31.03.2023

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Sexta-Feira, 31 de Março de 2023

Bancas de concurso para juízes terão paridade de gênero obrigatória PÁGINA 4

POLÍTICA:

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Estão abertas as inscrições para Corrida SESI do Trabalhador 2023 PÁGINA 6

CCJ emite parecer favorável a 11 projetos dos 39 apreciados Impacto de nova regra fiscal sobre juros ainda será avaliado, diz BC PÁGINA 5

Comissão de Educação terá cronograma de vistoria para verificação de infraestrutura das unidades de ensino PÁGINA 7

TJMA promove ação de incentivo ao Prêmio CNJ de Qualidade PÁGINA 4

PF colherá 10 depoimentos, incluindo de Bolsonaro, sobre o caso das joias em 5 de abril PÁGINA 8

Governo antecipa Campanha de Vacinação contra a Influenza no Maranhão PÁGINA 2

Saúde 02

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FATOS

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Governo do Maranhão Governo antecipa Campanha de Vacinação acompanha casos confirmados contra a Influenza no Maranhão de meningite no estado

O governador Carlos Brandão antecipou, para o início de abril, o lançamento da 25ª Campanha de Vacinação contra Influenza (Gripe) no Maranhão. A campanha de Influenza ocorre anualmente na segunda quinzena do mês de abril, mas, por determinação do governador, as ações no estado devem começar ainda na primeira semana.

Em comunicado via redes sociais, o governador

Carlos Brandão destacou a decisão. “Informo que iremos antecipar a Campanha de Vacinação contra Influenza para o início do mês de abril.

Fiquem atentos aos grupos prioritários que serão anunciados e vamos vacinar”, observou.

De acordo com a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Tayara Pereira, a antecipação tem como foco reduzir a circulação do vírus.

“A vacinação é a melhor estratégia de prevenção neste período de maior circulação dos vírus. Dessa forma, nós reduzimos o agravamento de quadros de saúde e evitamos óbitos pela doença”, explicou.

No Maranhão, a vacina estará disponível a todos dos grupos prioritários: crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade; idosos com 60 anos ou mais; gestantes, puérperas, povos

indígenas, trabalhadores da saúde, professores, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, profissionais das forças de segurança e salvamento e das forças armadas.

Além destes, também são grupos prioritários os caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens menores de 18 anos de idade sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.

Para fortalecer as estratégias de vacinação durante a execução da campanha, a SES seguirá o cronograma nacional tendo o dia 29 de abril de 2023 como “Dia D Estadual de Mobilização Social da 25° Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza”. A ideia é que, em parceria com os municípios, a SES alcance o maior número de pessoas.

Paralelo a imunização contra gripe no estado, a SES recomenda que os municípios a continuem a aplicação de doses contra Covid-19.

I Semana de Saúde Mental é realizada no Hospital Regional de Presidente Dutra

Colaboradores do Hospital Regional de Presidente Dutra participam, até sexta-feira (31), da I Semana de Saúde Mental sem Tabu. Com o slogan “Quando o assunto é saúde mental, o que você faz para cuidar da sua?”, a ação visa chamar a atenção dos profissionais para a importância do autocuidado.

Para o diretor geral do hos-

pital, Fabrício Coelho, cuidar da saúde mental dos colaboradores da unidade é fundamental, visto que são profissionais que atuam sob constante pressão, por lidarem com vidas.

“Pensamos nessa semana de saúde mental para fazer nossos colaboradores refletirem sobre esse tema tão importante.

A rotina, muitas vezes exaustiva FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

e com uma carga grande de responsabilidade, traz muita pressão e se a pessoa não souber lidar com as emoções pode acabar desencadeando uma ansiedade, depressão, ou outras doenças”, pontuou.

A equipe de psicologia da unidade promoveu uma oficina de relaxamento na segunda-feira (27).

Na terça-feira (28), foi realizada gi-

nástica laboral. Nesta quarta-feira (29), as colaboradoras da unidade receberam dicas de maquiagem.

Para a quinta-feira (30), será realizada uma roda de conversa sobre a importância de cuidar da saúde mental. Encerrando a semana de programação, na sexta-feira (31), acontece um bate-papo sobre os assuntos abordados ao longo da semana.

Sobre a unidade O Hospital Regional de Presidente Dutra é referência em atendimento de urgência e emergência em trauma. Entre as especialidades oferecidas, estão: cirurgia geral, ortopedia e traumatologia, neurocirurgia, clínica médica, pediatria, bucomaxilofacial, terapia intensiva e nefrologia.

A unidade conta com estrutura para dar suporte a pacientes pediátricos, de clínica médica, clínica cirúrgica e ortopédica.

A população conta, ainda, com sala de exames para tomografia, ultrassonografia, raio-X, eletrocardiograma e endoscopia terapêutica.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

O Governo do Estado do Maranhão acompanha os 18 casos de meningite em todo o estado. A capital apresenta nove casos confirmados, destes, quatro são de meningite viral. O acompanhamento é realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e ocorre o ano inteiro via Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Como a doença se apresenta de forma sazonal, neste período de chuva espera-se o acréscimo de casos. Dessa forma, a SES trabalha com alertas considerando esse período, além disso, faz a capacitação e orientação, junto aos municípios, quanto a notificação, identificação e manejo clínico das meningites.

Quando é notificado no Sinan um caso suspeito, a equipe técnica faz o monitoramento e acompanhamento até a finalização da situação.

O acompanhamento é realizado junto com a secretaria municipal de Saúde da cidade onde ocorre o registro.

Em caso de internação do paciente, as visitas são realizadas na unidade hospitalar, onde as condutas são repassadas tanto para a família como para a equipe técnica.

Em situações onde a pessoa permanece em casa, as visitas são domiciliares com orientações para a família.

A secretária adjunta de Atenção Primária à Saúde, Déborah Campos, explicou que o Estado atua de acordo com o planejamento realizado com base na série histórica que apresenta os locais com maior incidência da doença.

“O monitoramento ao longo do ano permite que a SES faça seu planejamento, que vai desde a capacitação das equipes ao longo do ano até o acompanhamento junto

com os municípios, a partir da suspeição. É importante deixar claro que atuamos o tempo todo e não só com a confirmação dos casos”, afirmou a secretária adjunta.

Foi esse planejamento que permitiu uma resposta rápida da Secretaria de Estado da Saúde nos casos registrados em São Luís, como do aluno de 11 anos, de uma escola da capital, diagnosticado com meningite viral.

Em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís, foram realizadas visitas técnicas e orientações junto à escola e ao hospital. Uma das recomendações, foi a suspensão das aulas, como forma de minimizar os impactos e disseminação da doença.

Até o momento, nenhum outro caso foi reportado pela comunidade escolar ou família.

“A meningite é a inflamação das membranas que revestem o Sistema Nervoso Central. Ela pode ser causada por vírus, bactérias, fungos ou parasitas. Felizmente, as principais causas são virais, forma mais leve da doença, benigna e sem complicação”, explicou o infectologista Eudes Simões.

O infectologista detalha que a principal forma de transmissão é por gotícula área e, portanto, a melhor forma de prevenção é a utilização de máscara pelas pessoas com suspeita e por seus acompanhantes.

