TJMA suspende eficácia de leis de Lagoa do Mato sobre contratação
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POLÍTICA:
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55029
Rally dos Sertões 2023: equipe Cadasso Racing conquista título inédito para o Maranhão
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Moradores de São José de Ribamar recebem 61 títulos em ação do Núcleo de Governança Fundiária
Receita Federal arrecada R$ 201,8 bilhões em julho Suspeito de furtar residência em São Luís é preso dentro de ônibus do transporte coletivo da capital Governo disponibiliza ponto de vacinação em shopping da capital R$ 2,00
“A Gasmar fez uma importante explanação sobre duas das cinco bacias da Margem Equatorial. Essa é uma grande oportunidade e o governador Carlos Brandão já determinou que essa chance não pode ser perdida. O Parlamento Estadual está envolvido na temática e, em breve, promoveremos uma audiência pública para debater mais sobre esse assunto”, afirmou Iracema Vale. Pag. 3
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ATOS FATOS Saúde 02
Governo disponibiliza ponto de vacinação em shopping da capital
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), para ampliar o acesso às vacinas da Campanha Nacional de Multivacinação, está disponibilizando até este sábado (26), vacinação no Golden Shopping Calhau, das 12h às 20h. Para vacinar é necessário apresentar documento de identificação e carteirinha de vacinação.
A Campanha Nacional de Multivacinação tem como público a população em geral, principalmente as crianças e adolescentes menores de
15 anos.
“A nossa meta é vacinar pelo menos 95% das nossas crianças menores de um ano e com um ano de idade, além de também reduzir o número de não vacinados entre crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade. É uma oportunidade não só para estes, mas também de toda a família estar atualizando o esquema de doses”, disse a chefe do Departamento de Imunização da SES, Halice Figueiredo.
No último sábado (19), aconteceu, no Maranhão, o Dia D de Multivacinação. Para fortalecer as estratégias executadas pelos municípios na ação, foram instalados sete pontos para atualização da carteirinha de vacinação, situados em shopping centers da capital e unidades de saúde. Só nos pontos da rede estadual de saúde foram aplicadas 1.691 doses.
O estudante universitário de Educação Física, Enzo Prado, de 21 anos, aproveitou a oportunidade para atualizar o esquema de vacinação. “Foi muito bom porque consegui me vacinar com a Tríplice Viral, Hepatite e Gripe. É muito importante a gente se vacinar para estar protegido contra os vírus que estão aí, além de também ser uma forma de cuidar da saúde”, compartilhou. Quem também aproveitou a ação no estande de vaci-
nação da SES no Golden Shopping foi a acadêmica de Medicina Veterinária, Maria Eduarda Marinho, de 20 anos. “Consegui tomar a primeira dose da Tríplice Viral e a segunda dose contra o Tétano. Vacinação é algo de extrema importância pois estamos falando de saúde pública, ainda mais na minha faixa etária”, contou.
A Campanha Nacional de Multivacinação no Maranhão continua até o próximo dia 26 de agosto. Na Rede Estadual, a população em geral, bem como menores de 15 anos poderão ter acesso às doses nas Policlínicas Vinhais, das 8h às 13h, Cidade Operária e Vila Luizão, das 8h às 17h, e no Hospital Dr. Genésio Rêgo, na Vila Palmeira, também das 8h às 17h; além das Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas em todos os 217 municípios.
Programa Saúde na Escola alcança mais de 580 mil crianças e adolescentes em 92,62% do Maranhão
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comemora o alcance de 587.939 crianças e adolescentes de forma direta, no período de janeiro a junho deste ano, por meio das ações do Programa Saúde na Escola (PSE). A estratégia somou 12.495 atividades no âmbito da Atenção Primária ao aliar ações de saúde e educação em escolas públicas maranhenses.
Segundo o coordenador do PSE Estadual, Jadilson Neto, é um marco no desenvolvimento do programa desde a sua implantação há 15 anos. “É resultado do compromisso do Governo do Estado em levar atendimento específico a todas
as crianças e adolescentes. Parabéns a todos os municípios que têm realizado suas atividades, bem como às equipes de Estratégia de Saúde da Família, que têm acesso a esses alunos e suas famílias”, disse. O programa é uma iniciativa intersetorial dos Ministérios da Saúde e da Educação e tem a finalidade de contribuir para o desenvolvimento de estudantes da rede pública de ensino da educação básica. De acordo com dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), no mesmo período de 2022, foram beneficiados 403.425 alunos. A iniciativa está presente em 201 dos 217 muni-
cípios maranhenses, o equivalente a 92,62% do total.
As atividades do PSE são compostas por 14 ações, entre as quais está Alimentação Saudável, Saúde Bucal, Atualização da Caderneta Vacinal, além de Prevenção da Violência, Gravidez, e doenças negligenciadas como a Hanseníase e Tuberculose. A iniciativa também promove rodas de conversa temáticas, aplicação de flúor, execução de antropometria para verificar o desenvolvimento físico e biológico da criança e do adolescente, entre outros.
Uma ideia que deu certo
Um dos exemplos de sucesso do programa aliando saúde e educação é o “Mini MasterChef em Ação: Dia de Receita Saudável”, realizado pelo PSE do município de São Bento. Por meio de um livro de receitas, pais e alunos puderam perceber que não é necessário muito para ter uma alimentação nutritiva e ainda descobrir novas aptidões.
Ao perceber a necessidade de uma alimentação saudável para os alunos, a nutricionista e coordenadora do PSE de São Bento, Keyliane Rodrigues Martins, idealizou um projeto que pudesse unir
“Prevenir é proteger quem a gente ama”, contou funcionário
Com o objetivo de atualizar a carteira vacinal da população em geral, especialmente de crianças e adolescentes menores de 15 anos, o Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação no Maranhão foi um sucesso. Além da vacinação nas Unidades Básicas de Saúde por todo o estado, 1.691 doses foram aplicadas em sete pontos instalados pelo Governo do Estado, situados em shopping centers na capital e unidades da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
refeições rápidas e acessíveis com ingredientes que constam na casa dos alunos e em hortinhas domésticas.
