São Luís - MA, Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2023
NAUJ impulsiona quase 34 mil processos na atual gestão
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55105
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POLÍTICA:
Assembleia concede medalha Manuel Beckman a Pergentino Holanda, Félix Alberto e
André Jardins
O ato solene foi presidido pelo deputado Arnaldo Melo (MDB) e contou com a presença dos deputados Antônio Pereira e Rodrigo Lago (PCdoB); da secretária de Estado de Políticas Públicas, Helena Duailibe; do presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva; do desembargador Ricardo Duailibe; do diretor de Relações Institucionais da Equatorial, José Jorge; do escritor Alex Brasil, membro da Academia Maranhense de Letras (AML), e dos ex-deputados Hélio Soares, Carlos Guterres, Eleotério Nan Souza e Clodomir Paz. Pag. 3
Judiciário entrega bicicletário e novo estacionamento no Fórum de São Luís
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Alternativa à desoneração da folha será apresentada na próxima semana EM PEDREIRAS, POLÍCIA CIVIL REALIZA “OPERAÇÃO CONFISSÕES” DE COMBATE A EXTORSÃO NO AMBIENTE VIRTUAL SES reforça importância da doação de córneas durante encontro
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ATOS FATOS Saúde 02
SES reforça importância da doação de córneas durante encontro
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Central Estadual de Transplante do Maranhão (CET-MA), realizou, nesta quarta-feira (13), o encerramento da Semana de Doação de Córneas, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. O encontro teve como objetivo ressaltar a importância da doação de córneas.
“Enquanto SES, expressamos a nossa satisfação e felicidade com o trabalho que tem sido realizado para a captação de órgãos pela Central Estadual de Transplantes. Neste encerramento da Semana de Doação de Córneas, reiteramos a importância do diálogo com os entes familiares enquanto ato que expressa a busca pela qualidade de vida de quem precisa daquele órgão, envolvendo a todos neste ato de amor à vida”, disse a coordenadora do Departamento de Alta Complexidade da SES, Suziane Viegas.
A Semana de Doação de Córneas teve início no último dia 4 de dezembro, com ações de conscientização realizadas em clínicas credenciadas para transplante de córnea na capital. No encontro desta quarta-feira, foi apresentado o panorama atual em relação à Política de Transplantes no Maranhão, a perspectiva para os próximos três anos subsequentes, além da aproximação junto à comunidade profissional e sociedade civil quanto ao objetivo de zerar a fila para transplante de córnea no estado.
O coordenador da CET-MA, Hiago Bastos destacou o momento como sendo
educativo e destinado a mostrar o trabalho do serviço de captação de órgãos no estado. Segundo ele, foi uma forma de celebrar o Dia
Pan-Americano de Doação de Córneas com a presença de representantes da sociedade civil, de hospitais transplantadores, profissionais de saúde, bem como pessoas transplantadas e famílias doadoras.
“Entre as estratégias adotadas pela CET-MA para conquistar mais doadores, está o processo de qualificação dos profissionais para que estes realizem a abordagem e entrevista com as famílias dos doadores em potencial, assim como a sensibilização da sociedade civil por meio da parceria com hospitais, empresários, unidades de ensino e a imprensa para tornar o tema acessível e descomplicado ao máximo de pessoas possível”, explicou.
Atualmente, o cenário de transplante de órgãos e tecidos no Maranhão tem apresentado melhoras substanciais. Em relação a 2022, a CET-MA dobrou a capacidade, de 133 transplantes de córnea para 228 realizados em 2023. Ainda em relação ao ano passado, o estado saltou de 172 para 284 notificações.
Presente no evento, a enfermeira e estudante de Odontologia, Viviane Martins, de 42 anos, natural de Santa Inês, compartilhou a sua história após ter passado por um transplante de córnea em setembro deste ano.
Portadora de Ceratocone, doença genética rara de caráter hereditário e evolução lenta, a enfermeira re-
cebeu o diagnóstico aos 17 anos e desde então passou por diversos tratamentos para retardar a cegueira, até finalmente entrar para a fila de transplantes em 2019 para operar o olho direito. A vida dela mudou radicalmente em setembro deste ano quando a tão esperada córnea chegou e ela pode fazer o transplante, realizado no HU-UFMA.
“Para mim foi uma emoção e alegria, principalmente porque uma pessoa disse ‘sim’ quando ainda em vida, e após a sua morte a família teve a consciência de aceitar o transplante”, disse. E acrescentou: “Depois de tudo que passei eu digo a todos, inclusive pelas minhas redes sociais, que sou doadora de órgãos, já que um doador não salva a vida apenas de uma pessoa, mas de várias”, disse Viviane Martins.
Quem também participou do encerramento da Semana de Doação de Córneas foi Suzana Carvalho Cunha, de 14 anos, de Colinas. A jovem nasceu com deficiência na visão e entrou para a fila de transplantes no ano de 2012. Sempre acompanhada pelo Conselho Tutelar do seu município, ela comemora um ano de transplantada.
Emocionada, ela agora pode enxergar o mundo e aproveitar toda uma vida que ainda tem pela frente. “Foi uma alegria imensa”, descreveu. A irmã de Suzana, Rejiane Cunha, de 19 anos, destacou as mudanças. “Hoje ela está mais segura de si e o nosso desejo é que continue tudo dando certo como tem dado até agora”, afirmou.
Participando como família doadora, Antônio Costa, de 54 anos, perdeu a filha Amanda dos Santos Costa, de 18 anos, há quatro meses em decorrência de um AVC hemorrágico. Segundo ele, a família respeitou o desejo da jovem de que seus órgãos fossem doados. “Ao chegar em casa, eu a encontrei desacordada e caída no chão. Levei ela às pressas para um hospital da rede particular localizado em São Luís e após três dias de exames hospitalares, foi confirmada a morte encefálica em razão do AVC sofrido em casa”, detalhou.
Diante do ocorrido, a família acatou o desejo de Amanda, que havia compartilhado entre as amigas de escola o desejo de ser doadora de órgãos. “Infelizmente são poucas as pessoas que se conscientizam quanto a isso. Eu mesmo perdi o meu pai que aguardava por um transplante de rim, mas que faleceu porque não conseguiu doador. Diante disso, a sensibilização foi ainda maior, pois com isso homenageamos o meu pai, assim como a minha filha. Em parte, eu fico feliz porque os órgãos dela estão permitindo que outras pessoas vivam”, continuou.
