17.08.2023

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Quinta-Feira, 17 de Agosto de 2023

STJ nega tradução de todo processo e dá prazo para defesa de Robinho PÁGINA 4

POLÍTICA:

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55025

Basquete: Brasil bate a forte Austrália às vésperas da Copa do Mundo

PÁGINA 6

Assembleia Legislativa inaugura o Centro Recreativo da Creche-Escola Sementinha “Muito além de cumprir com o currículo escolar e oferecer aulas de educação física a crianças e adolescentes com qualidade, o espaço servirá como um instrumento para a promoção de saúde e desenvolvimento de habilidade sociais importantes na vida adulta”, frisou a parlamentar. Pag. 3

Ipea aponta deflação em julho para as famílias de renda muito baixa PÁGINA 5

Inscrições para Olimpíada Maranhense de Foguetes são prorrogadas

PÁGINA 7

Juiz Gladiston Cutrim é empossado na 11ª Vara Cível da capital PÁGINA 4

Na Região Tocantina, Polícia Civil realiza capacitação da rede de atendimento à mulher vítima de violência em Açailândia PÁGINA 8

Unidades da rede estadual de saúde realizam homenagens no Dia dos Pais PÁGINA 2

Saúde 02

ATOS

Fones: (98) 99617-0542

FATOS

www.atosefatos.jor.br

Quinta-Feira, 17 de Agosto de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

Unidades da rede estadual de saúde Pacientes enfrentam longas filas e espera em realizam homenagens no Dia dos Pais

Unidades da rede estadual de saúde comemoraram o Dia dos Pais com muita alegria e criatividade. Profissionais promoveram durante o final de semana várias ações para homenagear os pais.

Colaboradores, pacientes e acompanhantes participaram das celebrações promovidas

pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

No Hospital Regional de São Mateus, o pai de recém-nascida Maria Cecilia protagonizou a homenagem do Dia dos Pais, com vestimenta de herói, ‘Super Pai em ação’, rendeu diversas fotos a filha, nascida no

último dia 10 de agosto. “É muito maravilhoso ser pai, ser pai é tudo na vida e o Hospital Regional de São Mateus fez esse trabalho maravilhoso e excelente” finalizou Francisco Pereira da Silva, 37 anos e pai pela terceira vez.

Na Maternidade Paço do

Lumiar, Maternidade Humberto Coutinho, Maternidade Benedito Leite, pais tiveram sessão fotográfica para eternizar o dia, onde os profissionais prepararam adereços para registrar o momento afetivo entre pais e filhos.

Na Policlínica do Idoso, a equipe multiprofissional proporcionou passeio e caminhada na praia em alusão ao Dia dos Pais, onde a ação contou com depoimentos da vida paternal, homenagens, e além disso os colaboradores também celebraram com dinâmicas, lanches e oficinas de jogos.

No Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, os pais da UTI Neonatal confeccionaram porta-retratos para carimbo das mãos e pés dos bebês. Na UTI Pediátrica, os pais confeccionaram kits de autocuidado e as mães fizeram chaveiros para presentear os papais.

Fiocruz propõe revisão da política de plantas medicinais

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) elaborou uma série de proposições para revisar a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), criada em junho de 2006, com o objetivo de garantir à população brasileira acesso seguro a esse tipo de planta e promover o uso sustentável da biodiversidade e o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional.

Entre as 18 ações propostas para ampliar a área

de atuação da PNPMF figuram a criação de mecanismos para contemplar as farmácias vivas (que produzem fitoterápicos) nas diretrizes do programa; a articulação intersetorial entre ministérios, setores públicos e privados; a organização nacional da informação de base científica, genética e molecular por meio de plataformas e base de dados, democratizando seu acesso; e o fortalecimento da participação das comunidades FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

indígenas, quilombolas, representantes de terreiro, agricultura familiar tradicional, raizeiras, ervaneiros, curandeiras e mateiros na composição no Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

O coordenador do Centro de Inovação em Biodiversidade e Saúde de Farmanguinhos/Fiocruz, Glauco de Kruse Villas Bôas, também cita a atualização do arcabouço regulatório e o fortalecimento dos laboratórios nacionais como propostas de incremento para a PNPMF. “Se o Brasil não produz em escala, você não tem o acesso a esses medicamentos no SUS”.

O documento surgiu a partir do Webinário Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, evento organizado pelas Redes de Inovação em Medicamentos da Biodiversidade e pelo Centro de Inovação em Biodiversidade e Saúde de Farmanguinhos/Fiocruz.

Na carta final do evento, entidades científicas pediram a reestruturação do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos da PNPMF, com representantes de órgãos de governo e da sociedade civil para realizar seu trabalho à luz dos conceitos da bioeconomia e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Segundo Villas Bôas, o comitê está em fase de reestruturação.

No último dia 8, o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, reuniu-se com o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, para apresentar a proposta de reformulação da atual PNPMF. A Agência Brasil entrou em contato com o ministério para solicitar informações sobre as perspectivas de implementação das mudanças propostas no âmbito da pasta, mas não recebeu resposta até o fechamento da reportagem.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

hospital de São Luís

Pacientes reclamam das extensas filas e demoras enfrentadas no Hospital Estadual Aquiles Lisboa, localizado no bairro Vila Nova, em São Luís. Desde as primeiras horas da madrugada, a demanda por consultas e atendimentos, em particular na área de ortopedia, vem gerando longas esperas, com filas se estendendo entre os corredores da unidade hospitalar.

“Estava difícil. Está muito ruim aqui, porque a gente fica no sol quente aqui, e não vê ninguém dar uma satisfação, a gente não sabe se a gente vai conseguir ou não [uma senha]”, afirmou a paciente Darlene Abreu, em entrevista à TV Mirante, ao relatar a extensão da fila de atendimento desde a madrugada até a manhã.

Já a paciente Laura Santos foi uma das primeiras pessoas a chegar ao hospital, à espera de marcar um retorno para o ortopedista. Mesmo chegando cedo, a idosa afirma que a senha que recebeu tinha um número acima de 100, apesar de haver, segundo ela, cerca de 60 pessoas no local.

“Eu cheguei aqui duas horas da manhã, está entendendo? Tem gente que

fica aqui na fila que fica na fila aqui para vender senhas. A gente chegou aqui e não tinha nem 60 pessoas na frente. Eu fui pegar [a senha] 172”, conta.

Unidade hospitalar enfrenta dificuldades A administração do Hospital Estadual Aquiles Lisboa informou que enfrenta há quatro meses uma redução no quadro de profissionais. No entanto, a equipe reforça que está desenvolvendo medidas para solucionar as demandas.

Com o fluxo intenso de pacientes, foram distribuídas 500 senhas para diversas especialidades nesta quarta-feira (16). Apesar de a iniciativa, o problema permanece e algumas pessoas só conseguirão ter atendimento médico no final deste ano ou nos primeiros meses de 2024. “Às vezes, a gente fica até sem palavras, porque a gente já está cheio de dor, às vezes precisando de um tratamento e, para esperar mais esse tempo, praticamente cinco meses, vai só piorando a situação, né?

