São Luís - MA, Domingo e Segunda-Feira, 17 e 18 de Dezembro de 2023
Judiciário realiza mais um “Papai Noel dos Correios”
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MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55106
Apresentado no CT, goleiro Felipe destaca o peso da camisa do Sampaio Corrêa
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A sessão solene foi proposta pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB) e conduzida pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), com a presença de parlamentares, familiares e amigos do homenageado. Pag. 3
Pesquisadora maranhense recebe Prêmio Capes de tese em trabalho apoiado pela Fapema
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2ª Vara da Fazenda
Pública e 5ª Vara Cível de Imperatriz têm novas
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G20: Brasil quer destravar US$ 10 bilhões de fundos verdes Operação apreende mais de mil celulares em presídios do país Governo reforça medidas de prevenção contra o mosquito Aedes aegypti
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ATOS FATOS Saúde
Governo reforça medidas de prevenção contra o mosquito Aedes aegypti
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), monitora o cenário das arboviroses no Maranhão. Como parte das ações, a população foi mobiliada nesta sexta-feira, 15, no Dia D de Combate ao Aedes, na
Praça do Panteon, no Centro, em São Luís. A iniciativa foi realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS).
O coordenador Estadual de Prevenção e Controle das Arboviroses Dengue/ Chikungunya e Zika, Jorge
Moraes, destacou o esforço integrado do Estado, Município e da sociedade.
“Essas e outras iniciativas são importantes porque, também, chamam atenção da população para o combate ao Aedes. O mosquito está urbanizado. Por isso,
é fundamental fortalecer todas as medidas de prevenção”, alertou.
De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no período de 1º de janeiro a 9 de dezembro de 2023, no Maranhão, foram confirmados 4.058 casos de dengue, 2.613 de chikungunya e 98 registros de zika.
Foram confirmados 3.161 casos de arboviroses em São Luís, sendo 1.458 registros de dengue, 1.687 de chikungunya e 16 de zika.
O aposentado José Raimundo Gonçalves, de 75 anos, relatou que mantém os esforços e as medidas de prevenção. “Procuro manter tudo limpo e organizado. Meu quintal é todo ceramicado, tanque e caixa de água cobertos, parece até uma área de lazer. Cada um precisa fazer sua parte”, disse.
Nova ferramenta mede vulnerabilidade de pacientes do SUS
Uma ferramenta desenvolvida em parceria entre uma instituição de pesquisa privada e o Ministério da Saúde mede a vulnerabilidade econômica e social das famílias que usam o Sistema Único de Saúde (SUS). A Escala de Vulnerabilidade Social foi produzida por pesquisadores do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein. Por meio de um questionário de 14 perguntas, que pode ser aplicado pelo profissional de saúde ou respondido di-
retamente pelo paciente, é possível identificar o grau de vulnerabilidade das pessoas que utilizam o serviço público. São perguntas relativas a dimensões de renda, cuidado em saúde, família e violência. A partir das respostas, é possível classificar as famílias em graus de vulnerabilidade baixa, moderada ou alta. “Nas unidades básicas, a gente precisa conhecer todo o território e as vulnerabilidades desse território, para pensar nas estratégias de acesso”,
explica Marcio Paresque, gerente de projetos do Einstein. “Isso é importante para que o profissional de saúde possa ter essa leitura tanto no âmbito de prevenção quanto no assistencial. Uma coisa é ter uma família sem vulnerabilidade com um hipertenso. Outra coisa é ter um hipertenso em família em alta vulnerabilidade.
A aplicação da Escala de Vulnerabilidade Social já foi iniciada em unidades municipais das regiões de Campo
A lei que institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol, sancionada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor no mês de outubro, mas ainda não foi regulamentada.
Apesar estar em vigor, a lei ainda não foi colocada em prática, segundo disse hoje (15) à Agência Brasil a vice-presidente da organização não governamental (ONG) Instituto Melanoma Brasil, Carla Fernandes. A instituição se propõe a contribuir com a divulgação e conscientização sobre o melanoma, que é o câncer de pele mais perigoso.
A regulamentação, segundo Carla, é essencial para que se tornem obrigatórias as ações de conscientização da população em relação à exposição indevida a raios solares e necessidade de acesso ao protetor solar, “A lei reforça a obrigatoriedade de se fazer uma campanha. Mas precisamos do decreto para regulamentar a lei, para tornar a campanha obrigatória”, destacou.
A lei prevê que a campanha seja veiculada anualmente pelo poder público, durante o período de férias escolares, e estabelece a necessidade de facilitar à população o acesso ao protetor solar.
Casos novos
Limpo, Vila Andrade e Paraisópolis, na capital paulista, que têm cerca de 100 mil famílias cadastradas.
Ali, constatou-se que 12,6% das famílias atendidas apresentam vulnerabilidade moderada e 7,67% vivem em vulnerabilidade alta.
A sugestão é que a ferramenta seja usada em outras unidades do SUS em todo o Brasil. Segundo Paresque, a Prefeitura de Boa Vista, em Roraima, já anunciou a adoção da escala e o estado do Paraná sugeriu aos seus municípios que passem a adotá-la.
A escala foi desenvolvida como parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), uma parceria do Ministério da Saúde com seis hospitais sem fins lucrativos brasileiros, criada em 2009, com o propósito de apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada.
melanoma estimado pelo Inca é de 8.980 para cada ano do triênio, o que corresponde a um risco de 4,13 por 100 mil habitantes, sendo 4.640 em homens e 4.340 em mulheres. Na Região Sul, o câncer de pele melanoma é mais incidente quando comparado às demais regiões, para ambos os sexos, informou o Inca.
Segundo Carla, o câncer de pele é o de maior incidência no Brasil e, em épocas de calor intenso, como estamos vivendo no país, são “extremamente importantes as campanhas de conscientização, para evitar que mais pessoas fiquem expostas sem proteção ao sol. Isso vai evitar diagnósticos de câncer, vai evitar mais pessoas doentes”.