Doação
Existem dois tipos de doadores, o doador vivo, que pode ser qualquer pessoa saudável que concorde com a doação de rim ou medula óssea ou transplante de parte do fígado ou do pulmão. Já o doador morto, consiste na doação de órgãos e tecidos (rins, coração, pulmões, fígado, pâncreas, córneas, pele, osso e outros) de pacientes internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com morte encefálica. Os órgãos e tecidos doados vão para os primeiros pacientes compatíveis que estão aguardando em lista única da CET-MA, que é controlada pelo Sistema Nacional de Transplantes e supervisionada pelo Ministério Público. O Maranhão possui hoje uma fila de espera com 710 pessoas aguardando por um transplante de córnea, aguardando a oportunidade de enxergar novamente. No Brasil, mais de 15 mil pessoas aguardam pelo procedimento.
Um estudo conduzido pela Universidade de Gotemburgo, na Suécia, mostrou que analisar a estrutura das moléculas de açúcar das células cancerígenas pode ajudar a determinar diferentes tipos de câncer no futuro.
Os pesquisadores identificaram ligações entre a estrutura do glicano presente nas células cancerígenas e o tipo de câncer. Foram analisados dados de cerca de 220 pacientes com 11 tipos de câncer diferentes.
“Ao permitir que o nosso método recentemente desenvolvido, melhorado pela IA, funcionasse através de grandes quantidades de dados, fomos capazes de encontrar estas ligações”, afirma Daniel Bojar, professor associado de bioinformática na Universidade de Gotemburgo e principal autor do estudo.
Os glicanos são uma estrutura de molécula de açúcar ligadas às proteínas das células. É ele que determina a função da proteína e suas alterações estruturais podem indicar inflamação ou doença no corpo.
O método usado pela equipe de Bojar inclui uso de inteligência artificial (IA) para encontrar padrões e corrigir as distorções causadas pela natureza da pesquisa.
“Podemos confiar nos nossos resultados; eles são estatisticamente significa-
tivos. Se soubermos o que procuramos, será mais fácil encontrar o resultado correto. Agora vamos pegar esses biomarcadores e desenvolver métodos de teste”, afirma. O objetivo é detectar o câncer mais cedo e ajudar a aumentar as chances de recuperação. Ele acredita que, dentro de 5 anos, já será possível realizar testes clínicos com amostras de sangue ou saliva humanas.
“Queremos desenvolver um método analítico confiável e rápido para detectar o câncer, e também o tipo de câncer, através de uma amostra de sangue ou saliva”, disse. Câncer mais pesquisado no Brasil
Dentre os temas ligados ao assunto “câncer”, o primeiro tipo da doença a aparecer nas pesquisas relacionadas é o “câncer de mama”, segundo dados do Google Trends. O período analisado pela CNN foi dos últimos 12 meses.
O tema aparece em 5º lugar entre as principais pesquisas relacionadas. Na sequência, aparecem:
“câncer de pele”, em 6º lugar;
“câncer de intestino” (também chamado de câncer colorretal), em 8º lugar nas buscas;
“câncer de próstata”, em 12º lugar nas buscas;
“câncer de útero”, em 14º lugar nas buscas.
Assembleia concede medalha Manuel Beckman a Pergentino Holanda, Félix Alberto e André Jardins
Em Sessão Solene realizada nesta quinta-feira (14), no plenário Nagib Haickel, a Assembleia Legislativa concedeu a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao jornalista e colunista Pergentino Holanda, ao jornalista e escritor Félix Alberto Gomes Lima e ao vereador André Jardins.
O autor da convocação da homenagem foi o deputado Antônio Pereira (PSB). A iniciativa das proposições para a outorga das comendas partiu do deputado Othelino Neto (PCdoB), para Félix Alberto; da então deputada Helena Duailibe para Pergentino Holanda e do então deputado Hélio So-
ares para o vereador André Jardins.
O ato solene foi presidido pelo deputado Arnaldo Melo (MDB) e contou com a presença dos deputados Antônio Pereira e Rodrigo Lago (PCdoB); da secretária de Estado de Políticas Públicas, Helena Duailibe; do presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva; do desembargador Ricardo Duailibe; do diretor de Relações Institucionais da Equatorial, José Jorge; do escritor Alex Brasil, membro da Academia Maranhense de Letras (AML), e dos ex-deputados Hélio Soares, Carlos Guterres, Eleotério Nan Souza e Clodomir Paz. Em sua saudação, o au-
tor da convocação da sessão solene, deputado Antônio Pereira, destacou a contribuição dos homenageados ao desenvolvimento do Maranhão.
“Os homenageados são personalidades e líderes que se destacaram na prestação de relevantes serviços ao Maranhão e têm em comum serem filhos da cidade de Presidente Dutra. O Poder Legislativo Estadual reconhece a contribuição que estão e continuarão dando ao Maranhão. Pergentino Holanda, por exemplo, é um ícone da comunicação no Maranhão. Que esta homenagem sirva de incentivo às novas gerações”, afirmou.
Agradecimentos
Pergentino Holanda expressou sua satisfação e alegria em receber a homenagem. “Recebo essa comenda com muita alegria pelo reconhecimento, pelo aplauso e pela homenagem que partiu da então deputada Helena Duailibe. Com certeza, vai fazer parte da galeria de grandes momentos da minha vida”, acentuou.
Félix Alberto disse que é motivo de orgulho e satisfação receber a comenda. “Sinto-me honrado e com mais responsabilidades em contribuir para o desenvolvimento do nosso Maranhão. É o reconhecimento de nosso trabalho como narradores da história. Estou muito feliz com essa homenagem da Casa do povo”, disse.
André Jardins também agradeceu a homenagem. “Hoje, para mim, é um dia de muita alegria. Me faltam palavras para expressar minha enorme satisfação em receber a medalha Manoel Beckman, maior honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Sou muito grato ao povo do Maranhão e da minha querida Presidente Dutra por ter me concedido dois mandatos de vereador”, afirmou
‘Toda Mulher’ - Poliana Gatinho e Ceila Maria abordam os desafios das mães atípicas
Os desafios das mães atípicas foram abordados pela turismóloga Poliana Gatinho, ativista da inclusão e coordenadora do Movimento Orgulho Autista do Brasil (Moab-MA), e pela historiadora e artesã Ceila Maria, no programa ‘Toda Mulher’, da TV Assembleia, nesta quarta-feira (13). Elas são mães, respectivamente, de João e Clara, diagnosticados com autismo e a quem se dedicam com todo cuidado e amor.
