São Luís - MA, Terça-Feira, 22 de Agosto de 2023
Diretoria do Fórum de São Luís apresenta demandas de serviços ao TJMA
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E FATOS
Socorro Reis segue preparação para os Jogos Pan-Americanos
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Reforma tributária é desafio histórico para o Parlamento, diz relator
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O relator destacou que o texto aprovado na Câmara, que agora está em tramitação no Senado, representa o interesse do país, depois serem ouvidas diversas partes envolvidas com o sistema tributário. Ribeiro apontou que a proposta reflete uma tributação harmonizada com o que existe também em outros países para garantir a competitividade do Brasil em relação ao resto do mundo. Pag. 3 Em Santa Inês, Uema forma 11 educadoras indígenas em Licenciatura Intercultural para a Educação Básica
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UMF/TJMA participa de audiência pública para discutir sistema prisional
Quilombola, Governo realiza mais de 17 mil atendimentos em 102 comunidades R$ 2,00
Primeira fase do Drex atrasa e só terminará em maio de 2024 Na Capital, Polícia Civil prende suspeito por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas Com Fesma
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FATOS
Apresentador Faustão pode passar por transplante de coração
O apresentador de televisão Fausto Silva, conhecido como Faustão, pode passar por um transplan -
te de coração. Segundo boletim médico divulgado no último domingo (20), pelo Hospital Albert Eins -
tein, em São Paulo, houve agravamento do quadro de insuficiência cardíaca e, por isso, a cirurgia passou a ser
indicada pela equipe que o acompanha no tratamento desde 2020.
Ainda de acordo com o boletim, Faustão está passando por diálise [filtração do sangue] e recebendo medicação para ajudar a dar força ao coração no bombeamento do sangue.
“Fausto Silva já foi incluído na fila única de transplantes, regida pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que leva em consideração, para definição da priorização, o tempo de espera, a tipagem sanguínea e a gravidade do caso”, detalha o comunicado. O apresentador tem 73 anos e está internado desde o último dia 5.
Com Fesma Quilombola, Governo realiza mais
de 17 mil atendimentos em 102 comunidades
Com o trabalho da Força Estadual de Saúde do Maranhão - Quilombola (Fesma Quilombola), o Governo do Maranhão realizou 17.886 atendimentos de saúde, alcançando 5.962 pessoas, situadas em 102 comunidades. Os atendimentos dizem respeito ao período de janeiro a junho de 2023. “O que vemos hoje são resultados que confirmam o quanto potencializamos as atividades executadas em parceria com os municípios. Assim, conseguimos favorecer mais pessoas ao garantir a elas uma assistência eficaz com orientação e acompanhamento”, disse o superintendente de Atenção Primária em Saúde da SES,
Willian Ferreira. Entre janeiro e junho deste ano, a Fesma Quilombola atendeu 496 crianças menores de um ano em 90 comunidades visitadas. As equipes também atenderam 1.046 diabéticos, 3.092 hipertensos, 31 pessoas com hanseníase. Para a coordenadora da Fesma, Adriana Mota, a estratégia ajudará no processo de uma Atenção Primária em Saúde mais forte e resolutiva.
“Ampliamos o tempo de permanência das equipes nos territórios tendo como foco a expansão da assistência para um novo modelo. Nós adentramos o território de forma organizada e articulada com a gestão municipal, respeitando as particularidades
e fortalecendo as áreas consideradas mais vulneráveis”, disse.
Sete equipes da Fesma Quilombola têm atuado em apoio às gestões locais, cada uma composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e motorista. Quando em campo, os profissionais fazem atendimentos com ênfase na redução da mortalidade materno-infantil, Anemia falciforme, Hipertensão, Diabetes Mellitus (Tipo 2), Hanseníase e imunização.
O enfermeiro Benevaldo Ibiapina está na Força Quilombola há um ano atuando nos municípios de Anajatuba e Vargem Grande. A equipe dele foi pioneira na nova abordagem assistencial do
serviço. “Em comparação ao ano passado, por exemplo, ficamos um período inteiro em apenas quatro comunidades em cada cidade, mas com a nova roupagem, em seis meses, ampliamos significativamente esse número e já atendemos 47 comunidades”, contou.
Segundo a médica Carina Paiva, que atua na Regional de Viana, um dos principais ganhos é o vínculo com a comunidade. “Por serem pessoas carentes, acabamos por pensar em estratégias que facilitem a assistência aliada à nutrição correta. Por exemplo, às vezes nas minhas receitas, eu faço um envelope e coloco desenhos de sol e lua explicando o horário em que determinados remédios têm que ser tomados. Além disso, falamos sobre o que plantar na horta, até mesmo o uso da garrafada, mas sem excluir os medicamentos prescritos”, contou.
A Fesma Quilombola foi criada pelo Governo em 2021, resultado da ação conjunta das secretarias de Estado da Saúde (SES) e Extraordinárias de Igualdade Racial (Seir) e de Políticas Públicas (Seepp), orientada pelo Decreto nº 30.617 na cooperação e execução de medidas de prevenção, assistência e combate a situações de risco epidemiológico.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, defendeu a cooperação internacional e tecnologias em saúde para o enfrentamento de futuras pandemias na Reunião de Ministros da Saúde do Grupo dos 20 (G20). O encontro ocorreu nesta sexta-feira (18) e sábado (19), em Gandhinagar, na Índia.
A partir do ano que vem, o Brasil assume a presidência do G20 - grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo e a União Europeia. O evento marca a retomada do protagonismo brasileiro nos debates que envolvem questões globais de saúde.
De acordo com o Ministério da Saúde, para Nísia Trindade o sucesso no enfrentamento de futuras pandemias vai depender do nível de interação entre os países e da capacidade de eles se integrarem para aumentar a resiliência dos sistemas nacionais de saúde.
A ministra também enfatizou, segundo o ministério, a necessidade de fortalecimento das capacidades nacionais de vigilância e de resposta à resistência antimicrobiana, além da importância de garantir a produção, o fornecimento e o acesso universal a produtos de baixo custo.
Na sexta-feira, a ministra também participou de cúpula para debater a medicina tradicional. Na oportunidade, mencionou a Resolução sobre a Saúde dos Povos Indígenas, proposta pelo Brasil e adotada por consenso na última Assembleia Mundial da Saúde.
O documento inclui a saúde dos povos originários como uma questão prioritária na pauta da Orga -
nização Mundial de Saúde (OMS), no sentido de avançar em sistemas que promovam ações específicas para essa população. Presidência do G20 O G20 é composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia. Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.
