CNJ adverte juiz responsável por audiência de Mariana Ferrer
Servidores e servidoras da CGJ-MA participam de curso de primeiros socorros São Luís - MA, Sexta-Feira, 17 de Novembro de 2023
Beach Soccer: Sampaio vai conhecer adversários na Conmebol Libertadores
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Felipe Camarão participa de imersão educacional com foco no combate à evasão e abandono escolar
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Americanas divulga prejuízo de R$ 19,1 bi em 2021 e 2022
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Homem é preso suspeito de agredir com chutes e socos a própria mãe de 93 anos, em São Mateus do MA Fiocruz abre portas neste sábado para vacinação e troca de experiência
Evento promovido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) oferecerá, gratuitamente, as vacinas de poliomielite (VIP e VOP), tríplice viral e covid-19 para crianças de até 5 anos, 11 meses e 29 dias, além de covid-19 bivalente para adolescentes e adultos. O evento Fiocruz Pra Você ocorre neste sábado (18), das 8h às 17h. A iniciativa é realizada desde 1994. O projeto visa à integração e trocas de experiências entre os trabalhadores e a população dos territórios em diferentes campi da fundação. O Fiocruz Pra Você estará em diferentes territórios onde a fundação está presente: Petrópolis, Piauí, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rondônia, Pernambuco, Amazônia, Ceará e Brasília. Esta será a primeira vez que a capital federal recebe o evento, que ocorrerá na UBS 01 do Itapoã e terá espaço para vacinação, atividades de prevenção de doenças e brincadeiras.
A programação completa conta com atividades culturais e de lazer, divulgação científica e promoção da saúde para a população.
Rio de Janeiro
No Rio, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, participam do evento.
No Instituto Nacional de
Infectologia (INI/Fiocruz), serviços de farmácia e de gerência de serviços (como descartar medicamentos de forma correta) estão incluídos na programação. Já no Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/ Fiocruz), o público poderá realizar o cadastramento de pessoas interessadas em adotar cães e gatos e apresentação de vídeo com os cães e gatos disponíveis para adoção. Haverá também pintura e desenho com o público infanto-juvenil, assim como tendas dos doces, distribuição de balões, oficina de pipas com distribuição, brinquedos (pula-pula e piscina de bolas).
O grupo de Contadoras de Histórias do Museu da Vida, da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz), levará curiosidades e perguntas
sobre vacinas em uma ação que busca combater a desinformação.
A distribuição de material informativo sobre Banco de Leite Humano, roda de conversa e sensibilização de doadoras ficarão por conta do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz). No Complexo Tecnológico de Medicamentos (CTM), em Jacarepaguá, o evento será promovido pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) e terá aferição de pressão arterial, glicemia capilar, bioimpedância corporal e orientações para o mercado de trabalho e sobre segurança do trabalho e prática de bombeiros. Em parceria com a prefeitura do Rio, a Clínica da Família Lourival Francisco de Oliveira, na
Cidade de Deus, aplicará vacinas e flúor, e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) fará o cadastro de beneficiários do Bolsa Família, além de orientação e isenção para documentação Civil.
Aedes aegypti O Museu da Vida da Fiocruz, em parceria com a SC Johnson, apresenta Aedes: Que mosquito é esse? no Castelo Mourisco, em Manguinhos, no Rio. O público poderá explorar o universo do mosquito em diferentes formatos, por meio de recursos tecnológicos e visuais. A entrada é gratuita e a classificação livre.
Composta por painéis e diversos elementos interativos, a exposição está dividida nos módulos temáticos Dengue, Zika, Chikungunya, Febre Amarela, Os vírus - por dentro dos vírus, Um mosquito doméstico – o zumzumzum da questão e Pesquisa em busca de soluções e controle – esforço conjunto.
Em um ambiente lúdico, sensorial e dinâmico, o visitante será instigado a encontrar potenciais criadouros do vetor, além de identificar e capturar o inseto. Interativa, a exposição conta com lupas, microscópios e óculos de realidade virtual para explorar o mundo do Aedes aegypti.