As duas relataram sobre o impacto inicial do diagnós-
tico e de como lidaram com isso. “Estudando, batalhando mesmo, para compreender, primeiramente, o autismo, porque era algo que eu não compreendia. Mas, eu fui estudar para poder ajudar minha filha”, afirmou Ceila Maria, que teve a filha diagnosticada aos 22 anos. “A gente tem aquele impacto inicial, porque o desconhecido nos assusta, dá medo, dá uma sensação de que a gente não vai conseguir, de impotência. Muitas mães chamam de luto”, declarou Poliana Gatinho,
afirmando que o filho teve diagnóstico precoce, com um ano e meio de idade.
E a ativista da inclusão complementou: “Quando a gente se vê diante do diagnóstico, naquele primeiro momento, dá aquele impacto de que tudo vai ser diferente, e realmente é. E a gente tem muitos medos, de não conseguir ajudar o suficiente, de fraquejar na caminhada”.
Poliana Gatinho também abordou o discurso capacitista que é reproduzido pela sociedade a partir de falas comparativas nas quais as pessoas afirmam não ter problemas diante do que observam na vida de uma mãe atípica. “Todas as pessoas têm problemas têm altos e baixos, têm suas idas e vindas, e em algum momento da sua você vai poder reclamar, porque é a sua vida”, ressaltou.
Ceila Maria assinalou que também se sentiu solitária. “Eu olhava para os lados e não via alguém do meu ciclo de amizade, que era extenso, com aquela mesma realidade. E aí eu tive que ir para o Instagram, para os
Congresso derruba veto de Lula e mantém marco temporal indígena
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores. Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.
livros. E o interessante é que Clara, aos 22 anos, me ajudou”, destacou.
Conquista
Também destacaram os momentos de alegria diante das conquistas dos filhos. “É aquilo que faz com que a gente levante e diga: estamos no caminho certo. É o que nos dá força, são as pequenas conquistas dos nossos filhos”, disse Ceila Maria.
Também abordaram questões como a falta de tratamento adequado ao autismo na rede pública, mesmo com o resguardo da legislação, e que esse atendimento deve ser ampliado para as mães. Durante a conversa no ‘Toda Mulhert, trataram, ainda, sobre o trabalho desenvolvido pela Associação Maranhense dos Amigos dos Autistas (AMA).
O programa ‘Toda Mulher’ é apresentado pela jornalista Márcia Carvalho e é exibido às quartas-feiras, sempre às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil. “Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como nós temos no Brasil.
De 114 milhões de hectares de terra para reservas indígenas é muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milhões de hectares. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação.”
Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funais), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milhões de hectares. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil
tem quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias.
Favorável à manutenção do veto, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) argumentou que a Constituição não estabeleceu esta lógica de um marco a partir do qual as ocupações das terras indígenas seriam legítimas.
“Essa é uma batalha de setores do agronegócio interessados em seguir avançando sobre as terras indígenas, e povos e populações indígenas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobrevivência, pelo direito de existir”, afirmou.
“A opinião dada pelo governo e a decisão do presidente Lula foi seguindo não só a conversa com a sociedade, mas seguindo o respeito aos povos originários. Essa matéria agride direitos, bota em risco a vida, a educação e o direito ao território. Esses povos estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem, e nós não podemos decidir um marco temporal a partir de uma data estabelecida de promulgação da Constituição, que vamos retirar povos que, naquele momento, estava em litígio e tinham direito à terra”, afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A retomada do marco temporal na legislação deve acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional.
A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota importante do governo nesta quinta. Mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União.
Fones: (98) 99617-0542
NAUJ impulsiona quase 34 mil processos na atual gestão
O Núcleo de Apoio às
Unidades Judiciais – NAUJ divulgou relatório com balanço do trabalho desenvolvido ao longo da atual gestão do desembargador Froz Sobrinho à frente da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), de 29 de abril de 2022 ao dia 11 de dezembro de 2023, período que impulsionou 33.955 processos em 53 unidades judiciais de 1º Grau do interior e da Comarca da Ilha de São Luís, em ações das metas 1, 2, 4 e 11. Os dados foram apresentados pelo juiz Rodrigo Nina, coordenador do NAUJ, durante reunião de trabalho com o corregedor-geral na última segunda-feira, dia 11,
no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, e apontam 10.987 julgamentos, 4.992 decisões e 17.976 despachos proferidos por juízes e juízas de Direito que integram a força-tarefa criada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA). Segundo o juiz Rodrigo Nina, os números demonstram que houve uma elevação significativa no índice de produtividade do NAUJ, que passou 15 mil processos trabalhados em 2022 para 18.543 neste ano de 2023, resultando em quase 34 mil ações trabalhadas no período. “Foi um momento onde pudemos destacar todo o trabalho feito por uma equi-
pe muito focada e dedicada, composta de magistrados e magistradas, assessores, assessoras e residentes jurídicos, sempre, com o valoroso apoio da Corregedoria” pontuou.
O NAUJ tem por objetivo implementar ações de apoio e orientação às unidades judiciais de 1º Grau, com vistas a reduzir o volume de processos, prevenir a formação de acervo, atuar no cumprimento das metas prioritárias estabelecidas pela CGJ e metas nacionais monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, por meio do auxílio aos gabinetes e secretarias de varas e comarcas. Além do coordenador, integram o núcleo as magistradas Larissa Tupinambá, e Íris Danielle; e os juízes Marco Adriano Fonseca, e João Neto, que trabalham com o apoio de uma equipe de assessores e residentes jurídicos.
O corregedor Froz Sobrinho parabenizou o coordenador e todos integrantes do NAUJ, pelo esforço que alcançou os melhores números da força-tarefa desde a sua criação. “O núcleo foi fundamental para que a Justiça de 1º Grau alcançasse todas as metas nacionais e do TJ, por isso, nosso reconhecimento”,
frisou o desembargador. O trabalho do NAUJ é realizado em ciclos de 30 dias, sempre, de forma simultânea, em pelo menos duas unidades judiciais previamente determinadas pelo corregedor-geral a partir de estudo produzido pela Coordenadoria de Planejamento e Inovação da CGJ, com base em relatórios de correições e de criticidade emitidos por sistemas como o Termojúris. Para a juíza Tereza Nina, que coordena a área de Planejamento, o trabalho do NAUJ superou as expectativas colaborando com as unidades que têm maior dificuldade no Estado. “É a consolidação de um trabalho feito por muitas pessoas dedicadas, a partir da liderança e direcionamento do nosso corregedor Froz Sobrinho”, avaliou a magistrada.
