16 e 17.04.2023

ATOS E FATOS

Judiciário inicia formação de mais agentes para conciliação e mediação

POLÍTICA:

CBF oficializa candidatura do Brasil para sediar Copa feminina de 2027

Assembleia Legislativa recebe da Seplan PL que dispõe sobre a LDO-2024

Escola do Legislativo conclui curso sobre processo legislativo regimental

TJMA propõe redução no uso de papel como medida de sustentabilidade

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.389 em 2024, sem aumento real Após ataques em escolas, estados realizam treinos e simulados com diretores e professores SES participa de seminário e dialoga sobre ações de saúde nos territórios indígenas

A presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale, destacou a relevância da LDO, que prevê as metas e prioridades da administração pública estadual para o período Pag. 3

SES participa de seminário e dialoga sobre ações de saúde nos territórios indígenas

esses povos, visando potencializar cada vez mais esse cuidado, aumentar a qualidade de saúde e melhorar os indicadores, em saúde e média e alta complexidade. Inclusive respeitando a cultura, as práticas e as vivências dos povos originários”, disse Deborah Campos.

e do município de Barra do Corda, fortalecendo ações para que caminhemos juntos para a construção de uma saúde indígena de qualidade, olhando os povos indígenas como um todo”, declarou a coordenadora técnica do Polo Base do DSEI-MA em Barra do Corda, Kawana Rabelo.

Doação de sangue: saiba quais são os requisitos e os impedimentos

A Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão (SES), a convite do Distrito Sanitário Especial Indígena – Maranhão (DSEI-MA), participou, nesta sexta-feira (14), do Seminário “Articulando e Fortalecendo as ações de saúde e saneamento nos territórios indígenas de Barra do Corda”.

Com o objetivo estabelecer uma rede de articulação entre os órgãos municipais, estaduais e federais, o seminário visa o fortalecimento das políticas de saúde, de saneamento e de meio ambiente nos territórios indígenas do município.

A presença da equipe técnica da SES no seminário, fortalece o diálogo e articulação das ações de saúde desenvolvidas pela pasta em parceria com o DSEI-MA. A secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Deborah Campos, presente no seminário, explica sobre o significado desse diálogo, que prevê como resultado, proposições e um plano de ação, com vistas a fortalecer a rede.

“É de extrema importância, que o governo junto com DSEI-MA, possa fortalecer todas as ações capazes de beneficiar

A cooperação entre a SES e o DSEI-MA, envolve a participação em Grupos Técnicos e Comitê Estadual para debater sobre a redução da mortalidade materno-infantil e a assistência que a Força Estadual de Saúde (Fesma) vem fazendo junto aos povos originários do Estado.

Na programação, dialogo sobre ações implementadas em territórios indígenas, avaliação crítica da atenção básica, o desafio da articulação com a média e alta complexidade, a cobertura do abastecimento de água e demais serviços de saneamento, entre outros temas.

“O Seminário é um marco, uma conquista para a saúde indígena com as participações dos representantes do estado

Fesma

A Fesma atua também nos municípios de Barra do Corda, Fernando Falcão, Itaipava do Grajaú, Grajaú, Arame, Jenipapo dos Vieiras, junto as etnias Guajajaras, Canela, Krenyê, Timbiras e Krikati, desenvolvendo os trabalhos de: vacinação, puericultura, pré-natal, assistência aos pacientes com hanseníase e seus contatos, pacientes com hipertensão arterial e diabetes, atendendo à população indígena em geral.

A estratégia da SES é aumentar as coberturas de pré-natal, crescimento e desenvolvimento da criança, imunização, manejo clínico de hanseníase com prevenção de contágio, controle da hipertensão arterial e diabetes.

Hospital de Câncer do Maranhão promove Caminhada da Saúde para incentivar atividade física e doação de alimentos

Para atender a demanda diária do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), investe cada vez mais no estímulo a doação de sangue, que é um ato voluntário e solidário capaz de salvar muitas vidas. O Hemomar necessita diariamente de uma grande qualidade de doação de sangue para conseguir atender toda a demanda da rede de saúde. No entanto, existem ainda muitas dúvidas sobre o assunto e nem todas as pessoas que se dispõem a doar, podem fazer. A este respeito, especialistas orientam sobre os requisitos para doação de sangue, os impedimentos temporários e definitivos.

O diretor clínico do Hemomar, Ademar Moraes, explica que o Centro segue as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia (ABHH). “Essas normas visam garantir a segurança e proteção do doador, para diminuir a situações que possam colocá-lo em risco e para que não tenham um evento adverso durante a doação e também, proteger o receptor, já que algumas doenças são transmitidas pelo sangue,” destaca.

horas antes;

• Quem se vacinou contra a Covid-19 pode doar sangue, sendo necessário um intervalo de dois dias após cada dose para quem recebeu a vacina Coronavac, e sete dias para quem recebeu as demais vacinas;

• Documento oficial com foto.

Impedimentos Temporários

• Ingestão de bebida alcoólica nas 12 horas que antecedem a doação;

• Extração dentária: 72 horas;

• Gripe, resfriado e febre: aguardar 7 dias após o desaparecimento dos sintomas;

• Apendicite, hérnia, varizes: três meses;

• Covid-19: se for assintomático, 10 dias após o teste e sintomático, 10 dias após recuperação.

• Gravidez;

• Período pós-gravidez: 90 dias para parto normal e 180 dias para cesariana;

• Vacinação: o tempo de impedimento varia de acordo com o tipo de vacina;

• Exame de endoscopia e colonoscopia, tomografia e ressonância magnética com uso de medicamento contraste: seis meses;

O Hospital de Câncer do Maranhão, que é referência no tratamento oncológico no estado, promoveu a 1ª Caminhada da Saúde neste sábado (15), no Parque do Rangedor, em São Luís. O objetivo da atividade foi conscientizar a população sobre a importância da atividade física ao ar livre e os cuidados com a saúde, além da arrecadação de alimentos para doação.

O hospital, que é especializado no tratamento oncológico de alta complexidade,

faz parte da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e é gerenciado pela Associação Brasileira de Entidades de Assistência Social (Abeas).

Sérgio Catardo, diretor-geral do Hospital de Câncer do Estado do Maranhão Dr. Tarquínio Lopes Filho, explica que a iniciativa surgiu da necessidade em aludir ao Dia Mundial da Saúde e ao Dia Mundial da Atividade Física, aliada à promoção de ação social em prol de crianças e adolescentes.

“Nós apoiamos o Centro Comunitário Cultural e Eclesial de Vila Passos, entidade não governamental que cuida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no estado do Maranhão. Então, também temos o objetivo da arrecadação de alimentos não perecíveis e o de ressaltar a importância da atividade física para o bem-estar físico, mental, e para afastar doenças”, pontuou o diretor-geral.

O diretor administrativo do Hospital de Câncer, Fábio Castro, afirma que iniciativas como esta da caminhada são fundamentais na promoção de saúde e prevenção de doenças, já que a prática regular de atividades físicas contribui para a redução do risco de desenvolvimento, inclusive, de alguns tipos de câncer.

