Semana de Conciliação realiza mais de 5.600 audiências
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54987
Braide participa de cerimônia de encerramento dos Jogos Escolares Ludovicenses 2023
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POLÍTICA:
Assembleia homenageia os 30 anos do movimento
da Cidadania’ de combate à fome e à
miséria
A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Zé Inácio (PT). O ato, realizado no Plenário Nagib Haickel, foi conduzido pelo deputado Francisco Nagib (PSB) e contou com a participação de representantes do movimento no Maranhão e autoridades. Pag. 3
Governo do Estado e Sebrae anunciam resultado de edital e beneficiam 46 empresas de Economia Criativa
Mutirão de registro garante cidadania à população indígena Araribóia
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Receita abre na sexta consulta a segundo lote de restituição do IR
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Três pessoas são presas em operação que investiga homicídios e roubos a residências em Paço do Lumiar
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Gestores debatem saúde digital no SUS e síndromes respiratórias na 6ª Assembleia do CONASS
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Nova vacina contra a dengue chega ao Brasil na próxima semana
A Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC) informou que uma nova vacina contra a dengue deve chegar ao Brasil na próxima semana. Composta por quatro diferentes sorotipos do vírus causador da doença, a Qdenga, da empresa Takeda Pharma Ltda., foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março. De acordo com o órgão regula-
dor, a dose confere ampla proteção contra a dengue. Em nota, a ABCVAC informou que o preço da vacina, disponível inicialmente apenas em laboratórios particulares, deve variar entre R$ 350 e R$ 500 para o consumidor final, dependendo do estado. Em São Paulo, por exemplo, o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) autorizado pela Anvisa para as clínicas é R$ 379,40.
“As clínicas devem utilizar esse parâmetro na composição da sua precificação final, que também inclui o atendimento, a triagem, a análise da caderneta de vacinação, as orientações pré e pós-vacina, além de todo o suporte que os pacientes necessitam para se informar corretamente sobre a questão da vacinação”, destacou a ABCVAC.
Indicação
De acordo com a Anvisa, a vacina é indicada para crianças acima de 4 anos de idade, adolescentes e adultos até 60 anos de idade. A Qdenga, portanto, é a primeira dose aprovada no Brasil para um público mais amplo, já que o imunizante aprovado anteriormente, a Dengvaxia, só pode ser utilizado por quem já teve dengue.
A nova vacina estará disponível para administração via subcutânea em esquema de duas doses, com intervalo de três meses entre as aplicações.
“A concessão do registro pela Anvisa permite a comercialização do produto no país, desde que mantidas as condições aprovadas. A vacina, contudo, segue sujeita ao monitoramento de eventos adversos, por meio de ações de farmacovigilância sob a responsabilidade da empresa”, informou.
A eficácia contra a dengue para todos os sorotipos combinados entre indivíduos soronegativos (sem infecção anterior pelo vírus) foi de 66,2%. Já para indivíduos soropositivos (que tiveram infecção anterior pelo vírus), o índice foi de 76,1%.
“A demonstração da eficácia da Qdenga tem suporte principalmente nos resultados de um estudo de larga escala, de fase 3, randomizado e controlado por placebo, conduzido em países endêmicos para dengue com o objetivo de avaliar a eficácia, a segurança e a imunogenicidade da vacina”, informou a Anvisa.
Gestores debatem saúde digital no SUS e síndromes
respiratórias na 6ª Assembleia do CONASS
A urgência no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) é consenso entre os gestores da saúde. O secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Tiago Fernandes, e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) consideram a pauta prioritária. Reunidos quarta-feira (21) na 6ª
Assembleia do CONASS, em Brasília, os gestores debateram sobre a transformação digital no âmbito do SUS e os dados das síndromes respiratórias graves no Brasil, com atenção especial
à faixa etária infantil. Segundo o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, uma estrutura especializada na qualificação, disseminação de dados e informações estratégicas em benefício da saúde da sociedade é um passo crucial para que a gestão da saúde digital no SUS dê certo. “Nesse caminho, a Política de Inovação Digital do SUS passa a ser articulada de forma integrada e isso permite que a gente possa fazer mais e melhor. A saúde faz parte disso na
medida em que busca também atender às demandas da sociedade”, frisou.
A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, debateu com os secretários medidas e ações desenvolvidas no âmbito da política nacional, e defendeu que é necessário reverter o rumo do SUS na transformação digital. “Apresentamos as estratégias dessas ações e a linha de direcionamento da Política Nacional de Saúde Digital, isso foi debatido e estamos avançando juntos”, pontuou. O presidente do CONASS, Fábio Baccheretti, reforçou a importância da tecnologia para o SUS. “Não temos expectativas de termos mais recursos para a saúde depois do teto de gastos e do arcabouço fiscal. A eficiência só será possível se lançarmos mãos da tecnologia, da saúde digital, da inteligência da informação para que façamos mais”, disse.
Síndromes respiratórias
O CONASS tratou ainda da situação epidemiológica das infecções respiratórias na infância no País. O colegiado também recebeu a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, que destacou o fortalecimento da preparação dos órgãos da saúde para uma resposta ainda mais efetiva para enfrentamento das infecções respiratórias.
“Discutimos sobre os dados das síndromes respiratórias agudas graves no País, olhando o cenário que está acontecendo desde o início do ano. É muito importante esse momento em que tivemos a oportunidade de discutir com os secretários estratégias e formas de como a vigilância poderá contribuir melhor, e como nós podemos nos preparar melhor para que nosso próximo ano para que a nossa resposta seja ainda mais efetiva”, pontuou a secretária Ethel Maciel.
Estudo revela anomalias vasculares em cerca de 2% dos pacientes submetidos
a exames
Cientistas brasileiros conduziram um estudo inédito a partir da análise de todos os exames de tomografia computadorizada e ressonância magnética feitos em uma única instituição em um prazo de 10 anos.
O levantamento, que considerou mais de 996 mil estudos realizados entre 2009 e 2019, identificou anomalias vasculares em aproximadamente 2% dos pacientes, ou 18,49 para cada 1.000 exames (17,41 hemangiomas; 0,69 cavernoma e 0,39 malformação vascular por 1.000 exames).
Os resultados da análise, realizada por pesquisadores do Hospital Albert Einstein, de São Paulo, foram publicados no periódico científico Annals of Vascular Surgery.
“Nosso objetivo era descobrir com que frequência elas acometiam as pessoas, e conseguimos identificar este percentual de 1,8%”, afirma a cirurgiã-vascular Maria Fernanda Portugal, pesquisadora e doutoranda do Programa de Pós-graduação Stricto sensu em Ciências da Saúde do Einstein.
As anomalias vasculares são malformações de vasos sanguíneos, como veias e artérias, que podem ser simples ou complexas. Entre as mais frequentes estão o hemangioma, que é um tumor benigno comum na infância, formado pela proliferação excessiva e desordenada de minúsculos vasos sanguíneos que se acumulam na pele ou em órgãos internos, e que podem desa-
parecer sem a necessidade de intervenção, enquanto outros podem necessitar de tratamento.
“As anomalias identificadas em menores de 18 anos já foram exploradas em outros trabalhos. Já acima dessa faixa etária, para a qual estudos são mais raros, a maior parte das alterações foi identificada em mulheres submetidas a exames de imagem”, explica o Marcelo Passos Teivelis, pesquisador e orientador do trabalho.
