcionamento regular.

Barroso frisou que, diante das diversas competências do Supremo, “seria simplesmente inviável que todas as decisões monocráticas viessem a plenário, não tem como funcionar, seria materialmente impossível”.

A declaração foi dada em meio ao balanço de fim de ano no Supremo, durante a última sessão plenária do ano, em que tradicionalmente se encerram os trabalhos regulares e que marca o início do plantão durante o recesso judicial. De acordo com os números apresentados por Barroso, das 101.970 decisões proferidas em 2023 pelo Supremo, 83% (84.650) foram monocráticas. Embora ainda sejam grande maioria, as decisões colegiadas aumentaram 34%, segundo o presidente do Supremo.

Os dados refletem o grande número de recursos extraordinários (54 mil) e habeas corpus (12 mil), por exemplo, que foram recebidos ao longo do ano pelo Supremo. “Só poderia ser diferente se reduzisse dramaticamente as competências do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Barroso.

TJMA, desembargador José Gonçalo Filho, ressaltou a importância da iniciativa. “O objetivo do projeto Conciliação Itinerante é ampliar o acesso da sociedade ao Poder Judiciário, resolvendo seus conflitos de forma ágil e efetiva”, pontuou o desembargador, agradecendo e parabenizando a todos e a todas, pelo empenho na ação.

Todas as sessões da décima edição de 2023 do projeto Conciliação Itinerante foram devidamente conduzidas por conciliadores e conciliadoras do TJMA, com o apoio de servidores e servidoras da Justiça.

PARCERIA

O evento Conciliação Itinerante contou com a parceria do Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeituras.

O presidente do Supremo frisou que a regra do tribunal é que qualquer decisão monocrática em ações que questionam leis e que envolvam atos de outros poderes seja submetida imediatamente ao plenário. “O padrão desejável é que todas as cautelares que

sejam institucionalmente relevantes venham ao plenário”, disse.

Ao todo, o plenário do Supremo julgou 8.527 processos neste ano, sendo 70 em sessões presenciais e os demais de modo virtual. Na Primeira Turma, foram julgados 4.690 processos, enquanto da Segunda Turma foram resolvidos 5.019. Ao todo, foram 17.267 acórdãos (decisões colegiadas) publicados.

Ainda assim, o acervo do Supremo aumentou de 8% neste ano, para 24.071 processos. Barroso atribuiu o fato, entre outras razões, à abertura de 1.362 ações penais relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro. Em 2022, por exemplo, foram abertas apenas três ações penais.

Marco temporal Entre as ações julgadas neste ano, Barroso destacou aquela que declarou a inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação das terras indígenas. Neste julgamento, o Supremo decidiu que a data da promulgação da Constituição não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.

O tema causou atritos com o Congresso, que dias após a decisão do Supremo aprovou a volta da tese do marco temporal, em forma de lei. O dispositivo chegou a ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado na semana passada.

Ainda em decorrência desse atrito, o Senado aprovou no fim de novembro uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para limitar as decisões monocráticas de ministros do Supremo.

Entenda o que significa o grau de investimento de um país

A classificação de risco por agências estrangeiras representa uma medida de confiança dos investidores internacionais na economia de determinado país. As notas servem como referência para os juros dos títulos públicos, que representam o custo para o governo pegar dinheiro emprestado dos investidores. As agências também atribuem notas aos títulos que empresas emitem no mercado financeiro, avaliando a capacidade de as companhias honrarem os compromissos.

O grau de investimento funciona como um atestado de que os países não correm risco de dar calote na dívida pública. Abaixo dessa categoria, está o grau especulativo, cuja probabilidade de deixar de pagar a dívida pública sobe à medida que a nota diminui. Quando um país dá

calote, os títulos passam a ser considerados como de lixo. O mesmo vale para as empresas.

As agências mais conceituadas pelo mercado são a Fitch, a Moody's e a Standard & Poor's (S&P), que periodicamente enviam técnicos aos países avaliados para analisar as condições da economia. Uma avaliação positiva faz um país e suas empresas levantarem recursos no mercado internacional com custos menores e melhores condições de pagamento.

Da mesma forma, uma boa classificação atrai investimentos estrangeiros ao país. Fundos de pensão estrangeiros investem apenas em países com grau de investimento concedido por pelo menos duas agências de classificação de risco. Caso contrário, o país passa a ser considerado de

grau especulativo.