Participaram do ato, o juiz Gladiston Cutrim, auxiliar da CGJ; o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, diretor da Secretaria da CGJ; a juíza Maria José França, diretora do Fórum de São Luís; os juízes e juízas do NAUJ, João Neto, Larissa Tupinambá, e Iris Daniele; além de assessores, residentes jurídicos e servidores que atuam no NAUJ.
Judiciário entrega bicicletário e novo estacionamento no Fórum de São Luís
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, esteve na manhã desta quinta-feira (14), entregando no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, o bicicletário e ampliação do estacionamento. Pessoas que trabalham no Judiciário e optarem por utilizar a bicicleta como meio de transporte, contam agora com 42 vagas. Já o estacionamento do Fórum tem espaço ampliado para mais 88 carros.
O desembargador Paulo Velten comentou que o uso da bicicleta como meio de transporte é saudável, e que é uma oportunidade de todos se exercitarem. “Temos aqui servidores (as), e juízes (as) que vêm para o fórum de bicicleta. É um transporte limpo, viável, e que evita a questão do trânsito pesado. Mais uma ação que conseguimos trazer para o nosso Fórum do Poder Judiciário do Maranhão”, declarou.
A diretora do Fórum, juíza
Maria José França, expressou a importância do bicicletário. “O uso da bicicleta faz tanto bem para o meio ambiente como para a saúde física da pessoa. Nós temos um grupo aqui que realmente utiliza, que precisava desse espaço, e essa sensibilidade, esse olhar foi muito importante para eles (as) que estão bastante entusiasmados (as)”, comentou. O juiz auxiliar Francisco Ferreira de Lima, respondendo pela 8ª Vara Criminal, falou que vai duas vezes por sema-
Centros de Solução de Conflitos realizam mais de 32 mil audiências em 2023
Mais de 32 mil audiências de conciliação foram realizadas em 2023, em 18 Centros de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s) no Estado. Desse universo, 10.475 tiveram êxito, resultando em acordos entre as partes, além do montante negociado de R$ 122.127.674,95. O quantitativo também se refere aos dados do projeto Conciliação Itinerante e a mutirões promovidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Os dados oficiais foram divulgados pelo presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA), desembargador José Gonçalo Filho, durante a sessão do Órgão Especial, realizada nessa quarta-feira (13/12).
(Calhau), foi o que realizou o maior número de audiências de conciliação em 2023: 7.467, com 1.902 acordos e montante de R$ 15.418.371,86. Em segundo lugar, aparece a Central de Conciliação por Videoconferência, com 5.488 audiências realizadas, 776 acordos e montante de R$ 10.937.997,16. Dentre os Centros instalados em outras comarcas do Estado, o Cejusc de Pedreiras surge em primeiro lugar no total de audiências realizadas, com 1.891, 853 acordos e montante de R$ 11.407.269,76. Em seguida, vem o Centro de Balsas, no Sul do Estado, com 1.793 audiências realizadas, 295 acordos e montante de R$ 11.407.269,76.
na para o Fórum de bicicleta, e que foi importante essa iniciativa do presidente Paulo Velten, porque veio atender ao anseio das pessoas que usam bicicleta. “Esperamos que outros (as) servidores (as) possam aderir a essa prática que vai desafogar o trânsito. Evita poluição sonora, visual e atmosférica e, além do mais, é uma questão de saúde física e mental”, ressaltou.
Priscilla da Costa, que trabalha na Comunicação do Fórum, e uma das adeptas desse transporte, disse que a iniciativa partiu dos próprios servidores e servidoras que viram da necessidade por não terem um local específico para estacionamento.
O Oficial de Justiça, Marcos Eduardo Pereira de Almeida, lotado na Central de Mandados, que anda de bicicleta desde 2010, disse que gostou muito da iniciativa porque incentiva uma nova forma de mobilidade urbana que não agride o meio ambiente e que faz com que o trânsito flua melhor.
Segundo o desembargador Gonçalo Filho, o resultado evidencia o compromisso do Judiciário maranhense com a política nacional de solução de conflitos com vistas à paz social.
Durante a sessão, Gonçalo Filho agradeceu ao presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, juízes, juízas, servidores, servidoras, além de instituições parceiras que contribuíram para o êxito das audiências e dos eventos promovidos pelo Nupemec/ TJMA ao longo do ano.
“Eu aproveito, mais uma vez, para agradecer todo o apoio que temos recebido do Tribunal, da Corregedoria, de todos os colaboradores e colaboradoras, que não têm medido esforços para nos oferecer todo o apoio necessário para realizarmos as ações da Conciliação durante este ano”, pontuou.
BALANÇO DOS CENTROS De acordo com relatório enviado pela Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, o 1º Cejusc da capital, em funcionamento no Fórum Desembargador Sarney Costa
Conforme o Nupemec, atualmente, existem 20 Centros de Solução de Conflitos instalados em todo o Estado. CONCILIAÇÃO ITINERANTE
Neste ano, a equipe do Nupemec do TJMA já promoveu 9 edições do projeto Conciliação Itinerante, até o dia 30 de novembro, contemplando 30 municípios maranhenses, com 2.140 audiências realizadas, 1.050 acordos e montante de R$ 5.580.794,42.
O objeto da iniciativa é aproximar o Poder Judiciário da população, oferecendo uma justiça mais rápida, efetiva e gratuita.
Durante esta semana, o TJMA está realizando mais uma edição da Conciliação Itinerante, nos municípios de Grajaú, Itaipava do Grajaú, Formosa da Serra Negra e Barra do Corda.
MUTIRÕES No relatório enviado pela Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, também constam dados relativos a mutirões de conciliação promovidos pelo TJMA, tais como: eventos na Expoema, ExpoIndústria e em parceria com diversas instituições. Ao todo, foram realizadas 76 audiências, 59 acordos e montante de R$ 384.189,90.
Alternativa à desoneração da folha será apresentada na próxima semana
A proposta alternativa do governo à desoneração da folha de pagamento teve a apresentação adiada para a próxima semana, disse nesta quinta-feira (14), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Acrescentou que a proposta - que pode sair via medida provisória ou projeto de lei - depende de cálculos que estão sendo concluídos pela equipe econômica.
“Nós íamos apresentar [a proposta do governo] antes da apreciação do veto, mas não houve vontade do Congresso, desejo de esperar. A solução para colocar no Orçamento vamos apresentar semana que vem. Queremos apresentar o quanto antes, as equipes estão trabalhando nos cálculos há algum tempo, desde que o presidente [Lula] validou em Dubai. Nossa ideia é que, na semana que vem, a gente
encaminhe para o Congresso uma solução”, declarou o ministro ao retornar de reunião no Palácio do Planalto. Diferentemente da lei que teve o veto derrubado pelo Congresso nesta tarde, a proposta do governo, informou Haddad, não terá impacto no Orçamento de 2024. Isso porque eventuais desonerações que reduzam a arrecadação da Previdência Social serão compensadas com medidas para elevar as receitas do governo.
