São Luís - MA, Quarta-Feira, 06 de Dezembro de 2023
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A expansão do setor médico da Casa visa atender a uma necessidade de acompanhamento periódico dos servidores, dando a oportunidade de realizarem consultas e exames dentro da própria sede do Legislativo Estadual. “A expectativa é que, com essa obra, essa reforma, a gente se cuide mais. Espero também que isso toque no coração de cada um, que isso é cuidado, demonstração de carinho, de compromisso e, principalmente, de prova de amor com o próximo”, declarou a presidente da Alema. Pag. 3
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ATOS FATOS Saúde 02
Em um ano, casos de chikungunya aumentam 142% em SP
O estado de São Paulo registrou um aumento de 142,6% nos casos de chikungunya no período de um ano. De janeiro de 2023 até o último 1º de dezembro, já foram contabilizados 2.167 casos confirmados da doença, contra 893 no mesmo período de 2022.
Em 2023, 12 pessoas morreram vítima da doença. No ano passado, não houve registro de óbito.
Transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, a chikungunya causa dores intensas nas articulações, capazes de gerar incapacidade por um período prolongado. Em diversas situações, pacientes infectados descrevem desconfortos em todo o corpo, podendo desenvolver complicações crônicas que se assemelham às doenças reumáticas.
Além das dores nas arti-
culações, pacientes infectados por chikungunya podem apresentar febre, dores de cabeça, manchas avermelhadas pelo corpo e fadiga.
A Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo afirmou em nota que realiza permanentemente ações de combate ao mosquito transmissor da Chikungunya dando apoio aos municípios, que são os responsáveis pelo trabalho de campo para
a prevenção à doença. “A Chikungunya é uma doença sazonal em que podem ocorrer ciclos epidêmicos e interepidêmicos de um ano para outro”, completa. Entre o final de outubro e começo de dezembro, a pasta promoveu a Semana Estadual de Mobilização Social contra o Aedes aegypti para alertar a população a procurar assistência médica imediatamente após o aparecimento de sintomas como febre, dores no corpo ou manchas avermelhadas para prevenir possíveis complicações.
A principal medida de prevenção contra a doença é eliminar possíveis criadouros do mosquito transmissor. A Secretaria de Saúde orienta que a população mantenha ambientes livres de acúmulo de água, use inseticidas em locais estratégicos para reduzir a população de mosquitos adultos e monitore de forma regular áreas propensas à proliferação do mosquito.
Pesquisadores desenvolvem vacina em adesivo contra vírus Zika
Pesquisadores da Universidade de Queensland (UQ), na Austrália, desenvolveram um protótipo de adesivo capaz de entregar vacinas ao corpo que teve sucesso em um experimento para imunizar ratos de laboratório contra o vírus Zika. O imunizante usado no teste foi criado pela Universidade de Adelaide, também na Austrália. “Podemos mudar a forma como combatemos o vírus Zika com o adesivo porque é um método de vacinação eficaz, indolor, simples de aplicar e fácil
de armazenar”, disse Danushka Wijesundara, pesquisador que trabalha no desenvolvimento da nova vacina.
O pesquisador ressaltou que o vírus Zika é um risco para pessoas em todo o Pacífico, Sudeste Asiático, Índia, África e América do Sul e Central.
“No nosso ensaio pré-clínico, a vacina proporcionou proteção rápida contra o vírus Zika vivo, visando uma proteína específica fundamental para a sobrevivência do vírus”, explicou.
O adesivo da vacina estimulou respostas de células T que foram cerca de 270% maiores do que a da administrada por uma agulha ou seringa.
O vírus Zika geralmente causa uma doença leve, mas a infecção durante a gravidez pode causar aborto espontâneo ou bebês nascidos com malformações congênitas.
Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial de Saúde declarou uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional quando o vírus
Câncer de mama pode ter tratamento mais eficiente com IA, aponta estudo Uma nova ferramenta de Inteligência Artificial (IA) pode tornar tratamentos contra câncer de mama mais eficientes, segundo um estudo da empresa americana de serviços médicos Northwestern Medicine, ligada à Faculdade de Medicina Feinberg da Northwestern University.
A pesquisa avaliou que essa tecnologia pode potencialmente poupar pacientes de tratamentos de quimioterapia desnecessários, usando um método mais preciso de previsão de seus resultados.
As avaliações de IA dos tecidos dos pacientes foram mais precisas na previsão do curso futuro da doença de um paciente do que as avaliações realizadas por patologistas especialistas.
A ferramenta conseguiu identificar pacientes com câncer da mama que estão atualmente classificados como de risco elevado ou intermédio, mas que se tornam sobreviventes a longo prazo.
Isso significa que a duração ou intensidade da quimioterapia pode ser reduzida. Assim, é possível poupar os pacientes, já que a quimioterapia está associada a efeitos colaterais desagradáveis e prejudiciais, como náuseas ou, mais raramente, danos ao coração.
Atualmente, os médicos avaliam as células cancerígenas no tecido de um paciente para determinar o tratamento. Mas os padrões de células não cancerígenas são muito importantes na previsão de resultados, conforme mostrou o estudo.
Estudo com IA é pioneiro
Este é o primeiro estudo a usar IA para avaliação abrangente dos elementos cancerígenos e não cancerígenos do câncer de mama invasivo.
Zika se espalhou por 40 países da América Latina, causando mais de 1,5 milhões de casos confirmados ou suspeitos num período de 6 meses.
David Muller, da Escola de Química e Biociências Moleculares da UQ, disse que o adesivo de microarranjo e a vacina podem trazer benefícios além da capacidade de proteção contra o vírus Zika.
“Como a proteína que visamos desempenha um papel central na replicação de uma família de vírus conhecida como flavivírus, existe o potencial de aplicar a nossa abordagem para atingir outros flavivírus, como a dengue ou a encefalite japonesa”, segundo o pesquisador.
Outro benefício do protótipo é a estabilidade da vacina em temperaturas elevadas, o adesivo retinha a potência da vacina quando armazenado a 40°C por até quatro semanas.
“Isso aumenta o alcance das vacinas em países mais pobres, onde a refrigeração é um desafio”, explicou Muller.
A nota final da avaliação, determinada pelo patologista, é usada para ajudar a determinar qual tratamento o paciente receberá.
Muitos estudos sobre a biologia do câncer da mama demonstraram que as células não cancerígenas, incluindo células do sistema imunológico e células que fornecem forma e estrutura ao tecido, podem desempenhar um papel importante na sustentação ou inibição do crescimento do câncer.
Cooper e colegas construíram um modelo de IA para avaliar o tecido do câncer de mama a partir de imagens digitais que medem a aparência de todas essas células, bem como as interações entre elas.
“Esses padrões são um desafio para um patologista avaliar, pois podem ser difíceis de serem categorizados de forma confiável pelo olho humano”, disse Cooper, também membro do Robert H. Lurie Comprehensive Cancer Center da Northwestern University.
“O modelo de IA mede esses padrões e apresenta informações ao médico de uma forma que torna o processo de tomada de decisão da IA claro para o patologista.”
O sistema de IA analisa 26 propriedades diferentes do tecido mamário de uma paciente para gerar uma pontuação prognóstica geral.
O sistema também gera pontuações individuais para as células cancerígenas, imunológicas e estromais para explicar a pontuação geral ao patologista.
“Nosso estudo demonstra a importância dos componentes não cancerígenos na determinação do resultado de um paciente”, disse o autor correspondente do estudo, Lee Cooper, professor associado de patologia na Faculdade de Medicina Feinberg da Northwestern University.
