05.01.2023

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Quinta-Feira, 05 de Janeiro de 2023

STJ determina que crianças abrigadas há mais de cinco anos sejam colocadas em família substituta PÁGINA 4

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Flamengo oficializa volta de Gerson: “Coringa tá de volta”

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POLÍTICA:

Paulo Victor toma posse como presidente da Câmara Municipal de São Luís Na ocasião, além de Paulo Victor, também foram empossados como 1º vice-presidente, Francisco Chaguinhas (Podemos); Ribeiro Neto (Patriota), como 2º vice-presidente; Edson Gaguinho (União Brasil), como 3º vice-presidente; Aldir Júnior (PL), como 1º secretário; Beto Castro (Avante), como 2º secretário; Fátima Araújo (PCdoB), como 3º secretária; Andrey Monteiro (Republicanos), como 4º secretário; e Antônio Garcez (sem partido), como 5º secretário. Pag. 3

Petrobras antecipa fim do mandato de Caio Paes de Andrade PÁGINA 5

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“Aqui aprendemos a como ser um cidadão melhor”, diz formanda do 3° ano do Colégio Militar 02 de julho PÁGINA 7

Representantes do STJ acompanham transmissão de cargo em ministérios do novo governo PÁGINA 4

Polícia Civil prende homem suspeito de tentativa de feminicídio no Maranhão PÁGINA 8

Governo abre ambulatório especializado em Gastroenterologia no Hospital da Ilha PÁGINA 2

Saúde 02

ATOS

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FATOS

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Governo abre ambulatório especializado em Gastroenterologia no Hospital da Ilha

O Governo do Estado iniciou, nesta terça-feira (3), os atendimentos no ambulatório especializado em Gastroenterologia no Hospital da Ilha. O serviço amplia, na rede estadual de saúde, o acesso dos pacientes à especialidade médica que cuida de todas as doenças relacionadas ao aparelho digestivo.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destaca a importância do novo serviço. “O governador Carlos Brandão segue com a ampliação da rede estadual de saúde, e facilitar cada vez mais o acesso ao atendimento é um desafio diário que vem sendo enfrentado com muito trabalho e investimentos. Quem mais ganha

é a população maranhense”, disse o secretário.

Os atendimentos acontecerão às terças pela manhã e quintas, no período da tarde. A primeira paciente a ser atendida pelo médico gastroenterologista Márcio Augusto Silva Miranda foi a pescadora Maria das Dores Santos Pereira. Ela tratou uma bactéria há dez anos, mesmo período em que foi diagnosticada com gastrite.

Há algum tempo, ela voltou a sentir dores abdominais e, mais recentemente, desconforto na região do tórax e outros sintomas.

“Eu precisava de uma consulta para checar como está meu estômago, meu fígado e dar continuidade ao tratamento. É um serviço

muito importante para pessoas de baixa renda como eu que não têm condições de pagar um serviço particular. Só tenho a agradecer a Deus e ao Governo”, ressaltou a paciente.

O atendimento é disponibilizado, neste primeiro momento, aos pacientes que já fazem tratamento na unidade de saúde, que realizam exames de endoscopia e colonoscopia. Posteriormente, será disponibilizada a marcação de consultas abertas ao público pelos canais de atendimento do Disque Saúde. O serviço de endoscopia e colonoscopia na unidade funciona às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre pela manhã.

A unidade tem capacidade

para realizar 200 exames por mês.

“Já tínhamos o serviço de gastroenterologia funcionando plenamente no Hospital Dr. Genésio Rêgo, agora estamos dando um passo importante para garantir o acesso da população maranhense aos procedimentos disponibilizados pelo SUS e a previsão é ir aumentando a oferta tanto de consultas, quanto de exames e procedimentos. O paciente na unidade faz os exames como endoscopia e já tem o retorno garantido no médico. Tudo isso é fruto dos investimentos do governador Carlos Brandão na saúde”, frisou o presidente da EMSERH, Marcello Duailibe.

De acordo com o diretor clínico da EMSERH, Ricardo Martins, o ambulatório vai agilizar consultas e procedimentos. “É uma especialidade que trata de doenças do aparelho digestivo como gastrite, refluxo, doenças inflamatórias intestinais, dentre outras. Além disso, solicita e realiza exames como endoscopia digestiva alta e colonoscopia, que são fundamentais para o diagnóstico dessas doenças”, informou o diretor clínico.

O Hospital da Ilha integra a rede de Estado da Saúde e é gerenciado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

Telemedicina é autorizada na rede pública e privada do DF A partir desta semana, a prática da telemedicina está autorizada na rede pública e privada de saúde do Distrito Federal. A Lei nº 7.215/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada no Diário Oficial da União, assegura ao médico autonomia na decisão de adotar ou não a telemedicina para cuidados ao paciente, cabendo ao profissional indicar a consulta presencial quando considerar necessário.

A publicação também prevê a obrigatoriedade de capacitação do médico em bioética, responsabilidade digital, segurança digital, pilares para

a teleconsulta responsável, telepropedêutica e treinamento em mídia digital em saúde.

Segundo a lei, o atendimento por telemedicina só poderá ser realizado após autorização do paciente ou de seu responsável legal.

O texto esclarece que cabe FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

ao gestor responsável pelo local de provimento do serviço disponibilizar espaço fixo com privacidade, banda de comunicação exclusiva para telemedicina e equipamentos e softwares que atendam às exigências necessárias.

De acordo com a Secreta-

ria de Saúde do Distrito Federal, a telemedicina vem para dinamizar e agilizar o acesso da população à saúde e não para substituir o atendimento presencial. O desafio, segundo a própria pasta, é a integração de sistema para que a prática se torne viável dentro da rede.

Telemedicina Entende-se por telemedicina o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência (acompanhamento, diagnóstico, tratamento e vigilância epidemiológica); prevenção de doenças e lesões; promoção de saúde, educação e pesquisa em saúde.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

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Fibrose cística: o que é, quais são os sintomas, os riscos e como é o tratamento A fibrose cística, que atinge cerca de 70 mil pessoas em todo mundo, é a doença genética grave mais comum da infância. No Brasil, estimativas do Ministério da Saúde apontam que uma em cada 25 pessoas carregam o gene da doença. A incidência no país é de um em cada 2,5 mil recém-nascidos.

Pessoas com a doença produzem muco de 30 a 60 vezes mais espesso que o comum. O problema leva ao acúmulo de bactérias e germes nas vias respiratórias, podendo causar inchaço, inflamações e infecções como pneumonia e bronquite, trazendo danos aos pulmões.

O muco também pode bloquear o sistema digestivo e o pâncreas, o que impede que os órgãos funcionem normalmente. Sem o funcionamento correto, o corpo não absorve os nutrientes dos alimentos, essencial para o desenvolvimento e saúde.

As causas estão associadas a um gene defeituoso e à proteína produzida por ele.

