06.01.2023

Com a Fesma, Estado fortalece assistência básica em saúde nos municípios

centes de quilombos; nos municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Maranhão; e nos municípios com população indígena. Atualmente o programa é composto por 18 equipes, distribuídas em: 10 Equipes Quilombolas, atuando em 28 municípios e 116 comunidades; seis Equipes Fesma Tradicional, atuando em 22 municípios e; duas Equipes de Apoio Institucional, atuando em 06 municípios.

Brasil tem queda de síndrome respiratória grave em adultos, aponta Fiocruz

Visando a melhoria dos indicadores de saúde nos municípios de menor IDH, os profissionais da Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma) dão continuidade ao trabalho de fortalecimento da assistência básica em saúde no interior do estado. Através do programa, instituído pelo governo do Estado, profissionais de saúde executam medidas de prevenção, assistência e enfrentamento a situações de risco epidemiológico.

A atuação das equipes é direcionada especialmente às crianças menores de um ano e às gestantes de alto risco. As equipes atuam também no controle de

diabetes mellitus e da hipertensão arterial sistêmica e na redução da incidência da hanseníase.

A coordenadora da Fesma, Cheila Farias, destaca que os profissionais da Força Estadual de Saúde do Maranhão também são capacitados para a atuação em locais de desastres naturais.

“No ano passado, nossos profissionais passaram por uma formação teórica e prática na assistência de municípios em situação de desastres naturais, sejam enchentes, inundações ou queimadas. Ou seja, na ausência de um plano de contingência do setor de saúde nos municípios onde

a Fesma estiver prestando apoio, os profissionais podem auxiliar a população em cada uma de suas respectivas especialidades de saúde”, explicou Cheila Farias.

As equipes da Fesma possuem em sua composição profissionais de diversas áreas de atuação como assistente social, enfermeiro, farmacêutico, médico, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnicos de enfermagem.

Atualmente, as equipes da Força Estadual de Saúde atuam em municípios do Programa Maranhão Quilombola, que atende as comunidades remanes-

No ano de 2022, as equipes realizaram 114.519 atendimentos, destes 50.342 atendimentos em comunidades quilombolas; 44.848 atendimentos em municípios de menores IDH; participaram de 54 ações em saúde, executando 19.329 atendimentos. As equipes de Apoio Institucional realizaram 60 oficinas de alinhamento teórico e formação em serviço.

Também houve parceria com a Superintendência de Vigilância Epidemiológica no controle de doenças nas ações de vacinação em todo o estado, com o objetivo de aumentar as coberturas vacinais e nas ações de diagnóstico precoce e tratamento das pessoas com hanseníase, com a participação nas ações da Carreta da Hanseníase em 10 municípios do estado.

Saúde recomenda dose de reforço contra a covid a partir dos 5 anos

O Ministério da Saúde recomenda a aplicação de dose de reforço da vacina contra a covid-19 para crianças com idade entre 5 e 11 anos. Segundo a pasta, a orientação considera estudos científicos que apontam aumento da proteção com a dose complementar.

Nota técnica publicada hoje (4) define que o intervalo entre a segunda dose e a dose de reforço deve ser de, pelo menos, 4 meses. De acordo com a publicação, a imunização complementar, no caso de crianças que tomaram a primeira e a segunda dose da Pfizer ou da CoronaVac, deve ser feita com a

vacina pediátrica da Pfizer.

“Para a análise da recomendação de dose de reforço para esse público, entre outros critérios, foi observado o aumento dos níveis de anticorpos depois da aplicação da dose complementar. No estudo clínico, as crian-

ças avaliadas apresentaram aumento de seis vezes no número de anticorpos após a dose de reforço”, informou o ministério.

Em outra subanálise, segundo a pasta, o reforço da vacina da Pfizer se mostrou eficaz também contra a va-

riante Ômicron, com aumento de 36 vezes na produção de anticorpos na faixa etária dos 5 aos 11 anos de idade.

“Esses resultados mostram a importância de completar o ciclo vacinal contra a covid-19, para garantir que os imunizantes atinjam a eficácia completa e protejam contra casos graves e mortes pela doença. Mesmo quem perdeu o prazo recomendado deve procurar um posto de vacinação”, reforçou o ministério.

A pasta também recomenda a administração simultânea de vacinas contra a covid-19 com outros imunizantes do calendário vacinal infantil.

O Brasil apresenta queda lenta de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em praticamente todas as faixas etárias da população adulta. Os dados foram divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quinta-feira (5).

O boletim InfoGripe, da Fiocruz, sugere que o cenário pode ser atribuído à diminuição de incidência de SRAG por Covid-19 nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, além da interrupção da tendência de crescimento em outros estados do país.

O documento alerta que apesar do cenário favorável, 11 estados ainda apontam para crescimento nas últimas seis semanas. De acordo com o pesquisador Marcelo Gomes, eventuais impactos do aumento de casos por conta das celebrações de final de ano devem ser observados em novas edições do boletim.

“Caso as exposições das festas realmente gerem impacto, ele só poderá ser observado nos casos associados a internações a partir da próxima semana”, pontua o coordenador do InfoGripe, em comunicado.

O estudo indica queda nas tendências de longo prazo, que considera as últimas seis semanas, e de curto prazo, segundo as últimas três semanas. A análise divulgada nesta quinta-feira tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até a última segunda-feira (2).

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos como resultado positivo para vírus respiratórios foi de

1,2% para influenza A; 0,1% para influenza B; 11,1% para vírus sincicial respiratório (VSR); e 78,3% para SARS-CoV-2 (Covid-19). Entre os óbitos, a presença destes mesmos vírus entre os positivos foi de 0,7% para influenza A; 0,1% para influenza B; 0,4% para vírus sincicial respiratório; e 96,1% para o coronavírus.

Em crianças de 0 a 4 anos, o vírus sincicial respiratório mantém presença expressiva especialmente em São Paulo, Distrito Federal e nos três estados da região Sul. Também se observa aumento da presença desse vírus em crianças do Espírito Santo, Minas Gerais e Roraima.

Onze das 27 unidades federativas apresentam crescimento moderado na tendência de longo prazo, das últimas seis semanas: Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins. Em todos esses estados, observa-se crescimento na população adulta, especialmente nas faixas etárias acima dos 60 anos, associado ao aumento de casos de SRAG por Covid-19.

Apenas seis das 27 capitais apresentam crescimento moderado na tendência de longo prazo até o mesmo período: Boa Vista (RR), Goiânia (GO), Manaus (AM), Palmas (TO), Recife (PE) e Rio Branco (AC).