Desde 2008, os países revezam-se na presidência. E será a primeira vez que o Brasil presidirá o G20 no atual formato.
A programação da presidência do G20 compreenderá mais de uma centena de reuniões oficiais em todo o território nacional, entre as quais a Cúpula de Líderes, cerca de 20 reuniões ministeriais, mais de 50 reuniões de altos funcionários, além de dezenas de eventos paralelos.
A Cúpula de Líderes do G20, durante a presidência de turno brasileira, está prevista para 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro. A Presidência da República do Brasil indicou três desafios orientadores gerais para todos os grupos de trabalho do G20, em 2024: desenvolvimento sustentável, reforma das estruturas de governança global e combate às desigualdades.
Reforma tributária é desafio histórico para o Parlamento, diz relator
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a mudança no sistema tributário brasileiro é um desafio histórico para o Parlamento, diante dos diversos interesses setoriais, federativos, inclusive com diferenças entre os entes nos três níveis. Ele lembrou que a discussão do tema, neste período, começou em 2019 com a sua relatoria partindo do princípio de que primeiro era preciso acreditar na possibilidade de consenso e na aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC).
O relator destacou que o texto aprovado na Câmara, que agora está em tramitação no Senado, representa o interesse do país, depois serem ouvidas diversas partes envolvidas com o sistema tributário. Ribeiro apontou que a proposta reflete uma tributação harmonizada com o que existe também em outros países para garantir a competitividade do Brasil em relação ao resto do mundo.
“É relevante avaliar que nós temos uma diferença em relação a outros países do padrão da economia brasileira. A gente tributa muito mais o consumo do que patrimônio e renda. Isso é um peso muito grande, porque a tributação é regressiva e quem paga mais é quem paga menos. Ela é desproporcional”, pontuou ao participar da abertura do Seminário Reflexões sobre a Reforma Tributária, promovido pela FGV Conhecimento, no auditório da Fundação Getulio Vargas, em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro.
Segundo o relator, um dos objetivos é dar transparência ao sistema tributário brasileiro. “A alíquota, se é
29%, 30%, 35%, nós vamos trazer a alíquota verdadeira para o povo saber, porque no Brasil ninguém sabe quanto paga de imposto. Essa é a grande verdade. Se vai ser 30% é porque o povo paga hoje 30%, só que paga escondido de forma cumulativa. Acho que paga até mais porque se for calcular a cumulatividade paga muito mais, porque o nosso regime é cumulativo e deixa resíduo tributário ao longo da cadeia”, disse. “Essa reforma vai trazer também cidadania fiscal, para a gente ter a certeza do que a gente paga”, reforçou. Para o deputado, é preciso começar a fazer um controle maior sobre a concessão de incentivos e isenções, o que, de acordo com ele, será facilitado com a transparência do novo sistema. “Hoje em dia não se tem clareza da política de incentivos no nosso país. O próprio Parlamento não faz esse controle de polícia de incentivo para ver se é bom para a própria sociedade. Quando se renuncia também a receita, todo mundo está pagando, e a reforma está trazendo isso. Está trazendo essa clareza”, apontou.
Aguinaldo Ribeiro disse que preferia que o Imposto
sobre Valor Agregado (IVA) fosse único, mas acabou prevalecendo o método dual, em que estão separados, ficando um para a União e outro para estados e municípios. “O IVA dual foi a solução pela desconfiança federativa que a gente tem”, ressaltou. Na visão do relator, como o Senado é a Casa da Federação, vai poder aprofundar as discussões regionais.
Governadores No mesmo encontro, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, disse que há discordâncias em relação à reforma, porque o que mais importa para os estados será estabelecido por lei complementar. “Essa talvez seja a inquietude das inquietudes. Estamos votando um esqueleto sem saber exatamente o que virá depois e o que vai preencher este esqueleto”, disse, acrescentando que já falou sobre o assunto com o relator e que as preocupações estão relacionadas a questões como alíquota, distribuição de receitas e funcionamento do Conselho Nacional previsto no texto da proposta.
“A grande questão que nos fez apoiar a reforma é que, ainda que tenhamos inquietude, está muito claro
que o modelo atual não está levando o Brasil para frente”, pontuou. “No sistema tributário de hoje, você está arrancando demais de quem produz e não gerando emancipação de estados que hoje sobrevivem de transferências da União”, afirmou Castro.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou a divisão de receitas prevista na proposta. Segundo ele, no seu estado, os 102 municípios que mais produzem vão ter um prejuízo de R$ 1,5 bilhão conforme os cálculos feitos pelo governo goiano. “O que a União está fazendo é dar uma pernada nos municípios. Essa é a verdade e concentrando o poder de decisão, de arrecadação e de distribuição”, afirmou.
Caiado destacou ainda que a reforma precisa ser feita, mas disse discordar de alguns pontos do que está proposto. “A reforma tem que acontecer, tem que ser simplificada, mas não com essa abrangência”, indicou.
O governador de Goiás criticou ainda a criação do Conselho Nacional e apontou o que precisa ser alterado. “Primeiro que se tenha a revogação completa dessa comissão federativa. Isso é uma afronta. Isso é impossível. ‘Ah, porque os bancos têm hoje uma sistemática que pode trazer rapidez para distribuir o dinheiro’. Você é eleito pelo voto apra receber mesada? Você não sabe o que tem, como vai ter um orçamento? Como vai fazer um plano plurianual? O Senado Federal não tem sentido aceitar isso, porque é uma afronta ao próprio Senado Federal. Se revoga as prerrogativas dos estados, você anula a finalidade do Senado, que representa os entes federados”, disse.
CCJ aprova pareceres a projetos sobre carteira
estudantil digital e programa de capacitação
Nesta segunda-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ) aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, aos projetos de lei 136/2023, de autoria do deputado Arnaldo Melo (MDB), que dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil Digital do Maranhão, e 239/2023, de iniciativa do deputado Wellington do Curso (PSD), que apresenta diretrizes para a implementação do
Programa Estadual de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. A reunião, comandada pelo presidente da CCJ, deputado Carlos Lula (PSB), contou com a presença dos deputados Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Neto Evangelista (União), Glalbert Cutrim (PDT) e Fernando Braide (PSD). Carteira Estudantil O PL 136/2022 cria a Carteira de Identificação
Estudantil Digital do Maranhão, com validade em todo o território maranhense, assegurando aos estudantes o direito do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Também poderá ser utilizada para identificação no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual.
