16.12.2022

Governo realiza simpósio para promoção de Práticas Integrativas nos municípios maranhenses

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Escola de Saúde Pública do Maranhão realizam o I Simpósio de Práticas Integrativas e Educação Popular em Saúde: um novo olhar sobre a saúde. Profissionais de saúde e gestores municipais participam do evento nesta quarta (14) e quinta (15), em São Luís.

De acordo com o superintendente da Atenção Primária em Saúde da SES, Willian Ferreira, o evento serve para conscientizar os profissionais e gestores de saúde sobre a importância de divulgar ao usuário do sistema público de saúde dos recursos terapêuticos oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

“Essas práticas já estão sendo utilizadas dentro SUS e nas unidades particulares, mas queremos popularizar ainda mais isso, levar acesso e conhecimento para a população. Para que eles saibam que na UBS mais próxima de sua casa também pode realizar esses procedimentos que geralmente ficam bem distantes da sua realidade”, disse o superintendente.

As PICS são recursos terapêuticos que buscam a prevenção de doenças e a recuperação da saúde, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade. São elas: Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura, Medicina Antroposófica, Homeopatia, Plantas Medicinais e Fitoterapia, Termalismo Social/Crenoterapia, Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia,

Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa, Yoga, Apiterapia, Aromaterapia, Bioenergética, Constelação familiar, Cromoterapia, Geoterapia, Hipnoterapia, Imposição de mãos, Ozonioterapia e Terapia de Florais.

A coordenadora estadual das PICS, Silvanilde Carvalho, destacou a necessidade da discussão da Política Estadual de Práticas Integrativas que foi lançada neste ano e da ampliação dessa discussão com a Educação Popular em Saúde. “A Educação Popular em Saúde

não está dentro das PICS, mas é um dos eixos que se conversa pela importância de se tratar a saúde de uma forma ancestral, respeitando a cultura e a diversidade da forma de se fazer saúde da nossa população, a exemplo da matriz africana e indígena. Dessa forma, fazemos essa discussão da ciência com a ancestralidade, como podemos resgatar a forma de fazer saúde da nossa população sem deixar a ciência de lado”, explica.

Profissionais e gestores de vários municípios estão participando do evento. A enfermeira e coordenadora da Atenção Básica do município de Santa Luzia, Tatiana Almeida, ressaltou a importância do simpósio para a sua cidade. “Fazer saúde pública não é fácil, dessa forma, tudo que vem para contribuir com a saúde da população é muito bem-vindo. Em Santa Luzia, já estamos começando a adotar essas práticas e por isso estou aqui hoje, para adquirir mais conhecimento e levar para o meu município”, pontuou.

Governo abre Ambulatório de Síndromes Gripais Leves em Imperatriz

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) deu início, nesta quarta-feira (14), ao Ambulatório de Síndromes Gripais na cidade Imperatriz. O novo serviço é aberto ao público, sem necessidade de agendamento, e funciona na sede da Unidade Regional de Saúde (URS), no Centro, das 8h às 17h.

“Tal como na capital, notamos o aumento na busca por testes para detecção da Covid-19, mesmo com a queda de novos casos. Diante disso, resolvemos levar o serviço para a população Tocantina, garantindo não só a testagem, mas também atendimento ambulatorial para quem receber resultado positivo para o vírus”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Para ter acesso ao serviço, basta apresentar documento oficial e cartão do SUS. No local, o paciente será submetido a triagem, testagem para diagnóstico

da Covid-19 e consultas médicas. O Ambulatório é voltado ao atendimento de pessoas com sintomas gripais leves.

Com o teste negativo em mãos, o senhor Antônio Pereira elogiou a assistência recebida no serviço. “Eu fui muito bem atendido desde o momento que cheguei, do preenchimento da ficha até o teste. Com certeza eu recomendaria o serviço para outras pessoas”, disse.

Atualmente, dos 50 leitos

disponíveis para internação por Covid-19 na rede estadual de saúde da cidade de Imperatriz, quinze estão ocupados na ala clínica e um paciente se encontra na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Segundo a gestora da URS de Imperatriz, Kelly Rocha, a instalação do ambulatório é importante para a vigilância e o rastreio de novos casos. “O serviço servirá como instrumento de atualização do cenário epi-

demiológico na cidade. Em posse dessas informações, será possível subsidiar a elaboração de estratégias de combate ao vírus e de tratamento às pessoas”, informou.

Além do ambulatório na URS de Imperatriz, a SES disponibiliza testagem e atendimento médico em São Luís, nos pontos instalados no Hospital Dr. Genésio Rêgo, na Policlínica Coroadinho e no Hospital da Ilha, sendo este último exclusivo para o atendimento pediátrico.

Pessoas com sintomas gripais leves também podem buscar atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, administradas pelos 217 municípios maranhenses. A recomendação da Secretaria para os pacientes com sintomas moderados ou graves, é o atendimento médico em unidades de saúde de urgência e emergência, como UPAs ou Hospitais Municipais.

Maranhão amplia maternidades com o selo Iniciativa Hospital Amigo da Criança

O Maranhão ampliou para seis o número de unidades de saúde certificadas com o selo Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC). Com o reconhecimento, as maternidades pertencentes a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) avançam na assistência neonatal ao garantir um parto mais seguro, incentivo ao aleitamento materno e fortalecimento das ações de combate à mortalidade materna e infantil.

“O atendimento materno e infantil no estado faz parte do programa de governo iniciado em 2015, que tem como metas humanizar a assistência e capacitar os profissionais que atuam na área. Ao passo em que investimos em um serviço melhor, também estamos transformando vidas na expectativa de fazer um SUS cada vez mais justo e digno para os maranhenses”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

O selo IHAC é conferido pelo Ministério da Saúde aos hospitais que cumprem os 10 passos para o sucesso do aleitamento materno, instituídos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Receberam o reconhecimento: as Maternidades de Paço do Lumiar, Benedito Leite e Nossa Senhora da Penha. Outras três unidades já haviam recebido o selo. São elas: a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (MACMA), de gestão estadual; o Hospital Universitário Materno-Infantil (HU-UFMA), de administração federal; e a Maternidade São Camilo (Balsas), gestão da rede privada.

De acordo com a chefe do Departamento de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente (DASCA-SES), Nelma Silva, o principal impacto da adesão ao selo IHAC é o fortalecimento das ações de prevenção e redução da mortalidade materna e infantil no Maranhão. “Isso representa um salto significativo

no serviço prestado às crianças e gestantes, o que garante ao hospital mais recursos por parto realizado, resultando em assistência mais moderna, ampliada e humanizada”, explicou.

Para alcançar a certificação, as maternidades atenderam aos critérios de avaliação. Dentre estes estão o cuidado respeitoso e humanizado à mulher durante o pré-parto, parto e o pós-parto, a alimentação balanceada e individualizada, bem como a redução do uso de procedimentos invasivos.

Segundo a coordenadora de enfermagem da Maternidade Benedito Leite, Camila Kons, o aleitamento foi o serviço que mais recebeu investimentos. “Fizemos a ampliação da oferta dos serviços de amamentação com inserção de mais profissionais no setor de apoio a amamentação. Além disso, possibilitamos o diálogo sobre o assunto com as puérperas como forma de incentivar a doação, armazenamento e extração de leite humano”, contou.