“A importância destes elementos era conhecida a partir de estudos biológicos, mas este conhecimento não foi efetivamente traduzido para uso clínico.” O estudo foi publicado em 27 de novembro na revista Nature Medicine.
O câncer de mama atinge cerca de 60 mil casos por ano no Brasil, segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia.
As estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontam que cerca de 74 mil novos casos da doença podem surgir no país em 2023.
Nos EUA, cerca de 300.000 mulheres receberão um diagnóstico de câncer de mama invasivo em 2023. E aproximadamente uma em cada oito mulheres nos EUA receberá um diagnóstico de câncer de mama durante a vida.
Prognóstico de câncer mais preciso
Durante o diagnóstico, um patologista analisa o tecido cancerígeno para determinar o quão anormal ele parece.
Este processo, conhecido como classificação, concentra-se no aparecimento de células cancerígenas, e permaneceu praticamente inalterado durante décadas.
Por exemplo, em alguns pacientes, uma pontuação de prognóstico favorável pode ser devida às propriedades das suas células imunitárias, enquanto para outros pode ser devido às propriedades das suas células cancerígenas.
Essas informações podem ser usadas pela equipe de atendimento do paciente na criação de um plano de tratamento individualizado.
A adoção do novo modelo poderia proporcionar aos pacientes diagnosticados com câncer da mama uma estimativa mais precisa do risco associado à sua doença, capacitando-os a tomar decisões melhor informadas sobre os seus cuidados clínicos, disse Cooper.
Além disso, este modelo pode ajudar na avaliação da resposta terapêutica, permitindo que o tratamento seja escalonado ou desescalado, a depender de como a aparência microscópica do tecido muda ao longo do tempo.
Por exemplo, a ferramenta pode ser capaz de reconhecer a eficácia do sistema imunológico de um paciente no combate ao câncer durante a quimioterapia, o que poderia ser utilizado para reduzir a duração ou intensidade da quimioterapia.
“Também esperamos que este modelo possa reduzir as disparidades para os pacientes diagnosticados em ambientes comunitários”, disse Cooper.
“Esses pacientes podem não ter acesso a um patologista especializado em câncer de mama, e nosso modelo de IA poderia ajudar um patologista generalista na avaliação de câncer de mama”, afirmou.
Iracema Vale inaugura expansão do Centro Médico Kleber Carvalho Branco e amplia atendimento em saúde
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada de demais parlamentares e da diretora de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Alema, Ana Lúcia Rocha, inaugurou, nesta terça-feira (5), a expansão do Centro Médico Kleber Carvalho Branco. O espaço, responsável pelos atendimentos em saúde dos deputados, servidores do Parlamento Estadual e seus dependentes, foi completamente reformado e modernizado, ampliando o número de especialidades e tendo entre as novidades a oferta de exames laboratoriais e de imagem.
A expansão do setor médico da Casa visa atender a uma necessidade de acompanhamento periódico dos servidores, dando a oportunidade de realizarem consultas e exames dentro da própria sede do Legislativo Estadual. “A expectativa é que, com essa obra, essa reforma, a gente se cuide mais. Espero também que isso toque no coração de cada um, que isso é cuidado, demonstração de carinho, de compromisso e, principalmente, de prova de amor com o próximo”, declarou a presidente da Alema.
O deputado Antônio Pereira (PSB) destacou que o novo setor de Saúde da
Alema obedece ao que é exigido pela legislação trabalhista, em relação à Medicina Ocupacional. “Agradecemos à presidente Iracema Vale e a todos os deputados, empenhados em oferecer esses serviços, principalmente, aos nossos servidores. Aqui também serão feitos os exames admissionais, demissionais e, sobretudo, os exames periódicos”, disse.
Expansão
Antes, os servidores tinham à disposição atendimentos nas áreas de clínico geral, ortopedia, psicologia, nutrição, ginecologia, endocrinologia, psiquiatria, fisioterapia e odontologia. A partir de agora, além dessas especialidades, também serão oferecidos atendimentos em cardiologia, oftalmologia,
gastroenterologia, otorrinolaringologia, urologia, mastologia, pediatria e fonoaudiologia.
“A gente, hoje, tem um Centro de Saúde com exames especializados; a parte de exames de imagem e laboratoriais, que vêm melhorar o nosso atendimento e diagnóstico. Tudo isso faz com que os nossos servidores evitem buscar lá fora, pois agora podemos oferecer um atendimento de qualidade”, garantiu Ana Lúcia Rocha, diretora de Saúde e Medicina Ocupacional da Alema.
Entre as novidades, estão ainda a realização de exames laboratoriais e de imagem no próprio setor de Saúde da Alema, como raio-x, mamografia, endoscopia, tomografia, ultrassonografia, densitometria óssea e resso-
nância magnética, além dos exames oftalmológicos
A Farmácia foi ampliada, garantindo o acesso a mais medicamentos. A Enfermaria também foi modernizada, bem como as salas onde são realizados os atendimentos odontológicos, com a aquisição de novas cadeiras e equipamentos.
Reconhecimento
Durante a sessão plenária, o deputado Yglésio Moyses (PSB) parabenizou a Mesa Diretora da Alema pela iniciativa. “Quero parabenizar a Mesa Diretora, a presidente Iracema, por conta dessa belíssima obra. E por belíssima eu posso falar em um aparelho clínico que está ali em nível de hospitais particulares da cidade, de primeira linha. Então, muito bom mesmo os servidores da Casa poderem contar com isso”, afirmou. No mesmo sentido, o deputado Francisco Nagib (PSB) também ratificou a importância das melhorias para os servidores do Parlamento Estadual. “Quero parabenizar a presidente Iracema por esse Centro de Saúde especializado, aqui para os nossos servidores da Assembleia, pois entendemos ser a saúde o bem mais precioso que temos. Saúde é direito de todos e dever do Estado”, completou.
PL das Fake News deve ganhar força em 2024 com eleições municipais
O debate em torno de melhorias e da aprovação do Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, foi o principal tema na manhã desta terça-feira (5) no Seminário Informação, Big Techs e Democracia na América Latina, que ocorre na capital paulista.
Segundo Paulo Rená, ativista da Coalizão de Direitos na Rede, a discussão está adormecida no Congresso Nacional no momento, mas deve voltar ano que vem, com a proximidade das eleições municipais. No entanto, Rená diz que as propostas que forem apresentadas podem ser pouco efetivas.
“O PL vai voltar ano que vem, porque, de novo, é ano eleitoral, e já existe uma onda de pressão, que é a emergência, a urgência de tentar resolver para evitar as fake news [notícias falsas]. E tem também a ideia fantasiosa de que seria possível impedir a desinformação. O que se pode conseguir é lidar com a desinformação de um jeito responsável, de um jeito célere, de um jeito seguro”, afirma Rená.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a eventual aprovação do PL 2.630 não vai encerrar a luta por melhorias no combate à desinformação e ao monopólio das big techs, que são grandes empresas da área de tecnologia. Silva lembra que é fundamental incluir nessa questão a luta pelo financiamento do jornalismo público e plural.
“A Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas] defende a tributação das big techs, há quem defenda fundos públicos, há quem defenda acordo de cooperação entre big techs e empresas [jornalísticas]. Há uma homilia de possibilidades,
mas eu considero central para a garantia do acesso à informação que na nossa agenda coloquemos na mesa alternativas para financiar produção e difusão da informação”, acrescenta o deputado.