“Começamos a pensar em algo que pudesse ajudar de forma ainda mais concreta os alunos e suas famílias. Foi então que criamos o livrinho de receitas com plano alimentar acessível e escrita descomplicada. A intenção foi que, a partir da iniciativa, a criatividade seja despertada e estejam abertos a pratos proteicos e nutritivos”, compartilhou Keyliane Rodrigues Martins. O livrinho conta com quatro receitas, entre elas o bolinho de macaxeira, abóbora, batata doce ou batata inglesa com recheio de queijo, suco de abacaxi natural com hortelã, sorvete natural feito direto da fruta e torta de legumes. O próximo passo é levar a experiência exitosa do PSE de São Bento para os demais municípios maranhenses onde o programa está em atividade. Assim, ao alcançar os alunos, as famílias também são beneficiadas, extrapolando as quatro paredes das escolas, transformando cenários tendo como foco o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O profissional de vendas Luiz Vagner Araújo trabalha no Shopping da Ilha, localizado no bairro Maranhão Novo, em São Luís, e foi um dos vacinados durante a ação organizada pelo Governo do Estado para ampliar os pontos de vacinação. Na oportunidade, ele recebeu as doses contra Influenza e Bivalente, que protege contra o vírus da Covid-19 e suas variantes.
“Se prevenir para proteger quem a gente ama, bem como as pessoas que estão ao nosso redor. No meu caso, que trabalho com o público, já que sou vendedor, nada mais justo do que se prevenir e evitar de passar a doença para outros”, afirmou Luiz.
O Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação foi realizado em todo o Maranhão no último sábado (19). Em São Luís, a SES instalou pontos nos shoppings Passeio, Pátio Norte e da Ilha; em unidades da rede estadual de saúde como as Policlínicas Vinhais, Cidade Operária e Vila Luizão; além do Hospital Dr. Genésio Rêgo.
Foram ofertadas à população em geral, principalmente o público de 0 a 15 anos, vacinas contra a Hepatite B, Tríplice Viral, Poliomielite Oral (VOP), HPV; Vacina
Adsorvida Difteria e Tétano Adulto (dT), Febre Amarela; Hepatite A; Pentavalente; Vacina Tríplice Bacteriana (DTP); Poliomielite (VIP); Rotavírus Humano; Pneumocócica; Meningocócica C; Meningocócica ACWY e Varicela. Também foram disponibilizadas doses contra a Influenza e a Covid-19 (Bivalente, CoronaVac, Pfizer, Janssen, Pfizer pediátrica, Baby Pfizer).
Dona Teucilene Araújo se vacinou contra Influenza e levou o filho José Ricardo, de 12 anos, para receber a dose contra o Vírus HPV. “Acho que toda mãe ou pai deveria ter esse cuidado de estar trazendo o seu filho para vacinar para que a doença não venha se propagar”. Nas mulheres, o imunizante protege contra câncer de colo de útero e nos homens previne condilomas genitais e lesões precursoras de câncer de pênis e de ânus. O pequeno e corajoso Luís Raphael, de apenas um ano e cinco meses, também foi beneficiado pelo ponto de vacinação da SES no Shopping da Ilha. Na ocasião ele recebeu as vacinas Hepatite A, Tríplice viral, VOP e DTP. “A gente cuida muito da saúde, e principalmente da dele. Para mim, a vacina representa a segurança de que ele poderá crescer bem e com saúde”, comentou o pai de Luís, o senhor Antônio José Araújo de Castro. A Campanha Nacional de Multivacinação no Maranhão continua até o próximo dia 26 de agosto. Na Rede Estadual, os pais poderão levar seus filhos nos pontos instalados nas Policlínicas Vinhais, das 8h às 13h, e Cidade Operária e Vila Luizão, das 8h às 17h, e no Hospital Dr. Genésio Rêgo, na Vila Palmeira, também das 8h às 17h; além das Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas em todos os 217 municípios.
Iracema Vale defende investimentos à exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada por uma comitiva de parlamentares estaduais, reuniu-se, nesta terça-feira (22), com o presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Allan Kardec, para debater os desafios que envolvem os investimentos na exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial.
“A Gasmar fez uma importante explanação sobre duas das cinco bacias da Margem Equatorial. Essa é uma grande oportunidade e o governador Carlos Brandão já determinou que essa chance não pode ser perdida. O Parlamento Estadual está envolvido na temática e, em breve, promoveremos uma audiência pública para debater mais sobre esse assunto”, afirmou Iracema Vale.
Para a chefe do Legislativo maranhense, a so -
ciedade precisa conhecer o real potencial da área, bem como participar do desenvolvimento regional e nacional.
“As atividades de petróleo e gás continuarão sendo essenciais pelos próximos anos para viabilizar uma transição energética justa, segura e sustentável, garantindo a demanda de energia do país”, salientou Iracema.
Indústria
Segundo o presidente da Gasmar, Allan Kardec, o tema é fundamental para a indústria brasileira. “Apontei os 14 blocos da Bacia de Barreirinhas e os cinco da Bacia do Pará-Maranhão, alguns licitados há mais de uma década pela ANP e nunca explorados. Relembrei que o Brasil perderá a
autossuficiência em petróleo, que foi tão duramente conquistada, se não entrar a Margem Equatorial”, explicou.
Kardec destacou, ainda, que a região da Margem Equatorial é considerada o novo pré-sal do Brasil. “Com potencial de 20 a 30 bilhões de barris de petróleo e um debate profundo e científico, estamos enfatizando a importância de defender o desenvolvimento socioeconômico que a exploração da região pode trazer ao Estado”.
Localizada próxima à linha do Equador, a Margem Equatorial é a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas. No encontro, temas como cenário local, panorama internacional, criminalização da perfuração, questões geográficas e impactos econômicos também foram abordados pela companhia.
Janaína Ramos destaca avanço de obras para melhoria da infraestrutura de Imperatriz
A deputada Janaina Ramos (Republicanos) destacou, na sessão desta terça-feira (22), o avanço de obras de infraestrutura para a melhoria do aspecto urbanístico do município de Imperatriz.
“A cidade de Imperatriz, que no início deste ano passou por um problema crítico com muitas chuvas e ruas bastante castigadas, hoje vive uma outra realidade.
A Prefeitura de Imperatriz, sob a gestão do prefeito Assis Ramos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, comandada pelo secretário Fábio Ernandes, vem fazendo uma grande
revolução na cidade”, declarou a parlamentar.
