10.01.2023

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023

Justiça garante posse de praça do Cohatrac ao Município de São Luís PÁGINA 4

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Fãs de Roberto Dinamite se despedem do craque vascaíno em São Januário PÁGINA 6

POLÍTICA:

Vereadores de São Luís condenam atos terroristas em Brasília “Não podemos, sob qualquer hipótese, permitir atos como esses, que remetem à barbárie e nos fazem lembrar os tempos do obscurantismo da ditadura.

O ministro da Justiça, Flávio Dino e o STF, através do ministro Alexandre de Moraes agiram com eficiência e rapidez, como forma de evitar maiores danos”, e isso foi muito importante”, destacou. Pag. 3

Estimativa do mercado para inflação oficial passa de 5,31% para 5,36% PÁGINA 5

Após serrarem grades de janela, cinco detentos fogem do presídio de x

Quase 75 mil inscritos farão provas do Enem PPL e reaplicação do teste

Timon, no Maranhão PÁGINA 8

PÁGINA 7

Correição no Juizado Cível e Criminal de Ribamar analisará processos PÁGINA 4

Governo promove ações de combate ao mosquito Aedes aegypti nos municípios de Cidelândia e Matões do Norte PÁGINA 2

Saúde 02

ATOS

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FATOS

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Estudo revela mecanismo envolvido na dor neuropática e favorece busca por tratamento A dor neuropática é um tipo de dor crônica decorrente de lesão no sistema nervoso provocada, principalmente, por doenças metabólicas, como diabetes e artrite, ou por efeitos colaterais de alguns tipos de quimioterapia.

Estima-se que afete entre 3% e 15% da população, dependendo do país, e não há medicamentos específicos para tratá-la – as drogas usadas atualmente foram desenvolvidas para outras condições, como epilepsia e depressão.

Agora, após mais de uma década de estudos, um grupo de cientistas brasileiros conseguiu desvendar um mecanismo ligado ao desenvolvimento desse tipo de dor crônica. Com isso, abriu uma nova fase da pesquisa, na qual será possível buscar drogas capazes de atuar nessa via metabólica e traçar um caminho para terapias dirigidas.

O estudo revelou o papel das células dendríticas, que fazem parte do sistema imune, presentes nas membranas que recobrem o sistema nervoso central (as meninges) no desenvolvimento da dor neuropática por meio do aumento da via metabólica de quinurenina.

Responsável pelo metabolismo do triptofano – aminoácido essencial na produção de vitamina B3 –, essa via tem importante função em diversos processos fisiológicos do organismo humano, como a organização da resposta imunológica. Outros trabalhos já ligaram o aumento da produção de quinurenina ao desenvolvimento de sintomas depressivos e distúrbios psiquiátricos, por exemplo.

Na pesquisa, os cientistas descobriram que a dor neuropática é anulada quando a via metabólica

de quinurenina iniciada por uma enzima chamada indoleamina 2,3-dioxigenase (IDO1, na sigla em inglês) é abalada geneticamente ou por meio de uma droga.

“Foi um trabalho muito longo porque sempre buscamos aprofundar cada vez mais para entender melhor os mecanismos que estavam por trás disso. O estudo exigiu colaborações nacionais e internacionais importantes, como a do professor Andrew Mellor [da Georgia Regents University], um dos maiores especialistas em IDO no mundo”, diz Thiago Mattar Cunha, professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP).

“Com os resultados obtidos, abrimos essa perspectiva de desenvolvimento de novos compostos para bloquear essa via. Acreditamos que inibidores dela possam ter um papel importante no controle desse tipo de dor”, completa Cunha, orientador do estudo, cujo primeiro autor é Alexandre Maganin.

A pesquisa, publicada na revista científica The Journal of Clinical Investigation, contou com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Também participaram pesquisadores da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto da USP e da University of Texas Health Science Center.

Segundo Cunha, a descoberta abriu uma nova área de trabalho, ainda não explorada, focada em analisar o papel das meninges no contexto de dor.

Caminhos O envolvimento da via de quinureninas (cuja formação depende de algumas enzimas, principalmen-

te IDO1) com a dor já havia sido demonstrado.

Como IDO1 é induzida durante processos patológicos, principalmente inflamatórios, por citocinas pró-inflamatórias, os pesquisadores partiram da hipótese de que essa neuroinflamação ocorrida durante a indução da dor neuropática pudesse aumentar IDO, elevando os níveis desses metabólitos neurotóxicos ou neuroestimulantes.

“Utilizamos várias ferramentas para provar e elucidar se realmente essas enzimas e esses produtos tinham um papel nesse tipo de dor.

Usamos modelos em camundongos e demonstramos que animais deficientes para essas enzimas ou inibidores delas são capazes de reduzir a dor neuropática. A partir daí, buscamos entender o mecanismo”, detalha o pesquisador.

O grupo utilizou modelo de dor neuropática induzida por lesão do nervo periférico, além da ativação na medula espinhal de células microgliais (um tipo de célula do sistema nervoso central que atua nas respostas imunológicas).

Na medula, a quinurenina foi metabolizada por astrócitos (células nervosas que dão suporte aos neurônios) e também houve ativação de receptor glutamatérgico.

“Mostramos pela primeira vez que, quando há uma lesão de nervos periféricos, ocorre uma infiltração de células imunes nas meninges que recobrem a medula espinhal e os gânglios das raízes dorsais, que produzem mediadores que vão causar ou manter a hipersensibilidade dolorosa. Nesse processo há produção de IDO1 e seus metabólitos. Demonstramos que esses metabólicos vêm prin-

cipalmente de células dendríticas, presentes nas meninges, causando hipersensibilidade e amplificando a via glutamatérgica, cujos receptores têm um papel importante na dor crônica”, explica.