Em 2008, o Brasil tinha sido elevado à categoria de grau de investimento. A primeira agência a incluir o país nesse patamar foi a S&P, em abril daquele ano. A decisão foi seguida pela Fitch, em maio do mesmo ano, e pela Moody's, em setembro de 2009.

Queda

Em setembro de 2015, a S&P retirou o grau de investimento do país e concedeu perspectiva negativa, abrindo caminho para que a nota fosse reduzida novamente em fevereiro de 2016. Em dezembro de 2015, a Fitch reduziu a nota do Brasil para um nível abaixo da categoria de bom pagador. A Moody's retirou o grau de investimento do Brasil em fevereiro de 2016, uma semana após o segundo rebaixamento pela S&P. Na ocasião, a Moody’s reduziu a nota do país para dois níveis abaixo do grau de investimento.

Com a decisão desta terça-feira (19), o Brasil está dois níveis abaixo do grau de investimento nas três agências. A Fitch havia elevado a nota do país em julho deste ano. A Moody’s classifica o país nesse patamar desde fevereiro de 2016.

No caso dos títulos públicos, o grau de investimento ajuda um país a conseguir

juros mais baixos nos papéis da dívida externa. Por meio da dívida pública, um governo emite títulos para levantar recursos no mercado financeiro. O dinheiro serve para atender às necessidades de financiamento e permitir que o Tesouro honre os compromissos de curto prazo. Em troca, o governo se compromete a devolver o dinheiro aos investidores com juros. Quanto menores as taxas, maior a confiança na capacidade de pagamento do país. Críticas

Embora as notas sirvam de parâmetro para credibilidade de governos e de empresas no mercado financeiro, as agências de classificação de risco enfrentam críticas por terem errado nos prognósticos. Antes de 2008, as agências deram notas altas para as operações de venda de créditos imobiliários nos Estados Unidos, que entraram em colapso e desencadearam uma crise econômica global.

Em 2013, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu investigação contra a Standard & Poor's por suspeita de fraude na classificação de produtos hipotecários. Em fevereiro de 2015, a agência pagou uma multa de US$ 1,37 bilhão pelo papel na crise de 2008.

S&P eleva nota da dívida do Brasil pela primeira vez em 12 anos

Pela primeira vez em 12 anos, a agência de classificação de riscos Standard & Poor’s (S&P) elevou a nota da dívida soberana brasileira. O país saiu da nota BB-, três níveis abaixo do grau de investimento, para a nota BB, dois níveis abaixo. A S&P concedeu perspectiva estável, o que não indica alterações nos próximos meses.

A última vez em que a S&P havia elevado a nota da dívida brasileira tinha sido em 2011, quando o Brasil passou da nota BBB- (grau de investimento, garantia de que o país não dará calote na dívida pública) para BBB (um nível acima do grau de investimento). Desde então, o país tinha sofrido sucessivos rebaixamentos, tendo perdido o grau de investimento em setembro de 2015.

Desde junho deste ano, a

S&P tinha indicado que elevaria a classificação do país, ao conceder perspectiva positiva para a nota brasileira. Em nota, a S&P atribuiu a melhoria da nota brasileira à aprovação da reforma tributária, ocorrida na sexta-feira (15). Segundo a agência, a conclusão das discussões em torno da modernização do sistema tributário brasileiro amplia a trajetória de implementação de políticas pragmáticas no país nos últimos 7 anos.

A S&P, no entanto, adverte que continuam riscos para a economia brasileira, como as perspectivas de fraco crescimento econômico e de situação fiscal “débil”, o que justificou a perspectiva estável para a nota do país. “Isso reflete nossas expectativas de que o país fará progresso lento em enfrentar

desequilíbrios fiscais e projeções econômicas ainda fracas, compensadas por uma forte posição externa e uma política monetária que está ajudando a reancorar as expectativas de inflação”, destacou o comunicado.

Desde janeiro de 2018, a S&P Global enquadrava o Brasil três níveis abaixo do grau de investimento. Em julho deste ano, a Fitch elevou a nota da dívida brasileira para dois níveis abaixo do nível do grau de investimento. A Moody’s classifica o país nesse patamar desde fevereiro de 2016.

