STF abre sessão e retoma julgamento sobre marco temporal
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ESTADOS - ANO XXV - Nº 55035
PÁGINA 4 Alunos do SESI Maranhão competem nos Jogos da Juventude em três modalidades
PÁGINA 6 Fernando Braide debate Reforma
Brasília
A reforma tributária foi pauta de audiências e visitas realizadas por uma comissão de deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) à capital do país, nesta terça-feira (29). Membro do grupo, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) avaliou os encontros como “imprescindíveis” para os interesses da população maranhense. A iniciativa foi elogiada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Pag. 3
Fapema financia projeto de balança inteligente por comando de voz para uso de pessoas com deficiência
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BNDES quer abrir linha de crédito de R$ 500 milhões para o audiovisual Em São Domingos do Maranhão, Polícia Civil prende homem por homicídio Hospital
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Judiciário e parceiros entregam títulos de terra no maior quilombo urbano da América Latina
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Macrorregional Tomás Martins, em Santa Inês, ultrapassa 4 milhões de atendimentos e procedimentos
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FATOS Saúde 02
Hospital Macrorregional Tomás Martins, em Santa Inês, ultrapassa 4 milhões de atendimentos e procedimentos
O Hospital Macrorregional Tomás Martins, em Santa Inês, celebrou em agosto sete anos de funcionamento e serviços prestados à população. Desde 2016, a unidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES) já realizou 4.137.745 entre procedimentos médicos, ambulatoriais, cirúrgicos, atendimentos da equipe multiprofissional e outros serviços.
A unidade de saúde é referência para mais de 20 municípios da região do Vale do Pindaré. Só este ano foram contabilizados
Profissionais
421.186 mil atendimentos dos mais variados tipos e especialidades.
O Hospital dispõe atualmente de 132 leitos, 26 leitos de clínica médica, 7 de pediatria, 26 de ortopedia, 26 de cirúrgica, 10 UTI Adulto e UTI Neonatal. Ao todo, hoje o hospital soma equipe multiprofissional com mais de 600 colaboradores diretos e indiretos, incluindo médicos, profissionais de enfermagem e especialistas em diversas áreas de saúde.
A paciente Maria Sônia Brás Dourado, de 47 anos
está há quatro meses internada na unidade com diagnóstico de Erisipela e pé diabético e conta detalhes da evolução do tratamento.
“Eu estou aqui há um tempo, mas não tenho do que reclamar, estou achando muito bom o atendimento, recebo bastante atenção dos profissionais, no começo eu senti muita dor, mas agora estou melhor, e o atendimento é ótimo, vou levar uma profissional no meu coração que é a técnica Glorinha - gosto de todos, mas ela dá uma atenção maior”, falou Maria Sônia, que é do povoado Brejinho, município de Pio XII.
Atendimento
O Hospital Macrorregional apresenta resultados positivos e atinge as metas estabelecidas na prestação do serviço. Os números contabilizados somente este ano refletem na excelência no atendimento. As consultas multidisciplinares até julho de 2023 somam 181.510, os procedimentos
de enfermagem foram mais de 37 mil.
Os dados ainda apontam resultados positivos em sete anos, nos números de consultas médicas (160.027), mutirão de cirurgias pediátricas (3.141), cirurgias (21.131) e Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico - SADT (2.096.896).
Corrida pela Vida
No próximo 17 de setembro, a unidade de saúde realizará a 3ª Corrida pela Vida, em parceria com o Hemonúcleo de Santa Inês. As inscrições podem ser realizadas por meio da doação de sangue ou quatro quilos de alimentos não-perecíveis, até o dia 15 de setembro. Para doação de sangue, o horário de coleta é das 8h às 15h (não precisa estar em jejum) e com apresentação de documento de identidade.
A entrega do kit ocorrerá durante o dia 16 de setembro, no Hospital Macrorregional Tomás Martins, em Santa Inês.
de UPAs da Grande Ilha participam de capacitação sobre reanimação neonatal em recém-nascidos até 28 dias
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Departamento de Qualidade e Projetos Especiais, promoveu, na última semana, a capacitação em reanimação neonatal de bebês com até 28 dias de vida. Realizado por intermédio do Programa de Reanimação Neonatal, com ministrações ofertadas pelos instrutores da Sociedade Brasileira de Pediatria/Neonatologia, o treinamento ocorreu na Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (MACMA), em São Luís.
Nesta fase, o curso foi destinado aos profissionais
da UPAs de Paço do Lumiar e do Parque Vitória. “As UPAs atendem demandas de urgência e emergência de todos os tipos. A capacitação ajudará o profissional para que ele tenha condições de prestar o primeiro atendimento assertivamente, buscando a estabilização do quadro clínico de forma rápida e que evite agravos ou sequelas futuras”, disse a coordenadora do Departamento de Qualidade e Projetos Especiais da SES, Patrícia Rocha.
Os profissionais tiveram acesso a aulas teóricas e práticas nos temas: “Passos
iniciais e Ventilação por pressão positiva (VPP) com máscara”, “Ventilação com balão e máscara facial”, “Reanimação avançada”, “Ventilação com máscara laríngea”, “Intubação e ventilação com cânula traqueal” e “Massagem cardíaca e medicações”.
A capacitação destacou orientações sequenciadas sobre procedimentos de estabilização e prevenção a agravos de forma rápida e efetiva. Participaram do curso profissionais médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem que atuam nas Unidades de Pronto Atendi-
mento (UPA) de Paço do Lumiar e Parque Vitória. O curso será estendido para todas as UPAs da Grande Ilha e, posteriormente, às unidades de saúde que fazem atendimento de urgência e emergência no interior do estado.
Para a instrutora Marivanda Goldar, o curso de reanimação também funciona como estratégia de atualização dos profissionais. “A cada cinco anos nós fazemos a atualização desses profissionais, com as melhores práticas que devem ser feitas para a reanimação do bebê. Por isso é importante que essas equipes multiprofissionais estejam alinhadas a fim de garantir que a vida da criança seja salva”.
O fisioterapeuta que atua na UPA de Paço do Lumiar, Marco Costa, comentou a oportunidade de poder aprender mais para melhor atender. “O curso vem para nos ajudar a estarmos preparados nas técnicas de reanimação, de forma a melhorar o atendimento que já oferecemos. É uma expertise que veio para somar, a fim de garantirmos que a vida do bebê seja protegida”.
