São Luís - MA, Domingo e Segunda-Feira, 03 e 04 de Setembro de 2023
Oficiais e oficialas de justiça participam de encontro de formação
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POLÍTICA:
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS
- ANO XXV - Nº 55037
Taekwondo: Netinho Pontes conquista
prata
no Grand Prix de Paris
Maranhense de Ciências em sessão solene
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Assembleia homenageia os 15 anos da Academia
Expoema começa neste domingo (3) com shows, exposições e oportunidades de negócio
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Fórum de Ribamar encerra campanha de enfrentamento à violência contra a mulher
“Esse é um momento muito importante. Reconhecer o trabalho e a contribuição dessas pessoas que são fundamentais para a ciência e a tecnologia do estado. Eles que contribuem com o estudo de temas, visando dar subsídios científicos para a formulação de políticas públicas voltadas à nossa sociedade”, afirmou Leandro Belo. Pag. 3
Entenda como o governo irá reforçar o caixa em R$ 168 bilhões em 2024
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Quatro pessoas são presas suspeitas de integrar grupo de agiotagem no interior do MA
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Gestores da SES pactuam estratégias da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde R$ 2,00
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Campanha conscientiza sobre prevenção ao suicídio
O mês de setembro marca a campanha de conscientização sobre prevenção ao suicídio, denominada Setembro
Amarelo. A proposta é chamar a atenção para a importância de discutir e promover ações sobre o suicídio. O tema da
campanha este ano é Se precisar, peça ajuda!
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS)
indicam que, todos os anos, são registrados mais de 700 mil suicídios em todo o mundo. A entidade alerta ainda para os chamados episódios subnotificados, que podem chegar a mais de 1 milhão de casos anualmente.
No Brasil, a estimativa é de 14 mil casos por ano, uma média de 38 suicídios por dia. De 2010 e 2019, o país registrou cerca de 112,2 mil mortes por suicídio.
Ajuda
Para as pessoas que querem e precisam conversar, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional e prevenção do suicídio por meio do telefone 188, além das opções chat e e-mail.
Gestores da SES pactuam estratégias da Gestão
do Trabalho e da Educação na Saúde
O Governo do Maranhão, o Ministério da Saúde, a Organização Pan-Americana/ Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) e o Conselho Nacional de Secretários de Estados da Saúde (Conass) promoveram, nesta sexta-feira (1º), na Secretaria de Estado da Saúde (SES) o ‘Encontro de Fortalecimento das Áreas de Educação na Saúde e Gestão do Trabalho na SES’.
O encontro é resultado de ações realizadas pela SES desde abril deste ano, voltadas para o aperfeiçoamento, expansão e modernização dos serviços ofertados no estado, em que na ocasião, representantes da Secretaria Adjunta de Engenharia e Administração e de Recursos Humanos da SES, além da Escola de Saúde Pública do Maranhão (ESP-MA) puderam dialogar presencialmente, em Brasília, com áreas técnicas do Ministério da Saúde e do Conass.
“Estamos aqui para aplicarmos o que temos cada vez mais e com maior qualidade. Portanto, vamos fazer deste encontro e das oficinas de formação mais uma oportunidade para melhorarmos a Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no Maranhão”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.
No encontro foram debatidos os temas ‘Apresentação do Sistema de Gestão do Terceiro Setor (SGTS) e Gestão de Trabalho, ressaltando a importância e os principais desafios’, ‘O papel da Câmara
Técnica no processo de implantação da área de Gestão de Trabalho na SES’ e ‘Como a Opas pode apoiar a SES na implantação da área Gestão de Trabalho’.
De acordo com o diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (Degerts-MS), da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, Bruno Guimarães, pautas referentes à Educação em Saúde são fundamentais para a estruturação do SUS. “É importante lembrar que o sistema de saúde é operado por trabalhadores e trabalhadoras. Portanto, pensar em políticas que garantam a valorização desses profissionais é fundamental. Neste sentido, a iniciativa da secretaria se alinha com o que o Ministério tem feito nos estados do Brasil, que é um processo de planejamento amplo, pensando também em estratégias que possibilitem superar desafios que estão postos”, destacou Bruno Guimarães.
O encontro serviu também para apresentação das primeiras devolutivas das mobilizações feitas pelo estado. Na oportunidade, foi discutido também a elaboração do Plano Estadual de Gestão de Trabalho e Educação em Saúde, que contará com o apoio institucional, técnico e financeiro do Ministério da Saúde. Segundo o secretário adjunto de Engenharia e Administração da SES, Hugo Ferro, a proposta é desenvolver e
consolidar ações. “O nosso grupo de trabalho está desenhando o plano de trabalho para que a partir dele possamos gerir, a nível de estado, as relações de trabalho de forma a atingir todas as áreas e trabalhadores da Saúde no Maranhão”, explicou.
O plano é a culminância de ações coordenadas que foram iniciadas no país em março deste ano. A previsão é que no mês de novembro a SES tenha a primeira versão do documento, que possibilitará o aporte de recursos para o desenvolvimento de ações propostas.
“Dos primeiros resultados, podemos elencar o apoio na Política de Educação em Saúde, com ampliação dos cursos técnicos e das possibilidades de pós-graduação, além do fortalecimento das residências em saúde. No campo da gestão do trabalho, a implantação dessa área de forma mais consolidada, com o apoio da humanização do trabalho, discussão de carga horária, bem como a organização de um Plano Estadual da Educação em Saúde e Gestão do Trabalho”, destacou a diretora administrativa da Escola de Saúde Pública do Maranhão, Ana Lúcia Nunes.
Palestrante no Encontro, a consultora nacional da Organização Pan-Americana/ Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS), Cris Gosch, elogiou a iniciativa da SES. “Foi um momento voltado para a ampliação da discussão com foco no avanço das temáticas
da gestão e educação, para que no cuidar, a população seja beneficiada com isso. Assim, por meio de ações estratégicas, esperamos que aquele que cuida também seja cuidado, com formação e condições dignas que possibilitem pensar em políticas que superem os desafios”, compartilhou.
O coordenador da Câmara Técnica de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (CTGTES), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Haroldo Pontes, pontuou que a SES tem buscado realizar atividades em parceria.
“No Maranhão, as coisas acontecem! A orientação municipalista dada pelo governador Carlos Brandão faz com que receba cada vez mais apoio. Portanto, a oficina é importante, mas também precisa ser compreendida como mais um momento de diálogo sobre Gestão do Trabalho e Educação”, disse Haroldo Pontes.
Também estiveram presentes no encontro, o superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão, Glionel Garreto; o representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems-MA), Tiago Santos; a chefe da Divisão de Assistência à Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (Dsei-MA), Léa Márcia Melo da Costa; e a presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES-MA), Maria Raimunda Rudakoff.
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Parque Vitória completou 12 anos de funcionamento em agosto. A unidade, que integra a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e é gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), contabilizou três milhões, 322 mil e 75 atendimentos nesse período.
Para celebrar a data e conquistas importantes, foi realizada, na última terça-feira (29), uma celebração, que contou a participação do Coral São José. A vigilante Rosângela Pereira fez questão de participar da homenagem. “Hoje não estou precisando de atendimento, mas sempre que preciso venho aqui, não só eu, mas toda minha família, desde as crianças até os idosos. Os profissionais são de excelência e nos tratam muito bem. Sou muito grata por ter esse benefício aqui perto de casa”, disse.