Direitos da Mulher
Por sua vez, o PL 293/2023 tem como intuito informar e conscientizar
Lula chega à África do Sul para 15ª Cúpula do Brics
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou, no início da manhã desta segunda feira (21) em Joanesburgo, África do Sul, onde participará, entre os dias 22 e 24, da 15ª Cúpula do Brics - bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, está prevista a participação de 40 chefes de Estado ou de Governo dos continentes africanos e asiático, além de América Latina e Oriente Médio. Todos com presença já confirmada para esta que será a primeira reunião presencial pós pandemia.
Dos países do bloco, estarão presentes os presidentes Lula (Brasil), Cyril Ramaphosa (África do Sul) e Xi Jinping (China), e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, participará de forma remota.
De acordo com o Itamaraty, 22 países já manifestaram formalmente interesse em integrar o Brics. A definição de critérios e princípios para a entrada de novos integrantes no bloco será um dos assuntos a serem debatidos durante a reunião de cúpula.
Outra questão a ser discutida pelo grupo será sobre os planos para o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) – o Banco do Brics – relativo ao uso de moedas locais ou de uma eventual unidade de referência do Brics para transações comerciais.
„É provável que haja algum resultado nessa área”, disse o secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty, Eduardo Paes Saboia, semana passada durante briefing do
mulheres de todas as idades sobre seus direitos, bem como de capacitá-las para o exercício desses direitos, inclusive de participação política. De acordo com o texto normativo, o programa será desenvolvido pelo poder público estadual em parceria com instituições de ensino públicas ou privadas, centros de formação já existentes nos órgãos estaduais ou ainda com organizações da sociedade civil.
Itamaraty sobre a viagem. Segundo ele, este é um ativo muito importante do bloco. Saboia disse que a guerra entre Rússia e Ucrânia também deverá ser discutida, mas apenas internamente durante o chamado “retiro”, quando os chefes de Estado e de governo do Brics se encontrarão de forma fechada. “Certamente o tema será discutido de forma mais aprofundada do que [deverá constar] na declaração [ao fim do evento]”. Nos dias 25 e 26, Lula irá para a capital de Angola, Luanda, onde será recebido pelo presidente João Lourenço, com quem terá uma reunião privada e outra ampliada no primeiro dia da visita. A cooperação bilateral e o reforço das ligações históricas serão os principais temas da visita de Lula a Angola. Lula também irá à Assembleia Nacional de Angola para participar de um seminário, onde falará sobre projeto no Vale do Cunene, e de um evento empresarial que deverá ter a presença de cerca de 60 empresários brasileiros. Além disso, estão previstas as assinaturas de atos e memorandos nas áreas de agricultura, processamento de dados, saúde e educação. No domingo (27), o presidente Lula irá a São Tomé, capital de São Tomé e Príncipe, para participar da 14ª Conferência de Chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entidade que tem como membros Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
ATOS FATOS
UMF/TJMA participa de audiência pública para discutir sistema prisional
O Poder Judiciário, por meio da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/ TJMA), participou na última quinta-feira (17), da Audiência Pública “Parâmetros para o desencarceramento no Estado do Maranhão” promovida pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH). A UMF/ TJMA foi representada pelo juiz coordenador do Sistema Socioeducativo, José dos Santos Costa.
A Audiência Pública teve o objetivo apresentar às instituições o documento “Parâmetros para o Desencarceramento no Estado do Maranhão”, desenvolvido pela SMDH em conjunto com organizações, movimentos sociais e populares e ativistas, propondo parâmetros para enfrentar o encarceramento em massa. O documento foi construído de forma popular, com a participação de moradores de comunidades periféricas, estudantes de escolas públicas, pesquisadores e representantes de povos e comunidades tradicionais.
O documento levanta pontos envolvendo sugestões de melhorias nas políticas públicas de segurança, administração penitenciária e do sistema socioeducativo. As propostas foram divididas por temas, sendo eles:
Ações Preventivas ao Encarceramento (educação em direitos humanos) e Alternativas Penais; Encarceramento Provisório; Controle Social e Transparência; Tortura e Violência Policial; Sistema Socioeducativo; População LGBTQIA+; Encarceramento Feminino; Saúde Mental e Cárcere; Povos e comunidades tradicionais e cárcere. A Audiência foi aberta pela SMDH, por meio de fala do pesquisador e advogado Cristian Gamba, e mediação do advogado Jorge Serejo (SMDH). Também participaram a promotora de Justiça Cristiane Lago, coordenadora do CAOPI Direitos Humanos e Cidadania; a secretária Adjunta de Promoção do IDH – SEDIHPOP, Kelly Araújo; a defensora pública chefe da Defensoria Pública
da União, Quézia Jemina Custódio Neto da Silva; a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Sorimar Sabóia; o defensor público Thiago Josino, conselheiro do Conselho Penitenciário do Maranhão; o vereador integrante do “Coletivo Nós”, Enilton Rodrigues; e o gestor local da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Guilherme Cardoso.
O juiz José dos Santos Costa salientou que a UMF-TJMA tem trabalhado para aprimorar o sistema carcerário e socioeducativo no âmbito da prestação jurisdicional, tendo muitas das atividades contado com o apoio do Programa Fazendo Justiça (PNUD/CNJ).
Ele destacou alguns projetos e ações da UMF e do
Tribunal de Justiça, como as audiências de custódia, que hoje são uma realidade no Brasil e tiveram início no Maranhão por iniciativa de alguns magistrados; a Central de Inquéritos e Custódia, que hoje conta com duas Centrais em São Luís e uma em Imperatriz; a Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (CIAPIS), que é uma articulação entre várias instituições, entre elas o Tribunal de Justiça, por meio das varas de execuções penais, sendo um em São Luís e outra em Timon; a Central de Vagas do Sistema Carcerário, projeto-piloto em parceria com o CNJ, em fase de monitoramento; a Central de Vagas do Sistema Socioeducativo; e o trabalho que vem sendo realizado para qualificação do atendimento inicial para adolescente a quem se atribui a autoria de ato infracional. “É fundamental a pressão da sociedade civil para que tenhamos avanços nesse tema, não é possível ficarmos inertes diante do estado de coisas inconstitucional”, avaliou.
Os representantes das demais instituições falaram sobre o trabalho de cada órgão diante dos pontos destacados nos Parâmetros e apontaram necessidades de avanços em algumas discussões. Dentro de seis meses, haverá um novo encontro para avaliar os avanços das instituições nos parâmetros.