A vice-presidente do Instituto Melanoma Brasil afirmou que não existe câncer de pele benigno. “Todos eles são malignos. Os não melanoma são os mais comuns e os tratamentos são um pouco mais leves. Mas, apesar disso, podem comprometer uma pessoa esteticamente, porque são retirados cirurgicamente. E, se não são tratados, podem evoluir para metástese”.
No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer (Inca), do Ministério da Saúde, estima, para cada ano do triênio 2023/2025, o surgimento de 220.490 casos novos de câncer de pele não melanoma, o que corresponde a um risco estimado de 101,95 por 100 mil habitantes, sendo 101.920 em homens e 118.570 em mulheres.
O câncer de pele não melanoma é o mais frequente no país. Em homens, é mais incidente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste, e, nas mulheres, em todas as regiões brasileiras.
O número de casos novos de
Melanoma Os melanomas, que englobam os tipos de câncer de pele mais raros e mais graves, têm alto potencial de fazer metástese para outros órgãos do corpo. Por esse motivo, é de extrema importância a realização de campanhas de prevenção, de acordo com Carla.
O Instituto está com programação nas redes sociais alertando e educando a população a respeito do câncer de pele e da necessidade da proteção solar, em parceria com a Brazinco, que produz uma linha de protetores solares em bastão direcionados a atletas e destina parte das vendas à ONG para ajudar os pacientes de câncer de pele.
BRASIL MINERAÇÃO OCE NICA LTDA CNPJ: 18.351.323/0001-95
Torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Outorga de Direito de Uso para poço com coordenadas geográficas lat. 02° 42’ 53.75” S e long. 44° 13’ 20.64” W, com a finalidade de uso Consumo Humano e vazão requerida de 6 m³/h por um período de 5 h/dia. Localizado na Rua Principal, n°1000, RUA JAMES CALADO; JURUPARI, bairro Quebra Pote, São Luís - MA. Conforme o Processo de nº 207002/2023.
JAIME PALHARINI CPF: 530.672.829-49
Torna público que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença Única Ambiental (LUA) n° 30969652023 para atividade de Agrossilvipastoril. Localizado na Fazenda Brejo da Prata, MA 235, Zona Rural de Alto Parnaíba/MA. Conforme o processo de n° 108479/2023.
Assembleia presta homenagem póstuma ao médico Roland Montenegro Costa
A Assembleia Legislativa do Maranhão prestou homenagem póstuma, nesta sexta-feira (15), ao médico maranhense Roland Montenegro Costa (in memoriam), com a entrega da Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” à família dele.
A sessão solene foi proposta pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB) e conduzida pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), com a presença de parlamentares, familiares e amigos do homenageado.
Roland Montenegro Costa nasceu no município de Viana, na Baixada Maranhense. Formou-se pela Faculdade
de Medicina da Universidade Federal do Maranhão, em 1978, e fez residência médica em cirurgia geral no Hospital de Base do Distrito Federal, de 1979 a 1981.
Ele morreu aos 70 anos em um acidente aéreo, em Barcelos, no Amazonas, em setembro deste ano. Com um reconhecido legado na Medicina, Roland Montenegro Costa era referência em cirurgia do aparelho digestivo e considerado pioneiro dos transplantes na capital federal.
“Hoje, nos reunimos para prestar uma justa e merecida homenagem ao saudoso Dr. Roland Montenegro Costa,
uma referência no Brasil e no mundo no exercício da Medicina, mas, principalmente, por ter sido um ser humano exemplar. É com muita honra que vim presidir essa sessão”, afirmou Iracema Vale. O deputado Júlio Mendonça relembrou a trajetória do homenageado, o legado que ele deixou e a relação de amizade com Roland Montenegro Costa. “O objetivo maior da homenagem é dar luz ao trabalho dele, uma vez que foi um dos maiores cirurgiões que esse país já teve. Roland era um grande médico e uma pessoa muito humilde. Sempre buscou colocar a medicina a servi-
ço, de fato, da sociedade”, assinalou.
Agradecimento Laércio Costa, irmão do homenageado, afirmou que Roland Montenegro Costa era muito querido e admirado por todos. “Ele era muito admirado por seus colegas e pacientes também. Foi muito humanista e deixou uma saudade muito grande e forte”, declarou.
Emocionada, a mãe de Roland Montenegro Costa, Maria Costa, agradeceu a homenagem póstuma do Parlamento Estadual ao legado do seu filho. “Com o coração repleto de emoções, agradeço à presidente Iracema e demais deputados, em especial ao deputado Júlio Mendonça, autor da honraria, pelo reconhecimento póstumo à sua dedicação incansável em salvar vidas, aliviar sofrimentos e deixar como legado uma contribuição incomensurável à Medicina”, disse.
Também estavam presentes o deputado estadual Roberto Costa (MDB), o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos), a promotora de Justiça Fátima Travassos, e outras autoridades.
‘Café com Notícias’ aborda aumento dos casos de síndromes gripais no Maranhão
O programa ‘Café com Notícias’, da TV Assembleia, nesta sexta-feira (15), falou sobre o aumento dos casos de Covid-19 registrados nas últimas semanas no estado. Para falar sobre o assunto, a jornalista Elda Borges conversou com a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Mayrlan Avelar.
“Nós vamos entrar agora no período sazonal, onde temos um aumento das síndromes gripais e essas síndromes incluem também a
Covid, que já é uma doença de notificação compulsória. E isso que está acontecendo agora já estava dentro do que a gente esperava e, nesse momento, a gente tem que tentar as ações de vigilância, que são manter a testagem e o monitoramento dos territórios”, observou Mayrlan Avelar.
A superintendente observou que, até o momento, não foi detectada a nova sub-variante no estado, mas o monitoramento está sendo mantido. Mayrlan Avelar alertou a população para
que, em caso de sintomas gripais, a pessoa deve fazer uso da máscara por 10 dias e, caso sinta a necessidade de procurar atendimento no sistema de saúde, o uso da máscara deve ser mantido e, no caso de diagnóstico da doença, fazer o isolamento por sete dias.
