São Luís - MA, Quarta-Feira, 04 de Outubro de 2023
TJMA realiza reunião preparatória para Semana Nacional da Conciliação
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55057
Ginástica artística: seleção feminina confirma vaga nos Jogos de Paris
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POLÍTICA:
Os deputados Wellington do Curso (PSC), Mical Damasceno (PSD), Janaina Ramos (Republicanos), Zé Inácio (PT) e Dr. Yglésio (PSB) destacaram, na sessão desta terça-feira (3), a realização da eleição para conselheiros tutelares realizadas em todo o Brasil, no domingo (1°). Pag. 3
Ministério projeta superávit comercial recorde de US$ 93 bilhões
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Sete pessoas são presas durante operação de repressão ao tráfico de drogas em São Luís e Timon
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STF condena mais três réus por envolvimento nos atos de 8 de janeiro
SES abre inscrições para I Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão e III Mostra Científica
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A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Escola de Saúde Pública do Maranhão (ESP-MA), abre inscrições para a primeira edição do Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão e a terceira edição da Mostra Científica da SES. O evento será realizado de 20 a 21 de novembro, na modalidade presencial, no Multicenter Sebrae, em São Luís.
Com o tema ‘Gestão, acolhimento, diversidade e inclusão no SUS’, o evento possui caráter técnico-científico e destina-se a divulgação de pesquisas científicas e experiências exitosas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Nosso compromisso é também incentivar a produção científica no âmbito da saúde no Maranhão e o espaço do I Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão e da III Mostra Científica da SES são de extrema importância para a promoção de diálogos sobre gestão, diversidade e inclusão no SUS”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes. O evento tem por objetivo a disseminação dos conhecimentos, a promoção da integração entre
discentes, docentes, profissionais e trabalhadores da área da saúde; bem como oportunizar debates e divulgação das práticas exitosas na saúde pública. Podem submeter trabalhos: acadêmicos (de formação técnica e superior), profissionais e trabalhadores da saúde que desenvolvem pesquisas científicas e possuem experiências exitosas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a diretora administrativa da ESP-MA, Ana Lúcia Nunes, o evento conta com uma programação diversificada. “Antes do evento, teremos um pré-congresso, no dia 20 de novembro, versando sobre gestão e acolhimento no SUS; Saúde Mental através de diálogos interseccionais sobre bem-estar coletivo e diversidade; Integração ensino, serviço e comunidade; Residências em saúde, práticas integrativas e complementares de saúde como dispositivos de inclusão no SUS”, explicou a diretora.
Inscrições
A inscrição é totalmente gratuita, sendo opcional a doação de 1kg de alimento não perecível ou um kit de higiene pessoal. As doa -
ções serão distribuídas às organizações comunitárias da região do Centro Histórico.
Os interessados em participar como ouvintes do evento, deverão preencher formulário que consta no site Even3 Eventos, na página do ‘I Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão e III Mostra Científica da SES’, através do link: https://www.even3.com.br/ iiimostracientifica, até o dia 19 de novembro deste ano.
Da submissão de trabalhos
Assim como a inscrição para participar como ouvinte, a inscrição para submissão de trabalhos também será gratuita e deverá ser feita por meio de formulário de inscrição no site Even3 Eventos, até 31 de outubro. É obrigatório o preenchimento de todos os campos do formulário. Após a inscrição, os autores receberão um e-mail de confirmação da submissão do trabalho, lembrando que também devem estar inscritos no ‘I Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão e III Mostra Científica da SES’.
Cada trabalho deverá ser submetido, individualmente, por um dos autores,
ficando expressamente vedadas inscrições múltiplas de um mesmo trabalho. O autor que realizar a submissão do trabalho será o apresentador e, no caso de apresentação pelo co-autor, este deverá estar inscrito no evento. A solicitação de alteração do apresentador do trabalho deverá ser enviada para o e-mail mostra.sesma@ gmail.com até 17 de novembro de 2023. Trabalhos selecionados
O resultado final dos trabalhos selecionados será divulgado no dia 14 de novembro de 2023 no site do evento https://www.even3. com.br/iiimostracientifica/. Ao final, os participantes inscritos receberão certificados como congressistas do ‘I Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão e III Mostra Científica da SES’. De acordo com o edital, os três trabalhos com maiores pontuações de cada eixo, serão agraciados com Menção Honrosa do I Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão e da III Mostra Científica da SES-MA. Para outras informações, acesse o link do edital do evento: https://drive.google.com/ file/d/1BERfAaa0zLl05gVAQDLCq09JWDdy7hqs/view
O Governo do Maranhão deu início à Semana da Pessoa Idosa, que acontece de segunda (2) a sexta-feira (6), na Policlínica do Idoso, localizada no bairro da Liberdade. A programação, que é fruto da parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o Instituto Acqua, iniciou com cerimônia de abertura, distribuição de bolo e musicoterapia; e contará, nos próximos dias, com aulas de dança, ginástica, oficinas de pintura e palestras de autocuidado.
O diretor-geral da Policlínica do Idoso, Loney Cavalcante, afirmou que a programação ocorre em alusão ao Dia do Idoso, celebrado em último dia 1º de outubro. Ele ressaltou que a comemoração é uma forma
de ampliar o acolhimento às pessoas da terceira idade. “É uma referência no estado todo, e uma das coisas que primamos bastante é pela atenção, carinho e, acima de tudo, pela humanização à pessoa idosa. Isso tem refletido de uma forma muito positiva ao ponto de as pessoas reconhecerem que a equipe vem desempenhando um belo trabalho. Aqui, os idosos se sentem mais felizes ainda, porque nós cuidamos deles como se estivéssemos cuidando de nós mesmos em um futuro bem próximo”, enfatizou o gestor da Policlínica do Idoso, .
Emocionada, Maria José Batista, que é assistida pela Policlínica do Idoso há dois anos, contou que
desde a inauguração do espaço de saúde, ela e o esposo nunca mais tiveram que procurar outro local para atendimento médico.
“Para mim, o atendimento daqui é o melhor, até agora. É uma clínica só para a gente, então, não tem aquele vai e vem, aqui já tem um foco. Se eu fosse avaliar, a nota seria 10, também porque todo mundo é muito gentil, trata a gente muito bem, eles respeitam o idoso e espero que continue assim para sempre”, afirmou a idosa.
O servidor público Joaquim Amorim, que é morador do Monte Castelo, iniciou o seu atendimento há duas semanas na Policlínica, e destacou que o equipamento de saúde é um local que oferece
A secretária nacional de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, disse, nesta terça-feira (3), em São Paulo, ao participar do segundo dia do 1º Simpósio Internacional de Transformação Digital no SUS, que espera da digitalização do SUS (Sistema Único de Saúde) mais do que produtos para consumir e sim a transformação de um conceito de saúde digital que fortaleça princípios do sistema.
