04 e 05.12.2022

Governo capacita profissionais para área de atendimento ao queimado do Hospital da Ilha

Profissionais de saúde do Hospital da Ilha, da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), participam, até sábado (3), do curso de atendimento ao queimado, na Escola de Saúde Pública do Maranhão. Os profissio nais capacitados atuarão na Unidade de Tratamentos de Queimados do que será im plantada no Hospital da Ilha.

Participaram também do treinamento técnicos da Se cretaria Estadual de Saúde (SES) como do Departa mento de Alta Complexida de e a Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde da SES, além de profissionais da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). O treinamento foi ministrado por profissionais da Sociedade Brasileira de Queimados. A capacitação iniciou na sexta-feira (2).

“Extremamente importan te porque antes de estruturar um setor de Queimados, é necessário que a equipe multiprofissional e multidis ciplinar seja treinada, como está sendo feito aqui no Maranhão. É preciso que se entenda que o paciente queimado é um paciente diferente, ele é um paciente de trauma, mas também tem uma especificidade e toda a equipe deve ter essa visão diferente desse paciente diferente. O curso garante a normatização para as primei ras 48 horas de atendimento e isso muda o prognóstico

do paciente. Quanto melhor o centro tiver estrutura para fazer esse primeiro aten dimento, o paciente terá menos sequelas, e portanto, sobreviverá mais. Dessa forma, o Maranhão está de parabéns”, pontuou a Enfª Dra. Elza Hiromi Tokushima Anami.

Além da enfermeira Elza Hiromi, o curso foi ministrado também pela Fisioterapeuta Dra. Edna Yukimi Itakussu e os médicos José Adorno (médico-cirurgião plástico) e Mário Frattini Gonçalves Ramos (médico-clínico). “Um curso de seis anos de medi cina, por exemplo, você tem uma hora de aula de quei maduras e é muito pouco. A demanda é muito grande no Brasil e o serviço de saú de atende com frequência pacientes queimados. Este curso traz detalhes, particula ridades da queimadura; além da explicação dos vários tipos, informações relevantes

de como que é a abordagem a esses pacientes. Logica mente com esse treinamento os profissionais de saúde estarão aptos a atender com qualidade os pacientes quei mados”, ponderou.

Na sexta-feira (2), pela manhã, o primeiro dia da ca pacitação teórica aconteceu na Escola de Saúde Pública do Maranhão, e a tarde hou ve uma visita ao Hospital da Ilha. Neste sábado (3), o trei namento teórico/prático foi sediado nas dependências na Escola de Saúde Pública, no Centro.

“Um avanço muito im portante para o Maranhão. O Governo juntamente com a Emserh e SES estão pro porcionado a sociedade maranhense um ambiente apropriado para pacientes queimados. Estamos com a Sociedade Brasileira de Queimados e é bom que se entenda a magnitude desse projeto, são UTIs próprias

para atendimento de Quei mados, não são meramente leitos de enfermaria e UTI, são apropriados, equipados para o atendimento correto”, ressaltou o diretor Clínico do Hospital da Ilha, Cláudio Revil.

“Estou muito feliz em poder participar desse início de treinamento da equipe multiprofissional da equipe de queimados do Hospital da Ilha. Essa inauguração é aguardada por muito tempo. Entendo a importância dele para região, porque não exis te um tratamento específico, portanto, o Maranhão está dando um passo gigantes co no sentido de oferecer tratamento com qualidade para pacientes que sofrem queimaduras. Tenho certeza de que isso vai mudar o perfil epidemiológico de pacientes queimados no estado”, refor çou o médico José Adorno, ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Queimados.

Para o presidente da Emserh, Marcello Duailibe, o Estado do Maranhão está dando um grande passo em formar o primeiro centro de queimados. “Teremos um grande centro de queimados em breve no Hospital da Ilha. A equipe que está participan do do treinamento está bas tante motivada. A Emserh está focada em contribuir no processo de formação, qualificação e treinamento de seus profissionais” frisou Marcello Duailibe.

Conitec aprova Zolgensma para crianças de até 6 meses com AME

A Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tec nologias em Saúde (Conitec) emitiu parecer favorável à in corporação do medicamento Zolgensma ao Sistema Único de Saúde (SUS). A infor mação foi confirmada hoje (3) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, via redes sociais.

Segundo o ministro, a recomendação da Conitec é que o remédio seja usado para tratar crianças com até 6 meses de vida diagnosti cadas com Atrofia Muscular Espinhal (AME) do tipo I e que estejam fora de ventilação evasiva acima de 16 horas por dia.

“Com isso, o Sistema Úni co de Saúde do Brasil ofertará as tecnologias mais avan çadas para o tratamento da AME. Isso porque o Zolgens ma se une ao Nusinersena e ao Risdiplam, tratamentos já incorporados ao sistema de

A doença

A AME é uma doença rara, degenerativa, passada de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essen cial para a sobrevivência dos

neurônios motores, responsá veis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover.

Varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de com prometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas.

Os principais sinais in cluem perda do controle e de forças musculares; in capacidade/dificuldade de movimentos e locomoção; incapacidade/dificuldade de engolir; incapacidade/dificul dade de segurar a cabeça; e incapacidade/dificuldade de respirar.

Vacinas contra covid-19 validaram plataforma mRNA, diz pesquisador

O uso em massa das vacinas com a plataforma tecnológica de RNA mensageiro (mRNA), como a produzida pela Pfizer contra a covid-19, estão entre as grandes novidades para a população em geral desde o início da pandemia, em 2020. Para os cientistas que estão na ponta do descobrimento de imunizantes, porém, essa tecnologia era uma aposta antiga que finalmente foi validada com os recursos mobilizados pela emergência sanitária.

Chefe do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento Vol tado para Descobertas e Ensaios Pré-Clínicos da GlaxoSmithKline (GSK) na Bélgica, Yannick Van loubbeeck lidera um time de mais de mil cientistas no país europeu que trabalham em projetos de novas vacinas contra antígenos como o vírus sincicial respiratório (VSR) e o papilomavírus humano (HPV). Para ele, o esforço global de governos, empresas e cien tistas permitiu que a plataforma mRNA chegasse aos postos de vacinação, mas agora é preciso caminhar mais para entender contra que outras doenças essa tecnologia será útil.

“A plataforma de mRNA é uma das ferramentas na caixa de ferramentas. É um recurso que estamos pesquisando há décadas, mas ainda não tinha se traduzido em sucesso até a pandemia de covid-19. Felizmente, é uma nova plataforma para o desenvolvimen to das vacinas do futuro, embora ainda seja uma ferramenta recen te, em que precisamos continuar trabalhando na geração de dados para validá-la. Sabemos que fun ciona para um antígeno específico, mas não sabemos se é aplicável para outras doenças, doenças mais complexas e tratamentos”, afirma ele.

O pesquisador diz que é pre ciso ter cautela e basear-se em dados e ciência. “Pessoas já tentaram abordagens mRNA para a malária, e os dados não foram bons o suficiente. Agora a platafor ma evoluiu e foi validada com um vírus. O trabalho agora é entender o quanto é relevante para outros alvos.”

A GSK e outras empresas farmacêuticas vêm concentrando mais esforços em entender as apli cações da tecnologia de mRNA. No Brasil, também há estudos em curso em universidades públicas e no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/ Fiocruz).

A gravidade da pandemia de covid-19 jogou os holofotes sobre o trabalho de cientistas e fez com que o público buscasse mais informações sobre como as vacinas são feitas e funcionam. Ao mesmo tempo, grupos antivacina

ganharam força e chegaram a lu gares onde antes não impactavam programas de imunização, como no Brasil.

