São Luís - MA, Domingo e Segunda-Feira, 06 e 07 de Agosto de 2023
Caso Marielle: TJRJ derruba sigilo da denúncia contra ex-bombeiro Suel
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Guilherme Schmidt é vice-campeão do Masters de Judô na Hungria
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Iracema Vale prestigia a tradicional
Missa do Vaqueiro e cavalgada
“É reconhecidamente uma pessoa que, durante a pandemia, ajudou algumas famílias carentes não só de São Luís, mas do Maranhão. A Assembleia hoje o reconhece, depois de muitos anos de moradia no nosso estado, como um conterrâneo, agraciando-o com o Título de Cidadão Maranhense”, assinalou o parlamentar. Pag. 3
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prevê para setembro primeiros julgamentos sobre 8 de janeiro
Caixa atinge R$ 1 bilhão em dívidas negociadas pelo Desenrola Brasil Dupla é presa suspeita de roubar cabos elétricos de praça pública em Bequimão SES promove diálogo com gestores de saúde municipais sobre o Programa Cuidar de Todos
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ATOS FATOS Saúde
SES promove diálogo com gestores de saúde municipais sobre o Programa Cuidar de Todos
O Seminário “Construindo uma APS mais resiliente” teve destaque na programação de lançamento do Programa Cuidar de Todos – Atenção Primária, nesta quinta-feira (3), no Blue Tree Towers, em São Luís. O evento promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) reuniu prefeitos, gestores e profissionais da saúde dos 217 municípios para dialogar sobre o novo programa e práticas inovadoras e com melhores resultados em indicadores de saúde.
Prefeitos, secretários municipais e demais gestores que atuam na Atenção Primária em Saúde estiveram no seminário e debateram com técnicos da SES sobre temas como “A Atenção Primária que queremos”, “Problemas de Saúde Pública que mais causam adoecimento e óbito na população do estado”, entre outros.
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, participou do encontro, dialogou com os gestores e defendeu o foco especial na Atenção Primária com o novo programa. “O Cuidar de Todos é o maior investimento que o Governo do Estado já fez nos 217 municípios maranhenses nestes últimos tempos. Dessa forma, esperamos que por meio da cooperação entre as gestões, possamos melhorar os indica-
dores, impactando na saúde e qualidade de vida de todos os maranhenses”, frisou. Lançado pelo governador Carlos Brandão e pelo secretário Tiago Fernandes, o Cuidar de Todos - Atenção Primária estabelece um pacto de cooperação técnica entre a gestão estadual e Municípios, visando o fortalecimento da Atenção Primária para enfrentamento dos problemas de saúde pública que mais causam adoecimento e óbito na população do estado.
Por meio do programa, a SES doará equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde e para as equipes da Estratégia Saúde da Família (eSF) que aderirem à iniciativa. Os equipamentos incluem balança, equipamentos para realização de teste do olhinho, Glicosímetro, kits de saúde bucal, tendo como objetivo melhorar a estrutura destes dispositivos e apoiar no desempenho dos indicadores prioritários.
O Renato Borges é secretário municipal de Saúde de Presidente Sarney, cidade localizada na baixada maranhense. Segundo ele, o programa é uma grande conquista para os municípios. “Eu me sinto lisonjeado pelo Governo do Estado estar nos apoiando. Sabemos das dificuldades que existem para quem atua na ponta, mas com uma Atenção
Primária bem trabalhada, e com estratégia, conseguimos, sim, evitar que as pessoas venham a ter complicações e assim irem para a média e alta complexidade”, pontuou.
Atuando no município de São Luís como Agente Comunitária de Saúde (ACS), Conceição Pimenta destacou que o Cuidar de Todos representa o fortalecimento da Atenção Primária. “Agora vem se concretizar uma Atenção Básica forte, em que todos estão lutando por um objetivo em comum, que é fortalecer o SUS e melhorar os nossos indicadores”, disse.
A enfermeira generalista que atua no município de Turilândia, Andrea Abreu, sublinhou os benefícios do programa para o trabalho desenvolvido no território. “O Cuidar de Todos foi planejado especialmente para os profissionais da ponta, bem como os usuários. Os municípios com certeza podem se sentir abraçados e acolhidos pelo Governo do Estado, com suporte antes nunca visto e cujos resultados serão sentidos de forma imediata”, afirmou.
Monitora Saúde
O seminário oportunizou aos participantes a apresentação do Monitora Saúde, sistema idealizado pela SES e que funciona como um painel de indicadores apresentados pelo Cuidar de Todos. Nele, os municípios poderão tanto acompanhar mensalmente o alcance destes indicadores, como também a partir deles encontrar soluções por meio de ações que deverão ser tomadas dentro do território.
“São informações que serão colocadas à disposição da sociedade e gestores de forma que possam verificar como está a situação de saúde dos municípios. Assim, o grande diferencial é que o prefeito e o secretário de saúde
também poderão se enxergar de forma a adotar medidas precisas com relação a melhor estratégia de gerenciamento dos recursos em benefício da população”, afirmou a superintendente de Saúde Digital da SES, Mayra Nina Araújo.
O evento permitiu também que os participantes tivessem acesso aos detalhes das etapas do Programa Cuidar de Todos, a importância da imunização de crianças e a busca ativa dos públicos alvo, assim como a utilização da Caderneta das Gestantes e dos Pequenos Maranhenses como estratégia de prevenção a agravos e atualização da cobertura vacinal.
Sobre a nova Caderneta das Gestantes e dos Pequenos Maranhenses, a chefe do Departamento de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da SES, Dennyse Macedo, comentou que a iniciativa contribui para a garantia de direitos. “O Programa Cuidar de Todos assegura os direitos conforme constam na Política Nacional de Atenção à Saúde da Criança, indo além de uma simples caderneta para preenchimento, como também um documento que confirma a qualidade da assistência às crianças e mulheres gestantes maranhenses”, explicou.
O Cuidar de Todos tem como missão impactar a população em geral dos municípios, priorizando crianças menores de 1 ano; gestantes; pessoas com Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS); pessoas com Diabetes Mellitus (DM); e motociclistas. Além da Atenção Primária, o programa deve contemplar também ações como cirurgias, serviços especializados, saúde animal, oftalmologia, realizar ações nas comunidades e incluir um projeto específico para agilizar os atendimentos às vítimas de AVC.
Governo realiza abertura do “Agosto Dourado” e inicia atividades alusivas com simpósio sobre aleitamento materno
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), lança nesta segunda-feira (7), às 14h, a Campanha “Agosto Dourado”, no auditório da UNDB, no Renascença. Com o tema “Amamentação e suas diversidades”, a ação tem como objetivo incentivar mulheres a amamentar até os 2 anos ou mais, e de forma exclusiva, nos seis primeiros meses da criança. Na ocasião, em ação conjunta com o Departamento de Atenção à Saúde da Criança e
Adolescente (DASCA) da SES e a Coordenação Estadual de Alimentação e Nutrição (CEAN), será realizada a abertura do I Simpósio Maranhense sobre Aleitamento Materno e suas Diversidades. A programação do evento prossegue até a terça-feira (8), a partir das 8h30. O primeiro dia do seminário terá como eixos de discussão a mesa redonda “Apoio a amamentação: caminhos e desafios para mães e pais que trabalham” e a palestra “Pessoas trans e aleitamento materno”. No
segundo dia de encontro, “Aspectos culturais e sociais do aleitamento materno no Maranhão” será tema de mesa redonda; o “Aleitamento materno para mulheres privadas de liberdade” norteará a palestra e “Vivências do manejo da amamentação na Atenção Primária em Saúde (APS)” será o tema da roda de conversa.
