São Luís - MA, Terça-Feira, 28 de Novembro de 2023 ESMAM conclui capacitação de agentes de regularização fundiária
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A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Rafael (PSB), Fernando Braide (PSD), Rodrigo Lago (PCdoB) e Glalbert Cutrim (PDT). Pag. 3
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2 Mercado reduz previsão da inflação de 4,55% para 4,53% este ano
O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar) realizou, neste sábado (25), o encerramento da Semana Nacional do Doador de Sangue. Este ano a ação promovida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) teve como tema “Seu gesto de doação salva vidas” e contou com ampla programação.
Durante toda a semana, centenas de pessoas compareceram à sede do Hemomar e aos oito hemonúcleos do Estado para doar um pouco do seu tempo e o mais importante, do seu sangue. No encerramento, quem esteve na sede do Hemomar pôde assistir uma breve apresentação com artistas do Circo
Kroner, música ao vivo. Para completar, foram distribuídos picolés e bolo para os presentes. Tudo como forma de agradecer aos doadores voluntários e atrair novos voluntários dispostos a doar, como destaca a diretora do Hemomar, Clícia Galvão. “Tivemos um saldo altamente positivo, pois alcançamos um grande número de doadores voluntários, que é a meta do hemocentro; aumentar as doações voluntárias e fidelizar esses doadores. O grande objetivo da campanha, além de agradecer, é conscientizar sobre a importância desse ato, sobretudo agora no final do ano, quando diminui a quantidade de doação e
aumenta a demanda por sangue”, pontuou.
A técnica de segurança do trabalho, Ítala Silva, é doadora voluntária há 10 anos e ressalta a importância desse ato. “Doar sangue é um ato de amor. Muitas pessoas precisam diariamente, e a tendência é que aumente agora nas festas de fim de ano. É fundamental que as pessoas tirem um tempinho pra doar sangue e ajudar o próximo”, afirmou.
Quem também tirou um tempinho para comparecer ao Hemomar foi a professora Maria do Carmo Vale, que é doadora há 23 anos. Tudo começou quando seu marido precisou, e hoje toda família é doadora voluntária.
“Eu sou doadora até de medula óssea. A nossa doação ajuda a salvar até quatro vidas. Quando meu marido precisou foi que eu percebi o quanto é importante esse ato, por isso faço questão de doar sempre e ajudar outras pessoas”, ressaltou.
Ao longo da semana os doadores foram homenageados com apresentações do cantor Josiel Bives, da banda do Batalhão Barão de Caxias (24 BIS) e do saxofonista e professor Antônio Lisboa.
O Hemomar, que compõe a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e é administrado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 18h, e aos sábados, das 7h30 às 12h.
Doação
Para doar, a pessoa precisa estar saudável, ter entre 16 e 69 anos, pesar acima de 50 quilos, estar alimentada, levar um documento oficial com foto e não ingerir alimentos gordurosos nas horas que antecedem a doação.
Quem tem 16 e 17 anos pode doar, desde que acompanhado do pai ou da mãe ou de um responsável legal que possa assinar um documento de autorização.
Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado em maio deste ano, já mostrava o ressurgimento desse sorotipo e, na última semana, foram confirmados quatro casos na cidade de Votuporanga, no interior paulista. O primeiro caso, detectado em uma mulher de 34 anos, chamou a atenção por causa da intensidade dos sintomas clássicos da doença, como febre, vômito, dor e manchas vermelhas pelo corpo, além de sangramento nasal e pela urina.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Votuporanga, ações de bloqueio, que incluem a identificação da circulação do sorotipo, mais sete casos foram considerados suspeitos. O resultado das amostras colhidas indicou que, dos sete, três eram
do tipo 3 da dengue, sendo todos do sexo feminino, com 5, 31 e 46 anos. Todos os casos ocorreram na mesma região, em um bairro da zona sul da cidade. Os quatro pacientes estão em casa e passam bem.
A Secretaria de Estado da Saúde informou que não há registro deste tipo da doença em outros municípios do estado de São Paulo, nem óbitos. Em nota, o governo estadual disse que monitora o cenário epidemiológico com plano de contingência, que é feito todos os anos, independente da linhagem.
De acordo com a Fiocruz, a dengue tem quatro sorotipos, e a infecção por um deles cria imunidade contra o mesmo sorotipo, mas o indivíduo pode contrair dengue se tiver conta-
to com um sorotipo diferente. Como poucas pessoas contraíram o tipo 3, há risco de epidemia porque há baixa imunidade contra esse sorotipo.
“O problema é que os sintomas da dengue tipo 3 são os mesmos do tipo 1 e 2. Como muitas pessoas já tiveram os tipos 1 e 2, ao ter o tipo 3, podem desenvolver uma forma grave da doença, o que pode gerar superlotação das unidades de pronto atendimento e hospitais”, diz o infectologista Kleber Luz, coordenador do Comitê de Arboviroses da Sociedade Brasileira de Infectologia. Por isso, alerta o infectologista, é preciso ter maior vigilância sobre as formas graves da doença. “Do ponto de vista clínico, não há diferença, mas o que chama mais a atenção é a gravidade
do caso, por ser uma infecção sequencial. No México e na América Central, por exemplo, a doença tem causado mais mortes”, acrescenta Kleber Luz. Entre os sintomas de alerta da doença, estão: febre, manchas vermelhas pelo corpo, dor abdominal, vômito persistente, acompanhados também de sangramento na gengiva, no nariz ou na urina. Ao perceber qualquer sintoma, a pessoa deve procurar atendimento médico na unidade de saúde mais próxima. As formas de prevenção são as já conhecidas pela população: limpeza dos quintais para evitar água empoçada, que é criadouro do inseto, e receber os agentes de saúde para fazer a vistoria em possíveis focos do mosquito Aedes aegypti.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realiza a Semana Estadual de Vacinação, de 27 de novembro a 3 de dezembro, no Maranhão. O objetivo é atualizar o calendário vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos. A ação é executada em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Para aumentar as coberturas vacinais, todas as vacinas previstas no calendário para crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade estarão disponíveis nos locais informados pelos municípios. Em Colinas, o início da Semana Estadual de Vacinação será também nesta segunda-feira (27), a partir das 8h30, na Praça Dias Carneiro, Centro. A SES realiza, em parceria com a Seduc, a Semana Estadual de Vacinação em creches e escolas da rede estadual, em São Luís. Nesta segunda-feira (27), a ação com crianças e adolescentes menores de 15 anos acontecerá das 8h às 16h30, na Creche Liberdade, localizada na Avenida Quarto Centenário. Na terça-feira (28) é a vez do IEMA Integral Bilíngue, das 8h às 17h30, no Anil. Na quarta-feira (29), a vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos continua entre 8h e 11h30 no C.E Antônio Ribeiro, no Sá Viana; das 14h às 17h30, no C.E Professor Ezelberto Martins, na Vila Sarney; de 14h às 17h30, C.E Lara Ribas, no Santo Antônio, e de 14 às 17h30, no C.E Barbosa de Godóis, no Monte Castelo.