Para os estados e capitais que apresentam queda, a Fiocruz recomenda cautela na interpretação dos dados em função de eventual impacto das celebrações de final de ano, cujos possíveis efeitos serão observados nas próximas semanas.

Paulo Victor convoca vereadores para votar alterações na Lei Orgânica e Orçamento de 2023

mações, um detalhe técnico teria impedido a apreciação da peça orçamentária. É que a votação das duas emendas ocorreu somente no 1º turno, mas para ser efetivada deve haver, ainda, a apreciação em 2º turno. E só depois disso é que o Orçamento poderia ser votado, já que uma das propostas que modifica a Lei Orgânica trata do valor das emendas que integra a peça.

Pobres estarão no orçamento público, diz Simone Tebet ao assumir cargo

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) fará uma sessão extraordinária, convocada para esta sexta-feira (06/01), às 9h00, para votar o Projeto de Lei nº 0204/2022, que “estima a receita e fixa despesa do Município de São Luís para o exercício financeiro de 2023”. Além do Plenário Simão Estácio da Silveira, a sessão ocorrerá através do Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência na sala de votação virtual.

Para este ano, a capital maranhense tem previsão orçamentária de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos. O texto começou a tramitar no Parlamento no dia 20 de outubro, ainda sob a presidência do vereador Osmar Filho (PDT), mas num debate que será concluído sob o comando do vereador Paulo Victor (PCdoB), que foi empossa-

do como novo presidente da Casa no último domingo, dia 1º de janeiro.

Licença sem nova eleição

A convocação, assinada pelo presidente do Legislativo, Paulo Victor (PCdoB), prevê ainda a apreciação da Emenda à Lei Orgânica nº 0003/2022, que “altera o § 3º do artigo 63 da Lei Orgânica, permitindo a licença dos membros da Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de nova eleição para o preenchimento da vacância”.

Pela regra atual, se um dos componentes vier a ser nomeado no Executivo, o cargo é considerado vago, sendo necessária a realização de um novo pleito para o posto.

Percentual das emendas Durante a extraordinária, os vereadores deverão discutir e votar, a Emenda à Lei Orgânica nº 0002/2022, que “altera o § 9º e acrescenta o § 10 do artigo 118 e altera o § 9º do artigo 120 da Lei

Orgânica, para aumentar o percentual das emendas parlamentares a que terão direito para o exercício financeiro de 2023”.

Pelo texto aprovado em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá fixar em 2% a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada ao pagamento de emendas impositivas. Antes, o valor era o equivalente a 1,2% da RCL. Desse total, de acordo com a regra, metade será destinada a ações e programas na área de saúde.

LOA não pôde ser votada

No caso do Projeto de Lei nº 204/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São Luís para o exercício financeiro de 2023, a apreciação do relatório final deveria acontecer no dia 19 de dezembro, mas não ocorreu. Em seguida, foi remarcado para o dia 30 do mesmo mês, porém, teve que ser adiado novamente.

De acordo com as infor-

“A Sessão Extraordinária, na forma do art. 136 do Regimento Interno, terá todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, cujas matérias serão disponibilizadas pelo Presidente no dia anterior pelos mesmos canais das sessões ordinárias direcionadas em Plenário, dando a máxima publicidade para o conhecimento do público”, destacou Paulo Victor no documento assinado de forma digital desde o último dia 1º de janeiro.

Início do recesso

Como não conseguiu concluir a votação da LOA 2023 dentro do prazo regimental e constitucional, a Câmara entrou numa espécie de “recesso branco”. É que o Regimento Interno determina que o Legislativo só poderá iniciar seu recesso formal, após a votação da peça orçamentária, que deve ocorrer anualmente até o dia 15 de dezembro, data prevista pela Lei Orgânica do Município para ocorrer o recesso parlamentar.

Após a realização da sessão extraordinária da próxima sexta-feira, dia 06, os vereadores entram em recesso, devendo retomar os trabalhos no dia 02 de fevereiro. Apesar disso, não se descarta a possibilidade de novas convocações extraordinárias se houver necessidade.

Após polêmica, Planalto confirma que caneta da posse é de 1989

Após a polêmica com a caneta da posse de Lula ter grande repercussão, o Palácio do Planalto reafirmou, nesta quinta-feira (5), que objeto usado pelo presidente é de 1989.

O caso ganhou repercussão depois que Lula contou a história da caneta durante sua cerimônia de posse no Congresso. “Em 2002, eu ganhei, mas esqueci minha caneta e assinei com a do senador Ramez Tebet. Em 2006, assinei com a do Senado”, falou Lula ao inaugurar o

terceiro volume do termo de posse presidencial.

Dessa vez, Lula disse que encontrou a caneta e que homenagearia o povo e o Estado do Piauí. Na sequência, apresentou o item da coleção Montblanc Writers, dedicada ao escritor norte-americano F. Scott Fitzgerald, autor, entre outros, de “O Grande Gatsby”. O modelo dela foi criado pela marca de luxo alemã em 2002.

Nas imagens da posse, é possível ver inclusive a marca registrada da empresa

alemã, uma estrela com seis pontas arredondadas.

Ligação para apoiador O funcionário público Fernando Menezes, de 68 anos, disse com poucas palavras que nesta quarta-feira (4) recebeu uma ligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a história da caneta dada por ele, em 1989, ao presidente, ganhar repercussão.

“Sim. Ele ligou pra mim pra conversar um pouco. Foi uma conversa entre petistas”, disse Menezes, por telefone,

sem estender a conversa.

À CNN, o Palácio do Planalto confirmou que o presidente Lula conversou com Fernando Menezes, que o presenteou com a caneta usada na posse, por meio de uma ligação, nesta quarta (4).

A assessoria da Presidência, porém, não informou mais detalhes sobre a conversa e se limitou em reafirmar que a caneta é sim de 1989. Assim como Menezes: “Foi a caneta que eu dei pro Lula”, explica.

Em cerimônia concorrida no Palácio do Planalto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) assumiu oficialmente, nesta quinta-feira (5), o comando da pasta do Planejamento e Orçamento. Em discurso, a nova ministra da pasta recriada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que os pobres serão tratados com prioridade no orçamento público.

“Os pobres estarão prioritariamente no orçamento público. A primeira infância, idosos, mulheres, povos originários, pessoas com deficiência, LGTBQIA+. Passou da hora de dar visibilidade aos invisíveis.

Tem de abarcar todas essas prioridades, sem deixar de ficar de olho na dívida pública”.

Simone Tebet destacou ainda que pretende conciliar as promessas de governo e os programas sociais com a responsabilidade fiscal, mas reconheceu que não será uma tarefa fácil.

