PGR opina a favor de ação que pede plano nacional contra racismo
PÁGINA 4 Conmebol divulga datas dos jogos do Sampaio na Libertadores
PÁGINA 6
Assembleia concede Título de Cidadão Maranhense aos
públicos Alberto Bastos e Gabriel Furtado
“Nós somos gratos em ter um pernambucano e um carioca que prestam excelentes serviços à nossa população. A Assembleia Legislativa faz um justo reconhecimento àqueles que merecem. E os homenageados de hoje, trabalham incessantemente, sobretudo, pelas pessoas mais vulneráveis”, enfatizou Neto Evangelista. Pag. 3
ANP regulamenta importação de biodiesel por distribuidores
Corregedoria participa de seminário virtual sobre Justiça Restaurativa
PÁGINA 7
Militares do serviço velado da PM são presos no MA após cobrarem R$ 200 mil para liberar suposto traficante de drogas
PÁGINA 5 PÁGINA 8
SES promove treinamento sobre nutrição enteral e parenteral para profissionais do Hospital Regional de Caxias
2
ATOS FATOS Saúde 02
SES promove treinamento sobre nutrição enteral e parenteral para profissionais do Hospital Regional de Caxias
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou, nesta quinta-feira (23), a qualificação dos profissionais do Hospital Regional Dr. Everaldo Ferreira Aragão, em Caxias, sobre terapia nutricional enteral e parenteral.
“Promover treinamento para os nossos colaboradores é algo que entendemos como investimento em um dos principais recursos que levam a excelência no atendimento hospitalar, os recursos humanos. Temos uma equipe engajada tecnicamente e que busca informações para que possam integrar as ações e assim dar aos nossos pacientes o melhor atendimento em nossa unidade”, disse a diretora geral, Rayara Martins.
A capacitação foi organizada pela coordenação
multidisciplinar, supervisão de Nutrição e coordenação de Enfermagem.
A nutricionista Maiana Marques ministrou o treinamento. “É um serviço de extrema necessidade para a evolução do paciente, já que o estado nutricional prejudicado, como a desnutrição, piora o quadro clínico, onera mais o custo do tratamento e tem maior demora para alta, além de várias outras complicações”, destacou. A princípio o treinamento seria voltado apenas para nutricionistas e enfermeiros da unidade, mas o interesse de outros profissionais pelo tema fez com que ele fosse aberto a todos, como ressalta a coordenadora Multidisciplinar, Karen Lima. “Esse treinamento é de suma
importância para a equipe de enfermagem, nutrição e todos os outros componentes da equipe, pois vamos criar uma rotina a ser seguida de administração de dietas”, afirmou.
Um dos médicos que participou da capacitação foi Jorge Montoya. “Para nós médicos é fundamental entender sobre os dois sistemas de alimentação e decidir junto com a equipe multidisciplinar qual a melhor dieta para aquele paciente de acordo com a clínica, com o histórico que ele apresenta. Também devemos saber como é feita essa dieta, quais são as indicações, quais são as dietas disponíveis para, em consenso com os colegas da equipe, escolher o melhor para o paciente”, frisou.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Nutrição Parenteral e Enteral (Braspen), a taxa de desnutrição hospitalar em adultos varia entre 20% e 60%. Idosos, recém-nascidos prematuros e crianças são mais suscetíveis a terem comprometimento do estado nutricional, mas qualquer paciente com doença grave ou internação prolongada, inclusive obe-
sos, pode ficar desnutrido.
“Para combater o problema, é necessário que uma intervenção nutricional seja iniciada de maneira oportuna e eficaz. Por isso é fundamental que profissionais enfermeiros e nutricionistas reconheçam a importância e os benefícios da Terapia Nutricional e também as diferenças entre a nutrição enteral e parenteral, para contribuir melhorando assim o estado nutricional dos pacientes”, ressaltou a supervisora de Nutrição, Rebeca Paula.
Nutrição enteral e parenteral
A principal diferença entre os dois tipos de dieta é a forma como são ministradas. Enquanto na dieta enteral o paciente recebe a fórmula nutricional por meio de uma sonda ligada ao estômago ou intestino, na parenteral ele recebe os nutrientes diretamente no sangue por meio de uma linha intravenosa.
O Hospital Regional de Caxias Dr. Everaldo Ferreira Aragão compõe a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e é gerenciado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).
Obesidade cresceu em crianças e adolescentes brasileiras na pandemia
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou, nesta quinta-feira (23), a qualificação dos profissionais do Hospital Regional Dr. Everaldo Ferreira Aragão, em Caxias, sobre terapia nutricional enteral e parenteral.
“Promover treinamento para os nossos colaboradores é algo que entendemos como investimento em um dos principais recursos que levam a excelência no atendimento hospitalar, os recursos humanos. Temos uma equipe engajada tecnicamente e que busca informações para que possam integrar as ações e assim dar aos nossos pacientes o melhor atendimento em nossa unidade”, disse a diretora geral, Rayara Martins.
A capacitação foi organizada pela coordenação multidisciplinar, supervisão de Nutrição e coordenação de Enfermagem.
A nutricionista Maiana Marques ministrou o treinamento.
“É um serviço de extrema necessidade para a evolução do paciente, já que o estado nutricional prejudicado, como a desnutrição, piora o quadro clínico, onera mais o custo do tratamento e tem maior demora para alta, além de várias outras complicações”, destacou.
A princípio o treinamento seria voltado apenas para nutricionistas e enfermeiros da unidade, mas o interesse de outros profissionais pelo tema fez com que ele fosse aberto a todos, como ressalta a coordenadora Multidisciplinar, Karen Lima. “Esse treinamento é de suma importância para a equipe de enfermagem, nutrição e todos os outros componentes da equipe, pois vamos criar uma rotina a ser seguida de administração de dietas”, afirmou. Um dos médicos que participou da capacitação foi Jorge Montoya. “Para nós médicos é fundamental entender sobre os dois sistemas de alimentação e
decidir junto com a equipe multidisciplinar qual a melhor dieta para aquele paciente de acordo com a clínica, com o histórico que ele apresenta. Também devemos saber como é feita essa dieta, quais são as indicações, quais são as dietas disponíveis para, em consenso com os colegas da equipe, escolher o melhor para o paciente”, frisou.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Nutrição Parenteral e Enteral (Braspen), a taxa de desnutrição hospitalar em adultos varia entre 20% e 60%. Idosos, recém-nascidos prematuros e crianças são mais suscetíveis a terem comprometimento do estado nutricional, mas qualquer paciente com doença grave ou internação prolongada, inclusive obesos, pode ficar desnutrido.
“Para combater o problema, é necessário que uma intervenção nutricional seja iniciada de maneira oportuna e eficaz. Por isso é fundamental
que profissionais enfermeiros e nutricionistas reconheçam a importância e os benefícios da Terapia Nutricional e também as diferenças entre a nutrição enteral e parenteral, para contribuir melhorando assim o estado nutricional dos pacientes”, ressaltou a supervisora de Nutrição, Rebeca Paula.
Nutrição enteral e parenteral
A principal diferença entre os dois tipos de dieta é a forma como são ministradas. Enquanto na dieta enteral o paciente recebe a fórmula nutricional por meio de uma sonda ligada ao estômago ou intestino, na parenteral ele recebe os nutrientes diretamente no sangue por meio de uma linha intravenosa.
O Hospital Regional de Caxias Dr. Everaldo Ferreira Aragão compõe a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e é gerenciado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).
Em São Luís, o governador
Carlos Brandão, o secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Tiago Fernandes e a ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, visitaram, nesta quarta-feira (22), o Hospital da Ilha.
Durante a visita, Brandão mostrou à ministra os serviços realizados no hospital, como a Unidade de Tratamento de Queimados (UTQ). Eles também conversaram sobre os avanços e desafios da rede de saúde pública. “Com novas unidades e programas, são necessárias parcerias que ajudem na manutenção desses serviços de extrema importância para o Maranhão”, disse o governador.