“Para que um indivíduo tenha fibrose cística, é necessário que tanto o pai quanto a mãe transmitam um alelo mutado no gene denominado cystic fibrosis transmembrane conductance regulator (CFTR) para o filho. A fibrose cística é caracterizada pela deficiência no transporte de íons pelas membranas das células, favorecendo o acúmulo de muco no pulmão e consequentemente problemas respiratórios, além de ocasionar agravos no aparelho digestivo”, afirma a pesquisadora Giselda Cabello do Laboratório de Genética Humana do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/ Fiocruz), em comunicado.

Sintomas e diagnóstico Os sinais da fibrose cística bem como a gravidade são diferentes para cada indivíduo. Parte dos sintomas está relacionada ao defeito genético ou mutação presente no gene, apontam pesquisas que indicam que haja mais de mil tipos diferentes de mutação para esse gene.

Em geral, os sintomas estão ligados ao que a secreção mais espessa causa no organismo. A manifestação da doença vai desde tosses secas e crônicas ao acúmulo de muco espesso nos pulmões, fezes volumosas e

gordurosas, até o atraso no desenvolvimento da criança.

Além disso, os pacientes apresentam infecções respiratórias frequentes, também chamadas de exacerbações respiratórias, causadas por bactérias como a pseudomonas aeruginosa. As infecções geram piora do funcionamento do pulmão e reduzem a qualidade de vida.

O diagnóstico precoce permite ampliar a qualidade de vida do paciente. Exames realizados durante o período pré-natal podem apontar a fibrose cística. A doença também pode ser detectada após o nascimento, a partir do teste do pezinho.

“O diagnóstico precoce é a grande chave para essa doença. Se as mutações da fibrose cística forem detectadas logo no início de vida, a criança poderá iniciar o tratamento correto e ter uma vida praticamente normal, aumentando a sua sobrevida”, afirma Giselda.

De acordo com o Ministério da Saúde, o teste do pezinho é um exame obrigatório realizado em todos os recém-nascidos, em maternidades ou unidades de saúde públicas ou privadas.

A coleta para o exame deve acontecer, preferencialmente, entre o 3º e 5º dia de vida do bebê.

Tratamento A doença não tem cura, mas se for tratada de maneira adequada permite que o paciente tenha uma vida normal.

O tratamento deve ser realizado de acordo com a idade e o grau da doença, e consiste em fisioterapia respiratória, uso de antibióticos, suplementação de enzimas pancreáticas para facilitar a digestão, além de uma dieta rica em proteínas e vitaminas.

A especialista da Fiocruz alerta para os cuidados com os agravos pulmonares ocasionados pela doença.

“As grandes vilãs da fibrose cística são as doenças pulmonares. Os problemas gastrointestinais e a insuficiência pancreática podem ser amenizados através da suplementação de enzimas todos os dias, mas as infecções pulmonares, ao longo do tempo, vão destruindo todo o tecido pulmonar”, disse.

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ATOS

FATOS

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Paulo Victor toma posse como presidente da Câmara Municipal de São Luís

Mesa Diretora da Câmara tomou posse para comandar o biênio 2023-2024 na manhã deste domingo, 1º. / Leonardo Mendonça Ocorreu, neste domingo (1º), por volta das 10h, a posse da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, com o vereador Paulo Victor (PCdoB) na presidência. A assinatura do termo, que consolida a mudança de gestão, até então ocupada por Osmar Filho (PDT), ocorreu em cerimônia no Teatro Arthur Azevedo, na capital maranhense.

Na ocasião, além de Paulo Victor, também foram empossados como 1º vice-presidente, Francisco Chaguinhas (Podemos); Ribeiro Neto (Patriota), como 2º vice-presidente; Edson Gaguinho (União Brasil), como 3º vice-presidente; Aldir Júnior (PL), como 1º secretário; Beto Castro (Avante), como 2º secretário; Fátima Araújo (PCdoB), como 3º secretária; Andrey Monteiro (Republicanos), como 4º secretário; e Antônio Garcez (sem partido), como 5º secretário.

A solenidade contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB); do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; do presidente do Tribunal de Justiça,

desembargador Paulo Velten; do deputado estadual Antônio Pereira, representando no ato a Assembleia Legislativa; do deputado federal André Fufuca (PP), representando a bancada maranhense no Congresso Nacional e o vice-governador Felipe Camarão (PT).

Foco na valorização Em seu pronunciamento, o chefe do legislativo ludovicense afirmou que deve atuar como chefe do Legislativo Municipal levando em consideração os valores da Casa, fiscalizando o Executivo e estando mais próximo da sociedade.

“Nós temos uma missão, primeiramente, valorizar nosso servidor, valorizar nossa Casa, para que a gente consiga resplandecer isso para a sociedade. Levar a Câmara bem organizada, com seus valores, sobretudo, com sua técnica que é propor leis, fiscalizar o executivo, para mais próximo da sociedade. Acredito que assim a gente consiga atingir maior eficiência no trabalho legislativo”, frisou Paulo Victor.

Atribuições da Mesa O mandato da Mesa Diretora tem duração de dois anos. Compete aos membros coordenar as atividades legislativas, bem como exercer a administração da Casa.

É função do presidente, dentre outras atividades, representar e administrar a Câmara, autorizar despesas e assinar correspondência oficial, além de convocar e presidir reuniões. O 1º e o 2º vice-presidente o substituem em caso de ausência, bem como exercem atribuições oficialmente delegadas por ele.

Já o secretário-geral controla a inscrição de oradores e os registros de presença dos parlamentares, além de responsabilizar-se pelos livros destinados aos serviços da Câmara. Seus dois vices são responsáveis por substituí-lo quando necessário, além de exercer as funções delegadas pelo titular.

Quem é ele?

Nascido em 8 de março de 1986, em São Luís (MA), Paulo Victor Melo Duarte é acadêmico de Direito e Comunicação – habilitação Relações Públicas. É casado com Stefanny Mayara e pai de Máximus Victor, de 6 anos.

Politicamente, teve seu teste de fogo ainda como integrante da militância do PDT, durante o famoso bandeiraço do partido em uma caravana que percorreu quase todos os municípios maranhenses, na campanha de 2006, que levou Jackson Lago à vitória

da eleição para o Governo do Estado. Estava consolidado ali, o ingresso de Paulo Victor, na política.

Em 2016, foi candidato a vereador, mas não logrou êxito ficando apenas na 1ª suplência da vaga. Apesar disso, Paulo Victor assumiu o mandato de vereador da Câmara Municipal de São Luís, em 05 de janeiro de 2017, após licenciamento do titular Ivaldo Rodrigues, que passou a responder pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, a convite do prefeito reeleito, Edivaldo Holanda Júnior.

Desde então, o trabalho de Paulo Victor jamais parou.

Como parlamentar, continuou buscando servir com sentimentos de amor e gratidão.

Cheio de energia para cumprir as missões da vereança, ele já desenvolveu inúmeras ações focadas na qualidade de vida da população ludovicense.