Comunidades do município de Tufilândia foram atendidas esta semana por equipes da Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma), que promoveram atendimentos do Cuidar de Todos, programa de iniciativa do governador Carlos Brandão para promover melhorias nos indicadores de saúde. A ação é executada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e, em Tufilândia, contabilizou 312 atendimentos.
A coordenadora da Fesma, Adriana Mota, destaca o comprometimento da gestão estadual em apoiar à Atenção Primária à Saúde (APS) nos municípios. “O governo estadual está investindo no fortalecimento da APS, com foco na qualificação dos serviços e profissionais. Assim, o atendimento no município é potencializado para que ele possa ter maior resolutividade, solucionando o problema no seu local de origem”, disse. No atendimento da Fesma, realizado nesta segunda-feira (28), as equipes prestaram as -
sistência às gestantes, com consultas com obstétrica, oferta de exames de ultrassom e pré-natal. Além do suporte às grávidas, na ação foram realizadas consultas com clínico geral, coleta de citopatológico (preventivo), testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), teste Covid-19, vacinação, educação em saúde e dispensação de medicamentos.
A ação contou com equipes do Departamento de Atenção à Saúde da Família (DASF) na qualificação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) quanto aos indicadores do Previne Brasil e atividades do Programa Saúde na Escola (PSE), que é composto por 14 ações, como Alimentação Saudável, Saúde Bucal, Atualização da Caderneta Vacinal, além de Prevenção da Violência, Gravidez, e doenças negligenciadas como a Hanseníase e Tuberculose. A iniciativa também promoveu rodas de conversa temáticas.
Fernando Braide debate Reforma Tributária em Brasília junto a comissão parlamentar do MA
A reforma tributária foi pauta de audiências e visitas realizadas por uma comissão de deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) à capital do país, nesta terça-feira (29). Membro do grupo, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) avaliou os encontros como “imprescindíveis” para os interesses da população maranhense. A iniciativa foi elogiada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Para o deputado Fernando Braide, esta é uma forma de defender os interesses da população maranhense no debate nacional. “É impres-
cindível que os maranhenses estejam representados nesta discussão. Por isso, fizemos questão de vir a Brasília apresentar as contribuições da assembleia. A reforma tributária é uma pauta nacional que impacta diretamente na economia dos estados e municípios. Quanto mais ampla a participação política, maior, também, é a possibilidade de atender às demandas da nossa população”, avaliou o parlamentar.
Além de Fernando Braide, participaram da comissão os deputados estaduais Claudio Cunha (PL), Florêncio Neto (PSB), Francisco Nagib (PSB), Glalbert Cutrim
(PDT), Othelino Neto (PCdoB), Rodrigo Lago (PCdoB) e Zé Inácio (PT) e, por intermédio da senadora maranhense Ana Paula Lobato (PSB), estiveram em audiência com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), ocasião em que foi entregue um relatório com contribuições para fomentar o debate sobre a Reforma Tributária, construído a partir de reuniões promovidas pela comissão da Alema.
Rodrigo Pacheco destacou a importância da audiência e se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas. “Receber essa
contribuição da Assembleia Legislativa do Maranhão é um passo notável em direção a uma reforma tributária mais sólida e abrangente. As propostas apresentadas serão cuidadosamente consideradas”, garantiu o presidente do senado durante a reunião que contou, ainda, com a oarticipação do secretário-adjunto de Fazenda do Maranhão, Magno Vasconcelos, e dos auditores fiscais Gustavo de Souza e Ronaldo Oliveira, além do senador Weverton Rocha e do ex-deputado federal Gil Cutrim.
Os parlamentares maranhenses foram os primeiros do país a buscar participação na discussão da pauta e a atitude foi reconhecida pelo deputado federal Cléber Verde (MDB) e, também, pelo senador Weverton Rocha (PDT). A agenda em Brasília contou, ainda, com uma visita ao presidente nacional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o deputado federal Baleia Rossi. Durante o encontro, acompanhado pelo também deputado federal Cléber Verde, Fernando Braide, Rodrigo Lago e Zé Inácio debateram temas de interesse dos maranhenses, entre eles a economia do estado.
Iracema Vale discute movimento “Sem FPM não dá” com comitiva de prefeitos
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (30), com uma comitiva de prefeitos e com o presidente da Federação dos Municípios do Estado (Famem), Ivo Rezende, para discutir sobre a crise financeira enfrentada
pelas administrações municipais devido à diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Eles integram o movimento “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Estamos orgulhosos
de ver representantes do Maranhão com essa preocupação e engajados nessa luta. A redução do FPM tem um impacto profundo nos orçamentos municipais e as prefeituras e a população precisam desses recursos. O desejo do Legislativo maranhense é que essa situação se resolva rápido
Assembleia lança ‘Frente Parlamentar em Defesa da Canabis Sativa’
A Assembleia Legislativa lançou, na tarde desta quarta-feira (30), no auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação, a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial. O evento foi comandado pelo deputado Rafael (PSB) e contou com a presença do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), representantes de entidades governamentais e não governamentais, de instituições e da sociedade civil.
De acordo com Rafael, autor da proposta de criação do fórum de debate, o objetivo é ampliar a discussão do uso de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e Tetradidrocanabinol (THC), cujas pesquisa e aplicações direcionam para bons resultados no que se refere ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), ansiedade, esclerose lateral amiotrófica, epilepsia, dores crônicas, dentre outras doenças.
e da melhor forma”, afirmou Iracema Vale.
A parlamentar ressaltou, ainda, que o FPM é calculado com base na taxa populacional de cada cidade e que é a principal fonte de receita para sete de cada dez municípios no país. “É lá onde o cidadão vive e onde os serviços acontecem, por isso é tão importante”, frisou.
Para o presidente da Famem, Ivo Rezende, a união da classe política do Maranhão em benefício do municipalismo é fundamental. “A nossa presidente do Poder Legislativo já foi prefeita e vereadora, portanto, sabe da importância dos investimentos nos municípios para que haja desenvolvimento. Estamos confiantes que vamos ter um resultado exitoso”, afirmou.
Também estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Roberto Costa (MDB), Dr Yglésio (PSB), Éric Costa (PSD) e Antônio Pereira (PSB).
O depurado Rafael esclareceu que já tramitam na Assembleia várias propostas de projetos de lei de regulamentação da matéria, sendo o primeiro de sua autoria e os outros apresentados pelos deputados Carlos Lula (PSB) e Andrea Resende (PSB). “Vamos fazer o debate e formataremos um projeto substitutivo que contemple todas as propostas e, até o final de setembro deste ano, levaremos a matéria à apreciação do Plenário desta Casa. Para tanto, esperamos contar com a contribuição de todos que integram esse fórum de debate”, complementou.
