STF mantém obrigação do Estado de proteger indígenas isolados
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55019
Kadu Pakinha vai disputar 2ª etapa do Circuito Brasileiro
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POLÍTICA:
Alema realiza curso de Regimento Interno e Estatuto do Servidor a candidatos do concurso da Casa
O coordenador pedagógico da Elema, Efraim Soares, ressaltou a importância da iniciativa. “Esta é uma importante ação da Escola do Legislativo visando capacitar tanto os servidores da Casa como o público externo sobre matérias básicas a serem exploradas no concurso da Alema, que se aproxima. Esperamos contribuir para melhor o desempenho dos participantes do certame”, frisou. Pag. 3
Com inscrições abertas, Cartão Transporte Universitário vai contemplar mais de 5 mil estudantes
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Governo propõe tirar R$ 5 bi de gastos do PAC da meta fiscal de 2024
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Mais de 880 presos são autorizados a deixar presídios do Maranhão durante a saída temporária do Dia dos Pais
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Moradores de Chapadinha garantem direito à terra pelo Projeto Registro Para Todos
Agosto Dourado: SES promove diálogo sobre aspectos culturais e sociais do aleitamento e premia profissionais com menção honrosa
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ATOS FATOS Saúde 02
Agosto Dourado: SES promove diálogo sobre aspectos culturais e sociais do aleitamento e premia profissionais com
Com diálogo sobre os ‘Aspectos Culturais e Sociais do Aleitamento Materno’ e a premiação de profissionais com menção honrosa, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) encerrou, nesta terça-feira (8), o ‘I Simpósio Maranhense de Aleitamento Materno e suas Diversidades’. A ação faz parte da programação do Agosto Dourado.
O seminário é uma ação conjunta com o Departamento de Atenção à Saúde da Criança e Adolescente (Dasca) da SES e da Coordenação Estadual de Alimentação e Nutrição (Cean).
“Quando pensamos em abordar as questões sociais e culturais é exatamente porque queremos evocar o tema central do Agosto Dourado no que compete à diversidade. Desta forma, esperamos auxiliar os participantes a melhor identificar os aspectos que influenciam na adesão ou não da amamentação”, disse a chefe do Departamento de Atenção à Saúde da Criança e Adolescente da SES, Dennyse Macêdo.
Para este segundo e último dia do simpósio, a programação foi dividida entre mesas redondas e palestras sobre os ‘Aspectos Culturais e So-
ciais do Aleitamento Materno’, ‘Aleitamento Materno para Mulheres Privadas de Liberdade’ e ‘Vivências do manejo na Atenção Primária em Saúde’.
Presente no evento, o coordenador Estadual de Alimentação e Nutrição da SES, Leudimar Carvalho Soares Filho, afirmou a importância de assegurar o atendimento, qualificação profissional, orientação às gestantes e puérperas, além da oferta de serviços de apoio para o sucesso da amamentação. “O nosso estado é muito diverso e por isso é primordial que os profissionais tenham o entendimento de que independente do público, o aleitamento materno deve ser incentivado, levando em consideração as peculiaridades dessas populações”.
No Maranhão, são assistidas pelos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) as populações indígenas, quilombola, de matriz africana, cigana, bem como a urbana, cada uma com as suas especificidades culturais e sociais.
A importância de se trabalhar a temática a partir destes grupos se dá pelo fato de que é na Atenção Primária onde é feito o primeiro atendimento e encaminhamentos para os serviços de média e alta com-
plexidade.
De acordo com o Departamento de Atenção à Saúde da Criança e Adolescente da SES, é a partir do reconhecimento dos territórios que os benefícios do aleitamento materno poderão ser reforçados e transmitidos às mães e suas famílias. Para as mães, o aleitamento contribui na redução de peso, prevenção de câncer de mama e ovário, além de evitar o risco de hemorragia, anemia e diabetes. Nos bebês, ele favorece o desenvolvimento cognitivo, diminui os casos de asma, diabetes, obesidade, diarreia, infecções e doenças respiratórias.
Para a supervisora do Banco de Leite da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (Macma), Irenildes Rodrigues Costa, incentivar o aleitamento é também enfrentar mitos. “O que mais causa desmame é o choro do bebê, pois quem deveria ser a rede de apoio começa a dizer que o leite da mulher ou é pouco, ou fraco. É nesse momento que os profissionais precisam amparar essa mãe, educando para evitar que inverdades sejam disseminadas”.
Juliane Martins é estudante do oitavo período de enfermagem na Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e comentou que o simpósio confirmou o seu interesse pela primeira infância. “Me chamou atenção no simpósio as temáticas abordadas, principalmente pela forma em que é feito o convite para não se limitar a trabalhar apenas com a mãe e a criança, mas também com o parceiro, a família, etc. Foi a abertura de um leque que muitas das vezes não encontramos dentro da faculdade”.
A socióloga e coordenadora do Núcleo Estadual de Promoção da Equidade em
menção honrosa
Saúde da Atenção Primária da SES, Ana Luísa Borges, reiterou a importância do fortalecimento da amamentação. “É necessário que olhemos para a diversidade das nossas populações, pois no nosso estado há grupos em que a cultura é diferente, principalmente as comunidades tradicionais onde a educação é passada por mulheres e que a amamentação é simbólica”.
Mostra de Experiências Exitosas
O ‘I Simpósio Maranhense de Aleitamento Materno e suas Diversidades’ também foi espaço para compartilhar conhecimento científico. O objetivo foi de trazer ao público as experiências exitosas vividas pelos profissionais, que ao disseminar as informações, estas possam auxiliar participantes que estejam em busca de estratégias diversificadas de aleitamento materno.
Ao todo foram apresentadas nove experiências exitosas, que cumpriram critérios como conteúdo, relevância, o apoio ao aleitamento materno, quantitativo de pessoas envolvidas atingidas e o êxito dessa iniciativa para a população e profissionais que a executam. As três iniciativas vencedoras foram executadas na Maternidade de São José de Ribamar.
Em primeiro lugar, ficou o projeto ‘Laserterapia como tratamento de trauma mamilar em puérperas da Maternidade de São José de Ribamar’, em segundo ‘O contato pele a pele e amamentação na primeira hora de vida: indicadores de qualidade de um centro de parto normal’ e em terceiro lugar a experiência intitulada ‘Tecendo rede de apoio extramuros da maternidade para o fortalecimento do aleitamento materno em um município maranhense’.
Anvisa foi consultada e não se opôs à sanção da lei que autoriza ozonioterapia, dizem fontes
Alvo de restrições nos bastidores pelo Ministério da Saúde, a lei que autoriza o uso de ozonioterapia como tratamento complementar não encontrou barreiras na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para avançar.
O Palácio do Planalto consultou a agência regulatória antes de o presidente Lula (PT) sancionar a nova lei.
A decisão do órgão foi de não se opor ou recomendar vetos, de acordo com fontes a par das tratativas. Isso porque a agência entende que o “trilho regulatório” não muda com a legislação.
Os equipamentos para o tratamento com ozonioterapia devem ser autorizados pela Anvisa e, para isso, precisam comprovar segurança, qualida-
de e eficácia.
