São Luís - MA, Domingo e Segunda-Feira, 27 e 28 de Agosto de 2023
Justiça em Anajatuba defere liminar contra empresa 123 Milhas
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS
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XXV - Nº 55032
Atletas recebem uniformes para representar o MA nos Jogos da Juventude
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POLÍTICA:
“Aproveito esta sessão solene, na Assembleia Nacional de Angola, para prestar minha homenagem à grande Bernadete Pacífico, líder quilombola que atuou corajosamente pela defesa de sua comunidade na Bahia. Bernadete foi vítima da intolerância dos que querem calar os mais vulneráveis”, disse Lula. Pag. 3
Seduc toma posse no Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos
PGR reforça pedido de condenação de 30 investigados pelo 8 de janeiro
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Projeto de Orçamento de 2024 preverá déficit zero, diz Durigan Por crime de roubo, Polícia Civil prende suspeito em São José de Ribamar Hemomar e PMMA realizam ação de doação de sangue em alusão ao Dia do Soldado
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Jéssica Araújo Pereira, 22 anos, teve sua filha Maitê Araújo, de 2 meses, na maternidade do Hospital Regional de São Mateus, e revela que ficou surpresa com a estrutura da unidade. “Quando vim ter minha filha foi ótimo o acolhimento, os profissionais são muito atenciosos e todo o acompanhamento. Saber que aqui temos um ambiente humanizado deixa as gestantes mais tranquilas”, disse a mãe.
tes teve benção, momento cultural com música, distribuição de lembranças para funcionários e convidados. Mães que tiveram seus filhos na unidade de saúde receberam homenagem e lembranças por fazerem parte da história do primeiro ano da unidade.
A unidade, que dispõe de 18 leitos, conta com atendimento humanizado com disponibilização de três quartos PPP (pré-parto, parto e pós-parto), além de enfermarias do Alojamento Conjunto destinadas a receber mães e bebês. O hospital ainda oferta tomografia, sala de triagem no ambulatório, classificação de risco de emergência, entre outros.
Na última semana, o Hospital Regional de São Mateus completou o primeiro aniversário com mais de 172 mil atendimentos. No período, foram registrados mais 14 mil procedimentos de enfermagem, 59.702 consultas multidisciplinares e 97.603 mil acolhimentos de consultas médicas, SADT, entre outros. A unidade, que integra a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e é gerenciada pelo Instituto Acqua, realizou também mais de 1.700 exames de triagem neonatal.
Nilzemberg Neves Sousa, 35 anos, moradora do município de Anajatuba, teve seu segundo filho, Gael, com 4,190 kg, na unidade. Nilzemberg conta que ficou muito feliz com o atendimento e carinho que as profissionais tiveram com ela e seu filho. “É importante a gente se sentir acolhida e aqui todos nos tratam super bem”, falou a pescadora.
A comemoração realizada para colaboradores, pacientes e acompanhan-
“Nosso sentimento é de gratidão e nossa luta é pela saúde das crianças e pela saúde das mulheres que geram nosso futuro. O Hospital Regional de São Mateus entrega qualidade”, destacou Analamacia Brito, coordenadora técnica do Instituto Acqua.
“Completar um ano de unidade inaugurada é uma realização para a população de São Mateus. Foram mais de 10 anos na espera, e hoje podemos comemorar um ano de unidade e milhares de atendimentos com especialistas, e mais de 500 partos normais”, falou o diretor técnico Juan Mouchreck.
O Governo do Maranhão, por meio do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar) e da Polícia Militar do Maranhão, realizou, nesta sexta-feira (25), uma grande ação de doação de sangue, no Comando Geral da Polícia Militar, em alusão ao Dia do Soldado.
bém reforçar a importância dessa doação, que é salvar vidas”, frisou o comandante geral da PMMA, Cel. Paulo Moura.
A ação, que teve como objetivo aumentar os estoques de sangue do Hemomar, contou a adesão dos soldados que reconhecem a importância desse ato solidário, como o cadete Alisson Costa.
Óssea (Redome).
“O estoque de bolsas de sangue precisa diariamente ser reposto, reforçado com essas doações e também a gente acrescenta trazendo o cadastro de doadores de medula óssea, porque a gente consegue melhorar no nosso estado o número de pessoas cadastradas no Redome”, disse Misleny Silva.
A lavradora Filomena Sousa, de 67 anos, é moradora do povoado Bacabeira, em Matões do Norte. Com problemas de circulação e diabetes, antes tinha que se deslocar até a capital São Luís para consultar com médicos especialistas como cirurgião vascular e endocrinologista. Mas há 4 anos, ela conta com diversas especialidades sendo ofertadas na Policlínica Matões do Norte, e a vida ficou bem mais fácil.
“Há muitos anos eu sou paciente daqui. Essa policlínica me ajuda demais. Já fui muitas vezes a São Luís para consultar com um médico vascular, me deslocando do meu povoado para poder fazer uma consulta. Hoje é bem mais fácil, porque aqui tem endocrinologista, cirurgião vascular, cardiologista, e eu aproveito e me consulto também com clínico geral e ortopedista. São todos médicos bons”, afirmou a lavradora.
SERH), beneficia moradores de 14 municípios da regional de Itapecuru Mirim. “A Policlínica Matões do Norte é um equipamento importante para o Maranhão e contribui muito com a população. Aqui são ofertados exames e consultas especializadas. O agendamento é feito via secretarias municipais de saúde, e para isso basta procurar o setor de marcação do município”, destacou o diretor geral da Policlínica Matões do Norte, Jefferson Sousa. Simone Cardoso tem 45 anos e é pescadora. Moradora da cidade de Anajatuba, realizou exame periódico de mamografia na Policlínica Matões do Norte. “Quando não tem próximo da gente, a gente fica com medo de ir para São Luís, e tendo próximo é bom demais. É muito importante realizar esses exames de rotina e não apenas quando sentimos o problema”, pontuou.
O presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Marcello Duailibe, informou que essas parcerias são estratégias importantes para ajudar a salvar vidas. “Os nossos estoques estão constantemente em níveis críticos e a gente tem sempre buscado essas parcerias. Hoje estamos aqui no Comando Geral, talvez uma das maiores ações que já fizemos, e temos também parcerias com igrejas, empresas, e todos que desejarem se unir a nós nessa corrente do bem”, afirmou o presidente.
Em 25 de agosto é comemorado o Dia do Soldado. Por isso, a Polícia Militar do Maranhão comemorou a data ajudando a salvar vidas. “Parceria forte da Polícia Militar com o Hemomar e hoje, em comemoração ao Dia do Soldado, estamos fazendo essa grande campanha de doação de sangue para reforçar os estoques do Hemomar, e tam-
“Nesse Dia do Soldado, é muito importante enfatizar que proteger a nossa sociedade é também doar vida. A doação de sangue ajuda a salvar muitas vidas, pois muitas pessoas precisam diariamente. Eu sempre costumo doar, pelo menos duas a três vezes ao ano, porque eu sei da importância”, frisou.
A coordenadora da captação de doadores de sangue e medula óssea do Hemomar, Misleny Silva, destacou a importância dessas parcerias para aumentar os estoques de bolsas de sangue do Hemomar e ainda incentivar o cadastro no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula
“Como aqui no Comando Geral da PM tem um número de pessoas considerável nessa faixa etária de 18 a 35 anos, viemos reforçar o estoque de bolsas de sangue do Hemomar mas também a esperança de quem está esperando um transplante de medula óssea”, acrescentou.
Os critérios para doação de sangue são: ter idade entre 16 e 69 anos; se menor de 18 anos, precisa estar acompanhado de um responsável; pesar mais de 50 kg; não ter ingerido álcool nas últimas 24 horas; estar em boas condições de saúde. Os candidatos à doação passam por triagem para avaliação de outros critérios.
A Policlínica de Matões do Norte vem se tornando referência no atendimento de especialidades como cirurgião vascular, mastologista e gastroenterologista. A unidade, que integra a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e é gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EM-
A Policlínica Matões do Norte completou quatro anos de funcionamento no mês de julho e, desde a inauguração, realizou 364.784 atendimentos, sendo 55.376 consultas médicas, 50.578 consultas multidisciplinares, 219.434 Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico e 39.396 procedimentos de enfermagem.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25), em Luanda, capital de Angola, que o Brasil voltará a fazer grandes investimentos no continente africano. Lula e o presidente angolano, João Lourenço, participaram do evento de encerramento do fórum empresarial que reuniu investidores de ambos os países, organizado pela Câmara de Comércio Brasil-Angola.
“Agora, nós voltamos à África para dizer aos empre-
sários brasileiros, aos angolanos, que nós voltamos pra valer. Vamos voltar a fazer financiamento para os países africanos, para Angola, que é um bom pagador das coisas que o Brasil investiu aqui”, destacou Lula, muito aplaudido durante o discurso.
“A volta ao Brasil ao continente africano não deveria ser uma volta, porque nós nunca deveríamos ter saído do continente africano. O Brasil não tem noção de quantas coisas poderemos
fazer. Eu acho que a África oferece ao Brasil as oportunidades que o Brasil fica procurando, às vezes, em outros lugares”, acrescentou o presidente brasileiro.
Mais cedo, em extensa agenda no país, Lula discursou na Assembleia Nacional de Angola e se reuniu com o chefe de Estado do país. Lula também anunciou uma parceria para ajudar no desenvolvimento da agricultura em Angola.
Em seu discurso, o presidente angolano João Lourenço convidou os empresários brasileiros a investirem na África de “modo destemido”. Ele citou uma série de oportunidades de negócios que o país oferece.
“Reiteramos o convite aos empresários brasileiros a investirem em Angola de modo destemido. Temos particular interesse em ver investidores brasileiros investir no agronegócio, na indústria de curtumes [couro], na indústria de automóvel, na fabricação do trator de alfaias, nos adubos
e fertilizantes, na produção de painéis solares, na indústria farmacêutica de produção de medicamentos e vacinas, nas indústrias de transformação da madeira, no turismo, na imobiliária e em todos os outros ramos que sejam do seu próprio interesse”, disse.
Angola é o único país do continente, além da África do Sul, com o qual o Brasil tem uma parceria estratégica. O acordo foi assinado em 2010, durante o segundo mandato de Lula.
O presidente Lula chegou ao continente africano na segunda-feira (21). A primeira parada foi na África do Sul para a 15ª Cúpula de Chefes de Estado do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Até este sábado (26), ele cumpre agenda em Angola e, no domingo (27), estará em São Tomé e Príncipe, para participar da Conferência de Chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Ao discursar na Assembleia Nacional de Angola, em Luanda, nesta sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma homenagem à líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, de 72 anos. Mãe Bernadete, como era conhecida, foi assassinada a tiros no último dia 17 no Quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho (BA).
“Aproveito esta sessão solene, na Assembleia Nacional de Angola, para prestar minha homenagem à grande Bernadete Pacífico, líder quilombola que atuou corajosamente pela defesa de sua comunidade na Bahia. Bernadete foi vítima da intolerância dos que querem calar os mais vulneráveis”, disse Lula.
Em sua fala, o presidente
classificou o combate à escravidão como um dos marcos mais importantes na luta pela liberdade e pelos direitos humanos no Brasil. “Essa chaga em nossa história vitimou milhões de africanos e deixou ao país um nefasto legado de desigualdade social e de preconceito. Combater esse legado é objetivo primordial do meu governo”.
Relação bilateral
Homenageado na Assembleia Nacional de Angola, Lula citou potencialidades na relação bilateral entre os dois países.