Já o cavernoma, um aglomerado de vasos sanguíneos anormais, geralmente encontrado no cérebro e na medula, também é uma anomalia frequente. Ele consiste em uma lesão benigna, porém com risco de gerar sangramentos e compressão de estruturas do sistema nervoso central.
Na maioria das vezes, contudo, essa malformação não causa nenhum sintoma e só é descoberta acidentalmente, quando o paciente realiza exames de imagem por outro motivo. Nesse caso, o tratamento pode ser indicado para prevenir eventuais hemorragias ou resolver compressões.
“Esse levantamento teve como objetivo saber a realidade no país, ou seja, mostrar a proporção de anomalias em uma população geral – e conseguimos isso”, explica o cirurgião-vascular Nelson Wolosker, coorientador da pesquisa e reitor da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein.
Assembleia homenageia os 30 anos do movimento ‘Ação da Cidadania’ de combate à fome e à miséria
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quinta-feira (22), Sessão Solene alusiva aos 30 anos do movimento ‘Ação da Cidadania’. A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Zé Inácio (PT). O ato, realizado no Plenário Nagib Haickel, foi conduzido pelo deputado Francisco Nagib (PSB) e contou com a participação de representantes do movimento no Maranhão e autoridades.
De acordo com o deputado Zé Inácio, autor da proposição, celebrar os 30 anos da ação é reconhecer
todo um esforço de pessoas e entidades que sempre se colocaram de maneira voluntária a defender a vida.
“Há exatos 30 anos, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, criou o maior movimento social de combate à fome do Brasil. Até hoje, a Ação da Cidadania se empenha em livrar o Brasil da miséria. Betinho mobilizou toda a sociedade para enfrentar um problema urgente: a fome. A campanha e o lema jamais foram esquecidos: ‘Quem tem fome, tem pressa’. E levar comida a quem não
tinha era o grande objetivo da ação”, lembrou o parlamentar.
Presente ao evento, a secretária de Políticas para as Comunidades e ex-deputada estadual, Helena Duailibe, destacou a importância da iniciativa. “A Ação da Cidadania trabalha para estimular a participação cidadã na construção e melhoria das políticas públicas sociais voltadas ao combate à fome. Uma homenagem justa e digna a todos os envolvidos”, afirmou.
A coordenadora-geral do ‘Ação da Cidadania’ no Maranhão, Shirley Bruzaca, considerou justa a homenagem aos voluntários do movimento. “São três décadas de luta contra a fome, a miséria e a insegurança alimentar no nosso estado. Os homenageados são a base de sustentação do movimento, por isso é mais que justa essa homenagem”, declarou.
Homenageados
Durante o ato solene, foi mostrado um vídeo do documentarista Daniel Carvalho de Souza, filho do sociólogo Betinho, criador da ONG Ação da Cidadania,
agradecendo a homenagem ao pai.
A jornalista Jane Lobo recebeu homenagem póstuma ao esposo, Marcos Nogueira, também jornalista e grande colaborador do movimento no Maranhão. “É emocionante está aqui representando o meu marido. Ele que tanto se dedicou à causa e lutou contra a fome no estado”, disse.
Emocionada, a voluntária Nazaré Pinto, agradeceu a homenagem e disse que está há anos combatendo a fome no Maranhão. “A fome é um problema social e econômico, portanto, passível de ser resolvido pela atuação do estado junto com os cidadãos. Por isso, eu continuo na luta, pois quem tem fome, tem pressa”, concluiu.
Também estiveram presentes à cerimônia o deputado Florêncio Neto (PSB), o conselheiro do TCE/MA, Washington Luiz de Oliveira; a conselheira estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Concita da Pindoba, além de representantes de órgãos e entidades ligadas ao Movimento Ação Cidadania.
Em Paris, Lula se reúne com presidentes da África do Sul e de Cuba
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, nesta quinta-feira (22), com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, na primeira reunião bilateral após chegar a Paris, na França. Lula está na Europa desde a última terça-feira (20) e, antes da capital francesa, cumpriu agenda em Roma e no Vaticano, na Itália. No encontro, os dois líderes falaram sobre a cúpula do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, que ocorre entre os dias 22 e 24 de agosto em Johanesburgo, na África do Sul. De acordo com a Presidência, Lula e Ramaphosa também discutiram opções para so-
lução pacífica do conflito entre Rússia e Ucrânia. O presidente sul-africano contou sobre sua participação na comitiva de altos representantes de países africanos (junto com Comores, Congo, Egito, Senegal, Uganda e Zâmbia) que esteve em Kiev para uma audiência com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, e em Moscou para conversar com o presidente da Rússia, Vladimir Putin. No encontro em Moscou, o presidente sul-africano defendeu o fim da guerra, especialmente pelas consequências do conflito nos países de seu continente. Segundo ele, as dificuldades para importar grãos da
Ucrânia e fertilizantes da Rússia estão comprometendo a segurança alimentar em diversos locais da África e do mundo.
As falas, entretanto, não foram bem recebidas por Putin, que apresentou uma lista de motivos pelos quais acredita que as propostas dos líderes africanos são equivocadas. Segundo o presidente russo, a Ucrânia e os países do Ocidente são os responsáveis pelo aumento agudo dos preços globais dos alimentos.
Nesta quinta-feira, Lula também se reuniu com o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, e com a ex-presidente do Brasil e presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, Dilma Rousseff. Com o cubano, Lula tratou sobre as potencialidades para aumentar a cooperação em áreas de interesse dos dois países e sobre assuntos relativos à conjuntura mundial. Agenda em Paris
O presidente também tem audiências marcadas com o primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry, e com o presidente da COP-28 nos
Atos violentos de dezembro estão conectados, diz
delegado à CPMI
Os atos violentos registrados em dezembro de 2022 em Brasília, que antecederam os atos golpistas de 8 de janeiro, estão interligados, segundo destacou nesta quinta-feira (22) o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Leonardo de Castro.
Isso porque os três acusados de implantarem uma bomba em um caminhão-tanque de combustível próximo ao aeroporto de Brasília, no dia 24 de dezembro, participaram dos atos do dia 12 de dezembro.
Leonardo de Castro prestou depoimento, na condição de testemunha, para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a invasão das sedes dos Três Poderes no início do ano.
Emirados Árabes, Sultan al Jaber.
À noite, Lula ainda fará o discurso de encerramento do evento Power Our Planet, a convite da banda Coldplay. O evento será realizado no Campo de Marte, em frente à Torre Eiffel, e também terá as presenças de líderes do Timor Leste, Barbados, Gana e Quênia, além da prefeita de Paris, Ane Hidalgo.
O último compromisso do dia é um jantar oferecido pelo presidente da França, Emmanuel Macron. O presidente Lula está em Paris para participar da Cúpula para o Novo Pacto Global de Financiamento, promovida pelo francês. Amanhã (23), Lula também terá um encontro bilateral com Macron.
A cúpula deve contar com a participação de mais de 300 entidades públicas, privadas ou não governamentais, incluindo mais de 100 chefes de Estado. Nela, Lula vai defender que o combate às mudanças climáticas precisa ser acompanhado de ações contra a pobreza.