De acordo com o especialista, apesar de o estudo ter sido realizado com modelos de dor causada por trauma físico (esmagamento ou rompimento de ligadura), o mecanismo é similar em outras condições neuropáticas, como doenças infecciosas provocadas por vírus como o HIV. O grupo de pesquisadores busca agora parceria com farmacêuticas ou outros centros para colaboração na etapa de estudos de moléculas ou drogas que possam atuar no mecanismo e inibir a dor neuropática.

No final de 2022, artigo publicado na revista Nature Neuroscience por cientistas do CRID, incluindo Cunha e pesquisadores da Universidade Harvard, mostrou que um componente não letal da toxina antraz tem alto poder analgésico e pode atuar diretamente nos neurônios sinalizadores da dor, incluindo a neuropática.

A toxina antraz é derivada de bactérias Bacillus anthracis, que desenvolvem esporos quando submetidas a ambientes hostis que podem causar úlceras na pele e problemas respiratórios em indivíduos expostos, levando à morte em poucas horas.

A pesquisa concluiu que, por se ligar a um receptor desses neurônios, esse pedaço do antraz pode ser usado como um carreador capaz de levar outras substâncias analgésicas até as células neuronais.

Anvisa faz audiência pública sobre laboratórios de análises clínicas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai realizar uma audiência pública virtual na quarta-feira (11), das 14h30 às 17h30, para discutir uma proposta de minuta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que trata sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, laboratórios de anatomia patológica e outros serviços que executam atividades relacionadas a exames de análises clínicas (EACs).

A proposta foi elaborada no processo regula-

tório de revisão da RDC 302/2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos.

A integra da minuta está disponível no site da AnviFUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

sa desde o dia 20 de dezembro de 2022. O tema já foi discutido anteriormente em uma consulta pública em 2020 e em uma audiência pública em 2022.

Para participar do even-

to, não é necessário fazer cadastro prévio. A participação na audiência será garantida por ordem de acesso, limitado à capacidade máxima da plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessado neste link.

As contribuições escritas dos participantes serão feitas por meio de formulário próprio, que ficará disponível por 24 horas a partir do início do evento, às 14h30min do dia 11/1, no link https:// pesquisa.anvisa.gov.br/ i n d e x . p h p / 5 6 2 6 9 6 ? l a ng=pt-BR.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

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Governo promove ações de combate ao mosquito Aedes aegypti nos municípios de Cidelândia e Matões do Norte

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Coordenadoria Estadual de Prevenção e Controle das Arboviroses, está realizando, até o dia 21 de janeiro, ação de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor das Arboviroses Dengue, Zika vírus e Chikungunya, nos municípios de Cidelândia e Matões do Norte. O trabalho se dá por conta do alto índice de infestação predial (IIP) nas duas localidades. Para conter a infestação, entre as medidas estão as aplicações de tratamento a Ultrabaixo Volume (UBV).

“A ação acontece em decorrência do índice de infestação elevado nos dois municípios e também considera o número de casos notificados para as Arboviroses. Entretanto, vale ressaltar a importância da intensificação das medidas de prevenção, tais como visita domiciliar feita pelos agentes de endemias, eliminação de depósitos que acumulem água e limpeza pública, uma vez que o fumacê elimina apenas o mosquito, mas não atinge as larvas”, disse a coordenadora estadual de Prevenção e Controle das Arboviroses da SES, Joseneide Matos.

Segundo dados do Sistema de Informações de Agravos e Notificações (SINAN)

com relação aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022, em Cidelândia, foram notificados 47 casos de Dengue e 13 Chikungunya, sendo que o IIP foi classificado como de médio risco, com 2.6% de infestação. Em Matões, a classificação foi de alto risco, com 4.6% de infestação.

Somente em janeiro deste ano, conforme dados do município, foram notificados 17 casos de Dengue e 13 Chikungunya.

O UBV é um método de aplicação de inseticida no meio ambiente, popularmente chamado de fumacê.

O aparelho pode ser utilizado tanto em carros como em pulverizadores ou carregados pelos próprios técnicos da Vigilância Epidemiológica, cujo foco é eliminar o mosquito transmissor das Arboviroses em sua fase adulta, evitando assim que ele se prolifere.

Na oportunidade, além da pulverização com carros fumacê, a SES também está apoiando os agentes de endemias locais, fazendo a distribuição de material educativo junto à população. O objetivo é manter o diálogo com a gestão local durante todo o período da ação com o intuito de solucionar o problema e sensibilizar a população para a importância do combate conjunto.

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FATOS

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Vereadores de São Luís condenam atos terroristas em Brasília

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) fará uma sessão extraordinária, convocada para esta sexta-feira (06/01), às 9h00, para votar o Projeto de Lei nº 0204/2022, que “estima a receita e fixa despesa do Município de São Luís para o exercício financeiro de 2023”. Além do Plenário Simão Estácio da Silveira, a sessão ocorrerá através do Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência na sala de votação virtual.

Para este ano, a capital maranhense tem previsão orçamentária de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos. O texto começou a tramitar no Parlamento no dia 20 de outubro, ainda sob a presidência do vereador Osmar Filho (PDT), mas num debate que será concluído sob o comando do vereador Paulo Victor (PCdoB), que foi empossado

como novo presidente da Casa no último domingo, dia 1º de janeiro.

Licença sem nova eleição A convocação, assinada pelo presidente do Legislativo, Paulo Victor (PCdoB), prevê ainda a apreciação da Emenda à Lei Orgânica nº 0003/2022, que “altera o § 3º do artigo 63 da Lei Orgânica, permitindo a licença dos membros da Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de nova eleição para o preenchimento da vacância”.

Pela regra atual, se um dos componentes vier a ser nomeado no Executivo, o cargo é considerado vago, sendo necessária a realização de um novo pleito para o posto.

Percentual das emendas Durante a extraordinária, os vereadores deverão discutir e votar, a Emenda à Lei Orgânica nº 0002/2022, que “altera o § 9º e acrescenta o § 10 do artigo 118 e altera o § 9º do artigo 120 da Lei Orgânica, para aumentar

o percentual das emendas parlamentares a que terão direito para o exercício financeiro de 2023”.