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, informou que uma proposta de financiamento será apresentada pelo governo nas próximas semanas a entidades como a Fenaj e a Associação de Jornalismo Digital (Ajor).
Brant destacou ainda medidas para o combate à desinformação, como a educação
Lula empenha 79% mais emendas parlamentares que governo Bolsonaro
O ritmo de empenho de emendas parlamentares no Orçamento federal de 2023, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, é 79% maior do que o volume empenhado no ano passado, último ano da gestão de Jair Bolsonaro. A informação foi apresentada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, durante reunião com líderes do governo na Câmara, no Senado e do Congresso Nacional, nesta terça-feira (5), no Palácio do Planalto. O empenho é um termo técnico que significa reserva de dinheiro público que será pago quando um bem for entregue ou serviço concluído.
“Nós temos de empenho 80% a mais das emendas parlamentares este ano comparado com o ano passado, o último ano do governo anterior. São quase R$ 30 bilhões [R$ 29,7 bi] de emendas individuais, de comissão e de bancada já empenhadas nesse momento, comparado com cerca de R$ 17 bilhões [R$ 16,6 bi] no último ano do governo anterior. O ritmo de pagamento também é maior, ou seja, não só empenho [reserva], mas o desembolso financeiro também”, afirmou a jornalistas em entrevista para apresentar os números. O balanço se refere às emendas individuais, de bancada e de comissão.
garam a serem pagos.
Ao longo das próximas semanas, o governo informou que as pastas que mais são demandadas com execução de emendas parlamentares deverão montar um fluxo especial para assegurar que os recursos sejam empenhados e pagos.
“Então, vão ter agendas dos líderes das bancadas partidárias que, eventualmente, tenham menor proporção de emendas, nessa reta final, para que a gente possa manter o ritmo acelerado. Nós já executamos 80% a mais do que foi feito no último ano do governo anterior, mas nós queremos superar e chegar até o final do ano com 100% executado”, destacou o ministro.
Pautas prioritárias
Em relação às pautas prioritárias do governo no Congresso, Padilha afirmou que espera avançar essa semana em dois projetos de lei (PLs). Na Câmara, a meta é aprovar o projeto que cria uma modalidade de debêntures voltada para financiar investimentos em infraestrutura, como ferrovias e hidrelétricas.
O PL 2646/20, de autoria do deputado João Maia (PL-RN) e outros, foi aprovado na Câmara em 2021, passou pelo Senado, onde sofreu uma série de modificações e, por isso, retornou para a Câmara, que analisará as mudanças feitas pelos senadores.
midiática. “Tivemos a primeira semana de educação midiática com 403 atividades em 24 dos 27 estados, que se deu por meio de parceria com quem já constrói isso no dia a dia e pela parceria com secretarias estaduais e municipais de Educação.” Para ele, isso indica que o governo federal está usando o poder de chamamento que tem e que precisa ser bem utilizado. “Estamos fechando que, na proposta de educação em tempo integral, entrará a educação midiática. Temos a meta de formar 300 mil professores em educação midiática no PPA [Plano Plurianual].”
Na esfera internacional, o secretário destacou ainda a recente declaração conjunta com a Alemanha com foco no combate à desinformação e ao extremismo e reforçou o fato de o Brasil ter trazido recentemente para o G20 o debate sobre a integridade da informação.
O seminário tem atividades ainda nesta tarde e amanhã (6). A programação pode ser acompanhada no YouTube do Intervozes ou da Coalizão de Direitos na Rede.
Já em termos de pagamento total, ou seja, de execução do recurso, a diferença é menor, mas favorável ao atual governo. No ano passado, foram pagos R$ 26,26 bilhões, enquanto este ano o desembolso financeiro de emendas corresponde a R$ 29,1 bilhões, um aumento de 11%.
Além dos líderes do governo no Legislativo, a reunião contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e de representantes ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Educação, de Cidades, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, que são as pastas, segundo Padilha, para onde são destinados os maiores volumes de emendas parlamentares.
Transferências especiais Além das emendas parlamentares, Alexandre Padilha informou que o governo, este ano, já realizou a descentralização de R$ 6,47 bilhões de transferências especiais, que são modalidade de emenda parlamentar cujos repasses são feitos pelo Tesouro Nacional diretamente aos fundos de estados, municípios e Distrito Federal. Desse total, R$ 1,7 bilhão eram restos a pagar do governo anterior que não che-
Debêntures são títulos de dívida lançados no mercado por empresas e que podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas em troca do pagamento de juros periódicos.
No Senado, o governo espera ver aprovado essa semana o projeto que regulamenta as apostas esportivas eletrônicas, a chamadas bets, criando uma taxação desse serviço no país. O texto já passou pela Câmara em setembro e aguarda a análise dos senadores.
Vetos
Além dos projetos de lei, o governo negocia com o Congresso Nacional para manter os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em textos aprovados pelos parlamentares. Um é o que trata do veto à prorrogação da desoneração tributária sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos. O outro é a análise do veto do presidente ao projeto que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O marco temporal já foi considerado inconstitucional em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o Congresso Nacional aprovou um texto estabelecendo a tese, que, na prática, torna o reconhecimento da ocupação tradicional indígena muito mais difícil.
Fones: (98) 99617-0542
Seminário sobre Direitos das Pessoas com Deficiência aborda capacitismo
A III Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência iniciou com o III Seminário Estadual sobre Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência em uma solenidade no Auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), nesta segunda-feira (4/12). Com uma programação musical sob o comando do cantor José Augusto Neto, o público foi recepcionado com muita alegria.
A cerimônia contou com a participação de diversas autoridades, desde de membros do Judiciário, representantes da sociedade civil a servidores (as) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A abertura da mesa foi composta pelo desembargador Josemar Lopes, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão de Pessoa com Deficiência; pelo desembargador Tyrone José, 2º vice-presidente do TJMA e representante da Comissão Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA); pela presidente da Associação dos Surdos do Maranhão, Louize Oliveira; pelo presidente da Associação do Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros e pelo secretário municipal extraordinário da pessoa
com deficiência, Carlivan Braga. Durante a abertura, o desembargador Josemar Lopes destacou a importância de eventos como o seminário para a conscientização da sociedade, para que haja prevalência da igualdade para todos, erradicação da violência e das práticas que fomentem o preconceito.
Por meio de vídeo, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, enalteceu o trabalho exercido pela Comissão neste último ano e enfatizou que a atuação do órgão contribuiu para que o Tribunal obtivesse o reconhecimento, a qualificação no prêmio de qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Temos hoje uma nova visão, um modelo social de inclusão da pessoa com deficiência e que não representa um leque de normas programáticas, mas de normas de eficácia permanente e imediata, que deve se integrar no nosso cotidiano, nas nossas ações, fazendo valer não só a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, mas também o nosso Estatuto com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, afirmou.
A Palestra Magna “Combatendo o Capacitismo no Sistema de Justiça: Acessibilidade, Justiça e Equidade”, ministrada pela Dra. Luana Adriana Araújo e moderada pelo juiz Alexandre Mesquita, membro da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMA, abordou como a sociedade trata as pessoas com deficiência nos diversos ambientes e esferas sociais, e forneceu orientações de conceitos de combate a expressões capacitistas.