A UPA Parque Vitória é referência no atendimento de urgência e emergência para a região do Parque Vitória, e ainda para municípios vizinhos, como Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, Bacabeira e outros. São disponibilizados três leitos pediátricos, oito leitos da ala amarela e quatro leitos na ala vermelha, mais um leito extra, totalizando 16. “Aqui na UPA primamos pelo atendimento humanizado, com qualidade para todos os nossos pacientes. Nosso intuito é melhorar
e aumentar ainda mais os nossos atendimentos”, exaltou o diretor geral da UPA Parque Vitória, Efraim Gama.
Projetos para melhoria do atendimento foram implantados pela EMSERH na unidade, como o ‘Posso Ajudar?’, ‘Controle da Sepse’ e a ‘Pesquisa de Satisfação’, que já apresenta resultados satisfatórios.
“Esses projetos vêm para agregar e aprimorar ainda mais os nossos atendimentos. Com a Pesquisa de Satisfação, por exemplo, a gente consegue monitorar a satisfação dos usuários que buscam este serviço de saúde. Já alcançamos um índice de satisfação de 80% e isso é muito gratificante. A gente se reúne com toda equipe para discutir os pontos para melhorias e ofertar sempre essa assistência qualificada e humanizada aos nossos usuários”, ressaltou a diretora administrativa da UPA Parque Vitória, Ana Carolina Ferreira.
A enfermeira Coracy Durans é uma das colaboradoras mais antigas da unidade. Trabalha há 12 anos no local e, com um largo sorriso no rosto, garante ter muito orgulho disso. “Eu ajudei a colocar as cadeiras no lugar uma semana antes da inauguração. Já presenciei muita evolução aqui da unidade nesse tempo, muita coisa boa. Graças a Deus temos uma equipe maravilhosa, composta por pessoas que gostam de trabalhar e têm amor pelos pacientes. Sou muito grata por fazer parte dessa história desde o início”, afirmou.
Assembleia homenageia os 15 anos da Academia Maranhense de Ciências em sessão solene
A Assembleia Legislativa homenageou, na tarde desta sexta-feira (01), em Sessão Solene, a Academia Maranhense de Ciências (AMC) pelo transcurso de seus 15 anos de fundação. A solenidade, proposta pelo deputado estadual Leandro Bello (Podemos), contou com a presença de autoridades, cientistas, representantes de diversas áreas e convidados.
“Esse é um momento mui-
“Sonho
to importante. Reconhecer o trabalho e a contribuição dessas pessoas que são fundamentais para a ciência e a tecnologia do estado. Eles que contribuem com o estudo de temas, visando dar subsídios científicos para a formulação de políticas públicas voltadas à nossa sociedade”, afirmou Leandro Belo. De acordo com o presidente da Academia Maranhense de Ciências, pro -
fessor Henrique Amaral, o momento é de grande alegria.
“Ciência, para nós, é liberdade que se cria para desenvolver nosso país e, principalmente, o nosso estado. Não se vive sem respirar conhecimento. Cada acadêmico novo membro que entra ajuda a oxigenar a trajetória e a imortalidade da Academia, que vai se configurar pelo trabalho, pela obra e pela contribuição de cada um”,
pontuou Amaral.
Na ocasião, 23 membros efetivos foram empossados, após a seleção feita pela Assembleia Geral da Academia. Entre os novos integrantes está a secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Natássia Weba.
“Muito obrigado à Academia por me acolher. Sinto-me honrada e prometo corresponder às expectativas depositadas nesta missão”, concluiu
Avanço
A Academia Maranhense de Ciências é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 17 de junho de 2008 por cientistas maranhenses interessados no desenvolvimento e no avanço da Ciência no Maranhão.
A instituição é constituída por membros efetivos, membros colaboradores, jovens cientistas, juvenis e estrangeiros. Tem por objetivo, dentre outros, estabelecer a necessidade de discutir em fóruns apropriados as ações para o desenvolvimento científico e tecnológico do Maranhão.
realizado”, diz Lula sobre obras da transposição
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta sexta-feira (1º), em Luís Alves, no interior do Rio Grande do Norte, as obras de construção do túnel Major Sales, que faz parte do ramal do Apodi, que integra as obras de transposição do Rio São Francisco. Investimentos previstos para todo o ramal são de R$ 1,3 bilhão.
“É um sonho realizado ver o povo nordestino tendo água tratada. A gente não pode ficar dependendo de carro-pipa, que quando o governo tá de bom humor, manda, quando não está de bom humor,
não manda e o povo que se dane”, disse Lula no evento.
Ao todo, o ramal do Apodi, que corresponde ao trecho quatro da transposição, tem 115 quilômetros de extensão, e atenderá 54 municípios da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Norte, beneficiando uma população de 750 mil pessoas, segundo estimativas do governo. Até agora, 27% do projeto está concluído, com o emprego direto de 1,5 mil trabalhadores. A previsão é que as obras sejam concluídas em 2025.
Retomada
De acordo com o ministro Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, a retomada das obras só foi possível porque o governo incluiu recursos que não estavam previstos.
“Ao voltar [ao governo], o presidente Lula encontrou uma realidade bem complicada. A maioria das obras quase sem previsão de recurso”, afirmou. Góes destacou que o novo PAC, no eixo Água para Todos, reservou R$ 32 bilhões para diversas obras de infraestrutura hídrica, que vão contemplar não apenas a transposição, mas a revitalização das bacias do Rio São Francisco e a instalação de cisternas em comunidades rurais. “Precisamos revitalizar as bacias e as fontes da água e construir cisternas para comunidades extrativistas e quilombolas”, enfatizou.
“Vamos deixar o mais belo legado de segurança hídrica para o Rio Grande do Norte”, afirmou a governadora do estado, Fátima Bezerra. Esta é a primeira visita de Lula ao Rio Grande do Norte como presidente no terceiro mandato.
Diretora de Comunicação da Alema destaca importância do 1º Seminário
Nacional de Legisladoras
A diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, jornalista Jacqueline Heluy, destacou, na manhã desta sexta-feira (1º), no programa “Em Discussão”, da Rádio Assembleia, a importância do 1º Seminário Nacional de Legisladoras: Mulheres no Poder. O evento será realizado nesta terça-feira (5), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma), em São Luís.
Complexo de Comunicação estarão diretamente mobilizados tanto nos trabalhos de cobertura jornalística quanto nas pautas de produção audiovisual”, declarou Jacqueline.
Pela manhã, em Fortaleza, Lula participou da cerimônia comemorativa de programas de microcrédito produtivo e orientado do Banco do Nordeste (BNB). Após o périplo pelo Nordeste, Lula retorna ainda nesta sexta para Brasília, onde passa o fim de semana.
Crescimento do PIB
No mesmo evento, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que as expectativas sobre o crescimento da economia brasileira seguirão surpreendendo àqueles que creditam o avanço à sorte do presidente Lula. “Não é sorte, é trabalho, projeção e a certeza de que o Brasil é um país capaz”, disse Rui ao comentar o crescimento de 0,9% do Produto Interno Bruto [PIB, soma dos bens e serviços do país] no segundo trimestre de 2023, anunciado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Vamos crescer mais de 2% neste ano. No ano que vem, o Novo PAC potencializará o crescimento do Brasil, gerando mais emprego e renda”, finalizou.