Raiane Patrícia Carvalho, de 30 anos, deu à luz ao primogênito, Victor, na Maternidade Benedito Leite. “Graças a Deus desde quando entrei aqui recebi tudo que precisei, os profissionais sempre próximos observando cada necessidade. Eu cheguei a ter orientação sobre como amamentar, mas quando comecei a ser atendida aqui percebi a importância do leite materno”, relatou.

Acompanhada do marido Bryan Araújo, Tamara Ferreira, de 22 anos, é paciente da MACMA juntamente com a sua filha, Maria Victória, nascida há 18 dias. “O que mais gostei daqui foi o conforto. A forma como acolheram a mim e minha filha foi muito boa, sempre muito prestativos e não demoram em nos atender”, compartilhou.

Após a inserção das três maternidades, a SES deu início ao processo para que outras unidades da sua rede também recebam o selo IHAC.

Castro apresenta relatório sobre texto que altera orçamento secreto

Saúde, educação e assistência social

No projeto de lei orçamentária de 2023, a reserva para as emendas do relator-geral é de R$ 19,4 bilhões. A medida garante que 50% das emendas deverão ser direcionadas para ações e serviços públicos de saúde, de educação e de assistência social.

Castro, acatou uma emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC) para incluir a liberação de dinheiro das emendas para a educação. Antes, o texto previa a reserva apenas para “saúde ou assistência social”.

TSE mantém multa de R$ 22 milhões ao PL após questionamento do resultado das eleições

Em meio a um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das emendas de relator do chamado orçamento secreto, criticadas pela falta de transparência, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta quinta-feira (15) um relatório favorável ao Projeto de Resolução (PRN 3/2022) que tem o objetivo de dar transparência às emendas.

O texto, apresentado em conjunto pelas mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, estabelece critérios de distribuição das emendas de relator no orçamento secreto (RP9) e está na pauta

da Congresso marcada para hoje. O parecer de Castro sugere a aprovação na forma de um substitutivo.

Na prática, da forma como está hoje, a decisão sobre o repasse das emendas RP9 fica com o próprio relator do Orçamento e é alvo de críticas por não ter critérios objetivos.

Já a proposta apresentada hoje defende que o relator passe a fazer indicações para a execução das programações cadastradas por parlamentares, que poderão ser fundamentadas em demandas apresentadas por agentes públicos ou por representantes da sociedade

civil.

O texto prevê que as indicações para essas emendas serão feitas respeitando com o tamanho das bancadas partidiárias:

15% para o comando do Senado e da Câmara: 7,5% para a Mesa Diretora de cada Casa;

5% para serem divididos entre o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e 80% para as indicações dos partidos, de acordo com o tamanho das bancadas: 23,33% para as indicações dos senadores e 56,66% para as indicações dos deputados

Outra emenda acatada, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), substituiu a conjunção “ou” por “e” de forma a assegurar que ambas as áreas sejam contempladas.

“Ressaltamos a inclusão do critério de que no mínimo 50% dessas emendas serão executadas em ações e serviços públicos de saúde ou de assistência social, de forma a priorizar a execução de políticas públicas voltadas para o bem-estar geral de toda população brasileira em áreas com recorrente escassez de recursos públicos e que visem a atender a população mais carente do Brasil”, disse Castro.

Itamaraty confirma presença de 17 chefes de Estado na posse de Lula

O embaixador Fernando Igreja, responsável pelos trâmites relativos à posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro, disse hoje (14) que 17 chefes de estado confirmaram presença na cerimônia.

Até o momento, estão confirmados os chefes de estado de: Alemanha, Angola, Argentina, Bolivia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, Guiana, Guiné Bissau, Paraguai, Portugal, Suriname, Timor Leste, Uruguai e Zimbábue.

Caso todas essas presenças se confirmem, seria a posse com a maior presença de chefes de estado desde redemocratização. Igreja não descartou que haja um número ainda maior. “O Itamaraty continua recebendo confirmações”, disse ele.

Em relação à representação dos Estados Unidos, o embaixador disse ainda

não haver indicação da embaixada norte-americana sobre quem deverá comparecer à posse. Há expectativa em torno da vinda da vice-presidente dos EUA, Kamala Harris.

Igreja informou ainda que, ao contrário de informações preliminares, não está descartado o uso do

Rolls Royce tradicionalmente utilizado para o desfile em carro aberto no dia da posse do Presidente da República.

“O carro deverá estar à disposição da Polícia Federal em breve para uma avaliação do estado do carro e se será usado ou não. A Policia Federal

que vai dizer se poderá ser utilizado”, disse Igreja.

Países como México, Costa Rica e Turquia confirmaram que enviarão seus ministros das Relações Exteriores para a posse de Lula. O mesmo foi feito pelo território da Palestina. O Panamá confirmou a vice-presidente do país.

Por maioria de votos, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso do Partido Liberal (PL) contra a multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé imposta pelo presidente da Corte após a legenda questionar o resultado das urnas eletrônicas no segundo turno das eleições de 2022.

A Corte também manteve a suspensão do fundo partidário e dos repasses se limite a 10% do valor que a legenda recebe mensalmente.

No recurso, a legenda pediu ao TSE para invalidar os votos — somente do segundo turno — decorrentes de urnas dos modelos 2009, 2011, 2013 e 2015 — que representam quase 60% do total — alegando “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou que o partido descumpriu determinação judicial e o condenou por litigância de má-fé, uma vez que não apresentou quaisquer indícios e provas que justificassem pedido de instauração de uma verificação extraordinária em urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das eleições de 2022.

“No caso, o Partido não observou a determinação de emenda à petição inicial, de forma que a auditoria deveria abranger o primeiro e o segundo turnos das Eleições 2022, incluindo ainda todos os eleitos no pleito. A negativa da parte, neste particular, importa na inépcia da petição inicial”, disse.

Moraes disse ainda que o pedido do partido ainda foi desacompanhado de provas ou elementos indiciários de mau funcionamento das urnas.

“As urnas eletrônicas possuem variados mecanismos físicos e eletrônicos de identificação. Esses mecanismos são coexistentes,

ou seja, são múltiplos e redundantes para garantia e resguardo da identificação individual das urnas. Aliás, também é assim para proteger e resguardar os próprios votos sigilosos depositados nas urnas eletrônicas”, afirmou.

Moraes foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Sérgio Banhos, Benedito Goncalves e Carlos Horbarch.

O ministro Raul Araujo teve um entendimento diferente. Segundo ele, deveria ser adotada outra base de cálculo para a multa e que os bloqueios das contas do fundo partidário seja limitado a 30%.

Após Araujo divergir, Moraes pediu a palavra e afirmou que a ampla liberdade de atuação de partidos políticos não existe para atentar contra o estado democrático de direito.

“O partido será investigado pelo corregedor e por mim, porque não é possível que partidos financiados por recursos públicos atentem contra a democracia. Isso é um desvio de finalidade que pode até levar a extinção do partido”, afirmou o presidente do TSE

“A má-fe foi tão caracterizada que o partido ingressou como se estivesse entrando em nome da coligação usando uma procuração antiga. Tanto que o PP e o Republicanos vieram e disseram que não concordavam e não autorizavam”, disse.

