Judiciário doa computadores à Secretaria de Estado da Segurança Pública
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POLÍTICA:
- ANO XXV - Nº 55034
Brasil fica em primeiro lugar na Olimpíada do Desporto Escolar
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Programa ‘Contraplano’ debate importância do incentivo ao hábito da leitura
Participaram a diretora da Biblioteca Pública Benedito Leite, Aline Nascimento; a professora aposentada e idealizadora do projeto “Leve, Leia e Doe”, Socorro Sales, e a jornalista e criadora de conteúdo Bárbara Hellen. Pag. 3
Seduc planeja melhorias de aprendizagem para alunos da rede pública estadual
TJMA lança iniciativa por equidade de gênero com Grupo Maria Firmina
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Brasil e Argentina negociam acordo de US$ 600 milhões para exportações
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Funcionário de casa lotérica é preso por suspeita de trocar e tentar sacar bilhete premiado no MA Em parceria com a SES, Grupo Mulheres do Brasil realiza capacitação em Sala de Vacina
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ATOS FATOS Saúde 02
Em parceria com a SES, Grupo Mulheres do Brasil realiza capacitação em Sala de Vacina
Profissionais de salas de vacina dos municípios das Regiões Metropolitana, Rosário, Itapecuru, Chapadinha, Pinheiro e Viana participam, de segunda (28) até sexta-feira (1º), do curso ‘Capacitação em Sala de Vacina’, no Hotel Rio Poty, em São Luís. O treinamento é promovido pelo Grupo Mulheres do Brasil e conta com a parceria da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e do Instituto Capacita Imune. Em paralelo, a SES promove a capacitação de atualização de Rede de Frio, no auditório da Fundação Sousândrade, em São Luís.
“O Governo do Maranhão está voltado para este fortalecimento, que tem um olhar municipalista e de valorização dos territórios, bem como daqueles que executam o SUS de forma diária. Não se faz SUS sozinho, por isso é importante valorizar quem está na ponta, na execução daquilo que se acredita, que é uma
saúde de qualidade para todos os maranhenses”, disse a superintendente de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças da SES, Mayrlan Avelar.
Esta já é a quarta turma de formação no estado e conta com a presença de cerca de 100 participantes no total. O curso terá duração de 40 horas e abordará pontos do início ao término do trabalho diário de imunização, a importância das vacinas, a garantia de segurança na prevenção de doenças, calendário vacinal, entre outros.
Claudia Soares atua como vacinadora na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Posto Tucum, no município de Bacurituba. “Eu creio que hoje o nosso desafio é mostrar para as pessoas a importância de completar todo o esquema de vacinação, pois é de extrema relevância tomar, também, a última dose do esquema. Neste sentido, penso que o
treinamento é um espaço para a troca de informações e a troca de experiências compartilhadas”, disse.
A vacinadora Joelma Costa, da UBS Nova Aurora, em São José de Ribamar, também está participando do treinamento. “Para mim, está sendo uma oportunidade de melhorar o nosso trabalho e poder levar informações que beneficiarão toda a equipe. No nosso contexto, a conscientização dos pais para levar os seus filhos aos postos de saúde é a nossa maior urgência, pois ainda identificamos certa resistência neste sentido”. Participando como facilitadora do curso, a coordenadora do Capacita Imune, Evelin Plácido, destacou a necessidade de dialogar sobre a segurança vacinal. “O grande objetivo foi trazer informações sobre a segurança das vacinas e o que elas podem desencadear. Esperamos que isso proporcione a quem está lá na ponta do processo fazer a orientação da sociedade sobre os benefícios da vacinação e os riscos que a doença pode ocasionar”, destacou.
Atualização - Rede de Frio
Simultaneamente, está sendo realizada a Capacitação de Atualização de Rede de Frio. O treinamento também terá 40 horas e tem como objetivo qualificar os processos de trabalho de técnicos da Rede de Frio responsáveis pela imuniza-
ção, técnicos do sistema de informação e os motoristas das 19 Unidades Regionais de Saúde (URS) do Maranhão.
“É um evento importantíssimo para os nossos profissionais que gerem a distribuição e a supervisão dentro das nossas redes. É nossa responsabilidade manter o padrão de qualidade desde a central estadual até a regional de saúde e a instância final, que são as salas de vacina”, pontuou a chefe do Departamento de Controle e das Doenças Imunopreveníveis da SES, Halice Figueiredo. Entre os pontos a serem discutidos durante a semana, está a distribuição dos imunizantes, refrigeração e monitoramento dos imunobiológicos no processo de transporte, bem como o repasse de informações técnicas para toda a equipe envolvida no recebimento e envio de vacinas, soros e imunoglobulinas (anticorpos).
A coordenadora de Imunização do município de São Luís, Charlene Luso, comentou da necessidade da qualificação. “Antes mesmo de a vacinação acontecer, existe todo um trabalho que visa garantir a qualidade do imunizante e a sua eficácia. Este serviço é a Rede de Frio, cujo trabalho influencia a atuação dos postos de saúde, de forma a alcançar o êxito necessário, que é a proteção e elevação das coberturas vacinais”, finalizou.
Anvisa analisa pedido de registro para vacina contra a bronquiolite
A empresa Pfizer protocolou nesta segunda-feira (28) na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um pedido de registro de vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), causador de infecções no trato respiratório, especialmente a bronquiolite.
A vacina, comercialmente denominada Abrysvo, tem sugestão de indicação de uso em crianças, gestantes e adultos acima de 60 anos. Já está em análise pela agência um pedido de registro de va -
cina contra o VSR da empresa GlaxoSmith Kline, denominada Arexvy.
A Anvisa irá avaliar a relação benefício/risco do produto, por meio de estudos clínicos e outros dados que comprovem a qualidade, segurança e eficácia da vacina. Se o registro for aprovado, a vacina poderá ser comercializada, distribuída e utilizada pela população, conforme a indicação estabelecida na bula.
A análise de vacinas pela Anvisa é feita de forma
conjunta, por três áreas distintas: a área de Produtos biológicos, que avalia os aspectos de qualidade, segurança e eficácia; a área de Farmacovigilância, responsável pelo monitoramento e planos de acompanhamento da vacina após sua entrada em uso no país e a área de Inspeção e Fiscalização, responsável pela avaliação das Boas Práticas de Fabricação.
Bronquiolite
A bronquiolite é uma inflamação da porção ter -
minal dos brônquios que atinge com maior preocupação crianças pequenas e bebês. Atualmente, não há medicamento com indicação preventiva disponível no país.
De acordo com o Ministério da Saúde, entre janeiro e abril de 2022, foram notificados cerca de 3,6 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), causados pelo vírus sincicial. A maior parte dos casos ocorreu em crianças menores de 4 anos.
cirurgia, diz médico
Pacientes que passaram por um transplante cardíaco, como o apresentador Fausto Silva, o Faustão, costumam ficar mais de um mês internados após a cirurgia. É o que explica à CNN o cirurgião Fernando Atik, membro da diretoria da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO).