Como principais marcas do seu mandato, destaque para projetos de lei que beneficiam, diretamente, mães, consumidores e trabalhadores.

Motoristas de aplicativo passaram a trabalhar em paz, na capital, com a regulamentação do serviço, cuja autoria é de Paulo Victor.

O parlamentar explica que muitas vezes, abdica de momentos em família para se dedicar à causa pública.

“Não faço isso por questão de preferência. A minha família é a minha base, meu norte, meu suporte. Mas, eu tenho uma missão que assumi com todo orgulho e não vou falhar.

Estou aqui para servir à minha cidade e farei isso com toda satisfação, até quando Deus permitir”, enfatiza o vereador, com o otimismo que lhe é peculiar.

Filiado atualmente ao PCdoB, Paulo Victor foi eleito vereador de São Luís, em 2020, com 6.035 votos. Surpreendentemente, em seu primeiro mandato, chegou à presidência da Casa, entrando para a história do Palácio Pedro Neiva de Santana.

Equipe de segurança de Lula faz varredura no Palácio do Planalto

A equipe de segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, composta por policiais federais, têm feito varreduras nos principais gabinetes do Palácio do Planalto, incluindo o do próprio presidente da República. A medida tem o objetivo de de verificar a eventual existência de grampos e escutas telefônicas que

possam ter sido instaladas indevidamente, e garantir a total segurança dos ambientes de trabalho. A informação foi repassada pela assessoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Também estão sendo promovidas adequações como troca de mobiliário, equipamentos eletrônicos e pintura.

Lula ainda não está despachando do Planalto. Ontem (2), no primeiro dia útil de seu novo mandato, ele passou o dia em encontros bilaterais com líderes estrangeiros que vieram para a posse, mas do Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores. Já nesta terça-feira (3), ele foi ao velório do Rei Pelé,

em Santos (SP), pela manhã, e passou a tarde despachando do hotel onde continua hospedado desde antes da posse. Não há data para que ele e a primeira-dama, Janja da Silva, se mudem para o Palácio do Alvorada, residência oficial, que também passa pelo mesmo tipo de varredura e outras adequações.

Política 03

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Reforma tributária é fundamental à reindustrialização, diz Alckmin

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, assumiu hoje (3) o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pasta que a nova gestão federal recriou e que responderá por parte das tarefas que, durante o governo de Jair Bolsonaro, estavam sob a responsabilidade do Ministério da Economia.

Durante a concorrida cerimônia realizada no Palácio do Planalto, prestigiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por quase todo o primeiro escalão do governo federal, Alckmin discursou por quase meia hora, elencando os desafios à industrialização do país e suas prioridades como ministro, cujas funções acumulará com as de vice-presidente.

“O momento nos impõe trabalharmos incansavelmente pelo emprego e pela distribuição de renda, em apoio à indústria, ao comércio e ao setor de serviços”, disse Alckmin, acrescentando que o sucesso do setor produtivo brasileiro exige a simplificação das regras do sistema tributário de forma a favorecer a competitividade nacional.

“O fortalecimento da nossa indústria passa, invariavelmente, pela redução do custo Brasil e pela melhoria do ambiente de negócios no país. Nesse contexto, a reforma tributária é fundamental”, disse Alckmin.

O ministro ressaltou a necessidade de união do governo. “O esforço de reindustrializar o Brasil, para aperfeiçoar ainda mais a nossa agroindústria e todo o parque industrial, agregando-lhe mais valor, e para incluir os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras

em nossa economia, não são tarefas episódicas, mas uma obra de todo o governo comprometido com um futuro melhor e mais justo para nosso povo”.

De acordo com o vice-presidente e ministro, após ter induzido o crescimento econômico do país durante boa parte do século 20, a indústria brasileira começou a perder espaço a partir dos anos 1980, quando respondia por cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), até chegar a atual situação.

Em 2021, a produção industrial brasileira respondeu por 11,3% das riquezas geradas no país. Apesar disso, o setor responde por 69% de tudo que é investido em pesquisa e desenvolvimento no país e por cerca de um terço da arrecadação tributária.

“A indústria brasileira precisa urgentemente retomar seu protagonismo, expandindo a participação no PIB. As graves mudanças climáticas, o pós-covid e a guerra na Europa [entre Rússia e Ucrânia] indicam a premência de uma política de reindustrialização consensuada com o setor produtivo, a academia, a sociedade e a comunidade internacional”, disse Alckmin, destacando o potencial do Brasil tornar-se “o grande protagonista do processo de descarbonização global”, desde que investindo em inovação e pesquisa.

“A agenda da sustentabilidade é prioritária, inclusive para garantir a competitividade do produto nacional no comércio mundial”, disse Alckmin, prometendo implementar a “nova política industrial brasileira” em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, comandado pela ambientalista Marina Silva.

Justiça 04

ATOS

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FATOS

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STJ determina que crianças abrigadas há mais de cinco anos sejam colocadas em família substituta Em respeito ao princípio da proteção integral, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o início imediato do processo para colocação, em família substituta, de três crianças que estão em abrigo institucional há mais de cinco anos. O abrigamento dos menores – um deles foi acolhido com apenas 11 dias de vida – foi determinado em razão de sucessivos episódios de negligência dos pais, com notícias sobre insalubridade do lar, uso de drogas e distúrbios psiquiátricos da mãe.

Com a decisão, em virtude das peculiaridades do caso, o colegiado pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acompanhe o procedimento de colocação das crianças em família substituta, zelando para que a medida seja realizada com a maior urgência possível.

Antes de autorizar a colocação em família substituta ou o encaminhamento para adoção, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia ordenado a realização de estudo técnico multidisciplinar e a oitiva dos pais.

De acordo com os autos, além das péssimas

condições a que as crianças estavam submetidas antes do acolhimento, o pai nem mesmo as registrou, enquanto a mãe desistiu do acompanhamento psicológico e psiquiátrico proposto pelas autoridades. Segundo os representantes da unidade de acolhimento – autora do pedido de habeas corpus –, entre as interrupções da ação de destituição do poder familiar e as tentativas de orientação dos pais para aproximação com os filhos, as crianças já estavam abrigadas desde 2017, sem que houvesse solução judicial definitiva para o caso.

Pais adotaram conduta negligente e deixaram de visitar as crianças O ministro Moura Ribei-

ro observou que a prova juntada aos autos demonstra que, por diversas vezes, o Judiciário e a rede de assistência social tentaram reintegrar a família.

Essas medidas, contudo, não tiveram sucesso “em virtude de conduta, no mínimo, negligente dos genitores, que não aceitaram ajuda e intervenção dos vários órgãos sociais envolvidos”.

Segundo o magistrado, os relatórios também apontam que os genitores não visitam as crianças há mais de um ano e deixaram de atender aos chamados da Justiça para resolver a questão, caracterizando situação de desprezo e abandono.