Janaína citou algumas vias, como a Rua Piauí, a Rua Rio Grande do Norte e a Rua Paraíba, que foram recapeadas com recursos próprios da Prefeitura. As vias são consideradas grandes corredores que ligam o Centro aos bairros adjacentes e escoam o trânsito da cidade. Em seu discurso, a deputada salientou que o prefeito Assis Ramos já conseguiu concluir a obra de quase 15 km de asfalto para dar mais trafegabilidade e mobilidade ao trânsito de Imperatriz.
Janaína Ramos também parabenizou o deputado Rildo Amaral por seu empenho junto ao Governo do Estado para que mais obras sejam realizadas na cidade de Imperatriz.
“Não há como negar a importância dessas parcerias com Governo do Estado, com o governador Carlos Brandão, e quem ganha com isso é a cidade e a população de Imperatriz. E eu também vou destinar com o nosso governador Carlos Brandão uma emenda parlamentar para a infraestrutura da cidade. Já estamos em tratativas com a Secretaria
Carlos Lula quer tornar atividade das quebradeiras de coco babaçu patrimônio
do Maranhão
Para garantir a valorização dos saberes das comunidades tradicionais de coleta e quebra de coco babaçu no Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs o Projeto de Lei 401/2023. Se aprovada, a proposta vai reconhecer os saberes e as atividades realizadas pelas quebradeiras de coco babaçu como Patrimônio de Natureza Imaterial no Maranhão.
de Infraestrutura do Estado, a Sinfra, para definir quais as ruas que serão contempladas com quase 3 km de bloquetes”, afirmou a parlamentar.
Brasília
Ao concluir seu pronunciamento, Janaína Ramos informou também que, na semana passada, esteve em Brasília, juntamente com o deputado federal Cléber Verde, o prefeito Assis Ramos e o secretário de Infraestrutura de Imperatriz, Fábio Ernandez, para uma visita ao Ministério das Cidades, em busca de mais benefícios para o município.
A comitiva fez a reivindicação para a retomada das obras do Conjunto Habitacional Juscelino Kubitschek, projetada para ter mil habitações, na Vila Machado, nas proximidades do Anel Viário.
“A boa notícia é que o Ministério das Cidades já colocou em prioridade essas habitações do Conjunto Juscelino Kubitschek, já está sendo licitada uma nova empresa para concluir a obra. Já foi feita a drenagem e, agora, falta pouca coisa para que, enfim, as pessoas que foram sorteadas no programa do ‘Minha Casa, Minha Vida’ para o Juscelino Kubitschek recebam a sua casa própria”, comemorou a deputada.
Para além de uma atividade geradora de renda, o ofício das quebradeiras de coco preserva a identidade e a história de povos tradicionais no estado. O título de patrimônio imaterial vai fortalecer a atividade que vem sendo repassada de geração em geração.
“Se falarmos na maior parte do Brasil, ninguém vai entender o que é uma quebradeira de coco, como ela se relaciona com a natureza, como produz de maneira coletiva. Além de querermos a melhoria da situação econômica, também não podemos perder de vista que a valorização desse modo de saber e de cultura também é a valorização do próprio estado e da nossa história. É um PL que visa fazer um resgate histórico dessa comunidade tão tradicional no Maranhão, que muitas vezes é invisibilizada”, destacou o parlamentar.
Na região dos babaçuais, que abrange os estados do Pará, Piauí, Tocantins e grande parte do Maranhão,
300 mil famílias vivem da extração do coco do babaçu. A mão de obra, no entanto, é formada por 90% de mulheres que fazem a coleta e a quebra do fruto para a venda e para o consumo próprio. Para a quebradeira de coco e coordenadora do grupo Sabor e Arte do Quilombo Boa Vista, em Rosário, Rosa Gaspar, a iniciativa de valorizar os saberes das quebradeiras de coco é significativa para a longa geração de famílias envolvidas na atividade. Ela aprendeu a quebrar coco desde muito cedo, vendo os pais na atividade.
“Se fosse 15 anos atrás, a minha mãe ficaria muito feliz, pois ela tinha uma luta muito grande pelo reconhecimento. Hoje, estamos vendo que nós, como quebradeiras de coco, estamos sendo reconhecidas e isso é muito importante para nós, para os nossos filhos e para os que ainda vão chegar ao nosso quilombo, que são os nossos netos. Nós só temos a agradecer a valorização da nossa luta”, afirmou. Rosa ressaltou, ainda, a necessidade de difundir a história e o ofício das quebradeiras de coco no estado. “As pessoas precisam saber que nós existimos, que temos toda uma história e uma luta, que não é fácil passar o dia inteiro quebrando coco, vender, e, muitas vezes, receber por isso um valor muito baixo e juntar um valor para sustentar sua casa”, pontuou.
ATOS FATOS
TJMA suspende eficácia de leis de Lagoa do Mato sobre contratação
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu medida cautelar, para o fim de suspender os efeitos e todos os atos administrativos voltados a conferir eficácia às Leis Municipais N.º 235/2022 e 242/2023, oriundas do município de Lagoa do Mato/ MA, que dispõem sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.
A decisão ocorreu por unanimidade, na sessão jurisdicional do Órgão Especial de 9 de agosto, sob relatoria do desembargador Jamil de Miranda Gedeon.
A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo Ministério Público Estadual, alegando que a Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo público se dará mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, excetuando-se os casos de cargos em comissão e de contratação
por tempo determinado, em caráter excepcional e de urgência.
Para o MP, os normativos questionados das leis municipais não corporificaram a necessidade excepcional e imprescindível à validade da contratação temporária, por violarem os limites insculpidos nas Constituições Federal e Estadual, pois as atividades descritas nos dispositivos impugnados das Leis nº 235/2022 e 242/2023 teriam natureza permanente
e continuada e não temporária, burlando a exigência constitucional do concurso público para acesso ao serviço público.
Em seu voto, o relator, desembargador Jamil Gedeon, constatou que os fundamentos invocados pelo Ministério Público possuem grande relevância, especialmente ante o objetivo de evitar a burla à previsão constitucional quanto à exigência de concurso público para acesso a cargos, empregos e funções
públicos. O relator ressaltou parâmetros no mesmo sentido estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE nº 658.026/MG, TEMA 612 de Repercussão Geral.
