ATOS E FATOS
STF valida prova criminal obtida com a abertura de pacote dos Correios PÁGINA 4
Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional
Conexão Maranhão/Argentina: estudante quilombola de Guimarães ganha bolsa de Intercâmbio Cultural Maria Firmina dos Reis
PÁGINA 7
Consumo do brasileiro cresceu 4,24% em outubro, aponta Abras
Juíza e juiz são promovidos e empossados em São Luís e Caxias
Três pessoas são presas em operação que mira 32 madeireiras irregulares próximas da Terra Indígena Araribóia, no MA HIV: Brasil cumpre meta de pessoas em tratamento antirretroviral
ATOS FATOS Saúde 02
HIV: Brasil cumpre meta de pessoas em tratamento antirretroviral
Dados apresentados nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Saúde revelam que 1 milhão de pessoas viviam com HIV no Brasil em 2022. Desse total, 90% (900 mil) foram diagnosticadas, 81% (731 mil) das que têm diagnóstico estão em tratamento antirretroviral e 95% (695 mil) de quem está em tratamento antirretroviral têm carga indetectável do vírus.
O boletim epidemiológico HIV/aids mostra, portanto, que o Brasil alcançou uma das três metas globais definidas pela Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) para que a aids deixe de ser uma ameaça à saúde pública até 2030. A entidade fixou as metas popularmente conhecidas como 95-95-95, em que os três índices devem ficar em 95%.
Homens x mulheres
Do total de 1 milhão de pessoas vivendo com HIV no país, 35% ou 350 mil são mulheres e 65% ou 650 mil são homens.
Apenas 86% das mulheres foram diagnosticadas contra 92% dos homens. Além disso, 79% das mulheres recebem tratamento antirretroviral contra 82% dos homens e 94% das mulheres têm carga suprimida contra 96% dos homens.
“De modo geral, as mulheres têm desfechos piores, desde a detecção até a supressão da carga viral”, avaliou o diretor do departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, Draurio Barreira. Vulnerabilidades
Entre gays e outros homens que fazem sexo com homens com mais de 18 anos, a prevalência do HIV é de 18,4%, enquanto a média da população brasileira é 0,49%.
“Vejam a distância”, destacou o diretor. Entre pessoas que usam drogas, o índice é de 6,9%. Entre trabalhadoras do sexo com mais de 18 anos,
5,3%.
Novos casos
Em 2022, o país registrou 43.403 novos casos de HIV. Desses, 73,6% em homens e 26,3% em mulheres. Entre essas mulheres, 63,3% são jovens e têm idade entre 20 e 39 anos. Além disso, 31% do total de novos casos têm ensino fundamental completo, 62,8% são pessoas pretas e pardas e 54,3% são homens que fazem sexo com homens.
Já os novos casos de aids, fase avançada do HIV, totalizaram 36.753 em 2022, sendo 71,1% em homens e 28,9% em mulheres. Nesse grupo, o nível de escolaridade, de acordo com o diretor, é ainda mais baixo: somente 27,1% das pessoas têm ensino fundamental completo. Além disso, 60,1% são pretas e pardas e 42,3% são homens que fazem sexo com homens.
“Quando a gente compara as pessoas que vivem em situação de maior vulnerabilidade, pensando pretos, pardos, pobres, periféricos, todas as vulnerabilidades somadas contra os brancos de maior escolaridade, existe uma queda acentuada entre os brancos de maior escolaridade um aumento acentuado nas outras populações mais vulneráveis, formando um x [no gráfico] e mostrando que as vulnerabilidades são determinantes na questão do HIV como de tantas outras doenças.”
Tratamento
Até setembro de 2023, 770 mil pessoas vivendo com HIV estavam em tratamento antirretroviral – 5% a mais que o registrado em todo o ano de 2022. Dessas, 49 mil iniciaram o tratamento em 2023. Atualmente, quase 200 mil pessoas sabem que têm o HIV no Brasil, mas não se tratam. “Estamos conseguindo recuperar essas pessoas para os serviços de saúde”. “O grande desafio é com-
bater o estigma e a discriminação, fazendo com que essas pessoas tenham portas abertas, não só nos serviços de saúde, mas dentro das organizações da sociedade civil, para que possam também ajudar a resgatar essas pessoas para o tratamento, assim como para fazer o diagnóstico.”
Os números mostram que 89% das pessoas brancas diagnosticadas com HIV estão em tratamento, contra 86% das pessoas negras e 84% de indígenas. Além disso, 90% das pessoas diagnosticadas e que têm 12 anos ou mais de estudo estão em tratamento, contra 88% das que têm de oito a 11 anos de estudo e 85% das que têm até sete anos de estudo.
“É sempre um cumulativo de vulnerabilidade”, pontuou o diretor.
Mortes
Em 2022, o país registrou 10.994 óbitos que tinham o HIV como causa básica, contra 11.515 em 2021. Ainda assim, o total leva a uma média de 30 mortes por dia, sendo que 61,7% foram entre pessoas negras (47% pardos e 14,7% pretos) e 35,6% entre brancos.
Profilaxia pré-exposição
Uma das formas de se prevenir contra o HIV é fazendo uso da profilaxia pré-exposição (PrEP), que consiste em tomar comprimidos antes da relação sexual, permitindo ao organismo estar preparado para enfrentar um possível contato com o vírus. De acordo com o boletim epidemiológico, a PrEP é mais acessada pela população branca (55,6%) em comparação a pessoas pardas (31,4%), pretas (12,6%) e indígenas (0,4%).
Ao todo, 5.533 novos usuários passaram a utilizar a PrEP até outubro de 2023 – 77% a mais do que o total registrado em outubro de 2022. Atualmente, 73.537 pessoas estão em PrEP no país, um aumento de 45% quando comparado ao ano anterior. Entre os usuários de PrEP, somente 12,6% são pretos, 3,3% são mulheres transexuais, 2% são homens trans, 0,4% são indígenas e 0,3% são travestis.
“Uma absoluta prioridade do ministério”, avaliou o diretor Draurio Barreira, ao comentar sobre a PrEP. “Em lugares onde você tem mais pessoas em tratamento pré-exposição do HIV, quando se chega a um nível de pelos menos três
pessoas em PrEP para cada caso novo, se tem o início do decréscimo da epidemia. Aqui no Brasil, a gente está chegando próximo. Há lugares que têm três, quatro, seis no máximo.”
“No dia em que a gente conseguir chegar a seis, a gente vai ter realmente uma epidemia com decréscimo importante. Essa é nossa prioridade absoluta neste momento. Expandir o uso de PrEP e de todas as formas de prevenção, preservativos interno e externos, testagem antes e regular, enfim, todas as formas combinadas para que a gente consiga realmente mudar completamente a curva da epidemia no Brasil.”
A meta, segundo Barreira, é expandir o uso da PrEP no Brasil em 300%, passando de 73 mil para mais de 200 mil pessoas.
“Mudando desde já aquela recomendação de que só profissionais do sexo, trans ou com vulnerabilidade muito aumentada deveriam fazer PrEP. Hoje, a gente preconiza que quem queira fazer PrEP terá acesso”, ressalta Barreira.
Gestantes com HIV O boletim mostra ainda que, em 2022, houve um predomínio de casos de gestantes com infecção pelo HIV, sobretudo entre mulheres pardas (52,1%), seguidas por brancas (28,5%) e pretas (14%). O diagnóstico do HIV em gestantes, de acordo com a pasta, é importante para que medidas de prevenção possam ser aplicadas de forma eficaz e consigam evitar a transmissão vertical do vírus (da mãe para o bebê).
“A maior parte das gestantes notificadas já é sabidamente HIV positiva antes do pré-natal e, em 2022, essas mulheres representaram quase 60% dos casos. É importante que essas gestantes estejam em uso regular de terapia antirretroviral e tenham suas cargas virais indetectáveis no momento do parto”, reforçou o ministério.
Em 2022, o uso de tratamento antirretroviral durante o pré-natal foi relatado em apenas 66,8% dos casos. A meta é atingir cobertura igual ou superior a 95%. Já o percentual de gestantes, parturientes e puérperas sem uso de tratamento antirretroviral foi de 13,5%. Em 19,7% dos casos, a informação sobre o uso da terapia foi ignorada.
escolas da rede estadual
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) disponibilizou todos os imunizantes previstos para o calendário nacional de vacinação para crianças e adolescentes menores de 15 anos durante a durante a Semana Estadual de Vacinação. Em São Luís, na programação de vacinação, nesta sexta-feira (1º), cinco escolas da rede da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) participam da ação de imunização. As crianças e adolescentes menores de 15 anos do Centro de Ensino Cruzeiro de Santa Barbara, no CE João Evangelista Serra dos Santos, no bairro do São Francisco, no CE Cônego Ribamar Carvalho, no bairro Cohab Anil III, na UI José Giocelli Costa, na Madre Deus e no CE Governador Jose Murad, no Cohafuma, poderão realizar a atualização da carteira vacinal. Os imunizantes também estarão disponíveis nas unidades de saúde nos locais e horários informados por cada município. “A SES orienta e reforça com as Secretarias Municipais de Saúde que organizem estratégias que busquem ampliar a oferta das vacinas de acordo com os calendários de vacinação”, disse a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Dalila Santos. A SES adotou o microplanejamento das atividades com foco na realidade local, considerando desde a escolha das vacinas até a definição da população alvo, para alcançar melhores resultados e aumentar as coberturas vacinais. Na ação, o público contará também com vacinação para adultos, idosos e gestantes. Até 3 de dezembro, a meta é atualizar as cadernetas de vacina de crianças e adolescentes menores de 15 anos em todo o estado. No sábado (2), das 10h às 20h, e domingo (3), das 14h às 20h, haverá reforço para a vacinação deste público no Shopping Pátio Norte, na Estrada de São José de Ribamar, e também no Shopping Passeio, na Avenida Contorno Norte, no Cohatrac IV.
Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados - Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em
mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.
A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão. “Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado
qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.
A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história”, disse. Para os deputados contrários, a declaração de
Dino foca em senadores indecisos
feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente. “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).
Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. “Vitória Expressiva” À Agência Brasil, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação do projeto. Para ela, simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil.
“É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país”.
e usa até
WhatsApp em busca de apoio por vaga no STF
Em conversas no Senado, Flávio Dino (PSB-MA) tem focado em parlamentares de Norte, Centro-Oeste e Sul na busca por apoio ao seu nome para o Supremo Tribunal Federal (STF). Senadores dessas regiões estariam indecisos em relação a votarem a favor de Dino.
A avaliação, segundo interlocutores do ministro, é que os estados dessas regiões contam com parlamentares mais alinhados ao bolsonarismo.
Contatos com senadores de oposição, que preferem não ser vistos em público com Dino, têm acontecido de forma discreta, com muitas conversas por telefone.
Não extremistas primeiro
O primeiro passo, de acordo com a estratégia, é se aproximar dos parlamentares que não são considerados extremistas.
A estimativa é que aproxi-
madamente dez senadores façam parte desse grupo.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) é uma das principais articuladoras na busca pelos votos necessários para aprovar o nome de Dino. O indicado se encontrou duas vezes com a parlamentar entre quarta (29) e quinta-feira (30).
Eliziane viaja para a COP-28, em Dubai, nos Emirados Árabes, nesta quinta-feira (29), mas não deve interromper a articulação para tentar garantir os votos necessários para o político maranhense.
Ex-relatora
Um dos argumentos utilizados pela parlamentar para convencer seus pares é que ela foi a relatora da indicação de André Mendonça ao STF, nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, Eliziane fez um parecer favorável a Mendonça, que foi apro-
vado.
Para a senadora, os que estão indecisos devem respeitar a prerrogativa de indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silvia (PT), além de considerar que Dino já afirmou que, se aprovado, será juiz e não um político.
Religioso Às vésperas da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eliziane Gama planeja ainda fazer uma reunião com a bancada evangélica para tratar sobre a indicação do ministro da Justiça.
Um dos principais argumentos que Eliziane pretende usar para persuadir os senadores evangélicos é que Dino, apesar de ser ligado à esquerda, é religioso. O indicado cita usualmente passagens bíblicas em seus discursos e falas públicas.
As senadoras Soraya Thronicke (Podemos-MS) e
colapso de minas
O advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou, nesta quinta-feira (30), que o órgão acompanhe a situação de risco de colapso da mina da petroquímica Braskem na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, em Maceió.
“Os eventos geológicos em Maceió, relativos ao risco de colapso de minas, com prováveis repercussões sobre o território do município, são preocupantes. Determinei o imediato acompanhamento do caso aos órgãos da AGU em Alagoas, que já estão atuando junto à Defesa Civil Nacional”, afirmou Messias.
“Vamos prestar todo o apoio jurídico necessário. A população de Maceió pode contar conosco”, prosseguiu.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, que é ex-governador de Alagoas, foi para o local junto de técnicos do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para verificar o caso.
Entenda o caso
Segundo o governo do estado, houve cinco abalos sísmicos na área no mês de novembro, e o possível desabamento pode ocasionar a formação de grandes crateras na região.
A Defesa Civil de Alagoas alertou que uma ruptura no local pode ter um efeito cascata em outras minas. “Com certeza, toda a capital irá sentir os tremores se acontecer essa ruptura dessas cavernas em cadeia”, afirmou o coordenador-geral da Defesa Civil do Estado, coronel Moisés Melo.
Ivete Silveira (MDB-SC) estão entre os parlamentares com esse perfil procurados por Dino.
Outra estratégia de Dino tem sido enviar mensagens por WhatsApp direto do celular dele para senadores “mais amigáveis” ao voto favorável, com um trecho da entrevista concedida por ele a jornalistas em que ele afirma que, se tiver o nome aprovado, “mudará de roupa”. Ou seja, deixará de ser política e passará a ser juiz.
“Quem vai ao Supremo ou pretende ir ao Supremo, evidentemente, ao vestir uma toga, deixa de ter lado político. Então, para mim, eu não olho se é governo ou oposição, se é partido A, B ou C. Eu olho para o país, olho para a instituição”, afirmou nesta quarta-feira.
A sabatina do ministro está marcada para dia 13 de dezembro, na CCJ, do Senado.
Civil. Nas últimas horas, a situação vem se intensificando, e estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis para minimização de impacto de possíveis ocorrências. A Braskem segue acompanhando de forma ininterrupta os dados de monitoramento, que são compartilhados em tempo real com as autoridades competentes”, completa a nota. Minas de Maceió As minas da Braskem em Maceió são cavernas abertas pela extração de sal-gema durante décadas de mineração na região. Essas cavernas estavam sendo fechadas desde 2019, quando o Serviço Geológico do Brasil (SGB) confirmou que a atividade realizada havia provocado o fenômeno de afundamento do solo na região, o que obrigou a interdição de uma série de bairros da capital alagoana. O caso tornou-se conhecido após um tremor de terra sentido por moradores de alguns bairros em março de 2018. No Pinheiro, um tradicional bairro da capital alagoana, além dos tremores surgiram rachaduras nos imóveis, fendas nas ruas, afundamentos de solo e crateras que se abriram sem aparente motivo. Os moradores do bairro relataram que após um forte temporal, em fevereiro daquele mesmo ano, danos estruturais no bairro – que já eram frequentes – começaram a se agravar, culminando no tremor sentido semanas depois.
Pelas redes sociais, o governador Paulo Dantas (MDB) anunciou que equipes da Defesa Civil Nacional e do Sistema Geológico Brasileiro chegaram ao estado na noite de quarta-feira (29) para acompanhar a situação. Ele assinou ainda um pedido de audiência com a Presidência da República para tratar do tema.
Em atualização na manhã desta quinta-feira (30), a Defesa Civil municipal informou que a área está desocupada, mas, por precaução, recomenda que embarcações e a população evitem transitar no local até nova atualização do órgão.
Em nota, a Braskem afirmou que o sistema de monitoramento do solo registrou microssismos e movimentações atípicas em um local específico nas proximidades do Mutange, e as informações foram compartilhadas com as autoridades competentes.
“As atividades de preenchimento de poços já haviam sido paralisadas, e a área foi isolada preventivamente na tarde de terça-feira (28), em cumprimento às ações definidas nos protocolos da companhia e da Defesa
Ainda em 2018, foram identificados danos semelhantes em imóveis e ruas do bairro do Mutange, localizado abaixo do Pinheiro e à margem da Lagoa Mundaú; e no bairro do Bebedouro vizinho aos outros dois. Em junho de 2019, moradores do bairro do Bom Parto relataram danos graves em imóveis. Estudos feitos posteriormente confirmaram que o tremor ocorrido em 2018 se deu em razão do desmoronamento de uma das 35 minas da área urbana. De acordo com as pesquisas, aquele não foi o único tremor, pois os laudos apontam a existência de outras minas deformadas e desmoronadas.
Desde então, o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) acompanha o caso, tendo assumido, em dezembro de 2018, a apuração dos fatos e iniciado atuação preventiva em favor dos moradores. Em julho deste ano, a prefeitura da cidade fechou um acordo com a empresa assegurando ao município uma indenização de R$ 1,7 bilhão em razão do afundamento dos bairros, que teve início em 2018. Segundo a administração municipal, os recursos serão destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM).
Fones: (98) 99617-0542
Juíza e juiz são promovidos e empossados em São Luís e Caxias
A juíza Débora Jansen Castro Trovão e o juiz Rômulo Lago e Cruz, tomaram posse, nesta quarta-feira (29/11), nas Comarcas da Ilha de São Luís e Caxias, respectivamente.
A cerimônia de posse da magistrada e do magistrado ocorreu no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, com a presença do presidente da Corte, desembargador Paulo Velten.
“Quero dizer da minha alegria de estar aqui tendo a oportunidade de dar posse ao juiz Rômulo Cruz, sei da sua capacidade de trabalho, da sua inteligência, e desejo muito sucesso nessa unidade que nós instalamos e agora numa comarca de entrância final. E a juíza Débora Trovão, muito produtiva, que vem para a capital, que é o sonho de todo(a) magistrado(a)”, citou.
O presidente Paulo Velten falou também, da expec-
tativa pelos colegas. “Vendo a renovação que se opera no Judiciário, nos enche de esperança, para continuar desenvolvendo esse trabalho tão importante para a sociedade maranhense, a sociedade brasileira, de modo geral. Parabéns aos dois colegas e vamos em frente”, declarou.
A juíza Débora Jansen Castro Trovão foi promovida pelo critério de antiguidade, para a Comarca da Ilha de São Luís, de entrância final.
Já o juiz Rômulo Lago e Cruz obteve a promoção pelo critério de merecimento, para a 4ª Vara Cível, da Comarca de Caxias, de entrância final.
O desembargador Jamil Gedeon falou do orgulho que todos têm da magistrada e do magistrado. “Por onde passaram, prestaram bons e excelentes serviços e hoje têm a sua carreira coroada com a entrância final”, comentou.
O desembargador Gervásio dos Santos desejou muita sorte nessa nova etapa da vida profissional da magistrada e do magistrado.
O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Holídice Barros, disse que são promoções muito esperadas pelos colegas, pela magistratura em geral, pela sociedade. “Os colegas
Débora Jansen Trovão e Rômulo Cruz, prestaram um grande serviço nas comarcas em que atuaram e agora têm a possibilidade de serem promovidos para a entrança final. Sem dúvida, é um momento muito marcante porque você dá um passo na carreira e, certamente, isso renova, revigora o ânimo de todos para o exercício da prestação judicial” concluiu.
CARREIRA
A juíza Débora Jansen Castro Trovão, ex-magistrada do Tribunal de Justiça do Pará, ingressou na magistratura do Poder Judiciário do Maranhão em 2005, como juíza substituta, passando pelas Comarcas de Cururupu, Bacuri, Itapecuru-Mirim, Coroatá e Viana. Foi titularizada na Comarca de Itinga em 2007, depois foi para a de Maracaçumé, Urbano Santos, e promovida para a de Imperatriz em 2011, onde permaneceu até esta data. “É uma felicidade muito grande, porque é o sonho de todos os juízes
quando ingressam na carreira almejam, de chegar na entrância final. Quero continuar com a mesma dedicação e contribuir muito para uma excelente prestação jurisdicional”, assinalou.
O juiz Rômulo Lago e Cruz entrou na magistratura em 2010, como juiz substituto. Passou sete meses na Comarca de Itapecuru-Mirim. Foi titularizado na de Tasso Fragoso, no final de 2010. No ano seguinte, foi removido para a de Esperantinópolis, onde passou três anos. Em seguida foi promovido, por antiguidade, para a Comarca de Maracaçumé, onde passou três anos e seis meses. Foi removido para a Comarca de Vitorino Freire, onde permaneceu até hoje. “Essa promoção representa um novo momento na minha carreira, a oportunidade de renovar os compromissos com a sociedade e também com o Poder Judiciário do Maranhão de bem e fielmente desempenhar as minhas funções. E realmente estou muito feliz, muito satisfeito com todas as palavras de apoio que eu recebi”, finalizou.
A decisão foi tomada na Sessão Administrativa do Órgão Especial, desta quarta-feira. O diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson dos Santos, realizou a leitura do termo de posse e compromisso, com a preseça de magistrados (as), servidores (as) e familiares.
STF valida prova criminal obtida com a abertura de pacote dos Correios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) validar provas criminais obtidas por meio da abertura de encomendas enviadas pelos Correios. Na mesma decisão, os ministros também validaram provas obtidas com a abertura de cartas interceptadas nos presídios.
Pela decisão da Corte, não
é necessária autorização judicial prévia para validação das provas em uma investigação criminal, desde que haja indícios da prática de atividades ilícitas.
O Supremo julgou um recurso da PGR para esclarecer a tese jurídica aprovada pelos ministros em 2020 para considerar ilegal provas obtidas, sem autorização judicial prévia,
a partir da abertura de cartas, telegramas ou pacotes.
A mudança de entendimento ocorreu a partir das ponderações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, em regra geral, a violação de correspondências sem decisão judicial não pode ser aceita como prova. No entanto, no caso de indícios de crimes, pacotes enviados
pelos Correios e cartas apreendidas nas penitenciárias podem ser usados em investigações.
Durante o julgamento, o ministro citou dados da Polícia Federal (PF) e do Ministério da Justiça que mostram o uso das encomendas enviadas pelos Correios para tráfico de drogas e armas, inclusive vindas do exterior.
“Nós já temos serviço de delivery de drogas. Da mesma forma que há o IFood, você instala um aplicativo, pede e entrega. Em outra cidade, isso ocorre via encomenda pelos Correios”, afirmou.
O caso concreto julgado pelo STF envolve um policial militar do Paraná que foi condenado a partir de entorpecentes encontrados por meio de correspondência. Não houve decisão judicial prévia para validação da prova.
COMUNICADO
POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA CNPJ nº: 27.352.414/0010-27 Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Autorização de Limpeza de Área - ALA para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, a ser localizado na Rua 12, nº 2D, Vinhais, São Luís - MA, conforme processo no 1.606/2023.
ELO AGRONEGOCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ nº: 26.512.832/0001-80 Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Renovação da Licença Única Ambiental - LUAR para a atividade de cultura de grãos, algodão herbáceo e bovinocultura, a localizado na Zona Rural, s/nº, Balsas-MA, conforme processo no 209866/2023.
RESIDENCIAL INFINITY SPE LTDA CNPJ nº: 47.504.148/0001-27 Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Autorização de Limpeza de Área - LA para a atividade de Construção do residencial INFINITY SPE LTDA, a ser localizado na Rua Mata Roma, Lote 02, Quintas do Calhau, São Luís - MA, conforme processo no 1.534/2023.
RESIDENCIAL INFINITY SPE LTDA CNPJ nº: 47.504.148/0001-27 Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Licença de Instalação - LI de nº 30/2023 com validade até 28/11/2024 para a atividade de Construção do residencial INFINITY SPE LTDA, a ser localizado na Rua Mata Roma, Lote 02, Quintas do Calhau, São Luís - MA, conforme processo no 1.531/2023
ARMAZÉM MATEUS S.A. CNPJ nº: 23.439.441/0035-39 Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação de nº 79/2023 com validade até 29/11/2025 para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados, localizado na Avenida engenheiro Emiliano Macieira, s/nº, Altura do KM 12 – Rodovia BR 135, São Luís - MA, conforme processo nº 16763/2020 – 1DOC 6251/2023.
RESIDENCIAL INFINITY SPE LTDA CNPJ nº: 47.504.148/0001-27 Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Licença Prévia - LP de nº 04/2023 com validade até 03/08/2023 para a atividade de Construção do residencial INFINITY SPE LTDA, a ser localizado na Rua Mata Roma, Lote 02, Quintas do Calhau, São Luís - MA, conforme processo no 58.385/2022.
HNK BR BEBIDAS LTDA, CNPJ 02.864.417/0020-90 torna público, que RECEBEU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA em 17/11/2023 Autorização para Uso de Água Subterrânea, Autorização n° 06345112023, as coordenadas Latitude 4°52’18,82” Longitude 43°24’28,75”, a vazão autorizada 48,00 m³, 20 horas/ dia, validade 17/11/2028, situado na Estado do Maranhão, para fins ABASTECIMENTO INDUSTRIAL E SANITARIO, conforme dados constantes no processo n°116881/2023.
Ala Administradora De Imóveis Ltda, inscrita no CNPJ 22.348.370/0001-57, requereu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Outorga de Captação Subterrânea de um Poço Tubular profundo sob as coordenadas geogr á ficas 2°33’ 17.0” S 44°11’59.94” W, localizado na Rua D, quadra E, número 04, Município de São José de Ribamar – Ma com e-processo 197061/2023.
Victor Tenorio Gonçalves, CPF nº 008.033.944-11, torna público que REQUEREU, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental de Regularização, para atividade Agrossilvipastoril na FAZENDA LAGOA REDONDA, município de Passagem Franca/MA, conforme processo nº 213153/2023.
Consumo do brasileiro cresceu 4,24% em outubro, aponta Abras
O consumo nos lares brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), registrou alta de 2,89% em outubro, na comparação com o mês anterior. Na comparação com outubro do ano passado, a alta é de 0,61%. No acumulado do ano, a alta é de 2,64%. O resultado contempla os formatos de loja atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, a alta pode ser atribuída à inauguração de novas lojas e promoções. “As atividades promocionais tradicionalmente se intensificam no segundo semestre, combinados com renda mais estável e a menor variação nos preços da cesta de abastecimento dos lares”, analisou Milan. De janeiro a novembro, entraram em operação 573 lojas, das quais 306 são novas e 267 reinauguradas. Os principais formatos de lojas são os supermercados (185) e os
atacarejos (121).
Segundo a Abras, apesar da alta registrada no mês, as quedas nos preços foram expressivas de janeiro a outubro (-6,43%) e nos últimos 12 meses (-5,08%), influenciadas principalmente pelos preços do óleo de soja (-30,94%), do feijão (-23,12%), dos cortes bovinos do dianteiro (-12,61%) e do traseiro (-12,44%), do frango congelado (-9,55%), do leite longa vida (-6,10%).
Os preços dessa cesta caíram de R$ 754,98 em janeiro para R$ 705,93 em outubro, variação de -6,43% equivalente a cerca de R$ 50.
De acordo com os dados da Abras, o valor da cesta de 35 produtos de largo consumo (alimentos, bebidas, carnes, produtos de limpeza, itens de higiene e beleza) teve alta de 0,10% em outubro na comparação com setembro.
Segundo o levantamento, as principais altas do mês foram batata (11,23%), cebola (8,46%), arroz (2,99%), carne bovina – corte traseiro (1,94%), açúcar refinado (1,88%), tomate (0,97%), extrato de tomate (0,83%),
pernil (0,57%).
A maior retração em outubro foi registrada na cesta de lácteos com leite longa vida (-5,48%), queijos muçarela e prato (-1,14%), leite em pó (-0,87%), margarina cremosa (-0,60%).
Na cesta de produtos básicos, as principais quedas vieram do feijão (-4,67%), do óleo de soja (-1,77%), do café torrado e moído (-1,23%), da farinha de mandioca (-0,65%), da farinha de trigo (-0,56%).
Entre as proteínas que mantiveram a tendência de queda nos preços estão ovos (-2,85%), carne bovina - corte do dianteiro (-0,30%).
As altas foram registradas na carne bovina - corte do traseiro (1,94%), pernil (0,57%), frango congelado (0,54%).
Na cesta de higiene e beleza, as principais quedas foram registradas no sabonete (-0,78%), xampu (-0,08%) e as altas no papel higiênico (+0,99%) e no creme dental (+0,22%). Em limpeza, houve recuo em sabão em pó (-1,03%), detergente líquido para louças (-0,42%), água sanitária (-0,04%).
Pela 1ª vez, Brasil tem mais de 100 milhões de trabalhadores ocupados
O Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de trabalhadores ocupados desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (30), mostra o número recorde de 100,2 milhões de pessoas, um acréscimo de 862 mil nos últimos três meses.
A taxa de desocupação no trimestre de agosto a outubro ficou em 7,6%, a
menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, quando era 7,5%. O índice representa recuo de 0,3 ponto percentual em relação à média de maio a julho de 2023. No mesmo período do ano passado, a taxa era 8,3%.
O número de desocupados caiu 261 mil, atingindo 8,3 milhões de pessoas, com recuo de 3,6% ante o trimestre anterior. Carteira assinada
O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (excluindo
trabalhadores domésticos) chegou a 37,4 milhões, o maior desde janeiro de 2015. Esse dado representa saldo positivo de 587 mil pessoas (+1,6%) com carteira assinada nos últimos três meses.
O número de trabalhadores por conta própria alcançou 25,6 milhões de pessoas, um aumento de 317 mil (+1,3%) na mesma comparação.
“Isso mostra que tanto empregados quanto trabalhadores por conta própria contribuíram para a expansão da ocupação no
Mercosul firma acordo comercial com Singapura na próxima semana
O Mercosul deve fechar um acordo extra regional com Singapura na próxima semana, durante a 63ª Cúpula do bloco que será realizada, no Rio de Janeiro, entre os dias 4 e 7 de dezembro. Este pode ser o primeiro acordo do Mercosul com uma país de fora do continente dos últimos 12 anos. O pequeno país é o segundo principal parceiro comercial do Brasil na Ásia, atrás apenas da China, e o sétimo principal parceiro comercial do Brasil em todo o mundo.
“Desde 2011 não tínhamos assinado acordo com nenhum outro país, uma dificuldade de negociação externa do Mercosul. Mas, dessa vez, deveremos assinar na Cúpula, no Rio de Janeiro, o acordo com Singapura”, disse o embaixador Maurício Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, acrescentando que o acordo está na fase de revisão, mas que tudo já está praticamente concluído.
trimestre”, explica Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE.
A taxa de informalidade foi de 39,1% da população ocupada (ou 39,2 milhões de trabalhadores informais), estável em relação ao ano passado.
>> Lea en Español: Brasil tiene más de 100 millones de trabajadores ocupados Rendimento
O rendimento médio real do trabalhador foi estimado em R$ 2.999, com alta de 1,7% em relação ao trimestre encerrado em junho e de 3,9% ante o mesmo período do ano passado. É a maior cifra desde o trimestre encerrado em julho de 2020 (R$ 3.152).
O IBGE atribui essa evolução à expansão continuada entre ocupados com carteira assinada, ocupação normalmente com rendimentos maiores. “A leitura que podemos fazer é que há um ganho quantitativo, com aumento da população ocupada, e qualitativo, com o aumento do rendimento médio", diz Beringuy.
Desde que foi criado em 1991, o Mercosul fechou apenas três acordos com países de fora da região, com Israel, em 2007; Egito, em 2010, e Palestina, em 2011. O bloco fechou ainda alguns acordos de preferência, que não são acordos plenos de livre comércio, com a Índia e com países do sul da África, que formam a União Aduaneira da África Austral (Sacu), e que reúne África do Sul, Botswana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia.
O embaixador Maurício Lyrio destacou que o acordo com Singapura é importante para o Brasil devido a intensa relação comercial entre os países, com U$S 8 bilhões de exportações do Brasil para Singapura em 2022 e superávit significativo. "É o sinal de força do Mercosul. Ou seja, depois de períodos de dificuldades, não vamos esconder aqui as dificuldades que enfrentamos em vários momentos, mas temos agora com a assinatura desse acordo mais um sinal da vitalidade do Mercosul", afirmou.
O diplomata acrescentou que Singapura tem muitos investimentos no Brasil e que a maioria das empresas brasileiras com interesse na Ásia têm suas
sedes nesse país. Além disso, defendeu que a negociação foi satisfatória para o Brasil e o Mercosul, uma vez que foi possível manter a preferência de empresas brasileiras para compras governamentais no Brasil, que é uma das exigências do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fechar acordos comerciais, inclusive com a União Europeia. Singapura Com 5,6 milhões de habitantes, com população menor que a da cidade do Rio de Janeiro, Singapura tem 728 km² de área, tamanho próximo ao do município de Salvador. Em 2021, o pequeno país asiático ostentou um Produto Interno Bruto (PIB) de U$S 397 bilhões. Esse resultado, para efeito de comparação, é bem superior aos dois menores parceiros do Mercosul, o Uruguai com PIB de US$ 59,32 bilhões, e o Paraguai, US$ 39,5 bilhões, e menor que Argentina, com PIB de U$S 487 bilhões, e o Brasil, com U$S 1.609 bilhões no mesmo ano. Singapura é um importante centro financeiro do mundo, tem o segundo maior porto de contêineres do planeta, depois de Xangai, e está entre os cinco maiores centros de refinamento de petróleo em termos globais. Em 2022, a balança comercial Brasil-Singapura alcançou US$ 9,35 bilhões. As exportações do Brasil para Singapura naquele ano foram de US$ 8,345 bilhões, dos quais US$ 5,77 bilhões correspondem a petróleo refinado e cru, enquanto as importações singapurenses de produtos brasileiros foram da ordem de US$ 1 bilhão.
Os principais produtos exportados pelo Brasil a Singapura são dos setores de óleo e mineração (petróleo refinado, petróleo bruto, ferro-nióbio), seguidos de produtos agrícolas (frango, suínos e carne bovina) e turbinas a gás.
O Brasil é responsável por 58% da carne bovina, 48% da carne de frango e 39% da carne suína consumidas localmente. Os principais produtos importados pelo Brasil de Singapura são componentes eletrônicos e circuitos integrados e inseticidas.
Mempodera realizou campeonato feminino de Wrestling na Creche Cultivar
No último dia 28 de novembro (terça-feira), a Mempodera, organização que possui atuação em Cubatão (SP) e em São Luís (MA) e oferece aulas de Wrestling e inglês para meninas e meninos, buscando promover a igualdade de gênero por meio do esporte e da educação, realizou o Mini Festival Mempodera, em São Luís.
“A importância de um evento como esse, é que permite que as meninas aprendam a trabalhar em grupo, a cooperar, e a desenvolver relacionamentos interpessoais saudáveis. Isso é essencial para a vida
social e profissional. O mais importante é que ajuda as meninas a desenvolverem autoconfiança”, destaca Eliana Maria dos Santos Barros, assistente social da Mempodera em São Luís. Pela manhã, ocorreu a primeira parte do campeonato, que contou com a participação de 16 atletas, que competiram entre si e foram premiadas com medalhas. No período da tarde, ocorreu mais uma competição, desta vez, com a participação de mais 20 meninas.
Plateia foi formada por pais e responsáveis Para as mães e respon-
sáveis, que acompanharam da plateia, foi um momento repleto de emoções. “A competição foi incrível. Esperei muito por esse momento e para ver as minhas meninas colocando em prática o que já aprenderam. Foi show! Parabéns a todas as meninas e ao grupo Mempodera”, afirma Patrícia Neves Melo, mãe de duas atletas.
Outras mães também destacaram seus sentimentos em relação ao Mini Festival. “Gostei muito de ter participado do evento, achei de grande importância essa competitividade entre elas e de um modo agradável e amigável, é isso que as torna pessoas melhores para um mundo melhor”, ressalta Ieda Maria Sena Valente.
Para Fernanda Silva da Costa, gratidão é a palavra. “Tudo se resume em gratidão. Nesse encontro eu percebi que nossas meninas estão em uma meta que, em pouco tempo de projeto, já dá pra perceber o quanto estão focadas, não só na luta mas também nos seus compromissos e responsabilidades. Sei que elas ainda têm muito que aprender com essa equipe. Sinto muito orgulho de, não só a minha filha,
mas sim todas as meninas que conseguem superar seus medos e objetivos, ter confiança e, principalmente, autoestima. Fiquei emocionada em ver que o projeto possui diversas outras meninas, é sinal que a Mempodera está sendo de qualidade”.
O Mini Festival foi uma oportunidade para que as meninas entre seis e 14 anos, que ainda não tiveram a oportunidade de experimentar uma competição oficial de Wrestling, pudessem vivenciar a experiência de uma competição. Foi também um momento de se sentirem empoderadas e fortalecerem vínculos entre si.
Sobre a Mempodera
A Mempodera é uma organização que oferece aulas de Wrestling e inglês para meninos e meninas de seis a 17 anos, de forma gratuita, desde 2017. O projeto busca a igualdade de gênero por meio do esporte, da educação e do fortalecimento de vínculos. Atuando em Cubatão (SP) e São Luís (MA), mais de 600 jovens já passaram pela organização e tiveram suas vidas transformadas. Para mais informações, acesse https://www.mempodera.com/
Amistoso: seleção feminina vira 2 vezes contra Japão e vence
A seleção brasileira feminina de futebol ganhou o primeiro de dois amistosos contra o Japão, em São Paulo, que visam preparar a equipe para a Olimpíada de Paris 2024. Sobrou emoção no duelo desta quinta-feira (30), na Neo Química Arena, que terminou com vitória de virada das brasileiras, por
4 a 3. A definição do placar foi nos acréscimos da etapa final, com um gol salvador da atacante Priscila, de 19 anos, que estreou hoje com a amarelinha. A partida teve ainda dois gols de Bia Zaneratto e um Gabi Portilho para o Brasil. Do lado asiático, marcaram Fugino, Nakashi-
por 4 a 3
ma e Endo. O próximo jogo das equipes será às 11h de domingo (3), no Estádio do Morumbi, na capital paulista. O jogo foi equilibrado em boa parte do primeiro tempo, com a seleção brasileira investindo mais em contra-ataques para abrir o placar. A partida seguia movimentada, quando a atacante Fujino abriu o placar o Japão aso 38 minutos. A resposta das brasileiras foi rápida. Aos 40, em cobrança de falta, Bia Zaneratto chutou por cima da barreira e deixou tudo igual na Neo Química Arena. Na volta do intervalo, aos 16 minutos, Gabi Portilho se valeu de um erro de passe na zaga japonesa, partiu em velocidade com a bola até ficar cara a cara com a goleira Hirao e chutar forte. A arqueira evitou o gol, mas deu rebote e Gabi não perdeu a chance de virar o placar para o Brasil (2 a 1) em um segundo chute fulminante. Dois minutos
depois, Bia Zaneratto aproveitou a bobeada do Japão na intermediária, ganhou da marcação e disparou mais um chute de cobertura sobre a goleira Hirao, aumentando a vantagem do Brasil para 3 a 1. Foi o segundo gol da Imperatriz na partida. Com dois gols a frente no placar, a seleção diminuiu o ritmo, enquanto as asiáticas persistiram ofensivas em campo. A insistência deu resultados: aos 41 minutos, Endo diminuiu em cobrança de pênalti e, dois minutos depois, Tanaka empatou após cruzamento de Seike. Mas a tarde era mesmo das brasileiras e, em especial, de Prisicla, atacante do Internacional e artilheira da Liberadores. A jovem selou a vitória do Brasil (4 a 3), aos 52 minutos da etapa final. A jogada começou com Debinha cruzando na área para Priscila que se livrou da marcação e desferiu um lindo chute que encobriu a goleira Hirao.
Seduc debate sobre o fortalecimento da educação pública durante o Seminário Internacional de Avaliação da Educação Básica, em Brasília
Especialistas em Educação estão reunidos em Brasília participando do Seminário Internacional de Avaliação da Educação Básica, para tratar de avaliações externas no Brasil e no mundo. O Maranhão marcou presença no evento, que é promovido pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O encontro, que iniciou na última terça-feira (28) e segue até esta quinta (30), tem como objetivo promover o debate sobre as possibilidades e inovações para o futuro das avaliações brasileiras. Além da presença de representantes dos estados, o seminário contou, também, com a participação de países da América Latina, como Colômbia e Chile. Representando o Go -
verno do Estado no evento, a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Educação, Nádya Dutra, destacou a importância do encontro para o fortalecimento da educação pública de qualidade no Brasil.
“As questões centrais dos desafios presentes na avaliação passam, por exemplo, pelas desigualdades que afetam nossas crianças e os nossos jo -
vens dentro das nossas escolas, e que devem ser combatidas. Nesse sentido, a avaliação precisa dialogar também com as diversidades, respeitando o território e as realidades de cada estudante”, ressaltou Nádya Dutra.
Durante o seminário, os participantes discutiram temas e experiências internacionais sobre modelos de itens, tipos de testes e oportunidades de atualização de avaliações, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que poderão orientar inovações nas avaliações em larga escala no Brasil. O objetivo é instalar o debate em torno desses temas, além de gerar reflexão qualificada e interlocução para aprimoramentos futuros.
Além da participação da secretária adjunta Nádya Dutra, o encontro em Brasília contou, ainda, com a presença do superintendente Regional de Colaboração da Seduc, João Paulo Mendes.
Conexão Maranhão/Argentina: estudante quilombola de Guimarães
ganha bolsa de Intercâmbio Cultural Maria Firmina dos Reis
A conexão Maranhão e Argentina ganhará um novo capítulo, e será por meio da educação. A estudante quilombola Mayrla Silva Santos, aluna protagonista da Unidade Mais Integral Mateus Avelar (UMI), do município de Guimarães, foi a grande vencedora da Bolsa de Intercâmbio Cultural Maria Firmina dos Reis, projeto desenvolvido em parceria com o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
A estudante esteve entre as cinco estudantes selecionadas para a última fase do projeto. Com a conquista, Mayrla Silva Santos irá passar o período de um semestre letivo de intercâmbio em Córdoba, na Argentina, além de uma imersão na língua espanhola e na cultura do país anfitrião.
A estudante também será uma
embaixadora da cidade de Guimarães, do Maranhão e do Brasil na Argentina, fomentando o intercâmbio cultural para jovens argentinos no Maranhão.
A Bolsa de Intercâmbio Cultural Maria Firmina dos Reis é um projeto pedagógico cultural de natureza social, com foco no resgate, preservação e visibilidade da primeira romancista brasileira - a poeta maranhense Maria Firmina dos Reis -, e é de autoria da agência de intercâmbio Via Mundo, com apoio da Prefeitura de Guimarães, Secretaria Municipal de Educação de Guimarães, da agência argentina EduQuality e do Governo do Maranhão, por meio da Seduc.
Com o objetivo central de dar oportunidade a uma estudante quilombola do município
de Guimarães de fazer um intercâmbio cultural de seis meses na Argentina, o projeto prevê, também, receber um(a) estudante da Argentina para intercâmbio cultural, permitindo que ambos os intercambistas sejam embaixadores de suas culturas nos países receptivos.
Para o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, o projeto é de extrema importância no impacto cultural e educacional dos dois países. “É uma forma de reforçar o incentivo ao turismo educacional internacional, mas também de permitir que nossos estudantes alcancem seus sonhos, com mais conquistas e aprendizados em suas jornadas”, pontuou.
“Com essa bolsa, visamos não só dar oportunidade para
AVISO
DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023
A Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, sob o Regime de empreitada por preço global, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços em consultoria e assessoria na área da Contabilidade Pública, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selva/MA. ABERTURA: 15 de dezembro de 2023, às 08h00min, na sala de reuniões da Câmara municipal de Bom Jesus das Selvas, situado na rua Icatu, s/n, CentroCEP 65.395-000, Bom Jesus das Selvas/MA, sendo presidida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal. O edital e seus anexos podem ser consultados ou obtê-lo gratuitamente junto ao setor de licitação da Câmara Municipal, ou pelo site oficial do município: https:// www.cmbomjesusdasselvas.ma.gov.br/ ou pelo link: http:// www.transparenciadministrativa.com.br/portaltm/licitacao/ aviso.xhtml?token=74dffca29d8ccfefd04d288f056fbfea5da92d24. Demais informações no e-mail cpl@cmbomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 28 de novembro de 2023. Herbeth dos Santos Fonseca - Presidente CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023.
A Câmara Municipal de Bom Jesus Das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de fornecimento, objetivando: formação de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais permanentes para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 12 de dezembro de 2023, às 08h00min, através da plataforma: https://www.licitanet.com.br/, demais informações no e-mail cpl@cmbomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 28 de novembro de 2023. Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.
jovens de comunidades do interior, mas trazer à tona a importância da educação e da internacionalização/intercâmbios culturais na transformação de vidas, abrindo oportunidades não só para a aluna selecionada, como também para a sua comunidade, a qual passa a valorizar o conhecimento como motor de transformação”, acrescentou Antônio Bacelar, diretor da Via Mundo.
Bolsa de Intercâmbio Cultural Maria Firmina dos Reis A Bolsa Maria Firmina inclui: retirada do passaporte; passagem aérea; seguro Viagem e Saúde; bolsa manutenção – valor mensal que a candidata precisa ter para suas despesas pessoais; orientação de boas-vindas na chegada à Argentina, com introdução à cultura argentina + atividades e excursões + city tour em Córdoba; hospedagem em casa de família anfitriã argentina, com refeições básicas incluídas; matrícula em escola de Ensino Médio (High School) na Argentina; suporte do escritório central e de um(a) coordenador(a) local da EDUQuality Argentina durante todo o período do programa, com telefone de emergência 24 horas; suporte da equipe Via Mundo antes, durante e depois do programa; e reuniões de orientação antes e após o embarque para estudantes e pais/responsáveis na Via Mundo.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023.
A Câmara Municipal de Bom Jesus Das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de fornecimento, objetivando: formação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais, insumos, periféricos, equipamentos de informática e equipamentos de áudio e vídeo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 13 de dezembro de 2023, às 08h00min, através da plataforma: https://www.licitanet. com.br/, demais informações no e-mail cpl@cmbomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 28 de novembro de 2023. Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.
WESLEY BEZERRA BANDEIRA, CPF: 006.965.131-02, torna público, que REQUEREU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 213200/2023, FAZENDA BARRA DO RIACHO, localizada no município de Sítio Novo - MA.
Três pessoas são presas em operação que mira 32 madeireiras irregulares próximas da Terra Indígena Araribóia, no MA
Equipes de fiscalização localizaram 32 madeireiras que estariam atuando de maneira irregular na região de Terra Indígena Araribóia, na Região Sudoeste do Maranhão.
A operação, que acontece desde a última terça (28), é realizada pela Polícia Federal, juntamente
com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Batalhão Ambiental e brigadistas do ICMBio. Segundo a Polícia Federal, a ação ocorre no município de Buriticupu e, até o momento, 74 mo -
tores foram destruídos, 11 pessoas foram conduzidas por possuir madeira sem comprovação da origem e também por não possuírem licença para o funcionamento do estabelecimento e três foram presas em flagrante. O trabalho é realizado com apoio do Programa Brasil M.A.I.S, ferramenta
adquirida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que possibilita o recebimento de imagens de alta definição. De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de receptação qualificada e ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida.
POLÍCIA CIVIL NEUTRALIZA ESQUEMA DE TRÁFICO DE DROGAS
EM BACABAL; UM HOMEM FOI PRESO EM FLAGRANTE
No final da tarde da última quarta-feira(29), a Polícia Civil do Maranhão, através do 1º Distrito Policial de Bacabal deflagrou, uma ação policial de combate ao crime de tráfico de drogas no bairro Alto Bandeirante. A operação é um desdobramento das investigações que apura a morte de um traficante que era conhecido como “Nutella”, ocorrido no último
dia 04 de novembro. De acordo com o delegado Saul Laurentino, titular do 1º Distrito Policial de Bacabal, as investigações apontaram que “Nutella” tinha participação, supostamente, no tráfico de drogas, sendo morto por cobrar dívidas relacionadas ao tráfico de entorpecentes. Na quarta, as investigações sobre o crime levaram à Polícia Civil a prender
em flagrante um indivíduo, além de apreender duas armas de fogo, sendo uma pistola e uma arma artesanal, tipo garrucha. Ademais, foi apreendido uma significativa quantidade de substância semelhante a crack, além de porções de cocaína e maconha, estas embaladas pronto para comercialização.
Ainda segundo com o delegado, o bairro Alto Ban-
OPERAÇÃO INTEGRADA RESULTA NA
PRISÃO DE UM HOMEM POR ROUBO, TRÁFICO DE DROGAS E POSSE
IRREGULAR DE ARTEFATO EXPLOSIVO EM ITAPECURU-MIRIM
Em mais uma ação de combate à criminalidade no interior do estado, a Polícia Civil do Maranhão, em um trabalho integrado com a Polícia Militar do Maranhão conseguiram, na manhã desta quinta-feira (30), prender em flagrante, na cidade de Itapecuru-Mirim, um homem investigado pelos crimes de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, posse irregular de artefato explosivo, tráfico de drogas e corrupção de menores.
Segundo o delegado Tiago Castro, no final da tarde da última quarta-feira (29), o preso na companhia de um comparsa teria assaltado uma loja de vendas de aparelhos celulares situada no centro da cidade de Vargem Grande. Na ocasião, os dois indivíduos adentraram ao estabelecimento comercial e, após anunciarem o assalto utilizando-se de uma arma de fogo calibre .38, subtraíram 11 aparelhos celulares; 01 (uma) caixa de som JBL, uma quantia em dinheiro, dentre outros objetos. A ação criminosa foi registrada por câmeras de segurança do estabelecimento.
deirante é uma das regiões que mais sofrem, atualmente, o efeito nefasto do tráfico de drogas. A Polícia Civil dará continuidade no combate ao crime em toda cidade de Bacabal.
O preso desta quarta-feira, foi autuado pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, sendo o mesmo encaminhado à Unidade Prisional de Bacabal.
Após o recebimento de denúncias anônimas, os policiais civis da Delegacia de Polícia de Vargem Grande e policiais militares da 3° Companhia da PMMA, obtiveram informações dando conta que os autores do crime estavam escondidos em uma residência localizada no Povoado Leite, zona rural do município de Itapecuru-Mirim.
Nas proximidades do local apontado na denúncia,
os policiais abordaram um dos suspeitos que estava um adolescente e uma mulher.
No interior da residência alvo da apuração, as equipes policiais localizaram 02 (dois) dos aparelhos celulares roubados, embalados e escondidos; 02 (dois) tabletes de substância esverdeada semelhante à popular “maconha”; 01 (uma) granada; várias sacolas contendo pinos para estocar cocaína; 01 (um) pé de substância semelhante à popular “maconha”, dentre outros objetos ilícitos, momento em que deram voz de prisão aos conduzidos.
Ainda segundo com o delegado Tiago Castro, o suspeito de cometer o assalto contra o estabelecimento comercial, possui várias passagens pela polícia, pelos crimes de tráfico de drogas, porte irregular de arma de fogo, dentre outros. Todos os conduzidos desta quinta-feira, são oriundos da cidade de Chapadinha, e membros da facção criminosa denominada “Comando Vermelho”.
As diligências continuam para identificar, localizar e prender o segundo participante do crime de roubo contra a loja de vendas de aparelhos de celulares, em como localizar e apreender os objetos subtraídos e prender eventuais receptadores.
Todos os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim, para a adoção das providências legais, e posteriormente serão encaminhados ao sistema prisional da região, onde permanecerão à disposição da justiça.