Segundo a superintendente, crianças e idosos têm sido os mais acometidos pelas síndromes gripais. Atualmente, apenas 10,64 % da população estão vacinados, assim mais de 80% da população imunizável ainda
Lei fruto de projeto de Carlos Lula garante proteção e apoio a pessoas com câncer
O Estatuto da Pessoa com Câncer, nomeada de Lei Antonio Brunno, é a mais nova legislação fruto de projeto de autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB). Em vigor desde 4 de dezembro, estabelece as diretrizes, normas e critérios básicos que asseguram e resguardam os direitos das pessoas com câncer, visando à inclusão social e cidadania participativa.
Para a técnica de enfermagem Cleoneide Coelho Xavier, a nova lei é uma vitória para quem convive com a doença. Da cidade de Balsas, a jovem acompanha a mãe, dona Maria dos Reis Moraes, 62 anos, em tratamento contra o câncer no pulmão.
“A Lei Antonio Brunno veio para amparar muitas pessoas que não tinham seus direitos respeitados. Ela vai auxiliar muito os portadores dessa doença que por vezes são descriminados, com demora no tratamento e falta de disponibilização das medicações. Estava hora de alguém pensar nessas pessoas, que agora terão um pouco mais de dignidade no seu tratamento, um amparo legal”, comemorou.
Entre 2018 e 2023, o Maranhão notificou 78.984 casos de câncer. Os dados parciais deste ano são de 11.375 novos casos, sendo pessoas na faixa etária entre 40 e 69 anos as mais acometidas pela doença.
não tomaram nenhuma dose. Mayrlan Avelar reforçou que a vacina bivalente segue à disposição da população nos postos de saúde.
“As vacinas estão à disposição, inclusive, neste final de semana faremos uma ação de vacinação em alguns shoppings. Se você estiver fazendo suas compras de Natal, de final de ano, aproveite para atualizar seu cartão de vacina”, ressaltou. Sobre a cobertura vacinal contra a Covid-19, Mayrlan Avelar afirmou ainda ser muito baixa, com menos de 11% de vacinados em todo o estado. Ela reforçou ainda que, ao apresentar sintomas gripais, as crianças não devem ir para a escola ou ambientes de convívio com outros da mesma idade.
Mayrlan Avelar também fez um apelo aos profissionais de saúde para que mantenham seus cartões de vacina atualizados.
O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
dedicava seu tempo a ajudar os menos favorecidos.
Já na juventude, se caracterizava de palhaço para levar alegria às crianças em tratamento no Hospital do Câncer Aldenora Bello, em São Luís. Após dois anos e meio de ações sociais, o jovem foi diagnosticado com câncer no mediastino.
Ao iniciar seu tratamento no Hospital do Câncer do Maranhão, o jovem se deparou com a difícil realidade enfrentada por famílias carentes que saíam do interior do estado para buscar tratamento e não tinham hospedagem na capital. Brunno, como era chamado pelos pais e amigos, começou a dar vida ao Instituto Antonio Brunno - acolhendo de forma gratuita pacientes oncológicos e também seus acompanhantes. De fato, o Instituto só veio a existir mais de um ano e meio após sua morte. O jovem faleceu em 2011, aos 22 anos.
O autor da Lei Antonio Brunno, deputado estadual Carlos Lula, relembra os avanços alcançados no tratamento do câncer no Maranhão nos últimos anos. A partir da sanção da Lei 12.139, os poderes públicos deverão atuar na garantia da proteção dos direitos e dignidade a essas pessoas.
“Sabemos dos ganhos que tivemos nos últimos anos no Maranhão, aumentando a cobertura no tratamento do câncer no estado, com mais unidades hospitalares. Mas é muito importante que se estabeleça os direitos da pessoa com câncer a ter um tratamento digno e humanidade no cuidado. Isso é algo muito especial e uma homenagem justa a Antonio Brunno, que foi um paciente que faleceu de câncer, mas que deixou a sua lição aqui na terra de poder cuidar com mais humanidade das pessoas”, afirmou Carlos Lula.
Antonio Brunno
A Lei 12.140/23 ganhou o nome de Lei Antonio Brunno em homenagem ao jovem que deixou um legado de amparo e apoio às pessoas com câncer no Maranhão. Desde os sete anos, Antonio Brunno
Enquanto dona Maria dos Reis realiza tratamento na capital, ela e a filha Cleoneide Xavier estão hospedadas e recebem todo suporte logístico do Instituto. “Este é um nome mais que justo para a lei, uma pessoa que sonhou e realizou um projeto maravilhoso. Antonio Brunno tem uma história maravilhosa de amor e de caridade, tudo que uma pessoa que está nessa luta precisa”, disse a técnica de enfermagem.
O que diz a lei Dentre os direitos e deveres estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Câncer no Maranhão, estão:
• Prioridade no atendimento em transporte de pacientes, casas de apoio e fornecimento de medicamentos financiados pelo poder público
• Prioridade em serviços bancários, notariais, comerciais, órgãos públicos e outros atendimentos que envolvam filas, senhas ou métodos semelhantes
• Fornecimento de medicamentos, órteses, próteses e recursos necessários ao tratamento e reabilitação de câncer previstos no Sistema Único de Saúde (SUS)
• Acesso a Cuidados Paliativos
• Estímulo a campanhas de doação de cabelos e perucas
• Ações preventivas contra doença são responsabilidade do poder público, que deve implementar uma rede de serviços de saúde regionalizada
• Estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico para avanços na prevenção, tratamento e atendimento de pessoas com câncer.