O relator frisou que “não há vedação absoluta ao reconhecimento legislativo do caráter temporário ou do excepcional interesse público em algumas atividades públicas de natureza permanente, a vedação recai no uso abusivo dessa contratação temporária pelos entes públicos, para suprir de modo efetivo e permanente o exercício de tais atividades”, não implicando em autorização ampla para qualquer contratação temporária, razão pela não se admitindo previsões genéricas em lei e que possam autorizar contratações abusivas.
“Analisando os dispositivos, vejo que a probabilidade do direito se encontra a favor do requerente, razão pela qual as disposições questionadas merecem ter sua eficácia suspensa”, observou.
Moradores de São José de Ribamar recebem 61 títulos em ação
do Núcleo de Governança Fundiária
No último sábado, 19, o Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) coordenou uma ação de entrega de 61 títulos em São José de Ribamar, por meio do projeto “Registro para Todos”. A iniciativa foi resultado de uma parceria com a prefeitura e o cartório do 1° Ofício Extrajudicial de São José de Ribamar, que
beneficiou a população residente do bairro J. Câmara. Com o objetivo estimular a regularização fundiária de áreas urbanas e rurais no estado do Maranhão, o NGF busca ampliar articulação interinstitucional para promover a dignidade e segurança jurídica da população. Durante a entrega de títulos de propriedade, uma moradora expressou
sua satisfação em obter o documento do espaço em que reside há anos. “Agora sim posso chamar de meu”, comentou, parabenizando a iniciativa de todos os órgãos envolvidos na ação.
A cerimônia de concessão dos títulos, que ocorreu no Colégio Militar 2 de Julho E.M. Diomedes da Silva Pereira, integra uma série de ações prévias à Semana
Rosa Weber adianta voto sobre revisão de aposentadorias
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, decidiu nesta terça-feira (22) antecipar voto no julgamento sobre a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na semana passada, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
Pelas regras internas da Corte, o ministro tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento, mas Rosa Weber decidiu antecipar o voto sobre a questão porque vai se aposentar no próximo mês. Apesar do voto da ministra, o julgamento continua suspenso. Não há data prevista para a retomada.
do Solo Seguro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no período de 28 de agosto a 1 de setembro nos estados da Amazônia Legal - Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, conforme o provimento nº 144/2023.
Até o final da Semana Nacional de Regularização Fundiária, o objetivo é alcançar o número de 312 títulos entregues à comunidade.
Participaram do ato de entrega, o prefeito Julio Matos, a Secretária Municipal de Regularização Fundiária e Patrimônio Público (SEMREF), Ana Carolina Leda Alves da Costa; a auxiliar e responsável pela regularização fundiária do Cartório do 1° Ofício de São José de Ribamar, Bianca Paiva; e o membro do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ, Gabriel Silva Santana.
Além disso, os vereadores do município Francimar Jacinto, Cloves do Jota Câmara , Cristiane Dourado, João Carlos, Elisa Lima e Rangleyson Dias também marcaram presença.
Voto
Para a ministra, a decisão do STF que validou a revisão de toda vida não pode ser aplicada aos benefícios já extintos.
Pelo entendimento, a possibilidade de revisão vale a partir de 17 de dezembro de 2019, data do julgamento do caso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em outro ponto do voto, o pagamento retroativo deve ser aplicado para ações protocoladas na Justiça até 26 de junho de 2019.
Em dezembro do ano passado, por maioria de votos, o Supremo permitiu que os aposentados que entraram na Justiça pedissem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não era reconhecida.
Entenda
No ano passado, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício. Contudo, a decisão não é definitiva e recursos contra a decisão estão em andamento.
Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do STJ, que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.
Aneel aprova consulta pública para reduzir bandeira tarifária
O equilíbrio na oferta de eletricidade permitiu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discutir a redução em até 36,9% o valor da bandeira tarifária, cobrança de tarifas extras em cenário de escassez. A agência reguladora aprovou nesta terça-feira (22) a abertura de uma consulta pública sobre o tema.
Pela proposta, a bandeira amarela cairia de R$ 2,989 por 100 quilowatts-hora para R$ 1,885, recuo de 36,9%. Na bandeira vermelha, o valor cairia de R$ 6,50
para R$ 4,464 no patamar 1 (redução de 31,3%) e de R$ 9,795 para R$ 7,877 no patamar 2 (redução de 19,6%). Os interessados podem enviar as contribuições de quarta-feira (23) até 6 outubro, para o e-mail cp026_2023@aneel.gov.br . A redução foi possível por três motivos. Primeiro, os reservatórios das hidrelétricas estão em níveis confortáveis, além do que a oferta de energia renovável no país está em expansão, com a produção de energia eólica e solar em alta e
o preço internacional dos combustíveis fósseis (carvão e gás natural) usado para abastecer as termelétricas caiu em relação ao ano passado.
Nesse momento, a proposta não terá impacto na conta de luz porque, desde abril do ano passado, a bandeira tarifária está no nível verde, em que não há tarifas adicionais, e deve permanecer assim até pelo menos o fim do ano. No entanto, a Aneel informou, em nota, que as bandeiras tarifárias mais baixas deverão acarretar menor reajuste nas contas elétricas nas próximas revisões de tarifas por causa da queda dos valores vinculados à operação do Sistema Interligado Nacional.
Bandeiras
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Quando a conta de luz
é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/ Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.
Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.
Receita Federal arrecada R$ 201,8 bilhões em julho
Pelo segundo mês seguido, a arrecadação total das Receitas Federais apresentou queda, atingindo, em julho, um total de R$ 201,83 bilhões. Considerando a inflação do período, o decréscimo real ficou em 4,2% na comparação com julho de 2022, quando foram arrecadados R$ 202,59 bilhões. Queda de arrecadação também no acumulado do ano. De acordo com os resultados da arrecadação federal divulgados nesta terça-feira (22) pelo Ministério da Fazenda, entre janeiro e julho de 2023 o total arrecadado ficou em R$ 1,34 trilhão, valor 0,39% abaixo do arrecadado no mesmo período do ano passado.
Com relação às receitas administradas pela Receita Federal (RFB), o valor arrecadado em julho ficou em R$ 187,1 bilhões, representando um decréscimo real (considerando inflação) de 0,74%. No acumulado de janeiro a julho de 2023, a arrecadação chegou a R$ 1,27 trilhão, o que representa aumento de 1,24%,
na comparação com igual período de 2022, quando foram arrecadados R$ 1,20 trilhão.