“Certamente a pandemia trou xe luz para a importância de in vestir cedo em novas plataformas tecnológicas. Cientistas, seja os que trabalharam na vacina para covid ou os que trabalham em plataformas mais clássicas, gos tamos do reconhecimento quando nosso trabalho no laboratório se transforma em uma solução, mas infelizmente nem toda pesquisa se torna uma vacina, ou uma droga, no fim”, afirma ele, que vê nos dados científicos uma possível vacina contra o antivacinismo: “Precisamos de uma comunidade mais ampla compartilhando os dados e sendo mais transparente com todos os dados que temos, para assegurar que esses dados possam convencer as pessoas.”

Vanloubbeeck torce para que uma das consequências de lon go prazo da pandemia seja a manutenção de processos mais céleres de desenvolvimento e aprovação das vacinas nos órgãos regulatórios. Ele reconhece que é improvável que isso aconteça para todas as vacinas e ressalta que é preciso ter em mente que é possível acelerar e simplificar os processos.

Para as pessoas que pas saram a se interessar pelo fazer científico e a pesquisa sobre no vas vacinas com a pandemia de covid-19, o pesquisador deixa o recado que é preciso ser resiliente para trabalhar com ciência.

“Primeiro, é algo que você precisa ter dentro de você, uma paixão por trabalhar em algo que tem impacto nas pessoas. É isso que vai manter você firme em seu dia, porque o percentual de pesquisa que você faz que vira um produto é mínimo, e você tem que ser resiliente. Mas, se você tiver a paixão de que, em algum ponto, vai trabalhar em algo que vai impactar a vida das pessoas, isso vai fazer você levantar e con tinuar seu dia mesmo quando for difícil, e os dados forem difíceis de entender”, acrescenta.

Além disso, o pesquisador destaca que a ciência está evo luindo rapidamente e vai precisar de pessoas com formação sólida em imunologia, genética e ciência de dados. “Estamos em um mun do de dados, em que um único equipamento pode gerar milhões de informações. Precisamos de pessoas que possam integrar, entender e analisar toda essa massa de informação que está sendo gerada. E, quanto mais você entender, mais será capaz de prever o que virá. Entre as áreas em que os cientistas do futuro devem investir seu tempo também está a ciência de dados.”

saúde”, detalhou Queiroga.

Equipe econômica terá autonomia, mas eu que fui eleito, diz Lula

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (2) que o ministro responsável pela economia terá a autono mia necessária, mas é preciso lembrar que ele foi o eleito e que o governo tomará decisões que beneficiem os mais neces sitados.

“As pessoas têm que saber que ganhei essas eleições para governar para as pessoas mais humildes desse país”, disse Lula na primeira entrevista coletiva que concedeu na sede do go verno de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, desde que foi eleito. Em virtude disso, o presidente afirmou que as maiores decisões na área econômica terão sempre sua participação.

Uma das medidas destaca das por Lula na área econômica como inegociável é o aumento real do salário mínimo atrelado ao crescimento do Produto In terno Bruto (PIB), política que já vigorou nos governos petistas anteriores. “Não adianta o PIB crescer 10% e o povo não parti cipar disso”, disse o presidente eleito.

Ministros

Lula já disse estar com “80% do ministérios na cabeça”, mas que só anunciará nomes após ser diplomado como presidente, em solenidade marcada para 12 de dezembro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele confirmou contudo que a Espla

nada deverá voltar a ter mais de 30 ministérios.

“A base do meu ministério será a base que eu tinha no meu segundo mandato, acres cido do Ministério dos Povos Originários”, disse Lula. “A gente precisa dar um sinal de respeito à população indígena que vive no nosso país”, disse. Outra mudança definida pela equipe de transição é voltar a dividir a pasta de Economia em duas, retornando os ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Outra confirmação feita por Lula foi a de que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, não será ministra. Durante a coletiva de imprensa, ela esteve a todo momento ao lado do presidente eleito. Lula disse que a decisão é um reconhecimento pelo traba lho que ela vem desempenhando na liderança da sigla. “Ser pre

sidente desse partido hoje é tão ou mais importante do que ser ministra”, disse.

Lula disse também que ainda deverá conversar com parti dos menores e representantes de setores da sociedade que apoiaram sua eleição antes de anunciar o gabinete ministerial.

PEC da Transição

O presidente eleito mostrou -se confiante na aprovação da Proposta de Emenda à Constitui ção (PEC) enviada ao Congres so na segunda-feira (28) para modificar o orçamento. O texto propõe, por exemplo, a retirada do teto de gastos do benefício de R$ 600 do programa Auxílio Brasil, que deverá voltar a se chamar Bolsa Família.

“O que me interessa é a PEC que nós mandamos e já foi con versada com várias lideranças, com os presidentes do Senado

e da Câmara”, disse Lula ao ser questionado sobre o que poderia ser concedido pela aprovação do texto atual. “Se precisar nego ciar, nós sabemos fazer acordo”.

Lula negou que esteja sen do incluído no texto a previsão de liberação de emendas do chamado “orçamento secreto”, rubricas individuais inseridas no Orçamento por parlamentares, mas que não trazem a identifi cação de quem foi o autor da projeto que resultou nos gastos. O presidente eleito disse ser a favor de emendas parlamenta res, desde que tenha transpa rência e estejam de acordo com as diretrizes orçamentárias e as conveniências políticas do governo. “Do jeito que está não pode ficar, acho que todo mundo está convencido disso”, afirmou.

O presidente eleito também buscou tranquilizar os beneficiá rios do atual Auxílio Brasil, após o governo de transição identifi car a inclusão atípica de milhões de beneficiários no programa a dois meses da eleição. Ele confirmou que uma revisão será necessária. “Quem realmente necessita pode ficar tranquilo”, disse. “Se tiver uma bomba ar mada nos somos especialistas em desarmar bomba, não vamos deixar bomba explodir”.

Após a coletiva, Lula seguiu para São Paulo, de onde assis tirá à partida do Brasil contra Camarões pela primeira fase da Copa do Mundo.

Tebet: recursos para assistência social tiveram corte de 96%

Integrante da equipe de transição, na área de as sistência social, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afir mou nesta quinta-feira (1º), durante coletiva de imprensa para apresentar os primeiros resultados do trabalho, que o setor perdeu cerca de 96% do orçamento para o ano que vem.

“Grosso modo, houve um corte de algo em torno de 96% do orçamento do Ministério da Cidadania”, declarou a jorna listas que cobrem a transição no Centro de Cultura Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Para garantir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, mais o pagamento extra de R$ 150 por criança de até seis anos, o grupo de trabalho aponta a necessidade de pelo menos R$ 70 bilhões a mais no Or çamento. Além disso, seriam necessários recursos extras em outros programas essen ciais de assistência social.

A senadora disse que tam bém seria necessário incluir mais R$ 2 bilhões do auxílio gás. “Fora isso, para que mi

nimamente o SUAS [Sistema Único de Assistência Social] funcione, mantendo os 8 mil Cras [Centro de Referência de Assistência Social], 7 mil unidades de atendimento, precisamos de [outros] R$ 2,6 bilhões em valores atuais. Isso fora valores de cisternas e to dos os outros programas que foram abandonados”, disse Tebet. Apenas na pasta que cuida dos mais vulneráveis, o orçamento extra pode chegar a R$ 80 bilhões.

Para a senadora emede bista, o gasto extra-teto míni mo necessário para recompor o orçamento do ano que vem dificilmente poderá ser inferior a R$ 140 bilhões, considerado as necessidade de outras áreas. Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresen tada pela equipe de transição prevê a exclusão do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) da regra do Teto de Gastos, o que pode chegar a mais de R$ 170 bilhões, segundo cálculos técnicos divulgados pelo governo eleito.

Além de Tebet, partici

param da coletiva as ex-mi nistras do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello e Márcia Lopes, e o coordenador dos grupos de trabalho da transi ção, Aloizio Mercadante.