“Além de incentivar a prática de atividades físicas e hábitos saudáveis aos nossos colaboradores e a população, de modo a prevenir doenças,

a gente ainda coopera com as causas sociais. A Organização Mundial da Saúde (OMS) tem dito que a atividade física tem contribuído no combate ao câncer nas mais diversas modalidades”, afirmou o gestor.

A enfermeira Tamires Rodrigues destaca que a Caminhada contribuiu para fortalecer a relação de confiança dos profissionais de saúde junto à população, garantindo maior adesão aos cuidados em saúde e uma melhoria geral da saúde das comunidades.

“Essa ação social vem servindo para nós como forma de usar os conhecimentos adquiridos tanto em sala de aula, quanto em campo hospitalar, e colocar em prática em prol da comunidade.

E isso tudo, por uma boa causa, esta caminhada que está sendo organizada para a arrecadação de alimentos e em prol da sociedade”, disse a trabalhadora da saúde.

A doação de sangue é essencial para pessoas que necessitam de transfusão, transplantes, cirurgias, realizam procedimentos oncológicos e para tratar feridos em situações de emergência. É também fundamental para dar mais qualidade de vida a pacientes com doenças crônicas graves, como Doença Falciforme e Talassemia, tipo de anemia hereditária. Neste sentido, a Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados, do Ministério da Saúde, classifica os impedimentos para doação em temporários e definitivos.

Critérios para doação de sangue

• Ter entre 16 e 69 anos, estar bem de saúde e pesar mais de 50 kg;

• Jovens de 16 e 17 anos devem estar acompanhados por um responsável legal;

• O doador precisa estar em boas condições de saúde e sem sintomas gripais;

• Não estar em jejum e ter dormido, pelo menos, seis horas no dia anterior;

• Evitar alimentos gordurosos por quatro horas antes e não ingerir bebida alcoólica 12

• Colecistectomia, histerectomia, nefrectomia, redução de fraturas, politraumatismos sem sequelas graves, tireoidectomia, colectomia: 6 meses;

• Amamentação: até 12 meses após o parto;• Tatuagem e/ou piercing nos últimos 12 meses (piercing em cavidade oral ou região genital impedem a doação);

• Transfusão de sangue: 1 ano;

• Ter sido exposto a situações de risco acrescido para infecções sexualmente transmissíveis (aguardar 12 meses após a exposição);

Impedimentos definitivos

• Ter tido hepatite após os 11 anos;

• Uso de drogas ilícitas injetáveis• Malária

• Ter as seguintes doenças transmissíveis pelo sangue: Hepatites B e C, AIDS (vírus HIV), doenças associadas ao vírus HTLV I e II e Doença de Chagas.

• Ser diabético com complicações vasculares ou em uso de insulina

• Há ainda alguns impedimentos temporários que serão avaliados durante a triagem, como uso de alguns tipos de medicamentos, hipertensão e diabetes descompensada, dentre outros.

Assembleia Legislativa recebe da Seplan PL que dispõe sobre a LDO-2024

construído com a participação popular e será discutido e apreciado aqui na Casa do Povo”, explicou a chefe do Parlamento Estadual.

Câmara de São Luís e Assembleia Legislativa discutem atendimento a mulheres em trabalho de parto

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu o Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024, de autoria do Poder Executivo. A entrega ocorreu nesta sexta-feira (14) e foi feita pelo secretário adjunto de Estado do Planejamento e Orçamento

(Seplan), Roberto Matos, e sua equipe técnica.

Iracema Vale destacou a relevância da LDO, que prevê as metas e prioridades da administração pública estadual para o período.

“Estamos felizes em receber a equipe da Seplan que elaborou esse projeto tão importante para o desenvolvimento de ações e políticas públicas para a nossa população. O projeto foi

Presentes ao ato, os deputados Ricardo Arruda (MDB), Júlio Mendonça (PCdoB), Eric Costa (PSD), Florêncio Neto (PSB), Antônio Pereira (PSB) e Roberto Costa (MDB). Os parlamentares membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, Ricardo Arruda e Eric Costa, destacaram a importância do trabalho do Legislativo na aprovação da LDO.

“O Legislativo tem responsabilidades, dentro de prazos regimentais, para a devida aprovação do projeto e vamos fazer tudo o que for necessário para isso”, disse Ricardo Arruda.

No mesmo sentido, Eric Costa explicou que esse planejamento é essencial

para oferecer serviços públicos adequados aos maranhenses. “Na esfera estadual, a LDO é elaborada pelo Poder Executivo e precisa ser encaminhada até 15 de abril para o Poder Legislativo, onde deverá ser apreciada e aprovada até o dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar”, acrescentou Costa.

Roberto Matos, secretário adjunto da Seplan, disse estar otimista com a aprovação do projeto na Casa. “Estamos entregando o pré-orçamento, uma das peças mais importantes nas definições de tudo que o Governo vai projetar e realizar no exercício fiscal. A gestão do governador Carlos Brandão é estruturada na harmonia entre os poderes. Dessa forma, demonstramos o nosso compromisso com os maranhenses, bem como com o desenvolvimento do estado”, finalizou.

Legislativo encaminha novos pedidos de trânsito e transportes

(PSD) e à SMTT, por meio do requerimento nº 457/23, a instalação de um semáforo na avenida Edson Brandão, em frente ao condomínio Eco Park, no Anil.

Apesar de registrar queda em 20 anos, a taxa de mortalidade infantil no Maranhão é maior do que a média brasileira: 16,3 óbitos por mil nascidos vivos. A média nacional é de 13,3 mortes por mil nascidos vivos, segundo os dados mais recentes mensurados pelo Ministério da Saúde.

Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís encaminharam, durante esta semana, oito solicitações para a melhoria do trânsito e transporte na capital maranhense.

O requerimento nº 333/23, do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), solicita à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) a adição de uma linha de ônibus do bairro Chácara Itapiracó para o terminal da COHAB.

Já o requerimento nº 449/23, de autoria do verea-

dor Pavão Filho (PDT), solicita providências junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) no sentido de determinar a construção de uma ponte de concreto para substituir uma ponte de madeira localizada na rua São Benedito, no Anjo da Guarda. No pedido o vereador também solicita a manutenção de uma escadaria localizada na mesma via.

A vereadora Concita Pinto (PCdoB) pediu ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide

A vereadora Silvana Noely (Mais Brasil) foi contemplada com o encaminhamento da indicação nº 09/23. A solicitação foi enviada à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) e solicita a reforma e aplicação do ponto final de ônibus do COHATRAC IV, com construção de banheiro e quiosques.

Por meio do requerimento nº 474/23, o vereador Chico Carvalho (Avante) fez diversos pedidos à SMTT. Ele solicitou o restabelecimento da linha de ônibus para o bairro Pontal da Ilha, a criação de um ponto de ônibus com cobertura em frente ao Centro de Ensino Profª Rosa Castro, colocação de placas indicativas de linhas e horários dos ônibus, principalmente nos

pontos de maior movimento e o aumento da frota em horário de pico, de saída e entrada de escolas, nos bairros mais distantes, como Pontal da Ilha, Vila Cascavel, Santa Bárbara e São Raimundo.

A indicação nº 049/23, de autoria do vereador Beto Castro (PMB), solicita à Secretaria Estadual de Infraestrutura (SINFRA) e à Secretaria Estadual das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) a construção de um terminal de vans semi urbanas no Centro de São Luís.