Moraes lembrou ainda que não é verdade que metade da população não acredita nas urnas.

“A última pesquisa diz que 75% da população acredita nas urnas. Percentual maior do que 72% que acreditam na própria democracia. As urnas eletrônicas continuam sendo acreditadas em que pese esses movimentos extremistas antidemocráticos que logo acabará”, disse.

Presidente do STF vota contra o orçamento secreto

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou hoje (14) pela inconstitucionalidade das emendas de relator ao Orçamento da União chamadas RP9, elaborado pelo Congresso Nacional. As emendas são conhecidas como “orçamento secreto”.

Rosa Weber considerou que esse tipo de emenda é inconstitucional por prejudicar a distribuição de recursos, o direito de parlamentares de participarem do ajuste do Orçamento e a sociedade de obter informações sobre a aplicação do dinheiro.

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações orais das partes envolvidas. Na sessão desta quarta-feira, a ministra, que é relatora das ações julgadas, proferiu seu voto.

No entendimento da relatora, os parlamentares têm poder para tratar de questões relacionadas ao orçamento, mas as medidas não podem servir a “projetos de poder”.

“A utilização indevida das emendas parlamentares para satisfação de interesses eleitorais representa grave ameaça à consecução de objetivos fundamentais da República, consistente em promover o desenvolvimento nacional equilibrado e sustentável, reduzir as desigualdades sociais e regionais e erradicar a pobreza e marginalização”, disse a

relatora.

A presidente destacou que as emendas de relator sempre existiram no Congresso, mas, a partir de 2019, os valores foram aumentados.

“No exercício financeiro de 2020, mais de R$ 36 bilhões foram destinados às emendas parlamentares em geral, dos quais R$ 20 bilhões foram consignados apenas a emendas do relator. Sozinho, o relator-geral obteve mais recursos do que todos os demais congressistas, bancadas estaduais e comissões juntos, além de uma quantia 157% superior a todas as emendas parlamentares do ano anterior somadas”, informou.

Rosa Weber também citou escândalos envolvendo emendas parlamentares, como os “anões do orçamento” e a “máfia das ambulâncias” para justificar que falhas na fiscalização das emendas podem levar a casos

de corrupção e falta de recursos para áreas prioritárias.

“Os fatos subjacentes ao esquema do orçamento secreto revelam a progressiva tomada do orçamento público federal por congressistas que compõem a base do governo no Congresso, pondo o orçamento federal a serviço das prioridades eleitorais e dos interesses paroquiais dos parlamentares integrantes da coalizão presidencial”, concluiu.

Após o voto da relatora, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (15). Mais dez ministros devem votar.

Entenda

O julgamento é motivado por quatro ações protocoladas no ano passado pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV. De acordo com as legendas, a adoção desse tipo de emenda, identificada como RP9, é ilegal e não está prevista na Constituição.

Além disso, os partidos argumentam que as emendas só podem ser usadas como instrumento técnico pelo relator do Orçamento para ajustes no projeto da lei orçamentária.

No entanto, segundo as legendas, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos, sem a identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação dos recursos.

Resolução do Congresso

No início da sessão, Rosa Weber decidiu manter o julgamento mesmo após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter enviado um ofício ao STF para comunicar que está em tramitação no Congresso um projeto de resolução para dar mais transparência às emendas de relator.

A presidente elogiou a atitude do Congresso, mas disse que a tramitação não impede a continuação do julgamento.

Pacheco disse ao Supremo que a resolução acaba com a possibilidade de emendas por meio de usuários externos e estabelece outras alterações, como destinação de 50% das emendas para saúde e assistência social, critério de proporcionalidade de distribuição conforme as bancadas e adoção da não impositividade das emendas.

Fórum de Ribamar sensibiliza funcionários para a ‘Campanha do Laço Branco’

Profissionais do Núcleo Psicossocial do Judiciário de São José de Ribamar desenvolveram, na manhã de quarta-feira, 14, uma atividade para os servidores da sede do Fórum e Anexo, relacionada à “Campanha do Laço Branco”, de sensibilização masculina para o combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A equipe multidisciplinar e os juízes visitaram os onze setores do prédio do fórum e do anexo, conversaram com os servidores sobre a importância do engajamento dos homens no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres.

Após esse momento de sensibilização, os homens foram convidados a aderir ao propósito da campanha e assinar o banner alusivo à “Campanha do Laço

Branco” como forma de registrar, simbolicamente, o seu comprometimento com a causa.

A atividade contou com a presença dos juízes Antônio Agenor Gomes (2º Juizado Cível e Criminal de São José de Ribamar e Diretor do Fórum); Júlio César Praseres (1º Juizado Cível e Criminal de São José de Ribamar e representante da CEMULHER/TJMA); ju-

(Vara da Infância e Juventude e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), da psicóloga Cecília Caminha e assistente social Yêda Barros (Núcleo Psicossocial) e da secretária da diretoria do fórum, Priscila França.

CAMPANHA DO LAÇO BRANCO

A campanha do “Laço Branco” é comemorada no

dia 6 de dezembro, data que marca o “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. A data foi criada no Brasil por meio da Lei nº 11.489/2007.

A data remete a um evento ocorrido em 1989 no Canadá, quando um jovem de 25 anos invadiu uma aula do curso de engenharia da Escola Politécnica e ordenou que os homens se retirassem, assassinando 14 mulheres estudantes de engenharia.

O crime chamou a atenção para a necessidade de envolver os homens no debate e em ações que reflitam sobre as consequências das desigualdades entre homens e mulheres, adotando um laço branco em memória das vítimas e firmando um compromisso pelo fim da violência contra as mulheres.

Sessões do Tribunal do Júri são destaques na 4ª Vara de Santa Inês

A 4ª Vara da Comarca de Santa Inês fechou o ano de 2022 com uma pauta concluída de 17 sessões do Tribunal do Júri, presididas pelo juiz titular Raphael Leite Guedes. A unidade judicial, após o período de período pandêmico, efetivou o retorno dos trabalhos presenciais a partir de maio de 2021. Desde então, foram realizadas 27 sessões, nas quais o juiz contou com a colaboração de quatro servidores, sendo um técnico judiciário, um assessor de juiz, uma secretária judicial e um oficial de Justiça. A unidade já tem cinco sessões marcadas para 2023, e nenhuma pendente de designação.

Dentre essas sessões, uma de grande repercussão foi a que apresentou como réus Danillo Cutrim Lima e Leandro Santos Rodrigues de Jesus, julgados sob acusação de terem matado duas crianças, em plena praça pública da cidade. O primeiro réu recebeu a pena de 21 anos e um mês de reclusão, a ser cumprida inicialmente, em regime fechado. Já o segundo réu recebeu a pena de 3 anos e dez meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime aberto.

Para o juiz, os dados apresentados na unidade judicial demonstram a atenção e a celeridade necessária do Poder Judiciário na resposta à sociedade dos crimes mais graves praticados, que são os delitos contra a vida.

“A equipe de servidores vem prestando um serviço público diário de excelência, sobretudo na organização e realização das sessões do tribunal do Júri. Em razão da dedicação, compromisso e organização da equipe foi possível a realização de 17 sessões este ano e dez no ano de 2021.

