São Luís - MA, Terça-Feira, 21 de Novembro de 2023
PGR denuncia deputado por racismo contra Almeida e injúria contra Lula
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS
Jogos Metropolitanos de Tempo Integral movimentam escolas estaduais no fim de semana
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POLÍTICA:
CCJ emite parecer favorável a projeto que cria programa de apoio a cuidadores de pessoas em situação de dependência
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou parecer, nesta segunda-feira (20), dentre outras proposições, ao Projeto de Lei 037/2023, de autoria da deputada Andréa Rezende, que trata da autorização para criação do Programa Estadual de Orientação, Apoio e Atendimento aos Cuidadores e Cuidador Familiar Não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência. Pag. 3
Conferências preparatórias para a Comae 2023 fortalecem construção das políticas educacionais do Maranhão
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Exportações brasileiras superam marca de US$ 300 bi pelo segundo ano
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Idoso é vítima de bala perdida disparada por policial militar durante perseguição a criminoso em São Luís
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TJMA empossa membros do Comitê
Estadual da Política Antimanicomial
SES orienta sobre a importância do pré-natal e reforça medidas de prevenção à prematuridade
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ATOS FATOS Saúde 02
SES orienta sobre a importância do pré-natal e reforça medidas de prevenção à prematuridade
Durante o mês de novembro, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) realiza ações voltadas para conscientizar a população sobre os cuidados e prevenção da prematuridade. Os bebês que nascem antes de completar 37 semanas de gestação são considerados prematuros.
Segundo dados do Ministério da Saúde (MS), o Brasil ocupa o 10° lugar no ranking mundial de países com mais nascimentos antes de 37 semanas de gestação. A cada 10 bebês, um nasce prematuro no país.
Na Maternidade de Alto de Risco de Imperatriz (Mari), as mães que estão com seus bebes internados participaram, na última sexta-feira (17), no Dia Mundial da Prematuridade, de uma roda de conversa sobre o tema.
Com 24 semanas de gestação, Anne Mendes, moradora de Açailândia, descobriu uma pré-eclâmpsia. Passou três dias internada para controlar a pressão arterial. Quinze dias depois voltou para a Mari com a pressão arterial novamente alterada. A ultrassonografia mostrou a indicação que deveria ser feita uma cesariana de emergência.
“Foi desesperador. Nenhuma mãe espera que seu filho nasça antes do tempo e fique
internado na UTI. Após o parto tive hemorragia e não pude ver minha filha por alguns dias. Com o passar do tempo, com orientação dos profissionais aqui da maternidade comecei a fazer o método canguru e com 30 dias minha filha teve alta. Passou 19 dias na UTI e 11 na UCI. Foi uma experiência desafiadora que hoje eu conto e não tem como não me emocionar. Graças a todo o profissionalismo e suporte aqui da maternidade, minha filha hoje é uma garotinha forte e saudável”, disse Anne Mendes.
Em 2022 foram realizados 404 partos de prematuros e em 2023, de janeiro a outubro, foram 389 partos antes do tempo na Mari, maior maternidade pública da região Tocantina. A unidade, que é referência para 42 municípios da região, inclusive cidades do
Pará e Tocantins, conta com 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e 17 de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) Neonatal. “O Novembro Roxo fala exatamente disso, da sensibilidade e da individualidade de lidar com esses prematuros e dessas famílias. Nosso maior desafio não é saber que vai nascer um prematuro, mas sim como vamos entregar esse bebê para sua família. Hoje nós temos uma equipe de excelência mas temos certeza que ela não trabalha sozinha. O apoio das famílias, sobretudo das mães é fundamental. A caminhada é longa mas temos certeza que no final colheremos bons frutos”, destacou a diretora geral da Mari, Tassiana Miranda Brandão.
Timon
O Dia Mundial da Prema-
turidade também não passou em branco no Hospital Alarico Nunes Pacheco, em Timon. Na unidade, que também é gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), foi realizada uma roda de conversa com a equipe multidisciplinar do hospital, enfatizando as pequenas ações que geram grande impacto na assistência prestada na UTI neonatal da unidade.
Houve ainda encontro com mães de prematuros, que deram depoimentos sobre a assistência recebida na UTI da unidade. E ainda distribuição de lembrancinhas, como símbolo da prevenção e cuidados com a prematuridade.
Karina Gomes, de 26 anos, mãe do pequeno Noah que está internado na Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) Neonatal, no Alarico Nunes Pacheco, conta que teve um parto prematuro com 31 semanas e 2 dias. “Eu estou muito grata pelo espaço e pelo atendimento aqui no hospital. A equipe é maravilhosa e nos acolhe nesse momento tão difícil. Fico mais agradecida ainda por ter um hospital equipado com tudo o que o meu filho precisa perto de casa e que conta com profissionais que cuidam muito bem dele. Sou só gratidão”, afirmou.
SES capacita profissionais do Hospital da Ilha sobre atendimento ao paciente queimado
Com o objetivo de fortalecer a assistência em saúde, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) promoveu a capacitação de profissionais da equipe Multidisciplinar da Unidade de Tratamento de Queimados (UTQ) e Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital da Ilha sobre o atendimento inicial ao paciente queimado. Nesta etapa, o treinamento abordou critérios de admissão, alocação e priorização de pacientes na UTQ da unidade.
A capacitação foi ministrada pelo coordenador médico da UTQ do Hospital da Ilha, Rodrigo Palácio de Azevedo.
Segundo ele, foi iniciado no Hospital da Ilha uma série de treinamentos voltados para a capacitação da equipe Multidisciplinar da Unidade de Tratamento de Queimados, bem como de outros profissionais da
saúde de equipes relacionadas aos cuidados e tratamentos de pacientes queimados do nosso estado.
“Neste primeiro momento, a capacitação versou sobre critérios de admissão e cuidados de pacientes queimados. Foi um treinamento constituído por um pré-teste, onde a gente pode medir a capacitação prévia das pessoas e após o treinamento fizemos um pós-teste para avaliar a efetividade daquilo que foi repassado aos profissionais e absorvido pelos mesmos”, frisou o médico.