Assim, mesmo com a nova lei, a avaliação da Anvisa é que o tratamento de ozonioterapia segue restrito aos usos já liberados: odontológicos e estéticos.
“Para registrar um produto/ equipamento tendo como base o uso de ozônio, é preciso apresentar evidências clínicas. No caso do uso para tratamento da Covid, por exemplo, como
I Mostra das Experiências Exitosas “Recuperação das coberturas vacinais” será aberta nesta quinta-feira (10)
Terá início nesta quinta-feira (10), em São Luís, a I Mostra das Experiências Exitosas “Recuperação das coberturas vacinais”, no Auditório Paulo Freire, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Organizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), o objetivo da mostra é fortalecer as experiências, construir estratégias para aumentar as coberturas vacinais e promover a interação entre municípios, gestão e profissionais.
A I Mostra das Experiências Exitosas foi dividida em eixos temáticos. São eles: “Ações de Acesso às Vacinas”, “Campanhas de Comunicação”, “Combate à Desinformação/Fake News”, “Sistema de Informação e Integração de Dados” e “Educação Permanente”. A mostra é destinada a gestores, trabalhadores das Secretarias Municipais de Saúde, dos serviços de saúde e de instituições ligadas à gestão municipal do SUS.
A mostra será em caráter de premiação baseada nos critérios da seleção, para os melhores relatos das Experiências Exitosas. A seleção das Experiências Exitosas será feita por uma Comissão Avaliadora, constituída por técnicos do Departamento de Controle de Doenças Imunopreveníveis da SES. Programação
O primeiro dia da mostra terá como eixos dos debates “Hesitação vacinal e estratégias para recuperação das Coberturas Vacina -
is no estado Maranhão”, além de Relatos das Experiências Exitosas dos Municípios para recuperação das coberturas vacinais no estado do Maranhão. No segundo dia da mostra, na sexta-feira (11), as mesas de debate abordarão “As Organizações e Entidades e suas iniciativas para a recuperação das coberturas vacinais”, “A Importância da Integração interinstitucional para recuperação das coberturas vacinais no estado do Maranhão” e a “A Importância da Integração intersetorial para recuperação das coberturas vacinais no estado do Maranhão representante do Departamento de Atenção à Saúde da Família (DASF)”.
O evento promoverá, ainda, a premiação das Mostras das Experiências Exitosas para recuperação das coberturas vacinais no estado do Maranhão.
Inscrição
Para participar da I Mostra das Experiências Exitosas, as inscrições são gratuitas e deverão ser efetuadas, exclusivamente, através de formulário eletrônico (clique aqui).
SERVIÇO
O quê: Abertura da I Mostra das Experiências Exitosas “Recuperação das coberturas vacinais”.
Quando: Nesta quinta-feira (10), às 9h.
Onde: Auditório Paulo Freire, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Campus do Bacanga, em São Luís.
GERSON MARÇAL LOPES, Pessoa Física, inscrito no CPF nº 221.306.083-53, torna público que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR) para atividade Agrossilvipastoril na Fazenda Barracão, localizada no Povoado São Benedito, S/N, Zona Rural, município de Codó/MA, conforme dados constantes no e-processos 141378/2023.
vimos na pandemia, não pode. Não há comprovação nem autorização”, explica uma fonte da agência. Médicos podem eventualmente usar a ozonioterapia de forma experimental ou como terapia complementar, mas não cabe à Anvisa esse monitoramento, mas aos conselhos profissionais, de acordo com um integrante da Anvisa.
LIDENOR DE FREITAS FACANHA JUNIOR, Pessoa Física, inscrito no CPF nº 253.380.723-00, torna público que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Outorga de Direito de Uso de um poço situado na Rua Principal, S/N, Zona Rural, município de Codó/MA, sob as coordenadas geográficas 04°52’22.07’’S/44°18’91.00”W, para fins de dessedentação de animais, conforme dados constantes no e-processos nº140283/2023.
Alema realiza curso de Regimento Interno e Estatuto do Servidor a candidatos do concurso da Casa
A Escola do Legislativo do Maranhão (Elema) iniciou, nesta terça-feira (08), o curso de Regimento Interno e Estatuto do Servidor, preparatório ao concurso público da Assembleia. As aulas são direcionadas a servidores e público externo, ministradas pelo consultor legislativo da Casa, Anderson Rocha. O curso acontece
até esta quinta-feira (10), no auditório Fernando Falcão. Os conteúdos Regimento Interno e Estatuto do Servidor são temas programáticos exigidos aos candidatos do concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão, cujas provas objetivas serão realizadas no próximo dia 20 deste mês para todos os cargos.
O coordenador pedagógico da Elema, Efraim Soares, ressaltou a importância da iniciativa. “Esta é uma importante ação da Escola do Legislativo visando capacitar tanto os servidores da Casa como o público externo sobre matérias básicas a serem exploradas no concurso da Alema, que se aproxima. Esperamos contribuir para
melhor o desempenho dos participantes do certame”, frisou.
Foco
Para Anderson Rocha, Regimento Interno e Estatuto do Servidos são disciplinas básicas do conteúdo programático que, com certeza, serão cobradas nas provas do concurso da Alema. “Das 60 questões da prova, cinco serão dessas duas disciplinas. Por isto, é muito importante focar nesse conteúdo”, assinalou.
Cláudia Barros, candidato ao cargo de revisora, comentou sobre o curso oferecido pela Elema. “Esse aulão nos beneficia, pois ajuda a revisar o conteúdo programático e nos brinda com boas dicas de fixação do conteúdo”, afirmou.
Ícaro Giron, que concorre ao cargo de técnico de gestão administrativa no suporte de redes de computadores, elogiou a iniciativa da Assembleia. “Parabéns pela iniciativa de nos proporcionar a oportunidade de aprimorarmos nossos estudos e por aproximar os candidatos da Casa do Povo”, destacou.
“Não sei quem entregou documento”, diz Torres sobre minuta do golpe
O documento com o passo a passo para um golpe de Estado no Brasil encontrado pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres foi um dos principais temas desta terça-feira (8) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. “Em razão da sobrecarga de trabalho, eu normalmente levava a pasta de documentos para casa. Os documentos importantes eram despachados e retornavam ao ministério, sendo
os demais descartados. Um desses documentos deixados para descarte foi o texto chamado de minuta do golpe”, explicou Torres na CPMI. Ele disse que o papel não foi para o lixo por mero descuido. “Não sei quem entregou esse documento apócrifo e desconheço as circunstâncias em que foi produzido”, afirmou. A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), questionou a versão de Torres e citou documento do Ministério Público Federal, segundo o qual a minuta estava “muito bem guardada em uma pasta do go-
verno federal, junto com outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa”. De acordo com Eliziane, a CPMI tem fotos que mostram que a minuta estava bem posicionada em um armário. “Não é crível, por exemplo, que seja um documento para descarte”, acrescentou.