O vereador Aldir Júnior (PL) pediu ao governo do estado a realização de estudos com a finalidade de fazer uma readequação no retorno que dá acesso ao loteamento Damha, ao lado do condomínio Alphaville, no bairro Araçagi. Ele também pediu à SEMOSP a realização de serviços de sinalização horizontal e vertical nas avenidas quatro e dois, no bairro Itapiracó.

Para discutir como melhorar este e outros índices envolvendo a segurança da gestante e a mortalidade neonatal, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), acompanhado da procuradora da Mulher, vereadora Karla Sarney (PSD); do presidente da Comissão de Saúde, Octavio Soeiro (Podemos); e do vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), fez uma visita à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), na manhã desta sexta-feira (14).

Na oportunidade, Francisco Chaguinhas apresentou à chefe do Legislativo Estadual o ‘Protocolo da Parturiente’, que garante o atendimento a mulheres em trabalho de parto nos estabelecimentos da rede pública de saúde no estado.

Segundo o documento, produzido com base em dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o atendimento deverá garantir à gestante o direito de optar pelos procedimentos eletivos que lhe proporcionem mais conforto e bem-estar, incluindo uma sala pré-parto, com procedimentos médicos para alívio da dor.

Durante o encontro, o chefe do Legislativo ludovicense explicou que a visita faz parte de um movimento que visa lutar pela elaboração do Protocolo da Parturiente como forma de combater a violência obstétrica, inclusive, buscando resposta coletiva e abrangente para diminuir índices de prematuridade e óbitos maternos.

“Infelizmente, é uma realidade que acomete as mulheres em todo o estado. Por isso, por meio desse protocolo, visamos sensibilizar outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para mostrar o papel de cada um a fim de criar melhores condições para essas mulheres e seus recém-nascidos”, afirmou Chaguinhas.

Segurança da mulher no parto

Para a deputada Iracema Vale, a iniciativa é crucial para garantir a segurança da mulher no parto e puerpério. “O estado é detentor das maternidades que atendem a população de São Luís. Por isso, os nossos vereadores procuraram o Parlamento Estadual para que encaminhemos o protocolo ao governador Brandão. Abraçamos a ideia e, certamente, daremos seguimento ao projeto”, garantiu.

Garantia dos direitos

A procuradora da Mulher da Câmara Municipal, Karla Sarney, agradeceu a acolhida da presidente do parlamento e dos deputados. “É muito bom saber que não estamos sozinhos nessa luta. Juntos, lutaremos por mais direitos às mulheres”, concluiu.

Na opinião da deputada Daniella (PSB), procuradora da Mulher da Assembleia, o tema é de importância por estreitar a relação entre os Poderes Legislativos estadual e municipal para garantir os direitos da população. “Parabenizo os vereadores que trouxeram uma pauta tão importante para as mulheres. Nós, como representantes dos maranhenses, estamos à disposição para levantar esse debate”, afirmou. Estavam presentes na reunião os deputados Arnaldo Melo (PP), Roberto Costa (MDB), Eric Costa (PSD) e Antônio Pereira (PSB). Também participaram assessores dos parlamentares que participaram do encontro.

propõe redução no uso de papel como medida de sustentabilidade

O trabalho desempenhado pelo órgão já tem rendido resultados expressivos, como a diminuição do consumo de papel para quase metade da prevista para o ano passado.

A meta era de 2,9 resmas por pessoa, mas o resultado alcançado foi quase a metade, 1,5 resmas per capita, superando até a meta estabelecida para 2026, que era de 2,5 resmas per capita.

DICAS PARA REDUZIR O CONSUMO DE PAPEL

de informações rápidas e sobre alinhamentos de trabalho. A organização pode repensar como fazer a troca de mensagem de forma mais inteligente, utilizando e-mail ou até mesmo softwares de troca de mensagens corporativas.

Magistratura discute sobre julgamento na perspectiva de gênero

O Tribunal de Justiça do Maranhão publicou portaria que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a adequação do uso de papel

A4 ao Plano Logístico Sustentável (PLS - 2021-2026) do Judiciário. A disposição busca promover a servidores(as), magistrados(as), uma cultura de trabalho ecologicamente correta.

A partir da Portaria Conjunta n° 12, a aquisição do item papel A4 no Judiciário vai considerar - além do PLS - o total de profissionais do Judiciário no ano anterior. A resolução pontua, assim, o compromisso da Justiça maranhense com a gestão dos gastos públicos por meio da revisão dos modelos de padrão de consumo.

O Poder Judiciário também determinou o estabelecimento

de teto máximo na aquisição anual de papel; limite de consumo de resmas por unidade; orientações quanto à concessão de acréscimo à cota de papel.

Essas e outras disposições da portaria devem contribuir para o alinhamento da Justiça maranhense à Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), baseados nas dimensões econômica, social, ambiental e institucional.

RESULTADOS EM SUSTENTABILIDADE

No Judiciário, a defesa e preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações é a missão do Núcleo Socioambiental, presidido pelo desembargador Jorge Rachid.

Todos e todas podem contribuir para a diminuição do papel na natureza com atitudes simples no ambiente de trabalho.

Armazene arquivos na nuvem

Armazenar arquivos na nuvem tem muitas vantagens e evitar a impressão de documentos para serem utilizados uma única vez é uma delas. Por exemplo, imprimir um documento para consulta durante uma reunião não se justifica se o documento puder ser armazenado remotamente. Outra vantagem do armazenamento na nuvem é o baixo custo e está se tornando cada dia mais acessível, inclusive para pequenas empresas.

Receba e envie correspondências de forma online

Empresas de qualquer porte têm grande fluxo de troca

Mais uma vez aqui o Google Workspace vem para facilitar e reduzir a impressão, pois além dos ambientes de bate-papo e videoconferência (Google Chat e Google Meet), os aplicativos de colaboração como o Google Documents e Google Planilhas, permitem as edições de arquivos ao mesmo tempo, com controle de edição, sem a necessidade de impressão.

Digitalize documentos em vez de tirar cópias Repense a necessidade de imprimir. Hoje existem muitas formas de visualização e compartilhamento de documentos, em diversos dispositivos. Caso realmente haja a necessidade de impressão, selecione apenas as páginas que precisará imprimir. Essa é a maneira mais econômica e sustentável de utilizar sua impressora, evitando impressões desnecessárias. Documentos digitalizados são uma alternativa ao papel, pois podem ser consultados em qualquer dispositivos e tem a vantagem de não gerarem impacto ambiental.

Judiciário inicia formação de mais agentes para conciliação e mediação

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) deu início às atividades de capacitação, na fase teórica, da primeira turma de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais. O curso preparatório é uma exigência para atuação como conciliador e mediador no âmbito da Justiça maranhense e possui um total de 100 horas, divididas em etapa teórica e prática. Com essa nova turma, a ESMAM atinge a marca de 388 candidatos(as) capacitados(as), desde 2018.

Com abordagem dinâmica e intensiva, que prima pelo rigor no processo ensino-aprendizagem, são desenvolvidas durante as aulas atividades práticas e simulações de situações inerentes ao processo conciliatório. Ao final da formação, é exigida a elaboração de um relatório e são avaliados aspectos como assiduidade, pontualidade, participação, engajamento, relacionamento interpessoal, postura colaborativa e cumprimento de prazos.