Fones: (98) 99617-0542
2ª Vara da Fazenda Pública e 5ª Vara Cível de Imperatriz têm novas instalações
O Edifício Aracati Office, localizado no Centro da cidade de Imperatriz, é o novo endereço da 2ª Vara da Fazenda Pública, da 5ª Vara Cível e do Setor Psicossocial da comarca. As novas instalações das duas unidades judiciais foram inauguradas nesta sexta-feira (15), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, acompanhado do juiz auxiliar Nilo Ribeiro, juízes e juízas da comarca, representantes do Município de Imperatriz e da Câmara
Municipal, advogados (as), servidores e servidoras. Localizado na Rua Urbano Santos, 155, térreo, sala 11, Centro (Edifício Aracati Office), a nova sede das duas varas judiciais objetiva oferecer melhores condições de atendimento aos jurisdicionados da região, contando com espaços de recepção, secretarias judiciais, gabinetes, entre outros.
O juiz Delvan Tavares, diretor do fórum da comarca de Imperatriz, ressaltou a importância do espaço que
vai abrigar duas unidades judiciais e uma unidade administrativa da comarca de Imperatriz. “Trata-se de um espaço nobre, bonito e confortável, que vai abrigar três unidades para que possam exercer aqui as suas respectivas atividades. Então, muito obrigado pela iniciativa, pela bravura, pela determinação”, pontuou.
O desembargador Paulo Velten falou sobre a visita de inspeção realizada nesta sexta-feira (15) às obras do novo fórum de Imperatriz, frisando a importância da inauguração do novo espaço que vai abrigar as unidades temporariamente, até a entrega do novo prédio. “São unidades estratégicas que precisam desenvolver um bom trabalho e portanto o compromisso do Tribunal de entregar essa infraestrutura física moderna com toda a equipagem para que os nossos servidores e juízes possam produzir o melhor trabalho possível, com a consideração de que é algo temporário, até que possamos efetivamente ter o nosso grande fórum, que nós
também tivemos a oportunidade de visitar e ver que as obras estão em andamento”, observou.
VARAS JUDICIAIS
Titularizada pelo juiz Frederico Feitosa de Oliveira, a 5ª Vara Cível da comarca de Imperatriz possui as competências Cível e Comércio e Recuperação de Empresas. De acordo com dados do sistema Termojuris (CGJ/MA), a unidade conta atualmente com um acervo de 7.017 processos, tendo recebido uma distribuição de 4.242 processos desde janeiro de 2023.
A 2ª Vara da Fazenda Pública é titularizada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, com as competências Fazenda Pública - Execuções Fiscais; Interesses difusos e coletivos; Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis; Meio Ambiente e Urbanismo Saúde Pública. A unidade conta atualmente com um acervo de 4.750 processos, tendo registrado uma distribuição de 2.023 processos neste ano, segundo dados do Termojuris.
Judiciário realiza mais um “Papai
Noel dos Correios”
O Tribunal de Justiça do Maranhão, em parceria com a Campanha “Papai Noel dos Correios” e outras pessoas interessadas em prestar solidariedade, realizou na manhã desta sexta-feira (15/12), no Centro Administrativo do TJMA (Rua do Egito), a entrega de presentes a 120 crianças, na faixa etária de 3 a 6 anos, da UEB Honório Odorico Ferreira, do Tajipuru, zona rural de São Luís, que escreveram seus pedidos através de cartinhas.
Esse trabalho é organizado há 10 anos pela Assessoria de Comunicação da Presidência do TJMA, mobilizando diversos setores do Tribunal, Corregedoria e da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), contando com o apoio de diversas coordenadorias e setores, além de pessoas interessadas em contribuir.
A diretora da UEB Honório Odorico Ferreira, Maria dos Santos Pereira Lima, agradeceu ao Tribunal de
Justiça do Maranhão pela escola fazer parte desse projeto há 5 anos. “Quero aqui manifestar meu agradecimento imenso. É um projeto maravilhoso, principalmente porque é voltado não só pela data significativa, mas porque é para crianças extremamente carentes, como são as nossas - 90% das nossas crianças vivem abaixo da linha de pobreza. Nós vemos no TJMA essa parceria em tudo, não só nesse momento do Natal, mas em palestras,
com outros momentos com a Cemulher, que todos os anos faz palestras para os homens e para as mulheres da nossa escola. Esse é um momento mágico por proporcionar felicidade a essas crianças com um presente que vai coroar a data na vida delas”, revelou.
Os pequenos Jonas Levi e Miguel Angelo da Cruz, ambos de 6 anos, que pediram e receberam um carrinho de controle remoto, agradeceram os presentes em nome da turma. “Eu quero desejar a todas as pessoas do mundo, meus colegas, minha mãe, meu pai, minha tia, minha madrinha e meus colegas e Papai Noel. Natal”, disse Jonas Levi, bastante entusiasmado.
Em encontro de muita alegria, houve participação especial do Coral de São João, que gentilmente se apresentou para abrilhantar ainda mais esse momento de confraternização e também das crianças que cantaram músicas natalinas. Foram arrecadados presentes como bonecas, carrinhos, bolas, bicicletas que encheram as crianças de felicidade.
CÂMARA MUNIC. DE JUNCO DO MARANHÃO/MA AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023. A Câmara Municipal de Junco do Maranhão/MA torna público que realizara licitação na seguinte forma. Objeto: Prestação dos serviços de Assessoria e Consultoria Contábil para a Câmara Municipal de Junco do Maranhão/ MA, para o exercício de 2024, conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Modalidade: Tomada de Preços. Tipo: Menor Preço. Data de Abertura: 08 de janeiro de 2023 às 09:00 horas. Local: Sala de reunião da CPL, localizada na Avenida Bom Pastor, n° 210, Cep: 65.294-000, Centro Junco do Maranhão/MA. Aquisição do Edital: Os interessados poderão consulta-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 20,00 (vinte reais) em horário comercial das 08:00 ás 12:00. Junco do Maranhão (MA), 15 de dezembro de 2023. Adroaldo Gregorio Saldanha – Presidente da Câmara Municipal de Junco do Maranhão/ MA.