Pelo texto aprovado em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá fixar em 2% a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada ao pagamento de emendas impositivas. Antes, o valor era o equivalente a 1,2% da RCL. Desse total, de acordo com a regra, metade será destinada a ações e programas na área de saúde.

LOA não pôde ser votada No caso do Projeto de Lei nº 204/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São Luís para o exercício financeiro de 2023, a apreciação do relatório final deveria acontecer no dia 19 de dezembro, mas não ocorreu.

Em seguida, foi remarcado para o dia 30 do mesmo mês, porém, teve que ser adiado novamente.

De acordo com as informações, um detalhe técnico

teria impedido a apreciação da peça orçamentária. É que a votação das duas emendas ocorreu somente no 1º turno, mas para ser efetivada deve haver, ainda, a apreciação em 2º turno. E só depois disso é que o Orçamento poderia ser votado, já que uma das propostas que modifica a Lei Orgânica trata do valor das emendas que integra a peça.

“A Sessão Extraordinária, na forma do art. 136 do Regimento Interno, terá todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, cujas matérias serão disponibilizadas pelo Presidente no dia anterior pelos mesmos canais das sessões ordinárias direcionadas em Plenário, dando a máxima publicidade para o conhecimento do público”, destacou Paulo Victor no documento assinado de forma digital desde o último dia 1º de janeiro.

Início do recesso Como não conseguiu concluir a votação da LOA 2023 dentro do prazo regimental e constitucional, a Câmara entrou numa espécie de “recesso branco”. É que o Regimento Interno determina que o Legislativo só poderá iniciar seu recesso formal, após a votação da peça orçamentária, que deve ocorrer anualmente até o dia 15 de dezembro, data prevista pela Lei Orgânica do Município para ocorrer o recesso parlamentar.

Após a realização da sessão extraordinária da próxima sexta-feira, dia 06, os vereadores entram em recesso, devendo retomar os trabalhos no dia 02 de fevereiro. Apesar disso, não se descarta a possibilidade de novas convocações extraordinárias se houver necessidade.

Presidente do Congresso suspende recesso parlamentar O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu as férias na França e retorna ao Brasil após os atos golpistas em Brasília neste domingo (8). O senador convocou extraordinariamente o Congresso Nacional para apreciar o decreto de intervenção federal no Distrito Federal, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ato convocatório do presidente do Congresso,

suspende, por tempo indeterminado, o recesso parlamentar, que teve início em 23 de dezembro e terminaria em 1º de fevereiro. “O Congresso Nacional é convocado extraordinariamente, sem pagamento de ajuda de custo, durante o prazo necessário para apreciar o Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, que decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave compro-

metimento da ordem pública, nos termos que específica”, diz o documento.

O presidente do Senado destacou o trabalho da polícia legislativa, órgão responsável pela segurança do Congresso Nacional.

Segundo o senador, eles realizaram “44 prisões em flagrante de criminosos que protagonizaram atos antidemocráticos e cenas de selvageria em Brasília”.

Os detidos foram enca-

minhados para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Com eles, disse Pacheco, os policiais encontraram machadinhas, facões, porretes e estilingues com esferas de aço usados para atacar os policiais.

Assim como nas sedes do Executivo e do Judiciário, a do Legislativo teve equipamentos e parte da infraestrutura destruídas, além de obras de arte danificadas ou roubadas.

Política 03

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Em nota, presidentes dos Três Poderes chamam atos de “golpistas”

Os presidentes dos Três Poderes da República divulgaram, no fim da manhã de hoje (9), uma nota conjunta em defesa da democracia. No texto, eles dizem rejeitar os “atos terroristas, de vandalismo, criminosos e golpistas”.

“Estamos unidos para que as providências institucionais sejam tomadas, nos termos das leis brasileiras”, diz a nota, que foi publicada no perfil oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em redes socais. “Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz, e da democracia em nossa pátria”.

Além de Lula, assinaram a nota o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente em exercício do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.

“Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz e da democracia em nossa pátria. O país precisa de normalidade, respeito e trabalho para o progresso e justiça social da nação”, conclui o texto.

Os presidentes de Poder se reuniram no início da manhã desta segunda-feira (9), depois que as sedes

de Executivo, Legislativo e Judiciário foram invadidas na tarde de domingo (8) e depredadas por vândalos e pessoas que não aceitam o resultado das eleições do ano passado e pedem um golpe militar no país.

Também participaram o ministro da Defesa, José Múcio, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, além dos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

Governadores À tarde, os presidentes de Poder devem participar também de reunião com os governadores de todos os estados. Após os episódios de ontem, o governador do Distrito Federal (DF) foi afastado pelo Supremo. Na manhã de hoje, a administradora do Plano Piloto – região central de Brasília –, Ilka Teodoro, deixou o cargo.

Ainda na noite de domingo (8), Lula visitou o Palácio do Planalto e a sede do Supremo. Em seu perfil oficial numa rede social, ele disse que “os golpistas que promoveram a destruição do patrimônio público de Brasília estão sendo identificados e serão punidos”. Ainda na tarde ontem (8), o presidente decretou intervenção federal na Segurança Pública do DF.

Justiça 04

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FATOS

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Justiça garante posse de praça do Cohatrac ao Município de São Luís

O juiz Douglas de Melo Martins rejeitou pedidos feitos pela Associação de Moradores do Conjunto Cohatrac, em Ação de Reintegração de Posse ajuizada contra o Município de São Luís, reivindicando a devolução do imóvel da Praça “Maria Pinho”.

A associação alegou ser legítima possuidora e proprietária de imóvel ocupado pela Prefeitura da capital, que é registrado na Serventia Extrajudicial do 1º Ofício da Comarca da Ilha de São Luís, e que teria sido adquirido por meio de doação da Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores no Comércio de São Luís (Cohatrac).