“É uma honra para o Parlamento maranhense a realização deste Seminário, que será bem abrangente, e com a discussão de temas de suma importância para o momento político que vive a sociedade brasileira”, salientou Jacqueline Heluy, destacando que o seminário é promovido pela Assembleia Legislativa (Alema), em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Durante o programa, apresentado pelo radialista Henrique Pereira, Jacqueline Heluy afirmou que toda a equipe do Complexo de Comunicação - TV e Rádio Assembleia, site e redes sociais - já está mobilizada para realizar uma ampla cobertura jornalística do seminário, que terá transmissões simultâneas.
Jacqueline Heluy ressaltou que a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), é a grande entusiasta da realização deste 1º Seminário Nacional de Legisladoras. “Não há como negar todo o apoio que a presidente Iracema está dando para que este evento seja realizado com o maior sucesso possível aqui em São Luís”. A diretora de Comunicação destacou, ainda, que a Procuradoria da Mulher, sob o comando da deputada Daniella (PSB), também mobilizou toda sua equipe para os preparativos e organização do evento.
“Dada a dimensão e a importância deste evento, estaremos atuando com todas as nossas mídias. Cerca de 70 profissionais aqui do
Inscrições encerradas Ela acrescentou que as inscrições para participação no evento já foram encerradas: “O número de inscritos para este evento superou as expectativas, sendo o de interessados bem além do que havia sido previsto, e chegou ao limite de acomodações no local do evento”, frisou a diretora de Comunicação, assinalando que somente terá acesso ao seminário quem tiver efetuado a inscrição no site da Unale. O seminário terá como tema “Mulheres no Poder” e abordará assuntos como violência política de gênero e necessidade de maior participação feminina na política. O evento também abordará ações e estratégias para ampliar a presença feminina nas próximas eleições e assegurar que mais mulheres sejam eleitas. A diretora de Comunicação observou que toda a programação jornalística e os telejornais da Alema já estão focados na organização do 1º Seminário Nacional de Legisladoras, cuja programação contará com painéis de debates sobre variados temas relacionados à participação feminina nos espaços de poder, trabalho das Procuradorias da Mulher e as boas práticas de políticas públicas para mulheres.
Também ocorrerá premiação para as Câmaras de Vereadores pela implantação da Procuradoria da Mulher no âmbito dos Legislativos municipais.
Já confirmaram presença no evento, além de outros convidados, a ex-governadora, ex-senadora, deputada federal e secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, Roseana Sarney (MDB); a especialista em Direito Eleitoral, Maria Claudia Bucchianeri; e a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo.
Fórum de Ribamar encerra campanha de enfrentamento à violência contra a mulher
As ações da campanha “Agosto Lilás”, adotada pelo Núcleo Psicossocial do Fórum de São José de Ribamar, foram encerradas com a realização de uma roda de conversa entre técnicos do núcleo e funcionários da Companhia Vale, na última quinta-feira, 31. A campanha foi iniciada no dia 14, e realizou ações como rodas de conversa, panfletagem e orientação à comunidade,
dentre outras iniciativas. Os funcionários da empresa terceirizada Sodexo Facilities, prestadora de serviços para a Companhia Vale, foram o público-alvo de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher durante os dias 30 e 31 de agosto. Logo no primeiro dia, 70 colaboradores reuniram-se para participar de uma roda de conversa, abordando temas como tipos
de violência, medidas protetivas de urgência, canais de denúncia e outras temáticas relacionadas à Lei Maria da Penha.
Além das técnicas do Núcleo Psicossocial, Cecília Caminha e Yeda Maranhão, também estiveram presentes, a secretária da Diretoria do Fórum de Ribamar, Priscila França Lima Pavão; a gestora Vale, Jessyca Melo; o preposto Adalberto Santos; o Engenheiro de Segurança, Raimundo Junior; e a Técnica de segurança do trabalho, Vânia Mota.
ENCERRAMENTO
Dando continuidade à roda de conversa com os funcionários da empresa Sodexo Facilities, no dia seguinte, 31 de agosto, o encontro reuniu cerca de 250 funcionários, marcando o encerramento da campanha Agosto Lilás.
Sobre a iniciativa, a Diretora do Fórum de São José de Ribamar, Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, destacou a importân-
cia das ações relacionadas à Campanha do “Agosto Lilás”. “Foi uma campanha realizada de forma muito proveitosa e significativa”, ressaltou a magistrada.
Durante o encontro, estiveram presentes a secretária da Diretoria do Fórum, Priscila França; o Gerente da Unidade, Jorgetanio Salazar; e o Engenheiro de Segurança, Raimundo Junior. AGOSTO LILÁS
O “Agosto Lilás” é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei estadual nº 4.969/2016 e da Lei Municipal nº 3.340/2017, com o objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim deste tipo de violência, bem como divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
Oficiais e oficialas de justiça participam de encontro de formação
Oficiais e oficialas de Justiça de São Luís e interior do estado estão participando de encontro promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), com formação continuada para o desempenho de trabalho especializado e de excelência na execução de mandados. O evento, aberto nesta quinta-feira (31), no auditório no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), inclui palestras e cursos sobre as atribuições do cargo, quem é o oficial de justiça, ações possessórias e a atuação desse profissional, redação para a lavratura de certidões, entre outros temas relativos ao trabalho desempenhado por esses servidores. Durante a abertura do encontro, o chefe de gabinete da Corregedoria Geral de Justiça, José Bernardo Rodrigues, representando o corregedor Froz Sobrinho no evento, falou sobre a importância do traba-
lho dos oficiais e oficialas de para a celeridade da prestação jurisdicional. O desembargador aposentado também destacou que nos seus 40 anos de magistratura e 10 de advocacia sempre teve um bom relacionamento com esses servidores e servidoras do Judiciário maranhense. “A competência profissional está cada vez mais acentuada e é preciso alimentar também a vida espiritual para que possam suportar a grande carga de trabalho”, acrescentou. A juíza coordenadora da Central de Mandados da Comarca da Ilha de São Luís (CENMAN), Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, lembrou que os oficiais e oficialas de justiça que atuam na unidade têm uma grande responsabilidade em relação à imagem de todos os oficiais do estado, por ser a maior Central de Mandados do Maranhão, que conta com 170 dos 600 oficiais do
estado e atende 90 unidades judiciárias da Ilha de São Luís.
Na palestra de abertura do encontro, o professor doutor e oficial de justiça avaliador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Edvaldo Lima, apresentou situações da rotina do oficial de justiça, provocando os participantes a refletirem sobre o que são esses profissionais e o que eles querem acerca do trabalho que desenvolvem do Judiciário. Para Edvaldo Lima o processo evolutivo da categoria trouxe novas atribuições e responsabilidades para a atividade. Ele destacou que hoje o perfil do oficial de justiça é de servidores diligentes, participativos, com papel transformador na vida das pessoas, parecerista, “de pacificação social, que busca resultado positivo para os autos (processo judicial). É esse o oficial de justiça que a sociedade quer”, acrescentou. O professor ressaltou, ainda, sobre a importância desses servidores participarem sempre de treinamentos e cursos para que possam desenvolver com profissionalismo e segurança suas atividades. Participaram da solenidade de abertura do Encontro dos Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão também o secretário-geral da ESMAM, Amudsen da Silveira; a conselheira fiscal
Avaliação de desempenho acontece
de 1 a 11 de setembro
A Coordenadoria de Acompanhamento e Desenvolvimento na Carreira do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) disponibiliza a lista para avaliação funcional de servidores e servidoras do mês de setembro/2023. O período avaliativo fica aberto no período de 1 a 11 de setembro de 2023.
A Relação de Avaliandos de Setembro e as informações sobre os procedimentos (tutorial) estão disponíveis no Portal do TJMA, na Página do Servidor, na seção “Carreira do Servidor”.