Na quinta-feira (30), a vacinação da rede estadual será nas escolas C.E Japiaçu, das 8h às 17h30, no Anjo da Guarda; no C.E Sotero dos Reis, das 14h às 17h30, no Centro, e no CE João Paulo II, de 14h às 17h30, no Turu.
Na sexta-feira, 1º de dezembro, mais cinco escolas ofertarão vacinação para crianças e adolescentes menores de 15 anos: o C.E Cruzeiro de Santa Barbara, das 8h às
11h30; no C.E João Evangelista Serra dos Santos, das 8h às 11h30, no São Francisco; no C.E Cônego Ribamar Carvalho, das 14h às 17h30, no Anil; na U.I José Giocelli Costa, das 8h às 17h30, na Madre Deus, e no C.E Governador Jose Murad, das 8h às 17h30, no Cohafuma.
No sábado (2), das 10h às 20h, e domingo (3), das 14h às 20h, a vacinação para menores crianças e adolescentes menores de 15 anos ocorrerá no Shopping Pátio Norte, na Estrada de São José de Ribamar. Para alcançar melhores resultados e aumentar as coberturas vacinais, a SES adotou o microplanejamento das atividades com foco na realidade local, considerando desde a escolha das vacinas até a definição da população alvo. Na ação, o público contará com também com vacinação para adultos, idosos e gestantes. Confira as vacinas disponíveis na Semana Estadual de Vacinação
1. Hepatite B - Doença evitada: Hepatite
2. VIP - Doença evitada: Poliomielite
3. VOP - Doença evitada: Poliomielite
4. Rotavírus - Doença evitada: Diarreia por Rotavirus
5. Penta - Doença evitada: Hepatite B, Difteria, Tétano, Hemophlius tipo B
6. Pneumo -10 - Doença evitada: Pneumonia
7. Meningo C - Doença evitada: Meningite
8. Febre Amarela - Doença evitada: Febre Amarela
9. Tríplice Viral - Doença evitada: Sarampo
10. Hepatite A - Doença evitada: Hepatite A
11. DTP - Doenças evitadas: Difteria, Tétano e Pertussis
12. dT - Doença evitada: Tétano
13. HPV - Doença evitada: HPV
14. Meningo ACWY - Doença evitada: Meningite
15. Dtpa - Doenças evitadas: Difteria, Tétano e Pertussis
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (27), na Sala das Comissões, dentre outras proposições, o Projeto de Lei 001/2023, de autoria do deputado Rafael (PSB), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou com a pre-
sença dos deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Rafael (PSB), Fernando Braide (PSD), Rodrigo Lago (PCdoB) e Glalbert Cutrim (PDT). Relevância O deputado Rafael esclareceu que o PL 001/2023 é produto de uma ampla discussão com a sociedade e resultou da fusão de outras propostas semelhantes apresentadas pelos deputados Carlos Lula, Andreia Martins (PSB) e Yglésio
Myses.
“É um projeto que dá um alento à sociedade que precisa dessa medicação. É um projeto amplo que abarca os diferentes aspectos que envolvem a polêmica temática do uso dessa substância no campo científico. É um projeto que saiu da sociedade. Foi aprovado por unanimidade aqui na comissão e, agora, segue ao plenário”, esclareceu. Coautor da proposição, o deputado Carlos Lula ressaltou a importância do
Maranhão aprovar uma legislação nesse sentido. “O uso do canabidiol não é, simplesmente, o uso recreativo da maconha. Ela trata da utilização da cannabis como medicina, como algo que pode ajudar no tratamento de epilepsia e no tratamento de crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), etc. O Maranhão se une a outros estados da Federação que já fizeram essa regulação”, salientou.
Evasão escolar
A CCJ também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 485/2023, de autoria da deputada Daniella (PSB), que estabelece diretrizes para a criação da política pública de prevenção ao abandono e à evasão escolar, no âmbito do Maranhão.
Fraude
Outra proposição que teve parecer aprovado foi o Projeto de Lei 638/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSD). A norma estabelece medidas sancionatórias na hipótese de fraudes em concursos públicos realizados no Maranhão.
O programa ‘Pautas Femininas”, da Rádio Assembleia, recebeu, na tarde desta segunda-feira (27), a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, que falou sobre os casos de violência contra a mulher no Maranhão e no Brasil, país que ocupa a quinta posição no ranking de feminicídio.
Ela explicou que a Casa da Mulher Brasileira foi pensada em 2013, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, dentro do programa ‘Mulher Viver Sem Violência’, que tinha oito eixos e, dentre eles, a criação dessas casas,
concentrando em um único lugar todos os órgãos que prestam atendimento a mulheres vítimas de violência. “No Maranhão, nós conseguimos ampliar esse programa, criando, por exemplo, a Patrulha Maria da Penha, que se transformou em um serviço essencial, além do Departamento de Feminicídio, a Coordenadoria das Delegacias da Mulher, biblioteca, brinquedoteca e ampliamos, também, para cursos de capacitação, visando à autonomia econômica. Além disso, nós temos uma unidade da casa em Imperatriz, que começou a
funcionar em 2020, e uma em Caxias, aberta este ano. Assim, temos a perspectiva de abrir outras casas”, disse ela, falando também sobre os avanços da tecnologia para dinamizar o trabalho.
Susan Lucena destacou que as polícias públicas dentro desse contexto avançaram bastante, o que contribuiu para a diminuição dos casos. Ela exemplificou informando que, este ano, foram registrados 46 feminicídios e o ano passado foi fechado com 69. “Certamente, este ano teremos menos casos do que no ano passado, o que
‘Sustentabilidade na Prática’Ambientalista faz alerta sobre grave aumento da poluição do ar em São Luís
O problema do aumento da poluição do ar em São Luís, com ultrapassagem dos padrões legais, foi o tema abordado, na manhã desta segunda-feira (27), no programa “Sustentabilidade na Prática”, da Rádio Assembleia.