Tesouro

Em nota, o Tesouro Nacional informou que a elevação da nota brasileira confirma os esforços do governo federal para reequilibrar as contas públicas e fazer as reformas necessárias para a econo-

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU - MA AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N° 002/2023

A Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu, Estado do Maranhão através da Comissão Permanente de Licitações, Portaria nº 10/2023, torna público, para o conhecimento dos interessados que fará realizar LICITAÇÃO na forma da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023, do tipo de menor preço GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestações de Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria de apoio administrativo na área de Controle Interno, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu/MA. Data da abertura: 05 de janeiro de 2024, às 10:00 horas, A íntegra do Edital e seus anexos, estará disponível na sala da Câmara Municipal na Rua do Comércio, s/n, Centro, Conceição do Lago AçuMA, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente na Câmara Municipal, mediante apresentação de mídia eletrônica, ou ainda solicitado por e-mail; conceicaodolagoacu9445@gmail.com, esclarecimento adicionais no mesmo endereço. Conceição do Lago Açu - MA, em 15 de dezembro de 2023. Rosilene M.D. Barros- Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO SRP N° 05/2023

A Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu -MA, Estado do Maranhão torna público, para o conhecimento dos interessados que realizará LICITAÇÃO na forma da Lei Federal nº10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/1993, da Lei Complementar n° 147/2014 e demais normas atinentes à espécie, modalidade PREGÃO ELETRONICO, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, tipo regime de menor preço por item; OBJETO: Registro de preços para eventual e futura Contratação de empresa para aquisição de Gêneros Alimentícios, Material de Expediente e Material de Limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu - MA . Data da abertura: 04 de janeiro de 2024, às 09:00 (nove) horas, A íntegra do Edital estará disponível na sala da Câmara Municipal no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente na Câmara Municipal ou através do site: https://www.licitanet.com.br, https://www.cmclagoacu. ma.gov.br/, ou ainda solicitado por e-mail; conceicaodolagoacu9445@gmail.com, esclarecimento adicionais no mesmo endereço. Conceição do Lago Açu - MA, em 15 de dezembro de 2023. Rosilene M.D. Barros-Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP N° 06/2023

mia. Segundo o órgão, a melhoria na classificação do país resultará em queda dos juros e aumento do emprego no médio prazo.

“O Ministério da Fazenda reitera seu compromisso com a agenda de reformas em curso, que contribuirá não apenas para o melhor balanço fiscal do governo, mas também levará à redução das taxas de juros e à melhoria das condições de crédito, ao mesmo tempo em que assegurará a estabilidade dos preços. Desta forma, serão criadas as condições para a ampliação dos investimentos públicos e privados e a geração de empregos, aumento da renda e maior eficiência econômica, elementos essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país”, destacou o comunicado.

A Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu -MA, Estado do Maranhão torna público, para o conhecimento dos interessados que realizará LICITAÇÃO na forma da Lei Federal nº10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/1993, da Lei Complementar n° 147/2014 e demais normas atinentes à espécie, modalidade PREGÃO ELETRONICO, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, tipo regime de menor preço por item; OBJETO: Registro de preços para eventual e futura Contratação de empresa para prestação de serviços de Locação de 02(dois)veículos automotor, destinados a atender as necessidades desta Casa Legislativa deste Município . Data da abertura: 04 de janeiro de 2024, às 14:00 (quatorze) horas, A íntegra do Edital estará disponível na sala da Câmara Municipal no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente na Câmara Municipal ou através do site: https://www.licitanet.com.br, https://www.cmclagoacu.ma.gov.br/, ou ainda solicitado por e-mail; conceicaodolagoacu9445@gmail.com, esclarecimento adicionais no mesmo endereço. Conceição do Lago Açu - MA, em 15 de dezembro de 2023. Rosilene M.D. Barros-Pregoeira.

Presidente da F1 diz que não desejaria situação de Schumacher nem a seu “pior inimigo”

O presidente da Fórmula 1, Stefano Domenicali, afirmou que não desejaria a condição de Michael Schumacher nem para o seu “pior inimigo”. O piloto alemão, que sofreu traumatismo craniano durante um acidente de esqui, na França, em 2013, não é visto em público há quase uma década. Durante esse período, nenhum boletim médico sobre o quadro de saúde do heptacampeão mundial de F1 foi divulgado. Agora, Domenicali, que trabalhou com o piloto na Ferrari, revelou que a situação do ícone das pis -

tas continua desafiadora à medida que o aniversário de 10 anos do acidente se aproxima.

