27 e 28.11.2022

ATOS E FATOS

São Luís - MA, Domingo e Segunda-Feira, 27 e 28 de Novembro de 2022

Tribunal do Júri condena homem por homicídio e tentativa de homicídio

R$ 2,00

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Técnico retrata nova cultura da Arábia Saudita: profissionalização e investimento

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POLÍTICA:

Gabinete de Transição alega falta de transparência em dados da saúde pública Integrantes da equipe responsável pela área de saúde na transição do governo federal afirmaram, nesta sexta-feira (25), que a atual gestão fez um “desmonte” na pasta. Segundo o coordenador do grupo, o sanitarista Arthur Chioro, o cenário mais preocupante envolve o Programa Nacional de Imunizações. “Total falta de planejamento para 2023”, apontou. Pag. 3

Batalha da inflação ainda não foi vencida, diz presidente do BC PÁGINA 5

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Prefeito Eduardo Braide empossa novos professores concursados

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Acusados de homicídio e tentativa de homicídio são julgados em Olinda Nova PÁGINA 4

Policial militar é preso suspeito de roubar e matar professor em São Luís PÁGINA 8

Governo celebra o Dia Nacional do Doador de Sangue no Hemomar PÁGINA 2

2 Geral Saúde 02

Domingo e Segunda-Feira, 27 e 28 de Novembro de 2022 comercialatosefatos2@gmail.com

Governo celebra o Dia Nacional do Doador de Sangue no Hemomar Nesta sexta-feira (25) foi celebrado o Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue e, para lembrar a data, o Estado realizou, no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), uma programação especial dedicada às pessoas que ajudam a salvar vidas.

A data foi lembrada com a distribuição de um lanche especial aos doadores, apresentação musical e momento festivo.

Segundo a diretora geral do Hemomar, Clícia Galvão, o momento é um reconhecimento ao doador voluntário. “No Dia do Doador, e em todos os outros dias, agradecer por este ato solidário é uma obrigação. Somos muito gratos a todos que voluntariamente doam sangue, tempo e amor com este ato. No dia do doador lembramos que sem o doador nosso trabalho não existiria e infinitas vidas seriam perdidas”, disse.

O presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Marcello Duailibe, aproveitou a ocasião para parabenizar também todos os colaboradores do Hemomar. “No Dia do Doador Voluntário lembramos ainda de parabenizar a todos os colaboradores que propiciam o funcionamento da hemorrede

maranhense. Sem o trabalho aguerrido que começa na captação e vai até a distribuição dos hemocomponentes para uso em unidades da nossa rede seria impossível garantir os hemocomponentes a tempo”, ressaltou.

A campanha da Semana Nacional do Doador figura entre as mais importantes do calendário de Hemocentros do Brasil, oferecendo suporte ao atendimento das demandas hospitalares em dezembro, período de férias e festas de final de ano, que impactam no número de bolsas coletadas.

A coordenadora de Captação de Sangue do Hemomar, Frassinete Araújo, destaca a baixa nos estoques como principal desafio com a chegada das festividades de final de ano.

“Apesar da data comemorativa,

ainda temos um longo caminho a seguir. Tradicionalmente, o fim de ano tem queda nos estoques e aumento da demanda em meio às festividades. Por isso, além de parabenizar, no Dia do Doador, nosso desejo é que mais pessoas possam vir a realizar este ato de solidariedade com o próximo”, disse.

No intuito de ajudar a mãe, que se encontra internada, Suilma Pinheiro, ambulante, 21 anos, realizou no Dia Nacional do Doador a sua primeira doação de sangue. “É um ato importante que não demora, não incomoda e ajuda a salvar a vida de quem mais precisa.

Hoje estou podendo salvar minha mãe. Pretendo agora ajudar sempre que puder”, salientou.

Já a professora aposentada Maria Célia Ribeiro, de 65

anos, é veterana da doação, com visitas regulares à instituição nos últimos 30 anos, ela destaca o valor da doação como demonstração de amor pela humanidade. “Ninguém pode achar que é perda de tempo fazer algo que pode salvar um grande número de pessoas. Gostaria de convidar a todos para que venham ao Hemomar e não deixem os estoques ficarem insuficientes.

Juntos podemos mais”, pediu.

Requisitos para doar sangue: - Ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos precisam estar acompanhados de responsável legal); - Ter mais de 50 quilos; - Estar bem alimentado (não pode estar em jejum); - Dormir pelo menos 6 horas nas 24h anteriores à doação; - Não ingerir bebida alcoólica 12h antes da doação; - Ter intervalo entre doações de dois meses para homens e três meses para mulheres; - Quem se vacinou contra a Covid-19 pode doar sangue, sendo necessário o intervalo de dois dias após cada dose para quem recebeu a vacina Coronavac, e sete dias para quem recebeu as demais vacinas.

Casos de covid-19 seguem em tendência de alta no Rio de Janeiro A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou hoje (25) que os indicadores precoces da covid-19 no estado do Rio de Janeiro seguem com tendência de alta. A análise considera os dados registrados nas semanas epidemiológicas 45 (6 a 12 de novembro) e 46 (13 a 19 de novembro).

No período analisado, o número de casos aumentou 13,78% passando de 23.259 para 26.794.

O secretário de estado de Saúde, Alexandre Chieppe, disse que “é fundamental que a população continue se vacinando e completando o esquema vacinal. As vacinas são seguras e ajudam a evitar as formas graves e óbitos pela doença”, avaliou.

As taxas de positividade de antígeno e RT-PCR mantêm a tendência de alta. De 13 a 19 de novembro, foram realizados 36.190 testes de antígeno (média de 5.170 por dia), e a positividade fiFUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

cou em 31%. Em relação ao RT-PCR, foram 3.380 exames (média de 482 exames por dia), com positividade de 40%. Na semana de 6 a 12 de novembro, a positividade dos testes de antígeno esta-

va em 32%, e a dos exames de RT-PCR, em 33%.

As solicitações de leitos para tratamento da covid-19 também seguem com aumento, com uma média de 31 pedidos por dia, sendo 13 para leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) e 18 para enfermaria. Na última onda causada pela variante Ômicron, em janeiro e fevereiro deste ano, a média diária de solicitações de leitos chegou a 177, incluindo enfermaria e UTI. No pico da onda causada pela variante Gama, em março de 2021, essa média diária chegou a 422 solicitações. É possível consultar os número de internação, óbito e taxa de cobertura vacinal, no Painel de Monitoramento da Covid-19.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

Câncer do colo do útero acomete mais mulheres negras, revela estudo Mulheres negras, mulheres com baixa escolaridade e mulheres da Região Norte são as mais acometidas pelo câncer do colo do útero. As informações estão na info.oncollect, publicação inédita da Fundação do Câncer, divulgada nesta sexta-feira (25). O boletim traz dados e busca chamar atenção para a incidência da doença que, segundo especialistas, pode ser evitada e até mesmo erradicada do Brasil com vacina e exames preventivos.

Segundo o boletim, o câncer do colo do útero, em sua forma mais grave, acomete 49 a cada 100 mil mulheres no Brasil. Considerada apenas a Região Norte, a incidência é maior, 79 a cada 100 mil mulheres, a maior taxa do país. A Região Sudeste registra a menor incidência: 36 a cada 100 mil mulheres.

Entre os casos analisados, mais de 60% eram em mulheres negras e cerca da metade, em mulheres com baixa escolaridade.

Considerada apenas a forma mais grave do câncer, 62% dos casos foram registrados em mulheres com baixa escolaridade. O boletim usa dados populacionais e registros de mais de 300 hospitais do país de 2005 a 2019.

Em todo país, oito a cada 100 mil mulheres morrem em decorrência desse câncer, segundo dados de 2015 a 2020. Na Região Norte, o número é maior, 15 a cada 100 mil mulheres, enquanto na Região Sudeste cai para aproximadamente 6 mulheres a cada 100 mil.

De acordo com os pesquisadores, como se trata de uma doença que pode ser evitada, caso haja acompanhamento regular e adequado, tais dados revelam a vulnerabilidade dessas populações e gargalos nos serviços de saúde.