Vacinação É importante ressaltar que as vacinas meningocócica C e a vacina ACWY – contra a meningite bacteriana, forma mais grave da doença, estão disponíveis para crianças e adolescentes no Calendário Nacional de Vacinação e podem ser facilmente acessadas nos postos de saúde de forma gratuita.

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Política 03

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Carta dos municípios CCJ emite parecer favorável cobra reformas tributária a 11 projetos dos 39 apreciados e previdenciária

Na última terça-feira (28), dos 39 projetos de lei na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), 11 foram aprovados, oito permanecem no colegiado, pois tiveram a tramitação condicionada a ajustes dos autores ou a pedidos de vista, e 10 aguardam manifestações ou reanálise da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de São Luís (CMSL).

A CCJ, presidida por Concita Pinto (PCdoB), tem Álvaro Pires (PMN), Ribeiro Neto (Mais Brasil), Karla Sarney (PSD) e Edson Gaguinhos (União Brasil) na sua composição. Ela é a única comissão da Casa com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no

Legislativo, o que faz dela o principal colegiado da Câmara de São Luís. As reuniões acontecem às terças-feiras, na Sala de Atos.

Reinserção dos idosos Com parecer favorável, a CCJ autorizou a tramitação na Câmara do Projeto de Lei nº 005/2023, de Fátima Araújo (PCdoB), que dispõe sobre as normas a serem observadas pela administração pública para implementação do Programa Ativa Idade, destinado a promover a reinserção dos idosos no mercado de trabalho.

Após ter sido aprovado o relatório pelo quórum qualificado da CCJ e transformado em parecer do órgão, a proposição será encaminhada às Comissões de Assistência Social e Orçamento.

Incentivo à compostagem

Outro projeto visando programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais, foi aprovado pela CCJ. A iniciativa que tramita sob o processo 250/2022 é do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil).

Outros pareceres favoráveis PL n° 007/2023 – de autoria de Fátima Araújo (PCdoB): Institui a Semana da Cultura Evangélica no âmbito do município de São Luís e dá outras providências; PL 008/2023 – de autoria de Fátima Araújo (PCdoB): Dispõe sobre o Programa de Acolhimento às Mulheres no Pós-parto (Puerpério) no âmbito do município de São Luís e dá outras providências; PL 021/2023 – de autoria do Dr. Gutemberg (PSC): Considera de utilidade pública o à “Instituto de Gestão Estratégica de Projetos – IGEP; PL 257/2022 – de autoria de Ribeiro Neto (Mais Brasil): Institui campanha educativa de respeito e conscientização sobre o uso de assentos preferenciais nos veículos de transporte coletivo no município de São Luís; PL 258/2022 – de autoria de Ribeiro Neto (Mais Brasil): Autoriza o tráfego de táxis e

de transportadores escolares que estiverem transportando passageiros nos corredores exclusivos para ônibus do município de São Luís; PL 011/2023 – de autoria de Fátima Araújo (PCdoB): Institui e regulamenta a emissão da carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do município de São Luís, e dá outras providências; PL 266/2022 – de autoria de Ribeiro Neto (Mais Brasil): Determina que estabelecimentos comerciais devem informar, por meio de cartaz exposto de forma visível e legível, quando o período para o término do prazo de validade de seus produtos for igual ou inferior a 30 (trinta) dias, contados da data de sua oferta ao consumidor; PL 273/2022 – de autoria de Ribeiro Neto (Mais Brasil): Proíbe os estabelecimentos comerciais localizados no município de São Luís de anunciar produtos e serviços nos sítios eletrônicos e nas redes sociais sem a divulgação dos respectivos preços; PL 226/2022 – de autoria do Dr. Gutemberg (PSC): Autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio no município de São Luís e dá outras providências.

Ex-presidente Jair Bolsonaro chega ao Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, às 6h40 desta quinta-feira (30), procedente de Orlando, nos Estados Unidos.

A volta do ex-presidente ao Brasil ocorre após três meses de sua partida, em 30 de dezembro, dois dias antes de deixar a Presidência da República.

Devido ao esquema de segurança da Polícia Federal, Bolsonaro não saiu pelo saguão de desembarque habitual e usou uma rota alternativa.

Centenas de apoiadores do ex-presidente chegaram de madrugada à área de desembarque internacional do aeroporto e se espremeram nas grades que delimitavam o espaço, munidos de bandeiras e cartazes.

Enquanto aguardavam, os apoiadores cantaram o Hino Nacional e gritaram palavras de ordem. Jornalistas foram hostilizados verbalmente pelos presentes.

O esquema de segurança da Polícia Militar do Distrito Federal, preparado em reuniões prévias, foi comandado pelo major Delatorres.

“Começou à 0h de hoje. Já nos acessos ao aeroporto

foram montados pontos de bloqueios. Então, as pessoas podem ficar seguras que hoje não vai ter problema”, afirmou o comandante.

Comunicado A assessoria de comunicação do Partido Liberal (PL) informou, em nota, que do aeroporto internacional o ex-presidente seguiu para a sede do partido no Setor Hoteleiro Sul, em Brasília, onde foi recebido pela esposa Michelle Bolsonaro, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e o secretário de Relações Institucionais do PL, general Braga Neto. Não está prevista qualquer fala de Bolsonaro.

Depoimento O ex-presidente deve prestar depoimento na próxima quarta-feira (5) para dar explicações sobre joias e outros presentes recebidos durante o mandato. As investigações estão sendo feitas pela Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União.

Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral investiga acusações feitas por Bolsonaro ao sistema de urnas eletrônicas.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou, nesta quinta-feira (30), a Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na qual apresenta estudos e propostas de enfrentamento para os principais problemas vividos pelos gestores públicos do país. Entre os principais pedidos figuram as reformas da Previdência, fiscal e tributária, além da prorrogação da nova Lei de Licitações.

Segundo o presidente do CNM, Paulo Ziulkoski, o evento reuniu mais de 11 mil participantes entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e outros agentes municipais em quatro dias de programação.

As sugestões serão entregues aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos ministros do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento encaminhado pela CNM apresenta quatro propostas de emenda à Constituição. „Uma para estender aos municípios os benefícios da Reforma Previdenciária, que priorizou apenas as contas da União; outra para viabilizar a coincidência das eleições; também foi proposta a imposição de atualização permanente dos valores

dos programas federais; e o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) defendeu uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende a licença-maternidade às gestoras municipais”, afirma a carta.

Licitações Em relação à Lei de Licitações, a expectativa é de que, nos próximos dias, o governo federal publique uma medida para estender até março do ano que vem o prazo para que os gestores possam atender a nova legislação. Na avaliação dos prefeitos, essa medida é fundamental para evitar impactos negativos na administração pública municipal.

A CNM também pleiteia „a prorrogação do prazo até 1º de abril de 2024 para a entrada em vigor da obrigatoriedade de as administrações municipais adotarem os regulamentos da nova lei de licitações, permitindo um prazo maior para que os gestores se adaptem às novas regras”, aponta o documento.

Também durante o evento, o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) entregou a parlamentares uma proposta para garantir direitos às mulheres que estão em cargos políticos, dentre eles, licença gestante, férias remuneradas e 13º salário.