“Eu acho importante, pelo menos, citar essa conexão com os atos ocorridos no dia 12. Dois dos representados para os quais foi determinada a prisão estavam envolvidos nos atos do dia 24 de dezembro, que seriam o Alan Diego e Wellington Macedo. Esses dois foram alvo da investigação do dia 12 e foram alvo da representação da Polícia Civil. Porém, os mandados foram expedidos somente após os atos do dia 24”, explicou Leonardo de Castro. Na sequência, o policial acrescentou que o terceiro acusado, George Washington de Oliveira, também foi identificado pela polícia participando do quebra-quebra do dia 12. Leonardo foi o delegado responsável por investigar os atos dos dois dias citados: a tentativa de atentado à bomba e a depredação, no centro de Brasília, no dia da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Naquele dia 12, manifestantes colocaram fogo em carros, ônibus e tentaram invadir o prédio da Polícia Federal. Além de Alan Diego
(preso e condenado a mais 5 anos de prisão) e Wellington Macedo (ainda foragido), o empresário George Washington de Oliveira foi condenado a mais de nove anos de prisão.
A relatora da CMPI, senador Eliziane Gama (PSD-MA), avaliou que o depoimento do delegado confirma a hipótese de que os atos de 8 de janeiro têm origem no ano anterior:
“Acho que as falas técnicas – tanto dos peritos quanto as informações trazidas pelo delegado –nos levam à confirmação daquilo que colocamos como linha de investigação no nosso plano de trabalho que foi a correlação dos atos do 8 de janeiro com o que ocorreu no dia 24 de dezembro e também no dia 12 de dezembro.”
Motivação
O delegado Leonardo de Castro confirmou que, no depoimento à Justiça, o empresário paraense George Washington afirmou que resolveu ir à Brasília para se unir aos protestos em frente ao Quartel General (QG) do Distrito Federal e esperar o acionamento das Forças Armadas para pegar em armas.
Após um mês na capital, ele teria resolvido elaborar um plano com os manifestantes do QG para provocar a intervenção das Forças Armadas, tendo surgido, então, a ideia de colocar a bomba no caminhão.
O delegado do Distrito Federal acrescentou que investigações sigilosas estão em andamento uma vez que há indícios de que mais pessoas participaram e planejaram a tentativa de atentado.
“Ele [George Washington] cita uma mulher e mais alguns indivíduos. Ele narra também que nos dois ou três dias que antecederam o fato houve reuniões para tratar desse possível atentado”, pontuou Leonardo de Castro.
Mutirão de registro garante cidadania à população indígena Araribóia
Entre os dias 20 e 22 de junho, o Poder Judiciário realizou mutirão de registros direcionado aos povos indígenas do estado, especialmente, os povos da etnia Guajajara, no município de Amarante do Maranhão, localizada a 100 km de Imperatriz. A iniciativa é um meio para garantir a ampliação do acesso à justiça e promover cidadania a esse público. Durante o evento, a equi-
pe presente na Câmara de Vereadores de Amarante ofereceu serviços essenciais para a garantia da participação cidadã, desenvolvendo ações como emissão de registro civil, RG, CPF e título de eleitor, atendimento de demandas judiciais em curso, além de atendimento do Ministério Público e da Defensoria Pública. O corregedor-geral da Justiça, desembargador
Fróz Sobrinho, esteve presente prestigiando a iniciativa e reconheceu a importância de iniciativas como essa, que promovem inclusão e diversidade. As juízas auxiliares da CGJ/MA, Tereza Nina e Ticiany Gedeon Palácio acompanharam o corregedor no evento.
Também estiveram presentes o juiz titular da Comarca de Amarante, Danilo Berttove; o juiz titular da 4ª Vara de Balsas, Douglas Lima da Guia; o Coordenador Geral do Comitê de Diversidade do TJMA, Marco Adriano Ramos Fonseca; a Coordenadora Adjunta do Comitê de Diversidade do TJMA, Elaile Silva Carvalho; a juíza titular da Vara da Família de Bacabal, Adriana Lima; o prefeito de Amarante, Vanderly Gomes Miranda; a Coordenadora Regional da Funai no Maranhão, Edilena Krikati; o Defensor Público, Fábio Carvalho; e a liderança indígena Guajajara, Suluene Santana.
MAIS INCLUSÃO NO
Semana de Conciliação realiza
Durante a 2ª Semana
Estadual de Conciliação, promovida pelo Poder Judiciário do Maranhão, de 12 a 16 de junho, magistrados, magistradas, servidores e servidoras de comarcas de todo o Estado realizaram 5.684 audiências, conseguindo solucionar mais de 1.900 conflitos da população, de forma rápida, simples, gratuita e efetiva. A ação, com o tema “Conciliar é o caminho para resolver os conflitos”, foi organizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec/TJMA).
O presidente do Nupemec/TJMA, desembargador José Gonçalo Filho, parabenizou a todos(as) participantes da Semana pelo esforço conjunto em benefício da população e da pacificação social, ressaltando o êxito da iniciativa.
“Meus parabéns a todos e a todas que se engajaram neste mutirão em benefício da sociedade maranhense.
A conciliação é a melhor solução para os nossos problemas e o meio mais rápido para colocarmos fim às demandas na Justiça. As ações promovidas pelo TJMA, como o programa Justiça de Proximidade e a Semana Estadual, têm contribuído bastante para
aproximarmos o Judiciário da população”, pontuou.
O juiz coordenador do Nupemec/TJMA, Marcelo Oka, enfatizou a relevância e o pioneirismo do evento.
“Consideramos excelente o resultado da Semana Estadual de Conciliação, iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça do Maranhão. Por meio desta ação, buscamos entregar efetividade, celeridade e satisfação a todos aqueles que procuraram o Poder Judiciário”, frisou.
DADOS
De acordo com dados enviados pela Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, foram designadas 6.567 audiências, para o período de 12 a 16 de junho de 2023, sendo realizadas 5.684 (sendo 1.185 pré-processuais e 4.499 processuais), promovidos 1.923 acordos (sendo 501 pré-processuais e 1.422 processuais), o que equivale a 33,83% de conciliação, resultando no montante de R$ 80.872.646,42. Deste universo, 1.327 audiências foram realizadas pela equipe de conciliadores e conciliadoras dos Centros de Solução de Conflitos da Capital (1º Cejusc de São Luís, 2º Cejusc de São Luís, Central de Conciliação por Videoconferência, Centro de Conciliação e Mediação
JUDICIÁRIO
A programação do mutirão de registro estende-se até a tarde do dia 22 de junho e, no mesmo dia, será realizada a instalação de mais um ponto de inclusão digital do projeto “Justiça de Todos”, dessa vez na comunidade Juçaral, em Amarante do Maranhão.
Essa iniciativa da Corregedoria consiste em instalar uma sala com computador e suporte necessário para permitir mais comodidade e evitar o deslocamento da população residente em municípios que não possuem Fórum. O corregedor-geral, desembargador Fróz Sobrinho, destacou a contribuição que a implementação do projeto poderá garantir à população. “Todo o nosso balcão virtual, que se apresenta como uma espécie de secretaria do Fórum de Amarante, estará disponível na localidade, permitindo que a população indígena seja atendida e esteja próxima dos serviços da justiça”, disse.
mais de 5.600 audiências
em Família, Centro de Conciliação e Mediação no 2º Grau, Centro de Mediação de Saúde Pública), que resultaram em 571 acordos entre as partes, que originaram o montante de R$ 3.620.335,76. No total, 94 unidades judiciárias de todo o Estado participaram do evento.
