São Luís - MA, Sexta-Feira, 01 de Setembro de 2023
CGJ-MA e Município entregam 100 títulos de propriedade em Tuntum
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55036
Futsal abre portas e fomenta o futebol de meninas e mulheres no Brasil
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POLÍTICA:
Iracema Vale participa da II Conferência
Estadual da Mulher Advogada em São Luís
“Estou muito honrada em estar aqui e, embora não seja advogada, mas enfermeira por formação, reconheço a importância do protagonismo feminino em todos os espaços de poder. As mulheres conquistaram o seu espaço no jurídico, mas ainda é necessária muita luta para o alcance da igualdade de gênero no ambiente de trabalho”, afirmou Iracema Vale. Pag. 3
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MME pede que Eletrobras suspenda Plano de Demissão Voluntária Nove pessoas são presas durante operação na ilha de Tauá-Mirim e bairros vizinhos
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Decisão do STF possibilita ampliação da rede de colégios militares no Maranhão
Programa “Registro Para Todos” recebe prêmio da Corregedoria Nacional de Justiça
Maternidade Bendito
Leite promove palestra e reforça o enfrentamento às diversas formas de violência
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ATOS FATOS Saúde 02
Maternidade Bendito Leite promove palestra e reforça o enfrentamento às diversas formas de violência
podera do conhecimento, ela consegue combater [a violência] e assim se proteger. E na maternidade a gente trabalha e acolhe mulheres. É essencial fazer com que elas entendam dos seus direitos. É de muita importância que elas possam viver uma maternidade de maneira saudável”, frisou Simone Corrêa.
poder encaminhar ao local certo e ser uma rede de apoio efetiva”, destacou a enfermeira.
A Maternidade Benedito Leite, da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), promoveu palestra, nesta terça-feira (28), sobre “Como enfrentar a violência psicológica da mulher”, em São Luís. O diálogo aconteceu em alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento às diversas formas de violência contra a mulher.
A psicóloga da equipe multiprofissional, Simone Corrêa, abordou a temática e orientou os profissionais. “Quando a mulher se em-
A enfermeira obstetra Yasmim Gonçalves reforçou a importância do diálogo e do enfrentamento às diversas formas de violência contra a mulher. “Para nossa prática profissional é muito importante abordar um tema como esse e acolher essas possíveis mulheres vítimas de violência que chegam na maternidade. Então, é importante saber identificar os tipos de violência para
Palestras e orientações sobre o Agosto Lilás foram direcionadas para pacientes e profissionais da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão, Maternidade Benedito Leite, Hospital Regional de São Mateus e Hospital Regional de Açailândia. Já no Hospital Macrorregional Tomás Martins, em Santa Inês, os profissionais do serviço social organizaram uma palestra alusiva do Agosto Lilás. Na ocasião, o psicólogo Allan Linhares ressaltou a importância do apoio familiar e as assistentes sociais realizaram uma dinâmica com os participantes. As unidades são gerenciadas pelo Instituto Acqua.
Em alusão ao Dia do Nutricionista, Governo destaca atuação dos profissionais na rede estadual de saúde
Nesta quinta-feira (31) é comemorado o Dia do Nutricionista.
Na rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), os profissionais estão presentes em diversas etapas da atenção a pacientes e também colaboradores das unidades, possibilitando alimentação de qualidade, cuidados com a saúde e atendimento especializado na atenção a pacientes crônicos de doenças como diabetes, hipertensão, doenças renais, hepáticas, dentre outras.
A nutricionista Thamyris Lopes, especialista da qualidade assistencial da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), explica que em mais de 60 unidades hospitalares administradas pela instituição são implantados Serviços de Nutrição e Alimentação. “Estes serviços são divididos entre os profissionais de nutrição clínica, que compõem as equipes multidisciplinares responsáveis diretamente pelo atendimento ao paciente, e as Unidades de
Alimentação e Nutrição, responsáveis pela produção de alimentos voltados a pacientes, acompanhantes e colaboradores das unidades”, detalhou.
De acordo com a especialista, o acompanhamento é fundamental em todo o período de acompanhamento de um paciente. “O profissional de nutrição acompanha o paciente desde a anamnese para uma internação, para entender o histórico alimentar daquele paciente, passando pela alimentação recebida e ao acompanhamento posterior, com indicação para melhoria da qualidade de vida, levando em consideração possíveis restrições daquele paciente e seu acompanhamento ambulatorial”, complementou a nutricionista
Thamyris Lopes.
Atendimento na Policlínica
Diamante
E é nesta etapa, realizada principalmente nos atendimentos especializados por meio das Policlínicas, que se torna mais
visível a atuação deste profissional. Na Policlínica Diamante, em São Luís, os atendimentos acontecem de segunda a sexta, pela manhã e tarde, devido a alta demanda pelo acompanhamento. “O nutricionista clínico é fundamental, ao personalizar dietas que contribuem efetivamente para a melhoria da qualidade de vida, sobretudo de pacientes crônicos de diabetes, hepatites e hipertensão, que são nosso maior público-alvo”, ressalta a diretora geral da Policlínica Diamante, Giselle Marques.
Gabriel Mateus de Oliveira é um dos nutricionistas da equipe da Policlínica Diamante. Ele acredita que o maior protagonismo da profissão é ligado positivamente a uma busca por maior consciência nutricional pela população. “No contexto dos atendimentos dentro da Policlínica, atuamos na prevenção da saúde do paciente com diabetes, obesidade, ansiedade, depressão, desnutrição, hipertensão, colesterol alto, autista, entre outros. O objetivo é prevenir para que a pessoa não tenha que ir para especialidade de média e alta complexidade, ou seja, evitar que os sintomas se agravem e a pessoa dependa de atendimento com médico de áreas específicas. A maioria das doenças com as suas comorbidades estão ligadas à alimentação. É gratificante”, diz.
A pedagoga Silvana Souza, de 43 anos, é testemunha
da importância do profissional de nutrição para alcance do bem-estar. Paciente em acompanhamento na Policlínica Diamante há cerca de um ano, ela relata o sucesso na abordagem proposta ao seu caso. “Sempre tive dificuldades em manter um peso saudável. Desde que iniciei o tratamento consegui ganhar 8 quilos e mantê-los. Para além disso, minha alimentação me dá mais energia e disposição para o dia a dia. Até meu humor melhorou. Só tenho a agradecer e parabenizar os profissionais”, elogiou.
Dia do Nutricionista
A profissão do nutricionista, relativamente recente, teve sua ascensão no início do século XX com estudos a partir da alimentação de soldados durante a I e II guerras mundiais. No Brasil, a atividade se inicia com o curso de Nutrição da Universidade de São Paulo, em 1939, e a criação da Associação Brasileira de Nutricionistas, hoje denominada Associação Brasileira de Nutrição, em 1949.
Profissional responsável pelo estudo das características dos alimentos e orientação em relação à melhor maneira de se alimentar, os nutricionistas são fundamentais à conquista e manutenção da saúde em diversos aspectos que vão da elaboração de uma dieta saudável aos mais diversos perfis, ao acompanhamento e elaboração de atenção especializada.
Pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desenvolveram o aplicativo gratuito PesoGestBr para que as gestantes brasileiras possam acompanhar seu próprio estado nutricional durante a gravidez.
