São Luís - MA, Domingo e Segunda-Feira, 20 e 21 de Agosto de 2023
Justiça obriga Município de São Luís a restaurar Mercado Central
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POLÍTICA:
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55027
Kitesurf: Maranhense Bruno Lobo garante vaga em Paris 2024
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Rodrigo Lago ressalta a relevância do PAA para segurança alimentar e o desenvolvimento rural
O PAA é uma iniciativa que visa apoiar os agricultores familiares locais, bem como garantir o acesso a alimentos de qualidade para pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa é executado por meio de parceria entre o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que destinou mais de R$ 5,8 milhões em recursos para o Maranhão. Ao todo, serão beneficiados 49 municípios, 642 agricultores e 64 unidades recebedoras dos alimentos. Pag. 3
Abertas as inscrições para participação de escolas de ensino médio na Feira das Profissões 2023, em São Luís
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TJMA homologa resultado final do concurso para juízes e juízas
Economistas sugerem planejamento após renegociações do Desenrola
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Suspeitos de assaltar instituição financeira no interior do estado são presos em São Luís
Governo celebra três anos do Centro de Hemodiálise de Pinheiro e contabiliza mais de 994 mil atendimentos R$ 2,00
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Governo celebra três anos do Centro de Hemodiálise de Pinheiro e contabiliza mais de 994 mil atendimentos
“Caminho pra cá [Centro de Hemodiálise de Pinheiro] há um ano e tenho gostado do atendimento que tenho recebido aqui. Tem melhorado muito minha qualidade de vida. Quando chego aqui sou bem atendida”. A fala da moradora do município de Santa Luzia do Paruá, Maria Bernarda Aguiar Caldas, 71 anos, reflete os ganhos na saúde de pacientes atendidos no Centro de Hemodiálise de Pinheiro. A unidade de
saúde celebrou neste mês, três anos de funcionamento com mais de 994 mil atendimentos.
Referência no serviço para mais de 30 municípios da Baixada Maranhense, o Centro de Hemodiálise de Pinheiro realizou 79.314 sessões de diálise e contabiliza 994.944 atendimentos entre consultas médicas, multidisciplinares, procedimentos de enfermagem, entre outros. A unidade integra a rede
Atendimentos
de assistência da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e é gerenciada pelo Instituto Acqua. Atualmente, a unidade conta com ambulatório e assistência de médico nefrologista, funciona em três turnos com capacidade de atender 240 pacientes por semana e atende pacientes com insuficiência renal aguda da Baixada Maranhense e litoral, que necessitam realizar diálise.
Ivanildo Ribeiro, de 51 anos, da cidade de Cururupu (MA), faz três sessões de diálise na semana e também elogiou o atendimento que recebe no Centro. “É um trabalho muito bom de cada profissional aqui. Sou muito bem tratado, aqui”, disse.
A data foi celebrada com atividades nas salas de sessões de hemodiálise. Na oportunidade, a equipe multiprofissional visitou os pacientes e promoveu dinâmicas, além de distribuir brindes. Além deste momento, Aurisson Jorge alegrou a programação com músicas.
A coordenadora admi -
nistrativa Andressa Mattos, destacou os avanços. “É um momento ímpar em nossas vidas celebrar mais um ano da unidade. Nossa missão é entregar um serviço cada dia melhor para nossos pacientes. Sabemos de cada conquista ao longo desses três anos e por isso devemos nos orgulhar pela vida de cada paciente que faz tratamento conosco”, afirmou.
Claudio Mendes, responsável Técnico do Instituto Acqua, afirmou que a gestão segue empenhada em oferecer um serviço de qualidade. “É um momento para deixar nossa gratidão aos colaboradores que diariamente buscam oferecer um serviço de excelência. Poder realizar um tratamento próximo de sua residência e de seus familiares traz um ganho muito importante para o paciente. O Governo Carlos Brandão, juntamente com o secretário Tiago Fernandes e o Acqua continuarão empenhados em levar saúde de qualidade a cada maranhense”, finalizou.
na área da saúde
marcam
Ação Resgate no Centro de São Luís
Com um café da manhã e vários serviços na área da saúde, foi realizada mais uma edição do Ação Resgate, que tem como foco pessoas em situação de rua. O projeto foi realizado na manhã deste sábado (19) na Praça Deodoro, no Centro de São Luís, e contou com a participação de uma equipe multiprofissional composta por farmacêutico, bioquímico, médico clínico, enfermeiro e técnico de enfermagem.
O projeto é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), a partir do
Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD Estadual). O diretor do CAPS AD Estadual, Marcelo Costa, lembrou que a ação é, também, uma oportunidade para as pessoas que desejam tratamento contra a dependência química.
“Essas ações que nós fazemos ocorrem em áreas com um quantitativo de pessoas que vivem nas ruas e fazem uso de drogas. Em cada ação dessas nós ofertamos serviços médicos, como testes para HIV, sífilis, hepatite, consultas em clínica geral e
consultas psiquiátricas, além de internação para quem quer sair das ruas e tratar a dependência química”, explicou.
Esta edição do projeto foi escolhida para ser realizada durante o sábado por conta do dia 19 de agosto marcar a mobilização pelo Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua.O coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua no Maranhão, José Ribamar Marques, lembrou que a participação da gestão pública e da sociedade civil é essencial para garantir cidadania e inclusão social.
“É importante trazer esse debate não somente neste dia, mas trazemos sempre ações pontuais, como datas comemorativas, para que o governo possa ser alertado e provocado sobre este tema. E, também, provocamos a sociedade, de um modo geral, a pensar sobre este assunto, a sociedade civil precisa estar junto e participar”, comentou.
Durante o Ação Resgate foram realizados testes de
HIV, sífilis, hepatite, glicemia capilar, pressão arterial; também foram oferecidos corte de cabelo e de unha; além de consulta com especialistas em clínica geral e psiquiatria, com a possibilidade de internação para casos de dependência química.
O ato também contou com a presença de representantes do Ministério Público Estadual como o promotor de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca, da 1ª Promotoria Distrital da Cidadania – Polo Centro.
“Esta é uma atividade de mobilização em função do Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua. Precisamos frisar que este é um segmento excluído, invisibilizado. As pessoas em geral não querem ter uma maior proximidade, mas essas pessoas têm direito de acesso à cidadania e têm direito a uma vida digna”, afirmou.
O Ação Resgate teve ainda a presença do delegado Joviano Furtado titular da Delegacia da Liberdade, que dá apoio ao projeto.
O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), levou, neste sábado (19), a vacinação para shoppings da capital e unidades da rede estadual de saúde. As ações fazem parte do Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação, do Ministério da Saúde e que acontece em postos de saúde por todo o Maranhão. O objetivo é incentivar a atualização da carteirinha vacinal da população em geral, bem como de crianças e adolescentes de até 15 anos.
„A campanha está ofertando vacinas que fazem parte do calendário vacinal para que a população seja imunizada, e assim vejamos também a melhoria dos nossos indicadores. Os públicos prioritários têm sido as crianças menores de 15 anos, justamente por ser a faixa etária na qual temos constatado a maior queda na cobertura vacinal. É na fase da infância que somos protegidos contra o maior número de agravos, enquanto que na fase adulta aplicamos o reforço”, explicou a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Déborah Campos.
Para a ação, foram disponibilizadas vacinas que protegem contra as seguintes doenças: Hepatite B, Tríplice Viral, Poliomielite Oral, HPV; dT, Febre Amarela; Hepatite A; Pentavalente; DTP; Poliomielite (VIP); Rotavírus Humano; Pneumocócica; Meningocócica C; Meningocócica ACWY e Varicela; além das doses contra a Influenza e a Covid-19 (Bivalente, CoronaVac, Pfizer, Janssen, Pfizer pediátrica, Baby Pfizer).
Além das Unidades Básicas de Saúde, a vacinação do Dia D aconteceu nos shoppings Passeio (Cohatrac), Pátio Norte (Estrada de São José de Ribamar) e da Ilha (Maranhão Novo). A mobilização também foi realizada nas Policlínicas Vinhais, Cidade Operária e Vila Luizão, e no Hospital Dr. Genésio Rêgo, na Vila Palmeira.
A jovem Giulia Ferreira, de 10 anos, foi acompanhada do pai, Agnaldo Ferreira, receber a dose contra gripe no stand instalado no Shopping da Ilha. „Eu achei tudo muito
capital
tranquilo. Todas as crianças deveriam vir se vacinar. Pode vir sempre porque não dói nada”, comentou. „Já estávamos sabendo do stand, resolvemos vacinar, algo que ela gosta e sempre está atenta para não deixar faltar nenhuma”, acrescentou o senhor Agnaldo. Quem também aproveitou o sábado para atualizar o esquema de vacinação foi o jovem Hugo Henrique Azevedo, de 12 anos. „Hoje eu tomei vacina contra Gripe, HPV e Meningite. Para mim, vacina representa saúde e prevenção. Espero que eu seja exemplo para que outras pessoas façam o mesmo”, frisou.
A mãe de Hugo, Fabiana Azevedo, aproveitou a oportunidade e, também, se vacinou contra Gripe. „Eu acho a iniciativa do ponto de vacinação dentro do shopping muito boa. Por eu trabalhar com vendas, acabo que passo a semana sem ter muito tempo, e ele também não consegue por causa das atividades da escola. Então é algo que facilita muito para todos nós, principalmente para nós os pais”, complementou.
Segue a Campanha
A Campanha Nacional de Multivacinação no Maranhão continua até o próximo dia 26 de agosto. Na Rede Estadual, os pais poderão levar seus filhos nos pontos instalados nas Policlínicas Vinhais, das 8h às 13h, e Cidade Operária e Vila Luizão, das 8h às 17h, e o Hospital Dr. Genésio Rêgo, na Vila Palmeira, também das 8h às 17h; além das Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas em todos os 217 municípios.
Segundo a superintendente de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças da SES, Mayrlan Avelar, o objetivo é alcançar quem mais precisa. „Vivemos uma retração com relação ao acesso aos serviços básicos de saúde, na qual a Imunização está inclusa. Por isso, a Campanha de Multivacinação vem para fazer esse resgate a fim de garantirmos a proteção do público específico, pois são as vacinas aplicadas na infância que protegem a pessoa quando na fase adulta, assim como em todo o seu ciclo de vida”, ressaltou.
Rodrigo Lago ressalta a relevância do PAA para segurança alimentar e o desenvolvimento rural
Na manhã desta sexta-feira (8), o deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, esteve presente no lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), edição 2023, promovido pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF).
Na ocasião, ele ressaltou a relevância da iniciativa para a segurança alimentar e o desenvolvimento rural.
O ato contou com a presença do governador em exercício, Felipe Camarão; do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; de prefeitos, representantes de entidades ligadas à agricultura e à segurança alimentar, além de agricultores familiares beneficiados pelo programa.
O PAA é uma iniciativa que visa apoiar os agricultores familiares locais, bem como garantir o acesso a alimentos de qualidade para pessoas em situação de
vulnerabilidade. O programa é executado por meio de parceria entre o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que destinou mais de R$ 5,8 milhões em recursos para o Maranhão. Ao todo, serão beneficiados 49 municípios, 642 agricultores e 64 unidades recebedoras dos alimentos. Representando a As -
sembleia Legislativa, o deputado Rodrigo Lago destacou a importância do PAA na promoção do desenvolvimento rural e na construção de uma rede de solidariedade alimentar. “É fundamental apoiar a agricultura familiar, que desempenha um papel vital na produção de alimentos saudáveis e na geração de emprego e renda em nosso estado. E o PAA é
uma ferramenta eficaz para enfrentar a insegurança alimentar e nutricional. Eu fico honrado em participar deste lançamento”, afirmou o parlamentar.
Segurança Alimentar O Programa de Aquisição de Alimentos foi instituído em 2003, durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de fortalecer a política de segurança alimentar e nutricional no país, no contexto do Programa Fome Zero. Após algumas mudanças, o programa foi relançado no dia 22 de março de 2023, por meio da Medida Provisória Nº 1.166, de 22 de março de 2023, após a vitória do presidente Lula nas eleições. Além de promover o acesso à alimentação, o PAA incentiva a agricultura familiar ao comprar produtos diretamente dos produtores locais, sem a necessidade de licitação, e distribuí-los às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
‘Em Discussão’ aborda ações do Governo
do Maranhão direcionadas à juventude
A secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira, foi a entrevistada do programa “Em Discussão”, da Rádio Assembleia, na manhã desta sexta-feira (18). Ela tratou, entre outros temas, sobre os novos editais do programa Cartão Transporte Universitário, lançado para auxiliar o custeio do deslocamento de estudantes, reduzindo os índices de evasão em sala de aula.
No programa, apresentado pelos radialistas Henrique Pereira e Álvaro Luís, a secretária fez um relato sobre políticas públicas para os jovens maranhenses. Ela informou que, no dia 7 de agosto passado, o governador Carlos Brandão (PSB) assinou os termos de autorização para três editais: Cartão de Transporte para estudantes do Iema, Cartão de Transporte Universitário para estudantes da Grande Ilha de São Luís, e Cartão de Transporte Universitário para o público em geral.
Tatiana Pereira ressaltou que o programa Cartão Transporte Universitário já beneficiou mais de 11 mil jovens e os novos editais atenderão 5.090 mil estudantes no estado, permitindo que possam deslocar-se diariamente de seus municípios de residência
para os seus locais de estudo. A secretária de Estado da Juventude afirmou que este programa é fundamental para que os jovens possam continuar indo à escola ou universidade. “Garantir este direito é muito importante, pois muitos jovens passam por dificuldades sociais e financeiras que os impedem de frequentar as aulas. Com esse apoio do Governo, a gente vai conseguir resolver estes problemas e permitir que todos os jovens do nosso estado possam desenvolver o seu potencial”, disse. Como obter Tatiana Pereira detalhou que podem solicitar o Cartão Transporte estudantes universitários que estejam em curso presencial, além de alunos do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do
Maranhão (Iema) unidades plenas. O aluno tem que residir no estado e estudar em uma cidade diferente da qual ele mora, não sendo o seu deslocamento inferior a 70 Km e não superior a 270 Km. Ela destacou que o estudante deve apresentar comprovante de matrícula atualizado, com a indicação das disciplinas a serem cursadas neste semestre do ano. No ato da inscrição, os alunos devem apresentar: foto 3x4; carteira de identidade e CPF, tanto do estudante como do seu responsável legal; seis comprovantes de residência dos últimos seis meses, como contas de água, luz ou telefone; recibo mensal de pagamento, no caso de o estudante morar em imóvel alugado; e demais normas que constam no Edital.
Lula já revogou 97 normas do governo Bolsonaro, aponta estudo
Nos primeiros 200 dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou 97 dos 210 decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do governo anterior, considerados prioritários para a garantia dos direitos da população. O apontamento é de um estudo realizado pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e pelo escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo.
Combate à Discriminação. Ainda em 2022, pesquisadores das duas instituições haviam feito uma análise de cerca de 20 mil normas infralegais, desde decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de centenas de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais. O trabalho foi apresentado ao governo de transição do governo Lula.
As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, pela internet, por meio da plataforma digital: transporteuniversitario.juventude. ma.gov.br.
Mais ações
Tatiana Pereira declarou, ainda, que a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) realizará uma série de ações ao longo deste mês de agosto para ouvir as demandas dos jovens maranhenses e construir políticas públicas a partir delas.
A secretária salientou que o Governo do Maranhão, por meio da Seejuv, desenvolve uma série de ações e políticas públicas para a juventude. Entre elas, estão o programa Trabalho Jovem, que já garantiu acesso ao mercado de trabalho para mais de 6 mil jovens de 17 anos a 20 anos somente em 2022.
Outra iniciativa destacada por ela são os Centros de Referência da Juventude, que atuam na área de arte, educação, cultura e tecnologia para garantir os direitos dos jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade. Atualmente, já estão em funcionamento dois centros do tipo no estado, nas cidades de Pedreiras e Caxias. Em breve será entregue um também em São Luís.
O levantamento Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira mostra, por exemplo, a revogação dos estudos para a privatização de estatais e a retirada de empresas do programa de privatização, como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.
A retomada das políticas de transparência de dados e informações como a quebra do sigilo de 100 anos decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a retomada das políticas de fiscalização ambiental e do trabalho análogo à escravidão com multas e punições aos infratores também são apontados como resultados diretos dos atos revogados pelo presidente Lula.
Outro apontamento do estudo é a reconstrução da área de políticas de gênero do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção à população LGBTQIAPN+, povos indígenas e quilombolas. Um exemplo é a anulação da Instrução Normativa n. 128, de 30 de agosto de 2022, que impedia a titulação de terras quilombolas. O governo Lula também recriou o extinto Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, revogando o Decreto 9.883/2019, que criava o Conselho Nacional de
“Identificamos sensíveis e importantes avanços. Esperamos com esse novo estudo ampliar o debate público e fortalecer os argumentos para seguirmos retirando os entraves infralegais deixados pelo bolsonarismo. Assim podemos avançar ainda mais na agenda de direitos sociais vencedora nas urnas”, disse Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco.
Os 97 atos revogados em 2023 pelo presidente Lula fazem parte de um rol de prioridades listadas em 2022. Desse conjunto de normas anuladas, 60 foram apontadas como questão primordial para a democracia no Brasil.
Segundo o cientista político Josué Medeiros, coordenador do Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape) e da pesquisa do Revogaço em 2022 e 2023, outros temas como a política de drogas também devem ter avanços em breve, especialmente após a conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha. “Com o levantamento de 2023, analisamos o quanto avançamos em 200 dias de governo Lula e também destacamos o quanto falta avançar, o que só ocorrerá com mobilização da sociedade brasileira em defesa da democracia”, disse Medeiros.
TJMA homologa resultado final do concurso para juízes e juízas
O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Resolução N° 62/2023, homologou o resultado final do concurso público para provimento dos cargos de Juiz de Direito Substituto de entrância inicial do Estado do Maranhão, regido pelo Edital nº 01 de 26 de abril de 2022. O documento traz a relação de aprovados, onde constam 267 candidatos e candidatas da ampla concorrência; 8 candidatos e candidatas com deficiência; e 74 candidatos e candidatas negros, totalizando 349 aprovados.
Estão pendentes de definição judicial (sub-judice) 26 candidatos e candidatas, sendo 14 sobre a avaliação de títulos; 2 concorrentes para as vagas reservadas para pessoas com deficiência e 10 candidatos inscritos para as vagas reservadas para pessoas negras.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, as nomeações de novos juízes e juízas para ocuparem
comarcas vagas do estado devem acontecer ainda no mês de agosto.
Segundo levantamento da Comissão do Concurso, coordenada pela juíza
Jaqueline Caracas, dos aprovados para a ampla concorrência, 161 são homens e 106 são mulheres, sendo 38 maranhenses. Das vagas reservadas para pessoas negras, os aprovados foram 38 homens e 36 mulheres, dos quais 20 são originários do estado do Ma-
ranhão. Das pessoas com deficiência aprovadas no certame, sete são homens e duas mulheres, sendo duas pessoas do estado do Maranhão.
CURSO DE FORMAÇÃO
Os novos magistrados e magistradas, após a nomeação, passarão por Curso de Formação, sob a coordenação do juiz Marco Adriano Ramos Fonseca. O Curso prevê uma carga horária de 484 horas, sendo dividido
em três módulos.
O Módulo Nacional, sob a responsabilidade da Escola Nacional de Formação de Magistrados (ENFAM), terá carga horária de 40 horas.
O Módulo Local - com 420 horas - será de responsabilidade da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), coordenada pelo desembargador José de Ribamar Castro. O módulo local será subdividido em áreas de interesse do Tribunal de Justiça do Maranhão (55 horas); Disciplinas Obrigatórias (200 horas), de acordo com a Resolução Enfam Nº2/2016 e suas alterações; Prática Supervisionada (163 horas); e Autoavaliação (2 horas).
O terceiro módulo será “Direito Eleitoral”, que será realizado pela Escola da Justiça Eleitoral (EJE -MA) em parceria com a ESMAM, com 24 horas de carga horária, sendo coordenado pelo juiz André Bogéa Pereira Santos, juiz eleitoral efetivo e diretor da Escola Judiciária Eleitoral.
Justiça obriga Município de São Luís a restaurar Mercado Central
O Judiciário condenou o Município de São Luís a restaurar o prédio do Mercado Central de São Luís, tombado pelo patrimônio histórico, com todas as características arquitetônicas originais externas e internas, no prazo de dois anos, a contar da intimação da sentença.
A sentença resultou do julgamento da Ação Civil Pública contra o Município de São Luís pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual
(MP), com o objetivo de obrigar o município a reformar o Mercado Central, situado na Avenida Guaxenduba, nº 1, no Centro Histórico de São Luís, em prédio tombado pelo Decreto nº 10.089/86. RISCO À VIDA E À INTEGRIDADE DAS PESSOAS
De acordo com o processo, o relatório técnico do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão (IDPHAN), foram identificadas mais de 11 condições anormais ligadas à segurança do prédio, como riscos de incêndio colapso estrutural e choques
elétricos.
De acordo com o MP, “a omissão do Município expõe a risco a vida e a integridade de pessoas que utilizam aquele imóvel” e propôs a condenação do Município de São Luís a restaurar o imóvel, com todas as características arquitetônicas originais externas e internas, em prazo fixado na sentença.
O Município de São Luís, em contestação, alegou não haver omissão da Prefeitura Municipal na manutenção do prédio que abriga o Mercado Municipal. Que teria contratado empresa para efetuar a reforma do prédio, mas que o Ministério Público teria ajuizado ação para impedir a execução do projeto, “por entender que a proposta não atendia os parâmetros para reforma de bem tombado”.
Houve uma tentativa de acordo em audiência de Conciliação realizada na Justiça, em 25 de março de 2021, mas não houve entendimento entre as partes.
NECESSIDADE DE PRESERVAR O PATRIMÔNIO CULTURAL
Na análise do caso, Martins considerou a necessida-
Semana de Longevidade coloca servidores em protagonismo
A sexta-feira (18/8) iniciou com busca por mais saúde e qualidade de vida! A Associação dos Magistrados do Maranhão ficou cheia de servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) durante o segundo dia de programação da Semana de Longevidade. A programação ainda contou com atividades artísticas, consulta com nutricionistas, médicas(os), enfermeiras(os), dentistas e ainda espaços de massagem relaxante, aromaterapia e atividades físicas. Para a servidora Raimunda Nonata, lotada na Divisão de Material e Patrimônio do Fórum, a experiência de vivenciar esta edição da Semana de Longevidade foi enriquecedora e uma boa oportunidade para esclarecer dúvidas.
de de preservar o patrimônio cultural, com base na leitura conjunta do que dispõe a Constituição Federal, a Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, bem como a Resolução do CONAMA (nº 306/2002), que agregam a noção de meio ambiente cultural a um conceito macro de meio ambiente. O juiz também fundamentou a sentença na interpretação do Decreto-lei nº 25/1937, bem como da Lei Estadual nº 5.082/1990.
Conforme o entendimento do juiz, os direitos culturais, nos quais se insere o de proteção ao patrimônio histórico e cultural, são amplamente protegidos na Constituição da República e, apesar de não discriminados no rol de direitos sociais, tem relação com estes.
“Desse modo, é dever do proprietário de imóvel tombado preservá-lo, mantendo-o em bom estado de conservação e resguardadas as características arquitetônicas e históricas que justificaram o tombamento”, declarou o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
A diretora de Recursos Humanos, Milena Oliveira, revela que o feedback desta primeira edição do evento foi muito positivo e contou com bastante engajamento dos servidores do TJMA.
“ Os servidores gostaram da ideia, vieram, compareceram, foram atendidos, gostaram dos atendimentos. Nossa primeira Semana da Longevidade aqui no Poder Judiciário do Estado do Maranhão foi um sucesso. Vamos repetir nos próximos anos mais edições da Semana da Longevidade, dentro do nosso programa que foi lançado agora, o Preparação para a Aposentadoria (PPA)”, detalhou.
Atentos ao som que saía do violão do educador musical e musicoterapeuta, Manoel Francisco Lopes, os servidores puderam aprender mais sobre sonoridade e importância da utilização da música como processo terapêutico, seja auxiliando no tratamento médico ou no manejo de estresse em consequência da rotina. De acordo com Cleodenice dos Santos Soares, ações como a Semana de Longevidade demonstram que o Tribunal se preocupa com os servidores acima dos sessenta anos. “Gostei de várias coisas! Para começar, o atendimento foi maravilhoso; a atenção que as pessoas estão nos dando é incrível. Fui à geriatria e de lá fui encaminhada para a enfermagem. Da enfermagem, fui à nutrição e agora estou procurando uma oficina de memória para saber como está a minha memória. No geral, achei tudo maravilhoso!” contou a servidora.
SEMANA DE LONGEVIDADE
A iniciativa é promovida pela Diretoria de Recursos Humanos do TJMA, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento e Acompanhamento da Carreira, Divisão de Direitos e Deveres, Coordenadoria de Serviços Médico, Odontológico e Psicossocial e suas divisões, em parceria com o Comitê de Diversidade e a Escola da Magistratura do Maranhão (Esmam).
Japão retira embargo à importação de carne de frango de Santa Catarina
O governo do Japão retirou a suspensão sobre a importação de carne de frango de Santa Catarina, que estava em vigor desde o dia 17 de julho, após a detecção de casos de influenza aviária em aves domésticas de subsistência em uma propriedade no município de Maracajá (SC). A informação foi confirmada pelo governo estadual nesta sexta-feira (18).
O Japão é o maior impor-
tador de carne de frango de Santa Catarina. O protocolo japonês prevê um prazo de 28 dias após o embargo para análise da autoridade sanitária japonesa. A retomada das vendas não é automática e ainda depende do aval do Japão.
Até o momento, o estado de Santa Catarina registrou dez focos de influenza aviária, sendo nove em aves silvestres e um em aves de
subsistência.
A ocorrência de infecção pelo vírus da influenza aviária em aves silvestres e domésticas de subsistência não compromete a condição do Brasil como país livre da doença, de acordo com os protocolos da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Mesmo assim, o Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão decidiu suspender em julho a importação de aves vivas e carne de aves de Santa Catarina até que fossem encaminhadas informações detalhadas sobre o caso.
Ainda em julho, o embaixador do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, esteve em Santa Catarina a convite da Secretaria de Articulação Internacional do estado para
participar de reuniões e atividades de aproximação. O tema também foi tratado em visita do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ao país asiático.
Um novo acordo entre os governos do Brasil e do Japão definiu que as restrições de exportação dos produtos cárneos de frango e ovos devem ficar limitadas apenas aos municípios onde houver detecção de focos da gripe aviária e não mais para o estado todo.
No ano passado, as exportações de frango, ovos e seus subprodutos para o país asiático renderam ao estado catarinense cerca de US$ 310,8 milhões, o equivalente a 14,75% da receita total das exportações desses produtos.
Economistas sugerem planejamento
após renegociações do Desenrola
Com R$ 8,1 bilhões de dívidas bancárias renegociadas, segundo balanço mais recente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o programa Desenrola completou o primeiro mês na última quinta-feira (17) com 985 mil clientes atendidos.
Apesar do sucesso da iniciativa, que será expandida para débitos não bancários nas próximas semanas, economistas recomendam cuidados com o consumidor que limpa o nome.
A principal crítica diz respeito à falta de educação financeira na primeira fase do programa, que retirou dos cadastros negativos dívidas de até R$ 100 e está refinanciando débitos com instituições financeiras de clientes que ganham até R$ 20 mil. Sem o planejamento devido, advertem os economistas, o alívio pode durar pouco, com o correntista endividando-se novamente.
O principal ponto de atenção diz respeito aos débitos de até R$ 100. Como condição para aderirem ao Desenrola, as instituições financeiras limparam o nome de quem devia até esse valor, mas os débitos não deixaram de existir, continuando a ser corrigidos com juros.
“Essa medida teve como objetivo liberar o consumo. Quando há a desnegativação, o consumidor pode voltar a fazer crediário, mas isso não implica a quitação da dívida”, esclarece o professor de Finanças do Ibmec Gilberto Braga,. Com juros médios de 59,9% ao ano
no crédito a pessoas físicas, segundo o dado mais recente do Banco Central, esses débitos dobram em um ano e meio.
Cadastro negativo
Segundo a Febraban, cinco milhões de registros de dívidas de até R$ 100 foram retirados dos cadastros negativos até 27 de julho deste ano, quando o processo foi encerrado.
Na maior parte dos casos, os débitos nesse valor dizem respeito a contas esquecidas nas instituições financeiras sobre as quais continuam a incidir tarifas. No entanto, muitos correntistas nem sequer chegaram a saber da existência desses débitos porque não verificaram o extrato das contas ou das carteiras virtuais.
“Na realidade, todo mundo precisa ter muito cuidado. A primeira providência, sendo retirado do cadastro de inadimplentes, é imediatamente quitar essa dívida de pequeno valor o mais rapidamente possível”, alerta o coordenador do MBA de Gestão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira.
Educação financeira
Em relação à Faixa 2 do Desenrola, os economistas concordam com a necessidade de planejamento por parte dos correntistas para não se endividar após a renegociação.
“Para quem parcelou débitos, o melhor a fazer é honrar esses compromissos renegociados. A ideia é primeiramente quitar esses compromissos para depois, se for o caso, se endividar”, argumenta Teixeira.
“Se na renegociação a parcela ficar muito baixa, permitindo que, com segurança, volte a consumir imediatamente, pode fazer isso, mas dentro de um planejamento muito responsável”, acrescenta.
Para o professor Gilberto Braga, a principal crítica ao Desenrola, até agora, diz respeito à falta de um programa de reeducação financeira. Embora alguns bancos promovam campanhas de esclarecimento por meio de vídeos para quem renegocia os débitos, essa não é uma condição obrigatória para aderir às renegociações.
“O Desenrola oferece uma solução plausível para a dívida, mas não vem acompanhado de um processo de reeducação financeira. Acho que seria interessante que se colocasse à disposição uma forma de ajuda para as pessoas poderem se programar melhor em relação a seus orçamentos”, salienta Braga.
A portaria que criou o Desenrola prevê cursos de educação financeira apenas para a segunda etapa do programa, que oferecerá descontos para a Faixa 1, que engloba dívidas não bancárias. Os cursos serão ofertados na plataforma eletrônica construída pela B3 (bolsa de valores brasileira) que leiloará os descontos oferecidos pelas empresas, mas não serão necessários para aderir aos parcelamentos. O cliente pode inclusive começar a assistir às aulas e abandonar o curso, sem impedimento para as renegociações.
Governo inicia fase de testes do FGTS Digital
O Ministério do Trabalho e Emprego inicia neste sábado (19) a fase de testes do sistema FGTS Digital, que vai substituir o atual envio de informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos empregados pelas empresas, atualmente realizado pelo sistema Conectividade Social/Caixa.
para empresas do Grupo I.
Todas as empresas terão até 10 de novembro para finalizar os testes e até o fim do ano para análise da correção dos dados que irão informar no novo sistema. “O que for gerado no FGTS Digital nesse período é uma simulação, valendo apenas o que for informado a partir de 1º de janeiro”.
Prevista para ser lançada em setembro, a faixa 1 abrange devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou de renda mensal até dois salários mínimos com débitos de até R$ 5 mil com empresas de fora do sistema financeiro. A categoria abrange concessionárias de água, energia e gás e crediário em comércio.
Golpes
Outro ponto a que os correntistas precisam estar atentos dizem respeito aos golpes. Desde o lançamento do Desenrola, fraudadores virtuais enviam links por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens que oferecem falsas renegociações. Quem clica corre o risco de ter o celular ou computador hackeado ou de entrar numa página falsa, fazer a renegociação e transferir dinheiro a criminosos.
Nesta fase do Desenrola, cabe ao correntista procurar as instituições financeiras para manifestar interesse em renegociar dívidas. Sempre pelos canais oficiais: aplicativo, sites ou atendimento presencial nas agências, sem jamais atender ligações de números desconhecidos ou clicar em links enviados.
“O Desenrola é um programa passivo. A iniciativa é do devedor em procurar uma das fontes oficiais para a renegociação. Não existe iniciativa no sentido contrário, de o credor abordar o devedor”, finaliza Braga.
Em nota, a pasta informou que a implementação do FGTS Digital - prevista para janeiro de 2024 - vai representar avanços no processo de cumprimento da obrigação do FGTS. Pelo atual sistema, o empregador gasta cerca de 34 horas/mês para o preenchimento. A expectativa é reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial.
Entre os principais benefícios citados pelo ministério estão a eliminação de burocracia e custos adicionais, a diminuição de custos e a digitalização dos serviços, com agilidade e automatização dos procedimentos.
Capacitação
Para preparar as empresas para o novo processo de envio, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho inicia o processo de capacitação a partir deste sábado, até o fim do ano. A fase de testes estará disponível para empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento até R$ 78 milhões, totalizando cerca de 20 milhões de empresas.
A partir de 16 de setembro, a capacitação estará disponível para as demais empresas. “É uma oportunidade para que as empresas ajustem os processos internos e verifiquem se estão declarando corretamente as bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial”, destacou o ministério.
Interrupção Acrescentou, em nota, que, neste sábado, o sistema do eSocial terá uma parada de quatro horas para integração ao novo FGTS Digital. O sistema será liberado, em seguida,
Acesso
Para acessar o novo sistema, o empregador deve acessar o link utilizando a senha do gov.br (prata ou ouro) ou via certificado digital e dar início ao treinamento.
Entenda
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A proposta, segundo o governo, é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.
“Serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente, trazendo mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores.
Os valores ordinariamente devidos de FGTS serão calculados tomando-se por base as informações prestadas via eSocial e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.”
Pelo sistema, estarão disponíveis emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto e pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
Fones: (98) 99617-0542
Kitesurf: Maranhense Bruno Lobo garante vaga em Paris 2024
O kitesurfista maranhense
Bruno Lobo, que é patrocinado pelo Grupo Audiolar e pelo governo do Estado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, além de contar com os patrocínios do Bolsa Atleta e da Revista Kitley, representará o Brasil nos Jogos Olímpicos de 2024, em Paris, na França. Principal atleta da modalidade no país e destaque nas Américas, Bruno garantiu a vaga olímpica nesta sexta-feira (18) após se classificar para a final do Campeonato Mundial de Vela, que está sendo realizado em Haia, na Holanda.
“Graças a Deus, garanti a vaga olímpica para o Brasil!
A gente ainda tem a regata
da medalha neste sábado (19), mas deu tudo certo no principal objetivo. Conquistar essa vaga olímpica para o Maranhão e para o Brasil é um sonho que está se tornando realidade. Só tenho que agradecer a todos os meus patrocinadores que fazem isso possível e a todos que torceram por mim”, afirmou Lobo.
Bruno Lobo confirmou a presença nos Jogos Olímpicos logo após conquistar um resultado histórico no evento-teste da Olimpíada, disputado em julho, na Marina de Marselha, na França. Único atleta da América do Sul na disputa, Bruno chegou às semifinais e faturou o
quinto lugar no evento-teste, que foi realizado na sede das provas de kitesurf nos Jogos Olímpicos de 2024 e contou com os principais nomes da modalidade no planeta.
Já garantido no Top 10 do Mundial e nos Jogos Olímpicos, Bruno Lobo ainda terá mais um grande desafio na sequência da temporada. Entre os dias 25 de outubro e 5 de novembro, o kitesurfista maranhense vai lutar pelo bicampeonato nos Jogos Pan-Americanos, em Santiago, no Chile, após faturar a medalha de ouro na competição de 2019, em Lima, no Peru. Temporada 2023
Antes de brilhar no Mundial e no evento-teste da Olimpíada, Bruno Lobo se destacou na Allianz Regatta, evento válido como etapa da Copa do Mundo de Vela e disputado no início de junho, em Lelystad, na Holanda. O atleta maranhense foi o melhor kitesurfista das Américas e conquistou a nona posição na classificação geral da competição.
Bruno Lobo também garantiu uma boa colocação na 52ª edição do Troféu Princesa Sofia, um dos eventos mais tradicionais da vela, em Palma de Mallorca, na
Espanha. Na competição, realizada em abril, Lobo foi o melhor atleta das Américas, ficou em sétimo lugar entre os países e também conquistou a 11ª posição na classificação geral, que contou com a participação dos 115 melhores kitesurfistas do mundo. Também em abril, Bruno representou o Brasil na tradicional Semana Olímpica Francesa, disputada em Hyères.
Referência no Brasil e nas Américas
Nos últimos anos, o maranhense Bruno Lobo tornou-se a principal referência no kitesurf tanto no Brasil quanto nas Américas. Hexacampeão brasileiro de Hydrofoil, o atleta é dono de uma vasta coleção de títulos: foi campeão dos Jogos Pan-Americanos de Lima 2019, tricampeão das Américas (2020-2021-2022), octacampeão maranhense, entre outros.
“Só tenho a agradecer aos patrocínios do Grupo Audiolar, do governo do Estado, do Bolsa Atleta federal e da Revista Kitley por estarem ao meu lado nesse sonho de representar o Maranhão e o Brasil nas Olimpíadas de Paris. Muito obrigado pelo apoio e incentivo”, concluiu Bruno Lobo.
Suécia domina Austrália e garante
terceiro lugar da Copa do Mundo
O terceiro lugar da Copa do Mundo é da Suécia. Neste sábado (19), a seleção escandinava não se intimidou com a torcida presente em peso no Estádio de Brisbane, na Austrália, e derrotou as anfitriãs por 2 a 0, no duelo que valeu a medalha de bronze do Mundial Feminino de futebol em 2023. É a quarta vez que as suecas terminam uma Copa em terceiro lugar, repetindo 1991, 2011 e a edição anterior, em 2019. A seleção europeia ainda tem um vice-campeonato em 2003. As australianas alcançaram o top-4 do Mundial de maneira inédita, realizando a melhor campanha da história do país. Mesmo com a derrota, as Matildas (como é conhecida a seleção) saíram de campo aplaudidas, em sinal de reconhecimento.
As escandinavas se despedem da Copa com seis vitórias (uma delas nos pênaltis, sobre os Estados Unidos, principais favoritos, nas oitavas de final) e apenas uma derrota, para a Espanha, por 2 a 1,
na semifinal. As australianas, por sua vez, venceram quatro vezes (uma nas penalidades, diante da França) e perderam três. Um dos reveses foi o da semifinal, para a Inglaterra, por 3 a 1.
Blackstenius comanda suecas
A Suécia não demorou a mostrar que comandaria as ações do primeiro tempo, tendo Stina Blackstenius como referência. Com menos de um minuto de bola rolando, ela tabelou na intermediária com a também atacante Kosovare Asllani, invadiu a área pela direita e finalizou cruzado, rasteiro, obrigando a goleira Mackenzie Arnold a se esticar para evitar o gol.
As anfitriãs conseguiram reduzir o ímpeto inicial das europeias, mas com dificuldades para chegar à meta sueca. Quando conseguiram, pararam em Zecira Musovic. Aos 23 minutos, a atacante Hayley Raso, quase na pequena área, dominou um cruzamento que veio pela direita, encarou a
zagueira Nathalie Bjorn e chutou forte, para defesa da goleira sueca.
A resposta não demorou. Aos 25, Asllani cruzou pela direita e a atacante Fridolina Rolfö, de cabeça, acertou o travessão. Dois minutos depois, Blackstenius foi derrubada na área pela zagueira Claire Hunt. A árbitra Cheryl Foster foi chamada ao vídeo para conferir o lance e decidiu pela marcação de pênalti para a Suécia. Rolfö bateu e abriu o placar.
As australianas sentiram o gol, o que facilitou a estratégia sueca de manter o ritmo do jogo sob controle. Pouco antes do intervalo, a seleção europeia quase ampliou a fatura. Aos 47 minutos, Asllani cobrou falta na área pela direita, a defesa tirou e Blackstenius, de primeira, concluiu quase da marca do pênalti, mas Arnold evitou o segundo gol.
Asllani decide confronto O cenário não se alterou na etapa final, com a Suécia marcando forte e atacando com
Sarina Wiegman, a “genial” técnica da Inglaterra na Copa que é cotada para assumir o time masculino
A Inglaterra não conseguiu sequer se classificar para a Copa do Mundo Feminina no ano em que Sarina Wiegman se aposentou como jogadora. Porém, duas décadas depois, a ex-defensora holandesa virou técnica e as inglesas estão a um jogo do primeiro título mundial.
Wiegman não era uma desconhecida quando se tornou treinadora da Inglaterra em 2021, tendo levado a Holanda ao seu primeiro título importante na Euro 2017 e à final da Copa do Mundo, dois anos depois.
“Ela é uma treinadora fenomenal, é um gênio, ela não recebe crédito suficiente, é ótimo jogar para ela”, disse a jogadora Rachel Daly com entusiasmo.
Ciente das expectativas da torcida inglesa
Superar a adversidade tem sido uma característica definidora das equipes de Wiegman, com a Inglaterra passando por cima dos desafios apresentados ao longo das quatro semanas do torneio, com uma eficiência calma e implacável.
velocidade e intensidade. Foi assim que, aos 16 minutos, a equipe balançou as redes novamente. Após bola retomada na intermediária defensiva, Blackstenius foi lançada pela direita, invadiu a área, resistiu à pressão de Hunt e abriu na esquerda para Asllani chutar de primeira, aumentando a vantagem sueca. Mesmo dominadas, as Matildas tentaram se lançar à frente. Assim como no primeiro tempo, quando conseguiam furar a marcação sueca, Musovic estava lá para frustrar as anfitriãs. Aos 23 minutos, a atacante Sam Kerr cobrou falta pela esquerda. Hunt desviou de cabeça para dentro da área e a zagueira Clare Polkinghorne concluiu à queima-roupa, parando na goleira.
A chance, porém, foi exceção. As suecas, em nenhum momento, perderam o controle da partida. Determinando o ritmo do jogo, elas administraram o resultado até o apito final.
No entanto, a transformação da seleção inglesa desde então foi notável, com o título em casa na Euro do ano passado e, agora, a primeira decisão de Copa do Mundo contra a Espanha, em Sydney, no domingo (19), às 7h, horário de Brasília.
“Em Sarina confiamos”
“Ela não é ruim, né?”, disse a defensora Lucy Bronze sobre a treinadora de 53 anos, de fala mansa, após a vitória na semifinal sobre a co-anfitriã Austrália.
A palavra “gênio” é frequentemente usada entre as inglesas, enquanto a frase “em Sarina confiamos” se tornou um mantra na Inglaterra entre torcedores e especialistas.
“Acho que as expectativas na Inglaterra têm sido altas o tempo todo, mas, depois de vencer a Euro, elas subiram ainda (mais)”, disse Wiegman na quarta-feira.
Infalivelmente modesta, a holandesa pode ser elevada a quase santidade na Inglaterra caso sua equipe vença no domingo. Mesmo que percam, o que pode assustar os rivais é que, com apenas dois anos no cargo, Wiegman está apenas começando.
O rendimento à frente da Inglaterra é tão aplaudido no país que a federação local já pensa em Wiegman, segundo a ESPN, como uma das possíveis sucessoras de Gareth Southgate, técnico da seleção masculina.
Abertas as inscrições para participação de escolas de ensino médio na Feira das Profissões 2023, em São Luís
Estão abertas, até o dia 3 de setembro, as inscrições de escolas públicas e privadas na Feira das Profissões 2023,
evento que busca orientar estudantes do Ensino Médio e aqueles que vão realizar o Exame Nacional do Ensino
Médio (ENEM) a decidir qual curso seguir.
As instituições interessadas devem o preencher o
formulário de inscrição informando a data e o quantitativo de alunos que estarão presentes no evento, que acontecerá de 19 a 21 de setembro, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na capital.
A Feira das Profissões é uma oportunidade para conhecer os cursos de graduação UFMA, campus de São Luís, e visitar os estandes que apresentarão as características e produções dos cursos, bem como os percursos no mercado de trabalho.
As escolas públicas estaduais terão o transporte dos estudantes viabilizado pela Secretaria de Estado da Educação-Seduc. Já as privadas serão responsáveis pelo deslocamento dos seus estudantes.
Cursos populares para concurso público
podem despertar para política
Com a retomada da aposta do governo federal no funcionalismo público, houve melhora no ânimo dos concurseiros, termo cunhado para designar quem persegue o sonho de se tornar servidor público. Nos últimos meses, foram anunciadas diversas oportunidades, o que faz com que as pessoas que desejam a aprovação comecem a planejar os estudos ou reforcem a memorização dos conteúdos que precisam ter na ponta da língua.
Dar conta de conteúdo e ter controle sobre as emoções significam um caminho que parte dos concurseiros prefere encarar na companhia de outras pessoas que passam pela mesma etapa e compreendem as pressões que vivenciam.
Em alguns casos, quando se entende que se está em desvantagem quanto aos demais candidatos e não se
tem condições de pagar um cursinho preparatório, o jeito é procurar um cursinho popular. E, embora o propósito seja absorver conteúdos, a experiência pode ir além e adentrar o campo da política. O cursinho popular Ivone Lara, em Itaquera, em São Paulo, é pensado para atender candidatas que prestam concurso nas áreas de serviço social e psicologia. Alline Evelyn Santos, que integra o grupo de professores, dá aulas lá e comenta que migrou para o cursinho voltado a concursos depois de lecionar em outro, que tinha como alunos pessoas que se preparavam para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Nós vamos receber também pessoas da Pedagogia nesse segundo semestre”, ressalta Alline.
Rotina de estudos Em geral, os concurseiros adotam uma rotina de horas
de estudo, virando até a madrugada lendo livros, apostilas, anotações e esquemas de memorização. Há quem abandone o emprego para se dedicar exclusivamente aos estudos.
Embora existam concursos que exijam mais, como o do Instituto Rio Branco, de ingresso na carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores, decorar e assimilar conteúdo é um desafio. Para muitas pessoas, uma prova pode ser a única chance que tem em um bom tempo para progredir na vida e envolve, muitas vezes, até viagem ao local do teste, já que se mora em outra localidade, o que indica todo um planejamento, inclusive com gastos.
Aluna do Ivone Lara, a assistente social Raquel Fernandes mora no Itaim Paulista, na zona leste da capital paulista, e se formou
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023.
A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, através do presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Técnica e Preço, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no planejamento e execução de concurso público para cargos efetivos do quadro permanente da administração municipal. Data da Abertura: 21/09/2023 às 10:00 horas. De acordo com a Lei nº 8.666/93 e alterações e da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado e adquirido na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Senador Vitorino Freire, s/n, Centro, de segunda a sexta feira, no horário de expediente da CPL, na página oficial do município: www.olindanova.ma.gov.br, no site do TCE/MA/SINC e através do E-mail: cplolindanova2021@hotmail.com.
Olinda Nova do Maranhão – MA, 15 de agosto de 2023.
Alexandro Sousa Correia. Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023.
em 2016. Atualmente, trabalha em sua área, em uma instituição que tem convênio com a prefeitura municipal. Ela entrou no cursinho há um ano e meio por indicação de um amigo.
Duas vezes por semana, ela vai às aulas no cursinho. Um dos dias é reservado para aulas de matemática e língua portuguesa e o outro para conhecimentos específicos de sua área de atuação. “Eventualmente, o cursinho também tem os ciclos formativos, que são aulas abertas para a população que queira participar. São temas também voltados à área de serviço social, que são também importantes para a gente debater enquanto coletivo, sociedade”, ressalta.
Devido à carga de trabalho de seu expediente, Raquel busca se organizar e conciliar a vida pessoal e profissional com os estudos para concurso. Por isso, tenta guardar, no mínimo, três horas semanais para colocar o conteúdo em dia, pelas manhãs ou nos fins de semana, quando também descansa do trabalho.
“Entrei no cursinho com o pensamento de que eu iria só estudar para concurso público. Hoje tenho uma outra visão do que ele é. Lá, além da formação continuada, a gente tem a troca de conhecimentos, tenta levar à população temas importantes, como o combate ao racismo, o combate à LGBTQIfobia. A gente busca ocupar espaços para levar o nome do nosso cursinho e o que a gente realiza lá”, afirma. “Toda a construção [do cursinho] é feita no coletivo”, finaliza.
A Câmara Municipal de Bom Jesus Das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de fornecimento, objetivando: formação de registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de lavagem de veículos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 01 de setembro de 2023, às 08h00min, através da plataforma: https://www.licitanet.com.br/, demais informações no e-mail cpl@cmbomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 17 de agosto de 2023. Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.
ERRATA AO AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que identificou um erro material no extrato da publicação do AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023. Onde se ler: “23 de agosto de 2023, às 08h00min” Leia-se: “24 de agosto de 2023, às 08h00min”. Bom Jesus das Selvas - MA, 18 de agosto de 2023. Herbeth dos Santos Fonseca - Presidente CPL.
FERTGROW S.A., CNPJ nº 14.267.717/0001-09, torna público que recebeu, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Renovação de Licença de Operação - RenLO para atividade de Fabricação de Adubos e Fertilizantes (Misturador de Fertilizantes), município de São Luís/ MA, conforme dados constantes no processo nº 117978/2023.
Eletrônicos de origem estrangeira, transportados sem nota fiscal, são apreendidos em dois ônibus interestaduais
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, nessa sexta-feira (18), duas cargas de produtos eletrônicos que estavam sendo transportadas em ônibus interestaduais sem nota fiscal. As apreensões foram feitas no km 470 na BR 230, na cidade de Riachão, a 920 km de São Luís.
A primeira apreensão aconteceu por volta das 10h40, quando uma equipe PRF realizava fiscalização na rodovia e deu ordem de parada a um ônibus Scania/Comil Campione Dd azul, que era conduzido por um homem de 45
anos de idade. O veículo havia saído da cidade de Altamira/PA com destino à Balsas/MA.
Durante a abordagem, a PRF encontrou no compartimento de carga vários produtos eletrônicos com valor total aproximado de R$ 11 mil, sendo aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos, todos provenientes de origem estrangeira.
A mercadoria estava sendo transportada com uma nota fiscal que descrevia os produtos como ‘caixa de som’ e, configurando assim, em tese, o crime de descaminho.
Ainda de acordo com a PRF, o condutor do ônibus não soube informar quem era o proprietário das mercadorias eletrônicas, não sendo possível identificar o autor do descaminho.
Diante das informações obtidas, foi constatada, a princípio, as ocorrências de Descaminho e de Fraudar/Falsificar documento fiscal.
A mercadoria foi apreendida e encaminhada para a Receita Federal de Imperatriz.
A segunda apreensão foi feita por volta das 11h30, quando a PRF deu ordem de parada a um ônibus M.
no MA
Benz/Mpolo paradiso LDR, de cor preta, conduzido por um homem de 37 anos de idade. O veículo havia saído da cidade de Goiânia/ GO com destino a cidade de Balsas/MA.
Durante a fiscalização, foram encontradas uma caixa com aparelhos eletrônicos e outra com capas e películas de celulares. Nas duas caixas foram encontrados vários eletrônicos de origem estrangeira, sem os documentos fiscais, sendo que o valor total aproximado da apreensão foi de R$ 67.600 em mercadorias.
A PRF solicitou a nota fiscal dos produtos ao motorista, o qual informou que não tinha, configurando assim o crime de descaminho, pois as mercadorias eletrônicas eram provenientes de origem estrangeira.
Perguntado ao condutor do ônibus quem era o proprietário das mercadorias eletrônicas e acessórios, ele também não soube informar, não sendo possível identificar o autor do descaminho.
Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de Descaminho. O material apreendido foi encaminhado à Receita Federal de Imperatriz, para as devidas providências.
Suspeitos de assaltar instituição financeira no interior do estado são presos em São Luís
Na manhã desta sexta-feira(18), a Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Militar do Maranhão, deu cumprimento aos mandados de prisão temporária contra dois homens, investigados por serem integrantes de uma
grande quadrilha especializada em assaltos contra instituições financeiras. Segundo o Departamento de Combate ao Roubo a Instituições Financeiras(DCRIF/SEIC), a dupla teria participado, no dia 3 de maio de 2022,
do assalto contra uma agência da cooperativa de créditos Sicoob, da cidade de Coroatá.
Nessa sexta, policiais civis da SEIC e policiais militares do 40º BPM, conseguiram localizar e prender um dos investigados no
Um homem, identificado como Valterciano Araújo dos Santos, foi condenado à pena de 11 anos e três meses de reclusão, por atropelar e matar Cristina Ventura dos Santos no dia 8 de novembro de 2017, na cidade de Santa Inês, a 250 km de São Luís.
A sessão do Tribunal do Júri, realizada na quinta-feira (17), foi presidida pelo juiz titular Raphael Leite Guedes e ocorreu no Fórum de Santa Inês.
O crime
Consta no inquérito policial, que o crime aconteceu na avenida Castelo Branco, no centro de Santa Inês, após o denunciado ter retornado do município de Centro Novo do Maranhão.
Segundo a denúncia, Valterciano Araújo estava em alto estado de embriaguez alcoólica e, ao dirigir alcoolizado, havia assumido o risco de ocasionar um sério acidente, que pudesse resultar na morte ou lesão de transeuntes, o que acabou acontecendo.
Conforme depoimentos, Valterciano vinha trafegando em alta velocidade pela avenida quando, bruscamente, passou por uma lombada, perdendo o controle do veículo e atropelando a vítima
Cristina, que morreu ainda no local do acidente.
A denúncia narrou, ainda, que após atropelar Cristina, o Valterciano não parou o carro, um Fiat Strada, para prestar socorro à vítima. O réu tentou fugiu, mas foi seguido por uma testemunha que, ao emparelhar o seu veículo com o dele, conseguiu fazer com que Valterciano parasse.
Ainda de acordo com a denúncia, nas imediações do Posto Carajás, o denunciado, teria saído do carro e saiu cambaleando, supostamente irritado por causa do dano apresentado na parte de frente de seu carro. Esse fato revoltou a testemunha que, de imediato, acionou a guarnição da Polícia Militar para efetuar a prisão de Valterciano.
“O Egrégio Conselho de Sentença, por maioria de votos, decidiu que o acusado praticou o delito do artigo 121, ‘caput’ do Código Penal ‘Homicídio simples com dolo eventual na direção de veículo automotor’ em relação a vítima Cristina Ventura”, pontuou a sentença.
Ao final, Valterciano foi condenado à pena de 11 anos e três meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.
bairro da Vila Luizão, em São Luís. O segundo mandado foi executado contra um detento do sistema prisional Após os procedimentos de praxe, os presos foram conduzidos ao presídio, onde permanecerão à disposição da justiça.