A fase prática, no formato de estágio supervisionado, é

administrada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e acontece nos centros judiciários de solução de conflitos. Essa etapa tem duração de até dois meses e o estágio é acompanhado pelos supervisores, que têm a responsabilidade de orientar, esclarecer dúvidas, apoiar e avaliar o trabalho realizado.

Participam da instrutoria teórica a formadora Izalete Barreto e o formador Washington Coelho, ambos capacitados pela ESMAM e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para formação de profisisonais que atuam na política de concilição judicial.

Para a cursista e acadêmica de Direito Sinara Martins, a capacitação antecipa situações da rotina forense, contribuindo para um aperfeiçoamento das práticas desenvolvidas no ambiente de audiência. “Como acadêmica e futura advogada, o curso está sendo de grande importância, com uma metodologia voltada para técnicas e práticas de mediação e con-

ciliação. Abre um grande leque para a atuação, com ênfase na melhoria do relacionamento daqueles envolvidos no processo”, relatou.

Já o aluno Luis Ramon, disse que a primeira semana foi de muito aprendizado, com aplicação de metologias dinâmicas e inovadoras, o que possibilitou uma mudança da visão acerca dos métodos consensuais de solução de conflitos. Segundo ele, a formação traz uma perspectiva de grande contribuição para a sociedade, na medida em que são estimulados a se colocarem no lugar do outro, respeitando os limites legais do processo e dos atos realizados. “O curso nos traz uma visão mais humanista acerca de todos os envolvidos no processo”, destacou.

Ainda sobre o efeito positivo alcançado com práticas consensuais, Ramon disse que futuramente deseja dar continuidade aos conhecimentos e contribuir com a intermediação de conflitos para a esfera educacional, especificamente na rede pública de ensino. “Pretendo

Magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participaram, na Escola Superior da Magistratura (ESMAM), da segunda fase do curso Gênero e Patriarcado no Contexto da Magistratura. A proposta da formação é a aplicação, na atividade judiciante, das normas internacionais e nacionais que tratam de direitos humanos das mulheres. Também foram discutidos conceitos de gênero e patriarcado no contexto judicial e sobre as políticas públicas judiciais estabelecidas à luz de uma perspectiva de gênero.

O conteúdo dinâmico e atualizado destaca os GAPS de gênero e o impacto da divisão sexual do trabalho, gênero e acesso à justiça e o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, seguindo direcionamentos da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER/TJMA). A pauta sobre a igualdade racial também foi contemplada no projeto da capacitação.

orienta sobre a capacitação de todo o sistema de justiça quanto às questões de discriminação, gênero e patriarcado, para que a prestação jurisdicional seja aperfeiçoada. „Estamos aqui com o compromisso de trabalhar pela superação de aplicação da justiça sob uma ótica de igualdade, mas igualdade substancial”, frisou. „O curso com essa temática visa discutir casos em que o Brasil foi demandado perante cortes internacionais. É uma oportunidade para que a magistratura reflita sobre a sua prática e perceba elementos específicos da experiência de gênero que merecem destaque na prestação juridicional. É necessário afastar-se da visão androcêntrica extremista da pseudo naturalidade - que passa a ideia de que todos são efetivamente iguais. A concretização efetiva da igualdade passa pela compreensão de que as pessoas guardam em si particularidades que merecem ser contempladas”, enfatizou Marcela Lobo.

buscar extensão para atuação na área pedagógica e levar os conhecimentos adquiridos aqui para projetos educacionais de resolução de conflitos também no ambiente escolar”, declarou.

ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA

Após a conclusão das duas fases, as alunas e alunos devem atuar voluntariamente como mediadora/mediador ou conciliadora/conciliador. O período de atuação é de um ano e deverá ser realizado em um dos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania da Justiça maranhense.

Em 2022, mais 196 profissionais do TJMA e acadêmicos de faculdades parceiras do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) concluíram o Curso de Conciliação e Mediação Judicial (fase teórica).

De 2014 a 2022, foram capacitados 1.633 profissionais e acadêmicos, (78 turmas) aptos a atuarem como mediadores e conciliadores voluntários na pacificação de conflitos judiciais, nas diversas comarcas do Estado.

o curso é ministrado pela juíza Marcela Santana Lobo (TJMA), titular da 3ª Vara Criminal da comarca de Caxias, e integra o cronograma de formação para a magistratura estadual, sendo pré-requisito para a promoção na carreira de juízes e juízas, seguindo metodologias ativas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com análise de casos concretos.

Com mestrado em Direito e Poder Judiciário, e em Garantismo e Processo Penal, a formadora da Enfam destacou que o Direito e o Poder Judiciário, como expressões da sociedade, têm marcadores de patriarcado e discriminação de gênero. Citando pesquisas sobre a questão, demonstrou como se efetiva a discriminação baseada em gênero, e como meninas e mulheres têm maior dificuldade de acessar diversos serviços, entre esses os da Justiça.

Magistradas e magistrados também discutiram sobre convenções e outros documentos e dispositivos legais que trazem orientações aos estados para a superação dessas desigualdades, alguns com recomendações são concernentes ao acesso à justiça, a exemplo da Lei Maria da Penha (11.340/2006), que

A adoção do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero foi outro ponto analisado. A partir da Resolução nº 492 do CNJ, de março deste ano, esse instrumento tornou-se obrigatório no Judiciário. „Esse protocolo institui uma política judicial que reconhece que mulheres sofrem discriminação em decorrência do gênero, que há violências associadas a esse aspecto, e que o Poder Judiciário não pode ficar alheio à necessidade de prestar um serviço coerente com a ordem internacional de proteção dos direitos humanos das mulheres, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 e 16 da Agenda 2030 da ONU”, pontuou a formadora. Marcela explicou que a estrutura do protocolo orienta a magistratura a compreender a perspectiva de gênero para superar estereótipos e preconceitos nos julgamentos. Inspirado em protocolos semelhantes organizados pelo sistema judicial de países vizinhos latino-americanos, como México, Chile, Bolívia, Colômbia e Uruguai. Com duração de 20 horas/aulas, na modalidade semipresencial, as atividades aconteceram na plataforma EAD-ESMAM, de 6 a 12 de abril; e a parte presencial, nesta quinta e sexta-feiras (13 e 14 de abril).

R$ 172 bilhões acima do teto à aprovação do arcabouço

Enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece regras e parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, reserva R$ 172 bilhões acima do teto de gastos. O dinheiro, no entanto, está condicionado à aprovação do novo arcabouço fiscal.

“Essa autorização [dos recursos acima do teto] viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento

da União”, informou o Ministério do Planejamento em nota. As despesas acima do atual teto de gastos somam R$ 188 bilhões em 2025 e R$ 188,5 bilhões em 2026. Embora o texto tenha sido adaptado ao novo marco fiscal, a versão atual enviada ao Congresso tem de obedecer ao teto vigente, com um anexo com os parâmetros e as despesas previstas dentro do futuro arcabouço fiscal

Metas fiscais

O projeto trouxe as metas para as contas públicas

segundo o novo arcabouço fiscal. A previsão de resultado primário para 2024 está em zero (nem déficit, nem superávit). O texto estima superávit primário de R$ 61,61 bilhões em 2025 e de R$ 130,83 bilhões em 2026. Essas metas terão uma banda de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Com os intervalos, haverá uma margem de tolerância de R$ 28,756 bilhões para 2024. Como o projeto de lei se refere apenas ao próximo ano, não há valores de tolerância da meta para 2025 e 2026. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Com previsão de ser enviado ao Congresso na segunda-feira (17), o novo arcabouço fiscal combinará metas de resultado primário com um limite para o crescimento real (acima da inflação) dos gastos públicos entre 0,6% e 2,5% ao ano. Dentro dessa banda, a expansão será limitada a 70% do crescimento acima da inflação da receita líquida

Pequenos negócios respondem por 85% das contratações em fevereiro

nos 12 meses anteriores.

Caso o arcabouço não esteja aprovado e vigente até o dia 31 de agosto, o projeto do Orçamento de 2024 poderá conter despesas fora do teto. Esses gastos, no entanto, ficariam congelados, sem serem executados até que as novas regras tenham sido aprovadas e entrado em vigor.

“Tais despesas não poderiam ser executadas e não seriam consideradas para fins de demonstração de compatibilidade com a meta e o teto de gastos vigentes”, informou o Ministério do Planejamento em mensagem encaminhada ao Congresso junto com o projeto.

Fundo eleitoral

O projeto da LDO de 2024 propõe que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) tenha como valor máximo a quantia autorizada para as eleições de 2022. No ano passado, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o fundo teve R$ 4,961 bilhões disponíveis.

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.389 em 2024, sem aumento real

Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Foi como descobrir a arte. Mas, não foi de um dia para o outro que o maranhense Ricardo Silva Carvalho, de 41 anos, nascido em Sambaiba (MA) e radicado em Brasília há quase 20 anos, aprendeu a fazer sushi. “Demorei um ano e as aulas foram no restaurante que eu trabalhava”. Ele se tornou chef.

Durante a pandemia, passou a prestar um serviço para complementar renda: entregar comida japonesa na casa das pessoas. Economizou tudo o que podia. Deu tão certo que o sonho iria se tornar realidade em 2023. “Abri meu próprio fast food de sushi com minha esposa neste ano.” O casal contratou seis funcionários.

Segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a história do empreendimento do Ricardo e da Patrícia está longe de ser um caso isolado. Esse tipo de empresa respondeu pela criação de 85% das vagas de trabalho geradas em fevereiro.

Em números absolutos, foram 206.697 vagas abertas (85% dos 241.785 novos postos de trabalho criados).

Para o economista Roberto Piscitelli, professor da Universidade de Brasília (UnB), as vagas geradas pelas pequenas empresas reduzem a concentração de economia. Ele explica que esse tipo de negócio ajuda a capilarizar os circuitos econômicos e tende a desconcentrar a riqueza.

“Além disso, essas oportunidades tendem a absorver uma mão de obra que depende de menos tecnologia. Por isso, é tão importante que sejam oferecidos programas de incentivo para pequenas e médias empresas”, considera o economista. São vagas geradas também mais próximas das casas das pessoas.

economia, é o setor de serviços porque é onde elas, de fato, estão mais presentes e contratam mais. Os setores que estão crescendo mais são alimentação e educação. Eu acho que reflete muito o movimento da dinâmica econômica. Mas o comércio não está decolando em termos de atividade econômica.”

Recuo

As médias e grandes empresas tiveram saldo negativo pelo segundo mês consecutivo, com mais demissões do que contratações. No acumulado de 2023, dos 326.356 novos empregos gerados, 83% foram nas micro e pequenas empresas (MPEs).

Para o Sebrae, os dados atestam a importância dos pequenos negócios para a economia nacional, o que gera renda e contribui para assegurar a cidadania de milhares de pessoas e suas famílias. “Falar de desenvolvimento econômico e social é falar da micro e pequena empresa”, apontou o presidente da entidade, Décio Lima.

Os dados acompanham o histórico que já vinha se mostrando promissor no ano passado, quando, a cada dez postos de trabalho gerados no Brasil, aproximadamente oito foram criados pelas micro e pequenas empresas.

O acumulado do ano ultrapassou 2 milhões de novas vagas, sendo que quase 1,6 milhão de empregos foram nos pequenos negócios: cerca de 78,4% do total. Em 2021, a participação das MPEs no saldo total foi de 77%. A média é maior em 2023 (83% do total). Investimento

O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquanto, não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As

projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior. Nos últimos anos, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O novo governo está discutindo

uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo.

“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da

Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320, previsto para 1º de maio, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022.

O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, no entanto, traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.

Na avaliação da professora de economia Juliana Bacelar, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o levantamento ressalta o peso das pequenas empresas na geração de emprego, que vai melhor nos serviços do que no comércio.

Segundo o Caged, o ramo de serviços foi o que mais contratou: foram 135.238 empregos em fevereiro. Depois, vem a indústria de transformação, que respondeu por 37.429 vagas; enquanto a construção teve 22,6 mil novos postos gerados. O comércio teve saldo negativo (-1.344 novos postos de trabalho).

„Não é a toa que, quando a gente fala quais são os segmentos que estão puxando a

No caso do restaurante de sushi, o casal está otimista. “Está sendo melhor do que o esperado. A gente acha que, em um ano, conseguimos ter retorno do nosso investimento”, diz a sócia e esposa, Patricia Souza Moreira, de 44 anos. O casal calcula ter investido inicialmente cerca de R$ 50 mil no negócio. Eles também têm um food truck itinerante com o mesmo tipo de comida. “Temos a expectativa de até o final do ano conseguir abrir um segundo restaurante”, diz Patrícia Moreira.

A boa notícia é também para os empregados deles. O sushiman Luiz Carlos Pereira, de 37 anos, diz que, durante a pandemia, ficou um ano desempregado. Ele tem três filhos. “Estava vivendo de bicos. Finalmente, consegui um emprego ‘fichado’ (com registro na carteira de trabalho) fazendo algo que eu gosto. É gratificante”.

O arroz, o salmão, as algas e os peixes com os quais mexe todos os dias ganharam um sabor de recomeço.

Águas Abertas: Sofia Duailibe disputará Copa Brasil na BA

com o vice-campeonato geral feminino nos 2,5km da etapa de Porto Alegre (RS), além de faturar os títulos das categorias Geral e Infantil 1 nas provas de 1,5km e 2,5km da etapa de Petrolina (PE).

Os troféus conquistados em Porto Alegre e Petrolina reforçam o excelente momento de Sofia Duailibe no cenário nacional da natação. No ano passado, ao disputar a etapa de Brasília da Copa Brasil de Águas Abertas, Sofia foi campeã da categoria Petiz 2 nas provas dos 1,5km e 2,5km e ficou na terceira posição da categoria Geral nos 1,5km.

Temporada vitoriosa

Patty comanda vitória do Sampaio Basquete sobre Unisociesc/Blumenau

medalha de bronze na disputa dos 400m livre nos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), realizados em agosto. Já nos Jogos Escolares Ludovicenses (JELs), Sofia foi campeã nas provas dos 100m costas e 100m borboleta, além de ficar com o vice-campeonato na competição dos 400m livre.

Fora de casa, o Sampaio Basquete conquistou um importante resultado pela LBF 2023. O tricolor derrotou o Unisociesc/ Blumenau por 83 a 55 no ginásio Galegão, em Blumenau (SC), e vai dormir na liderança da temporada.

pelo Sampaio (17×22).

A nadadora maranhense

Sofia Duailibe vive a expectativa por mais um grande desafio na temporada de 2023. Uma das principais revelações do esporte no Estado, a atleta da DM Aquatic, que conta com os patrocínios do governo do Estado e da Potiguar por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, vai disputar a quarta etapa da Copa Brasil de Águas Abertas, competição

organizada pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), que será realizada neste fim de semana (15 e 16), em Porto Seguro (BA).

Sofia Duailibe chega a Porto Seguro com a confiança elevada por resultados expressivos nas etapas anteriores da Copa Brasil de Águas Abertas. Em março, a jovem atleta sagrou-se campeã geral feminino na prova de 1,5km e ficou

Em suas últimas competições de 2022, Sofia sagrou-se campeã da prova dos 800m feminino da Travessia Felipe Camarão e faturou quatro medalhas de ouro no Campeonato Maranhense de Verão da Federação Maranhense de Desportos Aquáticos (FMDA).

Representando o Colégio Literato na última temporada, Sofia Duailibe também faturou a medalha de ouro nos 100m borboleta, garantiu a medalha de prata nos 50m peito e 200m medley, e ficou com a

Também em 2022, Sofia Duailibe foi a campeã da categoria Petiz na prova dos 1.650m do tradicional Desafio do Cassó, no mês de julho, em Primeira Cruz, conquistou três medalhas de ouro nas provas dos 200m medley, 400m livre e do revezamento 4x50m livre misto no Campeonato Maranhense de Natação de Inverno / Troféu Rodrigo Almeida, que ocorreu no início de julho, e sagrou-se campeã dos 1.500m e dos 2.500m na segunda etapa do Circuito Cearense de Águas Abertas, realizado no fim de junho, no Iate Clube, em Fortaleza (CE).

A nadadora Sofia Duailibe é patrocinada pelo governo do Estado e pela Potiguar, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Ela ainda conta com os apoios da DM Aquatic e do Colégio Literato.

CBF oficializa candidatura do Brasil para sediar Copa feminina de 2027

Patty fez 31 pontos, igualou recorde pessoal em 12 temporadas, e foi a Melhor Jogadora da Partida GOL Linhas Aéreas. A ala converteu cinco bolas de três e teve 31 de eficiência. Mari Dias teve 12 pontos.

Leila foi a melhor jogadora de Blumenau, com 16 pontos. Sil teve 12.

O Sampaio chegou aos 11 pontos em seis rodadas e tem 83,3% de aproveitamento – um ponto a mais que o SESI Araraquara, que joga neste sábado, pela liderança isolada. Já o Unisociesc/Blumenau tem campanha inversa, com 7 pontos, apenas uma vitória, cinco derrotas, com 16,7% de aproveitamento e amargando a sétima e penúltima posição.

O tricolor de São Luís manteve o tabu de nunca perder para o clube catarinense pela fase de classificação da LBF – agora são 13 vitórias em 13 jogos. Curiosamente, Blumenau venceu na única vez em que ambos se enfrentaram nos playoffs. Nas semifinais de 2021, o então KTO/ Blumenau fez 2 a 0 na série e se classificou em plena São Luís para a decisão, terminando com o vice-campeonato.

As equipes foram à quadra com:

As catarinenses tentavam igualar as ações e manter o Sampaio perto no placar no segundo período, mas o tubarão aproveitava a fragilidade da defesa adversária no perímetro para emendar cinco bolas de três em sequência, levando 12 pontos de vantagem ao intervalo (30×42).

No terceiro quarto, o Unisociesc/Blumenau buscava pontuar dentro do garrafão, acionando a veterana Sil. O Sampaio passou a contar com a boa participação de Brenda Bleidão, que veio bem do banco e auxiliando com bolas recuperadas e uma assistência cinematográfica para Mari Dias. Nova vitória parcial das visitantes, que já tinham 18 pontos na frente (42×60).

Sem resposta para a superioridade das atuais campeãs, as blumenauenses pouco conseguiram fazer para buscar o resultado positivo. Chegaram a cortar o déficit para 10, com uma bola de três de Luana, mas depois viram a Bolívia disparar no placar com uma corrida final de 23-5 nos últimos sete minutos que sacramentou a larga vitória maranhense.

LEILA, Unisociesc/Blumenau

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta sexta-feira (14) que oficializou junto à Federação Internacional de Futebol (Fifa) a candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo de futebol feminino de 2027. O processo de apresentação de candidatos a receberam a competição foi iniciado no final de março.

“A CBF acabou de oficializar a candidatura do Brasil para receber a Copa do Mundo feminina. Com todo o equipamento esportivo e de infraestrutura que dispomos, acreditamos que vamos fazer um belo Mundial […]. Receber a Copa do Mundo

faz parte do nosso projeto de desenvolver cada vez mais o futebol feminino pelo país, que é um dos pilares da minha gestão”, declarou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. No dia 23 de março a Fifa iniciou oficialmente o processo de candidatura para definir o país-sede da Copa do Mundo de futebol feminino de 2027. Em nota enviada à imprensa, a entidade máxima do futebol mundial informou que “as associações membro terão até o dia 21 de abril de 2023 para enviarem suas manifestações de interesse em sediar a Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027”.

A candidatura brasileira para receber o Mundial feminino tem apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em evento realizado no dia 30 de março no Palácio da Alvorada para apresentação da taça da Copa do Mundo de 2023, que será disputada na Austrália e na Nova Zelândia, Lula afirmou: “Será um evento extraordinário, motivador da construção de uma consciência política junto ao povo brasileiro para que entendam a participação da mulher efetivamente em todos os cantos em que puderem e quiserem participar, onde elas quiserem, do jeito que elas quiserem”.

Candidatura do Brasil

A informação de que o Brasil apresentaria uma proposta para sediar a competição foi dada inicialmente pela ministra do Esporte, Ana Moser, em entrevista concedida ao programa Sem Censura, da TV Brasil, no início de março.

“Estamos conversando com os parceiros, com a CBF e desenhando uma possibilidade de o Brasil pleitear a sede da Copa do Mundo de

Futebol Feminino de 2027”, disse Ana Moser na oportunidade. “Vamos fazer esse movimento para tentar trazer a Copa do Mundo para o Brasil em 2027”, acrescentou.

Na entrevista ao programa da TV Brasil, a ministra destacou que a proposta de sediar a Copa do Mundo Feminina faz parte de estratégia para estruturar o futebol feminino no país. Entre as iniciativas estão ampliar o número de campeonatos, promover a inclusão de meninas no esporte, criar locais de treinamento e medidas de proteção para as atletas durante a gestação.

Mundial de 2023

A próxima edição da Copa do Mundo de futebol feminino será disputada entre 20 de julho e 20 agosto de 2023 na Austrália e na Nova Zelândia. A competição contará com 32 participantes, entre eles o Brasil, que buscará um título inédito. A equipe comandada pela técnica sueca Pia Sundhage está no Grupo F, ao lado de França, Jamaica e Panamá, equipe diante da qual a seleção canarinho estreia no torneio, no dia 24 de julho em Adelaide (Austrália).