“Os dados trouxeram informações que mostram o quanto é desigual o atendimento ao câncer no Brasil”, diz o epidemiologista e consultor médico da Fundação do Câncer Alfredo Scaff. “O câncer é uma doença tempo dependente. O quanto antes fizermos o diagnóstico, melhor. Quanto mais precocemente conseguirmos fazer o diagnóstico, mais rápido é o tratamento, menos doloroso e maior a sobrevida das pacientes”, acrescenta Scaff.

Prevenção e sintomas A principal causa do câncer do colo do útero, segundo o Ministério da Saúde, é a infecção por alguns tipos de vírus chamados Papiloma Vírus Humano (HPV). Trata-se de um tipo de câncer que demora muitos anos para se desenvolver.

As alterações das células que dão origem a este câncer são, no

entanto, facilmente descobertas no exame preventivo. Conforme a doença avança, os principais sintomas são sangramento vaginal, corrimento e dor.

Para evitar a doença, a principal recomendação, para todas as mulheres que já tiveram relação sexual, especialmente as que têm entre 25 e 59 anos, é fazer o exame preventivo, o chamado Papanicolau, que é a coleta da secreção do colo do útero, utilizando espátula e escovinha. O material é colocado em uma lâmina de vidro para ser examinado posteriormente em um microscópio.

As lesões que precedem o câncer do colo do útero não têm sintomas, mas podem ser descobertas por meio do Papanicolau.

Quando o câncer é diagnosticado na fase inicial, as chances de cura são de 100%.

Além dos exames, a vacinação é uma forma de combater a doença. A vacina contra o HPV, é ofertada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos postos de saúde. Ela é voltada para meninos e meninas de 9 a 14 anos de idade. Podem também se vacinar homens e mulheres imunossuprimidos, de 9 a 45 anos, que vivem com HIV/aids, transplantados de órgãos sólidos ou medula óssea e pacientes oncológicos.

Segundo o Ministério da Saúde, a vacinação contra o HPV em adolescentes é adotada em mais de 100 países. Em vários desses países, existem estudos de impacto dessa estratégia com resultados positivos na prevenção e redução das doenças ocasionadas pelo vírus, como câncer de colo de útero, vulva, vagina, região anal, pênis e orofaringe.

De acordo com o diretor executivo da Fundação do Câncer, Luiz Augusto Maltoni, é preciso ter informações confiáveis e estratégias para o combate ao câncer de colo de útero, que é um tipo de câncer que pode ser evitado e até mesmo eliminado do país.

“A gente ainda considera um câncer negligenciado. Sabemos a causa, tem como evitar, tem vacina nos postos de saúde e, ainda assim, temos incidência alta em algumas regiões”, diz Maltoni.

“A gente precisa dar uma resposta para isso”, enfatiza.

“Câncer é uma doença que tem cura. Câncer do colo do útero no estágio inicial é curável. É um tratamento muito mais fácil de ser feito, muito mais acessível, menos doloroso para a paciente e sua família. O que a gente quer com isso é eliminar o câncer do colo do útero, e isso é possível fazer com uma geração”, complementa Scaff.

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Política 03

Domingo e Segunda-Feira, 27 e 28 de Novembro de 2022

Gabinete de Transição alega falta de transparência em dados da saúde pública

Integrantes da equipe responsável pela área de saúde na transição do governo federal afirmaram, nesta sexta-feira (25), que a atual gestão fez um “desmonte” na pasta. Segundo o coordenador do grupo, o sanitarista Arthur Chioro, o cenário mais preocupante envolve o Programa Nacional de Imunizações. “Total falta de planejamento para 2023”, apontou.

Chioro citou um exemplo: o fato de o Instituto Butantan, fornecedor estratégico de vacinas, não ter recebido até agora encomendas para o próximo ano. O grupo técnico tam-

bém denunciou que dados coletados por conselhos e órgãos de fiscalização indicam que há milhões de doses de vacinas prestes a vencer.

“Temos a informação de que milhões de doses de vacina para covid estão com prazo de validade para vencer agora no fim do ano e principalmente nas primeiras semanas de janeiro e fevereiro de 2023. Portanto, é uma grave situação”, completou.

A equipe de transição alega ainda falta de transparência nos dados repassados pelo Ministério da Saúde. “A pasta colocou

várias informações sob sigilo; caso dos estoques de medicamentos e insumos”, explicou o ex-ministro José Gomes Temporão, que também integra a equipe.

Nesse contexto, Temporão citou auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na pasta e que foram repassadas ao governo eleito. De acordo com ele, as apurações vão desde a situação dos hospitais federais do Rio de Janeiro até campanhas de desinformação no auge da pandemia de Covid.

“O governo se organizou para divulgar informações antagônicas: não use más-

cara, não se vacine, tome medicamentos sem eficácia”, ressaltou Temporão.

Em nota, o Ministério da Saúde alegou que é falsa a informação de falta de transparência dos dados relacionados à covid-19.

“O Ministério da Saúde possui todos os registros relacionados aos brasileiros vacinados contra a doença no país, como CPF, tipo de vacina administrada, data de administração, doses de reforço aplicadas, entre outros. Todas essas informações estão disponíveis para acesso da população por meio do aplicativo ConecteSUS”.

Ainda de acordo com a pasta, foram disponibilizadas mais de 700 milhões de doses de vacina com um investimento de mais R$ 37 bilhões. Destas, mais de 550 milhões de doses já foram distribuídas a todos os estados e Distrito Federal.

“Para reforçar ainda mais o enfrentamento à covid-19 no país, o Ministério da Saúde vai disponibilizar aos brasileiros a versão bivalente da vacina Covid-19, garantindo a continuidade da campanha de vacinação.

A previsão é de que as doses estejam disponíveis no início de dezembro”, finaliza o texto.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira (25), após reunião com Luiz Inácio Lula da Silva, que o presidente eleito ainda não definiu quem será o ministro da Fazenda em seu governo. Segundo Gleisi, Lula não tem pressa.

“Não foi definido nenhum nome. O presidente tem vários nomes na cabeça, já tem mais ou menos definido o que está pretendendo para o ministério. Mas ele também não está com pressa nessa definição. Vai fazê-lo no momento que achar oportuno e achar correto.

Ele quer ter bastante segurança nesse sentido”, disse a presidente do PT em conversa com jornalistas, após ser questionada sobre a possibilidade de Fernando Haddad assumir a pasta.

O ex-prefeito de São Paulo tem sido cotado como um dos favoritos para a Fazenda. Nesta

sexta, ele compareceu a um almoço com empresários, promovido pela Febraban, como representante de Lula. O evento foi considerado por aliados do presidente eleito como um teste, já que o nome de Haddad encontra resistência no mercado.

Lula, que se recupera de um procedimento cirúrgico na garganta, retornará

a Brasília na segunda-feira (28) para reuniões. Gleisi afirmou que o objetivo do encontro é aproximar o presidente eleito de líderes partidários.

“Pode ser que ele fale alguma coisa [sobre o ministro da Fazenda] na semana que vem ou não.

Não é essa a finalidade da ida dele a Brasília. A finalidade é conversar com

os partidos políticos e os presidentes das Casas.”

Segundo Gleisi, o texto final da PEC do Estouro deve ser discutido a partir de segunda. A apresentação da proposta, que prevê quase R$ 200 bilhões de recursos extrateto para gastos sociais, foi adiada diversas vezes ao longo da semana por falta de consenso no Congresso.

Após reunião com Lula, Gleisi diz que “não foi definido” nome para Fazenda

Petistas negociam sugestões de Tasso para tornar PEC do Estouro mais palatável Lideranças do PT negociam sugestões apresentadas pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para tornar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro mais palatável ao mercado financeiro e ao próprio Congresso Nacional.

Um dos principais responsáveis pela negociação da PEC que busca tirar o Auxílio Brasil de R$ 600 do teto de gastos, fora complementos, o senador eleito Wellington Dias (PI) conversou com Tasso sobre o assunto.

Isso porque Tasso apresentou um texto alternativo à PEC do Estouro com valores mais baixos a ultrapassarem o teto de gastos – R$ 80 bilhões –, como prefere a maioria dos líderes partidários no Parlamento, e menor tendência de dar um “cheque em branco” ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Parlamentares e membros da equipe de transição disseram à CNN Brasil que Dias quis sondar Tasso sobre a possibilidade de o senador fazer mudanças na matéria e incorporar algumas ideias do PT atualmente no esboço da proposta do partido, batizada de PEC do Estouro.