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

Processo nº: 0808340-43.2020.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR REU: LUIS FERNANDO PEREIRA VELOSO FALQUETTO

O Excelentíssimo Senhor José Eulálio Figueiredo de Almeida, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão.

Citando(a) (s): LUIS FERNANDO PEREIRA VELOSO FALQUETTO, CPF 601.057.643-10, com endereço incerto e não sabido.

FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, querendo, ofertar resposta aos termos da inicial da demanda supra caracterizada, no prazo de quinze (15) dias, contados da expiração do prazo deste edital, com a advertência contida no Art. 344 do CPC, ou seja, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 30 de janeiro de 2023. Eu, ANNA CAROLINA TAVARES BESSA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi.

JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA Juiz de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA

Assinado eletronicamente por: EULALIO FIGUEIREDO - 30/01/2023 16:15:17 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23013016151724700000076602748 Número do documento: 23013016151724700000076602748

Num. 82011688 - Pág. 1

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TJMA promove ação de incentivo ao Prêmio CNJ de Qualidade

Aprimorar os serviços judiciais e entregar uma justiça mais eficiente e próxima da população. Esse é o objetivo da estratégia do Poder Judiciário do Maranhão, que na manhã desta quinta-feira (30) contou com mais uma ação de incentivo à execução do seu planejamento. Realizada no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), a palestra A Importância do Prêmio CNJ de Qualidade como Instrumento de Gestão reuniu membros da magistratura e secretárias e secretários judiciais para debater a importância da gestão e das rotinas de trabalho.

Realizada em formato híbrido, a solenidade de contou com a participação virtual do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, que está em mais uma etapa do projeto itinerante Justiça de Proximidade, desta vez na Comarca de Bacabal. O presidente falou que tem empregado esforços necessários com o apoio do colegiado e das equipes de gestão e que, embora possua um bom planejamento estratégico, a Justiça maranhense ainda encontra dificuldade na etapa de execução.

“Para que o planejamento vire algo concreto, para que

seja bem executado, precisa da dedicação de todas e de todos. Daí a importância dessa capacitação, porque sem a devida alimentação da Base de Dados do Judiciário Nacional [Datajud], não teremos os esforços empreendidos identificados e nem reconhecidos. Peço o empenho em todas as unidades judiciárias e administrativas, porque pior do que não fazer é executar de forma equivocada, incompleta”, conclamou Velten.

Presente na solenidade de abertura, a vice-diretora da ESMAM, desembargadora Sônia Amaral, lembrou da implantação do planejamento estratégico no Judiciário maranhense, ainda em 2009, destacando que foi preciso aprender a trabalhar de forma planejada. A desembargadora elogiou a criação do selo como um mecanismo de incentivo e disse que os tribunais, dentre eles o TJMA, melhoraram muito em termos de eficiência e gestão, ressaltando que o processo de melhoria deve obedecer a um fluxo contínuo.

“Chegamos à convicção de que para melhorar a estrutura gerencial do TJMA precisamos ter uma forte convicção da importância de planejar. Para que se chegue a um fim, a um resultado, tem de haver plane-

jamento. E o selo é a concretização e a resposta do CNJ no sentido de contribuir para todos nós nos esforcemos para prestar uma jurisdição de qualidade e para fazer isso é preciso governança, produtividade, transparência, tecnologia e inovação”, destacou.

A palestra foi ministrada pelo coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (COGES) do Tribunal Estadual do Tocantins (TJTO), João Ornato Brito.

Com foco na realidade local, o coordenador apresentou alguns indicadores do Judiciário maranhense e falou que muitos deles podem ser melhorados com ações simples e que visem desburocratizar os processos de trabalho no dia a dia das unidades.

Brito lembrou que a inovação não é sinônimo apenas de investimento em tecnologia, mas é possível reformular práticas cotidianas para desburocratizar os processos de trabalho. Sobre o fluxo processual, chamou atenção para o fato de que o prêmio leva em consideração a tramitação e resolução da demanda, um caminho que apresenta dificuldades que precisam ser identificadas e solucionadas para destravar a marcha processual, o que só é possível ser concretizado com mudança de comportamento e com práticas de gestão.

O coordenador citou como exemplo um caso prático do seu tribunal, no qual uma grande quantidade de processos se encontravam parados porque dependiam de pareceres emitidos por equipes multiprofissionais. A solução foi criar um banco de profissionais por meio do credenciamento (prática já prevista na nova lei de licitações – 14.133/2021), o que garantiu o atendimento em todo Estado do Tocantins com psicólogos e assistentes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, ato normativo que obriga a paridade de gênero - ou seja, mesmo número de homens e mulheres - nas comissões examinadoras e bancas de todos os concursos públicos para o cargo de juiz no Brasil. A decisão foi tomada na última terça-feira (28).

Outra mudança aprovada foi a inclusão obrigatória de questões sobre direitos humanos em todos os concursos

públicos da Justiça. Tal obrigatoriedade existia somente no caso da Justiça militar.

Relatora do tema, a conselheira Salise Monteiro Sanchotene destacou que os percentuais de presença feminina no Judiciário encontram-se estagnados desde 2019, no patamar de 38%. “O teto de vidro na magistratura existe e constatamos também uma diminuição do ingresso de magistradas”, disse.

A paridade está próxima

somente na Justiça do Trabalho, em que as mulheres representam 49% da magistratura. Na primeira instância, elas são 40%, enquanto que nas demais, apenas 25% são desembargadoras ou ministras. Desde 2018, o CNJ instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

Durante a votação sobre a paridade nas bancas, a conselheira também destacou a publicação de um novo Repo-

sociais, destravando o andamento das ações.

Também estiveram presentes o juiz Holídice Barros (pres. AMMA), o juiz Marcio Brandão (coord. AGEM-TJMA), o juiz Roberto Soares (coord. PJE/MA) e o servidor Carlos Anderson (diretor-geral TJMA).

SOBRE O PRÊMIO O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao Selo Justiça em Números. A premiação é dividida em quatro eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia. A proposta é de avaliar os tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados, com o objetivo de compartilhar mecanismos inovadores voltados para a efetividade da jurisdição, refletindo no aumento da produtividade.

Para aferição e premiação os tribunais são classificados nas categorias Diamante, Ouro e Prata. O tribunal que mais se destaca entre todos os 90 e que atinge maior pontuação, é congratulado com o Prêmio Excelência. Na última edição do Prêmio CNJ de Qualidade (2022), o Judiciário do Maranhão foi classificado com a certificação na categoria Prata, alcançando a pontuação de 63,29%.

Apesar do reconhecimento com a premiação, o Prêmio CNJ de Qualidade constitui uma ferramenta de fomento à inovação, aprimoramento na gestão dos recursos e melhor entrega da justiça à sociedade. “Tribunal premiado é sinônimo também da valorização dos esforços diários do quadro da magistratura e de servidores, refletindo no reconhecimento por parte da sociedade em uma Justiça célere e eficiente”, observou Paulo Velten.

sitório de Mulheres Juristas do CNJ, que compila o currículo de 500 mulheres especialistas em diversos temas do direito - entre advogadas, juízas, defensoras públicas, integrantes do Ministério Público e outras operadoras de direito.

Segundo Sanchotene, a ferramenta vem auxiliar na localização de “mulheres que podem ser citadas nos votos, ter participação incluída em bancas de concurso e em mesas de eventos jurídicos”.

Bancas de concurso para juízes terão paridade de gênero obrigatória

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Segunda Vara de Lago da Pedra inicia Correição Extraordinária

O juiz Guilherme Valente Soares, titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, iniciou nesta quarta-feira, dia 29 de março, uma Correição Extraordinária na unidade judicial. De acordo com a Portaria de instalação das atividades, a correição segue até o dia 14 de abril. Para a sua realização, o magistrado considerou a necessidade de que os serviços forenses transcorram sempre em conformidade com as leis, bem como o disposto nas Resoluções n° 24/2009, 09/2016, 14/2019 e em artigos do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, que dispõem acerca das correições ordinárias e extraordinárias.

O juiz citou, ainda, o fato de que a Resolução nº 14/2019, realizou alterações no artigo nº 11, da resolução nº 24/2009, determina que ao assumir comarca, vara ou juizado na qualidade de titular, o juiz, dentro de 10 dias após sua entrada em exercício, procederá à correição extraordinária na secretaria judicial e à inspeção extraordinária em todas as serventias extrajudiciais, delegacias e presídios sob sua jurisdição, enviando relatório ao corregedor-geral da Justiça, no prazo máximo de trinta dias após sua realização, devendo constar do relatório inventário de todos os bens do Poder Judiciário, encontrados na unidade. Guilherme Valente foi recém-promovido à 2ª Vara de Lago da Pedra.

“Designar o dia 29 de março de 2023, às 09h00, na sala de audiências do fórum deste juízo, localizada na Rua Hilário Neto, s/n, Planalto, Lago da Pedra, para instalação em ato público da Correição Extraordinária, ficando a solenidade de encerramento designada para o dia 14 de abril do mesmo ano, às 18h00, no mesmo local (…)

Determinar que o(s) oficial(a) (is) de justiça, Estagiários(as), e demais servidores lotados na 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, os quais deverão providenciar seus títulos de nomeação, designação ou contrato, fiquem à disposição dos trabalhos correcionais a

serem desenvolvidos no período, sob a coordenação do Juiz de Direito Titular desta Comarca”, destacou o magistrado na Portaria.

AUDIÊNCIAS MANTIDAS Ele determinou, ainda, o recolhimento à Secretaria Judicial, até o dia útil imediatamente anterior ao início dos trabalhos correcionais, de que todos os processos da Comarca, ressalvados os que se encontram em instância superior, em grau de recurso, fossem devolvidos na Secretaria Judicial, permanecendo à disposição das atividades desde a abertura até o encerramento. “Durante os trabalhos correcionais serão realizadas audiências e demais atos já designados, entretanto a atuação do juiz ficará limitada à apreciação dos pedidos urgentes (…) Comunicar aos usuários (as), às partes, aos membros do Ministério Público, aos advogados (as), defensores (as) públicos, estagiários (as) e ao público em geral, a suspensão dos prazos processuais no período da correição, os quais serão devolvidos às partes ao término dos trabalhos”, ressaltou.

Foi determinado, também, a confecção de Edital anunciando a correição designada e convidando o público em geral a trazer suas sugestões e reclamações as quais deverão ser apresentadas durante os trabalhos. “Determinar a publicação da Portaria no Diário da Justiça Eletrônico, sua fixação no mural de avisos do átrio do Fórum, o encaminhamento de cópia ao Excelentíssimo Promotor de Justiça e aos Senhores Delegatários e/ou Interinos das Serventias Extrajudiciais (…) Remeter cópia da Portaria ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor Geral da Justiça do Estado do Maranhão (…) Encaminhar cópia da presente portaria aos representantes do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ MA), que servirá de convite para acompanharem, desde o início até o encerramento, de todos os atos da Correição”, finalizou.

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Economia 05

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Impacto de nova regra fiscal sobre Governo Central tem maior déficit para meses juros ainda será avaliado, diz BC de fevereiro desde 1997

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que o novo arcabouço fiscal, apresentado nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Fazenda, não afeta diretamente a política monetária do país, mas pode alterar as expectativas de mercado, fator que impacta a decisão do BC sobre os juros.

Segundo Campo Neto, o processo de decisão do BC não tem nenhum “componente político” e a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano foi técnica.

O Banco Central divulgou hoje o seu Relatório de Inflação, seguido de coletiva de imprensa com o presidente do BC. Questionado sobre o novo arcabouço, Campos Neto disse que o Banco Central ainda não teve acesso

a todos os parâmetros da medida, mas que vai analisar o que foi anunciado. “O importante para a gente é como incorporar isso nas nossas projeções. Não fazemos [política] fiscal, não é um trabalho do BC. Incorporamos o fiscal nas nossas expectativas, na função e reação que o BC tem. Lembrando que temos um regime que se baseia em câmbio flutuante, em um sistema de meta e que tem âncora fiscal”, explicou.

Na ata do Copom divulgada esta semana, o BC reforçou que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal, pois a primeira reage às expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos. Por outro lado, destacou também que “um arcabouço fiscal sólido e crível” pode ajudar

no processo de desinflação.

“O comitê destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos”, diz o documento.

Para Campo Neto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está “muito bem intencionado” e tem uma luta dura pela frente para equilibrar as contas públicas.

“Quando olhamos o arcabouço, ainda sem a calibragem dos parâmetros, ele parecia bastante razoável”, disse. “A gente reconhece o esforço que está sendo feito pelo ministro da Fazenda, em um projeto que é duro, em um governo que tem bastante divisões e acho que denota claramente uma preocupação com a trajetória de dívida”, completou o presidente do BC. Decisão técnica A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, evitando a demanda aquecida.

Em março de 2021, o órgão iniciou um ciclo de aperto

monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, elevando a taxa básica ao seu maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano.

A decisão de manutenção da Selic neste patamar vem sendo criticada pelo governo federal, que cobra uma redução para impulsionar o crescimento da economia.

Segundo Campo Neto, a relação do BC com a Fazenda é boa e o órgão tenta comunicar “da melhor forma possível” os parâmetros sobre a política monetária.

“Precisamos explicar para a sociedade que esse trabalho técnico tem um custo a curto prazo, mas que não fazê-lo tem um custo maior, e mostrar as vantagens de ter uma inflação sobre controle, em específico do ponto de vista social”, disse. “E por isso que a autonomia é importante para o Banco Central tomar essa decisão de coisas que têm custo alto a curto prazo para não ter que incorrer em custo muito maior de longo prazo, que seria muito mais danoso para a sociedade”, completou.

Segundo o presidente do BC, países que hoje estão com inflação alta apresentam aumento da pobreza extrema e queda dos índices de consumo e de confiança do consumidor.

IGP-M registra inflação de 0,05% em março

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,05% em março deste ano. Em fevereiro, o indicador havia apurado deflação (queda de preços) de 0,06%.

Em março de 2022, no entanto, a inflação havia sido mais alta: 1,74%.

Com o resultado, o

IGP-M acumula taxa de inflação de 0,20% no ano.

Em 12 meses, a taxa acumulada é de 0,17%, bem abaixo dos 14,77% de março do ano passado.

A alta da taxa de fevereiro para março foi puxada pelos preços no varejo e no atacado. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, passou de 0,38% em

fevereiro para 0,66% em março.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) teve elevação, mas continuou registrando deflação, ao passar de -0,20% em fevereiro para -0,12% em março.

Por outro lado, a inflação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) caiu de 0,21% em

fevereiro para 0,18% em março.

Cálculo do Indicador Para chegar ao IGP-M, a FGV considera a variação de preços de bens e serviços, bem como de matérias-primas utilizadas na produção agrícola, industrial e construção civil.

Dessa forma, o resultado do IGP-M é a média aritmética ponderada (considera a contribuição de cada termo) da inflação ao produtor (IPA), consumidor (IPC) e construção civil (INCC).

O IGP-M é utilizado por empresas de telefonia e de energia elétrica, respondendo parcialmente pelos reajustes tarifários desses segmentos. O indicador também é utilizado como o indexador de contratos de empresas de serviço, como educação e planos de saúde. Além disso, explica a FGV, o IGP-M se popularizou como referência para o reajuste de contratos de aluguel.

Sem os recursos da cessão onerosa do petróleo na camada pré-sal e com gastos de programas sociais em alta, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou o maior déficit primário para meses de fevereiro. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 40,989 bilhões, mais que o dobro do déficit de R$ 20,367 bilhões registrado em fevereiro de 2022.

Em valores nominais, este é maior déficit para o mês desde o início da série histórica, em 1997. Ao descontar a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conta mais usada pelos analistas, o resultado também é o pior para meses de fevereiro.

O resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 31,9 bilhões em janeiro.

Apesar do rombo em fevereiro, o Governo Central acumula superávit primário de R$ 37,768 bilhões em 2023. Isso porque, em janeiro, havia sido registrado superávit de R$ 78,326 bilhões.

Em valores nominais, este é o segundo maior superávit acumulado, só perdendo para o primeiro bimestre do ano passado (resultado positivo de R$ 56,444 bilhões). Em valores reais (corrigido pela inflação), é o quinto maior superávit da série.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023.

Receitas Em fevereiro do ano passado, o governo recebeu R$ 11,8 bilhões de bônus de assinatura relativos à segunda rodada da cessão onerosa do petróleo na camada pré-sal. Sem a repetição dos recursos em 2023, as receitas líquidas caíram 12,2% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a queda atinge 16,8%.

Se se considerarem apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve queda de 3,9% em fevereiro na comparação com o

mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. As maiores reduções ocorreram no Imposto sobre Produtos Industrializados (-39,6% descontada a inflação), motivado principalmente pela redução de 35% na alíquota pelo governo anterior desde fevereiro do ano passado. Em segundo lugar, vem a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que caiu 11,4% por causa das desonerações sobre os combustíveis.

Apesar das recentes quedas do petróleo no mercado internacional, as receitas com royalties subiram R$ 117,9 milhões (+2%) acima da inflação no mês passado na comparação com fevereiro de 2022. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 74 após ter chegado a US$ 120 no meio do ano passado, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas O déficit do mês passado decorreu principalmente da queda nas receitas. Do lado das despesas, houve crescimento de 4,6% em valores nominais, porém queda de 0,9% após descontar a inflação.

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 5,4 bilhões acima da inflação em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Por causa da forte concessão de aposentadorias e pensões pouco antes das eleições de 2022, os gastos com a Previdência Social subiram R$ 2,8 bilhões a mais que o IPCA. Essas altas foram compensadas com a queda de R$ 5,7 bilhões no pagamento de abono salarial e seguro-desemprego, porque o calendário deste ano está diluído ao longo do primeiro semestre, em vez de se concentrar nos três primeiros meses do ano, como em 2022. Além disso, houve redução de R$ 2,9 bilhões com créditos extraordinários, principalmente as despesas associadas ao combate à pandemia de covid-19.

Os gastos com o funcionalismo federal caíram 2% em janeiro e fevereiro, descontada a inflação.

A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 3.841,1 bilhões nos dois primeiros meses do ano. O valor representa alta de 17,4% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Esse crescimento se deve à Emenda Constitucional da Transição, que garantiu espaço fiscal para a recomposição dos investimentos públicos.

Esporte 06

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Futebol feminino: taça da Copa do Mundo é exibida no Corcovado, no Rio

Após passar por nove países, o tour da taça da Copa do Mundo Fifa de futebol feminino chegou ao Brasil nesta quarta-feira (29), começando pelo Rio de Janeiro. O troféu foi apresentado no Corcovado, principal ponto turístico da cidade, em cerimônia aberta ao público. O evento teve a presença de embaixadores da Austrália e Nova Zelândia – sedes da edição do Mundial este ano –, da técnica da seleção feminina Pia Sundhage, e de referências da modalidade como a meio-campista Formiga e a ex-zagueira Aline

Pellegrino, atual gerente de competições femininas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A menos de quatro meses para a abertura do Mundial, Formiga disse estar confiante no desempenho do Brasil na competição, cuja abertura ocorrerá em 20 de julho. A estreia da seleção será em 24 de julho, contra o Panamá, pelo Grupo F, que tem ainda França e Jamaica. “[Temos] total condições de trazer esta Copa. A gente sabe que vai ser difícil a questão dos adversários, mas nunca foi fácil, né?”,

disse a jogadora de 45 anos, que disputou sete da oito edições do Mundial Feminino.

Vice-campeã com a seleção brasileira no Mundial da China (2007) – melhor campanha da história - Aline Pellegrino projeta o Brasil, ao menos, nas quartas de final.

“A gente está ali entre o top 10, uma Copa do Mundo que ficou maior, com 32 seleções. Então se a gente partir deste princípio, o Brasil tem tudo para estar brigando ali entre as oito seleções”, ponderou Pellegrino, que em junho do ano passado assumiu a gerência de competições da CBF. “Conquistar uma Copa do Mundo agora em julho/ agosto é muito importante.

Ter uma Copa no Brasil para o que a gente precisa massificar, fomentar, enraizar o futebol feminino talvez seja até o mais importante. Isso é um plano, um objetivo muito importante e espero que dê certo”, completou a dirigente.

No último dia 6, a ministra do Esporte Ana Moser confirmou a presença do

Brasil na disputa para sediar o Mundial feminino de 2027, durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil. A ministra voltou a destacar o interesse na difusão da modalidade no pais, na terça (30), durante apresentação no Senado Federal, sobre ações e planejamento. Moser discorreu sobre a estratégia nacional de futebol feminino, Tour da taça – programação Esta quinta-feira (30) será o último dia do troféu em território brasileiro. O troféu será exposto em Brasília, em evento com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra do Esporte Ana Moser.

Depois do Brasil, a taça seguirá parra a Argentina (1º de abril), Colômbia (dia 3), Costa Rica (5), Panamá (8), Estados Unidos (dia 11 em Saint Louis e dias 12 e 13 em Nova York), Haiti (15), Jamaica (17) e Canadá (19 e 20).

O tour da taça, que percorre os 32 países classificados para o Mundial, começou em 25 de fevereiro, no Japão.

Estão abertas as inscrições para Corrida SESI do Trabalhador 2023

Estão abertas as inscrições da Corrida SESI do Trabalhador que acontecerá dia 1º de maio. Os interessados têm até dia 19 de abril para se inscrever. As vagas são limitadas. A competição faz parte da programação da Festa SESI do Trabalhador, promovida pela indústria, por meio do Serviço Social da Indústria (SESI), que inclui também torneios esportivos, atividades culturais e promoção do bem-estar.

Além de comemorar o Dia do Trabalhador, a ação promove hábitos saudáveis​​ e incentiva a atividade física e a solidariedade. A corrida é voltada para industriários e

comunidade em geral. A edição 2023 será realizada nas distâncias de 5 e 10 km, todas com saída do SESI Araçagi.

Os interessados devem se inscrever no site www.fiema. org.br/sesi, clicando no banner da competição. O regulamento completo da prova também está disponível no site junto com todas as informações relacionadas à competição.

A entrega dos kits ocorrerá na FIEMA, Casa da Indústria Albano Franco – Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, Retorno da Cohama, São Luís- MA, nos dias 28 e 29 de abril, das 9h às 17h mediante documento com foto. Não se-

rão entregues kits de corrida no dia e nem após o evento e não será permitida a participação do atleta na corrida sem a camiseta fornecida para o evento.

Todos os competidores que completarem a corrida receberão medalha de participação.

As taxas para pagamento foram estabelecidas de acordo com as categorias, sendo R$ 60,00 para comunidade em geral e R$ 35,00 para industriários. Para pessoas com deficiências (intelectual, visual e física) a inscrição é isenta de taxas. Para aqueles que se inscreverem até dia 5 de abril, há o desconto de 25% para todas as modalidades de inscrições pagas, ficando R$ 45,00 para comunidade e R$ 26,25 para industriários.

“A Corrida SESI do Trabalhador tem por finalidade integrar ainda mais trabalhadores atletas e comunidade pela prática do atletismo, na modalidade de corrida, fundamentada na ação socioeducativa para adoção de hábitos e estilos de vida saudável, além de propiciar o acesso dos trabalhadores, suas famílias e comunidade ao SESI”, destacou o superintendente do

SESI-MA, Diogo Lima.

Estado – Além de São Luís, a Corrida SESI do Trabalhador também ocorrerá em Bacabal (6 km), com inscrições até o dia 27/04; Imperatriz (5km), com prazo final de 20 de abril para quem deseja participar, e Açailândia (5km), que ainda terá uma caminhada de 3 km, com inscrições que encerram em 27/04.

Já o Torneio SESI do Trabalhador ocorrerá em São Luís, Imperatriz, Bacabal e Caxias. Em São Luís as modalidades são: vôlei de praia, tênis de quadra e basquete 3 x 3, todas com equipes masculinas e femininas, além de futebol Society livre. Em Bacabal e Caxias haverá competição de futsal, tênis de mesa e natação livre, masculino e feminino, além de futebol Society livre e futebol Society master.

Futsal, vôlei de quadra e tênis de mesa nas modalidades masculino e feminino, além de dama, xadrez e bola queimada (feminino) serão disputados em Imperatriz.

Para mais informações como datas, horários e valores de inscrição acesse o site www.fiema.org.br/sesi.

Sexta-Feira, 31 de Março de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

Semifinais da Copa Ludovicense serão nesta sexta-feira (31) Com promessa de fortes emoções e grandes jogadas, as semifinais da segunda edição da Copa Ludovicense de Futebol 7 Feminino, competição patrocinada pelo governo do Estado do Maranhão e pela Potiguar, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, ocorrem na noite desta sexta-feira (31), na Arena Olynto, no bairro Olho d’Água, em São Luís. A primeira equipe finalista será conhecida no duelo entre Jeito Moleque e Brutos, que se enfrentam a partir das 19h45, enquanto Atlético Cohab e CT Sports entram em campo às 20h45, para definir quem fica com a segunda vaga na decisão.

Dono da melhor campanha da Copa Ludovicense, com quatro vitórias e 100% de aproveitamento, o Jeito Moleque aposta na força de seu ataque para avançar à final: até o momento, a equipe já anotou 21 gols. O Brutos, entretanto, também está invicto na competição e tem uma defesa sólida, com apenas três gols sofridos em quatro jogos.

Na outra semifinal, Atlético Cohab e CT Sports defendem suas invencibilidades em busca da tão sonhada vaga para a decisão da Copa Ludovicense.

Vice-líder do Grupo B na primeira fase, o Atlético Cohab se classificou nas quartas de final após empate por 1 a 1 no tempo normal e vitória por 3 a 1 nos pênaltis diante do IJC. O CT Sports, por sua vez, avançou ao mata-mata com a segunda melhor campan-

ha do Grupo D e conquistou um resultado expressivo nas quartas de final, goleando o Espias por 6 a 1.

Copa Ludovicense Vale destacar que esta edição da Copa Ludovicense de Futebol 7 Feminino contou com a participação de 16 times. Na primeira fase, as equipes foram distribuídas em quatro grupos e jogaram entre si dentro de suas respectivas chaves. Os dois primeiros colocados de cada grupo avançaram para a fase seguinte.

A definição dos grupos foi feita por meio de sorteio, realizado durante a solenidade de lançamento da competição. Na ocasião, a organização da Copa Ludovicense entregou kits completos de uniformes (camisa, calção, meião e bolsas esportivas) para todos os 16 times participantes. Todo esse material está sendo utilizado pelas equipes no torneio.

A Copa Ludovicense de Futebol 7 Feminino tem as seguintes equipes participantes: AFA, Atlético Cohab, Boa Esperança, Brutos/Magnólia, Cruzeiro, CT Sports, Espias, Fênix, Fut Girls, IJC, Jeito Moleque, Moto Club, Nosso Futebol, RB Sports, Trivela e Vasco Academy.

TABELA DE JOGOS SEMIFINAIS Sexta-feira (29/3) // Arena Olynto 19h45 – Jeito Moleque x Brutos 20h45 – Atlético Cohab x CT Sports

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 26/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza pública, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 03/04/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 14/04/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com.

São Bento -MA, 30 de março de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 27/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de realização de eventos, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 03/04/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 14/04/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 30 de março de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

Sexta-Feira, 31 de Março de 2023 Fones: (98) 99617-0542

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Comissão de Educação terá cronograma de vistoria para verificação de infraestrutura das unidades de ensino

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (CECDL) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), presidida pelo Coletivo Nós (PT), aprovou um cronograma de vistorias periódicas nas unidades de ensino da rede municipal para verificar o atendimento da infraestrutura escolar aos padrões mínimos de edificação, a partir de critérios técnicos,

pedagógicos e de segurança definidos por seus órgãos normativos.

A primeira inspeção teve início na última quinta-feira (23), na U.E.B Alberto Pinheiro, localizada na Avenida Silva Maia – Centro. A visita técnica contou com a participação de parlamentares, professores e gestores. Na oportunidade, os membros da comissão fizeram

a averiguação de banheiros, cantina, auditório, laboratórios e salas de aula.

“A vistoria também visa verificar a presença dos insumos pedagógicos necessários à oferta de educação com padrão mínimo de qualidade.

Estes incluem bibliotecas e salas de leitura, banheiros adequados, saneamento básico e água potável, material didático-

-escolar e equipamentos necessários ao ensino”, destacou o vereador Pavão Filho (PDT), membro do colegiado.

Pavão disse ainda que a comissão voltou a se reunir nesta quarta-feira (29) e deliberou uma série de visitas às escolas municipais. Além disso, ele destacou que o colegiado também definiu agenda de trabalho para tratar sobre atraso no repasse de verbas em escolas comunitárias.

“Agendamos uma reunião no próximo dia 11, às 14h, na Sala Vip, com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e do Fórum das Escolas Comunitárias de São Luís, para discutir a problemática da falta de pagamento das escolas comunitárias, em função do atraso no repasse permanente no de repasse das verbas”, afirmou.

Composição Além do Coletivo Nós (PT) e de Pavão Filho (PDT), a Comissão de Educação é composta pelos vereadores Marcial Lima (Podemos), Andrey Monteiro (Republicanos), Raimundo Penha (PDT) e Octávio Soeiro (Podemos).

No aniversário de São Bento, Governo do Maranhão inaugura hospital e escola de Ensino Médio

O secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, juntamente com o subsecretário de Estado da Educação, Anderson Lindoso, cumpriram agenda de entregas, nesta quinta-feira (30), nas áreas da saúde e educação no aniversário de 118 anos da cidade de São Bento.

A visita foi marcada pela entrega do Centro de Ensino Dom Luís Brito, escola de Ensino Médio que atenderá a mais de 600 alunos; além do Hospital Municipal São Bento, que foi inteiramente reformado para garantir melhor atendimento à saúde e qualidade de vida aos munícipes.

“Nós viemos a São Bento, em nome do governador Carlos Brandão. Estamos reinaugurando, totalmente, o Hospital Municipal completamente reformado, com

equipamentos modernos; outros equipamentos já estão chegando. Já vimos muitas pessoas sendo muito bem atendidas. Ao mesmo tempo, inauguramos uma escola moderna, nova, toda climatizada”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira.

O subsecretário de Estado da Educação, Anderson Lindoso, avalia que, a partir do investimento do Estado na escola, serão garantidas novas oportunidades e um futuro ainda mais promissor aos são-bentuenses.

“Neste aniversário de 118 anos, nós estamos entregando um grande presente para o presente e futuro de São Bento, que é uma escola de Ensino Médio onde atendemos a mais de 600 alunos.

Foi um investimento de mais de R$ 2 milhões, mostrando o

compromisso do Governo do Maranhão com a educação de São Bento e de todo o estado”, avaliou o subsecretário da Seduc.

O prefeito de São Bento, Dino Penha, destaca a parceria que o Governo do Maranhão tem fortalecido junto ao município, iniciativa que tem promovido ações desenvolvimentistas.

“Nós não podemos governar sozinhos, nós precisamos de parceria. Graças a Deus, desde quando assumimos, a parceria entre a Prefeitura Municipal [de São Bento] e o Governo do Estado tem sido feita; essa mão amiga tem sido continuada com o nosso irmão e amigo Brandão. Se Deus quiser, virão ainda muito mais coisas boas à nossa cidade”, agradeceu o prefeito.

Hospital Municipal A entrega das obras do Hospital Municipal São Bento faz parte do esforço do Governo do Maranhão em assegurar o acesso à saúde, elevar a qualidade de vida e reduzir as desigualdades regionais do estado.

O equipamento recebeu serviços de demolições de paredes e revestimentos, execução de estruturas de fundação, laje em concreto; execução de alvenaria, piso vinílico interno, revitalização dos revestimentos cerâmicos de parede e piso; reforma nas

instalações hidráulicas e sanitárias da unidade hospitalar, portas em madeira e janelas de alumínio e vidro, modernização na instalação elétrica do hospital e execução de pintura em tinta de maior durabilidade.

A área do terreno do hospital é de 1.479,69 m². A edificação hospitalar é composta por pavimento térreo e 1° pavimento, contando com 50 leitos de internação. A área que recebeu a ampliação é de 193,25 m² que compreende duas salas de pós-cirúrgico no 1° pavimento e a cozinha, depósito, sala nutricionista, lavanderia e rouparia no pavimento térreo.

Centro de Ensino Dom Luís Brito O Centro de Ensino Dom Luís Brito passou por serviços desde as fundações passando por toda a estrutura, incluindo alvenaria, cobertura, revestimento cerâmico, esquadrias e ferragens, mármores e granitos, louças e metais, pintura e proteção, climatização, instalações elétricas, lógicas, hidráulicas e sanitárias; combate a incêndio, serviços complementares, dentre outros.

A nova estrutura do Centro de Ensino Dom Luís Brito irá beneficiar 603 alunos, com 13 salas de aula, dois laboratórios, secretaria, diretoria, auditório, sala de professores, biblioteca, além de banheiros.

Educação 07

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ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO CNPJ: 01.612.326/0001-32 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE021/2023. A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, torna público aos interessados que no dia 17 de Abril de 2023, às 09h00min realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônica, do tipo MENOR PREÇO, em regime de empreitada por preço unitário, tendo por objeto o Registro de Preços Objetivando a EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANA COM ESTRUTURAÇÃO DE PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS, ATUALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IMPLANTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES EM SISTEMA DE E-SOCIAL, RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES COM FERRAMENTAS ON-LINE, INFORMAÇÕES DE PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA, PROCESSAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, PORTAL PARA ACESSO DE CONTRACHEQUES, CESSÃO DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE RECURSOS HUMANOS, para o Município de Alto Alegre do Maranhão/MA, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação de segunda a sexta das 09:00 às 12:00 horas ou no endereço eletrônico de compras oficial da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA (http://licitacao.altoalegredomaranhao.ma.gov.br), e, ainda, em caso de problemas no site acima, poderão ser solicitados através do e-mail cpl.altoalegrema@ gmail.com, em dias úteis das 09:00 às 18:00. Alto Alegre do Maranhão/MA, 29 de março de 2023. Diógenes Dos Santos Melo - Pregoeiro Oficial.

AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE022/2023. A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, torna público aos interessados que no dia 17 de Abril de 2023, às 15h00min realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônica, do tipo MENOR PREÇO, em regime de empreitada por preço unitário, tendo por objeto o Registro de Preços Objetivando a EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA PACIENTES DA REDE PÚBLICA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA, para o Município de Alto Alegre do Maranhão/MA, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie.

O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação de segunda a sexta das 09:00 às 12:00 horas ou no endereço eletrônico de compras oficial da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA (http://licitacao.altoalegredomaranhao.ma.gov.br), e, ainda, em caso de problemas no site acima, poderão ser solicitados através do e-mail cpl. altoalegrema@gmail.com, em dias úteis das 09:00 às 18:00. Alto Alegre do Maranhão/MA, 29 de março de 2023. Diógenes Dos Santos Melo - Pregoeiro Oficial.

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER (MA) AVISO DE LICITAÇÃO Edital de Chamamento Público Nº. 02/2023; Objeto: Cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de São Vicente Férrer, no exercício de 2023. Data da abertura dos envelopes: 24/04/2023, às 10:00 h. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, situado na Praça da Matriz, sn, Centro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente no Portal da transparência, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 30 de março de 2023. REGINALDO MELONIO – Presidente da CPL.

FIGUEIREDO E SANTOS LTDA: CNPJ: 23.856.607/0001-73, torna público, que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 24/01/2021, LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO, situada no Povoado Bela Vista dos Bastos, Br 316, Km 272, Zona Rural, Município de Bela Vista do Maranhão - MA, conforme dados, constantes no Processo SEMA No 174818/2021.

Polícia 08

ATOS

Fones: (98) 99617-0542

FATOS

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Sexta-Feira, 31 de Março de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

PF e Receita desarticulam PF colherá 10 depoimentos, incluindo de quadrilha que enviava Bolsonaro, sobre o caso das joias em 5 de abril

A Polícia Federal (PF) colherá na próxima quarta-feira (5) dez depoimentos, incluindo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cesar Lourena Cid, sobre o caso das joias entregues pelo governo da Arábia Saudita.

Bolsonaro e os outros intimados devem comparecer presencialmente, e os depoimentos devem acontecer a partir das 14h30. A determinação para que o ex-chefe de Estado fosse ouvido aconteceu nesta quarta-feira (29).

Um dos estojos foi recebido por Bolsonaro em 2019, quando esteve no país do Oriente Médio. Os

outros dois foram presentes recebidos pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em 2021, quando representou o ex-presidente em agenda na Arábia.

O coronel Marcelo Costa Câmara também será ouvido pela PF. Conforme fontes disseram a Larissa Rodrigues e Teo Cury, da CNN, ele seria o operador de um gabinete paralelo de inteligência e segurança a serviço do ex-presidente. Outros nomes são mantidos em sigilo pelas autoridades.

O primeiro depoimento sobre o caso foi prestado em 8 de março por um membro da comitiva de Albuquerque que foi à Arábia. As autoridades

haviam dito que era “relevante”, mas não deram maiores detalhes, visto que o processo está sob sigilo.

A comitiva era composta ao menos por esse assessor e um diplomata.

A PF quer saber ao certo qual o envolvimento de Jair Bolsonaro e o nível de conhecimento do ex-chefe de Estado sobre o caso.

Do outro lado, o ex-presidente fez a contratação de um escritório de advocacia especializado em questões alfandegárias.

Além do inquérito na Polícia Federal, um outro processo está correndo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o caso das joias. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também apura o caso.

Veja o que sabemos sobre o caso e as investigações nesta matéria.

Bolsonaro diz à CNN que “nada foi escondido” Em entrevista exclusiva à CNN nesta quarta-feira (29) no aeroporto de Orlando, nos Estados Unidos, antes de embarcar de volta ao Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro negou irregularidades com as joias e afirmou que os objetos estavam cadastrados.

“Se houvesse má fá por parte de alguém, não teria sido cadastrado. (…)

Nada foi escondido. Se a imprensa divulga, é porque tem um cadastro dizendo que foi recebido”, explicou, adicionando que todos os itens estão “a disposição”, disse.

“Deixo bem claro: em 2021, um ministro nosso foi na região (sic) da Arabia Saudita e ganhou dois presentes, um pra mim, um pra primeira-dama.

O pra mim, tomei conhecimento no final do ano passado que tinha chegado. A primeira-dama (sic) ficou na alfândega. Ela tomou conhecimento, e eu também, pela imprensa”, ressaltou.

“Foi buscado, documentalmente, com ofícios, nós buscamos recuperar esse material para o acervo, por ofício, ninguém quis buscar na mão grande. Não teve avião da força aérea especificamente pra tentar buscar esse material em São Paulo. O garoto lá prometeu uma carona pra ir pra lá”, complementou.

Sobre o depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente pontuou que não há problema e que seguirá a orientação de seus advogados.

OPERAÇÃO APREHENSIO III: POLÍCIA CIVIL APREENDE 08 ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI EM SÃO LUÍS

A Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia do Adolescente Infrator de São Luís (DAI), deflagrou no mês de março (2023), a Operação Aprehensio III, com objetivo de dar cumprimento à mandados de

apreensão expedidos em desfavor de adolescentes em conflito com a lei.

Ao todo, 08 adolescentes foram apreendidos após um trabalho da Polícia Civil que rastreou e localizou indivíduos que possuíam

mandado de apreensão em aberto em decorrência de atos infracionais praticados na região metropolitana de São Luís.

As investigações ocorreram nos meses de janeiro e fevereiro deste anos, com

a deflagração da operação no mês de março . A ação contou com a colaboração da população através do envio de denúncias anônimas.

No ano de 2022 a DAI já havia dado cumprimento a 68 mandados de busca e apreensão em desfavor de adolescentes em conflito com a lei.

Os apreendidos nesta última fase da operação foram encaminhados à FUNAC, onde permanecerão à disposição da Justiça Infanto-Juvenil.

Denúncias sobre a prática de crimes e paradeiro de foragidos da justiça podem ser feitos através dos canais oficiais do disque-denúncia nos números 181 ou (98) 99224-8660 (WhatsApp). O sigilo é 100% garantido. As denúncias recebidas serão aprofundadas e repassadas para as unidades competentes para averiguação.

cocaína para Europa

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram hoje (30) operação voltada à repressão ao tráfico de drogas da América do Sul para a Europa.

A investigação apurou que, ao longo de dois anos, a organização criminosa movimentou 17 toneladas de drogas que tinham como destino a Europa, a partir de duas grandes empresas de logística marítima sediadas nos portos de Rio Grande (RS) e Itajaí (SC). Do total da cocaína movimentada, 12 toneladas foram apreendidas pelas autoridades.

Os policiais federais servidores da Receita Federal cumprem 17 mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Amazonas e Rondônia, e em Assunção, no Paraguai.

A operação também executou sequestros de 87 bens imóveis, 173 veículos, uma aeronave, bloqueios de contas bancárias vinculadas a 147 CPFs e CNPJs, 66 bloqueios de movimentação imobiliária de 66 pessoas físicas e jurídicas e a proibição de expedição de Guias de Trânsito Animal (GTAs) por quatro investigados. As ações têm por objetivo descapitalizar a organização criminosa.

A PF estima que durante o período de investigação, a organização realizou transações ilícitas cujos valores

podem chegar a R$ 3,85 bilhões.

Batizada de Hinterland, a operação conta com o apoio da Agência da União Europeia para Cooperação Policial (Europol), da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e da Fiscalía, do Paraguai. As investigações tiveram início em março de 2021, a partir de informações recebidas pela PF de que uma apreensão de 316 quilos de cocaína na cidade alemã de Hamburgo, em dezembro de 2020, teriam saído a partir do Porto de Rio Grande.

“A investigação indicou que a droga produzida na Bolívia era remetida para o Brasil por fornecedor paraguaio, e ingressava no país por Ponta Porã (MS).

Posteriormente, a cocaína era transportada em caminhões até o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e armazenada nas próprias empresas da organização criminosa ou em depósitos próximos aos portos de Rio Grande e Itajaí”, informou a PF. De acordo coma polícia, a droga era inserida em cargas regulares sem o conhecimento dos contratantes, proprietários das cargas lícitas. Ao chegar no continente europeu, o grupo comprador da cocaína, furtava a parte da carga regular que continha a cocaína, para distribuição em diversos países da região.