02.12.2022

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Sexta-Feira, 02 de Dezembro de 2022

Justiça condena Município de São Luís a recuperar ponte ‘José Sarney Filho’

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MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Alemanha é eliminada da Copa mesmo com vitória sobre Costa Rica PÁGINA 6

POLÍTICA:

Sindicatos defendem repactuação de temas trabalhistas

Segundo Patah, questões como homologação de demissões, negociação coletiva, trabalho intermitente e acordo entre empresários e trabalhadores sem participação dos sindicatos precisam ser revistas e debatidas pelo Congresso Nacional. Pag. 3

Petrobras prevê investir US$ 78 bilhões em cinco anos PÁGINA 5

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Governo do Maranhão lança edital de seletivo do IEMA com mais de 5 mil vagas

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Judiciário em Vitorino Freire condena acusado de assassinato a 14 anos de prisão

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Suspeito de tentar assaltar ônibus morre após ser baleado por policial militar dentro de coletivo, em São Luís PÁGINA 8

Sociedade médica lança campanha sobre prevenção do câncer de pele PÁGINA 2

2 Geral Saúde 02

Sexta-Feira, 02 de Dezembro de 2022

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Sociedade médica lança campanha sobre prevenção do câncer de pele “Não espere até sentir na pele”. É com este alerta que a Sociedade Brasileira de Dermatologia lançou a campanha anual do Dezembro Laranja sobre a prevenção ao câncer de pele.

Ao longo de todo mês, estão previstas várias atividades. Entre elas, mutirões gratuitos para identificar casos novos da doença.

Os atendimentos serão realizados no próximo sábado (3), das 9h às 15h. Ao todo, serão aproximadamente 100 postos cadastrados e espalhados pelo Brasil.

Informações sobre os locais de atendimento presencial podem ser encontradas no site da Sociedade Brasileira de Dermatologia.

Além dos mutirões, durante todo o mês, a campanha reforça a necessidade de a população buscar atendimento regular de um dermatologista que possa checar de tempos em tempos se a pele apresenta

alguma lesão suspeita.

Renato Marchiori Bakos, coordenador do Departamento de Oncologia Cutânea da Sociedade Brasileira de Dermatologia, relata que, mesmo com diâmetros assimétricos, que vão mudando de tamanho, além de terem cores variando entre claras e escuras, essas lesões, muitas vezes, não são perceptíveis por estarem na

sua fase inicial.

O especialista destaca que essas lesões, que caracterizam o câncer de pele, são fruto do acúmulo de exposição aos raios solares ao longo da vida, especialmente na forma que causa a vermelhidão ou queimaduras solares.

“Está provado que, quanto mais intensidade de sol em fases iniciais da

vida, maior o risco no futuro de ter a doença. Não é o sol do verão passado que causa do câncer de pele. É o acumulo de exposições intensas e queimaduras, aquela vermelhidão, descascar a pele, porque essa reação acaba danificando lentamente o DNA das células cutâneas e leva a alguma mutação que adiante vai virar um câncer.”

Para evitar a doença, o especialista dá dicas como uso do protetor solar.

“Evitar as cargas excessivas de radiação ultravioleta escolhendo horários mais adequados para atividades ao ar livre. Evitar, especialmente, o horário das 9h às 15h. Se estiver ao sol no período de intensidade, procure lugares com sombra, uso de camisetas e chapéus.

Em áreas descobertas, é importante usar o protetor ou filtro solar, reaplicado a cada 2 horas, com fator de proteção 30 ou mais.”

Governo lança campanha de conscientização e prevenção de HIV/Aids No Dia Mundial de Luta contra a Aids, celebrado nesta quinta-feira (1°), o Ministério da Saúde lançou a campanha nacional para reforçar e conscientizar sobre a prevenção do HIV/ Aids. Desta vez, o foco são jovens de 15 a 24 anos, população mais afetada, segundo o Boletim Epidemiológico de HIV/Aids 2022.

Em 2021, a ocorrência de novas infecções pelo HIV em mulheres entre 15 e 34 anos – idade reprodutiva- representou 45,6% dos casos.

Com o tema Quanto mais combinado, melhor!, a campanha de 2022 tem o objetivo de conscientizar e informar sobre as formas de se proteger e prevenir a infecção. A estimativa de 2021 do Ministério da Saúde mostra que 960 mil pessoas estão vivendo com HIV no Brasil. No mesmo ano, foram detectados 40,8 mil casos de HIV e 35,2 mil casos de Aids. Cerca de 727 mil estão em tratamento.

“Precisamos humanizar o tratamento dessas pes-

soas não só no Sistema Único de Saúde (SUS). A gente não pode pode deixar que doenças como a Aids fiquem um pouco a margem diante de novas situações, como foi com a chegada da pandemia. Que a gente possa gerar equidade em todo o mundo para o tratamento do HIV”, disse a secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, Sandra Barros.

Segundo o novo boletim, também divulgado hoje, há maior concentração dos casos de Aids em pessoas com idade entre 25 e 39 anos: 51,7% dos casos do sexo masculino e 47,4% dos casos do sexo feminino pertencem a essa faixa etária.

O mesmo documento aponta que houve queda de 24,6% no coeficiente de mortalidade por Aids padronizado, que passou de 5,6 em 2011 para 4,2 óbitos por 100 mil habitantes em 2021, apesar do provável impacto da pandemia de covid-19 no coeficiente de mortalidade do último ano.

Na avaliação da pasta, FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

esse cenário torna muito importante a disseminação de informações sobre o uso combinado de novos métodos de prevenção, como as profilaxias pré e pós exposição (PrEP e PEP). Em 2022, com a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), a recomendação da profilaxia foi atualizada para todos os adultos e adolescentes com mais de 15 anos sob risco de infecção, ampliando o acesso.

A estratégia também prioriza a promoção do uso de preservativos e do incentivo à testagem regular, fundamental para a detecção precoce do vírus entre a população mais jovem.

Com objetivo em reduzir a mortalidade por Aids foram elaboradas diversas estratégias para qualificação do cuidado e fortalecimento da rede de atenção e às pessoas com Aids Avançada, com a incorporação de novos insumos para detecção de infecções oportunistas.

Transmissão vertical O boletim do Ministério

da Saúde aponta que a taxa de detecção da Aids em menores de cinco anos apresentou queda nos últimos 10 anos, passando de 3,4 casos a cada 100 mil habitantes em 2011 para 1,2 casos a cada 100 mil em 2021, o que corresponde a uma redução de 66%. Já a taxa de detecção de HIV em gestantes aumentou 35% no mesmo período.

Para redução da transmissão vertical, o Ministério da Saúde investe na qualificação do cuidado, acompanhamento e detecção precoce da doença. A estratégia Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical fortalece as gestões locais do SUS para aprimorarem ações de vigilância, diagnóstico, assistência e tratamento das gestantes, além da capacitação de profissionais de saúde.

No mês que vem, está prevista a distribuição de um medicamento, o dolutegravir 5 mg, para crianças vivendo com HIV/Aids com mais de quatro semanas de vida.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

Estudo avalia impacto em bebês da infecção materna por zika Uma colaboração nacional - formada por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e de outras 25 instituições do Brasil, com apoio da London School of Hygiene & Tropical Medicine - avaliou os impactos na saúde dos bebês da infecção de gestantes por zika.

Publicado no The Lancet Regional Health - Americas no último dia 28, o estudo revelou que aproximadamente um terço dos filhos de mães infectadas durante a gravidez apresentou, nos primeiros anos de vida, anormalidades consistentes com a Síndrome da Zika Congênita (SZC).