Em 2022, a primeira edição da Semana Estadual de Conciliação registrou 1.154 audiências designadas, 636 realizadas, 277 acordos, que contabilizaram 43,55% de êxito, totalizando R$ 3.522.229,11.
DEMANDAS
Diversas demandas processuais e pré-processuais foram resolvidas durante o evento, dentre demandas cíveis e de família, tais como: divórcio, pensão alimentícia, guarda, reconhecimento espontâneo de paternidade, renegociação de dívidas, questões de vizinhança, dentre outras.
As audiências foram conduzidas por conciliadoras e conciliadores devidamente capacitados em curso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). COMARCAS
Algumas comarcas do Estado realizaram uma programação especial, além das audiências designadas. Foi o caso de Pedreiras. O Centro Judiciário de Solu-
Corregedor discute regularização fundiária em Davinópolis
ção de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em parceria com a Faculdade de Educação São Francisco (FAESF), realizou uma programação especial voltada para a população, com serviços, informações e palestras.
De 12 a 16 de junho, foi promovida a Semana de Responsabilidade Social, nas dependências da Faculdade. Na oportunidade, foram disponibilizados serviços de vacinação, testes rápidos, consultas com profissionais e acadêmicos(as) dos cursos de Enfermagem, Nutrição e Fisioterapia, além de palestras em escolas da rede pública de ensino e orientações por professores(as) e acadêmicos(as) dos cursos de Direito, Administração e Contábeis.
O juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, coordenador do Cejusc de Pedreiras, atuou na organização do evento, prolação de sentenças, e ministrou palestra “Conciliação e Justiça 4.0” no auditório da FAESF. Também participou da organização da iniciativa o secretário do Cejusc e conciliador da Justiça, Filon de Carvalho Krause Neto. Trabalharam na Semana cerca de 50 pessoas, entre profissionais e estudantes do curso de Direito da instituição de ensino.
Representantes do Poder Judiciário, do Município de Davinópolis, da Serventia Extrajudicial de Imperatriz e Davinópolis, e do Ministério Público estiveram em uma reunião, na Sala de Reuniões do Fórum de Imperatriz, que contou com a presença do corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Fróz Sobrinho. Na pauta, o avanço da regularização fundiária urbana (REURB) na cidade de Davinópolis, termo judiciário de Imperatriz. Dentre outras deliberações, o Município se comprometeu a encaminhar o mapa previamente elaborado em Davinópolis ao engenheiro responsável, para realizar o georreferenciamento.
Participaram da reunião, além do corregedor-geral Fróz Sobrinho, o juiz André Bezerra Ewerton Martins, o secretário judicial Guilherme Tobias Lima, o procurador-geral do Município de Davinópolis, Demóstenes Vieira da Silva, o procurador do Município de Davinópolis, Elias Santos, o promotor titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Jadilson Cirqueira de Sousa, a Delegatária do Ofício Único de Davinópolis, Vanessa Diniz Mendonça Miranda e o Secretário Municipal de Regularização Fundiária de Davinópolis, Danúbio Ferreira Santos.
O representante do município de Davinópolis, Secretário Municipal de Regularização Fundiária, Danúbio Ferreira Santos, informou que o Município já conta com profissional especializado em georreferenciamento e dois servidores efetivos para compor a equipe de trabalho, vinculado à referida Secretaria, e que possui um mapa prévio da área central da cidade. Já o Ministério Público se comprometeu, com observância dos proto-
colos da Corregedoria Geral da Justiça, a encaminhar minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização fundiária no Município de Davinópolis, até o dia 15 de agosto de 2023.
SOLICITAÇÃO DE TREINAMENTO
Por fim, o Município de Davinópolis se comprometeu a buscar a Certidão da Matrícula Unificadora nº. 10.380, na Serventia Extrajudicial do 7º Ofício e promover a conversão de hectares para metros quadrados, para averbar na Matrícula nº. 02 da Serventia Extrajudicial de Davinópolis. Ficou agendada para 14 de setembro, na sala de reunião do Fórum de Imperatriz, a assinatura do TAC. Foi determinada a expedição de Ofício à Corregedoria Geral da Justiça, solicitando apoio e treinamento para os servidores do Município de Davinópolis e Serventia Extrajudicial, para capacitar as equipes no desempenho do trabalho.
“A adoção dos procedimentos legais para REURB e/ou regularização das propriedades no município importará em ganhos significativos quanto à segurança jurídica, oportunidades de negócios para a população, recebimento de investimentos e empreendimentos, além do aumento de arrecadação municipal, para viabilizar o melhor atendimento às demandas públicas”, destacou o juiz André Martins, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, que convocou os participantes para a reunião.
“É uma reunião de grande importância e a corregedoria, através do Núcleo de Regularização Fundiária, dará total apoio às ações”, observou Fróz Sobrinho. O corregedor-geral da Justiça disse que estará presente quando da entrega dos títulos em Davinópolis.
Receita abre na sexta consulta a segundo
lote de restituição do IR
A partir das 10h desta sexta-feira (23), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física acertará as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 5.138.476 contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para con-
tribuintes com prioridade no reembolso.
A maior parte, 3.490.513 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento da restituição.
O restante dos contribuintes tem direito a prioridade legal, sendo 130.088 idosos acima de 80 anos;
978.397 entre 60 e 79 anos; 70.589 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 468.889 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 30 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a
restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Intenção de consumo das famílias
cresce 2,6% em junho
Os brasileiros estão mais otimistas com o emprego e, assim, aumentam a intenção de comprar. A conclusão é da pesquisa nacional de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), divulgada hoje (22), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Ela mostra um aumento da intenção de consumo, em junho, de 2,6% em relação a maio. Na análise da CNC, esses dados, no entanto, não se refletem ainda nas vendas. Embora estejam mais confiantes no futuro do emprego, os brasileiros estão também endividados e enfrentando restrições de crédito. Além disso, os juros
altos também limitam o consumo. Esses fatores, segundo a entidade, fazem com que a as vendas do varejo e dos serviços desacelerem. A intenção de consumo é um indicador antecedente do potencial das vendas do comércio, apurado mensalmente. Os resultados medem o grau de satisfação e insatisfação dos consumidores em uma escala de até 200 pontos. Quando o índice está abaixo de 100 pontos, isso indica percepção de insatisfação. Já quando está acima de 100, sinaliza satisfação.
Em junho, o IFC chegou a 97,3 pontos, o que representou uma variação positiva de 2,6% em relação a maio e, no ano, um aumento
de 21,3%.
Otimismo no emprego
Ao todo, 18 mil questionários são analisados mensalmente, com informações de consumidores coletadas em todo o país. Os dados são compilados em sete indicadores: três sobre as condições atuais (emprego, renda e nível de consumo); dois sobre expectativas para três meses à frente (perspectiva de consumo e perspectiva profissional); e avaliação do acesso ao crédito e momento atual para aquisição de bens duráveis.