O treinamento, realizado em 13 de novembro, vai ficar disponível em uma plataforma online com as explicações que foram prestadas durante o treinamento para a equipe. Estão previstos mais 11 treinamentos e uma futura avaliação. O objetivo dessa série de ações
é fortalecer a atuação dos profissionais que atuam na Unidade de Treinamentos de Queimados do Hospital da Ilha.
De acordo com o diretor clínico do Hospital da Ilha, Dimitrius Garbis, a direção do Hospital da Ilha, juntamente com o Núcleo de Educação Permanente, tem adotado um modelo de qualificação profissional muito conhecido na atenção básica, que é o matriciamento. A intervenção terapêutico-pedagógica abrange diversas áreas do conhecimento, com o compartilhamento de experiências e conhecimentos, afim de proporcionar a melhor qualidade assistencial aos pacientes.
“Isso vem acontecendo de forma contínua dentro da unidade. Os desafios se renovam e assim se torna necessária a qualificação simultânea para que esses desafios na as -
sistência do paciente sejam encarados e abordados da melhor forma possível”, frisou Dimitrius Garbis.
A enfermeira Sílvia Pinheiro, que também é coordenadora da UTQ do Hospital da Ilha, participou do treinamento e pontuou sobre a importância da capacitação. “A sequência de treinamentos para todos os colaboradores dos setores envolvidos na assistência ao paciente queimado contribui com a excelência e o aperfeiçoamento das melhores práticas prestadas por toda a equipe multidisciplinar no atendimento ao paciente vítima de queimadura”, disse.
O Hospital da Ilha, da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), é gerenciado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).
O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) vai compartilhar os métodos de produção da vacina contra a febre amarela com laboratórios públicos argentinos. O acordo de transferência de tecnologia foi firmado nesta sexta-feira (17), por meio de termo de compromisso entre o instituto brasileiro e a Administração Nacional de Laboratórios e Institutos de Saúde Dr. Carlos Malbrán (ANLIS). Esta será a primeira vez que a Fiocruz vai transferir sua tecnologia para um parceiro.
Bio-Manguinhos é um dos quatro produtores mundiais da vacina febre amarela pré-qualificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e tem um importante papel no fornecimento desses imunizantes para países da América Latina, Caribe e África, por meio das agências das Nações Unidas. Desde 2002, o laboratório brasileiro já exportou para a Argentina mais de 7 milhões de doses dessa vacina. Para a assinatura do termo, estiveram presentes no Itamaraty, em Brasília, as ministras da Saúde do Brasil, Nísia Trindade Lima, e da Argentina, Carla Vizzotti, além do diretor de Bio-Manguinhos, Maurício Zuma, e do diretor da ANLIS, Pascual Fidelio. Para o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, o acordo foi histórico.
“É a primeira vez que assinamos acordo para transferência de tecnologia da Fiocruz para um parceiro. É a Fiocruz transferindo conhecimento e tecnologia para a produção da vacina de febre amarela para um país irmão e uma instituição centenária como a nossa. Trata-se de uma cooperação Sul-Sul absolutamente estruturante. E acredito que podemos ir além no futuro. Mais do que transferir tecnologias, a Fiocruz busca fomentar o desenvolvimento de uma rede de produção regional de vacinas na América Latina em parcerias com os institutos da região” destaca o presidente da Fiocruz, segundo informações
divulgadas pela instituição. Doença endêmica Assim como no Brasil, a febre amarela é uma doença endêmica na Argentina, e a vacinação em áreas de risco foi introduzida no calendário de rotina do país em 2002. Desde então, Bio-Manguinhos fornece o imunizante ao país. “É com alegria que temos colaborado com o programa de imunizações argentino, ao longo destes anos, por meio do fornecimento da vacina febre amarela. Hoje, temos orgulho de poder fazer ainda mais, contribuindo desta vez para que esse país vizinho possa começar sua jornada rumo a sua autonomia em relação a esse imunizante”, celebra Mauricio Zuma.
Apesar do compromisso já firmado, ainda será necessária a assinatura de um contrato de transferência de tecnologia entre as instituições para o detalhamento de todas as etapas do processo, bem como do cronograma a ser cumprido.
Laboratório centenário Antes chamada de Oficina Sanitária Argentina, a ANLIS Malbrán foi criada em 1893 e é uma instituição de referência em pesquisa, produção, diagnóstico e vigilância. Ela é ligada ao Ministério da Saúde da Argentina e responsável pela coordenação de toda a rede de laboratórios públicos do país vizinho.
“Para o nosso país, é um avanço muito importante poder receber a transferência de tecnologia para produzir a vacina contra a febre amarela, que vai ocorrer no Instituto Nacional de Enfermidades Virais Humanas Dr, Julio Maiztegui, um dos 14 centros e institutos que compõem a ANLIS Malbrán. É um passo inicial para outras transferências que poderão ocorrer no futuro, tanto no campo das vacinas, como para kits diagnósticos. Em diversos contatos que tivemos com a Fiocruz, essa é a primeira vez que avançamos com as condições para uma transferência desse porte”, comemora Fidelio.
Fones: (98) 99617-0542
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta segunda-feira (20), no Plenário Deputado Nagib Haickel, sessão solene em comemoração ao Dia do Biomédico.
Ao abrir a solenidade, com pronunciamento em nome do Poder Legislativo, o deputado Wellington do Curso (PSC), autor do requerimento que propôs a realização da sessão solene, destacou os desafios e avanços obtidos pela profissão do biomédico.
Ele explicou que o objetivo do Dia do Biomédico é homenagear os profissionais que atuam no campo da Biomedicina e que contribuem com a descoberta de diagnósticos por meio da realização de análises físico-químicas e microbiológicas.
“Eles têm grande importância no campo da saúde, onde atuam em diferentes vertentes, como realização de análises, criação de vacinas e o desenvolvimento de pesquisas que permitem o avanço da Medicina”, enfatizou o deputado.