Diretoria do Fórum de São Luís apresenta demandas de serviços ao TJMA
e manutenção.
Justiça Federal condena Delgatti a 20 anos de prisão
A Justiça Federal condenou hoje (21) o hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão no processo da Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Cabe recurso contra a decisão.
Delgatti foi preso em 2019 por suspeita de invadir contas de autoridades no Telegram, entre elas, de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol.
A Agência Brasil busca contato com a defesa do hacker.
Sentença Além de Delgatti, mais seis acusados também foram condenados pelas invasões de celulares. Além dos ex-procuradores da Lava Jato, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes e conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também tiveram mensagens acessadas ilegalmente.
Durante a reunião, foram discutidas questões relativas à necessidade de aquisição de gerador para situações emergenciais, considerando os elevadores, no caso de falta de energia; realocação de luzes emergenciais em áreas internas; e vistoria das instalações elétricas do prédio.
Participaram da reunião também o coordenador administrativo do Fórum, Marcelo Muniz, e o fiscal de contratos de manutenções do TJMA, Wdinilson Santos Dias.
Também foram discutidos assuntos como a manutenção e reparos dos elevadores do Fórum, correção no sistema de climatização e a substituição de aparelhos de ar-condicionado das unidades judiciais e administrativas do prédio, entre outros assuntos.
Na decisão, o juiz disse que Delgatti tinha a intenção de vender as conversas hackeadas da Lava Jato por R$ 200 mil à imprensa e rebateu declarações do hacker, que, durante as investigações, declarou que violou as conversas para „combater injustiças” que teriam sido cometidas durante a operação.
„Só após perceber a resistência de jornalistas a pagarem para ter acesso a este material é que houve um esfriamento inicial no ânimo de Walter de obter numerário pela troca do material”, escreveu o juiz.
Além da participação no hackeamento de autoridades, a sentença diz que Walter Delgatti obtinha dados bancários de diversas vítimas e comercializava as informações obtidas em chats especializados em crimes.
„Para melhor compreensão das técnicas de fraudes empreendidas por Walter, houve a degravação de um diálogo em que Walter se apresenta como responsável pela área técnica e segurança de uma instituição financeira e orienta um cliente de entidade bancária a realizar uma atualização em seu computador de forma a instaurar um programa malicioso”, concluiu o juiz.
Prisão
No início deste mês, Delgatti foi preso pela Polícia Federal (PF) em função de outra investigação, a invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os policiais investigam se o ato foi promovido por Delgatti a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com as investigações, o hacker teria emitido falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
O diretor do Fórum Des. Sarney Costa, juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, reuniu-se na quinta-feira (17) com o
chefe de Manutenção e Serviços do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Milton de Freitas Filho,
Senacon cobra explicações da 123Milhas sobre viagens canceladas
A agência de viagens 123Milhas terá de explicar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) os motivos que a levaram a cancelar pacotes de viagem e a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro.
A Senacon informou que a empresa foi notificada e terá prazo de dois dias para prestar os esclarecimentos, entre eles como os consumidores serão ressarcidos.
O caso já vem sendo acompanhado pelo Ministério do Turismo que, no
sábado (19), informou que acionaria a Senacon para avaliar a conduta da 123Milhas.
Por meio de sua conta no Twitter, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse - nesta segunda-feira (21) - que vai notificar a empresa para que dê explicações acerca do cancelamento de pacotes flexíveis de viagem. “Caso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, abriremos processo administrativo que poderá
resultar em sanções à empresa”, tuitou o secretário.
“A empresa não pode, por exemplo, oferecer apenas a opção de voucher para ressarcir os clientes, que têm o direito de optar pelo ressarcimento em dinheiro. Consumidores que se sintam lesados podem encaminhar reclamação através do site.
Em nota, o Ministério da Justiça lembrou que a modalidade de venda de passagens - por meio de transferência de milhasprecisa atender previsão do Código de Defesa do Consumidor.
“A cláusula contratual que permita cancelamento de forma unilateral é considerada abusiva e consequentemente nula. O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva. A devolução deve atender os valores pagos com eventuais correções monetárias”, diz a nota do Ministério da Justiça ao enfatizar que a empresa deve informar de forma clara a modalidade de reembolso.
Resposta
As manifestações do secretário e do Ministério da Justiça respondem ao comunicado divulgado pela empresa na sexta-feira (18), quando informou que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.
Na sequência, a 123Milhas disse que os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma da empresa. Os cancelamentos, segundo a agência de turismo, teriam ocorrido por "motivos alheios a sua vontade".
“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, declarou a plataforma da empresa.
Também por meio de nota, o Ministério do Turismo disse que acompanhará o avanço das investigações e que manterá os consumidores informados.
Primeira fase do Drex atrasa e só terminará em maio de 2024
A demora na inclusão de participantes e questões relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) farão a primeira fase do Drex, moeda virtual que equivalerá ao real, ser adiada para maio de 2024, informou nesta segunda-feira (21) o coordenador da iniciativa no Banco Central (BC), Fabio Araujo. Isso representa um atraso de três meses em relação ao cronograma original, que previa o fim da etapa de testes em fevereiro do próximo ano.
“A gente está tendo al-
guns problemas, está executando o cronograma de uma forma um pouco mais lenta do que a gente tinha planejado para colocar as pessoas para dentro da rede do Drex”, disse Araujo na live semanal do BC no Youtube. Segundo ele, a preservação da privacidade tem se revelado um “desafio grande” para o desenvolvimento da solução tecnológica. Pelo cronograma original, a última etapa da fase de testes, que previa negociações simuladas com títulos públicos, ocorreria
em fevereiro. Com o adiamento, passará para maio. Apesar da demora na fase de testes, Araujo manteve a estimativa de que o Drex chegará aos cidadãos no fim de 2024 ou início de 2025.
No último dia 7, o BC apresentou o Drex como a futura moeda virtual brasileira. Até então, a iniciativa era chamada de real digital. Segundo o BC, cada letra do real digital equivale a uma característica da ferramenta. O "D" representar a palavra digital; o "R" representa o real; o “E” representa a palavra eletrônica; e o “X” passa a ideia de modernidade e de conexão, além de repetir a última letra do Pix, sistema de transferência instantânea criado em 2020. Plataforma
Em março, o BC escolheu a plataforma Hyperledger Besu para fazer os testes com ativos de diversos tipos e naturezas. Essa plataforma tem baixos custos de licença e de royalties de tecnologia porque opera
Mercado eleva previsão da inflação de 4,84% para
4,9% este ano
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – subiu de 4,84% para 4,9% neste ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (21), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,86%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.
com código aberto (open source).