O médico afirma que essa média corresponde aos casos em que o receptor do órgão não tenha apresentado complicações e que a cirurgia tenha sido um sucesso.
“Em média, pacientes em estado de prioridade que tenham sido submetidos a cirurgia com sucesso e não tenham complicações importantes no pós-operatório ficam sete dias em Unidade de Terapia Intensiva [UTI] e 30 dias no quarto do hospital antes da alta para casa.”
O especialista acrescenta que, além das complicações no pós-operatório e do transcorrer do transplante, o estado de saúde do paciente antes do procedimento também pode complicar a recuperação e, portanto, fazer com que ele fique mais tempo internado.
Importância dos imunossupressores
Em entrevista à CNN, o presidente do InCor e apresentador do Sinais Vitais, Roberto Kalil, afirmou nesta segunda-feira (28) que a rejeição de órgãos transplantados, que antes era um dos grandes problemas apresentados pelo processo, hoje é evitada com a administração de medicamentos imunossupressores nos pacientes.
“Hoje em dia se começa um pós-operatório convencional de cirurgia cardíaca associado a algumas drogas, como corticoides e, principalmente, os imunossupressores –que são dados no primeiro dia após o transplante”, relatou.
A cardiologista da Rede D’Or e do hospital Sírio-Libanês Stéphanie Rizk, explicou que o tratamento com esse tipo de medicação precisava ser feito com cuidado, para que ele não tenha como consequência o surgimento de infecções.
“Por mais que o órgão seja compatível, o paciente não deixa de ter um órgão estranho dentro dele. Ele precisa tomar uma medicação para evitar que o organismo rejeite aquele novo coração. São os remédios imunossupressores. É sempre aquela balança da rejeição versus infecção. Você não pode tomar remédio para imunossuprimir demais seu organismo a ponto de estar mais suscetível a uma infecção grave”, explicou.
Outros problemas causados pelos imunossupressores também foram destacados pela cardiologista, como: Insuficiência renal; Neoplasia, ou seja, câncer; Doença vascular do enxerto.
Como foi o transplante do Faustão Faustão, de 73 anos, foi operado no início da tarde de domingo (27), no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo.
A unidade de saúde informou, em boletim médico, que foi acionada pela Central de Transplantes do Estado de São Paulo na madrugada deste domingo, “quando foi iniciada a avaliação sobre a compatibilidade do órgão, levando em consideração o tipo sanguíneo B”.
Segundo os médicos responsáveis, a cirurgia foi realizada com sucesso e Faustão permanecerá na UTI, pois “as próximas horas são importantes para acompanhamento da adaptação do órgão e controle de rejeição”.
O órgão, que era de um homem de 35 anos, veio de Santos, no litoral paulista, de helicóptero. De acordo com a Secretária de Saúde de São Paulo, a partir do momento em que houve a disponibilidade do órgão, o sistema selecionou doze pacientes que atendiam aos requisitos para o transplante.
Destes, quatro tinham prioridade. Faustão ocupava a segunda posição nesta lista e recebeu o órgão depois de a equipe do paciente que estava em primeiro lugar na lista de prioridade recusar o órgão.
Programa ‘Contraplano’ debate importância do incentivo ao hábito da leitura
O programa “Contraplano” desta terça-feira (29), na TV Assembleia, debateu a relevância das ações de incentivo ao hábito da leitura. Participaram a diretora da Biblioteca Pública Benedito Leite, Aline Nascimento; a professora aposentada e idealizadora do projeto “Leve, Leia e Doe”, Socorro Sales, e a jornalista e criadora de conteúdo Bárbara Hellen.
O apresentador Fábio Cabral iniciou contextualizando a partir de dados da última grande pesquisa sobre o assunto, realizada pelo Instituto Pró-Livro e divulgada em 2019. O levantamento aponta que quase metade dos brasileiros não tem o hábito de ler livros. Tratou ainda de outra pesquisa, de caráter internacional e feita com crianças do quarto ano do ensino fundamental, que concluiu que a habilidade de leitura das crianças brasileiras está entre as piores do mundo.
Para Aline Nascimento, não há uma receita para fazer uma pessoa gostar de ler. “É preciso que exista um espaço
de leitura para poder haver o trabalho de mediação de leitura. Assim, podemos estimular a leitura e conquistar leitores em todas as faixas de idade. Mas, precisamos contar com políticas públicas de incentivo à leitura”, frisou.
Por sua vez, Bárbara Hellen declarou que uma forma muito boa de estimular o hábito da leitura é se conversar sobre o livro. “Pegar esse assunto e trazer para as rodas de conversa. Percebo que, às vezes, fica muito distante da população. Aí fica difícil. Diferente de quando você comenta sobre um livro que leu. Assim, fica um pouco mais próximo, se conversar sobre livros que estão sendo lidos”, acentuou.
Aline Nascimento destacou que está havendo um crescimento dos clubes de leitura. “Nesses clubes, as pessoas se organizam e divulgam o nome do livro do mês, e tudo mundo vai ler e discutir, e essa roda só aumenta. Trocam ideias e tiram dúvidas. Compartilham leituras”, complementou.
Disciplina
Socorro Sales disse que essa roda de leitura tem que começar na escola. Ela defendeu que a leitura exige disciplina. “É como Paulo Freire fala: tem que ter amor àquilo que você ler, caso contrário não compensa. Esse meu projeto de distribuir livros dentro do ônibus, eu fiz baseado nisso. Para se entender a sociedade que vivemos, você tem que ler. A causa econômica é uma das que explicam nosso baixo nível de leitura”, destacou.
Aline Nascimento afirmou que quanto mais cedo o livro for apresentando às pessoas, mais cedo ela vai adquirir o hábito de leitura. “A criança, mesmo quando ainda não alfabetizada, consegue ler as imagens. Então, quanto mais cedo se ofertar livro para as acrianças, melhor. Na Benedito Leite, temos a Biblioteca do Bebê, com livros de imagens, que atende ao público infantil de 0 a 4 anos”, esclareceu.
Políticas Públicas
Para Aline Nascimento, as políticas públicas são instrumentos fundamentais de incentivo ao hábito da leitura.
“Conseguimos com que bibliotecas de 50 municípios desenvolvessem atividades em comemoração ao bicentenário de Gonçalves Dias. As políticas públicas devem garantir mediadores de leitura e o apoio à comunidade. A cadeia criativa do livro deve estar inserida nessas políticas públicas, assim como se deve diminuir o valor do livro”, assinalou.
Livro Digital
Bárbara Hellen comentou sua experiência de estimular o hábito de leitura. “A gente passa muito tempo no celular. Será que meia hora desse tempo não pode ser dedicado à leitura? Para você ser um leitor não é preciso você passar o dia todo lendo. Decidi compartilhar minhas leituras com postagens no Instagram. Tem sido uma experiência muito válida. Consegui transformar a leitura num hábito coletivo”, acentuou.