Unisociesc/Blumenau:

1-Maria Paula Albiero, 7-Mariana (C), 10-Luana, 16-Leila e 11-Sil. T: Bruna Rodrigues

Sampaio Basquete:

8-Tainá Paixão (C), 24-Alana, 7-Patty, 23-Gabi Guimarães e 12Mari Dias. T: Cristian Santander

O jogo começou equilibrado, com Blumenau liderando nos primeiros minutos. Mas Patty já estava on fire, anotando 12 pontos na primeira parcial vencida

“No primeiro tempo, jogamos melhor e conseguimos anular algumas jogadas delas, mas a bola não caiu do jeito que queríamos. No segundo, não tivemos sucesso para marcá-las – elas estavam com uma aproveitamento muito bom e não conseguimos achar solução para isso. Agora é trabalhar, treinar, ver os erros e focar nos próximos jogos.”

Próximos jogos: Na próxima quinta-feira, 20 (19h30, UOL e Live Basketball BR), o Unisociesc/Blumenau joga em casa, no ginásio Galegão, contra o Ituano Basquete, com ingressos a R$10.

Na sexta, 21 (17h30, UOL e imirante), o Sampaio Basquete enfrenta no ginásio Costa Rodrigues, em São Luís (MA), o BAX Catanduva, com entrada franca.

COMUNICADO

Concessionária do Bloco Central S.A. CNPJ n° 42.206.269/0004-11 torna público que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 03/04/2023 a Autorização para Perfuração de poço tubular, situado na Av. Moacyr Spósito Ribeiro, S/N° Bairro: Aeroporto Imperatriz – MA, para fins de consumo humano, conforme processo nº 59019/2023.

COMUNICADO

Lidenor de Freitas Facanha Junior, portadora do CPF nº 253.380.723-00, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR, sob o processo nº 66084/2023 para atividade Agrossilvipastoril, sob as coordenadas geográficas, Lat: 04°55'10,9" S, Long: 44°17'01,19" O, localizado no povoado são felix, MA-026, Fazenda Maria de Jesus III, zona rural do Município de Governador Archer.

Governo abre cursos de capacitação, em diversas áreas, para os servidores públicos

estaduais e demais órgãos, bem como temas relevantes e atuais da administração pública. Em todos os cursos, os participantes recebem certificado quando concluem a capacitação.

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER (MA) AVISO DE LICITAÇÃO

A Escola de Governo do Maranhão (EGMA) abriu inscrições para oito cursos de capacitação direcionados aos servidores estaduais. As opções incluem desde a qualificação na área de informática até o incremento das habilidades de liderança. O servidor escolhe a capacitação de acordo com a área afim do seu trabalho.

A diretora da EGMA, Leuzinete Pereira, destaca a importância da formação para os servidores públicos. “É de grande relevância, pois todas são voltadas para o aperfeiçoamento da qualidade na prestação do serviço público ao cidadão. Assim teremos uma melhoria permanente em decorrência da qualificação oferecida aos servidores”, afirma.

Para o mês de abril são oferecidos os cursos de Excel Básico; Excel Intermediário; Atendimento de Qualidade ao Cidadão; Rotinas Administrativas; Desenvolvimento em Liderança; Elaboração de Documentos Oficiais; Fun-

damentos de Governança e Compliance.

Existem cursos presenciais e também de Educação a Distância (EaD), o que possibilita maior flexibilidade para realizar a formação. A quantidade é definida mês a mês, de acordo com as demandas. Os cursos são disponibilizados nos três turnos: sendo presencial no matutino, das 8h30 às 12h, e no vespertino, das 14h às 17h30; além de videoconferência no noturno, das 19h às 22h30.

Todos os servidores podem participar das capacitações, tanto concursados quanto comissionados, basta acessar o link sis.egma.ma. gov.br. Para se inscrever, é só preencher o CPF e a senha, que poderá ser cadastrada online. Em caso de qualquer dúvida, a EGMA disponibiliza o WhatsApp (98) 3190-6133 para auxiliar o servidor com a inscrição.

A oferta dos cursos é feita a partir de uma seleção, considerando aspectos como as demandas das secretarias

“O Governo Carlos Brandão tem realizado novas parcerias e ampliado a visibilidade da Escola de Governo. Nos últimos 30 dias já firmamos acordos de cooperação com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, além da Secretaria de Transparência e Controle e com a Secretaria da Mulher. Também estamos em diálogo com a Defensoria Pública do Estado, com o Sebrae e com a Escola da Assembleia Legislativa. Desse modo, ampliamos a atuação da EGMA para os servidores municipais, além de servidores do Poder Legislativo [Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa]”, pontua Leuzinete Pereira.

Pós-graduação e mestrado

A Escola de Governo do Maranhão também oferece cursos de pós-graduação, definidos a partir da demanda relacionada à função pública. Atualmente, está em andamento a Especialização em Gestão Pública e uma nova turma está prevista para o 2º semestre deste ano.

“Também estamos em tratativas finais para a oferta de Mestrado em Políticas Públicas, a partir de uma parceria com a UFMA, com previsão para o segundo semestre do ano em curso”, explica a diretora da EGMA.

Pesquisa de opinião

Para garantir cada vez mais opções alinhadas com as necessidades dos servidores, a EGMA realiza uma pesquisa de opinião pelo link https://www3.egma.ma.gov. br/pesquisa-de-opiniao-egma. Os dados serão utilizados pela Escola de Governo para direcionar a oferta dos cursos a serem disponibilizados nos próximos meses.

“A pesquisa de opinião é fundamental para que o servidor, tanto estadual quanto municipal, sinalize o curso que necessita para o aprimoramento de seu trabalho. Para responder à pesquisa, basta acessar o link que está disponível no site e nas redes sociais da EGMA”, observa a diretora Leuzinete Pereira.

A pesquisa pode ser respondida pelos servidores até o dia 28 deste mês.

Lista de cursos oferecidos em abril

- Excel Básico;

- Excel Intermediário;

- Rotinas Administrativas;

- Elaboração de Documentos Oficiais;

- Atendimento de Qualidade ao Cidadão;

- Desenvolvimento em Liderança;

- Fundamentos de Governança;

- Compliance.

Canais de informação

Para ficar por dentro dos cursos oferecidos pela EGMA, basta o servidor acompanhar o site do órgão (www.egma. ma.gov.br) e as suas redes sociais: @escola_governo (Instagram); @escoladegovernodoma (Facebook) e @ escola_governo (twitter).

Escola do Legislativo conclui curso sobre processo legislativo regimental

derson Rocha, que também é servidor na Assembleia, explicou de forma dinâmica e didática as normas, regras e cada etapa de tramitação do Processo Legislativo. “Entender tudo sobre o processo legislativo não é uma tarefa fácil, pela complexidade e pelo conjunto de normas e regras que o regem. Por isso, a importância de oferecer essa capacitação, ainda mais para os assessores da nova legislatura”, explicou.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 13/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva dos veículos, com fornecimento de peças, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 17/04/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 28/04/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@ gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 13 de abril de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza e utensílios, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 17/04/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 28/04/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE ED -

ITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 13 de abril de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro

ERRATA. A Câmara Municipal de Junco do Maranhão/ MA, torna público a retificação da resenha de publicação da Tomada de Preço nº 003/2023, que vinculou no dia 14/04/2023, por isso fica determinado que ONDE SE LÊ: “data de abertura 01 de maio de 2023” LEIA-SE: “data de abertura 03 de maio de 2023”, ficando demais termos inalterados. Junco do Maranhão/MA, 14 de abril de 2023. Adroaldo Gregorio Saldanha – Presidente da Câmara Municipal de Junco do Maranhão.