Durante o programa, o advogado e ativista ambiental Guilherme Zagallo, integrante do Movimento de Defesa da Ilha, fez uma explanação sobre dados que apontam a elevada emissão de poluentes na atmosfera provocada por empreendimentos industriais instalados em São Luís.
Ao ser entrevistado pela radialista Maria Regina Telles, Guilherme Zagallo observou que a ausência de fiscalização contribui para agravar a poluição do ar na medida em que a situação é desconhecida da população ludovicense. “Nós, hoje, estamos em nível de emergência. Nós entramos 589 vezes em nível de emergência, que é o pior do pior de todos os índices ambientais. Nós vivemos em estado de emergência e isso é desconhecido da população”, assinalou.
declarou o advogado. Ele observou que a sociedade precisa ser conscientizada sobre este problema para poder exigir o cumprimento da lei e das normas ambientais tanto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
“É inadmissível que tenhamos padrões ambientais ultrapassados – noventa e três vezes acima do limite máximo permitido, e mais de um nível de emergência por dia, sem adoção de medidas proporcionais à intensidade desse dano ambiental. Isso significa a identificação das fontes, aplicação de multas, revisão de licenças ambientais já concedidas, determinação de medidas reparatórias, monitoramento epidemiológico das comunidades mais afetadas”, frisou Zagallo.
demonstra o resultado das ações realizadas até aqui”, frisou.
A convidada ainda falou sobre as ações da campanha internacional ‘21 Dias de ativismo: pelo fim da violência contra a mulher”. “Nós realizamos recentemente uma blitz organizada pela Secretaria de Estado da Mulher, com todos os parceiros, justamente para dar visibilidade a essa importante campanha. E outras ações serão realizadas até o dia 10 de dezembro”, informou.
A diretora da Casa da Mulher Brasileira também comentou o caso de violência denunciado pela apresentadora e modelo Ana Hickmann, bastante repercutido nos veículos de comunicação nos últimos dias. Entre outras coisas, ela disse que se tratava de um relacionamento que já transcorria com violência. “Um dos sinais é quando a vítima é colocada em uma redoma e, também, quando os amigos daquela pessoa se afastam dela por causa do namorado ou do esposo. Além disso, há a questão da vergonha, que foi justamente o que aconteceu com Ana Hickmann”, destacou.
Zagallo explicou que, atualmente, há seis estações públicas de monitoramento do ar em São Luís - cujos dados podem ser acessados através da internet -, localizadas no Anjo da Guarda, Santa Bárbara, Vila Maranhão, Vila Sarney, Pedrinhas e Coqueiro.
Advogado trabalhista há 30 anos, agora dedicado à causa ambiental juntamente com um grupo de ativistas sociais, Guilherme Zagallo foi enfático ao afirmar que o aumento da população do ar em São Luís “é um problema grave, porque afeta muito a saúde e a vida das pessoas”.
Zagallo alertou que as pessoas estão morrendo de forma silenciosa, por conta dos atuais níveis de contaminação do ar em São Luís, que hoje são maiores do que Cubatão, cidade paulista que se tornou famosa por conta da poluição.
Durante a entrevista, Zagallo fez um relato pormenorizado de estudos que revelam altos níveis de poluição do ar na capital maranhense, principalmente dióxido de enxofre, ozônio e óxidos de nitrogênio.
“Lamentavelmente, nós temos uma situação de calamidade ambiental em São Luís. Em 2022, nós entramos 589 vezes em nível de emergência. Todos somos impactados por essa poluição que vai para a atmosfera. Essa poluição do ar causa também a contaminação das águas e da fauna aquática por metais pesados, com graves prejuízos para toda a nossa população”,
Ele declarou que o principal problema da poluição do ar em São Luís é o dióxido de enxofre, oriundo da queima de carvão mineral utilizado por indústrias instaladas na área do Distrito Industrial, nas proximidades da Baía de São Marcos.
“Essa poluição do ar já contaminou as águas superficiais, subterrâneas e da baía de São Marcos com metais pesados, contaminando peixes, caranguejos, siris e outros frutos do mar, o que amplia o impacto dessa verdadeira calamidade ambiental para todas as pessoas que vivem na Ilha de São Luís.
O advogado cobrou a realização do monitoramento epidemiológico das comunidades mais impactadas pela poluição do ar e da água, revisão das licenças ambientais já concedidas e aplicação das medidas legais para retornar os níveis de poluentes aos limites permitidos, a exemplo de aplicação de multas, redução de produção, suspensão de licenças e ações reparatórias.
“Estamos precisando de monitoramento epidemiológico, pois as pessoas estão adoecendo e até morrendo”, ressaltou Zagallo, acrescentando que já há estudos com comprovação científica do aumento expressivo da mortalidade por doenças respiratórias no período de 2008 a 2018, que coincide com o crescimento explosivo das emissões de poluentes atmosféricos, sobretudo pela queima em larga escala de carvão mineral por indústrias.
Segundo Zagallo, também foi comprovado quantitativamente o aumento das internações por doenças respiratórias. Para ele, o crescimento industrial de São Luís está impondo um preço elevado de vidas humanas perdidas prematuramente.
Fones: (98) 99617-0542
A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), concluiu, em São Luís, mais uma turma do curso Práticas de Regularização Fundiária Urbana. O objetivo é capacitar profissionais do Judiciário, gestores(as), servidores(as) municipais e demais agentes da regularização fundiária em municípios cooperantes do Programa Registro para Todos, que tem a finalidade de fomentar ações para regularização de áreas urbanas e rurais no Estado.
De acordo com dados do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ-MA, mais de 25 mil títulos de propriedade foram entregues em áreas urbanas e rurais, indígenas e quilombolas, em todo o estado do Maranhão, desde que o programa foi criado em 2021.
Com o apoio da escola judicial e do Núcleo de Regularização Fundiária, foram promovidas neste ano 14 capacitações sobre Regularização Fundiária, sendo 10 turmas presenciais e quatro pela plataforma EAD-ESMAM, em Vitorino Freire, Viana, Zé Doca, Timon, Imperatriz, Santa Inês, Pinheiro, Pedreiras e São Luís, beneficiando agentes de localidades mais distantes.