Segundo Campello, o atual governo desorganizou as atu alizações do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚ nico) e defendeu a retomada de informações fundamentais para o monitoramento de famílias vulneráveis que rece bem auxílio do governo, como dados de frequência escolar, informação sobre vacinação e acesso a outros serviços públicos básicos, como água e saneamento. “Precisamos construir uma estratégia de retomada da atualização do CadÚnico, retomar informa ções sobre frequência escolar. A gente não tem informação de vacinação de mais da metade das crianças mais pobres. Queremos saber se têm acesso a saneamento, à água, se mudou de endereço ou não”, disse a ex-ministra.

Irregularidades

A equipe de transição também diz ter identificado possíveis irregularidades com o aumento exponencial de famílias unipessoais, aquelas que são formadas por um indivíduo, como beneficiá rias do Auxílio Brasil. Pelos cálculos apresentados, com base em dados oficiais do programa, entre dezembro de 2018 e outubro de 2022 houve um aumento de 197% no total de adultos morando sozinhos e recebendo o bene fício, enquanto o crescimento de famílias com dois ou mais integrantes cresceu 21% no mesmo período.

“A população foi induzida a se cadastrar dessa forma. Não é um malfeito da pessoa pobre, é um malfeito do Esta do”, disse Tereza Campello.

“O atual governo colocou mais de 2 milhões de pesso as no programa social, sem qualquer gestão, sem critério e sem acompanhamento, e ago ra entrega ao novo governo a tarefa de retirar essas pessoas do programa social”, criticou Mercadante.

Maduro pode perder posse de Lula por decreto de Bolsonaro

Chefes de Estado e gover no de vários países estarão presentes na posse do presi dente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro, mas um pode ter problemas para entrar no Brasil, o presidente de esquerda da Venezuela, Nicolás Maduro.

A equipe de transição de Lula ainda não enviou convites, mas assessores disseram que todos os países com relações diplomáticas com o Brasil serão convidados.

Um decreto assinado em agosto de 2019 pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL) impede que autoridades de alto escalão do governo venezuela no visitem o Brasil.

Bolsonaro reconheceu o líder da oposição venezuelana, o presidente da Assembleia

Nacional, Juan Guaidó, como o chefe de Estado legítimo da Venezuela e aceitou as creden ciais diplomáticas de sua en viada, María Teresa Belandria.

Os diplomatas de Maduro foram declarados “persona non grata” pelo governo Bolsonaro, embora o judiciário brasileiro tenha impedido sua expulsão.

Belandria nunca teve aces so à embaixada venezuelana em Brasília. Ela morava e tra balhava de um quarto de hotel. Com os sinais de que esse cenário irá mudar, ela está fazendo as malas. Belandria planeja deixar o Brasil antes de Lula se tornar presidente. O PT disse que reconhecerá Maduro.

“Ela não ia esperar e dar a eles a chance de mandá-la embora”, disse um porta-voz de Belandria.

##ATO AVISO DE LICITAÇÃO

##ATO PREGÃO ELETRÔNICO No 032/2022-SRP ##TEX O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Buriti, Estado do Maranhão, torna público, para conhe cimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.o 10.520/02, e subsidiariamente as disposições da Lei n.o 8.666/93 e suas alterações posteriores, lic itação na modalidade Pregão Eletrônico, Sistema de Registro de Preço, do tipo menor preço por item, para a contratação de empresa objetivando a aquisição de 02 (duas) viaturas para melhorar no suporte de vigilância efetivado pela Guarda Municipal, no dia 16 de dezem bro de 2022 às 09:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasburiti.com.br, sendo pre sidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Felinto Farias, s/n, Centro, Buriti - MA. O edi tal e seus anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de Compras de Buriti – endereço https:// www.portaldecomprasburiti.com.br. Esclarecimentos adicionais no endereço eletrônico cplburiti21@gmail. com.

##DAT Buriti - MA, 02 de dezembro de 2022.

##ASS José Ribamar Simões Neto

##CAR Pregoeiro Municipal

WALDIR KLASENER, CPF n° 429.820.570-34, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR, conforme e-processo nº 088224/2022, na FAZENDA ANA MARI NA E OUTRAS, localizada na Zona Rural, município de Fortaleza dos Nogueiras, para atividades AGROSIL VIPASTORIS.

BRUNO CERQUEIRA CESAR ESTEVES VILLAR, CPF n° 317.570.298-85, torna público que requereu à Sec retaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Natu rais – SEMA/MA, a LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL – LUA, LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL – LUA, PARA CARVOEJAMENTO DE MATERIAL LENHOSO, con forme e-processo nº 244338/2022, e AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO VEGETAL – ASV (SINAFLOR), na FAZENDA PERIPERI, localizada na Zona Rural, mu nicípio de Passagem Franca, para atividades AGROSIL VIPASTORIS.

Supremo homologa acordo de não persecução contra deputado

não cabimento do acordo de não persecução penal após o recebimento da denúncia, as peculiaridades do caso concreto me levam a admi ti-lo, em caráter excepcio nal. Isso porque, diante da iminência da prescrição do crime, o acordo de não per secução penal (ANPP) se apresenta como a via mais adequada para minimizar os prejuízos ao erário”, decidiu.

Responsáveis por mortes de crianças são condenados em Santa Inês

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso homologou um acordo de não perse cução penal com a defesa do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), acusado de apropriação de parte do salário de antigos assessores, prática conhe cida como “rachadinha”.

A decisão foi divulgada ontem (1°), por volta das 23h. O parlamentar deverá pagar R$ 242 mil no prazo

de 30 dias.

O acordo foi feito pela Procuradoria-Geral da Re pública (PGR) com base na confissão do crime. Em pe tição anexada ao processo, o parlamentar assinou uma declaração na qual confes sou os fatos denunciados.

De acordo com a acusa ção da PGR, o deputado te ria se apropriado de salários de secretários parlamenta res que trabalhavam no seu gabinete em Brasília e no

Amazonas. Os crimes teriam ocorrido entre janeiro de 2000 e dezembro de 2001.

Ao aceitar validar o acor do, Barroso entendeu que não é possível a aplicação de acordos de não perse cução penal após a fase pré-processual, no entanto, de forma excepcional, o ministro admitiu a medida em função da prescrição do crime, que ocorreu nesta sexta-feira.

“Embora entenda pelo

No mês passado, o caso começou a ser julgado no plenário do STF, mas um pedido de vista do ministro André Mendonça suspen deu o julgamento.

Antes da interrupção, o placar do julgamento estava em 5 votos a 1 pela conde nação do parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de peculato.

Na ocasião, a defesa de Silas Câmara negou as acusações e afirmou que a denúncia foi feita há mais de 20 anos por desafetos políticos que eram ligados ao suplente do deputado.

Supremo aprova revisão de toda vida de aposentadorias

Por 6 votos a 5, o Su premo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Segu ro Social (INSS).

A decisão atinge apo sentados que entraram na Justiça para pedir o recál culo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Segundo entidades que atuam na área de direito previdenciário, a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições ante riores a julho de 1994.

Na decisão, o STF reco nheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o bene fício.

Segundo o entendimen to, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser

afastada caso seja desvan tajosa ao segurado.

Entenda

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) con tra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segu rado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados

pediram que as contribui ções previdenciárias rea lizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefí cios. Essas contribuições pararam de ser conside radas em decorrência da Reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da con ta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tive ram redução do benefício em função da desconsi deração dessas contribui ções.

Responsável pela ges

tão do órgão, o governo federal sustentou no STF que a mudança agrava a situação fiscal do país, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres públicos pelos pró ximos 10 a 15 anos.

Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF já tinha formado maioria de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda. Em seguida, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e a questão foi re metida ao plenário físico para julgamento nesta quinta-feira.