O deputado Júlio Mendonça ressaltou que a Assembeleia não pode se omitir em debater essa termática. „Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, estams à disposição para contribuir no processo de formatação do projeto de lei que regulamentará a matéria”. Relevância
Patrícia Vilela Marino ressaltou a importância da criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial no
Estado do Maranhão. “Essa é uma temática humanitária, que também tem um aspecto econômico e social de reparação de dano. Isso começa no sofrimento de mães, pais e familiares que perdiam seus parentes por não poderem ter um tratamento apropriado às suas enfermidades. Esperamos que essa pauta possa ser compreendida por nossos legisladores”, destacou. O defensor público Vinicius Goulart parabenizou a Assembleia pelo lançamento da Frente Parlamentar. “É um tema muito atual e recorrente no nosso cotidiano de trabalho. Recebemos, diariamente, demandas de pessoas que precisam desse tratamento alternativo. Já existe uma vasta evidência de eficácia científica ao uso desses medicamentos. É de fundamental importância que os legisladores maranhenses regulem essa matéria”, frisou.
A médica Thais Vasconcelos fez um comentário sobre a importância da instalação do fórum parlamentar de debate. “Já temos benefícios bem estudados sob o uso da cannabis como, por exemplo, epilepsia refratária nas crianças, pacientes oncológicos, tanto em cuidados paliativos como ainda em tratamento, pacientes com quadro de dor crônica, etc. Ainda temos muito preconceitos a superar no debate dessa temática. Mas estamos avançando e o Maranhão é exemplo disso”, assinalou. Mesa dos trabalhos Participaram os deputados Rafael e Júlio Mendonça; o defensor público da Saúde, Idoso e Pessoas com Deficiência, Vinicius Goulart; o diretor do Centro de Inovação e Empreendedorismo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Antônio Roberto; a presidente do Instituto Humanitas 360 (SP), Patrícia Vilela Marino; o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Cristiano Capovilla; e a médica cirurgiã Thais Vasconcelos.
Judiciário e parceiros entregam títulos de terra no maior quilombo urbano da América Latina
“Eu engatinhei na casa onde moro, aqui na Liberdade. Sonhei noite e dia com o registro da casa. E hoje esse sonho se realizou”. Foram essas as palavras de D. Ivaldete, de 73 anos de idade, ao testemunhar sobre a emoção de receber o registro do seu imóvel. Ela foi uma das 102 pessoas que receberam o título de propriedade, em evento realizado na tarde desta terça-feira, 29 de agosto na Quadra Poliesportiva no Bairro da Liberdade, em São Luís. O evento fez parte da programação da Semana Solo Seguro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e realizada no Maranhão pela Corregedoria Geral da Justiça, através do Núcleo de Governança Fundiária. A entrega de títulos na Liberdade contou com a participação maciça da comuni-
dade, além de representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo Municipal, e do presidente da ANOREG, Devanir Garcia e Aridelmo Teixeira, fundador do Instituto FUCAPE, . Diversas autoridades fizeram uso da palavra, a exemplo do vereador Chaguinhas, da vice-prefeita Esmênia Miranda, da presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico, Kátia Bogéa, e do secretário municipal de urbanismo e habitação, Bruno Pereira. Em comum, eles falaram sobre a parceria entre as instituições e da perseverança dos líderes comunitários do maior quilombo urbano da América Latina, a exemplo de Nadir da Floresta e César Bombeiro, também presentes no evento.
“Nunca é demais frisarmos a necessidade e a importância do fortalecimento
da parceria entre prefeituras e Judiciário, somente dessa forma poderemos levar adiante esse projeto de regularização fundiária e, consequentemente, segurança jurídica às comunidades”, destacou Ticiany Gedeon Palácio, juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça. O desembargador Gervásio Protásio, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão, na ocasião representando o desembargador Paulo Velten, presidente do TJMA, enfatizou a união das instituições: “Vale ressaltar o esforço do cartório para agilizar toda a documentação, e aqui parabenizo a todos, na pessoa do Devanir Garcia, representante dos cartórios. O Judiciário, o executivo e a comunidade estão de parabéns”.
UNIÃO
“Foram muitas mãos que fizeram esse documento, destaque absoluto para a parceria entre a prefeitura e o poder judiciário, para que isso acontecesse o mais rápido possível. O desembargador Froz Sobrinho, em reunião comigo, com o juiz Douglas e com a juíza Ticiany, garantiu a celeridade na emissão dos documentos através dos cartórios, esse título que vocês vão receber, que está ali em cima daquela mesa, absolutamente ninguém tirará de vocês”, pontuou o Prefeito Eduardo Braide.
Para o juiz Douglas Lima
da Guia, Coordenador do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça, a entrega é uma efetivação de direitos: “A entrega dos títulos no território quilombola da Liberdade garante segurança jurídica às posses e demonstra que a cooperação entre os poderes é o caminho a ser trilhado para a efetivação destes direitos”.
SEMANA SOLO SEGURO
A Semana Nacional de Regularização Fundiária ou “Semana Solo Seguro”, ocorre de 28 de agosto a 1º de setembro, e será realizada nos estados da Amazônia Legal - Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, conforme Provimento CNJ nº 144/2023, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, bem como institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária.
O objetivo da iniciativa é definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana. No Maranhão, além do workshop, o Núcleo de Governança Fundiária – NGF da Corregedoria, coordenará a entrega de centenas de títulos de propriedade de imóveis em diversos municípios parceiros do programa “Registro Para Todos”.
STF abre sessão e retoma julgamento sobre marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a sessão para retomar o julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Cerca de 50 lideranças indígenas estão no plenário
para acompanhar a sessão. No lado de fora, outro grupo acompanha o julgamento por meio de um telão. Em junho deste ano, o julgamento foi suspenso após pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, que tinha até 90 dias
chin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques se manifestou a favor. No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.
Judiciário agenda para setembro inspeção em cartório de Olinda
Nova do Maranhão
A juíza Martha Dayanne Almeida de Morais, titular de Arari, publicou Portaria na qual agenda para setembro a Inspeção Ordinária na Serventia Extrajudicial de Olinda Nova, comarca pela qual responde. No documento, a magistrada leva em consideração a obrigação de se realizar inspeção ordinária, conforme dita o Código de Normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Maranhão, bem como o disposto nas resoluções 24/2009, 09/2016 e 14/2019. Frisou, ainda, a necessidade de que os serviços forenses transcorram sempre em conformidade com as leis.