“Não é só a implantação dessa ou daquela tecnologia, mas de ser orientada pelas forças políticas e econômicas que fortaleçam a ideia de uma cultura e política em saúde que seja para todos, que seja inclusiva”, afirmou.
Para Ana Estela, essa transformação talvez seja hoje uma das ações mais estruturantes e necessárias para organizar os muitos bancos de dados que precisam começar a gerar mais informações.
atendimento respeitoso à pessoa idosa.
“Como eu moro perto, aqui no Monte Castelo, eu comecei a ser atendido aqui há duas semanas. O atendimento é perfeito e, para mim, ficou melhor pela proximidade. A pessoa idosa tem a prioridade em receber um atendimento maravilhoso assim”, ressaltou o servidor.
Confira a programação: Terça-feira (3), às 8hAulão de dança 60+; Quarta-feira (4), às 8h e às 14h - Palestra ‘Estimulando o autocuidado’; Quinta-feira (5), às 8h e às 14h - Oficina de pintura com a equipe multidisciplinar;
Sexta-feira (6), às 14h - Encerramento com ginástica laboral e lanches.
“Então, é usarmos a inteligência artificial e a capacidade analítica que já se tem para poder processar e gerar informações estratégicas para a tomada de decisão. Sejam tomadas de decisão por processo de atenção à saúde, desde a promoção, prevenção, tratamento, reabilitação, mas também para vigilância e para prevenção de futuras emergentes sanitárias”, explicou.
Ela citou, ainda, a importância de fortalecer o processo de formação para transformação digital de todos os atores que participam desse processo, além de fomentar a pesquisa para inovação. “São todas as ações que têm uma transversalidade com tudo aquilo que o SUS e o Ministério da Saúde fazem”, acrescentou.
Ana Estela disse, também, que essa é uma ação estruturante para que toda a
população possa se beneficiar e fazer com que as tecnologias fortaleçam o processo de atenção, ampliando o acesso e melhorando a linha de cuidado e a continuidade do cuidado. “Isso porque em um modelo híbrido em que se usa a tela em saúde pode-se também estar mais próximo do paciente não só dependendo do transporte físico, da presença física”, avaliou. A secretária considera que o processo está avançando rápido e que, em breve, será possível lançar o programa. “O que sentimos é isso. Nós tivemos ontem mais de 10 mil acessos remotos ao seminário, além dos 600 participantes presenciais. Assim, parece que está todo mundo muito atento e sensível a essa necessidade. Isso é muito bom, porque eu acho que vai nos fazer avançar mais rápido porque vamos trabalhar juntos”, destacou.
Momento especial
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, observou que o simpósio acontece em um momento especial porque 2023 foi um ano de reconstrução de muitas políticas e que todas elas vieram com uma visão não só de atualização, mas de sanar os grandes desafios que foram reforçados no cenário da pandemia de covid-19.
“Sejam desafios que se expressam tanto em determinações como as mudanças climáticas, mas que colocam também a questão da autonomia dos países na produção dos seus insumos de saúde, a visão da importância que a inovação tenha como fim o atendimento à superação das graves desigualdades como ocorrem no nosso país. Portanto, a inovação digital tem como foco o fortalecimento do nosso Sistema Único de Saúde, que está no centro da agenda de governo”, disse.
Os deputados Wellington do Curso (PSC), Mical Damasceno (PSD), Janaina Ramos (Republicanos), Zé Inácio (PT) e Dr. Yglésio (PSB) destacaram, na sessão desta terça-feira (3), a realização da eleição para conselheiros tutelares realizadas em todo o
Brasil, no domingo (1°).
Em seu pronunciamento, Wellington do Curso parabenizou os conselheiros tutelares eleitos. “Que eles possam, realmente, defender as nossas crianças e adolescentes”, disse.
Mical Damasceno dis -
‘Contraplano’
se que ficou feliz com o resultado da eleição. “É de se comemorar que muitos conselheiros tutelares eleitos são evangélicos. Quero agradecer a Deus por esta eleição e parabenizar a todos os conselheiros tutelares do Maranhão”.
Janaína Ramos também comemorou. “Quero parabenizar toda essa categoria pela importância desse trabalho que eles vão desempenhar para a garantia da segurança e dos direitos das nossas crianças e adolescentes, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à vivência familiar e comunitária”, ressaltou.
O deputado Zé Inácio, por sua vez, observou que mais de um milhão e 600 mil pessoas participaram do processo. Um comparecimento de mais de 25%
da população, em especial nas capitais brasileiras.
“Isso é muito importante, porque fez com que a participação da população brasileira aumentasse e, ao mesmo tempo, demonstra o reconhecimento à importância que têm os conselheiros tutelares em todo o Brasil”, afirmou Zé Inácio.
O deputado Yglésio Moyses, em seu discurso, contestou críticas feitas à eleição de representantes de denominações religiosas cristãs para conselheiros tutelares.
“A esquerda fica desesperada ao imaginar que um evangélico, que tem direcionamento para a valorização da família, tenha sido eleito para o Conselho Tutelar. Na verdade, eles querem transferir para o Estado a tutela do direcionamento ideológico das crianças”, criticou.
Na semana em que se comemora os 35 anos de promulgação da Constituição Federal, o programa ‘Contraplano’, que foi ao ar nesta terça-feira (2), na TV Assembleia, debateu sobre a importância da Carta Constitucional na garantia da democracia brasileira. Os convidados para a conversa, conduzida pelo jornalista Fábio Cabral, foram o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Sérgio Pereira Velten; e o deputado estadual constituinte, Gastão Vieira.
De acordo com Flávio Dino, a celebração dos 35 anos da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, é um momento de reflexão e renovação do nosso compromisso com a democracia, justiça e igualdade.
“Além das garantias fundamentais expostas na Constituição, que asseguram direitos aos cidadãos, as prerrogativas também são resguardadas pelos direitos humanos. Ambos possuem a mesma essência e finalidade, que é compor um conjunto de leis inerentes à dignidade da pessoa humana. Juntas, as legislações proporcionam, aos cidadãos, o
direito à vida, ao trabalho, à educação e à liberdade de opinião e expressão. Todos, sem distinção, merecem as proteções”, afirmou o ministro.
O desembargador Paulo Velten destacou o papel do poder jurídico em uma democracia. “A Constituição Federal diz que o Judiciário é um Poder da União, que tem independência e harmonia em relação aos demais, executivo e Legislativo, cuja principal função é aplicar as leis para resolver conflitos e garantir os direitos dos cidadãos”, explicou o presidente do TJMA.