“Ele [documento] não estava guardado em um lugar privilegiado na minha casa, ele saiu da minha área de atuação ali no quarto e, por isso, ele não tinha sido descartado”, rebateu Torres, afirmando que, provavelmente, alguém arrumou
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº: 053/2022 - RESULTANTE ADESÃO DA ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 036/2021. OBJETO: eventual adesão de ata para atender as necessidades de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo reparos de prédios e logradouros públicos para atender as Secretarias do Município de Bacabeira – MA, nas especificações, quantidades e condições contidas no projeto. básico. Visa atender a reforma e ampliação de prédios da secretaria de educação no município de Bacabeira - MA, conforme projeto básico. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no C.N.P.J. sob o Nº: 01.611.396/000176 e a empresa TRIUNFO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no C.N.P.J. Nº: 22.509.278/0001 - 21. BASE LEGAL: art. 57, § 1º, II e art. 79 § 5º da Lei Nº: 8.666/93 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: renovação por igual período do Contrato Nº 053/2022. FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2023. ASSINATURAS: SR.º. WENDELL MARCEL CALVET ALMEIDA (CONTRATANTE) e pelo SR.º. MIZAEL FREITAS LIMA (DETENTOR DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 08 de agosto de 2023 - Wendell Marcel Calvet Almeida – Secretário Municipal de Educação.
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº: 054/2022 - RESULTANTE ADESÃO DA ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 036/2021. OBJETO: eventual adesão de ata para atender as necessidades de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo reparos de prédios e logradouros públicos para atender as Secretarias do Município de Bacabeira – MA, nas especificações, quantidades e condições contidas no projeto. básico. Visa atender a reforma e ampliação de prédios e logradouros da Secretaria de Administração do município de Bacabeira - MA, conforme projeto básico. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, inscrita no C.N.P.J. sob o Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa TRIUNFO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no C.N.P.J. Nº: 22.509.278/0001 - 21. BASE LEGAL: art. 57, § 1º, II e art. 79 § 5º da Lei Nº: 8.666/93 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: renovação por igual período do Contrato Nº 054/2022. FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2023. ASSINATURAS: SR.ª. SULAMITA NUNES CARVALHO (CONTRATANTE) e pelo SR.º. MIZAEL FREITAS LIMA (DETENTOR DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 08 de agosto de 2023 - Sulamita Nunes Carvalho – Secretária Municipal de Administração e Planejamento.
o quarto e mudou de lugar a chamada minuta do golpe.
O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) também questionou o depoente. Brito disse que a versão de Torres contradiz a perícia da Polícia Federal, que concluiu que só havia três impressões digitais no documento: a de Torres, a do advogado dele e a do delegado que fez a apreensão da minuta.
“O senhor não pode ter recebido essa minuta, a não ser que a pessoa que lhe entregou a minuta estivesse usando luvas, o que leva a crer, nessa perícia da Polícia Federal, que o senhor imprimiu essa minuta e guardou essa minuta”, argumentou o deputado.
Torres negou ter imprimido o texto e, com isso, Brito perguntou se a perícia da PF falhou ao não encontrar outra digital. “Eu não entendo de perícia digital, mas, enfim, eu não sei por quê. Deveria ter encontrado [outra digital]”, finalizou Torres. Questionado novamente pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) por que havia somente três digitais na minuta, Torres respondeu: “pelo que eu li, eu não tenho esse laudo, mas pelo que eu li, tem uma série de fragmentos [de digitais)]ainda não identificados”.
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº: 056/2022 - RESULTANTE ADESÃO DA ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 036/2021. OBJETO: eventual adesão de ata para atender as necessidades de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo reparos de prédios e logradouros públicos para atender as secretarias do município de Bacabeira-MA, nas especificações, quantidades e condições contidas no projeto básico. Visa atender a reforma e ampliação de prédios da secretaria de saúde no município de Bacabeira-MA, conforme projeto básico. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no C.N.P.J. sob o Nº: 11.304.010/0001-37 e a empresa TRIUNFO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no C.N.P.J. Nº: 22.509.278/0001 - 21. BASE LEGAL: art. 57, § 1º, II e art. 79 § 5º da Lei Nº: 8.666/93 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: renovação por igual período do Contrato Nº 056/2022. FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2023. ASSINATURAS: SR.ª. SILVANA BEZERRA DA SILVA LINDOSO (CONTRATANTE) e pelo SR.º. MIZAEL FREITAS LIMA (DETENTOR DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 08 de agosto de 2023 - Silvana Bezerra da Silva Lindoso – Secretária Municipal de Saúde.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (7) maioria de votos para manter a decisão que determinou ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a adoção de medidas para proteger integralmente territórios com presença de
indígenas isolados. A decisão foi assinada em novembro do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, e está em julgamento definitivo no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico
ATOS FATOS
STF mantém obrigação do Estado de proteger indígenas isolados
do Supremo e não há deliberação presencial. Além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli e Luiz Fux votaram no mesmo sentido.
Nunes Marques não referendou a decisão por entender que é necessário comprovar as alegações de falta de proteção aos indígenas. André Mendonça também acompanhou o relator, mas fez ressalvas.
O pedido de proteção foi feito ao STF pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A ação foi protocolada em junho do ano passado em função do assassinato do indigenista
Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas.
Em 2022, a Funai informou que morreu o “índio do buraco”, último remanescente de uma etnia não identificada que foi massacrada na década de 1990. O indígena era monitorado há 26 anos pelo órgão.
Os índios isolados que viviam na região foram alvo de diversos ataques durante as décadas de 1980 e 1990. Assim, o grupo do índio, que já era pequeno, acabou dizimado, deixando como único sobrevivente o homem, que tinha como característica marcante escavar buracos dentro das palhoças onde vivia.
Moradores de Chapadinha garantem direito à terra pelo Projeto Registro Para Todos
Centenas de moradores das fazendas “Recanto dos Pássaros” e “Idalina Mendes”, em Chapadinha, participaram de audiência pública realizada no Fórum na segunda-feira, 7, para discutir sobre o projeto de regularização fundiária que legalizará a ocupação informal das terras para cerca de duas mil famílias dessas comunidades.
A regularização fundiária dos imóveis será conduzida pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em parceria com a Prefeitura Municipal e o 1º Ofício Extrajudicial de Chapadinha, que assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para concretizar as ações conjuntas.
Durante a audiência, foi lançado o Projeto “Registro Para Todos” na cidade, por meio do qual serão formalizadas todas as etapas necessárias e realizados os atos obrigatórios com vistas à legitimação fundiária e de posse dos imóveis, para as famílias que residem naqueles bairros.
ACORDO DE CONCILIA-
ÇÃO ENCERRA DISPUTA
JUDICIAL
A área ocupada pelas comu-
nidades tem cerca de 200 hectares e estava em disputa judicial com os antigos proprietários da área (casal Fernando Moreira da Silva e Ana Maria da Silva), desde o ano 2000. Por meio de acordo judicial firmado na 2ª Vara de Chapadinha, o conflito foi resolvido e parte da terra será destinada à regularização fundiária.
Cerca de 4 mil moradores serão beneficiados pelo projeto, inicialmente. Da área total do terreno, 700 lotes serão destinados à REURB-S, gratuita para famílias de baixa renda, e as demais, para REURB-E, que é paga, para famílias de renda mais alta.