Posto isso, resolveu: “Designar o dia 14 de setembro de 2023, às 10h, para realização de Inspeção Ordinária na Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Olinda Nova do Maranhão (…) Durante a inspeção não ficarão suspensos os trabalhos regulares da unidade jurisdicional, não havendo a suspensão de prazo e nem a suspensão dos atendimentos ao público na serventia extrajudicial (…) Determinar à Secretária Judicial a tomada das seguintes providências: publicação deste expediente no Diário da Justiça Eletrônico e no átrio do Fórum, para ampla divulgação, bem como remessa de cópias ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor Geral de Justiça; e expedição de ofício aos representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão, para, querendo, acompanharem os trabalhos inspecionais”.
Por fim, determinou que o titular da serventia, caso ainda não possua, que proceda à abertura de um livro destinado à lavratura de visitas de inspeção. “As dúvidas que surgirem durante as atividades inspecionais, serão dirimidas pela juíza titular da Vara Única da Comarca de Arari”, pontuou.
As inspeções ordinárias consistem na fiscalização das serventias extrajudiciais e da delegacia de polícia e demais repartições que tenham relação com os serviços judiciais e sobre os auxiliares que trabalham com esses serviços, de forma que sejam prestados com qualidade e regularidade.
CÓDIGO DE NORMAS CGJ
Conforme o Código de Normas da Corregedoria, a inspeção ordinária deverá ser feita no segundo semestre de cada ano, em regra, até a terceira semana do mês de agosto, e extraordinariamente sempre que o juiz reputar conveniente, nas serventias extrajudiciais que lhe forem subordinadas, instruindo os respectivos delegatários sobre seus deveres, dispensando-lhes elogios ou instaurando os procedimentos disciplinares, conforme o caso.
O resultado da inspeção constará de relatório sucinto realizado pelo juiz cuja cópia deverá ser encaminhada ao corregedor-geral da Justiça, depois de sanadas as falhas encontradas. Na inspeção, além de outras atividades, deverá ser verificado se foram cumpridas todas as determinações feitas quando do último relatório e verificados todos os livros obrigatórios.
para devolver o processo para julgamento, de acordo com as regras internas do Supremo. Mendonça é o primeiro a votar na sessão desta tarde.
O placar do julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Edson Fa-
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
BNDES quer abrir linha de crédito de R$ 500 milhões para o audiovisual
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer abrir uma linha de crédito de R$ 500 milhões para o setor de audiovisual brasileiro. A afirmação é do presidente da instituição, Aloizio Mercadante. Ele abriu, na manhã desta quarta-feira (30), um seminário sobre incentivos ao setor, realizado na sede do banco, no Rio de Janeiro.
Citando números de 2019 sobre a importância da indústria cultural no país, que empregava mais de 657 mil pessoas e movimentava cerca de R$ 55 bilhões na economia, sendo R$ 7,7 bilhões em impostos arrecadados, Mercadante afirmou que o banco vai voltar a ser protagonista no incentivo ao setor, após anos de retrocesso em governos anteriores.
"O tempo da resistência da cultura, da sobrevivência em relação ao desmonte, ao negacionismo, ao retrocesso acabou. Precisamos de uma agenda ofensiva de defesa da cultura, do cinema e do audiovisual brasileiro", afirmou. “Um banco público tem uma relação profunda com o desafio de impulsionar a cultura, a economia criativa e todo o audiovisual”, declarou Mercadante, que indicou que vai buscar parcerias com a iniciativa privada.
Financiamento
Mercadante citou a necessidade de ajuda para produtoras de filmes e salas de distribuição que fizeram empréstimos com o BNDES e enfrentaram dificuldades durante a pandemia de covid-19. “Temos um passivo financeiro para negociar. Estamos muito atentos de que precisamos encontrar soluções e permitir que essas empresas sobrevivam e possam voltar ao mercado. Vamos fazer isso, nos limites da lei, tudo o que estiver ao nosso alcance. Vamos olhar com carinho e atenção para que o audiovisual se recomponha e recupere o seu papel histórico”, afirmou.
“Nós queremos colocar
no crédito direto para o audiovisual R$ 500 milhões o mais rapidamente possível, para a gente começar a refinanciar o cinema”, anunciou Mercadante, que fez uma sugestão às pequenas produtoras.
“A fragilidade no início de uma produtora dificulta o financiamento. Tem dificuldade de garantias, dificuldades da lei que são intransponíveis. Pensem a possibilidade de montar cooperativas.”
Ele acrescentou que, para o BNDES, é mais rápido e ágil financiar cooperativas. “As novas produtoras juntas têm forças. Separadas podem não ter condições de atravessar o momento inicial. Depois podem virar uma produtora independente.”
Projetos no Congresso
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu políticas de incentivo ao audiovisual brasileiro, como regulação das plataformas digitais, direitos autorais mais justos e a chamada cota de telas, que reserva espaço na TV paga para a exibição de produções nacionais. O projeto de lei tramita no Congresso e foi aprovado, na terça-feira (29), pela Comissão de Educação e Cultura do Senado. "É importantíssimo estarmos voltados, neste momento, com toda a nossa força e determinação para colocar o setor audiovisual brasileiro a todo vapor, no que diz respeito à sua produção, visando ao desenvolvimento econômico."
A ministra ressaltou a diversidade da população brasileira como uma das forças do audiovisual. "Fundamental que outros talentos tragam diversidade da nossa gente, também possam ter espaço para refletir o jeito e as feições do nosso povo. Um audiovisual no qual a gente possa se reconhecer. Nele podemos registrar nosso tempo e imaginar nossos mundos, tudo sob a nossa ótica, do nosso jeito."
O senador Humberto
Costa (PT-PE), autor do Projeto de Lei (PL) 1.994/2023, que regula serviços de streaming, criando uma contribuição por parte das empresas de vídeos sob demanda para financiar produções nacionais, participou do seminário por meio da exibição de um vídeo gravado. “Nossa proposta é assegurar um mercado dinâmico com equilíbrio competitivo entre as várias modalidades de serviço, para dar novo impulso de produção à indústria nacional, investindo muito em conteúdos regionais, como forma de fomentar as atividades e privilegiar a diversidade cultural brasileira”, falou na mensagem.