Gastão Vieira lembrou o período de transição da ditadura para o Estado democrático. “Foi um grande marco para a história política e social no Brasil. A Constituição não é uma política definitiva e o Congresso vem aprimorando com novas leis e emendas para dar continuidade às propostas e garantir o Estado de direito dos cidadãos”, disse. Além disso, Gastão Vieira falou sobre o direito ao voto. “O movimento Diretas Já é a maior conquista dos brasileiros. Todos os cidadãos tiveram de volta o direito de escolher o seu representante”, enfatizou.
Entre as principais conquistas de direito dos bra -
sileiros discutidas durante o programa, os convidados destacaram o Sistema Único de Saúde (SUS). Na opinião dos três, é a maior política de inclusão social do mundo.
Revolução tecnológica
Os participantes também trataram sobre a revolução tecnológica e a crise democrática decorrente dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro deste ano.
“Na era da tecnologia, a qualidade epistêmica do debate eleitoral e os direitos humanos estão sob ameaça, devido às manobras de atores populistas para permaneceram no poder, combinadas a uma tecnologia de ponta que atua na coleta indevida dos dados de eleitores, por intermédio das plataformas de mídia, para a criação de propaganda direcionada e disseminação de fake news em massa nas redes sociais”, afirmou Flávio Dino.
No mesmo sentido, Velten destacou a revolução digital como ameaça aos direitos humanos. “Notícias falsas são usadas para atacar e tirar a credibilidade das instituições públicas. No universo eleitoral, ataques infundados apoiam discursos autoritários e conflitos violentos, ameaçam liberdades públicas e conquistas so -
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro de 2023, deputado Arthur Maia (foto) (União-BA), foi questionado - no início da sessão desta terça-feira (3) - por ter desmarcado o depoimento de Braga Netto previsto para esta quinta-feira (5). Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa do governo de Jair Bolsonaro, sendo candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Sem responder o motivo da mudança, Arthur Maia decidiu - de última hora - colocar em votação a convocação de Sandro Augusto Sales Queiroz, então Comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional, subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O requerimento acabou derrotado por 14 votos contra 10.
ciais. A desinformação prejudica a democracia”, complementou.
Gastão Vieira afirmou que a internet e as redes sociais, por exemplo, deram lugar a desvios como discursos de ódio e campanhas de desinformação. “Com o avanço tecnológico e a inserção da política nas redes sociais, a disseminação do discurso populista ganhou mais amplitude. As fake news são a essência da manipulação”, concluiu.
Desafios da democracia brasileira
No programa, os participantes falaram sobre problemas e soluções para a democracia brasileira e defenderam que democracia funciona através de um sistema de pesos e contrapesos que interessa ao conjunto da sociedade independentemente de partidos, corporações ou ideologia.
Além disso, reforçaram que o Estado Democrático de Direito se fundamenta e legitima a partir da “crença’ de que o Poder Estatal emana do povo. Tem por princípio fundamental a democracia pluralista, conferindo abertura à participação social dos diversos representantes da sociedade civil, assegurando também o respeito aos direitos das minorias.
A convocação desse representante da Força Nacional é uma demanda da oposição na CPMI, que defende a tese de que o Ministério da Justiça se omitiu no dia 8 de janeiro, quando houve atentados contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os deputados da base governista alegam que essa estratégia pretende desviar o foco das investigações.
O deputado Duarte Junior (PSB-MA) questionou a convocação do policial militar Sandro argumentando que há provas de que ele não estava de plantão no dia 8 de janeiro, sendo selecionado apenas porque teria relações com políticos bolsonaristas.
“Vossa Excelência fez um acordo em que os requerimentos só seriam pautados se houvesse acordo entre as partas; [para] esse requerimento não há acordo, há ampla divergência. E é um requerimento que está sendo convidado a comparecer quem lá não estava. E está claramente comprovado o seu pensamento e sua ideologia (do policial Sandro) e a tentativa de tirar a credibilidade dessa investigação”, defendeu Duarte.
Provocação O presidente da CPMI respondeu que está reagindo à provocação da base governista. “Eu não posso chegar aqui e ver alguns deputados do governo jogar pra cima de mim uma responsabilidade que eu não tenho. Então, eu não gostaria de estar colocando esse requerimento em votação, mas estou sendo obrigado
a fazê-lo em defesa do meu nome e em defesa dessa CPMI”, disse Maia. Ele acrescentou que a votação é para “proteger o direito da minoria”, pois não poderia apenas votar depoimentos de interesse da maioria. A decisão de Maia foi comemorada pela oposição. O senador Esperidião Amim (PP-SC) disse que esse era o momento “mais eloquente dessa CPMI”. “O fato de ter um contingente (da Força Nacional) no pátio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ele não ser convidado a esclarecer é uma vergonha. Então, Vossa Excelência está nos poupando dessa vergonha”, argumentou Amim. Em requerimento enviado à CPMI em agosto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, alegou que só poderia utilizar a Força Nacional na Esplanada dos Ministérios com autorização do Governo do Distrito Federal (GDF), que não havia se manifestado até o momento da invasão.
Braga Netto
A decisão de pautar um requerimento de interesse da oposição ocorreu após o deputado Rogério Correia (PT-MG) perguntar ao presidente da CPMI porque ele desmarcou o depoimento de Braga Netto, uma vez o parlamentar acredita que há indícios da participação dele nos atos golpistas.
No lugar do ex-ministro de Bolsonaro, Maia marcou a oitiva do subtenente da Polícia Militar do Distrito Federal, Beroaldo José de Freitas Júnior, promovido por “atos de bravura” após tentar impedir a invasão das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Maia disse que o tempo da CPMI é curto e que o depoimento de Netto seria uma “conveniência política” do deputado Rogério Correia. O presidente da CPMI marcou para esta quarta-feira (4) uma reunião com a comissão para tentar chegar a um acordo para finalizar a CPMI. O relatório final está marcado para ser apresentado no dia 17 de outubro.
A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), em entrevista à TV Senado antes da sessão, defendeu o depoimento de Braga Netto e dos comandantes das três Forças Armadas do governo anterior. Ainda que não sejam realizados esses depoimentos, Eliziane garantiu que há elementos para finalizar o relatório da CPMI.
O Tribunal de Justiça do Maranhão realizou, por meio de videoconferência, reunião de trabalho para deliberar sobre as orientações para a XVIII Semana Nacional da Conciliação (SNC), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais. O evento, que este ano tem como tema “A um passo da solução”, ocorrerá no período de 6 a 10 de novembro de 2023, em todas as unidades jurisdicionais do Maranhão.