“Não haverá impacto porque a solução será encaminhada junto com medida compensatória. A ideia é não mexer no Orçamento. Justamente para garantir o equilíbrio e os programas sociais. Não posso antecipar porque estamos fazendo os cálculos”, explicou o ministro.
Haddad informou que o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está a par da proposta alternativa e empenhado em garantir a aprovação. “Ele [Pacheco] está familiarizado com a solução que vamos apresentar. Achou simpática a solução. Penso que vamos conseguir construir uma alternativa ao que foi aprovado”, comentou. Reunião
Haddad teve uma reunião fora da agenda no Palácio do Planalto logo após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027 e institui uma alíquota menor para a Previdência Social a prefeituras de municípios de pequeno porte. Segundo o ministro, o impacto das duas medidas está estimado em R$ 25 bilhões no Orçamento do próximo ano.
“A questão da desoneração [na versão atual] tem dois problemas. Um está no Orçamento. Ali é uma renúncia de mais de R$ 25 bilhões. Vai ser um problema fechar o Orçamento com essa medida”, declarou o ministro. O segundo problema, ressaltou Haddad, é a inconstitucionalidade da lei que teve o veto derrubado, atestada por parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Ela viola um dispositivo da Reforma da Previdência, que é um dispositivo constitucional que impede que sejam dados benefícios que corroam a base de arrecadação da Previdência Social. É essa arrecadação que garante salário mínimo, BPC [Benefício de Prestação Continuada] e assim por diante”, justificou.
Constitucionalidade
O ministro confirmou que o governo pretende, se necessário, questionar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da desoneração da folha. No entanto, disse que o governo não quer confronto com o Congresso e, por isso, busca construir uma solução alternativa.
“Obviamente, o parecer da AGU é incontornável. Se [a lei] for declarada inconstitucional, não existe nenhum problema. Se for declarada inconstitucional, ainda assim não queremos prejudicar ninguém. Só queremos cumprir a Constituição, o Orçamento”, finalizou o ministro da Fazenda.
Concurso público nacional unificado
terá prova dia 5 de maio
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou nesta quinta-feira (14) que o edital do Concurso Público Nacional Unificado, com todas as regras do certame, vai ser divulgado no dia 10 de janeiro. As inscrições vão começar dia 19 de janeiro e seguem até 9 de fevereiro. A realização da prova tem nova data indicativa de 5 de maio.
As datas foram acordadas pelo ministério e a Cesgranrio, empresa vencedora do certame, a fim de garantir tempo suficiente para elaboração das provas. A medida também atende demanda dos candidatos. “Recebemos muitas solicitações pelas redes sociais de que as pessoas tivessem mais tempo para estudar”, explicou, em
nota, a ministra Esther Dweck, sobre o tempo maior entre o edital e a prova. Outra novidade é que a prova agora será realizada em 217 cidades. A mudança também foi definida após diálogo com a empresa selecionada para a realização do exame. A ampliação visa a garantir que regiões metropolitanas tenham provas em mais de
Indústria projeta PIB de 1,7% para 2024 e alta de 3% neste ano
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta uma expansão da economia brasileira de 1,7% em 2024. Para este ano, a entidade espera que o Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país) cresça 3%, o mesmo percentual do ano passado. As previsões estão no Informe Conjuntural: Economia Brasileira 2023-2024 divulgado nesta quinta-feira (14) em Brasília.
“O resultado é positivo, mas o crescimento de 2023 não dá início a um novo ciclo de desenvolvimento”, avalia a entidade em nota. Ainda de acordo com a CNI, isso se deve porque “o PIB atual foi construído sobre fatores conjunturais excepcionais, como o expressivo crescimento do PIB da agropecuária, e com queda dos investimentos produtivos”.
Na indústria de transformação e de construção, a previsão de crescimento para 2024 é mais modesta, com 0,3% e 0,7%, respectivamente. A alta, no entanto, recupera as quedas verificadas em neste ano. A indústria de transformação deve encerrar 2023 com queda de 0,7%. A indústria da construção, por sua vez, deve ter um recuo de 0,6%.
Investimento
uma cidade.
As novas cidades são: Ananindeua (PA), Aparecida de Goiânia (GO), Várzea Grande (MT), Camaçari (BA), Lauro de Freitas (BA), Caucaia (CE), Maracanaú (CE), Jaboatão dos Guararapes (PE), Olinda (PE), Parnamirim (RN), São José dos Pinhais (PR), Farroupilha (RS), São José (SC), Serra Velha (ES), Vila Velha (ES), Betim (MG), Contagem (MG), Belford Roxo (RJ), Duque de Caxias (RJ), Niterói (RJ), Nova Iguaçu (RJ), São Gonçalo (RJ), São João de Meriti (RJ), Caçapava (SP), Guarulhos (AP). Hortolândia (SP), Jacareí (SP). Mauá (SP), Mogi das Cruzes (SP). Osasco (SP), Paulínia (SP), Santo André (SP), São Bernardo do Campo (SP), São Caetano do Sul (SP), Taboão da Serra (SP), Valinhos (SP), Vinhedo (SP).
Em 2023, a entidade aponta que o consumo das famílias terá um crescimento de 2,6% e que o investimento vai ter um recuo de 3,5%. A análise da CNI indica, portanto, que a taxa de investimento, que é a relação entre a formação bruta de capital fixo e o PIB, caia para 18,1%, ante 19,3%, em 2022.
“Essa queda no investimento vai impedir um melhor desempenho nos próximos anos. Por isso, o Brasil precisa
de uma estratégia de médio e longo prazo para sustentar taxas de investimento iguais ou superiores a 20% do PIB”, propõe o documento da confederação.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o crescimento sustentado da economia está diretamente ligado ao aumento do investimento. “E a agenda da economia verde, da sustentabilidade, da pesquisa e inovação, da transformação digital, indica o caminho para que o Brasil atraia indústrias e desenvolva infraestrutura para fazer a transição para uma economia de baixo carbono. O país está muito bem-posicionado para ser protagonista dessa neoindustrialização”, declarou em nota. Mercado de trabalho e cenário internacional
A CNI não é otimista em relação ao mercado de trabalho, pois projeta que 2024 não deve repetir o crescimento verificado neste ano. “A previsão é de alta de 2,9% na massa salarial em 2024 ante a alta de 6,4%, neste ano. Isso se deve ao fato que, para 2024, a CNI projeta um crescimento menor do número de pessoas ocupadas. Ocorre que os efeitos da política monetária, de juros altos, serão sentidos de forma negativa no emprego ainda no fim deste ano.”