“Muito já foi dito sobre o que une Brasil e Angola. Na música, na dança, na capoeira, na gastronomia e no futebol. Podemos ir além desse extraordinário vínculo cultural. Buscamos o verda-
deiro desenvolvimento, que exige combate à pobreza e promoção da inclusão social, educação de qualidade e atenção à saúde de nossas populações. O permanente fortalecimento da democracia e dos direitos humanos, dentro de nossos países e na governança global”, disse.
Mais cedo, Lula se reuniu com o presidente de Angola, João Manuel Lourenço. Os dois países assinaram sete atos de cooperação em diversas áreas, entre eles para o desenvolvimento agrícola do país africano.
“Queremos inaugurar uma nova agenda de cooperação com Angola. No passado, contribuí com o financiamento de projetos de rodovias, saneamento, abastecimento de água e geração e distribuição de energia elétrica. O Brasil tem condições de voltar a ser um grande parceiro de Angola. Um desenvolvimento fundado no fortalecimento da agricultura e da indústria, no progresso científico e tecnológico, em transição energética e na proteção do meio ambiente e da biodiversidade”, disse Lula.
“O fluxo comercial entre Brasil e Angola voltou a crescer após sete anos de estagnação. Só no primeiro semestre de 2023, foi quase 65% maior em relação ao mesmo período de 2022. Podemos
Rodrigo Lago destaca êxito das parcerias entre o Governo do Maranhão e o Ministério da Justiça
diversificar nosso comércio, ainda muito concentrado em petróleo e bens primários, e a Câmara de Comércio Brasil-Angola, criada em junho, vai contribuir para isso”, acrescentou o presidente.
Angola é o único país do continente, além da África do Sul, com o qual o Brasil tem uma parceria estratégica. O acordo foi assinado em 2010, durante o segundo mandato de Lula.
Agenda
Após o compromisso no Parlamento, Lula participa do encerramento de um seminário com empresários dos dois países. O evento prevê a presença de uma delegação de cerca de 60 representantes de empresas brasileiras dos ramos de alimentos, produtos farmacêuticos, aviação e máquinas agrícolas, entre outros.
O presidente chegou ao continente africano na última segunda-feira (21). A primeira parada foi na África do Sul para a 15ª Cúpula de chefes de Estado do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Hoje e amanhã (26), ele cumpre agenda em Angola e, no domingo (27), estará em São Tomé e Príncipe para participar da conferência de chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Na sexta-feira, 25, o deputado Rodrigo Lago(PCdoB), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, participou do evento que celebrou parcerias entre o Governo do Maranhão e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com foco no fortalecimento da segurança nas escolas, no combate à violência contra a mulher e ao tráfico de drogas. Durante a solenidade, foram repassados recursos do edital Escola Segura, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), no valor de R$ 8,4 milhões. Desse total, o Governo do Maranhão receberá R$ 3 milhões. O restante do montante será repassado diretamente para os municípios por meio de convênios. No ato, foram beneficiados os municípios de São Luís, Anapurus, Caxias, Chapadinha, Codó, Lago da Pedra, Lajeado Novo e Raposa.
Também foram entregues nove viaturas blindadas e assinado o termo de adesão para a construção da Casa da Mulher Brasileira no município de Pinheiro. Outra ação importante é o repasse de R$ 38 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) pelo Ministério da Justiça ao Maranhão. Esses recursos serão investidos no fortalecimento das operações de segurança, aquisição de equipamentos e materiais para as forças policiais.
“Estamos acompanhando uma agenda do ministro Flávio Dino aqui no Maranhão. Mais parcerias sendo firmadas com o governo do Estado e prefeituras, com um investimento de mais de R$ 65 milhões em equipamentos e em transferências de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública,
investimentos na segurança do povo do Maranhão”, destacou o deputado Rodrigo Lago. Segurança
O governador em exercício, Felipe Camarão, afirmou que as novas parcerias firmadas irão reforçar o trabalho já desenvolvido pelo Governo do Maranhão na segurança pública.
“Somente hoje, são mais de 10 atos de entregas para reforçar a segurança nas escolas estaduais e municipais do nosso estado, com várias ações em conjunto com as prefeituras, além de novas viaturas blindadas para o CTA; reforço na rede de proteção às mulheres, entre outros investimentos. As entregas realizadas reforçam o que o Governo do Maranhão sempre defende, que é a importância do trabalho em parceria”, declarou Camarão.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou que esta é quarta entrega feita no estado, neste ano, por meio da parceria com o Governo do Maranhão. “Estamos atendendo demandas feitas pelo Governo do Estado, pela bancada federal e pelos prefeitos maranhenses. São investimentos feitos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Estadual de Segurança Pública, convênios com municípios do Maranhão e com o próprio Governo do Estado, além da entrega de novas viaturas. Portanto, são ações de fortalecimento do sistema de segurança pública estadual e das prefeituras”, afirmou.
Participaram também da solenidade os senadores da bancada maranhense, Ana Paula Lobato, Eliziane Gama e Weverton Rocha; deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.