O encontro virtual com magistrados e magistradas de comarcas de todo o Estado foi conduzido pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten (na foto maior abaixo, à esquerda); pelo presidente do Núcleo de Solução de Conflitos, desembargador José Gonçalo Filho (ao lado do presidente na tela); e pelo coordenador do Nupemec, juiz Marcelo Oka.
O desembargador Paulo Velten recordou que, no ano passado, o TJMA conseguiu superar todos os seus índices de acordos. Elogiou o trabalho desenvolvido pelo desembargador Gonçalo Filho, com o apoio de juízes e juízas, a organização implementada pelo juiz Marcelo Oka e pelos demais integrantes do Nupemec.
“Eu quero pedir, em nome desse esforço desenvolvido pelo nosso núcleo, que a gente prossiga com esse trabalho. O Tribunal de Justiça do Maranhão, hoje, tem avançado em todos os rankings que são colocados para a gente avançar”, destacou Paulo Velten.
O presidente do TJMA apontou o esforço geral que tem sido desenvolvido pelo aprimoramento do Poder Judiciário, rumo a uma prestação de serviço mais inclusiva, participativa da sociedade, dialógica e representativa.
ências, com quase 2 mil conciliações.
“O que a gente quer, realmente, é mostrar o poder da conciliação. Não para nós, magistrados, servidores, que conhecemos bem, mas para a sociedade”, incentivou Marcelo Oka.
TODO O BRASIL
Marcelo Oka anunciou ao presidente do TJMA, magistrados e magistradas que, no máximo, na semana que vem, o ambiente Conciliação on-line vai integrar o Portal do TJMA.
“Nós temos todas as condições de utilizarmos esses métodos autocompositivos que nós conhecemos e colocar o melhor de nossos esforços para que a gente possa, agora, este ano, ter um salto ainda maior na nossa quantidade de conciliações. Eu não tenho dúvida de que todos os colegas aqui são qualificados e comprometidos com isso”, enalteceu, ao desejar sucesso e alta produtividade de acordos a todos e todas.
SEM RETROCESSO
O presidente do Nupemec agradeceu ao presidente do TJMA, componentes do Núcleo, magistrados e magistradas, pelo apoio, e reforçou que a pauta da conciliação veio para ficar, sem retrocesso, com metas a serem atingidas por meio do comprometimento.
“Eu quero pedir o empenho de todos os colegas, de todas as colegas, para que tenhamos uma semana nacional de conciliação com êxito muito maior. Não há dúvida que, como bem falou nosso presidente, nosso Judiciário tem evoluído bastante”, frisou Gonçalo Filho.
O desembargador lembrou que a ação da conciliação ocorre o ano inteiro e citou como exemplo o serviço do Cejusc por videoconferência, no Fórum da capital, que tem capacidade de realizar 200 audiências por dia, mas precisa do encaminhamento de novos processos.
O juiz Marcelo Oka (foto abaixo), apontou a evolução que o serviço tem alcançado no Judiciário maranhense. Contou que, no ano passado, foram designadas 8.436 audiências na Semana Nacional de Conciliação, com 1.049 conciliações. Comparou com a Semana Estadual de Conciliação, em junho passado, quando foram designadas 6.560 audi -
cimento espontâneo de paternidade, dentre outras.
CADASTRO
A Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA requer às unidades judiciais do Estado que realizem o cadastro do quantitativo de audiências no Portal do TJMA, até o dia 15 de outubro de 2023.
“Qualquer pessoa do Brasil pode informar sua demanda – o requerente, o requerido – e solicitar uma demanda pré-processual para qualquer Cejusc do Maranhão, já integrado ao PJe”, disse Marcelo Oka.
O juiz Rodrigo Terças, coordenador da equipe que cuida do PJe do TJMA, cujo trabalho foi enaltecido pelo presidente Paulo Velten, reforçou a necessidade do cadastro correto das decisões, para não gerar inconsistências.
Magistrados e magistradas discutiram características gerais das situações de conciliação, as dificuldades em alguns casos, os caminhos a serem percorridos, a necessidade de acerto nos códigos utilizados no PJe para a obtenção do sucesso.
A campanha pretende incentivar a resolução de conflitos processuais e pré-processuais da sociedade por meio de diálogo e acordo entre as partes. A ação é um esforço coletivo do Poder Judiciário, com o intuito de conciliar o maior número possível de processos no país, resolvendo demandas de forma rápida, simples, gratuita e efetiva.
DEMANDAS
Durante a SNC 2023, os cidadãos e as cidadãs poderão solucionar demandas processuais (com ação judicial) e demandas pré-processuais (sem ação judicial), desde que haja interesse das partes envolvidas no conflito pela realização de acordo homologado judicialmente. Serão incluídas na pauta do evento demandas referentes às áreas: cível, de família, além de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), tais como ações relacionadas a bancos, direito do consumidor, divórcio, reconhecimento de união estável, guarda de filhos, dissolução de união estável, reconhe -
O acesso é feito por intermédio do sistema “Conciliação”, na plataforma Sentinela, no Portal do Poder Judiciário do Maranhão.
DEMANDAS PROCESSUAIS
As partes que tiverem interesse em participar da Semana Nacional da Conciliação deverão solicitar a inclusão de processo na pauta, por meio de petição nos autos, por seus advogados(as), até o dia 15 de outubro de 2023.
As unidades judiciárias deverão filtrar processos e pautar aqueles passíveis de conciliação, para maior efetividade da campanha.
DEMANDAS PRÉ-PROCESSUAIS
Cidadãos e cidadãs que tiverem interesse em participar do evento para tentar solucionar questões pré-processuais deverão entrar em contato com os Centros de Solução de Conflitos (Cejuscs) ou preencher formulário eletrônico, no Portal do TJMA.
O acesso por formulário eletrônico é válido apenas para os seguintes Cejuscs: 1º Cejusc de São Luís, 2º Cejusc de São Luís, Centro de Conciliação e Mediação de Família, Central de Conciliação por Videoconferência, Centro de Conciliação e Mediação do Segundo Grau, Centro de Mediação das Demandas de Saúde Pública e Centro de Conciliação Itinerante. Advogados(as) também podem cadastrar as demandas pré-processuais, diretamente no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), no Portal do Poder Judiciário, escolhendo o Cejusc e uma das seguintes classes judiciais: “Reclamação pré-processual” ou “Homologação da transação extrajudicial”.