Em relação ao cenário econômico internacional, a avaliação também é de que “será pouco favorável”, o que deve impedir novos aumentos históricos no saldo positivo da balança comercial. “Neste ano, o saldo recorde decorre dos volumes exportados de produtos agropecuários, principalmente soja e milho, e da indústria extrativa, principalmente petróleo e minério de ferro.”
CPB inicia cerimônia de entrega do Prêmio Paralímpicos
O Comitê Paralímpico
Brasileiro (CPB) iniciou na noite desta quarta-feira (13) a entrega do Prêmio Paralímpicos, maior premiação do paradesporto nacional, com a homenagem a atletas de 24 modalidades em cerimônia realizada no Tokio Marine Hall, em São Paulo. A festa será concluída na noite da próxima quinta-feira (14) no mesmo local com a entrega de mais 10 prêmios.
A escolha dos atletas homenageados nesta quarta, que se destacaram em competições nacionais e internacionais no ano de 2023, foi feita por uma comissão interna do CPB a partir de uma lista enviada pelas confederações responsáveis por cada uma das modalidades representadas na premiação.
“É importantíssimo estar aqui, no dia de hoje, pre -
miando os melhores atletas de 2023, um ano histórico para o esporte paralímpico brasileiro. Voltamos dos Jogos Parapan-Americanos de Santiago com recorde de medalhas, 343 no total, sendo 156 delas de ouro, um número extremamente alto. Tivemos mais medalhas do que a China no Mundial de atletismo e também bons resultados nos Mundiais de natação, halterofilismo e nas modalidades coletivas. Hoje é o dia de brindar tudo isso que os atletas fizeram em 2023 e já deixar o gostinho do que pode vir em 2024 nos próximos Jogos Paralímpicos”, declarou o vice-presidente do CPB, Yohansson Nascimento.
“Estou muito feliz. Foi um ano de Mundial com meu programa mais difícil na vida e resultado muito bom, o que
me orgulhou muito. Agora, ganhar esse prêmio só reforça a importância disso e me enche de felicidade. Quando cheguei na natação, tinha muita coisa a ser trabalhada. Ainda tenho, mas isso vai diminuindo com o tempo e deixa mais difícil continuar abaixando os tempos. A seleção está cheia de atletas que também mereciam este troféu, mas fico feliz de ser premiada. Mostra que, mesmo depois de ter acumulado experiência, ainda consigo chegar lá e ter a melhor performance da vida”, declarou a pernambucana Carol Santiago, que em 2023 conquistou oito medalhas no Mundial de Natação de Manchester (Inglaterra) e cinco ouros nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago.
Vencedores por modalidade
Jerusa Geber (atletismo), Rogério Oliveira (badminton), Paola Klokler (basquete em cadeira de rodas), Mateus Rodrigues Carvalho (bocha), Fernando Rufino (canoagem), Bianca Canovas (ciclismo), Jovane Guissone (esgrima em cadeira de rodas), Aline Rocha (esportes de inverno), Ricardo Steinmetz Alves (futebol de cegos), Jefferson Luiz da Silva
(futebol PC), Josemarcio da Silva (goalball), Mariana D’Andrea (halterofilismo), Sérgio Froes Oliva (hipismo), Wilians Araújo (judô), Carol Santiago (natação), Diana Barcelos (remo), Gabriel Feitosa (rúgbi em cadeira de rodas), Silvana Fernandes (taekwondo), Bruna Alexandre (tênis de mesa), Daniel Rodrigues (tênis em cadeira de rodas), Jane Karla (tiro com arco), Alexandre Galgani (tiro esportivo), Jéssica Ferreira (triatlo) e Janaína Petit (vôlei sentado).
A cerimônia de premiação será concluída na próxima quinta-feira. Na ocasião, mais 10 troféus serão entregues: Aldo Miccolis, Personalidade Paralímpica, Prêmio Caixa, Memória Paralímpica, Melhor Técnico Individual, Melhor Técnico Coletivo, Atleta Revelação, Melhor Atleta Masculino, Melhor Atleta Feminino e Atleta da Galera. O vencedor da categoria Atleta da Galera será decidido por votação popular, aberta até a noite da próxima quinta-feira neste link. Os concorrentes são Alessandro Silva (atletismo), Brenda Freitas (judô), Mariana D’ Andrea (halterofilismo), Ricardo Mendonça (atletismo) e Samuel Oliveira (natação).
Finais dos torneios de futebol society das categorias
Sub-15 e Sub-17 ocorreram
no último fim de semana, na Arena Olynto, em São Luís.
Os campeões da segunda edição da Taça Grande Ilha de Futebol Society, competição patrocinada pelo governo do Estado, pelo El Camiño Supermercados e pela Potiguar por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, foram conhecidos no último domingo (10). As equipes do Instituto Dek e do Mercado
conquistaram os títulos nas categorias Sub-15 e Sub17, respectivamente.
Pelo Sub-15, o Instituto Dek chegou à final após uma campanha quase perfeita nas primeiras fases: três vitórias e um empate nos quatro jogos disputados. Na decisão, encarou o Olímpica, que havia vencido todas as partidas no
torneio. E, no duelo entre os times invictos, o Instituto Dek levou a melhor ao vencer por 3 a 1.
Os gols do Instituto Dek foram anotados por Ícaro Leonardo (2) e Brayan Michael. Pelo lado do Olímpica, Luiz Eduardo fez o gol de honra.
Já pela final Sub-17, uma disputa entre as duas
melhores equipes do torneio. Mercado e Corinthians do Bequimão haviam vencido todos os seus jogos até a decisão e, talvez por isso, o duelo decisivo foi bastante equilibrado. No entanto, com gols de Adriano da Silva e Ítalo Jorge, o Mercado fez 2 a 1 e levou a melhor sobre o time corintiano para soltar o grito de campeão.
O único gol do Corinthians do Bequimão foi marcado por Jordean Sá.
Taça Grande Ilha
Vale lembrar que esta edição da Taça Grande Ilha de Futebol Society, contou com a participação de 24 times, sendo 12 equipes no Sub-15 e outras 12 no Sub-17. Todas as equipes participantes receberam kits contendo uniforme completo (camisas, calções e meiões) e bolsas esportivas personalizados. O material foi utilizado pelas equipes ao longo da competição.