“Parece que foi ontem o acidente em Meribel; são fatalidades que mudam a vida”, disse ele em entrevista ao jornal La Gazzetta dello Sport.

“Por respeito a ele e à sua família, devemos permanecer ao lado dele, em meio a essa dura situação. O que acontece entre a família e eu permanece privado, mas viver assim por dez anos é algo que você nunca desejaria nem para o seu pior inimigo”, pontuou

o diretor executivo.

Recentemente, o piloto britânico Mark Blundell, que competiu contra Schumacher na década de 1990, disse concordar com a decisão da família de proteger as informações sobre o estado do astro, atualmente com 54 anos.

“Não sei em que pé estamos com a saúde de Michael, pois ele está legitimamente resguardado. Ele ainda está aqui e espero que entenda o que está acontecendo. Isso seria positivo. É muito difícil”, disse ele à plataforma OLBG.

Mais adiante na entre -

vista à publicação esportiva, Blundell lamentou por Schumacher não ter tido a oportunidade de compartilhar relatos sobre sua carreira emocionante.

“Michael é uma grande perda para a F1, pois ele tinha todos esses títulos em seu currículo e, infelizmente, não podemos ouvir sobre essas conquistas. É uma pena termos perdido sua perspectiva quanto a isso. Também nunca saberemos como ele poderia ter apoiado seu filho [Mick Schumacher] e outros pilotos promissores. É uma perda imensa”.

City goleia Urawa Red e vai à final contra o Flu no Mundial de Clubes

O adversário do Fluminense na final do Mundial de Clubes da Fifa será o Manchester City (Inglaterra). O time britânico se classificou na tarde desta terça (19), após aplicar 3 a 0 no Urawa Red Diamonds (Japão), no Estádio King Abdullah, em Jeddah (Arábia Saudita). Tanto o Tricolor carioca quanto

o City disputam o Mundial pela primeira vez e vão duelar pelo título inédito 15h (horário de Brasília) da próxima sexta (22), no Estádio Prince Abdullah Al-Faisal. Antes, às 11h30, no estádio Prince Abdullah Al-Faisal, haverá disputa pelo terceiro lugar no Mundial, entre o Urawa Red e o Al Ahly (Egito), derrotado

pelo Fluminense (2 a 0), na segunda (18), na outra semifinal.

Os britânicos, campeões europeus, entraram em campo desfalcados de craques como o atacante norueguês Erling Haaland e o meio-campista bela Kevin De Bruyne. No primeiro tempo, a equipe comandada pelo técni -

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023

A Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão – MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Lote, objetivando REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS, COM; MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO, PINTURA E FERRAMENTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTANA DO MARANHÃO/MA. Inicialmente agendada para o dia 19 de dezembro de 2023 às 15:00, fica ADIADA para o dia 05 de janeiro de 2023 às 16:00, em razão das fortes chuvas e consequentemente falta de energia e instabilidade de sinal de internet.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, das 08:00 às 12:00 horas, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço https://santanadomaranhao. ma.gov.br/transpare, ou ainda pelo endereço Portal Licita Santana, www.licitasantanadomaranhao.com.br/. Santana do Maranhão - MA, 19 de dezembro de 2023

Ana Beatriz Galvão Rodrigues de Oliveira Pregoeira Oficial 020/2023

ERRATA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 008/2023

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que identificou um erro material na publicação do aviso de licitação tomada de preços nº 008/2023, na data de abertura. Onde se ler: " ABERTURA: 02 de janeiro de 2023, às 08h00min,", leia-se: “ABERTURA: 02 de janeiro de 2024, às 08h00min, ”Bom Jesus das Selvas - MA, 19 de dezembro de 2023. Herbeth dos Santos Fonseca - Presidente CPL.