Homenagens
O seminário contou com homenagens a dois grandes nomes do cinema nacional: a atriz Fernanda Montenegro e o cineasta Luiz Carlos Barreto.
A dama da dramaturgia brasileira falou sobre a influência do cinema na vida dela, desde a infância, como espectadora, passando por décadas de carreira, com participação em mais de 30 filmes.
“É o meu futuro que está para quem quiser me ver quando eu já não estiver mais aqui. É um documento artístico da minha vida graças ao cinema”, disse a atriz de 93 anos.
“O atendimento à cultura do nosso país está sendo trazido de volta com o respeito que essa área merece, como arte e atendimento social”, acrescentou. “Uma nação sem respeito à sua própria cultura é uma nação sem caráter. Estamos renascendo”, completou.
Luiz Carlos Barreto, produtor do filme Dona Flor e Seus Dois Maridos (1976) – por décadas o campeão nacional de público, com mais de 10 milhões de espectadores, defendeu a participação do setor público no fomento ao cinema. “O cinema brasileiro necessita de gestão, de planificação, de racionalidade, porque nós fazemos o cinema no impulso da criação”, pontuou. Profissionais do setor Um dos painéis do seminário reuniu profissionais do audiovisual para debaterem experiências de fomento nacionais e internacionais. A diretora criativa da TV PinGuim, Celia Catunda, defendeu a aprovação do PL 1.994/2023. “A coisa mais importante, hoje, que está faltando realmente é a regulação do streaming. É uma coisa absurda que
está acontecendo, é o ponto que não dá para aguentar”, enfatizou a criadora de animações consagradas como O Show da Luna! e Peixonauta.
Celia Catunda pediu atenção especial à produção infantil, que tem pouco espaço na TV, por causa de restrições à publicidade para o público infantil. Ela citou a TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e TV Cultura, como exceções na TV aberta. “É uma área que está sofrendo muito, sendo que é a porta de entrada dos telespectadores.”
No painel mediado por Luiz Toledo, diretor da Spcine, empresa da prefeitura de São Paulo responsável pela promoção do audiovisual, participaram também Mauricio Hirata Filho, diretor da RioFilme, empresa da prefeitura do Rio de Janeiro de fomento ao cinema; e Josephine Bourgois, diretora executiva do Projeto Paradiso, sem fins lucrativos, que atua na formação de profissionais.
“Falta ainda um investimento público na geração e qualificação do talento audiovisual brasileiro. Tem muito talento por aí”, destacou Bourgois.
Cash rebate
Hirata Filho defendeu a prática de cash rebate, mecanismo de financiamento em que a prefeitura do Rio retorna aos produtores um percentual dos valores gastos na produção de filmes e peças publicitárias na cidade. Para ele, mais que gerar empregos, é uma forma de promover a imagem do Rio de Janeiro no Brasil e no exterior. Além disso, há um efeito secundário.
“Não é só manter o influxo de recurso, manter as pessoas trabalhando. Você mantém essas pessoas trabalhando em sistemas de produção internacional, ou seja, você qualifica essa mão de obra, que depois vai ser a mesma que trabalhará nas produções nacionais. Isso também eleva a qualidade da produção local”, detalhou.
Outra painelista, Sabrina Nudeliman Wagon, da distribuidora Elo Studios, manifestou uma ambição em forma de provocação: “Que a gente tenha como objetivo ter um audiovisual que entre para brigar com o coreano, o francês, o americano, porque esse é um segmento que a gente tem total capacidade de exportação e de atrair divisas.”
Governo Central registra segundo maior déficit para meses de julho
Sem dividendos da Petrobras e com mudanças no cronograma do décimo terceiro de aposentados e pensionistas e do abono salarial, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou o maior déficit primário para meses de julho em três anos. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 35,933 bilhões, contra superávit de R$ 18,949 bilhões obtido em julho de 2022.
Tanto em valores nominais como reais (corrigidos pela inflação), o resultado de julho foi o segundo pior da história e o pior para o mês desde julho de 2020. Naquele mês, houve déficit primário de R$ 87,887 bilhões por causa dos gastos extras com a pandemia de covid-19.
O resultado veio muito pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 6 bilhões em julho.
Com o resultado de julho, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 78,246 bilhões em 2023. Em valores nominais, esse é o segundo maior déficit acumulado, só perdendo para o os sete primeiros meses de 2020 (resultado negativo de R$ 505,232 bilhões). Em valores reais (corrigido pela inflação), é o quinto maior déficit da série.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023 . No fim de julho, a Secretaria de Política Econômica informou que a previsão oficial de déficit primário está em R$ 145,4 bilhões para este ano. Receitas Na comparação com julho do ano passado, as receitas caíram, enquanto as despesas cresceram. No último mês, as receitas líquidas caíram 1,5% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a queda chega a 5,3%. No mesmo período, as despesas totais subiram 36,5% em valores nominais e 31,3% após descontar a inflação.
Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve queda de 3,7% em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada
a inflação. As maiores reduções ocorreram no Imposto de Renda, com recuo de 8,4% descontada a inflação, e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, com retração de 16,4%. As quedas decorrem tanto da diminuição do lucro das empresas como de pagamentos atípicos (acerto de contas) ocorridos em 2022 e que não se repetiram este ano. Em relação às receitas não-administradas pela Receita Federal, os maiores recuos foram registrados no pagamento de dividendos e de juros sobre capital próprio das estatais, com queda de R$ 5,4 bilhões (-74,8%) em valores corrigidos pela inflação. Segundo o Tesouro Nacional, isso ocorreu porque a Petrobras distribuiu dividendos (parcela dos lucros destinada aos acionistas) em julho do ano passado. Neste ano, a distribuição ocorreu em agosto.
Outro recuo importante ocorreu com as receitas de royalties, que caíram R$ 5,74 bilhões (-27,7%) descontada a inflação no mês passado na comparação com julho de 2022. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 84 após ter chegado a US$ 120 no meio do ano passado, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia. Despesas Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 6,5 bilhões acima da inflação em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Por causa do pagamento do décimo terceiro para aposentados e pensionistas, os gastos com a Previdência Social subiram R$ 26,6 bilhões a mais que o IPCA. No ano passado, o décimo terceiro foi pago de abril a junho. Neste ano, o pagamento ocorreu de maio a julho.