Estiveram presentes no encerramento, na sexta-feira (24/11), a juíza e desembargadora substituta Oriana Gomes (titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Termo
Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís), o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros, e a secretária geral do Núcleo de Governança Fundiária (CGJ-MA), Marília Linhares Chaves. Marília Linhares ressaltou a importância das ações formativas ofertadas aos agentes de regularização fundiária, para elaboração de projetos do REURB (Lei n° 13.465/2017) - conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. “É uma iniciativa que integra a série de ações promovidas pelo Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça, por meio do projeto Registo para Todos, para concretizar a política de regularização em nível de estadual nas parcerias firmadas com quase 145 municípios maranhenses”, acrescentou. A secretária anunciou que, para 2024, um novo cronograma de capacitação será planejado em parceria com a ESMAM, prevendo o treinamento de mais servidores municipais e de outras categorias para fortalecer as ações do programa em todo o Estado. “A expectativa é capacitar o maior número possível de profissionais dos municípios, agentes públicos, secretários, prefeitos, procuradores, secretários de
regularização fundiária, coordenadores de departamentos de núcleo de regularização fundiária dos municípios aqui do Estado para fomentar o projeto em seus municípios e registrarem de fato aqueles imóveis que estão irregulares nas cidades”, informou.
TÍTULOS DE VERDADE
O secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Daniel Pereira de Souza, atuou como formador da ESMAM. Membro do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ, ele explicou que o curso se torna uma importante ferramenta no processo de adequação das áreas a serem regularizadas pelos municípios - protagonista no processo de regularização fundiária. “Porque mostramos quais atos devem ser praticados, desde a fase preparatória, falando do processo, até o projeto em si, auxiliando as prefeituras para que tudo seja concretizado de forma legal, célere e que atenda aos anseios da comunidade”, enfatizou.
Para Souza, o resultado se vê na prática, quando alguns proprietários, sobretudo os mais carentes, recebem, finalmente, a documentação de suas propriedades e passam a ter a posse legal do bem da vida. “Esses estavam impedidos, por razões econômicas e até questões legais, não tinham o documento de suas casas. E agora, com a governança fundiária, todos
terão o documento da sua residência com o papel passado no cartório, com matrícula. Um título de verdade”, concluiu.
LEI NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O curso apresenta fundamentos e conceitos básicos elementares para implantação e execução de Projeto de Regularização Fundiária Urbana, tendo como referência a legislação nacional e o Provimento nº 10/2022, da Corregedoria Geral de Justiça do TJMA.
Os agentes têm acesso a noções básicas do sistema instituído a partir da Lei Nacional de Regularização Fundiária, cuja premissa é a legalização da terra a partir de procedimentos administrativos, valorizando o fim social da propriedade, o direito constitucional de moradia e a inclusão de grandes contingentes populacionais às políticas públicas diretamente vinculadas a programas de melhoria de núcleos comunitários, inclusive na zona rural.
O projeto de regularização fundiária é integrado por órgãos dos três poderes, entidades afins e sociedade civil organizada. A parceria institucional envolve também a integração dos cartórios ao projeto e intermediação das atividades dos oficiais de registro de imóveis e notários, além da emissão das sentenças relativas aos acordos judiciais e administrativos do Programa de Governança de Terras.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), participou, na última sexta-feira (24/11), da 10ª edição da Feira do Trabalhador do Hospital Universitário (HU-UFMA/ Ebserh). O evento aconteceu no estacionamento da
Unidade Presidente Dutra. Com o tema “Cuidando de quem cuida”, a programação contou com atividades voltadas para a qualidade de vida, relaxamento, beleza, prestação de serviços e homenagens a profissionais que atuam na instituição. Além do TJMA, diversas instituições também partici-
param da ação promovida pelo Hospital Universitário, tais como Ministério da Saúde, Qualicorp – Administradora de Serviços, Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Mary Kay, dentre outras. CONCILIAÇÃO
No stand do TJMA, durante a Feira do Trabalhador, conciliadores e conciliadoras do 2º Centro de Solução de Conflitos e Cidadania do TJMA (Cejusc) realizaram 145 atendimentos diversos à população. Na oportunidade, profissionais do HU-UFMA, além do público presente ao evento, receberam orientações quanto ao uso da conciliação - método alternativo de resolução de conflitos – , os serviços oferecidos pelos Cejusc’s
O presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher (CEMULHER/TJMA), desembargador Cleones Cunha, e a ouvidora da Mulher do TJMA, Danyelle Bitencourt, participaram do II Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres-COJUM, realizado entre os dias 22 e 24 de novembro, sediado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis.
O II Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (COJUM) contou com a participação de diversas Ouvidoras Judiciais das Mulheres do país, contando com apresentação de palestras e troca de experiências vivenciadas pelas ouvidorias, contribuindo para o aprimoramento das ações nas diferentes situações de combate à violência contra a mulher.
troca de experiências tem nos auxiliado a uniformizar a forma de lidar com diferentes situações que podem ser de violência moral, sexual, ou até chegar ao pior, que é o feminicídio.”
Para a ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão, Danyelle Bitencourt, o II Encontro do COJUM trouxe temas de grande importância para o aprimoramento da atuação das ouvidorias judiciais das mulheres de todo o país. “O evento promoveu, ainda, importante troca de conhecimentos e de experiências muito importantes para uma necessária uniformização de procedimentos”, avaliou.
no Estado, e agendaram audiências no 2º Centro de Solução de Conflitos. Também participaram do evento o juiz coordenador do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), Marcelo Oka; a coordenadora de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Ana Larissa Serra; e Raimundo Júnior, assessor jurídico do desembargador José Gonçalo Filho, presidente do Nupemec.
MAIS INFORMAÇÕES O 2º Centro de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão funciona na Rua do Egito (Centro), nº 167. Para mais informações sobre o 2º Cejusc, entrar em contato pelo telefone: (98) 3261-6281 (WhatsApp).
Entre os temas tratados no evento, foram realizadas as palestras “Norteadores para a escuta humanizada de mulheres vítimas de violência doméstica”, ministrada pela psicóloga (UFSC) Andréia Isabel Giacomozzi; “Procedimento de recebimento, análise e resposta da manifestação”, realizada pela juíza do TRE-CE e vice-presidente do COJUM, Kamile Moreira Castro.
A presidente do COJUM, desembargadora do TRT-4 Tânia Regina Silva Reckziege, enfatizou que “a
O encontro encerrou na sexta-feira (24/11) com a apresentação da Carta de Florianópolis, documento no qual estão elencadas todas as propostas que visam fortalecer o trabalho das Ouvidorias das Judiciais das Mulheres.