Fones: (98) 99617-0542
G20: Brasil quer destravar US$ 10 bilhões de fundos verdes
A presidência brasileira no G20 discutiu nesta semana, na primeira reunião de integrantes do grupo, em Brasília, uma proposta para desburocratizar e facilitar o acesso a recursos que estão parados nos quatro principais fundos globais que financiam projetos de combate às mudanças climáticas.
Coordenadora da Trilha de Finanças da atual gestão do G20, a embaixadora Tatiana Rosito, que é secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, afirmou que a iniciativa do Brasil foi amplamente apoiada pelos integrantes do bloco.
"Houve uma acolhida maciça dos membros do G20 à proposta brasileira, de ampliar o acesso, fazer com que haja menos burocracias, e também ampliar os recursos e a capacidade de mobilização de recursos públicos e privados, dos quatro principais fundos multilaterais climáticos ou fundos verdes climáticos", afirmou, em entrevista coletiva, para fazer um balanço das reuniões.
Os quatro fundos mencionados por Rosito são o Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Fundo de Adaptação (FA) e os Fundos de Investimentos Climáticos (CIFs).
Segundo a embaixadora, juntos, os fundos apresen-
tam empoçamento de recursos que chegam ao montante de US$ 11 bilhões, ou seja, financiamento que não chega aos destinatários, especialmente projetos em países pobres e em desenvolvimento. Em termos econômicos, o empoçamento financeiro ocorre quando, apesar de haver recursos disponíveis, por questões burocráticas ou outros problemas, eles não são efetivamente gastos ou investidos nas finalidades que deveriam.
"São fundos importantes, porque são concessionais [não reembolsáveis]. Estamos falando de doações e empréstimos que podem alavancar um volume muito maior de recursos. O que a gente está propondo é que, ao longo desse ano, haja uma revisão independente desses fundos. Isso exigiu uma grande costura com os membros e com os próprios fundos. Há um consenso geral de que os processos são muito burocráticos e demorados, sobretudo diante da emergência que a gente vive, de mobilizar números que passam de US$ 3 ou US$ 4 trilhões [pelas próximas décadas]."
Tatiana Rosito lembrou, por exemplo, que durante a última Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, uma nota assinada pelos quatro fundos já apoiava a iniciativa brasileira de
revisar os atuais critérios de concessão de recursos, com vistas à desburocratização no acesso.
"O G20 é um fórum adequado para a gente encaminhar essas mudanças justamente porque a maior parte dos doadores desses fundos fazem parte do grupo", observou.
Balanço
As reuniões dessa semanada marcaram o pontapé do calendário de atividades preparatórias para a cúpula do G20, em novembro de 2024, quando os chefes de Estado e de governos se reunirão no Rio de Janeiro. Até lá, serão mais de 120 eventos distribuídos ao longo do ano em diversas cidades-sede do país e em algumas cidades no exterior.
Durante a reunião dos vice-ministros de finanças e dirigentes de Bancos Centrais, houve alinhamento em torno das pautas de fortalecimento e reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento, criação de soluções estruturais para problemas da dívida dos países pobres e de renda média e aumento de fluxo de capitais para países do Sul global, de forma mais estável.
"Nós saímos dessa primeira reunião de vice-ministros da Fazenda e vice-governadores de Bancos Centrais muito otimistas. Nossa agenda foi bem-recebida pelos membros, e vai permitir ao Brasil fazer
uma presidência alinhada com os principais desafios atuais mundiais, em termos de desigualdades sociais, e de atacar o grande objetivo de combate às mudanças climáticas no planeta", enfatizou Tatiana Rosito.
Na última quarta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da reunião conjunta das trilhas de Sherpas e de Finanças do G20, no Palácio do Itamaraty, e defendeu a criação de mecanismos de taxação internacional que ajudem a financiar o desenvolvimento sustentável.
O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia. Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, mais de 75% do comércio mundial e cerca de dois terços da população mundial.
É a primeira vez que o Brasil ocupa a presidência temporária do grupo, por um ano. Ao tomar posse à frente do G20, no último dia 1º de dezembro, o governo destacou que as três prioridades de discussão serão combate à fome, questões climáticas e governança global.
Petrobras assina aditivo de compra de gás de estatal da Bolívia
A Petrobras informou que celebrou novo aditivo ao contrato de compra de gás natural com a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), estatal
boliviana que atua na área de exploração, produção de venda de petróleo e derivados.
Segundo a companhia brasileira, o contrato foi
assinado após o cumprimento de trâmites internos de governança. O aditivo altera o perfil de entregas do volume total de gás contratado pela Petrobras, em
função da disponibilidade de gás para exportação pela YPFB.
Volume máximo
O contrato prevê a manutenção do volume máximo de 20 milhões de m³ por dia, com maior flexibilização dos compromissos firmes de entrega e recebimento de acordo com a sazonalidade e a disponibilidade da oferta.
Segundo a Petrobras informou na noite dessa sexta-feira (15), os termos garantem “o fornecimento em equilíbrio contratual para as empresas e a possibilidade de venda adicional de gás pela YPFB para outros importadores brasileiros. Além disso, [há] maior segurança e previsibilidade de suprimento de gás ao mercado atendido pela Petrobras”.
A C F DE SOUSA CARBONIZAÇÃO & SERVIÇOS FLORESTAL, CNPJ Nº 37.024.272/0001-31, torna público que REQUEREU, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença de Operação para atividade de Produção de Carvão Vegetal na Fazenda Angelim, Três Marias, Santa Maria e Horto Florestal Grajaú, situada em Grajaú/MA, conforme dados constantes no processo nº 205301/2023.
GLMF PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 24.684.205/000100, torna público que REQUEREU, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais em 14/12/2023, a Outorga de Uso de Água Superficial, para fins de irrigação na Fazenda Natividade, localizada no município de Imperatriz e Cidelândia/MA, conforme processo nº 119532/2023.