O juiz Raphael Leite Guedes, titular da 4ª Vara de Santa Inês, realizou nesta quinta-feira, 1º de dezembro, uma sessão do Tribunal do Júri na co marca. O julgamento teve como réus Leandro San tos Rodrigues de Jesus e Danillo Cutrim Lima, que estavam sendo acusados da morte de duas crianças, em plena praça pública da cidade. O primeiro réu re cebeu a pena de 21 anos e um mês de reclusão, a ser cumprida inicialmente, em regime fechado. Já o se gundo réu recebeu a pena de 3 anos e dez meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime aberto.

Segundo apurado pela polícia sobre os crimes, em 22 de outubro de 2018, nas imediações da Praça Evaldo Cardoso, no bairro Vila Adelaide Cabral, em Santa Inês, o primeiro de nunciado, Leandro Santos Rodrigues de Jesus con duzia um veículo Saveiro, na companhia do segundo denunciado, Danillo Cutrim Lima, que portava arma de fogo. Os dois estavam de planos a matarem um homem identificado como Raimundo Warlison de Sousa Félix. Dessa forma, Leandro efetuou a aproxi mação para que o segun do denunciado, portando arma de fogo em praça pública onde havia diver sas crianças brincando, disparasse diversas vezes contra a vítima.

De acordo com a denúncia, ao fazer isso, Danillo assumiu o risco de acertar terceiros que ali se encontravam. Ato contínuo, ao efetuar os disparos contra Raimundo, ele errou todos. Entre tanto, alguns tiros acer taram duas crianças que ali estavam. Os meninos não resistiram e faleceram em

decorrência dos disparos. Danillo acertou, ainda, a vítima de nome Flávio, que teve a sua mão direita atingida por uma bala. Em seguida, os denunciados percebendo que atingiram pessoas diferentes fugiram do local. Os populares que presenciaram os fatos no ticiaram os crimes através de WhatsApp, chegando as notícias até a polícia.

JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS

Quando foram presos, apenas Leandro Santos Rodrigues de Jesus foi interrogado, o qual afirmou para a polícia que acionou o segundo denunciado para fazer “justiça com as próprias mãos”, em razão da vítima Raimundo War lison de Sousa Félix ter roubado a sua residência. Durante o julgamento, tra balharam os advogados Adriano Wagner Araújo Cunha, Iracilda Syntia Fer reira Pereira e Silvestre Rodrigues Conrado Júnior, na defesa dos réus. Na acusação, atuou o promo tor Moisés Caldeira Brant. Presente, por meio de videoconferência, apenas no momento de seu interro gatório, o acusado Leandro Santos. Já o réu Danillo Cutrim estava ausente.

EQUIPE QUE TRABAL HOU NA SESSÃO

Conforme o juiz, foram realizadas neste ano na unidade judicial 17 sessões do Tribunal do Júri. “Após a pandemia e retorno dos trabalhos pre senciais, a partir de maio de 2021, foram realizadas 27 sessões do tribunal do júri, dado importante que demonstra a atenção e a celeridade necessária do Poder Judiciário na resposta a sociedade dos crimes mais graves preva ricados que são os delitos contra a vida”, destacou o magistrado.

Dólar tem leve queda e fecha a R$ 5,19 com Fed e PEC da Transição

obteve o número mínimo de assinaturas na terça-feira (29) para tramitar no Sena do, deverá ser negociado, com a possibilidade de redu ção do montante fora do teto de gastos e com a excep cionalidade sendo limitada a dois anos. Atualmente, a PEC prevê a retirada de até R$ 198 bilhões do teto por quatro anos.

Após dois meses de queda, indústria cresce 0,3%,

revela IBGE

A desaceleração da in flação nos Estados Unidos e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Tran sição fizeram o dólar iniciar dezembro praticamente es tável. No mercado de ações, o clima foi mais pessimista, com a bolsa de valores cain do pela primeira vez após duas altas consecutivas.

O dólar comercial en cerrou esta quinta-feira (1º) vendido a R$ 5,197, com recuo de apenas 0,09%. A cotação teve um dia volátil, alternando altas e baixas. Na máxima do dia, por volta das 9h30, chegou a encos

tar em R$ 5,22. Na mínima do dia, perto das 12h, bateu em R$ 5,16.

O mercado de ações teve um dia de perdas. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 110.926 pontos, com queda de 1,39%. As principais quedas ocorreram nas ações de empresas ligadas ao consumo, influen ciadas pela desaceleração da economia.

Segundo o Instituto Bra sileiro de Geografia e Es tatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços pro duzidos pelo país) cresceu

0,4% no terceiro trimestre e acumula expansão de 3,6% em relação ao mesmo período de 2021. Apesar de o desempenho ter ficado acima da expectativa, o indi cador mostra desaceleração econômica, provocada prin cipalmente pelos aumentos na taxa Selic (juros básicos da economia), que saltou de 2% ao ano em março de 2021 para 13,75% ao ano atualmente.

Além da divulgação do PIB, o mercado doméstico foi influenciado pelas nego ciações em torno da PEC da Transição. O texto, que

No exterior, o dólar caiu perante as principais mo edas do planeta após a divulgação de que a inflação ao consumidor nos Estados Unidos caiu para 0,3% em outubro. O número aumenta a perspectiva de que o Fe deral Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) reduza o ritmo de elevação dos juros já na reunião de dezembro.

Nas últimas quatro reu niões, o Fed elevou os juros básicos em 0,75 ponto a cada encontro. Ontem (30), o presidente do órgão, Je rome Powell, tinha indicado que a autoridade monetária norte-americana poderia re duzir o tamanho dos ajustes neste mês. Altas menores dos juros de economias avançadas favorecem pa íses emergentes, como o Brasil.

Bloqueio no orçamento das universidades federais é suspenso

Entidades do ensino superior informaram hoje (1º) que o bloqueio de R$ 366 milhões na verba das universidades e dos insti tutos federais foi suspen so. Os recursos estavam congelados desde segun da-feira (28), quando diver sas instituições de ensino receberam comunicados congelando o orçamento até o fim do ano.

O desbloqueio das ver bas foi informado pela As sociação Nacional dos Diri gentes das Instituições Fe derais de Ensino Superior (Andifes) e pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

Nas redes sociais, a Andifes informou que a decisão trouxe alívio, mas que a entidade “seguirá atenta aos riscos de novos cortes e bloqueios e man terá o diálogo com todos os atores necessários para a construção de orçamento e políticas necessárias para

a manutenção e o justo financiamento do ensino superior público”.

O Ministério da Edu cação não comentou o desbloqueio nem informou se o restante da verba bloqueada na pasta será li berado. Ontem (30) à noite, o Ministério da Economia divulgou o detalhamento do corte de R$ 5,7 bilhões por ministérios, anunciado na

semana passada.

As pastas mais atingi das foram Saúde, com R$ 1,435 bilhão bloqueados, e Educação, com R$ 1,396 bilhão. Somente os minis térios da Economia e da Justiça e Segurança Pú blica foram poupados dos novos cortes.

Na terça-feira (29), o Ministério da Educação tinha informado que estava

buscando alternativas com a Casa Civil e o Ministério da Economia para reverter o bloqueio. Também na ter ça, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, tinha informado que o contingen ciamento seria reavaliado ao longo de dezembro, com a publicação de uma edição extra do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

A produção industrial brasileira teve ligeira alta de 0,3%, na passagem de setembro para outubro, interrompendo dois meses consecutivos de queda, período no qual acumulou perda de 1,3%. Apenas sete dos 26 ramos indu striais pesquisados tiveram expansão.

Com o resultado, o setor encontra-se 2,1% abaixo do patamar pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020) e 18,4% abaixo do nível re corde alcançado pelo setor em maio de 2011.

Os dados são da Pesqui sa Industrial Mensal, divul gada hoje (2), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasi leiro de Geografia e Estatís tica (IBGE).

Em relação a outubro de 2021, a indústria registrou avanço de 1,7%. No ano (janeiro-outubro de 2022), ela acumula queda de 0,8% e, em 12 meses, recuo de 1,4%.

Segundo o gerente da pesquisa, André Macedo, embora a produção industri al tenha mostrado alguma melhora no início do ano, pois marcou resultados po sitivos por quatro meses em sequência, nos últimos meses o setor apresenta um comportamento de pre dominância negativa.

“Nos últimos cinco me ses, em três oportunidades, observa-se queda na pro dução e com a caracterís tica de um número maior de atividades industriais no campo negativo, permane cendo longe de recuperar as perdas de um passado recente”, disse Macedo, em nota.

Influência positiva

As atividades econômi cas que exerceram maior influência positiva no mês frente ao mês anterior foram produtos alimentícios (4,8%) e metalurgia (4,6%), com a primeira eliminando parte da perda de 7,1% acumulada em setembro e agosto. Já a segunda voltou a crescer

após recuar 7,6% no mês anterior.

“Por outro lado, veículos automotores, reboques e carrocerias (-6,7%), máqui nas e equipamentos (-9,1%) e bebidas (-9,3%) exerce ram os principais impac tos negativos em outubro, com a primeira marcando o segundo mês seguido de redução na produção e acumulando perda de 6,8% nesse período; a segunda eliminando parte do av anço de 16,9% acumulado nos meses de setembro e agosto; e a última intensifi cando o recuo verificado no mês anterior (-5,7%)”, disse o IBGE.

De acordo com o estu do, também recuaram cou ro, artigos para viagem e calçados (-13,2%), outros produtos químicos (-3,0%), produtos diversos (-12,5%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (-7,1%), produtos de ma deira (-8,8%), produtos de borracha e de material plás tico (-2,6%) e de máquinas, aparelhos e materiais elétri cos (-3,5%).

Comparação

Entre as atividades econômicas, as principais influências positivas na comparação com outubro de 2021 vieram de produtos alimentícios (12,2%), veícu los automotores, reboques e carrocerias (12,6%) e indústrias extrativas (4,5%).

Equipamentos de in formática, produtos eletrôni cos e ópticos (14,6%), outros equipamentos de transporte (30,0%), produtos farmo químicos e farmacêuticos (10,1%) e celulose, papel e produtos de papel (2,7%) também contribuíram posi tivamente.

Segundo a pesquisa, en tre as atividades que tiveram queda, produtos de madeira (-24,5%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,3%), bebidas (-5,9%) e metalur gia (-3,7%) anotaram maior impacto sobre a indústria.

Apenas 4 seleções na história foram campeãs da Copa após perder na primeira fase

Os números mostram que a maioria das seleções que foi campeã da Copa do Mundo não perdeu seus jo gos na fase de grupos. Das 21 equipes que levantaram a taça, apenas quatro con seguiram o título mesmo de pois terem sido superadas por algum adversário nas suas respectivas chaves no começo da competição: a Alemanha, em 1954 e em 1974; a Argentina, em 1978 e a Espanha, em 2010 – nas Copas de 1934 e de 1938, não houve fase de grupos e ambos os Mundiais come çaram direto no sistema de mata-mata.

Na Copa do Catar, ne nhuma das 16 seleções que se classificaram para as oitavas de final conseguiram ter um aproveitamento de 100% na primeira fase. E das cinco campeãs mun diais que restaram, apenas a Inglaterra permanece in victa na competição, com duas vitórias e um empate. Brasil, França, Argentina e Espanha já perderam uma vez no torneio.

A derrota da seleção brasileira aconteceu na sex ta-feira. A equipe treinada por Tite, já classificada, foi superada por Camarões por

1 a 0, gol de Vincent Abou bakar no final do segundo tempo. É a primeira vez, em 24 anos, que o Brasil sofre uma derrota por um adversário do mesmo grupo.

A última vez foi na Copa de 1998, na França, na partida contra a Noruega, cujo pla car final foi 2 a 1 a favor dos europeus.

A última seleção que foi campeã somando uma derrota na primeira fase da Copa foi a Espanha, em 2010. Na estreia, a equipe espanhola perdeu para a Suíça por 1 a 0, se recupe rou na sequência, venceu as duas partidas seguintes

e conseguiu terminar na primeira colocação do gru po. Das oitavas em diante, venceu todos os jogos e foi campeã da Copa pela pri meira vez depois de derrotar a Holanda na prorrogação.

Em 1978, a Argentina, de Mario Kempes, foi o país-se de do torneio e conquistou o seu primeiro título mundial diante da torcida. Na fase de grupos, venceu a Hungria e a França nas duas primeiras partidas, mas perdeu por 1 a 0 para a Itália no terceiro jogo. Classificada, a equipe albiceleste passou por um novo quadrangular antes de enfrentar a seleção da

Holanda na final, e vencer os europeus por 3 a 1, no Estádio Monumental de Nuñez.

A Alemanha é outra sele ção que, em duas situações, perdeu na primeira fase, mas conseguiu se reerguer e sagrar-se campeã da Copa. No Mundial disputa do na Suíça, em 1954, os alemães foram goleados pela Hungria, por 8 a 3, no segundo jogo do torneio e reencontraram os mesmos adversários na decisão. Na final, depois de os húngaros abrirem 2 a 0 e esboçarem uma nova goleada, a Ale manha conseguiu virar a partida e conquistar a sua primeira taça.

O segundo título da hoje tetracampeã também teve um pequeno tropeço na primeira fase. Em 1974, se diando a Copa, a Alemanha Ocidental perdeu para a Ale manha Oriental, com quem dividia o Grupo no começo da competição. Apesar do revés, os alemães do oci dente avançaram para outro quadrangular – já tinham batido Austrália e Chile – e chegaram à decisão contra a Holanda de Johan Cruyff. Na final, a Alemanha venceu por 3 a 1.

Mbappé pede orações para Pelé, internado em São Paulo: “Rezem pelo Rei”

O atacante Kylian Mbap pé usou as redes sociais neste sábado para pedir orações a Pelé, internado desde terça-feira no Hospi tal Albert Einstein, em São Paulo, para reavaliação da quimioterapia para o tratamento de um tumor no cólon. Em mensagem curta e direta, o astro da seleção francesa escreveu “rezem pelo Rei” em sua conta no Twitter.

Pelé se encontrou com Mbappé em 2019, em Pa ris, um ano após o jogador conquistar a Copa do Mundo com a França, no Mundial da Rússia. O craque francês foi elogiado pelo Rei do Futebol durante a competição. Na ocasião, o atleta do Paris Saint-Germain se tornou o primeiro jogador desde o ídolo brasileiro a fazer um gol em uma final de Copa com menos de 20 anos. A revista France Football, res ponsável pelo prêmio Bola de Ouro, já chamou Mbappé de “novo Pelé”.

No jogo do Brasil com Camarões pela terceira ro dada da primeira fase da

Copa do Mundo do Catar, no Lusail Stadium, uma enorme bandeira foi mostrada dese jando “melhoras” para o Rei.

A partida foi vencida pelos camaroneses, por 1 a 0.

Segundo boletim médico divulgado na sexta-feira, Pelé foi diagnosticado com uma infecção respiratória, que vem sendo tratada com antibióticos. A resposta tem sido adequada. Ainda de acordo com os médicos que cuidam da saúde do Atleta do Século 20, ele continua internado em quarto comum, está estável e com melhora geral no estado de saúde.

A internação de Pelé não estava agendada e ele foi levado ao local pela mulher, Márcia Aoki, e por um cuidador após se sentir mal. O ex-jogador de 82 anos vai continuar internado nos próximos dias para dar continuidade ao tratamento.

