22.12.2022

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Quinta-Feira, 22 de Dezembro de 2022

TJRJ ganha plataforma online de mediação de conflitos + Acordo

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Messi é o maior mesmo sem heroísmo na Copa do Mundo, diz Guardiola

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POLÍTICA:

Governo do Estado garante apoio a projeto de beneficiamento do babaçu Agora, Nelinha pode contar com mais um forte apoio. Ela, que mora há mais de quatro décadas no Rio de Janeiro, esteve na capital maranhense, na semana passada, onde reuniu com o governador Carlos Brandão e com o secretário de Estado do Turismo (Setur), Paulo Matos, dentre outros representantes da gestão. O resultado foi a garantia de investimentos para reforçar as atividades já executadas no Projeto Babaçu. Pag. 3

ANP faz acordo com Agenersa para estudo sobre indústria de gás natural PÁGINA 5

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Equatorial Maranhão forma novos profissionais na segunda turma da Escola de Eletricistas

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MPMA e Vale assinam convênio para aquisição de unidades móveis de atendimento PÁGINA 4

Polícia Civil de MG identifica 267ª vítima do rompimento de Brumadinho PÁGINA 8

Governo realiza encerramento da Campanha Dezembro Vermelho com ação no Desterro PÁGINA 2

Saúde 02

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FATOS

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Centro Nacional de Vacinas começa a ser construído em Belo Horizonte

Com investimento de R$ 80 milhões, divididos R$ 50 milhões de recursos federais, oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, e R$ 30 milhões do governo de Minas Gerais, foram iniciadas nesta segunda-feira (19) as obras do Centro Nacional de Vacinas MCTI, no Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC). Fruto de parceria firmada em 2021 entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a unidade funcionará como um hub (centro de distribuição) de inovação para produção de lotes-piloto de imunizantes no Brasil.

O Centro Nacional de Vacinas MCTI (CNVacinas MCTI) terá área construída de 6 mil metros quadrados, distribuídos em um prédio de cinco andares.

O edifício, em formato de L, abrangerá toda a parte científica e de desenvolvimento de vacinas, além de biotérios, setores de produção de proteína recombinante, de análise de genoma, de bioinformática e de análises de respostas imunológicas.

A obra deve ficar pronta em 2025. Toda a infraestrutura será voltada para a produção de lotes clínicos, ou seja, o CNVacinas MCTI fará todo o desenvolvimento do imunizante e entregará a tecnologia para que a indústria nacional fabrique os imunizantes em larga escala.

Independência Segundo o secretário de Pesquisa e Formação Científica do MCTI, Marcelo Morales, o Centro Nacional de Vacinas faz parte de uma estratégia do ministério para trazer à tona a nova perspectiva de independência do Brasil em insumos farmacêuticos ativos. Morales disse que o projeto atende a

uma demanda brasileira para estabelecer um ecossistema que contemple o regulatório sanitário, com rastreabilidade.

Ao longo das ações de combate à pandemia de covid-19, o ministério considerou que a ausência, no Brasil, de plantas capazes de produzir lotes-piloto de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) em condições de boas práticas de fabricação era um gargalo para a pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como para a realização do posterior envase de formulações vacinais experimentais.

Tais aspectos precisam ser atendidos para cumprir exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação a ensaios clínicos em seres humanos.

Morales afirmou que essa lacuna será fechada. “Vamos fazer a produção de lotes-piloto para todas as vacinas, como dengue e febre amarela, entre outras, como o que estamos fazendo para a vacina contra a varíola dos macacos. E depois entregamos para as empresas, como Bio-Manguinhos/Fiocruz e Butantan, para efetuar o escalonamento”, explicou o secretário.

A reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida, disse

que o Centro Nacional de Vacinas MCTI será mais um polo de pesquisa no Brasil em produção de vacinas. “E isso nos ajuda no sentido de que precisamos nos tornar autossustentáveis. É um momento importante, não apenas sobre as doenças que estão aí, mas também em relação ao que pode vir no futuro”. Sandra acredita que os resultados serão garantia de melhor condição de vida para a população, contribuições positivas para a política de saúde pública, além de tornar o país mais sustentável e soberano na produção de vacinas.

Missão A missão do CNVacinas MCTI será acelerar o desenvolvimento de vacinas, imunobiológicos e testes de diagnóstico para doenças humanas e veterinárias dentro do conceito one health (saúde única), contribuindo para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Pesquisadores que trabalham com o desenvolvimento de imunizantes em todo o território nacional poderão usar a estrutura. O espaço também será um elo entre o ambiente acadêmico e o mercado, servindo de catalisador do processo de inovação e

transferência de tecnologias para empresas e instituições.

Funcionará, ainda, como plataforma para o surgimento de spin-offs (empresas derivadas) que desejem comercializar os produtos desenvolvidos. O CNVacinas MCTI apoiará também grupos de pesquisa, instituições e empresas por meio da capacitação de profissionais e prestação de serviços, garantindo sustentabilidade.

Para o coordenador do CTVacinas UFMG, Ricardo Gazzinelli, o Brasil dispõe de um ecossistema de vacina quase completo. “Tem as instituições que fazem a prova de conceito, tem grupos muito bons que fazem ensaios clínicos, temos as fábricas que produzem vacinas e o SUS, que distribui com muita capilaridade. Porém, nós não tínhamos a parte de inovação, que passa da prova de conceito para o ensaio clínico. É o nosso nicho, onde pretendemos atuar”, disse Gazzinelli.

“Vamos deixar o legado de uma instituição que atue em nível nacional em parceria com universidades, institutos de pesquisa e setor privado, facilitando essa área que é tão importante para a área de vacinas e de biotecnologia”, acrescentou.

O CTVacinas é um centro de pesquisas em biotecnologia, resultado de parceria estabelecida entre a UFMG, o Instituto René Rachou da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-Minas) e o BH-TEC. O centro reúne pesquisadores vinculados à UFMG e à Fiocruz-Minas e é responsável pelo desenvolvimento da SpiN-TEC MCTI UFMG, o primeiro imunizante 100% brasileiro contra a covid-19, cujos testes clínicos foram iniciados no mês passado, na Faculdade de Medicina da UFMG.

Podem faltar insumos médicos no Brasil devido à Covid na China, diz Júlio Croda A alta de casos de Covid-19 da China pode afetar o Brasil de duas formas diferentes, de acordo com o infectologista da Fundação Oswaldo Cruz Júlio Croda. À CNN Rádio, ele destacou que a China é “grande produtora de insumos”, como medicações, máscaras e mesmo soro.

“Vimos no passado, quando começou a pan-

demia, que fecharam as exportações e isso impactou [o Brasil].”

Segundo Croda, os chineses “estão utilizando mais os produtos e a oferta pode diminuir a ponto de não termos equipamentos de proteção necessários.”