A juíza Welinne de Souza Coelho, juíza titular da 2ª Vara de Chapadinha, presidiu o processo no caso e propôs a conciliação entre as partes, que resultou em acordo para a solução pacífica da questão, firmado em 21 de julho de 2022, com a Associação de Moradores.
NÚCLEO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
O Município de Chapadinha não integrava o processo, mas entrou como parte interessada e
assumirá a infraestrutura urbana do bairro, com a construção de acesso, pavimentação das ruas e praça, e instalação de creche comunitária, recebendo, em contrapartida, 700 lotes, que serão destinados à regularização fundiária.
Como parte do acordo, os três herdeiros dos antigos proprietários da terra receberão dos moradores uma taxa simbólica de cerca de R$ 10,00 por metro quadrado da área, no processo de transmissão da propriedade.
A juíza de Chapadinha solicitou o apoio da assessoria técnica do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria da Justiça para intermediar o processo de regularização fundiária, por meio do Projeto “Registro de Todos”, coordenado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho.
Durante a audiência pública, uma equipe da Corregedoria da Justiça explicou como se dará a regularização, quais as leis que orientam os procedimentos, e quais são as obrigações dos órgãos parceiros e os direitos dos moradores, nos termos da lei. Os moradores lotaram o auditório do Fórum para assistir à solenidade. Um telão foi instalado no local para que todos pudessem acompanhar a cerimônia. Participaram da audiência os integrantes do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria, Daniel Pereira de Souza e Robert Sousa da Silva. “Essa legitimação fundiária é de alta complexidade, resultado de uma conciliação, de um esforço conjunto de todos os atores que participaram do processo e, fundamentalmente, da Cor-
Justiça torna réu três pessoas por morte de policial no Guarujá
A Justiça de São Paulo
aceitou hoje (8) a denúncia feita pelo Ministério Público e tornou réus três pessoas que são acusadas de terem participado do assassinato do policial Patrick Bastos Reis, ocorrida no dia 27 de julho, no Guarujá, litoral paulista.
regedoria Geral da Justiça na construção dessas alternativas legais que possibilitaram dar esse primeiro passo para a regularização fundiária”, explicou Daniel Souza.
Segundo informações da CGJ-MA, o Projeto “Registro Para Todos” em Chapadinha entregará cerca de 700 títulos nos próximos meses, e ao final, um total de 2 mil títulos. Segundo a juíza, no período de 10 a 27 de agosto será feito o cadastramento dos beneficiários dos 700 lotes que serão doados pela Prefeitura Municipal para a REURB e a previsão é de que entre os dias 28 a 31, alguns moradores passem a receber o título de propriedade
Atuaram decisivamente na construção coletiva do projeto na cidade a prefeita municipal de Chapadinha, Maria Ducilene Cordeiro, o cartorário Marcos Zanella Duarte (1º Ofício Extrajudicial de Chapadinha) e a promotora de Justiça, Samira Mercês dos Santos.
SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
SOLO SEGURO
O lançamento do projeto de regularização fundiária acontece durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, criada pelo Judiciário Nacional em 2023, para unir esforços concentrados de atos de regularização fundiária.
No Maranhão, o Judiciário maranhense realiza essa ação desde 2020, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, com o apoio de parceiros institucionais, que já fez a entrega de títulos de posse a mais de 14 mil maranhenses.
A denúncia do Ministério Público foi oferecida após a Polícia Civil ter indiciado esses três homens pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e associação ao tráfico de drogas. Um deles foi preso em flagrante e os outros dois tiveram prisão temporária de 30 dias decretada pela Justiça. Ontem (7), o Ministério Público decidiu denunciar os três homens por homicídio, tentativa de homicídio contra outros três agentes que estavam naquela área e crimes relacionados ao tráfico de drogas. Segundo os promotores que foram designados para apurar todos os fatos relacionados à Operação Escudo, a condenação pelos delitos pode representar uma pena de até 65 anos de reclusão para cada um dos acusados. Nessa denúncia também foi requerida „a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, inclusive a título de dano moral.”
Durante a operação que resultou na morte do policial no Guarujá, um outro policial ficou ferido. Alguns dias depois, já com a Operação Escudo em andamento, dois outros policiais foram feridos na cidade de Santos, também no litoral paulista.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) divulgados hoje (8), os dois policiais feridos em Santos, Najara Gomes e Pablo Uriel, ainda se encontram internados, sem previsão de alta. A cabo Najara Gomes, segundo a secretaria, foi atingida com um tiro de fuzil pelas costas durante patrulhamento no bairro Campo Grande. O soldado Pablo Uriel foi atingido na região da virilha, quando estava fazendo buscas pelas pessoas que teriam atirado na cabo Najara Gomes.
Execuções
Após a morte do policial Reis, o governo estadual lançou na Baixada Santista a Operação Escudo. Desde o dia 28 de julho, a ação já deixou 16 mortos na região.
Segundo a secretaria, entre os dias 28 de julho e 7 de agosto, 246 pessoas foram presas na operação. A secretaria não informa, no entanto, se todos eles permanecem presos, e nem por quais crimes estas pessoas foram detidas e nem a quantidade de presos já liberados.
A Operação Escudo vem sendo alvo de muitas críticas. Moradores têm relatado abusos policiais, como tortura e execuções. As denúncias foram colhidas por uma comissão que esteve na semana passada no Guarujá, com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), da Defensoria Pública estadual, da Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e parlamentares.
“O que a gente ouviu de vítimas, nem posso chamá-las de testemunhas, porque elas foram todas vítimas, foi [que houve] abordagens sistemáticas, contínuas, de pessoas dentro de casa, na rua, [de] policiais entrando na casa das pessoas sem mandado judicial, sem nenhuma justificativa, e fazendo chamado a quem era egresso do sistema prisional ou que tivesse passagem pela polícia”, disse a deputada Mônica Seixas, integrante da comissão. “E, de forma aleatória, algumas pessoas com passagem pela polícia foram executadas. Um pai com um filho no colo foi executado. Jovens foram espancados. Alguns foram colocados na viatura e levados para serem mortos em outras comunidades. Foi isso que a gente ouviu”, acrescentou a deputada.
As denúncias de abusos levaram organizações de direitos humanos a pedirem pelo fim imediato da Operação Escudo. Em nota divulgada hoje (8), a secretaria informou que a operação realizada na Baixada Santista “segue para combater o tráfico de drogas e desarticular integrantes do crime organizado”.
O Ministério Público informou que abriu um Procedimento Investigatório Criminal na esfera penal para apurar como ocorreram todas as mortes registradas no âmbito da operação e também um Procedimento Administrativo de Acompanhamento para apurar as investigações de todas as ocorrências de morte por intervenção policial. O Ministério Público informou ainda que abriu um Inquérito Civil para apurar eventuais atos lesivos aos direitos humanos.
O número de mortes provocadas por policiais militares em serviço cresceu 26% no primeiro semestre deste ano no estado de São Paulo. O total de ocorrências subiu de 123, nos primeiros seis meses de 2022, para 155, em igual período deste ano, de acordo com dados da SSP.