“A sociedade só escuta os iguais”, foi assim que o segundo palestrante do dia, o jornalista Brazil Nunes categorizou o silenciamento das pessoas com deficiência no Brasil. A palestra com tema “Acessibilidade e Capacitismo”, foi mediada pela analista judiciária em Comunicação Social, Irma Hellen Cabral. Na ocasião, o comunicador partilhou sobre suas vivências, história de vida e trajetória como chefe de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Em um trecho de sua fala, Brazil destacou que a falta de acesso à educação desoportuniza pessoas com deficiência em todo país.
O encerramento da programação da noite ficou sob responsabilidade do Musical em Libras composto por servidores e servidoras do TJMA e um sargento da Polícia Militar. A professora Ana Cristina Sousa Lima foi a responsável pela orientação dos alunos.
O EVENTO
A terceira edição do “Seminário Estadual sobre Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência” visa a conscientizar sobre a erradicação da violência, discurso de ódio, preconceitos e práticas discriminatórias contra pessoas com
deficiência foi articulado pelo TJMA, por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão de Pessoa com Deficiência, em parceria com a Corregedoria (CGJ) e Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM).
SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A III Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência visa promover o debate sobre os direitos fundamentais e normas de direitos humanos sobre pessoas com deficiência, como acesso à justiça contra qualquer forma de discriminação ou violência, visando a erradicação de preceitos e práticas segregacionistas, discriminatórias e atitudinais, promovendo sociedades e instituições mais inclusivas e sustentáveis.
O evento tem como público-alvo magistrados (as), servidores (as) do Judiciário, professores (as) universitários, profissionais das carreiras jurídicas, estudantes de Direito, representantes de instituições públicas e privadas com atuação na temática de Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, além dos jurisdicionados e demais interessados da comunidade em geral.
Além disso, a semana tem o propósito de promover a conscientização coletiva e institucional e contribuir com a erradicação da violência, discurso de ódio, preconceitos e práticas discriminatórias contra pessoas com deficiência. Em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme descritas na Resolução nº. 401/2021, a iniciativa visa impulsionar a diversidade no âmbito do Poder Judiciário.
STF nega vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas.
O colegiado julgou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify. Em seu voto, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a Justiça Trabalhista tem descumprido reitera -
damente precedentes do plenário do Supremo sobre a inexistência de relação de emprego entre as empresas de aplicativos e os motoristas.
Para o ministro, a Constituição admite outras relações de trabalho. “Aquele que faz parte da Cabify, da Uber, do iFood, ele tem a liberdade de aceitar as corridas que quer. Ele tem a liberdade de fazer o seu horário e tem a liberdade de ter outros vínculos”, justificou. O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lucia.
Apesar de não reconhe-
cer o vínculo de emprego, Cármen Lúcia demonstrou preocupação com o futuro dos trabalhadores e a falta de regulamentação de direitos. “Nos preocupamos com esse modelo, o que não significa adotar o modelo da legislação trabalhista como se fosse uma forma de resolver. Não tenho dúvida de que, em 20 anos ou menos, teremos um gravíssimo problema social e previdenciário. As pessoas que ficam nesse sistema de ‘uberização’ não têm os direitos sociais garantidos na Constituição por ausência de serem suportados por uma legislação”, afirmou.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2023-SRP. OBJETO: Registro de Preços em Ata para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de oxigênio medicinal hospitalar de interesse da Secretaria municipal de Saúde do município de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 19/12/2023 às 09:00hs, horário de Brasília/ DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov. br e www.licitanet.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. ApicumAçu/MA, 04 de dezembro de 2023. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2023-SRP. OBJETO: Registro de Preços em Ata para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem para a Prefeitura Municipal de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 20/12/2023 às 09:00hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu. ma.gov.br e www.licitanet.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. ApicumAçu/MA, 04 de dezembro de 2023. Adriana Aguiar Batista NonatoPregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2023-SRP. OBJETO: Registro de Preços em Ata para futura e eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação pronta, (tipo quentinha), para a Prefeitura Municipal de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 20/12/2023 às 11:00hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov.br e www.licitanet. com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. ApicumAçu/MA, 04 de dezembro de 2023. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2023-SRP. OBJETO: Registro de Preços em Ata para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de combustível para a Prefeitura Municipal de Apicum Açu/ MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 21/12/2023 às 09:00hs, horário de Brasília/ DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov. br e www.licitanet.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. ApicumAçu/MA, 04 de dezembro de 2023. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.
Durante o julgamento, o advogado Márcio Eurico Vitral Amaro, representante da Cabify, alegou que o modelo de trabalho da empresa não pode ser considerado como relação de emprego, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Amaro ponderou que as mudanças tecnológicas também refletiram no mercado de trabalho.
“Aqueles conceitos clássicos da relação de emprego não se aplicam a essas novas formas de trabalho humano. Essas formas não cabem nos limitadíssimos marcos e limites da CLT”, afirmou.
PIB do terceiro trimestre superou expectativas, avaliam Tebet e Haddad
Apesar da desaceleração em relação aos trimestres anteriores, o crescimento de apenas 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) no terceiro trimestre superou as expectativas, informaram nesta terça-feira (5) os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet. A ministra do Planejamento foi mais otimista que o colega da Fazenda.
Na última etapa da viagem à Alemanha, Haddad disse que o PIB pode fechar 2023 com crescimento um pouco maior que a projeção de 3% divulgada no fim de novembro pela Secretaria de Política Econômi-
ca (SPE) do Ministério da Fazenda. Ele, no entanto, disse que o resultado depende de o Banco Central (BC) manter a política de corte de juros. “Nós tivemos um PIB positivo, mas fraco, mas, com os cortes nas taxas de juros, nós esperamos que neste ano nós fechemos o PIB em mais de 3% de crescimento e esperamos um crescimento na faixa de 2,5% no ano que vem. Mas o Banco Central precisa fazer o trabalho dele”, afirmou Haddad. Oficialmente, a SPE estima crescimento de 2,2% para 2024. Em uma rede social, Tebet ressaltou que a expansão este ano pode ficar em 3,1%. “Com a informação
de hoje do IBGE sobre a economia no terceiro trimestre, o PIB de 2023 deve crescer cerca de 3,1%, caso a economia fique estável no último trimestre do ano. Isso é mais do que a média mundial. Crescimento da economia e da renda traz melhoria de vida aos brasileiros, razão maior do nosso trabalho”, afirmou Tebet na rede social X (antigo Twitter).
Em nota oficial, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a alta de 0,1% do PIB no terceiro trimestre deste ano deve-se ao bom desempenho do setor de serviços e da indústria. Outro destaque positivo apontado foi o consumo das famílias.
“Com a atividade estável no último trimestre de 2023, o PIB brasileiro deverá crescer cerca de 3,1%, acima da média mundial projetada pelo FMI [Fundo Monetário Internacional] de 3% para 2023”, destacou a pasta, citando a edição mais recente do relatório Perspectivas Econômicas Mundiais, divulgado pelo FMI em outubro.
G20
Em outra nota, publica-
da no fim da manhã, a SPE ressaltou que o Brasil teve o quinto melhor desempenho entre os países do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta) que já divulgaram o PIB do terceiro trimestre. O crescimento de 0,1% em relação ao trimestre anterior, destacou o órgão, foi igual ao da França e só perdeu para o da Coreia do Sul (+0,6%), Indonésia (+0,8%), do México (+0,9%) e dos Estados Unidos (+1,3%).