2) Fazer relatórios de acompanhamento: utilizar ferramentas de acompanhamento, relatórios diários/ semanais, entre outros recursos são fundamentais para o acompanhamento do desempenho do servidor;
da Associação dos Magistrados (AMMA), juíza Maricélia Gonçalves; e o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (SINDOJUS-MA), Rômulo Neves. Presente também a professora mestra e oficiala de justiça do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Vanessa de Marchi, que na parte da tarde ministrou o workshop “O protagonismo do Oficial de Justiça no Judiciário do Futuro: extinção ou ressignificação das atribuições?”.
O evento será encerrado nesta sexta-feira (01.09), com o workshop “Redação Oficial para a lavratura de certidões”, ministrado das 10h30 às 12h30, pelos oficiais de justiça do TJMA e escritores Raimundo Nonato Reis e Jildeglan Borges. Antes, das 8h às 10h, ocorre o workshop “As Ações Possessórias e a atuação do Oficial de Justiça” – Procedimento Operacional Padrão - POP do cumprimento do mandado de reintegração de posse urbana e rural”, tendo como facilitadores os oficiais de justiça do TJMA, George Reis e Márcio Maciel. O encontro promovido pela ESMAM contou com a parceria do Tribunal e da Corregedoria de Justiça do Maranhão (TJ e CGJ) e da Central de Mandados da Comarca da Ilha de São Luís.
Os diretores, as diretoras, os coordenadores, as coordenadoras e chefes de divisão devem verificar nos relatórios de avaliandos ou pendentes quais servidores dos seus respectivos setores serão avaliados no mês. O procedimento é requisito para a obtenção de estabilidade, progressões e promoções funcionais.
De acordo com a Coordenadoria, já se encontra em estudo no âmbito da Diretoria de Recursos Humanos, proposta de alteração da Política de Avaliação instituída pela Resolução GP nº 45/2023, para fins de adequação do modelo de gestão de pessoas às exigências da sociedade e das transformações das relações de trabalho, conforme preconiza a Resolução nº 240/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.
ORIENTAÇÕES
Para realizar o procedimento de Avaliação de Desempenho, a Coordenadoria de Acompanhamento e Desenvolvimento na Carreira dá as seguintes orientações: 1) Esclarecer as expectativas do desempenho: deixar claro para o servidor ou servidora quais as atividades, funções e metas que ele ou ela deverá desenvolver durante o ciclo, elaborando um Acordo de Desempenho, permitindo, no momento da avaliação, a comparação entre o que foi acordado e o que foi desempenhado pelo servidor ou servidora, possibilitando avaliações mais assertivas;
3) Promover feedback: ter uma abordagem clara, empática e aberta a sugestões. Realizar um bom diálogo é essencial para o feedback, no qual o avaliador ou avaliadora vai expor todas as características do servidor (pontos fortes e fracos) — positivas e negativas — e orientá-lo (a) como melhorar o seu desempenho;
4) Incentivar autoavaliação: embora não interfira no resultado final da avaliação, pode ser considerada para um comparativo com a avaliação identificando e alinhando as percepções distintas sobre o desempenho do avaliado;
5) Avaliar todo o período: evitar avaliar apenas com base no momento da avaliação ou através de informações recentes. O processo avaliativo tem referência aos últimos dez meses do servidor e deverá ser acompanhado durante todo esse período.
AVALIAÇÃO
De acordo com a Resolução GP nº 45/2023, que dispõe sobre a política de avaliação dos servidores e servidoras, as etapas avaliativas devem ocorrer no décimo, vigésimo e trigésimo mês para os que estão em estágio probatório e dois meses antes da data da progressão para os efetivos. Cada etapa tem pontuação mínima de 30 e máxima de 210 pontos. Direcionados às chefias das diversas divisões e órgãos do TJMA, os formulários eletrônicos de avaliação são disponibilizados via intranet. São considerados aprovados os servidores que obtiverem a homologação da sua avaliação constatando desempenho satisfatório, ou seja, resultado igual ou superior a 70% da pontuação máxima possível.
A Coordenadoria está à disposição para informações/ serviços através dos seguintes canais: e-mail avaliacao@ tjma.jus.br ou pelo WhatsApp (98) 3261-6133.
Entenda como o governo irá reforçar o caixa em R$ 168 bilhões em 2024
comentou.
Enviado ao Congresso na última quinta-feira (31), o projeto do Orçamento de 2024 materializou o desafio proposto pelo novo arcabouço fiscal. O governo precisará reforçar o caixa em R$ 168 bilhões para encerrar o próximo ano com superávit primário de R$ 2,84 bilhões, conforme estabelecido na meta fiscal. Isso partindo de um déficit que, segundo a previsão oficial mais recente, deverá fechar 2023 em R$ 145,4 bilhões para este ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que a meta é ambiciosa. “Nós não estamos negando o desafio. Não estamos negando a dificuldade. O que nós estamos afirmando é o nosso compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível, obviamente, que levando em consideração a opinião do Congresso Nacional, que é quem dá a última palavra sobre esse tema”, declarou Haddad em entrevista coletiva ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, para explicar o projeto de lei do Orçamento de 2024.
Os R$ 168 bilhões extras haviam sido anunciados pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, na última quarta-feira (30). Ela esclareceu que o montante se refere às receitas brutas. Ao descontar as transferências obrigatórias para estados e municípios, a receita líquida cai para R$ 124 bilhões.
O governo pretende tirar esse dinheiro de medidas que revertam desonerações concedidas nos últimos anos e tributando a camada mais rica da população e setores não regulamentados, como as apostas esportivas. O esforço é necessário para dar conta do aumento de
gastos de R$ 129 bilhões no próximo ano, dos quais boa parte se deve ao restabelecimento dos pisos constitucionais com saúde e educação e com a recomposição de políticas públicas que deixaram de ser executadas nos últimos anos.
Detalhamento A maior parte das receitas virá da restauração do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Aprovada no Senado na última quarta-feira, a proposta permitirá ao governo arrecadar R$ 54,7 bilhões, segundo as estimativas do Orçamento de 2024. Em segundo lugar, estão R$ 42,1 bilhões de transações tributárias, renegociações especiais de dívidas de contribuintes com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, introduzida no projeto do Carf. Em terceiro lugar, está a regulamentação de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proibiu que empresas abatam incentivos estaduais para gastos de custeio do pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Segundo o Orçamento, o governo pretende arrecadar R$ 35,3 bilhões com a medida, embora no início do ano se tenha falado em potencial de arrecadação de R$ 90 bilhões a R$ 130 bilhões por ano. Em quarto, vêm R$ 20 bilhões com a tributação dos super-ricos, dos quais R$ 13,3 bilhões para a antecipação de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e R$ 7 bilhões com a taxação de investimentos em offshores.
Em quinto está o projeto de lei que pretende extinguir os juros sobre capital próprio, modalidade de
distribuição de parte dos lucros das empresas aos acionistas. Enviada na última quinta-feira ao Congresso, a proposta poderá elevar a arrecadação em mais R$ 10 bilhões.
O governo também quer reforçar o caixa com R$ 2,8 bilhões com o combate à sonegação no comércio eletrônico e com R$ 700 milhões da regulamentação e da taxação de apostas esportivas. Inicialmente prevista para render até R$ 15 bilhões, a medida renderá menos de R$ 1 bilhão após o projeto do Orçamento revisar os cálculos.