Toda a equipe desempenha um papel fundamental para a entrega da prestação jurisdicional de forma célere, promovendo o senso de justiça na comunidade de Santa Inês. Atualmente, não há processos conclusos ou paralisados na unidade com excesso de prazo, o que comprova o comprometimento de todos. Por fim, presto meus

sinceros agradecimentos e reconhecimento público pelo empenho e trabalho de todos os servidores da 4ª Vara de Santa Inês”, destacou o magistrado.

SOBRE O TRIBUNAL DO JÚRI

O Tribunal do Júri é composto de um juiz de direito, presidente da sessão, que sorteará vinte e cinco jurados, os quais formarão o conselho de sentença, para a reunião periódica e extraordinária, conforme o artigo 433 do Código de Processo Penal, e é regido por princípios previstos especialmente no artigo 5º da Constituição Federal, dentre os quais, a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos, na qual cabe apenas aos jurados decidirem pela condenação ou absolvição do acusado.

O Tribunal do Júri é competente para julgar homicídio doloso, infanticídio, aborto, auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio, em suas formas tentadas ou consumadas. Esse rol de crimes pode ser ampliado por meio de leis infraconstitucionais. Cabe também ao júri julgar os crimes comuns que são conexos aos crimes dolosos contra a vida, tal qual descreve o artigo 78 do Código de Processo Penal.

NÚMEROS DO JUDICIÁRIO

No período de janeiro a novembro de 2022, o Poder Judiciário do Maranhão, através da Justiça de 1o Grau, realizou 726 sessões do Tribunal de Júri, que representam um acréscimo de 25% no número julgamentos realizados pelos juízes e juízas de Direito que atuam nas comarcas de todo o Estado, se comparado aos dados de 2021.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, parabenizou os magistrados e magistradas de todo o Estado pela efetividade na realização das sessões do Júri Popular, e afirmou que os dados refletem “o compromisso do Judiciário em dar cumprimento às normas legais e oferecer à sociedade uma forte resposta no combate ao crime”.

íza Gisele Ribeiro Rondon

Inflação desacelera em novembro em todas as faixas de renda, diz Ipea

calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e usado como índice oficial da inflação no país, registra uma variação de 5,13% desde o início do ano.

Alimentos e bebidas

BC revisa previsão de crescimento do PIB de 2,7% para 2,9%, neste ano

Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado hoje (14), mostra que a inflação de novembro ficou abaixo da registrada em outubro para todas as faixas de renda. Os dados mostram que as maiores pressões inflacionárias foram provocadas por três grupos: alimentos e bebidas, transportes e habitação.

O Indicador Ipea de Inflação por faixa de renda é divulgado mensalmente. O levantamento considera seis categorias de ren-

da domiciliar: muito baixa (menor que R$ 1.726,01), baixa (entre R$ 1.726,01 e R$ 2.589,02), média-baixa (entre R$ 2.589,02 e R$ 4.315,04), média (entre R$ 4.315,04 e R$ 8.630,07), média-alta (entre R$ 8.630,07 e R$ 17.260,14) e alta (maior que R$ 17.260,14).

Em novembro, as menores variações foram registradas para as famílias de renda alta (0,27%) e de renda muito baixa (0,33%). Em outubro, nas mesmas faixas, a inflação havia sido respectivamente de 1,14%

e 0,51%.

Já as maiores variações foram observadas nas classes de renda média-alta (0,49%) e de renda média (0,46%). No entanto, mesmo nessas faixas, a inflação foi maior no mês de outubro, registrando respectivamente 0,64% e 0,61%.

No acumulado do ano, a menor variação é de 4,87% para as famílias de renda média-baixa. Já a maior, de 6,27%, foi observada para as famílias de renda alta. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),

No mês de novembro, os alimentos e bebidas pressionaram a inflação para todas as seis categorias. Além disso, com o reajuste dos aluguéis e das tarifas de energia elétrica, a habitação teve significativa influência na variação para as famílias de renda muito baixa. Para as quatro faixas de renda intermediárias, houve impacto do custo do transporte, que está associado à alta dos combustíveis. Já as famílias de renda mais alta foram pressionados pelos preços relacionados à saúde, envolvendo sobretudo aumentos nas mensalidades dos planos.

O levantamento também mostra que, entre os alimentos e bebidas, as altas mais relevantes foram registradas entre tubérculos (10,1%), cereais (0,97%), frutas (2,9%), farináceos (1,1%) e panificados (0,73%). De outro lado, houve queda nos preços dos leites e derivados (-3,3%) e das aves e ovos (-0,51%).

Para 2023, BC eleva estimativa de inflação de 4,6% para 5%

A estimativa do Banco Central (BC) para a inflação, em 2023, subiu de 4,6% para 5%. A previsão para 2022 passou de 5,8% para 6%. As projeções estão no Relatório de Inflação, divulgado hoje (15), em Brasília, pelo BC.

Para 2024, a revisão foi de 2,8% para 3% e, para 2025, permanece em 2,8%.

Estouro da meta

A probabilidade de a inflação ultrapassar o limite de tolerância da meta está próxima de 100%, neste ano, e 57%, em 2023.

A meta de inflação, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para 2022, é 3,5%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Dessa forma, a inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), poderia ficar entre 2% e 5% neste ano.

Para 2023, o CMN estabeleceu meta de 3,25% para o IPCA, também com

1,5 ponto percentual de tolerância. Dessa forma, o índice poderá fechar o próximo ano entre 1,75% e 4,75%.

Taxa Selic No relatório, o BC diz que o Comitê de Política Monetária (Copom) “se manterá vigilante, avaliando se a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período sufi-

cientemente prolongado será capaz de assegurar a convergência da inflação”.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial.

“O Comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas

em torno de suas metas”, ressaltou. Mas o comitê reforçou que poderá voltar a aumentar a Selic caso a inflação não caia como esperado.

No último dia 7, o Copom manteve a taxa Selic em 13,75% ao ano. Essa foi a terceira vez seguida em que o BC não mexe na taxa, que permanece nesse nível desde agosto.

O Banco Central (BC) revisou a projeção de crescimento da economia, neste ano, de 2,7% para 2,9%. A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, está no Relatório de Inflação, divulgado hoje (15), pelo BC. Para 2023, a projeção de crescimento do PIB continua em 1%.

De acordo com o relatório, a alta na projeção do PIB, neste ano, refletiu a “elevação na previsão para o setor de serviços, parcialmente compensada por recuo nas estimativas para agropecuária e indústria”.

“A projeção da agropecuária foi alterada de estabilidade para recuo de 2%, refletindo, principalmente, o resultado do terceiro trimestre”. O relatório acrescenta que o recuo na comparação com o trimestre anterior surpreendeu o BC, que “esperava um resultado positivo, influenciado pela base relativamente fraca do segundo trimestre – ainda sob impacto da quebra parcial da safra de soja, cultura com colheita concentrada nos dois primeiros trimestres do ano – e por altas na produção de laranja e de algodão, culturas com participação expressiva no terceiro trimestre”.

“Contudo, recuos na produção de cana-de-açúcar e mandioca sobrepujaram esses fatores altistas, levando a recuo da atividade no trimestre e a piora na estimativa para o ano”, acrescentou.