Muito desumano, né?”, exclamou João, cuja entrega de exames solicitados em abril só poderá ser realizada em dezembro.

LEANDRO KOCH, CPF: 035.414.089-28, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 225916/2022, Fazenda Santo Antônio, localizada no município de Buriticupu - MA.

J D SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.133.889/000113, torna público que REQUEREU à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença ambiental de Indústria de Madeira para atividade de Serraria e desdobramento de madeira, localizada na Fazenda Jardim I, Gleba III, localizada no município de Grajaú - MA.

ESPIRITO SANTO AGROFLORESTAL LTDA, Pessoa Jurídica, inscrito no CNPJ nº 15.090.887/0001-23, torna público que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR) para atividade Agrossilvipastoril na Fazenda Café Buriti, localizada no Povoado Poços, S/N, Zona Rural, município de Anapurus/MA, conforme dados constantes no e-processos 147802/2023.

SITE E E-MAILS: www.atosefatos.jor.br jornalatosefatos@yahoo.com.br comercialatosefatos2@gmail.com comercialatosefatos@hotmail.com As matérias das COLUNAS e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do AUTOR.

Quinta-Feira, 17 de Agosto de 2023 Fones: (98) 99617-0542

ATOS

FATOS

www.atosefatos.jor.br

Política 03

comercialatosefatos2@gmail.com

PL prevê obrigatoriedade a hospitais de informar Prates minimiza risco na a parturientes sobre seu direito a acompanhante exploração de petróleo na margem equatorial

Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 039/2023, que trata sobre a obrigação de hospitais públicos e privados, no Maranhão, de informar à parturiente sobre o seu direito a um acompanhante durante todo o trabalho de parto, do parto propriamente dito e no pós-parto imediato.

A informação deve ser apresentada por meio de

fixação de placas nos estabelecimentos de saúde.

O projeto seguirá para sanção governamental.

Segundo o projeto, a placa deve conter os seguintes dizeres: “É direito da parturiente ter um acompanhante no momento do trabalho de parto, do parto e no pós-parto imediato, devendo o acompanhante obedecer aos procedimentos regulamentares adotados pela unidade hospitalar.

O projeto é baseado na Lei Federal nº 11.108, de 07 de abril de 2005, que garante à parturiente o direito a um acompanhante indicado por ela.

Segundo o autor do projeto, as placas são necessárias porque parte da população, principalmente aquela mais carente e que não teve acesso ou teve pouco acesso à educação, desconhece a existência da lei federal, o que ocasiona ainda nos dias atuais

relatos de casos em que instituições de saúde descumpriram a medida.

Doação de Sangue Ainda na sessão desta quarta-feira, foi aprovado outro Projeto de Lei de autoria do deputado Florêncio Neto. É o PL Lei 040/2023, que institui a Semana Estadual de Doação de Sangue. O projeto segue para sanção governamental.

De acordo com o PL, a semana deverá ser realizada anualmente, na última semana do mês de novembro, com a promoção de atividades que incentivem a prática da doação de sangue, como palestras, seminários, workshop, cursos campanhas de divulgação.

Segundo o projeto, a Semana Estadual de Doação de Sangue visa conscientizar e sensibilizar novos voluntários, de forma a estimular a prática como um hábito e incentivar a cultura solidária da doação de sangue. Também tem como objetivo manter abastecidos os estoques de bolsas de sangue, de forma permanente e o ano todo.

Assembleia Legislativa inaugura o Centro Recreativo da Creche-Escola Sementinha

A Assembleia Legislativa do Maranhão inaugurou, na manhã desta quarta-feira (16), o Centro Recreativo da Creche-Escola Sementinha, mantida pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema). O espaço, que recebeu o nome do ex-deputado estadual Humberto Coutinho como forma de homenageá-lo, é composto por uma quadra poliesportiva e playground.

Presentes na solenidade, os deputados Andreia Rezende (PSB); Ana do

Gás (PCdoB); Antônio Pereira (PSB); Daniella (PSB); Fernando Braide (PSD); Fabiana Vilar (PL); Francisco Nagib (PSB); Florêncio Neto (PSB); Junior Cascaria (Podemos); Ricardo Arruda (MDB); Ricardo Rios (PCdoB); Roberto Costa (MDB); Solange Almeida (PL) e Yglesio (PSB).

Na ocasião, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância do equipamento para práticas esportivas e

pedagógicas dos alunso da Creche-Escola Sementinha.

“Muito além de cumprir com o currículo escolar e oferecer aulas de educação física a crianças e adolescentes com qualidade, o espaço servirá como um instrumento para a promoção de saúde e desenvolvimento de habilidade sociais importantes na vida adulta”, frisou a parlamentar.

Presente à inauguração, a ex-deputada estadual Cleide Coutinho, viúva de Humberto Coutinho, ficou

emocionada com a homenagem.

Expansão De acordo com Carol Duailibe, presidente do Gedema, o momento significa um marco para a Casa. “E um momento de alegria, que marca não apenas uma nova fase da nossa instituição ou a expansão física do nosso espaço, mas também o compromisso em melhorar cada vez mais o desenvolvimento das nossas crianças”, disse.

Ainda durante a solenidade, o Gedema apresentou o projeto ‘Saúde e Bem-estar’, que consiste em ações voltadas à saúde e a práticas integrativas para os servidores.

Também presentes no evento, autoridades como o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o prefeito de Caxias, Fabio Gentil, bem como diretores e servidores da Casa, que foram recepcionados por uma linda torcida organizada pelos alunos da Sementinha. Em seguida, os convidados também assistiram a uma partida de futsal entre os alunos da creche.

Cobrado pelo senador do Amapá Lucas Barreto (PSD) para se empenhar na exploração de petróleo na margem equatorial brasileira, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou nesta quarta-feira (16) que esse é um processo que ainda está no início e minimizou os possíveis riscos ambientais de uma produção de petróleo naquela região. Segundo Prates, caso a licença ambiental seja favorável pode-se levar até oito anos para que a produção efetivamente comece.

O presidente da Petrobras participou nesta quarta-feira de audiência pública conjunta no Senado das comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo. Na ocasião, ele defendeu que houve uma exacerbação em torno do pedido da estatal para perfurar poços exploratórios próximos à costa da Amapá, como se a empresa fosse inaugurar a produção de petróleo na região.

“Isso já existe. Escoa petróleo pelo Rio Amazonas todos os dias chegando à refinaria de Manaus”, explicou. O Polo de Urucu, por exemplo, explora petróleo na Amazônia desde 1986.

O presidente da Petrobras argumentou que, entre as explorações de petróleo na região, essa seria a menos arriscada.

“Mesmo [que] venha a produzir sistematicamente, é a que tem menos potencial de causar danos e a que tem mais condições de gerar receitas governamentais e receitas para população local”, justificou ele, que prometeu “todo o empenho” para descobrir se há petróleo comercialmente viável na margem equatorial brasileira, que é a região que vai da costa do Amapá até o Rio Grande do Norte.

