São Luís - MA, Terça-Feira, 05 de Setembro de 2023
Operadora de telefonia é condenada a indenizar consumidor por ligações indesejadas
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POLÍTICA:
Iracema
R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55038
Atletas do Fórum Jaracaty na disputa dos Jogos da Juventude 2023
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ressalta
“A Expoema fortalece o setor agropecuário e o turismo do Maranhão, além de estimular os negócios de vários municípios que fazem suas exposições no evento. Também são gerados empregos e o comércio formal e informal são impulsionados. É um grande e importante evento que merece estar na agenda do Estado”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual. Pag. 3
Imperatriz sedia 1ª fase da Olimpíada acadêmica de Medicina do Brasil
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Haddad diz que Congresso tem papel-chave na agenda econômica
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AGU faz mais de meio
milhão de conciliações
entre janeiro e agosto
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Mais de 51 quilos de cocaína são apreendidos dentro de veículo na cidade de Grajaú Governo realiza abertura da Campanha Setembro Verde e reforça importância da doação de órgãos
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ATOS FATOS Saúde 02
Governo realiza abertura da Campanha Setembro
Verde
e reforça importância da doação de órgãos
Secretaria de Estado da Saúde (SES) lançará, nesta terça-feira (5), às 9h, a Campanha Setembro Verde, na sede da Central Estadual de Transplantes do Maranhão (CET-MA), no Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís. Além de chamar atenção da sociedade para a necessidade do diálogo sobre a doação de
órgãos, a campanha estadual também destaca que: ‘Dizer sim à doação é ver a vida de quem amamos continuar’. De acordo com a Central Estadual de Transplantes do Maranhão, 1.087 pessoas estão na fila de espera para transplantes, sendo 257 para rins, 824 para córneas e 6 para fígado. Em 2023, o Maranhão
realizou 166 transplantes, sendo 144 de córneas e 22 de rins.
A Central Estadual de Transplantes é o órgão responsável por coordenar as ações inerentes ao processo de doação de órgãos e tecidos para transplantes no Maranhão. Tendo ainda como atribuições, a capacitação das equipes de saúde quanto ao
Pacientes da UTI do Hospital Regional
processo de doação e transplantes, além da divulgação do tema para a população e incremento das doações e do número de transplantes de órgãos e tecidos no Estado.
O Brasil define o mês de setembro como o mês da doação com a realização de campanhas em todos os estados do país com o ‘Setembro Verde’. Na ocasião, são desenvolvidas ações de sensibilização e capacitação sobre o tema da doação e transplante, e o dia 27 de setembro é designado como dia do doador.
SERVIÇO
O quê: Abertura da Campanha Setembro Verde que reforça a importância da doação de órgãos e tecidos;
Quando: Terça-feira (5), às 9h;
Onde: Central Estadual de Transplantes do Maranhão (CET-MA), localizada no Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís.
de Caxias tem suporte de recursos audiovisuais na promoção da qualidade de vida
A união de arte, tecnologia e saúde pode fazer a diferença na manutenção da qualidade de vida e recuperação de pacientes com longas internações em UTI. E essa é a proposta desenvolvida pela equipe multidisciplinar do Hospital Regional de Caxias Dr. Everaldo Ferreira Aragão.
A unidade integra a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
A utilização de recursos audiovisuais como música, tv, tablets e jogos digitais possibilita não apenas uma estratégia de entretenimento para aplacar a monotonia do espaço, mas manter a orientação espacial do paciente, bem como fortalecer
os vínculos com o mundo exterior, trazendo elementos que fazem parte do cotidiano do paciente. A prática da unidade busca melhorar a qualidade de vida dos internados e facilitar nas questões de relacionamento entre os pacientes e os profissionais da saúde.
“A equipe multiprofissional do nosso hospital tem trabalhado em conjunto para produzir resultados válidos e seguros para a recuperação do usuário. A ideia principal de promover essa ‘saída do paciente’ é fornecer a ele perspectiva do ambiente externo e ajudá-lo, focando no nosso grande objetivo, que é a recuperação e o cuidado com as pessoas”,
disse a diretora-geral do Hospital Regional de Caxias Dr. Everaldo Ferreira Aragão, Rayara Martins.
Os benefícios são comprovados pelos estudos científicos e vistos no processo da terapia, os quais são observados um bom desenvolvimento dos pacientes nas sessões, melhor desempenho em suas sensações corporais e na capacidade que vão desenvolvendo em expressar suas emoções com mais facilidade.
Para o psicólogo Antônio Mantovan, é notável uma mudança positiva no comportamento e adesão aos tratamentos pelos pacientes. “As atividades sempre trazem uma melhoria do quadro, independentemente do estado de saúde do paciente. É notável que tais propostas lúdicas melhoram o humor do paciente, sua disposição a realizar atividades de reabilitação, ou mesmo até se alimentar”, explicou.
Inaugurado em 2016, o Hospital Regional de Caxias Dr. Everaldo Ferreira Aragão é unidade de referência em média e alta complexidade no leste maranhense.
Conta com 116 leitos de internação, sendo 26 leitos de clínica médica, 26 de oncologia, 26 de ortopedia, 26 de clínica cirúrgica e 12 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A unidade é gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).
Em 2022 foram realizadas na unidade 16.818 consultas ambulatoriais, 16.849 exames de imagem, 4.371 internações e 3.978 cirurgias nas mais diversas áreas. A unidade, conta com atendimentos médicos em diversas especialidades, como Clínica Médica, Neurocirurgia, Ortopedia e Traumatologia, Urologia, Mastologia, Ginecologia, Cirurgia Plástica Reparadora e Endocrinologia; e com serviços nas áreas de Assistência Social, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Psicologia.
Além disso, dispõe de exames para apoio diagnóstico como colonoscopia, eletrocardiograma, ecocardiograma, endoscopia, exames laboratoriais, mamografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia computadorizada, ultrassonografia, dentre outros.
Quase 99% dos alimentos ultraprocessados comercializados no Brasil têm alto teor de sódio, gorduras, açúcares ou aditivos para realçar cor e sabor, aponta um estudo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em parceria com o Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (USP).
Esses ingredientes estão presentes na quase totalidade de biscoitos, margarinas, bolos e tortas, achocolatados, bebidas lácteas e sorvetes, além de frios e embutidos e bebidas gaseificadas como os refrigerantes. Também são encontrados em refeições prontas, pizza, lasanha, pastelaria e outras bebidas açucaradas. A pesquisa avaliou quase 10 mil alimentos e bebidas das principais redes de supermercados de São Paulo e Salvador.