Na indústria, a projeção foi revista de 2,4% para 1,9%, com quedas nas previsões para todos os setores, com exceção da construção.

Em serviços, a estimativa de crescimento em 2022 passou de 3,4% para 4,1%, influenciada pelo resultado do terceiro trimestre e pela revisão da série histórica.

“O setor terciário tem mostrado resiliência, voltando a crescer em ritmo robusto no terceiro trimestre. As altas no setor foram disseminadas e de magnitudes elevadas, iguais ou superiores a 1%, exceto pela atividade de comércio, afetada pelo arrefecimento do varejo e da produção industrial”.

Para os próximos trimestres, acrescenta o BC, “espera-se arrefecimento mais disseminado no setor, repercutindo a perspectiva de desaceleração do consumo das famílias, em ambiente de taxas de juros mais elevadas e de desaquecimento do mercado de trabalho”.

Demanda

A estimativa para a varia-

ção do consumo das famílias passou de 3,9% para 4,2%, a do consumo do governo de 0,7% para 1,6% e a da formação bruta de capital fixo (FBCF - investimentos) de -0,4% para 0,7%.

As exportações e as importações em 2022 devem variar, na ordem, de 4% e estabilidade, ante projeções de 1,5% e -2,5%. Essas estimativas refletem “altas maiores do que as esperadas no volume de exportações e importações de bens e serviços”.

Próximo ano

Para 2023, a projeção de crescimento foi influenciada pela “manutenção da perspectiva de arrefecimento na demanda interna e nos componentes mais cíclicos da oferta”.

O relatório diz ainda que “discussões sobre o orçamento de 2023 apontam para maior expansão dos gastos primários [gastos relacionados aos serviços públicos, sem considerar pagamento de empréstimos] do que a prevista na legislação atual, em especial os associados a transferências às famílias [como o Bolsa Família]”.

O BC acrescenta que o aumento de gastos do governo podem ajudar a sustentar a demanda por bens e serviços, principalmente no curto prazo. Por outro lado, “estímulos fiscais adicionais, especialmente se impactarem a percepção de sustentabilidade da dívida pública, podem prejudicar as condições financeiras e o crescimento econômico”. “Portanto, o resultado final depende da combinação da magnitude da expansão fiscal no curto prazo e da formulação exata do novo arcabouço fiscal”.

Oferta e demanda

Pelo lado da oferta, a manutenção da projeção central para a variação do PIB em 2023 refletiu recuos nas previsões para agropecuária e indústria, de, respectivamente, 7,5% e 0,4% para 7% e estabilidade, e elevação na previsão para serviços, de 0,6% para 0,9%.

No âmbito da demanda interna, as projeções para o consumo das famílias, consumo do governo e FBCF foram elevadas de, respectivamente, 0,7%, 1,0% e -0,5% para 1,2%, 1,1% e 0,3%.

As estimativas para as variações das exportações e importações ficaram praticamente inalteradas, passando, respectivamente, de 3% para 2,8% e de 0,5% para 0,7%.devidamente corrigidos.

ATOS FATOS

Real Madrid fecha contratação de Endrick, de 16 anos, do Palmeiras

merengue. A duração do contrato não foi revelada, assim como os valores da transferência. Especula-se que a negociação tenha se aproximado dos 70 milhões de euros (R$ 397,6 milhões).

“Concretizamos a maior negociação da história do futebol brasileiro. A proposta do Real Madrid é compatível com o enorme talento do Endrick e corresponde às metas esportivas e financeiras que estabelecemos desde o início das tratativas”, afirmou Leila Pereira, presidente do Palmeiras, também no Twiiter.

Mbappé pode ser decisivo na final da Copa do Mundo contra a Argentina; entenda

Eleito o craque da Copa São Paulo de Futebol Júnior (Copinha) deste ano e campeão do Brasileirão 2022 junto com o elenco profissional do Palmeiras, o atacante Endrick, de apenas 16 anos, defenderá o Real Madrid (Espanha) quando completar a maioridade penal (18 anos), ou seja, a partir do dia 21

de julho de 2024. Os dois clubes e os representantes do jogador, nascido em Brasília (DF), firmaram um acordo, anunciado nas redes sociais nesta quinta-feira (15).

“Até me apresentar ao Real Madrid, seguirei me dedicando como sempre me dediquei para poder oferecer ao Palmeiras ainda

mais em campo: mais gols, mais vitórias, mais títulos e ainda mais alegrias aos nossos torcedores”, garantiu o jovem atacante em publicação na conta oficial do Palmeiras no Twitter.

De acordo com o Real Madrid, Endrick viajará nos próximos dias para a capital espanhola, a fim de conhecer as instalações do clube

Revelado pela categoria de base do Palmeiras, Endrick passou a integrar o elenco profissional após brilhar na Copinha no início deste ano, quando ainda tinha 15 anos. Atuou em sete partidas, sob comando do técnico português Abel Ferreira, e balançou duas vezes na vitória contra o Athletico-PR (3 a 1), e outra no triunfo sobre o Fortaleza (4 a 0).

Veja como Messi pode ser decisivo na final da Copa do Mundo do Catar

Após bater Marrocos na semifinal por 2 a 0, a França terá a Argentina pela frente na final da Copa do Mundo do Catar, no próximo domingo (18).

A adversária sul-americana terá Lionel Messi como seu grande comandante, que já provou no torneio que pode transformar cenários e desequilibrar jogos em favor da seleção argentina.

Líder em participações diretas a gols no Mundial, com oito até aqui, Messi divide a artilharia do torneio com Mbappé, com cinco gols cada. O craque também encabeça o ranking de assistências, com três.

Os números totais ainda chamam mais atenção: Messi participou diretamente de 66,66% dos gols da Argentina. A cada partida, a importância do atleta de 35 anos no esquema do técnico Lionel Scaloni é mais escancarada.

O primeiro gol foi justamente na estreia contra a Arábia Saudita. De pênalti, Messi abriu o placar para os argentinos, que sofreram a virada e conheceram a única derrota no Mundial até aqui.

Na partida seguinte, Messi fez, talvez, seu gol mais importante no Catar. Contra o México, acertou um belo chute fora da área, venceu Ochoa e abriu o caminho para a vitória por 2 a 0. O gol aliviou a pressão da Argentina, que entrou lutando contra o fantasma de uma

possível eliminação precoce.

Dos cinco gols até aqui, três foram originados em cobranças de pênalti, em quatro batidas que o craque teve – sem contar a disputa de pênaltis contra a Holanda. No repertório, ainda tem um gol de fora da área e um de dentro da área após uma bela tabela. Os gols no Catar conferiram a Messi a marca de ser o maior artilheiro argentino em Copas, com 11 gols, um a mais que Gabriel Batistuta.

Além dos gols e assistências, Messi deu 15 oportunidades de finalizações a seus companheiros, liderando o quesito. Também foi quem mais finalizou em gol, 27 oportunidades, com 15 completas, e o que mais driblou, com 15 dribles bem-sucedidos.

Em aproveitamento de tempo nos gramados, Messi esteve em campo em todos os jogos da Ar-

gentina e, dos seis compromissos, foi eleito o melhor em campo em quatro: contra México, Austrália, Holanda e Croácia. Seja em qualquer estatística ofensiva, Messi é disparado o grande destaque da Argentina no Catar.