“O longo período de abrigamento é manifesta-

mente ilegal e prejudicial aos interesses dos infantes, pois o próprio artigo 163 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que o procedimento para perda e suspensão do poder familiar deverá ser concluído no prazo máximo de 120 dias, e que caberá ao juiz, no caso de notória inviabilidade de manutenção do poder familiar, dirigir esforços para preparar a criança ou o adolescente com vistas à colocação em família substituta”, alertou o ministro.

Para Moura Ribeiro, o cumprimento da decisão do TJMG (realização do estudo técnico e oitiva dos pais) não impede que as crianças sejam encaminhadas para a família substituta e inscritas como aptas à adoção.

“A circunstância de ainda não ter sido proferida sentença nos autos da ação de destituição do poder familiar não veda que seja iniciada a colocação das crianças em tela em família substituta, nos termos do parágrafo 5º do artigo 28 do ECA, e em virtude do disposto no parágrafo 1º do artigo 19 do referido estatuto”, concluiu o ministro.

Representantes do STJ acompanham transmissão de cargo em ministérios do novo governo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esteve representado em cerimônias de transmissão de cargo do novo governo que ocorreram nesta terça-feira (3). A presidente da corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e o ministro Benedito Gonçalves acompanharam a solenidade em que o advogado Silvio Almeida assumiu o cargo de ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Em seu discurso, Almeida agradeceu a presença das autoridades do Poder Judiciário. “Faço esse cumprimento nas figuras de duas pessoas que muito me honram por estarem aqui: a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que eu chamo de professora, porque acho que ser professor é o título mais bonito que nós podemos carregar (sou advogado, estou ministro de Estado, mas professor é o que tenho mais orgulho de ser); quero agradecer também ao Judiciário brasileiro na figura do meu

amigo, o ministro Benedito Gonçalves. Obrigado pela presença”, afirmou.

A presidente do STJ também esteve no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) para prestigiar o ato em que Cida Gonçalves, especialista em violência de gênero, assumiu o cargo de ministra das

Mulheres.

Os ministros Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva representaram a corte nas cerimônias de transmissão de cargo ao deputado Paulo Teixeira e ao advogado Vinícius Marques de Carvalho – respectivamente, os novos titulares do Ministério do

Desenvolvimento Agrário e da Controladoria-Geral da União.

Os termos de posse dos ministros do novo governo foram assinados no domingo (1º), em solenidade que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

Quinta-Feira, 05 de Janeiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

Casal não tem direito de saber sexo do embrião após fertilização in vitro, diz Justiça

Um casal que gostaria de saber o sexo de seus embriões, e cujo desejo foi negado pelo laboratório que conduziu a fertilização in vitro, entrou na Justiça para conseguir a informação. Um dos argumentos foi o de que a negativa feria seus direitos à informação e à autodeterminação informativa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na visão da dupla, deveria ser um dever da entidade fornecer aos titulares os seus dados pessoais sensíveis, como o material genético.

O discurso não convenceu os desembargadores da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que negaram o pedido. O relator, desembargador Francisco Casconi, considerou que a discussão nada tinha a ver com a legislação de proteção de dados brasileira.

Segundo o magistrado, a LGPD visa preservar direitos de liberdade e privacidade, e não garantir o acesso indiscriminado a qualquer dado.

Em entrevista ao podcast Fato & Opinião Justiça da BNews TV, no Youtube, o advogado Vitor Roriz esclarece as diretrizes da LGPD bem como sobre as consequências do não cumprimento desta lei sancionada em 2018.

O desembargador lembrou que embora o acesso à informação seja um direito consagrado da Constituição, ele está longe de ser absoluto por haver outros valores e bens constitucionalmente reconhecidos que poderiam ser gravemente afetados pelo mau uso do direito à informação.

O pedido do casal é tratado no Código de Ética Médica e na Resolução nº 2.320/2022, do Conselho Federal de Medicina (CFM). Elas proíbem expressamente a utilização

de técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro, para a escolha do sexo do bebê ou qualquer outra característica biológica, a não ser para evitar possíveis doenças.

Na mesma linha, a Constituição coloca a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do país e estabelece a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação como objetivo fundamental.

“Ora, a escolha prévia dos pais a respeito do sexo do futuro bebê promoveria uma indesejável espécie de coisificação do ser humano.

Haveria, no entendimento deste relator, comprometimento da dignidade da pessoa humana caso se estabelecesse de antemão como alguém deve nascer,” censurou o desembargador Francisco Casconi, de acordo com informações do site Jota Info.

Para o magistrado, as técnicas de reprodução assistida devem ser usadas para o bem-estar do ser humano e condenadas quando buscarem a eugenia parental (processo seletivo dos pais). A liberdade de procriar, escreveu o relator, é um direito subjetivo e personalíssimo, que não pode ser exercido de forma absoluta.

“Desta feita, a visão de liberdade absoluta invocada pelos apelantes em seu recurso é equivocada. Ela ameaça banir a valorização da vida como dádiva e promove o desprezo às formas de vida não contempladas pela prévia escolha dos genitores, de onde se dessume a inviabilidade jurídica de se selecionar antecipadamente o sexo da futura prole unicamente com base na autonomia privada e no direito à informação.”

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ATOS

FATOS

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Petrobras antecipa fim do mandato de Caio Paes de Andrade

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou o encerramento antecipado do mandato de Caio Mário Paes de Andrade na presidência da companhia. Segundo a empresa, os efeitos da decisão já valem a partir de hoje (4). Para solucionar a vacância do cargo, com base no Estatuto Social, o presidente do Conselho de Administração, Gileno Gurjão Barreto, nomeou o diretor executivo de Desenvolvimento da Produção, João

Henrique Rittershaussen, como presidente interino da companhia. Ele permanecerá na função até a eleição e posse de novo presidente.

Caio Mário Paes de Andrade também renunciou hoje ao cargo de membro do Conselho de Administração.

Nos 35 anos em que trabalha na Petrobras, o presidente interino ocupou diversas funções gerenciais. “Atuou como Gerente Executivo, ocupando a Gerência Executiva de

Sistemas de Superfície e em de novembro de 2018 tornou-se Gerente Executivo de Sistemas de Superfície, Refino, Gás e Energia, área que responde pela construção dos novos ativos da companhia nas áreas de E&P e RGN. Fatos julgados relevantes serão tempestivamente divulgados ao mercado”, informou a companhia no fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao mercado.

Indicação Em outro fato relevante, mas divulgado ontem (3), a Petrobras diz ter recebido ofício do Ministério de Minas e Energia informando que o senador Jean Paul Prates “será indicado para exercer o cargo de presidente e de membro do Conselho de Administração da Petrobras”.

A companhia acrescentou que o nome de Jean Paul Prates foi encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, como dispõe o Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016.

“Tão logo a documentação seja analisada e retorne ao Ministério das Minas e Energia, será encaminhada à Petrobras”, destacou.