Para a SPE, o PIB deve crescer novamente no quarto trimestre, com a indústria beneficiando-se da queda dos juros e com programas de estímulos ao investimento e à construção de moradias populares. Além disso, a política de estímulo na China deve continuar a impulsionar as exportações brasileiras.
Em relação ao setor de serviços, a SPE prevê que a criação de empregos, o aumento da massa salarial e a expansão da renda contribuam para o crescimento do setor. O órgão também cita a queda da inadimplência e a melhoria recente das condições financeiras das famílias.
IBGE revisa para 3% o PIB de 2022
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou o crescimento em 2022 do Produto Interno Bruto (PIB) - a soma dos bens e serviços finais produzidos no paíspassando de 2,9%, percentual divulgado anteriormente, para 3%, uma diferença de 0,1 ponto percentual (pp). A revisão foi divulgada nesta terça-feira (5), no Rio de Janeiro, juntamente com os resultados do terceiro trimestre de 2023.
Para a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, a diferença pode ser explicada pela mudança de pesos do Sistema de Contas Nacionais, realizada a partir de novos dados.
“A gente reestimou os quatro trimestres de 2022 já com a revisão de todos os dados primários usados frequentemente, como a pesquisa industrial mensal e a de serviços, dados externos financeiros, de seguros e de saúde e também as pesquisas estruturais anuais da parte da agropecuária”, disse.
Segundo o IBGE, na divulgação do terceiro trimestre de cada ano, as Contas Nacionais Trimestrais têm a rotina de fazer uma revisão mais abrangente que incorpora os novos pesos das Contas Nacionais Anuais de dois anos anteriores. É nesse momento, segundo o órgão, que são
incluídas nas séries trimestrais as atualizações nas séries de dados adotadas e, se for o caso, aperfeiçoamentos metodológicos.
Contas
As séries das Contas Nacionais Trimestrais foram revisadas após a divulgação dos resultados anuais definitivos para o ano de 2021 da série do Sistema de Contas Nacionais, tendo como referência 2010.
“Nesse período quando a gente faz uma revisão maior da série, baseada nas contas que divulgamos no começo de novembro das Contas Nacionais Anuais, que hoje em dia são considerados, para a gente, como definitivas a partir de
IA pode ser usada para combater lavagem de dinheiro, diz Campos Neto
Ao mesmo tempo em que impõe desafios, a inteligência artificial (IA) traz oportunidades no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, disse nesta segunda-feira (4) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Ele participou de um seminário que celebra os 25 anos da lei de combate a esse tipo de crime.
“Antevemos, por exemplo, o uso de inteligência artificial como ferramenta auxiliar nesse trabalho [de combate à lavagem de dinheiro], mas há desafios, pois as novas tecnologias também podem ser usadas para operações ilícitas”, disse o presidente do BC em cerimônia promovida pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Sobre as tecnologias atuais, Campos Neto disse que o Brasil tem se aperfeiçoado no rastreamento da origem de recursos ilegais. “Temos avançado em uma ampla agenda de novas tecnologias que têm o potencial de elevar a rastreabilidade das operações e tornar o combate e a prevenção dessas atividades ilícitas ainda mais efetivo”, afirmou.
Em discurso, o presidente do BC fez um balanço sobre os avanços do Brasil nas duas áreas: combate à lavagem de dinheiro e ao repasse de dinheiro ao terrorismo. Como principais marcos, Campos Neto citou o alinhamento do país a diretrizes da Organização das Nações
2021 e a partir delas, a gente recalcula o ano de 2022 nos quatro trimestres e recalcula os dois primeiros de 2023”, avaliou Rebeca Palis, acrescentando que, com os dados já revisados, o IBGE calcula o terceiro trimestre do ano.
Segundo a coordenadora, a principal revisão de 2022, pelo lado da oferta, foi que a indústria e os serviços praticamente não tiveram revisão. No entanto, na agropecuária houve uma diferença significativa. O recuo passou de 1,7% para 1,1%.
“A maior revisão foi uma queda menor da agropecuária, exatamente porque a gente saiu das pesquisas trimestrais e já colocou as pesquisas estruturais. Isso deu uma diferença, a queda diminuiu em 0,6 ponto percentual”, revelou.
Na parte da demanda o que mais variou foi o item despesas de consumo do governo, que, conforme explicou Rebeca, tem a ver com dados de saúde. Essas despesas saíram de 1,5% para 2,1% com a revisão. “Se a gente pegar os dados de saúde pública do DataSUS, [o setor] ele tem feito umas revisões grandes nos dados para trás. A gente pegou os últimos dados e deu uma revisão para cima de 0,6 pp”, finalizou.
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ele disse que o Brasil manterá o compromisso de reprimir os crimes financeiros e que o BC continuará a colaborar com os órgãos de controle.
“Posso afirmar que essa cooperação tem gerado muitos bons resultados. A atuação do Banco Central tem contribuído para viabilizar importantes operações conduzidas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e demais órgãos de controle”, declarou. Desde que a lei entrou em vigor, disse Campos Neto, o Banco Central fez 33 milhões de comunicações ao Coaf, das quais 5,5 milhões apenas no ano passado.
Funções
Unidas (ONU) e do Grupo de Ação Financeira da Organização
Criado em 3 de março de 1998, o Coaf monitora operações financeiras suspeitas. As instituições financeiras são obrigadas a repassar ao órgão os dados de transações acima de R$ 10 mil por pessoas físicas e empresas, caso os recursos tenham origem duvidosa ou não comprovada. Além disso, as instituições devem informar qualquer saque ou depósito em espécie a partir de R$ 100 mil, mesmo se não houver suspeita sobre o dinheiro. Historicamente vinculado ao Ministério da Fazenda, o Coaf foi transferido ao Banco Central em 2019, no governo anterior. Na ocasião, o conselho chegou a ter o nome alterado para Unidade de Inteligência Financeira, mas o Congresso Nacional resgatou o nome original.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS
##ATO AVISO DE LICITAÇÃO ##ATO PREGÃO ELETRÔNICO. ##TEX AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO 046/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de URBANO SANTOS, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.o 10.520/02, Decreto Municipal n.o 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar no 128/08, Decreto no8.538/15, Decreto Federal no 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.o 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, empreitada por preço global, para a Formação de registro de preço e possível e futura contratação de empresa especializada na execução dos serviços administrativos e disponibilização estrutural de equipamentos de pequenos celebrações, espetáculos e ornamentações para atender as demandas do município de URBANO SANTOS/MA, no dia 18 de dezembro de 2023, as 08:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www. licitaurbanosantosma.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas –Endereço: https://www.licitaurbanosantosma.com.br/, portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 06 de dezembro de 2023. Bráulio Rogem Melo Silva –Pregoeiro Municipal.
##DAT URBANO SANTOS/MA, 06 de dezembro de 2023. ##ASS Bráulio Rogem Melo Silva ##CAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Fones: (98) 99617-0542
Com hat-trick de Edson Hulk, Sampaio Corrêa
vence o Acassuso e garante liderança na Libertadores de Beach Soccer
O Sampaio Corrêa encarou, na tarde desta terça-feira (5), o seu maior desafio na fase de grupos da Conmebol Libertadores de Beach Soccer 2023, diante do Acassuso-ARG, em partida disputada na Arena Pynandi, em Luque, no Paraguai. Único representante brasileiro na competição continental, o Sampaio disputou um duelo emocionante contra o time argentino, mas contou com a estrela do artilheiro Edson Hulk, autor de três gols, para vencer por 5 a 4, manter a invencibilidade na Conmebol Libertadores e confirmar a liderança do Grupo C.