Uma alteração ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 pretende dar espaço para o governo retirar R$ 5 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal do próximo ano. A proposta consta de mensagem modificativa enviada nesta segunda-feira (7) à noite pelo governo à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, mas divulgada nesta terça-feira (8). Na mensagem, que
muda o projeto da LDO, o governo quer que esses R$ 5 bilhões sejam abatidos dos investimentos das estatais não-dependentes do Tesouro (estatais com receita própria). Com a alteração, essas empresas poderiam gastar no Novo PAC, sem pôr em risco o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. O projeto do novo arcabouço fiscal, aprovado no Senado e enviado para segunda votação na Câmara dos Deputados, estabelece
ATOS FATOS Economia 05
Governo propõe tirar R$ 5 bi de gastos do PAC da meta fiscal de 2024
meta de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de déficit primário para este ano e meta zero para 2024, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Dessa forma, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – poderia ter déficit de 0,25% até superávit de 0,25% do PIB no próximo ano.
O resultado primário equivale ao resultado das contas do governo – déficit, superávit ou resultado zero – sem o pagamento dos juros da dívida pública. Enviado em abril ao Congresso Nacional e ainda sem relatório apresentado, o projeto da LDO de 2024 prevê as diretrizes para o Orçamento do próximo ano. Em relação às metas fiscais, o texto está alinhado ao projeto do futuro arcabouço fiscal.
Justificativa
Na mensagem de nove páginas, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, o governo justifica a blindagem dos R$ 5 bilhões
de investimento das estatais no Novo PAC. Segundo o texto, a mudança foi elaborada “tendo em vista a flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país”.
O abatimento de gastos do PAC da meta de resultado primário ocorreu durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff. Na época, a política foi criticada porque levou ao enfraquecimento das metas de superávit primário. A nova versão do PAC será lançada na sexta-feira (11), em evento no Rio de Janeiro, com a promessa de gastos anuais de R$ 60 bilhões.
A proposta do governo precisa ser aprovada pelo Congresso. O deputado Danilo Forte (União-CE) é o relator da LDO de 2024. O projeto do Orçamento do próximo ano será enviado ao Congresso em 31 de agosto, mas pode tramitar junto com o texto da LDO, caso ele não seja votado até o fim do mês.
Brasil evita perda de R$ 6,2 bi em fraudes digitais em um semestre
O Brasil conseguiu evitar prejuízos em torno de R$ 6,2 bilhões com a não confirmação de tentativas de fraude por meio de compras online e pagamentos digitais, que representaram 4% do total de pedidos analisados de janeiro a junho deste ano. É o que revela a Pesquisa Censo da Fraude realizada pela Konduto, empresa antifraude para pagamentos online da Boa Vista - Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), parceira do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio). Conforme a pesquisa,
entre os estados, São Paulo (43,84%) e Rio de Janeiro (10,24%) tiveram a maior participação no total de pedidos no primeiro semestre. No total de tentativas de fraude, São Paulo ficou com 40,52% e o Rio, com 16,34%. Na sequência, ficaram Minas Gerais (8,66% do total de pedidos e 8,01% das tentativas de fraude), Paraná (6,36% e 4,68%) e Rio Grande do Sul (4,89% e 3,35%).
Pedidos de compras Janeiro e maio foram os meses que concentraram o maior volume de pedidos de
compras online analisados no total do semestre. O primeiro mês do ano chegou a 17.39% e o quinto, a 17.8%. Os meses de janeiro (18,51%) e abril (17,34%) registraram os maiores índices em relação ao volume de tentativas de fraude evitadas em relação ao total dos primeiros seis meses.
O maior volume financeiro acumulado nas tentativas de fraudes que não se concretizaram ocorreu em junho. Foram 26.68% do total de prejuízos evitados no primeiro semestre de 2023.
Dias da semana
De acordo com a pesquisa, entre as tentativas de fraudes analisadas e evitadas pelo serviço Konduto, 75% foram em dias úteis da semana, de segunda a sexta-feira. No fim de semana, houve menos compras fake. Os sábados registraram 12,4% do total e os domingos, 12.2%. Durante a semana, a quinta-feira é o dia de maior incidência, com 17,7% do total. A faixa de horário preferida
Fundo Amazônia faz 15 anos; BNDES quer maior presença de países ricos
Criado em 2008, o Fundo
Amazônia, considerado a principal iniciativa internacional para redução das emissões de gases e preservação da floresta, completa 15 anos de existência.
Em evento de comemoração, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, destacou que a iniciativa trouxe grandes contribuições para a conservação da Amazônia em 15 anos, porém defendeu maior engajamento dos países ricos.
“Os países ricos precisam olhar para Amazônia com muito mais responsabilidade do que tiveram até agora. Esse exemplo da Noruega e Alemanha precisava ser seguido por outros países, com recursos mais substantivos, porque o território é gigantesco, é imenso o desafio que temos pela frente”, disse Mercadante, em Belém, onde será realizada a Cúpula da Amazônia, que reunirá chefes de Estado dos países amazônicos, a partir desta terça-feira (8).
A superação dos problemas enfrentados pelos povos amazônicos passa pelo fomento às pequenas unidades produtivas industriais e rurais, agregação de valor aos produtos tradicionais e adoção de modelo econômico focado em manter a floresta em pé.
“Precisamos construir uma Amazônia próspera, com progresso, renda, pesquisa e inovação. Para isso, temos que abrir oportunidade para as pessoas, abrir financiamento e trazer mais solidariedade internacional”, afirmou.
Queda no desmatamento
pelos fraudadores é entre 12h e 17h, com 36,9% dos pedidos analisados e 40% das tentativas de fraude bloqueadas.
Segundo o diretor Antifraudes da Boa Vista, Tom Canabarro, para quem quer praticar a fraude, é mais “vantajoso” tentar as compras sem ser percebido pelos sistemas de segurança – daí, a preferência pelos dias úteis. Durante a semana, o movimento é maior, o que pode facilitar uma forma de se camuflar entre as compras. “Quanto mais parecido o comportamento do fraudador for com o do cliente legítimo, mais difícil fica identificar a fraude”, diz Canabarro, em nota. No primeiro semestre deste ano, cerca de 73,83% das tentativas de fraude identificadas partiram de transações realizadas com dispositivos móveis. Em igual comportamento, o volume de pedidos analisados foi feito pelos mesmos meios. Na comparação com o total, ficou em 74.94%.
na Amazônia.
Na mesma linha, o secretário de Estado Parlamentar do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha, Niels Annen, garantiu a continuidade do apoio alemão ao fundo diante dos bons sinais e comprometimento dados pelo governo Lula. Noruega e Alemanha estão entre os principais doadores ao fundo.
Fundo Amazônia
Gerido pelo BNDES, o Fundo Amazônia dispõe de recursos não reembolsáveis para financiar projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
O fundo já recebeu, desde 2009, R$ 3,3 bilhões em doações, sendo 93,8% da Noruega, 5,7% da Alemanha e 0,5% da Petrobras. Os recursos serviram para apoio 102 projetos. Entre eles, nove são voltados para comunidades tradicionais e indígenas.