O outro ponto diz respeito à possibilidade de uma nova variante surgir: “Quando temos maior transmissão do FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

vírus, há risco de um nova variante que pode escapar da resposta imune e ser responsável por uma onda de casos aqui no Brasil.”

Por esse motivo, o infectologista reforçou a importância de que os brasileiros busquem completar o ciclo vacinal com as doses de reforço, além da utilização de máscaras em aglomerações.

Covid na China Croda afirma que a escalada da Covid-19 na China está relacionada à circulação de uma variante mais transmissível, a B.K.1.

“Na China, não tivemos circulação importante do vírus e tem baixas coberturas vacinais, além disso, abandonou a política ‘covid zero’ sem qualquer transição”, completou.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

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Governo realiza encerramento da Campanha Dezembro Vermelho com ação no Desterro

O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou, nesta terça-feira (20), o encerramento oficial da Campanha Dezembro Vermelho 2022, que teve como tema “Deu match - curta e compartilhe a prevenção”.

A campanha teve como objetivo alcançar, principalmente, o público jovem com idade entre 16 e 35 anos, faixa etária em que mais se registram novos casos de exposição a situações de risco ou infecção pelo vírus HIV, causador da Aids.

A ação de encerramento aconteceu na Praça da Flor do Samba, bairro do Desterro, em São Luís, onde foram ofertados serviços de testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites virais B e C; vacinação contra Influenza e Covid-19; aferição de pressão arterial; e avaliação nutricional. Além disso, foram disponibilizados os serviços da Carreta da Mulher, com exames de mamografia e preventivo.

Para a chefe do Departamento de Atenção às IST/Aids e Hepatites Virais da SES, Jocélia Frazão de Matos, o balanço das ações realizadas durante a Campanha Dezembro Vermelho foi muito positivo.

“Nosso foco nesta campanha foi a juventude, que ainda é uma faixa etária que nos preocupa muito.

Trabalhamos nas praças, nas escolas e em vários outros locais, levando essas informações de prevenção para essas pessoas que precisam, pois elas também são formadores de opinião e multiplicadores de informações. Nesta terça (20), trouxemos serviços para toda a comunidade e para uma população prioritária”,

comentou Jocélia Frazão.

A autônoma Bruna Gomes Araújo, 24 anos, é moradora do bairro do Desterro e aproveitou para fazer os testes rápidos, exame preventivo e tomar as vacinas contra a Covid-19 e Influenza. “Sempre que tem ação por aqui eu participo, justamente por conta da facilidade do acesso aos serviços. Isso é importante principalmente para nós, jovens, que muitas vezes nos desligamos dessas questões de prevenção”, disse Bruna.

Outra moradora da região que procurou os serviços da ação foi a cientista social Valquerlane Soeiro, 48 anos. “Eu realizei todos os serviços que estavam disponíveis na ação, inclusive a vacinação. Trazer esses serviços para a comunidade é de uma importância gigantesca”, destacou.

De acordo com Maria de Jesus Almeida, do Coletivo Por Elas Empoderadas, essa parceria com o Estado é de longa data e a cada ano só melhora. “É muito importante um governo que se preocupa com a saúde, principalmente a saúde das minorias e da população vulnerável. E esse papel o governo faz muito bem, que é ir onde está a vulnerabilidade”, destacou Maria de Jesus.

Nayara Angel Cordeiro é cabeleireira e tem 28 anos.

Ela conta que procurou a ação para tomar a quarta dose da vacina contra a Covid-19 e a vacina contra a Influenza. “Eu fiquei sabendo da ação pela minha amiga e vim. Essa iniciativa é muito importante porque quem mora nas proximidades tem acesso mais fácil aos serviços”, pontuou Nayara Angel.

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Política 03

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Governo do Estado garante apoio a PEC da Transição é projeto de beneficiamento do babaçu aprovada na Câmara Uma espécie forte e resistente ao tempo, versátil pela enorme variedade de produtos que podem ser extraídos e abundante no Maranhão. O babaçu é um tipo de palmeira que, pelas suas ricas propriedades, é a matéria prima de projeto que leva o nome da planta. Idealizado pela maranhense de Palmeirândia, Cornélia Rodrigues, mais conhecida como Nelinha, o Projeto Babaçu ultrapassou as fronteiras maranhenses e recebeu atenção de investidores e empresários de fora do estado. A empreendedora tem sociedade com o diretor de televisão e empresário Jayme Monjardim, que apostou na viabilidade do projeto e tem garantido seu financiamento.

Agora, Nelinha pode contar com mais um forte apoio. Ela, que mora há mais de quatro décadas no Rio de Janeiro, esteve na capital maranhense, na semana passada, onde reuniu com o governador Carlos Brandão e com o secretário de Estado do Turismo (Setur), Paulo Matos, dentre outros representantes da gestão.

O resultado foi a garantia de investimentos para reforçar as atividades já executadas no Projeto Babaçu.

“O apoio do governo do Estado é fundamental na estrutura desse projeto, sobretudo pela visibilidade que poderemos ter no Maranhão e para

que, no futuro, alcance todas as regiões. Neste encontro, tratamos sobre melhorias na infraestrutura das cidades da região da Baixada e formas de facilitar a logística em torno da exploração do babaçu.

Contamos com o total apoio do governador Carlos Brandão e ele próprio tem todo o interesse neste e em outros projetos que trazem sustentabilidade e benefícios para o Maranhão. Isso significa valorização do nosso babaçu, das quebradeiras de coco, melhores condições para as cidades que cultivam o produto e benefícios a todos que compõem essa cadeia produtiva”, ressaltou Nelinha.

Nelinha disse ter pensado em criar o Projeto Babaçu quando percebeu que, nas idas e voltas à sua terra natal, nada havia melhorado para os que lidam com a planta. “São vários

os motivos, mas, o principal deles é o fato deste projeto poder, de forma concreta, mudar para melhor a vida das pessoas na minha cidade”, afirmou.

A partir do projeto, já foram desenvolvidos alguns produtos, incluindo um tipo de madeira, fórmulas para produção de laticínios como leite e creme de leite, pó em sachê que possui alto nível nutricional e é usado no combate à desnutrição. Foi elaborado, ainda, um mapeamento no território de São José dos Leites, em Palmeirândia, para identificar a melhor funcionalidade da planta. “Vejo um enorme alcance para esse projeto. Enxergo no babaçu uma riqueza em recursos tão grande quanto a do petróleo”, avaliou Nelinha.

Ela destaca a importância do sócio, Jayme Monjardim, no projeto. “O Jayme Monjar-

dim trouxe muitos valores a esse sonho. Sua experiência, conhecimento e investimento garantiram uma estrutura sólida para a concretização e por maior visibilidade do Projeto Babaçu”, disse. O projeto também tem como sócio o empreendedor Rodrigo Fleury.