O seminário promoverá, ainda, premiação com Menção Honrosa dos relatos de experiências exitosas sobre aleitamento materno, desenvolvidas
“Uma estratégia exitosa e vantajosa para o Maranhão”, disse gestor da
Unidade Regional de Saúde
de Balsas durante oficina de capacitação para o Programa Cuidar de Todos
Gestores das 19 Unidades Regionais de Saúde (URS) participaram de oficina de capacitação para o Programa Cuidar de Todos – Atenção Primária, na segunda quinzena de julho, em São Luís. Na pauta, diálogo sobre as diretrizes do maior programa de incentivo e apoio à Atenção Primária no estado.
O Programa Cuidar de Todos visa impactar a população em geral dos municípios, priorizando crianças menores de 1 ano; gestantes; pessoas com Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS); pessoas com Diabetes Mellitus (DM); e pessoas usuárias de motocicletas, sendo estas por conta da alta taxa de mortalidade por acidente no estado envolvendo motociclistas.
O gestor da URS de Balsas, Eliabe Aguiar, pontuou que o programa irá evidenciar uma grande oportunidade de saúde pública. “O Cuidar de Todos é uma estratégia exitosa e vantajosa para o Maranhão. Através da estratégia, esperamos diminuir as internações hospitalares, reduzir as filas de centrais de marcação, na busca pela excelência de um povo saudável, a fim de que o estado seja um bom exemplo para todo o Brasil”, declarou. Quem também saiu motivada da oficina de capacitação foi a gestora da URS de São João dos Patos, Rejany Sá Gomes Correia Dias. “O programa é o maior já realizado pelo Governo do Estado e veio para fortalecer a Atenção Primária dos municípios das Unidades Regionais de Saúde do Maranhão. Nossas unidades básicas serão diretamente impactadas ao passo de que poderão ofertar uma assistência mais resolutiva para todas as pessoas”, avaliou.
por profissionais da Atenção Primária em Saúde (APS) e maternidades, na categoria primeiro, segundo e terceiro lugar.
SERVIÇO
O quê: Governo realiza abertura do “Agosto Dourado” e inicia atividades alusivas com simpósio sobre aleitamento materno.
Quando: Segunda-feira (7), às 14h.
Onde: Auditório UNDB Universidade Dom Bosco, na Avenida Colares Moreira, bairro Renascença – São Luís.
O Programa foi lançado pelo governador Carlos Brandão, no último dia 3 de agosto, no Hotel Blue Tree, em São Luís. A estratégia tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde, assim como o apoio para o desenvolvimento da atenção em saúde, ao estabelecer pacto de cooperação técnica entre Governo do Estado e Municípios. O Cuidar de Todos visa, ainda, o enfrentamento dos problemas de saúde pública que mais causam adoecimento e óbito na população do estado.
“Os gestores das URS têm papel fundamental no desenvolvimento das ações do Governo junto aos municípios, desde a articulação para o fortalecimento da Atenção em Saúde, à Vigilância em Saúde e Rede de Assistência nos territórios. Durante a execução do Cuidar de Todos, eles serão o braço da SES na busca por um SUS mais resolutivo aos mais de sete milhões de maranhenses”, ressaltou a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos. O acesso ao Cuidar de Todos ocorrerá com a assinatura do termo de adesão pelo gestor municipal de saúde, que indicará um responsável pelo programa, para realizar a interlocução com a coordenação estadual.
Entre os benefícios do programa aos municípios estão a doação de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde e as equipes de Saúde da Família (eSF), além do apoio no desempenho dos indicadores prioritários. Quanto aos desafios, será priorizado o cuidado às crianças menores de um ano, gestantes, pessoas com Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e com Diabetes Mellitus (DM).
Segundo o coordenador das Unidades Regionais de Saúde do Maranhão, Aristeu Marques, a iniciativa revolucionará o SUS no estado. “As URS funcionam como apoio institucional em todas as ações realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde. Neste sentido, o programa funcionará como estratégia de capacitação e organização dos fluxos de trabalho na Atenção Básica para que os profissionais que estão na ponta sejam os protagonistas da transformação almejada”, frisou. De acordo com a SES, a capacitação dos gestores das URS do Estado no Cuidar de Todos fortalece o processo de descentralização das ações e serviços de saúde ofertados no Maranhão. A oficina também incentiva os técnicos que atuam nas UBS dos municípios na valorização de suas iniciativas inovadoras para propiciar melhoria dos serviços prestados à população maranhense.
Iracema Vale prestigia a tradicional Missa do Vaqueiro e cavalgada em Colinas
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã deste sábado (04), da tradicional Missa do Vaqueiro e da cavalgada na Praça Dias Carneiro, no município de Colinas. As festividades integram a programação da Vaquejada do Parque Onildo Maior, que completa 31 anos em 2023. Toadas e aboios, as bênçãos do pároco e a alegria estampada no rosto dos participantes marcaram a celebração. “O evento é de grande importância para toda a cidade, por aquecer o comércio e o turismo local, além de mobilizar uma legião de seguidores. Já a vaquejada é um dos mais importantes
eventos do gênero no Maranhão”, afirmou Iracema Vale. A Missa do Vaqueiro é o momento dedicado a pedir proteção aos competidores da vaquejada, que busca valorizar a cultura sertaneja e movimentar a economia da região do Médio Sertão Maranhense. As disputas na pista reúnem os melhores vaqueiros do Maranhão e de outros estados, além de contar com uma vasta programação cultural nos cinco dias de evento.
Na cerimônia, estiveram presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), Cláudia Coutinho (PDT) e Francisco Nagib (PSB); a prefeita Valmira Miranda (Republicanos); o secretário de Estado de Articulação Política (Secap), Rubens Pereira, além de vereadores da região e outras autoridades.
“O Maranhão será referência para o país”, diz Carlos
Lula sobre políticas da Primeira Infância
Autor da Lei 11.984/2023, que estabelece a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou, nesta sexta-feira (4), do lançamento da Campanha Estadual do Mês da Primeira Infância. A mobilização é realizada pelo Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).
No evento, Carlos Lula explicou que a criação da nova legislação vai exigir dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário melhorias na garantia e no fortalecimento de políticas públicas voltadas para os pequenos maranhenses,
com idade até 6 anos.
“Esse estatuto vem trazer a coordenação de todas as políticas públicas voltadas para a primeira infância. O Maranhão será referência para o país, pois é o primeiro estado a possuir um Plano Estadual da Primeira Infância e pode ser o primeiro estado a ter todas as cidades com planos municipais. Temos certeza de que o Estatuto da Primeira Infância vai servir para fortalecer as políticas públicas voltadas para esse público”, afirmou o Carlos Lula.
A Política Estadual Integrada pela Primeira Infância estabelece que saúde, educação infantil, segurança alimentar, assistência social, acesso à cultura, segu-
rança e proteção, convivência familiar e comunitária, erradicação da pobreza e direitos humanos sejam prioridade para as crianças maranhenses.
O vice-governador e secretário da Educação, Felipe Camarão (PT), parabenizou o deputado Carlos Lula pela autoria da lei. Para o gestor, é necessária a atuação multidisciplinar e transversal das Secretarias de Governo para a efetiva execução das políticas para a primeira infância.
“Não adianta nada o envolvimento apenas da Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio das suas políticas de assistência, cuidar das nossas crianças. Nem apenas a Secretaria
PEC da Reforma Tributária chega ao Senado
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu nesta quinta-feira (3) do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/201, que trata da reforma tributária.
O texto foi aprovado em 7 de julho pelos deputados federais e agora passará pela análise e votação dos senadores.
