São Luís - MA, Sexta-Feira, 13 de Setembro de 2024
STF retoma no dia 20 deste mês julgamento sobre revisão da vida toda
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55290
Pablo Neruda do Maranhão se inspira no Nobel de Literatura para buscar o pódio no Circuito Brasileiro de vôlei de praia, em São Luís
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POLÍTICA:
Assembleia Legislativa celebra 45 anos da profissão de Biólogo em sessão solene
“Os biólogos desempenham um papel crucial na busca por soluções sustentáveis, na proteção da biodiversidade e na promoção de um futuro mais equilibrado. Hoje, mais do que nunca, precisamos valorizar e apoiar o trabalho de quem se dedica a preservar a vida em todas as suas formas”, afirmou o parlamentar. Pag. 3
Enem 2024: temas de atualidades que podem cair na prova este ano
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Inflação desacelera para todas as faixas de renda em agosto
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POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO PASSA
Justiça dá prazo para Estado resolver problemas no Núcleo de Saúde da Penitenciária de Pedrinhas
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A USAR SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA PARA LOCALIZAR CRIMINOSOS Estratégia do governo quer reduzir mortalidade materna em 25% até 2027
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ATOS FATOS
Estratégia do governo quer reduzir mortalidade materna
em 25% até 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (12), a Rede Alyne, uma reestruturação da antiga Rede Cegonha, de cuidados a gestantes e bebês na rede pública de saúde. A meta é beneficiar mulheres com cuidado humanizado e integral, observando as desigualdades étnico-raciais e regionais.
A finalidade é reduzir a mortalidade materna geral em 25% até 2027, e em 50% considerando apenas as mulheres pretas. Em 2022, a razão de mortalidade materna (número de óbitos a cada 100 mil nascidos vivos) de mães pretas foi o dobro em relação ao geral: 110,6. No geral, foram 57,7 óbitos a cada 100 mil nascidos vivos.
O Brasil quer atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), até 2030, com a marca de 30 óbitos por 100 mil nascidos vivos.
Durante o lançamento do programa, em Belford Roxo, no Rio de Janeiro, Lula se emocionou ao falar da morte de sua primeira esposa, Maria de Lourdes, e do filho em 1971. Para o presidente, a morte durante o parto de emergência foi por descaso dos médicos.
“Cheguei do hospital, encontrei minha mulher morta e meu filho morto. Eu, hoje, tenho certeza absoluta que foi relaxamento, que foi falta de trato, porque as pessoas pobres muitas vezes são tratadas como se fosse pessoas de segunda categoria. E se é pobre e é mulher negra é tratada como se fosse de
terceira categoria”, disse o presidente.
“E nós precisamos tratar todas as pessoas com respeito, com carinho, com muito amor, porque nós não iremos criar uma sociedade civilizada, humanamente respeitada, se a gente não tratar das pessoas, independentemente da cor, do berço que nasceu, da religião”, destacou Lula.
O novo modelo homenageia Alyne Pimentel, que morreu grávida de seis meses por falta de atendimento adequado na rede pública de saúde no município de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, em 2002.
A morte da jovem de 28 anos levou o Brasil a ser condenado internacionalmente pelo Comitê para Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra Mulheres (Cedaw) das Nações Unidas (ONU), com recomendações para diminuir os números de morte materna evitável, reconhecida como violação de direitos humanos das mulheres a uma maternidade segura.
“Nós queremos criar um programa para que a mulher seja atendida com decência, para que a mulher faça todos os exames necessários, para que a mulher possa fazer todas as fotografias que ela quiser fazer do útero para ver como é que tá a criança, para que a gente possa fazer com que a mulher chegue saudável no médico e saia de lá, além de saudável, com uma criança muito bonita no seu colo”, disse Lula durante o evento, que contou com a presença da filha de Alyne,
que tinha cinco anos na ocasião da morte da mãe.
Investimentos
Entre as inovações do programa está a realização de um plano integrado entre a maternidade e a Saúde da Família – com qualificação das equipes de Saúde da Família, principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) – e a ampliação do Complexo Regulatório do SUS com equipe especializada em obstetrícia.
O objetivo do Ministério da Saúde é integrar a rede para acabar com a “peregrinação da gestante” e garantir vagas para atendimento, com prioridade para a mulher que precisa de suporte no deslocamento para a maternidade.
Em 2024, o Ministério da Saúde vai investir R$ 400 milhões na rede. Em 2025, o aporte deverá chegar a R$ 1 bilhão. Haverá um novo modelo de financiamento com a distribuição mais equitativa dos recursos para reduzir desigualdades regionais e raciais; o financiamento será por nascido vivo, por local de residência e município do atendimento.
O governo também vai triplicar o repasse para estados e municípios realizarem exames de pré-natal: de R$ 55 para R$ 144 por gestante. Novos exames serão incorporados na rede, além dos já contemplados na Rede Cegonha, que passará a ter testes rápidos para HTLV, hepatite B e hepatite C.
A expansão do orçamento também chega à atenção de média e alta complexidade para a estru-
turação de equipes especializadas em atendimento materno e infantil, com cobertura 24 horas, sete dias da semana, na regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.
Pela Rede Alyne haverá um novo financiamento com custeio mensal de R$ 50,5 mil para ambulâncias destinadas à transferência de gestantes e recém-nascidos graves. “Isso vai contribuir para a diminuição dos atrasos de deslocamento em momentos críticos”, explicou o governo.
Novas maternidades
Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da área da Saúde, também serão construídas 36 novas maternidades e 30 novos centros de Parto Normal, totalizando R$ 4,85 bilhões de investimento na etapa de seleções, com prioridade para as regiões com piores índices de mortalidade materna.
A rede de bancos de leite do Brasil, que é referência internacional e terá um “sistema mais completo” de incentivo ao aleitamento materno.
O Ministério da Saúde vai investir R$ 41,9 milhões ao ano em um novo repasse para aumentar a disponibilização de leite materno nas unidades neonatais, além de um valor adicional para os bancos de leite que alcançarem autossuficiência, atendendo a demanda das unidades neonatais de referência.
A Rede Alyne vai incentivar, ainda, o uso do Método Canguru, cujas evidências científicas comprovam impacto positivo em desfechos, como infecção, amamentação e mortalidade – com aumento de valor para Unidades de Cuidado Neonatal Canguru (UCINca) em 240%. A prática consiste em colocar o bebê em contato com o corpo dos pais, em uma posição semelhante a que o canguru carrega seus filhotes.
Para integrar os dados das gestantes, está previsto, ainda em 2024, o lançamento de uma versão eletrônica da Caderneta da Gestante por meio do aplicativo “Meu SUS Digital”.