Potencialidades O Maranhão é um dos maiores produtores desta palmeira. A cada ciclo, o babaçu forma de dois a seis cachos, cada qual contendo de 150 a 300 frutos, ou seja, uma palmeira produz, por ano, cerca de 800 frutos. Por conter amido, o babaçu é a única palmeira no mundo que pode ser utilizada na produção de etanol. Em floresta nativa é possível encontrar, em média, 200 palmeiras por quilômetro quadrado.

Cada planta, sem receber nenhum cuidado especial, produz, no mínimo, 2,5 toneladas de frutos por hectare ao ano; se forem tratadas, a produção chega a 7,5 toneladas. Uma tonelada de frutos processados resulta em 80 litros de etanol, 145 quilos de carvão, 40 litros de óleo (que é comestível, mas, geralmente utilizado para produzir sabão e cosméticos) e 174 m³ de gás. A planta pode ser usada ainda para fabricar peças de móveis e artesanato, alimentícios (farinhas, biscoitos), chá medicinal, dentre outros itens.

Cotada para ministra do Esporte, Leila Barros cobra mais recursos para área A senadora Leila Barros (PDT-DF), cotada para a vaga de ministra do Esporte, cobrou mais recursos para a área em conversa com o relator-geral do orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), e integrantes do gabinete de transição.

Ela é o nome do PDT para assumir a pasta, mas, assim como indicados para outros ministérios, tende a pegar uma área com poucos recursos. A amiga e ex-jogadora de vôlei Ana Moser também é cotada para a pasta.

A proposta orçamentária para o ano que vem prevê R$ 193 milhões para a Secretaria Nacional do Esporte – valor considerado insuficiente para a área virar ministério.

O orçamento de referência tem sido o último registrado pela pasta antes de acabar. Até janeiro de 2019, o Ministério do Esporte lidava com R$ 1,28 bilhão.

dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição da Transição. Por 331 votos favoráveis e 163 contrários, os parlamentares aprovaram o texto em segundo turno.

Como foi modificada pelos deputados, a matéria volta para análise do Senado e deverá ser votada ainda hoje.

A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.

Modificações Os deputados aprovaram duas modificações no texto da PEC. A primeira mudança diminuiu o tempo de ampliação do teto de gastos para um ano, diferente do prazo de

dois anos do texto aprovado no Senado. Inicialmente, a proposta negociada pelo governo eleito era de validade por quatro anos.

Outro destaque aprovado alterou a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto, as emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acordo entre líderes partidários definiu que os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução não obrigatória pelo Executivo. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.

Regra de ouro A PEC dispensa a “regra de ouro” em relação à necessidade de que o Poder Executivo solicite ao Congresso Nacional autorização para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes no montante de R$ 145 bilhões no próximo ano.

Os recursos ficarão de fora ainda da meta de resultado primário.

Também estão retiradas as limitações do teto de gastos em doações recebidas por universidades federais, recursos para o auxílio-gás em 2023, transferência de recursos dos estados para União executar obras e serviços de engenharia. Ficam fora da limitação as doações para projetos socioambientais relacionados às mudanças climáticas.

COMUNICADO BEE ENERGIA INTELIGENTE LTDA., torna público que RECEBEU junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença de Instalação – LI para 02 (duas) usinas para minigeração de energia elétrica a partir de sistemas solares fotovoltaicos a se localizar na Estrada da Fazendinha, s/n, Chapadinha, Santa Quitéria do Maranhão – MA conforme o E-processo 245940/2022.

A interlocutores, Leila Barros confirmou que recebeu convite para assumir o Esporte e que este seria o mínimo necessário para reerguer a pasta.

Ex-jogadora de vôlei, Leila foi secretária de Esporte do governo do Distrito Federal e, no Senado, ganhou destaque na CPI da Pandemia e na votação de

projetos sobre Esporte.

Ela não está totalmente convicta de deixar o Senado.

Entre os motivos, a senadora tem dito que precisa fazer uma cirurgia, que vem adiando, no quadril, no início do próximo ano. A operação seria em decorrência de desgaste causado pela atividade física como atleta de vôlei.

Há ainda expectativa de

votar a lei geral do Esporte no Senado, ao longo de 2023, da qual foi relatora no início da tramitação. A legislação tipifica o crime de corrupção privada no esporte, trata dos direitos trabalhistas dos atletas e do combate ao racismo e à xenofobia nos estádios, os direitos trabalhistas dos atletas, entre outros assuntos.

ÂNGULO 45 EMPREENDIMENTOS S.A., torna público que RECEBEU junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença de Operação - LO para usinas de geração de energia elétrica a partir de sistemas solares fotovoltaicos (04 sistemas de geração de energia, cada uma com capacidade de 01 megawatt de energia, totalizando 4 megawatts) conectados à rede de energia elétrica de média tensão localizado na Av. José Ribamar Castro, s/n, acesso para Mata Roma-MA, Mata Roma-MA, conforme o E-processo 248076/2022.

OMNIA CONSTRUÇÕES E COMÉCIO LTDA, CNPJ. 36.739.095/0001-07, torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Meio Ambiente – SEMMA, a Licença Prévia – LP para a atividade de Construção civil do empreendimento residencial – Condomínio Residencial Lençóis Family, a ser localizado na Estrada do Canto do Urubu, s/n, à margem direita do Rio Preguiças, Bairro Cruzeiro, Barreirinhas-MA, conforme Processo SEMMA n o 256/2022.

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TJRJ ganha plataforma online de mediação de conflitos + Acordo

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) lançou, esta semana, a plataforma online de mediação e conciliação de conflitos + Acordo. Segundo o TJRJ, trata-se de uma solução pré processual de resolução de conflitos ágil e acessível, que traz menos custos e burocracia.

A plataforma + Acordo resulta de parceria do TJ com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e a Light, empresa cujas ações de direito do consumidor constituem projeto-pi loto da iniciativa. A nova plataforma possibilita que sejam acessados históricos e documentos gerados para aquele caso e, em segundos, o usuário pode receber uma proposta feita com base em outros casos similares.

Paz social O presidente do tribunal, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, lembrou que a mediação ganhou vulto nos últimos anos para a resolução de conflitos.

“Quando levamos as próprias partes a se conciliarem, atingimos mais eficazmente a paz social”. Para Figueira, o projeto “é fantástico”. O reitor da PUC-Rio, padre Anderson Antonio Pedroso, por sua vez, destacou que os projetos

resultantes de parcerias engrandecem as instituições e estabelecem pontes a serviço da comunidade. “A tecnologia nos leva a entender essa nova temporalidade – encontro de passado, presente e futuro”, mencionou.

O presidente do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), desembargador Marcus André Chut, observou que a iniciativa representa o primeiro passo de um mergulho do Judiciário no século XXI com o uso de inteligência artificial para processos em massa. Salientou que, com a plataforma, “transformamos nosso sonho em realidade com um projeto ímpar no Judiciário brasileiro, racionalizando a Justiça em busca de soluções melhores”.

O presidente do Núcleo

Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador César Cury, destacou que a sociedade exige novas formas para atendimento de suas questões. “O Judiciário exerce seu poder em direção à sociedade pela informação, pela cultura e pelas plataformas tecnológicas”, afirmou.

Pilares A plataforma + Acordo conta com três pilares fundamentais: facilidade, automatização e consenso. A inteligência artificial do sistema combina técnicas para gerar, automaticamente, propostas de acordo com base em dados fornecidos pelas partes.

O histórico de dados de jurisprudência do tribunal, extraídos de sentenças, petições e contestações, foi usa-

do como base para o sistema de inteligência artificial, além de regras de especialistas e de normas vigentes. Foram coletados e analisados para o projeto cerca de 50 mil processos judiciais de 2018 a 2020 de varas cíveis e juizados especiais cíveis.

O projeto é voltado, inicialmente, para ações de Direito do Consumidor e busca resolver os problemas dos usuários de forma ágil e acessível, reduzindo custos e burocracia. A parceria com a Light possibilitou que os casos de Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) fossem escolhidos para o piloto do sistema, já que esse tipo de termo representa um grande volume de casos recorrentes, explicou o TJRJ, por meio de sua assessoria de imprensa.

A iniciativa foi desenvolvida pelo Instituto Tecgraf da PUC-Rio em parceria com o Legalite e outros departamentos da universidade. A equipe envolve profissionais de diversas áreas, entre as quais ciência da computação, ciência de dados, direito e design. O TJRJ informou ainda que a plataforma + Acordo é extensível e adaptável, o que possibilita ampliar seu uso para qualquer caso de acordo e, também, para outros tribunais brasileiros.

MPMA e Vale assinam convênio para aquisição de unidades móveis de atendimento O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, assinou, na manhã desta quarta-feira, 21, um Termo de Convênio com a empresa Vale S.A para aquisição de unidades móveis destinadas à atuação itinerante das Promotorias de Justiça Distritais da Cidadania de São Luís. O documento foi assinado, de forma presencial, pelo advogado Rômulo Nelson Godim de Faria, gerente jurídico da Vale, e de forma eletrônica por Rômulo Lourencini Rovetta, gerente-executivo do Terminal da Ponta da Madeira.

Pelo convênio, a Vale repassará o valor de R$ 550 mil ao MPMA para a aquisição, por meio de processo licitatório, de duas unidades móveis semirreboque (tipo tailer), que serão destinadas ao atendimento itinerante. O convênio integra as ações da administração superior do MPMA para tornar o atendimento dos promotores de justiça cada vez mais próximo dos cidadãos.

“Agradecemos essa parceria com a Vale para que

possamos tornar o Ministério Público mais próximo da população e ajudar a melhorar mais a vida de quem mais precisa. Enquanto estiver como procurador-geral de justiça, podem ter certeza que esse sempre será o meu compromisso”, ressaltou Eduardo Nicolau.

O diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves, explicou que as tratativas para a assinatura do convênio foram iniciadas durante reunião, realizada na Federação das Indústrias do Maranhão

(Fiema), em junho deste ano, com a presença da Vale e de outras entidades.

“Nós expusemos à Vale o projeto das Promotorias Distritais e a vertente do atendimento itinerante nas comunidades periféricas dos polos, e solicitamos o apoio para a compra desses trailers.

Enviamos o projeto para a Vale e, na semana passada, estávamos nas tratativas com o Jurídico da empresa para aperfeiçoar o termo de convênio e o plano de trabalho, e agora estamos assinando o termo”, explicou José Márcio

Maia Alves.

Ainda de acordo com o diretor da Secinst, estão em negociação parcerias com outras empresas para que sejam adquiridos, pelo menos, quatro trailers destinados ao atendimento em vários bairros de São Luís.

Segundo o gerente jurídico da Vale, Rômulo Nelson Godim de Faria, a parceria com o MPMA está de acordo com o planejamento da empresa, que já realiza outros projetos voltados para a comunidade. “Nós agradecemos, em nome da Vale, por podermos participar, com o Ministério Público, desse projeto, que levará mais dignidade para a população”, destacou.

Também acompanharam a assinatura do convênio o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo de Castro Ferreira; a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite, e a advogada Denise de Fátima de Almeida Cunha, da equipe jurídica da Vale.

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 20/2022-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de materiais e equipamentos permanentes, para atender as necessidades do Município Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 23/12/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 04/01/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.

OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 21 de dezembro de 2022. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 21/2022-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de poços, para atender as necessidades do Município Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 23/12/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 04/01/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.

OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 21 de dezembro de 2022. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 22/2022-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de pneus e baterias, para atender as necessidades do Município Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 23/12/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 05/01/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 21 de dezembro de 2022. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 23/2022-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de peças para veículos, para atender as necessidades do Município Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 23/12/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 05/01/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 21 de dezembro de 2022. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

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ATOS

FATOS

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AEB estima queda na balança comercial no próximo ano

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) divulgou, nesta terça-feira (20), sua previsão para a balança comercial de 2023.

Segundo a AEB, as exportações devem atingir US$ 325,162 bilhões, queda de 2,3% em relação aos US$ 332,825 bilhões estimados para este ano. Já as importações devem totalizar US$ 253,229 bilhões, com retração de 6,2% comparativamente aos US$ 269,900 bilhões estimados para 2022.

Quanto ao superávit comercial, a AEB estima que alcance US$ 71,933 bilhões, em 2023, com expansão de 14,3% sobre os US$ 62,925 bilhões previstos para este ano. O superávit de US$ 71,933 bilhões em 2023 será recorde, mesmo com previsão de queda das exportações e importações, e superará o recorde anterior de US$ 61,223 bilhões, apurado em 2020.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente executivo da AEB, José Augusto de Castro, ressaltou, porém, que se trata de um superávit negativo, porque não gera nenhuma atividade econômica. “É um superávit negativo porque resulta de um duplo déficit e não gera nenhuma atividade econômica”, disse.

De acordo com Castro, as commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado internacional) continu-

arão sendo o carro-chefe das exportações brasileiras no próximo ano, embora com possibilidade de queda das cotações no decorrer do período. “Já começa a acomodação dos preços, como resultado de uma série de fatores”, afirmou.

Fatores Entre esses fatores, Castro citou a desaceleração da economia mundial, o baixo crescimento econômico da China, a guerra da Ucrânia com a Rússia, a elevação da taxa de juros nos Estados Unidos e na União Europeia. “São todos fatores que fazem com que o comércio internacional e a economia não tenham aquecimento.

Pelo contrário.”

Castro argumentou, por outro lado, que “qualquer que seja o preço”, as commodities continuarão liderando as exportações nacionais e admitiu que uma surpresa desagradável poderá surgir se a

União Europeia decidir taxar as commodities como um todo. “Isso pode vir a afetar o Brasil a partir de 2024”. A expectativa, contudo, é que o Brasil continue com superávits altos, com as commodities atuando como carro-chefe das exportações.

Soja, petróleo e minério deverão responder por 35,7% das exportações brasileiras projetadas para 2023, revelando estabilidade em comparação aos 35% apurados em 2022. À exceção de automóveis e semiacabados de ferro e aço, que são produtos manufaturados, os demais 13 principais produtos exportados pelo Brasil são commodities.

Reformas Castro defendeu as reforças tributária e administrativa para reduzir o custo Brasil e levar os manufaturados a uma posição de destaque na balança comercial do

país. “Nós dependemos de várias commodities e de poucos manufaturados”, apontou. De acordo com a AEB, a competitividade das exportações de manufaturados tem na América do Sul seu principal mercado de destino, mas a região enfrenta problemas políticos ou econômicos. “Não podemos contar com a América do Sul como um mercado final”, disse Castro.“Sem reformas, nós não saímos do lugar.”

Para Castro, o câmbio flutuante permanece em patamar adequado. A taxa cambial deverá oscilar entre o piso de R$ 5 e o teto de R$ 5,70, durante 2023, influenciada por fatores políticos e econômicos internos ou externos.

“Não haverá problema em relação ao câmbio, que ajuda a exportação. O custo Brasil é que tem de ser reduzido”, afirmou.

O presidente executivo da AEB acrescentou que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para 2023, estimado entre 1,4% e 1,5%, “é um PIB baixo, que não ajuda, nem atrapalha o comércio exterior e não estimula o crescimento interno, nem gera emprego no mercado interno”. Ele insistiu que a redução do custo Brasil ajudaria o país a entrar nos mercados norte-americano e europeu com produtos manufaturados, de maior valor agregado.

ANP faz acordo com Agenersa para estudo sobre indústria de gás natural A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assinou hoje (21) com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) acordo de cooperação técnica, visando o desenvolvimento de estudos sobre a regulação das atividades da indústria de gás natural nos âmbitos estadual e federal.

O acordo prevê, também, o aprofundamento dos debates sobre o Novo Mercado de Gás. Esse programa do governo federal objetiva a “formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país”, informou a ANP, por meio de sua assessoria de imprensa.

Estão previstos ainda no acordo treinamento e formação na área de regulação do gás natural canalizado, gás natural

comprimido (GNC) e gás natural liquefeito (GNL); intercâmbio de informações relevantes à regulação da indústria de gás natural; cooperação em estudos sobre os aspectos gerais da regulamentação do transporte, distribuição e comercialização do gás natural; estudos sobre as

fronteiras de competência com relação à regulação do aproveitamento do biogás de distintas origens.

O acordo terá vigência de cinco anos, com possibilidade de prorrogação, por meio de celebração de Termo Aditivo pelas partes.

Ele está alinhado à Lei Federal n° 14.134/2021

(“Nova Lei do Gás”) e ao seu Decreto Regulamentador n° 10.712/ 2021, que dispõe que “o Ministério de Minas e Energia e a ANP deverão se articular com os Estados e o Distrito Federal para a harmonização e o aperfeiçoamento das normas atinentes à indústria de gás natural”.

Economia 05

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Operações da Reduc e Polo Gaslub serão abastecidas com água de reúso

A Petrobras e a concessionária Águas do Rio, responsável pelos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 27 municípios fluminenses, assinaram acordos para que as operações industriais da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) e no Polo Gaslub, localizado em Itaboraí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, passem a ser abastecidas com água de reúso. De acordo com a Petrobras, esses serão os maiores projetos de reúso industrial implantados até o momento no Brasil.

Os acordos preveem que após a formalização dos contratos definitivos e implantação dos projetos, cerca de 28.908.000 metros cúbicos (m³) de água serão reutilizados. O volume é suficiente para o abastecimento de uma cidade de 250 mil habitantes.

Na avaliação do diretor de Refino e Gás Natural da Petrobras, Rodrigo Costa, o avanço nesses acordos permitirá que a Petrobras prossiga em seu compromisso de reduzir a captação de água doce em suas operações nos próximos anos. “A companhia tem atuado no tema de segurança hídrica, tanto adotando projetos de reúso de água em suas operações e tratamento de efluentes, como no patrocínio a projetos de conservação de nascentes e mata ciliar”.

O presidente da Águas do Rio, Alexandre Bianchini, disse que a utilização da água de reúso em processos industriais está alinhada às melhores práticas globais e demonstra o compromisso da empresa com a agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). “Garante um melhor aproveitamento dos recursos naturais e a segurança hídrica da região metropolitana do Rio de Janeiro sem impactar no desenvolvimento das indústrias. Esse modelo sustentável deve ser replicado. Por isso, celebramos o acordo com a Petrobras, para o crescimento econômico do polo industrial, otimizando o uso dos recursos naturais e garantindo a disponibilidade para os mais vulneráveis desse recurso essencial à

vida”, disse Bianchini.

Detalhes No caso da Reduc, o contrato assinado formaliza a atuação da Águas do Rio para a captação e fornecimento, via adutoras de propriedade da Petrobras, de 3.300 metros cúbicos por hora (m³/h) de água para a refinaria e outras unidades industriais atendidas pelo mesmo sistema.

Foi formalizada também no contrato a intenção das partes em avançar em entendimentos para que a Águas do Rio passe a fornecer água de reúso para a Reduc a partir de 2024. Com isso, a refinaria passará a usar exclusivamente água de reúso em seus processos industriais, deixando de captar água dos sistemas do Guandu e Saracuruna.

No Polo Gaslub, onde a Petrobras está concluindo o Projeto Integrado Rota 3, que envolve a Unidade de Processamento de Gás de Itaboraí, foi assinado memorando de entendimentos entre as duas companhias, visando negociação de acordos para que o Gaslub passe a receber, em seus projetos atuais e futuros, até 3.940 m³/h de água de reúso.

Nesse polo, a Petrobras está acelerando projetos de produção de lubrificantes avançados, diesel de ultrabaixo teor de enxofre, querosene de aviação e geração térmica. Com os acordos firmados, a Águas do Rio pretende adiantar os seus compromissos de investimentos na Estação de Tratamento de Esgoto de São Gonçalo, com benefícios diretos nas metas de despoluição da Baía de Guanabara.

Segundo a Petrobras, os dois projetos estão alinhados às ambições e compromissos ASG, que envolvem as áreas ambiental, social e de governança, destacadas no Plano Estratégico 2023-27 da empresa. Uma das metas ASG da Petrobras é reduzir em até 40% o volume de captação de água doce em suas operações até 2030, o que significa diminuir em cerca de 60 milhões de m³ de água doce o volume captado por ano em suas operações, até aquela data.

Esporte 06

ATOS

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FATOS

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Messi é o maior mesmo sem heroísmo na Copa do Mundo, diz Guardiola

O técnico do Manchester City, Pep Guardiola, não tem dúvidas de que Lionel Messi é o maior jogador de todos os tempos e sua opinião não mudaria mesmo se o atacante não tivesse liderado a Argentina ao título da Copa do Mundo no Catar, disse o espanhol nesta quarta-feira (21).