EVALDO GROBNER, inscrito no CPF nº 082.577.708-92, torna público que REQUEREU, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental, para atividade Agrossilvipastoril na Fazenda Baixão da Cancela, Corrente I, Juçara, Typuana I, II e III, Sítio Bonito e Bacuri, situada no município de Brejo/MA, conforme processo nº 91103/2023.
FERNANDO VONTOBEL, CPF n° 938.338.300-34, torna público que requereu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO – LUAR, conforme e-processo nº 219475/2023, na FAZENDA PARAÍSO II, localizada na Zona Rural, município de Brejo, para atividades AGROSILVIPASTORIS.
FERNANDO VONTOBEL, CPF n° 938.338.300-34, torna público que requereu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO – LUAR, conforme e-processo nº 219521/2023, na FAZENDA SÃO LUÍS, localizada na Zona Rural, município de Brejo, para atividades AGROSILVIPASTORIS.
MEC pede 2,4 mil horas de formação básica no ensino médio
O Ministério da Educação (MEC) se manifestou, nesta quinta-feira (14), a favor da manutenção das 2,4 mil horas para Formação Geral Básica no ensino médio, carga horária enviada em proposta do governo ao Congresso Nacional. A formação básica é a parte comum do currículo dos estudantes de todo país e foi construída a partir da Base Nacional Comum Curricular. Caso o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovado, a carga curricular comum pode ficar em 2,1 mil horas, já que o texto do governo foi modificado na Casa.
O projeto original enviado em outubro pelo Executivo para a alteração do ensino médio retomava a carga horária adotada antes do Novo Ensino Médio entrar em vigor, que era de 2,4 mil horas de formação geral básica. O substitutivo do relator do projeto na Câmara, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), fixou em 2,1 mil horas, com 300 horas de aulas que relacionem os
Estados
conteúdos da Base Nacional Comum Curricular com a formação técnica profissional.
Atualmente, a formação básica é de, no máximo, 1,8 mil horas, e com 1,2 mil horas destinadas aos chamados itinerários formativos. Pela regra do novo ensino médio, os alunos devem selecionar entre os itinerários ofertados, que podem ser uma das atuais cinco áreas do conhecimento ou a educação técnica e profissional.
“Cargas horárias diferentes para o caso da oferta de formação técnica são possíveis, inclusive prevendo longo período de transição. Isso não precisa, necessariamente, representar a redução da Formação Geral Básica de 2,4 mil horas”, informou o MEC à Agência Brasil.
Urgência
A pasta respondeu questionamento da reportagem sobre a aprovação na Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (13), da urgência para votar o projeto que altera o novo ensino médio aprovado durante o governo Michel
Temer, em 2017.
A aprovação dessa urgência provocou uma reviravolta na tramitação do tema, uma vez que, na última segunda-feira (11), o governo retirou a urgência do projeto e a expectativa era de que a medida ficasse para 2024. Porém, com a votação de ontem, o projeto do novo ensino médio pode ser votado na Câmara na próxima semana.
O MEC opinou, em nota, que o Brasil tem a oportunidade de pacificar o tema do ensino médio e “ter 2,4 mil horas para Formação Geral Básica é um pleito legítimo de professores e estudantes e reduzir e equacionar itinerários é fundamental para garantir equidade de oferta”.
Para a pasta da educação, “Itinerários se demonstraram uma idealização, caso não acompanhados de ações estruturais. O MEC se coloca contrário a desenhos curriculares com potencial de fragmentar e ampliar as desigualdades na última etapa da educação básica”.
A assessoria do MEC enfatizou ainda que o ministro da Educação, Camilo Santana, tem defendido que o projeto enviado ao Congresso não é do Executivo, mas que é “uma construção conjunta a partir de consulta pública, que ouviu mais de 150 mil estudantes e professores”.
Repercussão
O texto de Mendonça Filho, que foi ministro da Educação do governo Temer, vem sofrendo críticas dos membros
da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A organização, que reúne sindicatos, movimentos sociais, estudantis e comunitários, considera que o substitutivo retoma as normas do projeto do Novo Ensino Médio. .
O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), lamenta a aprovação da urgência e defende que o texto aumenta as desigualdades entre os ensinos público e privado no Brasil.
“Mendonça praticamente reeditou a medida provisória do Temer, fazendo uma falsa determinação de 2,1 mil horas. Na prática, são 2,1 mil horas de formação geral básica, mas 300 horas podem ser feitas dentro dos itinerários formativos. Ou seja, voltam as 1,8 mil horas de formação básica”, destacou.
Por outro lado, o Todos Pela Educação avaliou que o substitutivo do Mendonça traz avanços em relação ao texto do governo federal, apesar de ponderar que precisa de melhorias. A organização não governamental (ONG) informa que é financiada apenas por recursos privados.
A ONG concorda em aumentar as horas para a educação profissional e técnica. “É um movimento correto no sentido de não fragilizar a busca por maior integração da educação profissional e tecnológica (EPT) com o ensino médio regular, um dos pilares da essência da reforma”, destacou.
e 96,9% dos municípios aderem à Política Nacional Aldir Blanc
Cerca de 5.400 municípios (96,9% do total), 26 estados e o Distrito Federal poderão acessar recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A política dispõe de R$ 3 bilhões para atividades e projetos culturais, financiamento e manutenção de ações e de espaços artísticos entre outros objetivos estabelecidos na Lei 14.399/2022.
Os recursos da PNAB devem ser gastos com a remuneração dos trabalhadores da cultura, e o pagamento de pessoas físicas e jurídicas que atuem “com produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial”, informa nota do Ministério da Cultura (Minc).
No ano que vem, os estados receberão um total de R$ 1,5 bilhão e o conjunto de municípios terão o mesmo valor. No caso dos estados,
deverão aplicar um total de R$ 300 milhões em obras, destinadas à cultura, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os estado e mais o DF devem destinar até 25% dos recursos que receberem para a construção de centros culturais comunitários.
Bahia, Paraíba, Goiás e Alagoas já receberam juntos mais de R$ 264 milhões da PNAB. Em 18 estados, nove da Região Nordeste, todos os municípios aderiram à PNAB. Todas capitais estaduais também estão inscritas na política. São Paulo, a unidade da Federação mais populosa (44,4 milhões de habitantes), terá mais recursos à disposição: mais de R$ 265 milhões para execução do governo estadual e mais de 302 milhões para serem gastos com cultura por meio das prefeituras municipais (total de mais de R$ 567 milhões). Roraima, o estado menos populoso (636 mil habitantes), receberá R$ 32,1 mi-
lhões – R$ 19 milhões via governo estadual e R$ 13 milhões por meio das prefeituras.