Em 2019, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, extinguiu os dois comitês responsáveis pela gestão dos recursos do Fundo Amazônia, inviabilizando o financiamento de projetos e a continuidade das doações. Segundo dados do BNDES, o Brasil deixou de investir cerca de R$ 3 bilhões em ações ambientais entre 2019 de 2022, valor que permaneceu retido no fundo após a dissolução dos comitês.
O diretor da Iniciativa Internacional de Clima e Floresta da Noruega (NICFI), Andreas Dahl Jørgensen, comemorou a queda de 42,5% nos alertas de desmatamento na Amazônia de janeiro a julho de 2023.
Segundo ele, o resultado não se trata de uma coincidência, mas de “fortes políticas e ações adotadas pelo governo brasileiro” e pela sociedade. “É um esforço imenso e talvez a melhor notícia global que tivemos este ano”, ressaltou.
Todos os estados do bioma registraram redução, sendo o Amazonas com maior percentual, 62%, conforme dados do sistema Deter-B, do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe).
O representante norueguês citou a suspensão do fundo, pelo governo de Jair Bolsonaro, como “uma má fase em todo casamento”, e afirmou que a decisão do atual do governo, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, veio para retomar e reforçar os laços de parceria entre Brasil e Noruega na promoção do desenvolvimento sustentável
Em outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União tomasse as providências necessárias para reativar o Fundo Amazônia. Entre os primeiros atos do novo mandato, o presidente Lula reativou os comitês.
Com a retomada das atividades, os Estados Unidos anunciaram US$ 500 milhões para o fundo; o governo britânico, 80 milhões de libras; e a União Europeia, 20 milhões de euros.
Na nova fase, o modelo de análise dos projetos foi revisto, assim como diretrizes, para que o fundo seja “um promotor de transformação socioambiental de médio e longo prazo na Amazônia”. “Tal atuação envolve desde o apoio às ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento e da degradação da vegetação nativa à promoção da conservação e do uso sustentável da região, promovendo a transição econômica com vistas a um ciclo de prosperidade de base sustentável e duradoura para a melhoria da condição e dos indicadores de qualidade de vida de sua população”, informa o BNDES.
França despacha Marrocos e pega Austrália nas quartas da Copa Feminina
Na conclusão das oitavas de final da Copa do Mundo feminina de futebol, a França não teve problemas para golear Marrocos por 4 a 0, nesta terça-feira (8), em Adelaide (Austrália) e avançar às quartas de final da competição. O próximo compromisso promete ser bem mais complicado: no sábado (12), as europeias
encaram as anfitriãs australianas, em Brisbane. As francesas tentarão igualar sua melhor campanha, em 2011, quando chegaram às semifinais e posteriormente terminaram em quarto. Durante 15 minutos, o resultado no Estádio Hindmarsh esteve em dúvida. Foi o tempo que a seleção marroquina se manteve compe-
titiva. No entanto, a seleção africana, que avançou com duas vitórias por 1 a 0 após estrear levando 6 a 0 da Alemanha, voltou a mostrar fragilidade defensiva e, em questão de minutos, viu a partida escapar completamente de controle.
Aos 15, Karchaoui fez jogada pela esquerda e cruzou para a área. Diani, completamente desmarcada, apenas desviou levemente de cabeça para abrir o placar.
Cinco minutos depois, após jogada pela direita, Dali completou de primeira e ampliou.
A França não permitiu que a adversária respirasse e fez o terceiro aos 22. Com a bola saindo pela linha de fundo, a zaga marroquina afastou mal e a bola caiu justamente no pé de Le Sommer, na cara do gol, para finalizar e fazer 3 a 0.
Com tamanha vantagem em tão pouco tempo, o duelo
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
ganhou outra cara. A França administrou, enquanto Marrocos não tinha forças para ir buscar o resultado. A seleção africana terminou a primeira etapa sem nenhuma finalização.
Em ritmo de treino, a França (que fechou o jogo com 59% de posse de bola e 15 finalizações contra apenas 25% e um chute a gol das adversárias) ainda chegou ao quarto gol no segundo tempo. Becho avançou pela direita e cruzou para Le Sommer, novamente completamente sem marcação, finalizar de cabeça.
A França alcança a fase de quartas pela quarta edição consecutiva. Desta vez, medirá forças com a Austrália, que igualou sua melhor campanha (em 2007, 2011 e 2015) ao se colocar entre as oito melhores do mundo. Na busca pela história, as duas seleções prometem fazer um dos grandes jogos desta Copa.
Kadu Pakinha vai disputar 2ª etapa do Circuito Brasileiro
PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br) ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br
informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na
Revelação do esporte maranhense, o surfista Kadu Pakinha, que conta com o patrocínio do governo do Estado e da Potiguar por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, está confirmado em mais uma competição importante na temporada de 2023. Em busca de evolução no cenário nacional da modalidade, Kadu vai disputar a 2ª etapa do Circuito Brasileiro de Surf de Base entre quinta-feira (10) e domingo (13), na Praia do Tombo, em Guarujá-SP. Nos últimos dois meses, Kadu Pakinha conquistou grandes resultados em dois eventos no Rio de Janeiro. O jovem atleta chegou às quartas de final do Circuito de Surf Cyclone, no fim de junho, na Praia da Barra da Tijuca, e foi semifinalista do Canto Open, que ocorreu em julho, na Praia do Recreio.
Também na temporada de 2023, Kadu Pakinha teve um ótimo desempenho no Grumari Masters, que foi realizado em maio, na Praia de Grumari, no Rio de Janeiro. Com uma
boa apresentação, o atleta maranhense garantiu a quarta posição na categoria Sub-16 Masculino da competição em águas cariocas. Além disso, Kadu representou o Maranhão na primeira etapa do Circuito Brasileiro de Surf de Base, disputada em maio, em Porto de Galinhas, no município de Ipojuca-PE, e no Saquarema Surf Pro Am, em julho.
Evolução
Em busca de novas experiências e de desenvolvimento no esporte, Kadu
Pakinha está passando a temporada de 2023 no Rio de Janeiro, com uma intensa rotina de treinamentos no Recreio dos Bandeirantes e competições no Estado. Em sua primeira competição no Rio, em fevereiro, o jovem maranhense atingiu as quartas de final nas categorias Sub-16 e Sub-18 do Quissamã Pro-Am 2023, na Praia Barra do Furado, em Quissamã. Kadu Pakinha mira uma temporada repleta de títulos após um 2022 histórico, com destaque para a participação no Campeonato Maranhense de Surf, onde foi campeão na categoria Sub-16 e garantiu a terceira colocação na categoria Open.
Na última temporada, Kadu também chegou às quartas de final do Iguape Pró, do Maresia Ondas do Futuro e do Circuito Caucaia, além de representar o Maranhão nas categorias Sub-14 e Sub-16 do Circuito Brasileiro de Surf de Base. Por causa dos grandes resultados durante todo o ano, Kadu Pakinha foi eleito o melhor atleta de surfe na 18ª edição do Troféu Mirante Esporte, maior premiação esportiva do Estado.