Messi marcou dois gols e converteu sua cobrança na

disputa de pênaltis, levando a Argentina a uma vitória emocionante por 4 x 2 nos pênaltis sobre a França no domingo (18), com a final terminando em 3 x 3 após 120 minutos de tirar o fôlego.

O jogador de 35 anos, que teve uma passagem repleta de troféus sob o comando de Guardiola no Barcelona, também ganhou o prêmio Bola de Ouro de

melhor jogador, com os torcedores dizendo que seu desempenho elevou ainda mais seu status.

“Todo mundo tem (uma) opinião, mas ninguém pode duvidar que ele está lá como o maior de todos os tempos”, disse Guardiola a repórteres antes do confronto da Copa da Liga contra o Liverpool na quinta-feira.

“Para mim ele é o melhor,

é difícil entender que um jogador pode competir com o que ele tem feito.”

“As pessoas que viram Pelé, Alfredo Di Stefano ou Diego Maradona… as opiniões são sentimentais, mas por outro lado, se ele (Messi) não tivesse ganhado a Copa do Mundo, a opinião e a minha não mudariam”, completou.

Guardiola disse que os 16 jogadores do City que disputaram a Copa do Mundo pelas seleções de seus países estão voltando aos poucos para o clube.

“Hoje, seis jogadores voltaram. Eles tiveram uma experiência incrível e única.

Espero que voltem e trabalhem bem e em quatro anos possam ter outra experiência no Canadá, México e Estados Unidos”, afirmou Guardiola.

“Os jogadores que estiveram na Copa do Mundo estão em melhores condições do que os jogadores que estavam aqui…

O calendário de janeiro é exigente então nós os queremos de volta o mais rápido possível.”

Doença progride, e Pelé precisa de cuidados cardíacos e renais, diz hospital

Um novo boletim médico divulgado nesta quarta-feira (21) pelo Hospital Albert Einstein, na capital paulista, apontou que piorou o estado de saúde de Pelé, 82, que está internado desde o dia 29 de novembro. De acordo com o texto, o ex-jogador precisa de cuidados relacionados às disfunções renal e cardíaca.

"Internado desde 29

de novembro para uma reavaliação da terapia quimioterápica para tumor de cólon e tratamento de uma infecção respiratória, Edson Arantes do Nascimento apresenta progressão da doença oncológica e requer maiores cuidados relacionados às disfunções renal e cardíaca", diz o boletim, assinado pelos médicos Fábio Nasri, Rene Gansl e Miguel Cendoro-

glo Neto.

O comunicado, no entanto, não citou o quadro de infecção respiratória, que era o principal foco de ação dos médicos até o último boletim divulgado, dia 12.

O craque foi submetido no ano passado a uma cirurgia por causa de um câncer no cólon. No início de 2022, foram identificadas metástases no intesti-

no, no pulmão e no fígado.

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo no dia 2 de dezembro, o ex-atleta deixou de responder à quimioterapia e passou a receber cuidados paliativos.

Na ocasião, as filhas de Pelé reagiram tentando tranquilizar os fãs.

"Não gosto de falar que o tratamento do câncer não está dando certo.

Já deu, está dando. Só de ele estar aqui, estar respirando, já está dando supercerto", disse Flávia Cristina, 53, à TV Globo.

"Ele está doente, está velhinho, e está internado por causa de uma infecção no pulmão. Quando ele melhorar, vai para casa de novo", acrescentou Kely Cristina, 54.

Kely chegou ao Brasil no último dia 12 e foi visitar o pai. Em seu perfil oficial do Instagram, ela compartilhou uma foto segurando a mão do ex-jogador, e em outro registro, mostrou que estava trabalhando do quarto do hospital. "Gratidão por café e por trabalho remoto", escreveu na legenda do Story.

Quinta-Feira, 22 de Dezembro de 2022 comercialatosefatos2@gmail.com

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER (MA) AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE ERRO NO CADASTRO NO SISTEMA ESTA ADIADO A DATA DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 36/2022-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de pneus, câmaras e protetora, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer, para às 08:00 horas do dia 29/12/2022, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/ . TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h.

O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 21 de dezembro de 2022. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER (MA) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 37/2022-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de Sistemas Geradores Fotovoltaicos ON- GRID de produção de eletricidade através da conversão fotovoltaica, com potências variáveis de acordo com o tabela abaixo, com o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra, instalação e legalização de usinas para produção de energia solar fotovoltaica junto à concessionária de energia elétrica (EQUATORIAL), além dos demais procedimentos necessários para a operação e pleno funcionamento, conforme descrições adiante, neste Termo de Referência, através de licitação de forma global, para garantir a uniformidade tecnológica e viabilizar a implementação pela CONTRATANTE, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 23/12/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 04/01/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/ . TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com.

SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 21 de dezembro de 2022.

MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro

##ATO AVISO DE LICITAÇÃO ##ATO PREGÃO ELETRÔNICO No 001/2023-SRP ##TEX O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Buriti, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.o 10.520/02, e subsidiariamente as disposições da Lei n.o 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Sistema de Registro de Preço, do tipo menor preço por item, para a Contratação de Empresa para Aquisição de 12.000 (doze) mil Kits Escolares, para atender demandas da Secretaria Municipal de Educação, no dia 04 de janeiro de 2023 às 09:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasburiti.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Felinto Farias, s/n, Centro, Buriti - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de Compras de Buriti – endereço https:// www.portaldecomprasburiti.com.br. Esclarecimentos adicionais no endereço eletrônico cplburiti21@gmail. com. ##DAT Buriti - MA, 21 de dezembro de 2022. ##ASS José Ribamar Simões Neto ##CAR Pregoeiro Municipal

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ATOS

FATOS

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Equatorial Maranhão forma novos profissionais na segunda turma da Escola de Eletricistas Na sexta-feira, 16, a Equatorial Maranhão realizou a formatura de novos profissionais, por meio da Escola de Eletricistas, projeto de capacitação gratuita que faz parte do Programa E+ Profissional da Equatorial. Este projeto ofertou 35% das vagas, preferencialmente para mulheres, a fim de contribuir para a formação de eletricistas de redes de distribuição de energia elétrica, preparando a população para o mercado de trabalho e promovendo qualificação profissional. Com a conclusão dessa turma, agora o programa soma 46 eletricistas certificados e aptos para o mercado. A melhor notícia é que a maior parte dos profissionais da primeira turma já foram absorvidos por empresas parceiras da Equatorial.