Restos a pagar - De acordo com o Minc, cerca de 4 mil municípios (71,74%) já estão autorizados a receber os recursos. Os valores empenhados que não forem executados até o final deste ano ficarão compromissadas como restos a pagar. Nos próximos quatro anos (até 2027), novas dotações anuais de R$ 3 bilhões estarão disponíveis. A inscrição na plataforma TransfereGov, para poder acessar os recursos da PNAB, começou em 31 de outubro e encerrou ontem (11 de dezembro). “Fizemos dezenas de lives, milhares de e-mail e de ligações de telefone para dar orientação”, descreve Thiago Rocha, diretor de Assistência a Estados, Municípios Distrito Federal do Minc. Em nota, a ministra da Cultura admitiu que “a adesão à PNAB superou as expectativas.”
A apresentação dos planos de ação enviados pelos estados e municípios e os pagamentos poderão ser acompanhados diretamente no Painel de Dados do Ministério da Cultura. Os gastos estão sujeitos ao controle interno do Minc, à Controladoria Geral da União, e aos tribunais de contas da União e dos estados.
Compositor e escritor - Aldir Blanc, que dá nome à política de fomento à cultura, foi escritor e um dos principais letristas da música popular brasileira. Ele é autor de grandes sucessos como O Bêbado e a Equilibrista (com João Bosco); Resposta ao Tempo (com Cristóvão Bastos); Catavento e Girassol (com Guinga); Cabô, meu pai (com Moacyr Luz e Luiz Carlos da Vila). Blanc nasceu em 1946 e morreu em 2020, vítima da covid-19. De acordo com o Minc, “sua obra é considerada um patrimônio cultural do país.”
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 28/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de malharia, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 18/12/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 29/12/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@ gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 14 de dezembro de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 29/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de gás oxigênio medicinal, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 18/12/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 29/12/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet. com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 14 de dezembro de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 46/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais e equipamentos odontologicos, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 18/12/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 29/12/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 13 de dezembro de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.
OPERAÇÃO PAZ: EM BREJO DE AREIA, POLÍCIA CIVIL
PRENDE
HOMICIDA FORAGIDO DO ESTADO DO PARÁ
Na tarde desta quinta-feira (14), a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), conseguiu capturar na cidade de Brejo de Areia, à 386 km de São Luís, um foragido da justiça, de 66 anos, acusado pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver ocorrido em agosto de 2009, na cidade de Mara -
bá, no Estado do Pará.
A operação foi fruto de um trabalho integrado entre o Centro de Inteligência da Polícia Civil do Maranhão (CIPC-MA) e a equipe de policias civis destacada para Operação Paz na regional de Bacabal.
As investigações apontaram que a vitima , uma
mulher identificada como Vanusa Bento Frazão , foi morta por meio de asfixia mecânica , no interior de uma construção civil. Após o crime, o homem imediatamente empreendeu fuga para o Estado do Maranhão.
Nesta quarta, os policias civis tiveram êxito na
localização do criminoso e no cumprimento do mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Marabá.
O capturado foi conduzido para delegacia, e após as formalidades cabíveis, recambiado para Unidade Prisional, onde permanecerá à disposição da justiça.
EM PEDREIRAS, POLÍCIA CIVIL REALIZA “OPERAÇÃO CONFISSÕES” DE COMBATE A EXTORSÃO NO AMBIENTE VIRTUAL
A Polícia Civil do Maranhão realizou, na manhã da última quarta-feira (13), no município de Pedreiras, uma ação policial intitulada de “Operação Confissões”, com a missão de cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva contra um homem investigado pelos crime de difamação e injúria praticados no ambiente virtual, além
de associação criminosa, corrupção de menores e extorsão.
Segundo o delegado Diego Maciel, titular da Delegacia Regional de Pedreiras, o preso e mais duas pessoas, entre elas, uma adolescente, criavam perfis Fakes em redes sociais, onde postavam conteúdos acerca da vida pessoal de moradores da cidade. Ainda segundo
com o delegado, os perfis eram usados para difamar, injuriar, caluniar e principalmente para extorquir as vítimas.
As investigações revelaram que após a divulgação dos conteúdos nas redes sociais, os administradores entravam em contato com a vítima, oportunidade em que eram tratados valores financeiros, geralmente entre
INVESTIGAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL RESULTAM EM 08 PRISÕES EM CAXIAS; OS ALVOS SÃO SUSPEITOS POR TRÁFICO DE DROGAS, HOMICÍDIOS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
Nas últimas 24 horas, a Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) e Delegacia de Homicídio e de Proteção à Pessoa (DHPP), ambas da cidade de Caxias, coordenaram uma força-tarefa na esfera da “Operação Paz”, a fim de cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra suspeitos pelos crimes de associação criminosa armada, tráfico de drogas e homicídios em Caxias.
A operação que teve início na quarta(13) e que encerrou nesta quinta-feira(14), mirou em endereços situados nos bairros Cangalheiro, Vila Alecrim, Veneza e Volta Redonda, onde foram executadas às ordens judiciais. No total, as equipes policiais conseguiram prender 08(oito) pessoas, sendo sete homens e uma mulher. Um dos homens tinha contra si, três mandados de prisão em aberto por crimes
distintos.
Durante o cumprimento dos mandados de busca domiciliar, as equipes policiais apreenderam uma escopeta, calibre 12; dois revólveres (armas apreendidas sem registro de identificação); munições de calibres diversos; porções de maconha prontas para comercialização; balança de precisão; dinheiro em espécie e diversos aparelhos celulares.
A força-tarefa contou com apoio operacional da 17ª Delegacia Regional de Caxias; do Grupo de Pronto Emprego(GPE), da equipe de policiais civis destacados para a “Operação Paz” em Caxias e de policiais militares 2º Batalhão da Polícia Militar de Caxias. Após formalizações legais prestadas na delegacia, os presos foram encaminhados para custódia na Unidade Prisional de Ressocialização da Região dos Cocais.
600 a 2.500 reais, para a exclusão da postagem.
O trabalho investigativo da Polícia Civil conseguiu identificar três pessoas suspeitas de administrarem as páginas Fakes. Nesta quinta, os policiais cumpriram às ordens judiciais contra um dos alvos, resultando na apreensão de seis aparelhos de celulares que serão periciados e na prisão do investigado.