De acordo com o Fisco, o resultado da arrecadação foi influenciado por “alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023”. Pagamentos atípicos em 2022
Os dois tributos citados pelo fisco (IRPJ e CSLL) totalizaram uma arrecadação de R$ 47 bilhões, (decréscimo real de 14,9%). “Esse resultado deveu-se, basicamente, ao decréscimo real de 30,06% na arrecadação da estimativa mensal e de 22,81% na arrecadação do balanço trimestral”, informou a RFB ao ressaltar que, em julho de 2022, houve pagamentos atípicos de R$ 4 bilhões.
A explicação sobre esses pagamentos atípicos foi dada pelo chefe do Centro
de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
“Consideramos e classificamos esses fatores como não recorrentes. Na comparação com o mês de julho do ano passado, tivemos, este ano, como fatores não recorrentes, o imposto de exportação, no valor de R$ 1,7 bilhão. Tivemos a redução das alíquotas do IPI, no valor de R$ 1.9 bilhões, aquela redução linear das alíquotas; e tivemos também a redução das alíquotas do PIS e Cofins sobre combustíveis”, disse o auditor-fiscal.
“Ainda no mês de julho, referente ao fato gerador do mês de junho, tivemos ainda esse decréscimo estimado na ordem de R$ 3 bilhões. Em 2022, tivemos receitas atípicas da ordem de R$ 4 bilhões no imposto de renda e da contribuição social. Tivemos também essas reduções das alíquotas do IPI e dos combustíveis. No total, saímos de uma variação na receita administrada de 0,74% negativo
Tebet diz que políticas públicas serão aperfeiçoadas
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que, por falta de coragem, os governos anteriores não aproveitaram as análises feitas pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) para aprimorar programas, projetos e políticas que movimentaram mais de R$ 1 trilhão nos últimos anos. Ela garantiu que o atual governo mudará esse quadro.
A declaração foi feita nesta terça-feira (22) durante o 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público.
“Quero propor uma reflexão. Temos [ao longo dos anos] algumas políticas que já foram avaliadas. A pergunta é: por que, das 60 políticas públicas – que totalizaram mais de R$ 1 trilhão em recursos públicos – que foram avaliadas nos últimos anos pelo CMAP, nenhuma foi redesenhada, cancelada ou anulada para dar lugar para outras mais eficientes?”, provocou a ministra durante a abertura do encontro.
para 1,35% positivo”, acrescentou.
De acordo com os resultados arrecadatórios divulgados hoje, o Imposto de Importação e o Imposto de Produtos Industrializados Vinculado à Importação apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 6.176 milhões (diminuição real de 11,83%).
“O resultado pode ser explicado pelas reduções de 17,86% no valor em dólar (volume) das importações, e de 10,57% na taxa média de câmbio, combinadas com os aumentos de 19,83% na alíquota média efetiva do Imposto de Importação e de 35,23% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado”, destaca a RFB.
Outras receitas administradas pela RFB apresentaram arrecadação de R$ 4,37 bilhões (acréscimo real de 82,03%). O resultado decorre principalmente da arrecadação do programa de redução de litigiosidade e do imposto de exportação incidente sobre as exportações de óleo bruto.
“Porque não se tinha coragem e a responsabilidade que nós estamos assumindo”, respondeu ela mesma. “Nós analisamos as recomendações do CMAP e monitoramos essas recomendações. Agora, nós seremos parceiros da CGU [Controladoria Geral da União] para que esse monitoramento não só chegue nos ministérios, mas para que saiam da gaveta”, complementou.
Diversas avaliações de políticas públicas já foram concluídas pelo CMAP em áreas como assistência e previdência social; saúde; educação; infraestrutura; indústria, comércio, e empreendedorismo; defesa; justiça; segurança; agricultura; trabalho; transporte; energia; comunicação; ciência, tecnolçogia e inovação; habitação e saneamento, entre outras.
Atualmente estão em andamento avaliações de subsídios da União – de programas como o Universidade para Todos (Prouni), o de Apoio à Cultura (Pronac) e o de Financiamento às Exportações (Proex) – e de gastos diretos, como os voltados à política nuclear; aos exames
e avaliação de educação básica; ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; ao financiamento de estudos e pesquisas científicas; e ao esgotamento sanitário em municípios, regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento.
“Nós vamos, em conjunto com os ministérios finalísticos, chegar a uma conclusão sobre se precisamos aprimorar aquelas políticas públicas”, acrescentou a ministra ao reiterar que tais iniciativas sempre levarão em conta o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.
Sistema tributário
Representando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está em viagem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a reunião de cúpula do Brics, o secretário-executivo e ministro interino Dario Durigan elencou, durante a abertura do seminário, uma série de vantagens a serem obtidas com a aprovação da reforma tributária.
Segundo ele, em um ranking do Banco Mundial abrangendo 190 países, o Brasil ocupa a 184ª posição em termos de sistema tributário.
“Nosso sistema tributário é o pior do mundo, comparado com países relevantes para a geopolítica e a economia global. Mas esperamos que, só com a primeira parte da reforma, sobre consumo, vamos melhorar de 60 a 80 posições nesse ranking”, disse o ministro interino.
Ele acrescentou que além de dar ao Brasil, do ponto de vista interno, uma outra racionalidade, a reforma tributária vai também transformar a forma como o Brasil está sendo visto no mundo.
“Ela é correta do ponto de vista da justiça, por encarar desafios e desigualdades. Sejam elas sociais, que afetam as pessoas; ou as que afetam os estados. Isso porque, com a regra de tributação de consumo no destino, os estados mais pobres terão estímulo e desenho tributário que os beneficiarão. E os próprios estados de origem serão beneficiados com a racionalização do sistema”, argumentou.
Rally dos Sertões 2023: equipe Cadasso Racing conquista título inédito para o Maranhão
Na Praia do Preá (CE), piloto Fábio Cadasso e navegador Cesinha Pereira (Equipe Cadasso Racing) celebraram o título de vice-campeões na categoria Carros Super Production, na 31° edição do Rally dos Sertões, o maior das Américas.
O título inédito para o Maranhão veio após nove dias de competição, passando por três estados (Ceará, Pernambuco e Bahia).
O rally que começou no dia 11 de agosto, com saída em Petrolina (PE) e desbravou o Nordeste, terminou no último sábado (19), com a festa da premiação na Praia do Preá (CE).