Na partida contra a Croácia, pela semifinal, a estrela de Messi brilhou como nunca no Catar. Dos pés dele, de pênalti, saiu o primeiro gol na partida. Depois, viu Julián Álvarez disparar em uma jogada sensacional no segundo tempo. E logo depois ele mesmo protagonizou uma sequência de dribles e deu um passe certeiro para Álvarez ir às redes no terceiro gol, selando a classificação.

No duelo ainda acertou 34 de 40 (85%) dos passes, 66% dos dribles e deixou todos no Estádio Lusail encantados com a mais sólida atuação da Argentina até aqui,

e a apresentação mais brilhante do camisa 10 no Mundial.

Messi incorpora espírito de Maradona

Se em 1986 Diego Maradona carregou a seleção argentina rumo ao bicampeonato mundial no México, Lionel Messi vem fazendo algo parecido no Mundial do Catar.

Na campanha do bicampeonato, Maradona não foi o artilheiro. Marcou 5 gols, um a menos que Gary Liniker, da Inglaterra. Em contrapartida, foi quem mais participou de gols, com 10 participações totais.

Maradona foi a referência inquestionável da equipe comandada por Carlos Bilardo e em solo mexicano se alçou ao patamar de “D10S” e ídolo máximo da seleção argentina.

No Catar, Messi repete o feito de Maradona, leva a Argentina até a final sendo o protagonista da campanha, referencial técnico e um dos grandes nomes do Mundial. Em caso de título, a Copa do Catar será a Copa de Messi, que completará sua extensa galeria de títulos com o tão sonhado troféu.

No próximo domingo, Messi entrará em campo contra a França em sua última apresentação em Mundiais, com a responsabilidade de encerrar o jejum da Argentina de 36 anos sem vencer uma Copa e colocar em sua galeria de troféus a taça mais cobiçada de sua carreira.

A classificação da França à final da Copa do Mundo de 2022 pela segunda edição consecutiva traz à tona um personagem principal: Kylian Mbappé que, aos 23 anos, tem a oportunidade de fazer história no futebol.

Destaque da seleção de Didier Deschamps neste Mundial, o atacante do Paris Saint-Germain é a referência no ataque para desbancar Messi e a Argentina na decisão após a vitória sobre Marrocos por 2 a 0.

Os números do atacante falam por si. Em seis jogos nesta Copa, Mbappé participou diretamente de sete dos 13 gols. Além dos cinco marcados, que o colocam como artilheiro ao lado de Messi, o jogador também acumula duas assistências nestas partidas.

Na vitória sobre Marrocos, na semifinal, ainda que não tenha marcado, participou da jogada do primeiro gol, no qual o rebote de sua finalização resultou no gol de Theo Hernández, e do segundo, em que seu chute sobrou nos pés de Kolo Muani.

Mbappé é a referência no ataque da França, ainda mais do que há quatro anos. Apesar de Giroud ser o centroavante titular, o ataque da seleção passa diretamente pela influência do jogador. Ele é líder de finalizações no elenco, com 20, uma média de quatro por jogo. Entre todos os jogadores da Copa, o francês fica atrás apenas de Messi, que lidera a estatística nesta edição, com 27 chutes.

Apesar de ser o “jogador terminal” nas jogadas de ataque francesas, Mbappé também tem influência no setor criativo da seleção. Entre os atacantes, ele é o que mais deu passes nas primeiras seis partidas: 135, à frente de Dembelé, ponta-direita, e de Olivier Giroud.

Além de promover jogadas de passe no ataque, Mbappé é quem mais se oferece e cria oportunidades de jogo no ataque da França.

No mata-mata, contra Polônia e Inglaterra, o atacante foi o jogador do elenco francês que mais buscou espaço para as jogadas. Nessas duas partidas, Mbappé criou oportunidades

para receber a bola em 148 momentos. Destes, os armadores franceses o encontraram 59 vezes – uma média de 29 jogadas concluídas por jogo.

Theo Hernández, que assumiu a titularidade após a lesão de seu irmão, Lucas, é quem mais troca passes para Mbappé nas partidas. Contra a Inglaterra, 3% de todos os passes da seleção francesa foram do lateral para o camisa 10.

Dribles

Na ponta-esquerda, Mbappé se utiliza dos dribles para movimentar o jogo pelo ataque.

Deschamps repete a relação do camisa 10 com Giroud e Griezmann, com a adição de Dembelé pelo lado direito. Nessa tática, Mbappé impõe velocidade e habilidade pela ponta-esquerda, rompendo a primeira linha de bloqueio do adversário.

Nestes seis jogos da Copa, Mbappé tentou 23 dribles, concluindo 14 destes. É o jogador que mais se utilizou deste recurso na Copa, a frente de Messi, Neymar e Vinícius Junior, e é a sua principal arma e característica no ataque francês.

O recurso de Mbappé é importante para quebrar essas linhas de defesas adversárias. Contra a Polônia, partida em que marcou dois gols e foi eleito melhor jogador em campo, tentou superar esse bloqueio conduzindo a bola em seis oportunidades. Ao todo, foram 16 jogadas do tipo no Mundial, uma média de cinco por jogo.

A final do Mundial no Catar terá, pela segunda vez, um encontro entre Messi e Mbappé, companheiros no Paris Saint-Germain, em Copas. Na Rússia, há quatro anos, o duelo terminou com a vitória francesa por 4 a 3 nas oitavas de final. Mbappé dominou o jogo na ocasião, com dois gols e um pênalti sofrido.

Quatro anos depois, no Catar, os jogadores dividem os holofotes em campo. Nas principais estatísticas – finalização, dribles e gols -, Messi e Mbappé aparecem na primeira e segunda colocação, por vezes dividindo a liderança. No caso da artilharia, a final pode definir o vencedor da chuteira de ouro. Eles chegam à decisão empatados, com cinco gols cada.

Alunos de Pinheiro (MA) vencem prêmio global da Samsung com protótipo de horta magnética

Uma equipe de cinco alunos do Centro de Ensino de Tempo Integral Dom Ungarelli, na cidade de Pinheiro, Maranhão, ficou entre os vencedores do Solve For Tomorrow Brasil. O grupo venceu nas categorias de Júri Popular e Vencedores Nacionais com um protótipo de horta magnética, desenvolvido para auxiliar no processo de plantação da escola, após ter sido selecionado entre os 10 finalistas da 9ª edição do prêmio de cidadania global da Samsung. O Solve For Tomorrow tem coordenação geral do Cenpec no Brasil e é uma iniciativa conhecida globalmente por estimular alunos e professores da rede pública de ensino a criarem soluções criativas para demandas locais por meio da abordagem STEM (sigla em inglês para Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática).

A ideia surgiu quando a horta da escola, criada em 2021, foi comprometida pelas chuvas sazonais intensas, que chegaram a causar alagamentos em terrenos próximos à instituição. A partir disso, os alunos se em-

penharam em desenvolver uma alternativa para o plantio com uma técnica capaz de acelerar o crescimento de pés de alface. Ao realizar pesquisas e estudos para a criação do projeto, a equipe decidiu fazer uma horta magnética com plantio em latas. Para isso, os alunos utilizaram uma bobina e fio de cobre esmaltado para criar um campo magnético para o canteiro experimental. Após testes, eles concluíram que as plantas mantidas dentro do campo magnético deram folhas mais viçosas e com crescimento longitudinal.