Em junho, o BC escolheu 16 consórcios para participar do projeto piloto. Eles construirão os sistemas a serem acoplados ao Hyperledger Besu e desenvolverão os produtos financeiros e as soluções tecnológicas.
A lista completa de entidades selecionadas pelo Comitê Executivo de Gestão está no site do BC.
Segundo Araujo, a conexão desses consórcios à plataforma está atrasando. “O processo de escolha da tecnologia de proteção da privacidade tem se mostrado um desafio grande. A gente está conversando com vários provedores. A gente vê que a maturidade ainda não está adequada para o nível que a gente precisa da LGPD”, declarou. “Para que a gente tenha tempo de conduzir esses testes de privacidade da forma mais adequada, a gente deve terminar em maio de acordo com o planejamento atual.”
A estimativa para 2023 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%.
A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.
Em julho, influenciado pelo aumento da gasolina, o IPCA foi de 0,12%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa ficou acima das observadas no mês anterior (-0,08%) e em julho de 2022 (-0,68%). Com o resultado, a inflação oficial acumula 2,99% no ano. Em 12 meses, a inflação é de 3,99%, acima dos 3,16% acumulados até junho.
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Diante da forte queda do IPCA, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, iniciou, neste mês, um ciclo de redução da Selic.
A última vez em que o BC tinha diminuído a Selic foi em agosto de 2020, quando a
taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em março de 2021, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas. Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano, para os dois anos.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano ficou em 2,29%, a mesma do boletim da semana passada. Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,33%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.
A previsão para a cotação do dólar está em R$ 4,95 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,00.
Socorro Reis segue preparação para os Jogos Pan-Americanos
A kitesurfista maranhense Socorro Reis, que é patrocinada pela Fribal e pelo governo do Estado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, além de contar com os patrocínios do Grupo Audiolar, da Revista Kitley e do programa Bolsa Pódio, já projeta seu próximo desafio após representar o Brasil no Campeonato Mundial de Vela, que foi realizado entre os dias 10 e 20 de agosto, em Haia, na Holanda. Focada na
conquista da vaga nos Jogos Olímpicos de 2024, Socorro vai disputar os Jogos Pan-Americanos, competição que ocorre entre 25 de outubro e 5 de novembro, na cidade de Santiago, no Chile. “Me sinto muito feliz, preparada e orgulhosa de poder competir de igual para igual com as melhores atletas do mundo, também sou muito grata a Deus por me fazer uma pessoa resiliente, que não desiste nas dificuldades.
Tenho a oportunidade de realizar um sonho e vou me dedicar cada segundo para conquistá-lo. Volto para casa após o Mundial com muita sede de evolução e o objetivo de conquistar a vaga olímpica no Chile. Obrigada a todos os meus patrocinadores e apoiadores, vamos para cima com tudo em busca da vaga para Paris 2024!”, afirmou Socorro. Antes de representar o Maranhão e o Brasil no Mundial de Vela, Socorro Reis conquis-
tou um resultado expressivo na tradicional Allianz Regatta, evento válido como etapa da Copa do Mundo de Vela e que reuniu as principais kitesurfistas do mundo no início de junho, em Lelystad, na Holanda. Principal nome do kitesurf feminino do Brasil, Socorro Reis foi a segunda melhor atleta das Américas e a 21ª colocada geral na competição em águas holandesas. Outros resultados Socorro Reis também se destacou nos primeiros eventos do ano. Em fevereiro, a maranhense garantiu o segundo lugar das Américas e a nona posição na classificação geral do Clearwater US Open, que ocorreu em Clearwater, nos Estados Unidos. Já em março, Socorro brilhou no Campeonato Pan-Americano de Fórmula Kite, em Cabarete, na República Dominicana, onde conquistou o vice-campeonato continental e ficou na terceira colocação na classificação geral. Além disso, Socorro Reis representou o Maranhão e o Brasil na tradicional Semana Olímpica Francesa, disputada em abril, na cidade de Hyères.
Presidente da Federação Espanhola
se desculpa por beijar atleta campeã
O presidente da Real Federação Espanhola de Futebol, Luis Rubiales, se desculpou pelo beijo que deu na boca da jogadora Jenni Hermoso, da seleção da Espanha, durante a entrega das medalhas de ouro pelo título da Copa do Mundo de futebol feminino, ocorrida ainda no gramado do estádio Austrália, em Sidney, logo após a vitória por 1 a 0 na final contra a Inglaterra, no último domingo (20). Em vídeo publicado nesta segunda-feira (21), Rubiales reconheceu que se equivocou e afirmou que o
gesto partiu de um momento de “máxima efusividade”, sem nenhuma má intenção ou má fé, mas sim de maneira espontânea.
No pódio, Rubiales cumprimentou todas as jogadoras espanholas, mas a aproximação com Hermoso foi diferente. A camisa 10 da seleção desperdiçara um pênalti durante a final. Em vez de beijá-la no rosto, o presidente beijou a jogadora na boca. Pouco depois, em uma live na internet, Hermoso afirmou não ter gostado da atitude.
As primeiras reações de Rubiales à repercussão negativa do gesto foram no sentido de rechaçar qualquer crítica, afirmando à Rádio Marca que se tratariam de “idiotices”. No entanto, conforme as imagens foram se espalhando, figuras importantes da sociedade espanhola começaram a manifestar repúdio pelos atos do presidente. Em entrevista à rádio RNE, o ministro interino da Cultura e Esportes da Espanha, Miquel Iceta, disse que o gesto era “inaceitável”. Já a ministra interina para a Igual-
Viviane Lyra alcança índice olímpico para os 20 km da marcha atlética
A brasileira Viviane Lyra alcançou o índice para participar dos Jogos Olímpicos de 2024, que serão disputados em Paris (França), após terminar a prova dos 20 quilômetros da marcha atlética do Campeonato Mundial de Atletismo, que está sendo disputado em Budapeste (Hungria), com o tempo de 1h28min36s, o que lhe garantiu, no último domingo (20), a 8ª posição na competição.
A vaga na próxima edição dos Jogos foi garantida porque a carioca terminou a prova abaixo do índice exigido para classificação para os Jogos Olímpicos, que é de 1h29min20s. De quebra Viviane Lyra superou o seu melhor tempo na prova até então, que era de 1h30min57s, alcançado em maio em Rio Maior (Portugal).