Agora, a expectativa é que Wellington Dias converse com Lula sobre o texto do tucano para ver o quanto a matéria agrada os petistas. A ideia é tentar facilitar a aprovação de uma PEC para bancar o Auxílio Brasil de R$ 600 a partir do ano que vem e dar mais tranquilidade a Lula nos primeiros meses de governo.

Após mais de duas semanas de negociações e um texto preliminar, aliados de Lula no Parlamento temem não conseguir aprovar a PEC no Congresso.

Há divergência quanto ao período pelo qual o auxílio, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, ficará fora do teto de gastos e também o valor a ser estourado do mecanismo que busca colocar algum freio nos gastos públicos. O PT planejava que fossem ao menos R$ 175 bilhões por, no mínimo, quatro anos.

Mas líderes já vetaram esse prazo. Grande parte vê possível aprovar a PEC com duração de apenas um ou dois anos.

O relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI),

já declarou que irá apresentar uma proposta até a próxima terça-feira (29).

Ele vem conversando com os petistas e demais líderes há semanas para se tentar um consenso mínimo. No entanto, uma possibilidade discutida é que o PT use o texto de Tasso nas discussões da matéria, que começará a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Até agora, conforme interlocutores, a PEC de Tasso tem 22 assinaturas. São necessários 27 senadores apoiando o texto para que a proposta comece a tramitar no Senado.

O entendimento é que a PEC apresentada por Tasso ainda teria certo “verniz” de um tucano preocupado com a responsabilidade socioeconômica e o peso de alguém com boa relação com o mercado financeiro.

Outros líderes partidários sinalizaram que há chances dessa nova proposta prosperar no Parlamento.

Um deles afirma diz que um texto assinado por Tasso, que é considerado uma “autoridade econômica” no Congresso, seria mais palatável.

Um ponto positivo apontado pelos petistas é justamente que, no texto apresentado pelo tucano, haveria gatilhos de responsabilidade fiscal.

Isso poderia dar uma certa tranquilidade para que Lula possa assumir o governo federal sem ter de fazer uma reforma na lei do Teto de Gastos de imediato.

Após a conversa com Tasso, Wellington Dias chegou a declarar, em vídeo enviado para a imprensa, que pode “perceber, que na essência, a proposta que ele apresenta tem, sim, a preocupação de garantir os mais pobres no orçamento, de garantir recursos para investimento, para aquilo que o Brasil precisa”.

Ao mesmo tempo, “ali também, o que ele coloca é uma alternativa em que seja possível, a partir de premissas técnicas, garantir uma adequação do teto com um valor acrescido ao atual previsto para 2023.

E que, neste, comporte o valor necessário para o Brasil, mas também se mantendo o teto até que se tenha no tempo adequado as condições de avaliar uma nova regra, revisão, uma nova âncora fiscal e para isso ele reconhece que precisa de mais tempo”.

Justiça 04

Domingo e Segunda-Feira, 27 e 28 de Novembro de 2022

Tribunal do Júri condena homem por homicídio e tentativa de homicídio A 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra realizou sessão plenária do Tribunal do Júri, no Auditório do Fórum, no dia 23 de novembro de 2022. O réu Antonio Filho da Silva foi condenado pelos crimes praticados contra duas vítimas.

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a prática dos crimes de “homicídio simples” contra a vítima Walby Henrique Lima e a “tentativa de homicídio simples” contra a vítima Antonio dos Reis Costa Júnior.

O Ministério Público estadual pediu a condenação do réu pelos crimes previstos no artigo 121, caput (homicídio) do Código Penal, em relação à primeira vítima, combinado com artigo 14, inciso II (tentativa de homicídio), em relação à segunda vítima.

RÉU EM LUGAR DESCONHECIDO Instalada a sessão plenária de julgamento, as testemunhas foram ouvidas e foram realizados os

debates, oportunidade em que as partes sustentaram suas pretensões em plenário. O réu não foi interrogado, por estar foragido e foi julgado à revelia.

Depois dos debates, oportunidade em que as partes sustentaram suas pretensões em plenário, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri decidiu pela culpa e condenação do réu Antonio Filho da Silva.

CULPABILIDADE INTENSA Diante da decisão dos jurados, o juiz Marcelo Santana Farias (1ª Vara

de Lago da Pedra) julgou parcialmente procedente o pedido da denúncia do Ministério Público estadual, condenando Antonio Filho da Silva a 12 anos e 11 meses de reclusão na penitenciária.

O juiz aplicou a pena de sete anos e nove meses de reclusão, pelo homicídio de Walby Henrique Lima.

Conforme a sentença, o réu agiu com “culpabilidade intensa” do réu, porque deu ao menos um tiro pelas costas da vítima e outro tiro no peito esquerdo, conforme o exame cadavérico.

Quanto à tentativa de

homicídio de Antonio dos Reis Costa Junior, o réu recebeu a pena de cinco anos e dois meses de reclusão, pela tentativa de homicídio qualificado, por ter dado um tiro no pescoço da vítima.

SOMA DAS PENAS Devido à condenação por mais de um crime, foram aplicadas as penas cumulativas de privação da liberdade, passando ao total de 12 anos e 11 onze meses de reclusão, que deverá ser cumprido em regime fechado, inicialmente.

O juiz negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou que o mandado de prisão preventiva seja imediatamente cadastrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP. Após o trânsito em julgado - quando não houver mais possibilidade de recursos do réu contra as decisões judiciais, o nome do condenado deverá ser lançado na lista dos culpados.

Acusados de homicídio e tentativa de homicídio são julgados em Olinda Nova O Poder Judiciário realizou nesta semana duas sessões do Tribunal do Júri na comarca de Olinda Nova do Maranhão. Os julgamentos foram presididos pelo juiz José Ribamar Dias Júnior, titular de São Bento e respondendo por Olinda Nova.

Os réus foram Gredison Silva Santos, júri do dia 22, e Francivaldo Silva Serra, julgado no dia 23. Na primeira sessão, Gredison Silva Santos estava sendo acusado de crime de homicídio, tendo como vítima José Ribamar Santos Silva, e de tentativa de homicídio contra Edem Domingos da Silva, crimes ocorridos em 25 de julho de 2004.

Narrou a denúncia deste caso que, na data supracitada, Gredison, no povoado Queiroz, localidade rural pertencente a Olinda Nova do Maranhão, teria matado José de Ribamar, utilizando um revólver calibre 32. Ato contínuo, tentou contra a vida de Edem. Relatou que o denunciado teria se incomodado com o fato de sua ex-esposa ter dançado com José de Ribamar, daí, sacou de um revólver calibre 32 e disparou três vezes em direção às vítimas. Narrou que, em decorrência dos dispa-

ros, Edem saiu lesionado no abdômen e José de Ribamar veio a óbito, conforme informado no laudo de corpo de delito e cadavérico.

O conselho de sentença entendeu que Gredison não teve intenção de matar, absolvendo-o, restando apenas o julgamento em relação à lesão corporal. “Considerando que o exame de corpo de delito indicou não ter resultado o fato em perigo de vida, nem haver elementos de prova que qualifiquem a lesão corporal, o caso, portanto, é de reconhecimento da lesão corporal leve”, destacou a sentença. Gredison recebeu a pena de 5 meses de detenção. “Considerando a

absolvição do acusado pelo primeiro delito e a declaração de prescrição em relação ao segundo, revogo a prisão preventiva, servindo a presente sentença como alvará de soltura, devendo o réu ser posto em liberdade se por outro motivo não estiver preso, obedecidas as formalidades e procedimentos de praxe”, sentenciou a Justiça.

PUNHALADA NAS COSTAS Na segunda sessão, o réu Francivaldo Silva Serra foi submetido a julgamento, sob o fundamento de que teria praticado o crime de tentativa de homicídio qualificado contra a vítima Antônio dos Anjos Pereira. Segundo

informações constantes na denúncia, as investigações teriam demonstrado que no dia 17 de outubro de 2021, por volta das 03h00min, o denunciado tentou tirar a vida de Antônio, vulgo “Ronicrim”, não o matando por motivos alheios a sua vontade.

O crime ocorreu na Rua do Campo, em Olinda Nova do Maranhão. Aduziu o inquérito que, no dia e hora do fato, a vítima estava sentada em um canto da rua próximo à sua casa, quando se levantou para ir embora, teria sido apunhalado pelo denunciado nas costas, vindo a desmaiar e sendo levado ao hospital, onde retomou a consciência.

O crime teria ocorrido por causa de desavenças não esclarecidas entre os dois durante uma bebedeira. O réu recebeu a pena definitiva de 14 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Francivaldo encontra-se preso.

Além do magistrado, atuaram nas sessões o promotor de Justiça João Viana dos Passos Neto, na acusação dos réus. No primeiro júri, o advogado foi Cícero Carlos de Medeiros. No segundo, a defesa ficou a cargo de Fábio Luiz Viegas Cutrim.

Corregedoria e parceiros instalam Unidade Interligada de Registro Civil em Paço do Lumiar A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e parceiros inauguraram, na manhã desta sexta-feira, 25, uma Unidade Interligada de Registro Civil na Maternidade de Paço do Lumiar.

A partir de agora, o posto de atendimento de registro civil fornecerá a certidão de nascimento aos recém-nascidos, gratuitamente, logo após o parto e antes da alta médica. O local é uma extensão do Cartório do 2º Ofício de Paço do Lumiar, responsável pelas emissões dos documentos.

Durante a cerimônia, o corregedor Froz Sobrinho ressaltou o empenho da Corregedoria por meio do Núcleo de Registro Civil, para acelerar a erradicação do sub-registro no Estado.

No último mês de outubro a CGJ solicitou aos juízes de Direito que articulem junto às prefeituras municipais, a instalação de unidades Interligadas em hospitais ou maternidades nas cidades do interior do Estado. “É com imensa felicidade que hoje, por meio de cooperação com o município, Secretaria de Estado da Saúde e Cartório do 2º Ofício, instalamos a 103ª Unidade Interligada em uma maternidade inaugurada há menos de um ano, na sexta maior cidade do Estado. A população luminense está de parabéns”, afirmou.

A juíza Jaqueline Caracas, membro do Núcleo de Registro Civil da Corregedoria, destacou que a ação faz parte do “Projeto de Enfrentamento ao Sub-registro Civil de Nascimento”, que objetiva dar condições para que os bebês já saiam da maternidade registrados, após a alta médica da mãe. “Dentre as inúmeras possibilidades de cidadania que esse espaço traz, os pais podem escolher o município de registro da criança – se o de residência ou o do local do nascimento”, frisou a magistrada.

A tabeliã registradora Ana Carolina Brasil Campos Maciel, titular do 2º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar, lembrou que o serviço garante a emissão da certidão de nascimento já com o número do CPF, possibilitando a imediata expedição do Cartão do SUS, evitando que as crianças fiquem sem a documentação básica e sem acesso a serviços públicos essenciais, como os de saúde e de educação.

“O horário de funcionamento do posto avançado na maternidade será o

mesmo do cartório, porém, as crianças nascidas nos feriados e finais de semana não terão prejuízo, pois a alta hospitalar sempre acontece no dia útil seguinte, momento em que nós faremos o registro da criança e a expedição imediata do documento”, frisou a tabeliã.

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Matos, agradeceu a parceria com os demais Órgãos, em especial o Governo do Estado, Poder Judiciário e Defensoria, em favor da população. “Esse espaço de registro na maternidade traz dignidade, justiça social e comodidade para os pais em um momento tão especial da vida, que é o da chegada dos filhos”, lembrou.

Participaram da cerimônia, a coordenadora do núcleo regional da defensoria pública do Maranhão, Débora Alcântara; a assessora especial da SES, Alana Cardoso, representando o secretário Tiago Fernandes; a secretária municipal de Saúde, Danielle Oliveira; a secretária municipal de desenvolvimento social, Maria Helena Veiga; e a secretária municipal de Direitos Humanos, Sueli Abreu.

PRIMEIRO REGISTRO Renilson Monroe Jerônimo, pai da pequena Ana Ysis Silva Monroe nascida no dia 23 de novembro, primeira luminense a ser registrada na Unidade Interligada de Registro Civil da Maternidade de Paço do Lumiar, afirmou que a chegada desse espaço foi importante para registrar a filha enquanto espera alta médica com a mãe na enfermaria.

“Ela não participou da solenidade por recomendação médica, mas recebo, com muito orgulho, a Certidão de Nascimento em nome da nossa família”, disse emocionado.

Renilson também ressaltou que o posto do cartório na maternidade traz incentivo aos pais, para que façam imediatamente o registro dos seus filhos, inclusive, “aqueles que possam estar em dúvida se registram ou não a criança”.

“Esse espaço é tudo de bom”, finalizou.

A Certidão de Nascimento é considerada o documento principal, por meio do qual a pessoa é legalmente reconhecida pelo Estado, tem sua cidadania assegurada e passa a ter acesso a outros documentos e a uma ampla rede de serviços públicos e privados.

Economia 05

Domingo e Segunda-Feira, 27 e 28 de Novembro de 2022

Batalha da inflação ainda não foi vencida, diz presidente do BC

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse hoje (25) ainda há dificuldades para controlar a alta generalizada de preços no Brasil e no mundo. “A gente ainda não venceu a batalha da inflação nem localmente, nem globalmente. É importante persistir”, afirmou Campos Neto, em palestra durante almoço promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

No entanto, as altas in-

flacionárias parecem estar se estabilizando, destacou o presidente do Banco Central. “As inflações no mundo parece que chegaram a um pico ou, pelo menos, a um patamar alto, e estão se acomodando ou caindo.”

Campos Neto ressaltou que, no Brasil, o cenário atual faz com que o mercado preveja novas altas na taxa básica de juros para fazer frente ao problema.

“O mercado espera que os

juros voltem a subir. Acho que aqui tem uma incerteza em relação ao arcabouço fiscal”, acrescentou.

Segundo o presidente do BC, o cenário de inflação foi causado por um aumento de demanda durante a pandemia de covid-19 sem que houvesse aumento de oferta, especialmente de bens, que conseguisse acompanhar essa alta. “Foi colocado muito dinheiro em circulação, e esse dinheiro fez

com que a demanda por bens subisse muito”, ressaltou.

Para ele, a produção de bens, associada a mudanças nas matrizes energéticas, acabou pressionando a oferta de energia, situação que se agravou ainda com a guerra na Ucrânia.

Além disso, acrescentou Campos Neto, há componentes estruturais que têm causado tendências inflacionárias. Segundo ele, historicamente, os governos de todo o mundo têm buscado formas de aumentar a produtividade das economias, o que não foi feito nos últimos anos.

“A produtividade cai, e os governos reagem fazendo reformas, mas não foi o caso dos últimos 10 ou 15 anos. A gente tem a produtividade caindo com o menor volume de reformas da história.”

Para o presidente do BC, nos próximos meses, as pressões devem se manter, devido à necessidade de gastos na área social. “Os governos têm ainda necessidade de fazer diversos pacotes entendendo que exista uma necessidade social, mas a gente não pode ter a política monetária de um lado e a política fiscal do outro”, destacou.

Teor de biodiesel no diesel continuará em 10% até 31 de março

De 1º de janeiro a 31 de março, a mistura de biodiesel no diesel continuará em 10%.

A medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que aprovou parcialmente resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicada na última segunda-feira (21).

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que a medida traz previsibilidade e segurança ao processo de transição no CNPE e protege os interesses do consumidor em relação ao preço, à qualidade e à oferta dos combustíveis. Caso a medida não fosse tomada, o percentual subiria para 14% em 1º de janeiro.

A Lei 13.033, de 2014, estabelece o percentual mínimo de 10% de adição e autoriza a elevação do teor da mistura obrigatória até o percentual de 15%. Em 2018, a CNPE estabeleceu um cronograma

que previa o reajuste gradual do percentual mínimo até chegar a 15% em 1º de março do próximo ano.

Em 2021, o CNPE decidiu manter a mistura em 10% durante todo este ano. As justificativas foram o impacto da pandemia de covid-19 no mercado de combustíveis, a alta no preço da soja no mercado internacional e a

desvalorização cambial.

A mistura compulsória de biodiesel no diesel faz parte do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Entre os objetivos dessa política estão o estímulo ao desenvolvimento regional, à inclusão social e à redução de emissão de gases causadores do efeito estufa.

A manutenção da mistura

do biodiesel em 10% foi o único trecho da resolução do CNPE aprovado por Bolsonaro. Em relação às demais medidas propostas, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que elas foram rejeitadas porque trazem impactos de médio e de longo prazo e há tempo suficiente para serem estudadas.

Musk: proibição do Twitter a Trump após ataque ao Capitólio foi “erro grave”

A proibição do Twitter ao então presidente Donald Trump após o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos Estados Unidos por seus apoiadores foi um “erro grave” que precisava ser corrigido, disse o presidente-executivo Elon Musk nesta sexta-feira (25) embora também tenha afirmado que a incitação à violência continuará proibida no Twitter.

“Estou bem com Trump não twittando. O importante é que o Twitter corrija um grave erro ao banir sua conta, apesar de não haver violação da lei ou dos termos de serviço”, disse Musk em um tuíte.

“Deixar da plataforma um presidente em exercício minou a confiança do público no Twitter para metade da América.”

Na semana passada, Musk anunciou a reativação da conta de Trump depois que uma escassa maioria votou em uma enquete do Twitter a favor da reintegração de Trump, que disse, porém, não ter interesse em voltar ao Twitter. Ele acrescentou que manteria seu próprio site de mídia social Truth Social, o aplicativo desenvolvido pelo Trump Media & Technology Group.

O republicano Trump, que há 10 dias anunciou que concorreria às eleições novamente em 2024, foi banido em 8 de janeiro de 2021 do Twitter sob seus proprietários anteriores.

Na época, o Twitter disse que o suspendeu permanentemente por causa do risco de mais incitamento à violência após a invasão do Capitólio. Os resultados da eleição presidencial de novembro de 2020 vencida pelo democrata Joe Biden estavam sendo certificados pelos legisladores quando o

Capitólio foi atacado após semanas de falsas alegações de Trump de que ele havia vencido.

Trump usou repetidamente o Twitter e outros sites para alegar falsamente que houve fraude eleitoral generalizada e pediu aos apoiadores que marchassem no Capitólio em Washington para protestar.

O ataque está sendo investigado por promotores dos EUA e um comitê do Congresso.

O Twitter não respondeu imediatamente a um pedido de comentário na sexta-feira sobre a declaração de Musk de que Trump não violou nenhum termo de serviço do Twitter quando sua conta foi suspensa.

Mais cedo na sexta-feira, Musk twittou que pedir violência ou incitação à violência no Twitter resultaria em suspensão, depois de dizer na quinta-feira que o Twitter forneceria uma “anistia geral” para contas suspensas que não infringiram a lei ou se envolveram em spam.

Respondendo a um tweet, Musk disse que era “muito preocupante” que o Twitter não tivesse tomado nenhuma ação anterior para remover algumas contas relacionadas ao movimento de extrema-esquerda Antifa.

Em resposta a outro tweet perguntando se Musk considerava a afirmação “pessoas trans merecem morrer” como digna de suspensão da plataforma, o bilionário disse: “Absolutamente”.

Mudança e caos marcaram as primeiras semanas de Musk como dono do Twitter. Ele demitiu os principais gerentes e foi anunciado que os altos funcionários encarregados da segurança e privacidade haviam se demitido.

Esporte 06

Domingo e Segunda-Feira, 27 e 28 de Novembro de 2022

Técnico retrata nova cultura da Arábia Lewandowski desencanta Saudita: profissionalização e investimento e Polônia espanta zebra Considerada uma das maiores zebras da história das Copas, desde que a primeira partida de um Mundial foi disputada na uruguaia Montevidéu, a vitória da Arábia Saudita sobre a Argentina não nasceu por obra do acaso.

Basta cruzar as estatísticas e qualquer torcedor ou analista mais atento perceberá que, nos últimos anos, quando o assunto é futebol, eles já podem ser considerados uma potência na Ásia: seja com a sua seleção ou com clubes, como o Al-Hilal, os sauditas sempre têm um candidato a ganhar títulos continentais e presença no Mundial de Clubes.

A surpresa foi o futebol de alto nível coletivo e os destaques individuais que mostraram na sua estreia no Lusail Stadium. Contra a Argentina, com exceção do pênalti cometido, o goleiro Al-Owais fez uma partida de alto nível, com grandes defesas. Entre os jogadores de linha, destaque para o meia Al-Dawsari, o craque do time. Autor de um golaço, contra os argentinos, é ele o responsável pela organização das jogadas mais perigosas da seleção saudita.

Investimento O talento de Al-Dawsari não foi descoberto por sorte. Sua técnica foi lapidada à custa de investimento em educação e esporte. Boa parte dos jogadores, que como ele se profissionalizaram, começou em academias. No caso de Al-Dawsari também pesaram os ensinamentos e a experiência de treinadores estrangeiros, como o português Jorge Jesus

e o argentino Ramón Díaz.

Patrocinados por membros da família real saudita, os maiores clubes de Riad e Jeddah, as principais cidades do país, têm bons centros de treinamento e estrutura.

E também a contratação de bons jogadores estrangeiros.

Caso do brasileiro Michel, ex-Flamengo e Goiás, que divide a missão de criação de jogadas com Al-Dawsari. Mais talentos importados elevaram o nível dos jogadores locais.

“A Arábia Saudita tem uma política de valorização do esporte, que começa com a organização de grandes eventos, como a Fórmula 1 e organização de competições”, disse Hervé Renard, durante a entrevista coletiva antes do jogo de hoje contra a Polônia, pela segunda rodada do Grupo C. “Tudo isso está reduzindo nossa diferença em relação aos melhores: por isso a experiência em participar de Mundiais é tão importante para nós.”

Com material humano mais qualificado, de uns tempos para cá a seleção saudita tam-

bém tem evoluído. Antes, seus dirigentes eram conhecidos pelo improviso e atitudes passionais. Em 1998, os cartolas sauditas demitiram o então técnico campeão mundial, Carlos Alberto Parreira, depois de perderem para a França.

Quatro anos depois, foram tão despreparados para a Copa de 2002, que tomaram uma goleada de 8 a 0 da Alemanha.

Sem improviso Agora, sob o comando de Renard, não há improviso e o planejamento é seguido à risca. Horas depois da histórica vitória contra a Argentina, estava previsto um treino para os reservas. Pois mesmo com todo o clima de euforia, o treino foi mantido.

Nomeado técnico da seleção saudita, o francês Hervé Renard já tinha uma folha de serviços prestados e resultados confirmados em seleções como Zâmbia, em 2012, e Costa do Marfim. Ele é bem mais do que o técnico que gosta de usar camisas brancas no banco de reservas.

Ex-assistente técnico do

francês Claude Roy, como ele um treinador carismático, as duas maiores qualidades de Renard são a sua facilidade para ler e compreender os movimentos táticos de uma partida e montar armadilhas para os adversários.

Contra a Argentina, foi notável a capacidade dos sauditas pressionarem os adversários, na transição de suas jogadas.

E também avançarem a sua defesa, com coordenação, para apanhar os atacantes rivais em posição de impedimento. Só no primeiro tempo foram nove situações de posicionamento fora de jogo.

“Eu e minha equipe técnica estudamos nossos adversários minuciosamente e preparamos um plano de jogo”, diz. “E nossos jogadores têm cumprido”.

Mas, mais do que um estudioso das táticas, Renard é exímio na capacidade de motivar elencos.

Um concentrado destas habilidades acabou viralizando em um vídeo divulgado pela Federação Saudita, que mostra os bastidores do vestiário da seleção, no intervalo do primeiro para o segundo tempos.

Mostra um enérgico Renard dando uma bronca daquelas nos seus jogadores.

“Os argentinos estão jogando soltos demais, principalmente o Messi”, esbravejou.

“Se for para deixá-lo solto, peguem seus celulares e tirem fotos com ele.” Foi com planejamento e motivação que os sauditas tornaram-se uma das surpresas da Copa do Catar. Polônia e México que se cuidem!

Em treino fechado, Brasil mantém mistério antes de pegar Suíça O técnico Tite fechou à imprensa o treinamento da seleção brasileira neste sábado (26), no Estádio Grand Hamad, em Doha.

Foi a segunda atividade de preparação para o jogo diante da Suíça, na segunda-feira (28), às 13h (horário de Brasília), pela segunda rodada do Grupo G da Copa do Mundo do Catar.

Dos 26 jogadores convocados por Tite, 23 foram a campo. Além do lateral Danilo e de Neymar, ambos com lesões no tornozelo e que são desfalques certos na próxima rodada, outra ausência foi a do também atacante Antony.

Segundo a assessoria de imprensa da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o jogador do Man-

chester United (Inglaterra) apresentou "mal estar".

Ele já havia ficado fora do treinamento de sexta-feira (25), quando somente os atletas que não atuaram como titulares na estreia participaram da movimen-

tação no gramado.

No treino deste sábado, Tite começou a trabalhar com a equipe que será titular diante dos suíços. Sem Danilo, Daniel Alves é o favorito para sair jogando, com o zagueiro Éder Mili-

tão (que pode ser improvisado no setor) correndo por fora. Para o lugar de Neymar, o técnico tem como opções os volantes Fred e Bruno Guimarães, o meia Everton Ribeiro e o atacante Rodrygo.

O Brasil lidera o Grupo G com os mesmos três pontos da Suíça, mas com saldo positivo de dois gols, devido à vitória por 2 a 0 sobre a Sérvia na última quinta-feira (24), com dois gols de Richarlison.

No mesmo dia, os suíços bateram Camarões por 1 a 0. O também atacante Breel Embolo (camaronês de nascimento e se naturalizou em 2014) marcou para a equipe europeia.

Quem ganhar, assegura a classificação às oitavas de final por antecedência.

saudita no Grupo C

Duas vezes ganhador do The Best, prêmio da Federação Internacional de Futebol (Fifa) ao melhor jogador do ano no mundo, em 2020 e 2021, Robert Lewandowski ainda não tinha balançado as redes em Copas do Mundo. A espera chegou ao fim neste sábado (26), na quinta partida dele em um Mundial.

Com gol do atacante do Barcelona (Espanha), a Polônia derrotou a Arábia Saudita, a surpresa da primeira rodada da competição realizada no Catar, por 2 a 0, no Estádio Cidade da Educação, na capital Doha.

Os poloneses, que estrearam empatando sem gols com o México (Lewandowski, inclusive, teve um pênalti defendido pelo goleiro Guilhermo Ochoa), foram a quatro pontos, liderando, de forma provisória, o Grupo C. Os sauditas, que derrotaram a Argentina do atacante Lionel Messi por 2 a 1 na primeira rodada, permanecem com três pontos, em segundo. Argentinos e mexicanos, aliás, jogam ainda neste sábado, às 16h (horário de Brasília), no Estádio de Lusail.

As seleções encerram a participação na primeira fase na próxima quarta-feira (30), às 16h. A Arábia Saudita enfrenta o México em Lusail e a Polônia desafia a Argentina no Estádio 974, em Doha. Os dois primeiros da chave avançam às oitavas de final.

Szczesny e Zielinski punem sauditas O técnico da equipe saudita, o francês Hervé Renard, teve que mexer na escalação que surpreendeu a Argentina. Sem o lateral Yasser Al-Shahrani, que levou uma joelhada acidental do goleiro Mohammed Al-Owais na partida anterior e está fora da Copa, Saud Abdulhamid foi o titular no lado esquerdo da defesa. O capitão Salman Al-Faraj, que chegou ao Mundial recém recuperado de lesão e deixou o primeiro jogo no intervalo, deu lugar ao também meia Sami Al-Naji.

Na Polônia, o treinador Czeslaw Michniewicz fez três alterações, insatisfeito com o rendimento da equipe na estreia. O volante Krystian Bielik, o meia Przemyslaw Frankwoski e o atacante Arkadiusz Milik ganharam as vagas, respectivamente, dos meias Nicola Zalewski, Sebastian Szymanski e Jakub Kaminski. As duas primeiras trocas já haviam sido feitas durante o empate com o México.

A empolgação pela vitória sobre os argentinos era visível no time asiático, que tomou a iniciativa e pressionou a Polônia no campo defensivo. Aos 12 minutos, o volante Mohamed Kanno tabelou pela esquerda e bateu da entrada da área, forçando o goleiro Wojciech Szczesny

a se esticar para salvar. Com dificuldades para conter a rápida transição saudita, os europeus receberam três amarelos do árbitro brasileiro Wilton Pereira Sampaio, antes mesmo dos 20 minutos.

Aos poucos, os poloneses foram diminuindo o ritmo da Arábia Saudita, chegando à área dos asiáticos e, enfim, balançando as redes. Aos 38 minutos, o lateral Matty Cash lançou Lewandowski na área.

O astro se antecipou a Al-Owais e rolou para o meia Piotr Zielinski chegar batendo e fazer o primeiro gol da equipe europeia no Catar. No lance seguinte, o centroavante do Barcelona recebeu pela direita e finalizou cruzado, rasteiro, mas ninguém apareceu na área para concluir.

Os sauditas tentaram retomar a concentração rapidamente e teriam conseguiram o empate antes do intervalo, não fosse Szczesny. Aos 42 minutos, Saleh Al-Shehri foi derrubado por Bielik na área.

Com auxílio do árbitro de vídeo (VAR), Wilton Pereira Sampaio deu pênalti. O também atacante Feras Al-Brikan teve a cobrança, rasteira, defendida pelo goleiro, que ainda salvou o rebote, nos pés do meia Salem Al-Dawsari.

"Lewa" decide em segundo tempo agitado As equipes mantiveram o ritmo na volta do intervalo. A seleção asiática no ataque. Aos nove minutos, na sobra de um bate-rebate na marca do pênalti, Al-Dawsari ficou à frente do goleiro, que conseguiu bloquear o chute na pequena área. Cinco minutos depois, Al-Brikan recebeu na área pela esquerda, após boa troca de passes, mas a finalização saiu rente à trave direita polonesa. No ataque seguinte, Kanno aproveitou o desarme de Al-Shehri para cima do zagueiro Jakub Kiwior e soltou a bomba quase na pequena área, mas sem direção.

Em meio à pressão saudita, a Polônia assustou com duas bolas na trave. Primeiro, aos 17 minutos, com Milik, de cabeça, após cruzamento de Frankowski pela esquerda. Três minutos depois, foi a vez de Lewandowski ser frustrado pelo poste.

A Arábia teve chance de punir as oportunidades desperdiçadas pelos rivais aos 32, em chute do meia Nawaf Al-Abid, livre na meia-lua, na sobra de uma jogada individual pela direita, mas a batida saiu à esquerda da meta.

No fim, foi a seleção europeia quem fez valer a máxima do "quem não faz, leva". Aos 36, o volante Abdulelah Al-Malki deixou a bola escapar na entrada da área, na frente de Lewandowski. O centroavante não desperdiçou e deu fim à seca de gols em Copas, decidindo a primeira vitória polonesa no Catar.

Educação 07

Domingo e Segunda-Feira, 27 e 28 de Novembro de 2022

Prefeito Eduardo Braide empossa novos professores concursados Como parte das políticas de desenvolvimento da educação de São Luís, o prefeito Eduardo Braide empossou, nesta sexta-feira (25), no auditório da Prefeitura, 22 novos servidores que reforçarão a rede municipal de ensino da Zona Rural da capital.

A posse, realizada por meio das secretarias de Educação (Semed) e Administração (Semad), corresponde ao concurso de 2016, e teve a presença dos 22 concursados, sendo 13 professores da Educação Infantil e nove professores intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Após assinatura de posse, o prefeito Eduardo Braide se dirigiu aos novos servidores garantindo que todos terão um espaço de trabalho de qualidade, graças às reformas que estão sendo feitas em todas as escolas da rede municipal de ensino. “Um dos meus compromissos era reformar todas as escolas do nosso Município e mais de 50% desse trabalho já foi feito. E reafirmo o meu compromisso de que todas serão reformadas”, garantiu o prefeito Eduardo Braide.

Com os termos de posse assinados, as lotações acontecerão nos próximos dias para que os professores já possam iniciar suas atividades.

A secretária municipal de Edu-

cação, Caroline Marques, deu as boas-vindas aos novos empossados e reforçou que, agora, todos fazem parte dos avanços e esforços por uma educação municipal de qualidade e mais inclusiva.

“Quero dizer a vocês que esta gestão tem muitos compromissos com a nossa cidade e a garantia de uma educação de qualidade e inclusiva está nas prioridades da gestão do prefeito Eduardo Braide. Agora vocês fazem parte da rede de ensino e de todo este esforço por uma educação melhor. Sejam muito bem-vindos”, frisou a titular da Semed.

Representando todos os professores da Educação Infantil, a professora empossada, Cristiane Ferraz, agradeceu ao prefeito Eduardo Braide pelo momento tão aguardado.

“Esse momento é de muita alegria, todos os professores que estão presentes estavam na expectativa deste momento tão aguardado e temos a oportunidade de dar nossa contribuição enquanto professores, por meio da educação, transformando realidades e diminuindo as diferenças sociais, que é isso que a educação faz. Agradeço ao prefeito Eduardo Braide e a secretária Caroline, e podem ter certeza que daremos o nosso melhor pelas nossas crianças”, garantiu a professora.

A professora Nadine Santos também estava muito feliz com o momento. “Ver que eu estou na rede de educação de São Luís e irei trabalhar na Educação Infantil que é minha paixão é muito gratificante. Desde 2016 que eu aguardava esse momento e estou muito feliz com

a convocação”, comemorou.

Educação Inclusiva A nomeação dos professores de Libras reforça a política de inclusão que vem sendo desenvolvida na gestão do prefeito Eduardo Braide. Em 16 de setembro de 2021, o prefeito entregou a primeira escola bilíngue de tempo integral de São Luís, no bairro Camboa.

Poliana Sousa agora faz parte da rede e reforçou a importância desse momento tanto em reconhecimento aos profissionais da área como para toda a rede de ensino do município. “Nós nos alegramos por uma longa jornada de espera de cinco anos e hoje conseguimos nossa tão sonhada posse. É um momento de refletirmos sobre a necessidade de inclusão, onde esses profissionais tradutores e intérpretes têm uma enorme importância na área da educação, e nós agradecemos ao prefeito por essa iniciativa, por fazer valer o nosso direito de posse enquanto profissionais dessa área, e por dar a oportunidade da comunidade surda o atendimento inclusivo nas escolas de São Luís”, agradeceu Poliana.

No evento, também estiveram presentes, o secretário municipal de Administração, Diego Rodrigues e a secretária adjunta de Educação, Gusmaia Mousinho.

Especialistas discutem os desafios para uma educação emancipadora durante Fórum de Conselhos Em Plenária Regional Nordeste do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital, que aconteceu nesta quinta (24) e sexta-feira (25), em São Luís, especialistas debateram sobre os desafios para um projeto de Educação Emancipadora, no país. O evento ocorreu no Auditório da Escola de Governo do Maranhão e contou com a participação de conselheiros de diversos estados brasileiros.

Na mesa de diálogo mediada pela conselheira Régina Maria Silva Galeno, estiveram presentes a secretária de Estado da Educação, Leuzinete Pereira da Silva; a oficial de Educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Júlia Ribeiro; e a professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Cacilda Cavalcante, que destacaram a importância de uma educação emancipadora, para transformar a sociedade.

“Importante diálogo com colegas dos Conselhos Estaduais de Educação do Nordeste, discutindo sobre educação emancipadora, que liberta não só com base nos conhecimen-

tos culturalmente acumulados, mas uma educação que liberte do ponto de vista de consciência crítica e política, para que o cidadão consciente das letras e do mundo possa transformar a sua realidade”, destacou a secretária de Estado da Educação, Leuzinte Pereira da Silva.

Júlia Ribeiro, pedagoga pela Universidade Federal da Bahia e mestre em educação pela Universidade de Brasília, expressou alegria por participar da plenária, em São Luís, para debater sobre Educação, um direito fundamental de crianças e adolescentes.

“Estou muito feliz por estar

aqui conversando com conselhos estaduais de Educação da Região Nordeste, para que possamos garantir o direito à educação de crianças e adolescentes. Ter uma atuação muito forte dos conselhos de Educação, propondo normativas, mobilizações, que garantam o acesso à permanência, aprendizagem, a ações relacionadas à recomposição de aprendizagem, é fundamental para que possamos avançar na garantia do direito à educação”, ressaltou Ribeiro.

A professora Cacilda Cavalcante traçou um panorama dos desafios da educação

no Nordeste, destacando os financiamentos, indicadores, condições de oferta da educação pública na região, fornecendo elementos para auxiliar os conselheiros durante os diálogos que serão realizados no evento.

“Trouxe na minha fala alguns elementos, para que possamos refletir e estabelecer o diálogo. Que daqui saia uma agenda de ação dos conselheiros, no sentido de contribuir na formulação de políticas que possam amenizar os problemas e avançar na qualidade da educação”, observou.

Após a realização do painel “Socialização de Experiências e Vivências”, apresentado pelos Conselhos de Educação, houve a aprovação da Carta da Região Nordeste, importante documento para fortalecer a educação nesses estados.

A Reunião do Foncede no Maranhão contou com representantes dos estados do Nordeste como Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, além de conselheiros de outros estados como Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.

Seduc realizará aplicação da avaliação diagnóstica nos municípios a partir do próximo dia 30

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizará, a partir do dia (30), a aplicação da Avaliação Somativa do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (SEAMA), nos municípios. A aplicação dos testes de Língua Portuguesa e Matemática, e também dos Questionários Socioeconômicos com os estudantes do 2º, 5º e 9° ano do ensino fundamental seguem até 2 de dezembro, exceto no turno de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a Copa do Mundo de 2022.

O cronograma visa promover maior mobilização dos estudantes e otimização dos processos relacionados à realização das avaliações em âmbito municipal, de modo a assegurar maior participação de todos os alunos. Em caso de contingência ou impossibilidades de aplicação das avaliações no período previsto, será possível proceder o reagendamento da aplicação com a Coordenação Regional do SEAMA, devendo, neste caso, serem realizadas, impreterivelmente, para

até o dia 07 de dezembro de 2022.

O período de seleção e recrutamento de aplicadores acontece até este sábado (26), e a capacitação ocorrerá nessa segunda-feira (28). A aplicação de questionário online para professores de Língua portuguesa, Matemática e gestores escolares também acontecerá dia 30 de novembro e segue até o dia 2 dezembro. A devolução dos materiais de aplicação na sede da Unidade Regional de Educação (URE) será no dia 9 de dezembro.

Os resultados da Avaliação do SEAMA – Edição 2022, serão utilizados para fins de composição dos cálculos do índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE).

Mais informações podem ser obtidas com a Coordenação da Avaliação da Unidade Regional de Educação ou com a Supervisão de Avaliação Educacional – Pedro Alcântara, por meio do contato: (98) (98849-6401, ou pelo endereço: supave@edu. ma.gov.br.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU CNPJ 05.733.472/0001-77 Rua Getúlio Vargas, n.º 20, Centro CURURUPU - MARANHÃO CEP 65268-000

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 025/2022, REGISTRO DE PREÇOS N.º 024/2022. O Município de Cururupu (MA), através da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de Licitação: Menor Preço por Lote, que será regida pela Lei n.º 10.520/2002 e Decretos Municipais n.º 018/2021, n.º 062/2021 e subsidiariamente, as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS PARA O MUNICIPIO DE CURURUPU-MA. Data e horário do início da disputa: 09h30 (nove horas e trinta minutos), do dia 09/12/2022. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos.

Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e no site da Prefeitura Municipal de Cururupu, www.cururupu.ma.gov.br, e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia. Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: cpl.cururupuma@gmail.com. Cururupu - MA, 24 de novembro de 2022. Genilde Matos Maia - Secretária Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração.

COMUNICADO MARTINEZ & CIA LTDA, torna público que requereu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação – L.O., para atividade de transporte Rodoviário de Produtos Perigosos – Combustíveis, conforme Proc. Nº 246064/2022, localizado à Rod. BR-343, nº-126, Irapua, município de Floriano-PI, CEP- 64.800-000.

Polícia 08

Domingo e Segunda-Feira, 27 e 28 de Novembro de 2022

Policial militar é preso suspeito de roubar e matar professor em São Luís Um soldado da Polícia Militar, identificado como Emanuel Vasconcelos da Silva, de 32 anos, foi preso nesta sexta-feira (25), suspeito de matar o professor e estudante de odontologia Diomar Guterres Filho, que foi vítima de latrocínio, no dia 8 de novembro deste ano, no bairro da Areinha, em São Luís.

O PM, que é lotado no 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM), foi preso por investigadores da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), na residência dele na avenida Santos Dumont, no bairro do Anil, na capital, em cumprimento a um mandado de prisão temporária.

Segundo as investigações da SHPP, a vítima foi encontrada morta por um disparo de arma de fogo na região da cabeça, em um terreno abandonado, na rua 46, no bairro da Areinha.

Como o veículo e o aparelho de celular do professor foram roubados, o crime foi caracterizado como latrocínio (roubo seguido de morte).

Ainda de acordo com a SHPP, além do mandado de prisão, os policiais civis cumpriram dois mandados de busca e apreensão contra endereços ligados ao inves-

tigado. Durante as buscas, foram encontrados dois celulares e uma arma de fogo .40, que passarão por perícia.

Em seu interrogatório, o PM usou o direito de permanecer em silêncio. O investigado só deverá prestar esclarecimentos na próxima quarta-feira (30), na companhia do seu advogado.

Segundo o delegado Marconi Matos, da SHPP, o policial militar já é investigado por um crime de roubo, que aconteceu em agosto deste ano, tendo como vítima um técnico de enfermagem, de 28 anos. A vítima procurou a polícia, para denunciar que foi dopado e roubado pelo PM. “A vítima disse que co-

nheceu o investigado através de um aplicativo de relacionamento e se encontraram depois no apartamento da vítima. No caso, ele (o enfermeiro) foi dopado, e o investigado subtraiu os bens da vítima. Depois, ao recobrar a consciência, a vítima procurou atendimento médico e guardou as mensagens das conversas que ele teve com o investigado e isso corroborou com o que nós já tínhamos, que ligava o investigado ao caso do Diomar. Por essa razão apresentamos ao Poder Judiciário, que decretou a prisão temporária do investigado”, explicou o delegado.

Ainda de acordo com o delegado da SHPP, não se descarta a possibilidade de

o professor Diomar Guterres ter conhecido o PM, também, por meio de um aplicativo de relacionamento.

“Como a vítima sobrevivente disse a maneira como o investigado agia, nós não descartamos a possibilidade dele ter conhecido a vítima (Diomar) através de um aplicativo de relacionamento.

Por essa razão, nós não descartamos, também, uma possibilidade de outras vítimas”, informou Marconi Matos.

O delegado explicou, ainda, que o carro e o celular da vítima ainda não foram recuperados. O que se sabe, até o momento, é que o investigado, após o crime, alugou o carro para um terceiro que foi identificado, conduzido ao DHPP, onde foi ouvido e depois liberado. Segundo Marconi Matos, o homem deve ser indiciado pelo crime de receptação.

Já o PM Emanuel Vasconcelos da Silva foi encaminhado à prisão do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, em São Luís, onde ficará custodiado à disposição do Poder Judiciário.

As investigações vão continuar a cargo do Departamento de Proteção à Pessoa, no intuito de buscar mais esclarecimentos sobre o crime.

MPF pede afastamento imediato de diretor-geral da PRF O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) o afastamento imediato do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por 90 dias. O pedido foi feito nesta sexta-feira (25). Antes, no mesmo dia, o MPF moveu uma ação civil contra Vasques por improbidade administrativa e pediu o afastamento do diretor-geral da corporação. O juiz federal José Arthur Diniz Borges deu prazo para defesa de Vasques e negou seu afastamento, sob alegação de que se encontra de férias até o dia 6 de dezembro.

O MPF reiterou o pedido, argumentando que “a relação hierárquica tem uma dimensão intersubjetiva e social que não se restringe ao ambiente físico de trabalho. Em outras palavras, o diretor-geral não deixa de ser diretor-geral porque está em férias; não

deixa de ter ascendência sobre seus comandados, especialmente numa organização policial fardada; não deixa de ter o poder de causar temor reverencial”.

Ação Na ação do MPF, o órgão disse entender que Vasques utilizou do cargo púbico para fazer campanha eleitoral para o então candidato à reeleição presidencial Jair Bolsonaro, entre agosto e outubro

deste ano. No inquérito, o Ministério Público atesta que o diretor-geral da PRF, desde o começo das eleições, fez postagens em redes sociais com mensagens de cunho eleitoral. No dia 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições, na conta pessoal no Instagram, Vasques pediu explicitamente voto para Bolsonaro.

Para o MPF, a postura de Vasques está relaciona-

da com a conduta da PRF no dia do segundo turno, quando vários ônibus, sobretudo no nordeste (onde o adversário de Bolsonaro tinha número superior de eleitores, segundo pesquisas), foram parados por agentes em operações policiais questionadas pelo próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. A inércia da PRF em bloqueios rodoviários promovidos por eleitores de Bolsonaro, insatisfeitos com a derrota do presidente, também foi lembrada na ação.

“Não é possível dissociar que as condutas do requerido, especialmente na véspera do pleito eleitoral, tenham contribuído sobremodo para o clima de instabilidade e confronto instaurado durante o deslocamento de eleitores no dia do segundo turno das eleições e após a divulgação oficial do resultado pelo TSE”.

Ex-secretário de Polícia Civil do Rio vira réu por obstruir Justiça

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público estadual contra o ex-secretário de Polícia Civil Allan Turnowski, que virou réu por obstrução do Judiciário.

A decisão é do juiz Bruno Monteiro Rulière, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça, que determinou também que Turnowski não exerça qualquer função pública e até mesmo acesse lugares vinculados à Polícia Civil.

Turnowski é acusado de atrapalhar investigações sobre uma organização criminosa que agia na cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio, e exigia propinas de lojistas.

De acordo com o Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio, o esquema era comandado pelo delegado Maurício Demétrio Alves, ex-titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial, que atualmente está à disposição da Justiça, com prisão preventiva decretada.

Turnowski foi preso no dia 9 de setembro deste ano, em casa e teve prisão preventiva decretada pela Justiça. Ele tinha se afastado do cargo para concorrer a uma vaga de deputado federal pelo Rio, o que não se concretizou.

No dia 29 de setembro, uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão preventiva de Turnowski. Para o ministro, a prisão preventiva não tinha fundamentação que apontasse, especificamente, a atuação de Turnowski na organização criminosa.

Já o juiz Bruno Rulière considerou, em sua decisão, que, mesmo afastado da Polícia Civil, Turnowski ainda influencia as con-

dutas adotadas pela alta cúpula da instituição. “O recebimento de informações sigilosas lhe permitiu inviabilizar parcialmente o cumprimento de ordem judicial de busca e apreensão, desfazendo-se de prova extremamente relevante, o dispositivo telefônico por ele utilizado”, destacou Rulière.

O juiz determinou ainda aplicação de medida de proibição de contato, por qualquer via, de Allan Turnowski com qualquer autoridade que exerça alto cargo na administração da Polícia Civil. De acordo com Rulière, tal providência se justifica porque existem indícios de que “a posição de poder e prestígio de que desfruta o denunciado dentro de sua corporação pode ser utilizada, de alguma forma, para interferir negativamente na regular instrução do processo”.

Pela decisão, Turnowski é obrigado a manter endereço residencial atualizado nos autos do processo e não pode manter contato com os demais denunciados e testemunhas. O descumprimento de qualquer das medidas impostas poderá resultar na expedição de decreto prisional, advertiu o juiz.

Defesa A defesa do ex-secretário diz que a “inócua denúncia apresentada em seu desfavor foi recebida meses atrás, se estranhando que esse tema seja agora requentado”. Em nota, assinada pelos advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine, chama a decisão de arbitrária e diz que já existe habeas corpus e outros recursos - ainda não julgados - visando o reconhecimento de sua nulidade absoluta, “seja pelos abusos cometidos, incompetência e ou a absoluta falta de justa causa para sua continuidade”.