Outro fator que reforçou os gastos foi a alta de R$ 5,1 bilhões acima da inflação no pagamento de abono salarial e seguro desemprego. Isso ocorreu porque o calendário deste ano foi diluído de fevereiro a julho, em vez de se concentrar em fevereiro e março, como em 2022.
Os gastos com o funcionalismo federal subiram 1,4% acima da inflação em julho comparada com o mesmo mês do ano passado. A alta reflete o aumento de 9% concedido aos servidores do Poder Executivo Federal, aprovado no fim de abril pelo Congresso.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 29,354 bilhões nos sete primeiros meses do ano. O valor representa alta de 17,5% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.
Alunos do SESI Maranhão competem nos Jogos da Juventude em três modalidades
Das 18 modalidades esportivas disputadas de 1º a 16 de setembro nos Jogos da Juventude, em Ribeirão Preto, São Paulo, a Escola SESI São Luís compete em três delas: vôlei, natação e ginástica artística. O evento é organizado pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e reúne mais de 4 mil estudantes de todos os estados.
A classificatória maranhense para os Jogos da Juventude ocorreu em agosto durante os Jogos Escolares
Maranhenses (JEMs / ParaJEMs 2023). A competição estadual reuniu 1.600 escolas de 114 municípios maranhenses. Os campeões do JEMs 2023, com idade entre 15 e 17 anos, irão representar o Maranhão nos Jogos da Juventude, no interior de São Paulo. Os competidores da Escola SESI São Luís são os alunos Felipe Barros Morais, que conquistou quatro medalhas de ouro na natação; Marianny Souza Roques, que alcançou o 1º lugar geral em
ginástica artística, e o time campeão de voleibol infanto masculino.
A competição é dividida em três blocos, todos no mês de setembro. O voleibol será de 5 a 11, a ginástica artística de 5 a 9 e a natação de 12 a 15 de setembro. Ano passado, os alunos Felipe Barros e Marianny Souza participaram dos Jogos da Juventude e em 2019 o aluno José Manoel sagrou-se campeão no judô. O professor de Educação Física da Escola SESI São
Luís, José Alex Ricarte Leitão, ressaltou que o esporte tem um papel fundamental na formação e se torna uma ferramenta importante que auxilia no desenvolvimento integral dos alunos, no desenvolvimento físico, motor e cognitivo, além de trabalhar aspectos emocionais e sociais dos estudantes.
Mais de 2 milhões de estudantes de todo o país participaram das etapas classificatórias em seus estados para chegar aos Jogos da Juventude. Tainá Paixão, armadora do Basquete Sampaio, é uma das atletas que passaram pelos Jogos da Juventude.
Além dos Jogos da Juventude, o aluno Ariel Alves Chaves, da Escola SESI Bacabal, competirá na modalidade lançamento de martelo e arremesso de peso nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBS), em Brasília, entre os dias 26 de outubro e 9 de novembro. No JEBs disputam atletas na faixa etária de 12 a 14 anos, de instituições de ensino pública e privada. Os melhores do JEBs se classificam para o Sul-Americano que será realizado no Chile, em dezembro deste ano.
Diniz convoca Raphinha para seleção brasileira, após corte de Vini Jr
O atacante Vinicius Júnior, atualmente no Real Madrid, está fora da seleção brasileira nas duas primeiras partidas das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo 2026, nos próximos dias 8 e 12 de setembro. A primeira baixa na lista de convocados foi anunciada nesta terça-feira (29) pela
CBF. Segundo nota oficial da entidade, o técnico Fernando Diniz convocou Raphinha, do Barcelona, para substituir Vini Jr no ataque. A última vez que Raphinha defendeu a amarelinha foi na Copa do Catar, quando a seleção era comandada por Tite.. De acordo com a CBF, o médico da seleção Rodrigo
nhol. A estimativa de recuperação do brasileiro é de até seis semanas.
Os jogadores convocados por Diniz começam a se apresentar à seleção na noite da próxima segunda (4 de setembro) em Belém do Pará, onde será a estreia da equipe nas Eliminatórias. O Brasil enfrenta a Bolívia, em 8 de setembro (sexta-feira), às 21h45 (horário de Brasília), no recém-inaugurado Estádio Olímpico do Pará, o Mangueirão, na capital paraense. Quatro dias depois, a seleção visita o Peru, às 23h, na capital Lima.
Presidente de LALIGA volta a criticar Rubiales: “Um energúmeno que toca os genitais”
O presidente de LALIGA, Javier Tebas, voltou a criticar o mandatário da Real Federação Espanhola de Futebol, Luis Rubiales, afastado de seu cargo pela Fifa após beijar a jogadora Jennifer Hermoso na boca durante a premiação da Copa do Mundo Feminina.
“É indigno coagir as jogadoras da seleção e colocar o foco sobre elas ou sobre suas reações imediatas. Elas não têm culpa da imagem da Espanha que foi dada por Rubiales. Nenhum oportunismo ou hipocrisia justifica que a imagem do país tenha sido representada por um energúmeno tocando os genitais, forçando beijos, carregando as jogadoras como um saco e tocando a Rainha de maneira imprópria em um momento tão importante”, postou Tebas em sua conta no X, antigo Twitter.
“Não é uma questão de esquerda ou direita, Rubiales não só menosprezou com sua atitude a dignidade de Jenni [Hermoso], mas também a da Espanha”, completou.
A mensagem de Javier Tebas se junta à pressão enfrentada por Rubiales para que peça demissão de seu cargo de presidente da federação.
Nesta terça-feira (29), a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do alto comissário para Direitos Humanos e também do porta-voz da entidade, se posicionou em uma mensagem de apoio a Jenni Hermoso.
“As mulheres no esporte continuam enfrentando assédio sexual e abuso — cada um de nós tem a responsabilidade de denunciar e desafiar esses abuxos. Unimo-nos à espanhola Jenni Hermoso e a todos aqueles que trabalham para acabar com o abuso e o sexismo no esporte. Que seja um ponto de virada. #SeAcabó”, publicou o alto comissário Volker Türk no X. Luis Rubiales foi afastado pela Fifa da presidência da Real Federação Espanhola de Futebol por 90 dias. Em seu pronunciamento na semana passada, o dirigente se negou a renunciar e disse que seu beijo em Hermoso foi consentido, o que foi negado pela atleta.
“Quero esclarecer que em nenhum momento consenti o beijo que ele me deu e em nenhum caso procurei levantar o presidente. Não tolero que minha palavra seja questionada, muito menos que se inventem palavras que eu não tenha dito”, disse Hermoso.