“Olha, só felicidade. Vim
de uma doença, eu tive hepatite, não competi o Troféu Brasil nem o Sul-Americano. Minha preparação ficou desmantelada, mas tive apoio da equipe médica, meu treinador remanejou o trabalho e seguimos acreditando. O Luís Paulo fez de tudo para estar presente aqui e isso fez toda a diferença, me apoiou em toda a prova. Estamos felizes com o trabalho. É agradecer a Deus por estar com saúde novamente e por ser a oitava nos 20 quilômetros”, declarou a brasileira à assessoria de imprensa da CBAT (Confederação Brasileira de Atletismo).
Agora a brasileira se concentrará na preparação para a prova dos 35 quilômetros do Mundial de Atletismo, que será disputada a partir das 2h (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (24).
COMUNICAÇÃO/ RECEBIMENTO
ROSSINI E ROSSINI LTDA torna público, que RECEBEU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA em 08/08/2023, Autorização para Uso de Água Subterrânea, coordenada geográfica do poço é Lat. 2°30'18.77"S Lon. 44°13'36.34"W, a vazão autorizada é 5.0 m³/dia, periodo de bombeamento é 17 h/dia, situado na Av. São Luís Rei de França, Bairro Turu, Município de São Luís, Estado do Maranhão, para fins de Consumo Humano , conforme dados constantes no processo n° 48140/2023.
dade de Gênero da Espanha, Irene Montero, foi ao Twitter (X) para afirmar que as “violências sexuais, principalmente as de menor intensidade, seguem sendo invisibilizadas e normalizadas”. Segundo a governante, elas devem ser chamadas do que são: violências sexuais. Diante das novas dimensões que o caso ganhou, em vídeo divulgado pela RFEF, Rubiales disse lamentar o episódio, que aconteceu no mesmo dia de um dos eventos mais felizes do futebol espanhol. Segundo ele, dentro do ambiente da seleção, tudo foi visto de forma natural, mas que no mundo exterior isto causou muita agitação. “Se alguém que se sentiu atingida por isso, tenho que me desculpar”, disse Rubiales. Em comunicado também enviado pela federação, Jenni Hermoso minimizou o ocorrido: “Foi um gesto mútuo, totalmente espontâneo, motivado pela enorme alegria de vencer uma Copa do Mundo. O ‘presi’ e eu temos uma ótima relação, o comportamento dele com todas nós sempre foi nota 10 e esse foi um gesto natural de carinho e gratidão”.
COMUNICADO
AUTO POSTO DA PONTE LTDA, torna público que recebeu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Renovação da Licença de Operação –L.O., para atividade de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo, conforme Proc. Nº - 82976/2023, localizado à R. Jose Alexandre Nº-20, Bairro Centro, Município de Vargem Grande – MA, CEP- 65.430-000.
COMUNICADO
ROCHEDO LOCAÇÕES E TRANSPORTES EIRELI, torna público que requereu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação, para atividade de transporte Rodoviário de Produtos Perigosos Proc. Nº - 151850/2023, com sede localizada à Av. Davi Alves Silva, Nº-481, Bairro Centro, Município de Buriticupu -MA, CEP - 65.393-000.
COMUNICADO
BARRA GRANDE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, torna público que requereu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação, para atividade de transporte Rodoviário de Produtos Perigosos Proc. Nº - 152100/2023, com sede localizada à Est. PI 302, Nº-205, Bairro Povoado Barra Grande, Município de Cajueiro da Praia -PI, CEP - 64.222-000.
Em Santa Inês, Uema forma 11 educadoras indígenas em Licenciatura Intercultural para a Educação Básica
A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) realizou a solenidade de diplomação oficial da primeira turma em Licenciatura Intercultural para a Educação Básica Indígena de Santa Inês, na Comunidade Indígena Januária, nesta segunda-feira (21). O curso, que teve duração de quatro anos, formou 11 mulheres indígenas educadoras para assumirem a escolarização em seus territórios.
As titulações marcam o compromisso do Governo do Maranhão com todos os integrantes da diversidade étnica do estado, principalmente na área da educação, que dá suporte a todas as outras políticas públicas. Por meio do Programa de Formação Docente para a Diversidade Étnica do Maranhão (Proetnos), a Uema é a única universidade do Maranhão que possui curso de graduação destinado exclusivamente para os povos indígenas. A iniciativa pioneira de licenciatura é ofertada nas modalidades de Ciências da Linguagem, Humanas e da Natureza.
Representando a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), a secretária Adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas, Rosilene Guajajara, que é licenciada em Ciências da Linguagem para a Educação Básica Indígena, comemorou as titulações como mais uma vitória à educação e aos povos originários.
“Tem sido de grande importância para nós povos indígenas, principalmente para os professores indígenas que, por meio desse curso, tiveram a oportunidade de obterem o seu nível superior e contribuir com seu povo em suas comunidades. Por meio deste curso, eu também tive a oportunidade de ter a minha
especialização em Ciências da Linguagem”, comemorou a secretária adjunta da Sedihpop.
Na ocasião, o coordenador pedagógico do Programa de Formação Docente para a Diversidade Étnica do Maranhão (Proetnos), Sérgio Nunes, enfatizou o pioneirismo da Uema no Maranhão, na oferta de três modalidades de licenciatura em educação básica indígena.
“A partir de 2016, criou-se de forma pioneira no Maranhão a primeira Licenciatura de Educação Básica Indígena do Estado. Ou seja, é a única universidade do Maranhão que oferta licenciatura básica indígena. Os cursos são em Licenciatura da Natureza, em Linguagem e em Licenciatura Humana”, disse o coordenador do Proetnos.
Para o professor Glauberth Guajajara, as graduações da Uema, por meio do Programa de Formação Docente para a Diversidade Étnica do Maranhão (Proetnos), estão conseguindo ajustar a demanda por professores indígenas formados para as comunidades.
“É uma satisfação enorme receber da Uema, neste protocolo solene de diplomação dos nossos graduados e que também são professores indígenas. É um momento de felicidade para a comunidade, uma vez que a gente vem de uma dinâmica de atividades para conseguirmos ter mais professores indígenas formados. Ver a primeira turma de Licenciatura Intercultural sendo diplomada é uma enorme satisfação. Todos os esforços tiveram resultados”, pontuou o educador. Agora diplomada, a professora Maria José Guajajara falou, emocionada, sobre o quão grande é a satisfação em estar graduada e
transformação na produção de conhecimento dentro das universidades.