“Estamos muito emocionados e felizes, pois essa é uma vitória não só da equi-

pe, mas da nossa cidade, do nosso Estado. Só temos motivos de comemorar e agradecer”, explica Vanessa Campos Almeida, professora de química e orientadora do grupo. “Foi maravilhoso poder compartilhar esse momento presencialmente com outras equipes. Estar na premiação foi uma experiência ótima, pois além de termos sido muitíssimo bem recebidos, pudemos conhecer um pouco mais de outras culturas e até de outros projetos. A premiação presencial nos proporcionou uma viagem inesquecível e maravilhosa”.

“Criar projetos que impactam positivamente a vida da

estudante

Com o tema “Deu match - curta e compartilhe a prevenção”, a Campanha Dezembro Vermelho intensifica atividade de conscientização sobre o HIV/Aids entre os adolescentes. Como parte da programação, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou uma ação com alunos do IEMA Rio Anil.

O estudante Fabiano Pinto, 16 anos, destaca a importância da levar informações sobre as Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) para aumentar a prevenção entre o público jovem. “Vivemos em um ambiente escolar e essas informações devem chegar dentro das escolas, pois, nós

jovens, somos um público muito vulnerável a essas ISTs. Muitos adolescentes não se cuidam por falta de informação e uma ação como essa vem para agregar ainda mais conhecimento”, afirma.

A estudante Laynna Renata, 17 anos, conhece de perto a vida de uma pessoa convivendo com o vírus. “O HIV/Aids é uma questão que está muito próxima de nós. Eu mesma conheço pessoas soropositivas que tiveram que aprender a conviver com a doença. Acredito que a questão principal é a prevenção, fazer uso dos preservativos, e é isso que está se incentivando através dessa ação”, conta.

Este ano, até o mês de outubro, o Maranhão notificou 1.852 casos positivos de pessoas com HIV. Destes, 594 dos diagnosticados estão na faixa etária de 15 a 29 anos.

Para reduzir os casos entre os mais jovens, o professor e coordenador do Eixo Ambiente/Saúde do IEMA Rio Anil, Orlando Frazão, destacou a importância de envolver os mais de 1.300 alunos da unidade de ensino. “Toda a escola foi mobilizada para despertar nos alunos a reflexão sobre os cuidados e prevenção com relação ao HIV/Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis. Destacando principalmente os métodos

população é um dos pilares do Solve For Tomorrow, e o protótipo dos alunos maranhenses mereceu o prêmio com destaque nas duas categorias por contribuir significativamente com a agricultura da região e a economia local”, afirma Anna Karina Pinto, diretora de Marketing Corporativo da Samsung Brasil. “Além da contribuição social desses alunos, o Solve For Tomorrow visa também o desenvolvimento de suas habilidades individuais para elevar o seu crescimento acadêmico e, futuramente, profissional. O programa é uma iniciativa que faz parte da nossa visão global de Responsabilidade Social: ‘Together for Tomorrow! Enabling People’”.

“O Solve for Tomorrow tem etapas de mentoria que promovem, além do refinamento de ideias e protótipos, trocas de experiências entre as equipes participantes, que são de diferentes regiões do Brasil”, explica Beatriz Cortese, Diretora Executiva do Cenpec, organização responsável pela coordenação do programa no Brasil. “Vale destacar também que o tra-

Maranhão apresenta experiência educacional em Seminário do MEC

O Centro Educa Mais Dayse Galvão, escola em tempo integral da rede estadual, representou o Maranhão no Seminário Nacional do Novo Ensino Médio, realizado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Na ocasião, a gestora pedagógica da escola, Fernanda Maciel, apresentou experiência exitosa sobre Projeto de Vida dos estudantes maranhenses. A transmissão do evento ocorreu, nessa quarta-feira (14), pelo Canal do MEC no YouTube.

estamos falando do que traz significado para o fazer da gestão da escola, do professor, funcionário e dos familiares”, disse Fernanda Maciel.

de prevenção que ainda são a nossa melhor ferramenta de barreira”, ressalta.

Desde o início da campanha, o Departamento de Atenção às IST/Aids e Hepatites Virais da SES tem traçado estratégias para aproximar a sociedade da campanha que visa reduzir os casos positivos no Maranhão, sobretudo, entre os mais jovens.

“A juventude é formadora de opiniões e por isso a SES está sensível em trazer cada vez mais esse público para dentro da nossa campanha. Ainda é essa faixa etária a mais infectada com o HIV/Aids e outras ISTs. Aqui conversamos principalmente sobre a importância da prevenção combinada e onde buscar atendimento”, relata a chefe do Departamento, Jocélia Matos.

No sistema público de saúde, os testes rápidos para detecção do HIV são oferecidos nas unidades básicas de saúde dos municípios. Já o tratamento é ofertado nos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) e nos serviços de assistência especializados, também de responsabilidade das prefeituras. Na rede estadual, a unidade de saúde referência para testes e tratamento é o Hospital Presidente Vargas, localizado no bairro da Jordoa, em São Luís.

Durante o evento, representantes do MEC apresentaram um panorama da implementação do Novo Ensino Médio no país e compartilharam as boas práticas desenvolvidas pelos estados, para a implementação de um conjunto de inovações, práticas e desenhos dessa etapa de formação dos estudantes.

Além do Maranhão, o evento teve a participação de representantes dos Estados do Amazonas, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Acre, Ceará, de Sergipe, Goiás e Santa Catarina, que compartilharam suas experiências educacionais bem-sucedidas.

“Não há palavras que possam expressar o valor de representar o meu estado naquilo que eu mais acredito, que é trabalhar o projeto de vida na escola.

Ao apresentar as nossas práticas exitosas nesse componente curricular, também estamos realizando a troca de experiências com outros estados. Quando se fala de projeto de vida,

Maciel ressaltou ainda que o projeto de vida nas escolas é a base para que os estudantes possam transformar a sociedade. “Nós estamos construindo um pilar fundamental para a sociedade de transformação de vidas, a formação de jovens que sejam capazes de buscar novas alternativas, que os ajudem a lidar com as situações do dia a dia”, concluiu.

O Seminário teve como objetivo disseminar práticas exitosas no âmbito do desenho do Novo Ensino Médio. A Lei 13.415 de 2017, que aprovou a reforma do ensino médio estabeleceu uma nova organização da estrutura curricular, formação geral e itinerários formativos da última etapa da educação básica, e ampliou, a partir de 2022, a carga horária da etapa de 2.400 para 3.000 horas.

Participaram do evento o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luís Roberto Cury; o secretário adjunto da Secretaria de Educação Básica, Helber Vieira; o representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/INEP, Rubens Campos de Lacerda Júnior; e do Banco Internacional Para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) - Banco Mundial, Leandro costa.

Posto Valentina Combustíveis Ltda, torna publica, que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Liberação ambiental LO, para transporte de produtos perigosos, conforme dados constantes no processo Número do processo: 20100052502/2020, Número e- processos: 155682/2020.