Faltam R$ 2,1 bilhões para cumprir a meta de pequeno superávit primário. Esse dinheiro pode ser obtido por outras medidas de aumento da tributação, como a reoneração do diesel, ou de combate à sonegação. Também é possível reduzir a necessidade de receitas por meio da revisão de gastos, como o aperfeiçoamento do cadastro do Bolsa Família e o pente-fino em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Congresso
Essas medidas representam um desafio para o governo. Isso porque o Congresso, até agora, aprovou apenas o projeto do Carf e das transações tributárias. Ao apresentar o Orçamento, Haddad reconheceu que o aumento de arrecadação cria dificuldades para o parlamento. “Não são medidas fáceis para o Congresso deliberar. Que mérito para o Congresso! Confio na equipe econômica, não nego o desafio, mas penso que se nós nos comprometermos com resultados consistentes, vamos obter melhores resultados econômicos”,
Durante a entrevista coletiva na última quinta-feira, a ministra Simone Tebet também reconheceu as dificuldades em zerar o déficit primário, resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Ela, no entanto, comentou que as projeções da Receita Federal sempre são conservadoras e que o desempenho da arrecadação pode superar as estimativas mínimas. Cartas na manga O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a equipe econômica tem uma “carta na manga” de até R$ 71 bilhões que poderá compensar eventuais frustrações de receita. “É comum se ouvir, ‘ah, não vai ser a meta?’ Com mais R$ 70 bilhões, tudo o mais constante, tem esse adicional que precisa ser relembrado sempre”, declarou Ceron na noite de quinta-feira ao detalhar o Orçamento de 2024.
Dos R$ 71 bilhões, R$ 22 bilhões devem-se ao empoçamento de recursos, quando os ministérios não conseguem gastar verbas empenhadas (autorizadas) por dificuldades de execução. O problema ocorre principalmente com investimentos e emendas parlamentares impositivas, que dependem de contratos e de licitações.
Há mais R$ 20 bilhões não contabilizados no Orçamento de uma lei já sancionada que altera a definição de preços de transferência, preços de importações e exportações dentro de um mesmo grupo empresarial que tradicionalmente trazem brechas para a diminuição de lucros e o pagamento de menos tributos. Existem ainda R$ 29 bilhões da margem de tolerância do novo arcabouço fiscal, que permite um superávit ou déficit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O secretário mencionou outras possíveis fontes de receita não incluídas no Orçamento. Ceron citou a alienação de recebíveis da dívida ativa, que permitiria ao governo “alugar” a terceiros direitos a receber de dívidas de contribuintes com a PGFN e antecipar o recebimento dos recursos, e a antecipação de parte dos recebíveis da PPSA, estatal que vende a parte da União do petróleo extraído da camada pré-sal.
Orçamento 2024 não prevê correção do IR nem reajuste no Bolsa Família
Enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2024 não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda nem o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. O texto destina R$ 500 milhões para concursos públicos no próximo ano, mas não especifica o número de vagas para servidores. A ausência de previsão não impede que o governo revise a tabela do Imposto de Renda ou eleve os benefícios do Bolsa Família. No entanto, os valores precisarão ser negociados e compensados com outras medidas de aumento de arrecadação ou de corte de gastos.
“Fica depois, para o momento adequado”, disse o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, na noite dessa quinta, ao ser questionado sobre a falta de correção na tabela. Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, ao longo dos quatro anos de mandato, isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. A tabela do Imposto de Renda está sem correção desde 2015. No início da semana, o presidente Lula sancionou a lei que elevou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 mensais e concedeu um desconto automático de R$ 528, o que na prática elevou a isenção para quem ganha até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos. As
demais faixas de isenção, no entanto, não forram corrigidas.
Em relação ao Bolsa Família, o Orçamento reserva R$ 169,7 bilhões para o programa. Embora o projeto não esclarecesse se haveria reajuste, o Planejamento informou que o projeto não prevê aumento no benefício.
Com a verba destinada, será possível atender 20,8 milhões de famílias no próximo ano. O número representa queda de cerca de 300 mil em relação aos 21,14 milhões de famílias atendidas em agosto deste ano, mas a redução pode ocorrer por causa da revisão contínua no cadastro, que exclui beneficiários que deixam de ser enquadrados, e do número de famílias que conseguem emprego e entram na regra de proteção, em que recebem metade do benefício durante dois anos.
Funcionalismo
Em relação aos servidores públicos, o montante de R$ 500 milhões destina-se a preencher tanto vagas novas como anunciadas. O governo, no entanto, não informou quantos servidores poderão ser contratados. Na última terça-feira (29), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) informou que o governo federal reservou cerca de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2024 para o reajuste dos servidores públicos. Isso permitiria aumento linear de apenas 1% para o funcionalismo no próximo ano.
Taekwondo: Netinho Pontes conquista prata no Grand Prix de Paris
O brasileiro Edvaldo Pontes, mais conhecido como Netinho, faturou a medalha de prata neste sábado (2), no Grand Prix de Taekwondo, em Paris (França), e conquistou pontos importantes na busca da vaga olímpica para os Jogos no ano que vem na Cidade Luz. Nascido em João Pessoa (PB), Netinho venceu hoje quatro lutas seguidas, até
ser superado pelo uzbeque Ulugbek Rashitov, por 2 a 0, na final da categoria dos 68 quilos. O brasileiro ocupa atualmente a oitava posição no ranking mundial - os cinco primeiros colocados até dezembro asseguram presença em Paris 2024. Antes da luta final, valendo a medalha de ouro, Netinho derrotou Eyad Barakt (Egito), Levante Josza
(Hungria), Dennis Baretta Itália) e Zaid Alhalawani (Jordânia) - em todas as lutas venceu por 2 a 0.
O atleta paraibano foi vice-campeão mundial no ano passado nos 74kg, mas a categoria não faz parte do programa olímpico dos Jogos de Paris. Outro três brasileiros competem neste domingo (3) último dia do Grand
Prix: Maicon de Andrade e Ícaro Miguel - ambos nos 80kg masculino - e Gabriele Siqueira lutando, no 67kg feminino.
Classificação para Paris 2024
O taekwondo reunirá aos 128 atletas na Olimpíada de Paris (vagas igualmente divididas entre homens e mulheres). Além do ranking mundial - os cinco melhores (feminino e masculino) em cada categoria garante vaga direta - também terão presença em Paris os melhores em cada peso no ranking do circuito mundial. A data limite é dezembro deste ano.
As outras oportunidades de os atletas brasileiros carimbarem a vaga olímpica é conquistar, ou ser vice-campeão, do Torneio Pan-Americano de 2024. Estão em jogo ainda quatro convites (dois por gênero) que serão distribuídos pela Federação Internacional de Taekwondo (World Taekwondo).
Migrações concentram futuro do futebol
O futuro do futebol feminino brasileiro está concentrado, atualmente, em apenas duas regiões. Segundo o levantamento Diagnóstico do Ministério do Esporte sobre o cenário da modalidade no país, 84% das atletas em categorias de base jogam em times do Sul ou do Sudeste (50% em cada). Deste total, 73% das meninas nasceram em estados das duas regiões, e o restante é formado por jogadoras emigrantes. O Nordeste, por exemplo, é a terra natal de 14% destas atletas, mas 10% delas permanecem em times locais. O recorte do Norte chama atenção: enquanto 2% das atletas são nascidas por lá, o percentual de meninas na categoria de base é zero.