ESTADO DO MARANHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE LORETO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023
A Câmara Municipal de Loreto/MA, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizar, sob égide da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei Complementar nº 123/2006, no dia de 24 de Agosto de 2023, às 08:30 horas, Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM. OBJETO: Contratação de empresas do ramo para o fornecimento parcelado de Materiais Permanentes para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Loreto/Ma, em conformidade com as especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO: Travessa 08 de Outubro S/Nº - Centro – CEP: 65.895-000 - Loreto/MA. Fone (99) 98183-0297. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas, adquiridos no site da Câmara Municipal e solicitados através do email: camaramunicipaldeloreto@gmail.com. Loreto/MA, 09 de Agosto de 2023. Nilceleny Carneiro Martins - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Portaria nº 001/2023.
GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023.
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de fornecimento, objetivando: formação de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais elétricos para uso na manutenção da iluminação pública e dos prédios públicos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 22 de agosto de 2023, às 08h00min, através da plataforma: http://portalbomjesusdasselvas.com.br/, demais informações no e-mail cpl2023@ bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 07 de agosto de 2023. Victor Marques da Silva Alves – Pregoeiro.
ATOS FATOS Educação
Com inscrições abertas, Cartão Transporte Universitário
vai contemplar mais de 5 mil estudantes
a evasão acadêmica e já beneficiou 11 mil estudantes universitários maranhenses.
O benefício é constituído de um crédito de R$ 800,00 no cartão, pago em parcela única, para custear o deslocamento do aluno até a Instituição de Ensino.
Novidade
400,00. Estão disponíveis 2 mil vagas.
Ao todo, o Cartão Transporte Universitário contempla quatro perfis de estudantes:
1) Estudantes das unidades plenas da Rede IEMA; 2) Estudantes universitários de Redes Públicas e Privadas do interior do Estado;
NERCI GONÇALVES OBEM, Pessoa Física, inscrito no CPF nº 449.509.180-87, torna público que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR) para atividade Agrossilvipastoril na Fazenda Floresta Brejão, localizada na Fazenda Brejão, S/N, Zona Rural, município de Riachão/MA, conforme dados constantes no e-processos 140271/2023.
Mais de 5 mil jovens serão contemplados por meio da 2º edição do Programa Cartão Transporte Universitário, lançado pelo Governo do Maranhão na segunda-feira (7). As inscrições estão abertas e seguem até o dia 22 de agosto pelo site: transporteuniversitario.juventude.ma.gov.br.
Instituído pela Lei Nº 10.691, de 26 de setembro de 2017, o auxílio transporte tem o objetivo de combater
Nesta 2ª edição, o programa lançou um edital voltado para estudantes do ensino médio e superior da Grande Ilha, abraçando os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Para esse público, a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), que coordena o programa, oferta auxílio no valor de R$
3) Estudantes universitários de Redes Públicas e Privadas, moradores de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa; 4) Estudantes de Ensino Médio da Grande Ilha.
Com as mudanças, o Governo do Maranhão investe cerca de R$ 3,33 milhões no Programa Cartão Transporte Universitário.
Unicef: estratégia criada há 6 anos
levou 193 mil alunos à escola
O Busca Ativa Escolar, estratégia implantada há seis anos no Brasil, garantiu o retorno de 193 mil crianças e adolescentes à escola no período entre 2018 e 2023. A iniciativa está presente em 3,5 mil cidades de 22 estados brasileiros. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (7) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU) que desenvolveu a estratégia em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Lançado no segundo semestre de 2017, o trabalho da Busca Ativa Escolar é focado em crianças e adolescentes que estão fora ou em risco de abandono da escola. O sexto aniversário do programa foi lembrado hoje durante a programação do 19º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em Cuiabá. O evento vai até quarta-feira (9). Também está sendo lançada a campanha Fora da escola não pode!.
O Unicef e a Undime, em conjunto com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, estão disponibilizando ainda a publicação Matrícula a qualquer tempo: um passo importante para garantir o direito à educação, que traz orientações técnicas para a assegurar a matrícula de crianças e adolescentes em qualquer período do ano letivo. De acordo com nota divulgada pelo Unicef, o acesso à escola, além de ser o primeiro passo para a garantia do direito constitucional à educação, garante a efetivação de outros direitos. Segundo a organização, a Busca Ativa Escolar foi se aprimorando ao longo do tempo e tornando-se uma estratégia cada vez mais integrada às políticas públicas de municípios e estados. Conforme dados divulgados hoje, somente no primeiro semestre deste ano, mais de 51 mil crianças foram identificadas, atendidas e rematriculadas.
“O Brasil vinha avançando nos últimos anos, mas ainda não havia conseguido universa-
lizar esse acesso, em especial para as crianças de 4 a 5 anos de idade e adolescentes de 15 a 17 anos. Com a pandemia de covid-19, a situação se agravou e as desigualdades educacionais se ampliaram, afetando sobretudo aqueles já socialmente mais vulneráveis, como pretos e pardos, moradores de comunidades tradicionais, crianças e adolescentes com deficiência e aqueles que vivem na pobreza, nos grandes centros urbanos”, diz o Unicef.
A última edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada em junho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou pequena queda no percentual de crianças de 4 a 5 anos frequentando a escola: saiu de 92,7% em 2019 para 91,5% em 2022. O levantamento mostrou discrepâncias regionais. No Norte, 82,8% das crianças de 4 a 5 anos frequentavam a escola em 2022, enquanto, no Sudeste e no Nordeste, o índice foi superior a 93%. A Pnad Contínua revelou ainda a universalização do ensino praticamente alcançada no Brasil para a população entre 6 e 14 anos: 99,4% das crianças e adolescentes dessa faixa etária estão na escola. De acordo com o Unicef, a Busca Ativa Escolar tem sido importante para a queda das taxas de abandono escolar. O desenvolvimento da estratégia passou por diferentes fases: sistematização de experiências já existentes, validação de fluxos e metodologia junto a alguns municípios, teste piloto em 24 cidades e redesenho levando em conta os resultados deste.
Diógenes Brandalize, CPF nº 050.684.069-70, torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea para captação em um poço tubular, coordenadas: 05° 38’ 37.62’’S e 43° 35’ 52.14’’W, vazão: 7.0 m³/h, período de bombeamento: 1.0 h/dia, localizado no município de Parnarama/MA, para fins de consumo humano e usos diversos, conforme E- processo nº 90066/2023.
NOVA AGRI INFRA - ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRÍCOLA S.A
CNPJ: 09.077.252/0018-31
Torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Outorga de Direito de Uso para poço com coordenadas geográficas lat. 03°41’ 28.00” S e long. 43°05’ 28.00” W, com a finalidade de uso Consumo Humano e vazão requerida de 6 m³/h por um período de 3 h/dia. Localizado na MA 230, s/n, km 36, zona rural de Anapurus/MA. Conforme o Processo de nº 140177/2023.
ELIBERTO LUIZ STEIN CPF: 395.343.599-04
A chefe de Educação do Unicef no Brasil, Mônica Dias Pinto, explica que após a adesão de uma prefeitura à Busca Ativa Escolar, é criado um comitê intersetorial com a participação de todas as secretarias que podem ser envolvidas.