“O Proetnos é uma das ações da Uema que eu tenho mais orgulho de divulgar, é uma ação que permite que comunidades segregadas historicamente do espaço universitário possam entrar na universidade e, principalmente, transformar a universidade também, porque a produção de conhecimento é uma via de mão dupla. A incorporação dos povos originários e quilombolas também transforma a universidade”, pontuou a gestora.
em prol da sua comunidade. “Estou totalmente realizada, e é até emocionante, porque a gente já se sente a primeira turma graduada em Licenciatura Intercultural, que começou em 2016 e foi formada em 2022. Para nós é uma satisfação e uma alegria imensa, o coração da gente se alegra por estar nesse espaço para receber o diploma”, disse a indígena.
Ana Maria Guajajara também falou da emoção que é participar de um sistema educacional mais inclusivo, respeitoso e em benefício dos povos indígenas. “Hoje, para todas nós, é um sonho realizado.
A gente está se formando para trazer melhorias para dentro da nossa aldeia e da nossa escola”, comemorou a professora.
Licenciatura em Educação Quilombola
No campus de São Bento, que junto ao do município de Itapecuru são pioneiros em Licenciatura em Educação Quilombola no Brasil, as aulas da segunda turma da graduação iniciaram na última sexta-feira (18), por meio do Programa de Formação Docente para a Diversidade Étnica do Maranhão (Proetnos) da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).
A partir da graduação em Educação Quilombola, os licenciados formados estarão aptos para assumirem o processo de escolarização em suas comunidades e em quilombos, contribuindo para o fortalecimento identitário.
Para a pró-reitora de Graduação da Uema, Mônica Piccolo, ao promover os cursos de licenciatura aos jovens das comunidades tradicionais, é possível gerar ganhos duplos, uma vez que se trabalha a reparação histórica e se promove a
Aluno de Licenciatura em Educação Quilombola, Elthon Moraes, fala da capacidade transformadora do conhecimento nas comunidades e sobre a sua meta em se tornar um multiplicador da educação. “A gente está aqui para aprender os conhecimentos que nos foram negados, e para que a gente possa repassar para as pessoas da nossa comunidade e aos demais quilombolas que necessitam desse conhecimento. Então, após o curso, eu pretendo ficar na minha comunidade e repassar o que estou aprendendo”, afirmou o estudante.
Para a estudante Fabiana Borges, a implantação da graduação em São Bento é um privilégio e um reconhecimento à importância das comunidades quilombolas. “Aqui, há importância de levar às nossas comunidades, que são quilombolas. Ter o privilégio de fazer essa faculdade é resultado de anos de luta, inclusive junto à professora Marivânia. Deu tudo certo e estamos na faculdade. E há uma outra importância nisso, que é um reconhecimento a cada um de nós que somos quilombolas”, disse a graduanda. Campus do Proetnos Levando em consideração a proximidade com os territórios indígenas de etnias a exemplo dos Tentehar-Guajajara e Krikati, o Proetnos foi implementado em quatro cidades, sendo Barra do Corda, com o curso Licenciatura Intercultural para a Educação Básica Indígena em Ciências Humanas; Grajaú, com o de Licenciatura Intercultural para a Educação Básica Indígena em Ciências da Linguagem; Santa Inês, com de Licenciatura Intercultural para a Educação Básica Indígena em Ciências da Natureza; e São Bento e Itapecuru, com o curso de Licenciatura em Educação Quilombola.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2023.
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de fornecimento, objetivando: formação de registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 04 de setembro de 2023, às 08h00min, através da plataforma: http://portalbomjesusdasselvas.com.br/, demais informações no e-mail cpl2023@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 18 de agosto de 2023. Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.
ADONAI DI MILHOMEM ZOO NUTRI CNPJ Nº 10.596.090/0001-89
ADONAI DI MILHOMEM ZOO NUTRI, inscrito sob CNPJ Nº 10.596.090/0001-89, torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais SEMA-MA, em São Luís a Licença Ambiental de Regularização (LAR) para atividade de Fabricação de Ração Animal, da seguinte propriedade: Zoo Nutri – Fazenda Unha de Gato, apresentando n° 1146800/2023, tomando como ponto de partida a cidade de Porto Franco – MA sentido a São João do Paraíso - MA, segue por 1,5 KM pela MA-335, até a entrada da propriedade denominada Fazenda Unha de Gato/ Zoo Nutri, zona rural, sob as coordenadas 06°21’36,52” S /47°21’49,5” O – Porto Franco – MA, conforme dados constantes no e-processos nº 198677/2022.
BREMEN VEICULOS S.A CNPJ: 16.355.380/0013-50
Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de Comércio a Varejo de Automóveis, Camionetas e Utilitários Novos. Localizada Av. dos Holandeses, nº 09, ANEXO 01, LOTE A/B, QUADRA 07, bairro Calhau, Município de São Luís - MA. Conforme o Processo de nº 1.179/2023.
MARDISA AUTOMOVEIS LTDA CNPJ: 09.043.453/0003-31
Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de Comércio a Varejo de Automóveis, Camionetas e Utilitários Novos. Localizada na Av. dos Holandeses, nº 35, CONS. HILTON, ÁREA 01, bairro Calhau, Município de São Luís/MA. Conforme o processo de nº 1.185/2023.
Proclamação do Resultado - CREFITO-16
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16ª REGIÃO - CREFITO-16, devidamente constituída conforme a Portaria nº 05, de 09 de janeiro de 2023, torna público o resultado das eleições do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região, tendo o maior número de votos válidos, não computados os brancos e nulos, sido proclamada como vitoriosa a Chapa nº 02 “ÉTICA, CONHECIMENTO E RENOVAÇÃO”, composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Letícia Frohlich Padilha, CREFITO 16 nº 204706-F; Carlos Eduardo Pereira de Souza, CREFITO 16 nº 105709-F; Ângela Maria Cecim de Souza Castro Lima, CREFITO 16 nº 04830-TO; Gil Layon de Sena Carvalho, CREFITO 16 nº 199580-F; Louise Aline Romão Gondim, CREFITO 16 nº 40606-F; Gustavo Emmanuel Costa, CREFITO 16 nº 84991-F; Jorge Roberto Baldez Cutrim, CREFITO 16 nº 205917-F; Luiza Maria Miranda Martins, CREFITO 16 nº 62386-F; Márcia de Souza Rodrigues, CREFITO 16 nº 04850-TO; Leydianne dos Santos Sousa, CREFITO 16 nº 100874-F; Vinicio dos Santos Barros, CREFITO 16 nº 191535-F; Emigdio Nogueira Coutinho, CREFITO 16 nº 109175-F; Rafael Sales Marinho, CREFITO 16 nº 194203-F; Erika Vanessa de Oliveira Braga Matos, CREFITO 16 nº 08182-TO; Adriana Nogueira de Almeida, CREFITO 16 nº 05304-TO; Aila Maria Castro Dias, CREFITO 16 nº 115709-F; Ana Lourdes Avelar Nascimento, CREFITO 16 nº 05753-F; e Juliana Maria Barros Torres, CREFITO 16 nº 246069-F. ALCINA VANESSA FEQUES FERREIRA Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-16
ATOS FATOS
PRF apreende 12 motocicletas com sinais de adulteração durante fiscalização nas BRs 135 e 222 no MA
Cerca de 12 motocicletas foram apreendidas nas BRs 135 e 222, nas cidades de Santa Rita e Itapecuru Mirim. As apreensões foram realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), de sexta-feira (18) a domingo (20), durante uma ação de fiscalização.