A cerimônia, que contou com a participação de
ATOS FATOS
Assembleia comemora Dia do Biomédico em sessão solene
professores, estudantes e profissionais da categoria, foi iniciada com a exibição de um vídeo institucional sobre a importância do Dia do Biomédico e, em seguida, a presidente do Sindicato dos Biomédicos do Maranhão, Margareth Diniz, fez um relato sobre as lutas sindicais da categoria. “O Dia do Biomédico é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. A data é oriunda do Decreto-Lei 11.339, de 3 de agosto de 2006, e faz referência ao dia no qual a profissão
foi regularizada no País, por meio do Projeto de Lei 6.684, de 3 de setembro de 1979”, frisou a sindicalista, acrescentando que, de acordo com a lei em vigência no Brasil, para ser biomédico é preciso ter ensino superior.
O presidente da Associação dos Biomédicos do Maranhão, Márcio Nunes, também ocupou a tribuna e destacou a importância da Biomedicina e dos profissionais da categoria.
“O biomédico tem uma formação voltada para a
pesquisa e desenvolvimento de mecanismos para a promoção da saúde e bem-estar. Portanto, os especialistas dessa área pesquisam microrganismos causadores de doenças e colaboram no desenvolvimento de vacinas e medicamentos”, ressaltou.
Ao encerrar a sessão solene, o deputado Wellington do Curso disse que foi “de suma importância para a Assembleia Legislativa se debruçar sobre essa homenagem apreciada e aprovada por todos os deputados de forma unânime”.
“Portanto, é um reconhecimento a uma categoria de profissionais que precisa do apoio, do incentivo, atenção e, principalmente, de valorização. E isso se dá por meio de leis, de projetos que possam, na verdade, viabilizar essa valorização. A Assembleia Legislativa faz essa sessão solene para demonstrar a todos eles que nós estamos em apoio a estes profissionais, para que eles possam continuar prestando relevantes serviços à nossa sociedade”, ressaltou o parlamentar.
CCJ emite parecer favorável a projeto que cria programa de apoio a cuidadores de pessoas em situação de dependência
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou parecer, nesta segunda-feira (20), dentre outras proposições, ao Projeto de Lei 037/2023, de autoria da deputada Andréa Rezende, que trata da autorização para criação do Programa Estadual de Orientação, Apoio e Atendimento aos Cuidadores e Cuidador
Familiar Não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência.
Participaram da reunião os deputados Carlos Lula (PSB), Fernando Braide (PSD), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB) e Wellington do Curso (PSC).
Conforme o Projeto de Lei 037/2023, o objetivo é garantir aos cuidadores familiares não remunerados da pessoa em situação de dependência o acesso a programas públicos de educação profissional e de geração de emprego e renda, de estímulo ao empreendedorismo e de intermediação de mão de obra. O PL também busca fomentar programas de orientação, treinamento, apoio assistencial e conscientização aos familiares e cuidadores, tanto dos cuidados especiais no manuseio, capacidade de adaptação e segurança dos pacientes, quanto a manutenção da saúde física e emocional dos cuidadores.
Além disso, a matéria prevê a criação de campanhas informativas de orientação aos familiares, cuidadores e à população em geral.
De acordo com o projeto, terão preferência em programas estaduais os cuidadores não remunerados da pessoa em situação de dependência que comprovarem baixa na CTPS de trabalho previamente desenvolvido para se dedicar ao ofício de cuidador.
O deputado Carlos Lula, presidente da CCJ, frisou que a sociedade brasileira envelhece rapidamente e que, em menos de 20 anos, haverá mais gente acima de 60 anos do que abaixo dos 15.
“Ou seja, nos tornaremos efetivamente uma sociedade idosa e isso exigirá que tenhamos um outro tipo de cuidado. Logo, essa regulamentação da profissão de cuidador é o futuro. Sem dúvida alguma, vamos precisar cada vez mais de pessoas que cuidem de outras pessoas”, disse o deputado.
De autoria do deputado Wellington do Curso, foi aprovado o Projeto de Lei 656/2023, que cria a Campanha Estadual de Conscientização sobre Segurança Digital, para promover o uso seguro e responsável
Governador Brandão e deputado Roberto Costa realizam mutirão
de cirurgias em Bacabal
da tecnologia.
Entre os objetivos da campanha estão análise do impacto da tecnologia nas atividades cotidianas; o aprendizado do conceito de cibercidadania, estimulando a criticidade no trato das relações sociais nos ambientes digitais; a conscientização sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, como o abuso sexual virtual, o incentivo ao uso de drogas, o cyberbullying, o vazamento de dados pessoais, a ação de cibercriminosos e outras ameaças, e a conscientização sobre os cuidados que se deve ter com equipamentos eletrônicos e programas de computadores, de forma a evitar a perda de dados sensíveis e o acesso não autorizado aos dados pessoais.
“É um projeto de suma importância, principalmente porque a cada dia que passa a utilização da Internet se torna cada vez mais parte integrante da nossa vida. Logo, é preciso nos preocupar com o cyberbullying e com a segurança dos nossos dados, por exemplo. As famílias precisam estar atentas a isso para acompanhar as crianças e adolescentes”, disse o deputado Wellington do Curso.
Durante o fim de semana, a cidade de Bacabal testemunhou uma das maiores ações de saúde, o programa “Amor no Olhar”, por meio do qual cerca de 1.000 pessoas receberam o presente da visão. O mutirão de cirurgias de catarata e pterígio aconteceu na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Bacabal e foi viabilizada pelo comprometimento do deputado Roberto Costa (MDB), que destinou emendas para atender à necessidade crítica de cirurgias no município. O extenso mutirão, ao longo de três dias, foi um esforço colaborativo liderado pelo deputado Roberto Costa e com o apoio crucial do governador Carlos Brandão (PSB). O evento também contou com o apoio da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), que esteve presente no mutirão acompanhada dos deputados Davi Brandão (PSB) e Antônio Pereira (PSB).