A ferramenta foi elaborada pela estudante Thais Rangel, quando fazia doutorado no Instituto de Nutrição Josué de Castro da UFRJ. Atualmente, ela faz pós-doutorado no Canadá. Thaís explicou à Agência Brasil que o aplicativo (app) é um produto do projeto que vinha sendo tocado desde 2005 por Gilberto Kac, professor titular do instituto, também coordenador do Observatório de Epidemiologia Nutricional da universidade.
A ideia era criar um instrumento novo para monitorar o ganho de peso na gestação para ser usado no Sistema Único de Saúde (SUS). No ano passado, o professor conseguiu colocar na caderneta das gestantes as novas curvas de ganho de peso gestacional. “A gente está falando de cinco milhões de gestantes que são avaliadas anualmente”, destacou Gilberto Kac, à Agência Brasil. As curvas foram publicadas em 2011 e substituem os parâmetros anteriores, que eram chilenos e americanos e, portanto, não adaptados para a realidade brasileira.
Os pesquisadores definiram também, dentro do projeto, as novas recomendações de ganho de peso das mulheres brasileiras, a partir de evidências científicas e de discussão com especialistas e representantes do Ministério da Saúde. “Com base nessas duas fases – curvas e recomendações, a gente criou esse instrumento para monitorar o ganho de peso durante a gestação”, disse Thaís. Em um primeiro momento, a ideia era que o aplicativo fosse utilizado apenas por profissionais de saúde. Em seguida, decidiram estender o uso do aplicativo também para as gestantes.
Orientações
O aplicativo permite que a gestante monitore o seu ganho de peso a cada semana, usando a curva para acompanhamento nutricional que ela receba informações se o seu peso está adequado ou não, de acordo com as recomendações, além de algumas orientações básicas sobre alimentação e nutrição, baseadas no Guia Alimentar da População Brasileira.
Thaís Mendes esclareceu que o aplicativo não substitui o acompanhamento pré-natal. “A ideia era que fosse apenas uma ferramenta que permitisse empoderar a gestante, para que conseguisse acompanhar seu peso”. A ferramenta é toda offline, não armazena os dados da gestante em lugar nenhum, pensando na proteção de dados e em ética em pesquisa. “Mas que fosse uma possibilidade de ela ter os seus dados em um celular ou tablet e pudesse
se acompanhar”. Quando está fora de peso, ela recebe um aviso para procurar o profissional de saúde que está fazendo o seu acompanhamento pré-natal e conversar com ele sobre isso.
Foram introduzidas várias funcionalidades no aplicativo para facilitar seu uso. Uma delas permite que a gestante possa, por exemplo, acompanhar uma amiga e comparar os dados das duas. “Ela pode acrescentar mais de uma pessoa no aplicativo. Se ela tiver mais de uma gestação, consegue também continuar usando o app”. Thaís mencionou que, ao mesmo tempo, essas funcionalidades permitem que a ferramenta seja utilizada pelo profissional de saúde também. “Aí, passa a ser responsabilidade dele os dados da gestante que ele está guardando no seu celular. A gente não tem jurisdição sobre isso”, destacou a pesquisadora. O app acaba de ser patenteado pela Inova UFRJ, núcleo de inovação tecnológica que cuida de toda a política de inovação da universidade. “A agência de inovação foi fundamental para que pudéssemos fazer toda a documentação desse aplicativo. A Inova nos deu esse suporte, tanto de registro de patente do código, como da parte jurídica. Graças à Inova, a gente conseguiu fazer uma parte jurídica importante para poder colocar o aplicativo nas lojas da Google e da Apple”, disse Thaís. O app está disponível para sistemas Android e IOS.
Atualizações
Segundo o professor Gilberto Kac, o aplicativo tem impacto na política de saúde porque envolve, sobretudo, novas recomendações de acompanhamento e de ganho de peso e resultou de um longo período de estudo. No entanto, o app precisa sofrer atualizações constantes quando ocorrem mudanças nos sistemas Android e IOS.
“Hoje, a gente não tem como manter o aplicativo atualizado por muito tempo, porque não tem recursos do projeto para isso”. Para ele, se o Ministério da Saúde encampar a ferramenta e passar a gerir o aplicativo, „será muito bom”. O endosso da pasta aumentaria muito a disseminação do instrumento, reforçou. O professor informou que a caderneta da gestante já tem as novas curvas brasileiras desde maio de 2022. De acordo com Thaís Mendes, o Ministério da Saúde está trabalhando para que as curvas entrem no prontuário eletrônico até o final deste ano.
No ano que vem, o órgão deve oferecer uma capacitação para profissionais de saúde da rede “e devemos incluir o aplicativo nessa capacitação”. Segundo Thaís, a ideia é que o app seja mais uma fonte possível, além do prontuário eletrônico, para o profissional de saúde usar as curvas na prática, com as gestantes.
Iracema Vale participa da II Conferência
Estadual da Mulher Advogada em São Luís
‘Toda Mulher’ - Ofélia Silva, do Unicef, aborda os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta quarta-feira (30), da abertura da II Conferência Estadual da Mulher Advogada, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ MA), em São Luís. Com o tema “O mercado jurídico contemporâneo - perspectivas e oportunidades na advocacia”, o evento conta com palestras, estandes e exposições.
Comissão
“Estou muito honrada em estar aqui e, embora não seja advogada, mas enfermeira por formação, reconheço a importância do protagonismo feminino em todos os espaços de poder. As mulheres conquistaram o seu espaço no jurídico, mas ainda é necessária muita luta para o alcance da igualdade de gênero no am-
biente de trabalho”, afirmou Iracema Vale.
O presidente da OAB/ MA, Caio Saraiva, garantiu que seguirá com um olhar atuante em defesa das mulheres advogadas. “Conquistamos importantes avanços, mas ainda temos muitos desafios pela frente. Como homem, enfatizo que não chegaria onde estou se não fossem as mãos de grandes mulheres. O protagonismo
feminino é fundamental e estou engajado nessa luta”. Já a vice-presidente da entidade, Tatiana Costa, ressaltou a importância da paridade de gênero na advocacia. “Muitas mulheres passaram na frente e abriram o espaço que temos hoje. Então, que possamos continuar abrindo esse espaço para muitas outras e, juntos, homens e mulheres, possamos caminhar na ordem maranhense e na busca pela justiça”, afirmou. Na solenidade, também estiveram presentes a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o coordenador de Comunicação do Conselho Federal da OAB, Thiago Diaz, entre outras autoridades. A II Conferência Estadual da Mulher Advogada será encerrada nesta quinta-feira, com vasta programação.
de Assuntos Econômicos discute com Inmeq
combate
ao comércio de produtos irregulares
Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (31), com técnicos do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA), que fizeram uma explanação sobre o combate ao comércio de produtos e equipamentos irregulares, como fios, cabos elétricos e outros, colocados no mercado com graves prejuízos para a população.
Logo no começo da reunião, iniciada com a exibição de um vídeo institucional, o presidente do Inmeq/MA, Eliel Gama, fez um relato sobre as atribuições do órgão e sobre as operações de fiscalização
realizadas em todas as regiões do Estado, para retirar do mercado consumidor produtos e equipamentos que não estejam em conformidade com as normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, deputado Francisco Nagib (PSB), destacou a importância da discussão sobre o combate à comercialização de produtos considerados “piratas” e de que forma a Assembleia Legislativa pode contribuir para a melhorar o pleno exercício de órgãos como o Inmeq/MA.