A bordo de uma caminhonete Triton ER (carro #342),
a equipe Cadasso Racing encarou os 3.700 km de um roteiro recheado de grandes desafios. A cada etapa um visual e um piso diferente: terra, areia, piçarras escorregadias, muita pedra, pontes e rios. Cadasso e Cesinha Pereira construíram uma estratégia de andar sempre perto do pelotão da frente. A constância deu resultado. A equipe Cadasso Racing chegou a ser líder em duas etapas e em várias ficou em segundo lugar. Para a equipe, a quinta etapa, de Petrolina (PE) à Crato (CE), foi uma das mais duras, pois uma pedra furou o cárter do carro. Com isso, a Cadasso Racing foi penalizada com o famoso ‘forfete’, que é a perda do resultado
conquistado naquele dia.
“As três últimas etapas foram as mais duras. Na quinta, tivemos esse problema no cárter. Agradeço a minha equipe eficiente de apoio, que consertou o carro. Na sexta etapa, tivemos um rio bem profundo pela frente. Destaco, também, que a navegação segura e eficiente do Cesinha foi fundamental nesse rally”, disse Fábio Cadasso.
Em sua décima primeira participação no Rally dos Sertões, o piloto Fábio Cadasso, que coleciona pódios para ao Maranhão, sendo vice-campeão na edição 2016 do Sertões na categoria Carros Production T2, agora vive a emoção de mais um título inédito para o Estado.
“Cada Sertões tem um sentimento diferente. Esse foi um misto de superação com realização, pois conquistamos um título inédito. Agradeço a Deus, família, amigos pela torcida, minha equipe de apoio maravilhosa, meu grande navegador Cesinha e aos nossos patrocinadores que estão sempre comigo, Governo do Estado e Grupo Mateus, que há anos acreditam no nosso trabalho e formam essa parceria vitoriosa com a Cadasso Racing no Rally dos Sertões”, disse Fábio Cadasso.
Maranhenses no Rally Sertões – A outra dupla maranhense no Rally dos Sertões, piloto Marcos Regadas e navegador João Afro (Equipe Maranhão Rally) ficou em 7º lugar na categoria ‘T1 Brasil’. Marcos Regadas e João Afro chegaram a liderar a categoria, andando sempre entre os três primeiros colocados e vencendo duas etapas seguidas. Mas algumas quebras no carro tirou a possibilidade da dupla de subir ao pódio.
Já na categoria UTV2, os maranhenses piloto Geraldo Filho e navegador Artur Carvalho (Equipe Maranhão Racing) tiveram uma quebra no Utv no primeiro dia de competição. A equipe conseguiu consertar o UTV para buscar posições na tabela de classificação e finalizar em 11º na categoria.
Seleção brasileira de futebol de cegos
garante vaga nos Jogos de Paris
A seleção brasileira de futebol de cegos garantiu presença na próxima edição dos Jogos Paralímpicos, que serão disputados em Paris (França) em 2024, após derrotar a França por 1 a 0, nesta terça-feira (22), pelas quartas de final da Copa do Mundo da modalidade, competição que está inserida nos Jogos Mundiais da Federação Internacional de Esportes para Cegos (IBSA, na sigla em inglês), em Birmingham (Inglaterra). A classificação foi garantida porque os três primeiros colocados da Copa do Mundo garantem vaga nos Jogos de Paris. Como a China, que também é uma das semifinalistas da
CBF divulga tabela detalhada das quartas da Série D do Brasileiro
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta terça-feira (22) a tabela detalhada da Série D do Campeonato Brasileiro, cujos jogos de ida serão disputados a partir do próximo sábado (26) com transmissão da TV Brasil. Quem superar esta etapa da competição joga a Série C em 2024.
O confronto que abre as quartas é o que envolve Ferroviária-SP e Sousa-PB, que será disputado a partir das 15h (horário de Brasília) do próximo sábado (26) na Fonte Luminosa, em Araraquara (SP). A partir das 17h30 Bahia de Feira e Athletic se enfrentam na Arena Cajueiro, em Feira de Santana (BA). Um dia depois o Maranhão recebe o Ferroviário a partir das 15h no Castelão, em São Luís (MA), enquanto Caxias e Portuguesa-RJ medem forças a partir das 17h30 no Centenário, em Caxias do Sul (RS).
Já os jogos de volta começarão no dia 2 de setembro, com Portuguesa-RJ e Caxias, a partir das 15h no
competição, já têm vaga na próxima edição da Paralimpíada por ser a atual campeã asiática, a seleção brasileira também se garantiu no megaevento esportivo em 2024.
O gol que valeu a classificação para as semifinais da Copa do Mundo e para os Jogos Paralímpicos de 2024 foi marcado a sete minutos do fim do segundo tempo, quando Jardiel carregou a bola por meia quadra, limpou a marcação e, já na pequena área, tocou para Raimundo Nonato, que só escorou para o fundo da meta adversária.
Na próxima etapa da competição a seleção brasileira enfrentará a China, a partir das 14h30 (horário de Brasília) da próxima quarta-feira (23), para seguir em busca do hexacampeonato mundial.
de
em
e Athletic e
17h30 no estádio
de Azevedo, em Muriaé (MG). Um dia depois, a partir das 15h, Sousa recebe a Ferroviária no Marizão, em Sousa (PB). Já às 17h30, o Ferroviário mede forças com o Maranhão, no Presidente Vargas, em Fortaleza (CE). Os confrontos das quartas foram definidos de acordo com a ordem das campanhas ao longo da competição. Por exemplo, o Ferroviário, ainda invicto após 18 jogos (13 vitórias e cinco empates), tem o melhor retrospecto e, por isso, encara o Maranhão, que fez a oitava melhor campanha entre os oito classificados. No entanto, o retrospecto passado não dá ao time melhor ranqueado nenhuma vantagem além do fato de decidir a classificação em casa. Caso qualquer um dos duelos termine igual ao final dos 180 minutos, a vaga na semifinal, e consequentemente na Série C de 2024, será definida nas penalidades máximas.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 34/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa pra fornecimento de carne, frango, fígado, peixe e derivados, para atender as necessidades do município de Barão de Grajaú/MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 24/08/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 10:00 horas do dia 05/09/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail. com. Barão de Grajaú -MA, 22 de agosto de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.