CONTATE A OUVIDORIA DA MULHER
O contato com a Ouvidoria da Mulher pode ser feito por meio de formulário eletrônico ou pelo telefone (98) 3198-4770 e Whatsapp (98) 98506-8033. Além disso, ainda é possível contactar a Ouvidoria pelo e-mail ouvidoriadamulher@tjma.jus.br e/ou Balcão Virtual.
Para atendimento presencial, basta dirigir-se à sede da Ouvidoria na Rua de Nazaré, n. 58, Centro.
Pela terceira semana seguida, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve redução, passando de 4,55% para 4,53% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (27), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (foto) (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,91%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.
A estimativa para 2023 está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.
Segundo o BC, no últi-
mo Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é 67%. A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda se situa dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.
Em outubro, o aumento de preços das passagens aéreas pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,24%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual foi abaixo da taxa de setembro, que teve alta de 0,26%. A inflação acumulada este ano atingiu 3,75%. Nos últimos 12 meses, o índice está em 4,82%.
Juros básicos Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros - a Selic - definida em 12,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou
a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.
O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela terceira vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Ainda assim, o Copom indicou que poderá mudar o tempo do período de cortes, caso as condições tornem mais difícil reduzir juros.
De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. A última reunião do Copom em 2023 ocorre em 12 e 13 de dezembro.
Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,25% ao ano. Para o fim de 2025 e de
2026, a previsão é de Selic em 8,75% ao ano e 8,5% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano variou de 2,85% para 2,84%.
Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,93% e 2%, respectivamente.
A previsão para a cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,05.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira (27) que a conclusão do novo Acordo de Regras de Origem, aprovado em julho durante a reunião de cúpula do Mercosul na Argentina, aprofundará “integração e resiliência” das cadeias de produção do bloco.
“Já concluímos as negociações do novo Acordo de Regras de Origem [do Mercosul], fundamental para aumentarmos a previsibilidade do ambiente de negócios e nossa competitividade no comércio internacional. Com esse acordo, o Mercosul estará alinhado com as melho-
res práticas internacionais”, declarou Alckmin por meio de um vídeo apresentado durante o 11º Fórum Empresarial do Mercosul, em Brasília. De acordo com o MDIC, o novo texto adotou as “melhores práticas internacionais”, simplificando normas e tornando o mecanismo de verificação e controle de origem mais ágil. As novas regras preveem um aumento de 5% no limite de insumos importados em um produto com origem brasileira. Dessa forma, para uma mercadoria ser considerada nacional, ela deve ter, no máximo, 45% da matéria-prima comprada de um país fora do Mercosul. “Essa flexibili-
zação vale para 100% dos produtos industriais e 80,5% dos agrícolas – os outros 19,5% tiveram o percentual mantido em 40%”, informou o ministério.
Ainda segundo a pasta, a Argentina tem a mesma regra que o Brasil. “Com regras diferentes, Paraguai e Uruguai possuem limites de insumos importados de 60% e 50%, respectivamente”, acrescentou.
Compras públicas
Na abertura do fórum nesta segunda-feira, Alckmin elogiou também o protocolo de compras públicas do Mercosul. Segundo ele, este protocolo terá “efeito indutor no desenvolvimento inclusivo
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (27) que rescindiu o contrato de venda da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), em Fortaleza. Em termos práticos, isso significa que a estatal não vai mais vender a instalação. O negócio tinha sido anunciado em maio do ano passado, por US$ 34 milhões, o equivalente, em valores de hoje, a cerca de R$ 170 milhões.
O comprador seria a Grepar Participações Ltda., controlada pela Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda. e Holding GV Participações S.A. De acordo com comunicado da empresa, a desistência foi “em razão da ausência de cumprimento de condições precedentes estabelecidas até o prazo final definido em tal contrato (25/11/2023), em que pesem os melhores esforços empreendidos pela Petrobras para conclusão da transação”.
Condições precedentes O termo “condições precedentes” é uma prática comum em contratos de compra e venda de empresas e representa uma série de compromissos que devem ser cumpridos pelas partes envolvidas após a assinatura do contrato inicial. Caso as condições não sejam atingidas, o negócio é desfeito.
e sustentável do bloco, além de dar mais eficiência à prestação de serviços públicos em nossos países”.
“Temos diante de nós o desafio e a oportunidade de promovermos o desenvolvimento sustentável nos sistemas produtivos, acelerando a transição energética, [bem como para a] conservação do meio ambiente e para a inclusão social”, acrescentou. Alckmin destacou também o esforço brasileiro na presidência pro tempore do bloco para concluir acordos com a União Europeia e com Singapura, “de importância geopolítica e sinal de integração em um mundo cada vez mais fragmentado”.
No comunicado, a Petrobras não informou especificamente quais termos não foram cumpridos. Dez por cento do valor da venda, US$ 3,4 milhões, foram pagos à estatal no dia do anúncio do negócio. O comunicado desta segunda-feira não informa se e como o valor será devolvido.
O processo de venda da Lubnor tinha, inclusive, já sido aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que verifica se compras e fusões de empresas não são prejudiciais à ampla e livre concorrência.
“A Petrobras reforça o seu compromisso com a continuidade operacional da Lubnor, com a confiabilidade e disponibilidade de suas unidades e zelando pela segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas”, publicou a companhia.
A refinaria
Inaugurada em 1966, a Lubnor é uma das líderes na produção de asfalto no Brasil, sendo responsável por cerca de 10% da produção no país. A instalação produz ainda lubrificantes naftênicos, um produto para usos como isolante térmico para transformadores de alta voltagem e amortecedores para veículos e equipamentos pneumáticos.
Além de produtora, a refinaria é também distribuidora de asfalto para nove estados das regiões Norte e Nordeste.
Sindicato
O Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí comemorou o cancelamento da privatização. “Queremos agradecer a toda a sociedade civil, movimentos sociais, parlamentares e demais apoiadores que lutaram contra esse processo de privatização e, principalmente, dar os parabéns à valorosa categoria petroleira, que chegou a realizar uma greve contra essa venda", disse, pelas redes sociais, o presidente do sindicado, Fernandes Neto. Plano estratégico À época do anúncio da venda, a Petrobras tinha informado que “a operação estava alinhada à estratégia de gestão de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor e maior retorno à sociedade”. O cancelamento de agora vai ao encontro do entendimento da atual diretoria, que tomou posse em 2023. Na última sexta-feira (24), na apresentação do plano estratégico para o quinquênio 2024-2028, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, afirmou que não mais seriam vendidas refinarias. "Pelo contrário, vamos investir nelas”.