“O cobertor é curto. Não temos margem para desperdícios ou erros. Definidas as prioridades por cada ministério, caberá ao Ministério do Planejamento, em decisão técnica e política com as demais pastas econômicas e com o presidente Lula, o papel de enquadrá-las dentro das possibilidades orçamentárias”, disse durante a cerimônia com mais de 1 mil pessoas, segundo a assessoria da ministra.

Apesar das conhecidas divergências sobre a política econômica que tem com o ministro da fazenda, Fernando Haddad, Tebet destacou um dos pontos de convergência com o colega: a defesa de uma reforma tributária, “esperada há anos”.

“Comungamos com a visão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da necessidade premente de cuidar dos gastos públicos e da aprovação urgente de uma reforma tributária,

para garantirmos menos tributos sobre o consumo, um sistema tributário menos regressivo, com simplificação e justiça tributária. Somente assim teremos o crescimento necessário para garantir emprego e renda de que o Brasil necessita”, afirmou.

Ao agradecer o presidente Lula, que não estava na solenidade, pela nomeação “em um dos ministérios mais importantes” do governo, Simone Tebet, que nunca escondeu preferência pela área social, disse como recebeu o convite para o Ministério do Planejamento.

A ministra contou que antes do Natal recebeu um envelope do presidente Lula e que ele pediu que ela só abrisse após o Natal. Ao abrir o envelope, viu o convite para chefiar a pasta e ficou surpresa. Ela lembrou a Lula sobre as “divergências econômicas” com os demais integrantes da equipe, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Lula me ignorou, como se dissesse: ‘é isso que eu quero. Sou um presidente democrata. Quero diferentes para somar, pois assim que se constrói uma sociedade democrática’”, ressaltou a ministra sob aplausos.

Perfil

Natural de Três Lagoas (MS), Simone Tebet (MDB), 52 anos, é advogada e professora universitária. Pelo Mato Grosso do Sul foi deputada estadual, secretária de governo, vice-governadora, prefeita de Três Lagoas e senadora.

Nas eleições de outubro de 2022 foi candidata à presidência da República e ficou em 3º lugar no primeiro turno, com 4,16% dos votos (cerca de 5 milhões de votos). No segundo turno, ao declarar apoio a Lula, ela participou ativamente da campanha e teve papel considerado importante na vitória do petista.

www.atosefatos.jor.br

Provas obtidas a partir do congelamento do conteúdo de contas da internet são anuladas

observou que o pedido de quebra do sigilo, no período de 1º de janeiro de 2017 até a data do requerimento, fora apresentado pelo MP-PR à justiça somente em 29 de novembro de 2019, uma semana da implementação da medida de congelamento, e deferido em 3 de dezembro de 2019. No seu entendimento, o congelamento e a consequente perda da disponibilidade dos dados não se baseou em nenhuma decisão judicial de quebra de sigilo, em desrespeito à Constituição Federal e ao Marco Civil da Internet.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico. NÚMERO: 001/2023

ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, Lei complementar nº 123/06, Lei 147/14, e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, visando atender a lei nº 11.947/2009.

TIPO: Menor preço por item.

OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis para Merenda Escolar.

ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria de educação.

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br.

DATA: 18 de janeiro de 2023.

HORÁRIO: 10:00 (dez horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 03 de janeiro de 2023.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas obtidas a partir do congelamento, sem prévia autorização judicial, do conteúdo de contas eletrônicas de uma investigada por supostas irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR).. A decisão foi tomada em âmbito de Habeas Corpus (HC).

O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) havia solicitado aos provedores Apple e Google a preservação dos dados e IMEIs (identificação internacional de equipamento móvel) cole-

tados nas contas vinculadas aos sócios da empresa Infosolo, em 22 de novembro de 2019. A medida teve o objetivo de conseguir elementos de prova para as investigações na “Operação Taxa Alta”, que envolve o credenciamento de empresas para serviços de registro eletrônico de contratos. O congelamento dizia respeito a informações cadastrais, histórico de localização e pesquisas, conteúdo de e-mails, mensagens e hangouts, fotos e nomes de contatos.

No HC ao STF, a defesa de uma das investigadas alegava que a obtenção das

provas teria violado o direito à intimidade e à privacidade e que o conteúdo telemático junto aos provedores de internet teriam sido congelados sem autorização judicial. Para os advogados, essa medida extrapola os limites da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

O advogado Vitor Roriz foi um dos convidados do podcast Fato & Opinião Justiça, na BNews TV, no Youtube e falou sobre a referida lei, bem como as consequências do não cumprimento da mesma.

Na análise do HC, o ministro Ricardo Lewandowski

Segundo Lewandowski, a jurisprudência do STF tem afirmado reiteradamente que a Constituição protege o sigilo das comunicações em fluxo e que o direito constitucional à privacidade tutela o sigilo das comunicações armazenadas. O Marco Civil da Internet, ao tratar de forma específica da proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas, é claro quanto à possibilidade de fornecimento de informações de acesso (registro de conexão e de acesso a aplicações de internet) mediante solicitação do MP ou das autoridades policiais ou administrativas. Contudo, é indispensável a autorização judicial prévia.

CNJ aciona PF por falsa ordem de prisão de Moraes contra ele mesmo

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) foi acessado indevidamente para a publicação de um mandado de prisão falso, supostamente expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra ele mesmo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela operação do BNMP, confirmou que o sistema foi retirado do ar nesta quinta-feira (15), devido a uma “publicação indevida”.

No falso documento, consta que Moraes teria mandado se prender por “litigância de má-fé”, isto é, por ter acionado o sistema judiciário sem causa plausível.

Trecho da falsa decisão determina a remessa “de todos os inquéritos de censura e perseguição política, em curso no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para o CNJ, a fim de que me punam exemplarmente. Diante de todo o exposto, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim

mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L.”, diz trecho da decisão.

Em outra passagem, o texto diz que Moraes teria autorizado a medida “sem me explicar, porque sou como um deus do Olimpo, defiro a petição inicial, tanto em razão da minha vontade como pela vontade extraordinária de ver o Lula continuar na Presidên-

cia”.

O caso é investigado pelo CNJ, que acionou a Polícia Federal (PF) para apurar o cometimento de crime pelo uso indevido da plataforma. Segundo o órgão, o BNMP, que monitora o cumprimento de mandados judiciais de prisão, deverá ser restabelecido ainda hoje.

“O Conselho Nacional

de Justiça informa que a inconsistência encontrada na quarta-feira (4), no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, foi causada pelo uso indevido de credencial de acesso ao sistema, que já foi devidamente bloqueada”, diz o CNJ. Em nota, o conselho informa que, até as 13h de hoje, o sistema estaria completamente restabelecido.