Após duas vitórias sem maiores sustos em seus primeiros jogos na Conmebol Libertadores de Beach Soccer, o Sampaio Corrêa, que conta com o apoio do Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel) e do Grupo Mateus, dominou as ações contra o Acassuso, mas esbarrou em uma atuação inspirada do goleiro Polatti e viu o time argentino incomodar nos contragolpes. Após empates nos dois primeiros tempos, o Acassuso chegou a liderar o placar duas vezes na terceira etapa, mas o Sampaio foi valente e buscou a vitória de virada. Edson Hulk (3), Willian e Filipe marcaram os gols do Tricolor, enquanto Benaducci (2), Medero e Rutterschmidt
balançaram as redes pelo time argentino.
“Fico feliz pelos gols e por estar ajudando o Sampaio a vencer, que é o mais importante. Foi uma grande vitória para fechar a fase de grupos com 100% de aproveitamento, agora é descansar e pensar nas quartas de final, temos que continuar nessa pegada”, destacou o artilheiro Edson Hulk após a partida.
A terceira vitória consecutiva na Conmebol Libertadores de Beach Soccer confirmou o Sampaio Corrêa na liderança do Grupo C, com nove pontos. Vale destacar que o Tricolor garantiu vaga para as quartas de final do torneio continental com uma rodada de antecedência. Já o Acassuso, com apenas dois pontos, está fora da briga pelo título da Conmebol Libertadores e vai agora para a disputa do nono lugar. Nas quartas de final da Conmebol Libertadores de Beach Soccer, o Sampaio Corrêa enfrentará o segundo colocado do Grupo A, que conta com Presidente Hayes (PAR), Guaicamacuto (VEN), Unión Lurín (PER) e Hamacas (BOL). A partida ocorre nesta quinta-feira (7), na Arena Pynandi, em horário a ser definido pela Conmebol, com transmissão ao vivo do SporTV 2 e do canal GOAT, no YouTube.
O jogo
Diante de um Acassuso com uma marcação alta, já que precisava vencer para continuar na briga pela classificação às quartas de final, o Sampaio Corrêa trocou passes na defesa e no meio da quadra, esperando o momento certo para criar suas finalizações. Logo aos dois minutos, o Tricolor abriu o placar com Edson Hulk, que foi lançado no ataque, girou e chutou com categoria. O Acassuso, entretanto, deixou tudo igual aos cinco minutos, em um chute por cobertura de Medero. No segundo tempo, o Sampaio Corrêa intensificou a pressão, mas esbarrou em grandes defesas do goleiro Polatti. Aos quatro minutos, a Bolívia Querida chegou ao segundo gol, com Willian, aproveitando rebote de Polatti em voleio de Netinho. Pressionado, o Acassuso voltou ao ataque, e Benaducci empatou novamente a partida aos seis minutos.
Determinados a conquistar a vitória na Arena Pynandi, Sampaio Corrêa e Acassuso fizeram um terceiro tempo de muita emoção. Benaducci colocou o time argentino em vantagem no primeiro minuto, mas Edson Hulk, no lance seguinte, empatou para o Tubarão.
Tentando garantir a vitória ainda no tempo normal, o Sampaio Corrêa foi surpre-
endido mais uma vez pelo Acassuso, que chegou ao quarto gol com Rutterschmidt, aos sete minutos, porém, Filipe acertou uma bela bicicleta para empatar o jogo pelo time maranhense segundos depois. Quando o empate parecia definido na Arena Pynandi, a estrela de Edson Hulk brilhou mais uma vez: com uma bicicleta precisa aos nove minutos, o artilheiro marcou seu terceiro gol na partida e decretou a vitória do Sampaio por 5 a 4.
Forma de disputa
As 12 equipes participantes na Conmebol Libertadores de Beach Soccer 2023 foram distribuídas em três grupos. Na primeira fase, jogam entre si dentro de suas respectivas chaves. Os dois primeiros colocados de cada grupo além dos dois melhores terceiros colocados avançam para as quartas de final.
GRUPOS DA CONMEBOL LIBERTADORES DE BEACH SOCCER 2023
Grupo A: Presidente Hayes (PAR), Guaicamacuto (VEN), Unión Lurín (PER) e Hamacas (BOL)
Grupo B: Libertad (PAR), Camba Pizzero (CHI), Antioquia (COL) e Victoria Andrés (EQU)
Grupo C: Sampaio Corrêa (BRA), Acassuso (ARG), Sportivo Cerrito (URU) e San Antonio (PAR)
CPB anuncia candidatos a Atleta da Galera do Prêmio Paralímpicos
O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) iniciou, nesta segunda-feira (4), a votação popular para a categoria Atleta da Galera do Prêmio Paralímpicos, cuja cerimônia será realizada nos dias 13 e 14 de dezembro no Tokio Marine Hall, em São Paulo. Os concorrentes ao prêmio são Alessandro Silva (atletismo), Brenda Freitas (judô), Mariana D’ Andrea (halterofilismo), Ricardo Mendonça (atletismo) e Samuel Oliveira (natação). Eles foram
indicados após uma eleição feita entre os colaboradores do CPB, o Conselho de Atletas do Comitê, jornalistas e patrocinadores. O público pode participar da votação por meio deste LINK.
No primeiro de premiação,
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU
AVISO DE LICITAÇÃO: A Câmara Municipal de Buriticupu/MA, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 11/2023. Objeto: O objeto do presente certame é a escolha da proposta mais vantajosa para formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de móveis planejados confeccionados em MDF 25mm, para prover o aparelhamento de diversos ambientes da Câmara Municipal. REALIZAÇÃO: 20/12/2023 às 08:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520, DE 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e ainda nos termos das exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório. OBSERVAÇÕES: A Câmara Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, em sua forma física, na sala da CPL, sito à Rua Nelson Dias, 01 – centro, onde poderão ser consultados ou adquiridos gratuitamente, no horário das 8 às 13 horas, no Portal da Transparência da Câmara Municipal, no portal https://bnccompras.com e no Portal SINC CONTRATA. Buriticupu, 28 de novembro de 2023. Benilda Barros de Moraes Pereira –Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÁGUA
##ATO AVISO DE LICITAÇÃO ##ATO PREGÃO ELETRÔNICO. ##TEX AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO 034/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BELAGUA, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.o 10.520/02, Decreto Municipal n.o 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar no 128/08, Decreto no8.538/15, Decreto Federal no 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.o 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, empreitada por preço global, para a Formação de registro de preço e possível e futura contratação de empresa especializada na execução dos serviços administrativos e disponibilização estrutural de equipamentos de pequenos celebrações, espetáculos e ornamentações para atender as demandas do município de Belágua/ MA, no dia 18 de dezembro de 2023, as 08:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitabelaguama.com.br. No SINC (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmblg@gmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. BELAGUA – MA, 06 de dezembro de 2023. Miqueias Henrique de Meireles – Pregoeiro Municipal.
##DAT BELÁGUA/MA, 06 de dezembro de 2023. ##ASS MIQUEIAS HENRIQUE DE MEIRELES ##CAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMUNICADO
a partir das 19h (horário de Brasília), serão entregues troféus para os atletas vencedores em cada uma das seguintes modalidades: atletismo, badminton, basquete em CR, bocha, canoagem, ciclismo, esgrima em CR, esportes de inverno, futebol de cegos, futebol de PC, goalball, halterofilismo, hipismo, judô, natação, remo, rúgbi em CR, taekwondo, tênis de mesa, tênis em CR, tiro com arco, tiro esportivo, triatlo e vôlei sentado.