A Liga Esportiva NESCAU® fecha a temporada 2023 com recordes e sucesso na missão de incentivar a prática e levar as lições do esporte, com diversão e inclusão, para meninos e meninas. A “cereja do bolo” da quarta e última etapa regional foi a presença de Rayssa Leal. Uma participação para lá de especial, pois a skatista foi a anfitriã do evento em sua cidade natal, Imperatriz, no Maranhão, no sábado (25). Imperatriz abraçou a Liga Esportiva NESCAU®. Incentivados pela variedade de modalidades, desafios, oficinas e pela presença de Rayssa, 1.025 crianças e adolescentes entre 7 a 17 anos compareceram no Complexo Esportivo Barjonas Lobão (Fiqueninho). No total, foram registradas 3.600 inscrições – era possível participar de várias atividades – e um total de 3.200 pessoas presentes ao evento, entre os jovens atletas, seus amigos e familiares.
Feliz com receber o evento no qual é embaixadora, Rayssa fez questão de circular por todo o espaço e interagir com a garotada. “Um evento como a Liga Esportiva NESCAU® é muito importante, pois incentiva muitas crianças a praticar esporte e conhecer novas modalidades. E é tudo muito divertido. Eventos como estes abrem muitas portas para me-
ninos e meninas se tornarem atletas no futuro. E receber a Liga em minha cidade é muito especial”, comentou a campeã mundial, que revelou um detalhe curioso. “Foi até engraçado. Na sexta-feira eu estava na escola e todo mundo só falava em participar da Liga NESCAU®.”
Rayssa sabe que inspira muitas crianças a começarem no skate. Uma delas é Nikoly Evellen. Aos 13 anos, ela já venceu os três maiores campeonatos do Pará e garantiu vaga para representar o Maranhão no Campeonato Brasileiro, a partir do dia 4 de dezembro, em Santos, no litoral paulista. “Entrei no esporte depois que comecei ver a Rayssa. Foi há um ano e meio, mais ou menos, quando pedi um skate para o meu pai. Me inspiro nela. Antes, eu nem ligava para skate. Agora quero ser profissional, ajudar minha família e realizar meus sonhos”, disse a atleta, que se encontrou com Rayssa na Liga NESCAU®. A etapa regional Imperatriz não teve só skate. Contou com diversas atividades, entre modalidades esportivas convencionais e adaptadas para jovens com deficiência, além de desafios e oficinas. Os esportes de competição foram judô, natação (convencional e adaptada), skate e tênis de mesa (convencional e adaptado). Nos desafios, a
criançada se divertiu no circuito de chute ao gol, beach tennis, arremessos de 3 pontos e embaixadinhas, todos na modalidade convencional e adaptada. Já nas oficinas, as opções foram capoeira, badminton e minigolfe – além do skate – também com opções convencionais ou adaptadas. Inclusão – Em todas as etapas da Liga NESCAU®, as oportunidades para unir crianças e adolescentes com e sem deficiência é um sucesso. Em Imperatriz não foi diferente. Um dos exemplos mais emblemáticos foi protagonizado pelos alunos da Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos Professor Telasco Pereira Fialho. “Quando a Liga nos convidou, reunimos os alunos e eles pesquisaram sobre NESCAU®, que tem um sinal próprio. Depois, fomos pensar em um sinal para a Rayssa. E eles fizeram a configuração em “R” e “L” com os dedos, deslizando no rosto, que é o movimento que ela faz com o skate”, explicou a gestora Elissandra Lima.
O dia foi repleto de momentos emocionantes, como acompanhar o skatista Rubens Costa, portador do transtorno do espectro autista (TEA), e também a apresentação dos alunos do Projeto Social Batuk, entre outros personagens de um dia de esporte, diversão e muito aprendizado.
“É uma alegria constatar o sucesso da Liga em sua primeira vez na cidade de Imperatriz, especialmente contando com a Rayssa, que passou por todas as modalidades e atividades e interagiu com as crianças. Ainda tivemos recorde, com mais de mil crianças e 3.600 participações. Todos nós, do time NESCAU®, ficamos muito felizes em fechar 2023 com números altamente positivos,
mantendo nossos pilares de inclusão de pessoas com deficiência, a maior participação de meninas, além de promover o contato com novas modalidades e proporcionar lições positivas que só o esporte ensina”, celebra Luana Carvalho, gerente de marketing de NESCAU®. Recordes ao longo de 2023 – Além das 3.600 inscrições e 1.050 jovens registrados na etapa maranhense, a Liga Esportiva NESCAU® bateu recorde de inscrições, participantes e público em sua 9ª edição, no Clube Esperia, em São Paulo. O evento recebeu 19.850 pessoas nos dias 16 e 17 de setembro, entre os 8.920 meninos e meninas inscritos, e seus familiares e amigos.
Os cerca de 9 mil participantes da etapa São Paulo representam o dobro em relação aos cerca de 4.500 presentes na edição anterior. O maior campeonato poliesportivo estudantil do Brasil conquistou, em sua edição paulista novos e importantes patamares: 57% de participações femininas e 10% de participação de pessoas com deficiência inscritas. Além da etapa paulistana e em Imperatriz, a Liga passou por Recife, Pernambuco, e Araras, no interior paulista. Mais informações, acesse ao site: https://www.nescau. com.br/liganescau/imperatriz Sobre NESCAU® Criada no Brasil em 1932, a marca trouxe para o consumidor brasileiro o inconfundível sabor de chocolate que faz de NESCAU® uma referência no mercado nacional. Com um longo histórico de apoio ao esporte, a marca procura estimular o movimento e a prática esportiva, aliados a uma alimentação balanceada, para o desenvolvimento adequado de jovens e crianças.
A partida final do Copão da Baixada aconteceu entre as seleções de São Bento e Mirinzal, nesse último sábado, (25), na cidade de Pinheiro, no estádio Costa Rodrigues. O evento esportivo amador foi realizado pela Liga da Baixada de Futebol e contou com o apoio do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer. O secretário de esporte
e lazer, Naldir Lopes, prestigiou a decisão do Copão, que teve como grande campeão o time de Mirinzal, ao vencer nas penalidades a equipe de São Bento. “Hoje tivemos o prazer de participar da final desta grande competição de futebol, que é o Copão da Baixada. Uma partida disputadíssima, que eleva o nível do esporte amador em nosso estado, com as
seleções de Mirinzal e São Bento, que temos a maior satisfação em apoiar. O governador Carlos Brandão tem priorizado os investimentos nas políticas públicas esportivas em todo estado para incentivar cada vez mais a saúde física, mental e lazer para os maranhenses. A Sedel vai continuar trabalhando nesse sentido”, afirmou o secretário Naldir.