Segundo a PRF, no fim de semana, foi realizada uma intensa ação de fiscalização nas estradas maranhenses, visando coi-
bir as fraudes veiculares.
As ações tiveram início na sexta-feira (18), na cidade de Santa Rita, onde seis motocicletas foram recuperadas na BR-135. Os veículos apreendidos apresentavam evidentes sinais de adulteração em seus elementos identificadores e, muitos deles, estavam sem placas.
Ainda de acordo com a PRF, uma das motos, além de estar com a identificação
adulterada, também possuía um registro de roubo ocorrido há dois anos, em São Luís.
As seis motocicletas apreendidas e os suspeitos envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Santa Rita, para os procedimentos legais cabíveis.
Já no sábado (19), a operação se estendeu até a cidade de Itapecuru Mirim, nos quilômetros 206 e 210
da BR-222. A ação resultou na apreensão de mais seis motocicletas, todas com indícios de adulteração de sinais identificadores.
Os veículos e os suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Itapecuru Mirim.
Transporte irregular de madeira
No domingo (20), durante fiscalização no km 260 da BR-010, em Imperatriz, a PRF flagrou o condutor de um caminhão trator realizando transporte irregular de uma carga de 53m³ de madeira serrada.
Durante a abordagem, o caminhão levantou suspeitas devido à sua carga. A PRF fez a inspeção no veículo e constatou que ele estava transportando madeira serrada de forma irregular, pois o condutor não apresentou a licença válida necessária para o transporte desse tipo de material.
Diante dos fatos, a PRF lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o condutor do caminhão por transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida.
Na Capital, Polícia Civil prende suspeito por
porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas
A Polícia Civil do Maranhão (PCMA), prendeu em flagrante na tarde desta segunda-feira (21), um homem, de 28 anos, investigado por crime de porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, em São Luís. A prisão foi coordenada pela Seccional Norte, vinculada
à Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).
O delegado Ney Anderson, informou que, o investigado já havia sido preso anteriormente por porte ilegal de arma de fogo. Após uma ação policial na capital, policiais civis conseguiram localizar e prender o sus-
peito em um conjunto da região do Cohatrac.
O delegado informou ainda que, durante a prisão, os policias encontram com ele, 01 pistola .380; 10 munições intactas do mesmo calibre; 01 carregador, 01 recipiente de vidro contendo substância semelhante
é condenado a 19 anos de prisão por matar companheira com facada no pescoço no MA
Um homem, identificado como Jesusmar de Jesus Pereira, foi condenado a 19 anos de reclusão pelo crime de feminicídio, que teve como vítima Anita Santos de Oliveira. O crime aconteceu no dia 12 de março de 2020, na cidade de Governador Edson Lobão.
O julgamento foi realizado na última sexta-feira (18), dando início ao mutirão de julgamentos promovido pela 1ª Vara Criminal de Imperatriz. A sessão foi presidida pelo juiz Pedro Guimarães Júnior.
O crime Segundo o inquérito policial, Jesusmar e Anita mantinham um relacionamento amoroso há cerca de um ano e dois meses, morando em casas separadas. E, no dia 12 de março de 2020, por volta das 15h, Jesusmar de Jesus, por motivo fútil mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, matou Anita dentro da casa dela em Governador Edson Lobão. A mulher foi morta com uma facada no pescoço.
Jesusmar foi preso logo após o crime, quando tentava fugir por uma estrada vicinal do município. Em depoimento à polícia, o homem confessou ter matado Anita, alegando que ela havia lhe traído.
O julgamento
O Conselho de Sentença reconheceu a existência de três qualificadoras contra o réu: o crime foi cometido contra mulher no contexto de violência doméstica e familiar, sendo esta a qualificação do delito; e o crime foi cometido por motivo fútil e com recurso que dificultou ou tornou impossível a defe-
sa da vítima, qualificadoras essas que serviram como agravantes para a condenação do acusado.
Ao final, o Conselho de Sentença decidiu pela culpabilidade de Jesusmar, que recebeu a pena definitiva de 19 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.
O mutirão
No mutirão de júris, realizado na 1ª Vara Criminal de Imperatriz, estão programados, ainda, nove julgamentos, em trabalho coordenado pela juíza Edilza Barros Ferreira, titular da unidade judicial, com apoio da Corregedoria Geral da Justiça e de outros magistrados.
Os julgamentos serão realizados no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Imperatriz. Na segunda sessão deste mês, a ser realizada no dia 31, o réu será Thiago Silva Sousa, que será julgado sob acusação de ter matado a vítima Josenildo da Silva Cruz.
O mutirão segue no mês de setembro, com mais oito julgamentos, a saber, nas datas de 11, 13, 15, 18, 19, 21, 22 e 28.
Serão levados a julgamento os réus: Francisco de Assis Neres da Silva, Wyllian Correa Lima, Josenilton Rodrigues Bandeira, Antônio de Almeida Gonçalves, Carlos Alberto Botelho Langner, Airton Barbosa Barros, Cândido Neto Vieira, e Iran dos Santos Melo.
Além da magistrada titular da unidade judicial, trabalharão nas sessões os juízes Pedro Guimarães Júnior, Francisco Simões, Paulo Nascimento, e a juíza Selecina Locatelli.
a maconha; 05 correntes douradas; 02 pingentes dourados, 01 aparelho celular e o canivete.
Após as formalidades legais na delegacia, o preso foi recambiado para Unidade Prisional, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.