OMS: pelo menos 25% dos feridos em Gaza têm lesões
graves e duradoras
Pelo menos um quarto dos 22,5 mil feridos em conflitos na Faixa de Gaza até o dia 23 de julho apresentam lesões que exigem acesso a serviços de reabilitação no momento atual e ao longo dos próximos anos. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (12) pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Dados da entidade mostram que lesões graves nos membros representam a principal causa de necessidade de acesso a serviços de reabilitação. A estimativa é que entre 13.455 e 17.550 do total de feridos em Gaza apresentem esse tipo de quadro. Muitos, inclusive, têm mais de uma lesão.
A OMS notificou ainda entre 3.105 e 4.050 amputações de membros em meio aos feridos em Gaza, além do aumento de registros de lesões na medula espinhal, lesões cerebrais traumáticas e queimaduras graves, quadros que contribuem para o montante de lesões graves e duradouras. Dentre os feridos nessas condições, a entidade destaca milhares de mulheres e crianças.
“Atualmente, apenas 17 dos 36 hospitais em Gaza permanecem parcialmente funcionais, enquanto a atenção primária à saúde e os serviços prestados em
comunidades são frequentemente suspensos ou se tornam inacessíveis por conta da falta de segurança, ataques e repetidas ordens de evacuação”, ressaltou a organização.
Além disso, o único centro para reconstrução e reabilitação de membros em Gaza, que funcionava com o apoio da OMS, foi desativado em dezembro de 2023 por falta de insumos e também de profissionais especializados, obrigados a deixar a região em busca de segurança. Em fevereiro de 2024, o local foi danificado em meio aos conflitos.
“Tragicamente, muitas equipes de reabilitação em Gaza foram comprometidas. Dados mostram que 39 fisioterapeutas foram mortos até o dia 30 de maio. Serviços de reabilitação e próteses hospitalares não estão mais disponíveis e o número de pessoas com lesões que exigem esse tipo de tratamento excede muito o que está disponível”, informa a organização.
“Parceiros relatam que os estoques de produtos para assistência essencial, incluindo cadeiras de rodas e muletas, se esgotaram e é difícil reabastecer esse tipo de suprimento em razão do fluxo restrito de ajuda para Gaza”, concluiu a OMS.
ATOS FATOS
Assembleia Legislativa celebra 45 anos da profissão de Biólogo em sessão solene
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta quinta-feira (12), sessão solene em homenagem aos 45 anos da profissão de Biólogo. A proposta foi do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), por meio do Requerimento nº 287/2024, que destacou a importância desses profissionais para a ciência e o meio ambiente.
“Os biólogos desempenham um papel crucial na busca por soluções sustentáveis, na proteção
da biodiversidade e na promoção de um futuro mais equilibrado. Hoje, mais do que nunca, precisamos valorizar e apoiar o trabalho de quem se dedica a preservar a vida em todas as suas formas”, afirmou o parlamentar. Durante o ato, presidido pelo deputado Fernando Braide (PSD), foi exibido um vídeo produzido pelo Conselho Regional de Biologia. O material abordou o papel dos biólogos, os avanços da profissão nas
últimas quatro décadas e a importância da preservação ambiental. Também foi destacada a necessidade de novas descobertas e estudos na área.
Desafios ambientais O diretor-geral da Embrapa Cocais, Marco Aurélio Bonfim, ressaltou que os biólogos são peças-chave na busca por soluções para os desafios ambientais e no desenvolvimento de tecnologias que contribuem para a conservação da nossa biodiversidade.
“Na Embrapa, temos trabalhado lado a lado com esses profissionais, promovendo pesquisas que geram impactos positivos não só para o meio ambiente, mas também para a agricultura sustentável e a qualidade de vida da nossa população”, enfatizou o gestor.
Homenagem
O biólogo Mário Luiz Farias Cavalcanti, presidente do Conselho Regional de Biologia - 5ª Região, homenageou o deputado Júlio Mendonça, em reconhecimento a proposta da sessão solene e respeito à profissão. A homenagem foi estendida a vários biólogos renomados do Estado.
No ato, também estiveram presentes a superintendente de Economia Verde da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Marla Aroucha; e representantes do Departamento de Biologia da UFMA, Ilisandra Zanandrea; do Departamento de Biologia da UEMA, Vera Maciel; e do Departamento de Biologia do IFMA, Cristina Monteiro.
Frente Parlamentar em Defesa da Cultura
analisa ações federais no Maranhão
A Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e da Economia Criativa da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta quarta-feira (11), a quarta reunião de trabalho do colegiado. Na pauta, a apresentação dos programas e projetos do Governo Federal em execução no Maranhão, a partir do Escritório do Ministério da Cultura (MINC) no Estado. Presidida pelo vice-presidente da frente parlamentar, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), a reunião contou com as presenças de especialistas, autoridades e representantes do setor cultural que puderam expressar dúvidas, avançar nas discussões acerca das políticas públicas em vigor, bem como sobre novas proposições
para a área.
Coube ao coordenador do Escritório do Ministério da Cultura no estado, Paulo Jorge Sabá Neto, fazer a apresentação das políticas federais de cultura no Maranhão. Criada em setembro de 2023, a representação local do MINC tem como missão garantir à população o direito de fazer cultura, usufruir e acessar os bens e serviços culturais e participar das políticas culturais do país, enfrentando as desigualdades e promovendo a diversidade cultural.
Entre as ações desenvolvidas pelo Ministério no Maranhão, Paulo Sabá destacou o programa ‘Rouanet nas Favelas’, que incentiva a realização de projetos culturais,
fomentando atividades que desenvolvam o setor econômico criativo nestes territórios. Já o programa ‘Ações Continuadas da Funarte de 2023’, é destinado a promover a continuidade das ações artísticas nos segmentos de artes visuais, circo, dança, música, teatro e artes integradas.
Recursos e Projetos
Paulo Sabá falou ainda sobre recursos e projetos contemplados pela Lei Rouanet e Lei Paulo Gustavo, bem como da política nacional Aldir Blanc, conferências de cultura, edital ‘Cultura Viva’, entre outras ações da pasta.
“Nós, do escritório do Ministério da Cultura no Maranhão, fizemos um balanço dos programas e projetos da destinação de recursos que o Governo Federal transferiu para o Governo do Estado e aos 217 municípios do Maranhão. Este é um espaço importante de divulgação, prestação de conta dessas atividades e a gente espera que seja uma imensa contribuição ao desenvolvimento sociocultural do Maranhão”, destacou Paulo Sabá, que estava acompanhado de Yuri Logrado e Simone Silva, que integram a equipe do escritório do MINC no estado.
Leis Federais
Câmara conclui votação da desoneração da folha de pagamento
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/24. O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em municípios com até 156 mil habitantes.
Com a desoneração, empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribuição social sobre receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%, em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários. O texto prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta a alíquota sobre a receita bruta.
Para o vice-presidente do colegiado, deputado Rodrigo Lago, a reunião foi produtiva porque, além do acesso às informações, os fazedores de cultura puderam ser ouvidos. “Convidamos o Ministério da Cultura, que enviou o coordenador estadual no Maranhão para fazer uma apresentação da execução das leis federais que garantem recursos para a cultura no nosso estado. Ele apresentou números, mostrou dados, deu acesso às informações, indicou os caminhos da transparência e, especialmente, ouviu também algumas críticas dos fazedores de cultura e que têm dificuldade de acessar esses recursos”, salientou o parlamentar.
Segundo Lago, a partir das informações repassadas e da escuta dos presentes, os próximos passos da frente parlamentar será fazer os devidos encaminhamentos para os órgãos competentes. “A partir desta reunião, devemos demandar à Secretaria de Estado da Cultura. Os membros da frente farão essa deliberação para que tenhamos acesso a outras informações para permitir que a cultura do Maranhão obtenha esses recursos federais que são geridos pelo Estado”, finalizou o deputado.
A Casa chegou a aprovar o texto base do PL nesta quarta-feira (11), mas ainda precisava analisar um destaque ao texto. Trata-se de uma emenda que disciplina a apropriação de depósitos judiciais e recursos esquecidos nos bancos pelo Tesouro Nacional. Nas causas em que a União está envolvida, os depósitos continuarão registrados para os devidos fins, enquanto os valores esquecidos nos bancos poderão ser reclamados em prazos definidos.
A emenda cita ainda que os saldos não reclamados serão apropriados pelo Tesouro Nacional como receita
primária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário. Ao todo, foram 231 votos a favor e 54 contrários à emenda. Com a conclusão da votação, o texto segue para sanção presidencial.
Entenda
O PL surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Lei nº 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.
O prazo concedido pelo STF para negociação e aprovação do projeto antes de as alíquotas voltarem a ser cobradas integralmente vencia nesta quarta-feira (11). Por esse motivo, o item entrou na pauta.
Os deputados votavam uma emenda de redação do relator, deputado José Guimarães (PT-CE), mas não houve quórum para encerrar a votação nominal. Era necessária a presença de 257 votantes, mas somente 237 registraram o voto.
O PL contém uma série de medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de vigência, incluindo a atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, o uso de depósitos judiciais e a repatriação de valores levados ao exterior sem declaração.
Fones: (98) 99617-0542
Justiça dá prazo para Estado resolver problemas no Núcleo de Saúde da Penitenciária de Pedrinhas
A Justiça estadual deu seis meses para o Estado do Maranhão adotar providências para contratar empresa terceirizada para realizar o asseio diário das enfermarias do Núcleo de Saúde do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, situado na Unidade Prisional São Luís 1.
No prazo de um ano, o Estado deverá fazer todas as reformas e adaptações necessárias para o funcionamento adequado do Núcleo de Saúde, abrangendo enfermarias, banheiros e instalações físicas, elétricas e hidráulicas, itens de acessibilidade e aquisição de camas hospitalares, cadeira de banho, ambulâncias e mobília das enfermarias.
Além disso, em três meses deverá ser apresentado o cronograma de cumprimento das obras e, 90 dias após, os relatórios de vistoria por parte da Vigilância Sanitária Estadual e do Corpo de Bombeiros Estadual sobre as melho -
rias.
PROBLEMAS NO NÚCLEO DE SAÚDE
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, autor da sentença , acolheu, em 11/9, pedidos da Defensoria Pública, que alegou ter constatado, em três inspeções realizadas nas unidades prisionais de São Luís, graves problemas estruturais nas instalações do Núcleo de Saúde do presídio. Conforme a sentença, ficou evidente que o Estado do Maranhão está sendo omisso em garantir o direitos fundamental à saúde para as pessoas privadas de liberdade. Os problemas se referem à estrutura precária do Núcleo de Saúde, ambulâncias impróprias para a condução dos pacientes, falta de camas hospitalares, presença de mofo no teto e fiação elétrica exposta; enfermarias com móveis enferrujados, banheiro com azulejos quebrados, sem
acessibilidade e com infestação de baratas.
Além disso, faltam seringas, carro para eletrocardiógrafo (ECG), bomba de infusão, desfibrilador automático de colchão pneumático e de rede de oxigênio e há necessidade de adquirir novas ambulâncias para o transporte de doentes internados e custodiados nas unidades prisionais de São Luís, dentre outras deficiências.
DIREITO À SAÚDE É DIREITO FUNDAMENTAL
Segundo a sentença, as irregularidades observadas em cada uma das inspeções continuam. Além disso, em todas as tentativas de resolução extrajudicial por parte da Defensoria Pública, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária se manifestou.
A SEAP informou, nos autos, iniciativa de processo licitatório em tramitação para adquirir novas ambulâncias, bem como que há contrato vigente com a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares para o fornecimento regular de seringas. Mas quanto aos demais itens, ainda buscaria alternativas orçamentárias para a aquisição.
“Outrossim, conforme a contestação e os documentos apresentados pelo réu, não houve, em momento algum, a negativa de que as condições estruturais e sanitárias do se encontram em péssimas condições, com base no que foi constatado pelas inspeções
realizadas”, diz o texto da sentença.
Na fundamentação da sentença, o juiz assegurou que o direito à saúde é um direito social fundamental, previsto na Constituição Federal, sendo “dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Conforme a sustentação de Douglas Martins, a dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República Federativa do Brasil “impõe ao Estado o dever de assegurar condições mínimas de existência aos presos, incluindo o direito à saúde, não podendo o cárcere representar a negação desse direito”.
De outro lado, a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) assegura aos presos a assistência à saúde, em caráter preventivo e curativo, devendo o Estado prover as condições necessárias para o seu pleno exercício.
Por último, o juiz ressaltou que o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (Portaria Interministerial nº 1.777/2003) e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) reforçam o compromisso de o Estado brasileiro garantir a saúde integral da população carcerária.
STF retoma no dia 20 deste mês julgamento sobre revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 20 deste mês o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso será julgado pelo plenário virtual entre os dias 20 e
27 de setembro. A decisão que permite a retomada do julgamento foi proferida na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro cancelou o pedido de destaque feito no mês passado para suspender o julgamento virtual e iniciar a deliberação no plenário físico.
Antes da suspensão, quatro ministros se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM). Além do relator, ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido e negaram os recursos. Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão seja garantida para quem estava com processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela
MP
denuncia 7 por rachadinha no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro
A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ofereceu denúncia, no dia 5 deste mês, contra sete pessoas, entre elas funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A acusação envolve um esquema de corrupção, conhecido como “rachadinha”, no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL), entre os anos de 2005 e 2021.
Segundo o Ministério Público do Rio, Jorge Luiz Fernandes, que exercia o cargo de chefe de gabinete do vereador, com apoio de outros seis denunciados, teria criado a “rachadinha”, prática na qual parte dos salários dos assessores é desviada para o líder do esquema.
De acordo com a investigação do procedimento investigatório criminal (PIC), o grupo era composto por Juciara da Conceição Raimundo da Cunha, Alexander Florindo Baptista Junior, Thiago Medeiros da Silva, José Francisco dos Santos, Andrea Cristina da Cruz Martins e Regina Célia Sobral Fernandes, além de Jorge Fernandes. Todos os envolvidos foram nomeados para cargos de assessoria no gabinete de Carlos Bolsonaro durante o período investigado.
regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi 7 votos a 4.
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.
O MPRJ informou que o denunciado Jorge Fernandes, utilizando sua influência e proximidade com a “família Bolsonaro”, conseguiu a nomeação dos demais acusados, que repassavam parte de seus vencimentos a ele. O esquema teria resultado em um desvio de pelo menos R$ 1,7 milhão. A denúncia desta-
ca que Jorge Fernandes era o líder do grupo e que utilizava uma conta bancária específica para gerenciar os valores desviados. O caso segue agora para apreciação na 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, onde os acusados serão ouvidos para apresentar defesa.
Vereador não foi acusado
A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital concluiu que não há indícios suficientes para sustentar a acusação de prática criminosa contra o vereador Carlos Bolsonaro no suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete. De acordo com o documento, a decisão de arquivar o procedimento investigatório criminal, neste caso, foi baseada na falta de provas que indicassem movimentações financeiras irregulares para as contas do parlamentar ou pagamentos relacionados.
No pedido de arquivamento, a Promotoria de Justiça esclareceu que a atuação criminal só é possível quando a conduta se enquadra em uma infração penal prevista na legislação especial ou no Código Penal. “Embora existam indícios de que os assessores não cumpriam corretamente a jornada de trabalho, sem a devida prestação de serviços, não foi possível identificar nenhum indício de crime, apenas uma infração administrativa, o que torna os fatos atípicos do ponto de vista penal.”
A Agência Brasil tentou contato com o gabinete do vereador Carlos Bolsonaro, mas não conseguiu, e está aberta para incluir posicionamento dos citados no texto.
Inflação desacelera para todas as faixas de renda em agosto
A inflação desacelerou para todas as classes de renda em agosto na comparação com julho deste ano. Para as famílias de renda muito baixa, ela recuou de 0,09% para -0,19% no mês passado. Para as famílias de renda alta, que registraram aumento de 0,80% em julho, o resultado de agosto ficou em 0,13%. Os dados são do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta quinta-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Todas as classes de renda apresentaram desaceleração da inflação acumulada em 12 meses. As famílias de renda muito baixa tiveram a menor inflação acumulada no período (3,72%), enquanto a faixa de renda alta anotou o percentual mais elevado (4,97%). Os grupos alimentos e bebidas e habitação foram os principais pontos que influenciaram a queda inflacionária para praticamente todos os segmentos de renda. As deflações registradas em setores
importantes - cereais (-1,3%), tubérculos (-16,3%), hortaliças (-4,5%), aves e ovos (-0,59%), leites e derivados (-0,05%) e panificados (-0,11%) - provocaram um forte alívio inflacionário, especialmente para as famílias de menor poder aquisitivo, visto que a parcela proporcionalmente maior do seu orçamento é gasta com a compra desses bens.
Energia elétrica
Em relação à habitação, a queda de 2,8% nos preços de energia elétrica – refletindo o retorno da bandeira tarifária verde e das reduções tarifárias em algumas capitais – contribuiu para diminuir a inflação em agosto.
No caso das famílias de renda alta, mesmo com a deflação dos alimentos, da energia e a queda de 4,9% nos preços de passagens aéreas, o reajuste de 0,76% das mensalidades escolares fez com que o grupo educação exercesse forte con-
tribuição para a inflação dessa classe.
O aumento dos planos de saúde (0,61%), dos serviços médicos e dentários (0,72%) e das despesas pessoais (0,25%) também ajuda a explicar esse quadro de pressão inflacionária nos segmentos de renda mais elevada, em agosto.
“A desaceleração da inflação corrente em relação ao registrado em agosto do ano passado é explicada, em grande parte, pela melhora no desempenho dos grupos habitação e saúde e cuidados pessoais. No primeiro caso, a alta no preço da energia elétrica em 2023 (4,6%) ficou bem acima da queda apontada em 2024 (2,8%). Já para o grupo saúde e cuidados pessoais, o alívio inflacionário em agosto deste ano veio da deflação de 0,18% dos artigos de higiene, que contrasta com os reajustes de 0,81%, em agosto de 2023”, diz o Ipea.
Indústria cria menos vagas de trabalho, mas paga salários mais altos
A indústria, o setor que paga os maiores salários médios aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada, foi o segmento produtivo que menos criou vagas de emprego formais ao longo do ano passado. A informação consta dos dados preliminares da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta quinta-feira (12). No geral, os cinco principais setores econômicos registraram crescimento dos vínculos formais, com a criação de 1.511.203 postos de trabalho. Agora, o estoque de empregos formais no setor privado passou de 42.957.808 milhões, em 31 de dezembro de 2022, para 44.469.011 milhões no fim do ano passado, uma variação positiva de 3,5%.
O resultado foi puxado pela construção civil, que ampliou em 181.588 ( 6,8%) o número
de vínculos formais no mesmo período. No segmento de serviços foram criadas 962.877 vagas, um resultado 4,8% superior ao de 2022. O comércio cresceu 2,1%, com 212.543 vínculos, e a agropecuária cresceu 1,9%, com 33.842 vínculos, enquanto a indústria registrou um incremento de 121.318 vínculos, crescimento de 1,4%.
“O segmento com maior salário médio permanece sendo a indústria, com R$ 4.181,51, seguida por serviços (R$ 3.714,89); construção civil (R$ 3.093,97); comércio (R$ 2.802,51) e agropecuária (R$ 2.668,58)”, disse a subsecretária nacional de Estatística e Estudos do Trabalho, Paula Montagner, destacando que, na média, os salários pagos aos trabalhadores formais na iniciativa privada subiram 3,6%, já considerando a inflação do período, passando de R$ 3.390,58 para R$ 3.514,24. Os dados completos da
Rais 2023, incluindo o setor público, só serão divulgados no quarto trimestre.
Ao detalhar os resultados preliminares, a subsecretária explicou que alguns resultados, como os relativos à geração de empregos e à remuneração média, diferem dos registrados no Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados em janeiro deste ano, porque o prazo para coleta de informações da Rais costuma ser maior. Este ano, os dados foram coletados até 31 de maio.
A Região Sudeste segue concentrando o maior número de empregos formais, com 51,2% dos vínculos celetistas. Em seguida vêm as regiões Sul (18,4%) e Nordeste (16,4%). No entanto, as regiões Norte (5,4%), Nordeste (4,2%) e Centro-Oeste (4,2%) registraram o maior crescimento percentual.
O Piauí teve o maior crescimento relativo entre os estados, com um aumento de 7,3%, seguido por Amapá (6,8%), Tocantins (6,6%) e Roraima (6,3%).
“Do ponto do vínculo, a maior parte está associada aos celetistas [trabalhadores cujo contrato é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho], mas há outras situações que vale a pena destacarmos, como o número de aprendizes, que passou de 55.493 para 546.260, e de
Haddad rebate pessimismo com economia do Brasil: “Especulação”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12) que o Brasil vive um momento que é “o melhor dos mundos” porque está com uma taxa de desemprego historicamente baixa e com uma inflação também baixa, mas reconhece que ainda há pessimismo em parte do mercado financeiro. Para Haddad, parte desse pessimismo é especulação.
trimestre desde 2014. Enquanto isso, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), registrou deflação em agosto, com redução de 0,02%, puxado pela queda no preço dos alimentos (-0,44%). No acumulado dos últimos 12 meses, o IPCA está em 4,24%.
Juros
trabalhadores temporários, que passou de 209.654 para 226.144”, disse Paula Montagner.
Ainda de acordo com a subsecretária, os trabalhadores avulsos aumentaram de 92.716 para 121.044, mas houve uma ligeira queda do total de trabalhadores que tinham contratos a prazo determinado [de 148.553 para 133.968.
Conforme os dados da Rais, as mulheres, em 2023, ocupavam 40,9% dos empregos formais no setor privado. Por faixa etária, em comparação a 2022, houve uma ligeira redução dos empregados formais até 39 anos de idade, e um crescimento importante dos mais velhos, principalmente os de 40 a 49 anos de idade.
Na Rais também é avaliada a nacionalidade dos empregados formais. E o grupo que mais cresceu no último ano foi o dos venezuelanos, que somaram, no último ano, 124.607 trabalhadores formais, seguidos pelos haitianos (44.481) e paraguaios (13.469).
“Houve um crescimento discreto da proporção de pessoas com deficiência que, no estoque dos empregados formais, passa de 1,27% para 1,28%, crescendo, principalmente, pela inclusão de pessoas com deficiências físicas ou múltiplas”, disse Paula Montagner.
“Nós crescemos em três meses o que o mercado projetou para o ano inteiro. Entendo que tem os especuladores que ganham com isso, nós não podemos desconsiderar a especulação. Tem gente que ganha com esse tipo de conversa, mas tem gente que erra também. Tem gente que erra a previsão, e de boa fé”, comentou Haddad durante entrevista ao Bom Dia Ministro, programa do Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O ministro Fernando Haddad disse que há uma contradição no mercado financeiro que vem celebrando os resultados da Argentina, que registrou uma queda no PIB de -5,1% no 1º trimestre do ano, enquanto ainda critica os números brasileiros.
“Quando eu falo com empresários argentinos, que o país está derretendo, eles estão otimistas. A recessão na Argentina é brutal, a pobreza passou de 50% na Argentina. E quando você fala com alguém do mercado financeiro aqui, no Brasil, você vê exatamente o contrário. Ele fala que tudo está indo errado. Agora, as previsões catastrofistas não estão acontecendo”, completou Haddad. No 2º trimestre de 2024, o PIB do país cresceu 1,4% em relação ao trimestre anterior, superando as expectativas do mercado financeiro. Já o desemprego fechou junho em 7.1%, menor taxa para o
Apesar desses números, o mercado financeiro prevê que o Banco Central deve aumentar os juros em 0,25 ponto percentual na próxima semana, quando ocorre a reunião do Conselho de Política Monetária (Copom). Na última ata, o Copom citou a previsão de aumento nos gastos públicos como um dos motivos para um possível aumento dos juros.
Atualmente, a taxa básica de juros brasileira está em 10,5% ao ano. Essa é a terceira maior taxa de juros reais do mundo, atrás apenas da Turquia e Rússia, que está em guerra, segundo levantamento da MoneYou de julho.
Sobre os gastos públicos, Haddad comentou as dificuldades que recebeu do governo anterior que transferiu para a atual gestão os gastos com os precatórios. “Se não fosse a obrigação de pagar o calote dos precatórios, nós teríamos chegado num déficit próximo do projetado pelo governo pra pagar justamente as despesas contratadas e não previstas no orçamento recebido do governo anterior”, afirmou. No geral, Haddad se mostrou otimista com os resultados brasileiros, mas ponderou que ainda há desafios para o ciclo de desenvolvimento sustentável. “O Brasil pode viver um ciclo de crescimento sustentável. Essa é a minha opinião. Está contratado? Não. Nós estamos indo, nós estamos avançando. Estamos avançando até surpreendentemente para muitos, mas há muito o que fazer”, completou.
Pablo Neruda do Maranhão se inspira no Nobel de Literatura para buscar o pódio no Circuito Brasileiro de
vôlei
de praia, em São Luís
Um nome renomado da literatura mundial está na lista de participantes da sexta etapa do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia Bet7K 2024, que acontece até o domingo (15/9) em São Luís, no Maranhão. Pablo Neruda, atleta maranhense de 34 anos, que compartilha o nome com o renomado poeta, diplomata e vencedor do Prêmio Nobel de Literatura, busca se destacar em casa na modalidade que recentemente trouxe uma medalha de ouro olímpica para o Brasil. Pablo Neruda do Maranhão, que compete ao lado
de seu parceiro Luan, está participando do torneio Aberto na chave principal. O nome do atleta foi escolhido por seu pai, João Cancio: “Conheci Pablo Neruda como diplomata e senador chileno, e sua literatura me encantou profundamente. Quando meu filho nasceu, o vôlei estava em evidência, e embora tenhamos considerado o nome de Tande, decidimos pela influência de Pablo Neruda, um nome que representa muito para nós.”
Na infância e adolescência o principal presente nos aniversários de Pablo foram obras
do homônimo mais famoso, o que trouxe inspiração para a carreira esportiva do atleta maranhense.
“O que eu e o Pablo Neruda chileno temos em comum é o sentimento pelo que fazemos. Ele mostrava essa paixão ao escrever, e eu tenho no voleibol a minha vida, as minhas emoções todas são ligadas a este esporte, minhas alegrias e frustrações vêm daí”, disse Pablo.
Formato da competição – No Top 16 estão os atletas mais bem colocados no ranking, divididos em quatro grupos de quatro times. O primeiro de cada grupo vai direto para as quartas de final. Segundos e terceiros disputam as oitavas. A disputa começa na sexta-feira (13/9) e vai até domingo (15/9). A dupla campeã levará 1600 pontos. No Aberto, são oito duplas classificadas pelo ranking e outras oito vindas do qualifying. Os vencedores do Aberto garantem vaga no Top 16 da etapa seguinte.
Além das disputas nas
quadras, o evento também traz experiências para todos os apaixonados pelo vôlei de praia, que podem adquirir itens exclusivos na Vôlei Shop e ver os ídolos de perto no “Pé na Areia””, uma área à beira da quadra com espreguiçadeiras, visão privilegiada e serviço de alimentação e bebidas.
O Canal da CBV no YouTube Brasil transmite todos os jogos, e o Sportv 2 mostra as disputas das duas semifinais no sábado (14/9) e as finais no domingo (15/9).
Programação (horário de Brasília)
QUINTA-FEIRA (12/9) –Fase de grupos e oitavas de final do Aberto – 9h às 17h30
SEXTA-FEIRA (13/9) –Fase de grupos do Top 16, quartas de final e semifinais do Aberto – 9h às 18h
SÁBADO (14/9) – Finais do Aberto, oitavas e quartas de final do Top 16 – 8h30 às 13h / Semifinais do Top 16 – 16h às 20h
DOMINGO (15/9) – Finais e disputas pelo bronze do Top 16 – 9h às 12h
CREF21/MA e Procon/MA intensificam fiscalizações em academias da capital
O Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) e o Procon/MA estão, mais uma vez juntos, para coibir a ação ilegal de profissionais não habilitados em academias de São Luís. No mês de setembro, os dois órgãos realizaram ações em conjunto em diversos estabelecimentos da capital maranhense com o objetivo de garantir a qualidade na prestação de serviços por profissionais qualificados. Nas fiscalizações em conjunto, além de combater a ilegalidade na profissão de Educação Física, outros aspectos também são analisados, como as condições da estrutura física do local, acessibilidade, condições de higiene, validade dos produ-
tos comercializados, entre outros. Caso encontrem alguma irregularidade durante a vistoria, os dois órgãos tomam as medidas cabíveis, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC). No início do mês, por exemplo, a ação do CREF21/ MA e do Procon/MA resultou na suspensão das atividades e interdição de uma academia localizada na Avenida São Luís Rei de França, no bairro do Turu, em São Luís. Após recorrentes denúncias, os fiscais dos órgãos estiveram no local e constataram uma série de irregularidades no estabelecimento: ausência de profissional de Educação Física e problemas estruturais, como falta de acessibilidade e maquinário sem manutenção.
O proprietário foi orientado e recebeu prazo de 90 dias para resolver as demandas pendentes. Após esse período, uma nova vistoria será realizada para poder liberar ou não o funcionamento da academia.
Para o diretor-executivo do CREF21/MA, Diogo Oliveira, a ação conjunta dos dois órgãos é importante para que haja uma maior satisfação e confiança da população para adquirir os serviços oferecidos pelos estabelecimentos de atividade física.
“O CREF21/MA e o PROCON fiscalizam a parte que lhes cabe a fim de garantir que todos os aspectos legais das academias estejam em suas melhores condições, bem como diagnosticar se elas possuem profissionais especializados para atender corretamente a população maranhense. Juntos, conseguimos cuidar da saúde das pessoas e a garantir os seus direitos como consumidor”, explica.
Trabalho contínuo
Somente no primeiro semestre de 2024, o CREF21/ MA fiscalizou, em todo o Maranhão, 1.504 profissionais, 699 empresas, 278 pessoas
Isaquias Queiroz é campeão brasileiro de canoagem velocidade
O medalhista olímpico Isaquias Queiroz conquistou, nesta quinta-feira (12) em Lagoa Santa (Minas Gerais), a medalha de ouro da prova do C1 1000 metros do Campeonato Brasileiro de Canoagem Velocidade. O baiano, que defendeu as cores do Flamengo na competição, completou a prova em 4min01s870.
librado e, no final, meus adversários cansariam mais do que eu”, declarou o campeão brasileiro. A medalha de prata ficou com Gabriel Assunção, que fechou a distância em 4min04s110, enquanto o bronze foi conquistado por Diego Nascimento, com o tempo de 4min18s100.
físicas sem registro, 467 pessoas jurídicas sem registro. De janeiro a junho, os fiscais do Conselho estiveram em 31 municípios maranhenses.
Ainda de acordo com os dados do CREF21/MA, a principal ocorrência identificada durante as fiscalizações corresponde às empresas com credenciamento vencido ou não exposto: foram 287 ocorrências registradas até o fim de junho. Em seguida, foram constatados 222 profissionais fora da área de atuação. Além disso, 199 empresas não apresentaram documentação.
Vale destacar que esse trabalho de fiscalização é desenvolvido pelo CREF21/ MA regularmente e, além de confirmar a legalidade de atuação do profissional de Educação Física, garante que o profissional possui formação acadêmica necessária para fornecer um serviço de qualidade.
No site do CREF21/MA (www.cref21.org.br/) é possível denunciar irregularidades e consultar se os locais que oferecem serviços de atividade física são registrados no CREF21/MA ou se o profissional é realmente habilitado.
“Senti muito cansaço, pesa muito o 1000 metros, é uma prova que já é desgastante quando estou preparado, imagina sem estar preparado direito [por ter ficado um tempo afastado dos treinos após os Jogos de Paris]. Mas mesmo assim sabia que era uma questão só de fazer a prova corretamente, não precisava ir muito forte ali no começo, era só manter um ritmo equi -
Isaquias, que conquistou uma prata nos Jogos de Paris, justamente no C1 1000 metros, ainda disputa no Brasileiro medalhas no K4 1000 metros, no K1 500 metros e no C2 1000 metros.
Além da prata nos Jogos realizados na capital francesa, o baiano tem no currículo olímpico um ouro alcançado em Tóquio (2020), mais duas pratas e um bronze conquistados no Rio de Janeiro (2016).
Enem 2024: temas de atualidades que podem cair na prova este ano
O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro e, para estar preparado, o candidato deve levar em conta temas da atualidade que poderão estar presentes nas questões e, principalmente, na redação.
A CNN conversou com especialistas que comentaram os principais assuntos para estudar, além das apostas nos temas da redação desta edição. Os desafios para combater o bullying e o impacto das mudanças climáticas são algumas das temáticas apontadas.
Quais os cinco temas de atualidades que poderão estar na prova do Enem?
1. Os 200 anos da outorga da Constituição de 1824
De acordo com Jota Ferreira, professor de História do Poliedro Curso, o tema deve aparecer em todos os processos seletivos deste ano, “dada a importância da organização do Estado brasileiro a partir da primeira Constituição que foi colocada em prática no país em 1824”.
“Nesse sentido, vamos pensar em questões que podem comparar a Constituição de 1824 com a nossa Constituição atual, reconhecendo a importância dos direitos políticos para o exercício da cidadania plena”, diz o professor.
Como se dar bem no tema: Utilizar os conhecimentos históricos para compreender e valorizar os fundamentos da cidadania e da democracia, favorecendo uma atuação consciente do indivíduo na sociedade.
Relacionar cidadania e democracia na organização das sociedades.
Estabelecer relações passado–presente, procurando compreender permanências e rupturas na construção do Estado Nacional brasileiro.
2. Impactos ambientais desde a Revolução Industrial
Outro tema apontado pelo docente é a Revolução Industrial do século 18, e como esse período “abriu o caminho para o maior impacto ambiental já produzido pelo ser humano na Terra.”
“Os estudantes devem questionar o mito do progresso científico como algo somente positivo, a partir da noção da valorização do uso de novas tecnologias e adoção de padrões de consumo elevados.”
Ferreira ainda sugere que o candidato faça uma análise crítica da atuação humana na geração de fatores que caracterizam a era do antropoceno, como as questões ligadas ao desmatamento, às mudanças climáticas e à destruição da biodiversidade.
Como se dar bem no tema:
Compreender a sociedade e a natureza, reconhecendo suas interações no espaço em diferentes contextos históricos e geográficos.
Analisar de maneira crítica as interações da sociedade com
o meio físico, levando em consideração aspectos históricos e/ou geográficos.
Relacionar o uso das tecnologias com os impactos socioambientais em diferentes contextos histórico-geográficos.
Reconhecer a função dos recursos naturais na produção do espaço geográfico, relacionando-os com as mudanças provocadas pelas ações humanas.
Avaliar as relações entre preservação e degradação da vida no planeta nas diferentes escalas.
3. A luta pela democracia através das Diretas Já!
O terceiro tema que pode estar no Enem é o movimento das Diretas Já! ao final da Ditadura Militar (1964-1985).
“O estudo de lutas sociais como as Diretas Já! serve como um alerta para a valorização das práticas democráticas na construção da cidadania, em um momento contemporâneo brasileiro que se abriu para possibilidades de fraturas ou mesmo de rupturas do jogo democrático”, aponta o professor.
Como se dar bem no tema:
Compreender a produção e o papel histórico das instituições sociais, políticas e econômicas, associando-as aos diferentes grupos, conflitos e movimentos sociais.
Analisar a atuação dos movimentos sociais que contribuíram para mudanças ou rupturas em processos de disputa pelo poder. Utilizar os conhecimentos históricos para compreender e valorizar os fundamentos da cidadania e da democracia, favorecendo uma atuação consciente do indivíduo na sociedade.
Analisar as lutas sociais e conquistas obtidas no que se refere às mudanças nas legislações ou nas políticas públicas.
4. Construção de memórias coletivas sobre Getúlio Vargas Nos 70 anos da trágica morte de Getúlio Vargas, vale o candidato refletir sobre as diferentes memórias construídas sobre o presidente que mais governou a República brasileira.
A reflexão, segundo Ferreira, pode passar sobre a construção do mito “pai dos pobres”, a partir da implementação da legislação trabalhista ao longo da Era Vargas e da ação do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) durante a Ditadura.
Já no contexto de sua morte, o professor recomenda que o candidato tenha o olhar atento sobre as diversas pressões que levaram à construção de uma memória negativa e motivaram seu suicídio em agosto de 1954.
“Nesse mesmo contexto e na mesma linha de pensamento, também é importante pensar que grandes temas da Era Vargas [como o desenvolvimentismo industrial, os usos do nacionalismo e a intervenção ou não do Estado na economia] continuam a ser temas importantes para o Brasil
contemporâneo.”
Como se dar bem no tema: Compreender os elementos culturais que constituem as identidades.
Analisar a produção da memória pelas sociedades humanas.
5. As heranças da escravidão na constituição da realidade contemporânea brasileira
O quinto tema apontado pelo professor é relacionado às consequências da escravidão no Brasil contemporâneo. Uma possibilidade que pode ser abordada nesse quesito é a quantidade de pessoas resgatadas de situações de trabalho análogo à escravidão.
Como se dar bem no tema:
Compreender a produção e o papel histórico das instituições sociais, políticas e econômicas, associando-as aos diferentes grupos, conflitos e movimentos sociais.
Analisar o papel da justiça como instituição na organização das sociedades.
Utilizar os conhecimentos históricos para compreender e valorizar os fundamentos da cidadania e da democracia, favorecendo uma atuação consciente do indivíduo na sociedade.
Analisar a importância dos valores éticos na estruturação política das sociedades.
E quais as apostas de temas da redação?
Como todos os anos, o aluno precisará identificar o problema social, analisar suas causas e/ ou consequências, para, ao final, propor uma ou duas intervenções para resolvê-lo no Brasil. É preciso fazer um texto que aborde de forma completa o tema, por meio da introdução, desenvolvimento e conclusão.
Gabrielle Cavalin, coordenadora geral de redação do Poliedro Colégio e Curso, indica cinco temas possíveis da redação.
Desafios para combater a prática de bullying no ambiente escolar
A prática do bullying se mostra cada vez mais presente nas instituições de ensino do Brasil e do mundo, com casos como o do adolescente de 13 anos, Carlos Teixeira, que morreu após ser vítima de agressões no ambiente escolar, motivado, segundo a família, por bullying.
A busca desenfreada por procedimentos estéticos e cirurgias plásticas no Brasil
As redes sociais têm ganhado cada vez mais espaço no nosso dia a dia, de forma que elas vêm impondo demandas e padrões a serem seguidos. Dentre esses, estão os padrões de beleza. A busca por um padrão inalcançável tem feito com que a sociedade se submeta a diversas cirurgias plásticas e a procedimentos estéticos, muitas vezes, inseguros.
O impacto das mudanças climáticas nos direitos básicos da sociedade brasileira
As fortes chuvas que atin-
giram o Rio Grande do Sul em 2024 não são um episódio isolado dos efeitos das mudanças climáticas, destaca Gabrielle. “Fortes chuvas já atingiram São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e tantos outros estados e, segundo as previsões, vão ser cada vez mais frequentes no nosso dia a dia.”
Além disso, as intensas secas e as queimadas – provocadas por ações humanas e, também, pelo excesso de calor – é outra temática que há chances de ser abordada no Enem.
Desafios para democratizar o acesso ao esporte na sociedade brasileira
As Olímpiadas e as Paralimpíadas, realizadas em Paris neste ano, despertaram o debate em relação ao acesso ao esporte e à prática de atividades físicas no Brasil. Rebeca Andrade, Caio Bonfim e Rafaela Silva são exemplos de atletas que tiveram conquistas olímpicas, mas que passaram por inúmeras dificuldades para conseguir se profissionalizar e, agora, para se manter no esporte.
Desafios para o combate à dengue no Brasil
Em 2024, houve um aumento acentuado nos casos de dengue no Brasil, o que sobrecarregou sistemas de saúde e deixou cidades em situação de calamidade.
“Por se tratar de uma problemática associada à saúde pública, que é um direito previsto na Constituição Federal de 1988, o aumento de casos e os desafios para o combate ao mosquito e, consequentemente, à doença no Brasil podem aparecer na redação do Enem deste ano”, finaliza Gabrielle.
Quais são as dicas para estudar esses temas e estar preparado?
Para o diretor pedagógico do Descomplica, Rafael Cunha, uma das dicas para estar melhor preparado é buscar se inspirar em exemplos de redações que obtiveram as maiores notas no passado.
“E buscar exemplos de redações que obtiveram notas mais baixas, a fim de entender quais os principais desvios que devem ser evitados”, acrescenta.
Por falar em redações antigas, os candidatos podem consultar a Cartilha do Participante, divulgada pelo próprio Enem todos os alunos. Ali é possível encontrar textos com nota 1000.
Há também a Cartilha Redação a Mil, disponível no site do influenciador de educação Lucas Felpi. Desde 2018, ele tem reunido textos de alunos nota 1000 para democratizar o acesso a essas produções.
Os professores sugerem, ainda, criar uma redação por semana com foco nos temas mais possíveis, e que o estudante tente variar a escrita de acordo com os eixos temáticos [direitos humanos, saúde, educação, etc] para criar repertório.
ELIEL DE CASTRO VASCONCELOS, CPF: 011.441.76107, torna público, que REQUEREU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme e-processo n° 24090018471/2024, Fazenda Cristalina, localizada no município de São João do Paraíso-MA.
CNPJ: 41.436.794/0001-18
Torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais -SEMA a Licença Ambiental de Regularização (LAR) nº 1095050/2024 para atividade de Comércio de Combustíveis e Derivado de Petróleo. Localizado na Av. Professora Rosa Ewerton, n° 78, Loja B, bairro Outeiro, município de Cedral/MA. Conforme o processo n° 446041/2024.
INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 01.704.331/0009-22
Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença de Operação para a Atividade de Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração com uso de gases com os constituintes Monocolorodifluormetano e Tetrafluoretano nas dependências da Vale S.A. de São Luís até Bacabeira no MA. Localizada na Av. Cel Colares Moreira, LJ.12 EDF.V.DE MORAIS, Sala 12, bairro Calhau, Município de São Luís/MA. Conforme o processo nº 24090010605/2024.
CERÂMICA BAIANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 13.448.376/0001-05, torna público, que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barra do Corda em 12/09/2024 a Licença de Operação da Fazenda Satuba, sob as coordenadas 5°26’34.72” S e 45°18’22.95” W, para fins de Extração de Argila (Proc. N. 806.031/2016 e 01/2016), no Município de Barra do Corda – MA, conforme dados constantes no Processo n° 992176003/2024. W SILVA DE FRANÇA
O POSTO O DUQUE LTDA CNPJ N° 56.000.162/ 0001-84
O empreendimento O POSTO O DUQUE LTDA, torna público que requereu da Secretária Municipal de Meio Ambiente de Duque Bacelar o pedido de Licença Prévia para atividade de comércio de combustível, sob o n° de processo 011/2024.
NO INTERIOR DO ESTADO, POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA
OPERAÇÃO CONTRA SUSPEITOS DE ATAQUES A HONRA DE
PESSOAS VIA REDE SOCIAL
Na manhã desta quinta-feira(12), a Polícia Civil do Maranhão deflagrou uma operação com a missão de cumprir mandados de busca e apreensão contra suspeitos praticarem ataques a honra de diversas pessoas via rede social. As ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Chapadinha e Santa Quitéria do Maranhão.
Com base nas investiga-
ções, várias pessoas foram vítimas de ofensas a honra, através de postagens que atacavam a imagem das mesmas causando sofrimento psicológico e transtornos sociais. As publicações se intitulavam “Carta do Judas”. As investigações iniciaram na Delegacia de Santa Quitéria através de registros de ocorrências pelas vítimas, e avançaram com o
POLÍCIA CIVIL
apoio do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC) que atuou para identificar os suspeitos que estariam por trás dos perfis anônimos utilizados para postar os ataques.
Nesta manhã, equipes de policiais civis cumpriram três mandados de busca domiciliar, sendo um na cidade de Chapadinha e os demais no municipio de
Santa Quitéria. Os policiais apreenderam aparelhos celulares e notebooks que servirão para continuidade das investigações a fim de se identificar todos os suspeitos envolvidos nos crimes.
A operação intitulada de “Caça Judas”, contou com a participação de policiais civis do DCCT, Delegacia de Santa Quitéria e Delegacia Regional de Chapadinha.
DO MARANHÃO PASSA A USAR
SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA PARA
LOCALIZAR CRIMINOSOS
Na tarde desta quarta-feira(11), na sede administrativa da Polícia Civil do Maranhão, em São Luís, o delegado-geral da PC-MA, Manoel Almeida Neto, se reuniu com representantes da empresa Valid, atuante no mercado de soluções digitais, para apresentação e alinhamento sobre o uso
do sistema identificação biométrica de pessoas. Na reunião, a empresa foi representada por Claudineia Barone, executiva comercial, Crezos Rodrigues, gerente regional comercial, e o representante no estado do Maranhão, Nadson Veras. A ferramenta, de uso
exclusivo das forças de segurança, possibilita a identificação de indivíduos com coleta, armazenamento e o cruzamento de dados da impressão digital e o reconhecimento facial.
Portando um aparelho celular habilitado para o novo sistema, o policial civil passa a utilizar tal tecnologia
de identificação biométrica para localizar suspeitos de crimes e foragidos.
A apresentação contou com a presenças do delegado-geral operacional da PC-MA, Luciano Bastos, além dos superintendentes da SHPP, SECCOR, SENARC, SPCI, SPCC, e de chefes da SEIC, CIPC e Perícia Oficial.
A Polícia Civil do Maranhão (PCMA), através da Delegacia do Meio Ambiente (DEMA), participou entre os dias 10 e 11 de setembro, do “Workshop Brasil Mais” em Brasília. Representantes das cinco regiões do país se reunirão na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para discutir temas relacionados à segurança pública. O programa tem por finalidade aprimorar as habilidades dos profissionais da segurança pública no combate ao crime ambiental e organizações criminosas, visando garantir que todos os profissionais da área tenham acesso à ferramenta. O workshop também busca produzir novos conhecimentos sobre a aplicação do programa por meio de palestras e mesas temáticas.
Além disso, o programa conta com um conteúdo de informações atualizadas e de alta precisão de todo território brasileiro, no qual auxilia no combate aos crimes ambientais e de outros ilícitos através das imagens de satélite. Durante os dois dias de evento a PC-MA foi representada pelo investigador Rido Lobato (IPC), que teve a oportunidade de compartilhar experiência, trocas ideias e, na ocasião, aprender sobre as funcionalidades do Programa Brasil Mais para os operadores de segurança pública maranhense. O Workshop contou também com representante da Polícia Militar do Maranhão (PM/MA); Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e Perícia Oficial do Maranhão.