COMUNICADO
Alexsandro Dias Licker, portadora do CPF nº 798.700.07953, torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença Única Ambiental - LUA, sob o processo nº 69838/2023 para atividade Agrossilvipastoril, sob as coordenadas geográficas, Lat: 06°00'32,69" S, Long: 44°33'03,54" O, localizado na Fazenda Brejinho, zona rural do Município de Mirador - MA.
Rayssa Leal se classifica à final do Mundial de skate street no Japão
A maranhense Rayssa Leal será a representante brasileira na final do Campeonato Mundial de skate street, disputado em Tóquio, no Japão. Atual campeã, a Fadinha garantiu classificação com o quarto melhor desempenho da semifinal, realizada na madrugada deste sábado (16), pelo horário de Brasília.
A decisão começa às 2h05 (horário de Brasília) deste domingo (17), com transmissão ao vivo online no site do Olympics Skateboarding, no YouTube.
Rayssa totalizou 241.82 pontos na somatória das notas da melhor volta pela pista (foram duas, ambas com duração de 45 segundos) e de duas manobras (em cinco tentativas). Ela ficou atrás da australiana Chloe Covell (259.56) e das japonesas Yumeka Oda (249.00) e Funa Nakayama (242.96). Ao todo, oito skatistas se classificam à final. Além das quatro primeiras, também avançaram as japonesas Liz Akama, Momiji Nishiya e Coco Yoshizawa, além da chinesa Chenxi
Cui. A paulista Pâmela Rosa, outra representante brasileira nas semifinais, ficou na 15ª posição, com 171.30 de pontuação, despedindo-se da competição. No masculino, Gabryel Aguilar era o único skatista do Brasil entre os semifinalistas. O paulista terminou a disputa na 14ª colocação, tendo 224.95 de somatória, ficando fora da final. Entre os classificados, o norte-americano Nyjah Houston teve a melhor pontuação (266.90). A final dos homens começa às 3h30 (horário de Brasília).
Jogos de Paris
O Mundial vale pontos no ranking olímpico para os Jogos de Paris, na França, em 2024. A competição em Tóquio é a penúltima da primeira fase de classificação, que termina em março, com a etapa de Dubai (Emirados Árabes Unidos), do circuito da World Skate, que é a federaçao internacional da modalidade.
Os 44 primeiros colocados avançam à próxima fase, com limite de seis skatistas por país em cada gênero. Eles terão mais duas etapas para somar pontos no ranking, em Xangai, na China, em maio; e em Budapeste, na Hungria, em junho.
As disputas de skate street em Paris terão 44 atletas - 22 no masculino e 22 no feminino. Cada país pode classificar, no máximo, três skatistas por gênero. No feminino, as três brasileiras mais bem colocadas atualmente são Rayssa (segunda), Pâmela (sétima) e Gabi Mazetto (11ª). No masculino, o top-3 do país tem Kelvin Hoefler (quarto), Giovanni Vianna (décimo) e Felipe Gustavo (19º).
Apresentado no CT, goleiro Felipe destaca o peso da camisa do Sampaio Corrêa
O Sampaio Corrêa já desenvolve os trabalhos de pré-temporada, de olho no intenso calendário que o ano de 2024 reserva para o time do povo. Os movimentos iniciais envolvem a realização de exames clínicos e carga de treinos físicos, principalmente o quesito reforço muscular.
Para ter um ano positivo, a direção boliviana pretende investir em uma mescla de atletas mais experientes com jovens valores. Entre as caras novas para a próxima temporada está o goleiro Felipe, que já desembarcou no CT José Carlos Macieira para ajudar a Bolívia Querida a conquistar todos os objetivos.
Felipe foi apresentado pelo executivo de futebol, Pedro Soriano, na tarde desta quarta-feira, no CT José Carlos Macieira, e destacou a importância da equipe Tricolor no cenário nacional: “O Sampaio Corrêa tem uma camisa pesada do nosso futebol brasileiro e nordestino,
com tradição, torcida apaixonada, com estrutura e todas as condições para trabalharmos. Não sou o Felipe do Flamengo, do Corinthians, mas continuo com o mesmo espírito de entrega e dedicação de sempre. Peço à torcida confiança, e que venham as competições de 2024, para darmos o nosso melhor dentro de campo”, frisou o novo goleiro boliviano.
Em processo de ambientação ao clube, Felipe já começou a treinar com os demais companheiros, e deve ser um ponto de referência para o jovem goleiro Eduardo, cria da Bolívia Querida confirmada no elenco para a temporada de 2024.
Os treinamentos seguem diariamente no CT, intercalados com trabalhos em tempo integral e período único, com o grupo se preparando para iniciar as atividades com bola já nos próximos dias.
Pesquisadora maranhense recebe Prêmio Capes de tese em trabalho apoiado pela Fapema
Na mais recente edição do Prêmio Capes de Tese 2023, a professora e odontóloga Lorena Lúcia Costa Ladeira, conquistou o feito histórico ao ser a primeira maranhense a receber essa distinção. A premiação ocorreu em Brasília, na noite da última quinta-feira (14).
A tese é fruto de estudo, que obteve apoio do Governo do Maranhão, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema). Seu estudo destaca a relação entre doenças bucais e adolescentes, e problemas de saúde futuros.
O Prêmio Capes de Teses, realizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), é considerado o ‘óscar’ da ciência brasileira. Este ano, foram mais de 1,4 mil trabalhos inscritos - o maior número em 18 edições já realizadas. Na premiação
são reconhecidos os melhores trabalhos de doutorado, defendidos em programas de pós-graduação brasileiros. Dentre os 49 premiados, três receberam o Grande Prêmio Capes de Tese, entre estes, a maranhense.
Lorena Ladeira foi premiada com a tese ‘Vulnerabilidade social, açúcar de adição e agrupamento de doenças não transmissíveis bucais e sistêmicas em adolescentes’, resultado da pesquisa ‘Determinantes ao longo do ciclo vital da obesidade, precursores de doenças crônicas, capital humano e saúde mentalUma contribuição das coortes de nascimento de São Luís para o SUS’. O trabalho traz informações importantes sobre a influência dos hábitos alimentares, fatores socioeconômicos e condições de vida na prevalência deste grupo de doenças na população jovem.