O Poder Judiciário da Comarca de Anajatuba, em sede de tutela provisória (dispositivo judicial que permite a antecipação e asseguração de um direito da parte, seja para que o direito pedido no processo seja adquirido antes do final do mesmo), determinou que a 123 Milhas realize, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas corridas, a emissão das passagens aéreas em nome de 12 pessoas, autoras da ação de Obrigação de Fazer, cumulada com Indenização por Danos Morais, para o destino Fortaleza/Lisboa para as datas de 1º de setembro de 2023 e Lisboa/Fortaleza na data 15 de setembro de 2023 (volta), sob pena de bloqueio bancário no valor de R$ 147.140,16. A decisão foi prolatada nesta quinta-feira (24). O caso trata-se de pedido ajuizado por doze pessoas, em face da 123 Viagens e Turismo LTDA. Na ação, os autores relataram que, no dia 22 de outubro de 2022, adquiriram junto à empresa requerida, passagens de Fortaleza com destino a Lisboa
(ida e volta), com embarque previsto para o mês de Setembro de 2023, com o fim de visitar parentes, comemorar os quarenta anos de casamento de dois dos autores Danielle de Castro Diniz, bem como festejar o aniversário de outra autora. Relatou que o procedimento para a aquisição das passagens funciona da seguinte forma, a pessoa reserva a passagem que deseja adquirir, realiza o pagamento, e a empresa demandada emite os bilhetes até dez dias antes do embarque. Entretanto, relata aparte autora que, em 18 de agosto passado, a requerida comunicou que, em razão de circunstâncias adversas do mercado, as passagens com embarque previstas para setembro a dezembro de 2023 não seriam emitidas, e que a restituição dos valores seriam feita por meio de ‘voucher’, os quais só poderiam ser utilizados no próprio site de empresa demandada. Ocorre que os autores não têm interesse em receber os referidos ‘vouches’, uma vez que o objetivo da
viagem é a confraternização de datas comemorativas no mês de setembro de 2023, motivo pelo qual protocolaram a presente demanda, com pedido de tutela provisória para que a requerida realize a emissão das passagens mencionadas, sob pena de bloqueio de valores.
“Analisando o pedido de tutela provisória, observa-se que há relevância nas alegações suscitadas pelos autores na inicial, uma vez que todos demonstraram, mediante a juntada dos comprovantes de pagamentos, que adquiriram as passagens da requerida (…) Ou seja, pelos documentos anexados à inicial, evidencia-se plenamente que os autores fazem jus a uma contraprestação da reclamada consistente na emissão dos bilhetes relativos às passagens aéreas (…) Assim, entende-se que o direito é plausível”, destacou o juiz Bruno Chaves de Oliveira, que proferiu a decisão.
FERIU O CDC
E continuou: “Do mesmo modo, é importante destacar que dos documentos apresentados juntos à inicial sobressaem-se os e-mails enviados em 18 de agosto de 2023 pela requerida, informando aos autores que não seria mais possível a emissão dos bilhetes das respectivas passagens, para a data e os destinos anteriormente acertados no momento da compra, em razão de circunstâncias adversas do mercado (…) Isso, ressalte-se, por si só, já corrobora que a reclamada não cumpriu com sua obri-
gação assumida contratualmente de emitir as passagens em até dez dias antes da data marcada para a viagem, além de violar o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, pois é ao consumidor que cabe a escolha em caso de recusa do fornecedor ao cumprimento da oferta contratada”.
A Justiça entendeu que os documentos anexados ao processo estão a comprovar que o grupo de autores realizou um planejamento há cerca de um ano para essa viagem, cuja data foi escolhida para confraternizar uma data comemorativa durante o mencionado período de estadia no exterior.
“Além do mais, foi informado um roteiro turístico programado que inclui hospedagem em Lisboa, hospedagem na Grécia, viagem de cruzeiro, passagem Lisboa/Roma, passagem Grécia/Lisboa, passagem São Luís/Fortaleza e seguro (…) Tudo isso encontrando-se na dependência da emissão dos bilhetes das passagens aéreas adquiridas da requerida e representando (…) Assim, ao que consta, tem-se que o processo indica, de forma transparente, que o requisito do perigo da demora também está demonstrado, uma vez que os autores estão na iminência da viagem apontada para o dia 1o de setembro, correndo sério risco de amargurarem um prejuízo bem maior do que as simples perdas das passagens aéreas compradas no site da requerida”, finalizou o juiz, ao conceder a tutela de urgência.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado. Até o momento, o placar de votação é de 7 votos a 0 pela determinação. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
A sessão será encerrada às 23h59.
Com a decisão, a Casa terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Se a Câmara não fizer o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.
A questão é decidida a partir de uma ação protocolada pelo estado do Pará, em 2017. Segundo a procuradoria do Pará, uma lei de 1993 estabeleceu o número mínimo de 8 e máximo de
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta sexta-feira (25) pedido de condenação de 30 acusados que participaram da execução dos atos golpistas de 8 de janeiro. O pedido está nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na petição, o subprocurador Carlos Frederico Santos reitera que os denunciados devem ser condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição
violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
Para embasar os pedidos de condenações, o subprocurador inseriu fotos, vídeos e relatórios de inteligência contra o grupo, acusado de participar da invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo.
“A pena a ser aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito”, escreveu o subprocurador.
A procuradoria também
solicitou que os danos sejam ressarcidos pelos acusados. O prejuízo apurado é de R$ 25 milhões.
Até o momento, a PGR já reforçou 115 pedidos de condenações contra investigados pelos atos de 8 de janeiro.
Em outro inquérito que apura os atos, a procuradoria avalia a realização de acordos de não persecução penal. A possibilidade de acordo envolve os acusados que estavam no acompanhamento montado em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos e não participaram da invasão de prédios públicos. Podem ser beneficiadas 1.156 pessoas.
70 deputados, mas a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização do número de representantes de cada estado conforme as mudanças demográficas.
O Pará espera ganhar mais quatro vagas com o recálculo. Atualmente, a bancada do estado é de 18 deputados.
A maioria do STF segue voto proferido pelo ministro Luiz Fux, que declarou omissão do Congresso na aprovação da lei para atualizar as bancadas. O novo número deverá ser baseado no Censo de 2022.
“A omissão legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à subrepresentação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”, argumentou Fux.
O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Previsto para ser enviado ao Congresso na próxima quinta-feira (31), o projeto de lei do Orçamento de 2024 terá déficit primário zero, conforme estabelece o novo arcabouço fiscal, disse nesta sexta-feira (25) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Em evento do Fórum Esfera, que reúne autoridades e empresários, ele disse que o texto terá estimativas conservadoras de receitas.
“Vamos entregar na quinta-feira ao Congresso a Lei Orçamentária de 2024
com perfeito equilíbrio entre receitas e despesas, com déficit zero”, declarou o secretário executivo, ministro interino da Fazenda durante a viagem de Fernando Haddad à África.