Durante a reunião, realizada na Sala das Comis-
sões, o presidente do Inmeq/MA falou ainda sobre a fiscalização e apreensão de aparelhos para aferir a pressão arterial e também pneus de carros e motocicletas irregulares.
“É muito importante a retirada do mercado consumidor de produtos que causam prejuízos à população”, enfatizou Eliel Gama, esclarecendo que o Inmeq/MA, órgão delegado do Inmetro no Maranhão, é vinculado à Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc).
Falhas
Na reunião, que contou também com a presença do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), o major Augusto Cutrim, subdiretor da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros do Maranhão, falou sobre incêndios ocasionados por falhas no sistema elétrico de edificações.
Ele declarou que os fios e cabos elétricos estão entre os materiais mais importantes que formam a instalação elétrica de um imóvel e são responsáveis por levar a energia desde o ponto de entrada até os de utilização, como as tomadas e os interruptores.
“Para que a instalação seja segura e funcione
corretamente, é importante que as características dos cabos elétricos estejam em conformidade com os requisitos exigidos pela legislação do Inmetro”, afirmou o major Augusto Cutrim.
Ao final da reunião, o presidente do Inmeq/MA detalhou que, nas operações de fiscalização a postos de combustíveis, equipes de técnicos metrológicos averiguam mangueiras, painéis, bicos, eliminadores de ar e gás, plano de selagem, lâmpadas e dispositivos de bloqueio, para assegurar todas as conformidades, de acordo com as portarias regulatórias do Inmetro.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, deputado Francisco Nagib, ressaltou a importância da reunião realizada na manhã desta quinta-feira. “O Inmeq exerce um papel da maior relevância para a nossa sociedade, sempre em respeito à coisa pública. Daí o nosso empenho em aprofundar esse tipo de discussão, para chamar a atenção para órgãos como esse, que merecem todo o apoio da Assembleia Legislativa do nosso Estado”, enfatizou o deputado.
Os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os desafios e os avanços das políticas públicas na promoção da infância a partir da aprovação do documento foram tratados no programa ‘Toda Mulher’ desta quarta-feira (30), na TV Assembleia. A conversa foi com a chefe do Escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Maranhão, Ofélia Silva, que é também especialista em Saúde Pública e mestre em Comunicação.
Antes do bate-papo, uma reportagem assinada pelo jornalista Ismael Gama fez uma contextualização sobre o tema e reforçou a importância do ECA e das demais legislações nessa área. Entre os pontos destacados, leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão visando o fortalecimento de medidas de proteção à infância. É o caso da Lei nº 11.970, de 27 de junho de 2023, originária do PL 067/2023, de autoria da deputada Fabiana Vilar (PL), que obriga edifícios e condomínios residenciais, comerciais e industriais a denunciarem casos de violência contra a pessoa com deficiência (PCD) - o que inclui as crianças. “O alcance desse debate precisa ser ampliado. O Brasil está, ainda, num processo de construção do sua democracia e isso exige uma convergência de esforços. O ECA continua sendo uma lei que é um divisor de águas”, ressaltou Ofélia Silva, que também tem atuação na área de Desenvolvimento dos Direitos Humanos.
Ela reforçou que uma das grandes conquistas do ECA foi colocar a criança e o adolescente como sujeito de direito, alvo de ações de proteção, podendo decidir e construir sua vida com todo apoio. „Os seres humanos não nascem páginas em branco. Nós somos inseridos no processo de aprendizagem desde a barriga da mãe”, observou. A chefe do Escritório do Unicef no Maranhão também observou que ainda há muito a ser alcançado no enfrentamento ao desrespeito a direitos. „Existem abordagens necessárias que precisam ser feitas pelo conjunto de políticas públicas, pelo conjunto dos atores, que assegurem que essa criança, no seu ambiente familiar e comunitário, tenha condições de enfrentar essa realidade com apoio de toda a sociedade”, declarou. Ofélia Silva destacou entre as conquistas, o combate ao trabalho infantil e ações voltadas ao empoderamento de meninas em todo o país. „A cada ataque aos direitos das crianças e adolescentes, nós temos que lembrar as conquistas que o Brasil já tem”, ressaltou. Nesse cenário de conquistas, ela citou o trabalho de acompanhamento desenvolvido pelo „Menina Cidadã”, na Cidade Operária, em São Luís. „Elas são meninas de periferia e, hoje, estão na faculdade, são líderes e têm orgulho de quem são”. E complementou: „Meninos e meninas são poderosos e, quando apoiados, são fortalecidos, e se apoiam mutuamente”.
O Programa “Registro Para Todos”, de regularização fundiária urbana e rural, desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), foi um dos vencedores do Prêmio “Solo Seguro”, concedido pela Corregedoria Nacional de Justiça, nesta quarta-feira, 30 de agosto de 2023, durante solenidade da Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, realizada de 28 de agosto a 1º de setembro.
Além da premiação, o Judiciário maranhense também recebeu “Menção Honrosa” pelo Projeto Especial Registro de Territórios Indígenas e Quilombolas. Os outros projetos vencedores foram: Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (CGJ-TO); Programa “Imóvel Legal” – Município de Itagimirim (BA) e Projeto de
REURB (CORI-MG); Sistema de Informação Geográfica (SIG) do Registro de Imóveis do Brasil.
O conselheiro Mauro Martins (CNJ) anunciou os vencedores e destacou a grandiosidade e o alcance social da iniciativa da Corregedoria Nacional. “A comissão julgadora se valeu de alguns critérios para decidir os ganhadores, mas penso que isso é apenas simbólico, emblemático. Vencedores somos todos nós. Quando se tem um projeto dessa magnitude estão ombreados Poder Judiciário, Legislativo, Executivo e a sociedade só tem a ganhar”, disse o conselheiro.
O selo que caracteriza a premiação será entregue no dia 18 de outubro de 2023, na sede do CNJ, em Brasília (DF), com a presença do corregedor-geral da Justiça, de-
ATOS FATOS
Programa “Registro Para Todos” recebe prêmio da Corregedoria Nacional de Justiça
sembargador Froz Sobrinho, presidente do Fórum Nacional Fundiário, e dos juízes do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) da CGJ-MA, Douglas Lima da Guia, coordenador e Ticiany Maciel Palácio, integrante.
Durante as solenidades, o corregedor maranhense representou o Fórum Nacional Fundiário no evento de entrega de títulos para oito comunidades quilombolas do Pará, que ocorreu no auditório do prédio-sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), conduzida pela presidente, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, ao lado corregedor-geral de Justiça do TJPA, desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, e do ministro Luis Felipe Salomão, e do governador do Pará, Helder Barbalho.
SEGURANÇA E PROTEÇÃO DA TERRA
Segundo informações do Núcleo de Governança Fundiária/CGJ-MA, o saldo do Programa “Registro Para Todos” contabiliza, até a presente data, 19.069 títulos de propriedade de terras entregues desde maio de 2022, incluindo registros das reservas indígenas Araribóia e Alto-Turiaçu, beneficiando 14.326 indígenas e de território quilombola (Serrano do Maranhão), com 2.892 beneficiários.