Pacheco informou que a PEC 45/2019 será enviada imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), único colegiado que irá deliberar sobre o tema no Senado. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o relator.
de Saúde fazer ações de prevenção e enfrentamento às doenças. É preciso, também, o envolvimento da Secretaria de Educação, Esportes, Cultura, enfim, a atuação conjunta de todas as pastas e poderes para que esse plano funcione e possamos fazer uma proteção efetiva às nossas crianças”, ressaltou Felipe Camarão.
Segundo o gestor da Sedes, Paulo Casé Fernandes, as ações do Legislativo e Executivo se complementam e fortalecem as medidas voltadas para as crianças. “Essa é uma lei que institui agosto como o mês para a primeira infância. Também estamos vendo várias pautas positivas do governo que corroboram com isso, a exemplo do lançamento do programa ‘Cuidar de Todos’, com ações direcionadas à atenção básica, melhorando as condições das gestantes e o atendimento das crianças. Então, são pautas propositivas e temos certeza de que vamos conseguir criar um grande programa para a primeira infância”, destacou. Participaram do evento os representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), das Secretarias de Estado, do Ministério Público, UNICEF, Prefeituras e representantes da sociedade civil organizada.
Segundo Pacheco, a aprovação da reforma tributária exige urgência e responsabilidade, por ser aguardada há décadas pelo Brasil. “Vivemos um momento em que temos buscado equilíbrio institucional, equilíbrio político, que tem significado uma boa evolução da economia, com boas projeções em relação à inflação, ao desenvolvimento econômico, à valorização da moeda, às nossas reservas e ao crescimento do Produto Interno Bruto. [...] Mas a reforma tributária é de fato a parte principal, estruturante do desenvolvimento econômico nacional, porque vivemos uma realidade tributária muito complexa, muito burocratizada e de difícil compreensão”, ressaltou Pacheco, ao lado de Lira, deputados e senadores.
O deputado Arthur Lira destacou que os diversos segmentos da sociedade foram ouvidos durante a discussão da reforma tributária na Câmara e disse acreditar que o Senado fará o aprimoramento necessário ao texto.
“[A reforma] é fruto de muito diálogo com a sociedade civil, com a classe produtora. A parte federativa não foi esquecida em nenhum momento.
Este é o mister principal do Senado Federal. Todos os governadores foram consultados e puderam dar suas sugestões.”
Lira ressaltou, porém, que
a matéria é complexa e nem todo mundo fica satisfeito, mas „tem uma espinha dorsal equivalente a um salto de qualidade para um mundo diferente do que vivemos hoje”.
Após receber a reforma, o relator Eduardo Braga deve apresentar parecer em um prazo de 15 dias úteis. A CCJ terá 30 dias úteis para emitir parecer.
A perspectiva de Pacheco é promulgar a PEC ainda neste ano. O texto precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos senadores (49) para ser promulgado.
Mudanças
A primeira fase da reforma tributária tem o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo e evitar cobrança cumulativa de impostos.
A principal mudança será o fim de cinco tributos, três deles federais – Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Estes serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União. Dois impostos locais também serão extintos: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será a CBS. As mudanças irão ainda impactar de maneira diferenciada setores da economia e diversos produtos consumidos pelos brasileiros, como cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real). Pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
ATOS FATOS
Caso Marielle: TJRJ derruba sigilo da
denúncia contra ex-bombeiro Suel
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) derrubou nesta sexta-feira (4) o sigilo da denúncia em que o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia é acusado de liderar uma organização criminosa que explorava serviços clandestinos de TV por assinatura e de internet, popularmente chamados de “gatonet”. Preso na semana passada, ele atuaria em parceria com o ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como executor da morte da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Em 14 de março de 2018, o carro onde estavam Marielle e Anderson foi alvo de tiros disparados a partir de outro veículo, um Cobalt prata. Suel, como é conhecido o ex-bombeiro, também é investigado por envolvimento no assassinato.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) após o depoimento do ex-policial militar Élcio Queiroz. Preso junto com Ronnie Lessa desde 2019, ele é acusado de ser o motorista do Cobalt prata durante a execução de Marielle e Anderson. No mês passado, ele reconheceu a participação no crime e fechou um acordo de delação premiada. Em meio ao seu relato sobre o ocorrido, Élcio Queiroz detalhou o envolvimento de Suel e também os
negócios clandestinos no bairro de Rocha Miranda, na zona norte do Rio.
“No caso do Ronnie era mais pra dentro da comunidade do Jorge Turco. Todo o asfalto, todas as ruas ali e algumas favelinhas são do Maxwell. A maior parte é do Maxwell, só uma parte que era do Ronnie”, disse.
Conforme a denúncia do MPRJ, os serviços de “gatonet” seriam comandados por Suel e Ronnie Lessa e haveria ainda outros quatro envolvidos. Entre eles, está Maxwell Simões Correia Júnior, filho do ex-bombeiro. Também são denunciados Sandro dos Santos e Welington de Oliveira Rodrigues, conhecido como Manguaça. O último envolvido seria Jorge Vicente da Silva Neto, já falecido.
A mulher de Suel, Aline Siqueira, não foi apontada como participante do negócio, mas foi denunciada por lavagem de dinheiro. Foi colocado em seu nome um veículo Land Rover que teria sido comprado com recursos provenientes da exploração do “gatonet”, no valor de R$ 213 mil.
O TJRJ aceitou a denúncia e atendeu o pedido do MPRJ para decretação da prisão preventiva dos participantes do esquema. Suel foi preso na semana passada, e Manguaça, em operação realizada
junto com a Polícia Federal na manhã desta sexta-feira. Maxwell Simões Correia Júnior e Sandro dos Santos não foram encontrados e são considerados foragidos. Ronnie Lessa já se encontrava detido.
O sigilo da denúncia foi derrubado a pedido do próprio MPRJ, após a operação realizada na manhã desta sexta-feira. Além da prisão de Manguaça, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Suel. Um dos alvos foi um galpão no Bairro Lins de Vasconcelos, na zona norte da capital fluminense, onde funcionariam atividades relacionadas com o serviço clandestino de “gatonet”.
O Land Rover que se encontra em nome de Aline foi apreendido na operação. Movimentações da mulher de Suel também têm sido analisadas nas investigações envolvendo o assassinato de Marielle e Anderson. Gravações em posse do MPRJ mostram que ela se dirigiu à casa de Ronnie Lessa seis dias após o crime e falou com o filho do ex-policial militar através do interfone do condomínio.
“Eu queria conversar com a sua mãe. Queria pedir uma ajuda para ela. É um momento de desespero meu, por isso estou te pedindo se eu poderia falar com ela. Não fala pro seu pai que eu estou aqui não. Só fala pra sua mãe. Você pode anotar o número do meu telefone?”, pede ela.
Marielle
De acordo com a delação de Élcio Queiroz, Suel chegou a realizar campanas para conhecer a rotina de Marielle. Inicialmente seria ele o motorista. O ex-bombeiro teria inclusive conduzido o veículo em uma tentativa fracassada de consumar o crime.
“Essa mulher estaria em um
táxi e tinha uma oportunidade. Só que na hora que o Ronnie mandou emparelhar, o carro deu um problema. O Ronnie desabafou comigo, dizendo que não acreditava que teve problema, que foi medo, refugou. O Maxwell refugou no momento. A função dele era dirigir, do Ronnie seria o atirador”, disse.
De acordo com Élcio Queiroz, havia ainda uma terceira pessoa nessa tentativa fracassada: o sargento da Polícia Militar Edimilson Oliveira da Silva, conhecido como Macalé. Ele foi executado em 2021. O delator, que afirma desconhecer o mandante do assassinato de Marielle, diz que Macalé era o intermediador do crime.
Na delação, Élcio Queiroz também detalha o envolvimento de Suel nos dias posteriores ao crime. Em sua versão, ele ficou incumbido de levar o Cobalt prata para um desmanche.