Ainda de acordo com a empresa, após ser efetivada, a indicação de Prates será submetida ao processo de governança interna, “observada a Política de Indicação de Membros da Alta Administração, para a análise dos requisitos legais e de gestão e integridade e posterior manifestação do Comitê de Elegibilidade, nos termos do artigo 21, §4º, do Decreto 8.945/2016, alterado pelo Decreto 11.048/2022”.

Setor de serviços registra em dezembro crescimento mais fraco em 19 meses, diz PMI A atividade de serviços do Brasil encerrou 2022 com o menor ritmo de expansão em 19 meses e cortes de emprego em meio a distrações políticas e fechamentos por conta da Copa do Mundo de futebol, mostrou nesta quarta-feira (4) a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês).

O levantamento da S&P Global mostrou que o índice PMI de Serviços caiu a 51,0 em dezembro, de 51,6 em novembro, mas ainda acima da marca de 50 que separa crescimento de contração, com algumas empresas indicando parcerias bem sucedidas, conquista de novos clientes e resiliência da demanda.

“O desempenho do setor de serviços do Brasil decepcionou no final de 2022, especialmente considerando que começou o ano com força”, disse a diretora associada de economia da S&P Markit, Pollyanna De Lima, destacando que o setor dá sinais mistos para 2023.

Apesar de as questões políticas e de a Copa do Mundo terem pressionado o

crescimento, os fornecedores de serviços ainda sinalizaram aceleração do crescimento de novos negócios em relação à mínima de um ano e meio vista em novembro.

A confiança em relação aos próximos 12 meses também melhorou em dezembro depois de atingir o menor nível em 13 meses em novembro, ficando acima da média da série. As empresas projetam que uma maior clareza em relação às políticas públicas, inflação contida, oportunidades de

investimento e resiliência da demanda levarão a níveis de produção mais altos este ano.

Apesar disso, os empresários reduziram o número de funcionários pela primeira vez em 19 meses, em meio a esforços de reestruturação e cortes de custos, além da incerteza política.

As empresas também indicaram novo aumento nos gastos operacionais devido à força do dólar, pressões salariais, custos de empréstimos elevados e preços mais altos

de alguns materiais, e esses aumentos continuaram a ser transferidos para os clientes.

No entanto, a inflação dos preços cobrados foi a mais baixa em três meses em dezembro.

Enquanto a atividade de serviços permaneceu em crescimento, a indústria brasileira terminou 2022 com contração, levando o PMI Composto do país a registrar a segunda queda consecutiva do setor privado, caindo de 49,8 em novembro a 49,1 em dezembro.

Economia 05

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Ata da reunião do Fed pode apontar para fim das altas de juros e nova fase de debate

O Federal Reserve encerrou 2022 com uma promessa firme em sua reunião de política monetária de dezembro de que os juros continuarão subindo este ano, mas a um ritmo mais lento e talvez apenas por mais 0,75 ponto percentual.

A ata da próxima reunião, que será divulgada às 16h nesta quarta-feira (), pode fornecer mais informações sobre como a fase final do atual ciclo de aperto monetário se desenvolverá e o quanto as autoridades do Fed estão começando a avaliar os riscos para o crescimento econômico diante de sua principal preocupação, a inflação alta.

O tom geral da ata deve mostrar que a inflação ainda tem a maior atenção entre as autoridades. Ela vem desacelerando há vários meses, mas em novembro o indicador de inflação preferido do Fed, o índice PCE, permanecia subindo a uma taxa anual de 5,5%, mais que o dobro da meta de 2% do banco central norte-americano.

A ata “se inclinará contra o afrouxamento prematuro” e manterá o foco na probabilidade de que os juros subam ainda mais e permaneçam altos, escreveu Derek Tang, economista da LH Meyer, na terça-feira.

Mas os detalhes do documento, com suas descrições de diferentes pontos

de vista e os tamanhos aproximados dos grupos de autoridades que os defendem, podem mostrar que as deliberações internas do Fed entram em uma nova fase em que os riscos ao crescimento econômico e ao emprego ganham mais peso.

As projeções das autoridades do Fed divulgadas em 14 de dezembro mostraram quase unanimidade sobre o rumo dos juros em 2023, com 15 dos 19 formuladores de política monetária esperando que a taxa de juros suba 0,75 p.p. ou 1 p.p. acumulado nos próximos meses, uma faixa estreita que veria o ciclo atual terminar com essa taxa em torno de 5,25% ou 5,5%.

Mas para 2024 as projeções divergem dramaticamente, com uma autoridade vendo a taxa de juros continuar em 5,625% e outra vendo-a reduzida para 3,125%, em uma economia que ainda pode estar flertando ou atravessando uma recessão.

“O Fomc parece unido em ter a taxa acima de 5%, mas está bastante dividido na estratégia de saída; quanto tempo manter e com que profundidade e rapidez aliviar do outro lado”, escreveu Tang, referindo-se ao Comitê Federal de Mercado Aberto, que define a política monetária do banco central.

Esporte 06

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Troféu Mirante Esporte 2023: votação começa nesta quarta-feira (4) e vai até o dia 24 de janeiro Depois de divulgar a lista de atletas indicados, o Grupo Mirante iniciou nesta quarta-feira a votação do Troféu Mirante Esporte 2023. O público já pode escolher seu atleta favorito na categoria júri popular, no site do vento, até o dia 24 de janeiro.

A cerimônia acontece no dia 25 de janeiro, no Teatro Arthur Azevedo, no centro de São Luís.

Esta será a 18ª edição do Troféu Mirante Esporte.

Depois de uma edição especial de 16 anos, em 2021, contando a história da maior premiação esportiva do Maranhão, e de uma edição no estúdio com transmissão de quase três horas, o evento volta à sua tradicional premiação no Teatro, com a presença de público.

Nesta edição, o Troféu Mirante Esporte 2023 vai premiar os melhores em 28 modalidades esportivas, Além da federação destaque e os atletas do ano, no júri técnico e popular.

Haverá também homenagens especiais, que todos os anos o Grupo Mirante faz aos responsáveis por belas histórias no esporte do estado. O Troféu Mirante Esporte é chamado também de "Oscar do Esporte Maranhense" pela importância que tem no estado.

Com o apoio das federações, os vencedores são escolhidos por meio de votação popular e pela análise de técnicos especializados. O desempenho de 2022 será o critério de avaliação para as indicações e premiação final. As informações sobre como votar serão divulgadas em breve pelo Grupo Mirante.