AVISO DE LICITAÇÃO.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico.

NÚMERO: 002/2023

ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, decreto federal 7892/13, decreto municipal de nº 138/21, e decreto municipal de 139/21, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço por item.

OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas pesadas município de Aldeias Altas-MA.

RGÃO SOLICITANTE: Secretaria De Infraestrutura E Urbanismo.

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 18 de janeiro de 2023.

HORÁRIO: 15:00 (quinze horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 03 de janeiro de 2023.

AVISO DE LICITAÇÃO.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico.

NÚMERO: 003/2023

ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço por item.

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de material de limpeza e congêneres.

ORGÃO SOLICITANTE: Diversas Secretarias.

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 19 de janeiro de 2023.

HORÁRIO: 10:00 (dez horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 03 de janeiro de 2023.

AVISO DE LICITAÇÃO.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico. NÚMERO: 004/2023

ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço por item.

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de agua mineral em garrafão retornável de 20 litros, e copos de 200 ml, garrafa de 500 ml e garrafão retornável de 20 litros (vasilhame).

ORGÃO SOLICITANTE: Diversas Secretarias.

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br.

DATA: 19 de janeiro de 2023.

HORÁRIO: 15:00 (quinze horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 03 de janeiro de 2023.

Eletrobras aprova programa de recompra de ações

cado divulgado, as ações em tesouraria poderão ser usadas para atender aos Planos de Remuneração Baseado em Opções de Compra de Ações e Remuneração Baseado em Ações Restritas, aprovados em assembleia geral. Também podem ser destinadas “para saldar obrigações decorrentes de seus passivos relativos a demandas judiciais que discutem diferença de correção monetária dos créditos de Empréstimo Compulsório de Energia (ECE) ou constitucionalidade do tributo”.

Criada em 1962 para coordenar empresas do setor elétrico, a Eletrobras é uma sociedade de economia mista e de capital aberto.

Captação líquida dos fundos

despenca

139,5% em 2022 ante 2021, diz Anbima

A Eletrobras aprovou um programa que permite à empresa recomprar até 202.111.946 ações ordinárias e até 27.552.681 ações preferenciais B, o que representa 10% do total em circulação na bolsa de valores brasileira (B3). Todas as operações serão realizadas a preço de mercado. O prazo máximo para conclusão é de 18 meses, encerrando-se em 2 de julho de 2024.

Os detalhes da medida constam em comunicado aos investi-

dores publicado ontem (3). Após o anúncio, as ações da empresa subiram hoje (4). Por volta de 16h, a ELET3 registrava alta de 3,24%, enquanto a ELET6 acumulava ganhos de 2,66%.

O programa prevê que as ações recompradas sejam posteriormente canceladas, alienadas ou mantidas em tesouraria, sem redução do capital social. Segundo o comunicado, o objetivo é “incrementar o valor aos acionistas pela aplicação eficiente dos recursos disponíveis em

caixa, otimizando a alocação de capital”.

A Eletrobras informa ainda que os membros do Conselho de Administração consideraram que a situação financeira atual é compatível com a execução do programa e que não haverá prejuízo para o cumprimento das obrigações assumidas com credores ou acionistas no curto prazo. Acrescentou também que a recompra só será efetivada se houver recursos disponíveis.

Ainda conforme o comuni-

Embora venha registrando lucros líquidos anuais desde 2018, o então presidente Jair Bolsonaro incluiu a companhia no Programa Nacional de Desestatização desenvolvido durante seu mandato, alegando que a medida possibilitaria à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro.

No ano passado, foram emitidas ações que reduziram a participação da União no capital votante para menos da metade.

Indicador de tendência do emprego da FGV sobe 1,6 ponto em dezembro

O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) teve alta de 1,6 ponto em dezembro, subindo para 74,7 pontos. O indicador registrou queda em outubro e novembro e termina o ano de 2022 com saldo acumulado negativo de 7,1 pontos. Na análise por médias móveis trimestrais, o IAEmp caiu 3 pontos, para 75,9 pontos.

Os dados foram divulgados hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre). De acordo com o economista do instituto Rodolpho Tobler, apesar do crescimento em dezembro, é preciso cautela para interpretar a tendência.

“A alta desse mês compensa apenas cerca de 15% do que foi perdido nos meses anteriores e o ano encerra com viés negativo com o resultado do último trimestre. O patamar baixo do indicador se mantém e parece refletir o cenário macroeconômico negativo e desafiador para o ano de 2023”.

Ele afirma que a previsão dos analistas é de de-

saceleração da economia, o que afeta a geração de empregos.

“Com a expectativa de uma desaceleração da economia, o mercado de trabalho tende a reagir de maneira negativa e dificilmente voltará, no curto prazo, à trajetória ascendente que teve em parte do ano de 2022”.

Componentes

Entre os sete componentes do IAEmp, três contribuí-

ram para o resultado positivo do indicador. Os destaques foram os indicadores da Situação Atual, que subiu 1,7 ponto, e da Tendência dos Negócios da Indústria, que contribuiu com 0,5 ponto. O indicador do Emprego nos próximos meses, vindo da Sondagem do Consumidor, contribuiu com 0,9 ponto.

Entre as quedas, o destaque foi o indicador de Emprego Previsto da Indústria,

que reduziu 0,9 ponto. Os indicadores do Emprego Previsto, da Tendência dos Negócios e da Situação Atual do Negócios de Serviços contribuíram com 0,2 ponto negativo cada.

O Indicador Antecedente de Emprego é feito com a combinação de dados das sondagens da Indústria, dos Serviços e do Consumidor e está relacionado com o nível de emprego no país.

A indústria de fundos registrou resgate líquido de R$ 162,9 bilhões em 2022, queda de 139,5% ante o saldo positivo de R$ 412,5 bilhões em 2021, conforme dados divulgados nesta quinta-feira (5) pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

O patrimônio líquido do setor chegou a R$ 7,4 trilhões em 2022, o que representa alta de 7,1% na comparação com o ano anterior (R$ 6,9 trilhões).

A classe com maior

saída de recursos foi a de multimercados, com resgate líquido de R$ 87,6 bilhões em 2022, seguidos de fundos de ações (resgate líquido R$ 70,4 bilhões) e renda fixa (resgate líquido de R$ 48,9 bilhões).