“Temos que agradecer a parceria do nosso governador e parabenizar a iniciativa do deputado Roberto Costa, que fez mais um gesto de declaração de amor por Bacabal, onde a gente é testemunha da sua dedicação, do seu empenho e compromisso com a população. Quando a gente vê um político assim atuante, com os olhos voltados principalmente para aqueles que mais precisam, a gente se sente feliz e com vontade de apoiar”, disse a presidente Iracema Vale.
“Fico muito feliz de ver mais de mil pessoas tendo a sua dignidade resgatada, porque estamos conseguindo trazer de volta a alegria e o amor para os olhos dos bacabalenses. Agradeço muito
o apoio do nosso governador Carlos Brandão, que tem sido amigo da cidade de Bacabal e nos ajudado muito nessas ações, assim como a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale”, destacou Roberto Costa. Compromisso
O papel crucial do governador Carlos Brandão ao proporcionar uma excelente infraestrutura através da UPA de Bacabal garantiu o sucesso do mutirão, destacando o compromisso do governo estadual e do deputado Roberto Costa com a acessibilidade à saúde. O paciente José Cruz expressou profunda gratidão pelo serviço dedicado do parlamentar ao povo de Bacabal, destacando o impacto do programa.
“Eu fiz a minha cirurgia e foi um sucesso. Devo muito a Deus e a Roberto Costa. Ele tem me ajudado muito, tudo que eu preciso dele, ele tá rente. Eu desejo muitas felicidades e amor para ele. Que ele continue nessa luta ajudando os pobres. Tô feliz demais, tô chorando só de alegria”, disse seu José Cruz, emocionado. O comprometimento de mais de 100 profissionais de saúde e equipe de apoio garantiu a eficiência e precisão de cada cirurgia ao longo do mutirão de três dias. No caso das cirurgias de pterígio, 50 pacientes eram operados por hora, destacando o planejamento e execução bem-sucedida do programa. O mutirão é considerado o maior já realizado na história de Bacabal em uma única fase. Sexta-feira e sábado foram dedicados a cirurgias de catarata, enquanto o domingo concentrou-se em procedimentos de pterígio.
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TJMA empossa membros do Comitê
Estadual da Política Antimanicomial
Na última quinta-feira (16), na sede da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (UMF/TJMA), autoridades do Judiciário participaram de solenidade de posse dos membros(as) do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial, criado por meio da Portaria – TJ Nº 42822023.
O referido Comitê foi criado com o objetivo de propor ações estaduais de desinstitucionalização e atenção integral às pessoas com transtorno mental e qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam em conflito com a lei, em conformidade com a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, disciplinada pela Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Caberá ao Comitê dar cumprimento à Resolução nº 487/2023/CNJ, e garantir efetividade à Política Antimanicomial do Poder Judiciário, por meio de procedimentos para o tratamento das pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam custodiadas, sejam investigadas, acusadas, rés ou privadas de liberdade, em
cumprimento de pena ou de medida de segurança, em prisão domiciliar, em cumprimento de alternativas penais, monitoração eletrônica ou outras medidas em meio aberto, e conferir diretrizes para assegurar os direitos dessa população. Participaram da posse o desembargador Francisco Ronaldo Maciel de Oliveira, coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA); os juízes Douglas de Melo Martins, coordenador do Sistema Carcerário (UMF), José dos Santos Costa, coordenador do Sistema Socioeducativo (UMF/TJMA).
O juiz Fernando Mendonça (2ª Vara de Execuções Penais e corregedor de Saúde Mental do TJMA
fez uma apresentação sobre o “Trabalho do Judiciário do Maranhão na Proteção dos Pacientes com Saúde Mental em Conflito com a Lei”.
A psicóloga e coordenadora de Saúde Mental do Estado do Maranhão, Janete Valois, falou sobre a “Política Antimanicomial no Brasil: Processo Histórico até os dias Atuais”.
A atuação do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial – CEIMPA, e os próximos passos para construção do Plano Estadual foram apresentados pela chefe da Divisão de Cidadania e Direitos Humanos da UMF, Claudia Gouveia.
COMITÊ
Fazem parte do Comitê o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, representado pela Unidade de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo – UMF e pela 2ª Vara de Execuções Penais; Corregedoria Geral da Justiça; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Conselho Regional de Serviço Social – CRESS – MA – 2ª Região; Conselho Regional de Psicologia do Estado do Maranhão; Defensoria Pública do Estado do Maranhão; Ministério Público do Estado do Maranhão; Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Maranhão –OAB – MA; Perícia Forense do Estado do Maranhão; Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SEAP; Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP; Secretaria de Estado da Saúde (SES); Secretaria Municipal de Saúde de São Luís – SEMUS; Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; Conselho da Comunidade na Execução Penal; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES; Conselho Penitenciário no Estado do Maranhão – COPEN; Conselho Regional de Medicina – CRM/MA; Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM e Universidade Estadual do Maranhão – UEMA.
PGR denuncia deputado por racismo contra Almeida e injúria contra Lula
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (20) o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por racismo contra o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. A denúncia foi baseada nas declarações do deputado durante uma entrevista concedida
a um programa de podcast na internet, em junho deste ano. Na ocasião, Gayer associou africanos a pessoas com quociente de inteligência (QI) baixo. Durante a conversa com o apresentador Rodrigo Barbosa Arantes, o deputado disse que a população daquele continente não tem capacidade para viver em um regime democrático. Na entrevista,
o deputado ainda chamou o presidente Lula de “bandido”. Após as declarações terem sido levadas à PGR pela Advocacia-Geral da União (AGU) e parlamentares da base governista, o deputado publicou nas redes sociais uma mensagem contra Silvio Almeida. “Mais um para provar que QI baixo é fundamental para apoiar ditaduras. Infelizmente temos um
NICODEMOS FERREIRA GUIMARÃES, inscrito no CPF: 255.700.563-00, torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – SEMA, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA ÚNICA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL para atividades agrosilvipastoris, conforme Processo 114269/2023, na FAZENDA LAGOA DOS PATOS E AGUAS CLARAS II a ser localizada na Zona Rural, no município de São Domingos do Azeitão – MA
NICODEMOS FERREIRA GUIMARÃES, inscrito no CPF: 255.700.563-00, torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais –SEMA, a LICENÇA ÚNICA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL para atividades agrosilvipastoris, conforme Processo 136296/2023, na FAZENDA BOA VISTA , a ser localizada na Zona Rural, no município de São Domingos do Azeitão – MA.
NICODEMOS FERREIRA GUIMARÃES, inscrito no CPF: 255.700.563-00, torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – SEMA, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA ÚNICA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL para atividades agrosilvipastoris, conforme Processo 110151/2023, na FAZENDA VÃO DOS CAITITUS, a ser localizada na Zona Rural, no município de São Domingos do Azeitão – MA.
NICODEMOS FERREIRA GUIMARÃES, inscrito no CPF: 255.700.563-00, torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais –SEMA, a LICENÇA ÚNICA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL para atividades agrosilvipastoris, conforme Processo 136378/2023, na FAZENDA NOVATO, a ser localizada na Zona Rural, no município de São Domingos do Azeitão – MA.
AQUILES FERREIRA GUIMARÃES, inscrito no CPF: 254.942.283-04, torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – SEMA, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA ÚNICA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL para atividades agrosilvipastoris, conforme Processo 65023/2023, na FAZENDA PÉ DA SERRA, a ser localizada na Zona Rural, no município de São Domingos do Azeitão – MA.
AQUILES FERREIRA GUIMARÃES, inscrito no CPF: 254.942.283-04, torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – SEMA, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA ÚNICA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL para atividades agrosilvipastoris, conforme Processo 132362/2023, na FAZENDA CANTO DAS PIRANHAS, a ser localizada na Zona Rural, no município de São Domingos do Azeitão –MA.
ministro analfabeto funcional ou completamente desonesto”, escreveu.
De acordo com a vice-procuradora em exercício, Ana Borges Santos, as declarações de Gayer não estão cobertas pela imunidade parlamentar.
“As palavras empregadas não estão alcançadas pela imunidade, porque o discurso foi dolosamente ofensivo, injurioso, depreciativo, aviltante”, escreveu a procuradora.
Defesa
A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Gustavo Gayer e aguarda retorno.
Em vídeo publicado nas redes sociais na época dos fatos, Gayer disse que sua entrevista foi tirada de contexto e publicada na internet. O parlamentar afirmou que fez comentários sobre a qualidade da educação e subnutrição no continente, fatores que, segundo ele, têm impacto no QI da população.
D. J AGROPECUÁRIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ: 10.429.652/0001-08, torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – SEMA, a LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL para atividades agrosilvipastoris, conforme Processo 195696/2023, na FAZENDA TATAJUBA ,a ser localizada na Zona Rural, no município de Coroatá – MA.
Exportações brasileiras superam marca de US$ 300 bi pelo segundo ano
Pelo segundo ano seguido, as exportações brasileiras superaram a marca de US$ 300 bilhões, divulgou nesta segunda-feira (20) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Até a terceira semana de novembro, as vendas para o exterior somaram US$ 300,014 bilhões e as importações ficaram em US$ 213,502 bilhões. Com isso, a balança
comercial acumula saldo positivo de R$ 86,512 bilhões no ano.
O resultado foi atingido após a balança comercial registrar superávit de US$ 1,963 trilhão na terceira semana de novembro. Apenas na semana passada, o país exportou US$ 6,055 bilhões e importou US$ 4,092 bilhões.
Com o resultado da última semana, a balança
acumula resultado positivo de US$ 6,003 bilhões em novembro. O indicador está prestes a superar o superávit recorde para o mês, de US$ 6,2 bilhões, registrado em novembro do ano passado. No acumulado do mês, as exportações somam US$ 17,226 bilhões; e as importações, R$ 11,222 bilhões.
O recorde da balança comercial foi atingido em 2022, quando as exportações
superaram as importações em US$ 61,525 bilhões. O segundo melhor resultado ocorreu em 2021, quando o superávit comercial ficou em US$ 61,407 bilhões.
Estimativa
Apesar da desvalorização recente das commodities, o governo prevê saldo positivo recorde de US$ 93 bilhões para 2023, contra projeção anterior de US$ 84,7 bilhões, feita em julho.
Conforme as estimativas, apresentadas em outubro, as exportações ficarão estáveis em 2023, subindo apenas 0,02% e encerrando o ano em US$ 334,2 bilhões. As projeções são atualizadas a cada três meses. As importações recuarão 11,5% e fecharão o ano em US$ 241,1 bilhões.
As previsões estão muito mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 77 bilhões neste ano.
Desenrola passa a renegociar
dívidas de até R$ 20 mil
A partir desta segunda-feira (20), o Programa Desenrola Brasil entra numa nova fase. A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação a devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passará a renegociar dívidas de até R$ 20 mil.
Débitos de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil, após a atualização dos valores, poderão ser refinanciadas até 30 de dezembro. Após esse prazo, os descontos serão mantidos, mas a dívida só poderá ser quitada à vista. A Faixa 1 abrange dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.
Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site www.desenrola.gov.br. A portaria que regulamenta o programa definiu que, se após os 40 primeiros dias, sobrassem recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro
Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil. Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.
A página vai listar as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica, chegando a 99% em alguns setores. O consumidor poderá parcelar o débito em até 60 meses, pagando juros de 1,99% ao mês.
Mutirão
Na quarta-feira (22), o governo federal promove o “Dia D – Mutirão Desenrola”, ação em parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores para fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa. Os bancos vão aumentar os horários de atendimento de parte de suas agências no dia 22, de acordo com as próprias políticas internas.
Um dia antes, na terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúnem em uma live para abordar os avanços e o propósito do mutirão, assim como para propagar e impulsionar as ações previstas para o Dia D do Desenrola. Primeira etapa
O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em pouco mais de dois meses, até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos
Mercado reduz previsão da inflação de 4,59% para
4,55% este ano
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país –caiu de 4,59% para 4,55% neste ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (20), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,91%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.
A estimativa para 2023 está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.
(Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.
Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.
Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.
Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é 67%. A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda situa-se dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Em outubro, o aumento de preços das passagens aéreas pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,24%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual foi abaixo da taxa de setembro, que teve alta de 0,26%. A inflação acumulada este ano atingiu 3,75%. Nos últimos 12 meses, o índice está em 4,82%.
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros - a Selic - definida em 12,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.
O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela terceira vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Ainda assim, em comunicado divulgado na semana passada, o Copom indicou que poderá mudar o tempo do período de cortes, caso as condições tornem
mais difícil reduzir juros. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas. Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,25% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,75% ao ano e 8,5% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano caiu de 2,89% para 2,85%.
Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,93% e 2%, respectivamente.
A previsão para a cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,05.
Jogos Metropolitanos de Tempo Integral movimentam escolas estaduais no fim de semana
Neste fim de semana, tiveram início os Jogos Metropolitanos de Tempo Integral (Jetis), realizados pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A competição acontece até o dia 16 de dezembro e reúne 26 escolas de São Luís, sendo 23 centros Educa Mais e 3 institutos estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema’s) Plenos, mobilizando cerca de 2.000 estudantes e atletas. A competição começou
com a modalidade futsal, no sábado (18), com as equipes se enfrentando no Iema Centro. Neste domingo, além do futsal, o Iema Centro também recebeu as equipes de tênis de mesa; e no Centro Educa Mais João Francisco Lisboa (Cejol), no Diamante, aconteceram as competições de vôlei e xadrez.
Ezequias Pestana, coordenador dos Jogos Metropolitanos de Tempo Integral, disse que a competição surge da demanda de agregar os alunos e reforçar a impor-
tância do esporte nas escolas. “Nós sabemos o quanto o esporte tem um impacto na sociedade, na vida social das pessoas e o objetivo aqui é fomentar o esporte nas escolas de tempo integral de modo a integrar professores, gestores, os familiares e, sobretudo, os alunos”, afirmou. E para os estudantes os Jetis representam a oportunidade de crescer no esporte. Lavinha Batista, estudante do 2º ano do Centro Educa Mais Mário Meireles, em Pedrinhas, São Luís já co-
meçou com o pé direito já que sua equipe venceu a disputa do dia. “Está sendo muito gratificante participar dessa competição. A gente ganhou hoje e estamos muito empolgados para chegar até a final e vencer os jogos esse ano”, disse.
Letícia Frazão, estudante do 2º ano do Centro de Ensino de Tempo Integral Domingos Vieira Filho, no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar, também está empolgada. “Eu gosto muito de jogar futsal, então, sempre participo de diversos campeonatos na área e essa é mais uma oportunidade da gente melhorar no esporte”, contou.
Já Juan Pereira, estudante do 3º ano, participa pela primeira vez de uma competição esportiva. “Uma competição dessa dá muita visibilidade para as escolas. Eu já pratico muitos esportes como judô e vôlei, mas nunca havia participado de uma competição como essa”, informou.
Os Jetis seguem até o mês de dezembro com a Maratoninha na Avenida Litorânea, no dia 16. Neste mesmo dia, acontecem as finais e o encerramento dos jogos, no Ipem, bairro do Calhau.
Brasil faz 3 a 1 no Equador e avança às quartas do Mundial Sub 17
A seleção brasileira Sub 17 deu mais um passo rumo à conquista do pentacampeonato mundial da categoria. Nesta segunda-feira (29), a equipe se classificou às quartas de final, após vencer o Equador por 3 a 1, no Estádio Manahan, em Surakarta (Indonésia). Destaque no Mundial, o atacante Estêvão marcou duas vezes e Luighi fez o terceiro do Brasil. Do lado adversário, Bermúdez descontou para os equatorianos.
O Brasil volta a campo na sexta-feira (24), às 9h (horário de Brasília), contra o vencedor do duelo Argentina x Venezuela, programado para às 9h de terça (21). "A gente soube fazer os gols, aproveitar nosso momento no jogo, sofremos um pouquinho. Mas o Brasil é assim: um jogo muito forte, competitivo. A gente mostrou toda a nossa força, competimos do começo até o final
e vamos lutar sempre até o fim,", garantiu o atacante Estêvão, logo após a classificação, em depoimento à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Jogo
No primeiro tempo, o Equador começou ditando o ritmo de jogo mas, aos 14 minutos, Kauã Elias se livrou da marcação na entrada da área de rolou para Estêvaõ abrir o placar com um chute fulminante de dentro da área,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELAGUA-MA
PREGÃO ELETRÔNICO 030/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BELAGUA, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Brinquedos em Geral de Interesse do Município de Belagua/MA, no dia 05 de dezembro de 2023, as 08:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitabelaguama.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua nova, SN, Centro, BELAGUA – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas –Endereço: https://www.licitabelaguama.com.br. No SINC (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmblg@gmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. BELAGUA – MA, 20 de novembro de 2023. Miqueias Henrique de Meireles – Pregoeiro Municipal
sem chances para o goleiro Collahuazo. A partida seguiu equilibrada, até o Equador igualar aos 48 minutos no Estádio Manahan. A jogada começou com um cruzamento da direita e após bate e rebate dentro da área, a bola sobrou para o camisa 10 Bermúdez tocar para o fundo a rede.
Após o intervalo, os equatorianos partiram com tudo para o ataque e quase viraram aos 16 minutos, com Arroyo, que cobrou falta da intermediária. No entanto, a bola explodiu na trave e foi para fora. Na sequência, aos 25, foi o Brasil que aumentou o placar com bela cobrança de falta de Estêvão. O camisa 20 chutou firme, a bola desviou na barreia, e acabou atrapalhando a defesa de Collahuazo. Os equatorianos não se abalaram e seguiram buscando novo empate sem êxito. E, antes do fim, aos 44 minutos, Lorran cruza na área e Luighi aproveita para selar a vitória brasileira por 3 a 1, chutando para o fundo do gol.
PREGÃO ELETRÔNICO 031/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BELAGUA, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Esportivo em Geral de Interesse do Município de Belagua/MA, no dia 05 de dezembro de 2023, as 10:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitabelaguama.com. br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua nova, SN, Centro, BELAGUA – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitabelaguama. com.br. No SINC (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmblg@ gmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. BELAGUA – MA, 20 de novembro de 2023. Miqueias Henrique de Meireles – Pregoeiro Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO 032/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BELAGUA, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Fardamentos em Geral de Interesse das Secretarias do Município de Belagua/MA, no dia 05 de dezembro de 2023, as 14:01 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitabelaguama.com. br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua nova, SN, Centro, BELAGUA – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitabelaguama. com.br. No SINC (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmblg@ gmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. BELAGUA – MA, 20 de novembro de 2023. Miqueias Henrique de Meireles – Pregoeiro Municipal
Conferências preparatórias para a Comae 2023 fortalecem construção das políticas educacionais do Maranhão
Com a participação popular e em um formato de colaboração entre União, estados e municípios, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) segue fortalecendo o sistema de ensino do Maranhão e construindo diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação, por meio das Conferências Intermunicipais de Educação, que foram realizadas de 13 a 17 de novembro.
Anteriormente, ainda neste semestre, foram realizados os Encontros Municipais de Educação, que contaram com debates a nível municipal, que foram repassados às Conferências Intermunicipais de Educação, para ampliação das discussões, visando com que as propostas sejam dialogadas, aceitas ou refutadas, no âmbito de cada polo educacional.
Para o vice-governador e secretário de educação, Felipe Camarão, as realizações dessas conferências têm significativa importância, uma vez que a educação no país precisa de reconstrução: “Momentos como estes, de reunião e discussão, são importantes para fortalecer as políticas educacionais nos âmbitos municipais, estadual e federal”, afirmou.
Segundo Felipe Camarão, o Maranhão promoveu as conferências regionais e irá realizar, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, a Conferência Estadual que reunirá diversos órgãos públicos, entidades e movimentos sociais. “Será mais um momento onde o nosso estado estará unido propondo metas e estratégias que promovam uma educação de excelência”, frisou.
No âmbito intermunicipal, as conferências foram divididas em oito polos, com debates realizados na plataforma da Escola de Governo do Maranhão (Egma), de forma virtual, e contaram com a participação de professores, gestores e estudantes de municípios de todo o Maranhão, com o objetivo da discussão ampla sobre a Educação do estado, priorizando as deliberações que devem ser encaminhadas à Conferência Maranhense Extraordinária de Educação (Comae 2023).
“Quanto à relevância dessa ação [das Conferências Intermunicipais de Educação], eu julgo que ela é extremamente necessária para a construção das políticas educacionais do Estado”, analisou a coordenadora do Fórum Estadual de Educação do Maranhão
(FEE-MA), Benedita Costa. De acordo com Benedita, o Maranhão, assim como o Brasil, é muito diverso em suas necessidades e desafios. “Por meio das Conferências de Educação, é possível trazer à mesa para o debate as questões quilombolas, do campo e urbanas, para que se possa construir uma política igualitária e geradora de desenvolvimento humano”, ressaltou.
Comae 2023
A Comae 2023 ocorrerá nos próximos dias 30 de novembro e 1º de dezembro e será realizada de modo presencial, na Universidade Federal do Maranhão (informações sobre horário e local serão divulgadas em breve).
“Vamos debater todos os pontos que foram discutidos nas intermunicipais, onde será construído um documento, que será levado para a Conferência Nacional de Educação (Conae 2024), a ser realizada em Brasília, entre os dias 28 a 31 de janeiro de 2024”, acrescentou a coordenadora.
Promovidas pela Seduc e pelo FEE-MA, as etapas contam com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).
Abertura do I Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão e III Mostra Científica da SES
O Governo do Estado realiza, nesta terça-feira (21), a abertura do I Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão e III Mostra Científica da SES/MA, no auditório Darcy Ribeiro, no Multicenter Sebrae, em São Luís (MA). O evento, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Escola de Saúde Pública do Maranhão (ESP/MA), destaca o tema “Gestão, acolhimento, diversidade e inclusão no SUS”. O I Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão e III Mostra Científica da SES/ MA possui caráter técnico científico e destina-se à divulgação de pesquisas científicas e práticas exitosas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) realizadas no estado.
Nesta terça-feira (21), a Aula Magna tem como tema “Gestão, acolhimento, diversidade e inclusão. E ainda, as palestras “Integração ensino, serviço e comunidade; as mesas redondas “Residências em Saúde”, “Planificação da Atenção à Saúde: uma metodologia de gestão para organização das Redes de Atenção à Saúde e “Inclusão no SUS: como fazer? Enriquecendo os diálogos interseccionais sobre bem-estar, coletivo e diversidade, bem como a roda de conversa “Saúde da população LGBTQIAPN+: direto, acolhimento e acesso no SUS.
A programação do evento segue até quarta-feira (22) com o lançamento do projeto Cuidar de Todos – Telemedicina, e o acolhimento estadual dos profissionais do programa Mais Médicos, do Governo Fe -
PREGÃO ELETRÔNICO 033/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BELAGUA, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Didático e Kit Escolar para Atender as demandas da rede Municipal de Educação do Município de Belagua/MA, no dia 05 de dezembro de 2023, as 16:01 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https:// www.licitabelaguama.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua nova, SN, Centro, BELAGUA –MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https:// www.licitabelaguama.com.br. No SINC (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmblg@gmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. BELAGUA – MA, 20 de novembro de 2023. Miqueias Henrique de Meireles – Pregoeiro Municipal
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 038/2023 – CPL/PMSF PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2023 – SRP O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, estado do Maranhão, situado Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, em São Francisco do Maranhão/MA, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados na licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2023, cujo objeto versa acerca da realização de registro de preços para a eventual contratação parcelada de empresa especializada para a prestação de serviços de dedetização, descupinização, desratização e sanitização em geral, em prédios públicos que compõem a estrutura administrativa e funcional do Município de São Francisco do Maranhão/MA, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital, que a sessão de abertura das propostas se encontra adiada para o dia 27 de novembro de 2023, às 09 h e 00 min, e que o início da sessão de disputa de preços se encontra adiada para o dia 27 de novembro de 2023, às 09 h e 10 min, sendo mantidas inalteradas as demais disposições do edital de licitação. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço.
São Francisco do Maranhão/MA, 20 de novembro de 2023.
FRANCIANE MENDES DE MOURA Pregoeira Oficial / PMSF SÃO
deral. Além disso, roda de conversa sobre “Cartografia da Juventude: um olhar para a integralidade da saúde de jovens da periferia”; a mesa redonda “Práticas Integrativas e Complementares em Saúde como dispositivos de inclusão no SUS, e ainda a solenidade de premiação.
Apresentação de trabalhos
O evento alcançou mais de 2 mil inscrições. No total, 452 submissões de trabalhos, sendo 395 aprovadas pela organização do evento, e distribuídas nas modalidades banner (236) e comunicação oral (159).
SERVIÇO
O quê: Abertura do I Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão e III Mostra Científica da SES/MA
Quando: Nesta terça (21), às 8h30
Onde: Auditório Darcy Ribeiro, no Multicenter Sebrae
JOSÉ RENATO SANTOS COSTA CPF Nº 007.270.623-60
JOSÉ RENATO SANTOS COSTA, portador do CPF nº 007.270.623-60, torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA), Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR), para a Fazenda Belisário com finalidade para atividade Agrossilvipastoril/Bovinocultura, localizada no município de Mirador, estado do Maranhão, conforme dados constantes no processo nº 205907/2023.
Idoso é vítima de bala perdida disparada por policial militar durante perseguição a criminoso em São Luís
Na manhã desta segunda-feira (20), um idoso foi baleado no pé direito durante uma operação do Batalhão de Polícia Militar de Turismo (BPTUR), na região da Lagoa da Jansen, em São Luís.
O homem foi alvejado no momento em que os policiais militares perseguiam um suspeito de praticar crimes na região. A PM atirou contra o suspeito e acabou atingindo, também, o idoso
que não tinha envolvimento algum com o caso.
Segundo populares, os PMs não queriam prestar socorro à vítima, o que teria causado revolta. Diante da manifestação popular, os policias colocaram o idoso na cela da viatura e passaram cerca de 10 minutos para poder levar a vítima até um hospital. Por meio de nota, a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) afirmou lamentar
o ocorrido com o idoso e informou que prestou socorro à vítima, que foi levada para o Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), na região central de São Luís. A PM-MA afirmou, ainda, que o ferimento na perna do idoso foi sem gravidade.
Quanto ao suspeito, que também foi alvejado, a Polícia Militar destacou que ele tem antecedentes criminais por diversos cri -
mes, inclusive homicídio. O homem também socorrido e levado para uma unidade de saúde da capital e, posteriormente, apresentado na Delegacia de Polícia das Cajazeiras, onde foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
A PM afirmou, também, que já determinou a abertura de inquérito policial militar para a devida apuração dos fatos.
Polícia descobre e destrói 600 pés de maconha cultivados em povoado no MA
Na madrugada deste sábado (18), uma operação das polícias civis e militar descobriu cerca de 600 pés de maconha que eram cultivados dentro de um povoado em Pedro do Rosário, a cerca de 190 km de São Luís.
Segundo a polícia, a operação visava prender
criminosos que atuavam na área da baixada maranhense e que possuíam mandados de prisão em aberto.
Ao entrar no Povoado 'Santa Rosinha', policiais militares do 10º Batalhão, do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e a Polícia Civil encontraram duas
roças de maconha, no qual haviam 600 pés da planta. Portanto, há a possibilidade da região ser controlada por traficantes.
A ação resultou na destruição da plantação e apreensão de vários sacos de sementes prontas para serem plantadas, de balanças de precisão, além
Ações de inteligência
reduziriam violência
das PMs, diz cientista
A violência das polícias militares no Brasil contra negros e pobres poderia ser profundamente alterada com uma mudança na política de segurança pública. A opinião é da cientista social Sílvia Ramos, coordenadora da rede de Observatórios de Segurança, em entrevista ao programa Viva Maria, da Rádio Nacional.
Durante a semana, a entidade divulgou levantamento que mostra que - a cada 100 mortos pela polícia em 2022 - 65 eram negros. O levantamento foi batizado de Pele Alvo: a Bala não Erra o Negro. Leia mais sobre o estudo.
A pesquisadora enfatiza que há exemplos de polícias em diferentes partes do mundo que mudaram o caminho do combate à criminalidade. “É perfeitamente possível utilizar inteligência, investigação, planejamento e operações de longo prazo. E não operações espetaculares, onde a polícia vai a uma região, mata duas ou três pessoas, recolhe três ou quatro fuzis, e, dali a um tempo, a situação está até pior do que antes”, exemplifica.
Ela contextualiza que existe a possibilidade de impedir o fluxo dessas armas e drogas, e dessas munições nesses territórios. Para isso, é preciso identificar onde está o abastecimento de equipamentos ilegais. A seguir, defende que o caminho seria buscar as fontes do abastecimento e não “na ponta final, onde tanta gente morre e onde tanta gente fica em risco”. Contrastes na abordagem Neste sentido, as políticas de segurança deveriam estar baseadas em inteligência e investigação para que mortes sejam evitadas. “Nós temos uma situação: ao invés de fazer operações de inteligência, as polícias fazem operação de confronto. Ao invés de prisão, fazem tiroteio”, opina. Os números mostram que as políticas de segurança são extremamente violentas, letais e racistas. “Porque fazem e atuam de uma certa forma nas áreas pobres e populares da periferia e atuam de forma totalmente diferente nas áreas ricas, abastadas e brancas”, diz Silvia.
de uma espingarda, várias munições e pólvora, e instrumentos de cultivo, como facão, enxadas. As plantações foram destruídas pelas equipes, e a droga apreendida, juntamente com os materiais apreendidos foram encaminhados para delegacia da cidade de Pinheiro (MA).