INDICADOS AO TROFÉU MIRANTE 2023 Atletismo: Letícia Nonato, Marcos Vinícius e Maria Fernanda Rosa; Automobilismo: Caio Cavalcanti, João Afro e Marcos Henrique; Badminton: Alan Vinicius, Ana Luara e Rian Silva; Basquete: Ana Carolina, João Gabriel e Rafael Jardim; Beach Soccer: Adriele

Rocha, Bobô e Paulinho; Capoeira: Ariel Marinho, Instrutor Jack e Kemilly Bianca; Ciclismo: Francisco Silva, Gilson Buna e Markony Santos; Fisiculturismo: Antônio Richard, Ribamar Galvão e Rodrigo Santos; Futebol: Gabriel Poveda, Maria Vitória e Pimentinha; Futsal: Danilo Henrique, Gabryel da Silva e Gigante; Ginástica: Ana Heloysa Saraiva, Carol Silva e Stefany Costa; Handebol: Cauã Batista, Dhajylla Farias e Enne Silva; Jiu-Jitsu: Douglas Soares, Hawann Hennye e Pietro Ricarthe; Jogo de Damas: Fabiano Ewerton, Fernando França e Renildo Campos;

Judô: Antônio Rocha, Ítalo Mazzili e Márcio Barbossa; Karatê: Davi Henrique, Deyck Alex, Pedrinho, Thayla Cristinne e Vinícius Guimarães; Kitesurfe: Bruno Lobo, Lucas Fonseca e Socorro Reis; Motociclismo: Geovanna Santos, Gustavo Tripa e Pedro Tora Paca; Natação: Carol Hertel, Henrique Figueirinha e Paulo Marcelo; Sinuca: Daniel Sousa, Davi Duailibe e Thiago Gomes; Skate: Carlos Breno, Erick Guilherme e João Victor; Surfe: Álvaro Bacana, Júlio César e Kadu Pakinha; Tênis de Mesa: Alice Jacinto, Fabricio Reinaldo e Jefferson Silva; Tênis de Quadra: Bruna Liotto, Paulo Abu e Valeriano Sousa; Tiro Esportivo: Hélder Borges, Júlio Ferreira e Marcelo Duarte; Voleibol: Dandara, Lívia e Ronald; Xadrez: Edson Ahid, Edmundo Luz e Henrique Haiashi; Paralímpico: Davi Hermes (natação), Gyovanna Araújo (atletismo), Jardiel Vieira (futebol de 5) e Raquel Santos (Tênis de Mesa).

Flamengo oficializa volta de Gerson: "Coringa tá de volta"

O Flamengo anunciou oficialmente a contratação de Gerson nesta terça-feira. O meio-campista de 25 anos assinou contrato válido até 31 de dezembro de 2027. A operação custará 16 milhões de euros (cerca de R$ 92 milhões).

O clube lembrou alguns dos principais momentos do jogador com a camisa rubro-negra, como as conquistas da Libertadores, na final contra o River Plate, da Argentina, e do Campeonato Brasileiro em 2019.

- Nação, estou de volta!

Muito feliz e vamos juntos mais uma vez - falou o jogador nas primeiras imagens usando a camisa 20 do Flamengo.

Os valores O Flamengo acertou a compra dos 80% que pertenciam ao Olympique de Marselha por 15 milhões de euros

fixos (R$ 86 milhões), além de mais 1 milhão de euros (R$ 5,7 milhões) por bônus com expectativa de serem atingidos facilmente pelo volante. Como os franceses ainda devem 6,5 milhões de euros (R$ 37 milhões) pela compra em 2021, o clube rubro-negro pagará 8,5 milhões de euros (R$ 48,5 milhões) de forma parcelada.

Primeira passagem Gerson defendeu o Flamengo de julho de 2019 a junho de 2021. Apesar do pouco tempo, fez o suficiente para se tornar ídolo do time de coração. Em 109 jogos, marcou sete gols, conquistou uma Libertadores, dois Brasileiros, duas Supercopas do Brasil, uma Recopa Sul-Americana e dois estaduais.

Camisa 8 em sua primeira passagem, Gerson agora usará a 20. Thiago Maia, dono da 8, disse que não se incomodaria de devolvê-la ao Coringa, mas o Flamengo optou por não mexer nisso.

Quinta-Feira, 05 de Janeiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

Juninho Pernambucano critica técnico de Cristiano Ronaldo no Al Nassr: "O maior mau caráter" O ex-jogador Juninho Pernambucano voltou a fazer críticas ao técnico Rudi Garcia, comandante do Al Nassr, o novo time de Cristiano Ronaldo. Em entrevista ao portal português MaisFutebol, o brasileiro disse que Rudi fará de tudo para se tornar amigo do craque português.

— Ele (Rudi) não ousará fazer nada que atrapalhe, pelo contrário, até vai servir o café da manhã para o Cristiano se for preciso. Ele vai tentar ser amigo do Cristiano, ser íntimo e fará tudo para isso. Será um sonho para ele ser amigo do Cristiano Ronaldo — garante Juninho Pernambucano.

Juninho Pernambucano trabalhou por dois anos com Rudi Garcia no Lyon. O desentendimento entre os dois teve início em 2019, ano em que o brasileiro se tornou diretor esportivo do clube francês. No mês de outubro da mesma temporada, Rudi Garcia virou técnico da equipe.

"A minha experiência com o Rudi Garcia foi péssima. É o maior mau caráter que conheci em toda a carreira no futebol", declarou Juninho — Não sabe liderar nada.

Lidera pelo medo que impõe nos outros. Só respeita pessoas que têm poder ou de quem ele possa tirar algum proveito na relação — complementou o brasileiro.

Em maio de 2021, Rudi Garcia disse que tinha relação difícil com Juninho. O treinador reclamou da falta de respaldo e afirmou que o ex-jogador se mostrava insatisfeito quando os brasileiros contratados por ele não eram escalados.

Na época, Juninho Pernambucano usou a TV oficial do Lyon para se manifestar e responder às críticas de Rudi, e o acusou de não ter empatia.

— Para Rudi Garcia não importa o sucesso da equipe e o clima do vestiário. O que importa é que ele seja o centro das atenções, mesmo que seja em crises. Mas como todos os seres humanos altamente frios, ele reconhece os maiores que ele e tenta tirar proveito disso. Cristiano Ronaldo é um dos maiores da história do futebol, uma lenda, e Rudi sabe disso — comentou o brasileiro, ao Mais Futebol.

Rudi Garcia deixou o comando do Lyon ao final da temporada 2020/2021 após não renovar contrato.

Enquanto Juninho Pernambucano deixou o cargo de diretor da equipe em janeiro de 2022.

Relação conturbada Juninho Pernambucano

também fez outras acusações à Rudi Garcia.

— Ele é frio, calculista, altamente desconfiado e inseguro. Por isso impõe medo aos funcionários e a equipe técnica em geral, pois não confia nele próprio. Mas sabe esconder na maioria das vezes tudo isso, mostrando uma imagem diferente à beira do campo — conta.

Juninho Pernambucano contratou os brasileiros Thiago Mendes, Bruno Guimarães, Emerson Palmieri, Lucas Paquetá e Jean Lucas, embora os reforços mais caros da sua trajetória como Diretor do Lyon tenham sido o francês Reine-Adelaide e o dinamarquês Joachim Andersen.

— Rudi fez de tudo para atrapalhar o Bruno Guimarães, simplesmente porque eu, como diretor, não deixava que ele escolhesse os jogadores para contratar, porque eu tinha de pensar no médio e longo prazo. Ele queria os jogadores do empresário dele. Fez de tudo para o Paquetá não ir para o Lyon, porque queria um jogador do empresário dele nessa altura, e eu sabia que não era aquilo que precisávamos. São só alguns exemplos — revela Juninho.