Lasmar analisou o laudo dos exames de Vini Jr, enviados pelo departamento médico do Real Madrid, e atestou a lesão muscular na região posterior da coxa direita.
Na última sexta (25), Vini Jr. se machucou durante partida do Real Madrid contra o Celta de Vigo, pelo Campeonato Espa -
As Eliminatórias Sul-Americanas reúnem ao todo 10 países. Os seis primeiros colocados ao fim das 18 rodadas, asseguram vaga direta no Mundial. Há ainda uma sétima vaga para o continente sul-americano, que será disputada na repescagem. A Copa de 2026, a primeira com 48 seleções, será realizada nos Estados Unidos, Canadá e México.
Fapema financia projeto de balança inteligente por comando de voz para uso de pessoas com deficiência
Pensando em garantir mais autonomia às pessoas com deficiência visual no ambiente de trabalho, um aluno do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma) desenvolveu o projeto ‘Protótipo de medidor de temperatura e umidade audível com sistema de comandos por voz’.
Trata-se de uma balança que emite informações sonoras e é controlada por comandos de voz, utilizando uma plataforma de prototipagem. O autor da balança é Anthony Eduardo da Silva Cutrim, estudante de Ciências Agrárias no campus Maracanã.
O estudo obteve apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema). A balança está em uso há dois anos e segue sendo
aprimorada.
Segundo o presidente da Fapema, Nordman Wall, a instituição se orgulha de poder viabilizar projetos que façam a diferença na vida das pessoas. “Nós parabenizamos o estudante Anthony Cutrim pela brilhante ideia e temos a satisfação de ter sido a Fapema uma contribuinte para que o projeto saísse do papel”, afirmou.
Nordman Wall acrescentou ainda que o Governo do Estado tem se empenhado para ampliar a oferta de bolsas e proporcionar o desenvolvimento das pesquisas no Maranhão.
Como surgiu o projeto Anthony Eduardo Cutrim contou que o equipamento foi pensado para atender demanda de um aluno que cursava Zootecnia na universidade. “Fomos convidados a desenvolver um
sensor de temperatura e umidade para ser utilizado na agricultura e avicultura pelas pessoas com deficiência visual”, disse.
“A proposta é que possam executar algumas atividades com mais facilidade, acessibilidade e autonomia, sem que precisem depender de outras pessoas”, acrescentou Anthony. Ele explicou que a balança é desenvolvida a partir de protótipos, tendo como base instrumentos de medida digitais de precisão acessíveis e com a finalidade de ser uma tecnologia assistiva.
Alessandro Henry, zootecnista pelo Ifma Maracanã, tem um negócio na área de avicultura e já utiliza a balança. “Posso ter controle da condição alimentar, do ganho de peso e da quantidade de ração utilizando a balança. O melhor de tudo é que posso fazer esse procedimento sozinho”, comentou.
De acordo com Alessandro, com o auxílio da balança ele passou a negociar melhor e a economizar nos insumos que utiliza, obtendo uma redução de 50% nos custos para a criação de aves.
Melhorias
O sensor de temperatura e umidade criado por Anthony coleta os dados do ar no aviário e envia à plataforma tecnológica, o Arduino, que por sua vez
decodifica as informações e converte em voz. Esse som é emitido em alto-falante e pode ser verificado também em display.
“Essas possibilidades tornam o instrumento acessível a todos”, explicou Anthony. Para melhorar a ferramenta, ele avalia instalar um amplificador de áudio, com adaptação de plug para fone de ouvido, e acionamento dos resultados das medidas de temperatura e umidade por comandos de voz.
O trabalho traz satisfação e orgulho para Anthony por facilitar o cotidiano das pessoas com deficiência auditiva. “Trabalhar em um projeto com propósito assistivo tem proporcionado vivenciar as inúmeras barreiras que o aluno com deficiência enfrenta. Isso tem demandado mais tempo e dedicação, e se mostra um desafio bastante inovador, com importantes significados”, avaliou.
Com o protótipo, Anthony Cutrim diz que quer poder contribuir com a área de Tecnologias Assistivas, garantindo às pessoas com deficiência visual e baixa visão a oportunidade de participar ativamente, com autonomia e independência, nas atividades práticas de laboratório e em outros ambientes da vida cotidiana, que necessitem do uso de balanças digitais com diversos níveis de precisão.
Projeto Cidadania e democracia desde a escola está com inscrições abertas para formação de professores da rede estadual
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que estão abertas as inscrições para a formação online EAD gratuita do Projeto Cidadania e democracia desde a escola, promovido pelo Instituto Auschwitz, para professores da rede estadual de ensino do Maranhão. Os interessados deverão se
inscrever exclusivamente por meio do formulário online até o dia 17 de setembro de 2023.
O resultado dos contemplados dentro das vagas será divulgado até o dia 28 de setembro pelo e-mail indicado pelo professor no ato de inscrição.
O curso de formação será online através da pla-
taforma Moodle do dia 2 de outubro a 5 de novembro de 2022 e terá duração de 30h, distribuídas em 5 semanas organizadas de forma livre pelos participantes - cada semana para um módulo do curso. A formação contará com duas turmas de 60 professores, totalizando 120 vagas, sendo as vagas distribuídas de forma equi-
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSÁRIO TORNA PÚBLICO QUE ESTÁ ADIADA A TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2023-CPL – OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Serviços continuidade da construção de ESCOLA de 6 salas com quadra na Rua Nova, Povoado Rua Nova, no município de Pedro do Rosário – MA, PASSANDO A ABERTURA PARA: 15 de setembro de 2023, às 10:00h. ENDEREÇO: Av. Pedro Cunha Mendes, 2361- centro – Pedro do Rosário, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 29 de agosto de 2023. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Presidente da CPL.
Gladistone Antônio Dallan, CPF nº 830.878.501-87, torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Autorização para Perfuração de 01 (um) Poço Tubular na Fazenda Bloco Cupinzal B, município de Urbano Santos, Coordenadas: 03º 28’ 23,50” S e 43º 20’ 34,30” W, para fins de captação de água para consumo humano e usos diversos, conforme dados constantes no processo nº 131704/2023.
COMUNICAÇÃO/ REQUERIMENTO
Ricardo Assunção dos Santos torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA em 30/08/2023 Autorização para Perfuração de Poço Tubular situado Alameda das Dalias, nº 13, QD A, Bairro Araçagi, município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão, para fins de consumo humano conforme dados constantes no processo n° 158237/2023.