A Associação informou que, em 2019, o vereador de São Luís, Pavão Filho solicitou à Câmara Municipal de São Luís que requeresse ao então prefeito Edvaldo Holanda a construção da praça ‘Professora Maria Pinho’ no bairro do Cohatrac, ao lado da Escola de mesmo nome. No final do mês de junho de 2020, a Prefeitura de São Luís cercou todo o terreno e deu início às obras no local, razão pela qual teria seu direito de posse violentado pelo município.

No decorrer da instrução do processo, a vara de Interesses Difusos e Coletivos verificou que as obras realizadas pelo

Município de São Luís foram concluídas e hoje a área do imóvel está destinada ao uso público. Segundo a sentença judicial, a Associação de Moradores do Cohatrac seria “mero detentor e não posseiro” do imóvel.

De acordo com informações do processo, as fotografias anexadas na ação, bem como a ata notarial, comprovam o estado do imóvel durante a ocupação do Município de São Luís, não havendo a demonstração de nenhum ato de posse pela Associação dos Moradores, e, ainda que existisse, seria irregular, por se tratar de área pública.

“Na hipótese dos autos, dos documentos acostados depre-

ende-se que o imóvel objeto desta lide encontra-se localizado em área pública. Ocorre que não existe direito subjetivo à ocupação de áreas públicas”, decidiu o juiz na sentença.

POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO Na análise da questão, o juiz informou que segundo a Constituição Federal de 1988 a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes (art. 182)”.

O juiz informa, ainda, que a Lei 6766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, garante que “desde a data de registro do loteamento, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo (art. 22)”.

A sentença conclui que as áreas públicas destinadas a equipamentos públicos e comunitários são consideradas bens de uso comum do povo e estão sob domínio-gestão do Município, em decorrência do que prevê o artigo 17 e 22 da Lei nº 6.766/1979. “Deste modo, são inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveis”, conclui a sentença judicial.

Correição no Juizado Cível e Criminal de Ribamar analisará processos

Atos e processos do 2º Juizado Cível e Criminal de São José de Ribamar, na área da Comarca da Ilha de São Luís, serão analisados, a fim de verificar a sua regularidade.

A Correição está marcada para ter início nesta terça-feira, 10 de janeiro de 2023, às 8 horas, no Gabinete judicial, a cerimônia de instalação, em ato público, da Correição Geral Ordinária de 2023, ficando a solenidade de encerramento prevista para o dia 20 de janeiro de 2013, às 18 horas, no mesmo local.

Os trabalhos foram autorizados pelo juiz Antônio Agenor Gomes, titular do 2º Juizadoas Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, por meio da Portaria 57/2023, desta segunda-feira, 9 de janeiro de 2023.

O Secretário Judicial Titular do 2o Juizado Especial Cível e Criminal do Termo

Judiciário de São José de Ribamar, Thiago Hellmann Fortes, foi indicado para secretariar os trabalhos correicionais, em auxílio ao juiz.

Foram enviados convites ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil e às autoridades locais para participarem das solenidades de abertura e de encerramento, assim como

para acompanhamento dos serviços.

CUMPRIMENTO DE METAS A Corregedoria Geral recomenda maior atenção, de juízes e juízas, para a realização desses atos de correição que contribuem para o cumprimento das metas, diminuição das taxas de congestionamento e tempo

médio de duração dos processos, seja para julgamento ou baixa processual.

O corregedor determinou o envio de uma relação aos juízes e juízas com processos que devem ser impulsionados e movimentados, fazendo constar informações sobre os processos no relatório de correição cadastrado no sistema Auditus.

Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

Moraes determina desobstrução de via de BH ocupada por manifestantes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que um grupo de pessoas que protestam contra o resultado das eleições presidenciais seja imediatamente retirado da frente do quartel do Comando da 4ª Região Militar, em Belo Horizonte (MG).

A determinação, tomada neste sábado (7), foi uma resposta ao pedido que a Procuradoria-Geral do município fez ontem (6) para que a Suprema Corte anulasse a decisão do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

Na sexta-feira, Machado conferiu a Esdras Jonatas dos Santos e a Roberto Carlos de Abreu o direito de permanecerem acampados na Avenida Raja Gabaglia, em frente ao quartel-general, onde pessoas que recusam o resultado das urnas e pedem que militares impeçam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de seguir à frente do Poder Executivo federal montaram acampamento no início de novembro.

Santos e Abreu obtiveram o direito legal de permanecer acampados em via pública poucas horas após guardas municipais, policiais militares e outros servidores públicos de Belo Horizonte desobstruírem o local onde, na quinta-feira (5), um repórter fotográfico do jornal Hoje em Dia foi agredido enquanto cobria as manifestações antidemocráticas.

Ontem, durante a ação pública de desobstrução da via, outros jornalistas foram alvo de xingamentos e ameaçados por pessoas que defendiam a permanência do acampamento.

Esta manhã, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Nomam, usou sua conta pessoal no Twitter para tornar público que tinha determinado à Procuradoria municipal que recorresse ao STF para derrubar a decisão do juiz Wauner Batista Ferreira Machado – que o prefeito interpretou como uma autorização judicial para que os manifestantes voltassem a obstruir a Avenida Raja Gabaglia, uma das principais da cidade.

Poucas horas depois, Nomam voltou a usar o Twitter, desta vez para agradecer a Alexandre de Moraes pelo que classificou como “postura firme na defesa da ordem pública”. “O Estado democrático de direito é condição inegociável”, escreveu o prefeito, reproduzindo trecho da decisão do ministro do STF. No despacho disponível na página do STF, Moraes aprova o pedido da prefeitura, suspendendo a decisão de primeira instância e determinando a imediata desobstrução não só da Avenida Raja Gabaglia, mas também de seu entorno, “especialmente junto a instalações militares”.

Moraes também determina que todos os veículos associados aos protestos nas imediações do quartel sejam identificados e multados em R$ 100 mil, conforme já estabelecido em decisão anterior, de 31 de novembro de 2022. A multa é extensiva “às pessoas que incorrem no descumprimento da decisão mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos” e aos autores do pedido aceito em primeira instância, Esdras Jonatas dos Santos e Roberto Carlos de Abreu.