“Ainda demoro a acreditar, mas é extremamente gratificante ver todo nosso esforço de anos para gerar respostas
à ciência e à sociedade, ser reconhecido em uma das maiores premiações da ciência brasileira. Neste processo, a Fapema contribuiu com o financiamento para a concretização do estudo e é maravilhoso contar o apoio da instituição para o desenvolvimento da pesquisa em nosso estado. Fico muito feliz por trazer esse reconhecimento para Ufma e para o Maranhão”, enfatizou a professora Lorena Ladeira.
Sobre o Estudo
Lorena Ladeira é doutora em Odontologia pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e cursa pós-doutorado, na área de Ciências da Saúde, com apoio de bolsa da Fapema. O estudo premiado tem apelo abrangente para a saúde bucal e geral, da população adolescente. A pesquisa teve como objetivo principal investigar a interação complexa entre doenças crônicas não transmissíveis, açúcares de adição e determinantes sociais, focalizando os adolescentes.
“A conquista da professora Lorena Ladeira celebra seu talento e coloca o Maranhão no mapa da pesquisa de ponta em odontologia, reforçando a importância do investimento em ciência e inovação. Sua contribuição, sem dúvida, servirá como inspiração para futuras gerações de pesquisadores e profissionais da saúde, no estado. Parabenizamos a professora e reiteramos o compromisso do Governo do Estado, em
investir nas formações de alto nível”, pontuou o presidente da Fapema, Nordman Wall. A pesquisa, que teve a orientação da professora doutora, Cecília Ribeiro, se pauta na sindemia, conceito chave que refere à interação sinérgica de múltiplas doenças em uma população, onde fatores sociais, econômicos e ambientais desempenham papel crucial. A abordagem da pesquisa destaca a importância de compreender não apenas as causas isoladas, mas também, as complexas interações entre diversos elementos que contribuem para o aumento das doenças crônicas não-transmissíveis em adolescentes.
Segundo o trabalho, marcadores da resistência à insulina têm uma associação com os sinais precoces de degradação da gengiva nos adolescentes. Isso sugere que a relação entre diabetes e periodontite começa bem mais cedo do que vinha sendo estudado na vida adulta. A pesquisa aponta que, o surgimento de cáries ou periodontite (inflamação grave da gengiva), em adolescentes, pode sinalizar o desenvolvimento futuro de obesidade, hipertensão ou diabetes.
Além dos resultados da pesquisa, a tese premiada fornece materiais educacionais para profissionais de saúde, que tratam da associação entre doenças. Os itens foram publicados em parceria com o Ministério da Saúde.
Universidades federais pedem mais recursos para fechar contas
As reitoras e os reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne todas as 69 universidades federais e dois centros federais de Educação Tecnológica (Cefet), divulgaram nesta sexta-feira (15) uma nota na qual pedem mais recursos para as instituições.
De acordo com a nota, as universidades federais enfrentam “uma situação dramática devido a sucessivos cortes orçamentários de anos anteriores, afetando negativamente o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação, de excelência reconhecida nacional e internacionalmente”.
As instituições reconhecem que, desde o início deste ano, houve avanços na qualidade do diálogo com o go-
verno federal e no empenho e compromisso do Ministério da Educação (MEC) em evitar contingenciamentos nos orçamentos das universidades federais, mas ressaltam que os recursos repassados às universidades federais este ano foram insuficientes.
Segundo a Andifes, a falta de recursos somada à falta de repasses para acompanhar o essencial e justo aumento das bolsas de graduação e pós-graduação feito este ano pelo MEC e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), colocaram as universidades “em uma situação crítica no último trimestre do ano, à beira da insustentabilidade”.
Além disso, diz a nota, o Projeto de Lei Orçamentária 2024 contém um orçamento menor para as universidades
federais do que o montante conquistado em 2023.
Diante dessa situação, as reitoras e reitores pedem a complementação de R$ 500 milhões no orçamento das universidades federais ainda este ano e o acréscimo de R$ 2,5 bilhões nos recursos discricionários no Orçamento de 2024, somando aproximadamente R$ 8,5 bilhões, valor um pouco inferior ao Orçamento de 2017 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A Andifes pede ainda a divulgação, por parte do governo federal, do montante de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinado às universidades federais. Esses recursos são necessários, de acordo com a entidade, para a retomada e finalização de
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2023
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, sob o Regime de empreitada por preço global, objetivando a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de suporte técnico contábil, consultoria e assessoria na área da Contabilidade Pública para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA. ABERTURA: 02 de janeiro de 2023, às 08h00min, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Caxias, nº 222, Centro, CEP 65.395-000 - Bom Jesus das Selvas/MA, sendo presidida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos podem ser consultados ou obtê-lo gratuitamente junto ao setor de licitação da Prefeitura Municipal, ou pelo site oficial do município: http://bomjesusdasselvas.ma.gov. br/ ou pelo link: http://www.transparenciadministrativa.com. br/portaltm/licitacao/licitacao.xhtml?token=1ffcea7007fcd2e4635e427841f4914f42375691. Demais informações no e-mail cpl2023@bomjesusdasselvas.ma.gov.br.Bom Jesus das Selvas/MA, 14 de dezembro de 2023. Herbeth dos Santos Fonseca - Presidente CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO-MA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 13/2023
O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO -MA, através da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 013/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 03 de Janeiro de 2024, às 09:00 (nove) horas, no site: https://www.licitabelavistadomaranhao.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 13/2023, Sistema de Registo de Preços, do tipo menor preço por item, tendo como objeto o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para execução dos serviços de dedetização, descupinização, desratização, sanitização, esgotamento de fossas e limpezas de caixas d´água para atender as necessidades do Município de Bela Vista do Maranhão/MA, de acordo edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço na Sala da CPL, localizado na Rua do Comércio, s/nº, Centro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo www.licitabelavistadomaranhao.com.br ou http://belavista.ma.gov.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço acima citado. Bela Vista do Maranhão –MA. em 12 de dezembro de 2023.Marlon de Sousa Silva-Pregoeiro Municipal.
obras paralisadas, aquisição de equipamentos e consolidação da expansão das universidades federais ocorrida nos últimos 15 anos.