BRUNO CERQUEIRA CESAR ESTEVES VILLAR, CPF n° 317.570.298-85, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL – LUA, LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL – LUA, PARA CARVOEJAMENTO DE MATERIAL LENHOSO, conforme e-processo nº 244338/2022, e AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO VEGETAL – ASV (SINAFLOR), na FAZENDA PERIPERI, localizada na Zona Rural, município de Passagem Franca, para atividades AGROSILVIPASTORIS.
tativa entre as UREs.
O objetivo do curso é levar aos estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos os princípios metodológicos e temas do projeto, como por exemplo, respeito à diversidade, direitos humanos, democracia e cidadania.
O curso também contará com dois encontros síncronos via plataforma Zoom conduzidos pela equipe do Instituto Auschwitz, sendo o primeiro no dia 2 de outubro de 2023 e o segundo no dia 31 de outubro de 2023, às 18h.
Ao final da formação, os participantes que realizaram todas as atividades receberão um certificado emitido pelo Instituto Auschwitz e poderão fazer parte da comunidade educativa de professores parceiros.
Mais informações, acesse o edital ou envie e-mail para cidadaniaedemocracia@auschwitzinstitute.org.
J D SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.133.889/000113, torna público que REQUEREU à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença ambiental de Indústria de Madeira para atividade de Serraria e desdobramento de madeira, conforme Processo n° 157866/2023, Fazenda Jardim I, Gleba III, localizada no município de Grajaú - MA.
Fotógrafo condenado por estuprar crianças e adolescentes no Tocantins é preso no MA
Um fotógrafo foi preso, nessa segunda-feira (28), na cidade de Imperatriz, na Região Tocantina do Maranhão, em cumprimento um mandado de prisão definitiva. O homem foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável no estado do Tocantins.
Segundo informações da Polícia Civil do Maranhão, o fotógrafo foi preso no bairro Vilinha, em Imperatriz, em uma ação coordenada pela 10 ª Delegacia Regional de Imperatriz, com apoio do Grupo de Pronto Emprego (GPE).
Segundo informações
repassadas pelas Polícia Civil tocantinense, o crime aconteceu em 2004, na cidade de Augustinópolis. As investigações apontam que o criminoso trabalhava como fotógrafo e se aproveitava da profissão para cometer os abusos sexuais contra crianças e
adolescentes, chegando a tirar diversas fotos das vítimas em troca de pequenos valores em dinheiro.
Ainda de acordo com as investigações policiais, uma das vítimas foi uma adolescente, que chegou a ser estuprada e, após o ato, recebeu R$ 5 do fotógrafo, como uma espécie de ‘pagamento’.
Os familiares da vítima começaram a desconfiar do comportamento da adolescente, até que ela contou para família sobre os abusos.
Após o relato da menina, o homem fugiu do local e encontrava-se foragido há 19 anos.
Durante as buscas realizadas pelas polícias dos dois estados, foi possível localizar o condenado no bairro Vilinha, em Imperatriz.
O homem foi preso e conduzido para a delegacia, onde após os procedimentos legais, foi encaminhado para uma unidade prisional da região, onde ficará à disposição da Justiça.
Em São Domingos do Maranhão, Polícia
Civil prende homem por homicídio
Em uma ação policial realizada no Povoado Baixão Grande, em São Domingos do Maranhão, a Polícia Civil, conseguiu, na tarde da última terça-feira(29), cumprir um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 63 anos, pela prática de crime de homicídio, ocorrido em 2016.
As investigações coordenadas pela Delegacia de Polícia de São Domingos do Maranhão apontaram que, no dia 29 de julho de 2016, o preso assassinou com um disparo de arma de fogo um homem, no Povoado Vila do Lindor. Desde o fato criminoso, o investigado encontrava-
-se foragido da justiça, tendo os policiais civis tomado conhecimento, nesta terça, que ele havia retornado a residir no Povoado Baixão Grande, em São Domingos do Maranhão, onde foi capturado.
Por ocasião do cumprimento do mandado de prisão preventiva, os policiais
Trio é preso no MA e no DF suspeito de sequestrar e extorquir mulher em Davinópolis; mais R$ 20 mil foram roubados da vítima
Dois homens foram presos, nesta quarta-feira (30), em Imperatriz, na Região Tocantina do Maranhão, pelo crime de extorsão mediante sequestro. Um terceiro suspeito do crime foi preso em Brasília, no Distrito Federal.
Segundo a Polícia Civil do Maranhão, o crime aconteceu no dia 21 de novembro de 2022, na cidade de Davinópolis, Região Tocantina. A vítima estava indo para o trabalho, quando foi abordado por três pessoas armadas, que roubaram sua motocicleta com extrema violência e a sequestraram.
Os criminosos conduziram a vítima até o cativeiro e começaram a subtrair valores dela, mediante saques, transferência bancária e compras pela internet. O trio conseguiu roubar mais R$ 20 mil da vítima.
Após a Polícia Civil do Maranhão tomar conhecimento do crime, começou a investigar o caso para identificar os autores bem como identificar os titulares das contas que receberam os valores transferidos.
A polícia descobriu que
um dos envolvidos reside em Brasília e sua participação no crime foi receber parte do valor subtraído da vítima.
A polícia do MA entrou em contato com a Polícia Civil do DF, que conseguiu localizar e prender o suspeito na manhã desta quarta.
Já em Imperatriz, foram presas duas pessoas que possuem relação direta no crime. As prisões foram realizadas nos bairros Vila Redenção e Vila Vitória.
Com um dos presos, os investigadores localizaram duas armas de fogo calibre .28 e uma arma de pressão adaptada para o calibre. 22.
As prisões foram feitas pela 10 ª Delegacia Regional de Imperatriz, com apoio do Grupo de Pronto Emprego (GPE).
As duas pessoas presas em Imperatriz foram apresentadas no Plantão Central da Polícia Civil e encontram-se à disposição da Justiça.
Já o homem preso em Brasília, foi encaminhado à delegacia responsável e, também, encontrando-se à disposição da Justiça.
civis ainda apreenderam na residência do investigado duas espingardas de fabricação caseira, sendo uma delas de calibre 28, bem como várias munições desse mesmo calibre, razão pela qual recebeu também voz de prisão em flagrante por crime de posse irregular de arma de fogo.