Em 2021, Suel já havia sido condenado a quatro anos de prisão por atrapalhar as investigações sobre os assassinatos de Marielle e Anderson. Ele foi acusado de ajudar Ronnie Lessa a esconder suas armas. No entanto, vinha cumprindo a pena em regime aberto. Após ser preso na semana passada, o TJRJ determinou sua transferência para um presídio federal de segurança máxima fora do estado do Rio.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz estão presos em regime fechado. Eles serão levados a júri popular. Os benefícios do acordo de delação premiada de Élcio Queiroz são mantidos em sigilo. O MPRJ chegou a divulgar uma nota afirmando que não está prevista nenhuma redução de pena. As informações prestadas pelo ex-policial militar estão sendo utilizadas em novas investigações voltadas para revelar o mandante do crime.
Justiça mantém interdição de lago artificial na mansão de Neymar
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a interdição do lago artificial construído na mansão do jogador Neymar, no condomínio Aero Rural, em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. A decisão é da desembargadora Lídia Maria Sodré de Moraes, da Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça. No parecer, publicado na quinta-feira (3), a magistrada reconhece o risco de degradação ambiental causado pela construção do lago. A medida reforça a legitimidade do ato da Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura de Mangaratiba, que, além de interditar a obra do lago como medida cautelar, aplicou multas referentes aos danos ambientais verificados, devido à falta de licenças para execução da obra. Na decisão, a desembargadora Lídia Maria de Moraes escreveu que a eficácia da decisão recorrida pode causar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, na medida em que a suspensão dos efeitos do ato administrativo de interdição pode estender os efeitos da degradação ambiental já observada, assim como a perpetuação das irregularidades apontadas como captação irregular do rio, desvio de curso de água, supressão de vegetação, movimentação de terra, pedras e rochas sem
autorização, terraplanagem, escavação de areia de praia sem autorização ambiental.
“Defiro a tutela de urgência recursal, a fim de determinar a manutenção da interdição das obras somente em relação ao lago/piscina, isto é, parte da propriedade, não devendo o ato administrativo causar embaraços e prejuízos à fruição das demais áreas do imóvel.”
O caso
Após várias denúncias, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba realizou, no dia 22 de junho deste ano, uma operação de fiscalização nas obras realizadas dentro da propriedade do jogador Neymar, no condomínio Aero Rural. Na ação de fiscalização, foi verificado que não havia licença ambiental ou de obras a ser apresentada pela empresa contratada para a construção. Diversas infrações foram identificadas, o que culminou na interdição da obra do lago artificial como medida cautelar para conter a degradação ambiental.
As provas foram somadas ao parecer jurídico elaborado pelo órgão de fiscalização ambiental municipal, o que gerou uma multa de R$ 16 milhões ao jogador. A defesa de Neymar entrou com recurso no dia 24 de julho. O documento está em análise no órgão ambiental da prefeitura.
te contra investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Com a finalização dessa fase, 228 ações penais devem ser liberadas para julgamento em setembro.
A previsão foi feita pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos oriundos da investigação.
Na terça-feira (1°), foi finalizada a fase de depoimentos de testemunhas de acusação e de defesa, além do interro-
gatório dos acusados. Foram realizadas as oitivas 386 testemunhas indicadas pelas defesas e o interrogatório de 228 réus.
Desde o início das investigações, 1.290 investigados se tornaram réus no Supremo.
Eles respondem pelos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2023. O Município de Cururupu (MA), através da Secretaria Municipal de Educação, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor Preço Global, que será regida pela Lei nº 10.520/2002 e Decretos nº 7.892/2013 e nº 10.024/2019, subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MALHARIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SEMANA DA PATRIA DO MUNICÍPIO DE CURURUPU – MA. Data e horário do início da disputa: 9h:30min do dia 18/08/2023. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e no site da prefeitura municipal de Cururupu, www.cururupu.ma.gov.br, e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia. Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: cpl.cururupuma@gmail.com. Cururupu - MA, 03 de agosto de 2023. João Carlos Braga – Secretário Municipal de Educação.
ANTIDIO PASQUAL SANDRI, Pessoa Física, inscrito no CPF nº 187.261.353-53, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Renovação de Licença Única Ambiental (RELUA) para atividade Agrossilvipastoril na Fazenda Água Branca, localizada na Gleba Água Branca, BR-230, S/N, Zona Rural, município de Riachão/MA, conforme dados constantes no e-processos 138439/2023.
ATOS FATOS
Caixa atinge R$ 1 bilhão em dívidas
negociadas pelo Desenrola Brasil
A Caixa Econômica Federal comunicou nessa sexta-feira (4) ter alcançado R$ 1 bilhão em dívidas negociadas, com 50 mil clientes pelo
programa Desenrola Brasil, criado pelo governo federal como uma forma de limpar o nome e recuperar o acesso a crédito sobretudo de brasilei-
ros de baixa e média renda. Segundo a Caixa, o programa viabilizou, até sexta, a regularização de mais de 62 mil contratos, com 91,2% das dívidas liquidadas à vista com desconto de até 90%. O banco público disponibiliza informações sobre o Desenrola no portal chamado Negociar Dívidas.
Os detalhes também estão disponíveis pelo telefone no canal Alô Caixa (4004 0104 – para capitais e regiões metropolitanas e 0800 104 0104 – demais regiões) e nas agências.
Há cerca de uma semana, outra instituição pública, o Banco do Brasil, informou
ter atingido a marca de R$ 2,3 bilhões negociados pelo programa, por parte de 230 mil clientes – 220 mil pessoas físicas e 10 mil jurídicas. A empresa Ativos S.A., que pertence ao conglomerado BB, conseguiu renegociar outros R$ 175 milhões, informou o banco público.
O Desenrola Brasil foi disponibilizado no dia 17 de julho. O programa prevê parcelamento da dívida de 12 a 120 meses, com taxas personalizadas e primeira parcela para 30 dias. A exclusão dos cadastros restritivos se dá em até 5 dias úteis após a efetivação da renegociação.
Prates: Queda em lucro da Petrobras não tem relação com nova política
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse nesta sexta-feira (4) que a queda do lucro da companhia na comparação entre o primeiro e o segundo trimestre deste ano não deve ser atribuída à mudança na política de preços.
Segundo ele, o principal fator para a queda é a variação da cotação do barril de petróleo tipo brent, referência do mercado internacional. Apesar da redução, Jean Paul considera que o resultado do segundo trimestre foi positivo. Os resultados do segundo trimestre de 2023 foram divulgados pela Petrobras na noite de ontem (3), após o fechamento do mercado de ações. O presidente e os diretores da empresa responderam nesta sexta-feira (4) a perguntas de acionistas e de jornalistas. Conforme os dados, foi registrado um lucro líquido de R$ 28,8 bilhões no período. Trata-se do décimo maior lucro trimestral da história da empresa.
Ainda assim, na comparação com o primeiro trimestre do ano, houve uma queda de 24,6%.
"É bom que se diga que a queda se deve à variação do preço do petróleo tipo brent e das margens internacionais, especialmente a do diesel. Eu faço aqui essa colocação porque eu vi várias pessoas já imputando ou tentando atribuir o resultado à política de preço. É absolutamente desconexa essa linha de raciocínio. Nós tivemos uma queda brutal do brent. Estamos numa outra circunstância. Essa circunstância atinge por igual as nossas empresas-irmãs, tanto privadas quanto estatais", explicou Jean Paul Prates. Prates disse que a avaliação do desempenho da Petrobras deve levar em conta a compa-
ração entre as empresas com participação no mercado acionário. "Em termos de fluxo de caixa operacional, que é o faturamento menos despesas e custos, essas empresas caíram em média US$ 6,5 bilhões. Nós caímos abaixo da média, com US$ 4,9 bilhões. É como se a gente tivesse numa piscina cheia e de repente ficasse meia piscina e tivesse que nadar em um ambiente diferente. E nós desempenhamos melhor do que a média das nossas empresas-irmãs”, afirmou, citando que os investimentos da estatal no segundo trimestre somaram US$ 3,2 bilhões, 31% acima em relação ao primeiro trimestre.