Antonio Cleomar Santos De Oliveira, cpf 471.870.183-04, requereu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a outorga do direito de uso de obra hidráulica para atividade de piscicultura, localizada no Povoado Bacuri 2, município de Chapadinha – Ma, nas coordenadas geográficas Lat. 03° 45’ 39.819” S e Long. 43°21’3.339” W, com e-processo 220024/2023.

co Pep Guardiola, teve dificuldades no ataque, diante da defesa bem postada do Urawa Red. Um dos destaques foi o goleiro Nishikawa que defendeu bolas perigosas, como dois chutes de média distância desferidos pelo brasileiro Matheus Cunha aos 30 e aos 37 minutos. No entanto, já nos acréscimos (46 minutos), foi o City que inaugurou o placar com um gol contra de Marius Hoibraten.

Após o intervalo, o City marcou duas vezes em sete minutos. Mateo Kovacic ampliou o marcador aos seis minutos do segundo tempo, e aos 13 foi Bernardo Silva pegou rebote do goleiro Nishikawa e acertou o fundo da rede, ampliando o placar para 3 a 0. Com a ampla vantagem, os britânicos administraram a vitória até o final, que valeu a classificação para a decisão do título contra o Tricolor carioca.

W C P TAVARES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA torna público, que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 31/10/2023, Outorga de Direito de Uso nº 1403210/2023 para um poço, cuja as coordenadas geográficas são: Lat. 02°31’08,33” S e Long. 44°13’6,86” W , com vazão autorizada de 3 m³/h, com tempo de bombeamento de 8 h/dia, com validade de 05 anos, situado na Rua Nossa Senhora da Vitória, nº 444, Bairro Turu, São Luís - MA, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no processo n° 151994/2023.

CINESIA ANGELA PERIRA DA SILVA torna público, que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 12/12/2021, Autorização de Perfuração de um poço situado na R. 03, sn, em frente a UPA do Maracanã, BR 135, Bairro Distrito Industrial, CEP 65.090-266, São Luis - MA, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no processo n° 220021/2023.

Ministério do Esporte estuda reajuste do Bolsa Atleta após 12 anos

O ministro do Esporte, André Fufuca, anunciou nesta terça-feira (19) que o governo federal estuda conceder um reajuste no programa Bolsa Atleta, a partir do ano que vem. O benefício está congelado há 12 anos. O anúncio ocorreu após uma reunião, no Palácio do Planalto, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu uma delegação de atletas que participou da última edição Jogos Panamericanos e Parapan-Americanos, em Santiago, no Chile, entre outubro e novembro.

“Hoje é um dia em que o presidente Lula fez questão de receber os atletas que representaram o Brasil tanto nos Jogos Panamericanos quanto no Parapan. Tivemos um ano de realizações

importantes a nível do esporte internacional do nosso país”, destacou o ministro.

“Estamos falando aqui da atualização do Bolsa Atleta, do Bolsa Pódio. São programas que, alguns há 10, outro há 12 anos, não têm qualquer tipo de reajuste. E tem toda a sensibilidade do governo federal para poder avançar em resposta a essas ações”, acrescentou.

Segundo Fufuca, o reajuste deve ser para corrigir a inflação ao longo de todo esse período sem aumento.

O Bolsa Atleta foi criado em 2005, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa é considerado um dos maiores do mundo de patrocínio direto aos desportistas e tem o objetivo

garantir condições mínimas de preparação esportiva aos atletas brasileiros, a partir dos 14 anos de idade.

A política pública esportiva é dividida em seis categorias: Base, Estudantil, Nacional, Internacional, Olímpico/Paralímpico, Pódio, sendo esta última destinada a atletas de elite. Os repasses mensais variam de R$ 370 (base) a R$ 15 mil (pódio). Em 2023, o programa alcançou 7,4 mil atletas, o maior número da história.

O objetivo é que os bolsistas de alto desempenho se dediquem, com exclusividade e tranquilidade, ao treinamento e a competições locais, sul-americanas, pan-americanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas.

A principal categoria do programa abarca os atletas de alto rendimento, que se posicionam entre os 20 primeiros do ranking mundial da modalidade praticada ou prova específica, e que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.

Nos últimos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, realizados em Tóquio, no Japão, em 2021, 80% dos integrantes da delegação olímpica e 95% da paralímpica eram bolsistas do programa federal.

Desempenho histórico

A delegação brasileira

que participou dos Jogos Parapan-Americanos de Santiago este ano fez a melhor campanha da história entre todos os países. Foram 343 medalhas no total, com 156 ouros, 98 pratas e 89 bronzes. Trata-se de um desempenho três vezes melhor do que o segundo colocado, que foram os Estados Unidos (EUA), país que conquistou 55 ouros, 58 pratas e 53 bronzes, seguido pela Colômbia (50 ouros, 58 pratas e 53 bronzes).

Nos Jogos Panamericanos, o desempenho do Brasil também bateu recorde, com a conquista de 205 medalhas, sendo 66 de ouro, 73 de prata e 66 de bronze. Pela segunda edição consecutiva, o país ficou em segundo lugar no quadro geral de medalhas, atrás apenas dos EUA. Além disso, o país alcançou 40 vagas para os Jogos Olímpicos de Paris, em 2024. Somando com as classificações ou índices anteriores, o país agora tem 143 vagas garantidas para os Jogos Olímpicos do ano que vem.

A campanha histórica do Brasil em Santiago teve participação de 635 atletas, maior delegação do país em eventos internacionais, sendo que 469 (73,8%) são beneficiários do Bolsa Atleta.

PGE abre seleção para estágio remunerado em Direito

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) está com edital aberto para o preenchimento de 10 vagas de estágio em Direito até o dia 28 de dezembro. O processo seletivo também formará um cadastro de reserva para futuras oportunidades

dentro do período de validade da seleção. Podem se inscrever alunos matriculados em cursos superiores de Direito, que estejam cursando do 5º até o penúltimo período e com coeficiente de rendimento igual ou superior a 7,0. Os selecionados re -

ceberão uma bolsa mensal de R$ 950, além de auxílio transporte para uma jornada de 20 horas semanais. As inscrições devem ser feitas presencialmente na sede da PGE, localizada na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, quadra 22, lote 25, bairro Quintas do

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023.

A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, através do seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecer gêneros alimentícios para merenda escolar. Data da Abertura: 04/01/2024 às 09:00 horas. De acordo com as Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. O edital estará disponível no site: www.licitanet.com.br, na página oficial do município, www.olindanova.ma.gov.br, no sistema do TCE/MA/SINC e na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Vitorino Freire, s/n, Centro. Informações adicionais no E-mail: cplolindanova2021@hotmail.com. Olinda Nova do Maranhão, 13 de dezembro de 2023. Alexandro Sousa Correia/ Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023.

A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, através do seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecer pneus, câmaras e protetoras para a frota de veículo do município. Data da Abertura: 04/01/2024 às 15:00 horas. De acordo com as Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. O edital estará disponível no site: www.licitanet.com.br, na página oficial do município, www.olindanova.ma.gov.br, no sistema do TCE/MA/SINC e na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Vitorino Freire, s/n, Centro. Informações adicionais no E-mail: cplolindanova2021@hotmail.com. Olinda Nova do Maranhão, 13 de dezembro de 2023. Alexandro Sousa Correia/ Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023.

Calhau, em São Luís. Os candidatos devem doar um kit com dois quilos de alimentos não perecíveis, de tipos diferentes, no momento da inscrição. Esses itens serão destinados a entidades beneficentes que auxiliam pessoas com doenças graves, crianças e idosos.

Os estagiários selecionados trabalharão sob a orientação direta dos procuradores do Estado, participando de atividades como pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, auxiliando na produção de peças processuais, acompanhando audiências e outras tarefas pertinentes à área jurídica. O objetivo é proporcionar aos acadêmicos uma experiência educacional complementar, imersão na prática jurídica e desenvolvimento profissional.

A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, através do seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecer Gás Liquefeito de Petróleo - GPL. Data da Abertura: 05/01/2024 às 09:00 horas. De acordo com as Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. O edital estará disponível no site: www.licitanet.com.br, na página oficial do município, www.olindanova.ma.gov.br, no sistema do TCE/MA/SINC e na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Vitorino Freire, s/n, Centro. Informações adicionais no E-mail: cplolindanova2021@hotmail.com. Olinda Nova do Maranhão, 13 de dezembro de 2023. Alexandro Sousa Correia/ Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 002/2023

A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Chamada Pública nº. 002/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n. º 11.947/2009 e Resoluções do FNDE. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até as 10:00h do dia 10/01/2024, na sede da Prefeitura de Olinda Nova do Maranhão, no setor de Compras e Licitações. A Sessão Pública terá início das 10h00min do dia 10/01/2024. O edital estará disponível na página oficial do município, www.olindanova.ma.gov.br, no sistema do TCE/MA/SINC e na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Vitorino Freire, s/n, Centro, Informações adicionais no E-mail: cplolindanova2021@hotmail.com. Olinda Nova do Maranhão, 13 de dezembro de 2023. Alexandro Sousa Correia/ Pregoeiro.

Suspeito de aliciar menor de idade em troca de

mensagens

é preso, em São Luís

Um homem de 27 anos foi preso desta terça-feira (19) por aliciar uma menina de 12 anos pela internet. Ele foi flagrado pela Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), no Cais da Praia Grande, onde havia marcado um encontro com a vítima.

Segundo a PM-MA, o caso foi descoberto pela mãe da menina, que viu as mensagens trocadas entre os dois no celular da filha. Ela acionou a guarnição que fazia rondas na região e informou o local e a hora do encontro.

A polícia chegou ao local e abordou o suspeito, identificado como Rodrigo da Cunha Soares. Ele confessou que conhecia a menina e que mantinha um relacionamento afetivo com ela. Ele disse que pretendia levar a menor para a cidade de Alcân -

tara (MA). O homem foi levado para a delegacia, sem lesão corporal e sem o uso de algemas. Ele vai responder por aliciamento de menor de idade, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Polícia Rodoviária inicia operação com foco na

redução do número de acidentes no MA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nessa segunda-feira (18), a “Operação Rodovida” no Maranhão, que tem como objetivo a preservação de vidas e a redução do número de acidentes durante as férias escolares e os feriados de Natal, Ano Novo e Carnaval, tendo em vista que esse período é caracterizado pelo au -

mento no fluxo de veículos nas rodovias federais. A operação vai acontecer no período de 18 de dezembro deste ano à 18 de fevereiro de 2024. Durante toda a operação, a PRF concentrará esforços no aumento das atividades preventivas e educativas, levando informações essenciais sobre a segurança no

trânsito, além do reforço na fiscalização em pontos estratégicos onde são identificados um maior índice de acidentalidade. As ações serão realizadas de forma coordenada com outras instituições, com foco na prevenção de acidentes e intensificando, principalmente, o combate à embriaguez ao volante, excesso de

POLÍCIA CIVIL PRENDE, EM TURIAÇU, CINCO INTEGRANTES DE FACÇÃO CRIMINOSA QUE

ATERRORIZAVA MORADORES NA ILHA DE CUNHÃ CUEMA

Cerca de 20 policiais civis participaram, na manhã desta terça-feira (19), de uma operação de combate a integrantes de uma facção criminosa que atua na Ilha de Cunhã Cuema, comunidade situada na cidade de Turiaçu. Como resultado da ação, as equipes policiais cumpriram vários mandados de busca e apreensão e prenderam cinco pessoas.

A força-tarefa teve como base denúncias anônimas que relataram que indivíduos (faccionados) estariam ostentando armas de fogo diariamente na ilha, além de praticarem roubos e furtos contra moradores. O grupo também seria responsável pelo esquema de tráfico de drogas na localidade.

Diante das denúncias, a 5° Delegacia Regional de Pinheiro instaurou inquérito policial para apurar o fato e, no curso da investigação representou pelas medidas cautelares, deferidas pelo Juízo da

Comarca de Turiaçu e, que foram cumpridas nesta manhã.

De posse das ordens judiciais, os policiais embarcaram com destino à ilha, em um trajeto de três horas de viagem.

A ação policial contou com a participação de policiais da Delegacia Regional de Pinheiro, Delegacia Regional de Cururupu, Delegacia de Polícia de Turiaçu, integrantes de equipes designadas pela “Operação Paz”, do Grupo de Reposta Tática(GRT/ SEIC), da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) e do Núcleo de Operações com Cães (NOC) da SENARC.

Os presos foram interrogados e encaminhados para unidade prisional da região da Baixada Maranhense, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

As investigações continuam no combate à facções criminosas e tráfico de drogas na região.

velocidade e ultrapassagens proibidas, principais infrações relacionadas aos acidentes com óbitos nas rodovias federais que cortam o Maranhão.

Além disso, as ações também serão voltadas para o uso correto do cinto de segurança, dispositivos de retenção para crianças e a utilização de capacetes para motociclistas.