“A escolha reafirma nosso compromisso em promover mudanças sociais e impactar
a sociedade positivamente, garantindo a segurança e proteção da terra, por meio das ações da governança fundiária, inspirando e catalisando todos os atores do processo a consolidarem esta importante política pública”, destacou o coordenador do NGF/CGJ-MA, Douglas da Guia. PRÊMIO SOLO SEGURO
O prêmio “Solo Seguro” foi instituído pelo Provimento Nº 145/2023, em junho deste ano, com o objetivo de premiar iniciativas inovadoras e incentivar o aperfeiçoamento de práticas relativas à regularização fundiária urbana e rural, no âmbito do “Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal”, que instituiu a “Semana do Solo Seguro”.
O CNJ considerou, na iniciativa, que a regularização fundiária é condição de desenvolvimento, pois “modifica a estrutura social agrária, diminuindo a desigualdade e fomentando a economia, por meio de uma melhor distribuição de terras, garantia de moradia, produção e geração de renda”.
Foram utilizados na escolha das práticas vencedoras os critérios de impacto territorial e/ou social; eficiência e celeridade; inovação e criatividade; avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais; articulação com órgãos e entidades encarregados da regularização fundiária urbana e rural e replicabilidade.
CGJ-MA e Município entregam 100 títulos
de propriedade em
Cem títulos de propriedade de imóveis foram entregues a moradores de Tuntum, na última terça-feira, 29. A legitimação fundiária resultou da parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), a Prefeitura Municipal e o cartório local e integra as ações da Semana do Solo Seguro, que ocorre de 28 de agosto a 1º de setembro em todo o país. A entrega é parte do esforço conjunto em processos de
regularização fundiária (REURB-S) realizados por meio de ações articuladas no âmbito dos projetos “Registro Para Todos”, da CGJ-MA, e “Solo Legal”, da Prefeitura Municipal de Tuntum, e o Cartório do 1º Ofício extrajudicial da cidade, responsável pelo registro das certidões de regularização fundiária.
A solenidade de entrega foi organizada pela Secretaria de Regularização Fundiária da
Tuntum
Prefeitura, no auditório da Secretaria de Saúde do Município, com a presença do desembargador José Bernardo, chefe de gabinete da Corregedoria do Judiciário; do prefeito Fernando Teles Pessoa; do secretário de regularização fundiária, Charles Wagner; do vereador Josinaldo Bílio, da registradora Silvaneide Rêgo de Araújo (1º Ofício) e da equipe de servidores do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) da CGJ-MA.
CERTIDÃO DE REURB-S
Autoridades e principalmente os beneficiários manifestaram gratidão pela ação, após anos de espera pela legitimação da propriedade da terra ocupada de maneira informal. Natália Morais, uma das beneficiadas, agradeceu pela “realização de um sonho, que era tão distante e agora se torna realidade”. Outra beneficiária, a lavradora Maria Dilce Soares Costa, viúva de
Maranhão registra melhorias no Sistema de Justiça Criminal
O estado do Maranhão apresentou avanços relacionados ao sistema criminal e penitenciário e à segurança pública, de acordo com o “Ranking de competitividade dos estados”, relatório de iniciativa da organização Centro de Liderança Pública (CLP); e o “Relatório de Informações Penais” referente ao período de janeiro a junho de 2023, documento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgados nesta semana.
Os dados apontam que o estado do Maranhão subiu sete posições em relação a 2022, alcançando a sétima colocação no Ranking da Competitividade dos Estados no quesito “Segurança Pública”; além de ter apresentado melhoria nos índices referentes à “atuação do Sistema de Justiça Criminal” e ao “déficit carcerário”, neste último caso ocupando a segunda melhor posição entre os estados.
73 anos, ostentou, sorridente, a sua Certidão de REURB-S.
“Nós todos, do poder público, sabemos que precisamos fazer muito mais pelo cidadão, pelas pessoas humildes”, frisou o desembargador chefe de gabinete da CGJ-MA, ao participar da entrega dos títulos, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, que na mesma data entregava 102 títulos de terra no bairro da Liberdade, em São Luís, considerado a maior população quilombola em espaço urbano da América Latina.
“O sentimento é de gratidão a todos que nos ajudam a melhorar a vida das pessoas. Estamos entregando títulos definitivos à população e quase chegando (no total) a três mil títulos, em parceria da parceria da Prefeitura com o Tribunal de Justiça do Maranhão”, ressaltou o prefeito municipal.
O Relatório de Informações Penais da Senappen apontou que o Maranhão é um dos seis estados brasileiros que não registram déficit de vagas no sistema prisional, apontando um superávit de 774 vagas, considerando todos os 54 estabelecimentos prisionais do estado. A capacidade do sistema prisional do estado é de 12.424, contabilizando atualmente 11.650 pessoas privadas de liberdade. O relatório indica ainda que o Maranhão registra hoje 3.681 presos provisórios (não julgados), enquanto no mesmo período referente ao ano passado, registrava 4.035, o que implica aumento do número de presos definitivos (com processos julgados e penas definidas pelo Poder Judiciário). O número de presos definitivos somou 7.710 de janeiro a junho de 2022, subindo para 7.969 presos definitivos no mesmo período de 2023, indicando
aumento no quantitativo de processos julgados.
A melhoria dos resultados passa pela atuação do Poder Judiciário, por meio da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do sistema carcerário (UMF/TJMA), que promove políticas e medidas de aperfeiçoamento que impactam no sistema carcerário.
Entre as ações, o Judiciário estimula a priorização do julgamento dos presos provisórios, prevendo-o entre os critérios para promoção de magistrados. A UMF/TJMA, por meio da Divisão do Sistema Carcerário, realiza a análise de processos de pessoas custodiadas nas unidades prisionais, solicitando providências junto às unidades judiciais para regularização de pendências. Além disso, o Maranhão desenvolve o projeto piloto da primeira Central de Regulação de Vagas Prisionais do país, cuja primeira etapa tem foco nos presos provisórios. O projeto é desenvolvido em parceria institucional entre o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Corregedoria Geral da Justiça (CGJMA), Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP/MA), que adota estratégias de regulação dos fluxos de entrada e de saída do sistema prisional, incluindo ferramentas de dimensionamento de vagas, de aperfeiçoamento tecnológico e de atuação administrativa. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa Fazendo Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
MME pede que Eletrobras suspenda Plano de Demissão Voluntária
O Ministério de Minas e Energia (MME) pediu novamente à Eletrobras que avalie possibilidade de suspensão do Plano de Demissão Voluntária (PDV) da empresa, até que a pasta examine o “plano de ação para a prestação do serviço adequado e o plano de investimentos para os próximos anos, considerando a ausência da força de trabalho que pode ser desligada”. Esta é a segunda vez que o MME demanda informações sobre os planos de operação da empresa. O primeiro pedido ocorreu após o apagão este mês que deixou 25 estados e o Distrito Federal sem energia elétrica e em meio a denúncias de perseguição a empregados por se oporem à privatização da Eletrobras. Em novo ofício encaminhado nessa quarta-feira (30) à Eletrobras, o ministério disse estar preocupado por não ter recebido, até o momento, o plano de investimentos futuros para a geração e transmissão de energia, nos próximos anos, e como a diminuição da força de trabalho afetará as atividades da empresa.
“Sendo a União a maior acionista da empresa e o MME responsável por zelar pelo equilíbrio entre a oferta e demanda de energia elétrica no país é legítimo, racional e importante que esta Pasta te-
nha acesso a tais informações para que possa avaliar como a Eletrobras, maior empresa do segmento em operação no Brasil, está se preparando para preservar a manutenção e operação de seus ativos, pois eles são primordiais para a confiabilidade do suprimento de energia elétrica”, diz o ofício.