“Um hospital de gestão estadual de excelência”, afirmou Nísia Trindade. Segundo a ministra, o Hospital da Ilha está incluído no programa de redução de filas do Ministério da Saúde, entre outras frentes de cuidado. “Os queimados, a questão dos AVCS, e toda a agenda de queimados como referência também na região Nordeste. Vamos ter muito trabalho, juntos. E isso é o que nos anima, com toda a certeza”, acrescentou.
Durante a agenda, a ministra conheceu, ainda, o ambulatório de consulta com perfil cirúrgico e a ala do Cuidar de Todos ‘AVC – Cada Segundo Importa’.
“O Hospital da Ilha mostra o compromisso da gestão do governador Carlos Brandão com a saúde das pessoas no Maranhão. E nós continuamos trabalhando, junto com o Ministério da Saúde, para incluir também novas tecnologias e serviços, visando o fortalecimento da rede de saúde no estado”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.
Participaram da visita a secretária da Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad; o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saú-
de, substituto, Felipe Proenço; o secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Vinicius Ferro Castro; o subsecretário da Casa Civil, Júnior Viana, o presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Marcello Duailibe; o deputado federal Duarte Júnior, os deputados estaduais Carlos Lula e Antonio Pereira, além da diretora geral do Hospital da Ilha, Ana Carolina Hortegal e equipe. Unidade de Tratamento de Queimados Em 2 de maio deste ano, o governador Carlos Brandão entregou a Unidade de Tratamento de Queimados (UTQ), no Hospital da Ilha. O serviço dispõe de 19 leitos, sendo 6 pediátricos e 13 adultos, dentre eles dois de estabilização, para o atendimento de pacientes com queimaduras de segundo e terceiro grau.
A UTQ conta com uma Sala de Cinesioterapia, adotada no processo de recuperação motora com oferta de exercícios terapêuticos, e Sala de Balneoterapia, destinado para banhos e trocas de curativos. A unidade funciona 24h e atende pacientes dos serviços de emergência, através da Central de Regulação de Leitos, conforme o protocolo de acesso estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Programa Cuidar de Todos O maior programa de Governo na área da Saúde, lançado em 3 de agosto deste ano, apresenta eixos como Atenção Primária, Ações de Saúde, Oftalmologia, Saúde Animal, Cirurgias, ‘AVC – Cada Segundo Importa’ e, agora, Telemedicina.
A porta de entrada do atendimento do programa Cuidar de Todos ‘AVC – Cada Segundo Importa’ ocorre a partir da avaliação do paciente nas Unidades de Pronto Atendimento Cidade Operária, Itaqui-Bacanga, Araçagi, Vinhais, Parque Vitória, Paço do Lumiar ou Hospital da Vila Luizão.
Assembleia concede Título de Cidadão Maranhense aos defensores públicos Alberto Bastos e Gabriel Furtado
A Assembleia Legislativa concedeu, nesta quinta-feira (23), em sessão solene, o Título de Cidadão Maranhense aos defensores públicos Alberto Bastos, atual secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais; e Gabriel Furtado, atual Defensor Público Geral do Estado. O ato solene foi presidido pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).
O deputado Neto Evangelista (União Brasil), autor da proposição, destacou a trajetória dos homenageados e ressaltou suas contribuições para o Maranhão.
“Nós somos gratos em ter um pernambucano e um carioca que prestam excelentes serviços à nossa população.
A Assembleia Legislativa faz um justo reconhecimento àqueles que merecem. E os homenageados de hoje, trabalham incessantemente, sobretudo, pelas pessoas mais vulneráveis”, enfatizou Neto Evangelista.
A sessão solene, iniciada com a exibição de um vídeo sobre o perfil biográfico dos homenageados, contou com a presença de diversas
autoridades, entre as quais secretários de Estado e representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e de órgãos ligados ao Sistema de Segurança Pública.
A presidente do Legislativo Maranhense, deputada Iracema Vale, disse que a iniciativa é um gesto de gratidão e apreço por tudo que os homenageados fazem e continuarão fazendo em prol dos maranhenses.
“Expressamos nossa gratidão por terem escolhido o Maranhão como sua casa, por elegerem nossa terra como palco para suas batalhas em prol da justiça. Que seus títulos sejam uma afir-
mação do reconhecimento de sua importância para a sociedade maranhense e um estímulo para que continuem suas nobres missões”, destacou Iracema Vale. Reconhecimento
O defensor público Alberto Bastos, que ocupa atualmente o cargo de secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), disse estar muito honrado com o reconhecimento.
“É um momento de muita emoção. Estou há 13 anos no Maranhão, trabalhando enquanto Defensor Público. Depois, assumi a Defensoria Pública Geral em 2018. Em 2022, eu pude contribuir com
a expansão da instituição. É isso que mais me orgulha. E, além de receber esse título, que é conferido pelos representantes do povo, eu também tenho a obrigação de contribuir ainda mais para o estado”, declarou Alberto Bastos.
O atual Defensor Público Geral do Maranhão, Gabriel Furtado, também agradeceu a homenagem.
“É uma alegria muito grande. Faz quase 15 anos que eu moro nesse estado, e o Maranhão me deu tudo que eu tenho na minha vida: meu trabalho e minha família. E, agora, prometo me dedicar ainda mais ao estado, com muito amor e carinho pela população”, disse.
Também participaram da solenidade os deputados Roberto Costa (MDB), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSD), Eric Costa (PSD), Arnaldo Melo (MDB), Rafael (PSB), Daniella (PSB), Claudia Coutinho (PDT), Júlio Mendonça (PCdoB), Ana do Gás (PCdoB), Júnior França (PP), Antônio Pereira (PSB) e Leandro Bello (Podemos).
Ana do Gás comemora posição do Maranhão no ranking dos estados com índice de
emprego em alta
A deputada Ana do Gás (PCdoB) destacou, na sessão desta quinta-feira (23), que graças à parceria do governo federal com o Governo do Estado, o Maranhão agora desponta no ranking nacional como o terceiro Estado do Brasil com índice de emprego em alta.
“Enfrentamos todas as dificuldades dos últimos quatro anos, em que não se teve esse acesso direto e essa parceria com o governo federal. E, hoje, o nosso governador Carlos Brandão celebra essa parceria com a
União e com os municípios, fazendo com que o Maranhão agora é o terceiro estado da federação que mais gerou empregos em nosso país”, salientou a parlamentar.
Em seu discurso, a deputada Ana do Gás fez referência também à quinta edição da Caravana Federativa do governo federal, iniciada em São Luís, na sede do Ceprama, no bairro da Madre Deus.
“Quero aqui parabenizar o Ivo Rezende, presidente da Famem, e todos os prefeitos do nosso esta -
do, que estão se fazendo presentes, que percebem a importância dessa construção, dessa parceria e do resultado que vai chegar a todos os maranhenses com essa Caravana Federativa. E faço questão de frisar que o Maranhão está vivendo este grande momento. Parabenizo o nosso governador Carlos Brandão e toda a sua equipe”, assinalou a deputada.
Ela disse ainda que é motivo de comemoração o fato de o Governo do Estado ter feito o lançamento de um pacote de ações para a
Lula retoma viagens internacionais na próxima semana
Dois meses após se submeter a uma cirurgia para restaurar a articulação do quadril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma sua agenda de viagens oficiais internacionais na próxima semana.
Antes de desembarcar nos Emirados Árabes, onde participará da 28ª Conferência de Mudanças Climáticas (COP28), da Organização das Nações Unidas (ONU), que começa no próximo dia 30, Lula visitará a Arábia Saudita e o Catar.
Na sequência, o presidente e sua comitiva seguirão para a Alemanha, com chegada prevista no dia 2 ou 3 de dezembro para se reunir com representantes do governo local, para tratar de temas de interesse dos dois países.
Lula viajará na companhia de vários ministros, incluindo Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Mauro Vieira, das Relações Exteriores; da primeira-dama Rosângela Lula da Silva e convidados.
Segundo o embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte, secretário do Itamaraty para África e Oriente Médio, Lula e seus acompanhantes devem permanecer um dia na Arábia Saudita e outro no Catar.
liberasse os reféns sequestrados, o que possibilitou o estabelecimento de um acordo de cessar-fogo. “O Catar é um país que tem uma interlocução com as partes e com o qual o Brasil tem mantido um canal de diálogo aberto. Ultimamente, na questão da repatriação dos brasileiros que se encontravam em Gaza, o ministro Mauro Vieira se referiu ao Catar, mais de uma vez, como sendo um interlocutor importante neste processo”, lembrou o embaixador.
Alemanha
Embora a COP28 só termine no dia 12 de dezembro, Lula deve deixar os Emirados Árabes no dia 2 de dezembro. Do Oriente Médio, o presidente e parte de sua comitiva viajarão à Alemanha, onde Lula se reunirá com o presidente Frank-Walter Steinmeier, que compareceu à posse do petista em janeiro deste ano. Lula também se encontrará com o primeiro-ministro Olaf Scholz em ao menos duas ocasiões, incluindo um jantar oferecido por Scholz, em 3 de dezembro.
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), no Palácio dos Leões, onde foram celebrados convênios totalizando mais de R$ 6 milhões, Telemedicina
Ao encerrar seu pronunciamento, Ana do Gás disse que também é motivo de comemoração o fato de o Governo do Estado, em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e o Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo (BP), ter feito o lançamento do projeto Telemedicina, que vai garantir consultas on-line com médicos de mais de 17 especialidades. E para ampliar a assistência nas unidades básicas de saúde, também foi feita a acolhida dos mais de 400 profissionais do programa Mais Médicos que atuarão no estado.
“Então, não se pode deixar de celebrar o Telemedicina, o Cuidar de Todos, esse programa da Secretaria de Saúde em parceria com o governo federal, que vai fazer com que nós, maranhenses, possamos assegurar mais saúde, mais educação, mais emprego”, enfatizou a deputada.
O governo brasileiro decidiu aproveitar a ida do presidente a COP28 para incluir uma escala na Arábia Saudita e, assim, atender a um convite do rei Salman bin Abdulaziz Al Saud. No país, Lula se reunirá com o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, que cumpre as funções de chefe de Estado. Ele também participará de um encontro com empresários sauditas e de um evento de promoção de produtos da brasileira Embraer.
“Há a possibilidade de incremento dos investimentos sauditas no Brasil. Já houve [em outubro de 2019] um anúncio da intenção de se investir [no Brasil] algo em torno de US$ 10 bilhões, parte dos quais já vêm sendo investidos, mas há ainda uns bons passos para se desenvolver mais esta relação”, disse Carlos Duarte.
No Catar, Lula aproveitará o contato com lideranças políticas e empresariais para aprofundar e diversificar a relação bilateral. “[O Catar] é um país que tem uma ação econômica importante na região e além. Também tem uma ação política relevante e é interessante [para o Brasil] manter, aprofundar e diversificar não só a relação econômica, como a política”, explicou o embaixador.
Carlos Duarte admitiu a possibilidade de Lula aproveitar a passagem pelo Catar para tratar da guerra entre Israel e o Hamas, grupo político-militar que controla a Faixa de Gaza e que em 7 de outubro atacou o território israelense, matando centenas de civis e dando motivos para o governo israelense bombardear a Faixa de Gaza, matando, indiscriminadamente, a civis e integrantes do Hamas.
O Catar atuou como mediador junto ao Hamas para que o grupo
No dia 4, membros da delegação brasileira participarão da 2ª Reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível. “A Alemanha só possui este mecanismo com o Brasil, na América Latina, e com poucos países de outras regiões”, explicou a embaixadora Maria Luisa Escorel de Moraes, secretária para Europa e América do Norte do Itamaraty, lembrando que a primeira reunião ocorreu em 2015.
Terceira maior economia mundial, atrás dos Estados Unidos e da China, a Alemanha é um importante parceiro do Brasil, sobretudo nos campos tecnológicos e industrial. Mais de 1.000 empresas alemãs já atuam em território brasileiro e, segundo o Banco Central, o país germânico é a oitava maior fonte de investimentos no Brasil.
“Entre todos os países [europeus e norte-americano] da secretaria da qual eu me ocupo, a Alemanha foi, certamente, um dos com os quais nós mais avançamos no relacionamento bilateral ao longo deste ano”, sublinhou a embaixadora.
De acordo com Maria Luisa, a delegação brasileira viaja a Alemanha com a expectativa de assinar uma série de memorandos de entendimento, declarações conjuntas, cartas de intenções, planos de trabalho e acordos para trocas de informações que já vêm sendo discutidos há meses.
“É uma agenda ampla, relevante para ambos os países. As principais áreas [de interesse] são meio ambiente; mudança climática; desenvolvimento global; agricultura; bioeconomia; energia; saúde; ciência e tecnologia e inovação. Além disso, a Alemanha é um dos países que defendem [a assinatura do] acordo Mercosul-União Europeia”, destacou a embaixadora antes de manifestar a expectativa de que o acordo entre os dois blocos regionais seja assinado ainda este ano. “Estamos fazendo o possível para isso”.
PGR opina a favor de ação que pede plano nacional contra racismo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), a procedência da ação que pede a adoção de um plano nacional de enfrentamento ao racismo.
O Supremo analisa a ação na qual a Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro, e sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV) pedem reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país.
Se a ação for aceita pelo
Supremo, será determinado ao governo federal e aos estados a adoção de políticas de reparação e de enfrentamento à letalidade policial contra pessoas negras, entre outras medidas.
Durante sessão da Corte, a procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, se manifestou favoravelmente à ação. Segundo a procuradora, o racismo estrutural é inquestionável e responsável pela injustiça social no país.
“Pretos são mais pobres que brancos, possuem menos escolaridade, recebem salários menores, são mais
rejeitados no mercado de trabalho, têm menos oportunidade de chegarem à cúpula dos poderes e ocupam a maior parte dos subempregos”, afirmou Elizeta.
A presidente da Comissão Nacional de Direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Silvia Silva de Souza, também se manifestou a favor da ação.
Para a presidente, o Estado brasileiro negligencia os direitos da população negra. Silvia também lembrou que o governo federal já reconheceu a responsabilidade do Brasil pelas mazelas viven-
ciadas pela população negra diante do racismo estrutural.
“Estamos diante da confissão do Estado brasileiro e não vejo outro caminho para essa ação senão a integral procedência”, afirmou.
A defensora pública federal Charlene da Silva Borges afirmou que existe uma lacuna do Estado na proteção de vidas negras ao longo da história.
“Sem a mão de obra de pessoas escravizadas, a nossa economia não teria sido construída. Existe a desumanização das pessoas negras que serviram esse país, plantaram, colheram a riqueza, mas não obtiveram retorno. Essa riqueza foi usufruída por uma elite privilegiada branca”, concluiu.
Na sessão de hoje, os ministros ouviram o segundo grupo de advogados de partidos e das entidades envolvidas na causa. Em seguida, a análise do caso foi suspensa, e a data do julgamento será marcada posteriormente. A nova metodologia de julgamento passou a ser adotada na presidência do ministro Luís Roberto Barroso, iniciada em setembro deste ano.
Corregedoria participa de seminário virtual sobre Justiça Restaurativa
O Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça realizou na tarde desta terça-feira, 21, o seminário por meio virtual (webnário)
“Facilitação de Diálogos Restaurativos em Contextos Diversos”, evento integrante da Semana da Justiça Restaurativa 2023, que contou com a participação da Defensora Pública do Ceará, Érica Albuquerque; e do facilitador, instrutor em Círculos de Construção de Paz, Antônio Renato Gonçalves Pedrosa, da ONG Terre des hommes. As atividades destinam-se a magistrados(as) e servidores(as) do Judi -
ciário, assim como do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, profissionais, pesquisadores(as), acadêmicos(as), membros da comunidade, representantes de instituições, políticos e legisladores, educadores(as), outros(as) especialistas e interessadas na justiça restaurativa.
Pela Corregedoria Geral da Justiça, participou do evento Tereza Fonseca, servidora da CGJ e Facilitadora em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz. No evento, ela falou sobre a realização de círculo de diálogo em escola públi-
ca. “Tivemos eu, Patrícia Fonseca e Patrícia Marques a feliz oportunidade de realizar círculo de diálogo em escola pública com alunos do ensino médio. Nós acreditamos que os círculos restaurativos são espaços de inclusão social e, também, de resgate da dignidade da pessoa”, ressaltou ela durante o seminário, transmitido por videoconferência.
“Os diálogos restaurativos e a capacitação de facilitadores em círculos de construção de paz contribuem para a consolidação de uma sociedade inclusiva, digna e fraterna”, ressaltou o corregedor-geral da Justiça, Desembargador Froz Sobrinho. A Semana da Justiça Restaurativa é promovida pelo Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Maranhão, com o apoio da Unidade de Monitoramento Carcerário e da Corregedoria Geral da Justiça (UMF).
O seminário virtual “Facilitação de Diálogos Restaurativos em Contextos Diversos” teve a coordena-
Juízes
e juízas em formação inicial visitam a Casa da Mulher Brasileira
Juízes e juízas substitutos de entrância inicial que estão em formação inicial para ingresso na carreira da magistratura maranhense visitaram, nesta terça-feira (21), em São Luís, a Casa da Mulher Brasileira – central que integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres.
A visita técnica é a primeira da série que integra o módulo prático do curso, organizado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), e nesta etapa visa promover ampla compreensão da realidade e desafios enfrentados no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres.
ção da juíza Gláucia Helen Almeida, integrante do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJ, e das servidoras Antonilda e Lorena, de Cláudia Gouveia, pela UMF. Dezenas de servidores das comarcas do estado acompanharam a transmissão.
JUSTIÇA RESTAURATIVA
A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.
A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução CNJ225-2016, e tem por objetivo a consolidação da identidade e da qualidade da Justiça Restaurativa definidas na normativa, a fim de que não seja desvirtuada ou banalizada.
A turma do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), formada por 14 magistrados e magistradas, estava acompanhada do juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, coordenador da formação. “Ao serem titularizados em suas comarcas, juízes e juízas encontrarão uma grande demanda de casos relacionados à violência contra a mulher, por isso é essencial compreender o funcionamento da rede de atendimento e atenção à mulher vítima de violência doméstica e familiar”, disse o magistrado.
Fonseca ressaltou que o Judiciário deve agir como articulador da mobilização em cada comarca, aprimorando a prestação do serviço de atendimento à mulher. “Assim, ao procurar o Judiciário, encontrarão conforto, segurança e a credibilidade e excelência na prestação da atividade jurisdicional”, concluiu.
REDE DE PROTEÇÃO
A atividade foi supervisionada pela juíza da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em São Luís,
Lúcia Helena Heluy, que expôs sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) e as ações da rede de proteção municipal e da sociedade civil no enfrentamento das violências de gênero contra as mulheres. “Essa é uma questão estrutural, alimentada pelo machismo e sexismo, que só pode ser vencida com o apoio de toda a sociedade”, enfatizou.
Recepcionaram o grupo, a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena; a coordenadora dos serviços, Luzimar Corrêa; além das delegadas Kazumi Tanaka (coordenadora das Delegacias da Mulher do Maranhão) e Vanda Moura Leite (chefe do Departamento de Feminicídio), a defensora pública da mulher e população LGBTQIA+, Lindevânia Martins, e a promotora da Casa da Mulher Brasileira, Selma Marques.
A diretora Susan Lucena apresentou dados sobre a evolução do atendimento desde 2016 e ressaltou sobre a capacitação constante do quadro funcional da entidade, com o apoio do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria, Polícia Militar e Polícia Civil, para melhor aplicação das leis e garantia da proteção integral, tanto das mulheres como de crianças e adolescentes.
Para a delegada Vanda Leite, o contato com os juízes e juízas é uma ação que sensibiliza e leva a um entendimento que vai além do processo judicial. “Essas mulheres passam por diversas violências até resolver denunciar. Parte daí a necessidade de que todos nós tenhamos esse olhar sensível para ver que o problema da violência doméstica e familiar contra a mulher não é um problema só da mulher, é de toda sociedade e afeta toda a sociedade”, pontuou.
Mais de 180 milhões na AL e Caribe não têm renda para suprir o básico
Mais de 180 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe não têm renda suficiente para as necessidades básicas. Desse total, 70 milhões não conseguem comprar uma cesta básica de alimentos. É o que mostra relatório Panorama Social da América Latina e do Caribe 2023: A inclusão laboral como eixo central para o desenvolvimento social inclusivo, divulgado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), nesta quinta-feira (23), no Chile. Conforme o estudo, em 2022, o percentual da população da região em situação de pobreza caiu para 29% e, na extrema pobreza, para 11,2%, chegando aos níveis de 2019. Apesar da melhora, o número de pessoas sem
condições dignas ainda é alto.
"No total, quase um terço da população da região vive em situação de pobreza, percentual que sobe para 42,5% no caso da população infantil e adolescente, uma realidade que não podemos tolerar. A incidência da pobreza também é mais alta entre as mulheres, a população indígena e as pessoas que vivem em áreas rurais", disse secretário-executivo da Cepal, José Manuel Salazar-Xirinachs, em comunicado de imprensa. Mercado de trabalho O relatório mostra que a criação de empregos, entre 2014 e 2023, foi a menor dos últimos 73 anos.
Das 292 milhões pessoas empregadas, uma em cada duas está na in-
formalidade. A cada dez, quatro ganham menos de um salário mínimo e não contribuem para pensão ou aposentadoria.
No ano passado, 54,2 milhões de casas eram sustentadas por empregos informais. A maioria dos habitantes era crianças com menos de 15 anos e idosos (61,2%).
De acordo com a Cepal, a região enfrenta uma crise laboral, desde a inserção das pessoas no mercado de trabalho ao acesso ao emprego.
“Isso significa que a inserção no trabalho remunerado é fundamental, mas não suficiente para alcançar a inclusão laboral. É necessário ter acesso a empregos produtivos, bem remunerados e com acesso à proteção social, especialmente para mulheres e jovens”, diz o comunicado de imprensa.
Para a organização regional, a inclusão laboral depende de crescimento econômico alto e sustentável, que envolve investimento em políticas de desenvolvimento produtivo, no trabalho e proteção social.
Em 2023, a taxa de crescimento do PIB da América Latina e do Caribe projetada é de 1,7%, inferior aos 3,8%
de 2022. A estimativa para 2024 é de apenas 1,5%.
Os gastos sociais nos países, segundo o levantamento, cresceram durante a pandemia, com maior expressão em 2020. Nos anos seguintes, passaram a diminuir.
“Em 2022, houve uma alta heterogeneidade entre países e sub-regiões: três países ultrapassam os 14,5% do PIB, enquanto cinco estão abaixo de 10% do PIB. O desafio é manter o caminho de crescimento do gasto público social para garantir a sustentabilidade financeira das políticas de inclusão laboral”, diz a Cepal.
Desigualdades entre homens e mulheres
O panorama reforça a diferença de participação dos homens e mulheres no mercado de trabalho. Enquanto, 74,5% deles estavam ocupados em 2022, entre elas, o percentual é de 51,9%.
O desemprego é maior entre as mulheres, 8,6%. O percentual de homens desempregados era 5,8%.O cuidado com filhos, pessoas mais velhas e com a casa é a principal barreira para inserção laboral das mulheres.
ANP regulamenta importação de biodiesel por distribuidores
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (23) uma resolução que regulamenta a importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao óleo diesel refinado do petróleo. A ANP argumenta que liberar as importações de biodiesel pelo Brasil "poderá dar acesso ao produto no mercado internacional, com diferentes origens alternativas, trazendo potenciais benefícios aos consumidores brasileiros". A decisão, no entanto, foi contestada por empresários do mercado. A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) classificou em nota que a regulamentação das importações "diverge de todos os princípios que rezam sobre o interesse nacional".
Mistura obrigatória
O biodiesel é utilizado para a mistura obrigatória ao óleo diesel, que recebe, atualmente, de 12% do óleo de fontes renováveis. Essa mistura ocorre na etapa da distribuição, depois que o diesel deixa as usinas e antes que chegue aos postos de revenda aos motoristas.
Segundo a resolução aprovada, o volume importado de biodiesel, pelos distribuidores de combustíveis, estará limitado a 20% do volume total para a mistura obrigatória. Esse limite foi estabelecido porque a Resolução ANP nº 857/2021 determina que os distribuidores deverão comprovar mensalmente aquisição de biodiesel oriunda de produtor detentor do Selo Biocombustível Social, em parcela mínima de 80%.
A ANP afirma que seguiu diretriz do Conse -
Brasil pode usar comando do G20 para propor reforma do FMI
O Brasil pode usar a presidência do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do planeta, para propor a reforma de instituições multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio (OMC), disse nesta quinta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o mandato brasileiro no grupo servirá de oportunidade para uma “reglobalização sustentável”, que promova a transição energética no planeta.
O ministro deu as declarações em reunião no Palácio do Planalto para a instalação da Comissão Nacional do G20. Encarregada de coordenar o mandato brasileiro no grupo, que começa em 1º de dezembro e durará um ano, a comissão organizará as 104 reuniões previstas durante esse período. A mais importante será a Reunião de Cúpula do G20, prevista para novembro de 2024 no Rio de Janeiro.
Acompanhado do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, Haddad disse que o G20 se tornou o principal fórum de discussões entre os países com a crise em organizações multilaterais tradicionais. "Com a crise de multilateralismo, [o G20] é o fórum com mais impacto no mundo. É onde podemos destravar questões fundamentais para o Brasil", defendeu.
perspectiva de integração entre as nações, mas isso tem que ser feito de outra maneira”, declarou. “Nossa visão estratégica não é voltar ao passado, como alguns têm sugerido. É uma nova globalização socioambiental.”
América Latina
Na avaliação de Haddad, o Brasil tem a oportunidade de pautar a economia mundial nos próximos 12 meses, atendendo aos interesses do Brasil, da América Latina e do Sul Global (países em desenvolvimento e subdesenvolvidos). “O G20 é nossa chance de botar a mão na massa e fazer o motor externo funcionar da melhor maneira possível para os interesses do Brasil e dos demais países da América Latina. Não acontece todo dia de termos a chance de pautarmos os trabalhos do G20. Temos que usar essa oportunidade para avançar nossa visão de um mundo mais integrado”, destacou.
lho Nacional de Polícia Energética (CNPE), que determinou, na Resolução CNPE nº 14/2020, que a agência regulamentasse a importação desse produto. Competição predatória
Para a Ubrabio, "a medida fatalmente resultará em efeitos nocivos à economia brasileira, tendo em vista a importância do biodiesel para a segurança alimentar, segurança energética, agenda socioeconômica e de saúde pública para o Brasil".
"A regulamentação intempestiva da importação, além de criar entraves para a transição energética, pode gerar uma competição predatória por parte dos players internacionais – esses, fortemente subsidiados no campo da exportação e sem o compromisso com as obrigações legais e sociais seguidas pelas usinas nacionais", complementa.
Segundo Haddad, os países precisam se entender para evitar a fragmentação da economia global. “Do ponto de vista econômico, o mundo está numa encruzilhada: ou continuamos caminhando numa crescente fragmentação, com a formação de blocos protecionistas e com consequências imprevisíveis para a estabilidade geopolítica, ou implementamos uma nova globalização, desta vez colocando questões socioambientais no centro de nossas preocupações", acrescentou o ministro.
Para o ministro, uma nova globalização pode ser feita.
Segundo Haddad, o G20 servirá de instrumento importante para resgatar a contribuição multilateral entre os países. Além da orientação para a transição energética e o desenvolvimento sustentável, esse processo seria feito sem repetir o erro de desregulamentar o sistema financeiro internacional, que gerou a crise econômica de 2008.
Haddad criticou a globalização que vigorou nas décadas de 1990 e 2000 porque, segundo ele, o processo resultou na concentração de renda, em diferenças de níveis de desenvolvimento entre os países e na atual mudança climática.
“Não temos que temer a globalização. Ela foi feita de forma equivocada e é por isso que trouxe tantas angústias, sobretudo na crise de 2008 e nos seus desdobramentos. Nós temos que recuperar o multilateralismo e a
A concretização das promessas, admitiu o ministro, enfrentará dificuldades, com o surgimento de guerras e o retorno do protecionismo de países ricos. “Há diversos fatores sobre os quais não temos controle: conflitos, guerras, questões geopolíticas de forças extremistas, crises do multilaterismo, com instituições fundamentais, como a ONU, Banco Mundial, OMC e FMI, funcionando muito a quem do que deveriam. Isso sem mencionar a crise climática e a volta do protecionismo dos países ricos. Não estamos em uma quadra tranquila da história mundial", avaliou.
Tributação internacional Sobre a atuação do Ministério da Fazenda na presidência do Brasil no G20, Haddad disse que a pasta tem algumas prioridades, como o aprofundamento da reforma das instituições financeiras internacionais para aumentar a representatividade dos países menos desenvolvidos e a defesa de uma tributação internacional justa, com ações para coibir a evasão fiscal (transferência de recursos a paraísos fiscais). O ministro também prometeu um esforço para resolver a dívida externa de países pobres.
“Nossas prioridades da trilha financeira [do G20] serão trabalhar para prevenir riscos por meio de coordenação eficazes de políticas econômicas e financeiras, colocar a desigualdade no centro da agenda macroeconômica a nível global, promover o fluxo contínuo de recursos concessionais [recursos de concessões de infraestrutura] para países de baixa e média renda, avançar na resolução da dívida externa desses países, em particular dos países africanos, e criar mecanismos apropriados para o compartilhamento de risco entre o capital público e privado para promover mudanças ecológicas equitativas”, concluiu Haddad.
Conmebol divulga datas dos jogos do Sampaio na Libertadores
A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) divulgou oficialmente as datas e horários dos jogos do Sampaio Corrêa na primeira fase da Conmebol Libertadores de Beach Soccer 2023. A edição deste ano da competição sul-americana terá início no próximo dia 3 de dezembro e será disputada na cidade de Assunção, no Paraguai. O Sampaio Corrêa, que é o único time do Brasil no torneio, fará sua estreia no primeiro dia de disputas diante do San Antonio (PAR). O jogo está marcado para as 13h45 (horário de Brasília) e terá transmissão pelo canal oficial da Conmebol Libertadores no Youtube.
Nos dias 4 e 5 de dezembro, o time maranhense vai entrar em campo no mesmo horário: a partir das 12h.
O segundo compromisso tricolor será contra o Sportivo Cerrito (URU) e encerra sua participação na fase de grupos diante do Acassuso (ARG).
“Essa Libertadores vai ser a mais disputada que as outras porque todos os times se reforçaram bastante. Temos grandes jogadores como o Zé Lucas, o Filipe Silva, o Datinha, que já estão acostumados a disputar competições importantes. Estamos bem confiantes em fazer um bom trabalho e brigar pelo título”, afirmou o goleiro Bobô. Nesta quarta-feira (22), o Sampaio Corrêa deu início aos treinamentos visando a disputa da Conmebol Libertadores de Beach Soccer 2023. Os treinos vão ocorrer na Arena Domingos Leal, na Lagoa da Jansen, em São
Luís, sempre em dois períodos até o próximo dia 30. Para a disputa em Assunção, o Sampaio Corrêa, que conta com o apoio do Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel), montou um elenco forte. Alguns dos atletas, como os alas Datinha, Filipe Silva e Zé Lucas, o goleiro Bobô e o pivô Édson Hulk estavam com a Seleção Brasileira de Beach Soccer que disputou, na semana passada, a Liga Evolución 2023, em Salinas, no Equador. Na competição em solo equatoriano, o Brasil sagrou-se campeão de forma invicta.
Vale lembrar que o Sampaio Corrêa garantiu sua vaga na Conmebol Libertadores após sagrar-se campeão do Circuito Brasil de Beach Soccer, realizado no mês de abril, no Rio de Janeiro (RJ). Na decisão do torneio, o time tricolor goleou o Vasco da Gama por 7 a O. O título conquistado nas areias cariocas credenciou a equipe maranhense a retornar novamente à disputa sul-americana no próximo mês.
“A Conmebol Libertadores é uma competição muito importante e o Sampaio vai representar mais uma vez o Estado e tenho certeza
de que o time tricolor fará uma grande campanha. A luta pelo título será grande. Só temos a agradecer ao governador Carlos Brandão e ao secretário de Esporte, Naldir Lopes, que têm contribuído muito para o crescimento do beach soccer no Maranhão nos últimos anos”, afirmou Eurico Pacífico, presidente da Federação Maranhense de Beach Soccer (FMBS).
Forma de disputa
As 12 equipes participantes na Conmebol Libertadores de Beach Soccer 2023 foram distribuídas em três grupos. Na primeira fase, jogam entre si dentro de suas respectivas chaves. Os dois primeiros colocados de cada grupo além dos dois melhores terceiros colocados avançam para as quartas de final.
GRUPOS CONMEBOL LIBERTADORES DE BEACH SOCCER 2023
Grupo A: Presidente Hayes (PAR), Guaicamacuto (VEN), Unión Lurín (PER) e Hamacas (BOL)
Grupo B: Libertad (PAR), Camba Pizzero (CHI), Antioquia (COL) e Victoria Andrés (EQU)
Grupo C: Sampaio Corrêa (BRA), Acasuso (ARG), o Sportivo Cerrito (URU) e San Antonio (PAR)
Morre técnico Rubens Minelli, tetracampeão
e referência no futebol
Referência no futebol brasileiro, o ex-técnico Rubens Minelli morreu nesta quinta-feira (23), aos 94 anos, em São Paulo. A causa da morte não foi revelada. O treinador foi campeão brasileiro em 1969, e depois seria o primeiro a faturar três títulos seguidos títulos seguidos (de 1975 a 1976) e depois, em 1989, levantaria a taça da primeira edição da Copa do Brasil. Nascido na capital paulista, Minelli comandou grandes equipes como Palmeiras, Internacional, São Paulo e Grêmio, além de passar pelo Al Hilal (Arábia Saudita), onde também foi campeão (1980).
Minelli ganhou projeção como treinador ao implementar uma estratégia de jogo que priorizava a marcação. O primeiro título brasileiro – na ocasião a competição não era de pontos corridos – foi com Palmeiras em 1969, e depois faturou três títulos seguidos no Colorado na década de 1970.
“Foi um grande treinador do futebol brasileiro, tinha um estilo muito forte de trabalhar. Suas esquipes marcavam bem, eram muito competitivas. Ele
foi um técnico que mudou muito a maneira de jogar. O futebol gaúcho passou a ser conhecido como um futebol de pegada, de marcação, de picotar o jogo, de muita faltinha, porque esse era o estilo do Minelli. Na época se comentava que ele era um treinador de muito diálogo, mas que também cobrava muito”, disse o comentarista Waldir Luiz, comentarista esportivo da Rádio Nacional.
Em nota oficial a CBF lamentou a partida do treinador, que completaria 95 anos no próximo dia 19 de dezembro. “Neste momento de imensa tristeza, a CBF se compadece do falecimento de um dos grandes treinadores da história do futebol brasileiro e presta suas condolências aos familiares e amigos de Rubens Minelli", diz o comunicado. Vários clubes também usaram as redes sociais para prestar homenagens a Minelli e se solidarizar com amigos e parentes do treinador. Entre eles o Internacional, São Paulo, Palmeiras, Corinthians, Grêmio e Atlético-MG. Rubens Minelli teve uma cur-
ta trajetória como jogador, antes de iniciar a carreira de técnico. O primeiro trabalho foi no comando do América Mineiro (1963). Passou ainda por Botafogo-SP, Sport e Guarani até assumir o Palmeiras em 1969, quando foi campeão brasileiro pela primeira vez, com reconhecimento da CBF, quando a competição se chamava Taça de Prata/Torneio Roberto Gomes Pedrosa.
Depois Minelli viveu o período de glória como técnico. Faturou o bicampeonato no Internacional (1975 e 1976), no comando de um elenco estrelar Manga, Figueroa, Paulo César Carpegiani, Falcão e Valdomiro. No ano seguinte, em 1977, migrou para o São Paulo, e levantou a taça nacional mais uma vez.
“Em 1975 ele comandou um timaço no Internacional. Naquele ano o Colorado venceu o Corinthians na final. Depois ele venceu de novo em 1976. Além do bi, o grande feito do Inter do técnico Minelli foi eliminar no Maracanã o Fluminense, considerado a máquina do futebol brasileiro, cuja equipe contava com Rivelino,
SINDICATO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS, ARTESANAIS, AQUICULTORES, MARISQUEIROS, CARANGUEGUEIROS, CRIADORES
CNPJ: 28.921.701/0001-82 Fone/ (98)
Paulo Cézar “Caju”, Gil, Edinho, e outros grandes nomes.O Inter despachou o Flu com o placar de 2 a 0. Em 1977 foi dirigir o São Paulo, e quando ninguém esperava, o Tricolor acabou sendo campeão brasileiro em um jogo histórico contra o Atlético-MG no Mineirão. O Galo tinha um grande time, era uma equipe muito melhor do que a do São Paulo. No entanto, os mineiros foram eliminados nas penalidades”, recorda o comentarista Waldir Luiz. Depois do São Paulo, Minelli foi para a Arábia Saudita comandar o Al-Hillal em 1979 e lá permaneceu até 1980, conquistando o Campeonato Saudita. Voltou para o Brasil em 1982 e enfileirou passagens pelo Atlético Mineiro, Corinthians e Grêmio. E foi no Tricolor Gaúcho, em 1989, que Minelli conquistou a primeira edição da Copa do Brasil.
A longa lista de conquistas de Minelli tem ainda 11 títulos de campeão estadual: Portuguesa (1973), Internacional (1974, 1975 e 1976), Grêmio (1985, 1988 e 1989) e Paraná (1994, 1995, 1996 e 1997).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 38/2023-CPL/REPETIÇÃO - OBJETO: Contratação de assessoria pedagógica que, por meio de ações coordenadas, atenda às necessidades municipais específicas, com o objetivo de melhorar os índices educacionais resultantes das avaliações externas, realizadas pelos Governos Federal e Estadual. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 27/11/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 10:00 horas do dia 07/12/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 23 de novembro de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 40/2023-CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção e correlatos, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 27/11/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 10:00 horas do dia 07/12/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet. com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 23 de novembro de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.
CAW INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA. 24.629.440/0001-70 Torna público que REQUEREU á Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMMARH, a Dispensa de Licenciamento Ambiental para atividade, de Estação Rádio Base - (ERB) (MA_FLS ) localizada na Estrada Fala Só, SN, Povoado Fala Só, Pedro do Rosário - MA conforme processo SEMMARH 0049/2023.
Seduc faz balanço do Pacto pela
Alfabetização e alinha ações para 2024
O programa Escola Digna, por meio do Pacto pela Aprendizagem, tem ajudado a alfabetizar crianças em todo o território maranhense. Durante reunião técnica, o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, recebeu das mãos dos representantes da Associação
Bem Comum, balanço com os resultados das ações do Pacto, em 2023, com foco na alfabetização e alinhou ações para o próximo ano.
“O presidente Lula e o governador Carlos Brandão têm como prioridade a educação, e a nossa intenção é alfabetizar no Maranhão todas as crianças na idade entre seis e oito anos. Hoje avaliamos os resultados deste período de 2023, planejamos as ações para 2024, e vamos tratar a partir de agora com os prefeitos sobre o assunto referente
ao ICMS Educacional, como foco na alfabetização de nossas crianças. É o Maranhão e o Brasil cuidando do futuro das nossas crianças”, destacou Felipe Camarão.
Entre as diversas ações realizadas pelo Governo do Maranhão em 2023, com foco no fortalecimento da alfabetização, estão o Seminário Nacional pela Alfabetização, elaboração do material didático autoral, em parceria com a Associação Nova Escola; ciclos formativos, Comitê Estadual do Compromisso Nacional, Prêmio Escola Digna e Selo Prefeito, repactuação com municípios, eixo de Gestão e Apoio Municipal, coordenação Municipal da Alfabetização, entre outras ações.
As ações do Pacto pela Aprendizagem tiveram alcance significativo no Maranhão e ajudaram na formação de
Articuladores Pedagógicos Estaduais e Municipais, professores e gestores escolares do Ciclo de Alfabetização.
Somente no primeiro módulo, o Ciclo Formativo Estadual e Municipal envolveu 216 municípios, alcançando 13.116 professores; 2.374 coordenadores; 4.797 gestores escolares, e 5.382 instituições escolares.
O segundo módulo, com participação de 216 municípios, envolveu 13.384 professores; 2.195 coordenadores; 4.640 gestores escolares, e 5.344 escolas. Já o terceiro e último módulo dessa ação, contou com a participação de 107 municípios e envolveu 6.309 professores; 946 coordenadores; 2.213 gestores escolares e 2.372 instituições escolares.
Além disso, as ações do governo também ajudaram a formar cerca de 50 articuladores Pedagógicos Regionais e 534 articuladores Pedagógicos Municipais da Alfabetização. As ações continuaram com a premiação de 117 prefeitos no I Selo Prefeito, além de diversas escolas premiadas, por meio do Prêmio Escola Digna. “Hoje, avaliamos a alfabetização de nossas crianças, em parceria com as redes municipais. O Maranhão vem avançando na fluência leitora de cada menino e cada me-
nina. Nós também refletimos sobre os desafios para os próximos anos que serão tratados junto às secretarias municipais de educação. Cada município, cada prefeito e cada secretário pode contar com o Governo do Estado. Seguiremos firmes, juntos com o Pacto pela Aprendizagem, pela educação pública de qualidade no Maranhão”, ressaltou a secretária adjunta da Seduc, Nádya Dutra.
As ações para melhorar a educação das crianças maranhenses seguirão a todo vapor em 2024, com foco em Eixo de Gestão e Apoio Municipal; Assessoria Técnica da Parceria pela Alfabetização em Regime de Colaboração (Parc); ciclos formativos, material autoral elaborado, Plano de Comunicação para o Engajamento; Seminários Regionalizados de Boas Práticas; Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e muito mais.
“É com grande felicidade que a gente encerra essa tarde de diálogo, olhando para todos os avanços que tivemos até agora, mas principalmente olhando para todas as ações que serão desenvolvidas em 2024, fortalecendo cada vez mais esse foco importante na alfabetização de todas as crianças na idade certa”, expressou Hernita Carmem, da Associação Bem Comum.
Governo concede gratificações para mais de 1.600 profissionais da Educação do Maranhão
Um avanço para a Educação do Maranhão e, também, na valorização dos profissionais do setor educacional. O Governo do Estado divulgou, nesta quinta-feira (23), por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a relação de professores e servidores administrativos da rede pública de ensino que serão contemplados com gratificações, tanto por titulação quanto por estímulo profissional.
No total, serão mais de 1.650 profissionais beneficiados com as gratificações, entre professores e servidores, tanto da Seduc quanto do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). A previsão de pagamento é para ainda este mês de novembro. Já as listas das progressões e promoções serão publicadas em edição complementar do Diário Oficial da União.
As gratificações são um compromisso do Governo do Estado com a categoria, resultante de diálogos como o realizado em outubro deste ano, durante reunião do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, acompanhado de comitiva da Seduc. Na ocasião, o gestor recebeu representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.
Para Felipe Camarão, a atuação conjunta do Governo do Estado com a Seduc em benefício aos profissionais da Educação é uma marca forte da atual gestão, que reconhece o empenho e a prestação dos serviços oferecidos.
“Os professores e servidores que atuam na Educa-
AVISO DA TOMADA DE PREÇOS N° 003/2023-PMPB. A Prefeitura Municipal de Pastos Bons avisa aos interessados que realizará licitação, nos seguintes termos: OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA JUNTO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, na elaboração de procedimentos licitatórios de todas as modalidades, contratos administrativos, incluindo a informação e automação dos serviços através do sistema de compras da Prefeitura Municipal Pastos Bons/MA. ABERTURA: 14 de dezembro de 2023 às 15h00min. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço. ENDEREÇO: Av. Domingos Sertão, 1000, Centro, Pastos Bons/MA. (Prédio da Prefeitura Municipal). BASE LEGAL: Constituição Federal, Art. 37, XXI; Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas pertinentes à espécie. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3030 2023003/2023-PMPB. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL Av. Domingos Sertão, 1000, Centro, Pastos Bons/MA, no horário das 08h00min às 12h00min, (impressos mediante o pagamento de valor relativo ao custo de reprodução gráfica) ou poderão ser baixados gratuitamente, pelo site www.pastosbons.ma.gov. br/transparencia/licitacoes e consultados no e-mail: cplpastosbonsma@gmail.com. PUBLIQUE-SE. Pastos Bons/MA, 22 de novembro de 2023. Cândido Coelho De Sá Neto, Presidente da CPL.
COMUNICADO
JOSE DJALMA SOARES FONSECA, portadora do CPF nº 022.033.325-49, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais –SEMA a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR, sob o processo nº 208120/2023, para atividade Agrossilvipastoril, sob as coordenadas geográficas, Lat: 04°31’26,88” S, Long: 44°02’52,34” O, localizado margem da BR 316 KM 466, Fazenda Boa Esperança II, zona rural do Município de Codo - MA.
PACAEMBU AUTOPECAS LTDA CNPJ: 61.295.473/0035-05
Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Isenção Ambiental para atividade de Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores (Base Operacional). Localizada na Rua Epitacio Cafeteira, nº 03, QUADRA170 LOTE 10, bairro Jardim São Cristóvão, Município de São Luís/MA. Conforme o processo de nº 1.565/2023.
FABIANO ANDERSON DE PAULA, inscrito no CPF nº 161.538.928-84, torna público que RECEBEU, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental – LUA, para atividade Agrossilvipastoril na Fazenda Baixa Verde, localizada no município de Fernando Falcão/MA, conforme processo nº 44756/2023.
ção do Maranhão têm um papel importante e decisivo na transformação e no desenvolvimento social de todo o nosso estado. Por meio deles, e junto a eles, conseguimos construir uma educação pública de qualidade para toda a nossa rede, sempre com foco primordial na valorização destes profissionais”, pontuou o secretário.
Quantitativo de progressões
Gratificações por titulação no Iema - 95
Gratificações por titulação na Seduc - 1.548
Gratificações de estímulo profissional (Seduc) - 8
Lista
A lista completa dos profissionais beneficiados foi publicada na edição do dia 20/11/2023, do Diário Oficial da União, e pode ser conferida aqui: http://www. educacao.ma.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/ EX20231120.pdf.
GENESISAGRO S/A, CNPJ Nº 18.604.440/0008-90, torna público que RECEBEU, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental - LUA para atividade Agrossilvipastoril no imóvel rural denominado Bloco Sussuapara, localizado nos municípios de Grajaú, Formosa da Serra Negra e Fernando Falcão, Estado do Maranhão, conforme processo nº 30959/2023.
ERNANE WALDOW (CPF: 384.755.290-20), CLAIR WALDOW (CPF: 411.172.980-00), MAURI JOAO LAVARDA (CPF: 106.146.210-20) e AGNES WALDOW LAVARDA (CPF: 308.923.410-68), tornam público que REQUERERAM, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental, para atividade Agrossilvipastoril na FAZENDA CURRAIS E OUTRAS, situada no município de Buriti/MA, conforme o processo nº 208232/2023.
CARAIBAS PNEUS LTDA
CARAIBAS PNEUS LTDA torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA em 16/11/2023 a Autorização para Perfuração de um Poço Tubular, situado na Avenida Gov. Luiz Rocha, n° 2111, Parque Cidade maravilha, Balsas -MA, para fins de Consumo Humano, conforme dados constantes no processo n° 23110029846/2023.
Militares do serviço velado da PM são presos no MA após cobrarem R$ 200 mil para liberar suposto traficante de drogas
Policiais militares foram flagrados cometendo o crime de extorsão durante uma abordagem na Cidade Operária, em São Luís, na noite desta quarta-feira (22).
As informações são da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, que disse repudiar a atitude dos policiais e que todos foram encaminhados para o presídio militar dentro do Comando Geral da PM, em São Luís.
Segundo as investigações, os policiais eram do serviço
'velado', um braço da Polícia Militar que trabalha sem fardamento ou veículos caracterizados. O mesmo serviço já foi alvo de várias críticas por causa de supostas investigações 'paralelas' à Polícia Civil. Na noite desta quarta-feira (22), três pms do 'velado' estavam na Cidade Operária e teriam abordado um comerciante por suposto crime de tráfico de drogas. No entanto, eles teriam oferecido a oportunidade de liberar o comerciante, caso R$ 200 mil fossem
pagos aos militares.
A esposa do comerciante foi informada e ligou à polícia relatando o crime, o que levou outros policiais militares da região a atenderem a ocorrência. De acordo com a SSP, foi constatado o crime de extorsão e os militares do 'velado' acabaram presos. Já o comerciante foi preso e levado para a delegacia, onde foi autuado pelo crime de tráfico de drogas. De acordo com a Polícia Civil, foram encontrados 1kg de crack
com o comerciante, porém, o caso será investigado pois há suspeita que a droga pode ter sido 'plantada' pelos militares. Confira a nota da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão sobre a prisão dos policiais militares:
"A Secretaria de Segurança Pública esclarece que não compactua com nenhum tipo de desvio de conduta dos agentes das forças de segurança pública e que já determinou rigorosa apuração dos fatos no âmbito das policiais Civil e Militar. Esclarece que, na noite de ontem (22) ainda os três policiais foram autuados em flagrante delito pelo crime de extorsão, encontram-se detidos e após cumprimento dos trâmites formais serão recolhidos ao presídio do quartel do Comando Geral da PM, no Calhau, onde permanecerão à disposição da Justiça. Por fim, a Secretaria de Segurança Pública repudia veementemente a postura dos policiais afirmando tratar-se de comportamentos isolados na corporação e que não condizem com o trabalho sério da Polícia Militar do Maranhão, instituição que tem cerca de dois séculos de bons serviços prestados à população do estado".
Rio de Janeiro tem o menor número de mortes violentas
em 32 anos
As mortes violentas no estado do Rio de Janeiro chegaram em outubro ao menor patamar desde 1991, quando o Instituto de Segurança Pública (ISP), ligado à Polícia Civil, iniciou a produção desses dados. Ao todo, foram 293 casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, morte por intervenção de agente do Estado e roubo seguido de morte, correspondente a 28% a menos que no mesmo mês do ano passado. Entre essas mortes, a maior parte, 245, foi registrada nas delegacias policiais como homicídios dolosos. Houve ainda três latrocínios, duas lesões corporais seguidas de morte e 43 mortes por intervenção de agentes do Estado, número 57% menor do que em outubro de 2022. Na série histórica, esse patamar é o menor desde 2013. Ainda
segundo o ISP, um policial militar foi morto em serviço, em outubro.
Os roubos de rua também apresentaram queda considerável em outubro, de 13%. Ao todo, foram 4.406 casos em apenas 1 mês no estado do Rio de Janeiro. Já os roubos de veículo tiveram queda de 21%, com 1.936 casos somente em outubro.
O décimo mês do ano também teve queda nos
Estudante de Direito que atacou alunas com gás de pimenta dentro de faculdade em São Luís perseguia as vítimas há meses, afirma polícia
A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia Especial da Mulher (DEM), prendeu em flagrante o aluno de Direito, que atacou duas estudantes com gás de pimenta, dentro de uma faculdade particular, no bairro do Turu, em São Luís. O caso aconteceu na manhã dessa quarta-feira (22).
Segundo informações da delegada Kazumi Tanaka, coordenadora das Delegacias da Mulher no Maranhão, a Polícia Civil apurou que o aluno já vinha perseguindo duas colegas de sala, que estavam entre os alvos do ataque.
“Durante certo tempo ele vinha perseguindo pelo menos duas alunas, que se manifestaram, tentando forçar, insistir, perseguir para que elas pudessem sair com ele, mandando mensagens, promovendo encontros presenciais, encaminhando situações que a deixavam sem ter tranquilidade, que inclusive as faziam ter receio de voltar a frequentar a faculdade, em razão da insistência e persistências desse mesmo aluno”, explicou a delegada.
Nessa quarta, as alunas estavam reunidas conversando com outras pessoas, quando o homem chegou e, de maneira súbita, jogou spray de pimenta. O gás atingiu as alunas e outras pessoas que estavam com elas.
estupros, com 18% menos casos do que em 2022. Ao todo, as delegacias fluminenses registraram 431 casos em outubro e 4.613 desde janeiro.
As apreensões de armas tiveram redução no estado em outubro, com 5.430 ocorrências. Mesmo assim, o governo do estado destaca que as forças policiais recolheram 527 fuzis desde janeiro, em uma média de dois por dia.
Além disso, o homem acionou o spray de pimenta dentro da coordenação do curso. Por conta do ataque
do aluno, ele precisou ser contido e acabou se ferindo. O aluno foi preso e autuado em fragrante por atingir as vítimas com gás de pimenta e pelo crime de perseguição.
De acordo com as informações obtidas pela polícia, tanto o autor quanto as vítimas das perseguições estudavam na mesma sala do curso de Direito, sendo que as alunas já vinham sendo perseguidas desde o mês de setembro deste ano e já tinham relatado o caso à direção do curso.
“Nessas ocasiões elas (as alunas) se sentiram intimidadas ao ponto de até de se sentirem constrangidas de frequentar a faculdade. Por essa razão, é que uma mulher, quando passa por esse tipo de situação, que se sente constrangida, perseguida mediante ameaças, mediante qualquer outra conduta que tire sua paz, que tire sua tranquilidade, é importante que se faça a comunicação necessária, tanto administrativamente no local de trabalho ou da faculdade, onde ela esteja, como também na própria Delegacia da Mulher, se identificar que aquela situação é um crime de perseguição”, destacou a delegada.
O g1 procurou a Faculdade Anhanguera Pitágoras, para saber quais providências foram tomadas em relação ao caso de perseguição relatado pelas alunas. Mas, até a última atualização desta matéria, a instituição ainda não tinha se manifestado.