MAIS INFORMAÇÕES Para mais informações, entrar em contato com a Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA pelo (98) 3198-4558 (WhatsApp), ou com o Telejudiciário pelo 0800-7071581 ou (98) 3194-5555.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Moacir José dos Santos foi condenado a 17 anos de prisão em regime inicial fechado, João Lucas Vale Giffoni, a 14 anos de prisão e Davos Baeck, a 12 anos de reclusão.
Os casos foram julgados no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial. Todos os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio tombado.
Apenas no caso de Davis Baeck houve absolvição dos crimes de dano qualificado e depredação de patrimônio. Os demais foram condenados por todos os crimes. Prevaleceu, ao final, o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi seguido por Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Os ministros Cristiano Zanin e Luís Roberto divergiram em parte, absolvendo alguns dos condenados em relação a crimes específicos.
Já o ministro Nunes Marques, revisor das ações penais, votou pela condenação apenas pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, absolvendo os acusados dos demais crimes. André Mendonça também votou por sentenças bem menores que a do relator, ficando vencido. Duas outras ações penais, envolvendo as rés Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda
Alves, tiveram o julgamento suspenso por um pedido de destaque do ministro André Mendonça.
Acusados
João Lucas Valle Giffoni mora em Brasília e foi preso em flagrante pela Polícia Legislativa dentro do Congresso Nacional. No processo, a defesa de Giffoni sustentou que ele não participou da invasão do prédio e entrou no Congresso para fugir das bombas de gás lacrimogêneo. A defesa acrescentou que ele não apoia atos antidemocráticos e de vandalismo.
A defesa de Moacir José dos Santos, de Cascavel (PR), preso no Palácio do Planalto, disse que o réu veio a Brasília para participar de uma manifestação „ordeira e pacífica”, não aderiu aos atos de depredação, nem portava qualquer tipo de armamento e que entrou no prédio para se proteger. Davis Baek, morador de São Paulo, que foi preso na Praça dos Três Poderes, portava dois rojões, cartuchos de gás lacrimogêneo, uma faca e um canivete. A defesa sustentou que ele não participou da depredação.
Jupira Silvana da Cruz Rodrigues vive em Betim (MG) e foi presa no interior do Palácio do Planalto. Os advogados de Jupira afirmaram que „não há nenhuma evidência” de que ela tenha participado da depredação. Segundo a defesa, ela chegou à Esplanada dos Ministérios após o início da depredação e entrou no Palácio do Planalto para se proteger das balas de borracha e do gás lacrimogêneo lançados contra os manifestantes que estavam do lado de fora.
Nilma Lacerda Alves, de Barreiras (BA), também foi presa no Palácio do Planalto. A defesa declarou que a ré não participou das depredações e sustentou que não há provas no processo para justificar a condenação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou nesta terça-feira (3), o Programa Faz Integridade, por meio de uma portaria. O plano é voltado a servidores públicos da pasta e propõe ações para prevenir fraudes, corrupção, assédio moral e demais desvios, em momentos da jornada dos funcionários como, por exemplo, na tomada de decisões, na publicação de pareceres, criação de soluções, destinação de recursos públicos, cumprimento das leis, prevenção de
perdas, entre outros. Haddad defendeu que a integridade do Ministério da Fazenda seja sempre preservada. “Noventa e novo vírgula nove das pessoas se portam com a maior dignidade. E se, infelizmente, houver qualquer desvio indesejável e inaceitável, vai se seguir o padrão de conduta adequado, no sentido de apurar e responsabilizar todas as garantias que a lei prevê, mas, também, com rigor necessário, para que a integridade do Ministério da Fazenda
seja sempre preservada e sempre enaltecida por cada um de nós.”
“O serviço público vem se aperfeiçoando ao longo dos anos. Mas, tudo faz crer que com essa nova ação, a gente mude de patamar. A nossa tarefa é sempre acumular forças, conhecimento, experiência para dar um salto de qualidade e poder entregar mais para o serviço público de qualidade.”
As ações estão focadas em combater e neutralizar desvios nos seguintes formatos:
risco de fraude e corrupção; risco de desvio de função e de finalidade; risco de conflito de interesses;
risco de disseminação indevida de informações; risco de desvio ético ou de conduta; risco de preconceito; e risco de assédio moral e sexual.
Durante a apresentação do programa, o chefe da As-
sessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda, Dany Andrey Secco, explicou que programas de integridade, de forma geral, devem representar esforços individuais e coletivos para que os órgãos e entidades entreguem políticas públicas de qualidade e, também, sirvam de inspiração e referência para a construção de uma sociedade mais íntegra.
“Quando se trata de um programa de integridade é muito fazer para nada acontecer. Então, é muito trabalho a ser feito para construir essa cultura e evitar, ao máximo, os desvios”, resumiu a missão Dany Andrey Secco.
O programa lançado hoje ainda estabelece estruturas e procedimentos para casos de desvios no serviço público. Entre esses instrumentos de resposta, estão: canais de acolhimento e de denúncias ativos e conhecidos; controles internos fortes e atuantes; e estruturas capacitadas e autônomas para responsabilizar os agentes infratores.
O leve aumento de exportações e a diminuição no valor das importações de produtos cujos preços arrefeceram nos últimos meses fizeram o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) projetar superávit comercial (exportações menos importações) recorde em 2023. A terceira estimativa do ano prevê superávit de US$ 93 bilhões, contra projeção anterior de US$ 84,7 bilhões.
A projeção é atualizada a cada três meses. Caso se confirme, o superávit será 51,2% mais alto que o saldo positivo de US$ 61,525 bilhões registrado em 2022, até agora o melhor resultado da história.
O saldo comercial deverá
subir porque as importações cairão mais que as exportações em relação aos resultados de 2022. O governo projeta exportar US$ 334,2 bilhões em 2023, leve alta de 0,02% em relação aos US$ 334,1 bilhões exportados pelo país no ano passado. Em contrapartida, as importações deverão atingir US$ 241,1 bilhões, recuo de 11,5% em relação aos US$ 272,6 bilhões comprados do exterior em 2022. Em relação à projeção anterior, divulgada em julho, as exportações subiram US$ 4,2 bilhões. A previsão para as importações caiu US$ 4,1 bilhões. O subsecretário de Inteligência e Estatísticas de
Comércio Exterior do MDIC, Herlon Brandão, atribuiu a revisão para cima do superávit comercial ao desempenho robusto das exportações, apesar da queda no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional).
“Desde a primeira revisão [da estimativa para 2023], já observávamos que seria um saldo robusto, recorde. Volumes crescentes [na exportação] fizeram com que resultado ficasse acima do esperado”, disse Brandão, ao ressaltar que este será o primeiro ano em que o Brasil registrará superávit comercial acima de US$ 70 bilhões.