De acordo com o secretário, o governo está comprometido em respeitar o novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso nesta semana, como em ampliar investimentos. Segundo ele, o novo marco fiscal é rígido e inteligente ao mesmo tempo, ao prever uma margem de tolerância
de 0,25 ponto percentual para as metas de resultado primário (superávit ou déficit das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Fundos exclusivos
Em relação à medida provisória para tributar fundos exclusivos, a ser editada nos próximos dias, Durigan disse que o governo não quer cobrar impostos de forma “draconiana” ou “desproporcional” e que está ouvindo os diversos setores, como o mercado financeiro e o Congresso, com diálogo e equilíbrio.
“A gente tem ouvido o mercado. Existem várias mesas de trabalho para que a gente faça algo razoável que seja dentro de uma curva ótima de atrair os investidores, explicar as vantagens disso e recompor as receitas que a Fazenda precisa para equacionar as contas públicas e poder avançar em programas sociais”, declarou o secretário executivo.
Durigan destacou que a tributação tanto de fundos
exclusivos como de investimentos em offshores (investimentos em empresas no exterior) é necessária para recompor a arrecadação não apenas da União, mas também dos estados e dos municípios, que recebem uma parcela do Imposto de Renda. Por meio de acordo com o Congresso, a taxação dos investimentos em offshores foi retirada da medida provisória que reajustou o salário mínimo e constará de projeto de lei. Os recursos com as taxações serão usados para cobrir o aumento da tabela de isenção do Imposto de Renda. Além disso, a partir de 2024, o aumento de receitas é importante para garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal: déficit zero no próximo ano e superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026. Em todos os anos, haverá uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, para mais ou para menos.
O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em setembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em
níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.
Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.
Na última terça-feira (22), a Aneel aprovou uma consulta pública para baratear as bandeiras tarifárias em até 36,9%. O órgão citou três fatores para justificar a redução: reservatórios cheios, expansão de energia eólica e solar e queda no preço internacional dos combustíveis fósseis.
Bandeiras Tarifárias Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas,
O relatório da medida provisória (MP) que criou o Programa Desenrola criará um teto para os juros do rotativo do cartão de crédito. Segundo a versão preliminar do parecer do deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do texto, o limite corresponderá a 100% do valor original da dívida, caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias.
em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. No período em que a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.
O parecer só será apresentado oficialmente na próxima terça-feira (29), mas o deputado liberou uma versão preliminar do relatório. Outro item que gera polêmica, um teto para os juros do parcelamento de faturas no cartão, também foi incluído no texto. Em junho, segundo os dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo chegam a 437% ao ano. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano.
Segundo o parecer preliminar, o limite para os juros do rotativo também valerá para as instituições financeiras que não aderirem à autorregulação. Nesse prazo de 90 dias, que serão contados a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, os emissores de cartões de crédito deverão submeter a autorregulação ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
“Se as medidas iniciais não forem aprovadas no prazo de 90 dias, o substitutivo, à semelhança da experiência inglesa, prevê que o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”, escreveu o deputado em seu voto, explicando que pretende se inspirar parcialmente no modelo britânico, em que a dívida total renegociada não pode ultrapassar o dobro do valor principal: 100% da dívida original mais 100% de juros.
Tramitação
Alencar apresentará um substitutivo que fundiu três projetos de lei de medidas de facilitação do acesso ao crédito e a MP 1.176/2023, que criou o Desenrola. Editada em junho, a MP perderá a validade em outubro e não deverá ser votada pela Câmara por causa de divergências com o Senado em torno da instalação de comissões mistas. Polêmicas O estabelecimento desse limite para o rotativo e o crédito parcelado vem sendo discutido no grupo de trabalho formado por bancos, a indústria de cartões e o comércio. No início do mês, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, provocou polêmica ao dizer que o órgão estudava o fim do rotativo do cartão de crédito.
No mesmo dia, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) emitiu uma nota em que defendia “uma solução construtiva” que “pode incluir o fim do crédito rotativo e um redesenho das compras parceladas no cartão”. Há cerca de dez dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o consumidor não pode ser prejudicado pelo fim do parcelamento sem juros, que concentra cerca de 70% das compras no comércio.
A Febraban atribui ao parcelamento de compras sem juros, modalidade criada no Brasil, a distorção sobre as taxas para as demais linhas do cartão de crédito, por criar uma espécie de subsídio cruzado, em que os consumidores que pagam em dia cobrem os custos dos inadimplentes por meio de tarifas mais altas. Bancos pequenos e algumas fintechs (startups do setor financeiro) se opõem a essa visão e têm afirmado que a concentração de mercado e a falta de competidores no setor financeiro são os responsáveis pelos juros altos.
O Brasil venceu o Irã por 100 a 59 na estreia da Copa do Mundo de Basquete. A partida foi disputada na manhã deste sábado (26), no horário de Brasília, em Jacarta (Indonésia). A equipe nacional está no Grupo G e volta à quadra na próxima segunda-feira (28), às 10h30, no horário de Brasília, para enfrentar a Espanha, atual campeã mundial. No jogo de hoje, o Brasil
controlou completamente as ações e esteve na frente durante praticamente todo tempo. o melhor jogador da partida foi o ala Bruno Caboclo foi o MVP com 16 pontos e sete rebotes. "Conseguimos neutralizar o Irã e nosso ataque fluiu bem desde o início do jogo. Fizemos uma ótima partida para começo de campeonato e precisamos seguir evoluindo
no decorrer da competição. A chave para a sequência e para todos os times que querem ir longe na Copa do Mundo é a defesa", disse o técnico Gustavo De Conti à assessoria da Confederação Brasileira de Basquete (CBB). Apesar da vitória, a lesão do armador Raul Neto, no início do terceiro quarto do jogo, preocupa. Um dos principais jogadores da equipe nacional,
o atleta sofreu uma entorse no joelho direito e foi levado a um hospital local para realizar exames.