COMUNICADO

para que possam trabalhar ambientados sobre o funcionamento da Alema. “Fiz questão de participar do curso porque estou chegando agora e tudo é novo. Quero parabenizar a todos pela organização e oportunidade”, enfatizou.

ROSENO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, torna público que recebeu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Renovação da Licença de Operação, para atividade de transporte Rodoviário de Produtos Perigosos Proc. Nº - 51685/2023, com sede localizada à Av. Nagib Haickel, Alto do Coco, S/Nº, Bairro Centro, Município de Igarapé do Meio -MA.

COMUNICADO

A Escola do Legislativo do Maranhão (Elema) concluiu, nesta quinta-feira (13), o curso sobre processo legislativo regimental direcionado a assessores e servidores da Assem -

bleia Legislativa. As aulas foram ministradas durante três dias pelo consultor Anderson Rocha, especialista em Direito Constitucional Durante as aulas, An -

Mônica Brasil, assessora parlamentar, disse que o curso é fundamental para levar ao conhecimento dos novos assessores os principais procedimentos administrativos e parlamentares da Casa,

Para o servidor Josimar Melo, o curso é muito rico e crucial para entender como funciona o Regimento Interno do Parlamento Estadual. “Esse curso não somente é importante para os assessores parlamentares, como, também, para os demais servidores da Casa. Entender o funcionamento do Processo Legislativo é importante para que possamos oferecer um trabalho de qualidade à sociedade”, concluiu.

A R DE MELO & CIA LTDA , torna público que requereu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação, para atividade de transporte Rodoviário de Produtos Perigosos Proc. Nº - 65279/2023, com sede localizada à Rod Br 316 Km 195, Nº-140, Barra Do Jardim, Município de Zé Doca -MA.

COMUNICADO

AUTO POSTO FM LTDA - POSTO FM, torna público que recebeu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação/R.L.O, processo de Nº- 58215/21, para atividade de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo, localizado na Av. São Sebastião Nº-460 , Bairro Cruzeiro do Anil, São Luís – MA.

ATOS FATOS Polícia 08

www.atosefatos.jor.br

OPERAÇÃO ESCOLA SEGURA: POLÍCIA CIVIL CUMPRE 02 MANDADOS DE BUSCA DOMICILIAR E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE ADOLESCENTES

ENVOLVIDOS EM AMEAÇAS A ATAQUES A ESCOLAS DA CAPITAL

Após

e professores

A Polícia Civil do Maranhão, na manhã deste sábado (15), deu cumprimento a mais dois mandados de busca domiciliar e internação provisória em desfavor de dois adolescentes por usarem a internet para fazer ameaças de ataques em escolas.

O cumprimento dos mandados foi executado

por investigadores da Delegacia do Adolescente Infrator(DAI) de São Luís, com o apoio da DEM e da seccional sul.

Nos dois casos, os adolescentes alegaram que teria sido tudo uma brincadeira e que não tinham a intenção de cometer o atentado. Contudo, diante dos fatos vivenciados

atualmente no país e da gravidade das ameaças proferidas, a Polícia Civil representou pela busca domiciliar na casa dos adolescentes e pelas suas internações provisórias, tendo sido o pedido deferido pela Justiça e cumprido na manhã deste sábado.

Os 02 adolescentes apreendidos neste sábado

foram encaminhados à FUNAC, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A DAI alerta acerca da seriedade do tema. Não há espaço, neste momento, para brincadeiras. Todos os fatos que chegarem ao conhecimento da Polícia Civil serão apurados e os envolvidos responsabilizados com todo o rigor da lei.

POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM SUSPEITO DE ADMINISTRAR

ESQUEMA DE FURTO DE COMBUSTÍVEIS NO INTERIOR DO ESTADO

Após ataques e uma onda de ameaças de violência no ambiente escolar, diretores e professores de diferentes estados passaram a receber treinamento e participar de simulações de como atuar em casos de emergência e como realizar atividades de apoio psicossocial a alunos e funcionários.

Treinamentos estão sendo implementados ou planejados em São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de Piauí e Amazonas.

Segundo a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, os treinamentos que serão realizados nas escolas estaduais são voltados para o preparo de docentes em relação ao apoio psicossocial e identificação de possíveis riscos.

Quanto às situações de emergência, a única orientação da secretaria é de que os profissionais acionem imediatamente os órgãos de emergência, como a Polícia Militar e o Samu.

Foi anexado ao aplicativo da Polícia Militar, o 190 SP, um botão de emergência específico para casos de violência em escolas, a partir do qual esse tipo de ocorrência será priorizada.

A Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina informou que tem feito treinamentos com educadores sobre como agir em situações de emergência.

O programa, feito em parceria entre a PM e a Se-

cretaria Estadual de Educação (SED), tem cerca de duas horas e já formou cerca de mil educadores em Blumenau, cidade onde ocorreu um atentado a uma creche no início do mês. Agora, o Estado pretende expandir o treinamento para outras cidades.

“Acreditamos que a formação é o caminho, o trabalho intersetorial com outras secretarias e com as forças de segurança trouxe para os profissionais da educação as diretrizes para agir em um momento de crise que possa acontecer nas escolas”, destacou a secretária adjunta da Educação de Santa Catarina, Patricia Lueders. O treinamento é feito com base em apresentações com exemplos de situações de emergência e de condutas ideais para cada uma delas.

Medidas

No Paraná, treinamentos têm acontecido desde o fim de março e contam com simulação e participação dos próprios alunos.

Temerosas com as ondas de violência dentro das escolas, autoridades ligadas à área da segurança pública se mobilizaram na sexta-feira (14) no Teatro do Bourbon Country em Porto Alegre, para treinar diretores das 98 escolas municipais e de outros 217 colégios conveniados. O treinamento desses servidores servirá como formação de “multiplicadores”, ou seja, os docentes agora terão de repassar as orientações aos colegas.

Na manhã desta sexta-feira (14), a Polícia Civil do Maranhão, prendeu um homem, de 47 anos, investigado por furtar combustível de um caminhão tanque de uma transportadora, em Miranda do Norte. A prisão do investigado foi executada por policiais civis da

Delegacia de Polícia do município.

Segundo as investigações, o homem estava contratado como motorista da transportadora de combustível e atuava no transporte de gasolina com rotas de São Luís com destino para as cidades

de Dom Pedro, Caxias e Timon. A polícia descobriu que durante o curso das viagens, o suspeito subtraia de forma ilegal parte do material para vender a receptadores locais, os quais, após essa compra ilícita, realizavam a venda dos combustíveis tipo ga -

solina e diesel a terceiros de forma ilegal, abaixo do preço de mercado.

O homem foi levado à Delegacia de Polícia de Miranda do Norte para ser submetido aos processo legais e, em seguida, encaminhado para uma Unidade Prisional da Região.

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