Na quarta-feira, Kelly Nascimento, filha de Pelé, usou as redes sociais para se manifestar sobre a saúde do pai, como tem feito em al guns casos. As informações sobre seu estado de saúde são restritas. “Há muitos alarmes na mídia hoje [nes ta quarta] sobre a saúde do

meu pai. Ele está no hospital regulando a medicação. Al guns dos meus irmãos estão visitando o Brasil. Não tem surpresa nem emergência. Estarei lá no Ano Novo e prometo postar algumas fotos. Agradecemos muito todo carinho e amor que vo cês transmitem”, escreveu.

Pelé iniciou tratamento contra um tumor no cólon em 2021. Ele precisa ir ao hospital com frequência para dar seguimento ao atendimento e avaliação. Na segunda quinzena de janei ro, o Hospital Albert Einstein confirmou que Pelé esteve no local para passar por mais exames de avaliação.

Em tratamento contra um câncer, Pelé já foi submetido a uma cirurgia para retirada do tumor no mesmo hospital, em setembro do ano passa do. Sua saúde já havia sido assunto no início do ano, quando exames constaram a metástase que atinge o intestino, pulmão e o fígado. Dia 20, quando começou a Copa, Pelé postou nas redes sociais sobre os 100 anos de sua mãe, Dona Celeste.

Holanda bate EUA e conquista primeira vaga nas quartas da Copa

Na abertura das oitavas de final da Copa do Mundo do Catar, a Holanda teve mais trabalho do que o pla car supõe, mas superou os Estados Unidos por 3 a 1, na tarde deste sábado (3) no Estádio Internacional Khalifa, avançando para as quartas de final. O adversário sairá do confronto entre Argentina e Austrália, marcado para as 16h. Depay, Blind e Dumfries marcaram para os holande ses, enquanto Wright fez o gol dos norte-americanos.

Com o triunfo, a Holanda segue sem derrotas no Ca tar, com uma campanha de três vitórias e um empate. Os EUA, que junto com os adversários deste sábado fo ram uma das cinco seleções a passar pela primeira fase invictas, conheceram o gosto da derrota no pior momento.

Estados Unidos pressio nam, Holanda marca

Os primeiros instantes do jogo acabaram por se tornar uma boa prévia do que se veria ao longo dos 90 minutos. Aguerridos, os norte-americanos tentaram se impor, enquanto a Ho landa adotou uma postura mais calculista. Logo aos dois minutos, Christian Pu lisic, que foi dúvida para a partida, teve uma chance de ouro. Após sobra de bola levantada na área, ele surgiu completamente livre na cara do gol, mas parou no goleiro Noppert, que colocou para escanteio.

Antes dos dez minutos, a seleção europeia mostrou sua eficiência. Recuperou a bola na defesa, trocou pas ses ininterruptamente por um minuto, até que Dumfries recebeu pela direita e cru zou rasteiro para encontrar Memphis Depay livre dentro da área. Ele completou de primeira e marcou: 1 a 0 Holanda.

Com a vantagem no pla car, a Holanda encontrou o cenário que precisava para colher ainda mais frutos da estratégia escolhida. Frus trada e desorganizada, a seleção dos Estados Unidos levou perigo apenas em chu te forte de Weah que Noppert

espalmou e acabou punida em outro lance no qual os holandeses se aproveitaram de seus descuidos. Aos 45, Dumfries apareceu nova mente pela direita e desta vez encontrou Blind, que se desvencilhou da marcação dentro da área e chutou de direita para ampliar.

Insistência dos EUA é premiada, porém falhas re aparecem

O balde de água fria nos últimos instantes da primei ra etapa não desmotivou a seleção dos Estados Uni dos. Na volta do intervalo, a equipe ocupou o campo de ataque, criando oportunida des, embora nem sempre levando perigo real. A melhor oportunidade chegou aos 29, quando Wright aproveitou saída de bola errada do time holandês, driblou o goleiro Noppert e finalizou para o gol. Dumfries evitou o gol certo praticamente em cima da linha.

Na cobrança do escan teio, Pulisic recebeu de volta pela direita e cruzou rasteiro. Wright desviou de forma involuntária e a bola acabou encobrindo Noppert. Dum fries ainda tentou afastar mas não conseguiu: 2 a 1.

Empolgados para buscar o empate, os norte-ameri canos acabaram frustrados logo na sequência. Aos 35, alguns elementos se repe tiram na jogada do terceiro gol holandês: Dumfries e marcação inexistente. Desta vez, ao invés de dar o passe, o lateral recebeu de Blind e, completamente livre dentro da área, cabeceou para ven cer o goleiro Turner e deixar a Holanda mais tranquila na partida.

Os Estados Unidos ainda tiveram algumas chances, mas não o suficiente para realmente colocar em risco o resultado.

A Holanda segue em bus ca de seu primeiro título mundial (foi vice em 1974, 1978 e 2010) e agora aguar da o vencedor de Argentina e Austrália para saber quem enfrentará na sexta-feira (9), no Estádio de Lusail, pelas quartas de final.

Alunos do IEMA encerram estágio no Fórum de Mirinzal

O Poder Judiciário da Co marca de Mirinzal informa que o estágio supervisionado de alunos do Instituto de Educa ção, Ciências e Tecnologia do Maranhão (IEMA), foi encerrado nesta sexta-feira, dia 2 de de zembro. De acordo com o juiz Humberto Alves Júnior, o estágio na unidade judicial contou com a participação de 12 alunos, alunos dos cursos de Serviços Jurídicos e Técnico em Infor mática. O estágio nas unidades judiciais é objeto de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o IEMA e o Judiciário do Maranhão.

Na oportunidade de despedi da dos estagiários, o magistrado agradeceu pessoalmente a cada um dos alunos pela dedicação dispensada nas atividades cur riculares realizadas no âmbito da Secretaria Judicial, Gabinete e Assessoria Jurídica. Durante o estágio, os alunos participan tes tiveram a oportunidade de vivenciar as atividades de uma unidade jurisdicional, bem como exercitar na prática o conheci mento teórico assimilado em sala de aula, no decorrer dos cursos. O estágio foi iniciado em

17 de outubro.

“Todos os 12 alunos dos cursos de serviços jurídicos e técnicos em informática da respectiva instituição de ensino exerceram de forma brilhante as atividades correlatas ao estágio que foi supervisionado pelos servidores da unidade jurisdi cional, os quais acompanharam a desenvoltura dos jovens e orientaram os estagiários por quase dois meses”, ressaltou Humberto Alves Júnior.

SOBRE O TERMO DE CO OPERAÇÃO TÉCNICA

O Termo de Cooperação

Técnica assinado entre as ins tituições IEMA e Tribunal de Justiça do Maranhão é de 2018 tem por objetivo a concessão do estágio curricular obrigatório aos alunos regularmente matricula dos e com frequência efetiva nos cursos da instituição de ensino conveniada. Esse estágio deve ser planejado, acompanhado, executado e avaliado em confor midade com os currículos, pro gramas e calendários escolares, e destina-se a proporcionar aos estagiários a complementação

do ensino e da aprendizagem.

O documento expressa que a jornada de estágio deve ser previamente fixada no Termo de Compromisso de Estágio, le vando em consideração fatores como a necessidade da unidade judicial ou a necessidade de car ga horária obrigatória fixada pela instituição de ensino. Conforme o Termo, são atribuições do Ju diciário receber os alunos enca minhados pelas Coordenadorias de Estágio dos Cursos do IEMA para o desenvolvimento das atividades ao estágio curricular, bem como ofertar infraestrutura com as condições adequadas à realização, assegurando a com patibilidade entre as atividades acadêmicas e profissionais.