A cerimônia de certificação aconteceu no auditório do SENAI, no Monte Castelo, instituição que ministrou as aulas e certificou os alunos. Durante o evento, estiveram presentes o Presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio; o Diretor de Relações Institucionais da Equatorial Maranhão, José Jorge Soares; o Diretor Regional do SENAI, Raimundo Arruda; o Gerente do SENAI Monte Castelo, Marcos Coutinho, o Diretor da CGB Engenharia, Carlos Rogério; além de outros representantes da Equatorial e SENAI. Para o Presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio, foi uma grande felicidade firmar essa parceria que permitiu formar novos profissionais preparados para entrar no mercado da energia elétrica. “Estamos muito felizes em celebrar a

certificação dos alunos da Escola de Eletricistas, uma parceria entre a Equatorial Energia e o SENAI, que certificou 21 eletricistas na segunda turma. É muito importante ressaltar que dessa turma, nove são mulheres, que estão trazendo para o setor elétrico a presença marcante da mulher.

Isso é motivo de muito orgulho para nós da Equatorial Maranhão, estamos muito felizes com esse projeto que faz parte da plataforma E+ Profissional, um plano da ANEEL, que traz para a nossa empresa esse objetivo de desenvolvimento que é a educação. ”, enfatizou o presidente.

Ao longo do curso, que teve início em agosto, a carga horária foi de 40 horas semanais, totalizando 480 horas do curso profissionalizante e 112h de curso comportamental.

Além disso, os participantes receberam material e ajuda de custo durante todos os meses, bem como importantes orientações sobre as normas regulamentadoras necessárias para o trabalho com energia elétrica. Um dos diferenciais do programa consiste no intuito de apoiar as pessoas no desenvolvimento de com-

petências interpessoais, através do curso comportamental os alunos aprendem a desenvolver habilidades cognitivas como raciocínio lógico, comunicação, relacionamento interpessoal e de estruturação do Projeto de Vida por meio da carreira na área de energia elétrica.

As aulas também incluíram direção defensiva e condução de veículos com tração 4x4, ampliando as oportunidades de empregabilidade.

Segundo Marcos Coutinho, Gerente do Centro de Educação Profissional e Tecnológico Raimundo Franco Teixeira (SENAI Monte Castelo), a união entre Equatorial e SENAI foi muito importante para a realização desse processo educacional e profissionalizante. “Quero ressaltar a importância deste curso, que é uma parceria com a Equatorial, no qual já estamos formando a segunda turma. Foi importante que os alunos desenvolveram, durante o curso de 480 horas, a teoria e a prática, em um desenvolvimento de bastante qualidade. Vale destacar que apesar da predominância de muitos homens, as mulheres participaram do curso, desenvolveram muitas práticas e

estão prontas para ocupar o mercado de trabalho. ”, explicou Marcos.

Durante a cerimônia de certificação, a aluna Darlene Carvalho foi laureada por ter obtido as melhores notas durante o curso. “É muito gratificante estar aqui nesse momento, que começou na prova de seleção e depois de quase quatro meses de curso me encontro concluindo mais essa etapa da minha vida. É muito significativo ser mulher e mãe, por isso acredito que estou aqui representando muitas mulheres maranhenses que escolheram essa profissão, que é um espaço mais voltado para o público masculino, mas estamos provando que as mulheres podem estar inseridas em todas as áreas, basta acreditar. ”, pontuou Darlene.

Diante disso, é possível perceber que os investimentos voltados para promoção da educação são capazes de transformar vidas e os mais distintos cenários sociais, incluindo melhorias nas condições de empregos e renda para população. Além do mais, através da inclusão de mulheres em ambientes predominantemente ocupados por homens, abre-se oportunidades de mudança social e reafirmação do empoderamento feminino no mercado de trabalho, em especial no setor elétrico. O Programa E+ Profissional é uma iniciativa da Equatorial alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), no qual a Equatorial é signatária e que tem como um dos objetivos prioritários promover Educação de Qualidade, até 2030.

Setur inicia aulas do curso EAD para informantes turísticos do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) A Secretaria de Estado do Turismo (Setur), através da Superintendência de Qualificação Profissional, iniciou nesta terça-feira (20) as aulas do micro curso de Qualidade no Atendimento, na modalidade à distância (EAD). As aulas serão encerradas na próxima sexta-feira (23). O curso é oferecido pelo programa Mais Qualificação e Turismo, que busca promover a capacitação da cadeia produtiva do turismo no Maranhão.

Segundo o secretário de Estado do Turismo, Paulo Matos, os cursos de qualificação e atualização são uma

prática constante da Setur. “O Maranhão tem atraído bastante visitantes esse ano para as festas de Natal e réveillon.

Assim como o aumento de turistas na cidade, também aumentou a procura por informações junto aos nossos balcões de informações e, para estarmos prontos para atender da melhor maneira possível nossos turistas, realizamos periodicamente a qualificação dos nossos atendentes turísticos”, frisou o secretário.

Voltado exclusivamente para atendentes turísticos que atuam nos balcões de informações dos Centros

de Atendimento ao Turista (CATs), o curso é totalmente gratuito e não é necessário realizar inscrições.

Por meio do celular, o candidato poderá acessar a plataforma de ensino e assistir às aulas através do link: HTTPS://LINK.EDAPP. COM/8YLIBTAURVB. Após a conclusão do curso, os alunos poderão emitir o certificado.

Para o superintendente de Qualificação Profissional da Setur, Antônio Castro, o curso tem o objetivo de ajudar no aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos informantes dos CATS aos tu-

ristas que estão no Maranhão para passar as festas de final de ano.

“Nesse período festivo de final de ano, São Luís está lotada de turistas e a procura por informações aumenta de forma consideravelmente nos Centros de Atendimento ao Turista. Os atendentes que atuam nos CATs assumem uma grande responsabilidade, principalmente nesse período e, pensando nisso, o secretário Paulo Matos determinou que desenvolvêssemos um conteúdo voltado para a demanda desses profissionais”, destacou o superintendente.

Educação 07

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AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Eletrônico.

NÚMERO: 057/2022 ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, decreto federal 7892/13, decreto municipal de nº 138/21, e decreto municipal de 139/21, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço por item.

OBJETO: Registro de preço para REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas pesadas município de Aldeias Altas-MA. RGÃO SOLICITANTE: Secretaria De Infraestrutura E Urbanismo.

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br.

DATA: 03 de janeiro de 2023.

HORÁRIO: 09:00 (nove horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 19 de dezembro de 2022.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 33/2022-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes, para atender a necessidade do Município de Pedro do Rosário. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 23/12/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 04/01/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/ . TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.

OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail.com.

PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 20 de dezembro de 2022.

JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 34/2022-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de carteiras escolares, para atender a necessidade do Município de Pedro do Rosário. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 23/12/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 04/01/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/ . TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 20 de dezembro de 2022. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

Processo nº: 0849874-35.2018.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CEUMA-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RÉU: MARIA HELENA DO CARMO RODRIGUES CAMPOS

O Excelentíssimo Senhor José Eulálio Figueiredo de Almeida, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão

Citando(a) (s): MARIA HELENA DO CARMO RODRIGUES CAMPOS, CPF 150.003.463-00, com endereço incerto e não sabido.

FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, querendo, ofertar resposta aos termos da inicial da demanda supra caracterizada, no prazo de quinze (15) dias, contados da expiração do prazo deste edital, com a advertência contida no Art. 344 do CPC, ou seja, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 05 de setembro de 2022. Eu, ANNA CAROLINA TAVARES BESSA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi.

JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA Juiz de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA

Assinado eletronicamente por: MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA - 05/09/2022 10:10:30 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22090510103078000000070047640 Número do documento: 22090510103078000000070047640

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FATOS

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PF desarticula quadrilha que fraudava o Auxílio Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpriu 10 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, nesta terça-feira (20), em operação que apura fraudes na obtenção de benefícios sociais do Programa Auxílio Brasil, do governo federal.

Os mandados foram cumpridos em Passo Fundo (RS), Diadema (SP), Fortaleza e Brasília. Batizada de Operação Jeremias, a mobilização envolveu 50 policiais federais e contou com o apoio da Brigada Militar, no Rio Grande do

Sul, onde foram efetuadas as duas prisões. Também são executados bloqueios de valores nas contas dos envolvidos para o ressarcimento ao erário.

Segundo a PF, a investigação teve início em julho deste ano, com a prisão em flagrante de cinco integrantes do grupo em um hotel na cidade de Santa Maria, na posse de grande quantidade de cartões bancários pré-pagos, dinheiro em espécie, documentos falsos, computadores e celulares.

Diligências realizadas

indicaram que os itens apreendidos eram instrumentos e objetos de crimes, utilizados pelo grupo para criação de contas bancárias na Caixa Econômica Federal em nome de terceiros, que eram usadas para saques do benefício de forma indevida.

“Com o avanço da investigação, foi possível identificar a estrutura e abrangência da organização criminosa, seus operadores e beneficiários. Um dos líderes do grupo estava em liberdade condicional, mas seguia praticando uma sé-

rie de delitos, sendo preso preventivamente em outubro deste ano na cidade de Novo Hamburgo”, informou a PF. Os investigadores apuram crimes de estelionato contra a União, receptação e formação de organização criminosa. O nome da operação faz referência à passagem bíblica Jeremias 17:5 “Maldito o homem que confia no homem, e faz da carne o seu braço, e aparta o seu coração do Senhor”, citação destacada no perfil social de um dos integrantes da organização criminosa.

Primeiro Batalhão do Corpo de Bombeiros é entregue após ampla reforma Foi entregue, nesta quarta-feira (21), o prédio do Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), no Parque do Bom Menino, no Centro. Este é o primeiro prédio da corporação na capital, construído na década de 80, e passou por uma ampla reforma, tornando-se uma obra simbólica do cuidado da gestão estadual com a estrutura da segurança pública. A cerimônia de inauguração contou com a presença dos comandos do CBMMA e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

A reforma contemplou melhorias no almoxarifado, na área de academia e treino, na sala do setor administrativo e de monitoramento, além da construção de um refeitório que homenageia o segundo tenente Fredeumar Marcos Gomes Mesquita Filho, falecido há três anos.

“Essa ação é muito simbólica e significativa para a

Segurança Púbica, para a corporação militar e, pessoalmente, para mim. Inauguramos esta ampla reforma do prédio do primeiro batalhão de Bombeiros Militar e o refeitório que leva o nome do meu irmão, o tenente Fredeumar Marcos Gomes Mesquita Filho, falecido há três anos. Agradeço ao comandante do Corpo de Bombeiros. Faz parte da política de valorização do governo do Estado, a ampliação e reforma das estruturas físicas da Segurança Pública, de todas

as corporações. É uma honra, felicidade e motivo de muito júbilo”, enfatizou o secretário da SSP, Sílvio Leite.

O primeiro batalhão do CBMMA foi construído no atual endereço em 1982. Na ocasião, o prédio foi ocupado pelos bombeiros, ainda em estado inacabado e sem a estrutura adequada. Em 1984, foi celebrado um convênio com a Companhia Vale do Rio Doce para uma completa reforma do prédio, e, em 1988, o Corpo de Bombeiros passou a contar

com uma estrutura adequada às atividades.

Desde 2015, o primeiro Batalhão do Corpo de Bombeiros passou a receber atenção especial do comandante-geral do CBMMA, o coronel Célio Roberto de Araújo, que se empenhou para a aquisição de novos equipamentos, viaturas mais modernas, redistribuição de efetivo e implementação de treinamentos especializados.

“Essa é uma unidade histórica, onde tudo começou, e que marca a emancipação da nossa corporação da Polícia Militar e que se consolida ao longo dos anos. Cresceu, permanece expandindo e vem executando relevantes serviços à sociedade maranhense.

Também, nesta ocasião, homenageamos nosso saudoso colega de profissão, tenente Fredeomar Filho, e agradecemos esse momento simbólico e de confraternização”, pontuou o coronel Célio Roberto de Araújo.

Quinta-Feira, 22 de Dezembro de 2022 comercialatosefatos2@gmail.com

Polícia Civil de MG identifica 267ª vítima do rompimento de Brumadinho

A 267ª vítima do rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), foi identificada hoje (20) pela Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Instituto Médico Legal (IML).

Por meio de exame de DNA, a instituição confirmou a identidade de Cristiane Antunes Campos, que tinha 35 anos à época do rompimento da barragem, em 25 de janeiro de 2019. Ela era natural de Belo Horizonte e trabalhava como supervisora de mina. Cristiane foi localizada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

O governador Romeu Zema reforçou, nas redes sociais, o compromisso do governo do estado em amenizar o sofrimento causado pela tragédia. “Não sossegaremos até encontrarmos todos os desaparecidos, diminuindo um pouco a dor dos familiares”, afirmou Zema.

O rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas, das quais duas estavam grávidas.

Três vítimas ainda não foram localizadas.

Este ano, a Polícia Civil identificou três vítimas da tragédia, nos meses de maio, de junho e nesta terça-feira. Neste mês de dezembro, o Corpo de Bombeiros contabilizou mais de 1.400 dias de operação em Brumadinho. Desde o início da

tragédia, 5.735 bombeiros militares foram empregados na operação.

Na fase atual, o Corpo de Bombeiros está na oitava estratégia de buscas, operando com as Estações de Buscas, que consistem em equipamentos industriais de peneiramento adaptados para a realidade operacional da Operação Brumadinho.

Essa nova estratégia permitiu um ganho em volume processado, que alcança cerca de 200 toneladas por hora em cada equipamento.

Além das mortes, o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.

A tragédia é considerada um dos maiores desastres ambientais da mineração do país, depois do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, também em Minas Gerais, que aconteceu no dia 5 de novembro de 2015.

O rompimento da barragem em Mariana matou 19 pessoas, lançou cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente, compostos por óxido de ferro e sílica, principalmente, e soterrou o subdistrito de Bento Rodrigues, deixando um rastro de destruição que se estendeu até o litoral do Espírito Santo.