Segundo a Fiocruz, essa foi a pesquisa sobre o tema que contou a maior quantidade de participantes, conseguindo detectar com mais clareza a relação entre o vírus zika e possíveis distúrbios congênitos. A necessidade dessa avaliação surgiu após uma epidemia de microcefalia no Brasil, em 2015, mas as amostras pequenas, a alta variabilidade entre as estimativas e a limitação dos dados de vigilância limitavam a possibilidade de calcular os riscos.

“As manifestações da síndrome envolvem deficiências neurológicas funcionais, anormalidades de neuroimagem, alterações auditivas e visuais e microcefalia.

Tais disfunções aparecem mais frequentemente de forma isolada do que em combinação, com menos de 0,1% das crianças expostas apresentando duas delas simultaneamente”, disse a fundação.

Gestações Os resultados foram encontrados a partir da análise combinada de dados de 13 estudos que investigam os resultados pediátricos em gestações afetadas pelo vírus zika durante a epidemia de 2015-2017 no Brasil.

Esses dados abrangem todas as quatro regiões do país afetadas pela epidemia neste período, com infecção pré-natal confirmada em laboratório por testes genéticos e avaliação dos potenciais efeitos adversos em nível individual.

Segundo o pesquisador Ricardo Arraes de Alencar Ximenes, da Universidade

de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que liderou o estudo, esse trabalho dá uma contribuição fundamental para a compreensão das consequências para a saúde da infecção pelo vírus zika durante a gravidez, pois reúne dados individuais de crianças nascidas de 1.548 gestantes residentes em diferentes regiões do país que tiveram o diagnóstico confirmado de infecção pelo vírus zika durante a gravidez, permitindo uma estimativa mais precisa dos riscos Microcefalia Em relação à microcefalia, condição neurológica em que a cabeça do bebê é menor do que o esperado para sua idade e sexo, uma a cada 25 crianças nascidas de mães infectadas pelo vírus zika durante a gravidez apresentou a disfunção no nascimento ou durante o acompanhamento.

Segundo a Fiocruz, na maioria dos casos, a condição era detectável próximo ao momento do nascimento, mas algumas crianças nascidas com perímetro cefálico normal desenvolveram a microcefalia nos anos seguintes.

De acordo com a pesquisa, o risco de filhos de mães infectadas por zika na gestação apresentarem microcefalia foi de 2,6% no nascimento ou quando avaliados pela primeira vez, aumentando para 4% nos primeiros anos pré-escolares.

Esse risco foi relativamente consistente nos diferentes locais de estudo, sem apresentar variação relativa às condições socioeconômicas ou área geográfica.

Conforme a Fiocruz, a realização de estudos adicionais com tempo de acompanhamento mais longo é apontada pela equipe de pesquisadores como o futuro do estudo publicado. Os possíveis caminhos para investigação incluem a avaliação do risco de hospitalização e morte para crianças com microcefalia à medida que envelhecem e, naquelas sem microcefalia, averiguar os riscos de outras complicações, como aquelas ligadas ao desenvolvimento comportamental ou neuropsicomotor.

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Política 03

Sexta-Feira, 02 de Dezembro de 2022

Com resistência de Alckmin, Lula considera aliados do vice-presidente para equipe ministerial

Com a decisão de Geraldo Alckmin de não ocupar cargo ministerial, pelo menos no início da nova gestão, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva avalia contemplar pelo menos um aliado do futuro vice-presidente no primeiro escalão.

Segundo relatos feitos à CNN por aliados do petista, ele sinalizou que pretende fazer o aceno como uma forma de reforçar a confiança no ex-governador de São Paulo e agradecer pela sua atuação

na coordenação da equipe de transição.

Mesmo no bastidores, Alckmin tem evitado tratar do tema e reforçado que não cabe a ele indicar nomes, mas integrantes da equipe de transição citam uma lista de cotados que tem sido levada em consideração para a futura Esplanada dos Ministérios.

Um deles é o ex-deputado federal Gabriel Chalita que, além de ser nome de confiança de Alckmin, é próximo do ex-prefeito de São Paulo

Fernando Haddad. Chalita é cotado para assumir o Ministério da Educação.

Caso Lula opte por outro nome para a pasta, como o da governadora cearense Izolda Cela, Chalita é citado na equipe de transição para comandar o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Outro nome próximo a Alckmin que é considerado uma aposta para o futuro governo é o do advogado eleitoral Anderson Pomini. Ele tem sido citado

para a AGU (Advocacia-Geral da União).

Pomini atuou como secretário municipal de Justiça de São Paulo e tem a simpatia do ex-governador paulista Márcio França, além de trânsito político no Judiciário e no Legislativo.

O nome do ex-deputado federal Floriano Pesaro, considerado uma figura-chave na transição de governo, também é considerado ministeriável por integrantes da equipe de transição.

Caso o nome da senadora Simone Tebet (MDB-MS) não seja confirmado para Desenvolvimento Social, pasta responsável pela administração do Bolsa Família, ele é considerado a segunda opção mais provável para a função.

Lula tem sinalizado em conversas reservadas que pretende deixar os primeiros anúncios de sua equipe ministerial para o dia de sua diplomação, marcada para 12 de dezembro.

A expectativa maior tem sido para a futura equipe econômica, que pode ter Fernando Haddad como ministro da Fazenda e um economista à frente do Planejamento.

O presidente da União Geral de Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse hoje (1º) que o movimento sindical quer a repactuação de alguns temas trabalhistas, mas não defende a revogação da reforma trabalhistas, nem a volta do imposto sindical, nos moldes em que era cobrado. Patah e representantes de 21 centrais sindicais reuniram-se em Brasília com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Patah, questões como homologação de demissões, negociação coletiva, trabalho intermitente e acordo entre empresários e trabalhadores sem participação dos sindicatos precisam ser revistas e debatidas pelo Congresso Nacional.

“No Brasil, temos um reforma que não gerou emprego, como estava se prevendo, e que tem uma série de inseguranças jurídicas ainda criadas. Queremos segurança jurídica, os empresários têm que ter tranquilidade, queremos empresas fortes, que tenham lucro, mas que distribuam isso por PLR [Participação nos Lucros e Resultados] ou participa-

ção, e que gere empregos”, afirmou.

Para o presidente da UGT, o Parlamento será fundamental para construção da nova reforma sindical ou trabalhista adequada ao novo mundo [em] que vivemos, da quarta revolução industrial, de plataformas digitais, de uma tecnologia elevada e do trabalho decente”, disse, ao deixar a reunião.

De acordo com Patah, é unanimidade e consenso entre os sindicalistas que não haja a volta do imposto

sindical obrigatório, mas é preciso construir uma forma de custeio das entidades, além das mensalidades pagas por trabalhadores sindicalizados. Para ele, isso pode ser decidido de forma livre em assembleias de trabalhadores a partir das conquistas dos sindicatos.

Ricardo Patah disse que o encontro foi organizado para que Lula escutasse as demandas do setor. “É um papel muito importante, escutar o mundo do trabalho, os sindicatos em suas

categorias mais diversas, sobre quais as demandas necessárias para iniciar o governo já com políticas exitosas. Muitas delas serão construídas no Parlamento e tem algumas que podem, já no começo do ano, ser anunciadas, como a política de distribuição de renda através do salário mínimo.”

Segundo Patah, o presidente eleito reafirmou o compromisso de campanha de recompor o poder de compra da população, por meio do aumento real do salário.