Em junho - pelo terceiro mês consecutivo - todos os indicadores avançaram nas comparações mensal e anual. Quatro dos sete indicadores estão no quadrante positivo, ou seja, acima de 100 pontos: satisfação com emprego e renda atuais e perspectivas profissional e de consumo.
A pesquisa revelou que a perspectiva profissional foi o indicador com a maior alta em junho: 4,9%. O índice alcançou 122,3 pontos, o maior nível desde março de 2015.
Para a CNC, a maior satisfação com o emprego atual é reflexo da geração de vagas formais pelo setor de serviços e pela construção
Bancos devem oferecer pacote básico de serviços ao cliente
Nas últimas semanas, a administradora e influenciadora digital Nathália Rodrigues, conhecida como Nath Finanças, vem divulgando informações que têm ajudado clientes de bancos a não pagar mais taxas indevidas, além de receber de volta valores cobrados pelas instituições bancárias. Publicações feitas por ela nas redes sociais têm mudado a relação dos clientes com os bancos.
A influenciadora digital divulgou uma informação que pouca gente sabe: todos os clientes bancários têm direito a um pacote de serviços essenciais, sem cobrança de tarifas.
civil, setores que vêm contratando pessoas com menor nível de escolaridade. Compras
O indicador que mede a intenção de compra de duráveis avançou 6,5% no mês, mas o nível segue abaixo dos 100 pontos, registrando 57,8 pontos. Segundo a CNC, apesar da segurança no emprego, o crédito seleto e caro limita a aquisição desse tipo de produto. A pesquisa apontou que quatro em cada dez consumidores relataram ter mais dificuldade para obter crédito.
O avanço na intenção de consumir em junho foi mais expressivo entre os consumidores de rendas média e baixa, grupo que registrou uma alta de 3,1%. Entre os consumidores de renda alta, o crescimento foi de 2,2%.
A diferença é provocada, segundo a CNC, pela melhor perspectiva profissional, indicador que cresceu 5,8% no grupo que ganha menos de 10 salários mínimos. Nesse grupo, 52% acreditam que terão melhores condições de trabalho nos próximos meses, a maior proporção desde abril de 2015. Entre o grupo de maior renda, a perspectiva profissional aumentou 2,8%.
A Resolução nº 3.919 do Banco Central (BC) determina que as instituições bancárias devem oferecer de forma gratuita cartões de débito, a realização de até quatro saques e duas transferências entre contas na mesma instituição por mês, assim como o fornecer dois extratos e consultas pela internet e por telefone.
“Independente do banco em que você esteja, se é um banco digital ou não, você pode ter uma conta-corrente gratuita, sem pagar nenhuma taxa”, destaca Nath Finanças em uma das postagens.
As publicações de Nath Finanças são acompanhadas de mensagens de seguidores em agradecimento por estornos de valores referentes a pacotes de serviços bancários e ressarcimentos por cobranças indevidas.
„Despesas fantasmas” Olhar os extratos com frequência é importante para identificar gastos desnecessários, as chamadas “despesas fantasmas”. Isso vale para tarifas bancárias e também outros serviços, como explica o educador financeiro Rogério Lucas.
“São aquelas despesas que o cliente tem e que não sabe que existem. Normalmente o que é que a gente
faz é procurar identificar quais são essas despesas que está tendo ali todo mês ou às vezes até toda semana e o cliente não sabe”, diz Lucas, ao se referir à cobrança por pacotes de serviços bancários pelas instituições.
“A mesma coisa acontece, às vezes, com pacote de internet, com pacote de serviço de celular para poder ouvir música, fazer algo dessa forma. Às vezes, as pessoas têm algum plano ali que ela está pagando e não sabe e não está usando”, completa o educador financeiro.
Cancelamento de cobrança
Se o cliente procurar o banco para fazer o cancelamento da cobrança e não for atendido, é importante guardar o número de protocolo e entrar em contato com a ouvidoria da instituição. Se o problema persistir, é hora de registrar a reclamação no Banco Central.
“Você pode registrar sua reclamação na nossa página do Fale Conosco no site do BC a qualquer momento. O processo é bem rápido e você pode também incluir documentos que comprovem a situação. Feita a reclamação no BC o que acontece é o seguinte: ela vai ser enviada para o banco onde houve o problema, ele é que tem que responder a sua solicitação”, orienta o BC.
Os amigos Lucas e Vinícius pagam tarifas pela manutenção de conta-corrente e não sabiam que podiam usar os mesmos serviços de forma gratuita. Agora pretendem cancelar a cobrança e pedir reembolso.
“Gente, é meu direito isso? Interessantíssimo”, surpreendeu-se Vinícius. Lucas disse que vai verificar como deve proceder para poder cancelar a cobrança. “O que a gente puder receber, a gente vai atrás”, disse.
Braide participa de cerimônia de encerramento dos Jogos Escolares Ludovicenses 2023
Após quase dois meses de competições, os Jogos Escolares Ludovicenses (JELs) 2023 foram encerrados na noite de quarta-feira (21), na casa de eventos Espaço Residencial, na Avenida Mário Andreazza. Com a presença do prefeito Eduardo Braide, a solenidade reuniu autoridades, alunos e professores das escolas participantes.
“O esporte transforma vidas. É muito importante que a gente possa ter momentos como este na nossa cidade e para nós é uma felicidade estar aqui com vocês encerrando esta competição que marcará a vida de muita gente. Os Jogos Escolares Ludovicenses reuniram mais de dois mil atletas e mais de 100 escolas participantes. Mas a nossa intenção é que ano que vem a gente possa ampliar ainda mais esses números. Para isto, estamos entregando diversas quadras e ginásios municipais para que possamos ter no ano que vem ainda mais espaços para as disputas”, disse o prefeito Eduardo Braide.
A competição, que é a etapa classificatória para os Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), reuniu escolas das redes públicas munici-
pal, estadual, federal e privada. Com o tema “Esporte Educacional Unido Pela Paz”, as competições foram realizadas entre os dias 6 de maio e 17 de junho, sempre aos fins de semana, para preservar a rotina escolar dos participantes.
O secretário municipal de Desporto e Lazer (Semdel), Romário Barros, destacou o êxito da competição este ano. “O prefeito Eduardo Braide acredita no esporte. Esta competição fomenta o esporte escolar na perspectiva da construção da cidadania e na formação por meio dos valores sólidos. Os JELs favorecem o fortalecimento do desporto escolar como via de formação de cidadãos, não só para atletas de alto rendimento, mas para a vida”, destacou o titular da Semdel.
Ao todo, participaram do evento esportivo 165 equipes, sendo 54 femininas e 111 masculinas, com atletas com idades entre 12 e 14 anos (infantil) e 15 a 17 anos (infanto). Durante o JELs foram disputadas as modalidades coletivas handebol, basquete, vôlei e futsal. Já as modalidades individuais foram atletismo, ginástica rítmica, judô, natação, tênis de mesa, xadrez
e vôlei de praia. Por não terem concorrência, os atletas inscritos em badminton, ciclismo, wrestling, karatê e taekwondo passaram direto para a etapa metropolitana dos JEMs.
Além destas, este ano, as modalidades paralímpicas foram ampliadas, com a participação de atletas disputando o futsal intelectual, handebol, natação e o atletismo integrado. Em 2022, as modalidades incluídas na competição eram somente o atletismo adaptado e a natação.