Já no dia 14 de dezembro serão anunciados os vencedores de outras dez categorias do prêmio: Aldo Miccolis, Personalidade Paralímpica, Prêmio Caixa, Memória Paralímpica, Melhor Técnico Individual, Melhor Técnico Coletivo, Prêmio Braskem, Atleta Revelação, Melhor Atleta Masculino e Melhor Atleta Feminino.
Alexsandro Dias Licker, portadora do CPF nº 798.700.07953, torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR, sob o processo nº 69838/2023 para atividade Agrossilvipastoril, sob as coordenadas geográficas, Lat: 06°00'32,69" S, Long: 44°33'03,54" O, localizado na Fazenda Brejinho, zona rural do Município de Mirador - MA.
PUBLICAÇÕES DE REQUERIMENTO
Valdi Vieira De Sousa, Pessoa Física, inscrito no CPF nº 244.705.893-49, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais –SEMA, a Licença Única Ambiental – LUA para atividade AGROSSILVOPASTORIL na Fazenda 15 de Novembro, localizada na Zona Rural, no município GRAJAU/MA, conforme dados constantes no e-processos 210775/2023.
BEVERLI FENNER BEZ, CPF nº 500.846.310-15, torna público que RECEBEU, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a Renovação de Licença Única Ambiental de Regularização para atividade Agrossilvipastoril na Fazendas Buriti, Guaribas I, Guaribas II, Oliveira, Rocha, Santa Maria, Santo Antônio, São Domingos, São João, São Luís, Silva I, Silva II, Izidório, Todos os Santos, São Bernardo e Fenner, conforme e-processo nº 154901/2023.
Uso excessivo de dispositivo digital afeta desempenho de alunos
O relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022, divulgado nesta terça-feira (5) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostra que alunos usuários de smartphones e outros dispositivos digitais de cinco a sete horas por dia tiveram pontuação menor nos testes.
“Na média nos países da OCDE, os estudantes que passam até uma hora por dia na escola em dispositivos digitais para lazer obtiveram 49 pontos a mais em matemática do que os alunos cujos olhos ficavam grudados nas telas entre cinco e sete horas por dia, depois de levar em conta o perfil socioeconômico dos alunos e das escolas”, informa o relatório.
Aplicado a cada três anos, o
Pisa avalia os conhecimentos dos estudantes de 15 anos de idade nas três disciplinas. No total, 690 mil estudantes de 81 países fizeram os testes em 2022. A edição teve como foco o desempenho em matemática.
Distração
Cerca de 65% dos estudantes afirmaram que ficaram distraídos nas aulas de matemática por estar usando celular e outros dispositivos, como tablets e laptops. No Brasil, esse percentual chegou a 80%, assim como na Argentina, no Canadá, Chile, na Finlândia, Letônia, Mongólia, Nova Zelândia e no Uruguai. Outros 59% relataram que a distração foi causada por colegas estarem usando os dispositivos. “Alunos que relataram se distrair com outros alunos usando dispositivos digitais, na maioria, ou
em todas as aulas de matemática obtiveram 15 pontos a menos nos testes de matemática do Pisa do que aqueles que mal experimentaram essa experiência. Isso representa o equivalente a três quartos do valor de um ano de educação, depois de contabilizados os alunos e o perfil socioeconômico das escolas”, aponta o relatório.
Em países como o Japão e a Coreia, o nível de distração relatado pelos alunos foi de 18% e 32%, respectivamente. As nações estão entre as melhores colocadas no Pisa, com pontuações acima da média da OCDE.
Desafio
O relatório reconhece que o uso de celular em escola tem sido um tema controverso e desafiador para os gestores de educação nos país.
A recomendação não é abandonar esses dispositivos no processo de aprendizagem. Mas que as escolas promovam a interação entre a tecnologia e o aprendizado, porém minimizem o tempo de uso para evitar desvio de atenção, bullying nas redes sociais e exposição da privacidade dos estudantes.
Nos países da OCDE, 29% dos alunos responderam que utilizam smartphone várias vezes ao dia e 21% usam quase diariamente ou diariamente na escola.
Conforme o relatório, em 13 países, mais de dois terços dos alunos vão a escolas onde a entrada e o uso de celular não são permitidos. Nessas nações, identificou-se que o percentual de distração em sala de aula é menor, entretanto os jovens não apresentaram uso mais responsável dos aparelhos.
“Parece que as escolas podem proibir os telefones, mas nem sempre é aplicado de forma eficaz. Curiosamente, os alunos em escolas com proibição de telefone em alguns países eram menos propensos a desligar as suas notificações de redes sociais e aplicativos ao dormir. Uma explicação é que a proibição de celulares nas escolas pode fazer com que os alunos sejam menos capazes de adotar um comportamento responsável em relação ao uso do telefone”, diz o relatório.
Seduc discute rateio de precatórios do Fundef para profissionais do magistério da rede estadual
Na tarde desta segunda-feira (04), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio de uma comissão especial, realizou a primeira reunião de planejamento para o rateio dos créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
Na ordem de quase R$ 4 bilhões, 60% desse valor será pago em três parcelas - de
2024 a 2026 - para professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que exerciam função na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
“Já esclarecemos, em outras ocasiões, que os outros 40% serão convertidos em benefícios para a Educação do Estado, bem como a aquisição de veículos escolares, reforma
e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas e muito mais. Em relação aos 60%, a comissão vai dar celeridade ao planejamento, para que os pagamentos ocorram dentro do prazo previsto”, destacou o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão.
Os precatórios do Fundef, instituído em 1996, são oriundos de uma dívida da união com estados e municípios, no
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023.
A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, através do seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecer combustíveis para a frota de veículos do município. Data da Abertura: 19/12/2023 às 9:00 horas. De acordo com as Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. O edital estará disponível no site: www.licitanet.com. br, na página oficial do município, www.olindanova.ma.gov. br, no sistema do TCE/MA/SINC e na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Vitorino Freire, s/n, Centro. Informações adicionais no E-mail: cplolindanova2021@hotmail. com. Olinda Nova do Maranhão, 05 de dezembro de 2023. Alexandro Sousa Correia / Pregoeiro.
LEANDRO COSTA SOARES, CPF n° 917.560.811-15, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO – LUAR, conforme e-processo nº 163874/2023, na FAZENDA BELA VISTA, localizada na Zona Rural, município de Mirador, para atividades AGROSILVIPASTORIS.
LEANDRO COSTA SOARES, CPF n° 917.560.811-15, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO - LUAR, conforme e-processo nº 174754/2021, e AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO VEGETAL – ASV (SINAFLOR), na FAZENDA PRECES, localizada na Zona Rural, município de Mirador, para atividades AGROSILVIPASTORIS.
MAURO DE BARROS TAROZZO, CPF n° 152.958.588-04, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL – LUA, LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL – LUA, PARA CARVOEJAMENTO DE MATERIAL LENHOSO, conforme e-processo nº 48212/2023, e AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO VEGETAL – ASV (SINAFLOR), na FAZENDA SÃO PAULO E SÃO JOSÉ, localizada na Zona Rural, município de Benedito Leite, para atividades AGROSILVIPASTORIS.