Sindicatos defendem repactuação de temas trabalhistas

Centrais devem pedir revisão de legislação trabalhista em encontro hoje com Lula

Os dirigentes das seis maiores centrais sindicais do Brasil se reúnem nesta quinta-feira (1º) com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para reivindicarem a revisão de pontos da legislação trabalhista. “É uma conversa sobre como ficam os itens que foram aprovados no governo Michel Temer e Jair Bolsonaro”, disse à CNN João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, que participará do encontro.

Além dele também estarão representantes da Central Única dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, CTB, NCST, e CSB. De acordo com Juruna, o financiamento dos sindicatos será um dos temas tratados.

A ideia não é retornar ao antigo modelo do imposto sindical — eliminado pela reforma trabalhista de Temer —, mas defender que trabalhadores que forem beneficiados pelas negociações possam contribuir voluntariamente com os sindicatos que lideram essas negociações.

“Não seria algo compulsório. Nossa ideia é que se contribua no momento da negociação. Ocorre uma assembleia e naquela assembleia se define um valor de contribuição”, disse Juruna.

“Assim, se fortalece o que é mais importante no movimento sindical: sindicatos mais atuantes e que prestam mais serviços aos sindicalizados possam se estruturar para as negociações. O financiamento seria feito por todos que se beneficiam das negociações.”

As centrais devem pedir ainda que as negociações individuais — outra mudança na reforma — sejam revistas e que seja retomado o princípio da ultratividade,

pelo qual uma convenção trabalhista que não tenha sido renovada possa ter seus efeitos prolongados.

Hoje, se um patrão se nega a negociar nós perdemos os benefícios da negociação anterior”, afirmou.

Também será pedido a Lula que haja uma reestruturação do Ministério do Trabalho, a retomada das negociações tripartites, das quais participam representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários e que os sindicatos voltem a homologar rescisões contratuais.

Salário mínimo de R$ 1.342,00 Na reunião com Lula, os representantes de centrais sindicais também vão pedir que o salário mínimo seja de R$ 1.342 no ano que vem.

Por enquanto, a proposta de reajuste prevê o mínimo em R$1.302 em 2023. O cálculo dos sindicatos tem como base o crescimento do PIB (4.6%) de 2021 e o INPC. O valor foi acordado em encontro de centrais sindicais na última semana.

Na primeira primeira reunião presencial com Lula após o resultado das eleições, os sindicatos também vão propor a criação de uma comissão no governo eleito que trate da valorização do salário mínimo, para apresentar uma proposta de reajuste a longo prazo no primeiro semestre do próximo ano.

Após reuniões com líderes de partidos e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), Lula convidou os sindicalistas para encontro hoje.

As categorias, base do eleitorado petista, também participam das reuniões do grupo temático da transição que trata sobre Trabalho e Emprego.

Justiça 04

Sexta-Feira, 02 de Dezembro de 2022

Tribunal do Júri de São Luís julgou 20 réus no Mês Nacional do Júri

As varas do Tribunal do Júri de São Luís julgaram em novembro - Mês Nacional do Júri – 20 acusados de homicídio ou tentativa de homicídio, priorizando os processos que integram as metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) e os casos de réus presos.

No Maranhão, também foram priorizados os julgamentos que tratam de feminicídio. As três unidades da capital realizaram sessões diárias e simultâneas, nos salões localizados no primeiro andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). Para dezembro foram agendadas seis sessões.

No 1º Tribunal do Júri houve quatro sessões, sendo julgados e condenados Luís Domingos Pereira Mendes e Ivone Meireles Costa, e absolvidos Dilson Correia Naiva e Jefferson Bruno de Souza Carvalho. O titular da unidade judiciária é o juiz Gilberto de Moura Lima.

Entre os casos julgados na unidade, houve o crime ocorrido no dia 04 de abril de 2022, no bairro Ipase de Cima,

que teve como vítima Fábio Henrique Silva. A acusada do assassinato foi a companheira dele, Ivone Meireles Costa, condenada a 10 anos de reclusão em regime fechado. O juiz concedeu à ré o direito de recorrer da decisão em liberdade.

Já no 2º Tribunal do Júri houve quatro sessões de julgamento. Sentaram no banco dos réus Anderson Raimundo Pereira Vieira (condenado), além de Diego Fernandes Costa, Glaiston Dutra Oliveira e Edson Gomes Pavão (absolvidos). Na unidade também foi julgado Maycon Martins Cordeiro, condenado a seis anos de reclusão pela morte, a golpes de facas, de Denys Atila da Silva Castro, ocorrida por volta das 23h do dia 07 de novembro de 2019, durante um show musical no Centro Histórico de São Luís. As sessões de novembro foram presididas pelos juízes Antônio Elias de Queiroga Filho e Thales Ribeiro de Andrade.

O juiz titular do 3º Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior, presidiu 10 sessões de julgamento no mês.

Sentaram no banco dos réus Emanoel de Jesus Costa Silva, Evilásio Martins Braga, Marcelo Silva Leocádio, José Lucas Rabelo Amorim, Victor Amadeu Martins Ribeiro , Enilson Vando Matos Pereira, Jonildo Ramos Torres, Welisson Rodrigues Sousa e Márcio Gomes, todos condenados. Os jurados absolveram Jean Carlos Câmara Amaral. No caso do réu Olavo dos Santos Barra houve desclassificação de homicídio para lesão corporal leve, sendo extinta a punibilidade do acusado por conta da prescrição do crime.

Entre os réus submetidos a júri popular na 3ª Vara está Welisson Rodrigues Sousa, conhecido como “Cascudo”, condenado a 21 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão pela morte de sua avó Maria do Nascimento Rodrigues Abreu, na noite do dia 11 de fevereiro de 2019, na residência da idosa, com quem ele morava há 10 anos, no bairro Mauro Fecury I, na área Itaqui Bacanga. A motivação do crime teria sido porque a vítima se recusou a dar dinheiro para o

denunciado pagar dívidas de drogas. Ele foi condenado por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e feminicídio, praticado contra pessoa maior de 60 anos.

O juiz José Ribamar Heluy Júnior negou ao acusado o direito de recorrer da decisão em liberdade e o réu foi levado de volta à Penitenciária de Pedrinhas, onde está preso desde o início da ação penal.

Welisson Rodrigues também possui antecedentes criminais, com uma condenação na 5ª Vara Criminal de São Luís.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, havia emitido circular aos juízes de Direito do Estado com competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, para que observassem os termos da Portaria n.º 69/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendando a participação das unidades judiciais de 1º Grau no Mês Nacional do Júri - realizado em novembro em todo o país, como esforço concentrado para o julgamento desse tipo de delito.

Judiciário em Vitorino Freire condena acusado de assassinato a 14 anos de prisão Uma pena de 14 anos e quatro meses de reclusão. Foi o que a Justiça impôs a um homem acusado de crime de assassinato praticado por motivo fútil na cidade de Vitorino Freire. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (29) e o réu foi Raimundo Nonato Santos Pereira, o ‘Negro Nato’, julgado sob acusação de ter matado, com facadas, a vítima Marcos Vinícius Rodrigues do Nascimento.

A sessão ocorreu no Fórum de Vitorino Freire e foi presidida pelo juiz Rômulo Lago e Cruz, titular da 1ª Vara da comarca.

De acordo com a denúncia do caso, o crime ocorreu em 11 de novembro de 2019, no estabelecimento conhecido como ‘Bar do Jeferson’, no bairro do Rejão, em Vitorino Freire. Consta que na madrugada do fatídico dia, a vítima, conhecida como ‘Biziu’, estava ingerindo bebida alcoólica, quando resolveu fazer as necessidades fisiológicas.

Contudo, antes de chegar ao banheiro, ‘Biziu’ urinou próximo à motocicleta de ‘Negro Nato’, que ficou irritado com tal fato.

Ato contínuo, denunciado e vítima iniciaram uma discussão e, durante a confusão, ‘Negro Nato’ perseguiu ‘Biziu’ e, quando o alcançou, teria desferido as facadas. Mesmo ferido, a vítima conseguiu fugir. ‘Negro Nato’ também ficou ferido e foi até o

hospital, onde foi rapidamente atendido. Ao retornar para o ‘Bar do Jeferson’, o denunciado avistou ‘Biziu’ caído ao solo, agonizando, momento em que se aproximou e desferiu outra facada, levando a vítima a óbito.

Depois de efetuar a facada, ele retornou ao bar, ‘gabando-se’ de ter matado ‘Biziu’. “O motivo do crime, ao que consta, foi uma discussão verbal iniciada em razão da vítima estar urinando próxima a moto do réu, o que considero a futilidade que deve ser valorada negativamente nesta oportunidade”, destacou o juiz na sentença.

E concluiu: “(…) Quanto às circunstâncias do crime, tem-se,

conforme reconhecido pelo Conselho de Sentença, que o delito foi praticado mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima (…) A ter-se por conta que o réu, desde 3 de dezembro de 2021 responde ao presente processo em liberdade, tendo comparecido regularmente aos atos processuais, e ainda considerando que o Superior Tribunal de Justiça tem recorrentemente decido ser ilegal a prisão preventiva, ou a execução provisória da pena, como decorrência automática da condenação proferida pelo Tribunal do Júri, sem olvidar também para a ausência dos seus requisitos

legais, deixo de decretar a sua prisão preventiva”.

O tribunal do júri é uma forma de participação direta do cidadão nas decisões judiciais.

Um momento crucial no qual a sociedade é convocada a julgar um membro, e ainda que possam existir críticas quanto ao seu formato e à sua composição, o júri deve ser reconhecido como uma arena de instância civilizatória”, destacou Rômulo Lago. Trabalharam na sessão de julgamento, além do magistrado, o promotor de Justiça Fábio Murilo da Silva Portela, na acusação do réu. Na defesa de ‘Negro Nato’ atuou a advogada Ideilres Alves da Silva.

Justiça condena Município de São Luís a recuperar ponte ‘José Sarney Filho’

O Município de São Luís foi condenado a realizar ações emergenciais para recuperar e reforçar a estrutura, as deficiências das armaduras, vigas metálicas e dos cobrimentos encontrados nas ferragens expostas da ponte “José Sarney Filho”, que liga o bairro da Vila Palmeira com os bairros do Rio Anil/Bequimão.

A prefeitura também deverá corrigir os problemas detectados em relatórios de vistoria realizados, de forma a eliminar os riscos de colapso da ponte, conforme as normas técnicas legais, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00, no caso de descumprimento da decisão judicial.

A sentença, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determina, ainda, o pagamento de indenização a título de reparação por danos morais coletivos, no montante de R$ 100 mil, mais correção monetária e juros legais, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A condenação do Município de São Luís foi pedida pelo Ministério Público do Maranhão em “Ação Civil Pública”, com pedido de urgência, visando a recuperação estrutural da ponte “José Sarney Filho”.

Na ação, o MP informou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA) realizou vistorias e concluiu que o estado de conservação da ponte é precário, comprometendo a segurança dos moradores.

RISCO DE COLAPSO DA PONTE Relatórios de vistoria, de 2018 e 2021, comprovam a necessidade de intervenção na estrutura E reforçam a urgência das medidas, tendo em vista que os técnicos afirmam que algumas estruturas de sustentação precisam de reforma a curto prazo (1 a 2 anos) para que não ocorra o risco de colapso da ponte.

O relatório de vistoria

juntado no processo detectou problemas, apontando como de maior gravidade os blocos de sustentação e as vigas metálicas externas, com problemas de deterioração e corrosão, bem como a insuficiência de alguns elementos estruturais, como lajes, guarda-corpos e juntas de dilatação.

“Ademais, as fotografias apontam vários locais de deterioração decorrentes da elevada agressividade ambiental. Por estarem em constante ação física e química principalmente das marés, as estruturas deterioram com mais rapidez, demandando regularidade e cuidados redobrados com manutenção”, diz o texto da ação.

Segundo informações do processo, o Município de São Luís reconheceu a sua responsabilidade quando iniciou o processo de licitação para a reforma da ponte em 9 de julho de 2019, depois de ser acionado na Justiça, mas se limitou a informar que não dispõe de recursos para realizar a obra.

ESTATUTO DA CIDADE O juiz Douglas de Melo Martins afirma em sua decisão que cabe ao município evitar a exposição da população a riscos e desastres em seu território, conforme dispõe o “Estatuto da Cidade” (Lei Nº 10.257/2001) e assegurar o trânsito em condições seguras para a circulação de pessoas, veículos e animais, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

“Confirmando a decisão que deferiu a tutela provisória, é cristalina a responsabilidade do Município de São Luís, pois a ponte José Sarney Filho liga dois bairros circunscritos em seu território, cabendo ao município a promoção do adequado ordenamento e controle do uso do solo competência imposta pelo artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal/1988”, conclui o juiz na sentença.

Economia 05

Sexta-Feira, 02 de Dezembro de 2022

Petrobras prevê investir US$ 78 bilhões em cinco anos A Petrobras prevê investir US$ 78 bilhões (cerca de R$ 400 bilhões) nos próximos cinco anos. O valor do investimento, que considera apenas o Capex (despesas de capital), está no Plano Estratégico da empresa para o período de 2023 a 2027, divulgado na noite de ontem (30).

O valor do Capex é 15% superior ao do plano anterior (2022-2026), que havia sido de US$ 68 bilhões, maior que a média dos cinco últimos planos estratégicos (US$ 72 bilhões).

O Plano Estratégico 2023-2027 também prevê US$ 20 bilhões em novos afretamentos de plataformas, o que totaliza o valor de recursos em projetos para quase US$ 100 bilhões, ou mais de meio trilhão de reais.

“O novo PE da Petrobras mantém como visão ser a melhor empresa de energia na geração de valor com foco em óleo e gás, sustentabilidade, segurança e respeito às pessoas e ao meio ambiente, preservando o nível saudável de endividamento, a redução na emissão de carbono e

uma contribuição efetiva da Petrobras para um futuro próspero e sustentável”, informa a Petrobras em nota.

Do total de US$ 78 bilhões, US$ 64 bilhões (83% do Capex) serão investidos na área de exploração e produção. O pré-sal receberá a maior parte desses recursos, uma vez que deverá responder por 78% de toda a produção da Petrobras em 2027, segundo a empresa.

Apenas no campo de

Búzios, na Bacia de Santos, cuja produção deve crescer de 600 mil barris de óleo diários em 2023 para 2 milhões em 2027, deverão ser investidos US$ 23 bilhões.

A Margem Equatorial, nova fronteira exploratória localizada no norte e nordeste da costa brasileira, em faixa que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, também receberá investimentos: cerca de US$ 3 bilhões.

A área de refino e gás natural terá uma ampliação do seu Capex, em cerca de 30% em relação ao plano anterior, totalizando US$ 9,2 bilhões entre 2023 e 2027 Serão investidos ainda US$ 3,7 bilhões em projetos de descarbonização (ou seja, de redução das emissões de gases do efeito estufa), US$ 600 milhões em projetos de biodiesel renovável e bioquerosene de aviação.

Receita atualiza regras de controle de entrada e saída de dinheiro

A Receita Federal atualizou as regras de controle na entrada e saída de moeda em espécie do país. A medida visa alinhar o controle aduaneiro com as alterações promovidas pela nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (Lei nº 14.286/2021), que passa a valer a partir de 30 de dezembro de 2022.

A nova legislação foi publicada em 30 de dezembro de 2021 para entrar em vigor um ano após a sua publicação. Ela trata do mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no Brasil e a obtenção de informações pelo Banco Central (BC), para a elaboração das estatísticas macroeconômicas

oficiais. Da mesma forma que a Receita Federal, o BC também está atualizando os seus normativos para se adequar à lei.

Entre as principais mudanças está o novo limite de entrada e saída de dinheiro em espécie, sem declaração, que passa de R$ 10 mil para US$ 10 mil ou o equivalente em outra moeda. Caso

o viajante esteja com valor acima desse teto, deve fazer a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DVB).

Houve também a exclusão de controle para o porte de cheques e cheques de viagem.

A Instrução Normativa nº 2.117/2022, da Receita Federal, foi publicada no último dia 28 no Diário Oficial da União. Com ela foram alterados pontos específicos dos seguintes atos: Instrução Normativa nº 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante; Instrução Normativa nº 1.082/2010, que institui a Declaração Eletrônica de Movimentação Física Internacional de Valores (e-DMOV); e Instrução Normativa nº 1.385/2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores.

Variação positiva do PIB é influenciada por serviços e indústria A variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país em um ano) de 0,4%, na passagem do segundo para o terceiro trimestre, foi influenciada pelos resultados dos serviços (1,1%) e da indústria (0,8%), enquanto a agropecuária recuou 0,9%.

Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, e foram divulgados hoje (1º), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o levantamento, com o resultado, o PIB chega ao maior patamar da série histórica, iniciada em 1996. Na comparação com o trimestre anterior, é a quinta taxa positiva do indicador. O PIB totalizou R$ 2,544 trilhões em valores correntes no terceiro trimestre.

Além de atingir o maior nível da série, o PIB ficou 4,5% acima do patamar pré-pandemia de covid-19, registrado no quarto trimestre de 2019.

Informação e comunicação De acordo com o IBGE, nos serviços, setor que responde por cerca de 70% da economia, os destaques foram informação e comunicação (3,6%), com a alta dos serviços de desenvolvimento de software e internet, atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (1,5%) e atividades imobiliárias (1,4%). O segmento outras atividades de serviços (1,4%), que representa cerca de 23% do total de serviços, e inclui, por exemplo, alojamento e alimentação, também cresceu.

“As outras atividades de serviços já vêm se recuperando há algum tempo, com a retomada de serviços presenciais que tinham demanda represada durante a pandemia”, disse, em nota, a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis. Único segmento dos serviços que ficou no campo negativo, o comércio variou -0,1% no terceiro trimestre.

“Esse é um cenário que já vínhamos observando na Pesquisa Mensal de Comércio do IBGE. O resultado reflete a realocação do consumo das famílias dos bens para os serviços”, afirmou Rebeca.

A construção, que está entre as atividades industriais, avançou 1,1% no período. “Essa atividade já vinha crescendo há quatro trimestres e segue aumentando, inclusive em ocupação. Outro destaque do setor é eletri-

cidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (0,6%), atividade que foi beneficiada pela redução da energia termoelétrica”, disse a pesquisadora.

Após três trimestres com taxas positivas, a agropecuária recuou 0,9%. No acumulado do ano, o setor agropecuário caiu 1,5%. “A retração é explicada pelas culturas que têm safra relevante nesse trimestre e tiveram queda de produção, como é o caso da cana-de-açúcar e de mandioca. Já no ano, o desempenho do setor é ligado aos resultados da soja, nossa principal cultura, que teve a sua produção afetada por problemas climáticos”, informou Rebeca.

Na ótica da despesa, os investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo) cresceram 2,8% frente ao segundo trimestre. O consumo das famílias aumentou 1%, enquanto o do governo cresceu 1,3%.

Consumo das famílias O consumo das famílias cresceu pelo sexto trimestre consecutivo. Na comparação com o terceiro trimestre de 2021, o aumento foi de 4,6%.

No mesmo período, o consumo do governo cresceu 1,0%.

“Esse crescimento está relacionado aos resultados positivos do mercado de trabalho, em relação ao rendimento e à ocupação, aos auxílios governamentais, como o Auxílio Brasil, Auxílio Taxista e o Auxílio Caminhoneiro, às políticas de desoneração fiscal e a uma inflação mais recuada, mesmo que ainda esteja alta”, afirmou Rebeca.

Também pela ótica da demanda, os investimentos cresceram 5%, influenciados pela alta da construção, do desenvolvimento de softwares e também da produção e importação de bens de capital.

Na comparação com o terceiro trimestre de 2021, o PIB aumentou 3,6%. A agropecuária cresceu 3,2%, e a indústria, 2,8%. O setor industrial foi impactado sobretudo pela atividade de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (11,2%), beneficiadas pelas bandeiras tarifárias verdes.

Outras atividades de destaque no setor foram construção (6,6%) e indústrias de transformação (1,7%).

Segundo o IBGE, nessa mesma comparação, os serviços avançaram 4,5%, com destaque para outras atividades de serviços (9,8%) e transporte, armazenagem e correio (8,8%) e informação e comunicação (6,9%).

Esporte 06

Sexta-Feira, 02 de Dezembro de 2022

Tite modifica equipe e abre espaço para disputa por posições

A confirmação de um time bastante modificado para o confronto de sexta-feira (2), contra Camarões, abriu a temporada de questionamentos sobre a disputa por vagas no time titular. E as posições que mais geram dúvidas entre torcedores e imprensa são as laterais.

Com Danilo e Alex Sandro lesionados e a seleção brasileira já classificada,

Daniel Alves e Alex Telles terão oportunidade de começar entre os titulares.

Para o lateral-esquerdo Alex Telles, a disputa é saudável.

“Todos que estão aqui querem fazer parte deste momento. A disputa é muito sadia dentro do grupo. Vou contar um momento que aconteceu. Quando a gente fez o gol contra a Suíça e foi comemorar todos juntos,

o Alex Sandro me puxou e falou: prepara porque eu acho que vou sair. A gente tem uma relação muito boa e sabe que momento que aparece, a gente está preparado em todas as posições. O companheirismo, a clareza entre os atletas e a disputa sadia faz com que o grupo cresça e quem ganha com isso é o Brasil” Alex Telles substituiu Alex Sandro no fim do jogo

contra a Suíça, e se saiu muito bem. Pela direita, no entanto, Tite decidiu escalar Éder Militão mesmo tendo Daniel Alves como opção. A convocação do jogador de 39 anos foi bastante criticada, mas, nesta sexta-feira, o experiente lateral terá oportunidade de mostrar que ainda dá conta do recado. Alex Telles defendeu o companheiro.

“Sinceramente, acho muito chato o que fazem com ele. O que falam e da forma que falam sobre o momento dele. A gente no dia a dia vê que ele está totalmente focado, concentrado e positivo. É o cara que tem mais títulos no mundo neste esporte.

Dispensa comentários, tem uma mentalidade muito forte, não é à toa que está em mais uma Copa do Mundo”.

Daniel Alves não joga uma partida oficial desde 24 de setembro, pelo Pumas, do México. Ele será o capitão da Seleção pela 125ª vez e o jogador mais velho a disputar uma partida de Copa do Mundo pelo Brasil.

Em uma partida muito movimentada, a Alemanha derrotou a Costa Rica por 4 a 2, na tarde desta quinta-feira (1) no Estádio de Al Bayt. Porém, o resultado foi insuficiente para os germânicos alcançarem as oitavas de final da Copa do Catar, pois ficaram na terceira posição do Grupo E da competição. É difícil entender o que se passa com o futebol alemão nas últimas Copas. Tetracampeã no Brasil em 2014, os germânicos caíram na primeira fase no Mundial da Rússia (2018). Ninguém esperava que, quatro anos depois, a equipe de Thomas Müller e companhia voltasse a fracassar tão precocemente.

Alemanha e Costa Rica já tinham se enfrentado na Copa de 2006. Em Munique, os alemães venceram por 4 a 2, placar que se repetiu nesta quinta. De lá para cá os tempos mudaram, tanto que quem poderia imaginar que haveria uma Copa do Mundo num país árabe e, mais que isso, que a partida realizada no Estádio Al Bayt seria apitada pela primeira vez por uma juíza, a francesa Stéphanie Frappart, de 38 anos, auxiliada pela bandeirinha Neuza Inês Back, de Santa Catarina.

A força alemã permaneceu a

mesma. Logo aos 2 minutos, o goleiro costarriquenho Navas foi exigido num chute forte Musiala.

Aos 4, Gnabry, totalmente impedido, também acertou o alvo, mas o goleiro espalmou. Precisando da vitória para se classificar às oitavas de final, era natural que a pressão dos tetracampeões mundiais fosse insana nos primeiros momentos. Mais normal ainda era a Alemanha abrir o placar logo aos 9 minutos: Raum cruzou e Serge Gnabry testou no cantinho de Navas: 1 a 0.

Tomando conta do jogo, estranhamente, a Alemanha não manteve a mesma fome de gol.

O ponta Gnabry, do Bayern de Munique (Alemanha), era a melhor opção de ataque, mas seus cruzamentos não eram aproveitados na área. Apenas aos 34 minutos, num chute de fora da área de Kimmich, o goleiro Navas voltou a ser testado, pegando em dois tempos. E aos 39, depois de limpar os zagueiros, Gnabry chutou com curva, mas para fora.

Enfim, aos 42 minutos, após dois erros sucessivos da zaga alemã, o costarriquenho Fuller ficou frente a frente com Neuer, chutou forte, mas o goleiro espalmou por sobre a meta. Uma chance raríssima de acontecer e que foi desperdiçada.

No 2º tempo, sabendo que precisava fazer um caminhão de gols para obter a classificação (no outro jogo do grupo, o Japão fazia 2 a 1 na Espanha), a Alemanha não teve outra alternativa a não ser sair da letargia. Era preciso golear. Mas, aos 12 minutos, após Neuer rebater para frente uma cabeçada, Tejada fulminou o goleiro, empatando o jogo em 1 a 1.

A reação alemã veio com Musiala, aparecendo livre na área e chutando na diagonal, caprichosamente a bola pegou na trave de Navas. Na sequência, num cruzamento rasteiro, Rüdiger entrou de carrinho e voltou a acertar a trave.

Musiala realmente estava com muito azar. Aos 21 minutos arriscou de fora da área e, mais uma vez, a bola explodiu na mesmíssima trave esquerda da Costa Rica.

O inacreditável ocorreu aos 24 minutos, cruzamento na área alemã e uma falha bisonha de Neuer, que subiu e não achou nada, tentando defender no alto, Vargas conseguiu colocar a bola no gol alemão, uma virada que chocou os 67 mil espectadores presentes no Al Bayt.

Na saída, a Alemanha empatou o jogo novamente, quando a

bola sobrou limpa para o reserva Kai Havertz, que deu um toquinho tirando de Navas.

O jogo ganhou em emoção.

Aos 30 minutos, o incrível goleiro Navas fez uma grande defesa dentro da pequena área em chute de Füllkrug.

Finalmente, o mundo do futebol voltou ao normal quando o cruzamento para a área encontrou a sola da chuteira de Kai Havertz, aos 39 minutos, para desempatar e colocar os tetracampeões na frente.

Aos 43, Niclas Füllkrug completou para as redes de Navas, mas a assistente marcou impedimento. O lance foi então para a revisão do VAR (árbitro de vídeo), que depois confirmou a legalidade do gol: 4 a 2.

A goleada não adiantou de nada, pois, com 4 pontos e somente um gol de saldo, a Alemanha caía fora da Copa precocemente. A Espanha, também com 4 pontos, fez 6 gols de saldo e se classificou em segundo lugar no Grupo E. O líder foi o Japão, enquanto a Costa Rica foi a lanterna da chave.

Se serve de consolo, daqui a quatro anos há uma nova Copa do Mundo e a Fifa aumentou o número de vagas diretas para os europeus para 16 seleções.

Alemanha é eliminada da Copa mesmo com vitória sobre Costa Rica

“Se tiver de tocar pandeiro, vou ser o melhor pandeirista”, diz Daniel Alves

Jogador mais contestado entre os 26 convocados por Tite que estão no Catar para a disputa da Copa do Mundo, Daniel Alves passou boa parte da coletiva da qual participou nesta quinta-feira (1º), comentando sobre as críticas que recebeu. O veterano foi contundente nas respostas e afirmou repetidas vezes que tem uma “missão” na Seleção Brasileira em seu terceiro e último Mundial.

Muitos entendem que o treinador errou ao chamar o lateral-direito, de 39 anos, em razão de sua idade avançada, má fase técnica e período de inatividade – ele chegou ao Catar sem atuar há mais de dois meses em seu clube, o Pumas, do México.

Já confirmado entre os titulares que vão enfrentar Camarões nesta sexta, no Estádio Lusail, Daniel Alves salientou que está focado em sua tarefa na equipe e que não dá importância aos questionamentos, até mesmo aos que apontam que ele foi convocado para animar o grupo no vestiário. O Brasil está classificado e depende de um empate para avançar em primeiro do Grupo G. “Estou a serviço da Seleção Brasileira. Se tiver que tocar pandeiro, vou ser o melhor pandeirista que você já viu na sua vida”, disse o jogador, que será capitão diante dos camaroneses e se tornará o atleta mais velho a usar a braçadeira pelo Brasil em uma Copa do Mundo. “É normal que as pessoas me contestem pela idade ou por não estar o seu melhor momento no meu clube”, admitiu. “Minha missão na Seleção Brasileira é entregar meu melhor.”

O experiente jogador disse que é o mais criticado porque “historicamente na Seleção Brasileira sempre alguém tem que pagar a conta”. “Todos os jogadores são titulares nos maiores clubes da Europa e eu não. É normal. Não quero que as pessoas falem mal de mim sem ao menos saber a dedicação à profissão, à representação desse símbolo”.

Na avaliação do veterano, ele foi preterido por Eder Militão contra a Suíça porque Tite precisava de um lateral com maior capacidade defensiva naquela partida e que a comissão técnica tem um “plano” para cada jogo. “Nos dois jogos em que eu não estive, nosso time necessitava de um melhor defensor. Eu sou bom no ataque”, explicou.

Daniel Alves iniciou sua trajetória na Seleção em 2006.

Ele vai encerrar seu ciclo depois de 16 anos e três Copas.

Na última edição, na Rússia, foi cortado meses antes por lesão. São 125 partidas e oito gols marcados. A busca dele, agora, é pelo hexacampeonato.

“Seleção Brasileira é muito mais do que o campo, é uma construção maior. Todo mundo é importante dentro de sua missão. E minha missão é muito importante dentro do grupo”, considerou.

Daniel Alves havia sido alijado dos últimos dois amistosos do Brasil antes da Copa do Catar porque precisava “melhorar níveis de força e potência”, segundo tinha alertado os preparadores físicos da Seleção. Ele recebeu uma visita no México do preparador Guilherme Passos e do auxiliar César Sampaio.

O alerta, segundo Tite, fez o jogador cumprir a missão, palavras que o jogador mais repetiu na entrevista.

“Quando eles estiveram no México, eu não estava nas minhas melhores condições.

Nós temos confiança, falamos a verdade, sem desviar.

Eles me viram, viram que eu não estava na minha melhor condição. Disseram quem eu tinha de estar no meu melhor momento para estar na Seleção”, contou o lateral.

“E eu vou repetir a frase que disse pra eles: ‘me dá então a missão que eu executo porque sou bom executor das missões na minha vida.

Sou comprometido com as causas e as metas. Não consegui falhar com eles depois de tanta história. Confiança se conquista e a minha eu conquistei”.

Educação 07

Sexta-Feira, 02 de Dezembro de 2022

Má qualidade do ensino resulta em alunos de baixa qualidade e consequentemente em profissionais sem valor para o mercado, critica especialista Enquanto a sociedade não tiver o amadurecimento e a visão de que não existem atalhos em relação à formação superior e sua importantíssima contribuição para o mercado de trabalho e a competitividade das empresas brasileiras e do país, podemos estar fadados a patinar no quesito da boa formação e qualificação dos nossos quadros.

Atualmente, existe uma relação direta entre a “qualidade” do aluno universitário ingressante no ensino superior e seu “valor” no mercado de trabalho. Essas afirmações são da especialista em educação com mais de 25 anos de experiência e atuação na Universidade Nova Lisboa, em Portugal, Sandra Raphael, ao comentar os impactos da má qualidade do ensino brasileiro no futuro de nossos estudantes.

Conforme ela, não é preciso reafirmar que a educação é, naturalmente, uma base fundamental.

Mas, segundo ela, o corpo docente e sua preparação

também são a base de formação para indivíduos capacitados.

“Não são raras as vezes que nos deparamos com formadores de pessoas: professores (de ensino fundamental a universitários), educadores, mentores e afins com péssima formação, com um vocabulário pobre e repleto de erros gramaticais. Esses indivíduos estão dentro das escolas passando seus conhecimentos e, supostamente, formando pessoas.

Nem preciso mencionar que o resultado é a falta de qualidade dos quadros ativos no tecido empresarial do Brasil, recém-formados que não sabem redigir uma carta sem erros gramaticais, que não conseguem desenvolver uma linha de raciocínio e muito menos fazer a interpretação de um texto. Essa é a esmagadora realidade dos quadros ativos no Brasil. Infelizmente”, lamentou.

Ainda conforme ela, se por um lado o sistema de ensino é arcaico, atrasado, protecionista e mal prepa-

rado, do outro lado dessa ponte encontramos pessoas nada comprometidas com o real aprendizado, com dedicação e afinco ao aprendizado que exige foco, métodos de ensino, leitura, convívio saudável, modelo mental de compromisso com sua qualificação e excelência.

Por isso, ainda segundo Sandra, não se trata apenas da qualidade do ensino, mas sim, e também, da qualidade dos alunos que, infelizmente, é medíocre.

São pessoas que querem o diploma sem fazer o mínimo esforço para o que mais importa: aprender.

“Na minha experiência de consultora internacional constato que os quadros superiores das grandes empresas brasileiras estão em patamares de excelência à par com quadros de qualquer parte do mundo. A questão é que é uma minoria de indivíduos que estão em condições de competir, e inclusive superar, quadros de alta performance quando comparamos com outras realidades como

Europa e Estados Unidos”, destacou.

“O brasileiro tem a força do trabalho, tem alegria, é acolhedor, tem dignidade, é dedicado e busca uma melhora da sua condição de vida. Os responsáveis pela educação precisam fazer sua parte em fornecer um ensino de qualidade que passa por ter professores bem formados e dedicados, introjetar uma cultura de excelência que não se coaduna com posturas de imediatismo, falta de comprometimento, facilidades, falta de foco e disciplina para estudar e aprender. A evolução passa por assumir nossas fragilidades e trabalhar para corrigi-las e superá-las”, emendou.

Para a especialista, o tripé da excelência e de oportunidades de relevância para nossos alunos e futuros profissionais é de uma academia moderna, forte e bem preparada, alunos dedicados e focados em realmente aprender e um tecido empresarial que saiba reconhecer e valorizar seus talentos.

va, para os Cursos Técnicos de Ensino Médio em Tempo Integral e Integrado à Educação Profissional a serem ofertados no ano de 2023, nos IEMAS Plenos de 34 unidades existentes em todo estado. “É uma conquista histórica para a educação do estado com mais de 5 mil vagas disponíveis em todas as unidades do IEMA Pleno.

Houve uma considerável

expansão que demonstra nosso compromisso com o futuro dos maranhenses.

Estamos felizes por estar construindo e participando dos avanços na educação”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O diretor geral do IEMA, Alex Oliveira, destacou que no sétimo ano de existência do IEMA, a criação de mais vagas para cursos técnicos do Ensino Médio e Profissional reforça a preocupação do governo do Maranhão em criar condições dignas de educação. “É uma revolução na educação profissionalizante que assegura oportunidades para mais maranhenses serem transformados por meio do conhecimento”, declarou.

O estudante João Kauã afirmou que o IEMA mudou sua vida ao ingressar em um curso profissionalizante.

“Sou filho de pais humildes, moro na periferia, e estudar em uma escola tão completa como o IEMA é um sonho de criança. Agradeço a chance de ter uma educação digna como essa e proporcionar no futuro uma qualidade de vida boa aos meus pais”, comentou.

Governo do Maranhão lança edital de seletivo do IEMA com mais de 5 mil vagas

O edital para o processo seletivo do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) foi lançado na tarde desta quinta-feira (1º) pelo governador Carlos Brandão.

A cerimônia de lançamento do edital contou com a presença do diretor-geral do IEMA, Alex Oliveira, da diretora adjunta Administrativo Financeira do IEMA, Alessandra Picanço, do

diretor adjunto Pedagógico do IEMA, Márcio Lopes; dos secretários Sebastião Madeira (Casa Civil), Márcio Machado representando a secretária Leuzinete Pereira (Educação), Davi Telles (Ciência e Tecnologia), Tatiana Pereira (Juventude), Aparício Bandeira (Infraestrutura), Rubens Pereira (Articulação Política).

Ao todo, são 5.355 vagas, mais cadastro de reser-

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16/2022-SPR/CPL OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de material pré-moldado, para atender as necessidades do Município Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 05/12/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 09:00 horas do dia 16/12/2022, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 01 de dezembro de 2022. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 17/2022-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para fornecimento de material esportivo e malharia, para atender as necessidades do Município Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 05/12/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 16/12/2022, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.

OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 01 de dezembro de 2022. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

COMUNICAÇÃO BEMEL COMERCIO E SERVICO EIRELI, CNPJ 10.879.011/0001-47, torna público que recebeu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença Prévia (LP), através do Processo 92844/2022, para a atividade de Aterro de resíduos não perigosos (Classe II), a ser localizado na BR 222, S/N, Data Laranjeira, Itapecuru Mirim - MA, CEP 65485000.

Comunicação PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO/MA, torna público que Requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Outorga de Direito de Uso - ODU, do Sistema Simplificado de Abastecimento de água no povoado Camunhenga, Zona Rural, Município de Monção - Maranhão, conforme e-processo 248791/2022.

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

Processo nº: 0010773-97.2013.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CEUMA-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RÉU: MARIA DAS DORES SILVA SANTOS

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, Juiz de Direito respondendo pela 8ª Vara Cível do Termo de São Luís, Estado do Maranhão.

Citando(a) (s): MARIA DAS DORES SILVA SANTOS (CPF nº 080.038.743-00), com endereço incerto e não sabido.

FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, querendo, ofertar resposta aos termos da inicial da demanda supra caracterizada, no prazo de quinze (15) dias, contados da expiração do prazo deste edital, com a advertência contida no Art. 344 do CPC, ou seja, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 12 de agosto de 2022. Eu, FABIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi.

JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA

Assinado eletronicamente por: EULALIO FIGUEIREDO - 12/08/2022 10:16:44 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22081210164404100000066365046 Número do documento: 22081210164404100000066365046

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Polícia 08

Sexta-Feira, 02 de Dezembro de 2022

Operação combate crimes contra meio ambiente na Amazônia Legal A apuração e repressão de crimes contra o meio ambiente, comércio ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro em sete estados do país é o objetivo da Operação Hermes (Hg), deflagrada na manhã desta quinta-feira (1º).

Segundo a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsáveis pela ação, o objetivo é eliminar esquema criminoso de fraudes no Cadastro Técnico Federal (CTF), que é o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico.

Os crimes estão relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, produto destinado ao abastecimento de garimpos em estados da Amazônia Legal (Mato Grosso, Rondônia e Pará).

“As fraudes identificadas e investigadas têm como modus operandi o lançamento de dados falsos no sistema e a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal. A investigação aponta para indícios de mais de duas toneladas de mercúrio comercializa-

das mediante a utilização de métodos criminosos, em detrimento dos sistemas de controle do Ibama”, explicou a PF em nota.

A expectativa é que, ao final, mais de cinco toneladas de créditos de mercúrio sem origem sejam eliminados do CTF. “O CTF prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil ocorra em estrito cumprimento da legislação.

Esse escopo institucional é chave para a implementação da Convenção Internacional de Minamata, ratificada pelo Brasil em 8.8.2017, após aprovação pela ONU”, acrescentou a PF. Mandados A Operação Hermes (Hg) é a maior operação de desarticulação de uso ilegal de mercúrio da história. Os agentes cumprem por determinação da 1ª Vara Federal

em Campinas, cinco mandados de prisão preventiva; nove de prisão temporária (até 5 dias), além de 49 mandados de busca em municípios nos estados do Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia, incluindo residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração.

“Além dos mandados, também foram determinados o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior a R$ 1,1 bilhão, correspondente ao valor calculado de prejuízo ao erário”, detalhou a PF. A operação também engloba a fiscalização de áreas de mineração pelo Ibama, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos, assim como a apuração de condutas de pessoas físicas

e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.

Mercúrio O controle de mercúrio é instrumento de proteção ambiental e defesa da saúde pública, uma vez que seu mau uso pode contaminar rios em que são utilizados, comprometendo animais, peixes e humanos. Como é um elemento tóxico, pode causar danos irreversíveis, inclusive no sistema nervoso central e levar à morte. O Brasil não extrai a substância da natureza, sua origem está na importação ou reciclagem de resíduos como lâmpadas e materiais odontológicos. Sendo legal a origem, os proprietários têm direito a lançar seus créditos em quilogramas no sistema de controle de mercúrio do CTF e realizar vendas para empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais.

Hermes (Hg) A PF explicou ainda que o nome da operação, “Hermes (Hg)”, é uma alusão ao nome do deus grego equivalente ao deus Mercúrio para os romanos, enquanto o (Hg) faz referência ao nome do elemento na tabela periódica.

Delegado armado que invadiu a casa e ameaçou a mulher é afastado pela Polícia Civil

Bruno França Ferreira, o delegado que estava armado ao invadir a casa de uma mulher em Cuiabá, Mato Grosso, foi afastado de forma preventiva por 60 dias pela Corregedoria Geral da Polícia Civil de Mato Grosso. O ato foi determinado nesta quinta-feira (1).

A medida, de dois meses, ainda pode ser prorrogada pelo mesmo número de dias. De

acordo com França, a moça teria descumprido uma medida protetiva contra o enteado dele, de 13 anos. Além disso, ele responderá a um inquérito policial por conta de um pedido protocolado pelo Ministério Público Estadual.

A invasão de França ocorreu na noite desta segunda-feira (28), e foi registrada por câmeras de segurança do imó-

vel. No vídeo, é possível ouvir o agente ameaçando a moça, dizendo que vai ‘estourar’ a cabeça dela. De acordo com a família, ele ainda chegou a apontar a arma para uma criança de 4 anos.

Segundo a corregedoria, a sindicância administrativa busca investigar a conduta de França em relação à entrada e abordagem à família na re-

sidência, além da forma como tratou o advogado da mulher na Central de Flagrantes da polícia. O delegado será notificado, assim como seu superior e a Coordenadoria de Gestão da Polícia Civil.

O delegado, através de uma nota, se desculpou em relação ao susto causado à criança presente na residência.

Também expôs que o enteado o procurou pedindo socorro, já que a mulher foi até a quadra poliesportiva do condomínio, onde ela mora e ele estava como visitante, e iniciou os ataques contra ele.

O delegado ainda afirma que bateu na porta da casa, mas como não teve resposta, decidiu arrombá-la. Relatou que em “nenhum momento apontei arma de fogo para nenhuma das pessoas na casa”.

“A Polícia Civil existe para proteger as pessoas e não para assustá-las, motivo pelo qual espero que um dia essa criança possa me perdoar”, disse.

Suspeito de tentar assaltar ônibus morre após ser baleado por policial militar dentro de coletivo, em São Luís

Um homem, identificado como Júlio César Marques de Oliveira, morreu no fim da manhã desta quinta-feira (1º), durante uma suposta tentativa de assalto a um ônibus do transporte público de São Luís, no bairro da Alemanha, na capital.

Segundo informações preliminares da Polícia Civil do Maranhão, Júlio César teria tentado praticar um assalto dentro do ônibus, mas acabou sendo baleado por um policial militar, que estava no coletivo na hora do crime.

Ainda de acordo com a polícia, testemunhas afirmam que o homem, armado com uma faca,

anunciou o assalto quando o coletivo trafegava pela avenida dos Franceses, na subida do elevado Alcione Nazaré, no sentido Terminal Rodoviário. Um PM, que estava dentro do ônibus, reagiu ao assalto dando um tiro no ombro esquerdo do suposto assaltante. Júlio César não resistiu aos ferimentos e foi a óbito ainda dentro do coletivo.

Após o caso, o PM envolvido no caso se apresentou na Delegacia de Homicídios da Capital, para prestar esclarecimentos.

O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil do Maranhão.

MP do Rio faz nova ação contra policiais envolvidos com jogos de azar O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpre hoje (1º) cinco mandados de prisão e sete de busca e apreensão contra policiais civis. Os agentes, lotados na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), no centro da cidade, são acusados de cobrar propina e permitir o funcionamento de estabelecimentos de jogos de azar e casas de prostituição.

A ação de hoje é a segunda fase da Operação Fim da Linha, cuja primeira etapa foi desencadeada na última terça-feira (29).

A investigação começou com a apuração de crimes praticados por contraventores que exploram jogos de azar.

A primeira fase da Fim da Linha identificou três núcleos criminosos voltados para fraudar resultados de jogos de azar, contar com o apoio de policiais e usar a violência para conquistar territórios.

A ação de hoje identificou um novo grupo criminoso, que usou como base a delegacia do centro e se estruturou para fazer vista grossa ao funcionamento de casas de prostituição e de jogos de azar.

Os cinco policiais acusados de participar do núcleo foram denunciados à 1ª Vara Especializada em Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).