O MME ainda cita que o apagão no dia 15 de agosto, que retirou cerca de um terço da demanda de energia elétrica que estava sendo suprida no momento, “ocorreu em ativos operados pela Companhia Hidro Energética do São Francisco – CHESF, subsidiária da Eletrobras”.
Relatório preliminar apresentado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicou que o desempenho abaixo do esperado das fontes de geração próximas à linha de transmissão Quixadá – Fortaleza II, de propriedade da Chesf, pode ter causado a queda de energia que afetou 29 milhões de pessoas no país.
A avaliação foi apresentada e discutida durante primeira reunião técnica para a elaboração do Relatório de Análise de Perturbação (RAP), que deverá ser concluído em cerca de 30 dias. Segundo o ONS, o sistema de proteção de uma usina
também demorou mais tempo que o previsto para entrar em ação, gerando uma sobrecarga que resultou no evento.
A possibilidade de a redução no quadro de funcionários ter contribuído para o evento é defendida por trabalhadores do setor. O engenheiro eletricista Ikaro Chaves, ex-dirigente sindical e ex-conselheiro eleito do Conselho de Administração (Consad) da Eletronorte, uma subsidiária da empresa, disse à Agência Brasil que foram demitidos mais de 2,4 mil trabalhadores, desde o final do ano passado até agora.
Na avaliação do engenheiro, essa enxurrada de demissões foi acentuada com a privatização da Eletrobras e levou outros trabalhadores a serem “compelidos” a aderir ao PDV.
“Muitos trabalhadores, sabendo que existe uma possibilidade muito grande de serem demitidos, acabaram que muitos deles estão sendo compelidos a aderir ao PDV”, disse Chaves à Agência Brasil.
Logo após o apagão, o MME encaminhou, no dia 20 de julho, último dia de adesão ao PDV, um ofício à empresa, solicitando que ela avaliasse a suspensão do plano, mas não obteve retorno. Chaves disse que a queda drástica no número de empregados tem efeito na confiabilidade da operação da empresa, com o sobrecarga das equipes de campo. Segundo o engenheiro, a meta do Grupo Eletrobras é demitir cerca de 1,5 mil empregados, o que representa aproximadamente 20% dos cerca de 8 mil.
“É algo que vimos alertando há muito tempo. A Eletrobras teve uma redução drástica do seu quadro nos últimos anos. Em 2016, o
grupo Eletrobras tinha 26 mil empregados, hoje tem pouco mais de 8 mil”, disse. “É preciso haver um processo de transferência de conhecimento, pelo menos. Você não pode, em uma empresa que trata de um setor essencial e estratégico como o setor elétrico, substituir trabalhadores experientes que conhecem os equipamentos, os processos da empresa, por trabalhadores novos que não conhecem esses equipamentos e os processo da empresa. Esse processo não aconteceu e a gente tem alertado, há muito tempo, que essas demissões comprometem a segurança do setor elétrico”, ponderou.
O engenheiro, que entrou no Grupo Eletrobras em 2007, chegou a responder a um processo de demissão por justa causa por seus posicionamentos críticos à privatização da companhia, ocorrida em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro. Após pressão de trabalhadores, sindicalistas, políticos, a empresa retrocedeu no processo, mas, segundo Chaves, deixou claro que iria demiti-lo de qualquer maneira.
“Após grande mobilização, a empresa aceitou suspender o processo de demissão por justa causa, mas deixou claro que iria me demitir de qualquer jeito. Diante disso eu não tive outra alternativa a não ser aderir ao PDV e fui desligado no último dia 23. Aliás a empresa havia feito um cronograma de que a primeira turma a ser desligada seria desligada hoje, 31, mas eu fui desligado logo que retornei de férias. Acho que fui o único empregado a ser desligado antes do prazo”, relatou.
A Eletrobras foi contatada pela reportagem, mas até o momento não retornou.
Orçamento de 2024 prevê salário
mínimo de R$ 1.421
A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2024, que será enviado até o fim da tarde desta quinta-feira (31) ao Congresso, prevê o mínimo de R$ 1.421, R$ 32 mais alto que o valor de R$ 1.389 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O valor, confirmado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, representa
aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação a 2023. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido extinta em 2019. Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano
anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.
O valor final do salário mínimo em 2024 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado até novembro. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o gover-
Consumo nos Lares Brasileiros cresce 4,24% de junho para julho
O Consumo nos Lares Brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), registrou alta de 4,24% em julho, na comparação com o mês anterior. Em relação a julho do ano passado, o aumento é de 3,37% e, no acumulado do ano, de 2,52%. Os resultados contemplas estabelecimentos nos formatos atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, a queda expressiva nos preços dos alimentos para consumo no domicílio em julho sinalizou mais uma vez que as medidas de combate à inflação precisam ser mantidas. “A busca por produtos de preços mais baixos reflete o comportamento de 54% dos brasileiros no momento de compor a cesta de abastecimento dos lares”, analisou Milan.
De acordo com a Abras, os preços dos hortifrutigranjeiros, das carnes, dos laticínios e dos alimentos industrializados devem ser elevados em função dos aumentos de preços dos combustíveis, principalmente o óleo diesel. “Além dos repasses imediatos pelos fornecedores, a reoneração dos combustíveis prevista para o início de setembro deve pressionar ainda mais o preço dos produtos no varejo. Com essa medida, o diesel passa a ter PIS/Cofins de R$ 0,11 por litro em setembro e mais R$ 0,03 por litro em outubro”, diz a Abras.
no enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.
A previsão oficial para o INPC em 2023 está 4,48%.
O valor consta no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no fim de julho. A próxima estimativa será divulgada no fim de setembro, na nova edição do Boletim Macrofiscal pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Os dados da associação
indicam que o valor da cesta de 35 produtos de largo consumo (alimentos, bebidas, carnes, produtos de limpeza, itens de higiene e beleza) em julho teve queda de 1,51% na comparação com junho. Em média, os preços da cesta baixaram de R$ 741,23 para R$ 730,06, menor valor registrado desde fevereiro de 2022 (R$719,06). Na análise regional, a maior queda ocorreu na Região Sudeste (-1,58%), seguida do Sul (-1,13%), Nordeste (-1,13%), Norte (-1,05%) e Centro-Oeste (-1%). A principal contribuição para a queda partiu dos preços dos produtos lácteos, da proteína animal e a menor pressão das cestas de higiene e de limpeza. Segundo o levantamento, as quedas na cesta de lácteos foram puxadas por leite longa vida (-1,86%), leite em pó (-0,48%), margarina cremosa (-0,13%), queijos muçarela e prato (-0,20%). As carnes seguiram a tendência de queda registrada no primeiro semestre com recuos em cortes do dianteiro (-2,47%), cortes do traseiro (-2,44%), frango congelado (-2,27%) e pernil (-1,44%). Os ovos apresentaram estabilidade nos preços (0,01%) pela primeira vez em 2023. Entre os itens básicos, a única alta foi puxada por açúcar refinado (+1,58%). A queda mais expressiva foi registrada no preço do feijão (-9,24%), seguido de óleo de soja (-4,77%), café torrado e moído (-1,58%), farinha de mandioca (-1,54%). Na cesta de higiene e beleza, as principais quedas foram registradas em xampu (-0,69%), sabonete (- 0,11%) e papel higiênico (-0,03%). Em limpeza, o sabão em pó registrou queda de 0,80% nos preços.