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ATOS

FATOS

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Estimativa do mercado para inflação oficial passa de 5,31% para 5,36%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país –, passou de 5,31% na semana passada para 5,36% nesta segunda-feira (9). Para 2024 e 2025, as projeções são de inflação em 3,7% e 3,3%, respectivamente.

As estimativas constam do Boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições

financeiras para os principais indicadores econômicos.

Taxa de juros Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando estava nesse mesmo patamar.

A próxima reunião do Copom está marcada para 31 de janeiro e 1° de fevereiro deste

ano. Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic seja mantida na primeira reunião do ano. Para o fim do ano, a estimativa é de que a taxa básica fique caia para 12,25% ao ano – mesma estimativa da semana passada. Já para 2024 e 2025, a previsão do mercado é de que a Selic fique em 9,25% ao ano e 8% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aque-

cida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio Para este ano, a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – passa de 0,80%, na semana passada, para 0,78%. Para 2024, o mercado financeiro manteve estável a expectativa de crescimento da economia em 1,5%.

Para 2025, estimativa ficou em 1,90%.

Já a projeção para a cotação do dólar para este ano ficou em R$ 5,28. Para 2024 e 2025, a projeção é de que a moeda fique em R$ 5,30.

Contribuição do MEI subirá para R$ 66 em fevereiro A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento.

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.

Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.

Os valores levam em conta a provável edição de uma medida provisória, nos próximos dias, que eleve o salário mínimo para R$ 1.320. Até agora, o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo governo anterior em meados de dezembro.

Na sexta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o salário mínimo “vai ser pago normalmente” ao ser perguntado

sobre a edição da medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320.

Recolhimento Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.

O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os tra-

balhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria

por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

Economia 05

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Tesouro honra R$ 1,08 bilhão de dívidas de estados e município

O governo federal pagou R$ 1,08 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, em dezembro, informou hoje (9) a Secretaria do Tesouro Nacional. Os números dizem respeitos às dívidas garantidas pela União e não honradas por sete estados e constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito.

Foram R$ 643,62 milhões relativos à inadimplência do Rio de Janeiro; R$ 141,29 milhões de Pernambuco; R$ 76,2 milhões de Goiás; R$ 60,27 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 57,57 milhões do Maranhão; R$ 43,39 milhões do Piauí; R$ 24,98 milhões de Alagoas e R$ 32,06 milhões do município de Taubaté (SP).

No acumulado do ano de 2022, a União honrou R$ 9,78 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os maiores valores pagos foram para os estados do Rio de Janeiro (R$ 3,98 bilhões, ou 40,64% do total), de Minas Gerais (R$ 1,98 bilhão, ou 20,23% do total), de Goiás (R$ 1,29 bilhão, ou 13,17% do total) e do Rio Grande do Sul (R$ 886,57 milhões, ou 9,06% do total).

No total, desde 2016, a União pagou R$ 51,69 bilhões para honrar garantias em operações de crédito.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o BID, Bird e o Banco Mundial. Como

garantidor das operações, ele é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.

A Secretaria do Tesouro disse que monitora os eventuais atrasos de pagamentos dos contratos garantidos pela União, estabelecendo prazos para regularização das pendências, bem como “alertando os devedores para as sanções, penalidades e consequências previstas nos contratos e na legislação pertinente.”

Caso o ente federativo não acerte as pendências, a exemplo dos casos de honra de aval ou de atraso nos pagamentos de operações de crédito garantidas, ele fica impedido de obter garantia da União para novos contratos de financiamento por até 12 meses.

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias, em razão de decisões judiciais. A secretaria esclarece, entretanto, que o valor de cada garantia honrada é atualizada diariamente pela Selic, a taxa básica de juros, a partir da data da honra.

“A União também está impedida de executar contragarantias devido a algumas decisões judiciais. Tais contragarantias referem-se a garantias honradas dos estados de Alagoas, Maranhão, Pernambuco e Piauí, além do município de Taubaté-SP,” informou a Secretaria do Tesouro.

Esporte 06

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FATOS

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Fãs de Roberto Dinamite se despedem do craque vascaíno em São Januário Milhares de torcedores prestam as últimas homenagens ao craque e ídolo vascaíno Roberto Dinamite, cujo corpo é velado no Estádio de São Januário, sede do clube em São Cristóvão, zona norte do Rio, desde as 10h15 de hoje (9). O ex-jogador, de 68 anos, morreu no domingo (8), após mais de um ano de tratamento contra um câncer de intestino.

Antes de os portões serem abertos, a fila de fãs com faixas e cartazes já dobrava o quarteirão de São Januário do lado de fora do estádio.

Pela manhã, Edmundo, ex-atacante do Cruzmaltino, compareceu à cerimônia e não conteve as lágrimas diante do caixão. “É muito difícil falar de quem a gente ama, idolatra, admira e convive. Eu entrei aqui em São Januário, com cinco ou seis anos para treinar futsal e o Roberto estava treinando em campo e eu quase perdi a hora porque fiquei agarrado à grade assistindo. Vindo de casa para cá esse filme me passou pela cabeça, e ao chegar aqui essa tristeza de vê-lo numa posição que a gente não gostaria de ver. Mas o que conforta é que ele vai descansar e a multidão de apaixonados aqui [presente], desabafou Edmundo.

Quem também se despediu do craque cruzmaltino foi Zico, ídolo rubro-negro. Ad-

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Após vencer na simples, Bia Haddad disputa duplas à noite na Austrália Número 15 do mundo, a brasileira Bia Haddad bateu a romena Sorana Cirstea (45ª no ranking) na estreia de simples WTA 500 de Adelaide (Austrália) nesta segunda-feira (9), e logo mais, às 23h (horário de Brasília), volta à quadra para o primeiro jogo de duplas, ao lado da chinesa chinesa Shuai Zhang.