“Este é um momento de confraternizar, de reconhecer os representantes de São Luís nos Jogos Escolares Maranhenses. O desporto escolar é uma ferramenta poderosa, que vai além do entretenimento e da atividade física, pois é capaz de desenvolver habilidades socioemocionais. Ao participarem dos JELs nossos jovens aprendem a lidar com desafios, trabalhar em equipe e estabelecer metas pessoais. Agradeço a todos, aos atletas, pais, familiares e aos parceiros entre os quais o prefeito Eduardo Braide e o secretário Romário Barros”, destacou o presidente da Federação Maranhense de Desportos Escolares, Hamilton Ferro.
Também participaram do evento a vice-prefeita Esmênia Miranda; a secretária Caroline Marques Salgado (Semed); Karla Lima (Semmam); presidente do Ipam, Manuella Oliveira; secretário adjunto da Semdel, Arnaldo Murad; Márcio Alves, representando o secretário de Estado de Esporte e Lazer, Naldir Lopes; e Cléber Verde Filho, que na ocasião representou o deputado federal Cléber Verde.
Solenidade
A solenidade de encerramento iniciou com a apre-
sentação da dupla Clarice e Dijé, do Pão com Ovo, seguido de um vídeo sobre esta edição dos jogos. No espaço, os participantes puderam tirar fotos e fazer vídeos em 360º, além de registrar o momento em imagens com diversos adereços lúdicos. Uma dupla de mímicos também divertiu os presentes com diversas brincadeiras e truques de mágica.
Um dos momentos mais esperados da noite foi a premiação dos campeões dos Jogos Escolares Ludovicenses 2023. Assim, os atletas e times receberam troféus, símbolos do esforço e da conquista de cada um.
Raíssa Silva, aluna da Unidade de Educação Básica Rivanda Berenice, foi campeã no atletismo e recebeu três medalhas. “Eu me sinto muito confiante, especial. É muito gratificante porque nos esforçamos muito nos treinos e, por conta da minha dedicação, esperava ser campeã por todo o esforço. Se Deus quiser, vou conseguir passar pelas próximas fases”, disse a atleta se referindo às competições dos Jogos Escolares Maranhenses e Brasileiros.
O professor de Raíssa Silva, Márcio Miguém, estava exultante com as premiações conquistadas pela escola Rivanda Berenice. “É uma sensação de dever cumprido e realização de um ano inteiro de trabalho, mas isso é só a primeira etapa, a municipal, agora vem as outras. Vamos treinar nas férias para alcançarmos bons resultados nas demais competições”, observou o professor.
Para finalizar a noite, o cantor Pepê Jr animou os presentes com o show “Bumbauê”, com repertório junino maranhense.
Santos terá que jogar com portões
fechados após confusão em clássico
Um dia após ser derrotado por 2 a 0 pelo Corinthians na Vila Belmiro em partida que foi interrompida aos 44 minutos do segundo tempo, quando parte da torcida da equipe da casa jogou bombas e sinalizadores no gramado, o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, acatou o pedido da procuradoria da entidade e determinou, na tarde desta
quinta-feira (22), que os jogos disputados na casa do Peixe tenham portões fechados.
Segundo nota emitida pelo STJD, “o primeiro dia da punição será no domingo [25], quando o Santos vai enfrentar o Flamengo com portões fechados pelo Campeonato Brasileiro masculino e feminino”. A decisão do tribunal tem validade de 30 dias, até o julgamento do
caso na primeira instância do STJD. Neste período, o Santos também não poderá ter torcida nos jogos em que for visitante.
A confusão, que teve início dentro da Vila Belmiro, se espalhou para os arredores do estádio. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, alguns torcedores, que ficaram descontentes com o resultado do jogo,
Comitê Olímpico retira filiação da Associação Internacional de Boxe
O Comitê Olímpico Internacional (COI) anunciou nesta quinta-feira (22), durante assembleia geral da entidade, a desfiliação da Associação Internacional de Boxe (IBA, sigla em inglês). É a primeira vez, em 129 anos de existência, que o órgão decide pela exclusão de uma federação do movimento olímpico.
A decisão atende à recomendação do Conselho Executivo do COI, do último dia 7 de junho, sob alegação de que a IBA apresentava problemas de governança, de arbitragem e financeiros. Também na assembleia, a modalidade teve presença assegurada nas Olimpíadas de Paris (França), no ano que vem, e Los Angeles (Estados Unidos), em 2028, da qual ainda não fazia parte do programa.
A IBA estava suspensa pelo COI desde 2019, quando ainda era conhecida por Aiba (Associação Internacional de Boxe Amador), na esteira de acusações de corrupção e de manipulação de resultados na gestão do taiwanês Wu Ching-Kuo, que presidiu a entidade entre 2006 e 2017. Por conta dsso, foi impedida de organizar as disputas da modalidade nos Jogos de Tóquio (Japão), em 2021, e Paris.
Em nota, a IBA avaliou a decisão como "catastrófica". Elencou, ainda, questionamentos ao presidente do COI, Thomas Bach, como a responsabilização de Ching-Kuo (que foi membro do Conselho Executivo do Comitê), pelos casos de corrupção do passado; uma suposta falta de comunicação entre as entidades e a relação entre política e esporte, impulsionada pela recomendação a não participação de atletas de Rússia e Bielorrússia em eventos, pelo envolvimento dos países na invasão militar à Ucrânia.
a desfiliação], não nós. Não somos nós que estamos quebrando regras. Não fomos nós [atual diretoria] que promovemos essa situação ligada à corrupção. Estamos resolvendo estes problemas. Nossa associação é, hoje, uma das melhores do mundo para esportes", disse Kremlev, que se comunicou com auxílio de um tradutor.
Também ao Stadium, o presidente da Confederação Brasileira de Boxe (CBBoxe), Marcos Brito, afirmou que a entidade seguiria o caminho indicado pelo COI para seguir no movimento olímpico. A posição foi reforçada em comunicado publicada nesta quinta.
"Temos a responsabilidade de buscarmos o caminho para viabilizar aos nossos atletas a conquista olímpica e que isso retrate cada cidadão brasileiro. Nosso torcedor merece a participação nos Jogos Olímpicos, como também merece que os resultados sejam expressivos", relatou a CBBoxe, em nota assinada pelo dirigente.
“realizaram depredações do lado de fora do estádio, após o encerramento da partida”. Com isso, policiais tiveram que agir para dispersar a multidão.
Segundo a força de segurança, “ninguém ficou ferido e o caso é investigado pela Delegacia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva [Drade], que instaurou inquérito policial para apurar os fatos”.
Em entrevista ao programa Stadium, da TV Brasil, durante visita ao centro de treinamento da seleção brasileira de boxe, em São Paulo, o presidente da IBA, Umar Kremlev, já tinha considerado uma "piada" a recomendação do Conselho Executivo sobre a desfiliação. O dirigente, que é russo, ainda defendeu o trabalho feito na associação, a qual preside justamente desde 2019.