Em relação às importa-
Os cerca de 32,5 milhões de consumidores a serem abrangidos pela segunda fase do Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas, precisam estar atentos. Para saber se teve o débito contemplado na fase de renegociação, o devedor precisará ter uma conta nível ouro ou prata no Portal Gov. br. O acesso será liberado nesta semana ou no início da próxima.
Somente com o login do portal de serviços do governo federal, o consumidor poderá ter acesso à plataforma desenvolvida para essa etapa da renegociação. Entre 25 e 27 de setembro, ocorreram os leilões de descontos, que contemplou as empresas que ofereceram os maiores abatimentos com R$ 8 bilhões de ajuda do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mantido pelo Tesouro Nacional.
Segundo balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira (29), as empresas ofereceram R$ 126 bilhões em descontos, com o abatimento médio das dívidas ficando em 83%. O desconto ficou acima das expectativas do governo, que esperava um abatimento médio de 58%.
Desenrola pretende beneficiar consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
Níveis de segurança Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.
As contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
ções, o secretário explicou que a queda se deve principalmente à redução da compra de bens intermediários. As importações de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) avançaram 9,9% no acumulado do ano. Em relação aos bens de consumo, as compras do exterior subiram 17,2%.
Fatores
Segundo o MDIC, dois fatores estão por trás do saldo recorde em 2023. Por um lado, os preços de commodities energéticas, como o petróleo, e de itens como fertilizantes estão em tendência de queda após atingirem um pico no início da guerra entre Rússia e Ucrânia. Por outro lado, a desaceleração da economia deve provocar queda nas importações, por causa da retração do consumo.
A guerra entre Rússia e Ucrânia tem impactado as importações nos últimos meses. Os preços internacionais dos adubos e dos fertilizantes caíram 50,4% em setembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. O preço médio dos combustíveis importados diminuiu 15,7% na mesma comparação. O preço médio do trigo, outro produto que o Brasil importa em grande quantidade, caiu 36,1%.
Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.
Inicialmente , 924 credores aderiram voluntariamente ao Desenrola, mas apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas. Desse total, 654 participaram dos leilões. As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.
Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do
As contas nível prata têm validação de uma dessas três fontes: biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos 11 bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicoob, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil).
Por fim, as contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança. Os contribuintes com contas nível bronze podem elevar o nível de segurança do login, ao fazer as validações que conferem níveis superiores.
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº TP003-2023. Processo Administrativo Nº 062-2023. A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão– MA, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 09h00 (nove horas) do dia 25 de Outubro de 2023, licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 003-2023, Cujo objeto é a Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no Residencial Ville, em apoio as atividades da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão- MA. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados das 08h00 às 12h00, onde poderá ser consultado gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), Através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal). Endereço: Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão, localizada na Rua São Benedito s/nº, Bairro Santo Antônio, CEP: 65.413-000, Alto Alegre do Maranhão- MA, 04 de Outubro de 2023.DIÓGENES DOS SANTOS MELO - Presidente da CPL.
Rebeca Andrade, Flávia Saraiva, Jade Barbosa, Lorrane Oliveira e Júlia Soares conquistaram vaga para a disputa por equipes da ginástica artística da próxima edição dos Jogos Olímpicos, que serão disputados em Paris (França) em 2024. A classificação foi alcançada, na última segunda-feira (2), durante o Mundial da Antuérpia (Bélgica).
Na competição, as brasileiras somaram 164.297 pontos, para garantirem a quarta posição nas eliminatórias, atrás apenas de Estados Unidos, Grã-Bretanha e Canadá.
“Estou muito satisfeita com o que fizemos. Não deixamos a peteca cair mesmo quando chegamos às paralelas. Deu tudo certo. Estou bem orgulhosa.
Confesso que, quando fiz minha série na paralela, não fiquei 100% satisfeita, mesmo sendo meu aparelho favorito. Mas o que me deixa mais orgulhosa é que não desisti. Podia ter descido da paralela e pensado um monte de coisas, mas não. Lutei pra chegar até o final porque nosso objetivo aqui era a vaga para Paris”, declarou Rebeca Andrade.
Já a técnica da seleção brasileira, Iryna Ilyashenko, destacou o espírito de luta das ginastas brasileiras: “As meninas lutaram até o último aparelho e alcançamos nosso objetivo principal. E agora vem mais por aí: teremos a final por equipes, individual geral e finais por aparelhos. Passo a passo, a ginástica do Brasil vai conquistando seu espaço”.
O técnico Arthur Elias anunciou a convocação da seleção feminina para os jogos da Data Fifa de outubro, oportunidade na qual o Brasil medirá forças com o Canadá em duas partidas amistosas, nos dias 28 e 31 de outubro.
Na convocação realizada na última segunda-feira (2), o comandante da equipe canarinho afirmou que espera ver os primeiros resultados de um
período de treinos que comandou na Granja Comary, em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, no mês de setembro: “Espero um Brasil com mais posse de bola, mas uma posse efetiva e criando chances, fazendo gols. Agora é testá-las em jogo internacional”.
Relação de convocadas: Goleiras: Leticia Izidoro - Corinthians, Luciana - Ferroviária e Camila - Santos.
Zagueiras: Rafaelle - Orlando Pride (EUA), Tainara - Bayern de Munique (Alemanha), Kathellen - Real Madrid (Espanha), Antonia - Levante (Espanha) e Lauren - Kansas City (EUA).
Laterais: Tamires - Corinthians, Yasmim - Corinthians e Bruninha - Gotham (EUA).
Meio-campistas: Ary Borges - Racing Louisville (EUA), Luana - Corinthians, Duda
Sampaio - Corinthians e Angelina - O.L Reign (EUA).
Atacantes: Kerolin - North Carolina (EUA), Debinha - Kansas City (EUA), Bia Zaneratto - Palmeiras, Geyse - Manchester United (Inglaterra), Gabi Portilho - Corinthians, Adriana - Orlando Pride (EUA), Marta - Orlando Pride (EUA), Cristiane - Santos e Gabi Nunes - Levante (Espanha).
HOSPITAL SÃO DOMINGOS LTDA (UNIDADE GOLDEN SHOPPING) CNPJ: 11.006.293/0007-26, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação – RLO para a Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, localizado na Av. dos Holandeses, nº 200, Loja 42, Golden Shopping, Calhau, conforme Processo SEMMA no 1.385/2023.