No campeonato francês de 2020/2021, o Lyon de Rudi ficou na quarta posição com 76 pontos.

— O que Rudi mais gosta são de entrevistas coletivas.

Em dias de coletiva parecia uma criança, chegava muito feliz e no fim perguntava se tinha eu visto a entrevista — disse o Juninho "Ele precisa disso, de ser o centro das atenções. Não é evoluído como ser humano, mas sabe que precisa mostrar que é, em algumas situações, conseguindo enganar muita gente", acrescentou.

— O Rudi no campo é quase tão ruim como em pessoa. Eu via quase todos os treinos e ele terminava rapidamente os treinos táticos, praticamente sem repetições dos exercícios para os dois lados, dando pouca importância a qualidade do jogo da equipe. A única coisa boa dele, que serve mais para equipas médias ou pequenas, são as bolas em profundidade. Ele exige muito isso, fazendo o time ter bons contra-ataques e sair em velocidade. Mas não sabe da parte técnica, ocupação de espaços, inteligência de jogo, variação entre o curto e o longo, não trabalha a pressão sobre o adversário, só pede que se faça. Ele também exige uma equipe agressiva e que faça faltas — finalizou Juninho.

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Inep publica edital para a primeira etapa do Revalida 2023

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou hoje (4) no Diário Oficial da União (DOU), edital para a realização da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023. As inscrições deverão ser realizadas no período de 16 a 20 de janeiro.

O valor da taxa é R$

410, que deve ser paga até o dia 26 de janeiro. A prova será aplicada em 5 de março, nas seguintes cidades: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

As inscrições devem ser feitas pelo Sistema Revalida. Segundo o edital, para participar da primeira etapa do Revalida, o participante precisa ser brasileiro ou estrangeiro em situação

legal no Brasil e possuir diploma de graduação em medicina “expedido por Instituição de Educação Superior Estrangeira, reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiro”.

O exame é composto por uma etapa teórica e

outra prática que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

A primeira etapa (teórica) é formada pela avaliação escrita, com a aplicação de duas provas: uma prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, e outra discursiva, composta por cinco questões.

Quem for aprovado na primeira etapa estará apto para se submeter a avaliação prática. O edital com o cronograma para a realização da segunda etapa ainda será divulgado pelo Inep.

Aplicado desde 2011, o Revalida tem por objetivo subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O exame avalia as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Aqui aprendemos a como ser um cidadão melhor”, diz formanda do 3° ano do Colégio Militar 02 de julho O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão promoveu, na terça-feira (3), em São Luís, solenidade de formatura de conclusão do 3° ano do Colégio Militar 02 de julho, marcando a última etapa da formação básica dos alunos e deixando-os preparados para ingresso no ensino superior e no mercado de trabalho.

A cerimônia, que aconteceu na unidade I, localizada no bairro Vila Palmeira, formou 226 estudantes da 14ª turma, intitulada de “Governador Carlos Brandão”.

Em 2019, quando ainda frequentavam o 9º ano do Ensino Fundamental, estes formandos de 2022 obtiveram o melhor resultado do estado pelo Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama).

Representando o governador Carlos Brandão, o vice-governador Felipe Camarão, que participou ativamente da reforma e ampliação do Colégio Militar 02 de Julho e do anexo Pio XII quando foi secretário de Estado de Educação, demonstrou o seu carinho à instituição que apresenta um dos melhores resultados. Também estiveram presentes do secretário de Segurança Pública do Maranhão,

Sílvio Leite, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros (CBMMA), coronel Célio Roberto.

“Vim registrar, em nome do governador Carlos Brandão, a importância da continuidade da educação neste governo, que é prioridade número 1 da gestão.

Isso inclui alfabetizar as crianças, jovens e adultos, diversificar as opções de ensino como as escolas de tempo integral e os colégios militares, que temos o maior carinho e respeito”, afirmou o vice-governador.

O comandante-geral dos CBMMA, coronel Célio Roberto, explica que a 14ª turma recebeu o nome de “Governador Carlos Brandão” em agradecimento pelo fortalecimento e ampliação de vagas no formato no estado.

“Hoje é um momento festivo, é mais uma turma que está concluindo o Ensino Médio. A turma ‘Governador Carlos Brandão’ é em homenagem ao nosso governador por todo apoio dado em incremento dos colégios militares pelo estado do Maranhão.

Aqui, ao lado, inclusive, houve a ampliação para um anexo, onde era o antigo Colégio Pio XII, aumentando o número de alunos”, afirmou o coronel Célio Roberto.

O comandante-geral dos Bombeiros reforça, ainda, o modelo educativo como uma das importantes ferramentas para a elevação dos indicadores educacionais do Maranhão.

“A educação é transformadora e, com certeza, vai fazer com que todos os indicadores

do nosso estado melhorem cada vez mais. O que aponta isso é o resultado do Ideb, dessas provas como o Enem, vestibular regular da UEMA [Universidade Estadual do Maranhão]. Tudo isso tem aferido os resultados do nosso colégio, e demonstra que estamos no caminho certo, fazendo uma educação pública de qualidade”, reforçou o coronel.

A formanda Adriele Santos avalia o formato educacional dos colégios militares como fundamental por capacitarem os alunos em aptidões valiosas à sociedade maranhense.

“Para mim, é uma iniciativa que merece ser expandida porque saímos daqui não só com a educação básica, mas com a instrução militar, aulas de primeiros socorros e combate a incêndios. É uma ajuda à sociedade porque saímos com noções de como ser um cidadão melhor”, avaliou a estudante.

A também formanda Marcele Rangel comemora a sua conclusão e expressa gratidão pela oportunidade em estudar no 02 de Julho. “Muito gratificante. É uma oportunidade única que todos os alunos têm. Eu amei muito estudar aqui, foi muito positivo”, comemorou a aluna.

Educação 07

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Procon orienta pais e responsáveis sobre matrículas e direitos na compra de material escolar no Maranhão Uma portaria emitida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) reúne diretrizes para escolas da rede privada no processo de matrícula e rematrícula para o ano letivo de 2023. O documento também orienta pais e responsáveis sobre assuntos como a lista de materiais, cobrança de taxas e venda de fardamentos.

Atualizada, além da lista de materiais que não podem ser exigidos, a Portaria 255/2022 também trouxe as novidades estabelecidas pela Lei n° 11.848/22, que impôs a obrigatoriedade de apresentação de um cronograma de utilização dos materiais escolares exigidos já no momento da matrícula e acrescentou importantes proibições.

“A portaria traz essas atualizações da lei sancionada em dezembro de 2022, a qual estabeleceu três importantes proibições, como a de exigir qualquer cobrança extra para aluno com deficiência por conta de sua condição; a da exigência de materiais de limpeza, se estes não estiverem atrelados a atividade pedagógicas e, além disso, as escolas ficam proibidas de impedir que os alunos participem de atividades pedagógicas por não estarem de posse dos materiais”, informou o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz.