(98) 99617-0542
Futsal abre portas e fomenta o futebol de meninas e mulheres no Brasil
O que as goleiras Bárbara, Lelê e Camila; as zagueiras Rafaelle, Mônica e Kathellen, as laterais Tamires e Bruninha e as atacantes Geyse, Debinha e Marta têm em comum além de terem representado o Brasil na última Copa do Mundo feminina de futebol? Todas já atuaram no futsal - delas, somente Tamires não possui registro na Confederação Brasileira de Futebol de Salão (CBFS). Não é coincidência. Uma das constatações do Diagnóstico do Futebol Feminino do Brasil, elaborado pelo Ministério do Esporte, é que 88% das jogadoras de futebol adultas em atividade no país praticaram futsal em algum momento da carreira. Quando o recorte se estende às atletas em categorias de base, a estatística é semelhante: 89% delas jogaram no salão ou ainda o fazem.
"O futsal é uma das modalidades mais jogadas no mundo. Onde você vai, tem uma quadra. É de muito mais fácil acesso às meninas", destacou Talita Queiroz, técnica das categorias de base do Magnus Taboão, de Taboão da Serra (SP), um dos principais times de futsal do país. "A modalidade trabalha muito a técnica, a tática, o tempo de bola, a tomada de decisão. Quem sai do futsal, chega muito mais preparado no futebol", completou a treinadora.
Talita trabalha com as equipes sub-12 e sub-14 do Taboão, onde há meninas que, justamente, dividem-se entre salão e campo. Caso de Victória Morais, 13 anos, que também joga no sub-15 do São Paulo.
"Saio da escola, vou para o treino de campo [no São
Paulo], aí tem o treino de futsal à noite. É bem corrido, cansativo, mas sei que, lá na frente, valerá a pena", disse Victória, que não tem pressa para decidir qual modalidade seguirá carreira. "Eu amo futebol em si. Campo e futsal. Não tem como escolher agora. Só quero jogar bola, ser feliz e fazer o que amo", afirmou.
Isabella Fernanda, 12 anos, é mais uma a conciliar quadra e gramado. Ela nasceu em Boituva (SP), a cerca de 115 quilômetros de São Paulo. Além de treinar no sub-12 do Taboão, a jovem integra o projeto Meninas em Campo, na capital paulista, que leva futebol a garotas de 8 a 17 anos.
"Comecei no campo mesmo, na minha cidade. Éramos eu e mais uma menina, entre os meninos", recordou a garota, que tem Tamires e Debinha como jogadoras favoritas e se empolgou ao saber que as duas passaram pelo futsal.
Ambiente seguro Victória também começou a jogar bola entre os meninos, tanto no salão como no campo. Segundo Letícia Morais, mãe da atleta, o medo da filha sofrer preconceito por querer jogar futebol, inspirada pelo pai e o irmão, deixou a família em alerta, mas não faltou apoio.
"Quando ela iniciou, não tinha muito [categoria de] base feminina. Aqui em Taboão que ela passou a jogar com meninas, com nove para dez anos. Agora é que, no campo, que se vê esse trabalho de formação", comentou Letícia.
O cenário ilustra outro dado trazido pelo diagnóstico, realizado após respostas
de 1.090 pessoas ligadas ao futebol feminino no Brasil, entre atletas (base e adulto) e profissionais em cargos de liderança na modalidade. Nos últimos quatro anos, os programas financiados via secretarias ou diretorias relacionadas ao Ministério do Esporte (as chamadas "ações diretas") tiveram 94.990 beneficiários, mas apenas 17.695 meninas ou mulheres, escancarando a predominância masculina.
"As políticas públicas são um meio pelo qual as meninas conseguem adentrar nos projetos. Mas apenas inseri-las em projetos não dá conta de desenvolver a modalidade. Tem que ter estratégias de permanência. Dentro disso, chamo atenção à necessidade de um ambiente seguro às meninas e mulheres no esporte com relação à assédio, violência e estupro", alertou Silvana Goellner, professora da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), pesquisadora e ativista do futebol de mulheres.
A sondagem é um passo inicial da Estratégia Nacional para o Futebol Feminino, encabeçada pelo Ministério do Esporte e cujo decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de março. O intuito deste primeiro diagnóstico é nortear a criação de políticas e ações referentes à prática da modalidade, que chegou a ser proibida a mulheres no país entre 1941 e 1983.
Futsal como opção
"Pela falta de oportunidade e de sistematicidade de campeonatos [de futebol], as mulheres tiveram, no futsal, a possibilidade de permanecer jogando bola. É uma outra possibilidade que, mui-
tas vezes, é mais frequente pelo acesso às quadras, aos espaços, um menor número de pessoas [envolvidas] e maior facilidade para os campeonatos acontecerem, mesmo na informalidade", explicou Silvana.
"Temos de olhar para os espaços público de esporte e lazer e ver quem os ocupa. Geralmente, são meninos e homens. As mulheres, muitas vezes, precisam negociar horário e acabam não ficando com os horários nobres. Isso é importante até para a gente pensar no futsal. É mais fácil se apropriar de uma quadra de futsal do que de um campo de futebol", emendou a professora.
Talita, do Taboão, ressaltou que o salão não precisa ser um "trampolim" para o campo, pois a própria modalidade já traz uma possibilidade de carreira. Em 2022, os principais times do país criaram a Liga Feminina de Futsal (LFF), cuja segunda temporada está em curso - a equipe paulista, inclusive, lidera a competição.
A Libertadores de futsal feminino é realizada desde 2013 (a exceção de 2020 e 2021, devido à pandemia de covid-19). O domínio é brasileiro, com oito títulos em oito edições.
"Hoje, a gente pode assistir ao futsal feminino na televisão. Temos uma liga, Copa do Brasil, Libertadores. Nosso futsal está mais abrangente, não é como antigamente, que você jogava o [Campeonato] Paulista e pronto. Claro que o campo enche mais os olhos, questão de salário, estrutura, mas hoje já temos meninas que querem o futsal para a vida delas", finalizou a técnica.
Águas abertas: Carol Hertel e Vitória Alves
brilham no Brasileiro
O Maranhão segue entre os melhores do Campeonato Brasileiro de Águas Abertas. No último fim de semana, os atletas maranhenses da equipe Nina/Atlef brilharam na etapa de Palmas (TO) da competição nacional e conquistaram resultados bastante expressivos. Nos 10 km da categoria Absoluto Feminino, principal prova do evento, Carol Hertel levou a melhor e garantiu a medalha de ouro.
Na prova dos 5km, Carol também subiu ao pódio terminando a disputa na
3ª colocação. Ela foi superada pela maranhense Vitória Alves, que ficou com a medalha de prata. Vitória também foi muito bem nos 10km, onde terminou em terceiro na categoria Absoluto Feminino. Quem também foi muito bem nesta etapa do Campeonato Brasileiro foi Milena Bordalo. A jovem colocou o Maranhão duas vezes no pódio na categoria Juvenil: ela foi 2ª colocada na prova dos 10km e 3ª nos 5km. Copa Brasil
A equipe Nina/Atlef
também foi muito bem na disputa da Copa Brasil de Águas Abertas, evento realizado no fim de semana em Palmas (TO). No total, os maranhense conquistaram pódios na prova dos 2,5km. Ítalo Aguiar terminou na segunda colocação no geral e foi campeão na categoria Infantil. Já Hugo Rodrigues, foi o terceiro colocado no geral e campeão da categoria Junior. Quem também fez bonito foi Antônio luís Junior, campeão da categoria Sênior.