HOSPITAL SÃO DOMINGOS LTDA (UNIDADE SHOPPING PASSEIO) CNPJ: 11.006.293/0005-64, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação – RLO para a Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, localizado na Av. Contorno Norte, nº 145, Shopping Passeio, Térreo, Loja 125, Loja 141 Cohatrac IV, conforme Processo SEMMA no 1.386/2023.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. CNPJ: 03.995.515/003778., torna público que REQUEREU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM a Licença de Prévia– LP para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância a produtos alimentícios - Supermercados, a se localizar na Avenida dos Portugueses, s/nº, Anjo da Guarda, São Luís – MA, conforme o Processo nº 1.380/2023.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. CNPJ: 03.995.515/003778., torna público que REQUEREU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM a Autorização de Limpeza de Área com demolição – LA para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância a produtos alimentícios - Supermercados, a se localizar na Avenida dos Portugueses, s/nº, Anjo da Guarda, São Luís – MA, conforme o Processo nº 1.381/2023.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. CNPJ: 03.995.515/018708., torna público que REQUEREU junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente a Dispensa de Licenciamento Ambiental - DLA para a atividade de Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free), localizado na Rod. BR 222, nº 500, Anexo I, Parque Moises Amorim, Chapadinha, conforme o Processo nº 21.03208.02160016/2023.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. CNPJ: 03.995.515/11444., torna público que REQUEREU junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMAM a Licença de Operação Corretiva para a atividade de Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free), localizado na Est. de São José de Ribamar, nº 10G, Tijupá Queimado, São José de Ribamar - MA, conforme o Processo nº 109265/2023.
TAPUIO AGRONEGOCIOS LTDA CNPJ: 11.574.542/0001-94
Torna público que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Renovação da Licença Única Ambiental - LUA para atividade Agrossilvipastoril - plantio de grãos e bovinocultura na fazenda São Valentim. Localizada na Zona Rural do Município de Loreto/MA, com coordenadas geográficas 7°32' 50.61''S e 45°25'31.34''W. Conforme o processo de n° 172094/2023.
O Secretário de Estado da Educação (em exercício), Anderson Lindoso, participou na tarde desta segunda-feira (2), do lançamento da Conferência Maranhense Extraordinária de Educação 2023 (Comae), organizada pelo Fórum Estadual de Educação (FEE/MA).
Nos dias 18 e 20 de outubro serão realizadas as Conferências Intermunicipais em 10 polos, com a participação dos 217 municípios. Durante as plenárias, serão avaliadas as metas e estratégias do Plano Estadual de Educação e também, serão apresentadas propostas para o Plano Nacional de Educação para os anos de 2024 a 2034.
A próxima etapa será a realização da Conferência Estadual, prevista para acontecer nos dias 16 e 17 de novembro. As propostas discutidas nas plenárias maranhenses serão apresentadas na Conferência Nacional de Educação (Conae 2024), que será realizada em Brasília, entre os dias 28 a 31 de janeiro de 2024.
Com o tema ‘Plano Nacional de Educação (20242034): Política de Estado para a Garantia da Educação como
Direito Humano, com Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável’, o novo plano servirá de referência para estados e municípios e terá a vigência de 10 anos. “Como diz no Artigo 211 da Constituição Federal, o sistema de ensino deve ser construído em regime de colaboração junto à União, estados e municípios. E ao realizarmos esses encontros, estamos construindo diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação, com a participação popular, com muito zelo e compromisso para com a formação de toda a classe estudantil e valorização de nossos docentes”, ressaltou o secretário Anderson Lindoso. Plano Nacional Durante a abertura da Comae 2023, a professora Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, convidada do dia, discorreu sobre algumas metas que devem ser discutidas na Conferência Nacional em Brasília, em 2024. Dentre elas, fomentar e ampliar a política de atendimento em creches para crianças de zero a três anos e de quatro a cinco anos; expandir as matrí-
culas no ensino fundamental para a faixa etária de seis a 14 anos e assegurar a conclusão dessa etapa e também, expandir o número de matriculados no ensino médio para a faixa etária entre 15 a 17 anos.
“Nós temos um desafio muito grande que é garantir que o novo Plano Nacional de Educação não retroceda, pois ele foi construído na base do direito à educação, com qualidade social para todas as pessoas, sem discriminação”, destacou a professora, Andressa Pellanda.
Eixos de Discussão
Antes das Conferências Intermunicipais, serão realizados os Colóquios Temáticos, que começam nesta terça-feira (3) e segue até o dia 16 de outubro, de forma online, por meio da plataforma Google Meet, abordando os sete eixos do documento referência.
O objetivo é aprofundar a temática e trabalhar a elaboração de emendas ao documento referência durante as conferências, que serão apresentadas na Conae 2024. São eles:
Eixo I: O PNE como articulador do SNE: Vinculação com planos estaduais e municípios de educação, ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração;
Eixo II: Direito a educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão em todos os níveis, etapas e modalidades, contextos e territórios;
Eixo III: Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV: Gestão Democrá-
tica e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V: Valorização de profissionais da educação: direito a formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI: Financiamento Público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação;
Eixo VII: Educação comprometida com justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Para a professora Soraya Raquel, presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE/MA), o Maranhão tem muito a contribuir com o Plano Nacional de Educação: “Precisamos discutir a educação inclusiva para crianças de quatro a 17 anos e a universalização de todos os estudantes da educação especial; temos desafios referentes ao currículo e à alfabetização e também precisamos tratar de financiamento, diversidade e formação docente”, conclui.
Todas essas etapas são promovidas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e pelo Fórum Estadual de Educação (FEE/MA), com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).
abertas no país. As seleções fazem
de sete programas profissionais para professores da edu-
cação básica (Prof/ProEB). No total, são 4.786 vagas nas áreas de matemática (1,8 mil), letras (721), física (710),
LIDENOR DE FREITAS FACANHA JUNIOR, torna público que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Outorga de Direito de Uso Subterrânea nº 1194509/2023, sob coordenadas 04º52’32.52”S/44º17’22.68”W, cuja vazão autorizada 15.0 m³/h ou 120.0 m³/dia e período de bombeamento 8.0 h/dia, válida até 22/09/2028, situado na Fazenda Imperial II, localizada na Rua Principal, S/N, Zona Rural, município de Codó/ MA, para fins de dessedentação de animais, conforme dados constantes no e-processos nº119217/2023.
LIDENOR DE FREITAS FACANHA JUNIOR, Pessoa Física, inscrito no CPF nº 253.380.723-00, torna público que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR) para atividade Agrossilvipastoril na Fazenda Imperial II, localizada na Rua Principal, S/N, Zona Rural, município de Codó/MA, conforme dados constantes no e-processos 134402/2023.