A parceria de Bia enfrentará a da compatriota Luisa Stefani com a norte-americana Taylor Towsend.

O triunfo esta manhã sobre a romena por 2 sets a 0 (parciais de 7/6 (5) e 6/1) assegurou Bia na segunda rodada do torneio, último preparatório antes do Aberto da Austrália, com início no dia 15 de janeiro, No próximo confronto de simples a brasileira enfrentará a brasileira vai enfrentar a vencedora do confronto

versários dentro de campo, fora dele os dois jogadores tornaram-se amigos.

“Tivemos tantos momentos de vitórias e de derrotas, mas a amizade sempre foi pautada pelo respeito, pelo carinho e tive oportunidade de conviver por muitos e muitos anos com ele. Foram praticamente 50 anos de amizade e grandes momentos vividos. Na seleção brasileira nós nunca fomos derrotados jogando juntos. É lógico que é uma perda muito grande pro nosso futebol, uma perda muito grande pro nosso país por tudo aquilo que ele representou no fute-

bol brasileiro”, afirmou Zico, recebido com aplausos no velório do amigo.

Campeão mundial em 1994 com a seleção brasileira, o ex-lateral Branco esteve em São Januário para dar o último adeus a Dinamite.

Foram muitos confrontos em que os dois ficarm em lados opostos do campo: Branco no Fluminense, e Dinamite no Vasco.

“O Roberto foi e sempre será uma grande referência como atleta, jogador de futebol e acima de tudo como homem, uma pessoa espetacular, uma humildade inacreditável. Mas com certe-

za ficará na nossa memória e no nosso coração pro resto da vida”, disse o lateral.

A cerimônia segue aberta ao público em São Januário até às 19h (horário de Brasília) de hoje (9). Na terça-feira (10), apenas familiares e convidados prestarão as últimas homenagens ao craque cruzmatino, das 9h às 10h. Na sequência, às 10h30, o corpo de Roberto Dinamite será levado em cortejo por veículo do Corpo de Bombeiros até o Cemitério Nossa Senhora de Belém, em Duque de Caxias (RJ), onde será sepultado ao lado dos pais.

Flamengo anuncia pré-contrato com goleiro Rossi; vínculo será até 2027

O Flamengo anunciou nesta segunda-feira acordo com o goleiro Agustín Rossi, que entrou nos últimos seis meses de vínculo com o Boca Juniors.

Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023

O clube carioca assinou pré-contrato com o atleta, que chegou a acordo para ficar até o fim de 2027 na Gávea.

O vice-presidente de

futebol Marcos Braz e o diretor executivo Bruno Spindel estão em Buenos Aires, capital da Argentina, desde a última sexta-feira.

Os dirigentes esperam

voltar com o argentino na bagagem, o que dependerá de uma liberação do Boca. O clube argentino tem o atleta amarrado em contrato até junho.

O Flamengo projeta gastar até US$ 300 mil (R$ 1,5 milhão) para romper o que resta do vínculo do Boca com o atleta. Os argentinos fazem jogo duro, e a diretoria carioca, já com pré-contrato garantido, pode esperar o segundo semestre para contar com o reforço.

Rossi chegará ao Fla para disputar posição com Santos, atual titular absoluto da meta rubro-negra.

O argentino deve ficar com a vaga no elenco que pertence a Hugo Souza, goleiro que tem negociação para ir ao futebol japonês.

A terceira opção do grupo é o jovem Matheus Cunha.

entre a norte-americana Amanda Anisimova (29ª) e a russa Liudmila Samsonova ( 19ª) da classificação da WTA. Haddad e Stefani competiram pelo Brasil na semana passada na United Cup, competição mista por equipes. As duas venceram seus jogos contra Itália e Noruega, Luisa nas duplas mistas ao lado de Rafael Matos e Bia nas simples.

Também tem estreia esta noite da dupla do mineiro Marcelo Melo com o norte-americano Mackenzie McDonald no torneio ATP 250 de Adelaide. Eles enfrentarão o bósnio Tomislav Brkic e o equatoriano Gonzalo Escobar. Melo e McDonald chegaram à semifinal do primeiro torneio da cidade australiana, que terminou neste fim de semana.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU COMISSÃO PERMENENTE DE LICITAÇÃO CNPJ: 01.612.531/0001-06 AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de digitalização em formato PDF com recebimento, armazenamento temporário, preparação, migração, digitalização, conferência, validação, tratamento de imagens e indexação de autos de processos e documentos administrativos, para atender as necessidades da prefeitura municipal de Apicum Açu/MA. ABERTURA: 25 de janeiro de 2023, às 09:00hs. Endereço: Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum, Apicum Açu/MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.

O edital poderá ser visualizado ou baixado na página do Portal de Transparência. Informações complementares, através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com . APICUM AÇU - MA, 09 de janeiro de 2023. Adriana Aguiar Batista Nonato – Presidente da CPL. MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA CPF: 116.003.141-04 Torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Outorga de Direito de Uso para poço com coordenadas geográficas lat. 07°15’37.61”S e long. 45°06’11.99”W, com a finalidade de uso Consumo Humano e vazão requerida de 23,1 m³/h por um período de 2 h/dia. Localizado na Fazenda São José, situada na Zona Rural de Loreto/MA, conforme o Processo de nº 265058/2022.

TRATORSUL - EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE MÁQUINAS LTDA CNPJ: 12.754.975/0001-94 Torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Renovação da Licença de Operação (RLO) de n° 12505352022 para atividade de Aluguel de Máquinas e Equipamentos para Construção sem Operador, exceto Andaimes, a serem realizadas em todo território do Maranhão. Localizada na Avenida A, S/N, QUADRA16G LOTE 30, bairro Cidade Jardim, Parauapebas - PA. Conforme o Processo de n° 210198/2022 NELSOMAR DO CARMO FONSECA, CPF: 344.784.263-68, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 120378/2018, Fazendas: Canto do Rio; São José de Ribamar e Recanto da Felicidade, localizada no município de Sítio Novo MA.

Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 Fones: (98) 99617-0542

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Quase 75 mil inscritos farão provas do Enem PPL e reaplicação do teste Cerca de 75 mil candidatos farão amanhã (10) e quarta-feira (11) o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A maior parte, 71,6 mil, fará o Enem para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2022 e 3,2 mil farão a reaplicação do exame. As provas serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal.

O Enem PPL é aplicado desde 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com provas dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação. Só podem participar aqueles que assinam termo de adesão, responsabilidade e compromisso, por meio de um sistema online. O nível de dificuldade do exame é o mesmo do Enem regular.

Segundo o Inep, dos 71.614 inscritos nesta edição, 65.215, o equivalente a 91%, são homens e 6.399, ou 9%, mulheres. A faixa etária de 31 a 45 anos representa 43,8% dos inscritos, seguida pelo grupo dos que têm de 46 a 59 anos (7,9%).

As provas serão aplicadas em 733 municípios, 1.569 locais, 5.170 salas, envolvendo 1.572 coordenações. São Paulo (20.081), Minas Gerais (5.204) e Ceará (4.494) são os estados com maior número de participantes.

A aplicação das provas é posterior ao Enem regular e ocorre em dias úteis.

Adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa interessados em participar do Enem PPL devem solicitar a inscrição ao responsável pedagógico da sua unidade, desde que esta tenha assinado o acordo com o Inep.

Reaplicação A reaplicação é voltada para candidatos do Enem regular, que foi aplicado nos dias 13 e 20 de novembro do ano passado, que foram impedidos de fazer as provas devido a problemas logísticos ou a doenças infectoconta-

giosas.

Conforme o edital do exame, são considerados problemas logísticos “fatores supervenientes, peculiares, eventuais ou de força maior, como desastres naturais, que prejudiquem a aplicação do exame devido ao comprometimento da infraestrutura do local; falta de energia elétrica, que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural; falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante que solicitou uso de leitor de tela ou erro de execução de procedimento de aplicação que incorra em comprovado prejuízo ao participante”. Os atrasos não são considerados problemas logísticos.

Assim como nas duas últimas edições do exame, na edição de 2022, os estudantes que estavam com covid-19 ou outra doença infectocontagiosa nos dias

do exame puderam também solicitar a reaplicação das provas.

O Inep reaplicará o Enem 2022 regular para 3.251 pessoas, das quais, 2.044 (62,9%) são mulheres e 1.207 (37,1%), homens. A maioria tem de 18 a 30 anos (62,2%). As provas serão reaplicadas em 596 municípios, 598 locais, 967 salas e envolverão 598 coordenações. São Paulo (742), Rio de Janeiro (518) e Minas Gerais (285) são os estados com mais participantes inscritos. A maioria (48,4%) é de brancos, seguida dos 35% que se declararam pardos e dos 11,6% que se declaram pretos. Amarelos correspondem a 2% e indígenas, a 0,7%.

Resultados Os resultados do Enem serão divulgados no dia 13 de fevereiro, na Página do Participante.

O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep.

Professor da UFJF é nomeado para ser o novo presidente do Inep O professor Manuel Palácios da Cunha e Melo foi nomeado na tarde desta sexta-feira (6) para ser o novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ele faz parte do Departamento de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

A nomeação foi feita pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT). Palácios já foi diretor na Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC) no primeiro governo Lula (2004) entre 2006 e 2007. Ele também foi secretário de Educação Básica entre 2015 e 2016 durante a presidência de Dilma Rousseff.

No governo Dilma, Palácios teve importante papel na construção da Base Nacional Comum Curricu-

lar (BNCC) e, em 2018, recebeu condecoração da Ordem Nacional do Mérito Educativo pela contribuição.

Currículo Manuel Palácios da Cunha e Melo é Engenheiro de Telecomunicações e

se aproximou das Ciências Sociais durante o mestrado e doutorado.

Ele desenvolveu e orientou diversas pesquisas sobre avaliação da educação, incluindo a de Izolda Cela, governadora eleita do Ceará, e atual secretária-exe-

cutiva do MEC. Palácios é professor titular do Departamento de Educação da UFJF desde 1991.

Na UFJF, ele é fundador e coordenador do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed/UFJF), que desenvolve projetos, sistemas de avaliação, plataformas e a aplicação de provas em municípios, estados e para o governo federal.

Inep O Inep é responsável pelos diversos sistemas de avaliação da educação do país, entre eles, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), os censos da educação superior e da educação básica e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Educação 07

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ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO CNPJ: 01.612.326/0001-32 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002-2023-A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, torna público aos interessados que no dia 24 de janeiro de 2023., às 08h00min realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em regime de empreitada por preço unitário, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO., na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação de segunda a sexta das 09:00 às 12:00 horas ou no endereço eletrônico de PORTAL DE COMPRAS OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO -MA ( https://www.licitacaoaltoalegrema.com.br ) e, ainda, em caso de problemas no site acima, poderão ser solicitados através do e-mail cpl.altoalegrema@gmail.com, em dias úteis das 09:00 às 18:00 Alto Alegre do Maranhão/MA, 06 de janeiro de 2023.

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ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO CNPJ: 01.612.326/0001-32 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003-2023-A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, torna público aos interessados que no dia 24 de janeiro de 2023., às 11h00min realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em regime de empreitada por preço unitário, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS E MAQUINAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO., na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação de segunda a sexta das 09:00 às 12:00 horas ou no endereço eletrônico de PORTAL DE COMPRAS OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO -MA ( https://www.licitacaoaltoalegrema.com.br ) e, ainda, em caso de problemas no site acima, poderão ser solicitados através do e-mail cpl.altoalegrema@gmail.com, em dias úteis das 09:00 às 18:00 - Alto Alegre do Maranhão/MA, 06 de janeiro de 2023.