Um exemplo deste cenário é a lateral Sara Pedot, convocada para a seleção feminina sub-15, em julho. Ela é nascida em Ji-Paraná, no interior de Rondônia, onde atuava com meninos. Entre 2019 e 2021, a jovem viajava 2,6 mil quilômetros até a capital paulista, uma vez por mês, para treinar com outras meninas na base do Centro Olímpico. No ano passado, Sara se mudou de vez. Hoje, defende a equipe sub-15 do São Paulo.
O cenário migratório não
feminino no Sul e Sudeste
difere muito quando o recorte é das jogadoras adultas. Dezesseis equipes participam da Série A1 do Campeonato Brasileiro feminino profissional, a principal competição da modalidade no país. Doze (75%) pertencem ao Sul e Sudeste. Coincidentemente, o percentual de atletas que atuam em clubes destas regiões, independentemente da divisão, é o mesmo. As demais futebolistas se dividem por Centro-Oeste (14%), Nordeste (7%) e Norte (4%).
A sondagem realizada pelo Ministério reuniu 1.090 respostas de pessoas ligadas à modalidade, entre atletas (adulto e base) e profissionais em cargos de liderança, representando cerca de 40% do cenário de alto rendimento do país. O levantamento integra a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino, cujo decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março. O intuito é nortear a criação de ações referentes à prática, proibida a mulheres no Brasil entre 1941 e 1983. "Esses processos migratórios mostram a falta de estrutura da modalidade no país. As federações estaduais não são corresponsabilizadas a fomentar campeonatos regionais. Então, as meninas e
mulheres não têm onde jogar e acabam saindo dos locais de origem para onde o futebol acontece - que é nas regiões Sudeste e Sul, basicamente", analisou Silvana Goellner, professora da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), pesquisadora e ativista do futebol de mulheres.
O futebol de meninas em âmbito nacional é recente. Os primeiros campeonatos sub-16 e sub-18 (atualmente sub-17 e sub-20, respectivamente), organizados pela Confederação Brasileira da modalidade (CBF), surgiram somente em 2019. Naquele mesmo ano, entrou em vigência a obrigatoriedade para que clubes da Série A do Brasileirão masculino mantivessem equipes femininas adultas e de base.
A representatividade de Norte, Nordeste e Centro-Oeste nos torneios de base é escassa. No atual Brasileiro Feminino sub-20, as três regiões, juntas, possuem sete times entre os 20 participantes, contra nove do Sudeste e quatro do Sul. No sub-17, Cresspom, Minas Brasília (ambos Distrito Federal) e Esmac, do Pará, foram exceções em 2022, em meio a cinco equipes paulistas, duas gaúchas, uma mineira e uma do Rio de
Levi Eloy conquista etapa do SV Open de Tênis
São Luís sediou neste último fim de semana a II Etapa do SV Open de Duplas, que conta pontos para o ranking maranhense de tênis. Na categoria PRO-AM, que mescla atletas profissionais e amadores, os campeões foram Levi Eloy e Enzo Figueiredo.
Na final a dupla campeã venceu Gabriel Andrade e Gabriel Calvet por dois sets a zero, com parciais de 6/2 e 6/4.
O título do fim de semana foi mais um da carreira do jovem tenista maranhense Levi Eloy, que vem conquistando bons resultados em competições locais e também em torneios realizados dentro e fora do Brasil.
Janeiro.
Não à toa, nas quatro edições do Brasileiro sub-20, somente uma vez um dos semifinalistas não foi um time do Sul ou do Sudeste (Iranduba, do Amazonas, em 2019). No sub-17, foram duas ocasiões, em 2020 (vice-campeão) e 2021 (quarto colocado), ambas com o mesmo time (Minas Brasília).
"Tenho insistido muito que a CBF crie um departamento que pense o futebol de mulheres com essa interação com políticas públicas, a obrigação de as federações fomentarem escolinhas esportivas. Há muitos projetos que dão certo, as meninas estão jogando, mas temos que explodir essa lógica clubista e olhar um outro futebol possível. A base está vindo forte, mas não nos clubes e sim nas comunidades periféricas", destacou Silvana.
"O futebol não é somente a seleção brasileira, nem Séries A, B ou C. Há futebol nas comunidades quilombolas, nos povos originários, comunidades ribeirinhas. Em São Paulo, tivemos uma liga de várzea que reuniu 80 equipes de mulheres jogando futebol de campo em um sábado. Há esse futebol. Precisamos olhar e pensar como desenvolvê-lo", concluiu a professora.
Ocupando o segundo lugar no ranking da ATQP e a 64ª posição no ranking da Confederação Brasileira de Tênis, em sua catego -
ria, Levi Eloy já sabe qual será o próximo desafio. Na semana que vem ele estará na cidade de Belém, no Pará, aonde vai se juntar aos melhores do cenário nacional.
A etapa de Belém é mais uma do Circuito Fest Tênis. Na última, realizada em Fortaleza, Levi Eloy foi campeão e somou mais 50 pontos no ranking. Para o próximo desafio, o maranhense foi confirmado como o primeiro cabeça de chave na competição que vai reunir os melhores tenistas da região nas quadras da Assembleia Paraense.
O tenista diz que “ganhar este campeonato aqui em São Luís, mesmo sendo na dupla, mostra que conseguimos alinhar a técnica com a parte física. E isso vai me ajudar muito lá em Belém, onde o nívelda competição será alto”.
BEVERLI FENNER BEZ, CPF nº 500.846.310-15, torna público que REQUEREU, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a Renovação de Licença Única Ambiental de Regularização para atividade Agrossilvipastoril na Fazendas Buriti, Guaribas I, Guaribas II, Oliveira, Rocha, Santa Maria, Santo Antônio, São Domingos, São João, São Luís, Silva I, Silva II, Izidório, Todos os Santos, São Bernardo e Fenner, conforme e-processo nº 154901/2023.
Fones: (98) 99617-0542
Expoema começa neste domingo (3) com shows, exposições e oportunidades de negócio
Começa neste domingo (3) a 63ª Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema). A edição de 2023 vai até o dia 10 de setembro, no Parque Independência, em São Luís, com realização da Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem) e co-realização do Governo do Maranhão por meio de diversas secretarias.
A pasta de Agricultura e Pecuária vai levar novidades, como o Mapa Temático, uma representação do espaço geográfico maranhense indicando as culturas de cada região. O objetivo é mostrar as riquezas do estado.
Para o titular da Sagrima, Diego Rolim, o trabalho do governo estadual em prol do agronegócio será destaque. “O governador Carlos Brandão vem reforçando o apoio às cadeias produtivas. Já estamos desenvolvendo planos para a fruticultura e a cadeia leiteira e, com a chegada da Expoema, iremos destacar essas iniciativas”, afirmou.
A pasta de Indústria e Comércio estará, pelo segundo ano consecutivo, com o Armazém do Empreendedor, gerando oportunidades de negócio. São 1.300m² de galpão com 45 estandes, 34 deles destinados a produtos e serviços 100% maranhenses, e outros 11 stands de bebidas e alimentação, compondo a Vila Food.
“Temos a certeza de que esta será uma das mais bem-sucedidas experiências para os empreendedores, que chegam com a intenção de ampliar o networking, trocar experiências e fechar negócios”, ressaltou o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Júnior Marreca.