Bárbara Helen defendeu que se defina um momento do dia para ficar sem o celular e focar na leitura. “Seja no Kindle ou no físico, é preciso que tenhamos um momento para a leitura. A hiperconexão na internet tem contribuído para afastar as pessoas do hábito da leitura”, sublinhou.
Por sua vez, Socorro Sales reconheceu as vantagens do livro virtual como, por exemplo, o de ser facilmente carregado, mas destacou: “O livro físico também tem as suas. O cheirinho do livro, poder visualizá-lo e emprestá-lo. Eu, particularmente, gosto mais do físico”, afirmou.
Para Aline Nascimento, o importante é a pessoa ler e que essa leitura possa humanizá-la e transformá-la. “Nem todo muito tem essa disciplina. No mundo inteiro, as bibliotecas tiveram uma queda no número de frequentadores por conta do livro digital. Independente do livro ser digital ou físico, o importante é que as pessoas leiam e se formem cada vez melhor para exercerem sua cidadania”, defendeu.
Júlio Mendonça denuncia ação violenta contra famílias de agricultores em Balsas
O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) usou a tribuna, nesta terça-feira (29), para denunciar o que chamou de “grave crime contra a vida e o patrimônio” de oito famílias, cometido no dia 23 de agosto na comunidade de Bom Acerto, zona rural de Balsas. Em ação violenta, casas foram incendiadas, aterrorizando e desabrigando famílias que vivem na comunidade há quase
50 anos. “Essa disputa por terras envolve oito famílias que reivindicam, de uma área total de oito mil hectares, apenas 100 para viver com dignidade e trabalhar. No entanto, há fortes indícios de que a matrícula do Instituto de Colonização e Terras, o Iterma, tenha vícios. Por isso, estamos requerendo ao presidente do Instituto uma audiência, bem como ao titular
da Secretaria de Estado do Meio Ambiente”, afirmou Júlio Mendonça.
A denúncia chegou ao parlamentar por meio da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Maranhão (Fetaema) e do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Balsas.
Não é a primeira vez que que essas famílias passam por tal situação. Em 2020, período mais crítico da pandemia, foram desalojadas por uma ordem judicial e tiveram suas casas destruídas, passando mais de seis meses vivendo sob uma tenda em Balsas.
A ação foi revertida em 2021, e as famílias puderam voltar às terras. Agora, uma sentença da Vara Agrária determinou novamente a expulsão. Elas recorreram à senten-
Ministro de Minas e Energia nega politização do apagão
O ministro de Minas Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta terça-feira (29), que o governo federal não politizou o apagão energético do dia 15 ao acionar órgãos federais de inteligência e segurança para que participassem das ações adotadas para esclarecer as causas do problema que afetou a cerca de 29 milhões de brasileiros em praticamente todo o país, com exceção de Roraima.
“Não houve politização”, disse Silveira ao participar da reunião conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados. “Só acionamos o Ministério da Justiça e Segurança Pública; a Polícia Federal; a Abin [Agência Brasileira de Inteligência] e o GSI [Gabinete de Segurança Institucional] porque recebemos do ONS [Operador Nacional do Sistema Elétrico] a notícia de que, até àquele momento, não havia nada objetivo que indicasse um motivo técnico que explicasse um evento daquela gravidade”, disse o ministro.
ra, mas prefiro me dirigir ao ocorrido como um evento, e não como um apagão, que passa à população a impressão de que temos qualquer risco de suprimento energético no país”, disse o ministro, garantindo que o sistema é seguro.
Durante a mesma audiência, o diretor-geral do ONS, Luiz Carlos Ciocchi, revelou que os especialistas do setor elétrico já identificaram ao menos duas causas que contribuíram para gerar o problema.
Além do desligamento da linha de transmissão 500kV Quixadá-Fortaleza, atribuída a uma „atuação indevida do sistema de proteção”, que ainda está sendo analisada, os técnicos identificaram uma falha em um regulador de tensão de uma usina, que demorou milissegundos além do previsto para entrar em operação após a falha na linha de transmissão. A demora inesperada sobrecarregou o sistema, gerando um efeito em cascata, disse o diretor da ONS.
ça no Tribunal de Justiça por meio de apelação ainda não julgada. Porém, no dia 23 de agosto, a ação violenta tomou todos de surpresa.
“Qualquer que seja a decisão, não se justifica a violência de queimar casas e os bens das famílias. Não podemos nos calar diante de tantas atrocidades. Com certeza, o governador Carlos Brandão, com sua sensibilidade, não compactuará com esse tipo de coisa. Não podemos permitir isso. Esta Casa não pode se omitir diante desses fatos. Por isso, estamos pedindo a ajuda dos órgãos competentes para garantir a vida dessas pessoas e o direito de viver com dignidade e trabalhar na sua terra. Nosso mandato não se calará e buscaremos a reparação dessa injustiça”, finalizou.
Após lembrar que, ainda em janeiro, torres de transmissão de energia elétrica foram derrubadas em diferentes regiões do país, supostamente alvos de sabotagem, Silveira revelou ter decidido acionar os órgãos de inteligência e segurança por cautela.
“Como ministro de Estado, sabendo da importância do setor elétrico, e o que representa um processo de interrupção do fornecimento de energia, eu tinha a obrigação [de tomar medidas para esclarecer a hipótese de que o apagão fosse resultado de uma ação intencional]. Até porque, havia uma série de circunstâncias que me levavam a tomar esta medida mais drástica, pois eu sabia que um evento único não seria capaz de causar aquele transtorno”, justificou Silveira, refutando o uso do termo apagão.
“É só uma nomenclatu-
Ainda segundo Ciocchi, mesmo após o restabelecimento integral do fornecimento, o ONS decidiu determinar, por precaução, que o volume de energia elétrica disponível na rede que interliga as diferentes regiões do país fosse reduzido.
“Tínhamos que cortar a energia trafegando na rede”, revelou Ciocchi. “Quando temos um evento de grandes proporções cujas causas ainda não estão completamente identificadas, o ONS tem a prerrogativa de assumir uma operação mais conservadora. O que [neste caso] consistiu na redução do fluxo de energia nas linhas de transmissão que conectam a Região Nordeste à Região Sudeste; o Norte com o Sudeste, e o Norte com o Nordeste”, explicou o diretor-geral do ONS, acrescentando que, por razões operacionais, optou-se pelo “corte” de parte da produção eólica e solar.
Judiciário doa computadores à Secretaria de Estado da Segurança Pública
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Comissão de Doação de Bens Patrimoniais Móveis, formalizou na manhã desta terça-feira (29/8), a doação de 50 computadores usados ainda em condições de uso à Secretaria de Estado da Segurança Pública.
A entrega foi realizada no Centro Administrativo da Alemanha e faz parte de ações previstas no Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), voltada a garantir a destinação útil e correta de bens que
não estejam sendo utilizados nas unidades judiciais e administrativas.