O Termo de Cooperação enfatiza que é vedada a con cessão de auxílio-alimentação, auxílio-transporte ou qualquer outro auxílio pecuniário a esta giário, seja remunerado ou cur ricular, salvo o auxílio-transporte quando o estágio for remunera do. “Nenhuma das instituições conveniadas poderá delegar à outra as suas responsabilida des”, estabelece o Termo de Cooperação.

Estudante da rede estadual é destaque nas Paralimpíadas Escolares 2022

Destaque em diversas com petições nacionais, a paratleta Gyovanna Lorranny Araújo Ma chado, 13 anos, estudante do Centro de Ensino Antônio Ribeiro da Silva, localizado no bairro Sá Viana, vive um momento especial em sua vida. Na semana passada, a estudante conquistou a medalha de ouro no atletismo, participando da prova de velocidade dos 150m nas Paralimpíadas Escolares, fase nacional, realizada em São Paulo. A atleta, que possui parali sia cerebral moderada, já acumula 12 medalhas, desde quando co meçou a competir, em 2021.

A atleta maranhense foi des coberta durante uma aula de Edu cação Física na escola, por meio do Projeto Atletismo na Escola, coordenado pelos professores Márcio Miguéns, professor da Gyovanna; e Silma Braga. Após o primeiro contato com o atletismo, a estudante não para de conquis tar medalhas.

A estudante Gyovanna conta como iniciou no esporte. “Eu es tava na quadra da escola partici pando de uma aula de Educação Física. O professor pediu para eu correr e percebeu a minha dificuldade para executar alguns movimentos e perguntou se eu tinha algum problema. Eu falei que tinha paralisia cerebral e, a partir desse momento comecei a

treinar e fui evoluindo a cada dia”, expressou.

O ano de 2022 foi de grandes conquistas para a atleta. Nos Jo gos Escolares Ludovicense/JEL’s, realizados em junho, Gyovanna foi primeira colocada na prova de Salto em Distância. Em agosto, ganhou as provas de velocidade de 150 e 800 metros, além do Salto em Distância, na Paralim píadas Escolares, fase regional, em Natal-RN. A paratleta também conquistou medalhas de ouro nos Jogos Escolares Maranhenses (PARAJEM’s), além de outras conquistas.

Gyovanna expressou alegria ao falar sobre a sua primeira con quista e, apesar de já ter brilhado em diversas competições, diz que ainda fica nervosa durante as disputas. A estudante também

revelou que precisa se dedicar aos estudos e ao esporte, para realizar os seus objetivos.

“A minha primeira viagem foi no ano passado, para o Rio de Janeiro, onde conquistei a me dalha de ouro. Fui uma sensação incrível. A partir daí fui ganhando diversas competições, mas ainda fico nervosa quando estou com petindo. Penso em progredir no esporte, e proporcionar uma vida melhor para a minha família, mas para isso preciso focar nos estu dos e no atletismo para realizar esses sonhos”, finalizou.

O professor de Gyovanna, o educador físico, Márcio Miguéns, falou com entusiasmo da estudan te e agradeceu o Governo do Es tado pelo incentivo à educação e ao fortalecimento do esporte nas escolas, como forma de garantir

a formação integral de todos. “A Gyovanna tem uma trajetória muito bonita e já conquistou êxi to em diversas competições, e ainda vai dar muitos frutos para o Maranhão. A Seduc tem nos ajudado e só temos a agradecer a professora Leuzinete, que é incansável nesse processo de fortalecimento do esporte educa cional e da cidadania. Agradeço também ao governador Brandão, por apoiar esse projeto social fantástico”, ressaltou.

Mingéns ressaltou também o apoio da família, para que a estudante pudesse supera os obstáculos. “Gyovanna tinha tudo para ficar em casa, numa cadeira de rodas, em uma cama, mas a mãe entendeu que o atletismo educacional é fundamental na vida da estudante. Parabéns à família, escola, e a atleta Gyovan na”, exprimiu.

A edição 2022 das Paralimpí adas Escolares, em São Paulo, fase nacional, onde a maranhen se conquistou medalha de ouro, foi a maior da história, com cerca de 1,3 mil atletas oriundos de 25 estados e do Distrito Federal - a exceção foi o Piauí. Os inscritos de 2022 superaram os 1.200 participantes da edição de 2019, ano em que todas as 27 unida des federativas brasileiras foram representadas.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS

CNPJ: 01.612.668/0001-52

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2022 .

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna pú blico para conhecimento dos interessados, que fará re alizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiari amente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item , sob o Regime de fornecimento , objetivando: formação de registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de material de expediente e de escritório para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA , conforme condições, quantidades e ex igências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 15 de dezembro de 2022 , às 08h00min , através da plataforma: https://www.licitanet.com.br/, demais informações no e-mail cpl@bomjesusdasselvas. ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 01 de dezembro de 2022 . Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS – MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 012/2022 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOSSRP. Processo Administrativo nº 011.291122/2022. A Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos in teressados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por Item, para REGISTRO de PREÇOS, objetivando a contratação de empresa para a o fornecimento de com bustíveis, destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais, em conformidade com o Ter mo de Referencia disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decre to Municipal nº 006/2021, de 04 de janeiro de 2021, Leis complementares nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e as condições do Edital à realizar-se às 10:00 horas do dia 16 de dezembro de 2022. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site https://www.compraspastos bonsma.com.br no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrôni co: https://www.compraspastosbonsma.com.br no no Portal de Transparência do Município no endereço: https://pastosbons.ma.gov.br/transparencia/licitacoes e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada no Prédio da Prefeitura na Av. Domingos Sertão, Nº 1000, Bairro São José, Pastos Bons/MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: cplpastosbonsma@gmail.com. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e provi soriamente no número +55 98 9602-7994. Pastos Bons (MA), 02 de dezembro de 2022. Geila Melo Carvalho – Pregoeira.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA

AVISO

DE LICITAÇÃO

PÚBLICA. A Comissão Per manente de Licitação - CPL, do município de Bacabei ra - MA, avisa aos interessados que realizará Licitação Pública na modalidade abaixo discriminada na forma da Lei Nº: 10.520/2002, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/15, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/13 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/14 e alterado pelo Decreto Federal Nº: 9.488/18 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/93 com suas alter ações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser consulta dos ou adquiridos com as descrições completas do ob jeto no endereço da Prefeitura situada na Rua 10 de Novembro, s/n° - Cidade Nova, Bacabeira – MA, CEP 65.143-000 de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min horas e no sítio eletrônico https://www.por taldecompraspublica.com.br que poderão ser consul tados conforme especificações abaixo. Qualquer infor mação poderá ser obtida no endereço acima. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 012/2022. DATA: 16/12/2022.

HORA DE ABERTURA: 10h00min. (dez horas). Menor Preço por Item. OBJETO: registro de preços de eventual contratação de empresa especializada em fornecimen to de concreto usinado (com resistência característica FCK = 20 MPA) destinado a conservação, manutenção e implantação de elementos de Infraestrutura para atender o município de Bacabeira-MA. Edllon Mendes Lisbôa – Presidente/CPL. Bacabeira - MA, 28 de no vembro de 2022.

Secretária de Infraestrutura de Porto Franco é presa durante operação do MP-MA, por irregularidades em contratos de serviços de ‘tapa-buraco’

Nesta quinta-feira (1º), a secretária municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do município de Porto Franco, Naara Pereira Duarte, foi presa preventi vamente em uma operação realizada pelo Ministério Público do Maranhão. Além da secretária, um empresá rio foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo.

Segundo o Ministério Pú blico, além de Naara Pereira, outros agentes públicos seriam alvos dos mandados de prisão preventiva, entre eles: o procurador-geral do Município e o secretário -geral da Administração, os quais estão foragidos. Os in vestigados são acusados de uma série de irregularidades na execução de contratos de serviços de ‘tapa-buraco’ nas vias urbanas de Porto Franco, cidade que fica a 720 km de São Luís.