No lado positivo, os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) tiveram captação líquida de R$ 12,6 bilhões em 2022, acompanhados pelos fundos de índice (ETFs, na sigla em inglês), que terminaram o ano com o saldo de R$ 366,3 milhões.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU CNPJ: 01.612.531/0001-06

REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2022-SRP. OBJETO: Registro de Preços em Ata para futura e eventual Contratação de empresa para a fornecimento de Medicamentos e Insumos para MAC, Odontologia, Laboratório e Combate ao COVID 19 para a Secretaria Municipal de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 18/01/2023 às 09:00hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br . O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov.br e www. portaldecompraspublicas.com.br . Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@ gmail.com . ApicumAçu/MA, 05 de janeiro de 2023. Adriana Aguiar Batista Nonato – Pregoeira.

##ATO TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

##ATO PROCESSO LICITATÓRIO No 3.881/2022

##ATOPREGÃO ELETRÔNICO No 001/2023

##TEX A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI/MA, representada neste ato, pela Secretária Municipal de Educação a Sra. Gabriela da Costa Chaves, no uso de suas atribuições legais, resolve REVOGAR o presente feito, que tem por objeto Contratação de Empresa para Aquisição de 12.000 (doze) mil Kits Escolares, para atender demandas da Secretaria Municipal de Educação, fundamentada no art. 49 da Lei Federal 8666/93 c/c art. 9o da Lei Federal 10.520/02, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

##TEX A REVOGAÇÃO se faz, tendo em vista razões de interesse público, decorrente de fatos supervenientes, levando em consideração que a Administração pode revogar seus próprios atos.

##DAT Buriti/MA, 05 de janeiro de 2023.

##ASS Gabriela da Costa Chaves

##CAR Secretária Municipal de Educação

Coluna - A importância de Pelé no movimento paralímpico brasileiro

A ex-jogadora de vôlei Ana Moser, que recebeu hoje (4) o cargo de ministra do Esporte, é a primeira atleta titular da pasta, desde Edson Arantes do Nascimento. Lá se vão 25 anos desde que Pelé – que morreu há uma semana e foi sepultado ontem (3) em Santos (SP) –, deixou o cargo que ocupou por três anos e cinco meses no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso. Na função, o Rei do Futebol teve papel relevante na história do movimento paradesportivo no Brasil.

Tricampeão mundial pela seleção e maior jogador de todos os tempos, Pelé foi ministro do Esporte entre janeiro de 1995 e maio de 1998. Em 25 de março do último ano à frente do cargo, foi sancionada a Lei 9.615, que ficou notabilizada, principalmente, pelo futebol, ao possibilitar que o atleta deixasse o clube após o término do vínculo contratual. Antes, isso só ocorria mediante pagamento, que ficou conhecido como passe. Ocorre que a norma, que ganhou o nome de Lei Pelé, também incluiu o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) no Sistema Nacional do Desporto.

"Foi um reconhecimento ao esporte de pessoas com deficiência, o que abriu as portas depois para [inclusão na] Lei Agnelo Piva, de 2001, que distribui recursos de lote-

rias federais a entidades desportivas, e outras tantas que beneficiaram o paradesporto", destacou o presidente do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), João Batista Carvalho e Silva, à Agência Brasil.

O CPB foi fundado em 9 de fevereiro de 1995 e João Batista era justamente o presidente da entidade na ocasião em que Pelé era ministro dos Esportes. Conforme o dirigente do CBCP, o Rei do Futebol ajudou o movimento paradesportivo brasileiro a ganhar projeção nacional.

"Na primeira audiência que tive com Pelé, pedi a ele que nos emprestasse sua imagem para que se virasse uma página do esporte de pessoas com deficiência no Brasil, que existia desde 1958 e poucas pessoas sabiam o que era. Ele disse que nos ajudaria

de todas as maneiras que pudesse. Foi o que fez. Pelé nos aproximou de patrocinadores, artistas, meios de comunicação. Não foi à Olimpíada de Atlanta [Estados Unidos], em 1996, mas esteve conosco naquela Paralimpíada", recordou. Uma das integrantes da delegação em Atlanta foi Ádria Santos, dona de 13 medalhas paralímpicas na carreira, sendo quatro de ouro. Naquela edição, a velocista da classe T11 (cego total) foi ao pódio nos 100, 200 e 400 metros, sendo prata nas três disputas. Ela guarda, com carinho, a foto justamente desta última prova, em que está ao lado do guia Gérson Knittel e tem o braço erguido por Pelé.

"Ele pulou o alambrado para me cumprimentar. Foi incrível, não só por conhecer pessoalmente o Pelé, mas por ser um momento tão especial

para mim, competindo [em uma Paralimpíada], saber que ele estava me assistindo, admirando meu resultado, receber esse abraço carinhoso. Quando ele nos cumprimentou e viramos para o público, todos o reconheceram e começaram a aplaudir", contou Ádria.

Pelé foi velado no gramado da Vila Belmiro, estádio do Santos. Durante 24 horas, mais de 230 mil pessoas de todos os cantos do Brasil e do mundo estiveram no funeral, que foi acompanhado por cerca de 1,1 mil jornalistas, de 32 países. Números que dão um pouco da dimensão do Atleta do Século, cujo legado vai além do esporte no qual ele é Rei.

"A gente perde essa figura humana excepcional. Tive oportunidade de estar com o Pelé no Brasil e no exterior. Ele tinha uma força de atração, um negócio que poucas pessoas têm. E humildade. O esporte das pessoas com deficiência deve muito ao Pelé", afirmou João Batista.

"Perdemos um grande ídolo. Meu pai o assistia muito. A gente fica sabendo da história dele pelos pais e avós e passa a admirá-lo pelo trabalho que fez e pela paixão que tinha, de vestir a camisa, levar o nome do país. A gente, às vezes, transmite essa paixão às pessoas quando faz algo que a gente ama", completou Ádria.

Anistia Internacional cobra ações de Cristiano Ronaldo na Arábia Saudita

disse Dana Ahmed, pesquisadora da Anistia Internacional para o Oriente Médio.

“Cristiano Ronaldo não deve permitir que sua fama e status de celebridade se tornem uma ferramenta de sportswashing saudita. Ele deveria usar seu período no Al-Nassr para falar sobre as questões de direitos humanos no país”, completou.

Torcida do Flamengo planeja 'tuitaço' contra contratação de goleiro

do clube da Gávea reverta a negociação que está sendo feita com o atleta do Boca Juniors e busque um novo defensor para a meta do rubro-negro nas próximas temporadas.