“Os resultados dos atle-
Alison dos Santos melhora performance e leva bronze na Liga Diamante
Quinto colocado no Mundial de Atletismo na semana passada, o velocista brasileiro Alison dos Santos, o Piu, melhorou sua performance e conquistou o bronze nesta quinta-feira (31) na prova dos 400 metros com barreiras na Liga Diamante, a principal do circuito da World Athletics (Federação Internacional de Atletismo), em Zurique (Suíça). Alison retornou às pistas em julho, na etapa da Polônia, após dez meses em recuperação de uma cirurgia no joelho direito. A prova de hoje (31) reeditou a final do Mundial de Budapeste (Hungria), com a diferença do brasileiro concluindo o percurso em terceiro lugar, em 47s62 – 68 centésimos mais baixo que o tempo obtido por ele há oito dias. Ao contrário do que ocorreu no Mundial, Kyron McMaster, das Ilhas Virgens Britânicas, segundo colocado no Mundial, bateu o norueguês Karsten Warholm, atual campeão, em resultado definido com o auxílio da tecnologia photo finish (sistema de cronometragem altamente preciso, com reprodução em imagens da linha de chegada). McMaster venceu a disputa com o tempo de 47s27 e Warholm cruzou a linha de chegada em 47s30, ficando com a prata.
Campeão mundial nos 400m com barreiras no ano
passado, no Oregon (Estados Unidos), Alison dos Santos havia disputado este anos apenas a etapa da Polônia da Liga Diamante, em julho, antes do Mundial de Budapeste. Na etapa da Polônia, que marcou o retorno do velocista às pistas, Piu faturou dois bronzes: o primeiro nos 400m rasos e outro nos 400m com barreiras, sua especialidade.
Ciclo para Paris 2024 Há duas maneiras de os atletas assegurarem uma vaga olímpica nos Jogos de Paris: atingindo os índices estabelecidos pelos eventos no período de classificação ou pelo ranking mundial da World Athletics (sigla da Federação Internacional de Atletismo). A totalização de pontos começou a valer em 1º de julho e vai até 30 de junho de 2024. Nas provas individuais, serão permitidos até três atletas por país.
Segundo o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o atletismo nacional já carimbou as seguinte vagas:
Feminino
Marcha atlética 20km
Masculino
Arremesso do peso
Marcha atlética 20km
Maratona
100m rasos
110m com barreiras
400m rasos (2 atletas)
400m com barreiras
Salto triplo
tas do Maranhão, tanto no Campeonato Brasileiro quanto na Copa Brasil de Águas Abertas, mostram que estamos fazendo um trabalho sério e de qualidade. Nossos atletas estão em um bom momento e competindo de igual para igual com os melhores do país. Ficamos felizes com esses resultados, mas o trabalho continua para termos ainda mais conquistas”, afirmou Alexandre Nina, presidente da Federação Maranhense de Desportos Aquáticos (FMDA).
Decisão do STF possibilita ampliação da rede de colégios militares no Maranhão
O Superior Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da Lei estadual 6.839/96, que prevê aproveitamento de militares da reserva para outras atividades, por prazo determinado. Desta forma, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) terá maiores possibilidades de expandir a rede de Colégios Militares ‘2 de Julho’ a mais maranhenses. A aplicação se estende à atividade na educação, possibilitando ampliação desta modalidade de ensino no estado.
“Considero essa decisão uma grande vitória, pois, vai
garantir que as escolas militares da corporação possam ter maior alcance no estado, e uma oportunidade de levar uma educação pública de qualidade a todos os municípios maranhenses”, destacou o comandante geral, coronel Célio Roberto de Araújo. O comandante Célio Roberto, que também é vice-presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (Ligabom), destacou o resultado positivo para a educação do estado como fruto da forte articulação do Governo do Maranhão e da Ligabom.
Essa prestação de serviço dos militares da reserva tem o intuito de aproveitar as habilidades e conhecimentos destes profissionais, que podem suprir, circunstancialmente, a carência de pessoal na organização militar. A lei obteve parecer favorável, e unânime, da corte do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento no final do mês passado, que a considerou constitucional. Atualmente, o Maranhão conta com 31 colégios militares sob coordenação do Corpo de Bombeiros, distribuídos em 28 municípios. O ensino é pautado em valores
próprios, com hierarquia e disciplina, e as escolas se destacam pela qualidade de aprendizagem, com boas notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Decisão
No entendimento da corte, a realização de tarefas por prazo certo não viola a proibição constitucional de acúmulo de cargos públicos. O relator, ministro Dias Toffoli, explicou que, no caso, não há novo vínculo jurídico com a administração, mas um exercício atípico, voluntário e transitório de atribuições propriamente militares, sem o provimento de cargo efetivo ou de cargo em comissão.
Toffoli verificou, ainda, semelhança entre a regra maranhense e o instituto da Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), existente na legislação militar federal. Ele é referido expressamente no Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) e, atualmente, está disciplinado pelo Decreto 10.973/2022.
A decisão foi tomada em sessão virtual, finalizada no final deste mês de agosto, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Pedidos de reaplicação do Encceja devem ser
feitos até sexta-feira
Participantes que, por problemas logísticos ou de saúde, não puderam fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023 têm até sexta-feira (1º) para apresentar pedido de reaplicação da prova.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a oportunidade é voltada “apenas aos participantes que tiveram problemas logísticos no domingo, 27 de agosto, ou que apresentaram sintomas de doenças infectocontagiosas na véspera da aplicação”.
As solicitações devem ser feitas por meio do Sistema Encceja. Conforme previsto no edital, nos casos em que o participante tinha suspeita de doença infectocontagiosa será necessário constar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição, o código da Classificação Internacional de Doença, além da assinatura e da identificação do profissional responsável pelo diagnóstico, “com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), Ministério da Saúde ou órgão competente”.
É necessário anexar o documento em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB.
A reaplicação ocorrerá nos dias 17 e 18 de outubro, datas em que está prevista a realização do exame para Pessoas Privadas de Liberdade ou Sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL).
Problemas logísticos
No caso de pessoas que tiveram problemas logísticos, o pedido para reaplicação do exame só terá efeito nas situações previstas em edital, o que abrange, por exemplo, desastres naturais ou falta de energia elétrica que prejudicaram a aplicação do exame. A situação deverá ser relatada por meio do Sistema Encceja.
“Quem faltou à aplicação das provas de todas as áreas do conhecimento em que se inscreveu – por motivos que não constam no edital – não poderá solicitar a reaplicação e deverá justificar a ausência, caso pretenda
fazer a próxima edição do exame gratuitamente”, informa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Desde 2002, o Encceja é aplicado gratuitamente com o apoio de estados e municípios. O objetivo é ajudar jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade adequada a retomar a trajetória escolar. O exame avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. As secretarias de Educação e os institutos federais o utilizam como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.
O exame serve também de baliza à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos, além de viabilizar estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.
INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01 de setembro de 2023,
09
min
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18 de setembro de 2023, às 09 h e 00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA/MA Centro
Comunicação
A A J D Miranda Bezerra E Cia Ltda, torna público que deu entrada junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a solicitação do Requerimento Autorização de Perfuração de Poço - PP, para a atividade consumo humano, localizado na Estrada Lago Limpo, S/N, Município de Lago Verde - Maranhão, conforme processo 159067/2023.
DOM INCORPORAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 28.917.962/000129, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 30/08/2023, a Autorização para Perfuração de um Poço Tubular em um imóvel situado no município de São Luis/MA, para fins de captação de água para consumo humano e uso em geral, conforme dados constantes no processo Nº 158761/2023.
COMUNICADOS.
SÃO LUÍS INDÚSTRIA FLEXO LTDA (SÃO LUÍS FLEXO) CNPJ: 32.703.832/0001-60, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO para a Atividade de Fabricação de embalagens de material plástico e impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas, localizado Rua vinte e sete, Quadra 60, nº 15, Areinha, São Luís - MA, conforme Processo SEMMAM no 120/2022.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. – MATEUS SUPERMERCADOS (UNIDADE CAJAZEIRAS). CNPJ: 03.995.515/0041-54, torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação – RLO de nº 52/2023 com validade até 28/08/2025 para a Atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, localizado na Av. Guaxenduba, nº 288, Cajazeiras, Centro, São Luís-MA, conforme Processo SEMMAM no 70.919/2019 – 1 Doc 11.826/2023.
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ATOS FATOS
Três pessoas são presas pela Polícia Civil por organização criminosa e tráfico de drogas em São Luís
Os bairros do São Francisco e Ilhinha, em São Luís, foram alvos, na manhã desta quinta-feira(31), de uma operação deflagrada pela Polícia Civil do Maranhão de combate ao crime de organização criminosa e
tráfico de drogas. A ação policial foi realizada com base em investigações coordenadas pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado(DCCO/ SEIC).
O objetivo da operação era de neutralizar e
desmontar um núcleo da organização criminosa instalado no bairro da Ilhinha por meio da prisão de membros atuantes. As investigações concluíram que o bando criminoso atua em todo o Estado do Maranhão.
Nos endereços alvos dos mandados de busca e apreensão, os policiais civis apreenderam 02(dois) carregadores de pistola, 32 munições calibre .380, porções de crack e material probatório para instrução da investigação criminal.
Como resultado da operação, foram cumpridos 08(oito) mandados de busca e apreensão, 02(dois) mandados de prisões preventivas, além de duas autuações em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo.
Após cumprimento dos mandados de prisão e lavratura de auto de prisão em flagrante, os presos foram encaminhados ao sistema penitenciário, onde permanecerão à disposição da justiça.
Tal ação policial contou com apoio de policiais civis do apoio GRT, DCRC, DCRIF e DDSD, todos vinculados à Superintendência Estadual de Investigação Criminal (SEIC).
Nove pessoas são presas durante operação na ilha de Tauá-Mirim e bairros vizinhos
Nove pessoas foram presas, na manhã desta quarta-feira (30), durante a operação ‘Jacamim’, realizada pelas polícias Militar e Civil em povoados da zona rural de São Luís. Os alvos da ação são suspeitos de participarem de organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas. Durante a operação, os policiais ocuparam os territórios da ilha de Tauá-Mirim, onde ficam os povoados de Jacamin, Embaubal, Portinho, Amapá e Ilha Pequena. Segundo a Segurança
Pública do Maranhão (SSP-MA), a região tem sido utilizada pelos criminosos como esconderijo. Além da ilha de Tauá-Mirim, os policiais também fizeram buscas na Estiva, Vila Samara, Coqueiro, entre outros povoados rurais. Dos nove suspeitos presos, cinco foram detidos no povoado Jacamin e quatro na Estiva. Entre os presos estão foragidos da Justiça, considerados pela polícia como sendo de alta periculosidade, além de suspeitos de homicídio, entre outros
crimes.
Durante a operação, apreenderam uma motocicleta com chassi raspado, um revólver taurus calibre 38 com munição, um simulacro de arma de fogo, além de entorpecente.
De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva, a operação é resultado de investigações com o objetivo de desarticular grupos criminosos.
“Foram cumpridos mandados de prisão e de buscas, solicitados ao Poder Ju-
Acusado de matar a ex-companheira na frente dos pais e dos filhos dela é condenado a 21 anos de reclusão no interior do MA
Um homem, identificado como Edilberto dos Reis Silva, foi condenado a 21 anos de reclusão pelo feminicídio da sua ex-companheira Maria de Nazaré Araújo da Sena, na cidade de Timon, a 450 km de São Luís. A mulher foi morta na frente dos pais dela e dos filhos.
A sessão do Tribunal do Júri foi realizada nessa quarta-feira (30), no Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves e foi presidida pela juiz José Elismar Marques, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Timon.
Comportamento agressivo
Após o feminicídio, Edilberto dos Reis saiu em fuga, indo abrigar-se na casa do pai dele, onde foi preso no dia seguinte.
diciário. O objetivo é prender suspeitos, desarticulando a atuação desses criminosos que atentam contra a ordem pública”, enfatizou.
Segundo o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, a operação vai continuar.
“O sistema de segurança tem agido forte contra o crime. Esta foi mais uma operação de combate a facções, com objetivo de cumprir mandado de busca e apreensão e de prisão preventiva contra suspeitos de lideraram o tráfico de entorpecentes na Grande Ilha, e que se refugiam nesses povoados afastados, de difícil acesso. Foi uma ação exitosa e que vai prosseguir não apenas em São Luís”, informou o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.
A ‘Operação Jacamim’ contou com as participações de policiais civis da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), Grupo de Resposta Tática(GRT/ SEIC) e Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico(SENARC).
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime aconteceu no dia 29 de julho de 2020, no Povoado São José dos Perdidos, na zona Rural de Timon.
Narrou a denúncia que, na data do crime, Maria estava na casa de seus pais, pois havia um mês que estava separada de Edilberto, após quatro anos de relacionamento. Edilberto chegou na residência dizendo que estava lá para buscar os filhos. De repente, ele teria ultrapassado uma cerca de arame, indo em direção à vítima, que tentou fugir.
Ao alcançá-la, o homem derrubou a mulher no chão e aplicou diversos golpes de faca nela. Maria de Nazaré não resistiu aos ferimentos e morreu no local do crime.
Segundo relatos de testemunhas, Maria de Nazaré já havia tentado se separar de Edilberto em outras ocasiões, em função do comportamento agressivo dele. Quando, enfim, conseguiu se separar, ela foi morar com seus pais. Quando interrogado, Edilberto dos Reis preferiu permanecer em silêncio. Ao final da sessão, o Conselho de Sentença decidiu pela culpabilidade de Edilberto. Ele recebeu a pena de 21 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.
O réu, preso em 30 de julho de 2020, atualmente conta com três 3 anos e 1 mês de prisão preventiva, tempo que foi diminuído da pena, restando 17 anos e seis meses de reclusão.
Porém, o juiz afirmou que, por respeito a decisão do juri, ele reconhece a causa especial de aumento da pena, pelo fato de o crime ter sido praticado na presença de ascendente da vítima, no caso a mãe. Diante disso, houve o aumento da pena em 1/3, ou seja, 5 anos e 10 meses. Ao final, resta ao condenado cumprir 20 anos e três meses de reclusão.