"Eles [COI] perdem [com
"Caso haja uma nova entidade que vá ser a responsável por liderar a jornada olímpica do boxe, nós vamos aderir. É isso que importa para nosso caminhar: obter o rumo necessário para o boxe seguir olímpico e para que nós continuemos obtendo bons resultados e orgulhando nosso povo. Não iremos nos furtar em propiciar a nossos atletas sua participação em qualquer competição que traga a satisfação da conquista [...] Sempre que for possível a conciliação de torneios importantes, estaremos presentes, priorizando o Olimpismo", concluiu a nota. O boxe está presente na Olimpíada desde 1904, em Saint Louis (Estados Unidos). O Brasil foi ao pódio pela primeira vez na Cidade do México, em 1968, com o bronze de Servílio de Oliveira. Nos Jogos de Londres (Grã-Bretanha), em 2012, foram três medalhas, com Adriana Araújo (bronze) e os irmãos Yamaguchi (bronze) e Esquiva Falcão (prata). No Rio de Janeiro, Robson Conceição obteve o primeiro ouro olímpico brasileiro. O segundo veio cinco anos depois, em Tóquio, com Hebert Conceição. Ainda na capital japonesa, Beatriz Ferreira (prata) e Abner Teixeira (bronze) também se destacaram.
O Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) divulgou a lista dos projetos aprovados no edital Economia Criativa. Totalizaram 46 propostas contempladas, de micro e pequenas empresas, nas áreas de consumo, cultura e mídias. A chamada, que tem parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Maranhão (Sebrae), incentiva e apoia o desenvolvimento de negócios no setor. Para a execução dos projetos serão investidos recursos de R$ 1,3
milhão oriundo do Governo e do Sebrae. “Este edital é uma importante ação do Governo do Estado, em parceria com o Sebrae, por promover a inovação, o fortalecimento e o incremento da competitividade dos empreendimentos criativos em atividade no Maranhão. O foco é alavancar esse destacado setor da economia criativa. Portanto, o edital vem contribuir para dinamizar o segmento, com a finalidade de gerar mais empregos, renda e oportunidades de desenvolvimento da economia criativa no Estado”, pontuou o presidente
ATOS FATOS Educação
Governo do Estado e Sebrae anunciam resultado de edital e beneficiam 46 empresas de Economia Criativa
da FAPEMA, Nordman Wall.
Para o diretor técnico do Sebrae no Maranhão, Mauro Borralho, os resultados do edital Sebrae-FAPEMA, de apoio à economia criativa, mostram a consolidação desse importante mecanismo de apoio às produções do setor e aos criativos. Nesta edição, foram ampliadas a quantidade de projetos contemplados, passando de 18 para 46, na avaliação do gestor, todos de altíssimo nível, inovadores, com foco empreendedor e bastante diversificados.
“O que mostra, mais uma vez, a riqueza da nossa cultura e a importância da economia criativa para o nosso estado. Apoiados e com a preparação adequada, os empreendedores criativos tem tudo para gerar importante dinamismo econômico para o Maranhão. E o Sebrae sente-se feliz de fazer parte desse processo de apoio e valorização dos negócios que, tendo a criatividade como base, revelam a verdadeira essência do Maranhão”, reiterou Mauro Borralho.
A economia criativa é definida pelas dinâmicas culturais, sociais e econômicas, construídas a partir do ciclo de criação, produção e distri-
buição de bens e serviços dos setores culturais e criativos. O edital apoia novos modelos destes negócios, bens ou serviços dos setores criativos e produzidos por empreendimentos formais do Maranhão. As ideias contempladas na chamada estão integradas com o programa da FAPEMA, Inova Maranhão, da linha de ação do Mais Inovação, que tem como foco desenvolver o negócio e estimular a cooperação entre as empresas, instituições de ensino e de pesquisa, além das organizações municipais, governamentais e não governamentais.
Participam do edital Economia Criativa microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte com sede no Maranhão e nas áreas de consumo (publicidade e marketing, arquitetura, design e moda), cultura (expressões culturais, patrimônio e arte, música, artes visuais e artes cênicas) e mídias (editorial, games e audiovisual). O prazo de execução dos projetos é de 10 meses, a contar da assinatura do Termo de Outorga. Acesse o resultado no site da FAPEMA, pelo link: https:// www.fapema.br/edital-fapema-sebrae-no-02-2023/
Secretário de educação discute estratégias educacionais com
gestores das UREs de Imperatriz e Açailândia
As reuniões realizadas com as Unidades Regionais de Educação (UREs) confirmam o ainda mais o compromisso do governo com a educação e representam união de forças para transformar a educação do Maranhão. Nesta quarta-feira (21), o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, esteve nos municípios de Imperatriz e Açailândia, discutindo estratégias para a melhoria do ensino na Região Tocantina. Com esses dois encontros, a Seduc encerra o ciclo dessa etapa e contempla as 19 Unidades Regionais.
“Estamos imbuídos e motivados para melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem. Todos os professores e gestores receberão formações continuadas, e estaremos juntos com nossos estudantes para garantir que eles tenham oportunidades e igualdade para concorrer no Enem, no vestibular e para que ingressem no ensino superior”, destacou Felipe Camarão.
Após o encerramento do encontro em Açailândia, Felipe Camarão agradeceu todos os participantes das reuniões
e deixou um recado para os estudantes do terceiro ano do ensino médio. “Eu quero agradecer imensamente todos os nossos professores, gestores regionais e escolares, que participaram conosco dessa grande jornada. E agora, mãos à obra. E Galera do Terceirão, não tem férias esse ano. Terceirão Não Tira Férias vem aí no dia o3 de julho”, finalizou.
O debate com as Unidades Regionais de Educação tratou sobre Terceirão não Tira Férias, Mais Ideb, eleição de gestores escolares, e também de orientações sobre rotinas pedagógicas, além de outros assuntos importantes sobre estratégias educacionais para contribuir na melhoria da educação do Maranhão.
A gestora da URE Imperatriz, Orleane Santana, falou da importância do encontro para garantir mais oportunidades aos estudantes. “Estamos muito felizes e lisonjeados pela presença do secretário de Estado da Educação e vice-governador, Felipe Camarão, que reuniu com os nossos gestores escolares, para tratar de pautas importantes, como Terceirão
Não Tira Férias, Aulões Mais Ideb. Este ano teremos o SAEB [Sistema de Avaliação da Educação Brasileira], e precisamos focar na preparação dos nossos alunos”, expressou.
Deise Cortez, gestora do Centro de Ensino Carlos Alberto Monteiro de Macedo, localizado no município de Lajeado Novo, disse que o encontro fortalece a educação na Rede Estadual, e garante condições para que os bons resultados sejam colhidos.
“A Rede Estadual tem obtido resultados positivos durante os anos, e o alinhamento com os gestores fortalece ainda mais essa compreensão de rede. Podemos dizer que agora há existência de um sistema estadual de educação, porque vemos ações que são encadeadas tanto relacionadas à questão administrativa quanto pedagógica, e os resultados iremos colher em nossa rede”, enfatizou Deise Cortez.
Açailândia
Em Açailândia, a gestora da URE, Arleilde Vieira, acredita que os encontros ajudarão a melhorar a educação em todo o estado. “É com alegria que a Unidade Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2023-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Engenharia para a Reforma e Ampliação da U.E Odívio Resende Localizada no Povoado Raspador do município de Barão de Grajaú – MA. ABERTURA: 12 de julho de 2023, às 08:00h. ENDEREÇO: Rua Seroa da Mota, 314, Centro, Barão de Grajaú-MA, cep. 65.660-000, no Prédio da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 resmas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail. com. Barão de Grajaú -MA, 22 de junho de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Presidente da CPL.