“Muitos adolescentes não se cuidam por falta de informação”, diz

sobre aumento de casos de HIV/Aids entre jovens

Sexta-Feira, 16 de Dezembro de 2022 comercialatosefatos2@gmail.com www.atosefatos.jor.br

é só se manifestar quando chegar a denúncia até a comissão. Assim que chegar a comissão, com certeza nós iremos fazer os esclarecimentos necessários à sociedade ludovicense”, disse.

Vereadores não se manifestam

Mesmo com 14 parlamentares presentes, nenhum vereador tratou do assunto nesta quarta-feira, durante a sessão na Câmara de Vereadores de São Luís.

Rio: Justiça condena delegados e policiais por organização

criminosa

Mais uma mulher que se diz vítima de assédio por parte do vereador de São Luís, Domingos Paz (Podemos), prestou depoimento nesta quarta-feira (14), na Casa da Mulher Brasileira, na capital maranhense. Ao todo, três mulheres já denunciaram os casos de assédio para a polícia.

A vítima que pediu para não ser identificada acusou Domingos Pas de ter cometido, além do assédio, estupro de vulnerável. Ela contou em depoimento que foi abusada sexualmente por ele por mais de cinco anos.

“A gente tem mais duas vítimas sendo ouvidas, que relataram também a violência sexual sofrida

e cometida por parte do vereador Domingos Paz, e o procedimento hoje é elas serem ouvidas e a delegacia continuar com as investigações, apurar devidamente se há indícios suficientes e encaminhar para o Ministério Público resolver se há indícios suficientes, para oferecer a denúncia ou não”, disse Jurandir Teixeira, advogado das vítimas.

Os advogados de defesa das vítimas devem protocolar, nesta quinta-feira (15), uma denúncia contra o vereador na Câmara Municipal de São Luís. Domingos Paz não compareceu novamente à sessão nesta quarta-feira.

“Vamos protocolar um

ofício no Conselho de Ética da Câmara, para que esse conselho instaure um processo para julgar se o parlamentar quebrou ou não o decoro parlamentar da casa. E a partir disso, dessa quebra de decoro parlamentar, ele poderá ou não perder o mandato.

E aí esse julgamento é exclusivo da Câmara de Vereadores”, disse Ivan Santiago, advogado das vítimas.

O presidente da Comissão de Ética da Câmara, o vereador Nato Júnior (PDT), disse novamente que não vai se posicionar enquanto não houver uma denúncia formal sobre o caso.

“A função da comissão

Entretanto, as denúncias de assédio foram tratadas na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A deputada Socorro Waquim (MDB) e Dr. Yglésio (PDT) pediram a apuração dos fatos.

Procurado nesta quarta-feira, o vereador Domingos Paz não quis se manifestar sobre as acusações.

Denúncias

Duas possíveis vítimas já foram ouvidas. Uma ex-conselheira tutelar que buscou o parlamentar para denunciar a falta de professores e uma adolescente, de 14 anos, que teria recebido dinheiro do vereador e uma proposta em dinheiro. A mãe da menina chegou a prestar depoimento e confirmou o caso.

A Delegacia da Mulher deve colher o depoimento de outras vítimas ainda nesta semana, mas ainda não tem uma data para intimar o vereador.

Operação da PF tem como alvo organizadores de atos antidemocráticos

A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quinta-feira (15), mais de 100 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de organizar atos antidemocráticos que contestam o resultado da última eleição no país. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos mandados, também foram autorizados bloqueio de contas e quebra do sigilo bancário dos investigados, que não tiveram os nomes revelados.

Em nota divulgada na manha desta quinta-feira (15), a PF fala em 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, “em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das

A Justiça do Rio condenou o delegado da Polícia Civil Rodrigo Santoro a 16 anos e quatro meses de reclusão e o policial civil aposentado Delmo Fernandes, a 53 anos e 10 meses de prisão, ambos em regime fechado, por chefiarem uma organização para prática de atividade criminosa, extorsão mediante sequestro, usurpação de função pública e corrupção. A decisão é do juiz da 2ª. Vara Criminal do Fórum Regional de Santa Cruz, Juarez Costa de Andrade. Na decisão, o juiz também condenou o delegado da Polícia Civil Thiago Luis Martins da Silva a pena de 15 anos de reclusão, em regime fechado, por integrar a quadrilha.

Também foram condenados um policial civil, um policial militar, um bombeiro militar e um informante, que atuavam sob o comando de Rodrigo e Delmo, as sentenças que variaram de 3 a 30 anos de reclusão. O magistrado determinou, ainda, a perda do cargo público dos dois delegados e dos policiais civis e militares condenados. Por ser aposentado e estar em inatividade, de acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Delmo Fernandes não pôde ter cassado seus proventos.

“Na decisão, o juiz Juarez de Andrade escreveu que “a análise da presente ação penal demonstra robusto contorno da incidência do delito previsto no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013. Como esclareceu a denúncia, tratava-se de estrutura organizada, com hierarquia e comando estável e persistente. Sintoma maior disto é que os policiais componentes do núcleo duro da organização acompanhavam o delegado Rodrigo Santoro e o chefe Delmo Fernandes”.

Em um segundo processo, envolvendo os mesmos crimes, também sob a chefia de Rodrigo e Delmo, o

juiz Juarez Costa de Andrade condenou o policial civil Carlos Tadeu Gomes Freitas Filho a pena de 119 anos de reclusão. Outros dois policiais, Xavier Fernandes Coelho e Rafael Ferreira dos Santos, também foram condenados, respectivamente, a 80 anos e 59 anos de prisão. Neste processo, foram condenados, ainda, outros cinco policiais civis e mais seis réus. Todos os oito policiais civis também tiveram decretadas a perda do cargo público.

Ação

Os dois processos são oriundos da Operação Quarto Elemento, operação conjunta do Ministério Público e da Corregedoria da Polícia Civil deflagrada em setembro de 2017 para combater a organização criminosa criada utilizando a estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme a denúncia do Ministério Público. Os crimes foram praticados entre os anos de 2016 e 2017, inicialmente na sede da 34ª Delegacia de Polícia [Bangu]. Posteriormente, na sede da 36ª Delegacia de Polícia[Santa Cruz]e, finalmente, na sede da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Niterói.

Integrada por policiais civis, informantes da polícia e, também, policiais militares, a organização criminosa criou, segundo a denúncia, uma estrutura ordenada com divisão de tarefas entre os integrantes com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem econômica. Uma das ações da quadrilha era voltada para a obtenção de informações sobre pessoas envolvidas com atividades ilícitas para exigir dinheiro para que elas não fossem presas. Os policiais também permitiam aos informantes o uso de distintivos e armas de fogo da polícia e até a direção de veículos da instituição para a prática de crimes.

Gerais de 2022”.

“As medidas estão sendo cumpridas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal, em face de pessoas físicas e jurídicas

identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública”, adiantou a PF. A Agência Brasil confirmou que outros 23 mandados estão em cumprimento por um segundo delegado no estado do Espírito Santo.

Histórico

Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de bens de 43 empresas e pessoas suspeitas de financiar os atos antidemocráticos. À época, a maioria era de Mato Grosso.

Caso Domingos Paz: terceira suposta vítima presta depoimento e diz que foi estuprada pelo vereador em São Luís

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