Semanas após o final da última edição dos Jogos Pan-Americanos, disputados em Santiago (Chile), o Brasil continua colhendo os frutos da grande campanha que fez na competição. Nesta segunda-feira (27) foram anunciados os indicados ao Panam Sports Awards e a equipe brasileira aparece com destaque, com nove concorrentes, entre eles a campeã olímpica Rebeca Andrade, que concorre em duas categorias: Melhor Atleta Feminina e Criador de Mudança. A brasileira, que fez sua estreia em uma edição de Pan-americanos, concorre na categoria de Melhor Atleta Feminina com a venezuelana Joselyn Brea, a canadense Maggie Mac Neil, a norte-americana
Regina Jaquess, a norte-americana Sunny Choi e a dominicana Marileidy Paulino. O Brasil também tem um representante na disputa de Melhor Atleta Masculino com o nadador Guilherme Costa, que disputa com o norte-americano Jacob Foster, o chileno Santiago Ford, o canadense Ethan Katzberg, o trinitário-tobagense Nicholas Paul e o mexicano Osmar Olvera.
As finais do Copão da Baixada aconteceram em duas partidas. A primeira foi realizada em Mirinzal, no estádio Almeidão, onde a seleção de São Bento saiu na frente, vencendo o confronto por 1×0. Já no jogo de volta, em Pinheiro, a seleção de Mirinzal conquistou o título da competição nas cobranças de pênaltis, após vencer no tempo regular por 2×1.
Outras categorias com indicados do Brasil são: Melhor Equipe Masculina, com a seleção de vôlei, Melhor Equipe Feminina, com a seleção de handebol, Legado Cali 2021 –Masculino, com o triatleta Miguel Hidalgo, Legado Cali 2021 – Feminino, com a ginasta Maria Alexandre, Panam Lenda do Esporte, com o nadador Thiago Pereira, e o Comitê Olímpico com Melhor Desempenho, com o Comitê Olímpico Brasileiro (COB).
“A participação brasileira nos Jogos Pan-americanos de Santiago foi histórica, com a superação do número de medalhas de ouro e no total. Com o talento e dedicação dos atletas e através do trabalho do COB e das Confederações, o Brasil está se consolidando no segundo lugar do quadro de medalhas na competição, algo inimaginável há pouco tempo”, declarou o presidente do COB, Paulo Wanderley. A votação popular está aberta no site panamsports.org/en/vote até o dia 5 de dezembro. Os vencedores serão anunciados durante cerimônia realizada no dia 9 de dezembro em Miami (Estados Unidos).
M V REFLORESTAMENTO LTDA, CNPJ Nº 49.848.820/0001-27, torna público que RECEBEU, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença de Operação para atividade de Produção de Carvão Vegetal na Fazenda Santa Quitéria I, Santa Quitéria do Maranhão/MA, conforme processo nº 147848/2023
J D SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.133.889/000113, torna público que REQUEREU à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença ambiental de Indústria de Madeira para atividade de Serraria e desdobramento de madeira, conforme Processo n° 209121/2023, Fazenda Jardim I, Gleba III, localizada no município de Grajaú - MA.
O período de inscrição para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina na próxima quinta-feira (30). O prazo chegou a ser prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente por meio do Portal de Acesso Único ao Ensino Superior. Os resultados da pré-seleção em chamada única e da lista de espera serão divulgados no dia 4 de dezembro.
De acordo com o MEC, podem se inscrever todos os estudantes com matrícula ativa, na condição de cursando regularmente o mesmo curso, turno e localidade
da instituição de ensino participante do Fies ofertados nesta edição. Além disso, os estudantes precisam atender às demais exigências do programa, como ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
“Quem for selecionado poderá contratar o financiamento já com abrangência a partir de julho de 2023. Ou seja, com o Fies Vagas Remanescentes, todo o segundo semestre de 2023 poderá ser financiado, mesmo para quem não está em situação de inadimplência na instituição de ensino. Nesse caso, o estudante pode até reaver valores já pagos durante esse período, se assim pre-
ferir”, destacou a pasta.
Vagas
Cerca de 60 mil vagas são ofertadas com a retomada do Fies Vagas Remanescentes, que estava interrompido desde 2021. Os inscritos serão selecionados de acordo com a classificação de suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Serão consideradas as edições a partir de 2010. A nota mínima exigida é 450 pontos na média das cinco provas do Enem, bem como nota superior a zero na prova de redação.
Classificação
Bolsistas parciais (50%) do Programa Universidade para Todos (ProUni) aparecem em primeiro lugar na
lista de prioritários para o critério de classificação no processo seletivo de ocupação das vagas remanescentes do Fies, desde que não tenham graduação e nem sido beneficiários do Fies.
Em segundo lugar estão os estudantes que não têm um diploma de curso de graduação e nunca foram beneficiados pelo Fies. Em terceiro estão aqueles que não têm diploma de curso de graduação, mas que já foram beneficiados pelo Fies em outro momento, tendo quitado o financiamento.
Em quarto estão os estudantes com diploma de graduação, mas que nunca tiveram contrato com o Fies e, em quinto, estudantes com diploma de curso de graduação e beneficiários do Fies que conseguiram quitar o financiamento do seu curso. Novo cronograma
Período de inscrição: 17 a 30 de novembro;
Resultado da chamada única (pré-seleção): 4 de dezembro;
Comparecimento à instituição de ensino para comprovação de informações da inscrição: 5 a 7 de dezembro;
Resultado da lista de espera (pré-seleção): 12 de dezembro.
“Pela luta das domésticas”
“Esse título e essa honraria não é só de Creuza, mas é da nossa luta histórica”. É assim que a sindicalista Creuza Oliveira, 66 anos, refere-se ao título de doutor honoris causa da Universidade Federal da Bahia (UFBA) recebido por ela na última sexta-feira (24). Em entrevista à jornalista Mara Régia, apresentadora do programa Viva Maria, da Rádio Nacional da Amazônia, Creuza destacou a luta da categoria e reverenciou
outras lutadoras em defesa de dignidade e direitos das domésticas.
“A primeira organização [de trabalhadoras domésticas] foi na década de 30, 1936, por dona Laudelina de Campos Melo e, de lá pra cá, muitas outras mulheres continuaram na luta como Nair Jane [de Castro Lima], Lenira Carvalho, Mila Cordeiro, Isabel Cleiton, várias mulheres. Esse título, pra mim, é a representação de
toda essa luta histórica da nossa categoria, luta por direito, por dignidade, pela cidadania, pelas políticas públicas para as trabalhadoras domésticas”, destacou.
Atualmente, Creuza é presidenta de honra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), secretária de Formação Sindical e de Estudos do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia (Sindoméstico/BA) e coordenadora-geral do Instituto 27 de Abril (IEC).
O grupo que preparou o memorial sobre Creuza Oliveira para a análise da concessão do título foi coordenado pela professora Elisabete Pinto, do Instituto de Psicologia (IPS) da UFBA. Participaram também a professora e pesquisadora visitante emérita da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Mary Garcia Castro; José Ribeiro, repre-
ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO
ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 40/2023-CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção e correlatos, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA. ONDE SE LÊ: Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 10:00 horas do dia 07/12/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. LEIA-SE: Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 07/12/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. Barão de Grajaú -MA, 24 de novembro de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA –Pregoeiro Oficial.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 41/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de serviços de paisagismo, com fornecimento de material, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 29/11/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 10:00 horas do dia 12/12/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet. com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 27 de novembro de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 42/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de poços, com fornecimento de peças, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 29/11/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 12/12/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 27 de novembro de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.
sentante da Organização Internacional do Trabalho (OIT); a deputada estadual Olívia Santana; o jornalista Pedro Castro; Renato Resende, juiz do Trabalho (TRT); Patrícia Carla Zucoloto e Mariana da Cruz Silva, ambas do IPS/UFBA, entre outros.
“Creuza de Oliveira é uma intelectual orgânica que conseguiu organizar as mulheres negras de todo Brasil em torno da questão laboral. Poucos doutores conseguem que o conhecimento produzido por eles na academia tenha um impacto social e possa transformar vidas. Creuza é doutora porque logrou conquistar os direitos humanos das trabalhadoras domésticas. A UFBA compreende a sua importância na luta”, disse Elisabete Pinto, coordenadora do memorial, em entrevista ao site da Secretaria de Promoção de Igualdade Racial do governo da Bahia.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 43/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de peças, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 29/11/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 13/12/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 27 de novembro de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.
JARDEL DE SOUSA ASSUNCAO, CPF: 067.349.863-81, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 145017/2023, FAZENDA DGL V, localizada no município de Buriticupu - MA.
DURVAL GONÇALVES LOPES JUNIOR, CPF: 051.674.04312, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 147567/2022, FAZENDA DGL I, II e V, localizada no município de Buriticupu - MA.
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), efetuou na manhã desta segunda-feira (27), a prisão de um homem, investigado pelas práticas de atos de pedofilia contra a sua enteada, de 14 anos, em Cantanhede. A prisão foi coordenada pela Delegacia de Polícia da Cidade.
De acordo com o delegado George Nascimento, vítima e investigado moravam na mesma residência onde os abusos vinha sendo praticados. Após uma denúncia do Conselho Tutelar, foi iniciada uma investigação, onde foi identificado que os crime vinha ocorrendo
diariamente deste setembro desse ano.
O homem foi preso encaminhado para a delegacia, onde após as formalidades legais, foi recambiado para Unidade Prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
Vale lembrar que essa foi a oitava prisão efe -
tuada pela delegacia de Cantanhede nos últimos quatro meses de combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes no município. Nos meses de agosto e outubro deste ano, 07 pessoas foram presas durante a deflagração da operação “Non Infante”.
No último sábado(25), uma ação realizada pela Polícia Civil do Maranhão no âmbito da “Operação Paz” resultou, no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 31 anos, investigado por torturar a enteada de 6 anos com deficiência visual, em Sorriso, cidade que fica no interior do Mato Grosso.
Segundo as investigações, o crime foi descoberto no dia 15 de julho de 2021, quando policiais encontraram a menina trancada no banheiro da casa. Ela estava sentada no vaso com diversos ferimentos pelo corpo. Segundo a polícia local, a criança apresentava marcas de agressões recentes e outras antigas, em várias partes do corpo.
Na ocasião, ao perceber a presença da polícia no local, o padrasto da criança fugiu. Os policiais deram voz de prisão, em flagrante contra a mãe da criança por ser conivente com as agressões físicas e psicológicas causadas contra sua filha pelo padrasto, além de ter mantido a criança trancada dentro do banheiro no intuito de não permitir que
EM DOIS DIAS, POLÍCIA CIVIL PRENDE CINCO PESSOAS POR COMETEREM CRIMES EM CIDADES DA REGIÃO CENTRAL DO MARANHÃO
Dando continuidade às ações de combate à criminalidade no interior do Estado do Maranhão, a Polícia Civil realizou na última semana, operações distintas com intuito de cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra investigados de cometerem crimes de várias naturezas em cidades situadas na região Central do Maranhão. Em números, cinco pessoas foram presas pelos crimes de homicídio, roubo, tentativa de latrocínio, associação criminosa e violência doméstica.
Na quarta-feira(22), na cidade de Presidente Dutra, policiais civis do 1° Distrito Policial da cidade e do Grupo de Pronto Emprego (GPE), conseguiram cumprir um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 37 anos, em decorrência da prática do crime de homicídio qualificado.
Ainda na quarta, as equipes policiais cumpriram também em Presidente Dutra, um mandado de busca domiciliar e dois mandados de prisão temporária contra dois
homens, de 19 e 25 anos, pela prática dos crimes de roubo majorado e associação criminosa.
Já no município de Governador Luís Rocha, policiais civis, com apoio da Polícia Militar do Maranhão conseguiram, na última quinta-feira(23), cumprir um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, pelo crime de tentativa de latrocínio. Segundo as investigações, no dia 19 de setembro de 2022, o investigado em companhia de seu comparsa, com uso de uma arma de fogo tipo revólver, tentaram subtrair dinheiro do frentista do Posto Tayná, onde na ocasião, efetuaram disparos de arma de fogo que atingiram a vítima. Após o crime, os fugiram rumo ignorado.
Por fim, em uma ação realizada também na quinta(23), a Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Polícia da cidade de Colinas, conseguiu cumprir m mandado de prisão preventiva contra um homem, em decorrência da prática dos crimes da lei Maria da Penha.
as autoridades descobrissem o crime que o casal estava cometendo contra a criança.
No sábado, equipes de policiais civis destacadas para a “Operação Paz” na cidade de Imperatriz, conseguiram localizar o investigado que estava trabalhando em uma joalheria situada no centro do município.