Política de preços A nova política de preços dos combustíveis da Petrobras foi adotada em maio, que representou o fim do Preço de Paridade Internacional (PPI), que vinha sendo adotado há mais de seis anos. Desde 2016, os preços praticados no país se vinculavam aos valores no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar. Essa prática gerou distribuição de dividendos recordes aos acionistas da empresa.
No novo modelo, a Petrobras não deixa de levar em conta o mercado internacional, mas incorpora referências do mercado interno. O fim do PPI havia sido uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral no ano passado. Ele defendeu a necessidade de "abrasileirar" o preço dos combustíveis. Ao anunciar a mudança, a Petrobras também reduziu de imediato os preços dos combustíveis.
Jean Paul Prates voltou a de-
fender a nova política de preços, sob o argumento de que a gestão atual tem gerado credibilidade. O presidente da empresa avalia que a solidez financeira e a transparência relacionada tanto com a política de preços quanto com a política de dividendos influenciam na boa avaliação do mercado, que resultou recentemente na elevação da nota de crédito da estatal concedida pela agência de classificação de risco Fitch. "Isso mostra que a Petrobras está sendo percebida cada vez mais como um investimento seguro e rentável e que a gestão dessa diretoria tem credibilidade".
Bolívia e Amazonas
O presidente da Petrobras também mencionou as tratativas entre Brasil e Bolívia sobre o gás natural. "Temos tratado isso de forma quase diplomática. Temos muito interesse como empresa em voltar a ser um player importante da Bolívia, sobretudo na produção de gás. Nós consideramos geopoliticamente importante porque é um país vizinho que tem reservas de gás. Devido a circunstâncias internas e decisões em relação ao regime fiscal e contratual, eles tiveram uma queda nessa atratividade. Como decorrência disso, houve uma queda também na própria produção e na própria reposição de reservas de gás".
De acordo com ele, a exploração e produção no país vizinho deve ser considerada. Existe também expectativa de evoluir em tratativas com a Argentina, embora nesse caso envolva questões estruturais mais complexas, pois não ainda há um gasoduto ligando o Brasil ao país vizinho.
"Claro que para todos esses países do Cone Sul, o ideal é que
Haddad estima que precatórios caiam para R$ 7 bilhões
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, no início da tarde desta sexta-feira (4), ter sido informado pelo Tesouro Nacional de que o estoque acumulado de precatórios referentes ao governo passado, e que deveria ser pago agora, é menor do que o esperado e que esta é uma “boa notícia”.
você chegue a um ponto futuro onde todo esse conjunto de reservas de gás e de consumidores seja conectado por uma espécie de um anel. E aí você possa inverter na hora que precisar, na hora que tem inverno de um lado ou de outro. E você possa ter contratos um pouco mais flexíveis".
O diretor executivo de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Falcão Mendes, disse que a empresa trabalha para obter autorização para atuar na foz do Amazonas. Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu um pedido da empresa para realizar atividade de perfuração marítima no chamado bloco FZA-M-59. "Nós entendemos que atendemos a todas as exigências. Uma semana após a negativa da licença, nós demos entrada a um pedido de reconsideração onde endereçamos todos os pontos colocados pelo Ibama. Teve um ponto que nós não pudemos endereçar porque se trata de uma avaliação ambiental de área sedimentar, que é algo que deve ser feito ou não antes da licitação da área. Mas a licitação foi feita sem essa avaliação, o que na nossa visão não prejudica em nada porque o trabalho de licenciamento ambiental para este poço começou em 2014. Ele é bastante longo e bastante complexo. Ele não necessita de nenhum outro estudo adicional".
A Petrobras tem os direitos exploratórios em quatro bacias na região. A projeção é perfurar ainda este ano o primeiro poço no Amapá, localizado a mais de 500 quilômetros da foz. Outros dois poços, conforme planejamento da empresa, ficam na bacia Potiguar.
“A boa notícia é que as decisões transitadas em julgado, as sentenças, tiveram volume muito menor do que o que era esperado. Esperava-se algo em torno de R$ 20 a R$ 30 bilhões de estoques acumulados até 2027. E a nossa estimativa é que isso deve cair para menos de R$ 10 bilhões, possivelmente em torno de R$ 7 bilhões. Isso faz crer que houve uma espécie de bolha de condenações em torno de decisões da Justiça, mas tudo concorre para que o patamar de precatórios volte para uma trajetória razoavelmente administrável”, afirmou o ministro.
Haddad disse que não pretende deixar esses pagamentos para o próximo governo. “Esta foi uma herança ruim do governo anterior. Foi a primeira vez na história, que eu tenha lembrança, que o governo deixou de honrar seus compromissos. Penso que tudo caminhando para o que nós estamos prevendo, vamos ter uma solução e não vamos deixar essa bomba para o governo que vem, qualquer que seja ele, em 2027.”
Especulação
Em entrevista a jornalistas, o ministro disse também que é preciso “ter cautela” nas análises econômicas e que o Brasil não pode sofrer especulações por “turbulências” externas. "Ontem tivemos uma turbulência no mercado americano de títulos, que teve reflexo em vários países, não só no Brasil. Todo mundo sofreu um abalo na colocação de um volume expressivo de títulos americanos no longo prazo. Isso gerou uma pequena turbulência e que, na min-
ha opinião, foi indevidamente atribuída à decisão correta que o Banco Central tomou de cortar a taxa de juros [Selic] em 0,50 ponto, que continua sendo a mais alta do mundo.”
O ministro recomendou "um pouco de cautela nas análises" e disse que hoje (4) o dólar, que havia subido 2 pontos, já caiu 1. "Às vezes, a gente se deixa levar por um dia de turbulência”, acrescentou.
Segundo Haddad, essa especulação é semelhante ao que ocorre na precificação do petróleo. "Toda vez que a Arábia Saudita corta produção, o preço sofre especulação, e as pessoas começam a especular se a Petrobras vai aumentar os preços por causa de uma semana [em] que o petróleo teve alta, e não deixam os preços acomodarem", disse ele.
Durante a entrevista, o ministro da Fazenda reforçou que a Petrobras é uma empresa autônoma, sobre a qual o governo não tem ingerência, mas disse que tem falado diariamente com o presidente da petroleira para analisar a sua evolução, “porque isso tem impacto na política econômica”.
Fernando Haddad voltou a elogiar a decisão do Banco Central de baixar a taxa Selic para 13,25% pela primeira vez em três anos.
A decisão surpreendeu o mercado financeiro, que esperava um corte de 0,25 ponto percentual. Segundo o Copom, foi a queda da inflação que possibilitou tal redução. Estão previstos cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões.
“Quero aqui elogiar, mais uma vez, a decisão do Copom [Comitê de Política Monetária]”, disse o ministro da Fazenda. "Estou dizendo\: a decisão está corretíssima. Basta ver os indicadores de hoje. Veja como a economia brasileira está reagindo. E ela está correta, a direção está correta."
Guilherme Schmidt é vice-campeão do Masters de Judô na Hungria
O brasileiro Guilherme Schmidt conquistou, neste sábado (5), a medalha de prata na categoria até 81 quilos do Masters de Judô disputado em Budapeste
(Hungria). A competição reúne os 32 melhores atletas em cada categoria, vale 1.800
pontos no ranking mundial e é o segundo torneio mais importante da temporada.
Schmidt teve um caminho extremamente difícil até a decisão. Ele passou pelo espanhol José Maria Izquieta (23º do mundo), pelo japonês Taganori Nakase (atual campeão olímpico) e pelo líder do ranking e atual bicampeão mundial Tato Grigalashivili. Na luta final o brasileiro foi superado pelo belga Matthias Casse, dono de quatro medalhas em campeonatos mundiais.
O Masters segue em frente no próximo domingo (6), com o Brasil sendo representado por Rafael Macedo (categoria até 90 quilos), Leonardo Gonçalves e Rafael Buzacarini (categoria até 100 quilos) e Rafael Silva (categoria acima de 100 quilos).
Conhecidos os campeões do Desafio
1X1 de Futebol Sintético
A primeira edição do Desafio 1X1 de Futebol Sintético, competição patrocinada pelo governo do Estado, pelo Grupo Audiolar e pelo Armazém Paraíba por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, chegou ao fim em grande estilo: com disputas emocionantes e muitos lances de habilidade. A Arena
Olynto, no bairro do Olho d’Água, recebeu as finais das categorias Sub-13, Sub15, Sub-17, Sub-19 e Sub21, realizadas na última semana.
No Sub-13, a dupla Italo Isaac/Ykaro conquistou o título do Desafio 1X1 ao derrotar Raffael Fonseca/ Marcos Paulo na decisão.
Na disputa do Sub-15, a dupla Thiago Leite/Pedro Nunes foi campeã ao levar a melhor sobre Izack Kelson/ Hudsom Carlos. Nas demais categorias, as duplas campeãs foram as seguintes: Charmosinho/ Luís (Sub-17), Welkson/ Paredão (Sub-19) e Alan/ Gabriel (Sub-21). Todos os campeões e vices foram premiados com troféus. “Foi uma competição muito legal de ser acompanhada. O Desafio 1X1 foi um sucesso em todos os sentidos. São Luís estava precisando de um grande evento de X1, que reuniu 80 duplas distribuídas em cinco categorias, sendo 16
times em cada. Nosso muito obrigado ao governo do Estado, ao Grupo Audiolar e ao Armazém Paraíba por estarem patrocinando a competição e incentivando o crescimento do X1 na capital maranhense”, afirmou Waldemir Rosa, diretor-técnico da competição.
Disputa
Durante o lançamento do Desafio 1X1 de Futebol Sintético, as 80 duplas participantes receberam uniformes completos (camisas, calções e meiões) para a disputa do torneio que terá formato eliminatório: oitavas de final, quartas de final, semifinal e final. No mesmo dia, houve o congresso
Ameaçado por torcedores, Walter deixa o Pelotas após cinco
jogos e nenhum
gol
Durou pouco a nova tentativa do atacante Walter de retomar a carreira, agora pelo Pelotas. Anunciado em maio, o jogador não vai mais atuar pelo clube gaúcho, depois de participar de apenas cinco jogos e não marcar gol.
A saída antecipada — o contrato iria até o fim de agosto — foi confirmada por Walter em entrevista à RBS TV, afiliada da Globo.
O professor não me colocou no jogo, um jogo fácil. Podia me colocar um pouco, ele optou por não me colocar e eu achei melhor pedir para sair”, esclareceu o atacante, que afirma ter emagrecido 15 quilos durante os pouco mais de dois meses no Pelotas.
técnico da competição que sorteou os duelos iniciais da competição.
Vale lembrar que 16 duplas participaram em cada uma das categorias do Desafio 1X1 de Futebol Sintético. No 1X1, os times são formados somente por um goleiro e um jogador linha e nada mais. Ganha a partida quem fizer mais gols e, em caso de empate, a decisão vai para o shoot-out.
Tudo sobre o Desafio 1X1 de Futebol Sintético está disponível no Instagram oficial do torneio (@ desafio1x1slz).
RESULTADOS
Sub-13
Campeão: Italo Isaac/ Ykaro
Vice-campeão: Raffael Fonseca/Marcos Paulo Sub-15
Campeão: Thiago Leite/ Pedro Nunes
Vice-campeão: Izack Kelson/Hudsom Carlos Sub-17
Campeão: Charmosinho/ Luís
Vice-campeão: Erick Riquelme/Tiago César
Sub-19
Campeão: Welkson/Paredão
Vice-campeão: Eric Donaldson/Israel Sub-21
Campeão: Alan/Gabriel
Vice-campeão: Paulo Junior/Titão
O jogador de 33 anos já cogitava a saída, mas a situação piorou nessa quarta-feira (2), quando Walter foi xingado e ameaçado por alguns torcedores enquanto aquecia com os demais reservas durante a vitória sobre o Real Sport, pela Copa Federação Gaúcha.
Walter precisou de escolta da Brigada Militar
A situação ficou tensa por conta de outro jogo. Contratado para ajudar o Pelotas na busca pelo acesso da Série A2 do Gauchão, Walter acabou perdendo um dos pênaltis na disputa das quartas de final contra o Monsoon, no último fim de semana, que culminou na eliminação do Lobo.
Ele relatou na entrevista que as ameaças seguiram após o jogo contra o Real Sport, o que demandou uma escolta da Brigada Militar para evitar possíveis agressões. Walter reclamou, ainda, de não ter entrado em campo.
Atacante alega que perdeu 15 quilos
“Ontem, vi que não dava.
No total, ele esteve em campo por apenas 60 minutos, sem marcar gol. A saída antecipada de Walter foi confirmada pelo Pelotas, em nota:
“Walter está liberado dos treinamentos e para procurar um novo clube. O clube agradece ao jogador pelo serviço prestado e deseja sucesso no restante da carreira.”
Carreira de Walter Conhecido pelos muitos gols na carreira e também por atuar, constantemente, acima do peso, Walter teve uma boa e marcante passagem pelo Internacional, no início da carreira, em 2008. Foi de lá que acabou se transferindo para defender o Porto, em Portugal. Da equipe portuguesa, foi emprestado para o Cruzeiro, em 2012, numa curta passagem em que marcou três gols em 11 jogos. Em seguida, passou com destaque pelo Goiás, Fluminense e Athletico Paranaense, além de equipes como Atlético Goianiense, Paysandu, CSA e Santa Cruz.
Antes do Pelotas, o último clube dele havia sido o Afogados da Ingazeira, de Pernambuco.
A Escola de Governo do Maranhão (Egma) assinou termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/ MA) nesta sexta-feira (4). A parceria envolverá formações continuadas e troca de tecnologia entre os órgãos.
O grupo Som da Vida, do Instituto Semeando, abriu o evento que ocorreu na sede do TRE. Além da assinatura do termo, houve também o lançamento do projeto Moda Legal, que trata da importância da sustentabilidade e moda circular.
ATOS FATOS
Egma oficializa parceria com o TRE/ MA para intercâmbio de tecnologias
Participaram do evento a diretora da Egma, Leuzinete Pereira; do TRE/MA o presidente José Luiz Oliveira de Almeida, o corregedor José Gonçalo, as servidoras Indira Muniz e Diana dos Santos Telles, e demais servidores e autoridades.
A diretora da Escola de Governo do Maranhão, Leuzinete Pereira, apresentou o órgão e as possibilidades de participação dos magistrados, servidores e estagiários do TRE.
“Disponibilizamos nossa estrutura e plataforma para atender as necessidades do TRE e aprender com essa instituição que temos muito respeito. Relembrando o jurista e educador Anísio Teixeira, ‘escola pública é a máquina que prepara as democracias’. A Egma une-se ao TER/MA, instituição de notável contri-
buição no fortalecimento do Estado Democrático de Direito, para ampliar a formação continuada dos servidores, profissionais fundamentais no processo de implementação das políticas públicas com qualidade”, destacou.
Leuzinete Pereira complementou agradecendo ao TRE pela parceria: “Agradeço a oportunidade de apresentar nosso trabalho, portfólio de cursos e de contribuir com a qualificação dos servidores, pois assim contribuímos também para a melhoria no atendimento e nos serviços oferecidos aos cidadãos” pontuou a diretora.
Outros 15 termos de parcerias já foram firmados pela Egma com diversos órgãos. Mais de 3.500 alunos foram certificados nos cursos oferecidos pela Escola de janeiro a julho desse ano.
“Cuidar, amar e ajudar para transformar o dia a dia”, destaca lema em homenagem ao Dia dos Profissionais da Educação, celebrado domingo (6)
“Atuar na rede estadual de ensino é saber que você tem em suas mãos a responsabilidade de contribuir na educação de diversos estudantes maranhenses e, também, de cuidar, amar e ajudar para transformar o dia a dia”. É desta forma que a merendeira Sileia Feitosa trabalha há quatro anos no Centro Educa Mais João Francisco Lisboa, no bairro Diamante, em São Luís. Para a técnica, celebrar o Dia Nacional dos Profissionais de Educação, comemorado neste dia 6 de agosto, tem um sabor especial: “É saber que você atua para educar tantos alunos e todos contribuem na formação destes estudantes. Somos uma família: do porteiro ao gestor escolar, dos psicólogos aos merendeiros”, pontua Sileia.
E acrescenta: “Ser merendeira para tantos alunos é gratificante. Foi meu primeiro emprego de carteira assinada e se eu soubesse que seria desta
forma, me fazendo crescer tanto como pessoa, como quanto profissional, eu teria perdido meu medo há mais tempo. Atuar como profissional da Educação é transformador”, agradece Sileia Feitosa.
O Dia Nacional dos Profissionais da Educação é celebrado desde 2015, instituído pela Lei número 13.054/2014. A data visa reconhecer o valor dos profissionais da educação em todo o território brasileiro, destacando o papel fundamental dos trabalhadores que compõem o ambiente escolar.
Diversos profissionais integram o processo de ensino e aprendizagem, para além dos professores e estudantes. Além deles, também estão presentes gestores escolares, orientadores vocacionais, consultores pedagógicos, pedagogos, psicólogos, entre tantos outros profissionais.
É o caso da psicopedagoga Luce Malba Campos, neuropsi-
cóloga educacional que coordena a equipe multiprofissional da Unidade Regional de Educação (URE) de São Luís – com atendimento profissional tanto com alunos quanto com professores.
“Entre as muitas variáveis que garantem o desenvolvimento humano, a educação é sem dúvida uma delas. Compreendemos que os princípios que regem a educação devem ser fomentados, de modo a provocar transformações cognitivas e psicossociais no indivíduo, sendo destinado aos profissionais da educação a responsabilidade de promover tais mudanças”, analisa Luce.
Para a profissional, atuar como psicóloga escolar e psicopedagoga na URE São Luís é reconhecer a relevância de levar, aos alunos da rede, uma orientação assertiva e transformadora. “[Uma orientação] que poderá fazê-los ver o mundo sob a ótica das possibilidades, sendo capazes de desafiar todas as suas probabilidades”, ressalta a psicopedagoga.
Para Jeferson Plácido, gestor do Centro de Ensino Professor Ezelberto Martins, na Zona Rural de São Luís, atuar na gestão escolar carrega um caráter transformador: “Propicia a mim grandes mudanças e aos que estão ao meu redor. Afinal, acredito que ser gestor e professor, não é apenas transmitir conhecimentos, mas também motivar, transformar e aprender através das trocas de experiências com
Webinário avalia níveis de aprendizagem e perfil leitor de estudantes da Rede
Estadual de Ensino
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) promoveu, nesta sexta-feira (4), webinário de divulgação e apropriação dos resultados da avaliação diagnóstica 2023, do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama) e da Avaliação de Fluência Leitora.
nossos alunos”, aponta.
O professor na rede estadual de ensino, com 19 anos de magistério, Jeferson Plácido destaca que atuar como gestor é um ato de resistência a cada dia, por levar educação para todos, sem distinção, como sua maior missão.
“Ser gestor me levou a outro caminho para contribuir com a educação: hoje, gerindo uma escola na zona rural, eu me sinto muito feliz em fazer a diferença com essa comunidade. É como afirma Paulo Freire: ‘ninguém nasce professor ou marcado para ser professor. A gente se forma como educador, permanentemente, na prática e na reflexão sobre a prática’”, conclui o profissional.
Para Felipe Camarão, que além de vice-governador e secretário de Estado da Educação, é professor em sala de aula, trabalhar na educação ao mesmo tempo em que é desafiador, é muito prazeroso e motivador.
“Parabenizo a todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação, em especial aqueles que dedicam sua vida e seu trabalho para melhor acolher os estudantes da rede pública estadual. O profissionalismo deles é vital para que entendamos que o sistema educacional também é composto por respeito, assistência, reconhecimento, respeito, incentivo, trabalho em equipe e tantas outras qualidades presentes nestes grandes profissionais”, destacou o secretário.
O webinário, que reuniu mais de 3.500 educadores de todo o estado, também contou com a participação do vice-governador e secretário estadual da Educação, Felipe Camarão; da secretária adjunta de Gestão da Rede Ensino e da Aprendizagem da Seduc, Nádya Dutra; do supervisor de Avaliação Educacional da Seduc, Pedro Alcântara; da supervisora do Regime de Colaboração da Seduc, Daiane Marinho; e da presidente da Undime Maranhão, Karla Janys Nascimento.
O vice-governador e secretário da Seduc, Felipe Camarão, destacou a importância de divulgar os resultados da avaliação diagnóstica do Seama. “Temos insistido na alfabetização na idade certa, na alfabetização de jovens e adultos e não podemos deixar de lado esses pontos tão importantes. Quero ressaltar que nós estamos no caminho certo, iniciamos esta maratona bem porque hoje temos dados. Antes fazíamos na intuição e quando saiam os resultados éramos surpreendidos positivamente ou negativamente. Hoje, temos evidências para realizarmos intervenções pedagógicas específicas e necessárias para que possamos continuar no bom caminho”, ressaltou Felipe Camarão.
Durante a reunião, foram avaliados os níveis de leitores da rede de ensino do Maranhão. A pesquisa dividiu os alunos entre pré-leitores, que não conseguem realizar uma leitura oral ou a fazem com muito esforço; leitores iniciantes, que conseguem ler fragmentos de texto; e leitores fluentes, que leem corretamente.
O supervisor de Avaliação Educacional da Seduc, Pedro Alcântara, sublinhou a neces-
sidade de se definir estratégias para a consolidação do perfil leitor dos estudantes. “No diagnóstico, foi identificado que no Maranhão temos muitos estudantes com o perfil de pré-leitor, então estivemos definindo estratégias para superar a defasagem de fluência leitora com educadores de todo o estado. A avaliação serve para que o município, a escola e o professor façam os seus planos de intervenção a partir desses resultados”, afirmou Pedro Alcântara.
O webinário também tratou da temática “Procedimentos de Aplicação da Avaliação de Fluência Formativa”, com o coordenador do Eixo de Fluência Leitora, da Parceria pela Alfabetização em Regime de Colaboração (PARC), Hylo Leal.
A avaliação da fluência visa verificar a capacidade do estudante de ler palavras, pseudopalavras e textos voltados a sua etapa escolar de forma fluida e no ritmo adequado. Nesse modelo de avaliação, geralmente aplicado nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a criança realiza uma leitura para um professor ou uma professora e tem o seu desempenho associado a um Perfil de Leitor.
Seama
O Seama realiza avaliação diagnóstica em Língua Portuguesa e Matemática para alunos da rede municipal e estadual do 2°, 5° e 9° anos do Ensino Fundamental, e 3ª série do Ensino Médio.
Implantado em 2019 pelo Governo do Maranhão, o Seama é uma política de acompanhamento das escolas, seus indicadores educacionais e melhoria na aprendizagem dos estudantes maranhenses. O sistema integra as ações do Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem e do Programa Mais Ideb, e tem por objetivo oferecer subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais com base nos resultados alcançados ao nível de estudante, escola e rede de ensino.
ATOS FATOS
Dupla é presa suspeita de roubar cabos elétricos de praça pública em Bequimão
Duas pessoas foram presas, na última quinta-feira (3), por suspeita de roubarem cabos, fios, lâmpadas e um refletor de uma praça pública em Bequimão, cidade a 75 km de São Luís.
A Polícia Civil chegou até o caso após uma denún-
cia feita por funcionários da Prefeitura de Bequimão. Após as investigações, os dois suspeitos foram identificados e mandados de prisão preventiva foram expedidos contra eles.
Segundo a polícia, um dos suspeitos é também investigado por ter praticado
o mesmo crime contra outra vítima. Policiais foram até o endereço da dupla que foi presa.
Na residência de um dos suspeitos, foram encontrados parte do material roubado. Os produtos foram entregues de volta a um representante da
Prefeitura Municipal de Bequimão.
A dupla foi encaminhada para a Delegacia de Bequimão, onde prestaram depoimento. Em seguida, foram levados para a Unidade Prisional de Pinheiro (MA), onde vão permanecer à disposição da justiça.
Dono de bar é preso suspeito de mandar matar
garota de programa em Balsas, no Sul do Maranhão
Foi preso, na tarde dessa sexta-feira (4), o dono de um bar, suspeito de ter mandado matar uma garota de programa, identificada como Vitória Vivian da Silva Pimentel, de 22 anos. O crime foi praticado no dia 11 de junho deste ano, na cidade de Balsas, no Sul do Maranhão.
Segundo a Polícia Civil do Maranhão, a vítima foi encontrada morta com um
ferimento de arma branca nas costas, na altura do tórax.
Segundo as investigações, Vitória Vivian, que vivia em situação de rua e trabalhava como garota de programa, foi atraída por um homem para um local deserto, com o pretexto de realizarem um programa sexual.
No momento em que a vítima estava tirando a rou-
pa, ela foi atingida por um golpe de faca nas costas. Vitória Vivian morreu ainda no local.
Após o assassinato, o homem fugiu do local de bicicleta, e se desfez das roupas sujas de sangue em um bar de propriedade do suposto mandante do crime. Em seguida, o suspeito tomou rumo ignorado.
Ainda de acordo com as investigações, a motivação
Um policial militar do Maranhão, lotado no 26º Batalhão de Polícia Militar (BPM) na cidade Açailândia, na região tocantina, denunciou para órgãos de defesa dos direitos humanos ter sido vítima homofobia e tortura dentro do quartel, por causa de sua orientação sexual.
Os crimes teriam sido praticados por outros policiais militares, que chegaram a ir na casa da vítima para humilhá-la.
O caso chegou ao conhecimento da Rede Cidadania de Açailândia, uma organização que reúne membros da sociedade civil e entidades que lutam pelos direitos humanos, por meio da publicação de uma carta, que teria sido escrita pelo próprio policial militar, que não foi identificado.
Na carta, o PM cita que o comandante do BPM teria negligenciado as suas denúncias e afirma sofrer com a depressão.
rante, o Centro de Defesa preferiu não se manifestar sobre o caso, a pedido da família do PM.
O coletivo LGBTQUIA+ de Açailândia disse que esse não é um caso isolado e, junto com o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos e a Rede Cidadania, também, apura as possíveis negligências das autoridades.
“Deve existir dentro dessas corporações ouvidorias, atendimentos especializados. Se não existir dentro das corporações, hoje, é um erro muito grave do governo do Estado e, também, das polícias. É preciso ter ouvidorias específicas, porque esses assuntos são transversais, são assuntos atuais, fazem parte do nosso século e essas corporações e todos os segmentos da sociedade precisam acompanhar essa discussão”, destacou José Carlos Almeida, que é coordenador do Coletivo LGBTQIA+.
do crime seria a suspeita do suposto mandante de que a vítima teria furtado o bar de propriedade dele, na madrugada do dia 10 de junho. Do estabelecimento foi roubado um celular, dinheiro, cervejas e uma maquininha para pagamento de cartões.
A Polícia Civil aponta que o suspeito de ser executor do crime, que está foragido, era funcionário do bar do suposto mandante e, parte do dinheiro roubado do estabelecimento, seria utilizado para seu pagamento mensal.
Com base nas provas obtidas, a Polícia Civil do Maranhão representou pela prisão dos suspeitos de ser mandante e executor do crime. O pedido foi acatado pelo juízo da 4ª Vara da Comarca de Balsas, que determinou a prisão temporária dos investigados.
Nessa sexta, os policiais civis da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Balsas conseguiram cumpriu apenas o mandado de prisão contra o dono do bar. Já o suspeito de ser o executor do crime continua foragido da Justiça.
“Digo ao major Nunes, que depressão não é frescura. Digo também a ele que o seu pedido de perdão não deve ser direcionado a Deus, mas sim as suas vítimas. Fui esquecido pelos meus irmãos… Obrigado a todos os que me ajudaram e que nos últimos dias mandaram mensagens de conforto. Agora estarei junto aos que me amaram e também com aqueles que me amam”, desabafa o PM em um trecho da carta.
Segundo a Rede Cidadania, além de homofobia, o PM também foi vítima de tortura.
“O que nos faz acreditar que há indícios de crime de tortura, porque ele teria sido abordado dentro da própria casa pelos colegas de farda, em uma situação em que ele estava se organizando para o trabalho e foi submetido a humilhações, a ele ter que dizer coisas da vida pessoal dele. Então, a lei é muito objetiva, quando uma agente do Estado submete a outra, seja pra promover sofrimento ou humilhação ou pra pegar informação, isso caracteriza crime de tortura”, explica a advogada Valldênia Lan Franchi, representante da Rede Cidadania, em entrevista à TV Mirante.
No mês de julho, o policial militar pediu ajuda ao Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH/CB) de Açailândia, relatando a discriminação e até a tortura.
Procurado pela TV Mi-
O caso foi denunciado à Polícia Civil do Maranhão e ao Ministério Público (MP-MA).
Por meio de nota, o Ministério Público do Maranhão informou que está apurando a denúncia. Já a Polícia Militar afirmou que nenhum caso de discriminação será tolerado e que ainda não recebeu denúncia de crime de lgbtfobia na corporação.
Leia a nota da PM-MA na íntegra "A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) esclarece que atua dentro dos princípios e normas delineados na Constituição Federal e de acordo com os entendimentos adotados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, observa que todo e qualquer caso de discriminação, será apurada com o devido rigor. Em relação ao caso citado na reportagem, a PM observa que, até o momento, não houve denúncia sobre o fato e não há nenhum procedimento ou processo instaurado em decorrência de LGBTfobia na corporação. No entanto, a Polícia Militar destaca que qualquer policial que se sinta discriminado no ambiente de trabalho, por conta de sua orientação sexual, pode relatar a situação nos canais de Ouvidoria da PM ou ao superior imediato. A Polícia Militar do Maranhão reitera que qualquer tipo de discriminação, seja ela racial, por gênero, religião ou de orientação sexual, não faz parte".