“Normalmente, as áreas de educação, assistência social e saúde fazem parte desse comitê e, com seus respectivos profissionais, estabelecem os fluxos de localização das crianças que estão fora da escola. A partir daí, começa todo um trabalho de pesquisa e de análise dos dados para identificar quais são as políticas necessárias para que sejam apoiadas famílias, crianças e adolescentes no retorno à escola, na rematrícula. Outras secretarias podem estar envolvidas. Por exemplo, as secretarias ligadas ao transporte e à juventude, ou a Secretaria da Mulher, a depender do contexto onde essa busca ativa esteja sendo implementada”, diz Mônica.
Ela acrescenta que a estratégia tem outra dimensão, que consiste em uma plataforma digital desenvolvida e mantida pelo Unicef e pela Undime. É nessa plataforma que fica registrado todo esse processo de identificação, além do alerta de crianças, do estudo de caso, da rematrícula e do acompanhamento desses alunos durante um ano após a rematrícula. “Tudo isso se concretiza através dessa ferramenta que é uma grande plataforma com uma base de dados protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados. As secretarias têm toda segurança de tramitar ali tudo que é preciso ser feito para garantir que essas crianças sejam de fato atendidas.”
Torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR nº 30578332023 para Atividade Agrossilvipastoril (produção agrícola de grãos). Localizada na Fazenda EMA, situada na Zona Rural de Chapadinha/MA com coordenadas Geográficas: 04º57’ 44.00’’ / 43º23’ 42.00’’. Conforme o processo de nº 192343/2022
ERRADIK SAUDE AMBIENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA CNPJ: 26.221.566/0001-37
Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Saneantes Domissanitários. Localizada na Rua Israel/Rua Projetada 20, n° 13D, QUADRA 252, bairro Jardim São Cristóvão, São Luís - MA. Conforme o Processo de nº 1.117/2023.
ATOS FATOS
Mais de 880 presos são autorizados a deixar presídios do Maranhão durante a saída temporária do Dia dos Pais
A Justiça do Maranhão autorizou a saída temporária de 884 presos do Sistema Penitenciário do Maranhão, que estão em regime semiaberto, para visitar seus familiares durante a semana que antecede o Dia dos Pais. Os presos foram autorizados a sair a partir das 9h, desta quarta-feira (9).
Os beneficiados com a saída devem retornar aos presídios até às 18h, do
dia 15 de agosto. Caso não retornem no prazo, os presos serão considerados foragidos pela Justiça. Os estabelecimentos prisionais devem comunicar à justiça o retorno dos internos ou alterações até às 12h, de 18 de agosto.
A decisão é do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas. O ofício que comunica a decisão já foi enca-
minhado para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Saída temporária
A saída temporária está prevista pelos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal. Com isso, os beneficiados tem direito à visita aos seus familiares. Entretanto, durante este período, eles devem cumprir algumas restrições como recolhimento à residência visitada durante à noite,
não frequentar bares, festas ou similares, além de outras determinações.
De acordo com o artigo 123, a autorização é concedida por ato feito pelo juiz da execução, sendo ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Os beneficiários devem ter comportamento adequado, ter cumprido, no mínimo, 1/6 da pena, se for condenado primário e, 1/4, se for reincidente.
Polícia investiga tentativa de sequestro de empresário no MA; suspeito de participar do crime é preso
Um homem foi preso suspeito de participar da tentativa de sequestro, na madrugada dessa segunda-feira (7), de um empresário de Olho d'Água das Cunhãs, a 287 km de São Luís . A Polícia Civil investiga o caso. A casa do empresário que, não teve o nome revelado, foi invadida por três homens durante a madrugada. Imagens de câmeras de segurança do
imóvel registraram toda ação. Com chapéus e panos nos rostos, para dificultar a identificação, eles aparecem em um dos cômodos do imóvel. Segundo a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), os criminosos tinham a intenção de chegar até o dono do imóvel, que dormia em um dos quartos. A intenção era sequestrar o empresário, mas a tentativa não deu certo, já que o
trio não conseguiu entrar no quarto onde ele estava.
O fato dos invasores não terem levado nada do imóvel, também reforça a tentativa de sequestro.
"A gente acredita que eles queriam o proprietário. Eles queriam sequestrar ele, porque não levaram nada da casa do empresário", explicou Francisco Soares, policial militar.
O suspeito preso é co -
Acusado de tentar matar o companheiro de sua ex-mulher é condenado a mais de 10 anos de prisão no MA
O Tribunal do Júri de São Bernardo, cidade que fica a cerca de 376 km de São Luís, condenou o réu José de Ribamar pelo crime de tentativa de homicídio, motivado por ciúmes da ex-companheira.
Com a decisão do Conselho de Sentença, o réu foi condenado a 10 anos e seis meses na prisão, em regime fechado. A sentença foi dada na sessão do Tribunal do Júri realizada no dia 3 de agosto.
Por ser réu primário e ter bons antecedentes, a juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, da Vara única de São Bernardo, que presidiu o julgamento, deu ao condenado o direito de recorrer em liberdade da sentença.
O crime
Segundo o inquérito policial, o crime aconteceu no dia 2 de janeiro de 2018, por volta das 17h30, na MA-110, próximo ao povoado Santo Eugênio, na cidade de São Bernardo.
Consta nas investigações, que o denunciado agiu de forma ‘livre e consciente’ para tirar a vida de Antônio da Costa Oliveira, com golpes de faca, em seus braços e peito. A vítima ficou mais de 10 dias internada no Hospital de Parnaíba.
Discussão e ameaça de morte
Antônio da Costa relatou, no inquérito policial, que José de Ribamar estava inconformado com o relacionamento dele com sua a ex-companheira. E disse que, em meados de
nhecido por 'Fernandinho', estava em posse de um pistola, similar as armas de fogo utilizadas pela polícia. Com ele, os PMs também apreenderam munições e drogas.
O homem possui passagens pela polícia. Ele foi preso e levado para prestar depoimento na Delegacia de Bacabal (MA). Em seguida, o suspeito foi encaminhado para o Sistema Penitenciário do
dezembro de 2017, ele e o réu tiveram uma discussão, sendo que José de Ribamar o ameaçou de morte. O Ministério Público, em sua fala, sustentou a tese pela condenação, por homicídio qualificado, alegando que o réu agiu de forma dissimulada, de maneira que tornou impossível a defesa da vítima, com uso de arma branca, por motivo banal.
A acusação enfatizou que o acusado deu vários golpes de facas, estando a vítima desarmada, sem poder se defender, não ceifando a vida da vítima por motivos alheio a sua vontade.
Apelação ao Tribunal de Justiça Já a defesa do réu pediu a absolvição do acusado, alegando que agiu em ‘legitima defesa’, e havendo a confissão do acusado, se manifestou no sentido de desclassificar a tentativa do crime de homicídio para lesão corporal, levando em consideração, a sua confissão, e que teria agido ‘sob violenta emoção de espírito do mal’.
A defesa apresentou Recurso de Apelação e vai expor as razões desse recurso diretamente ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
A sessão foi presidida pela juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, com a participação do promotor de Justiça Luciano Sousa Benigno, do defensor público Ayrton Rodrigues Júnior, e do advogado do acusado José de Ribamar Vieira De Carvalho.