PUBLICAÇÃO
EMAPLA Gerenciamento de Resíduos Ltda., CNPJ 04.708.275/0001-35 torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença de Operação - LO, nº 1112033/2023 para a atividade de Transporte rodoviário de produtos perigosos, localizada Rua Santo Antônio, nº 659, Tibiri, São Luís, conforme e-Processo nº 256203 /2022.
PONTUAL BIOENERGIA LTDA, CNPJ Nº 36.680.391/000180, torna público que requereu , à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença de Operação para atividade de Produção de Carvão Vegetal na Fazenda Ferreira e Lisboa, situada em Santa Quitéria do Maranhão/MA, conforme dados constantes no processo nº 112112/2023.
INOVA BIOENERGIA LTDA, CNPJ Nº 50.873.221/0001-42, torna público que requereu , à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença de Operação para atividade de Produção de Carvão Vegetal na Fazenda Ferreira e Lisboa, situada em Santa Quitéria do Maranhão/MA, conforme dados constantes no processo nº 111826/2023.
de Educação recebeu o secretário Felipe Camarão, que vem de uma agenda extensa até fora do Brasil, mas, que fez questão de estar conosco discutindo e apresentando uma pauta importantíssima sobre educação. Sei que o Maranhão tem andado em passos grandes e vai andar mais ainda. Essa pauta vem contribuir mais para o aprendizado dos nossos alunos e para a melhoria de nossas escolas do Maranhão”, proferiu.
Maria Aparecida de Carvalho, gestora do CE Professora Norma Suely Mendes enalteceu a gestão do governo e considerou a reunião como importante para o fortalecimento da aprendizagem, contribuindo no desenvolvimento dos estudantes.
“Sempre que Felipe Camarão vem a Açailândia traz boas notícias, bons planejamentos. É um secretário atuante, um profissional bastante centrado em todo o seu trabalho. A reunião de hoje veio confirmar para nós essa parceria entre escola e Secretaria de Educação, e que tudo isso vem para o bem da aprendizagem e do desenvolvimento do aluno nas nossas escolas”, comemorou.
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIRENZE, CNPJ nº 00.113.463/0001-60, torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais a Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea para um Poço em São Luís/MA, coordenadas: 2°29′25,31″S e 44°14′14,69″W Gr., vazão: 4,5m³/h, período de bombeamento: 8h/d, finalidade: Outros (uso humano, limpeza de áreas comuns, piscinas e combate a incêndios), conforme processo nº 28975/2023.
Délio Fonseca Attem, CPF nº 281.402.813-87, torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais a Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea para um Poço em Milagres do Maranhão/MA, coordenadas: 03°29’15,4”S/42°57’00,3”W Gr., vazão: 3,5m³/h, período de bombeamento: 4h/d, finalidade: consumo humano e usos diversos, conforme processo nº 0263791/2022.
Foragido da Justiça há mais de 23 anos é preso após participar de audiência sobre disputa de terras no MA
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu nesta quinta-feira (22), em Chapadinha (MA), um homem não identificado, que estava foragido da Justiça há mais de 23 anos. Ele é acusado de ter praticado um latrocínio em outubro de 2000.
O homem foi localizado quando retornou à delegacia para um audiência, envolvendo disputa de ter-
ras entre os seus parentes. Após uma pesquisa no sistema da Polícia Civil, foi descoberto a condenação e que ele estava foragido desde então.
Segundo a Polícia Civil, a vítima foi morta com um tiro no peito após ter sido roubado pelo suspeito. O caso aconteceu em Itapecuru-Mirim, cidade a 108 km de São Luís. Na época, o homem
chegou a ser preso, julgado e foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado. Entretanto, por ter sido preso preventivamente, ele foi liberado e fugiu para o povoado Roça Velha, localizado na zona rural de Santa Quitéria do Maranhão, cidade a 245 km da capital maranhense. A Polícia Civil entrou em contato com a 1ª Vara de Itapecuru-Mirim que
confirmou as informações aos policiais e validou o mandado de prisão. O processo estava desde 2001 sentenciado e sua execução ficou suspensa, devido o réu estar foragido desde a época.
Após ser detido, o homem foi encaminhado ao Sistema Penitenciário de Chapadinha, onde vai permanecer à disposição da Justiça.
Três pessoas são presas em operação que investiga homicídios e roubos a residências em Paço do Lumiar
Foi iniciado na última quarta-feira(21), o processo de remoção de viaturas inservíveis dos pátios de Delegacia de Polícia da capital maranhense e do interior do Estado. O trabalho é fruto de uma parceria entre a Polícia Civil do Maranhão e a Secretaria de Estado da Gestão e Assistência dos Servidores(SEGEP).
Segundo o delegado-geral de Polícia, Jair Paiva, nessa primeira etapa, cerca de 80 veículos serão removidos dos estacionamentos dos distritos policiais do Estado. Ainda segundo com o delegado, essas ações fazem parte de uma das metas da atual gestão da Polícia Civil que visa a restruturação e melhorias das Delegacias de Polícia, sendo um dos problemas crônicos o acúmulo de veículos e sucatas ferrosas quem servem de refúgio para pragas, além de outros riscos à saúde dos servidores da delegacia e da comunidade no entorno.
Na última quarta, a Academia de Polícia Civil do Maranhão (ACADEPOL-MA), em São Luís, foi beneficiado com a remoção de várias viaturas sucateadas que estavam ocupando espaço no pátio da intuição.
Vale destacar que, essa não é a primeira ação da Delegacia Geral de Polícia de retirada de veículos sucateados ou sucatas ferrosas dos pátios de Delegacias. Em fevereiro deste, após uma decisão inédita da justiça, vários veículos classificados como sucatas ferrosas que estavam paradas no pátio da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos(DRFV), em São Luís, foram removidos.
Ainda em fevereiro deste ano, um convênio entre a Polícia Civil do Maranhão e o Departamento Estadual de Transito (DETRAN-MA), foi assinado visando a remoção, depósito e destinação final de veículos, sucatas e similares que se encontram custodiados pela Polícia Civil, sem que pertençam a inquéritos policiais ou processos criminais em trâmite nos pátios de todas as Delegacias de Polícia Civil do Estado do Maranhão.
A atual gestão da PC-MA, acredita que as medidas devem principalmente ajudar a resolver a questão de espaço dos pátios, da saúde pública e do meio ambiente, entre outros fatores sociais e econômicos.
Após serem detidos, os homens foram levados
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) realizou, nesta quinta-feira (22), a “Operação Cazumbá”, com o objetivo de prender pessoas suspeitas de praticar crimes em Paço do Lumiar, cidade na Região Metropolitana de São Luís. Três pessoas foram presas na ação. De acordo com a polícia, os suspeitos teriam praticado crimes como homicídio, roubo qualificado e roubos a residências em Paço do Lumiar. Na ação, um mandado de prisão por tráfico de drogas foi cumprido. Outras duas pessoas foram presas preventivamente e temporariamente por roubo qualificado e a residência.
para reconhecimento presencial perante as vítimas e autoria dos crimes foi confirmada. Em seguida, eles seguiram para o Sistema Penitenciário do Maranhão, onde vão permanecer à disposição da Justiça.