A Seleção está no Grupo G do Mundial, com Irã, Espanha e Costa do Marfim. Nesta primeira fase, os dois melhores avançam para formar uma nova chave com os dois melhores do Grupo H, que tem França, Canadá, Letônia e Líbano. Então, os dois times do Grupo G fazem mais dois jogos, enfrentando apenas os rivais da outra chave, e carregando os resultados da primeira fase. Os dois melhores vão às quartas de final.
A Copa do Mundo distribui sete vagas direitas aos Jogos Olímpicos de Paris 2024, sendo duas para as Américas. Para se classificar sem necessitar do Pré-Olímpico, o Brasil terá que ser ao menos o segundo melhor do continente, num torneio que tem também Estados Unidos, Canadá, Venezuela, Porto Rico, México e República Dominicana.
Cerca de 160 atletas vão representar o Maranhão nos Jogos da Juventude, que acontecerão em setembro, em Ribeirão Preto (SP). Na tarde desta sexta-feira (25), o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), realizou uma solenidade para a entrega do uniforme oficial. O evento aconteceu no auditório do Edifício João Goulart, Centro Histórico de São Luís, e contou com a presença do governador em exercício, Felipe Camarão, e do secretário da Sedel, Naldir Lopes.
“Esse é o resultado final dos Jogos Escolares Mara-
nhenses 2023, que consagrou os atletas campeões para representar o nosso estado na etapa nacional. Ao lado da equipe Sedel entregamos em mãos os uniformes e aproveitamos para alinhar os últimos detalhes para a viagem da delegação que começará na próxima semana”, explicou o secretário Naldir Lopes.
Para o governador em exercício, Felipe Camarão, a meta do Governo do Maranhão é sempre garantir essa interligação, entre a educação, o esporte, a cultura e o lazer.
“Eu vim aqui, em nome do governador Carlos Brandão, junto com o secretário Naldir
Lopes fazer a entrega do uniforme oficial. Quero aproveitar e desejar boa sorte a todos os atletas, e dizer que são o orgulho para o estado do Maranhão. Eu tenho certeza que a prática do esporte vai garantir a esses jovens um futuro ainda melhor”, enfatizou Felipe Camarão.
Pelo segundo ano consecutivo, o atleta Rykelmy Rayclan, de 16 anos, vai representar o Maranhão na etapa nacional na modalidade de atletismo nas provas de pentatlo e salto triplo.
“Pela minha faixa etária esse é o meu último ano nos Jogos da Juventude. Então
Revelação do esporte maranhense, o surfista Kadu Pakinha, que conta com o patrocínio do governo do Estado e da Potiguar por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, foi um dos destaques da 2ª etapa do Circuito de Surf Cyclone, que foi disputado entre os dias 19 e 20 de agosto, na Praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Com muita determinação e habilidade sobre a prancha, Kadu chegou às semifinais das categorias Sub16 e Sub-18 no evento em águas cariocas, melhorando o seu desempenho em relação à primeira etapa, quando atingiu as quartas de final.
com o processo de evolução no cenário nacional do surf. Além de chegar às semifinais do Canto Open, disputado em julho, na Praia do Recreio, o jovem atleta participou de duas etapas do tradicional Circuito Brasileiro de Surf de Base, garantindo vaga na segunda fase durante a segunda etapa, que foi realizada entre os dias 10 e 13 de agosto, em Guarujá-SP.
já intensifiquei os treinos por aqui, e vou dar o meu melhor nas provas para trazer uma medalha ao nosso Maranhão”, destaca Rykelmy.
A atleta Estela Leite, de 16 anos, vai competir pela primeira vez nos Jogos da Juventude pela modalidade voleibol, e falou sobre a expectativa de participar da etapa nacional.
“Tenho certeza que esse é um momento único, pra gente poder melhorar e conhecer pessoas novas. Estou ansiosa para conhecer o mundo do voleibol fora de São Luís”, finalizou Estela.
Maranhão nos Jogos da Juventude
A competição deste ano será disputada entre os dias 1º e 16 de setembro. Ao todo, mais de 4 mil atletas, oriundos das 27 unidades federativas do país, estarão na disputa pelas medalhas nas 18 modalidades esportivas.
No Maranhão, 160 jovens de escolas públicas e privadas se classificaram para competir nas seguintes modalidades: atletismo, badminton, ciclismo, ginástica rítmica, taekwondo, wrestling, ginástica artística, judô, tênis de mesa, triatlo, voleibol, esgrima, tiro com arco, vôlei de praia, natação, águas abertas, handebol e basquete.
O desempenho no Circuito de Surf Cyclone aumenta a confiança de Kadu Pakinha para mais uma importante competição na temporada de 2023. O jovem surfista maranhense está confirmado na 3ª etapa do Circuito Brasileiro de Surf de Base, que ocorre entre os dias 12 e 15 de outubro, em Garopaba-SC. Kadu Pakinha continua
Também na temporada de 2023, Kadu Pakinha teve um ótimo desempenho no Grumari Masters, que ocorreu em maio, na Praia de Grumari, no Rio de Janeiro. Com uma boa apresentação, o atleta maranhense garantiu a quarta posição na categoria Sub-16 Masculino da competição em águas cariocas. Além disso, Kadu representou o Maranhão na primeira etapa do Circuito Brasileiro de Surf de Base, disputada em maio, em Porto de Galinhas, no município de Ipojuca-PE, e no Saquarema Surf Pro Am, em julho.
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE GRAJAÚ TORNA PÚBLICO QU ESTÁ ADIADO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 33/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa pra fornecimento de materiais de higiene e limpeza, para atender as necessidades do município de Barão de Grajaú/MA, EM RAZÃO DE PROBLEMAS NA INTERNET DO PRÉDIO DA PREFEITURA, passado a data de abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 29/08/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/.. Barão de Grajaú -MA, 25 de agosto de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.