VECTOR COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA torna público que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença de Operação para as atividades de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos conforme Proc. N° 89621/2023 a ser localizado no município de Balsas / MA.
estádio Raulino
Oliveira,
Volta Redonda (RJ),
Bahia de Feira, às
Soares
Secretários de Educação pedem mudanças do novo ensino médio em 2025
Os secretários estaduais de Educação e os conselhos Nacional, estaduais e Distrital de Educação pedem que as mudanças no ensino médio, que estão em fase de elaboração pelo Ministério da Educação (MEC), ocorram apenas a partir de 2025. Em posicionamento conjunto, eles argumentam que o novo ensino médio já foi implementado em todos os estados e que as mudanças exigirão um período de transição factível.
“Qualquer mudança a ser implementada exige um período de transição factível, motivo pelo qual as decisões a serem encaminhadas a partir da consulta pública devem ser implementadas apenas a partir do ano letivo de 2025”, defendem os secretários e conselheiros. Eles dizem que eventuais mudanças implicariam em novos ajustes e regulamentações, incluindo a reescrita do referencial curricular, o que seria inviável de ser feito a tempo para o ano letivo de 2024.
O posicionamento conjunto do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) foi encaminhado nesta segun-
da-feira (21) ao MEC. Os secretários e conselheiros destacam também no posicionamento quatro aspectos que consideram essenciais na oferta do ensino médio. Além das regras de transição em um período considerado factível, eles pedem a manutenção do ensino a distância (EaD) tanto na formação geral básica, que é a parte do conteúdo estipulado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que é comum a todas as escolas do país, quanto nos itinerários formativos, que é a parte escolhida pelos estudantes para aprofundamento mediante a disponibilidade de cada rede.
Segundo eles, o ensino mediado por tecnologia “é pré-requisito para viabilizar a implementação da reforma no turno noturno e necessário ao equacionamento das especificidades territoriais de cada região (vazios demográficos, educação indígena, educação do campo, educação quilombola, dentro outros)”. O texto aponta ainda questões de infraestrutura, logística de transporte escolar e falta de professores como argumentos para se manter a oferta em EaD. Além disso, os secretários e conselheiros defendem que 2,1 mil horas das
3 mil horas do ensino médio sejam dedicadas à formação geral básica e que os itinerários formativos sejam reduzidos de dez para dois, sendo um composto por linguagens, matemática e ciências humanas e sociais e outro por linguagens, matemática e ciências da natureza. Os estudantes podem optar ainda pela trilha formativa em educação profissional e técnica.
Revisão
O Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017 pela Lei 13.415/2017, e foi implementado no ano passado, nas escolas de todo o país. O modelo é alvo de críticas e, ao assumir o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se a revê-lo.
No primeiro semestre deste ano foi aberta a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. No dia 7 de agosto, o MEC divulgou o sumário com os principais resultados da consulta. Ao todo, foram recebidas mais de 11 mil contribuições de 9 de março a 6 de julho.
Entre as propostas de mudança apresentadas pelo MEC com base na consulta estão a ampliação da carga horária da parte comum, a recomposição de componentes curriculares e o fim da educação a distância (EaD) para a Formação Geral Básica, com exceção da educação profissional técnica, que terá oferta de até 20% nesse formato. A EaD também poderá ser aplicada em situações específicas, como no caso da pandemia.
Após a divulgação do sumário, o MEC abriu um prazo para que as entidades educacionais e órgãos normativos se manifestassem em relação ao documento.
Nesta segunda-feira (21), termina o prazo. Outras entidades também se manifestaram. Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a lei do Novo Ensino Médio deve ser imediatamente revogada. Os estudantes apontam que da forma como vem sendo aplicada, a lei apenas aumenta as desigualdades entre os estudantes que dependem das condições de oferta e de qualidade de cada rede de ensino.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou nota técnica na qual defende a “garantia de 2,4 mil horas destinadas à Formação Geral Básica como um passo crucial para a garantia de uma formação sólida de nossos estudantes”; a entidade defende também a educação 100% presencial, sem exceção, e a importância de aumentar os recursos públicos para a educação pública e implementar um conjunto de critérios que assegurem a excelência das condições oferecidas, de acordo com o Custo Aluno Qualidade (CAQ), garantindo o padrão de qualidade previsto constitucionalmente.
Até chegar às salas de aula, as propostas ainda têm um caminho a percorrer. Agora, o MEC consolidará uma versão final do relatório, que será enviada para a apreciação do Congresso Nacional. As propostas do MEC para o ensino médio também serão apresentadas para as comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para que possam contribuir com o relatório final, com base nas informações coletadas em audiências públicas realizadas pelas casas legislativas.
Assembleia e UFMA firmam parceria em prol de ações de combate à pobreza
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), assinou, na tarde desta terça-feira (22), ao lado de uma comitiva de deputados, o Termo de Cooperação Técnica entre o Parlamento Estadual e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para que trabalhem em parceria na Frente Parlamentar de Combate à Pobreza.
“O Maranhão está entre os menores Índices de Desenvolvimento Humano do Brasil e esse é um problema que incomoda há anos a classe política. Cada gestão, de alguma maneira, deu sua contribuição, mas ainda não superamos esse dado. Acreditamos que a UFMA contribuirá significativamente nesse desafio na Frente Parlamentar”, afirmou Iracema Vale.
Para o vice-reitor da UFMA, Marcos Fábio, a expertise das universidades é fundamental no debate e na proposta de soluções. “Agradecemos a oportunidade e vamos participar ativamente e dispor de uma equipe de profissionais e acadêmicos com a competência necessária para desenvolver o referido diagnóstico da pobreza no Maranhão”, salientou.
Segundo o deputado Arnaldo Melo (PP), autor da proposta, a atual composição do Parlamento está dedicada ao tema. “Todos desejam elevar o Maranhão a patamares mais altos de desenvolvimento. Contamos também com o apoio do governo Lula, que tem como uma de suas prioridades o combate à fome. Acredito que poderemos chegar a um diagnóstico”.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2023.
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de fornecimento, objetivando: formação de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições individuais, marmita/quentinha e kit lanche conforme termo de referência para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 06 de setembro de 2023, às 08h00min, através da plataforma: http://portalbomjesusdasselvas.com.br/, demais informações no e-mail cpl2023@ bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 21 de agosto de 2023. Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.
COMUNICADOS.