Prates acrescentou ainda que nunca houve vazamento em poços exploratórios feitos pela estatal, mas ponderou que na produção de petróleo esse tipo de ocorrência é possível. “Isso está sujeito a vazamento, em todas as empresas tem isso. A Petrobras tem histórico baixo de acidentes e incidentes de vazamento de petróleo”, completou.

Contudo, Prates lembrou que a região que a estatal quer perfurar fica a 170 quilômetros

da costa do Amapá e a 580 quilômetros da foz do Amazonas. “Inclusive no processo de licenciamento isso está dito, que a possibilidade do óleo eventualmente vazado num sistema de produção, não de perfuração, encostar na costa é muito remota, muitíssimo remota, porque as correntes marítimas, ventos, tudo leva para o lado de Barbados [país do Caribe]. Isso não quer dizer que não temos que tomar cuidado, evidentemente”, concluiu.

Exploração e produção Prates diferenciou a licença ambiental pedida pela Petrobras, que é para descobrir se há ou não petróleo na região, de uma futura licença para produzir o óleo. Caso descubra petróleo na região, será necessário fazer uma análise para saber se esse óleo é comercialmente viável.

“Aquela descoberta pode não ser comercial, tem no meio uma avaliação econômica”, explicou Prates, que lembrou que é preciso construir a infraestrutura para produzir petróleo em escala comercial. “Estamos falando aqui de pelo menos cinco a oito anos para ter o primeiro óleo nessa área se a gente receber a licença nesse ano ou início do ano que vem”, completou.

Transição energética Prates defendeu que a transição energética deve ser financiada pela exploração de petróleo. Segundo ele, a transição para uma economia com menos queima de combustível fóssil será lenta, devendo demorar uns 50 anos. Com isso, o presidente da Petrobras discordou do movimento internacional Just Stop Oil (Apenas Pare o Óleo, em português). Esse grupo defende a proibição de toda e qualquer nova licitação de exploração de petróleo para forçar uma transição energética mais rápida.

Para Prates, a transição energética não é ruptura energética. Ele criticou a tentativa de se proibir a exploração de petróleo em determinas áreas para acelerar essa transição.

“A transição energética para empresa de petróleo é uma metamorfose ambulante, tem que investir em petróleo para pagar a transição energética”, defendeu.

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO TORNA PÚBLICO QUE ESTA ADIADO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº.

36/2023-SRP/CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de construção da praça São Benedito, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 25/08/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/, EM RAZÃO DA DATA DE DISPONIBILIDADE NO SINC/CONTRATA. São Bento -MA, 16 de agosto de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

Justiça 04

ATOS

Fones: (98) 99617-0542

FATOS

www.atosefatos.jor.br

Quinta-Feira, 17 de Agosto de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

Juiz Gladiston Cutrim é empossado TJMA altera resolução de prestação de contas de na 11ª Vara Cível da capital interinos de cartórios

Nesta quarta-feira (16), o juiz Gladiston Nascimento Cutrim tomou posse como titular da 11ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, para a qual foi removido pelo critério de merecimento, durante sessão administrativa do Órgão Especial do TJMA desta quarta-feira, 16/8.

Participaram da solenidade, no Gabinete da Presidência, o primeiro vice-presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe;

o segundo vice-presidente, desembargador Marcelino Everton; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; o desembargador aposentado José Bernardo Rodrigues;o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Cantanhede; os juízes auxiliares Nilo Ribeiro e Márcio Brandão; o juiz Rodrigo Nina; a juíza Andréa Perlmutter e o diretor geral do TJMA, Carlos

Anderson Ferreira.

“Quero parabenizar o juiz por mais essa conquista, tanto pela sua atuação administrativa mas principalmente pelo seu trabalho jurisdicional, um juiz competente e respeitado como prova a avaliação feita pelo Órgão Especial do TJMA”, avaliou o desembargador Ricardo Duailibe. “É um juiz que sempre se preocupou em atuar em uma vara cível, onde com sua dedicação e eficiên-

cia vai conseguir fazer um grande trabalho”, pontuou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho.

“Essa remoção é muito merecida, o colega é um magistrado que honra e dignifica a magistratura, que tem uma capacidade muito grande de gestão e administração e com certeza fará um grande trabalho na vara cível”, observou o juiz Holídice Cantanhede.

O juiz Gladiston Cutrim tomou posse no cargo de juiz substituto em 2003, na comarca de Maracaçumé.

Em 2004, assumiu a comarca de Arari, onde atuou durante 10 anos, passando para a comarca de Imperatriz, da qual foi promovido para a capital. Atualmente, está afastado das atividades e exercendo o cargo de juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJMA).

“Hoje estou construindo uma nova caminhada, em uma unidade que eu sempre desejei, me sinto agraciado por todos e agradeço ao Tribunal”, concluiu.

STJ nega tradução de todo processo e dá prazo para defesa de Robinho

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje (2), por unanimidade, um pedido do ex-jogador de futebol Robinho para que todo o processo penal em que ele foi condenado por estupro, na Itália, fosse traduzido antes de qualquer eventual homologação da sentença no Brasil.

Os ministros, contudo, restituíram o prazo para que a defesa de Robinho se manifeste no processo. Agora, os advogados voltam a ter 15 dias para responder ao requerimento da Itália, que quer ver o ex-jogador cumprindo sua pena de 9 anos

de prisão no Brasil.

Nesse prazo, a defesa poderá juntar aos autos “quantos documentos desejar”, destacou o relator do caso, ministro Francisco Falcão. Ou seja, o próprio jogador pode providenciar e apresentar ao STJ o processo inteiramente traduzido, entendeu o relator, que foi acompanhado pelos demais ministros.

Entenda A defesa de Robinho pedia ao STJ que a Itália fosse obrigada a enviar para a Justiça brasileira todo o processo criminal traduzido, e não apenas a sentença, como foi feito pelo país europeu.

Caso tivesse sido deferido, tal procedimento poderia postergar eventual homologação da sentença no STJ. Para os ministros, porém, a lei não exige a tradução de todo o processo por quem solicita a homologação, o que livra a Itália da exigência.

Mesmo com a negativa, o advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin, interveio da tribuna da Corte Especial para pedir mais prazo para manifestação da defesa, tendo em vista ser necessário providenciar a tradução juramentada do processo criminal. Alckmin argumentou que o procedimento é caro e frisou que Robinho não atua mais no futebol, o que lhe trás “dificuldades até de ordem financeira”.

A solicitação de mais prazo para manifestação da defesa não havia sido acatada pelo relator, mas, após a insistência do advogado, acabou sendo concedida pela Corte Especial.

Desde abril a Corte Especial tentava julgar o pedido de tradução do processo, mas a análise acabou sendo atrasada por um pedido de

vista do ministro João Otávio de Noronha e por uma falta justificada do relator. Somente nesta quarta-feira os votos foram todos proferidos.

Extradição impossível Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho.

A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador.

Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa seria necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.

O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, por unanimidade, a proposta de alteração da Resolução 48/2022, que estabeleceu novas disposições sobre a remessa mensal da prestação de contas pelos(as) interinos(as) e interventores(as) das serventias extrajudiciais (cartórios), durante sessão administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quarta-feira (16/8).

De acordo com o voto do relator, desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, as sugestões de alteração constantes na minuta, cuja proposta também foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Regimento Interno e Procedimentos do Tribunal, viabilizam, na prática, trazer maior transparência e segurança ao procedimento de remessa mensal da prestação de contas pelos(as) interinos(as) e interventores(as) das serventias extrajudiciais.

No entendimento do relator, a alteração do parágrafo 1º do artigo 3º consiste, principalmente, em substituir o termo “Divisão” por “Secretaria”, por ser a correta denominação do setor responsável pela análise de contas junto à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/MA).

Em relação ao artigo 7º, o desembargador disse que a alteração é necessária para que, na prática, possa haver recolhimento do provisionamento das verbas destinadas aos encargos trabalhistas, pois o atual procedimento, consistente no depósito desses valores em conta pertencente ao Tribunal de Justiça, não tem sido executável em razão da inviabilidade contábil-financeira.

Já no parágrafo 3º do artigo 7º, ressaltou que a transferência do poder de autorização prévia à Corregedoria Geral da Justiça para realização de retiradas da conta de provisão agilizará os procedimentos que, em regra, exigem celeridade, haja vista o prazo exíguo previsto na legislação celetista para pagamento de verbas trabalhistas. Concorda que não se mostra razoável manter essa competência com o TJMA, já que cabe à CGJ/MA proceder essa fiscalização.

Em relação à proposta de

alteração do parágrafo 5º do artigo 7º, falou que também merece acolhimento, pois a vinculação da conta de provisão a um fundo de renda fixa DI, com prazo de cotização e resgate D-0, garantirá um reajuste mínimo dos valores ali depositados, evitando-se a desvalorização do valor durante o período em que ficar consignado.

NOVA ALTERAÇÃO Gervásio dos Santos destacou que, na condição de relator, propôs a alteração da redação original deste dispositivo, para especificar que o fundo de renda fixa a ser utilizado não deve conter “crédito privado”, e apenas referenciado ao DI, a fim de evitar a volatilidade do mercado decorrente de eventual risco de crédito. E ainda promoveu a alteração para substituir o termo original “sem prazo” pelo termo técnico adequado: cotização e resgate no mesmo dia em que houver a solicitação.

Os demais desembargadores e desembargadoras concordaram com a nova alteração.

Na sequência, o relator verificou que o parágrafo 6º do artigo 7º, a exigência de juntada do comprovante de aporte financeiro mensal juntamente ao extrato bancário, facilita a verificação e identificação de que houve, de fato, o recolhimento da parcela do fundo de provisão pelo(a) interino(a)/interventor(a). Disse ser apenas um plus visando um “duplo check” para estrito controle do cumprimento, pela serventia, do aprovisionamento regulamentado.

Observou que as modificações dos incisos I e II, do artigo 8º, servirão para melhor regulamentar o procedimento a ser adotado em relação ao saldo não utilizado da provisão do fundo trabalhista quando finda a intervenção, sendo válido o seu acatamento.

Por fim, em relação à proposta de alteração do artigo 11, entendeu que valem as mesmas considerações utilizadas em relação ao parágrafo 5º do artigo 7º. Diante das considerações citadas, votou pela aprovação da proposta de alteração da Resolução nº 48/2022, tendo sido acompanhado por todos(as) na sessão.

Quinta-Feira, 17 de Agosto de 2023 Fones: (98) 99617-0542

ATOS

FATOS

www.atosefatos.jor.br

Governo ainda busca identificar causas do apagão

As principais autoridades do sistema elétrico brasileiro continuam tentando identificar as causas e os reflexos do apagão energético que, nesta terça-feira (15), deixou cerca de 29 milhões de brasileiros sem energia em quase todo o país, com exceção do estado de Roraima.

Em Brasília, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, está reunido desde as 9h com o diretor-geral do Operador Nacional do

Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, e a presidente interina da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Angela Regina Livino de Carvalho.

Segundo o governo federal, o problema pode ter começado devido à ocorrência de dois eventos simultâneos: um no Ceará e outro em um ponto do sistema ainda não identificado. No Ceará, a ocorrência causou uma falha operacional, afetando a

interligação da rede entre as regiões Norte e Sudeste, que gerou uma reação em cadeia, forçando a interrupção do fornecimento energético para as regiões Sul e Sudeste como forma de evitar maiores danos ao sistema.

De acordo com o ONS, a interrupção do serviço começou por volta das 8h31 de terça-feira, em quase todo o país, e o fornecimento de energia só foi restabelecido às 14h49. O operador deve apresentar um relatório preliminar sobre as prováveis causas do problema até esta quinta-feira (17).

Ainda na tarde de terça-feira, o ministro Alexandre Silveira classificou a ocorrência como “um evento extremamente raro”. Além das providências adotadas no âmbito do Ministério de Minas e Energia, Silveira disse que pedirá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que a Polícia Federal investigue o ocorrido e à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que

acompanhe a apuração.

O Ministério da Justiça informou que recebeu o pedido oficial de investigação do MME e, ainda nesta quarta-feira, encaminha à Polícia Federal. A Abin não respondeu à reportagem até o momento.

Na manhã desta quarta-feira, ao participar do programa Bom Dia Ministro, no Canal Gov, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou que ainda não há explicações para a queda de energia.

“Falei hoje pela manhã com o ministro de Minas e Energia [Alexandre Silveira]. Estamos determinados e cobrando urgência para o detalhamento das causas desse apagão.

Não há razão para este apagão”, disse Costa, afirmando confiar no sistema elétrico nacional.

Para o ministro da Casa Civil, o problema não se deve à falta de capacidade de geração, mas a provável erro ou falha técnica, o que está sendo apurado.

Ipea aponta deflação em julho para as famílias de renda muito baixa

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta terça-feira (15) o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, referente ao mês de julho. O estudo mostra que as famílias de renda alta apresentaram alta inflacionária de 0,50%, enquanto o segmento de renda muito baixa registrou deflação de 0,28%.

No acumulado do ano até julho, as famílias de renda muito baixa possuem a menor taxa de inflação (2,2%), enquanto os domicílios de renda alta possuem a maior variação registrada (3,5%).

Os dados apontam na desagregação por grupos que os principais alívios inflacionários no mês de julho vieram dos grupos alimentos e bebidas e habitação. No primeiro

caso, uma queda expressiva dos preços dos alimentos no domicílio possibilitou uma forte descompressão sobre os índices de inflação, sobretudo para as famílias com rendas mais baixas, devido ao peso desses itens em suas cestas de consumo. As principais quedas de preços registradas foram: cereais (-2,2%), carnes (-2,1%), aves e ovos (-1,9%) e leites e derivados (-0,89%).

Já em relação ao grupo “habitação”, os segmentos de menor poder aquisitivo também foram os que mais se beneficiaram do recuo de 3,7% das tarifas de energia elétrica.

Gasolina impactou inflação O reajuste de 4,8% do preço da gasolina foi o principal ponto de pressão inflacionária

sobre o grupo “transportes”, que exerceu a maior contribuição positiva para a inflação, em julho, veio para todas as classes de renda pesquisadas. No caso das famílias de renda mais alta, além do impacto proporcionalmente maior do aumento dos combustíveis, as altas de 4,8% das passagens aéreas e de 10,1% do aluguel de veículos fizeram com que a pressão inflacionária do grupo transportes anulasse, inclusive, os efeitos baixistas vindos da deflação dos alimentos e da energia elétrica. Este quadro de pressão inflacionária para as faixas de renda mais altas também reflete os aumentos de 0,78% dos planos de saúde e de 0,51% dos serviços de recreação, impactando positivamente os grupos “saúde” e “despesas pessoais”.

Na comparação com julho de 2022, o estudo mostra que, mesmo diante de uma trajetória mais benevolente dos alimentos (com quedas de 0,72%, ante variação de 1,5%, em 2022), houve uma piora no comportamento da inflação para todas as demais faixas de renda. Esse desempenho menos favorável da inflação corrente, em comparação ao ano passado, foi

significativamente pior para as faixas de renda mais elevadas, refletindo, sobretudo, o contraste entre o reajuste de 4,2% dos combustíveis, em 2023, e a forte deflação de 14,2%, possibilitada pela desoneração ocorrida neste período de 2022. Da mesma forma, a redução da carga tributária sobre as tarifas de energia elétrica, no ano passado, explica porque a queda de 5,8%, observada em julho de 2022, foi mais expressiva que a registrada este ano (-3,9%).

Segundo o Ipea, os dados acumulados em 12 meses revelam que todas as classes de renda registraram aceleração em suas curvas de inflação. Em termos absolutos, as famílias de renda muito baixa são as que apresentam a menor taxa de variação no período (3,4%), enquanto a mais elevada está no segmento de renda alta (5,1%). De acordo com as contribuições abertas por grupos, a maior pressão inflacionária nos últimos 12 meses reside no grupo saúde e cuidados pessoais, impactado pelos reajustes de 6,2% nos produtos farmacêuticos, de 12,3% dos artigos de higiene e de 14,1% dos planos de saúde.

Economia 05

comercialatosefatos2@gmail.com

Queda de energia se deve a erro ou falha técnica, diz Rui Costa O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (16) que, até o momento, não há razão que explique a queda de energia ocorrida na terça-feira (15) em várias partes do país. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Costa reiterou a confiança no sistema elétrico nacional e disse que o ocorrido não se deve a falta de capacidade de geração, mas a provável erro ou falha técnica.

“Falei hoje pela manhã cedo com o ministro de Minas e Energia [Alexandre Silveira]. Estamos determinados e cobrando urgência para o detalhamento das causas desse apagão. Não há razão para este apagão”, declarou o ministro.

Ele lembrou que, em outras situações, o país viveu apagões, mas por crise de geração de energia. “Ou seja, os reservatórios de água estavam em baixa e havia mais demanda que oferta de energia. Isso levava ao colapso do sistema. Não é o caso nesse momento. Estamos com sobra de energia. Os reservatórios estão cheios e temos um parque eólico e solar gerando muita energia.

Então não há razão nem de oferta, nem de demanda para ter tido esse colapso”, acrescentou.

“Foi erro ou falha técnica”, emendou. “Precisamos agora identificar o que aconteceu. Espero que, o mais rápido possível, consigamos dizer à sociedade”, complementou ao informar que Alexandre Silveira já solicitou investigações inclusive policiais sobre o episódio, caso não haja, por parte dos operadores do sistema, uma “resposta firme” que esclareça a todos sobre o que causou a queda de energia.

PAC Durante a entrevista, Rui Costa respondeu algumas perguntas sobre o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele reiterou as garantias dadas pelo presidente Lula, de que todas obras serão tocadas independentemente de partido ou grupo político ao qual governadores e prefeitos estejam ligados.

Ele disse que há vontade política por parte do governo em ajudar empresas a retomarem seu equilíbrio financeiro para finalizarem obras paralisadas. Nesse sentido, foi elaborado um roteiro com a ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU) para reabilitar contratos ou, se for o caso, viabilizar a relicitação.

Rui Costa acrescentou que alguns projetos em trami-

tação no Congresso Nacional podem influir diretamente para o bom andamento do PAC, e que eles estão sendo acompanhados de perto pelo governo federal. “Fizemos uma lista desses projetos.

Vamos agora chamar autores e relatores para dialogar”.

Segundo o ministro, a experiência adquirida nas edições anteriores do plano ajudarão na implementação da nova etapa, inclusive para viabilizar os investimentos privados planejados para a atual edição.

“Temos plano de investimentos que envolve todas as áreas e estados. O PAC 1 foi o primeiro plano, e muitos estados e municípios não tinham projeto naquele momento. Tivemos portanto um período inicial, até decolar as obras. No PAC 2, o desempenho foi muito superior, e teve um percentual de execução bastante elevado”, disse.

“Agora lançamos o novo PAC. Ele se diferencia dos outros dois porque tem um peso muito maior no investimento privado, via parcerias público privado (PPPs). Contamos com muitos projetos de concessão pública nas áreas de saúde, educação, estradas, infraestrutura. Estimamos um total de investimento privado da ordem de R$ 1,7 trilhão”, complementou.

Juros Rui Costa disse que a queda da taxa básica de juros (Selic) tem papel relevante para dar viabilidade aos investimentos no país e, consequentemente, na geração de emprego e renda.

“Espero que continue cair de forma acelerada a economia brasileira. Ela estava absurda no patamar de 13,75%.

Caiu 0,5 [ponto percentual] e esperamos que caia mais na próxima reunião do Copom, porque isso é o que gera emprego”, disse.

Segundo Costa, as pessoas não investem em empreendimentos produtivos porque preferem aplicar seu dinheiro no mercado financeiro, quando este oferece retorno mais alto por meio de juros. “Aí gera toda essa crise de desemprego, fechamento de lojas e de empresas.

Mas quando a taxa de juros começa a cair, todo mundo volta a desejar fazer investimento e gerar emprego”.

“Por isso que nós queremos aproveitar essa queda dos juros para organizar o plano de investimento privado e público. Queremos estimular todo mundo a fazer seu investimento e, assim, retomarmos o crescimento e a esperança no Brasil”, completou.

Esporte 06

ATOS

Fones: (98) 99617-0542

FATOS

www.atosefatos.jor.br

Basquete: Brasil bate a forte Austrália às vésperas da Copa do Mundo

A seleção brasileira masculina de basquete conseguiu um resultado expressivo nesta quarta-feira (16) ao derrotar a anfitriã Austrália por 90 a 86, em Melbourne, em duelo válido pelo torneio 'Boomers x World', que serve de preparação para a Copa do Mundo da modalidade, programado para começar semana que vem: dia 25 de agosto, no Japão, na Indonésia e nas Filipinas.

O Brasil, que venceu seu primeiro compromisso na

competição amistosa diante do Sudão do Sul, no último domingo (13), volta à quadra nesta quinta (17) para encerrar sua participação encarando a Venezuela.

No confronto desta quarta (16), o Brasil, que não contou com Didi, Raulzinho e Gui Santos, poupados, teve ótima atuação diante de uma das seleções mais fortes do planeta, semifinalista da última Copa e medalha de bronze nos Jogos de Tóquio. A Austrália colocou

em quadra oito jogadores que atualmente fazem parte do elenco de alguma das 30 equipes da NBA, a principal liga do mundo. Para efeito de comparação, a seleção brasileira não tem nenhum atleta atuando por lá no momento.

O Brasil se aproveitou de um bom primeiro quarto para carregar uma pequena vantagem para o intervalo (43 a 41). A seleção australiana, que já havia se recuperado na segunda parcial, fez

outro quarto forte e chegou aos dez minutos finais sete pontos à frente (71 a 64).

No entanto, os comandados de Gustavo De Conti entraram novamente no jogo no último quarto (26 a 15 na parcial) e tiveram um grande desempenho para sair com a vitória por 90 a 86.

O destaque máximo do jogo foi Bruno Caboclo, com números consistentes: 20 pontos, 12 rebotes e cinco tocos, com um aproveitamento de 64% nos arremessos. Vitor Benite (17 pontos), Lucas Dias (14) e Yago (nove pontos e oito assistências) também se destacaram.

Após finalizar sua participação no torneio, a seleção brasileira parte para outra competição amistosa, a Solidarity Cup, na qual enfrenta Itália e Sérvia, nos dias 20 e 21 de agosto, em Shenzhen, na China.

O Brasil estreia na Copa do Mundo em 26 de agosto, contra o Irã, na Indonésia.

As duas equipes compõem o grupo G, que tem ainda Espanha e Costa do Marfim.

Judô: Maranhense defenderá o Brasil no Pan-Americano

O judoca maranhense Antonio Eduardo Rocha (-66kg), da Academia Monte Branco, foi convocado para defender a Seleção Brasileira no Campeonato Pan-Americano Cadete Sub-18, que será realizado entre os dias 7 e 10 de setembro, em Calgary, no Canadá. Atual campeão pan-americano e brasileiro Sub-18, Antonio é um dos 19 atletas selecionados pela Confederação Brasi-

leira de Judô (CBJ) para o evento continental, sendo 10 para o torneio masculino e 9 para a disputa feminina.

Essa é a segunda convocação de Antonio Eduardo Rocha para a Seleção Brasileira de Judô em pouco menos de um mês. Em julho, o judoca maranhense foi chamado para integrar a equipe do Brasil no Campeonato Mundial Sub-18, evento que contará com os melhores atletas dessa

categoria e ocorrerá entre os dias 23 e 27 de agosto, na cidade de Zagreb, na Croácia.

Antonio Eduardo Rocha é um dos principais nomes da Seleção Brasileira Sub18 de Judô e acumula conquistas no cenário nacional da modalidade. No início de junho, o atleta maranhense sagrou-se campeão da Copa Pan-Americana Sub18 de Judô, competição realizada na Arena de Es-

portes da Bahia, em Lauro de Freitas, e que integrou o Circuito Pan-Americano de Judô, sob chancela da Confederação Pan-Americana de Judô. Na grande final do evento, Antonio precisou de apenas 17 segundos para aplicar um ippon e derrotar Elias Moreira Neto, do Mato Grosso do Sul. Excelentes resultados Vale lembrar que em 2022, o judoca maranhense já havia sido destaque no cenário nacional. Antonio Eduardo Rocha chegou a ser convocado para integrar a Seleção Brasileira de Base que participou do Circuito Europeu de Judô e do Campeonato Mundial Cadete Sub-18 de Judô, em Sarajevo, na Bósnia e Herzegovina, onde ele foi o único atleta nordestino na competição internacional.

Na temporada passada, o atleta da Academia Monte Branco ainda foi campeão do Meeting Nacional, vice-campeão da Seletiva Nacional Sub-18 e vice-campeão pan-americano Sub-18.

Quinta-Feira, 17 de Agosto de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2023 – CPL/PMSF PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2023 – O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, situado na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, em São Francisco do Maranhão/MA, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 001/2023 – GAB/PMSF, de 09 de janeiro de 2023, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:  OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação parcelada de empresa especializada de engenharia para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública do Município de São Francisco do Maranhão/MA, abrangendo a disponibilização de mão de obra, fornecimento de materiais e equipamentos, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital  MODALIDADE: Pregão Eletrônico  TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço  ADJUDICAÇÃO: Global  MODO DE DISPUTA: Aberto  INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18 de agosto de 2023, às 09 h e 00 min  ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31 de agosto de 2023, às 09 h e 00 min  INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 31 de agosto de 2023, às 09 h e 10 min  PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias  ACESSO AO EDITAL: www.novobbmnet.com.br, www.tcema.tc.br e transparencia.saofranciscodomaranhao.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplsaofrancisco2@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA, situada nesta cidade na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

São Francisco do Maranhão/MA, 16 de agosto de 2023.

FRANCIANE MENDES DE MOURA Pregoeira Oficial / PMSF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO – CNPJ: 06.089.163/0001-79 Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro em São Francisco do Maranhão/MA

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 030/2023 – CPL/PMSF PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2023 – O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, situado na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, em São Francisco do Maranhão/MA, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 001/2023 – GAB/PMSF, de 09 de janeiro de 2023, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:  OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação parcelada de empresa especializada para a prestação de serviços de dedetização, descupinização, desratização e sanitização em geral, em prédios públicos que compõem a estrutura administrativa e funcional do Município de São Francisco do Maranhão/MA, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital  MODALIDADE: Pregão Eletrônico  TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço  ADJUDICAÇÃO: Global  MODO DE DISPUTA: Aberto  INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18 de agosto de 2023, às 09 h e 00 min  ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31 de agosto de 2023, às 14 h e 00 min  INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 31 de agosto de 2023, às 14 h e 10 min  PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias  ACESSO AO EDITAL: www.novobbmnet.com.br, www.tcema.tc.br e transparencia.saofranciscodomaranhao.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplsaofrancisco2@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA, situada nesta cidade na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

São Francisco do Maranhão/MA, 16 de agosto de 2023.

FRANCIANE MENDES DE MOURA Pregoeira Oficial / PMSF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO – CNPJ: 06.089.163/0001-79 Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro em São Francisco do Maranhão/MA

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2023-CPL – OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Serviços continuidade da construção de ESCOLA de 6 salas com quadra na Rua Nova, Povoado Rua Nova, no município de Pedro do Rosário - MA. ABERTURA: 04 de setembro de 2023, às 10:00h. ENDEREÇO: Av. Pedro Cunha Mendes, 2361- centro – Pedro do Rosário, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado.

PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 16 de agosto de 2023. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Presidente da CPL.

COMUNICAÇÃO A DE M TABACNIKS, CNPJ 29.112.114/0001-05, torna público, que recebeu junto à Secretaria de Meio Ambiente – SEMMA município Barreirinhas Licença Ambiental Única – LAU nº 016/2023, processo n° 041/2023, localizado no povoado Atins, Barreirinhas/MA, sob coordenadas 02° 34' 14.26" S e 42° 45' 4.03" W.

Quinta-Feira, 17 de Agosto de 2023 Fones: (98) 99617-0542

ATOS

FATOS

www.atosefatos.jor.br

Inscrições para Olimpíada Maranhense de Foguetes são prorrogadas

A terceira edição da Olimpíada Maranhense de Foguetes (OMAFOG) teve as inscrições prorrogadas até quinta-feira (17). O evento, promovido pelo Instituto de Educação, Ciência

e Tecnologia do Maranhão (Iema), está marcado para acontecer nos dias 21 e 22 de agosto na Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Alunos de escolas públicas e privadas a partir

do 6º ano podem participar.

As inscrições podem ser feitas pelo site.

Alunos do nível 3 (do 6º ao 9ª ano) e do ensino médio, seja de escolas públicas ou privadas do

estado, estão aptas a participar. No dia 21, haverá a competição do ensino médio. São 100 vagas disponíveis para equipes, que deverão ser formadas por até três alunos e um professor orientador. Já no dia 22, acontecerá a disputa de alunos do Nível 3, com vagas para 50 equipes. Na competição, vencem as equipes que conseguirem alcançar as maiores altitudes no lançamento dos foguetes.

As peças são feitas de garrafas pet e o lançamento acontece a partir de uma reação química (para o ensino médio) ou de pressão (para o ensino fundamental). Além dos prêmios como troféus e medalhas, o evento disponibilizará, ainda, três vagas para acompanhar a Jornada de Foguetes, que acontecerá na cidade de Barra do Piraí, no Rio de Janeiro.

“É um passo seguro para efetivação de uma educação mais completa e ampla”, destaca Felipe Camarão sobre Escola em Tempo Integral, novo programa do Governo Federal

Desde que foi instituída na rede pública estadual de ensino do Maranhão, a educação em tempo integral se consolidou como um instrumento educacional imprescindível para a melhoria da qualidade da educação no estado. Hoje, o modelo de ensino é desenvolvido em 57 Centros Educa Mais, 34 Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMAs) Plenos e em duas Creches de Educação Infantil (Creches do Centro e da Liberdade).

A criação do Programa Escola em Tempo Integral pelo Governo Federal é mais um importante passo para fortalecer a educação no país. O texto prevê assistência técnica e financeira da União aos entes federados para aumentar matrículas no ensino básico em tempo integral.

“A formalização deste mo-

delo, enquanto programa federal, é um passo seguro para efetivação de uma educação mais completa e ampla, que proporcione aos alunos uma formação que vá além do conhecimento acadêmico”, ressaltou o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão.

Felipe Camarão destacou alguns aspectos sobre o Programa Escola em Tempo Integral – confira a entrevista.

De que forma as ações do “Escola em Tempo Integral” podem fortalecer ainda mais a educação no Maranhão?

Felipe Camarão – A criação do programa foi fundamental porque esse modelo de educação produz resultados positivos na vida dos estudantes. Em nossos Centros Educa Mais e Iemas Plenos, os alunos são encorajados a desenvolver suas competências intelectuais,

sociais, culturais, físicas e emocionais; conquistando assim o seu protagonismo e podendo traçar seu projeto de vida. Os Educa Mais e os Iemas são os dois modelos de educação integral do nosso estado que, com total convicção, afirmo que se trata de um modelo educacional exitoso. E que iremos seguir expandindo, agora junto ao Governo Federal. O investimento previsto é de R$ 4 bilhões. O Ministério da Educação (MEC) vai garantir assistência técnica-pedagógica para as redes estaduais e municipais, orientando sobre definição de currículo e da carga horária.

Qual a meta do Governo Federal com a implantação do Programa?

Felipe Camarão – O Governo Federal pretende ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral ainda em 2023. O objetivo é chegar a 3,2 milhões de matrículas nesse formato até 2026. As escolas terão carga horária igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. A meta 6 do Plano Nacional de Educação é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

O programa do Governo Federal prevê assistência técnica e financeira às redes de ensino para induzir a criação de novas

matrículas em tempo integral.

No Maranhão, há experiência semelhante?

Felipe Camarão – Sim. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), criou o Programa Mais Integral, que concede apoio técnico financeiro a municípios, para estimular a implantação de escolas em tempo integral nas redes municipais. A ação do governo visa o fortalecimento do regime de colaboração entre a Seduc e as Secretarias Municipais de Educação, para promover a melhoria do fluxo escolar e a elevação dos indicadores educacionais em todo território maranhense.

A criação do Programa Escola em Tempo Integral foi comemorada por boa parte da população brasileira. Como você avalia esse otimismo?

Felipe Camarão – Avalio de forma positiva porque também acredito que as ações do programa irão melhorar os indicadores de aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes de toda a educação básica. Experiências exitosas no Maranhão e em outros estados revelam que o modelo de educação em tempo integral fortalece a aprendizagem e possibilita uma formação mais ampla para o estudante. Com a criação do programa, o Governo Federal deu um passo importante rumo ao desenvolvimento.

Educação 07

comercialatosefatos2@gmail.com

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 031/2023 – CPL/PMSF PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2023 – O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, situado na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, em São Francisco do Maranhão/MA, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 001/2023 – GAB/PMSF, de 09 de janeiro de 2023, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:  OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação parcelada de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de poços tubulares, abrangendo o fornecimento de peças, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital  MODALIDADE: Pregão Eletrônico  TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço  ADJUDICAÇÃO: Por Lote  MODO DE DISPUTA: Aberto  INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18 de agosto de 2023, às 09 h e 00 min  ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01 de setembro de 2023, às 09 h e 00 min  INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 01 de setembro de 2023, às 09 h e 10 min  PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias  ACESSO AO EDITAL: www.novobbmnet.com.br, www.tcema.tc.br e transparencia.saofranciscodomaranhao.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplsaofrancisco2@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA, situada nesta cidade na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

São Francisco do Maranhão/MA, 16 de agosto de 2023.

FRANCIANE MENDES DE MOURA Pregoeira Oficial / PMSF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO – CNPJ: 06.089.163/0001-79 Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro em São Francisco do Maranhão/MA

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 032/2023 – CPL/PMSF PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2023 – O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, situado na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, em São Francisco do Maranhão/MA, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 001/2023 – GAB/PMSF, de 09 de janeiro de 2023, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:  OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de travessia com utilização de balsa do Rio Parnaíba, entre os Municípios de Amarante/PI e São Francisco do Maranhão/MA, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital  MODALIDADE: Pregão Eletrônico  TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço  ADJUDICAÇÃO: Global  MODO DE DISPUTA: Aberto  INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18 de agosto de 2023, às 09 h e 00 min  ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01 de setembro de 2023, às 14 h e 00 min  INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 01 de setembro de 2023, às 14 h e 10 min  PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias  ACESSO AO EDITAL: www.novobbmnet.com.br, www.tcema.tc.br e transparencia.saofranciscodomaranhao.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplsaofrancisco2@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA, situada nesta cidade na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

São Francisco do Maranhão/MA, 16 de agosto de 2023.

FRANCIANE MENDES DE MOURA Pregoeira Oficial / PMSF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO – CNPJ: 06.089.163/0001-79 Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro em São Francisco do Maranhão/MA

CERÂMICA TANGUÁ Ltda., CNPJ Nº 03.885.213/0001-36, Pessoa Jurídica, torna público que recebeu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Renovação da Licença de Operação nº 1144207/2023, com sede Estrada do Tingidor, Povoado Cova, s/n, Zona Rural de Itapecuru Mirim – MA. CEP: 65.485-000, para Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos, conforme dados constantes no e-processos 256387/2021.

DALMACIO DA SILVA SANTOS CPF: 199.471.601-06 O proprietário DALMACIO DA SILVA SANTOS, CPF: 199.471.601-06, torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA), em 08/08/2023, a Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR), nº 3061226/2023, para atividade de projeto Agrossilvipastoril na FAZENDA MORRO GRANDE, situada no município de Estreito – MA, conforme dados constantes no processo nº 219355 / 2022.

Polícia 08

ATOS

Fones: (98) 99617-0542

FATOS

www.atosefatos.jor.br

Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra investigado pela prática de crime de homicídio em São Domingos do Maranhão

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da Delegacia de São Domingos do Maranhão, na tarde de hoje, dia 16/08/2023, por volta das 13h00min, deu cumprimento a mandado de prisão temporária expedido pelo juízo da Primeira Vara desta Comarca em desfavor de C.M.S (53 anos), cognominado Reginaldo, o qual é investigado pela prática de crime de homicídio qualifi-

cado (art. 121, §2°, inciso IV, do Código Penal Brasileiro).

Consta dos autos do correspondente inquérito policial que, no dia 14/08/2023, por volta das 15h30min, no povoado Vila do Lindor, zona rural de São Domingos do Maranhão/MA, após uma discussão familiar, o investigado C.M.S (53 anos), cognominado Reginaldo, armou uma emboscada para o ofendido, esperando a sua

passagem na beira de uma cerca de uma quinta de terra.

Sem perceber a emboscada, a vítima L.G.P, conhecido pela alcunha de “Dão”, acabou sendo surpreendida pela ação criminosa de C.M.S (53 anos), cognominado Reginaldo, o qual, na posse de uma espingarda de calibre 20, desferiu um tiro à queima roupa no peito do ofendido, que não resistiu aos ferimentos e faleceu ain-

da no local do crime.

Apurados os primeiros elementos de autoria e materialidade delitiva, a autoridade policial desta comarca representou pela decretação da prisão temporária de C.M.S (53 anos), cognominado Reginaldo, com o fim de prosseguir nas investigações.

Por ocasião do cumprimento de mandado de prisão, o investigado C.M.S (53 anos), cognominado Reginaldo, além de confessar a autoria delitiva, indicou aos policiais o local onde estava escondida a arma de fogo utilizada na ação criminosa.

Após vasculhar uma área de mata no bairro Boa Vista, zona urbana de São Domingos do Maranhão, policiais civis conseguiram localizar e apreender a espingarda de calibre 20, marca CBC, utilizada no crime de homicídio.

Findo os procedimentos de praxe, o preso será encaminhado à unidade prisional de Presidente Dutra/MA, onde deverá permanecer à disposição da justiça.

Na Região Tocantina, Polícia Civil realiza capacitação da rede de atendimento à mulher vítima de violência em Açailândia

Na manhã desta quarta-feira (16), a Polícia Civil do Maranhão, realizou uma capacitação destinada à policiais civis e militares, em como aos demais membros da rede de proteção e combate à violência contra a mulher

do município de Açailândia.

A ação que faz parte da programação da 2° Semana de Combate ao Feminícídio da Região Tocantina, visa ampliar a qualificação dos profissionais das instituições

de segurança pública e lideranças que fazem parte da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência no Maranhão.

Realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Açailândia), a capacitação foi ministra-

da pela coordenadora das Delegacias Especiais da Mulher do Maranhão, delegada Kazumi Tanaka; a chefe do Departamento de Feminícídio do Maranhão, delegada Wanda Moura e o delegado-geral operacional da PC-MA, Lúcio Reis.

Quinta-Feira, 17 de Agosto de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

Polícia Civil prende, em Imperatriz, homem que agrediu a companheira e tentou estuprar a enteada

Na cidade de Imperatriz, a Polícia Civil do Maranhão, através da 10ª Delegacia Regional de Polícia, conseguiu, na manhã desta quarta-feira(16), cumprir um mandado de prisão condenatória contra um homem, pelos crimes de tentativa de estupro e lesão corporal no âmbito de violência doméstica. Segundo as investigações, o crime ocorreu no dia 17 de fevereiro de 2007, na cidade de Montes Altos.

No dia do crime, o acusado, utilizando-se de um canivete e um copo de vidro, ofendeu a integridade corporal de sua companheira, através de lesões. Depois de discutir com sua companheira, o denunciado a obrigou a ingerir bebida alcoólica, tendo, em seguida, jogado um copo de vidro em seu rosto, causando-lhe um ferimento no nariz.

Consta no inquérito policial que, não satisfeito, o denunciado espancou a vítima com socos, pontapés e puxões de cabelos e, com o canivete, produziu cortes

em seus dedos da mão direita. Depois das agressões a vítima conseguiu fugir do local do crime para comunicar o fato à polícia.

As investigações também revelaram que, aproveitando-se da ausência de sua companheira, o autor voltou-se contra a sua enteada, uma adolescente que, mediante ameaça com o canivete, foi arrastada para o matagal próximo a residência, onde foi obrigada a se despir e deitar no chão, para manter relações sexuais com o acusado. Ficou constatado que o crime só não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do agente que temendo a chegada de alguém.

Após a expedição do mandado de prisão, o homem que foi condenado a pena de 9 anos e 9 meses em regime fechado, foi localizado e preso, no bairro Três Poderes, por uma equipe do Grupo de Pronto Emprego(GPE) da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz.