Corregedoria da Justiça inspeciona cartórios em Timbiras, Dom Pedro e Governador Archer
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55020
Maranhense conquista bronze no Brasileiro Sub-21 de Judô PÁGINA 6
POLÍTICA:
Para Lula, US$ 100 bi em financiamento climático são insuficientes
“Desde a COP 15, o compromisso dos países desenvolvidos de mobilizar US$ 100 bilhões por ano em financiamento climático novo e adicional nunca foi implementado. Esse montante já não corresponde às necessidades atuais. A demanda por mitigação, adaptação e perdas e danos só cresce”, discursou o presidente. Pag. 3
Seduc fortalece ações pela cultura de paz nas escolas da Rede Estadual
Moradores de Barra do Corda têm propriedade de terras após regularização fundiária
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Vendas do varejo ficam estáveis em junho, diz IBGE
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Polícia Federal realiza operação em combate a roubo de 45 encomendas dos Correios, em São Luís
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Governo oferta diversidade de serviços na Casa TEA 12+ e contabiliza mais de 3 mil atendimentos
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FATOS Saúde
Governo oferta diversidade de serviços na Casa TEA 12+ e contabiliza mais de 3 mil atendimentos
A Casa TEA 12+ registrou mais de 3 mil atendimentos e procedimentos, em 2023, garantindo mais acesso a serviços e cuidados a pacientes do Espectro Autista e seus familiares no Maranhão. Inaugurada em abril deste ano pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), o centro especializado de atendimento ao adolescente e adulto com Transtorno do Espectro Autista (TEA) oferece atendimentos em neurologia, educação física, psicologia, psicopedagogia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, assistência social, fisioterapia, musicoterapia e arteterapia.
Ana Mara Marinho, mãe do jovem Marcos Jhonathan, de 16 anos, destaca a atenção e o cuidado no atendimento realizado na
unidade. “Eu me sinto muito agradecida pelo atendimento e cuidado que recebemos aqui. O Marcos passou mais de 3 anos sem atendimento, pois não tínhamos condições de bancar acompanhamento na rede privada. A triagem e o tempo de espera foram bem rápidos, e agora toda semana estamos aqui para que ele possa ser atendido pela psicóloga e pela fonoaudióloga. Estou muito satisfeita por meu filho ter essa atenção e acompanhamento especial”, elogiou. “A Casa TEA 12+ é um equipamento fabuloso, tem esse potencial de diversos níveis de atenção e serviços. É bom lembrar que estamos em uma era de mudança e empenhados com políticas públicas que beneficiem a todos, e desta
forma ampliando as possibilidades de desenvolvimento também de jovens e adultos com TEA, para que este público possa ter acesso a um cuidado humanizado e de qualidade”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes. Em pouco mais de 4 meses de atividades, a CASA TEA 12+ realizou 3.126 atendimentos. Entre os serviços mais demandados, destacam-se o atendimento psicológico, com 820 atendimentos e as 162 consultas com psiquiatra já realizadas. A psicóloga Lyandra Frazão destaca a eficácia do processo interdisciplinar. “Nossa busca é a evolução do paciente dentro do protocolo estabelecido pela casa. Podendo ser realizada uma ou mais abordagens terapêuticas. É gratificante perceber que os atendimentos já apresentam resultados positivos na vida dos pacientes e, consequentemente, de suas famílias”, ressaltou.
Iniciativa pioneira no Nordeste, a Casa TEA 12+ integra a rede de serviços da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e é gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH). “O Governo do Maranhão é pioneiro ao oferecer atendi-
mento na rede pública para pessoas com autismo na adolescência e fase adulta, garantindo inclusão e dignidade a esses indivíduos que enfrentam não apenas os desafios típicos dessa fase da vida, mas também lidam com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e vivenciam essas experiências de forma singular”, disse o presidente da EMSERH, Marcello Duailibe.
Segundo a diretora da unidade, Isabela Trinta, após a triagem o paciente é recepcionado na unidade, buscando a partir de diversas ferramentas a conquista de autonomia e desenvolvimento de capacidades.
“Buscamos um atendimento integral do paciente e seu núcleo familiar, identificando e personalizando sua trajetória em acordo com suas necessidades específicas”, explicou.
Rede de atendimento
Os pacientes maiores de 12 anos são encaminhados a partir de unidades da rede SUS após atendimento em unidades de saúde das redes estadual e municipal. No caso das pessoas com suspeita de TEA, o espaço vai permitir o diagnóstico adequado. Quem já tiver o diagnóstico fechado poderá dar seguimento ao acompanhamento profissional.
Laboratório pede incorporação da vacina contra dengue no SUS
O laboratório japonês
Takeda Pharma registrou solicitação formal para a incorporação da vacina Qdenga, contra a dengue, ao Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi confirmada nesta quarta-feira (9) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante audiência pública na Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. “O Ministério da Saúde tem mantido diálogo com a empresa Takeda, que também colabora com a Hemobrás [Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia] para o Fator 8 contra a hemofilia. Essa empresa está em diálogo conosco. Entrou
agora, no dia 2 de agosto, com a solicitação formal de sua incorporação”, destacou Nísia.
O imunizante foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março, com indicação para pessoas de 4 a 60 anos – independentemente de exposição prévia ao vírus. Com o registro da solicitação formal para incorporação da vacina, a questão agora deve ser analisada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec).
“A dengue é um problema de saúde pública no Brasil que acompanho, pela minha trajetória na Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], há 40 anos, junto aos melhores
especialistas. Sabemos que tem causas ambientais profundas e, com a mudança climática, tem se agravado no nosso país. Novas vacinas são fundamentais, mas, junto com elas, tecnologias de controle dos vetores, entre outras ações.”
Entenda
A Qdenga está disponível para administração via subcutânea em esquema de duas doses, com intervalo de três meses entre as aplicações. A eficácia contra a dengue para todos os sorotipos combinados entre indivíduos soronegativos (sem infecção anterior pelo vírus) foi de 66,2%. Já para indivíduos soropositivos (que tiveram infecção anterior pelo vírus), o índice foi 76,1%.
O Pará inicia nesta quinta-feira (10) a Campanha Nacional de Multivacinação.
A informação foi confirmada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes menores de 15 anos.
“Olharemos o Brasil nas suas diferenças regionais, que não devem ser vistas só pelo ângulo da desigualdade, mas também devem ser vistas pelo ângulo da diversidade, inclusive climática, que fez com que nós antecipássemos a vacinação para a região amazônica de forma inédita. Isso nunca tinha sido feito antes.”
A ministra disse que a pasta quer avançar na agenda de reconhecer as diferenças do Brasil, „que
eu também tenho o prazer de ter estudado em profundidade ao longo da minha carreira como pesquisadora”.
Além das vacinas para crianças e adolescentes, a campanha vai disponibilizar, para adultos, imunizantes contra hepatite B, influenza e dupla adulto (difteria e tétano). Ao todo, 144 municípios paraenses foram mobilizados pela secretaria de saúde para aumentar a adesão do público-alvo às doses ofertadas.
A campanha vai até 26 de agosto, com o Dia D previsto para 19 de agosto, um sábado. Nesse dia, o número de postos de vacinação e o efetivo de profissionais envolvidos serão ampliados. Durante o período da campanha, as chamadas Usinas da Paz, complexos de serviços públicos geridos pelo estado, também terão postos de imunização.
Para Lula, US$ 100 bi em financiamento climático são insuficientes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que os US$ 100 bilhões anuais prometidos, desde 2009, pelos países ricos para o financiamento climático de países em desenvolvimento já não são suficientes. A declaração foi feita nesta quarta-feira (9) durante discurso na Cúpula da Amazônia.
“Desde a COP 15, o compromisso dos países desenvolvidos de mobilizar US$ 100 bilhões por ano em financiamento climático novo e adicional nunca foi implementado. Esse montante já não corresponde às necessidades atuais. A demanda por mitigação, adaptação e perdas e danos só cresce”, discursou o presidente.
Lula destacou que quem
tem as maiores reservas florestais e a maior biodiversidade merece maior representatividade no Fundo Global, e que é “inexplicável que mecanismos de financiamento, como o Fundo Global para o Meio Ambiente, que nasceu no Banco Mundial, reproduzam a lógica excludente das instituições de Bretton Woods”. O presidente se referiu às instituições financeiras internacionais criadas na Conferência de Bretton Woods, que em 1944 estabeleceu o dólar como moeda para comércio internacional.
Lula criticou a falta de representatividade de países como Brasil, Colômbia, Equador, Congo e Indonésia no fundo, e que, a estrutura
atual acaba por favorecer países desenvolvidos como Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Itália e Suécia, que ocupam cada um seu próprio assento.
“Os serviços ambientais e ecossistêmicos que as florestas tropicais fornecem para o mundo devem ser remunerados, de forma justa e equitativa”, acrescentou ao defender uma espécie de certificação de produtos produzidos de forma sustentável nas grandes florestas tropicais.
O presidente classificou como “neocolonialismo verde” a adoção de medidas discriminatórias e barreiras comerciais que, “sob o pretexto de proteger o meio ambiente”, desconsideram marcos normativos e políticas domésticas dos países que ainda detêm florestas em seus territórios.
“Quero convidar especialmente outros países com florestas tropicais para que se somem a esse esforço. A Declaração Conjunta que adotaremos hoje será o primeiro passo para uma posição comum já na COP28, este ano, com vistas à COP30. Junto com nossos companheiros da África e da Ásia, podemos aprofundar
as trocas de experiências sobre a proteção das florestas e seu manejo sustentável”, acrescentou .
Declaração e relatórios
Lula e os demais chefes de Estado divulgaram na terça-feira (8), durante o primeiro dia da Cúpula da Amazônia, um outro documento, a Declaração de Belém, na qual apresenta uma agenda comum, com 113 pontos consensuais envolvendo os países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).O documento tem por base “aportes da sociedade civil” destacados durante o Seminário sobre Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, que ocorreu no mês de maio em Brasília, e de órgãos do governo federal.
Também na terça-feira, os representantes dos países amazônicos receberam as propostas de políticas públicas elaboradas por representantes de entidades, movimentos sociais, da academia, de centros de pesquisa e agências governamentais do Brasil e demais países amazônicos durante o Diálogos Amazônicos, evento prévio à Cúpula da Amazônia.
Relator muda voto e Conselho de Ética arquiva processo contra Zambelli
O relator do processo contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados resolveu mudar o próprio voto. O deputado federal João Leão (PP-BA), na semana passada, votou pela continuidade do processo contra Zambelli. Nesta quarta-feira (9), Leão voltou atrás e votou a favor
do arquivamento do caso. Em seguida, o Conselho de Ética aprovou o parecer de Leão e arquivou o processo por 15 votos a 4. Zambelli havia sido acusada de proferir xingamentos contra o deputado Duarte Junior (PSB-MA) durante audiência pública com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em abril.
O relator justificou a mudança no voto dizendo que ficou com dúvidas se a deputada xingou ou não o colega. “Se eu ouvisse bem no vídeo o que dizem que senhora disse, eu não estaria com esse parecer aqui”, explicou. O deputado acrescentou que os ânimos da casa estão mais calmos e, por isso, é possível dar uma nova chance a
Países em desenvolvimento querem remuneração por serviços ambientais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (9), que os países em desenvolvimento com florestas tropicais estabeleceram duas frentes de ação importantes que deverão criar alternativas econômicas para a população ao mesmo tempo em que preservam a biodiversidade local. O objetivo é levar os temas para discussão em fóruns internacionais sobre meio ambiente e mudanças climáticas.
Uma delas é trabalhar pela definição de um conceito internacional de sociobioeconomia, que permita a certificação de produtos das florestas e geração de emprego e renda.
Outra frente, segundo Lula, é criar mecanismos para remunerar “de forma justa e equitativa” os serviços ambientais que as florestas prestam o mundo.
Convergência
Em declaração à imprensa após reunião na Cúpula da Amazônia, em Belém (PA), Lula explicou que foram identificadas “enormes convergências” do Brasil com os outros países em desenvolvimento que têm floresta tropicais.
Zambelli. “Vamos dar uma oportunidade à Casa, à deputada Carla Zambelli, e a todos aqueles que estão com problema. Vamos resolver isso republicamente”, concluiu.
O único parlamentar que se manifestou após a mudança de voto foi o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ). “Não creio que simplesmente a gente, enquanto Conselho de Ética e Decoro, resolva mandar tudo para o arquivo e, com isso, possa criar um novo patamar de civilidade”, argumentou.
A deputada Zambelli agradeceu a mudança de voto do relator. “Esse ano todos começaram com ânimos exaltados. Eu comecei com ânimo exaltado e hoje vejo de outra maneira, que a gente pode fazer o debate de ideias sem atacar as pessoas”, afirmou. Zambelli sustentou na sessão anterior do Conselho que falou o palavrão, mas não direcionado ao colega.
“Estamos convencidos que é urgente e é necessária a nossa atuação conjunta em fóruns internacionais. Reivindicamos mais representatividade em discussões que nos dizem respeito. Defenderemos juntos que os compromisso de financiamento climático assumidos pelos países ricos sejam cumpridos”, disse Lula. “Medidas protecionistas mal disfarçadas de preocupação ambiental por parte dos países ricos não são o caminho a trilhar”, reforçou o presidente.
Bloco
A Cúpula da Amazônia começou ontem (8) e reúne os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), organização
criada em 1978, que estava há 14 anos sem uma reunião. Formada por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, a OTCA forma o único bloco socioambiental da América Latina. O governo brasileiro convidou para as discussões desse segundo dia do evento a Guiana Francesa, que não está na OTCA, mas detém territórios amazônicos, além da Indonésia, da República do Congo e da República Democrática do Congo, países com grandes florestas tropicais ainda em pé. Também participaram São Vicente e Granadinas, que têm a presidência de turno da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), a Noruega, apoiadora do Fundo Amazônia, e organismos multilaterais e entidades financeiras internacionais.
Os representante discutiram as propostas convergentes de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável a serem levadas às negociações multilaterais sobre meio ambiente, a começar pela COP-28 de Mudança Climática e pela COP-16 de Biodiversidade.
“Para que a gente possa dizer que não é o Brasil que precisa de dinheiro, não é a Colômbia que precisa dinheiro, não é a Venezuela. É a natureza que o desenvolvimento industrial, ao longo de 200 anos, poluiu que está precisando, que eles paguem a sua parte agora para a gente recompor parte daquilo que foi estragado. É a natureza que está precisando de dinheiro, é natureza que está precisando de financiamento”, disse Lula à imprensa. Mais cedo, em discurso, Lula afirmou que os US$ 100 bilhões anuais, prometidos por países ricos em 2009, já não são suficientes para o financiamento climático.
W C P TAVARES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA torna público, que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 26/07/2023, Outorga de Direito de Uso nº 1315307/2023 para um poço, com as coordenadas geográficas Lat. 02°30’50.5” S e Long. 44°13’47,2” W, com vazão autorizada de 3 m³/h e tempo de bombeamento de 4h/dia, com validade de 05 anos, situado na Rua São Raimundo, nº 06, Qd 42, Veleiros do Eldorado, Bairro Jardim Eldorado, São Luis - MA, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no processo n° 63146/2023.
Corregedoria da Justiça inspeciona cartórios em Timbiras, Dom Pedro e Governador Archer
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) dá continuidade à programação de inspeções extraordinárias nos serviços cartorários prestados à população pelo serviço extrajudicial, em todo o Estado, conforme o Código de Normas.
No período de 31 de
julho na 4 de agosto, uma equipe da Corregedoria da Justiça se deslocou aos municípios de Governador Archer, Timbiras e Dom Pedro (2ºOfício), patra verificar a qualidade dos serviços e do atendimento prestados aos moradores dessas cidades. O juiz João Paulo de Sousa Oliveira presidiu os
trabalhos de inspeção, coordenando as atividades realizadas por uma equipe de servidores da Divisão de Inspeção e Correições da Corregedoria, com apoio dos funcionários dos cartórios. Em seguida, o juiz apresentará à Corregedoria um relatório sobre as constatações feitas durante a visita aos
cartórios.
SEGURANÇA E CONFORMIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Na inspeção será verificado se são cumpridas todas as determinações feitas durante a última inspeção realizada, os itens obrigatórios para garantir a segurança e a conformidade dos serviços prestados, a estrutura de atendimento ao público, o lançamento de atos; manutenção de livros obrigatórios de registros, a escrituração correta dos atos cartoriais e a manutenção de todos os livros obrigatórios, além de outras atividades.
A inspeção foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, por meio da Portaria-CGJ nº 203/2023. Conforme orientação da Corregedoria aos delegatários, os trabalhos da inspeção não suspendeu o funcionamento dos serviços cartorários.
Moradores de Barra do Corda têm propriedade de terras
após regularização fundiária
Moradores do loteamento “Antonio Cordeiro” e do Bairro “Vila Nair”, em Barra do Corda, receberam títulos de propriedade de imóveis por meio do projeto de regularização fundiária “Registro Para Todos”, em cerimônia realizada no último sábado, 5 de agosto, ginásio da Escola Maria Safira, na Vila Nadir, às 14h.
Foram entregues 597 títulos aos moradores do núcleo de “Vila Nair” (524 títulos) e “Antonio Cordeiro” (73 títulos), ocupada desde 1990, e cerca de mil títulos serão entregues no dia 26 de agosto, aos moradores da “Vila Sampaio”, de acordo com informações do Cartório do 1ª Ofício da cidade.
Participaram da entrega dos títulos de propriedade aos moradores o prefei -
to municipal Rigo Teles de Sousa, o registrador Fábio Salomão Lemos, tabelião do 1º Ofício de Barra do Corda, representando o Núcleo de Governança Fundiária (NGF) da Corregedoria Geral da Justiça e os secretários municipais Manuel Mororó, diretor de patrimônio público municipal e Edilma Miranda, de planejamento, orçamento e gestão e a vereadora Fátima Arruda.
No dia 3 de maio deste ano, dia do aniversário do Município de Barra do Corda, o corregedor geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, esteve em visita à cidade, e antecipou a entrega simbólica de 500 títulos de propriedade a moradores, junto com o chefe de gabinete da Corregedoria, desembargador José Bernar-
do e com o juiz João Vinicius Aguiar dos Santos (João Vinicius Aguiar dos Santos).
No sábado, José de Ribamar Gomes da Silva e a esposa Lindalva Gomes da Silva receberam, felizes, o título de propriedade do imóvel onde moram na Vila Nair, doado peço Município, com 262,88m2 de área, que agora ocupam de forma legítima diante da lei.
DIREITO À MORADIA PELO PROJETO REGISTRO PARA TODOS
A entrega dos títulos resultou de parceria institucional da Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Projeto “Registro Para Todos”, com o Município de Barra do Corda, por meio do Programa “Minha Vida Mais Digna” e o cartório do 1º Ofício de Barra do Corda, delegatário dos serviços extrajudiciais.
Nessa parceria, a Corregedoria do Judiciário oferece o apoio técnico e normativo necessário à execução do processo administrativo de regularização fundiária (REURB), conforme a Lei nº 13.465/2017, oferece cursos de capacitação aos servidores dos municípios interessados em aderir ao Projeto “Registro Para Todos” e deixa ao encargo da Prefeitura Municipal organizar a cerimônia de entrega dos títulos individuais de propriedade
Juíza apresenta políticas de enfrentamento à violência contra a mulher adotadas pelo TJMA em evento no Ceará
Na última terça-feira, 08, a juíza Samira Barros Heluy, titular da 3ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís, apresentou as políticas adotadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em painel sobre medidas tecnológicas de enfrentamento à violência contra a mulher durante a programação da XVII Jornada da Lei Maria da Penha, evento híbrido que ocorreu em Fortaleza (CE).
Eletrônico (PJe), o sistema realiza checagem a cada 10 minutos quanto a existência de novo processo protocolado pela ferramenta e, nesse caso, uma mensagem é enviada via aplicativo para o magistrado ou secretário judicial da unidade competente.
dos imóveis e a certidão de matrícula do imóvel no cartório aos beneficiários.
O cartório de registro de imóveis é o responsável pelo registro da Certidão de Regularização Fundiária realizada pela Prefeitura Municipal, após a identificação do núcleo urbano e cadastro dos imóveis, e expedição da Certidão de Regularização Fundiária para a legitimação fundiária, que junto com o Título Definitivo de Propriedade aos beneficiários do projeto.
NÚCLEO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA (NGF)
Em reunião realizada no dia 15 de junho, a juíza Ticiany Palácio, do Núcleo de Governança Fundiária (NGF/CGJ-MA), tratou dos procedimentos necessário à expedição de certidão de busca e registro no processo público de arrecadação de imóveis rurais nas áreas dos municípios de Barra do Corda e São João dos Patos. O projeto de regularização fundiária da CGJ-MA foi implementado na gestão do corregedor Paulo Velten, atual presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e consolidado perla atual gestão do desembargador Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça, que ampliou o alcance das ações para todo o Estado do Maranhão.
O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), nos dias 7 e 8 de agosto e, entre diversos temas relacionados ao combate à violência contra a mulher, abordou o panorama atual e a evolução histórica da política judiciária no combate à violência, a alteração da Lei Maria da Penha, além da perspectiva de gênero na investigação, no processo e no julgamento de crimes contra a mulher. Aliado a isso, a iniciativa também contou com oficinas sobre a atuação dos magistrados nas varas de violência, importância dos grupos reflexivos, mecanismos para fortalecimentos da rede de proteção, entre outros temas. Para representar o Maranhão, a juíza Samira Heluy foi uma das painelistas na mesa com o tema “O uso de tecnologia no enfrentamento à violência contra a mulher e as experiências do TJCE, TJRJ e TJMA”. Durante o encontro, a magistrada apresentou as ações que o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão desenvolvem, e destacou o papel do judiciário a respeito dessa questão “Precisamos acreditar em um mundo com mais proteção para as nossas meninas e nossas mulheres”, comentou.
MEDIDAS PROTETIVAS ON-LINE
Como principal medida, a responsável pela 3ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, apresentou a “Medidas Protetivas On-line”, uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER/TJMA). A ferramenta foi implantada no ano de 2022, sendo disponibilizada para todas as 107 comarcas. Para acessar esse direito, as vítimas de violência podem recorrer ao site do TJMA (tjma. jus.br) e preencher seus dados pessoais, além dos dados da violência, descrição dos fatos e indicação de medidas. Após autuação no Processo Judicial
Em 2022, seu primeiro ano de implementação, 288 pedidos foram solicitados no sistema. Já em 2023, cerca de 223 pedidos de medidas protetivas já foram registradas até o mês de julho. O objetivo é ampliar esse sistema e disponibilizar um similar para proteção de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
JUSTIÇA DE TODOS ALIADO À MPU ON-LINE Durante sua apresentação no evento, a magistrada também destacou o projeto especial da CGJ/MA, intitulado “Justiça de Todos” como um importante veículo de efetivação das políticas de proteção à vítima, adotadas pelo poder judiciário do Maranhão. O projeto idealizado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, no início da gestão, em maio de 2022, visa inaugurar pontos de inclusão digital nos municípios que não possuem Fórum, a fim de melhorar a prestação jurisdicional na área. Por meio da instalação de salas com computadores e acesso à internet, em parcerias com outros órgãos do judiciário e com as prefeituras, a ação promove o acesso à justiça e à cidadania.
Desse modo, através dessa sala da Justiça, vítimas de violência podem acessar diretamente a ferramenta “Medidas Protetivas on-line”, com auxílio de um servidor facilitador. As duas ações se complementam, sendo o Justiça de Todos, também, um aliado no processo de divulgação da medida protetiva no interior do estado, especialmente nas cidades que não possuem estrutura forense.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho esteve presente, prestigiando o evento, acompanhado do desembargador Cleones Carvalho Cunha, coordenador da CEMULHER. A mediadora do painel, Adriana Ramos de Mello, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), saudou e parabenizou a presença e engajamento da Justiça do Maranhão no evento. “Ver a Corregedoria envolvida no enfrentamento à violência, levando Justiça a quem precisa é muito importante. Que a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão seja exemplo para todas as corregedorias”, ressaltou a desembargadora.
O volume de vendas do comércio varejista manteve-se estável em junho deste ano, na comparação com o mês anterior. A estabilidade veio depois de duas quedas consecutivas do setor: -0,7% em maio e -0,1% em abril. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o resultado, o comércio acumula queda de 0,3% na média móvel trimestral. Nos demais tipos de comparação temporal, no entanto, o setor apresenta altas: de 1,3% na comparação com junho do ano passado e no acumulado do primeiro semestre e de 0,9% no acumulado de 12 meses. O setor está 3% acima do nível de fevereiro de 2020, ou seja, no período pré-pande-
ATOS FATOS
Vendas do varejo ficam estáveis em junho, diz IBGE
mia de covid-19, mas 3,3% abaixo do patamar mais alto da série histórica, registrado em outubro de 2020.
Quatro das oito atividades pesquisadas pelo IBGE apresentaram alta de maio para junho: tecidos, vestuário e calçados (1,4%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,3%), livros, jornais, revistas e papelaria (1,2%) e móveis e eletrodomésticos (0,8%).
Por outro lado, quatro tiveram queda: equipamentos e material para escritório informática e comunicação (-3,7%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-0,9%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria mostrou crescimento (-0,7%) e combustíveis e lubrificantes (-0,6%).
A receita do varejo subiu 0,5% na comparação com maio deste ano, 0,6% em re-
lação a junho de 2022, 4,6% no acumulado do semestre e 8,2% no acumulado de 12 meses.
Varejo ampliado
O varejo ampliado, que também inclui os materiais de construção e veículos e peças, cresceu 1,2% de maio para junho, com destaque para as vendas de veículos e motos, partes e peças (8,5%). Os materiais de construção recuaram 0,3%.
Na comparação com junho de 2022, o varejo ampliado cresceu 8,3%. Também houve altas no acumulado do semestre (4%) e no acumulado de 12 meses (1,1%).
A receita nominal do segmento cresceu 1% em relação a maio, 9% na comparação com junho, 8,4% no acumulado do semestre e 9% no acumulado de 12 meses.
Alíquota-padrão do IVA ficará entre
25,45% e 27%, calcula Fazenda
Um dos principais pontos de dúvida na tramitação da reforma tributária no Senado, a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual ficará entre 25,45% e 27%, após a introdução de exceções pela Câmara dos Deputados. No entanto, a tributação sobre o consumo cairá em relação aos 34,4% cobrados atualmente. O cálculo foi apresentado nesta terça-feira (8) pelo Ministério da Fazenda.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, distribuiu os cálculos ao relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o parlamentar, essa era uma reivindicação dos senadores para analisar o impacto das exceções incluídas pela Câmara dos Deputados e “melhorar” a proposta.
Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.
Foram considerados dois cenários: um “factível” e outro “conservador”. A primeira simula-
ção considera uma taxa de “hiato de conformidade” em 10%. Esse hiato representa uma medida da sonegação, da elisão fiscal, da inadimplência e da judicialização por parte dos contribuintes. O segundo cenário considera que esse hiato chegue a 15%. O futuro IVA será composto pela CBS, que substituirá os tributos federais sobre o consumo, e o IBS, que substituirá os tributos estaduais e municipais. Segundo o estudo, no melhor cenário, a CBS corresponderá a 8,53%, e o IBS a 16,92%, totalizando os 25,45% de alíquota de IVA. Na simulação mais pessimista, seriam cobrados 9,05% de CBS e 17,95% de IBS.
Tributação atual A alíquota de 27%, apresentada no pior cenário, equivaleria ao que é cobrado na Hungria, país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o IVA mais alto. No entanto, esse percentual seria inferior aos 34,4% cobrados atualmente em tributos sobre o consumo.
Hoje, o consumidor paga 9,25% de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), mais 18%, em média, de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A soma equivale a 27,25% no conceito de tributação “por dentro”, que leva em conta os tributos no preço final.
No entanto, se for considera a tributação “por fora”, parâmetro aceito internacionalmente, que calcula o peso dos tributos sobre o preço inicial (sem tributação), a alíquota atual efetiva sobe para 34,4% - 24,2% de ICMS e 10,2% de PIS/Cofins.
Exceções
As exceções incluídas pela Câmara dos Deputados elevarão a alíquota-padrão do IVA de 4,72 a 4,98 pontos percentuais, segundo o estudo. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.
Sem as exceções inseridas pelos deputados, a alíquota-padrão de IVA corresponderia a 20,73% no cenário “factível” e a 22,02% no cenário “conservador”. Na primeira hipótese, a CBS cairia para 6,95%, e o IBS para 13,78%. O segundo caso prevê CBS de 7,38% e IBS de 14,64%.
Essas alíquotas menores contemplam poucos setores com tratamentos diferenciados, exceto a manutenção do Simples Nacional e do regime especial para a Zona Franca de Manaus. Esse cenário também considera setores que são tributados de forma diferente por critérios técnicos aceitos internacionalmente, como combustíveis e lubrificantes, serviços financeiros, operações com bens imóveis,
Ata consolida ritmo de corte e abre discussão sobre piso da Selic, dizem economistas
A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), divulgada nesta terça-feira (8), consolida o entendimento de que a Selic receberá novos cortes 0,5 ponto nos próximos encontros do grupo e abre a discussão sobre qual seria o piso ideal para a taxa básica de juros, avaliam os economistas consultados pela CNN.
“A ata afasta expectativas de aceleração dos cortes nas próximas reuniões, como já está precificado na curva de juros“, aponta a economista-chefe do Inter, Rafaela Vitória.
Vitória, o corte foi considerado parcimonioso e permite a manutenção de uma política contracionista, “garantindo a convergência da inflação para a meta até 2025”.
“De fato, com a Selic no atual patamar, nesse ritmo de cortes teríamos 10 reuniões até chegar a uma taxa próxima de 9%, no segundo semestre de 2024, quando o ritmo poderia ser então reduzido, ou mesmo pausado”, explica a economista.
planos de assistência à saúde, loterias, operações de sociedades cooperativas e compras governamentais.
Impactos
O estudo também mediu o peso das exceções à regra geral. A redução da alíquota em 50% para a agropecuária e a cesta básica acrescentará de 1,67 a 1,79 ponto percentual à alíquota-padrão. A alíquota reduzida em 50% para serviços de saúde eleva o IVA padrão de 0,62 a 0,63 ponto percentual. No caso da educação privada, que também recebeu o benefício de pagar metade da alíquota, o aumento para os demais setores corresponde a 0,32 ponto percentual nos dois cenários.
Todos os setores que haviam sido beneficiados com a redução de 50% das alíquotas no primeiro relatório da reforma tributária tiveram as alíquotas diminuídas para 40% durante a votação no plenário da Câmara. Isso acarretará de 0,73 a 0,77 ponto percentual extra ao IVA padrão.
A desoneração total para itens da cesta básica nacional, que dependerá de lei complementar, provocará o acréscimo de 0,67 a 0,70 ponto percentual na alíquota-padrão final. As demais exceções incluídas de última hora, como benefícios para igrejas e clubes de futebol, terão impacto de 0,35 a 0,38 ponto sobre o IVA dos setores sem tratamento favorecido.
Para Gabriel Barros, economista-chefe da Ryo Asset, o documento indica que é pouco provável que haja uma aceleração do ritmo do afrouxamento monetária, o que só ocorreria em algum destes cenários: “alteração significativa na reancoragem das expectativas de inflação; abertura de hiato no Produto Interno Bruto (PIB) ou dinâmica mais benigna da inflação de serviços”.
Paulo Gala, economista-chefe do Banco Master e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), concorda e reitera que o ritmo de corte está consolidado. Ele destaca, ainda, o fato de não haver no documento menção ao fim do ciclo.
“Vamos entrar em 2024 debatendo quando chega ao fim este ciclo. Há atores que pensam em um piso acima de 10%. Acredito que a Selic caminha até cerca de 9%. Deve ser o grande debate do começo do ano que vem”, aponta Gala.
Rafaela Vitória indica que “o cenário externo também é de cautela” e pode trazer impacto ao piso da Selic, calculado em cerca de 9%.
De acordo com o Boletim Focus desta semana, o mercado já precifica cortes de 0,5 ponto nas três reuniões do Copom deste ano, o que levaria a taxa básica de juros a 11,75% no fim de 2023.
Corte robusto mantém política contracionista
Em sua leitura da ata, Gabriel Barros indica que o ritmo de corte dado, de 0,5 ponto, “é o adequado para manter a política monetária em território contracionista”.
Também para Rafaela
Ela destaca, ainda, que o Copom voltou a mencionar a importância do ajuste fiscal e a possibilidade de “políticas parafiscais”, como crédito direcionado.
Por outro lado, Gala indica que o Copom, apesar de mencionar a política fiscal, não condicionou os cortes na Selic a este fator, como fez em atas e comunicados anteriores.
“Todo aquele temor fiscal que aparecia nas atas passadas não estão nesta ata. Importante lembrar de momentos em que o Copom quase que condicionava o corte ao avanço da política fiscal”, indica.
Corte robusto, ata robusta De acordo com levantamento da LCA Consultores, uma ata do Copom não continha tantas palavras desde a gestão de Alexandre Tombini, encerrada em 2016.
Nenhum dos documentos divulgados nas gestões de Ilan Goldfajn, que sucedeu Tombini, ou Roberto Campos Neto, atual presidente da autoridade monetária, teve tamanha robustez.
A ata de hoje contém 3.101 palavras, enquanto as demais atas do atual mandato têm uma média de 1.811 palavras. A gestão de Goldfajn teve média semelhante, 1.851, mas a de Tombini foi bem maior: atas com uma média de 4.188 palavras;
“Por ser a reunião com divisão mais apertada da história, o Copom teve que gastar mais tempo e vocabulário para explicar sua visão”, aponta Bruno Imaizumi, economista da LCA Consultores.
O corte de 0,5 ponto foi definido em meio a divergências: cinco membros do colegiado optaram pelo corte robusto, enquanto outros quatro pediam uma baixa “parcimoniosa”, de 0,25 ponto.
Maranhense conquista bronze no Brasileiro Sub-21 de Judô
Mais um expressivo resultado para o judô do Maranhão a nível nacional. Na disputa do Campeonato Brasileiro Sub-21 da modalidade, competição realizada no último fim de semana em Lauro de Freitas, na Bahia, o judoca maranhense Ranieri Segundo, da Associação Mazzili, conquistou a medalha de bronze na categoria Meio-Leve (-66kg).
Ao subir no pódio no evento nacional, Ranieri Segundo se consolida entre os principais atletas Sub-21 do país no Meio-Leve. Isso porque, no mês passado, o judoca havia sido campeão da Copa Pan-Americana Sub-21 de Judô, competição que também foi realizada na Bahia. “Quero somente agradecer a Deus por me permitir
viver esse momento e a todos que estão comigo nessa jornada. Obrigado a todo pela torcida e pelo apoio. Sou muito grato a todos”, afirmou Segundo após conquistar a medalha de bronze no Brasileiro Sub-21. Nesta edição do Campeonato Brasileiro Sub-21 de Judô, além de Ranieri Segundo, o Time Maranhão foi formado pelos seguintes
atletas: José Manoel Silva (-60kg), Ario Luís Santos (-60kg), Weslley de Castro Araújo (-66kg), Antônio Enes Pacheco (-73kg), Italo Gabriel da Silva (-90kg), Maisa Lopes Carvalho (-52kg) e Ellen Raissa Soares (-52kg). Veteranos O Time Maranhão vai voltar ao tatame entre os dias 18 e 20 deste mês. Desta vez, o desafio da equipe maranhense será o Campeonato Brasileiro de Veteranos de Judô. A competição ocorrerá na cidade de Pindamonhangaba, em São Paulo. Ao todo, 11 judocas do Maranhão estão confirmados no evento nacional: José Carlos Neto (M1 -90kg), Milton Rafael de Miranda (M1 -100kg), Thiago Coelho Ferreira (M2 -66kg), Saulo Rubens Inoue (M2 -73kg), Oswaldo Santos Neto (M2 -81kg), José Bonifácio Junior (M4 -66kg), Marcelo Mesquita Barbosa (M4 -73kg), José de Ribamar Goes (M4 -81kg), Marcio Mesquita Barbosa (M5 -66kg), Marco Antonio Leite (M6 -81kg) e Frederico Guilherme Coelho (M7 -81kg).
Libertadores: Flu supera Argentinos
Juniors
em jogo tenso e avança
O Fluminense mostrou sangue-frio para derrotar o Argentinos Juniors (Argentina) por 2 a 0 em um jogo muito tenso, na noite desta terça-feira (8) no estádio do Maracanã, para garantir a classificação para as quartas de final da Copa Libertadores. Na próxima fase da competição, o Tricolor das Laranjeiras enfrenta quem se classificar entre Flamengo e Olimpia (Paraguai).
A equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz chegou ao confronto desta terça com a vantagem de decidir em casa após empatar em 1 a 1 em partida disputada
na última semana no estádio Diego Armando Maradona, em Buenos Aires. Porém, desde o apito inicial o Argentinos Juniors mostrou que seria um adversário complicado de ser batido, se fechando bem na defesa e buscando oportunidades de contra-atacar. Já o Fluminense até criava oportunidades, mas falhava nas finalizações. Com isso, o placar permaneceu inalterado até a segunda etapa, quando, já aos 40 minutos, a bola sobrou para Samuel Xavier, que soltou uma bomba no ângulo do gol defendido por Acosta para abrir o marcador. Pas-
sando a precisar da vitória, a equipe argentina partiu para o ataque, e o Fluminense aproveitou os espaços para ampliar já nos acréscimos. Aos 51, Daniel lançou John Kennedy. O atacante avançou em velocidade, driblou Villalba e bateu na saída do goleiro para dar números finais ao placar.
Inter elimina River Plate Outro brasileiro a se garantir nas quartas de final foi o Internacional. Em partida disputada no Beira-Rio, em Porto Alegre, o Colorado bateu o River Plate (Argentina) por 2 a 1 no tempo regulamentar para forçar a disputa de pênaltis, na qual saiu vencedor por 9 a 8.
Precisando vencer após perder de 2 a 1 no confronto de ida das oitavas de final, disputado em Buenos Aires, a equipe gaúcha se lançou ao ataque desde o primeiro minuto de bola rolando. E as melhores oportunidades na primeira etapa foram criadas pelo equatoriano Enner Valencia, que parou no goleiro Armani.
No segundo tempo o Colorado chegou a abrir uma van-
H. M. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ n° 07.856.881/0001-96, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL – LUA, conforme e-processo nº 264820/2022, e AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO VEGETAL – ASV (SINAFLOR), na FAZENDA ABREU E OUTRAS, localizada na Zona Rural, município de Tuntum, para atividades AGROSILVIPASTORIS.
BRUNO CERQUEIRA CESAR ESTEVES VILLAR, CPF n° 317.570.298-85, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO – LUAR, LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL – LUA, PARA CARVOEJAMENTO DE MATERIAL LENHOSO, conforme e-processo nº 264988/2022, e AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO VEGETAL – ASV (SINAFLOR), na FAZENDA VEREDA GRANDE, localizada na Zona Rural, município de São Félix de Balsas, para atividades AGROSILVIPASTORIS.
PRODUTEC COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA, CNPJ n° 05.023.772/0001-62, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/ MA, a LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO – LUAR, conforme e-processo nº 8078/2023, e AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO VEGETAL – ASV (SINAFLOR), na FAZENDA CANTO GRANDE II, localizada na Zona Rural, município de Pastos Bons, para atividades AGROSILVIPASTORIS.
NELCI CARLOS BARSELLA, CPF n° 235.321.650-15, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, A LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO – LUAR, conforme e-processo nº 95267/2023, na FAZENDA SÃO LUÍS E OUTRAS, localizada na Zona Rural, municípios de Governador Luiz Rocha e Fortuna, para atividades AGROSILVIPASTORIS.
AGRÍCOLA VONTOBEL LTDA, CNPJ n° 19.534.485/000121, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a REVALIDAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO VEGETAL – ASV (SINAFLOR), conforme e-processo nº 066260/2020, na FAZENDA QUARTA ESTÂNCIA, CHAPADÃO DO CÉU E OUTRAS, localizada na Zona Rural, municípios de Afonso Cunha, Aldeias Altas e Chapadinha – MA, para atividades AGROSILVIPASTORIS.
tagem de 2 a 0, graças a gols de Mercado e Alan Patrick. Porém, Rojas descontou aos 44 e forçou a disputa de pênaltis, na qual o Internacional foi mais eficiente para vencer por 9 a 8.
Derrota nos pênaltis
Quem também decidiu a sua vida nas penalidades máximas foi o Athletico-PR, que, na Arena da Baixada, em Curitiba, bateu o Bolívar (Bolívia) por 2 a 0 para forçar a disputa de pênaltis, após perder por 3 a 1 no confronto de ida disputado na altitude de La Paz.
Nos 90 minutos o Furacão começou a construir sua vitória sobre o Bolívar aos 30 minutos do primeiro tempo com Fernandinho, em cobrança de pênalti. O time brasileiro continuou pressionando e chegou ao segundo aos 21 da etapa final com Vitor Roque.
Como a vitória de 2 a 0 do Athletico-PR perdurou até o final dos 90 minutos a vaga teve que ser decidida nas penalidades máximas, nas quais o zagueiro Thiago Heleno falhou e permitiu que o Bolívar vencesse por 5 a 4.
EUCLEDES NOGLIO MERLIN, CPF n° 760.140.020-49, torna público que que requereu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR, conforme e-processo nº 138574/2023, e Autorização para Supressão Vegetal – ASV (SINAFLOR), na FAZENDA ITAÚNA, localizada na Zona Rural, município de Buriti Bravo, para atividades AGROSILVIPASTORIS.
COMUNICADO
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (UNIDADE ALEMANHA). CNPJ: 03.995.515/0292-20, torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Licença Prévia – LP de nº 31/2023 com validade até 01/02/2024 para a Atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, a ser localizado na Av. dos Franceses, nº 11, Alemanha, São Luís-MA, conforme Processo SEMMAM no 812/2023.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (UNIDADE ALEMANHA). CNPJ: 03.995.515/0292-20, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Licença de Instalação – LI para a Atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, a ser localizado na Av. dos Franceses, nº 11, Alemanha, São LuísMA, conforme Processo SEMMAM no 1.108/2023.
ATOS FATOS Educação 07
Seduc fortalece ações pela cultura de paz
nas escolas da Rede Estadual
A prevenção e o combate à violência escolar no estado do Maranhão continuam sendo prioridade do Governo do Estado. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com diversos órgãos públicos, vem realizando ações para garantir um ambiente escolar mais seguro para todos.
No mês de maio, o Conselho Estadual de Educação do Maranhão (CEE/MA) aprovou o Parecer nº 141/2023-CEE/MA e a Resolução nº 125/2023-CEE/ MA, que discutem a implementação de medidas preventivas e protetivas para o enfrentamento da violência escolar na Rede Estadual de Ensino.
O trabalho será realizado em parceria com diversos órgãos, como o Ministério Público, Conselho Regional de Psicologia do Maranhão, Secretarias da Mulher, Segurança, Saúde, Igualdade Racial, Direitos Humanos, Conselho Tutelar e Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas, além da inserção e participação das famílias e comunidade do entorno escolar. Entre as medidas preventivas estão a prática de incentivar o respeito à diversidade étnico-racial, cultural, religiosa e de gênero; prestar apoio psicológico para profissionais da educação e aos alunos; intensificar o combate ao bullying e ciberbullying,
Seduc e entidades educacionais
desenvolvendo programas de conscientização e formação de pais e responsáveis, para que possam identificar sinais desse tipo de violência.
“Aproximar as famílias das escolas e manter um diálogo franco e aberto entre professores, gestores, alunos e responsáveis vai ajudar a minimizar situações de conflito, antes que cheguem ao extremo. O vandalismo, o consumo e tráfico de drogas, a prática de bullying e atos de intolerância também precisam ser amplamente discutidos na comunidade escolar, para que assim, possam ser combatidos e extintos”, destaca o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão.
Dados
Segundos dados de pesquisa realizada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no Brasil, entre 2012 e 2022, foram realizados 34 ataques em escolas, sendo que 22 ocorreram apenas no ano passado.
Dentre os vários fatores apontados para o aumento excessivo da violência estão: o
recente isolamento social a que todos os brasileiros foram submetidos; a exposição e disseminação de conteúdos violentos no submundo da internet (deep web), além da polarização política e social que tomou conta do país, revelando ideias e atitudes extremistas por parte de alguns.
“Após muita dedicação e estudos, o CEE entregou para a sociedade maranhense um Parecer e uma Resolução como resposta para o que vinha acontecendo nas comunidades escolares nos últimos meses. Não podemos aceitar que nossas crianças e jovens sejam ameaçados no ambiente escolar. Escola é lugar de aprendizagem, de troca, de amor. É necessário criarmos e mantermos uma educação de paz nas escolas”, ressaltou a presidente do CEE-MA, Soraia Raquel.
No mês de setembro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), em parceria com a Seduc e CEE-MA, fará um seminário voltado para as escolas da rede pública estadual, visando debater a temática da segurança no âmbito escolar.
alinham os preparativos para a Conferência Nacional Extraordinária de Educação de 2024
Representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), do Conselho Estadual de Educação (CEE-MA) e do Fórum Estadual de Educação estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (8) para alinhar as etapas preparatórias para a Conferência Nacional de Educação (CONAEE 2024), que acontecerá em Brasília (DF), entre os dias 28 a 31 de janeiro de 2024.
Durante a conferência, de iniciativa do Fórum Nacional de Educação (FNE), será elaborado o novo Plano Nacional da Educação, que
servirá de referência para estados e municípios e terá vigência de 10 anos, de 2024 a 2034.
As plenárias municipais, intermunicipais e estadual terão a participação de professores, gestores e estudantes de municípios de todo o Maranhão, para que a educação seja discutida amplamente e as deliberações do estado sejam apresentadas durante a CONAEE 2024.
“As conferências educacionais são de extrema relevância por proporcionarem espaços para que a
sociedade civil organizada possa debater a educação e propor as diretrizes cabíveis para a reformulação da política educacional nos níveis municipais, estaduais e federal. E com toda certeza, o Governo do Maranhão mais uma vez estará junto com o Fórum dando todo apoio para que a Conferência Nacional Extraordinária de Educação possa ocorrer, em suas etapas estadual e municipais, da melhor maneira possível, como um espaço de verdadeira participação social como deve ser”, declarou o vice-governador
AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO/MA, localizada na Praça Demérito Milhomem, nº 1, Centro, Porto Franco/MA – CEP: 65.970-000, comunica aos interessados que licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 03/2023 que realizar-se-ia no dia 09/06/2023 às 9h, horário de Brasília, objetivando o “Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente, materiais de limpeza e utensílios de cozinha para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto Franco/MA” dar-se-á na mesma modalidade, aos 22/08/2023 às 10h.
O Edital pode ser consultado na Comissão Permanente de Licitação-CPL, em dias úteis de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 às 12:00h. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site: https://www.cmportofranco.ma.gov.br/, na aba “acesso à informação”/” atos e publicações” ou no site do Licitanet: www.licitanet.com.br. Informações pelo e-mail: camarapf2023@gmail.com.
Porto Franco/MA, 08 de agosto de 2023.
TAMIRES SILVA TAVARES Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO/MA, localizada na Praça Demétrio Milhomem, nº 1, Centro, Porto Franco/MA – CEP: 65.970-000, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 09/2023 no dia 21/08/2023 às 10h, horário de Brasília, objetivando o “Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviço de desenvolvimento e alimentação do sistema do Portal da Transparência para cumprimento da Lei de Acesso à Informação para a Gestão do ano de 2023, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto Franco/MA.”, conforme quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do edital.
e secretário de Educação, Felipe Camarão.
Eixos de discussão
Com a temática “Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a CONAEE 2024 vai discutir importantes eixos do Plano Nacional de Educação 20242034, dentre eles, a garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social; gestão democrática; valorização de profissionais da educação; democratização do acesso e da permanência na educação pública e educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento socioambiental sustentável.
“Estamos com o cronograma acelerado porque o plano atual encerra a vigência no ano que vem e a construção do novo plano se dá em um processo participativo, que começa com uma ampla discussão nos municípios. Daqui do estado levaremos boas propostas, que irão contribuir com a elaboração do novo Plano Nacional da Educação”, ressaltou Lucinete Marques Lima, coordenadora adjunta do Fórum Estadual de Educação do Maranhão.
O Edital pode ser consultado na Comissão Permanente de Licitação-CPL, em dias úteis de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 às 12:00h. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site: https://www.cmportofranco.ma.gov.br/, na aba “acesso à informação” /” atos e publicações” ou no site do Licitanet: www.licitanet.com.br. Informações pelo e-mail: camarapf2023@gmail.com.
Porto Franco/MA, 08 de agosto de 2022.
TAMIRES SILVA TAVARES
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELAGUA-MA
PREGÃO ELETRÔNICO 025/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BELAGUA, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material de Construção em Geral para Atender as Demandas das Secretarias do Município de Belagua/MA, no dia 24 de agosto de 2023, as 10:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitabelagua.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua nova, SN, Centro, BELAGUA – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www. licitabelagua.com.br. No SINC (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmblg@gmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. BELAGUA – MA, 11 de agosto de 2023. Miqueias Henrique de Meireles – Pregoeiro Municipal.
Polícia Federal realiza operação em combate a roubo de 45 encomendas dos Correios, em São Luís
A Polícia Federal deu início, na manhã desta quarta-feira (9), à Operação Mendacium, em São Luís, com o objetivo de cumprir um mandado de busca e apreensão contra um suspeito de envolvimento em um crime de roubo praticado contra
um carteiro dos Correios, durante a entrega de encomendas postais. O alvo do mandado de busca e apreensão poderá enfrentar, judicialmente, acusações por roubo majorado, cuja pena prevista pode resultar em mais 10 anos de reclusão.
O incidente foi registrado, no bairro Santa Efigênia, na capital, em 2022. Na ocasião do crime, três indivíduos armados, conduzindo um veículo com placas clonadas, abordaram o carteiro dos Correios. Ameaçando-o, eles subtraíram 45
Polícia Civil cumpre mandado de prisão
contra investigado de roubar veículo no bairro Cohama
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), cumpriu na manhã desta quarta-feira (9), um mandado de prisão temporária, contra um dos homens, investigado pelo crime de roubo circunstanciado de um veículo, em São Luís. As investigações foram coordenadas pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), vincu -
lada à Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).
O delegado Rafael Almeida, titular da DRFV, disse que, após uma investigação, foi averiguado que o homem é apontado como um dos suspeitos do crime de roubo à um veículo Ford Ka, de cor branco, ocorrido no dia 10 de fevereiro deste ano, em
frente a uma farmácia no bairro da Cohama.
O delegado destacou ainda que, o investigado já estava cumprindo pena na unidade prisional da capital, deste novembro do ano passado, por outro roubo à um veículo Chevrolet, S10, circunstanciado pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo em frente a uma
Na manhã desta quarta-feira(9), no município de Sítio Novo, um trabalho desenvolvido pelo Setor de Inteligência da Polícia Civil do Maranhão, resultou em uma força-tarefa batizada de “Operação Práos”, de combate a uma organização criminosa atuante em todo o Estado do Maranhão, na prática dos crimes de homicídios, extorsão, roubo a banco e cargas, além do tráfico de drogas. Como resultado da operação, os policiais conseguiram interceptar integrantes do grupo que pretendiam assaltar uma agência bancária da cidade.
De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva, durante um confronto com as forças policiais, três dos meliantes vieram a óbito. Na ocasião, foram apreendidas quatro armas de fogo na posse dos criminosos, sendo dois revólveres calibre .38, um pistola Glock e uma espingarda calibre .12, além da apreensão de um veículo Mobi preto,
placa qvp9a32, de Belém, capital d do Pará, que era utilizado nas ações criminosas.
Ainda de acordo com o delegado-geral, dois dos homens que vieram a óbito, possuíam mandados de prisão em aberto pelos crimes de homicídios, além de serem investigados pela prática de inúmeros crimes.
encomendas postais. Informações sobre a ação criminosa foram coletadas, durante o cumprimento das diligências, as quais auxiliarão no esclarecimento do caso e no rastreamento de possíveis conexões criminosas. Operação Práos –Ação policial intercepta assaltantes de bancos e três morrem em confronto na Cidade de Sítio Novo
A Operação Práos”, teve como base uma investigação coordenada pela Polícia Civil do Maranhão, através do Setor de Inteligência, que vinha monitorando os criminosos. Tal ação contou apoio de policiais civis da Delegacia Regional de Imperatriz, Delegacia Regional de Barra do Corda , Polícia Militar do Maranhão, Centro Tático Aéreo(CTA) e do Centro de Inteligência de Segurança Pública (Núcleo Imperatriz).
O palavra Práos vem do grego e significa manso, uma referência a um dos alvos da ação policial, que era conhecido como “Mansidão”.
farmácia no bairro do Anil.
As investigações continuarão a fim de localizar e efetuar a prisão do comparsa do investigado.
A Polícia Civil disponibiliza de número de WhatsApp (98) 98418-5661, 181 – Disque-denúncia, para que a população possa realizar denúncias, sendo garantido o total sigilo do denunciante.