DÉLIO FONSECA ATTEM, CPF nº 281.402.813-87, torna público que REQUEREU, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental para atividade Agrossilvipastoril na Fazenda Formiga, localizada no município de Santa Quitéria do Maranhão/MA, conforme processo nº 155626/2023.
W C P TAVARES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA torna público, que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 21/08/2023, Outorga de Direito de Uso para um poço situado na Rua Nossa Senhora da Vitória, nº 444, Bairro Turu, São Luis - MA, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no processo n° 151994/2023.
Em Brasília (DF), representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) tomou posse no Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA).
O encontro ocorreu nesta quinta (24) e sexta-feira (25), no auditório do Edifício sede do Ministério da Educação (MEC).
As ações do Consed
ajudarão o MEC na elaboração, acompanhamento e avaliação da política de alfabetização e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Neste primeiro momento, o encontro reabriu o diálogo com as várias instituições que compõem o CNAEJA, com o objetivo da reconstrução coletiva da EJA no Brasil. O evento na capital federal contou com a participação da secretária adjunta da Seduc, Nádya Dutra, que
ressaltou a importância do encontro visando à construção de políticas eficazes, para fortalecer ainda mais a EJA em todo o país.
“Assumimos o compromisso de discutir uma educação de jovens e adultos que faça sentido para o público em questão, considerando, sobretudo, as particularidades do território. Esse momento é importante para alinharmos ações e construirmos políticas edu-
cacionais efetivas para esse segmento da população”, destacou Nádya Dutra.
A secretária adjunta também ressaltou os desafios a serem enfrentados. “São diversos desafios a se enfrentar para chegarmos a um novo olhar para a educação de jovens e adultos, e o CNAEJA deseja mobilizar, a partir dos seus membros e instituições representadas, uma revisão dos programas em andamento, as reflexões sobre as normas vigentes e as demandas da sociedade para os próximos anos”, concluiu.
Durante o encontro, houve apresentação da proposta de regimento da CNAEJA e encaminhamentos dos trabalhos, discussão sobre as propostas de políticas de alfabetização e educação de jovens e adultos, apresentação das ações da Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (DPAEJA), com discussão e recomendações, elaboração de cronograma de trabalho, entre outras propostas.
Localizado no Conjunto Vinhais, em São Luís, o Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana realizou, nesta quinta-feira (24), uma ação alusiva à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que consistiu em trabalhar com os alunos, por meio de circuito, habilidades psicomotoras, sensorial, física e motora, além de promover momentos de diversão e interação entre alunos, pais e toda a comunidade escolar.
Em média, 63 profissionais, dentre eles, professores, coordenadores pedagógicos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, pedagogos e auxiliares de serviços gerais trabalham para prestar um
atendimento de qualidade às 130 crianças e adolescentes, com idade entre 3 e 17 anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras síndromes e transtornos que também podem apresentar deficiência intelectual (DI). Como parte da ação comemorativa, os alunos participaram de um passeio de ônibus pela orla marítima de São Luís, com música, descontração e muitas brincadeiras. Na volta, participaram de um lanche coletivo com os pais e profissionais da escola. “São atividades simples, mas para os estudantes com deficiência intelectual e TEA, são atividades extremamente necessárias para o desenvolvimento cognitivo, social, motor e
pessoal de cada um deles”, ressalta Luciana Carvalho, gestora geral do Centro João Mohana.
O Centro aplica todo o currículo da educação básica, com a devida flexibilização, para atender às especificidades de cada aluno. Dentre as modalidades de atendimentos, estão o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a Estimulação Essencial, a Intervenção Educacional e o Acompanhamento Pedagógico. Os serviços são realizados por equipe multiprofissional, além do professor em sala de aula.
Leidiane do Lago Viana, 39 anos, é mãe do aluno Renato Viana, 17 anos, com deficiência intelectual, que há três anos é atendido pelo centro de ensino. Ela conta que saiu do município de Itapecuru, há 117 quilômetros de São Luís, em busca de um lugar que ajudasse o filho na descoberta e desenvolvimento de habilidades.
“Pra nós, o João Mohana é uma família acolhedora, que nos recebeu em um momento muito delicado de nossas vidas. Descobri a escola por meio de rede social e ao chegar aqui, fui muito bem recebida pela gestora Luciana. Hoje, é
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2023
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através do pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu pelo adiamento da sessão do Pregão Eletrônico SRP nº 025/2023, cujo objeto é a Formação de registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar municipal, visando suprir as demandas do programa nacional de alimentação escolar - pnae, agendada para a data de 28 de agosto de 2023 às 08h00min, por motivos do interesse público, ficando a nova data marcada para 30 de agosto de 2023 às 08h00min. Bom Jesus das Selvas/MA, 25 de agosto de 2023. Victor Marques da Silva Alves – Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023.
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de empreitada por preço unitário, objetivando: formação de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços mecânicos especializados em manutenção de veículos automotivos da frota municipal, com reposição de peças para atender as necessidades do município de Bom Jesus das Selvas/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 08 de setembro de 2023, às 08h00min, através da plataforma: http://portalbomjesusdasselvas.com.br/, demais informações no e-mail cpl2023@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 23 de agosto de 2023. Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2023.
perceptível a mudança em meu filho. Ele está menos ansioso, mais centrado, mais sociável e consegue demonstrar habilidades que antes não possuía”, declara, emocionada.
Sobre a Semana Instituída pela Lei de nº 13.585/2017, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla acontece entre os dias 21 a 27 de agosto, com a temática “Conectar e somar para construir inclusão”, a fim de conscientizar toda a sociedade sobre as necessidades específicas dessas pessoas. De acordo com dados do último censo do IBGE, realizado em 2022, o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 8,9% da população.
Para Nadja Leite, fonoaudióloga do Centro João Mohana, “a importância de dar destaque à semana é trazer mais visibilidade para os alunos, para que eles possam ser reconhecidos por outras pessoas como crianças que tem suas peculiaridades, mas que são crianças que sentem, brincam, estudam e também precisam ser valorizadas enquanto pessoa humana”, conclui.