Ministério da Educação
Em nota, o MEC diz que tem atuado para “recompor o orçamento e fortalecer o ensino superior público, depois de anos de desmonte e descaso”. Para as universidades federais, a pasta ressalta que ampliou o orçamento encaminhado na PLOA 2023 em mais de R$ 1,3 bilhão, quando comparado ao ano anterior, sem cortes no decorrer do ano. Ainda nesta sexta-feira, uma portaria complementou o custeio em R$150 milhões.
“O debate em torno da PLOA 2024 encontra-se em trâmites no Congresso Nacional”, disse o ministério.
FRANCISCO DAS CHAGAS COELHO, CPF: 598.646.80820, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental - LUA e Autorização para Supressão Vegetal - ASV, conforme e-processo n° 60163/2023, Fazenda Vão do Coqueiro, localizada no município de Pastos Bons-MA.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA
GEES S/A, CNPJ N° 06.855.894/0013-11 torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema em 14/12/2023 Autorização para Perfuração de Poço Tubular, situado: Av Engenheiro Emiliano Macieira N° 1200, KM 02, Bairro Itaqui, no município de São Luís/MA, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no processo n° 251562/2023.
ATOS FATOS
HOMEM É PRESO EM FLAGRANTE PELO CRIME
DE EXTORSÃO NA CAPITAL MARANHENSE
Na noite da última quinta-feira(14), a Polícia Civil do Maranhão, em uma ação realizada no bairro do Anil, em São Luís, prendeu em flagrante um homem, de 41 anos, pelo crime de extorsão. A prisão foi realizada por uma equipe do Departamento de Combate ao Roubo de Cargas(DCRC/
SEIC).
Segundo as apurações policiais, o investigado após se envolver em um acidente de trânsito, passou a ameaçar de morte a motorista do outro veículo envolvido no acidente, inclusive, exigindo a quantia de 10 mil reais a título de indenização pelos danos materiais ocorridos
em seu carro. No dia do acidente, uma equipe da Perícia Oficial esteve no local, onde atribuiu ao investigado a causa do acidente.
Nesta quinta, após o homem realizar novas ameaças e exigir da vítima a quantia em dinheiro, uma equipe de policiais do DCRC, iniciou diligên -
cias, que resultaram na localização e captura do investigado. O preso foi apresentado na sede da SEIC para serem tomadas às medidas cabíveis e, em seguida, encaminhado para o Complexo Penitenciário de São Luís, onde permanecerá a disposição do Poder Judiciário.
POLÍCIA CIVIL PRENDE TRÊS SUSPEITOS DE PARTICIPAÇÃO NO ASSASSINATO DO BANCÁRIO CARLOS VINÍCIUS VELOSO, EM TIMON
A Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Timon, na última quarta-feira(13), deu cumprimento a três mandados de busca e apreensão e de prisão temporária contra três indivíduos suspeitos de participação no homicídio que vitimou o bancário Carlos Vinícius Marinho Veloso, no dia 08 de novembro deste ano, em Timon. A vítima foi morta por um disparo de arma de fogo no interior de um veículo, no Povoado Glória. As investigações apontaram que, a suposta outra vítima, o motorista do carro “ligeirinho”, onde o bancário estava, foi identificada como um dos participantes do crime que culminou no homicídio. Além do motorista, foram identificados
outros dois indivíduos, o executor dos disparos e o contratante do executor. As investigações ainda revelaram que dois dos investigados receberiam também pela execução da vítima.
Durante o cumprimento do mandados de busca domiciliar em um dos endereços, os policiais encontraram um revólver cal. 38, arma compatível com
Operação apreende mais de mil celulares
em
presídios do país
Uma operação da Polícia Penal Federal, em parceria com as polícias dos estados, apreendeu mais de mil celulares em penitenciárias estaduais do país. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a operação enfraquece o poder de comando de facções criminosas que atuam em presídios.
“Na 2ª fase da Operação Mute, coordenada pelo Ministério da Justiça, foram apreendidos 1.056 celulares em penitenciárias estaduais, enfraquecendo o poder de comando de facções criminosas. Homenageio o trabalho integrado da Polícia Penal Federal com as Polícias dos Estados”, escreveu o ministro neste sábado (16) em uma rede social.
A segunda fase da Operação Mute, deflagrada entre segunda (11) e sexta-feira (15), foi realizada em 106 unidades prisionais dos 26 estados e do Distrito Federal. A ação envolveu 4.384 poli -
ciais penais e teve 5.204 celas revistadas.
Conduzida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a operação é a maior deste tipo realizada no país, devido à quantidade de policiais penais estaduais e federais envolvidos e unidades prisionais estaduais. O objetivo é identificar e retirar celulares localizados em unidades prisionais como forma de combater a comunicação ilícita do crime organizado e reduzir os índices de violência em âmbito nacional. Na primeira fase da operação, foram apreendidos 1.166 aparelhos celulares, um revólver, armas brancas e substâncias análogas a entorpecentes. A revista geral ocorreu em 68 penitenciárias, de 26 estados. Dez deles demostraram possuir rotina de controle efetiva com revistas frequentes e tiveram registro de zero celulares no interior das unidades prisionais.
a mesma utilizada na execução de Carlos Vinicius, e em razão disso, a arma foi encaminhada para perícia de micro comparação balística.
As ordens judiciais foram cumpridas em Timon, no Maranhão e em Teresina, capital do Piauí. Além do mandados de prisão, um dos alvos foi preso em flagrante por crime de posse ilegal de arma de fogo.