Veja alguns dos principais pontos da portaria do Procon-MA: Matrículas Alunos já matriculados e com mensalidades em dia têm direito à renovação da matrícula conforme calendário escolar; A escola não pode di-

ficultar a transferência de alunos inadimplentes, recusando por exemplo a emissão de documentos.

Uniformes Se não for com marca registrada, a escola não pode restringir a compra do uniforme ao próprio estabelecimento ou fornecedor por ela contratado.

Material escolar Proibida a indicação de fornecedores ou marcas específicas, exceto para livros e apostilas; A lista de materiais deve ser apresentada na matrícula, com plano de execução com discriminação das quantidades de material utilizada; Não podem ser exigidos: Álcool; Balde de praia; Balões; Bolas de sopro; Brinquedo; Caneta para lousa; Carimbo; Copos descartáveis; CD’s e DVD’s (ou outros produtos de mídia); Elastex; Envelopes; Esponja para pratos; Estêncil a álcool e óleo; Fantoche; Feltro; Fita dupla face; Fita durex em geral; Fita para impressora; Fitas decorativas; Fitilhos; Flanelas; Garrafa para água; Gibi infantil; Giz branco e colorido; Grampeador e grampos; Jogo pedagógico; Jogos em geral; Lenços descartáveis; Livro de plástico para banho; Lixa em geral; Maquiagem; Marcador para retroprojetor; Material para escritório (sem uso individual); Material de limpeza em geral; Medicamentos; Papel em geral (exceto quando solicitado, no máximo, uma resma por aluno); Papel higiênico; Piloto para quadro branco; Pincel atômico; Plásticos para classificador; Pratos descartáveis; Pregador para roupas; Sacos plásticos; Tonner para impressora.

CONDOMÍNIO ROMA, inscrito no CNPJ nº 07.080.614/0001-70, torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, o pedido de Outorga de Direito de Uso nº 0111612/2022 de origem Subterrânea, do poço situado na Avenida Mário Andreazza, nº 300, bairro Olho d’ Água, município de São Luís - MA, sob as coordenadas geográficas 02º29’58.02” S / 44º14’01.50” O, com vazão autorizada de 6.0 m³/h ou 30.0 m³/dia e período de bombeamento 5.0 h/dia, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no e-processos nº 203155/2022.

FERNANDO VONTOBEL, CPF n° 938.338.300-34, torna público que requereu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL – LUA, conforme e-processo nº 0168/2023, e AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO VEGETAL – ASV (SINAFLOR), na FAZENDA SÃO BENTO E OUTRAS, localizada na Zona Rural, município de Brejo, para atividades AGROSILVIPASTORIS.

Polícia 08

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Homem é preso suspeito de abusos sexuais praticados dentro de igreja, no interior do Maranhão

Um homem de 20 anos, que é suspeito do crime de estupro de vulnerável, foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (4), em Olho d’Água das Cunhãs, a 303 km de São Luís. As investigações da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) apontam que, ao menos, três pessoas foram vítimas do investigado.

De acordo com o delegado Alexandre Sermoud,

a mãe de uma adolescente vítima do suspeito compareceu na Delegacia de Polícia de Olho d’Água das Cunhãs onde relatou um suposto abuso que a filha teria sofrido. A partir da denúncia, foi iniciada a investigação com base, também, em um relatório do Conselho Tutelar do município que apontou outros dois supostos abusos cometidos pelo homem.

Ainda segundo a Polí-

cia Civil, as investigações indicam que os abusos eram cometidos no interior de uma igreja durante algumas aulas ministradas pelo suspeito. Familiares e testemunhas foram ouvidas na delegacia do município, onde ficou constatado que uma das vítimas apresentava uma grande mudança em seu comportamento, sendo submetida a acompanhamentos psicológicos.

Após o cumprimento do mandado de prisão preventiva, o investigado foi apresentado na sede da delegacia de Olho d’Água das Cunhãs para prestar mais esclarecimentos, sendo, em seguida, encaminhado à Unidade Prisional de Bacabal.

A polícia informou que as investigações devem continuar com o objetivo de identificar outras possíveis vítimas do suspeito.

Polícia Civil prende homem suspeito de tentativa de feminicídio no Maranhão

A Polícia Civil prendeu nessa terça-feira (3) um homem, que não teve a sua identidade revelada, suspeito de tentativa de feminicídio contra a sua ex-companheira em Anajatuba, a 130 km de São

Luís.

Segundo as investigações, na segunda-feira(2), o suspeito desferiu um golpe com uma arma branca na região do pescoço da sua ex-companheira, causando perigo

de vida, conforme exame de corpo de delito. Ainda segundo com dados policiais, o agressor é suspeito de tramar e executar uma emboscada para a vítima.

O homem foi preso na

cidade de Anajatuba por investigadores da Delegacia de Polícia da cidade.

Após as formalidades ele foi levado à Unidade Prisional de Itapecuru-Mirim, onde vai ficar à disposição da Justiça.

Quinta-Feira, 05 de Janeiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

PF cumpre mandados de busca de armas da deputada Carla Zambelli

A Polícia Federal (PF) cumpriu ontem (3) mandados de busca e apreensão de armas e munições em poder da deputada Carla Zambelli (PL-SP). As diligências foram autorizadas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado já havia determinado a entrega dos armamentos, mas apenas uma pistola havia sido entregue pela parlamentar.

O mandado foi cumprido na casa de Zambelli em São Paulo e em seu apartamento funcional em Brasília. Mendes negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o gabinete dela no Congresso também fosse vasculhado. Ele afirmou que a medida não se justificaria, por não haver notícias de que de fato existam armas no local.

O processo está ligado ao episódio em que a deputada sacou uma pistola e perseguiu um homem em uma rua e lanchonete de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições do ano passado.

Em decorrência do caso, Mendes suspendeu, em dezembro, o porte de armas da parlamentar e determinou a entrega de todas as suas armas em 48h. Ele atendeu a pedido

da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

Zambelli entregou uma pistola à PF, mas a corporação informou ao Supremo haver o registro de outros armamentos em nome dela. Na decisão de dezembro, Mendes já havia alertado sobre a possibilidade de busca e apreensão caso a decisão fosse desrespeitada. A vice-procuradora-geral da República também opinou pelo novo mandado, reiterando considerar que o acesso de Zambelli a armas configura um risco à ordem pública.

A defesa de Zambelli alega que ela agiu em legítima defesa após ser atacada por um apoiador do então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados argumentam que ela possui porte de arma sob a justificativa de autodefesa, e por isso não teria violado as restrições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao porte de armas impostas nas 24 horas que antecederam as eleições.

Segundo os defensores, a resolução sobre o assunto se aplicava apenas aos CACs (Certificado de Registro Pessoa Física - Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador).