08.12.2022

Governo investe na modernização do tratamento oferecido aos pacientes do Hospital Dr. Carlos Macieira

exame. A criança tem Síndrome de Down, nasceu com o esôfago incompleto e foi submetida a duas cirurgias para correção do problema. Atualmente, ela pode ingerir líquidos e está na fase de introdução de alimentos sólidos, apesar de ainda se alimentar por meio de uma sonda. “É com esse exame que conseguiremos saber se as duas cirurgias que ela fez foram suficientes para corrigir a má formação do esôfago. A nossa expectativa está nisso, pois se tudo correr como esperado, logo ela vai poder retirar a sonda e se alimentar normalmente pela boca”, explicou Vanuza.

Ministério anuncia incorporação do Zolgensma ao SUS

O Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), unidade que integra a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), deu mais um passo na modernização da assistência especializada. A unidade tem oferecido o Serviço de Diagnóstico por Imagem em Deglutição (Videodeglutograma), exame realizado em pacientes internados com dificuldade em engolir alimentos e líquidos.

O procedimento é realizado com acompanhamento de um fonoaudiólogo. “Para realizar o exame, utilizamos o aparelho de Escopia, uma

espécie de raio-x que nos permite visualizar todo o processo de deglutição e assim chegar a melhor opção de tratamento e alimentação para o paciente”, disse a supervisora de Fonoaudiologia do HCM, Ygleicy Moysés.

O objetivo do exame é identificar a disfagia, que decorre de uma doença de base, seja ela de origem neurológica (orofaríngea) ou mecânica (esofágica).

O procedimento permite avaliar todas as fases do ato de engolir (deglutição), observando desde a contração da língua para empurrar

o alimento (fase oral), até quando o alimento ou líquido é ingerido e segue em direção ao estômago (fase esofágica).

Somente a partir da identificação do distúrbio que causa a dificuldade para engolir alimentos sólidos ou líquidos, que o paciente é encaminhado para consulta com fonoaudiólogo e gastroenterologista e verificada a necessidade ou não do exame.

Dona Vanuza Brito, de 43 anos, acompanhou a filha, Stefany Vitória Gouveia, de 10 anos, na realização do

Segundo a fonoaudióloga especialista em disfagia, Daniele Gonçalves, o exame garante mais qualidade ao processo de recuperação do paciente. “Dentre os benefícios estão o auxílio na definição da via de alimentação mais segura e identificar as principais alterações na deglutição. É com base nestas informações que montamos um plano terapêutico personalizado visando uma melhor recuperação e bem-estar ao paciente”, explicou.

Na rede estadual, o Hospital Dr. Carlos Macieira é o primeiro a oferecer o exame de Videodeglutograma.

Afegãos com covid-19 são encaminhados para abrigo em São Paulo

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que os dois refugiados afegãos, que estavam em isolamento em uma unidade de saúde de Guarulhos diagnosticados com covid-19, foram transferidos a um abrigo do município e seguem acompanhados pelo Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE). Até o momento, nenhum outro caso foi identificado, informou a secretaria.

Os dois imigrantes afegãos, uma senhora de 64 anos de idade e um homem de 21 anos de idade, foram diagnosticados com covid-19 no domingo (4) na Unidade de Pronto Atendimento a Saúde (UPA) Cumbica, em Guarulhos. Ambos estavam assintomáticos e passaram por uma triagem por conta de outros problemas de saúde.

Os refugiados estavam

acampados no Aeroporto Internacional de Guarulhos, onde aguardavam vagas em abrigos em São Paulo. Os dois afegãos ficaram em isolamento na UPA Cumbica, enquanto aguardavam vaga em abrigos.

O Afeganistão está enfrentando resistências de grupos desde o ano passado quan-

do o os Talibã retomaram o controle do país. O governo brasileiro, desde setembro de 2021, concede visto para fins de acolhida humanitária para pessoas afetadas pela situação no Afeganistão.

A maioria dos voos internacionais chega ao Brasil por meio do Aeroporto Inter-

nacional de Guarulhos, em São Paulo. Os afegãos que chegam ao Brasil e não têm recursos são encaminhados para centros de acolhimento. No entanto, as vagas nesses espaços são insuficientes e os afegãos passaram a se aglomerar no aeroporto desde agosto.

O Ministério da Saúde anunciou a incorporação do remédio Zolgensma ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é usado por crianças com até seis meses de idade. O anúncio ocorre cinco dias após a Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde (Conitec) se manifestar favorável à distribuição, pela rede pública, do medicamento.

Utilizado no tratamento de crianças acometidas pela atrofia muscular espinhal (AME) do tipo 1, o remédiotambém conhecido pelo nome científico onasemnogeno abeparvoveque - deverá estar disponível na rede pública em até 180 dias – prazo estipulado na portaria que o ministério publicou hoje (7), no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério da Saúde, o período de ajuste é necessário para que o governo possa elaborar um protocolo de orientação sobre o uso do produto, bem como negociar preço de aquisição e prazos de entrega com o laboratório fabricante, a Novartis.

No Twitter, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga destacou que o medicamento deverá ser aplicado exclusivamente em crianças de até seis meses de idade que estejam tratando os efeitos da atrofia muscular espinhal sem o emprego de ventilação invasiva por mais de 16 horas diárias. A prescrição segue o protocolo inicial estabelecido pelo ministério.

Queiroga também anunciou que, conforme estabelece a Lei 14.307, de março deste ano, o medicamento também deverá ser incluído no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar, obrigando os planos de saúde a também cobrirem o tratamen -

to quando prescrito a seus clientes.

“Os planos de saúde devem oferecer o tratamento aos seus beneficiários no prazo máximo de até 60 dias, como regulamenta a Lei nº 14.307, de março de 2022, fruto de uma medida provisória editada pelo governo [federal] e sancionada pelo presidente [da República] Jair Bolsonaro”, escreveu Queiroga.

A doença

A AME é uma doença rara, degenerativa, transmitida de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores (responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover).

Varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas.

Os principais sinais da doença incluem perda do controle e de forças musculares e incapacidade e/ou dificuldade de movimentos e locomoção; de engolir; de manter a cabeça ereta e de respirar.

Segundo o Ministério da Saúde, além da avaliação técnica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS, a incorporação do Zolgensma ao SUS foi objeto de uma consulta pública que recebeu sugestões/contribuições de mais de 1,2 mil pessoas.

Além do Zolgensma, outros dois medicamentos que afetam o neurônio motor espinhal já estão incorporados ao SUS: o nusinersena e o risdiplam, ambos de uso contínuo.

DIRETORA

Posse de Lula já tem presença confirmada de 12 chefes de Estado

Todos os chefes de Estado e de governo dos países que têm relações diplomáticas com o Brasil foram convidados para a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro de 2023, em Brasília. Os convites foram feitos, oficialmente, na última segunda-feira (5), pelo Ministério das Relações Exteriores às embaixadas em Brasília e às representações no exterior.

Segundo o embaixador Fernando Luís Lemos Igreja, chefe de cerimonial da posse, 12 chefes de Estado e de governo já confirmaram presença: os presidentes de Alemanha, Angola, Argentina, Bolívia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guiné-Bissau, Portugal e Timor Leste, além do rei da Espanha. Também há confirmações de autoridades em outros níveis, como chanceleres.

Como o governo do presidente Jair Bolsonaro rompeu relações diplomáticas com o governo da Venezuela, o presidente do país, Nicolás Maduro, não foi convidado pelo Itamaraty. De acordo com Igreja, essa questão ainda está sendo discutida por meio do grupo de trabalho de Organização da Posse, da equipe de transição.

A coordenadora do grupo e futura primeira-dama, Janja Lula da Silva, e outros integrantes participaram de entrevista coletiva nesta quarta-feira no Centro Cultural Banco do Brasil. Segun-

do Janja, a expectativa é que 300 mil pessoas participem da festa da posse na capital federal, evento que está sendo chamado de Festival do Futuro.

A posse institucional seguirá o protocolo tradicional, começando com o desfile do novo presidente em carro aberto pela Esplanada dos Ministérios e chegando ao Congresso Nacional, para a posse oficial, no plenário do Senado, que deve ocorrer por volta das 14h30.

Depois, o presidente segue para o Palácio do Planalto, onde recebe a faixa presidencial, faz o discurso no Parlatório e recebe cumprimentos dos chefes de Estado e de governo presentes na cerimônia. De acordo com Janja, a estimativa é que tais protocolos se encerrem até 18h30, para que comecem os shows programados para a Esplanada.

Às 19h30, está prevista recepção às delegações estrangeiras no Palácio do Itamaraty.

A segurança do público é uma grande preocupação da equipe de transição. Na semana passada, Janja e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, reuniram-se com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para tratar do assunto. Segundo Janja, todas as forças de segurança envolvidas, locais e federais, atuam para que a posse “ocorra da forma mais tranquila possível”.

Produção de ruídos

Um dos protocolos da posse é a salva de 21 tiros de canhão, que ocorre durante a cerimônia no Congresso Nacional. De acordo com Janja, representantes de instituições de pessoas com autismo e pessoas com deficiência pediram revisão desse protocolo, pois o barulho pode perturbar pessoas nessas condições, bem como crianças e idosos, além de animais.

Janja disse que a demanda foi considerada e será discutida com o cerimonial do Senado, para encontrar alternativas aos tiros de canhão. Da mesma forma, fogos de artifício, se forem utilizados, serão aqueles que não produzem ruídos.

Exposição

A novidade anunciada nesta quarta-feira é a exposição Brasil do Futuro – As Formas da Democracia, que terá obras de artistas clássicos e contemporâneos. A exposição será no Museu da República e ficará montada durante todo o mês de janeiro.

O gestor cultural Márcio Tavares informou que a mostra terá obras do acervo do próprio Museu da República, da Presidência da República e de outros museus do país, além da colaboração de galerias e artistas. “A exposição tem um sentido especial porque é o momento da posse que permanece após ela acontecer, simbolizando um novo cuidado com o patrimônio artístico e valorização

dos artistas brasileiros”, afirmou.

Artistas confirmados

O PT lançou, nesta quarta-feira, uma campanha de arrecadação para a festa da posse de Lula. O valor arrecadado será usado no transporte, alojamento e acolhimento das caravanas que vêm a Brasília, na montagem da estrutura dos shows e atrações do festival, no reforço da segurança, nas exibições culturais, entre outros.

As últimas atrações anunciadas para o Festival do Futuro foram Paulo Miklos, Zélia Duncan, Thalma de Freitas, Francisco el Hombre, Jards Macalé e Geraldo Azevedo. Na semana passada, já haviam sido confirmados Kleber Lucas, Leonardo Gonçalves, Margareth Menezes e Paulinho da Viola. Titi Müller e Paulo Vieira farão a transmissão do evento.

No total, mais de 20 artistas vão se apresentar em dois palcos batizados de Gal Costa e Elza Soares, em homenagem a dois grandes nomes da música e da cultura brasileira que faleceram em 2022. Os primeiros nomes anunciados, de diversos gêneros e regiões do Brasil, foram Pablo Vittar, BaianaSystem, Gabi Amarantos, Duda Beat, Martinho da Vila, Os Gilsons, Luedji Luna, Tereza Cristina, Fernanda Takai, Johnny Hooker, Marcelo Jeneci, Odair José, Otto, Tulipa Ruiz, Maria Rita, Almério, Valesca Popozuda e Juliano Maderada.

Bruno Pereira e Dom Phillips são homenageados pela Câmara

O indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips - assassinados em junho deste ano no Vale do Javari, no Amazonasforam homenageados hoje (7), em Brasília, com a Medalha Mérito Legislativo, concedida pela Câmara dos Deputados.

Em sessão solene no plenário da Casa, eles foram representados por suas esposas, a antropóloga Clarisse Jabour e Alessandra Farias Sampaio, respectivamente. “O legado dos dois em defesa dos povos originários e da Amazônia jamais será esquecido”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em sua conta no Twitter.

Outras 29 medalhas foram entregues a pessoas ou entidades. Entre os agraciados também estão a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o padre Júlio Lancellotti, o jurista Ives Gandra Martins e o general Carlos Alberto Santa Cruz.

A medalha Criada em 1983, a Medalha Mérito Legislativo é conferida pela Mesa Diretora da Câmara para condecorar autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civil ou militar, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.

Saiba quem foram os condecorados com a Medalha Mérito Legislativo 2022:

Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT)

Alessandro Rodrigo Paschoal - Bispo da Igreja Universal

Álvaro Alén Sanchespresidente da Assembleia de Deus Missão aos Povos, em Uberlândia

Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda - vice-presidente do União Brasil

Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear)

Associação Livres

Bruno da Cunha Araújo Pereira - Indigenista e servidor de carreira da Funai

Carlos Alberto dos Santos Cruz - General do Exército do Brasil

Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho - Médico e professor da Universidade Federal do Ceará (UFCE)

Dom Jacinto Inácio Flach - Bispo Diocesano de Criciúma

Dom Walmor Oliveira de Azevedo - Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

Dominic Mark Phillips (Dom Phillips) - Jornalista britânico

Eduardo Barbosa - Deputado federal (PSDB-MG)

Francisco Lopes da Silva (Chico Lopes) - Ex-deputado federal Hospital e Maternidade Santa Maria (Instituto Social Medianeiras da Paz)

Igreja de Deus Sociedade Missionária Mundial

Na Câmara, ministro do GSI diz que país vive “situação esdrúxula”

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, foi questionado, nesta quarta-feira (7), sobre o reconhecimento do resultado das eleições presidenciais realizadas em outubro. A pergunta foi feita pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), durante audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CCFC) da Câmara.

O ministro foi convocado a prestar esclarecimentos à comissão sobre “ataques” em 7 de setembro – Dia da Independência do Brasil - e “escalada de violência pela extrema-direita”.

No segundo turno das eleições, em 30 de outubro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito com 50,90% dos votos válidos, enquanto o presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição, obteve 49,10%.

“Essas outras coisas que o senhor falou aí estão dentro de um contexto em que muitos não reconhecem o resultado eleitoral, e estamos esperando solução para algumas coisas que foram pleiteadas. Foram normalmente ignoradas pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral], pelo próprio STF [Supremo Tribunal Federal], e estamos vivendo uma situação esdrúxula no Brasil, que não merece comentário agora porque não é o motivo da convocação”, respondeu o general.

Manifestações

Ao falar sobre as manifestações do dia 7 de setembro, o chefe do GSI avaliou que foram atos democráticos e controlados. “Felizmente, contrariando alguns prognósticos pessimistas, os fatos do dia 7

de setembro foram muito tranquilos, conduzidos de forma democrática, de forma muito controlada. Absolutamente dentro dos padrões de uma manifestação que ocorre em qualquer país democrático do mundo.”

Durante a audiência, o trabalho do militar à frente do GSI foi bastante elogiado por parlamentares governistas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, foi um dos principais alvos de críticas do grupo. “O Senado, ali do outro lado da rua, deveria pautar os pedidos de impeachment que, porventura, não estejam pisando dentro das quatro linhas da Constituição”, disse o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que participou do início da audiência.

Convocação

Em novembro, Augusto Heleno havia sido convidado a comparecer à comissão para prestar esclarecimentos sobre suposta interferência, por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, por tráfico de influência, mas, sob a alegação de problemas de saúde, ele não compareceu. A audiência havia sido solicitada pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Por causa da ausência nesse dia, o colegiado aprovou a convocação do chefe do GSI. A audiência de hoje foi resultado de um requerimento do 1º vice-presidente da comissão, deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), aprovado pelo colegiado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

BELAGUA-MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO 032/2022. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BELAGUA, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação De Empresa Especializada No Fornecimento De Gás Oxigênio (Oxigênio Medicinal) E Material Para Instalação E Manutenção das Instalações Para Atender A Rede Municipal de Saúde do Município de Belagua/MA, no dia 23 de dezembro de 2022, as 08:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www. licitabelagua.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua nova, SN, Centro, BELAGUA – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitabelagua.com. br. No portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmblg@gmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. BELAGUA – MA, 08 de dezembro de 2022. Miqueias Henrique de Meireles – Pregoeiro Municipal.

Judiciário e Prefeitura de Arame entregam 201 títulos de propriedade

Após 34 anos de espera, 201 famílias residentes no Bairro Olaria na cidade de Arame receberam os títulos de propriedade dos imóveis durante solenidade realizada na última segunda-feira (5), na Igreja Assembleia de Deus. A entrega é fruto de parceria da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), Prefeitura de Arame e Cartório do Ofício Único, por meio de cooperação técnica.

A Prefeitura de Arame pretende regularizar toda a área urbana do município nos próximos dois anos. O Núcleo de Regularização Fundiária Municipal (NRFM), responsável pelo desenvolvimento do projeto, levantamento das áreas por georreferenciamento e remessa das informações ao cartório, que faz o registro da propriedade e emissão do título, dividiu a cidade em seis zonas de trabalho simultâneo: bairros Olaria, Vila Nonato, Alagados, Marajá, Centro 1 e Centro 2. Nos imóveis em que os proprietários são marido e mulher, independente da relação conjugal, o título é emitido preferencialmente em nome da esposa.

Presente à cerimônia, o desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ressaltou a relevância social da política pública de Regularização Fundiária, bem como

da experiência exitosa de regularização no Município de Arame, que investiu em uma equipe técnica e criou um Núcleo de Regularização Fundiária Municipal para realizar todo o trabalho de identificação e demarcação das áreas, fazendo um intercâmbio essencial de informações com o cartório. “É um processo complexo que envolve todos os poderes do Estado, e o município, a partir do marco regulatório estabelecido pela lei n.º 13.465/2017, é o protagonista dessa importante política”, ressaltou.

Velten também lembrou que a Constituição Federal de 88 conferiu às cidades uma nova função social, de ordenar o desenvolvimento do espaço urbano, “um dever do poder público e direito dos cidadãos”, pontuou o presidente.

A juíza Ticiany Palácio, auxiliar da Corregedoria e membro do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ, parabenizou os moradores do bairro Olaria pelo recebimento de seus títulos de propriedade, e do trabalho desenvolvido pelo município, que cumpriu todo o protocolo previsto no processo de regularização, com levantamento aéreo, demarcação das poligonais dos bairros e aquisição do cadastro municipal com transparência das informações, culminando na entrega do primeiro lote de títulos de propriedade de imó-

veis. “A partir de agora, com o reconhecimento de um direito que vocês já detinham com a posse, é possível transferir para os filhos, buscar financiamento para reforma e ampliação do imóvel, bem como linha de crédito para abertura de um negócio, em um leque de múltiplas possibilidades”, afirmou a magistrada.

O prefeito de Arame, Pedro Fernandes, lembrou da primeira visita que fez à CGJ, ainda em 2020, com o intuito de firmar parceria para a regularização fundiária do município, e reafirmou a disponibilidade em trabalhar de forma conjunta com o Poder Judiciário em outros projetos de inclusão social e cidadania. “São apenas os primeiros 200 títulos de muitos que virão pela frente, e a nossa meta é transformar Arame na primeira cidade maranhense totalmente regularizada”, frisou o gestor público.

O tabelião registrador do cartório de Ofício Único de Arame, Flávio Roberto Silva, disse que o processo de regularização está ocorrendo com uma dinâmica de troca de informações com o município, que resultam em segurança do processo e agilidade na emissão dos documentos. “O trabalho está fluindo de forma que nos próximos meses teremos a regularização total de várias áreas da zona urbana

de Arame”, explicou.

A moradora Lusimar de Barros Lima e Silva, que esperava o título de sua casa há 28 anos, comemorou o recebimento do tão sonhado documento. “É um sentimento maravilhoso de ser dona da casa que a gente mora há tanto tempo aqui no bairro Olaria, por isso estou muito feliz”, disse.

Para Cledina da Silva Oliveira, a regularização da área é uma conquista de muita relevância para centenas de famílias. “É um documento que chega para nos trazer paz e segurança”, afirmou, ressaltando, também, que mora com cinco pessoas no imóvel regularizado, das quais três são seus filhos.

Participaram da cerimônia de entrega de títulos em Arame, a desembargadora do Tribunal de Justiça, Sônia Amaral; o juiz de Direito Felipe Damous, respondendo pela Comarca de Arame; o juiz auxiliar da Presidência do TJ, José Nilo Ribeiro Filho; o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, representando o governador do Maranhão, Carlos Brandão; o vereador Sidney Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Arame; e o coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária Municipal de Arame, Glemison Ivy Silva.

TJMA transfere feriado de 8 de dezembro para sexta-feira, 9

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Resolução GP nº. 1242022, transferiu, excepcionalmente, o feriado desta quinta-feira (8 de dezembro), dia em que se comemora o Dia da Justiça, para a próxima sexta-feira (9 de dezembro), em todo o Poder Judiciário do Maranhão.

A decisão foi proferida em sessão do Órgão Especial do TJMA, nesta quarta-feira (7/12). A medida também altera os feriados municipais previstos em comarcas e termos do Estado, a exemplo do feriado religioso do Dia de Nossa Senhora da Conceição, comemorado no mesmo dia.

A transferência do feriado do dia 8 de dezembro considera o calendário da Copa do Mundo de 2022, com jogo da Seleção Brasileira agendado para o dia 9 de dezembro de 2022, às 12 horas. Também visa assegurar o bom andamento do serviço Judiciário do

Maranhão no final do período de apuração das Metas Nacionais do Poder Judiciário.

O feriado do Dia da Justiça (8 de dezembro) – alterado por ora – está estabelecido pela Resolução GP nº. 662021 do TJMA, que relaciona os dias em que não haverá expediente nos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, no ano de 2022.

PLANTÃO

O desembargador Jamil

Gedeon é o plantonista de 2º Grau da Justiça estadual desta sexta-feira (9/12) até domingo (11/12), período em que serão recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas Cível e Criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros.

Os servidores plantonistas

são Iuri de Castro e Alyne Lopes. O telefone celular disponibilizado para contato no 2º Grau é o (98) 98815-8344. O serviço funciona em regime de sobreaviso.

No 1º Grau – Comarca da Ilha – as juízas Lorena Brandão (Vara do Idoso e de Registros Públicos de São Luís) e Samira Heluy (3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís) respondem, respectivamente, pelos plantões cível e criminal da Comarca da Ilha de São Luís.

Antes de dirigir-se ao local de atendimento, deve-se entrar em contato com as servidoras plantonistas pelos telefones celulares (98) 98811-2153 (Cível) e (98) 98802-7484 (Criminal). O plantão funciona para recebimento somente de demandas urgentes. Já o plantão para registro de óbito, sob a competência dos cartórios, deve ser acionado pelo telefone (98) 98112-2794.

Judiciário de Arame realiza inspeção em obra de aterramento de rio

O juiz Felipe Damous Soares, respondendo pela Vara de Arame, fez uma inspeção judicial em obra, na terça-feira, 6 de dezembro, para apurar fatos alegados em processo judicial movido pelo Município de Arame contra a moradora Sebastiana Ribeiro da Conceição, que está sendo acusada de fazer o aterramento ilegal do Rio Zutiwa, em Área de Preservação Permanente, no bairro Alagados.

Segundo informações do processo, no dia 5 de maio de 2021, a Secretária Municipal de Meio Ambiente de Arame notificou a moradora para que parasse com o aterramento, mas mesmo depois de notificada, e ciente dos danos ambientais que a atividade poderá causar, a ré insiste em continuar aterrando o rio.

De acordo com as fotos juntadas ao processo, a moradora está utilizando tratores para fazer o aterramento do leito do rio. Os moradores do entorno estariam preocupados com um possível represamento de águas no período chuvoso e com o risco de alagamentos.

POSSÍVEL SOLUÇÃO CONSENSUAL

Na ação, o município pediu a concessão de medida liminar (provisória), para determinar à ré a parar o aterramento e se retirar do local de preservação ambiental.

Segundo o juiz, o objetivo da inspeção foi subsidiar a decisão sobre o pedido de decisão liminar feito pelo município na ação. Durante a inspeção, o juiz foi verificar a ocorrência alegada na ação, para poder decidir sobre o pedido.

“Foi muito importante fazer a inspeção in loco porque, em determinados litígios que envolvem terra e questão ambiental, só vendo nas imagens do processo às vezes a gente não tem a real dimensão da situação. Aqui, acompanhado dos advogados e das partes,

a gente conseguiu checar toda a situação e, possivelmente, solucionar amigavelmente o processo, que ainda está em fase liminar”.

O juiz informou que propôs uma solução consensual, para cessar o aterramento do rio e que irá enviar o processo ao Ministério Público para apurar possível dano ambiental. “Para não resolver a questão individualmente, e evitar questões políticas, vamos tratar a questão de forma coletiva, como a tutela do meio ambiente tem de ser, inclusive com a participação do Município, no sentido de evitar outras degradações e tentar reparar o que já foi feito”, explicou o juiz.

“Foi extremamente produtiva a inspeção, em virtude de o juiz poder analisar, de perto, a situação do rio. Ele pode ver que a terra é bem fofa, e quando chove, acaba por alagar toda essa região, prejudicando os demais vizinhos”, destacou Anderson Mota, advogado da Prefeitura Municipal.

Horácio Ribeiro, advogado da moradora, confirmou a importância da presença do juiz no local, para verificar, “com os próprios olhos”, a situação real do bairro. Ele disse acreditar na possibilidade do acordo para resolver a questão.

A inspeção judicial foi auxiliada pelo oficial de Justiça Avaliador de Arame, Danilo Carvalho Cunha de Morais, que irá elaborar o termo de inspeção judicial, a ser juntado aos autos do processo.

”No local verificou-se que já fora aterrada uma área de aproximadamente 1000 (27x40) metros quadrados no quintal da casa da demandada. Constatou-se a existência também de diversas residências e outras áreas destinadas a plantação e criação de animais na localidade, que possivelmente se encontram em área de preservação ambiental”, diz o documento.

Tesouro paga R$ 1,29 bilhão em dívidas de estados em novembro

execução das contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.

Em 2022, a União recuperou R$ 212,40 milhões em contragarantias. O valor é referente a dívidas pagas do estado de Minas Gerais (R$ 163,16 milhões) e do Rio Grande do Norte (R$ 49,24 milhões). Desde 2016, o montante recuperado é de R$ 5,60 bilhões.

Dívidas garantidas

A União pagou R$ 1,29 bilhão em dívidas atrasadas de estados em novembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado hoje (7) pelo Tesouro Nacional.

Do total, R$ 638,06 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 302,57 milhões por Pernambuco; R$ 106,10 milhões pelo Rio Grande do Sul; R$ 87,48 milhões pelo Piauí; R$ 77,04 milhões por Goiás; R$ 50,11 milhões pelo Maranhão; R$ 25,77 milhões por Alagoas e R$ 5,11 milhões pelo Rio Grande do Norte.

Neste ano, já são R$ 8,70 bilhões de dívidas de estados honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores pagos foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 3,33 bilhões), Minas Gerais (R$ 1,98 bilhão) e Goiás (R$ 1,21 bilhão).

Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 50,61 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União - representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em em -

préstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na

No último Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas, divulgado em setembro, o Tesouro informou que o saldo total devedor das garantias concedidas pela União a operações de crédito é de R$ 280,57 bilhões. O estado de São Paulo é a unidade da Federação com maior saldo devedor, R$ 37,55 bilhões.

Os estados concentram 77,8% das operações garantidas, com saldo devedor de R$ 218,30 bilhões. Em seguida, estão os municípios e os bancos federais, com 10,4% (R$ 29,21 bilhões) e 7,1% (R$ 20 bilhões), respectivamente, do saldo devedor. As entidades controladas, como empresas de água e energia, detêm 2,7% (R$ 7,47 bilhões) e as estatais federais, 2% (R$ 5,58 bilhões).

Produção de veículos aumenta 6,9% de janeiro a novembro, diz Anfavea

A produção de veículos cresceu 6,9% de janeiro a novembro, ao alcançar 2.178,2 mil unidades ante 2.037,3 mil produzidas no mesmo período do ano passado. De acordo com os números divulgados hoje (7) pela Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), em novembro, a produção chegou a 215,8 mil veículos, registrando um crescimento de 4,9% na comparação com o mesmo mês de 2021 e 4,7% na comparação com outubro.

Já as vendas de veículos novos tiveram queda de 1,3%, no acumulado de janeiro a novembro, com 1.887,5 mil unidades emplacadas contra as 1.912,8 mil do mesmo período do ano anterior. Em novembro as unidades vendidas chegaram à 204 mil, o que representa um aumento

de 12,8% na comparação com outubro e 17,9% ante novembro do ano passado.

As exportações tiveram alta de 34,3% de janeiro a novembro, com 449,7 mil unidades comercializadas no mercado externo. No mesmo período do ano

passado esse número foi de 334,8 mil. Na comparação com novembro do ano passado, as vendas para o exterior aumentaram 55% e ante outubro o crescimento foi de 1,2%, segundo o balanço mensal da Anfavea.

A quantidade de pessoas empregadas na indústria de veículos em novembro chegou a 104.523, um aumento de 0,2% ante outubro e 1,9% ante novembro do ano passado quando o número de postos de trabalho era de 102.583.

Bolsas da Europa fecham em baixa, com PIB da zona do euro e ações de energia

Os mercados acionários europeus fecharam em queda nesta quarta (7) em sessão marcada pela publicação do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre da zona do euro, por declarações de dirigente do Banco Central e Europeu (BCE) e no aguardo de um posicionamento dos principais bancos centrais do mundo sobre a taxa de juros.

Ainda, dados da produção industrial da Alemanha, expectativas de consumidores da zona do euro para a inflação no bloco e possíveis flexibilizações na China também orientaram os negócios desta sessão.

O CAC 40, em Paris, caiu 0,41%, a 6.660,59 pontos, e o FTSE MIB, em Milão, fechou em baixa de 0,10%, a 24.241,35 pontos.

Já em Madri, o índice Ibex 35 caiu 0,50%, a 8.290,50 pontos. O índice DAX, em Frankfurt, seguiu o movimento e fechou em baixa de 0,57%, a 14.261,19 pontos. Por fim, na Bolsa de Lisboa, o PSI 20 cedeu 0,91%, a 5799,67 pontos. As cotações são preliminares.

Em Londres, o FTSE 100, caiu 0,43%, a 7.489,19 pontos, apesar de ser puxada para baixo pela Shell (queda de mais de 1,5%), pela Harbour (baixa de mais de 2,5%) e pela BP (que cedeu mais de 2%) após as quedas seguidas do petróleo. Já em Lisboa, o destaque negativo de

energia foi para a Galp Energia, com queda de mais de 3,5%

Hoje, a agência Eurostat indicou um crescimento do PIB da zona do euro no terceiro trimestre de 2022 ante o segundo, na última leitura do dado. Entretanto, a Oxford Economics analisa que a previsão ainda é de contração no quarto trimestre, “uma vez que a inflação elevada e as condições financeiras apertadas amortecem o consumo e pesam sobre o investimento”.

Mais cedo, um dirigente do BCE, Fabio Panetta, defendeu o envolvimento de bancos centrais na regularização e estabilização de criptoativos, destacando a necessidade de proteger o sistema financeiro convencional dos riscos criptográficos.

Outro driver para as negociações de hoje foi a queda da produção industrial da Alemanha, na leitura oficial. A queda, entretanto, foi menor do que a esperada pelo mercado.

No radar de investidores, também estava a notícia de que a China irá voltar a flexibilizar parte das medidas de restrição à mobilidade, segundo comunicado da Comissão Nacional de Saúde (NHC, na sigla em inglês). Entretanto, os dados fracos de exportações do país mantiveram os mercados europeus em “desvantagem”, segundo análise da CMC Markets.

COMUNICADO

SERVENG CIVILSAN S.A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENENHARIA., torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Renovação da Licença de Operação - RLO para a atividade de Extração de rocha para brita conforme Registro de Licença nº 015/2017(Processo nº 806.090/2007) e Registro de Licença nº 016/2017(Processo nº 806.092/2007), situado na Estrada Vicinal do Itamirim, s/nº, Zona Rural, Povoado do Itamirim. Rosário-MA, conforme o E-processo 157230/2021.

LUMALU PARTICIPAÇÕES

LTDA CPF: 06.142.851/0001- 55 torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Meio Ambiente – SEMMA, a Licença Ambiental Única - LAU para a atividade de Construção civil do empreendimento residencial unifamiliar, a ser localizado na Estrada de São Domingos, s/n, Povoado Boa vista, Barreirinhas-MA, conforme Processo SEMMA n o 285/2022.

SIMONE DE FÁTIMA DANTOS MUNIZ CPF: 730.340.023- 00 torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Meio Ambiente – SEMMA, a Licença Ambiental Única - LAU para a atividade de Construção civil do empreendimento residencial unifamiliar, a ser localizado na Povoado Cantinho, s/n, Barreirinhas-MA, conforme Processo SEMMA n o 284/2022.

diz substituto de CR7 após marcar 3 gols na Copa

nos meus sonhos mais

O português Gonçalo Ramos ficou tão surpreso quanto todo mundo ao ser escalado como titular na goleada de Portugal por 6 a 1 sobre a Suíça nesta terça-feira (6), pelas oitavas de final da Copa do Mundo, e conseguir marcar um hat-trick estava muito além da sua imaginação.

Estreando como titular em uma Copa do Mundo, Ramos marcou três gols contra os suíços, e ainda deu uma assis -

tência, para levar Portugal às quartas de final pela primeira vez desde 2006.

Ramos, de 21 anos, ganhou as manchetes antes do apito inicial, quando os times foram anunciados, ao ser escolhido pelo técnico Fernando Santos para liderar o ataque no lugar de Cristiano Ronaldo, que foi para o banco de reservas.

Não demorou muito para que o jovem se tornasse uma das

maiores histórias do Mundial do Catar até o momento.

“Acho que nem nos meus sonhos mais loucos eu pensava em estar entre os 11 titulares na fase mata-mata”, disse Ramos, sorrindo.

Questionado se Cristiano falou com ele antes do jogo, Ramos disse que a questão de ele estar no banco não surgiu entre os jogadores.

Ramos fez sua estreia na

vitória de Portugal por 4 x 0 sobre a Nigéria em um amistoso alguns dias antes da Copa do Mundo, e jogou um total de 10 minutos como substituto em duas das três partidas da fase de grupos do Mundial.

Os três gols do atacante do Benfica fizeram dele o primeiro jogador a marcar um hat-trick em sua estreia como titular na Copa do Mundo desde Miroslav Klose contra a Arábia Saudita em 2002.

Conheça os jogadores que vão se aposentar de suas seleções nesta Copa do Mundo

Com apenas oito jogos restantes na Copa do Mundo, são muitos os jogadores que já deram adeus ao Catar. Alguns, no entanto, se despediram de forma definitiva dos Mundiais, caso do belga Eden Hazard, que anunciou nesta quarta-feira (7) que não defenderá mais a seleção da Bélgica.

Há outros que não disputarão mais nenhuma Copa, por conta da idade, mas devem seguir representando suas seleções em outras competições menores.

Enquanto nomes como Luka Modric, Neymar e Cristiano Ronaldo, que ainda disputam o torneio, despistam sobre seus futuros, outras figuras como Manuel Neuer e Gareth Bale garantem que desejam continuar em suas respectivas seleções. Para alguns craques, no entanto, o atual Mundial é a última oportunidade de levantar a taça mais cobiçada do futebol.

Seja por conta da idade, de declarações em tom de despedida ou por se aposentarem de suas seleções, o Estadão apontou cinco jogadores que provavelmente participaram de sua última Copa do Mundo.

Sete vezes eleito o melhor jogador do mundo, Lionel Messi dispensa apresentações. O argentino levou sua seleção a final do torneio em 2014, mas acabou sendo derrotado pela Alemanha e amargando um vice-campeonato.

Com 35 anos de idade, muitos acreditam que esse será o último Mundial de Messi. O próprio jogador, em entrevista realizada antes da competição, ventilou a possibilidade de se aposentar da seleção argentina.

“Já tenho a sorte de poder estar neste Mundial com 35 anos. Temos de ser realistas, mas me sinto muito bem fisicamente, melhor do que no ano passado”, relatou à DirecTV Sports. “O Mundial será um momento de reflexão. Vai depender de como me sentir pessoalmente e fisicamente acima de tudo. Depois do Mundial veremos o que pode acontecer no nível da minha carreira”, finalizou o camisa 10.

Robert Lewandovski

Melhor jogador do mundo em 2021, Robert Lewandovski não fez uma boa Copa do Mundo. Com apenas dois gols no torneio, o atacante viu uma limitada Polônia ser vítima do poderoso ataque francês nas oitavas de final.

Ao ser perguntado sobre seu futuro na seleção após a eliminação, o jogador do Barcelona não se mostrou muito confiante em sua continuação na equipe nacional. “Fisicamente eu me sinto bem”, ele disse. “A questão é que há outras coisas além do futebol e tenho que ver se a minha felicidade estará lá”. Com 34 anos de idade, Lewandovski terá 38 em 2026.

Luis Suárez

Um dos principais jogadores da história da seleção uruguaia, Luís Suárez não esteve em sua melhor forma no Mundial de 2022. Com 35 anos, o camisa nove celeste teve suas atuações questionados pela torcida e pela imprensa internacional.

Apesar de não estar no mesmo nível dos seus dias em Liverpool e em Barcelona, as imagens de Luisito chorando no banco de reservas após a eliminação de Uruguai na fase de grupos mostram o quanto o atacante ainda se importa com sua seleção.

Em coletiva de imprensa no Mundial, Suárez deixou claro que essa seria sua última Copa do Mundo. “No clube você entrega todos os dias e precisa estar focado a todo momento, porém, quando você defende o país a sensação é diferente. São as últimas partidas que tenho pela Celeste e vou desfrutar da melhor maneira”, finalizou.

Eden Hazard

Um dos grandes destaques da “ótima geração belga”, Eden Hazard não é o mesmo jogador que encantou o mundo em 2018. Após uma transferência para o Real Madrid e lesões persistentes, o atacante belga não detém o mesmo prestigio que tinha há alguns anos atrás.

A péssima atuação da Bélgica no torneio do Catar, aliada a um cli-

ma horrível no vestiário da equipe, contribuíram para uma melancólica despedida do jogador de 31 anos. Em suas redes sociais, o atleta postou um texto de despedida que anunciava sua aposentadoria da seleção.

“Uma página vira hoje… Obrigado pelo apoio inigualável. Obrigado por toda a felicidade compartilhada desde 2008. Decidi finalizar minha carreira internacional. A sucessão está pronta. Vou sentir saudades de vocês…”

Thomas Müller

Após a vitória alemã na Copa do Mundo de 2014, Thomas Müller parecia predestinado a quebrar o recorde de maior artilheiro dos Mundiais. Com 10 gols no torneio e apenas 24 anos, tudo parecia uma questão de tempo.

O destino, no entanto, não foi tão favorável ao alemão. Após duas eliminações precoces em 2018 e 2022, Müller não marcou mais nenhum gol. A Alemanha caiu na fase de grupos no Catar e o atacante, visivelmente emocionado, deu uma entrevista em tom de despedida em seu último jogo no torneio.

“Se este for meu último jogo, gostaria de dizer algumas palavras ao torcedor. Foi um enorme prazer. Tivemos ótimos momentos e tentei colocar meu coração em campo em todos os jogos. Sempre fiz o meu melhor”, comentou o jogador.

Brasil tem bom início no Mundial de Bocha Paralímpica

Começou nesta terça-feira (6) o Campeonato Mundial de bocha paralímpica. E o Brasil teve uma boa participação na principal competição da modalidade do ciclo Paris 2024, que reúne mais de 170 atletas de 40 países e que é realizada no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro.

O destaque da seleção brasileira foi Evelyn Oliveira, que, na classe BC3 (para atletas com deficiências severas e que podem usar o instrumento auxiliar calha e ter auxílio de outra pessoa), superou a sul-africana Elanza Jordaan por 18 a 0.

“Fiquei muito feliz de ter iniciado o Mundial após uma jornada tão longa. Não tem nada mais gratificante do que ter uma estreia como essa, com uma vitória consistente, com tranquilidade nas quatro parciais. Estou feliz com o resultado e espero manter o desempenho no restante do campeonato”, declarou a paulista à assessoria de imprensa do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Os dois medalhistas de bronze nos Jogos de 2020 (Tóquio) José Carlos Chagas e Maciel Santos também estrearam no Mundial com placares elásticos.

José Carlos bateu o japonês Takumi Nakamura por 11 a 1 na classe BC1 (para atletas que podem jogar com as mãos ou com os pés e que contam com a opção de um auxiliar). Já

o cearense Maciel estreou em sua sétima participação em mundiais vencendo o sul-coreano Minkyu Kwak por 8 a 1 pela classe BC2 (para atletas que não recebem assistência). Ainda pelo masculino, mas pela classe BC3, o mineiro Mateus Carvalho venceu o egípcio Abdelrahman Saad por 9 a 0.

Já no feminino as pernambucanas Andreza Vitória e Evani Calado derrotaram, respectivamente, Yushae Andrade, de Bermudas, por 5 a 2 pela BC1, e a japonesa Keiko Tanaka, por 4 a 2 pela BC3. Pela classe BC4 (para atletas com deficiências severas, mas que não recebem assistência), a paulista Josi Silva bateu a chilena Norma Concha por 8 a 0.

O único empate brasileiro do dia veio com Eliseu dos Santos, que ficou no 2 a 2 com o tailandês Ritthikrai Somsanuk na classe BC4. O paranaense também perdeu de 8 a 1 para o israelense Gershon Haimov por 8 a 1.

Outras derrotas do Brasil nesta terça vieram com a pernambucana Letícia Karoline, de 3 a 2 para a argentina Ailen Flores na classe BC1, e com o paulista Antônio Leme, de 7 a 1 para o atleta de Hong Kong Tak Wah Tse na classe BC3.

O Mundial de bocha será disputado até a próxima terça-feira (13). O evento é transmitido, ao vivo, pelo canal da Associação Nacional de Desportos para Deficientes (Ande) no YouTube.

“Nem

loucos”,

Comunidade do Amapá recebe laboratório-escola flutuante

munitário de 2013, elaborado pela comunidade local.

Coordenado pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), o projeto é realizado em parceria com a Oficina Escola de Lutheria da Amazônia (OELA), a Associação das Comunidades Tradicionais do Bailique (ACTB) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDEM), entre outras entidades públicas e privadas.

Figueiredo de Almeida, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão.

Citando(a) (s): EVERALDO FERREIRA CHAVES 05861264309, CNPJ Nº 29.351.849/0001-91 com endereço incerto e não sabido.

FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, efetuar o pagamento da dívida de R$ 3.295,71 (três mil duzentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos) mais honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ou, no mesmo prazo, ofertar embargos. O demandado ficará isento do pagamento de custas processuais se efetuar o pagamento no prazo acima assinalado. Caso sejam ofertados embargos, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 702, §4, do CPC). Não efetuado o pagamento, ou não sendo oferecidos os embargos ou sendo estes rejeitados, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição

A comunidade do Arraiol, no Arquipélago do Bailique (AP), a 180 quilômetros de Macapá, recebeu hoje (5) o Laboratório-Escola Flutuante da Agrobiodiversidade do Bailique. A unidade integra o Centro Vocacional Tecnológico (CVT) da Agrobiodiversidade Bailique-Rio Grande, financiado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Com quase 200 metros quadrados, o laboratório-escola dispõe de estrutura de sala de aula, laboratório

equipado e cozinha para atividades práticas do curso de técnico em alimentos da agrobiodiversidade, almoxarifado e dormitório.

O flutuante também está equipado com uma planta para liofilização do açaí, ou seja, transformação da polpa em pó por meio de alta tecnologia.

Segundo o ministério, a opção pelo flutuante considera a estrutura das ilhas do arquipélago, formada por sedimentos e que ao longo do tempo pode sofrer

deterioração. O flutuante pode ser removido de local e é abastecido por painéis de energia fotovoltaica. O laboratório-escola tem uma estrutura adequada para a realização do curso. Até agora, as aulas eram ministradas de modo adaptado no centro de eventos da comunidade. Com valor global de R$ 6,2 milhões, o projeto do CVT Bailique é totalmente financiado com recursos da pasta ministerial. O laboratório flutuante foi planejado com base no Protocolo Co-

O ministério assinou um termo de execução descentralizada com a FURG em 2015 e a primeira turma do curso técnico em alimentos da agrobiodiversidade foi formada em 2017. O curso oferece 1,2 mil horas de aula que inclui disciplinas como direito ambiental, microbiologia, bioquímica de alimentos, biotecnologia, cooperativismo, segurança alimentar e nutricional.

O curso formou 53 jovens de 16 comunidades em três turmas. No momento, a quarta turma está em andamento. As aulas são ministradas pelo sistema de alternância, em que os jovens passam 15 dias na escola e 15 dias nas comunidades.

Mais de 200 mil bolsistas da Capes ainda não receberam o pagamento

Mais de 200 mil bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ainda não receberam o pagamento este mês. Segundo a fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC), os pagamentos a estudantes de mestrado, doutorado, pós-doutorado e de integrantes de programas voltados à formação de professores da educação básica deveriam ter sido feitos até hoje (7), mas precisaram ser adiados por conta dos contingenciamentos orçamentários impostos pelo Ministério da Economia.

Ontem (6), a Capes divulgou uma nota na qual afirma que cobrou das autoridades competentes “a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções”. Sem os recursos, a fundação diz que a própria entidade e seus bolsistas “já começam a sofrer severa asfixia”.

A Capes é responsável pela expansão e consolidação da pós-graduação do país, o que engloba desde investimentos na formação de mestres e doutores, a divulgação da produção científica e avaliação da pós-gra-

duação. É responsável também pela formação de professores da educação básica. Entre as bolsas pagas pela Capes estão as de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado e R$ 4,1 mil para pós-doutorado.

Na nota, após dois contingenciamentos orçamentários feitos pelo Ministério da Economia, a Capes diz que tomou medidas internas de priorização para assegurar o pagamento integral de todas as bolsas e auxílios, de modo que nenhuma das consequências dessas restrições viesse a ser suportada pelos alunos e pesquisadores vinculados à Fundação.

A Capes foi, no entanto, surpreendida pelas mudanças publicadas no dia 30 de novembro. A edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022 zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro, impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais.

A fundação informou que as providências solicitadas às autoridades são necessárias não apenas para assegurar a regularidade

do funcionamento institucional da própria Capes mas, “para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores”. “A Capes seguirá seus esforços para restabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo obtenha a supressão dos obstáculos acima referidos”, acrescenta em nota.

Os bloqueios também voltaram a afetar o ensino superior como um todo. Na segunda-feira (5), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou nota na qual ressalta que os cortes deixam as universidades federais sem recursos e sem possibilidade de honrar os gastos das universidades, inclusive bolsas, conta de luz e água, coleta de lixo, e pagamentos dos funcionários terceirizados.

De acordo com os reitores, o governo federal voltou a bloquear R$ 344 milhões em recursos das universidades federais, seis horas após o MEC ter liberado o uso da verba.

Ministério da Economia

Em nota, o Ministério da Economia diz que a execução orçamentária e financeira “tem sido desafiadora neste fim de ano”.

“Bloqueios tiveram de ser realizados em diversos ministérios e órgãos para o cumprimento do teto de gastos, que é uma determinação constitucional”, destaca a pasta no texto.

Segundo a pasta, a portaria SETO/ME nº 10.395, publicada ontem (6), remanejou, dentro dos ministérios, um total de pouco mais de R$ 3,3 bilhões. “O valor realocado dentro de cada ministério ou órgão está discriminado no Anexo II da portaria. Cabe a cada um deles alocar internamente esses recursos, conforme suas prioridades. O montante global de cada ministério foi preservado”, afirma.

O Ministério da Economia diz que tem trabalhado em conjunto com os demais ministérios para resolver as questões relacionadas às despesas discricionárias. “O Ministério da Economia reitera que, diante da execução orçamentária e financeira desafiadora já relatada neste fim de ano, segue acompanhando de perto as demandas dos diversos órgãos do Poder Executivo e trabalha para o atendimento desses pleitos, sempre respeitando as regras fiscais vigentes”.

COMUNICADO

POSTO VICTORIA 2 LTDA, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação –R.L.O., localizado na Estrada de São José de Ribamar S/ Nº, Bairro Vila Sarney Filho I, Município de São Jose de Ribamar -MA, conforme processo SEMAM de Nº- 437517/22.

COMUNICADO

AUTO POSTO FM LTDA - POSTO FM, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação/R.L.O, processo de Nº58215/21, para atividade de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo, localizado na Av. São Sebastião Nº-460 , Bairro Cruzeiro do Anil, São Luís – MA, CEP65.060-700.

COMUNICADO

M S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação/R.L.O, processo de Nº-5473 /22, para atividade de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo, localizado na Estrada de Ribamar Nº-27, Setor Planalto Pingão, Bairro Aurora, São Luís -MA.

Polícia desvenda esquema de tráfico e cumpre 102 mandados contra envolvidos em violação de lacres de drogas em Cáceres

de dinheiro.

Segundo a Polícia Civil, os cinco policiais trabalhavam na 1º Delegacia de Polícia de Cáceres e na Defron. Contra eles, foram expedidos mandados de prisão preventiva contra os investigados. Um deles foi preso no mês de agosto em outra operação realizada pela corregedoria.

A polícia também apurou que a droga e o dinheiro eram enviados para Uberlândia, na “rota caipira”, e para o Nordeste, sendo utilizadas empresas para lavar o dinheiro nos estados de Tocantins e Mato Grosso.

Nome da operação

Soldado do Exército é morto a facadas na BA após assistir jogo do Brasil

Na manhã desta quarta-feira (7), a Polícia Civil cumpriu 102 ordens judiciais durante a Operação Efialtes’, para investigar a violação de lacres e troca de drogas que foram apreendidas e incineradas em abril, no município de Cáceres, a 220 km de Cuiabá. Além de Mato Grosso, a ação ocorreu em Rondônia, Piauí, Maranhão, Tocantins e Goiás.

Segundo a Polícia Civil, foram cumpridos 39 mandados de prisão preventiva, 59 de busca e apreensão, quatro de suspensão de atividades econômicas de empresas utilizadas para la-

vagem de dinheiro, sequestro de 14 veículos e quatro imóveis, além do bloqueio de R$ 25 milhões.

As investigações tiveram início após a notificação de que, durante incineração de drogas realizada pela Delegacia Especializada da Fronteira (Defron), no dia 19 de abril, em Cáceres, havia embalagens violadas e o entorpecente de envelopes havia sido substituído por areia e gesso.

A corregedoria determinou inspeção à sala da Defron, onde são armazenadas as drogas apreendidas, e também foi encontrada

uma embalagem de plástico violada com diversos tabletes de isopor.

A equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) fez a análise de todos as embalagens no local, assim como as embalagens violadas durante a incineração e contatou as irregularidades.

Envolvidos

Durante as investigações, a polícia identificou a participação de cinco policiais civis e seus auxiliares, de traficantes que compravam e transportavam o material e outras pessoas responsáveis pela lavagem

Efialtes faz referência ao personagem que se tornou célebre por trair a confiança do rei espartano Leônidas em 480 a.C., ajudando o rei persa Xerxes, inimigo de Esparta, a encontrar um caminho alternativo no desfiladeiro das Termópilas, para obter vantagem indevida.

No caso da operação, o nome faz uma analogia aos policiais civis que traíram a confiança depositada pelo Estado, pela sociedade e pela instituição Polícia Civil, para, da mesma forma, obter indevida vantagem econômica.

Capitão Guimarães é preso na Operação Sicário

Um soldado do Exército foi morto a facadas na segunda-feira (5), em Santa Maria da Vitória, no oeste baiano, após sair de um bar onde acompanhou a Seleção Brasileira entrar em campo contra a Coreia do Sul. Vandison Talios dos Santos Bispo estava com outros três soldados quando foi esfaqueado por um homem, que chegou em uma motocicleta na companhia de uma outra pessoa.

Ao chegar no local, o agressor desceu do veículo e foi em direção ao soldado, que não resistiu aos ferimentos e morreu em uma unidade de saúde de Correntina, município vizinho. Um dos seus colegas de farda também foi atingido, mas, diferente do amigo, sobreviveu após ser socorrido e levado para a mesma unidade de saúde. O nome dele e o estado de saúde não foram divulgados pela Polícia Civil, que investiga a autoria e motivação dos crimes.

Os outros dois soldados conseguiram fugir a tempo de não serem esfaqueados. Por meio de nota, a Polícia Militar afirmou que, por volta

das 23h, agentes da 30ª Companhia Independente da PM (CIPM) foram acionados para atender a ocorrência após receber a informação de que dois homens haviam dado entrada em um hospital de Correntina, depois de serem esfaqueados no povoado Ponte Velha, na zona rural de Santa Maria da Vitória.

Morte

No último dia 29 de novembro, um ex-soldado do Exército, de 23 anos, foi morto com dois tiros no peito em Itaparica, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A vítima, que trabalhava como servidor da prefeitura do município, teria sido morto por vingança a uma suposta agressão cometida contra duas pessoas.

De acordo com informações da Polícia Civil, após ser alvejado, Valdiney Cleriston de Souza Batista foi socorrido e levado ao Hospital Geral de Itaparica, onde não resistiu aos ferimentos. O responsável pelos disparos, que não teve o nome divulgado, foi encontrado por policiais militares, preso em flagrante e levado até à 19ª Delegacia.

O contraventor Aílton Guimarães Jorge, conhecido como Capitão Guimarães, foi preso em uma casa em Camboinhas, na Região Oceânica de Niterói, na manhã de hoje (7), suspeito de homicídio ocorrido em 1° de julho de 2020, num posto de gasolina, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. A investigação indica que o crime tem características de execução

sumária.

A prisão foi feita por agentes da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ) no âmbito da Operação Sicário.

Além de três ordens de prisão, também estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em

endereços vinculados aos denunciados e a pessoas que permanecem sendo investigadas. Segundo a procuradoria, outros dois homens foram presos hoje.

“Dois denunciados e todos os demais alvos das medidas cautelares cumpridas hoje são integrantes e ex-integrantes das forças policiais estaduais e suspeitos de atuar em organização criminosa que

monopoliza a exploração do jogo do bicho, máquinas caça-níqueis e outras apostas, nos municípios de Niterói, São Gonçalo e outros da região metropolitana”, diz o MPRJ.

A investigação também conta com diligências cumpridas pela Polícia Civil. Mais de 100 policiais federais, do Rio de Janeiro e de Brasília, e agentes do Gaeco/MPRJ participam da operação.