O diretor da Corregedoria Geral da Justiça, juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior que representou o Poder Judiciário, disse que a Secretaria de Segurança do Estado é uma parceira do Tribunal de Justiça do Maranhão e essa cooperação já estabelecida há longas datas, mais uma vez se faz aqui presente com a doação dos computadores. “É mais uma medida de aproveitamento desse material. Já nos foi
bastante útil no serviço judicial e agora vai contribuir também para a nossa força policial com a utilização desses equipamentos. Sempre a gente buscando fazer uso da melhor forma sustentável possível dos nossos recursos e nada melhor do que também com a cooperação entre essas instituições”, comentou.
Representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado, esteve presente o subsecretário, coronel Marcos Brito, que falou da importância dessa doação porque a instituição não desenvolve os seus trabalhos se não for com a tecnologia. “Essa parceria é para a segurança do cidadão. Esses computadores vão ser distribuídos nos Batalhões da Polícia Militar de todo o Estado e que vai fomentar as ações contra a criminalidade”, frisou.
Para a Diretora Administrativa, Keila Fonsêca da Silva, é preciso entender a administração pública como um todo e que todo recurso é público e ele deve sim ser
compartilhado. “Esses equipamentos que estão obsoletos, ou seja, eles já não têm aquele significado, aquela importância para o Tribunal de Justiça, ao invés de ficar se desperdiçando, ficar se desgastando, resolvemos fazer a doação para uma instituição que é tão importante para a nossa sociedade”, explicou. Dayana da Conceição Ferreira Luna, chefa da Divisão de Administração Patrimonial, explica que dessa vez o TJMA está contemplando os Órgãos da Administração Pública, que é a Polícia Militar. “Para nós é muito importante fomentar esse tipo de doação, fomentar a sustentabilidade e poder garantir a doação de 50 computadores para a Polícia Militar para que possam usufruir da melhor forma possível”, pontuou.
Participaram, também, da entrega o coordenador de Material e Patrimônio, Carlos Izone de Carvalho e o Diretor de Segurança Institucional e Gabinete Militar, Coronel Alexandre Magno além de integrantes da Polícia Militar.
TJMA lança iniciativa por equidade de gênero com Grupo Maria Firmina
Com o objetivo de construir um Judiciário com mais equidade de gênero, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou o Grupo Maria Firmina. Trata-se de um movimento composto por magistradas ativas e inativas do Tribunal de Justiça do Maranhão que busca viabilizar mais espaços e voz para as mulheres que compõem o TJMA.
De acordo com dados da pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a participação feminina nos concursos para a magistratura, apenas 38% da magistratura brasileira é composta por mulheres. Movimentos como este lançado nesta segunda-feira (28/8) compõem um
conjunto de medidas que pretendem acelerar a busca por equidade de gênero no Judiciário.
Diante deste cenário, a vice-diretora da Escola da Magistratura do Maranhão (ESMAM), desembargadora Sônia Amaral, coordena as atividades do grupo Maria Firmina e destaca que a articulação do movimento aconteceu devido à necessidade de amplificar a participação de mulheres que integram o Judiciário em posição de influência nos órgão judiciais. O coletivo conta com a participação de 80% das magistradas que integram o TJMA.
A juíza auxiliar do CNJ, Renata Gil, destacou que a luta pela promoção da equidade de gênero no
Judiciário brasileiro é uma causa de todos, homens e mulheres. “ Queremos ocupar o espaço que a Constituição diz que nós devemos ocupar. A Constituição diz que a igualdade é valor fundamental desta República. Nós precisamos ocupar esses espaços porque uma série de políticas públicas são implementadas quando as mulheres atuam nos cargos de liderança nas gestões dos Tribunais e Assembleias”, detalhou.
A conselheira do CNJ, desembargadora Salise Sanchonete, mencionou o significativo trabalho em andamento no TJMA, liderado pela desembargadora Sônia Amaral. Ela destacou que o Grupo Maria Firmina é o segundo coletivo organizado no país com o objetivo de combater a disparidade de gênero nos Tribunais. “ Precisamos fazer um movimento importante rumo à equiparação de gênero nos Tribunais”, enfatizou.
Ainda cerimônia foi assinado o estatuto da entidade, contendo as suas finalidades, diretrizes para composição e funcionamento, direitos e deveres das integrantes e formas de
TJMA inicia treinamento sobre o Sistema de Precatórios
O Tribunal de Justiça do Maranhão(TJMA), por meio da Assessoria de Gestão de Precatórios, iniciou nesta semana o treinamento sobre o Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), novo software utilizado pela Judiciário maranhense para o envio de requisições, gerenciamento, tramitação e controle de pagamento de precatórios, integrado ao sistema PJe 2º Grau.
São Pedro da Água Branca, Senador La Roque, Anajatuba, Arari, Barreirinhas, Cantanhede, Humberto de Campos, Icatu, Itapecuru Mirim, Morros, Rosário, Santa Rita, Vargem Grande. Link da videochamada: https://meet.google.com/ kvk-zwmi-jej
manutenção.
MARIA FIRMINA DOS REIS
Ao fazer referência a Maria Firmina, o coletivo busca dar visibilidade à história da criadora da primeira escola mista do Brasil e autora da obra literária, Úrsula, lançada em 1857, o primeiro romance abolicionista de autoria feminina e o primeiro romance publicado por uma mulher negra na América Latina.
Vanguardista, Maria Firmina apresentou avanços quanto a posição feminina no espaço público e denunciou preconceitos, violências e teceu duras críticas à escravidão do negro africano e ao excessivo poder patriarcal.
A escritora é patrona da Academia de Letras da cidade de São Luís. A data de seu nascimento foi instituída como Dia da Mulher Maranhense (11 de março), conforme Lei Estadual nº 10.763/2017, sancionada pelo então governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino. Em novembro de 2022, a Universidade Federal do Maranhão concedeu a Maria Firmina o título de “Doutora Honoris Causa”.
A capacitação realizada pela Gestão de Precatórios, que acontece em duas modalidades, presencial e a distância, é destinada aos secretários judiciais e demais servidores das unidades. “O SAPRE representa um grande avanço na gestão de precatórios pelo Tribunal de Justiça do Maranhão por permitir o envio de requisições em meio eletrônico. O sistema traz inovações e, em razão da matéria, é rico em detalhes que precisam ser de conhecimento de seus usuários. Por isso é fundamental a participação das servidoras e dos servidores que atuam no cadastro de requisições de precatórios”, explicou o juiz auxiliar da presidência, gestor de Precatórios, Anderson Sobral de Azevedo. A formação aborda o envio das requisições de precatórios pelo SAPRE, destacando os aspectos práticos no preenchimento das informações obrigatórias e a sua interligação com o sistema PJe 2º Grau, com enfoque na legislação que regulamenta o tema e nos aspectos contábeis relacionados a essa atividade. Na segunda-feira (28/8), ocorreu treinamento presencial de servidores da Comarca da Ilha de São Luís e da Comarca de Alcântara. Já nos dias 29, 30 e 31 de agosto, às 9 horas, o treinamento ocorrerá por meio de videoconferência, conforme cronograma a seguir:
2ª Turma - curso a distância em 29 de agosto: Polos de Bacabal, Imperatriz e Itapecuru Mirim. Comarcas: Bacabal, Coroatá, Igarapé Grande, Lago da Pedra, Olho d´Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Pedreiras, Poção de Pedras, São Luiz Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, Vitorino Freire, Açailândia, Amarante do Maranhão, Arame, Estreito, Grajaú, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Montes Altos, Porto Franco,
3ª Turma - curso a distância em 30 de agosto: Polos de Chapadinha, Pinheiro e Barra do Corda. Comarcas: Araioses, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Santa Quitéria, São Bernardo, Tutóia, Urbano Santos, Bacuri, Bequimão, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Cururupu, Governador Nunes Freire, Guimarães, Maracaçumé, Mirinzal, Pinheiro, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Férrer, Turiaçu, Barra do Corda, Colinas, Dom Pedro, Esperantinópolis, Governador Eugênio Barros, Joselândia, Presidente Dutra, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Maranhão e Tuntum - data 30 de agosto de 2023, às 9 horas –Link da videochamada: https://meet.google.com/ ieu-wvjh-ied
4ª Turma- curso à distância em 31 de agosto: Polos de Santa Inês, São João dos Patos, Timon, Caxias e Balsas. Comarcas: Bom Jardim, Buriticupu, Matinha, Monção, Olinda Nova do Maranhão, Penalva, Pindaré-Mirim, Pio XII, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Viana, Vitória do Mearim, Zé Doca, Barão de Grajaú, Buriti Bravo, Mirador, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão, São João dos Patos, Matões, Parnarama, Timon, Caxias, Codó, Coelho Neto, Timbiras, Balsas, Alto Parnaíba, Carolina, Loreto, Riachão e São Raimundo das Mangabeiras. Link da videochamada: https://meet.google.com/ pge-kjzo-urc DÚVIDAS
A Assessoria de Gestão de Precatórios está disponível para sanar eventuais dúvidas por meio dos contatos (98) 32616237 e 98476-8731, assim como mantém todas as informações pertinentes ao sistema na página de Precatórios no portal do TJMA, menu SAPRE – Informativo: https://www.tjma. jus.br/midia/prec/pagina/ hotsite/505501/informativo
Brasil e Argentina negociam acordo de US$ 600 milhões para exportações
Os governos de Brasil e Argentina anunciaram, nesta segunda-feira (28), que um novo mecanismo de garantia das exportações brasileiras para o país vizinho está em análise pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF). A novidade foi discutida durante a visita do ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, a Brasília. Ele se reuniu durante a tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta, e depois também foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
Com escassez de dólares e mergulhado em uma crise econômica severa, a Argentina tem tido dificuldades de comprar produtos fabricados no Brasil, especialmente do setor de peças automotivas, que são utilizados como insumos para a fabricação de veículos posteriormente exportados ao próprio mercado brasileiro.
Na semana passada,
Fernando Haddad fez uma proposta, durante a Cúpula do Brics, para que a Argentina pagasse as importações ao Brasil em moeda da China, o yuan, que depois seria convertida em real numa operação feita pelo Banco do Brasil no mercado de câmbio de Londres.
"Com o apoio e a garantia do Banco de Desenvolvimento latino-americano, que é a CAF, [garantimos] um instrumento de financiamento de exportações do Brasil a Argentina, por US$ 600 milhões, que também repercutem no financiamento das exportações de Argentina ao Brasil. A cada US$ 600 milhões que importa a Argentina do Brasil, são US$ 600 milhões que voltam da Argentina ao Brasil, em matéria automotiva, pela integração e sinergia que têm nossas indústrias de automóveis", detalhou o ministro de finanças argentino, em declaração a jornalistas no Palácio do Planalto.
Com isso, a proposta de
compra em yuans, sugerida pelo governo brasileiro, fica descartada, ao menos por enquanto. Além disso, o valor garantido nessa proposta era de R$ 140 milhões, bem inferior ao acordo em estudo pela CAF. "De sexta-feira [25] para cá, a CAF entrou como uma superadora dessa possibilidade [garantia em yuans], em virtude de uma vantagem para a Argentina. Quando a Argentina dispõe de reservas em yuan, para garantir exportações brasileiras, oficialmente as reservas da Argentina diminuem. E, com apoio da CAF, a Argentina não precisa abrir mão das reservas para garantir as exportações", explicou Haddad.
A resposta final do banco de desenvolvimento latino-americano deve ser dada em setembro. "O Banco do Brasil vai garantir as exportações das empresas brasileiras, e a CAF vai entrar com uma contragarantia para o Banco do Brasil. Existe a possibilidade, inclu-
sive, da gente nem precisar acionar o fundo garantidor das exportações brasileiras, que é do Tesouro Nacional, junto à Proex [Programa de Financiamento e Garantia às Exportações]", acrescentou o ministro brasileiro. Transporte naval Sergio Massa também anunciou, na declaração à imprensa, que Brasil e Argentina vão retomar o acordo bilateral de transporte marítimo. Entre outras atividades, o pacto estipula que a movimentação de mercadorias entre portos dos dois países deve ser feita, de preferência, em navios registrados em uma destas nações, assegurando uma reserva de mercado para impulsionar a Marinha Mercante dos países. O acordo havia sido interrompido em 2021, por decisão do então governo brasileiro. São Borja-Santo Tomé Outro anúncio feito por Sergio Massa refere-se à renovação do acordo Santo Tomé (Argentina) e São Borja (Brasil). As duas cidades estão na fronteira, onde compartilham uma ponte internacional que representa a principal porta de entrada de produtos comercializados por via terrestre entre os dois países. "Renovamos o acordo Santo Tomé-São Borja. De alguma maneira, nos permite seguir administrando como centro de gestão e documentação todo o processo de cruzamento de fronteira, e a facilidade logística na aduana que move 60% do comércio bilateral, do ponto de vista logístico de caminhões", disse o argentino.
Após suspender viagens, 123Milhas pede
de agosto, a agência de viagens suspendeu a emissão de passagens para embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano, por "mo-
tivos alheios à sua vontade”. Segundo a empresa, a recuperação judicial tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. “A recuperação judicial permitirá concentrar em um só juízo todos os valores devidos.
A empresa avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”, informou em nota.
A empresa garante que permanece fornecendo dados,
Apenas uma pessoa resgata R$ 2,8 mi em sistema de valores esquecidos
Em cinco meses de operação desde a reabertura, o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC) registrou um resgate recorde de R$ 2,8 milhões por uma pessoa física. A informação foi dada pelo chefe de Departamento de Atendimento Institucional do BC, Carlos Eduardo Gomes, na live semanal do órgão no YouTube.
Gomes não informou a data em que ocorreu a recuperação do dinheiro. O recorde individual anterior para pessoas físicas, divulgado em meados de abril, estava em R$ 749,5 mil retirados. Para pessoas jurídicas, o recorde mantém-se em R$ 3,3 milhões, também divulgado em abril.
O balanço mais recente do BC, referente a junho, foi divulgado no início do mês. As estatísticas só serão atualizadas em setembro, com os dados de julho.
Na ocasião, ainda havia R$ 7,18 bilhões esquecidos no sistema financeiro. Até o fim de junho, o SVR devolveu R$ 4,43 bilhões, de um total de R$ 11,61 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo recurso e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido. Fontes de recursos
Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
informações e esclarecimentos às autoridades competentes sempre que solicitados.
A Defensoria Pública de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública contra a 123Milhas Viagens e Turismo e sua sócia Novum Investimentos Participações, pedindo que a empresa faça a emissão das passagens aéreas contratadas ou que indenize os consumidores lesados pela suspensão de serviços. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também notificou a empresa para prestar os esclarecimentos.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o BC, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. O valor caiu para R$ 259 milhões em abril, para R$ 232 milhões em maio e para R$ 229 milhões em junho.
Melhorias
A nova fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa. Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais. O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Brasil fica em primeiro lugar na Olimpíada do Desporto Escolar
Com 282 medalhas, o Brasil terminou a Olimpíada do Desporto Escolar - Gymnasiade 2023, em primeiro lugar. A delegação brasileira conquistou 88 medalhas de ouro, 91 de prata e 103 de bronze. Em segundo lugar, ficou a China, com 97 medalhas, e, em terceiro, Taipei Chinesa, com 67. Mais de 1,4 mil atletas da categoria sub15, representando 46 países, participaram do evento esportivo nos mesmos equipamentos dos Jogos de 2016, na cidade do Rio de Janeiro. Para o presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e vice-presidente da Federação Internacional do Desporto Escolar (ISF), Antônio Hora Filho, a vitória do Brasil consolida um trabalho que busca estimular o esporte nas escolas, gerando educação e agindo diretamente na formação do cidadão. “Graças ao governo federal, após dez anos, a maior competição escolar do mundo retornou ao nosso país, e o sentimento é de gratidão não só a nossa delegação pela campanha histórica no Rio de Janeiro, mas também a todas as federações escolares que fazem essa engrenagem vitoriosa acontecer”, disse em mensagem enviada à Agência Brasil.
badminton na Olimpíada do Desporto Escolar. Segundo ele, um dos destaques foi a equipe carioca. “Chegamos a três finais.”
Uma das medalhistas na modalidade é a jovem Yasmim Nascimento, de 14 anos, que conquistou duas pratas em dupla mista e um bronze no simples.
Brasil
Dia Cultural e da Noite das Nações. Os atletas também visitaram pontos turísticos e cartões-postais do Rio, como Corcovado, Pão de Açúcar e a Praia de Copacabana.
Ônibus do Botafogo é apedrejado por torcedores do Fluminense, e
clubes se manifestam
A maior delegação foi a brasileira, que participou com 404 integrantes e 323 estudantes atletas, sendo 161 mulheres e 162 homens de todos os estados do país, o que, para o presidente da CBDE, é resultado das ações pró-equidade desenvolvidas pela entidade.
“Significa dizer que a política de equidade da CBDE vem fazendo efeitos benéficos para a nossa sociedade incluindo a mulher definitivamente no esporte”, ressaltou Antônio Hora Filho na coletiva para a apresentação do evento esportivo, no dia 18, no Centro Olímpico de Tênis, no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.
O Brasil também foi sede da Gymnasiade em 2013. Naquele ano, a competição ocorreu em Brasília, reunindo atletas da categoria sub-18.
As provas da Gymnasiade 2023 ocorreram em 18 modalidades: tiro com arco, atletismo, badminton, basquete 3x3, boxe, caratê, dança esportiva, esgrima, ginástica artística, ginástica rítmica, judô, orientação, natação paralímpica, natação, tênis de mesa, taekwondo, wrestling e xadrez. Sebastião Dias de Oliveira, treinador de três integrantes da delegação de badminton (foto), ficou satisfeito com os resultados da modalidade. “Total de oito medalhas: três de prata, cinco de bronze”, comemorou o treinador, ao falar sobre o desempenho dos atletas brasileiros de
O secretário de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, Rafael Picciani, considerou o resultado do Brasil um grande feito não só para o país, mas também para o Rio de Janeiro, que sediou a competição. “Além de fomentar o desporto escolar, o evento fez uso do legado olímpico, permitiu reviver toda a emoção de receber atletas do mundo inteiro aqui e estimulou participação popular, com entrada franca todos os dias. Foi uma grande alegria ver o Brasil bater recorde em tamanho da delegação e fechar o quadro de medalhas em primeiro lugar.”
Os locais de competição foram as arenas cariocas 1 e 2, no Centro Olímpico de Tênis e Vila Olímpica, instalados no Parque Olímpico da Barra da Tijuca; Arena da Juventude, no Complexo Esportivo de Deodoro; e Complexo Esportivo da Universidade da Força Aérea (Unifa), em Sulacap. Todos esses equipamentos estão na zona oeste da cidade.
Intercâmbio cultural
As equipes chegaram ao Rio nos dias 18 e 19, e o evento foi aberto no dia 20. As competições ocorreram nos dias 21, 22, 24 e 25, com encerramento no sábado (26). A programação dos jovens não ficou restrita a eventos esportivos. Na quarta-feira (23), as competições foram interrompidas e eles tiveram oportunidade de participar do
O evento teve também uma área de Fun Fest com programações diárias de entretenimentos. Na Noite das Nações, as delegações puderam expor objetos típicos das culturas de seus países para trocas entre os participantes. Cada país fez uma apresentação cultural e levou uma comida típica. A intenção foi fazer uma grande interação cultural. O retorno das delegações para os seus países foi nos dias 27 e 28.
Lutadora da equipe brasileira de taekwondo, Ana Clara Aguiar, de 14 anos, veio de Goiás e gostou da sua primeira competição internacional. A jovem destacou que conheceu pessoas e novos esportes e trocou experiências com outros atletas.
A ginasta carioca Isabel Aguiar Ramos, de 13 anos, que conquistou a medalha de ouro na ginástica artística, era uma dos 71 competidores do TimeRJ, entre eles, 16 beneficiados pelo programa Bolsa Atleta RJ. Isabel agradeceu o apoio que recebeu da torcida e disse que estava muito feliz por poder participar da Gymnasiade 2023. A medalhista olímpica Daniele Hypolito foi quem entregou o ouro para a jovem.
A Gymnasiade 2023 foi organizada pela Federação Internacional do Desporto Escolar (ISF) em parceria com a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e contou com o apoio do governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, do Sesc Rio, da Federação de Esportes Estudantis do Rio de Janeiro (FEERJ), da prefeitura do Rio e do Ministério do Esporte.
Natação: FMDA promove Festival
Kids neste sábado (2/9)
A Federação Maranhense de Desportos Aquáticos (FMDA) vai dar início ao seu calendário de atividades do segundo semestre. Neste sábado (2/9), a entidade promove o 1º Festival Kids e Vinculados. O evento, que é destinado a crianças de 5 a 12 anos,
ocorrerá na Apcef, no bairro do Calhau, a partir das 9h. “O festival é uma oportunidade de fomentar a prática da natação em São Luís. É importante incentivarmos a natação desde cedo. Será uma grande oportunidade de descobrir
novos talentos e apresentar este belíssimo mundo do esporte para as crianças”, explicou Alexandre Nina, presidente da FMDA. Se pela manhã a FMDA realiza o 1º Festival Kids e Vinculados, no turno vespertino a piscina da Apcef recebe o Troféu Mi -
rim e Petiz, torneio local das categorias de base. A competição começa às 16h com as disputas da prova dos 200m livre Mirim e 400m livre Petiz. A programação do torneio será concluída somente com os revezamentos mistos 4x50m medley.
O ônibus do Botafogo foi apedrejado nesta terça-feira (29), ao se aproximar do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Um grupo de torcedores do Fluminense foi responsável pelo ataque.
Uma pedra arremessada atingiu o vidro do automóvel e atingiu o atacante Carlos Alberto, que já foi atendido pelos médicos do Botafogo e não preocupa para a partida decisiva contra o Defensa y Justicia.
A informação foi publicada pelo portal ge. Na sequência, o próprio Fluminense citou que torcedores do clube estavam envolvidos (leia a nota no fim da matéria).
Vale destacar que a delegação do Tricolor embarcou pouco antes no Galeão para Assunção, onde enfrenta o Olimpia-PAR, pela Libertadores.
A delegação alvinegra embarca para Buenos Aires
nesta tarde. O jogo contra o Defensa y Justicia-ARG, pelas quartas de final da Copa Sul-Americana, será às 19h, nesta quarta-feira (30). Leia as notas de Botafogo e Fluminense Os dois clubes emitiram comunicados lamentando os episódios de violência. O Botafogo informou que não houve feridos e que a delegação do clube segue normalmente para a Argentina. O Fluminense manifestou repúdio aos episódios: “O Fluminense FC lamenta a violência praticada por torcedores contra o ônibus do Botafogo, na tarde de hoje, demonstrando seu completo repúdio a qualquer tipo de violência no futebol”. “É isso. Posicionamento responsável e necessário. Não deve mais haver tolerância para qualquer tipo de violência no futebol e na sociedade”, respondeu a página oficial do Alvinegro.
COMUNICADOS
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. – MIX MATEUS (UNIDADE AÇAILÂNDIA) CNPJ: 03.995.515/0123-35, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, a Renovação de Licença de Operação - RLO para a Atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, localizado na Av. Alexandre Costa, Letra A, Quadra 56, Lote 1 A, Residencial Tropical, Açailândia - MA, conforme Processo SEMMA no 161/2023.
SÃO LUÍS INDÚSTRIA FLEXO LTDA (SÃO LUÍS FLEXO) CNPJ: 32.703.832/0001-60, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Licença de Operação - LO para a Atividade de Fabricação de embalagens de material plástico e impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas, localizado Rua vinte e sete, Quadra 60, nº 15, Areinha, São Luís - MA, conforme Processo SEMMAM no 120/2022.
VM CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E COMÉCIO EIRELI (CONDOMÍNIO GOLDEN SANDS) CNPJ: 13.008.641/000134, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Meio Ambiente – SEMMA, a Licença Prévia - LP para a atividade de Construção civil do empreendimento turístico condomínio – Condomínio Golden Sands a ser localizado na Estrada do canto do urubu, s/n, Cruzeiro, Barreirinhas-MA, conforme Processo SEMMA no 193/2023.
ULTRAPLAS INDUSTRIA E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. CNPJ: 32.995.793/0002-70, torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Licença Corretiva de Operação – LCO de nº 034/2023 com validade até 23/08/2024 para a Atividade Fabricação de embalagens de material plástico, localizado na Rua 31 de dezembro, Quadra 136, nº 17, Jardim São Cristovão, São Luís-MA, conforme Processo SEMMAM no 670/2023.
Seduc planeja melhorias de aprendizagem para alunos da rede pública estadual
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da secretaria adjunta de Gestão do Ensino e da Aprendizagem iniciou, nesta terça-feira (29), encontros formativos com gestores escolares, para avaliação diagnóstica de dados do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (SEAMA) e Fluxo Escolar, com foco na recomposição da aprendizagem. A formação tem como
objetivo principal apoiar a equipe gestora na interpretação desses dados, visando o planejamento, acompanhamento e monitoramento da recomposição da aprendizagem e do fluxo escolar. A partir desse momento formativo, as escolas vão elaborar seus planos estratégicos de recomposição, que servirão de base para a melhoria do desempenho escolar e da permanência dos estudantes, conside -
rando os resultados por turma/escola e suas metas para a conclusão do ano letivo em curso.
“A ideia da reunião é que os gestores escolares conheçam e analisem os dados do SEAMA para que possam traçar as melhores estratégias para o planejamento da escola, a fim de melhorar os indicadores de aprendizagem dos estudantes”, ressalta Eliane Carneiro dos Santos, Supervisora de Gestão
Escolar.
Para envolver todas as escolas regulares de tempo parcial da rede, as turmas foram organizadas por regional, sendo 06 por turno, nos dias 29 e 30 de agosto. A equipe de formadores é composta por técnicos da Supervisão de Gestão Escolar e da Supervisão de Avaliação Educacional, que discutem a temática e orientam os gestores participantes a multiplicarem essa formação com todos os professores de Língua Portuguesa e Matemática da rede pública estadual.
Para reforçar a recomposição da aprendizagem, a Seduc tem realizado desde o último dia 05, os “Aulões Mais Ideb”, que acontecem nas 19 unidades regionais da rede de ensino do Maranhão.
“Com essas ações, a Seduc segue com o compromisso de qualificar as equipes escolares e o trabalho pedagógico desenvolvido em nossas escolas”, conclui Eliane.
TCU: deficiências técnicas e operacionais atrasaram
novo ensino médio
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontou fragilidades no novo ensino médio na rede pública. De acordo com o TCU, houve atraso na implementação do programa em 2022, por causa de deficiências técnicas e operacionais, com alto risco de comprometimento da execução do programa. A auditoria teve a participação direta de tribunais de Contas de 15 estados.
O ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues também apontou, em plenário, nessa quarta-feira (23), ausência de foco nos resultados das ações para implementação do novo ensino médio. Segundo o relatório, existia a possibilidade de redução das dotações orçamentárias e isso ameaçava a continuidade do projeto. Também foram verificadas falhas no monitoramento e avaliação, com baixa
transparência e risco de ampliação das desigualdades educacionais. Em consequência, o TCU determinou ao Ministério da Educação que implemente, em até seis meses, uma solução de monitoramento e avaliação do novo ensino médio. Ou seja, mecanismos de transparência. O MEC também deve colocar para funcionar, em até 60 dias, o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Pro -
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS AVISO
AVISO DE LICITAÇÃO.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico.
NÚMERO: 041/2023
ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação
BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto 7892/13, decreto Federal nº 8538/15, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.
TIPO: Menor preço por item.
OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa para Aquisição de Kit de Cestas Básicas.
ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.
LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br.
DATA: 11 de setembro de 2023.
HORÁRIO: 09:00 (nove horas).
EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.
PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 28 de Agosto de 2023.
AVISO DE LICITAÇÃO.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico.
NÚMERO: 042/2023
ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto 7892/13, decreto Federal nº 8538/15, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.
TIPO: Menor preço por item.
OBJETO: Registro de preço para Aquisição de Kits Natalidade, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.
LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br.
DATA: 12 de setembro de 2023.
HORÁRIO: 10:00 (dez horas).
EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.
PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 28 de agosto de 2023.
grama de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNEM). Nesta semana, os secretários estaduais de Educação pediram que as mudanças no ensino médio ocorram apenas a partir de 2025. Em um posicionamento conjunto, eles argumentam que os ajustes e regulamentações seriam inviáveis para o ano letivo de 2024. O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e implementado no ano passado. O modelo foi alvo de críticas e, este ano, o governo federal se comprometeu em rever o projeto. No primeiro semestre foi aberta a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio.
Os secretários estaduais também defenderam que cerca de 2 mil, das 3 mil horas do ensino médio, sejam dedicadas à formação geral básica e que os itinerários formativos sejam reduzidos de dez para dois. As propostas do MEC para o ensino médio ainda devem ser apresentadas no Congresso.
RIVELLO 17 PRESIDENTE DUTRA LTDA, inscrita no CPNJ n° 42.260.023/0001-85, recebeu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença Prévia – LP para atividade de parcelamento do solo – I Loteamento Residencial Urbano, denominada Loteamento Rivello Presidente Dutra sobre as coordenadas 05º 17’ 54,94”S e 44º 29’ 44,22 ”W, localizado na rua santo Antônio, bairro vila militar (cacau), Presidente Dutra – Ma, e-processo n° 52891/2022.
EDUARDO BROETTO MARQUES, CPF: 989.466.500-44, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 86614/2023, FAZENDA BOA ESPERANÇA, localizada no município de Paulo Ramos - MA.
Funcionário de casa lotérica é preso por suspeita de trocar e tentar sacar bilhete premiado no MA
Um funcionário de uma casa lotérica, que não teve a sua identidade revelada, situada na cidade de Imperatriz, a 626 km de São Luís, foi preso nessa segunda-feira (28) após ser suspeito de ter trocado e tentar sacar o valor de um prêmio na Caixa
Econômica Federal (CEF).
Segundo informações da polícia, o funcionário teria aproveitado o seu intervalo no horário do almoço para ir a agência bancária para tentar sacar o valor de R$ 5 mil, que correspondia a premiação. No entanto, na hora de
preencher a documentação para receber o prêmio, o funcionário levantou suspeitas na agência bancária. A gerência do banco decidiu procurar a casa lotérica, onde saiu o prêmio.
O gerente da lotérica onde o funcionário traba -
Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra investigado por roubo de veículo na capital
A Polícia Civil do Maranhão (PCMA), deu cumprimento na manhã desta terça-feira (29), ao mandado de prisão temporária, contra segundo envolvido no crime de roubo à um veículo em São Luís. A prisão foi coordenada pela Delegacia de Roubos e Furto de Veículos (DRFV), pertencente à Superintendência de Polícia da Capital (SPCC).
O delegado Rafael Almeida, titular da DRFV, informou que, o investigado é apontado como o principal suspeito por roubar um veículo automotor Ford Ka, de cor Branco, ocorrido em fevereiro desse ano, em frente a uma farmácia no bairro da Cohama. O delegado disse ainda que, as investigação constataram que durante ação criminosa, o investigado foi a pessoa que agrediu a vítima e subtraiu o veí -
culo na companhia de um comparsa, que estava em posse de uma arma de fogo.
Autoridade Policial destacou que o autor foi preso em flagrante na última quinta –feira (24), nas proximidades da Estrada de Ribamar, após cometer um roubo à um pedestre, razão que o levou a cumprir pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Por fim, o delegado
Um homem foi preso pela Polícia Federal no Maranhão, na manhã desta segunda-feira (29), na cidade de São José de Ribamar, na Grande São Luís. Ele é investigado pelo crime de estupro de vulnerável contra menores de idade.
Segundo a PF, além dos estupros, o homem também produziu e armazenou imagens/vídeos de abuso sexual infantil, alguns dos quais constam no banco de dados ICSE, que é o banco de imagens de abuso sexual infantil gerenciado pela Organização de Polícia Internacional (Interpol).
O suspeito foi preso preventivamente durante a Operação Vindicta, na qual a Polícia Federal também deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão contra o mesmo investigado. Houve apreensão do celular do investigado, o qual será submetido a posterior exame pericial.
Segundo a PF, a investigação teve início a partir de informações reportadas pela Nacional Center for Missing and Exploited Children (ONG NCMEC), que analisa dados repassados
pelos prestadores de serviços de conexão/internet, envolvendo suspeita de exploração sexual infantil que trafeguem em suas redes.
lhava olhou as imagens de câmeras de segurança e viu a troca que funcionário tinha feito. Ele havia trocado o bilhete premiado e entregue a um idoso outro bilhete. O suspeito foi apresentado na delegacia e o verdadeiro ganhador está sendo procurado. Homem é preso pela PF, na Grande SL, suspeito estuprar menores de idade e armazenar imagens de abuso sexual infantil
Com base nesses dados, a PF representou pela prisão e busca e apreensão contra o suspeito perante a Justiça Federal. O investigado é suspeito da prática dos crimes de estupro de vulnerável, produção e armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente. Os crimes são tipificados nos artigos 217-A do Código Penal e nos artigos 240 e 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Se condenado, o homem pode pegar até 27 anos de reclusão.
A PF destaca que a operação recebeu o nome de Vindicta em referência ao termo ‘vingança’ em latim, em alusão à repressão aplicada ao investigado, diante da prática de crimes tão graves em desfavor de crianças indefesas.
As investigações terão continuidade, com o objetivo de coletar mais informações sobre o crime investigado.
da DRFV pontuou ainda que, contra o investigado havia outros mandados de recaptura pelos crimes de roubo e porte ilegal de arma de fogo.
ATENÇÃO
A Polícia Civil disponibiliza de número de WhatsApp (98) 98418-5661 e o 181 – Disque-denúncia, para que a população possa realizar denúncias, sendo garantido o total sigilo do denunciante.