A professora associada do Departamento de Nutrição Aplicada e do Programa de Pós-Graduação em Alimentação, Nutrição e Saúde do Instituto de Nutrição da Uerj, Daniela Canella, uma das autoras do estudo, alerta para a relação do consumo desses alimentos com o desenvolvimento de doenças crônicas.
“Eles estão associados a uma série de doenças crônicas e à obesidade, como diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares, alguns tipos de câncer. Esse
resultado de composição dos ultraprocessados reforça esses achados de relação de consumo desses alimentos e doenças crônicas. Por isso, os resultados são alarmantes”, disse a pesquisadora.
Daniela Canella defende que, além da indicação obrigatória para alimentos com alto teor de sódio, açúcar e gorduras, seria importante informar o indicativo de aditivos, que são os corantes, aromatizantes, emulsificantes, que alteram a cor, textura e aroma dos alimentos. Dessa forma, os consumidores poderiam identificar com mais facilidade os ultraprocessados e tomar a decisão sobre comprá-los ou não.
“Além da informação no rótulo, que a partir de outubro deste ano, passa a ser obrigatória para ‘alto em açúcar, gordura e sódio’, se os rótulos também tivessem a informação de que contêm aditivos com características cosméticas, facilitaria para que os consumidores pudessem identificar com mais facilidade o que são ultraprocessados”, afirmou a professora.
A pesquisadora destacou que os resultados da pesquisa são importantes para auxiliar as políticas públicas, como a proibição de alimentos ultraprocessados em cantinas escolares e outras agendas regulatórias, como a publicidade de alimentos.
A
1º Seminário Nacional de Legisladoras acontece nesta terça com presença de mais de duas mil mulheres
Acontece nesta terça-feira (5), o 1º Seminário Nacional de Legisladoras: Mulheres no Poder, o maior evento já realizado no Brasil reunindo mulheres que ocupam efetivo espaço de poder na sociedade brasileira. Com uma programação ampla, representativa e diversificada, o seminário será realizado no Centro de Convenções do Multicenter Sebrae, em São Luís.
O evento é uma realização da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) em parceria com a União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
As inscrições para o evento superaram todas as expectativas e as vagas
para participação presencial foram esgotadas ainda na sexta-feira (01), em razão do limite de acomodações do local. No entanto, para quem não conseguiu se inscrever e quer acompanhar tudo, o seminário terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e pelo canal do YouTube da Alema.
Programação
A recepção às parlamentares estaduais, às 08h, no Salão Nobre da Assembleia, marcará o início da programação, que seguirá com o credenciamento no Centro de Convenções e a recepção às autoridades, às 9h30.
A cerimônia de abertura oficial acontece às 10h, com
a presença do governador do Estado, Carlos Brandão (PSB); da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB); e da presidente da Unale da Região Nordeste, Ivana Bastos, dentre outras autoridades.
Destaques
O primeiro painel de debate tem como tema ‘Participação Efetiva da Mulher nos Espaços de Poder’, que contará como coordenadora a deputada estadual Camila Toscana (PSDB), da Assembleia Legislativa da Paraíba, e como debatedoras a senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Senado Federal; a deputada federal Roseana Sarney (MDB-MA), secretária da Mulher na Câmara; Dra. Ana Graziella, especialista em Ciência-Jurídico Política, Eleitoral e Constitucional; e Dra. Ana Cláudia Bucchianeri, especialista em Direito Eleitoral.
À tarde, a programação prossegue com o segundo painel, às 13h30, apresentando ‘Cases de Boas Práticas de Políticas Públicas para Mulheres’, coordenado pela deputada Fabíola Mansur, da Assembleia Legislativa da Bahia, e como expo-
sitoras a deputada Daniela (PBS-MA), procuradora da Mulher na Alema; a deputada Tia Ju, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; e da deputada Edna Auzier, da Assembleia Legislativa do Amapá.
Em seguida será realizada Mesa Redonda sobre o tema ‘Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres’, às 14h, coordenada pela deputada Tia Ju, com participação da delegada Kazumi Tanaka, do Maranhão, abordando a violência doméstica familiar; a juíza Cláudia Valéria Bastos Fernandes, discorrendo sobre a violência institucional no Brasil contemporâneo; e a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, que falará sobre a violência política, com mediação da diretora da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, Susan Lucena.
Momento Legislativo
Às 15h30, será realizado um ‘Momento Legislativo’, coordenado pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, e pela procuradora da Mulher na Alema, deputada Daniela. Na ocasião, serão entregues itens às Procuradorias da Mulher no Maranhão.
Iracema Vale ressalta importância da Expoema para o fortalecimento do setor agropecuário
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na noite deste domingo (3), a abertura da 63ª edição da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB). O evento é uma realização da Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem) e do Governo do Estado.
“A Expoema fortalece o setor agropecuário e o turis-
mo do Maranhão, além de estimular os negócios de vários municípios que fazem suas exposições no evento. Também são gerados empregos e o comércio formal e informal são impulsionados. É um grande e importante evento que merece estar na agenda do Estado”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual. Na exposição, Iracema Vale também visitou os estandes dos órgãos e secretarias do Governo do Maranhão,
que totalizam mais de 20. Entre estas, as secretarias de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), Agricultura Familiar (Saf), Infraestrutura (Sinfra), Segurança Pública (SSP-MA), Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e Indústria e Comércio (Seinc). Para o governador, o apoio do Governo do Estado na realização da Expoema é uma estratégia abrangente que promove o desenvolvimento econômico, cultural e social,
Minirreforma eleitoral e Desenrola são destaque da semana na Câmara
O Senado e a Câmara dos Deputados vão reduzir o nível de trabalho nesta semana devido ao feriado da Independência, na quinta-feira (7). Apesar disso, deverá ser apresentado na quarta-feira (6), na Câmara, o projeto de minirreforma eleitoral, que deve ser aprovado no mesmo dia pelo grupo de trabalho criado para alterar a legislação eleitoral brasileira.
A expectativa dos parlamentares é votar a matéria nos plenários da Câmara e do Senado e sancionar o texto até o dia 5 de outubro para que as regras possam valer nas eleições municipais de 2024. Isso porque a lei exige que qualquer mudança nas regras eleitorais deve ser sancionada um ano antes do próximo pleito.
necessária para “otimizar os trabalhos da Casa e permitir a deliberação de pautas de alta relevância para o país”. Na pauta, estão previstas medidas provisórias que estão próximas do vencimento, como a que criou o programa Desenrola Brasil, a que criou o Pacto pela Retomada de Obras e Serviços na área da educação e a que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil.
Conselho de Ética
gerando impactos positivos no setor agropecuário do Maranhão e no turismo local.
“O evento traz uma ampla agenda de exposição de animais, de participação de criadores, concurso, capacitações, shows com nomes locais e, também, nacionais, além de estimular o comércio de itens agropecuários, alimentos e bebidas. O evento é uma iniciativa exitosa que deve continuar sendo valorizada no nosso Estado”, ressaltou Carlos Brandão.
Também presentes, os deputados Roberto Costa (MDB) e Ana do Gás (PCdoB), Júnior Cascaria (Podemos) e Fabiana Vilar (PL) . O evento seguirá até 10 de setembro, no Parque Independência, com vasta programação cultural que incluem mais de 20 atrações nacionais e locais. Na arena de shows, só será permitida a entrada de pessoas acima de 18 anos ou acompanhados do responsável. Também será necessário doar 1 quilo de alimento não perecível para acessar as apresentações.
Uma reunião fechada entre os integrantes do grupo de trabalho da minirreforma eleitoral foi marcada para esta segunda-feira (4) para discutir os temas que estarão presentes no projeto.
O relator, deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), prometeu não abordar temas polêmicos ou que possam causar forte oposição. Segundo ele, a ideia é fazer “pequenos ajustes” com objetivo de “aperfeiçoar o processo”. As mudanças envolvem temas como: federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres, segundo o relator.
Lira cobra presença
Com o feriado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antecipou a cobrança da presença dos parlamentares, em Brasília, para esta segunda-feira, podendo cortar o ponto de quem faltar à sessão.
Na última semana, Lira editou um ato com essa medida já que a presença costuma ser cobrada apenas a partir das terças-feiras. Segundo Lira, a cobrança da presença na segunda-feira é
O Conselho de Ética da Câmara marcou uma sessão para a próxima terça-feira (5) destinada a apreciar os pareceres preliminares de processos por quebra de decoro parlamentar contra oito parlamentares. Na semana passada, foram abertos processos contra sete deputados.
Além disso, o ministro da Educação, Camilo Santana, foi convidado a comparecer à audiência pública na Comissão de Educação da Câmara na quarta-feira (6). Deputados de oposição aprovaram o convite ao ministro para discutir temas como as escolas cívico-militares, o novo ensino médio e os bloqueios orçamentários realizados na pasta.
Senado
No Senado Federal, a expectativa é quanto à instalação, nesta segunda-feira, da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil brasileiro. Além de instalar a comissão, estão previstas a divisão das tarefas e a composição dos grupos de trabalho. A comissão foi criada dia 24 de agosto por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para próxima quarta-feira audiência pública para discutir, com juristas, o projeto de lei que modifica atual lei do impeachment brasileira, de autoria de Rodrigo Pacheco.
AGU faz mais de meio milhão de conciliações
entre janeiro e agosto
A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou 555 mil acordos entre janeiro e agosto de 2023. O número é 142% maior do que as 229 mil conciliações feitas no mesmo período do ano passado. De acordo com o órgão, no total, os acordos celebrados representaram um impacto positivo de quase R$ 43 bilhões para os cofres públicos.
A quantia leva em consi-
deração tanto a arrecadação oriunda de processos movidos pela União ou entidades federais para cobrar algum devedor, quanto casos em que a devedora é a União ou alguma entidade pública federal. Nesta segunda situação, o cálculo engloba a economia direta obtida com a aplicação de desconto no débito quando o acordo é celebrado; e a economia indireta, considerando que
o valor que precisaria ser desembolsado pelo poder público seria maior com os juros e a correção monetária que incidiriam caso o processo judicial continuasse tramitando por mais tempo. Em junho, por exemplo, a Justiça Federal do Distrito Federal homologou acordo celebrado entre a AGU e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) que garantirá uma economia de cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos. A conciliação ocorreu no âmbito de ação movida pela empresa para cobrar indenização da União pelos bens que não foram amortizados durante o contrato de concessão para construção da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, em São Paulo.
Para a AGU, os resultados traduzem a diretriz prioritária de atuação do órgão, de “encontrar soluções mais ágeis e eficazes para a superação dos litígios”.
Os dados englobam acordos celebrados, por
exemplo, no âmbito de ações judiciais movidas por cidadãos para pleitear o pagamento de algum benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria e pensão. Grande parte envolve, também, conciliações em ações movidas por categorias de servidores públicos para receber valores devidos pela União ou por entidades públicas federais.
Alguns dos acordos foram celebrados com municípios e devem agilizar o repasse de verbas da educação. Outros decorrem de processos judiciais movidos pela AGU para cobrar multas aplicadas por autarquias como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e agências reguladoras como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entre outros.
Operadora de telefonia é condenada a indenizar consumidor por ligações indesejadas
Um homem ganhou na Justiça o direito de receber uma indenização de uma operadora de telefonia. O motivo? Uma série de ligações indesejadas, recebidas nos mais diversos horários, efetuadas pela empresa requerida. Na ação, que tramitou no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o autor relatou, em síntese, que tem recebido diversas ligações da empresa requerida, apesar de já ter supostamente tentado solucionar a celeuma na esfera administrativa. A parte requerida, a Claro S/A, aduziu a ausência de prova de que as ligações insistentes teriam partido de números da sua propriedade. Diante desse argumento, sustentou pela improcedência da demanda.
Para a Justiça, verifica-se que a relação jurídica colocada à apreciação consiste em relação de consumo, pelo que deve haver, inclusive, a inversão do ônus da prova, à luz do que versa o artigo 6º, do Código de Defesa do Consumidor. “A parte requerida não logrou êxito em demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, ou que ilustrar a inexistência de defeito ou que os fatos se deram por culpa exclusiva da consumidora (…) Com efeito, embora tenha afirmado que os números apresentados pelo autor na peça vestibular são de propriedade de várias empresas de telefonia, cuida-se de fundamentos defensivos que merecem acolhimento apenas em parte”, pontuou o Judiciário na sentença.
E continuou: “Pela detida análise dos números acostados, verifica-se que o número que o autor encontra-se recebendo ligações é o mesmo cadastrado na plataforma Google como sendo da requerida, qual seja, 0303 7201 12** (…) Insta ressaltar que durante vários dias, desde setembro de 2022, a parte autora foi importunada por números da requerida por diversas vezes ao dia (…) Vejamos um exemplo, apenas no dia 1o de junho deste ano, o autor recebeu ligações em quatro horários distintos: 11:06, 17:43, 18:37 e 19:39 (…) O argumento de que pode a parte autora simplesmente ignorar ou silenciar o aparelho não merece prosperar, tendo em vista que se trata de instrumento inerente à execução de
Estão abertas inscrições
para o Seminário de Linguagem Simples e Direito Visual na Justiça maranhense
Estão abertas as inscrições, no período de 4 a 13 de setembro, para participação presencial no Seminário “Linguagem Simples e Direito Visual no Poder Judiciário do Maranhão”, que será realizado no dia 22 de setembro, das 8h30 às 12h30, no Auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão, no Calhau, em São Luís (MA). O evento é destinado a magistrados, advogados, profissionais de comunicação, auxiliares da Justiça e público em geral. Durante o seminário, será instituído o Projeto “Simplificar é Legal”, por meio de ato normativo que instituirá a política de linguagem simples e direito visual na Justiça estadual maranhense e disciplinará o uso dessas técnicas na simplificação de documentos administrativos e judiciais a serem produzidos pelos magistrados e servidores do Judiciário na comunicação com o cidadão.
A abordagem das técnicas de simplificação de documentos com o uso de textos simples, recursos visuais e de inteligência artificial ficará ao encargo de conferencistas do Maranhão e de outros estados convidados, que atuam na área da simplificação de documentos e possuem trabalhos acadêmicos, pesquisas e obras publicadas nessa área.
tarefas tanto pessoais quanto, inclusive, profissionais”.
DANO CONSTATADO
O Judiciário entendeu que o autor faz jus à indenização por danos morais. “Constatam-se danos morais no caso concreto (…) Com efeito, merece ressaltar o constrangimento sustentado ante o recebimento contínuo de ligações indesejadas, além da tentativa de solucionar a questão de forma administrativa (…) Acerca da fixação do valor correspondente ao dano moral, devem ser levados em consideração as funções dessa modalidade reparatória, quais sejam, compensar alguém em razão de lesão cometida por outrem à sua esfera personalíssima, punir o agente causador do dano, e, por último, dissuadir e/ou prevenir nova prática do mesmo tipo de evento danoso”, esclareceu.
Diante de tudo o que foi exposto, decidiu: “Há de se julgar procedentes os pedidos autorais, para condenar a requerida a se abster de efetuar ligações ou envio de mensagens de texto para a para ao autor, sob pena de multa única, inicialmente arbitrada em R$ 500,00 a cada mensagem ou ligação (…) Ademais, fica condenada a demandada a pagar para a parte autora o importe de R$ 3.000,00, a título de danos morais”.
inteligência artificial na produção de peças informativas sobre as decisões da Justiça, por advogados e comunicadores. Será apresentado pelo advogado Bernardo de Azevedo e Souza, coordenador do “Visulaw”, primeiro grupo de pesquisa em Visual Law do Brasil e autor do livro “Legal Design e Visual Law no Poder Público”, e pelo jornalista Márcio Carneiro dos Santos, coordenador do Lab Com/ UFMA e doutor em Tecnologias da Inteligência e Design Digital (PUC-SP) e autor de livros sobre o tema com a aplicação de IAG. Os paineis serão mediados pelos juízes de direito José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior (Direito Visual), juiz diretor da Secretaria da CGJ-MA e coordenador do Projeto „Simplificar é Legal”; Alexandre Lopes Abreu, titular do 5º Juizado Cível de São Luís (Linguagem Simples), e Ferdinando Serejo, coordenador do Toada Lab (Inteligência Artificial), com auxílio do funcionários das asssessorias de comunicação do Poder Judiciário. INSCRIÇÕES GRATUITAS
PAINEIS SOBRE LINGUAGEM SIMPLES E DIREITO VISUAL
O primeiro painel, às 8h30, “Simplificação da Linguagem Jurídica e Acessibilidade Textual”, será apresentado pelo desembargador Lourival Serejo, presidente da Comissão de Documentação, Revista, Jurisprudência e Biblioteca do Tribunal de Justiça e presidente da Academia Maranhense de Letras, e pela mestre e doutora em Letras Ester Motta (UFRGS), autora da tese “Sentenças Judiciais e Linguagem Simples – um encontro possível e necessário”, e da pesquisa de doutorado sobre os textos das sentenças judiciais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, do Rio Grande do Sul.
O segundo painel (10h10min) – “Linguagem Simples e Direito Visual em atos administrativos e judiciais” – será apresentado pelas agentes de inovação Mônica Saraiva, do Laboratório IRIS, do governo do Estado do Ceará e Adelyse Morais Lopes, do Laboratório Aurora, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que apresentarão as experiências, parcerias e resultados obtidos com a aplicação das técnicas de simplificação de documentos na Justiça e no Estado.
O último painel (11h20min), “Inteligência Artificial Generativa (IAG) Aplicada à Comunicação na Justiça”, abordará a utilização de ferramentas tecnológicas de
Os interessados em conhecer sobre o tema poderão se inscrever gratuitamente, ao evento presencial que ocorrerá na Associação dos Magistrados do Maranhão. Magistrados e servidores do Poder Judiciário deverão se inscrever por meio do sistema Tutor (público interno). A inscrição será necessária para a obtenção de certificado de participação. Pessoas da comunidade poderão se inscrever por meio de formulário virtual (público externo), já disponível. Interessados em participar de forma remota, que residem em outros estados, assim como magistrados e servidores das comarcas do interior do Estado, poderão devem fazer a pré-inscrição por meio de formulário https://forms.gle/nbJdwpvRHVtZxPib6, que deverá ser confirmada em definitivo na data do evento, pela plataforma da ESMAM no YouTube. Mais informações pelo e-mail: asscom_cgjma@tjma.jus.br. O seminário é oferecido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Laboratório de Inovação do TJMA, Toada Lab e Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em formato híbrido, com inscrições abertas e gratuitas, e fornecimento de certificado de participação aos inscritos. O evento será transmitido pelo YouTube da ESMAM. Participantes presenciais terão direito à participação em sorteio de livros de autores sobre o tema do evento.
Em uma segunda etapa do projeto „Simplificar é Legal”, será oferecida uma formação específica para magistrados e servidores pela ESMAM em Linguagem Simples e Direito Visual
Micro e pequenas empresas lideram geração de empregos em julho
As micro e pequenas empresas (MPEs) são o carro-chefe da criação de empregos com carteira assinada no país. Em julho, 79,8% das vagas abertas no Brasil foram absorvidas pelos pequenos negócios. Isso representa 113,8 mil postos de trabalho de um total de 142,7 mil. O levantamento foi feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e obtido em primeira mão pela Agência Brasil. Esse montante representa uma média de 3.670 vagas formais geradas a cada dia.
O volume total criado pelas MPEs é quase seis vezes maior que o número de contratações das médias e grandes empresas (MGEs), que concentraram 13,5% das vagas criadas (19.229). Os demais segmentos são instituições sem fins lucrativos (3.813), pessoas físicas (6.032) e administração pública (-200). No levantamento do Sebrae, são consideradas microempresas as firmas com até nove empregados (agropecuária, comércio e serviço) ou 19 funcionários (indústria e mineração). Pequenas empresas são as que têm até 49 trabalhadores (agropecuária, comércio e serviço) ou 99 empregados (indústria e mineração).
Sete meses seguidos
O estudo leva em conta dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo de julho foi o sétimo resultado positivo seguido. A última vez que as MPEs tiverem um mês com mais demissões que admissões foi em dezembro, mês em que a economia costuma ter perda de emprego, por concentrar o término de contratos temporários relacionados à demanda das festas de fim de ano.
O índice alcançado pelas MPEs em julho só é inferior, em 2023, ao registrado em janeiro, quando elas foram responsáveis por 81% das contratações.
Os principais motores da abertura de trabalho nas MPEs, em julho, foram os setores de serviços (46,7 mil vagas), construção (26,1 mil vagas) e comércio (25 mil vagas). As atividades que mais se destacaram foram construção de edifícios (8,6 mil vagas), restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (5,8 mil), e transporte rodoviário de carga (4,4 mil).
A abertura de ocupação
com carteira assinada nas MGEs se concentrou principalmente na indústria de transformação (6,5 mil), serviços (5,8 mil) e agropecuária (4,7 mil).
Acumulado do ano No acumulado de 2023, a participação proporcional das MPEs na geração de ocupação formal é menor, mas elas seguem na liderança. São 825,4 mil empregos do total de 1,1 milhão criados no Brasil. Isso representa 70,8%, contra 16,4% das MGEs.
Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, os números são um reflexo da confiança dos pequenos empreendedores no aquecimento da economia. “A partir de indicadores cada vez mais positivos, somados ao controle da inflação e à perspectiva de continuidade na queda da taxa de juros, os donos de pequenos negócios estão retomando o otimismo. É a confiança de que o país é capaz de acelerar o ritmo de crescimento que faz os empreendedores criarem vagas de emprego”, avalia. Em julho e no acumulado do ano, todos os estados e o Distrito Federal apresentam saldo positivo de empregos formais em MPEs.
Haddad diz que Congresso tem papel-chave na agenda econômica
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse neste sábado (2), em São Paulo, que o governo federal, o Banco Central e o Congresso Nacional precisam andar juntos para que os resultados econômicos brasileiros sejam produtivos. Durante evento promovido pela XP, o ministro destacou principalmente o papel do Congresso Na -
cional nessa trajetória de crescimento econômico.
"O Congresso tem um papel-chave. Se o Congresso somar forças e aprovar medidas na direção correta, afastar pauta bomba, o populismo, afastar o risco e aprovar uma agenda consistente, penso que vamos terminar o ano muito bem”, disse o ministro. “Se os resultados legislativos vierem
na direção correta, teremos um segundo semestre alvissareiro e que trará ganho”, completou.
Para o ministro, essa parceria funcionou bem no primeiro semestre. “Até aqui, o Congresso tem sido bastante parceiro”, falou ele.
Haddad classificou também como normais as divergências entre o governo
Mercado eleva para 2,56% projeção do crescimento da economia em 2023
Pela segunda semana seguida, a previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu, passando de 2,31% para 2,56%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (4), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.
Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,32%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.
Superando as projeções, no segundo trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,9%, na comparação com os primeiros três meses de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%.
O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses. E no semestre, a alta acumulada foi de 3,7%.
Inflação
e o Banco Central a respeito da política de juros. “Isso acontece no mundo inteiro. O ideal é o diálogo permanente e tentar harmonizar as políticas”, destacou.
Durante o evento, o ministro da Fazenda voltou a fazer críticas às desonerações que foram feitas nos últimos anos e ressaltou a intenção do governo em “revisitar" parte delas. “Quando se faz uma aposta e não se colhe frutos disso, você tem que rever essa política. Tivemos uma série de políticas que deveriam ter sido revistas há muito tempo”, falou.
Ele também voltou a falar hoje que prevê que o Brasil cresça 3% neste ano. “Esse ano está acontecendo um milagre. Vamos crescer 3%”.
Haddad participou hoje do evento Expert XP, que foi realizado na São Paulo Expo, na capital paulista. No evento, Haddad falou sobre a visão do Ministério da Fazenda sobre o futuro do país.
resultado, a inflação oficial acumula 2,99% no ano. Em 12 meses, a inflação é de 3,99%, acima dos 3,16% acumulados até junho.
Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros - a Selic - definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Diante da forte queda da inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, iniciou, no mês passado, um ciclo de redução da Selic.
A última vez em que o Banco Central tinha diminuído a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19.
Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em março de 2021, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.
Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerada a inflação oficial do país – teve elevação de 4,9% para 4,92%. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 3,88%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.
A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.
Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%.
A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.
Em julho, influenciado pelo aumento da gasolina, o IPCA foi de 0,12%, segundo o IBGE. A taxa ficou acima das observadas no mês anterior (-0,08%) e em julho de 2022 (-0,68%). Com o
Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.
Demanda
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,98 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5.
Atletas do Fórum Jaracaty na disputa dos Jogos da Juventude 2023
Desde a última sexta-feira (1º), a cidade de Ribeirão Preto (SP) tornou-se a casa dos Jogos da Juventude 2023, competição, organizada pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB). Nesta edição do evento nacional, o Fórum Jaracaty, projeto incentivado pelo Governo do Maranhão e pela Equatorial Maranhão via Lei de Incentivo ao Esporte, participará com 5 atletas.
a mesatenista.
Os Jogos da Juventude 2023 conta com 18 modalidades esportivas e reúne cerca de 4 mil atletas com até 17 anos, que estudam em escolas públicas e privadas dos 26 Estados brasileiros, além do Distrito Federal. Os jogos podem ser acompanhados ao vivo pelo canal aberto TV Brasil e pelo YouTube, nos canais Time Brasil e CazéTV, onde algumas competições serão exibidas.
Ferroviário-CE bate
Maranhão nos pênaltis e ascende à Série C de 2024
Os atletas vêm de uma sequência de bons resultados nos Jogos Escolares Ludovicenses (JELs) e nos
Pelo projeto, os judocas Kewelly Sá, Jardiene Corrêa, Miria Frazão e Levi Seguins, além da mesatenista Paola Morais, participam desta edição dos jogos, integrando a lista de 160 atletas maranhenses que estarão na competição. As competições do judô ocorrem de 6 a 8 de setembro; já o tênis de mesa compete no dia 8 de setembro.
Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), o que levou à classificação para os Jogos da Juventude. Paola Morais, que compete individualmente no tênis de mesa, não esconde a satisfação em participar, mais uma vez, do evento nacional. “Foram competições acirradas, por isso o momento da classificação nos JEMs foi tão importante para mim. Espero fazer bons jogos em São Paulo para voltar com a medalha”, ressalta
Fórum Jaracaty Judô, tênis de mesa e futsal são as modalidades esportivas oferecidas pelo Fórum Jaracaty, que atua há 20 anos na região do Jaracaty e bairros adjacentes, levando crianças e jovens para o caminho do esporte. Brinquedoteca, informática e artes também fazem parte das atividades do projeto. Para a comunidade, o Fórum Jaracaty é sede para cursos e palestras oferecidos por patrocinadores e parceiros. Todas as atividades do Fórum Jaracaty são gratuitas.
2ª edição do Mais Futebol, Mais Inclusão
será lançada nesta terça (5)
Vem aí o “Mais Futebol, Mais Inclusão”, projeto que tem o objetivo de incentivar a prática esportiva na Grande Ilha de São Luís. Em sua segunda edição, a iniciativa conta com os patrocínios do governo do Estado, da Friobom, do Aço Bom Preço e da Potiguar por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. O lançamento oficial do projeto ocorrerá nesta terça-feira (5), a partir das 19h30, na Arena Olynto, no bairro Olho d’Água, em São Luís.
Nesta edição, o “Mais Futebol, Mais Inclusão” promoverá doações de uniformes e
coletes de treinamentos além de realizar minicampeonatos de futebol 7. Escolinhas e projetos sociais que trabalham com futebol e atendam crianças carentes vão participar dessa iniciativa. O minicampeonato de futebol 7 do “Mais Futebol, Mais Inclusão”, por sua vez, contará com a participação de 16 escolinhas, divididas em quatro categorias: Sub10, Sub-12, Sub-14 e Sub-16. Como cada equipe poderá inscrever 15 jogadores, o torneio terá a participação de até 240 atletas. As competições do projeto serão realizadas no próximo fim de semana (9
e 10), na Arena Olynto. De acordo com a organização do “Mais Futebol, Mais Inclusão”, os torneios serão realizados em formato mata-mata, com semifinais, decisão de terceiro lugar e final, totalizando quatro partidas em cada categoria. O congresso técnico, que será realizado durante o evento de lançamento do projeto, definirá o sorteio dos jogos. Premiação No final de cada minicampeonato do “Mais Futebol, Mais Inclusão”, ocorrerá a solenidade de premiação com entrega de troféu e medalhas para o campeão, além
da entrega de medalhas de participação para as equipes que ficarem em segundo, terceiro e quarto lugares. Os torneios também terão como premiação bolas de futebol, obedecendo a uma proporção de acordo com a posição do time: o campeão recebe 20 bolas, o segundo colocado fica com 15 bolas, o terceiro colocado ganha 10 bolas e a equipe que ficar na quarta posição leva cinco bolas. “Estamos muito felizes com a realização de mais uma edição do projeto ‘Mais Futebol, Mais Inclusão’. Sabemos da importância de um bom material esportivo para a execução das atividades nas escolinhas e projetos sociais, e poder colaborar com essas iniciativas em um festival que também terá um minicampeonato de futebol 7, incentivando a prática do esporte entre as crianças, é uma satisfação imensa. Só temos a agradecer ao governo do Estado, à Friobom, ao Aço Bom Preço e à Potiguar pelo apoio nesse projeto e pela confiança no nosso trabalho”, destacou Waldemir Rosa, diretor-técnico do “Mais Futebol, Mais Inclusão”.
A disputa pela última das quatro vagas para a Série C do Campeonato Brasileiro de 2024 foi a que gerou mais emoção. Ferroviário-CE e Maranhão empataram novamente por 1 a 1, neste domingo (3), no jogo da volta das quartas de final no estádio Presidente Vargas, em Fortaleza. A definição foi para as penalidades e o Ferrão levou a melhor, com vitória por 3 a 0, garantindo o retorno à terceira divisão, um ano depois de ter sido rebaixado da terceira divisão para a Série D. Para dar contornos ainda mais emocionantes, os dois gols da partida foram marcados nos acréscimos, por Fontes, para o Maranhão e pelo zagueiro Fernando (contra) para o Ferroviário.A história da partida foi escrita pelos goleiros. Nos 90 minutos, ninguém se destacou mais do que Moisés, camisa 1 do Maranhão. Logo no começo do jogo, ele mostrou que estava inspirado quando fez defesa fundamental após Kadu Barone escapar pela esquerda e finalizar com o pé direito, livre.
O Maranhão criou em bela jogada de Fabrício pela direita e depois teve a melhor chance da primeira etapa quando Jorge apareceu livre no meio da área e finalizou por cima do gol.
Na segunda etapa, o Ferroviário intensificou a pressão e a estrela de Moisés brilhou ainda mais. Primeiro ele defendeu chute de Ciel quase na pequena área. Depois, evitou um gol contra de Maicon em desvio à queima roupa. Por último, fez bela defesa voando para espalmar o chute de Tarcísio.
Na reta final da partida, um erro individual veio em momento propício para o Maranhão. O zagueiro Alisson se atrapalhou ao
tentar fazer o recuo de cabeça para o goleiro Douglas Dias, que acabou derrubando Rafael dentro da área. Pênalti. Aos 46, Fontes teve calma para bater no canto direito e marcar, colocando os visitantes na frente do placar já nos acréscimos.
Àquela altura, o Ferroviário, que obteve nove vitórias nos nove primeiros jogos que disputou em casa e estava invicto na competição, se viu obrigado a marcar para não colocar por água abaixo a incrível campanha que fez. A pressão deu resultado rapidamente. Aos 50 minutos, Gabriel bateu escanteio pela esquerda e após desvio na primeira trave o zagueiro Fernando se afobou e finalizou para dentro de sua própria meta. Veio, enfim, a primeira disputa por pênaltis na fase decisiva da Série D de 2023. A partir daí, outro nome que joga debaixo das traves assumiu o protagonismo. Mas não sem antes testemunhar um lance inusitado. Na primeira cobrança do Maranhão, Leone primeiro aplicou a 'paradinha' e depois fingiu bater. O árbitro Luís Flávio de Oliveira, obedecendo a regra, que não permite esse comportamento, tornou nula a cobrança e ainda deu o cartão amarelo para o jogador.
Na sequência, Douglas Dias defendeu as cobranças de Fontes e Fabrício e Gabriel converteu a terceira batida do Ferroviário, confirmando a vitória por 3 a 0 e o acesso à Série C, deixando a torcida aliviada.
Com o acesso garantido, o Ferroviário agora vai em busca do segundo título da Série D, já que foi campeão da competição em 2018.
Imperatriz sedia 1ª fase da Olimpíada acadêmica de Medicina do Brasil
No último sábado (2), aconteceu a aplicação das provas da 1ª fase da III Olimpíada de Medicina (OMED), no campus II da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul), em Imperatriz. Esta edição marcou a estreia do evento na cidade e contou com participação de 80 acadêmicos de Medicina das universidades da Região Tocantina.
A OMED é um projeto de extensão universitária da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein (FICSAE), desenvolvido pelo Departamento Científico Albert Einstein
(DC) em colaboração com o departamento de pesquisa do Hospital Israelita Albert Einstein.
A inclusão do polo Imperatriz, este ano, foi possível graças à parceria firmada entre a FICSAE e a Uemasul.
O processo para aplicação de provas foi coordenado pela Pró-reitora de Extensão e Assistência Estudantil (Proexae) e a organização do evento, pelos estudantes de Medicina da Uemasul.
“Ao sermos procurados pela FICSAE, não hesitamos em fechar a parceria, pois Imperatriz é uma cidade geograficamente estratégica,
e nos tornarmos um polo, beneficiando não apenas os acadêmicos de Medicina da Uemasul, mas de todas as universidades da Região Tocantina, que puderam ter a oportunidade de participar de uma atividade a nível nacional”, ressaltou a coordenadora de Desenvolvimento regional e cidadania da Uemasul, Amanda Araújo.
A competição ocorreu simultaneamente em diversos polos em todo o Brasil, incluindo cidades como Manaus, Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba e Palmas, entre outras. Os participantes enfrentaram questões que
avaliaram seus conhecimentos e habilidades na área da Medicina.
O evento representou uma oportunidade única para os estudantes aprimorarem seus conhecimentos e se destacarem na área médica. Além disso, promoveu a integração entre diferentes universidades e fortaleceu a relevância da pesquisa e do estudo continuado na formação dos futuros profissionais da saúde.
Sobre a importância da avaliação o acadêmico da Uemasul, Marcos Aurélio Araújo, um dos organizadores da olimpíada, destacou: “A OMED é um projeto importante para os discentes por permitir avaliar os conhecimentos adquiridos na área. Prestar uma prova assim permite que alinhemos nossas percepções e, a partir disso, melhoremos nosso desempenho acadêmico, o que se refletirá na prática médica futuramente. Bons médicos foram bons estudantes”.
A primeira fase da OMED na Uemasul foi um sucesso e a segunda fase está programada para o dia 14 de outubro. Os acadêmicos que obtiverem as melhores notas serão premiados.
“Estamos felizes pois a escola é um presente há muito tempo esperado pela nossa comunidade”, disse moradora da Ribeira com a entrega da escola feita pelo Governo
Um espaço novo, moderno e bastante aguardado por centenas de pessoas que há muito tempo esperavam pelo benefício. A comunidade da Ribeira recebeu a primeira escola pública do bairro em clima de festa, na última sexta-feira (1º).
“Aqui tem muita criança no nosso bairro e para nós é um presente muito bom. Ano que vem a minha neta já vai para a escola e diferente de outras crianças aqui da Ribeira, que precisam ir para escolas de outros bairros, ela
já vai poder começar a estudar aqui pertinho de casa” contou empolgada a dona de casa Luciane Freitas. Projetada e construída pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), o Centro Educacional Nossa Senhora de Fátima, será gerido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). “A rotina aqui na Ribeira é castigante com isso, os pais precisam levar os filhos de ônibus, ou pagar um transporte que leve de manhã ou à tarde. Com a inauguração
da escola agora vai ficar melhor. Os meus netos também já vão poder estudar mais perto e isso é muito bom”, desabafa a aposentada Maria Helena Pereira.
A escola é ampla, com estrutura que dispõe de 10 salas de aula, cozinha, refeitório e banheiros acessíveis. Tudo pensado para oferecer o melhor ambiente possível para a aprendizagem dos estudantes e suas famílias.
“Mais uma realização do governo Carlos Brandão, que atende uma reivindicação da comunidade do Residencial Ribeira. A obra, realizada pela Segov, foi feita com muita qualidade para garantir todas as condições estruturais e físicas aos estudantes, professores e funcionários da escola”, destacou o secretário de Estado de Governo, Márcio Machado.
“Iniciamos setembro com uma programação extensa de entrega de obras. Aqui no Residencial Ribeira, entregamos esta escola que vai atender a 800 alunos e mui-
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023. O Município de Cururupu (MA), através da secretaria municipal de Fazenda, Planejamento e Administração, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor Preço por Lote, que será regida pela Lei nº 10.520/2002 e Decretos nº 7.892/2013 e nº 10.024/2019, subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PREPARO DE REFEIÇÕES DO TIPO LANCHES E QUENTINHAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CURURUPU – MA. Data e horário do início da disputa: 09h:30min do dia 20/09/2023. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e no site da prefeitura municipal de Cururupu, www.cururupu.ma.gov.br, bem como o portal do SINC CONTRATA e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia. Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: cpl.cururupuma@gmail. com. Cururupu - MA, 01 de setembro de 2023. GENILDE MATOS MAIA - Secretária Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração.
AVISO
tas outras obras estão por vir ao longo deste mês em São Luís, que está completando 411 anos de fundação”, disse o governador Carlos Brandão durante o discurso de inauguração da escola. Sendo um antigo anseio da comunidade, a escola é uma conquista, que envolveu todos os moradores da região, ansiosos por uma unidade educacional pública e com qualidade para os jovens do bairro e adjacências.
“Com esta escola a comunidade da Ribeira vai entrar em um processo de transformação ainda maior, tanto na vida das nossas crianças, jovens e famílias, porque a escola e a educação ela é transformadora. Queremos agradecer aqui o secretário Márcio, da Segov, e o nosso governador Carlos Brandão, que abraçaram a nossa causa e pelo olhar de sensibilidade, amor e carinho para com a comunidade da Ribeira” relatou o padre Luís Carlos Tinoco, Pároco da Ribeira.
DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2023. O Município de Cururupu (MA), através da secretaria municipal de Fazenda, Planejamento e Administração, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Maior Desconto, que será regida pela Lei nº 10.520/2002 e Decretos nº 7.892/2013 e nº 10.024/2019, subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, QUE COMPREENDE RESERVA, EMISSÃO, ALTERAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COM SEGURO VIAGEM INCLUSO E DE HOSPEDAGEM EM HOTÉIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CURURUPU –MA. Data e horário do início da disputa: 09h:30min do dia 21/09/2023. Site para realização do Pregão: www.licitanet. com.br. Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e no site da prefeitura municipal de Cururupu, www.cururupu.ma.gov.br, bem como o portal do SINC CONTRATA e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia. Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: cpl. cururupuma@gmail.com. Cururupu - MA, 01 de setembro de 2023. GENILDE MATOS MAIA - Secretária Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração.
CERÂMICA BAIANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 13.448.376/0001-05, torna público que recebeu, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Renovação de Licença de Operação para atividade de Beneficiamento de Argila e Fabricação de Produtos Cerâmicos, município de Barra do Corda/MA, conforme dados constantes no processo nº 51403/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE GRAJAÚ TORNA PÚBLICO QU ESTÁ ADIADO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 34/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa pra fornecimento de carne, frango, fígado, peixe e derivados, para atender as necessidades do município de Barão de Grajaú/MA, EM RAZÃO DE PROBLEMAS NA INTERNET DO PRÉDIO DA PREFEITURA, passado a data de abertura de propostas e início dos lances a partir das 10:00 horas do dia 11/09/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. Barão de Grajaú -MA, 04 de setembro de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.
Mais de 51 quilos de cocaína são apreendidos dentro de veículo na cidade de Grajaú
Mais de 51 quilos de cocaína foram apreendidos, na madrugada de domingo (3), na cidade de Grajaú, no Sul do Maranhão. A apreensão foi realizada em uma operação integrada entre as polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.
Segundo informações da Delegacia de Polícia de
Grajaú, as investigações identificaram que o crime organizado teria escolhido a cidade de Grajaú como corredor para o transporte de drogas. Com base nessas informações, as polícias intensificaram os trabalhos de abordagens a veículos em rodovias estaduais e federais da região de Grajaú.
No domingo, um veículo Renault Sandero prata desviou de um bloqueio da PRF, montado em conjunto com a PC e PM, e seguiu em direção à cidade de Amarante, por meio de estradas carroçais. Diante da ação suspeita, os policiais saíram em busca do veículo, sendo possível interceptar o carro.Duran -
te a abordagem, o motorista apresentou sinais de nervosismo. Ao vistoriar o veículo, a polícia localizou 51,630 quilos de cocaína, que estavam escondidos em um compartimento secreto do veículo, conhecido como ‘mocó’.
O condutor do veículo foi preso em flagrante por tráfico de drogas.
Músico do Ultraje a Rigor, baleado na cabeça, apresenta quadro grave
O Hospital São Luiz do Itaim, da Rede D’Or, informou que o músico da banda de rock Ultraje a Rigor Rinaldo Oliveira Amaral, mais conhecido como Mingau, ainda apresenta um quadro grave de saúde e continuará recebendo, por ora, cuidados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O baixista foi baleado em Paraty (RJ), na noite de sábado (2). Mingau foi submetido a uma cirurgia intracraniana de emergência na unidade, na tarde deste domingo (3). O artista permanece sob sedação e respirando com a ajuda de aparelhos. Em postagem no perfil de Mingau, no Instagram, a filha do artista Isabella Aglio fez um alerta aos
fãs, pedindo que não acreditem em informações que sejam veiculadas por outras fontes, que não os perfis oficiais associados ao músico e os de sua família e os comunicados do hospital onde ele recebe atendimento.
Isabella disse que muitas pessoas se mobilizaram para socorrer seu pai e garantir que fosse trans -
portado de Paraty para a capital paulista, em uma unidade de UTI aérea.
"Obrigada pelo carinho de todos e mantenham ele em suas orações", acrescentou, ressaltando que tem recebido muitas mensagens de solidariedade e perguntas sobre o estado de seu pai.
De acordo com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, um dos suspeitos foi detido e encaminhado para a 167ª DP, em Paraty. A corporação informou que ele portava uma pistola .40, que será encaminhada para exame de perícia, além de drogas, dois carregadores e kit rajada. No local do crime, foram recolhidos estojo e projétil do mesmo calibre da arma apreendida.
Ainda segundo a corporação, um amigo de Mingau prestará depoimento, novamente, na delegacia. "Outros três acusados foram identificados e diligências seguem para localizar os envolvidos. A investigação está em andamento", informou a Polícia Civil em nota encaminhada à Agência Brasil.
Uma força-tarefa, criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, está em andamento no Maranhão para combater a ação violenta de criminosos. No estado, as primeiras ações policiais aconteceram na região do Vale do Pindaré.
A 'Operação Paz' acontece com apoio de equipes da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA). Os policiais partiram do 7º Batalhão da PM e tem como destino todas as cidades que fazem parte de abrangência da região. Além do Maranhão, outros 11 estados também integram as ações da operação.
Por determinação do Ministério da Justiça, deverá haver um número maior de policiais fazendo abordagens nas ruas, em bairros, atendendo ocorrências e cumprindo mandados de prisão.
Ao todo, estão participando cerca de 100 viaturas da PM e mais de 400 profissionais da segurança
pública. O aumento de ocorrências criminais é um fator que chama a atenção das autoridades que preocupa a população da capital e do interior.
Em Santa Inês, cidade a 250 km de São Luís, de janeiro até setembro, já foram registrados mais de 30 homicídios.
"A gente vai combater a criminalidade de frente e espera sempre contar com o apoio da população, para que a gente possa ao final ter uma sensação de segurança e, transitar em suas vidas de forma bem tranquila", disse o Tenente-coronel Fábio Aurélio Barros Lobato, comandante do 7º BPM.
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) também deverá ganhar reforço nos próximos dias. Investigadores e delegados vão se unir as equipes da região do Vale do Pindaré e o objetivo serão as investigações de crimes que exigem maior rapidez.