Reforçando o empreendedorismo, a Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) vai levar informações sobre o registro de empresas e apresentar o portal de serviços gratuitos da instituição. Já a pasta de Desenvolvimento Social levará duas praças de alimentação do Mais Renda, aulas do Formando e Cozinhando, consultoria de programas sociais, plantão tira-dúvidas sobre Cadastro Único e Bolsa Família, palestras, negociação de débitos de energia elétrica em parceria com a Equatorial Maranhão e sorteio de brindes.
“O Governo do Maranhão tem sido um grande parceiro da Expoema, evento importante para o nosso estado e que movimenta vários setores com geração de renda e oportunidade”, frisou Paulo Casé, secretário da Sedes.
A Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres) também participará com os serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e com a comercialização dos produtos do Centro de Referência Estadual da Economia Solidária (Cresol), entre eles farinha, licor, produtos do babaçu e artesanato. “A Expoema é um evento de muitas oportunidades para economia do Estado, inclusive para a Economia Solidária”, pontuou o secretário
Luiz Henrique Lula.
O artesanato maranhense também ganha destaque por meio do galpão do artesanato, da Secretaria de Estado do Turismo (Setur). “Quem for ao evento vai encontrar peças artesanais como biojoias, produtos confeccionados com fibra de bananeira, crochê e jogos infantis”, disse Carlos Martins, coordenador estadual do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). A Cultura é outra parceira do evento que tem tradição em promover grandes shows. Neste ano, a programação terá mais de 20 atrações nacionais e locais. No primeiro dia (3), apresentam-se Iara Costa, Luan Costa e Zezo. Para fechar em grande estilo, no dia 10, será a vez de Wesley Safadão, Mayara Lins, Mano Maia e Lucas Seabra. Dos dias 3 a 5 a programação será das 20h às 00h30; e de 6 a 10 de setembro, das 20h às 2h. O evento tem patrocínio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, por meio do Grupo Mateus.
Na Arena Show, só será permitida a entrada de pessoas acima de 18 anos ou acompanhados do responsável. Também será necessário doar 1kg de alimento não perecível para acessar os shows. “O público está convidado para mais essa edição da Expoema e assim prestigiar grandes shows musicais”, disse o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda. Quem não puder ir à Expoema poderá acompanhar a transmissão dos melhores momentos pela Rádio Timbira, ligada à Secretaria de Estado da Comunicação (Secom). A rádio estará com um estúdio avançado no Parque de Independência, com equipes acompanhando as exposições, estandes, serviços e áreas de lazer, em cobertura diária até o próximo dia 10.
Saúde animal, agricultura familiar e regularização fundiária
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) também participa da Expoema na fiscalização da saúde dos animais, na promoção da educação sanitária com visita guiada de alunos da rede pública ao parque; roda de conversa com produtores, entre outros.
Já a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) estará presente com um estande dedicado a serviços e capacitações. Serão oficinas, emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), apresentação de projetos de criação de animais e exposição de produtos.
“Este ano, a programação do estande da Agerp na Expoema tem verdadeiro foco em atividades que enriqueçam as capacidades dos agricultores e agricultoras maranhenses”, destacou o presidente da Agerp, Sandro Montenegro. As políticas públicas voltadas aos agricultores familiares também serão destaque por meio do estande da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), que também vai expor empreendi-
mentos, máquinas e implementos direcionados para a esse público. Os visitantes poderão saber mais sobre o Sistema Agroflorestal, Cadastro Ambiental Rural - CAR, Sementes Crioulas, degustar alimentos derivados de Plantas Alimentícias Não Convencionais – PANCs e conhecer o Projeto Amazônico de Gestão Sustentável - PAGES. “Será uma oportunidade única de mostrar todo o potencial da agricultura familiar maranhense”, pontuou Bira do Pindaré, secretário da SAF.
O Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) também vai levar informações sobre regularização fundiária rural e urbana por meio do SICARF, georreferenciamento, exposição de assentamento produtivo, materiais e produção da comunidade quilombola. Promoverá, ainda, capacitação em regularização fundiária e assentamento.
Piscicultura, meio ambiente e estudos econômicos
A Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepa) estará presente expondo materiais para aquários, sistema de cultivo urbano, equipamentos utilizados na pesca e aquicultura. Também serão oferecidas palestras e oficinas na área de pesca e aquicultura.
Já a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) vai ofertar oficinas de produção de mudas e materiais recicláveis, além de mini sala de situação, mostrando o monitoramento diário das condições meteorológicas e hidrológicas do estado. As crianças também poderão brincar no playground construído com madeira de reflorestamento e com o tabuleiro ambiental, com perguntas sobre o nosso ecossistema. Exposição sobre as Unidades de Conservação do Maranhão e um espaço instagramável serão outros destaques.
“Estamos unindo tradição e conexão com nosso meio ambiente, trazendo atividades de Educação Ambiental e exibindo as belezas naturais das Unidades de Conservação. É uma missão do governador Carlos Brandão aproximar a população do meio ambiente”, disse Pedro Chagas, titular da pasta de Meio Ambiente e Recursos Naturais.
O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) fará exposição de equipamentos utilizados em pesquisas e estudos de campo (Drones, GPS e Aplicativo Imesc Amplo), além de detalhar as publicações elaboradas pela instituição, com dados sobre o clima, meio ambiente e atividades econômicas do estado, entre outros.
Ensino e pesquisa científica
O Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema) e Universidade Estadual do Maranhão (Uema) também farão parte da Expoema. O Iema irá expor mais de 40 projetos, entre criações tecnológicas e pesquisas científicas, e o Centro de Ciências
Agrárias (CCA) da Uema vai apresentar produções dos cursos de Agronomia, Zootecnia, Engenharia de Pesca e Medicina Veterinária, com pesquisas sobre plantas tóxicas, animais peçonhentos, microrganismos, piscicultura e muito mais.
“O objetivo é mostrar o que é possível criar quando a educação se junta com a tecnologia, a ciência e a inovação”, explicou a diretora-geral do Iema, Cricielle Muniz. “Participar da Expoema é uma grande honra, por se tratar de um evento que promove o desenvolvimento econômico, cultural e social do Maranhão”, ressaltou Walter Canales, reitor da Uema. Infraestrutura, logística e mobilidade
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) realizou reforma completa e readequação das instalações do Parque Independência. Revitalizou os espaços destinados aos animais, além das áreas de lazer e de alimentação, e as áreas de segurança e administrativas.
“A Expoema é uma festa que movimenta um grande volume de negócios. Nós, da Sinfra, cooperamos para a sua realização por meio do melhoramento da infraestrutura do Parque, conforme orientação do governador Carlos Brandão”, disse o titular da Sinfra, Aparício Bandeira.
O Porto do Itaqui marcará presença com estande onde os visitantes terão a oportunidade de vivenciar o setor portuário. A atração principal será o passeio virtual em 360° pelo porto. Também serão promovidas palestras e ações educativas voltadas tanto para o público em geral quanto para os profissionais do agronegócio.
Já o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) participará da Expoema com um Posto Avançado de Atendimento, promovendo conscientização sobre a segurança no trânsito e ofertando serviços básicos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e veículos.
“Será uma grande oportunidade de oferecer serviços básicos relacionados à CNH e veículos, demonstrando o compromisso do órgão em facilitar a vida dos cidadãos. Além disso, a ênfase na educação para o trânsito promove uma cultura de responsabilidade e segurança”, frisou o diretor-geral do Detran-MA, Hewerton Pereira.