A decisão judicial, profe rida pelo juízo da 1ª Vara de Porto Franco, determinou o cumprimento das medidas cautelares, bem como a indisponibilidade e bloqueio de bens e valores até o montante de R$ 11.637.975, que teriam sido obtidos irre gularmente pelos investiga dos, por meio de contratos analisados. Além disso, foi determinado o afastamento temporário dos investiga dos dos respectivos cargos públicos.

A operação, intitulada de Cérbero, foi coordenada pelo promotor de justiça Eduar do André de Aguiar Lopes, titular da 1ª Promotoria de

Justiça de Porto Franco, com auxílio do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco-MPMA), e com o apoio operacional da Polícia Civil do Maranhão. A ação foi realizada nas cidades de Porto Franco, Colinas, João Lisboa e São Luís.

Durante a operação, os agentes apreenderam do cumentos, aparelhos eletrô nicos (computadores, note book, celulares), relógios de luxo, dinheiro em espécie, cheque, armas e veículos, que serão analisados no decorrer da investigação.

O g1 MA entrou em con tato com a Prefeitura de Porto Franco, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a Se cretaria de Administração e Procuradoria Geral, mas, até o fechamento desta matéria, não tinha obtido resposta.

Investigação

De acordo com o MP -MA, a investigação teve início após a 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco averiguar serviços de ‘tapa -buraco’ nas vias urbanas do município, sendo encontra das diversas irregularidades, como:

falta de identificação da prefeitura da cidade e da em presa prestadora de serviços ausência de sinalização da obra

trabalhadores sem farda veículos e máquinas sem adesivos, com exceção de trator, cuja identificação era de Secretaria diversa, a Se cretaria de Estado da Agri cultura, Pecuária e Pesca

(Sagrima).

Ainda durante a investi gação, verificou-se no mural de contratos do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE -MA) a existência de apenas um contrato com o municí pio, de número 002/2021, cujo objeto era “Contratação de Empresa Especializada em Execução de Serviços e Limpeza Urbana e servi ços afins, dentre os quais a varrição de logradouros públicos, capina manual, roçada, locação de veículos, máquinas, equipamentos, limpeza padronizada em vir tude da demanda existente junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilida de Urbana”.

Porém, o Ministério Pú blico constatou que, apesar de o contrato ter sido na modalidade de dispensa de licitação, a fim de aten der suposta contratação em situação de emergên cia, havia serviços diversos e não emergenciais, tais como carpinteiro, coveiro, vigia, pedreiro, eletricista, auxiliares de serviços gerais, dentre outros, os quais não estavam em conformidade com a atividade objeto da contratação, configurando irregularidade na dispensa de licitação.

Ainda de acordo com as investigações, os em pregados e as caçambas eram fornecidos pela em presa Serviços de Limpeza e Transporte LTDA (SERVI COL). Já os materiais, como pá mecânica e tratores, eram de propriedade do município de Porto Franco, e a massa

asfáltica era fornecida pela empresa Terramata LTDA.

Foi descoberto, ainda, que o grupo atuou para dire cionar, em favor da empresa SERVICOL, o contrato nº 002/2021-SINFRA, no valor de R$ 2.954.580.

A suspeita foi confirmada após investigações realiza das no período inicial da con tratação pública (07/01/2021 a 02/08/2021), constatando -se fortes vínculos entre as empresas participantes do certame, diante da existên cia de transferência de valo res exorbitantes nas contas dos sócios e familiares da SERVICOL. Tais movimen tações financeiras foram recentes e realizadas após a contratação direta com o município de Porto Franco.

O contrato que, inicial mente, seria emergencial foi aditivado, ocasionando, en tre os anos de 2021 e 2022, um dano ao erário superior a R$ 10 milhões de reais.

“Assim, reunidos os indí cios suficientes dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsida des documentais e fraudes licitatórias, com envolvimen to de servidores da Secreta ria Municipal de Infraestrutu ra de Porto Franco, dentre eles o procurador-geral do Município e o secretário-ge ral da Administração, foram requeridas as medidas judi ciais de representação por prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar e outras medidas assecura tórias”, explicou o promotor de justiça Eduardo de Aguiar Lopes.

PF deflagra operação contra comércio ilegal de armas

A Polícia Federal defla grou neste sábado (03) uma operação com o objetivo de reprimir o trânsito e co mércio ilegal de armas de fogo e munições de grosso calibre desviadas de possí veis caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). As investigações apontam que tais armas estariam regis tradas em nome de laranjas para, posteriormente, serem desviadas no interesse de organizações criminosas dedicadas à prática de cri mes violentos.

A operação, batizada de Ópla, cumpriu um mandado de prisão preventiva e dois mandados de busca e apre

ensão emitidos pela Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul. Os mandados foram cumpridos em Campo Gran de e em Medianeira (PR) e resultaram na apreensão de R$ 194,3 mil e de 1 pistola

Clock calibre 9mm equipada com kit rajada.

A Operação Ópla é um desdobramento das inves tigações relacionadas à pri são em flagrante realizada no dia 04 de outubro de um

CAC e na apreensão de três pistolas 9mm, quatro fuzis, munições, coletes balísticos com identificações falsas da Polícia Civil, dentre outros materiais.

Dentre as armas apreen didas estava um fuzil calibre 7,62x51 com numeração raspada. O exame pericial realizado no armamento revelou a numeração su primida, o que possibilitou a identificação da real pro prietária que é detentora de autorização CAC com outras armas registradas em seu acervo, dentre elas uma pistola da marca Glock, cali bre .40 e uma pistola Taurus calibre .45.

Acusado de matar mulher por engano é condenado a 16 anos de prisão em São José de Ribamar

O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, condenou o réu Alessan dro dos Santos Lindoso a 16 anos e seis meses de reclusão, pelo assassinato de Walkyria de Magalhães Privado. Segundo o inqué rito policial, a vítima morreu por engano, pois os alvos do réu eram os filhos Walkyria.

Alessandro dos Santos foi julgado no dia 30 de novembro, na sessão do Tribunal do Júri presidida pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, de entrância final, designado para realizar o julgamento na 1ª Vara Crimi nal de São José de Ribamar.

Além do magistrado, atu aram na sessão o promotor de Justiça Márcio José Be zerra Cruz, na acusação do réu. Na defesa de Alessan dro, trabalhou a defensora pública Isabella Miranda da Silva. A sessão do Tribunal do Júri foi realizada no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de São José de Ribamar.

O crime Consta no inquérito po licial, que o crime aconte ceu no dia 31 de agosto de 2018, no bairro Vieira, em São José de Ribamar, quando Alessandro Lindoso,

conhecido por ‘Caçula’, em companhia de um adoles cente, chegaram de moto e efetuaram disparos de arma de fogo contra as vítimas Denilson Privado da Silva e Douglas Privado da Silva, que estavam sentados na calçada de casa.

Ao ouvir os disparos, Walkyria de Magalhães Pri vado, mãe de Denílson e Douglas, saiu à porta, mo mento em que foi atingida, acidentalmente, por um dos disparos na região do peito. A mulher foi socorrida e levada ao hospital, mas não resistiu e acabou indo a óbito.

Conforme depoimento de Douglas, o denunciado não tinha um alvo especí fico, atirando contra todo o grupo. Relatou, ainda, que o crime foi cometido por vingança, pois um parceiro do denunciado havia sofrido uma tentativa de homicídio.

Na sessão do Tribunal do Júri, o conselho de sentença considerou o réu culpado, sendo condenado a 16 anos e seis meses de reclusão, a qual, com fundamento em artigo do Código Penal, deverá ser cumprida inicial mente no regime fechado, na penitenciária de Pedri nhas.