O grupo Flamengo da Gente fez uma publicação em seu perfil oficial em que pede a união da torcida do clube para que o jogador, que foi acusado por uma ex-namorada de tê-la agredido e ameaçado no ano de 2016, quando ainda atuava pelo Defensa y Justicia. O pedido do coletivo é de que, às sete da noite desta quinta-feira, as hashtags #RossiNão e #FutebolSemAgressores sejam utilizadas em massa nas redes sociais.

A diretoria do Flamengo espera fechar o negócio ainda nesta semana, para que Rossi integre a pré-temporada do clube do Ninho do Urubu junto de Gerson, outro reforço anunciado, e participe da preparação para o Mundial de Clubes, que será disputado no Marrocos.

Leia a nota do Flamengo da Gente na íntegra "Mais uma vez, o Flamengo associa seu nome à possível contratação de um jogador com histórico de violência contra a mulher. Desta vez, o goleiro argentino Agustín Rossi.

Mas o que esperar de uma diretoria que não possui limites éticos no uso do clube pra fins políticos pessoais? De uma diretoria que chancela a xenofobia de sua diretora de responsabilidade social? Aliás, o que tem a dizer a diretora de responsabilidade social sobre esse tipo de contratação?

Urge ao Flamengo assumir o protagonismo no fomento a uma cultura responsável com relação às violências que atingem a imensa maioria de sua Nação, como o machismo, racismo, homofobia e xenofobia. Essa é a luta do FdG!

Rossi pode ser o segundo atleta com histórico de violência a ser contratado por essa diretoria no período de seis meses. E não podemos esquecer da tentativa recente de contratação de treinador condenado por estupro.

Essas atitudes põem em risco o movimento recente de profissionalização do clube, e o atual elenco vem provando nos últimos 4 anos que não é preciso abrir mão das melhores práticas de condutas para ser campeão.

A Anistia Internacional afirmou, nesta quinta-feira (5), que a Arábia Saudita deve se aproveitar da presença de Cristiano Ronaldo no país para promover uma campanha de “sportswashing” – prática em que governos e corporações

se utilizam dos esportes para melhorar reputações desgastadas.

A ONG também pediu que o atleta se posicione a respeito das questões de direitos humanos no país árabe.

“A Arábia Saudita exe-

cuta regularmente pessoas por crimes como assassinato, estupro e tráfico de drogas. Em um único dia no ano passado, 81 pessoas foram condenadas à morte, muitas das quais foram julgadas em julgamentos flagrantemente injustos”,

Na última terça-feira (4), Cristiano Ronaldo foi apresentado como novo reforço do Al-Nassr. O atacante português de 37 anos assinou um contrato de dois anos no valor de 200 milhões de euros por temporada. Ele será o jogador mais bem pago da história do futebol.

Durante coletiva em sua apresentação, o atacante ressaltou que jogar na Arábia Saudita “é uma grande oportunidade de desenvolver não só o futebol, mas muitos pontos desse país maravilhoso”.

Rossi foi acusado de agredir e ameaçar de morte a ex-namorada, o que, inclusive, causou a desistência de sua contratação pelo time Minnesota United, da MLS, em 2019.

Com essa negociação, a diretoria do Flamengo reitera que eventual conduta criminosa de atletas não é empecilho à sua contratação, mesmo que isso vá de encontro com o mínimo ético, ou viole regras básicas de compliance. Aliás, compliance deveria ser ferramenta importante em um clube que se pretende profissional, inclusive para atrair patrocínios que não

Nunca é demais lembrar que a trajetória do goleiro Bruno no Flamengo passou pela negligência da diretoria em relação a episódios anteriores ao feminicídio pelo qual ele foi condenado e que já indicavam o comportamento misógino do atleta. O fim trágico todos nós lembramos.

O Flamengo está disposto a correr mais esse risco? Nós não estamos!

A violência de gênero deve ser combatida de forma exemplar e é dever do Flamengo estabelecer esse padrão cultural para todos que representam o nosso Manto, inclusive com previsão contratual.

O FdG rechaça e condena a contratação do goleiro Augustin Rossi e reforça seu compromisso em defesa de um Flamengo que respeite e proteja a pluralidade de nossa torcida".

Contrário à contratação do goleiro argentino Agustín Rossi, um grupo político do Flamengo organizou um 'tuitaço' para que a diretoria de futebol

dependam de articulações políticas obscuras.

ATOS FATOS

www.atosefatos.jor.br

Formando e Cozinhando: alunos apresentam painel de pesquisa sobre culinárias internacionais

A segunda edição do programa Formando e Cozinhando, executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), está na reta final. Nesta quarta-feira (4), os alunos do programa apresentaram um painel de pesquisa, composto por trabalhos que detalharam a culinária de diversos países. As apresentações ocorreram pela manhã, na Escola de Governo do Maranhão (EGMA), e faz parte dos preparativos para a 1ª Amostra Formando e Cozinhando do estado.

Os trabalhos apresentados fizeram uma retomada dos temas estudados ao longo dos três meses de duração do curso. Dentre as culinárias pesquisadas pelos alunos, estiveram a italiana, a francesa, a japonesa, a alemã e muitas outras que influenciaram a cozinha maranhense. Foram destacados os fatos históricos, curiosidades, as principais características de cada culinária, bem como pratos que as representam.

Para o secretário da Sedes, Paulo Casé Fernandes, o painel foi um momento para os alunos resgatarem o que aprenderam. “Queremos que nossos alunos saiam do curso aptos a trabalharem em qualquer cozinha. Por

isso, nossa equipe do Formando e Cozinhando teve toda atenção para repassar esses conhecimentos a eles, abordando as múltiplas raízes da culinária maranhense. Atenção que os alunos reproduziram na apresentação desse painel”, elogiou o secretário.

De acordo com a secretária adjunta da Sedes e coordenadora do programa Formando e Cozinhando, Ana Gabriela Borges, os resultados das pesquisas irão subsidiar os alunos durante a 1ª Amostra Formando e Cozinhando. “O produto final desse painel será apresentado em uma amostra gastronômica, em que os alunos estarão preparando os pratos referentes as culinárias pesquisadas”, explicou.

Ainda de acordo com a secretária, o objetivo é que eles possam conhecer

as técnicas e elementos de diversas cozinhas para que possam, enquanto profissionais, preservarem a identidade de cada prato.

A amostra tem previsão para ocorrer no final de janeiro, mas o aluno Widis Martins já vê as projeções que o evento pode agregar em sua carreira. “Eu vejo como uma oportunidade de ser visto e reconhecido para o mercado de trabalho, mostrando um pouco do nosso trabalho, além de ser uma experiência muito boa também em nível pessoal”, confessou.

O aluno também enfatizou a importância do Formando e Cozinhando na sua vida profissional. “A principal ferramenta dentro da cozinha é o conhecimento e passar por uma capacitação como essa nos estimula a ir além dos nossos limites, porque nos ensina muito”, afirmou.

“Agradeço muito ao governador Carlos Brandão e ao secretário Paulo Casé por proporcionarem essa transformação tão importante nas nossas vidas por meio do Formando e Cozinhando”, declarou o aluno.

Sobre o Formando e Cozinhando

O Formando e Cozinhando é uma iniciativa encabeçada pela Sedes, através da Secretaria Adjunta de Projetos e Atração de Investimentos, que possui foco na qualificação profissional na área da gastronomia.

São selecionados 25 alunos por edição, com idades a partir de 21 anos, oriundos de escolas públicas, com ou sem curso técnico, com experiência prévia de, no mínimo, 2 anos. Em 2022, foram abertas mais duas edições, uma no IEMA Gastronomia e outra na Cozinha Comunitária do Bairro Bequimão, ambas em São Luís.

Durante o curso, os educandos são contemplados com uma bolsa de R$500,00 e, ao final, com um certificado digital de qualificação profissional na área da gastronomia. Os contemplados são qualificados com aulas teóricas e práticas, ministradas por 24 chefs de cozinha.

Governador Carlos Brandão empossa membros da nova Reitoria da UEMA

Durante solenidade realizada nesta quarta-feira (4), no Auditório Terezinha Jansen, no Multicenter Sebrae, o governador Carlos Brandão empossou o novo reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Walter Canales Sant’Ana; e o novo vice-reitor, Paulo Henrique Aragão Catunda, para o quadriênio 2023-2026.

O governador Carlos Brandão ressalta que o novo chefe da UEMA terá a missão de promover o desenvolvimento da universidade a partir dos investimentos do Governo do Maranhão e futuras parcerias com o Governo Federal.

“Hoje, participando da cerimônia de mudança de reitor em que sai o Gustavo Pereira e entra o Walter Canales, que antes foi vice-reitor, tem 25 anos de UEMA, conhece o funcionamento e dará continuidade ao trabalho. Nos próximos 4 anos daremos um grande salto nos cam-

pus de São Luís e interior para tornar a UEMA em uma universidade pujante, a partir dos aportes do estado e da parceria com Governo Federal”, ressaltou o governador.

O professor Walter Canales assume a Reitoria reafirmando o seu compromisso e a sua dedicação com a promoção de uma educação superior pública de qualidade.

“É com grande respeito, honra e alegria que recebo essa incumbência de dirigir

a Universidade Estadual do Maranhão, uma universidade que nos últimos anos se desenvolveu bastante. Eu estive na gestão e agora tenho a responsabilidade de conduzir esta universidade pública, gratuita, e fazê-la, cada dia mais, de qualidade”, reafirmou o novo reitor da UEMA.

Como novo vice-reitor, Paulo Henrique Aragão Catunda defende uma gestão inclusiva, baseada no diálogo e construída a partir da opi-

nião da comunidade.

“Eu acho que a gente deve continuar fazendo uma universidade inclusiva. Então, é preciso dialogar, construir através do diálogo, respeitar a opinião da comunidade e ter uma UEMA cada vez mais de qualidade e que atenda a todo o povo do Maranhão”, defendeu o professor.

O ex-reitor da UEMA, Gustavo Pereira, afirma que a nova Reitoria está alinhada com o plano de desenvolvimento que deve beneficiar as instituições e a todos os jovens do Maranhão.

“Tenho plena confiança e convicção que o magnífico reitor Walter Canales e o professor Paulo Catunda, vice-reitor, darão continuidade a esse projeto educacional com a participação de todos e conseguirão novos avanços. Deixo a Reitoria com profundo sentimento de dever cumprido”, afirmou o ex-reitor da universidade.

CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO GURUPI

AVISO DE LICITAÇÃO. A Câmara Municipal de Boa Vista do Gurupi/MA torna público que realizará licitação, para Registro de Preços, do tipo menor preço. Modalidade: Pregão Presencial nº 005/2022. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Fornecimento de combustível para abastecimento dos veículos de uso nas atividades da Câmara Municipal de Boa Vista do Gurupi – MA. Data abertura: 18 de janeiro de 2023. Horário: 09h:00min. Conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Local: Sala de reunião da CPL, localizada na Av. Roseana Sarney, 87 – Centro, Boa Vista do Gurupi – MA. Aquisição do Edital: Os interessados poderão consulta-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 20,00 (vinte reais) em horário comercial das 08:00 às 12:00. Informações através do e-mail: camaragurupi@gmail.com . Boa Vista do Gurupi (MA), 28 de dezembro de 2022. Rozemiro Gomes Miscoito – Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista do Gurupi.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

CNPJ: 01.612.326/0001-32

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-004-2022. Processo Administrativo Nº 086-2022. A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão–MA, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 10h00 (dez horas) do dia 23 de Janeiro de 2023, licitação na modalidade Tomada de Preços Nº TP-0042022, Cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 915522/2021/MDR/CAIXA, em apoio às atividades da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão- MA. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados das 08h00 às 12h00, onde poderá ser consultado gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), Através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal). Endereço: Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão, localizada na Travessa Dico Veiga, s/nº, Centro, CEP: 65.413-000, Alegre do Maranhão- MA, 03 de Janeiro de 2023. Diógenes dos Santos Melo - Presidente da CPL Municipal.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO CNPJ: 01.612.326/0001-32

AVISO DE CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO

AVISO DE CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO Nº TP-004-2022. Processo Administrativo Nº 086-2022. A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, torna público aos interessados que a Tomada de Preço Nº 004/2022 tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 915522/2021/MDR/CAIXA publicado no DOM (Diário oficial do Município), DOEMA (Diário Oficial do Estado do Maranhão), DOU (Diário Oficial da União), Jornal de grande circulação (ATOS E FATOS) e Mural da Prefeitura, a Tomada de Preço acima citado ficar CANCELADO, na forma da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. Para mais informações estamos à disposição dos interessados das 08h00 às 12h00, Endereço: Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão, localizada na Travessa Dico Veiga, s/nº, Centro, CEP: 65.413-000, Alegre do Maranhão- MA, 03 de janeiro de 2023. Diógenes dos Santos Melo - Presidente da CPL Municipal.

Autoridades mexicanas prendem filho de “El Chapo”, o maior traficante de drogas do mundo

Autoridades mexicanas prenderam Ovidio Guzmán, filho do notório traficante Joaquin “El Chapo” Guzmán, de acordo com uma fonte do governo federal do México à CNN, em uma operação dramática no estado de Sinaloa, no norte, nesta quinta-feira (5), que levou a confrontos na cidade de Culiacán.

Guzmán é descrito como “um membro de alto escalão do Cartel de Sinaloa” em um comunicado à imprensa divulgado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos em 16 de dezembro, antes de sua prisão.

Ele já havia sido preso pelas autoridades federais em outubro de 2019, mas foi liberado por ordem do presidente Andrés Manuel López Obrador para evitar mais derramamento de sangue.

A prisão de Guzmán nesta quinta-feira levou a confrontos em várias partes de Culiacán, segundo autoridades locais que disseram aos cidadãos para se abrigarem em casa.

Vídeos nas redes sociais parecem mostrar caminhões em chamas e um intenso tiroteio perto

do aeroporto, que ficou fechado a maior parte do dia devido à violência. A CNN ainda não verificou esses vídeos.

Em um discurso matinal na quinta-feira, o presidente López Obrador disse que a operação em Culiacán estava em andamento desde o amanhecer.

À medida que a prisão se desenrolava, o secretário de Segurança Pública de Sinaloa, Cristóbal Castañeda, disse que veículos estavam sendo saqueados e bloqueios estavam “ocorrendo em diferentes partes da cidade” e pediu ao público que não saísse da cidade.

O secretário de edu -

cação do estado também anunciou que as atividades escolares e administrativas foram suspensas em Culiacán e pediu que aqueles que estivessem em uma área de risco se refugiassem em um local seguro.

O estado de Sinaloa abriga o Cartel de Sinaloa, uma das organizações de narcotráfico mais poderosas do mundo. “El Chapo” era o líder do cartel antes de ser condenado à prisão perpétua em 2020.

O Departamento de Estado dos EUA, que oferecia uma recompensa de US$ 5 milhões por informações que levassem à prisão de Guzmán, escreveu que as investiga-

ções da polícia indicavam que Guzmán e seu irmão, Joaquín Guzmán-López, “herdaram grande parte dos lucros do narcotráfico” após a morte de outro irmão, Edgar Guzmán-López.

Eles “começaram a investir grandes quantias de dinheiro na compra de maconha no México e cocaína na Colômbia. Eles também começaram a comprar grandes quantidades de efedrina da Argentina e organizaram o contrabando do produto para o México quando começaram a experimentar a produção de metanfetamina”, disse o Departamento de Estado.

Os irmãos também são acusados de supervisionar cerca de 11 “laboratórios de metanfetamina no estado de Sinaloa”, diz o Departamento de Estado.

O pai deles, “El Chapo” Guzmán, foi condenado nos EUA em 2019 por 10 acusações, incluindo envolvimento em uma empresa criminosa contínua, tráfico de drogas e de armas de fogo. Ele foi condenado à prisão perpétua mais 30 anos e condenado a pagar US$ 12,6 bilhões em confisco.

Sete pessoas suspeitas de tráfico e associação para o tráfico são presas durante operação da polícia em Timon, no Maranhão

ção, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão que resultaram na localização de quantidades expressivas e maconha, crack, cocaína, além de dinheiro, balanças de precisão, material para embalagem e armas, sendo uma submetralhadora e uma pistola.

Ainda de acordo com a polícia, das sete prisões realizadas durante a operação, três foram em flagrante pelo crime de tráfico, associação para tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.

Polícia Militar do Rio recebe 114 viaturas semiblindadas

A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) recebeu, nesta quinta-feira (5), 114 viaturas semiblindadas,que fazem parte de um pacote de 513 veículos que começaram a ser entregues no segundo semestre do ano passado. O objetivo é recompor a frota da corporação.

As unidades recebidas hoje são de três modelos: Duster, da montadora Renault, para patrulhamento nas ruas; Ranger, da Ford, que serão empregadas nas operações policiais; e duas picapes L200, da Mitsubishi, adaptadas para uso pelo Batalhão de Ações com Cães (BAC).

A ordem é que as viaturas sejam empregadas imediatamente no policiamento ostensivo e em outros tipos de ação, disse o secretário de Estado da Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Pires, durante a cerimônia de apresentação dos veículos na área externa do Maracanã, nas proximidades do Museu do Índio, zona norte do Rio. Segundo o secretário, algumas viaturas vão para a patrulha escolar. “Aí fica a critério de cada comandante para o emprego.”

Pires disse que a característica de parcialmente blindados dos veículos é para garantir mais segurança aos policiais militares, principalmente em locais de maior incidência criminal. “Nossos estudos apontam que, na maioria [dos casos],quando os policiais são atingidos em serviço, o disparo é feito na parte

da frente do carro, no vidro dianteiro, então, a blindagem é visando essa proteção ao policial militar.”

Têm prioridade no recebimento dos veículos os batalhões que estão com mais deficiência de viaturas. A entrega de hoje contemplou batalhões de todas as regiões do estado. “A gente tem um trabalho técnico na nossa área administrativa que aponta aquela unidade que está com mais deficiência de viaturas”, disse o coronel.

De acordo com o secretário, antes desse lote, as últimas viaturas entregues tinham sido adquiridas pelo Gabinete de Intervenção Federal em 2018. “Tem quatro anos que a gente não consegue renovar a frota, na verdade foram viaturas adquiridas pela Intervenção em 2018. Só que nossas viaturas rodam 24 horas por dia, nos sete dias da semana. É uma frota que requer atenção, tem um desgaste muito grande, e aí é necessário estar sempre repondo viaturas.”

O coronel adiantou que neste ano será aberta licitação para a compra de mais 350 viaturas destinadas à renovação da frota. A aquisição está em fase inicial do projeto de elaboração dos estudos, e a perspectiva é a entrega ainda em 2023. “Ainda não teve [a licitação]. Nós trabalhamos sempre com o ano de 2023. Nosso trabalho é sempre para ontem, então, trabalhamos para serem entregues neste ano ainda.”

Sete pessoas foram presas durante uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (5), pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), em Timon, a 430 km de São Luís. A ação,

que resultou nas prisões, teve por objetivo dar cumprimento a mandados de busca e apreensão em residências ligadas a investigados pelo assassinato de um homem, identificado

como Francisco Carvalho da Silva, registrado em 11 de dezembro do ano passado, no bairro Cidade Nova.

Segundo a polícia, ao todo, durante a opera -

A operação policial, que foi coordenada pela Delegacia de Homicídios de Timon, contou com apoio de policiais civis do Grupo de Pronto Emprego(GPE) da 18ª Delegacia Regional, do Núcleo de Operações com Cães (NOC), da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e Núcleo de Inteligência Policial (NIP).