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ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO CNPJ: 01.612.326/0001-32 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004-2023-A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, torna público aos interessados que no dia 24 de janeiro de 2023., às 14h00min realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em regime de empreitada por preço unitário, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO., na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação de segunda a sexta das 09:00 às 12:00 horas ou no endereço eletrônico de compras oficial da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA ( https://www.licitacaoaltoalegrema.com.br ) e, ainda, em caso de problemas no site acima, poderão ser solicitados através do e-mail cpl.altoalegrema@ gmail.com, em dias úteis das 09:00 às 18:00. Alto Alegre do Maranhão/MA, 06 de janeiro de 2023.

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Terça-Feira, 10 de Janeiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

Mais 30 militares maranhenses serão enviados ao DF Interventor e Exército dizem que não permitirão após invasão do Congresso, Planalto e STF volta de manifestantes

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), informou que o Estado vai enviar mais 30 militares para o Distrito Federal, após a invasão de terroristas bolsonaristas ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) nesse domingo (8).

O anúncio foi feito em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (9). O governador explicou que a comitiva maranhense, deve ir para o DF nesta terça-feira (10) e se juntar a mais 48 que já estão na capital federal.

“O Maranhão e outros estados colocaram à disposição enviar força local, com policiais militares, para Brasília. Nós já temos 48 e estamos enviando mais 30, a partir de amanhã. E

é lógico que estamos monitorando tudo, a questão desses movimentos”, disse.

Carlos Brandão afirmou que a Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Serviço de Inteligência, tem realizado um monitoramento para garantir que não haja casos semelhantes no Estado. O governador disse que, como garantia, reforçou a segurança em prédios públicos em todo o Maranhão.

“O Maranhão está relativamente tranquilo mas desde que acabou a eleição, a gente vem monitorando através do Sistema de Inteligência. Reforçamos o policiamento na porta dos órgãos públicos, com medida preventiva, a gente tem acompanhado tudo de perto”, finalizou.

Afronta à democracia Após os ataques, no domingo (8), o governador do Maranhão classificou os ataques como “mais um grande absurdo de extremistas que não aceitam o resultado das urnas”. Ainda segundo o governador do Maranhão, não há como mudar à força um governo legitimamente eleito.

Intervenção federal Com os atos antidemocráticos, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decretou intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal para manter a ordem pública. Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário

de Comunicação do estado do Maranhão, será o interventor.

O jornalista foi anunciado por Dino para compor o ministério ainda em dezembro de 2022, poucos dias após o presidente Lula anunciar Dino como ministro.

Essa não é a primeira participação de Cappelli em uma gestão de Lula. O interventor atuou no Ministério do Esporte, entre 2003 e 2006, como Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social.

Atos antidemocráticos Os atos antidemocráticos e terroristas foram realizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que são contrários ao resultado das eleições presidenciais do ano passado.

Policiais militares tentaram conter os bolsonaristas com uso de spray de pimenta, no entanto, eles invadiram a área de contenção que cercava o Congresso Nacional.

Após a invasão ao Congresso Nacional, os bolsonaristas radicais também invadiram o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os participantes do ato antidemocrático quebraram vidros da fachada, entraram no prédio e chegaram até o plenário.

No Palácio do Planalto, os bolsonaristas radicais chegaram até o quarto andar e depredaram a sede do Poder Executivo. O Ministro da Justiça e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, chamou os atos antidemocráticos de “absurdos” e afirmou que a tentativa de impor a vontade pela força não vai prevalecer.

Após serrarem grades de janela, cinco detentos fogem do presídio de Timon, no Maranhão

Nessa sexta (6), cinco detentos fugiram do presídio de Timon, a 430 km de São Luís, após serrarem as grades de uma janela.

A fuga aconteceu no início da tarde, mas a autoridade penal responsável

pela unidade prisional só percebeu a ausência dos presos por volta das 17h.

De acordo com informações preliminares, os detentos serraram as grades da janela de uma sala onde acontecia uma aula

de artesanato e conseguiram escapar. Equipes da Polícia Militar (PM) de Timon se reuniram para fazer um perímetro na região do presídio na tentativa de localizar pistas que possam levar à recaptura

dos fugitivos.

Dois dos presos são de Caxias, um de Timon e os outros dois da cidade de Teresina, no Piauí. A polícia ainda está em diligência e, até o momento, ninguém foi recapturado.

Nomeado interventor federal para a área de segurança pública do Distrito Federal, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, assegurou que as forças federais e distritais não permitirão que a área em frente ao Quartel General do Exército volte a ser ocupada.

Esta manhã, policiais militares e efetivos do Exército começaram a desocupar o amplo espaço verde localizado a cerca de 6 quilômetros da Esplanada dos Ministérios.

Até por volta de meio-dia, cerca de 1,2 mil pessoas já tinham sido detidas no local e conduzidas para a Superintendência da Polícia Federal, onde está sendo feita uma triagem.

“Desativamos o acampamento que funcionou como QG dos atos antidemocráticos inaceitáveis de ontem [8]”, escreveu Cappelli em sua conta pessoal no Twitter, referindo-se à invasão, neste domingo, ao Palácio do Planalto (sede do Poder Executivo federal), ao Congresso Nacional e ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todas as barracas serão retiradas. A área foi retomada e não será permitida a volta de “manifestantes””, acrescentou Cappelli, confirmando que todas as pessoas retiradas da frente do quartel do Exército estão sendo encaminhadas à Superintendência da PF. Ao menos 40 ônibus foram usados para transportar os manifestantes antidemocráticos detidos até perto de meio-dia. Segundo o Exército, até aquele momento, havia ainda pelo menos 500 pessoas no local. Os pertences pessoais não retirados, como barracas, roupas e outros objetos, ficarão sob a guarda do Exército.

Segundo a assessoria do Exército, apesar da área ocupada há cerca de 60 dias ser muito ampla e bastante visitada por turistas e moradores do Distrito Federal, a Força adotará as medidas necessárias para impedir o retorno de grupos que rejeitam o resultado das eleições e fazem uma série de pedidos golpistas, como uma ação militar para impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de governar.