A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) também participa da Expoema com o Programa Travessia, garantindo o deslocamento de pessoas com deficiência ao evento. “A Expoema é uma grande exposição agropecuária do Estado e também é inclusiva. Além dos itens de acessibilidade e de espaços destinados às pessoas com deficiência, o evento contará com a parceria da MOB no transporte deste público, com todo o conforto e segurança”, pontuou o presidente da agência, Adriano Sarney.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS/MA AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 035/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por lote, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL E FUTURA Contratação de empresa especializada nos serviços de elaboração do projeto Alfabetizar de Interesse da Secretaria Municipal de Educação do Município de Urbano Santos/MA, no dia 19 de setembro de 2023, as 08:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitaurbanosantos.com. br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https:// www.licitaurbanosantos.com.br/, portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 01 de setembro de 2023. Bráulio Rogem Melo Silva – Pregoeiro Municipal.
PREGÃO ELETRÔNICO 036/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por lote, para a Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada nos serviços de apoio e aprimoração de conhecimentos e técnicas de profissionais do Município de Urbano Santos/MA, no dia 19 de setembro de 2023, as 10:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www. licitaurbanosantos.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitaurbanosantos.com.br/, portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 01 de setembro de 2023. Bráulio Rogem Melo Silva –Pregoeiro Municipal.
Antenor Siqueira da Cunha França, CPF Nº 715.206.51449, torna público que RECEBEU, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental de Regularização para atividade Agrossilvipastoril na FAZENDA BONITO, município de Lagoa do Mato/MA e São Francisco do Maranhão/MA, conforme o processo Nº 113252/2023.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - SEMA
GEES S/A, CNPJ 06.855.894/0003-40, torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Renovação da Licença de Operação – RenLO, para atividade de fabricação de fertilizantes e agroquímicos, conforme E-processos N° 11617/2023, localizado na Rodovia MA 006, Zona Rural, no munícipio de Balsas/MA.
COMUNICAÇÃO
RMV POLPA DE FRUTAS LTDA “POLMAR”, CNPJ 07.045.431/0001-13, torna público, que requereu junto à Secretaria municipal de Meio Ambiente – SEMMA município São José de Ribamar / MA, Renovação da Licença de Operação - RLO, processo n° 276/2023, localizado na rua Atlanta, 26/27, LT Central Park, CEP 65110-000 São José de Ribamar/MA, coordenadas 02° 48’ 11.58” S e 44° 21’ 08.60” W.
Ex-funcionária é investigada por suspeita de furtar objetos de valor de residência em condomínio de luxo em São Luís
Uma mulher está sendo investigada pela Polícia Civil do Maranhão pelo crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, por suspeita de ter subtraído diversos bens de uma residência, em um condomínio de luxo em São Luís, onde prestou
serviço doméstico.
Na manhã desta sexta-feira (1°), a residência da suspeita, localizada no bairro Vila São José, em Paço do Lumiar, na Grande São Luís, foi alvo de um mandado de busca e apreensão.
Segundo o delegado
Luciano Bastos, titular da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF/SPCC), durante o cumprimento da ordem judicial, os policiais encontraram várias peças de roupas, perfumes, bolsas de grife, eletrodomésticos, relógios de marca, vinhos impor -
tados, óculos escuros, cristais e outros objetos, todos identificados pela vítima como sendo de sua propriedade e subtraídos da sua casa.
Ainda de acordo com o delegado, as investigações tiveram início após a vítima perceber a ausência de alguns bens e, ao verificar as imagens das câmeras de segurança da casa, constatou a ex-funcionária em atitudes suspeitas. Os bens subtraídos foram avaliados em aproximadamente R$ 80 mil reais.
Em seu interrogatório, a ex-funcionária alegou que os objetos foram doados pela sua antiga patroa, porém não tinha como provar sua versão.
Após o depoimento, a mulher foi liberada. A investigada deverá responder pelo crime de furto qualificado pelo abuso de confiança.
Segundo a Polícia Civil, as investigações continuam com o objetivo de localizar o restante dos objetos subtraídos e possíveis receptadores.
Quatro pessoas são presas suspeitas de integrar grupo de agiotagem no interior do MA
Quatro pessoas foram presas em flagrante, nessa quinta-feira (31), na cidade de Miranda do Norte, suspeitas dos crimes de associação criminosa, apropriação indébita, agiotagem, bem como possível crime de lavagem de dinheiro.
O grupo foi preso durante uma operação da Polícia Civil do Maranhão, que teve como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça do Maranhão, no curso de uma investigação que apura o
crime de agiotagem. Segundo a polícia, os criminosos ofereciam empréstimos com essas taxas de juros exorbitantes e ilegais.
Na manhã dessa quinta, equipes da Delegacia de Polícia de Miranda do Norte e da 2ª Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim estiveram em endereços ligados aos alvos das investigações e prenderam quatro suspeitos em flagrante.
O crime
Após dois anos de investigações, a Polícia Civil
do Maranhão descobriu a existência de uma associação criminosa que praticava agiotagem ou empréstimos ilegais.
De acordo com as investigações, o grupo realizava empréstimos ilegais com juros, extremamente altos. Para ‘garantir’ o pagamento, os criminosos empenhavam das vítimas cartões de benefícios sociais, joias, entre outros bens e documentos.
Ainda de acordo com as investigações, o grupo criminoso contava com a
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) avançou nas investigações de um tiroteio que resultou na morte de dois adolescentes, em maio deste ano, no bairro Coroadinho, em São Luís. Nesta sexta-feira (1º), foi anunciada a prisão de um dos suspeitos envolvidos no incidente.
Na ocasião do crime, as vítimas, Marília Mauritânia Alves Costa, de 15 anos, e Gabriel Silva Gomes, 17, voltavam para casa após a escola, quando foram alvejados por disparos de criminosos que estavam em um veículo, no qual, segundo a PC-MA, cometiam uma série de crimes na região do Coroadinho. Os suspeitos haviam roubado o carro de um motorista por aplicativo, para cometer assaltos e, de acordo com informações da polícia, tinham como alvo uma pessoa com ligações a uma associação criminosa na área.
Embora o alvo tenha conseguido escapar, os dois adolescentes foram atingidos pelos disparos. Policiais militares ajudaram a socorrer as vítimas e as encaminharam para a Unidade Mista de Saúde, no Coroadinho. No entanto,
colaboração de um funcionário de uma casa lotérica da cidade de Miranda do Norte. O funcionário realizava os saques dos benefícios, os quais, legalmente, deveriam ser realizados apenas por seus titulares.
A Delegacia de Miranda do Norte informou que qualquer cidadão que tenha sido vítima de empréstimo com essas taxas de juros exorbitantes e ilegais e que tenham tido bens e documentos retidos por esse grupo deve procurar a delegacia.
devido à gravidade dos ferimentos, os adolescentes foram transferidos para o hospital Djalma Marques (Socorrão 1), onde morreram.
Investigação e esclarecimentos
Nas últimas horas, a polícia identificou e deteve um dos suspeitos envolvidos no episódio. As autoridades estão, agora, empenhadas em identificar e prender outros possíveis participantes deste crime, bem como investigar outros incidentes relacionados a assaltos na mesma região.
O delegado Jorge Marques, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), enfatizou, em entrevista à TV Mirante, a complexidade das investigações, e ressaltou que o caso está elucidado.
"Existe sempre uma dificuldade muito grande de a polícia conseguir as informações necessárias para concluir o inquérito policial. Porém, a gente já pode afirmar que esse fato já está elucidado. Já temos as circunstâncias, os autores e, agora, efetuamos a prisão de uma das pessoas envolvidas e buscamos, agora, efetuar a prisão dos demais."