TAVARES ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA, torna público que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA em 28/09/2023 a Outorga de Direito de Uso Subterrânea, sob coordenadas 05º32’11.41”S/44º48’47.74”W, situado na Fazenda Verdam, localizada na Data Lagoa Frande do Angelim, S/N, bairro Zona Rural, município de Presidente Dutra-MA, para fins de dessedentação de animais, conforme dados constantes no e-processos nº176393/2023.
TAVARES ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA, Pessoa Jurídica, inscrito no CNPJ nº 40.220.453/0001-48, torna público que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR) para atividade Agrossilvipastoril na Fazenda Verdam, localizada na Data Lagoa Frande do Angelim, S/N, bairro Zona Rural, município de Presidente Dutra-MA, conforme dados constantes no e-processos 173396/2023.
RIVELLO 17 PRESIDENTE DUTRA LTDA, Pessoa Jurídica, inscrito no CNPJ nº 42.260.023/0001-85, torna público que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Autorização de Perfuração de Poço de nº 0805709/2023, sob coordenadas 05º17’54.36”S / 44º29’44.71”W, situado na Fazenda Rivello, localizada na Rua Santo Antônio, S/N, bairro Vila Militar (cacau), município de Presidente Dutra–MA, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no e-processos nº 41694/2022.
THEX COMBUSTIVEIS LTDA, Pessoa Jurídica, inscrito no CNPJ nº 39.476.085/0001-14, torna público que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Outorga de Direito de Uso Subterrânea nº 0190009/2023, sob coordenadas 05º21’12.97”S/44º44’12.63”W, cuja vazão autorizada 25.0 m³/h ou 250.0 m³/dia e período de bombeamento 10.0 h/ dia, válida até 05/09/2028, situado na Rodovia BR-226, S/N, bairro Zona Rural, município de Tuntum-MA, para fins industriais, conforme dados constantes no e-processos nº 132520/2023.
história (672), biologia (330), artes (301) e química (252), informou a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os cursos terão início no primeiro semestre de 2024. Cada seleção tem prazo diferente. As aulas são semipresenciais.
O que é ProEB Criado em 2011, o programa oferta formação continuada stricto sensu (sentido estrito), por meio de mestrado e doutorado para professores ativos da educação básica. Os cursos serão ministrados por redes nacionais de instituições de ensino superior.
AGROPECUÁRIA SUL BRASIL UNIDADE PIAUÍ/MARANHÃO LTDA, CNPJ n° 09.372.610/0001-9, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a AUTORIZAÇÃO PARA QUEIMA CONTROLADA – AQC, conforme e-processo nº 163719/2023, na FAZENDA SANTO ANTÔNIO DA MANGA, localizada na Zona Rural, município de Barão de Grajaú, com objetivo de queima de resíduos não aproveitáveis de exploração florestal.
Ana Julia de Macedo Utta Pinheiro, CPF nº 24229873387, torna público que REQUEREU, junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, AUTORIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO DE POÇO – N° 23090056137/2023, através do e-processo N°173966/2023, localizado no Parque Araçagi, Município de São Jose de Ribamar – MA, .
Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira(3), equipes da Polícia Civil do Maranhão deflagraram, uma força-tarefa com objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão contra investigados pelo crime de tráfico de drogas nos bairros da Coreia de Baixo, Belira e Vila Itamar, situados em São Luís.
Na operação coordenada pela Superintendência
Estadual de Repressão ao Narcotráfico(SENARC), foi dado cumprimento a sete mandados de prisão e busca e apreensão, sendo logrado êxito na prisão de cinco pessoas, sendo que dois deles ainda foram autuados em flagrante pelo crime de tráfico, pelo porte de “crack” e balanças e precisão.
De acordo com a Delegacia Geral de Polícia, dois dos presos eram os principais traficantes dos bairros alvo da ação policial, tendo um deles, sete passagens criminais por tráfico de drogas.
EM TIMON
Na cidade de Timon, no Leste do Maranhão, equipes da Delegacia de
mandado de prisão e apreensão contra suspeitos de participação em homicídio
A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa(SHPP), deu cumprimento, no último domingo(1º) ao mandado de prisão temporária contra um homem suspeito de participação no homicídio de vitimou Alison David Barbosa da Cruz, ocorrido no mês de setembro. O investigado foi preso por uma equipe da Polícia Miliar do Maranhão e apresentado na sede da superintendência especializada, onde foi dado cumprimento à ordem judicial.
Já na tarde da última segunda-feira(2), dando continuidade ao trabalho
Um motorista com sinais de embriaguez, que não teve a sua identidade revelada, fugiu após a caminhonete que ele dirigia ter batido contra um ônibus na madrugada dessa segunda-feira (2) na BR-316, em Bacabal, a 240 km de São Luís. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor do veículo prestou um falso relato aos policiais rodoviários e logo após fugiu do local do acidente.
O acidente aconteceu no km 358 da BR-316, em Bacabal, e deixou quatro pessoas feridas. Segundo a PRF, como o motorista da caminhonete apresentada sinais de embriaguez os policiais rodoviários realizaram um teste do bafômetro.
O motorista do ônibus foi submetido ao teste, que deu negativo. Ao ser submetido ao exame, o motorista recusou e informou a PRF que era proprietário da caminhonete, mas que não estava dirigindo o veículo no momento da colisão.
Os policiais rodoviários
desconfiaram da afirmação do dono da caminhonete, pois de acordo com o condutor do ônibus era ele quem dirigia. Diante da dúvida, os policiais rodoviários decidiram se deslocar até a unidade de saúde onde estavam os feridos envolvidos no acidente.
Repressão ao Narcotráfico(DENARC), também cumpriram mandados de busca e apreensão em residências ligas a investigados pelo crime de tráfico de drogas na comunidade conhecida como Babilônia. Na ocasião, dois homens, de 24 e 26 anos de idade, foram presos em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. Motorista com sinais de embriaguez causa acidente e foge após prestar falso relato à PRF na BR-316 no MA
Ao chegar ao hospital os policiais rodoviários colheram os depoimentos dos feridos, que disseram o homem embriagado era quem estava dirigindo a caminhonete quando a batida aconteceu, confirmando que ele tinha dado um falso testemunho aos policiais. Após descobrirem a dinâmica da colisão os policiais retornaram ao local do acidente, mas o motorista embriagado já tinha fugido. O caso foi encaminhado à Delegacia Regional de Polícia Civil em Bacabal, para apuração das condutas do motorista, que deve responder por embriaguez ao volante, falsidade ideológica e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor qualificada.
investigativo que visa esclarecer o crime, policiais civis da SHPP, conseguiram cumprir um mandado de internação contra um adolescente, também investigado por envolvimento no crime.