AGRO INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA CNPJ nº: 95.865.572/0032-46 Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação - LO para a Construção de fábrica de adubos e fertilizantes (unidade de armazenamento e mistura de fertilizantes), exceto organo minerais, a ser localizado na Av. Engenheiro Emiliano Macieira, BR 135, Maracanã, nº 3500, Itaqui, Açailândia - MA, conforme processo no 1.191/2023.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. – MATEUS SUPERMERCADOS (UNIDADE COHATRAC IV). CNPJ: 03.995.515/0039-30, torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO para a Atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, localizado na Avenida Contorno Norte, nº 01, Cohatrac IV, São Luís-MA, conforme Processo SEMMAM no 56405/2021 – 1 Doc 10.370/2023.
GRANORTE S/A. CNPJ: 06.049.258/0001-69. torna público que REQUEREU junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença de Instalação - LI para 01 (uma) usina para uma minigeração distribuída utilizando um Sistema solar de 1500kw conectado à rede de energia elétrica de média Tensão em 13800v caracterizado como individual, a se localizar na Rodovia BR 135, KM 43, Povoado Peri de Baixo, s/n, Fazenda Primavera, Bacabeira-MA conforme o E-processo 147978/2023.
MULTITRANS – TRANSPORTE E ARMAZÉNS GERAIS LTDA., CNPJ: 01.201.578/0023-84., torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente –SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação – RLO de nº 50/2023 com validade até 14/08/2025 para a atividade de Armazéns gerais – Emissão de Warrant, carga e descarga, acondicionamento, sacaria, ensacamento, fracionamento e mistura de fertilizantes localizado na Av. Engenheiro Emiliano Macieira, nº 1996, Setor Tibiri, KM 12, Pedrinhas, São Luís-MA, conforme Processo SEMMAM no 088/2023.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (UNIDADE ALEMANHA). CNPJ: 03.995.515/0292-20, torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Autorização de Limpeza de Área com demolição de nº 15/2023 para a Atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, a ser localizado na Av. dos Franceses, nº 11, Alemanha, São Luís-MA, conforme Processo SEMMAM no 1.016/2023.
CAIMI COMPLEXO AGRO INDUSTRIAL DE MIRADOR LTDA, CNPJ nº 09.037.557/0001-71, torna público que RECEBEU da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais a Licença Única Ambiental para atividade Agrossilvipastoril na Fazenda Liso, Mirador/MA, processo nº 19328/2023.
Polícia Civil intercepta encomenda de drogas em Imperatriz
A Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico(DENARC) de Imperatriz, conseguiu, na tarde do último sábado(19), interceptar um encomenda de entorpecentes na cidade de Imperatriz. A droga estava escondida em caixas de aparelhos de celulares.
A apreensão é resultado
de uma série de abordagens preventivas desenvolvidas pela DENARC, com intuito de coibir o transporte de entorpecentes na Região Tocantina. Em uma das abordagens foi encontrada uma encomenda de cosméticos destinada à cidade de São Pedro da Água Branca.
Segundo a delegada Jéssica Ingrid, titular da
delegacia especializada, a referida encomenda levantou suspeitas, pois os objetos descritos em nota que identificava a encomenda não condiziam com os produtos de seu conteúdo, haja vista que dois dos produtos eram caixas de aparelhos celulares.
A equipe da DENARC, então, procedeu a vistoria nas caixas que estavam em
Suspeito de furtar residência em São
uma sacola, encontrando, em seu interior localizaram sete invólucros de plástico contendo maconha. A encomenda não estava na posse de nenhuma pessoa, motivo pelo qual não houve conduzidos.
O material foi devidamente apreendido e encaminhado à Delegacia de Repressão ao Narcotráfico l, para os devidos fins.
Luís é preso dentro de ônibus do transporte coletivo da capital
Foi preso, nessa segunda-feira (21), um homem de 44 anos suspeito de furtar uma residência no bairro do Vinhais, em São Luís. O homem foi preso dentro de um ônibus do transporte coletivo da capital.
O crime aconteceu no dia 23 de junho deste ano, quando o homem, se aproveitando
da ausência dos moradores, entrou no imóvel e roubou diversos objetos de valor do local, como eletrodomésticos e joias.
Durante as investigações do crime, a Polícia Civil conseguiu identificar o suspeito, que, segundo a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), já
possui outras ocorrências de furtos na região.
Diante disso, a DRF representou pela prisão preventiva do suspeito, a qual foi decretada pelo Poder Judiciário.
O mandado de prisão preventiva foi cumprido nessa segunda, quando o homem foi preso no interior de um
A Polícia Federal instaurou nesta terça-feira (22) inquérito policial para apurar as causas do apagão ocorrido no dia 15 de agosto, e que deixou 25 estados e o Distrito Federal sem energia elétrica.
“A investigação, que corre em sigilo, apura os crimes de sabotagem e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública”, informa PF, em nota.
No dia 15, quando ocorreu a queda de energia, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que iria solicitar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) investigassem as causas da falta de energia.
“Tenho absoluta convicção de que o ONS, até pela sua característica técnica, não vai ter condição de dizer textualmente se esses eventos foram eminentemente técnicos, ou se houve também falha humana ou até dolo”, disse o ministro na ocasião
O que se sabe
A interrupção começou às 8h30 do dia 15
de agosto, com queda no fornecimento de 19 mil megawatts, cerca de 27% da carga total (73 mil MW) naquele horário. O ponto de partida foi desligamento da linha de transmissão 500 kV Quixadá-Fortaleza II, pertencente à Eletrobras Chesf, com "uma atuação incorreta no sistema de proteção da linha, que operava dentro dos limites, ocasionou o seu desligamento", segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS) O operador afirma que depois de 600 milissegundos as Proteções de Perda de Sincronismo (PPS) foram acionadas e possibilitaram “a abertura controlada de linhas que compõem as interligações Norte - Nordeste, Nordeste - Sudeste e Norte - Sul, separando o SIN em três áreas elétricas”. As cargas em todas as regiões passaram a ser recompostas em poucos minutos após a queda. De acordo com o operador, até as 10h, o fornecimento já havia sido normalizado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O sistema foi totalmente restaurado às 14h49.
coletivo.
Em seu interrogatório, o suspeito confessou o crime e contou detalhes da ação criminosa.
Após os procedimentos legais, o suspeito foi encaminhado para o Complexo Penitenciário e ficará à disposição do Poder Judiciário.