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de fornecimento, objetivando: formação de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais e equipamentos odontológicos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bom Jesus das Selvas/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 11 de setembro de 2023, às 08h00min, através da plataforma: http://portalbomjesusdasselvas.com.br/, demais informações no e-mail cpl2023@bomjesusdasselvas.ma.gov. br. Bom Jesus das Selvas/MA, 24 de agosto de 2023.Victor Marques da Silva Alves – Pregoeiro.
BERVERLI FENNER BEZ, CPF nº 500.846.310-15, torna público que REQUEREU, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a Renovação de Licença Única Ambiental de Regularização para atividade Agrossilvipastoril na Fazendas Buriti, Guaribas I, Guaribas II, Oliveira, Rocha, Santa Maria, Santo Antônio, São Domingos, São João, São Luís, Silva I, Silva II, Izidório, Todos os Santos, São Bernardo e Fenner, conforme e-processo nº 15901/2023.
WELLINGTON CARDOSO COSTA FILHO, CPF: 032.399.603-54, torna público, que REQUEREU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 150577/2023, FAZENDA VALE DO MEARIM, localizada no município de GrajaúMA.
GILDASIO FLORENTINO SATURNINO, CPF Nº 293.166.773-00, pessoa física, torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais/SEMA, à Autorização para Construção de Poço Tubular Profundo Nº 0765308/2023, com a finalidade para consumo humano, nas coordenadas latitude 04º33’1357”S e longitude 44º30’24.75”W, localizada no Pov.Bom Jesus, Zona Rural, município de Lima Campos/MA, conforme dados constantes no E-Processo de N° 135234/2023.
Um homem, de 35 anos, foi preso nessa quinta (24) suspeito de estuprar a própria filha, de 11 anos, na cidade de Itinga do Maranhão, a cerca de 620 km de São Luís.
De acordo com a polícia, há anos a menina era abusada sexualmente pelo
pai. O crime acontecia dentro da casa onde ele mora com a mãe da criança, no bairro Jamile.
Em fevereiro deste ano, foram requeridas Medidas Protetivas de Urgência em favor da criança. O pai, então, foi afastado de casa e impedido de ter contato
com a filha e familiares dela.
Mesmo ciente da decisão judicial, o homem continuou a frequentar e dormir na casa da companheira. Por descumprir as medidas protetivas, ele teve a prisão preventiva decretada no início da tarde de quinta.
O investigado foi detido no momento em que chegava na casa de seus pais, e conduzido à delegacia do município. Em seguida, o homem foi encaminhado a Unidade Prisional de Ressocialização de Açailândia, onde permanecerá à disposição da justiça.
A Polícia Civil do Maranhão (PCMA), prendeu na tarde da última quinta-feira (24), um homem, de 21 anos, investigado pelo crime de roubo, em São José de Ribamar. A prisão foi executada pelo trabalho da Delegacia Especial do município, pertencente ao Saisp Leste (SPCC/DG).
De acordo com o delegado Jader Alves, o investigado anunciou um assalto contra uma estudante, de 17 anos, que estava a caminho da escola nas proximidades da prefeitura ribamarense, durante a ação criminosa, o suspeito roubou o aparelho celular da vítima e fugiu do local.
O delegado informou ainda que, foi iniciada uma investigação com apoio das câmeras de segurança do Centro de Controle Operacional (CCO) do município, onde foi possível localizar o padeiro do criminoso que estava escondido dentro de um barco abandonado em mangue, no Porto Seguro.
A polícia constatou ainda, que o investigado possui cinco passagens no Sistema penal, por crimes contra o patrimônio. Após as formalidades legais na delegacia, o preso foi recambiado para Unidade Prisional, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Civil do Maranhão (PCMA), realizou na manhã desta sexta-feira (25), uma operação policial destina a recuperar e restituir aparelhos celulares provenientes de roubos e furtos na região metropolitana de São Luís. A operação pela Seccional Leste, pertencente a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC)
O delegado Henrique Mesquita informou que, a Seccional Leste e as Unidades vinculadas vêm fazendo um intenso trabalho destinado a recuperar e restituir aos legítimos proprietários seus aparelhos celulares. Segundo a autoridade policial, os aparelhos celulares são considerados mais cobiçados por autores de crimes patrimoniais, devido a facilidade pra a subtração e venda no mercado de usados.
O delegado ainda fez uma alerta para que as pessoas evitem fazer esse tipo de compra quando duvidosa a procedência, sob risco de responder pelo delito de receptação, seja na modalidade dolosa, quando se sabe que o objeto é produto de crime, ou culposa, quando pelas circunstâncias do preço seria capaz de supor que o aparelho seja de procedência ilícita.
Autoridade policial, informou ainda que, diversas vítimas compareceram à delegacia a fim de recebe-
rem de volta seus telefones celulares, o que somente foi possível, porque fizeram o registro da ocorrência policial constando o número do IMEI, que é o código de identificação única desses equipamentos eletrônicos, possibilitando o trabalho investigativo destinado a apurar os delitos patrimoniais.
Vale destacar que várias unidades distritais vêm se destacando na recuperação desses aparelhos telefônicos, tais como a delegacia do Maiobão, que entre Janeiro e Julho de 2023 recuperou mais de 40 celulares.
Já a Seccional Leste, ao longo dessa semana, conseguiu restituir aproximadamente 10 telefones e, nesta sexta-feira, 19 celulares estão à disposição das vítimas, aguardando o seu comparecimento para fins de formalização do termo de restituição respectivo. Durante a entrega de um dos aparelhos, a vítima conseguiu identificar o autor do roubo, que ocorreu dentro de um veículo de transporte público, o que possibilitará uma investigação policial, em desfavor do suspeito.
ATENÇÃO
A Polícia Civil disponibiliza o número de Whatsapp (98) 98418-5661 para que a população possa realizar denúncias, sendo garantido o total sigilo do denunciante.