JOSÉ CANZI NETO, CPF n° 948.781.376-49, torna público que requereu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a RENOVAÇÃO DE LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL – ReLUA, conforme e-processo nº 214727/2023, na FAZENDA BONITO, localizada na Zona Rural, município de Mirador, para atividades AGROSILVIPASTORIS.
período que compreende os anos de 1998 a 2006. Essa primeira reunião foi para definir quem tem direito e como é que esse recurso vai chegar na conta do profissional do magistério.
“É importante citar que a comissão vai trabalhar para que dentro do prazo de três meses todo esse planejamento seja finalizado, com celeridade, para quando entrar 2024 o pagamento possa ser efetivado, sem demora, aos servidores que têm direito”, ressalta Ana Celeste Ericeira, presidente da Comissão para a Elaboração do Plano e Critérios de Rateio dos Créditos do Fundef.
No encontro desta segunda-feira, além de representantes da Seduc, estiveram presentes membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).
A próxima reunião de planejamento está prevista para acontecer no dia 11 de dezembro.
FERNANDO VONTOBEL, CPF n° 938.338.300-34, torna público que requereu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO – LUAR, conforme e-processo nº 213978/2023, na FAZENDA SANTA TEREZA E OUTRAS, localizada na Zona Rural, município de Brejo, para atividades AGROSILVIPASTORIS.
JUVENAL GOUBERT LESSA OLIVEIRA, CPF n° 007.538.304-77, torna público que requereu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/ MA, em 21/11/2023, OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA SUBTERR NEA – ODU, sob as coordenadas geográficas: LATITUDE 05° 34’ 04,0” SUL e LONGITUDE 43° 23’ 24,4” OESTE, com vazão requerida de 43,2 m³/dia, por um período de bombeamento de 3 horas/dia, situado na FAZENDA SILVESTRE E OUTRAS – Endereço: Zona Rural, município de Parnarama, Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, Estado do Maranhão, com finalidade consumo humano, lavagem de maquinário e pulverização agrícola, conforme o e-processo nº 207113/2023.
CARAIBAS PNEUS LTDA
CARAIBAS PNEUS LTDA torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA em 16/11/2023 a Autorização para Perfuração de um Poço Tubular, situado na Avenida Gov. Luiz Rocha, n° 2111, Parque Cidade maravilha, Balsas -MA, para fins de Consumo Humano, conforme dados constantes no processo n° 23110029846/2023 e E-processo n° 203853/2023.
POLÍCIA CIVIL INDICIA AUTOR DE DISPAROS E APREENDE ARMA DE FOGO EM VARGEM GRANDE
Na última segunda-feira(4), a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Polícia de Vargem Grande, conseguiu identificar e indiciar um homem, pelo crime de disparo de arma de fogo em via pública, previsto
no art. 15, do Estatuto do Desarmamento. De acordo com o delegado Tiago Castro, o crime teria ocorrido na madrugada do último domingo(3), cujas imagens registradas por câmeras de segurança tiveram
bastante repercussão em toda região. De imediato, foram realizadas várias diligências para identificar o autor do crime e efetuar sua prisão em flagrante.
A arma de fogo utilizada no crime, uma pistola
Taurus, calibre 9MM, modelo G3C, foi apreendida e será encaminhada para a perícia, enquanto o investigado foi indiciado pelo referido crime e responderá perante a justiça após a conclusão do inquérito policial.
Servidor da Funai é atingido por tiro na TI Apyterewa, no Pará
Um servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai) foi atingido no tornozelo por um disparo de arma de fogo, após as equipes do órgão e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) terem sido vítimas de uma emboscada.
As equipes atuavam em diligências para a retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa, no Pará, quando as viaturas em que estavam foram alvo de disparos em três pontos. Dois veículos foram atingidos.
Os agentes da PRF responderam aos disparos, de acordo com informações dos órgãos federais, e na troca de tiros o servidor da Funai foi atingido. Ele foi encaminhado em aeronave da polícia para Marabá (PA), onde passará por uma cirurgia para remoção da bala. Uma das viaturas da Funai teve os pneus perfurados e os agentes precisaram aguardar na mata até serem resgatadas à noite. De acordo com o órgão,
as equipes de segurança que trabalham na desintrusão têm enfrentado emboscadas e sabotagens recorrentes por parte dos invasores. No mês passado, equipes da Funai e do Ministério do Trabalho já tinham sido alvo de disparos, sem feridos.
Ainda segundo a Funai, mais de 20 pontes foram destruídas em atos de sabotagem contra o plano de desintrusão da TI Apyterewa, elaborado após determinação do Supremo Tribunal Fe-
POLÍCIAS CIVIS DO PARÁ E MARANHÃO DEFLAGRAM OPERAÇÃO CONTRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ATUANTE NO PARÁ
Na manhã desta terça-feira(5), a Polícia Civil do Maranhão(PC-MA), em apoio à Polícia Civil do Pará(PC-PA), deflagraram a primeira fase da “Operação Acerto de Contas”, sendo possível cumprir 19 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra alvos apontados por integrarem uma organização criminosa que atua no Estado do Pará, os quais foram investigados por realizar tráfico de drogas no município de Tailândia(PA) e lavagem de dinheiro dos valores obtidos com a venda de substâncias entorpecentes.
deral (STF), que homologou o planejamento das ações.
Na semana passada, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, determinou que o plano seja cumprido.
A nova ordem foi proferida um dia depois de o ministro Nunes Marques, do STF, ter concedido um pedido de suspensão da ações de desintrusão.
Entenda
A operação, que entrou na segunda fase a partir do dia 9 de novembro, consiste na retirada de pessoas que estão irregularmente dentro dos territórios tradicionais, assim como combater atividades ilegais, entre elas extração de madeira e garimpo. Estima-se que mais de 3 mil invasores estejam na região.
Na primeira fase da operação, as equipes técnicas apreenderam 230 litros de agrotóxicos; 14 armas de fogo com porte irregular e 278 munições; 64 m³ de madeira; 70 gramas de maconha e retiraram 80% do gado ilegal, informam boletins divulgados pela Secretaria-Geral da Presidência. A operação tem apoio da Força Nacional.
No Pará, além do municipio de Tailândia, as equipes policiais estiveram nas cidades de Belém, Marituba, Quatro Bocas e Mocajuba. As cidades do Rio de Janeiro e São Luís também foram alvos da megaoperação.
A investigação apurou e identificou os indivíduos responsáveis pelo tráfico, bem como permitiu estabelecer fluxo financeiro do grupo criminoso, a qual movimentou aproximadamente R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhen -
tos mil reais), no período investigado. Nesta primeira fase, além das prisões e apreensões foi realizado o bloqueio bancário no valor de R$6.870.000,00 (seis milhões oitocentos e setenta mil reais) na conta dos investigados. Dentre os presos, estão as companheiras de líderes da aludida facção criminosa, as quais participavam ativamente da empreitada criminosa, sobretudo na lavagem do dinheiro. As prisões foram executadas no Complexo da Penha, na cidade do Rio de Janeiro. Também foram presos os responsáveis pela distribuição de drogas nos municípios de Tailândia, Moju e Tucuruí.
No Maranhão, a ação foi deflagrada pela Divisão de Repressão ao Crime Organizado(DRCO/PC-PA), com apoio do Grupo de Reposta Rápida (GRT/SEIC) da PC-MA. Os alvos foram localizados e presos na capital maranhense, duas mulheres e dois homens, sendo um deles apontado como foragido do sistema prisional paraense e principal liderança da referida organização criminosa.