A Aliança Brasileira de Combate ao Câncer de Pulmão foi lançada nesta quinta-feira (16), durante o XXIV Congresso Brasileiro de Oncologia Clínica, no Rio de Janeiro. A entidade é composta pela Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), a Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica (SBCT), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CRB), a Sociedade Brasileira de Radiologia e a Sociedade Brasileira de Patologia (SBP).
Segundo o médico on -
cologista clínico e presidente da SBOC, Carlos Gil Moreira Ferreira, o objetivo da iniciativa é mobilizar a sociedade no esforço de conscientização da importância do diagnóstico precoce por meio de um conhecimento maior sobre a doença. Além disso, a ideia é influenciar tomadores de decisão no Ministério da Saúde e no Congresso Nacional a investir em rastreamento e tratamento dos pacientes. “O câncer de pulmão é o que mais mata no mundo e no Brasil é um dos que mais mata. Em 2023, devem ter cerca de 2 milhões de casos diagnosticados
no mundo, com 1,8 milhão de óbitos. É uma doença em que a mortalidade é muito semelhante à própria incidência”, disse Ferreira. O médico explica que a sobrevida de quem é diagnosticado em estágios avançados passou de 9 meses para cinco anos. “Por outro lado, se a gente diagnostica os pacientes em estágio precoce, a curabilidade é acima de 80%. O desafio é realmente diagnosticar precocemente e não é difícil porque 85% dos casos estão relacionados ao tabagismo. Nos programas de rastreamento, baseados em tomografias
periódicas, eles pegam a população de risco que deve ser acompanhada ao longo do tempo”.
O presidente da SBOC destaca que é uma doença que pode ser prevenida com a redução do tabagismo. O Brasil passou de 30% de fumantes na população para 9% em 20 anos. “A gente está vendo um aumento da incidência de tabagismo em jovens por causa dos cigarros eletrônicos que funcionam como uma porta de entrada para o tabagismo convencional. Já há dados sugerindo que os cigarros eletrônicos causam câncer de pulmão”, alerta Ferreira.
Bebês prematuros necessitam de atenção especial em relação à vacinação, alerta a coordenadora do Centro de Referência em Imunobiológicos
Especiais (Crie), de Vitória, e diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Ana Paula Burian. Uma gestação é considerada normal entre 38 e 42 semanas. Isso significa que a criança que nasce com menos de 38 semanas é prematura. E abaixo de 28 semanas ou com menos de 1 quilo ao nascer é um bebê prematuro extremo. Quer dizer que esses bebês têm de cinco a dez vezes mais chances de adquirirem uma infecção comparado a outros recém-nascidos. Por isso, a vacinação é fundamental para os bebês pré-termo, ou seja, aqueles nascidos antes de 38 semanas de gestação.
Para esse bebês, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o setor privado têm vacinas específicas, informou Ana Paula Burian à Agência Brasil. As vacinas estão disponíveis nos centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie), que oferecem imunização às pessoas que necessitam de alguma atenção especial, como é o caso de bebês prematuros.
Orientação As sociedades brasileiras de Pediatria (SBP) e de Imunizações (SBIm) recomendam que se protejam o máximo possível, com a menor reação possível. “Esse é o norte da orientação para qualquer criança e qualquer pessoa, na verdade, mas principalmente para os prematuros”, recomenda a SBP.
Devido à imaturidade cardiológica, pulmonar e neurológica, os prematuros tendem a ter mais reação. E devido à imaturidade imunológica, eles tendem a responder menos.
Ana Paula lembra que a passagem de anticorpos da mãe para o bebê ocorre mais no final da gestação. A partir de 20 semanas, ela começa a acontecer, e a quantidade vai aumentando à medida que a gravidez vai evoluindo. Quando o bebê nasce prematuro, ele ainda não recebeu a grande maioria de anticorpos protetores que a mãe passa para o filho até que ele esteja apto a produzir seus próprios anticorpos.
Vacinas
No SUS, todas as crianças recebem a vacina pentavalente,
que garante a proteção contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e contra a bactéria haemophilus influenza tipo B, responsável por infecções no nariz, meninge e na garganta. Em outra furada, o bebê recebe a vacina pólio injetável (indicada para prevenir a poliomielite), a rotavírus monovalente oral e a pneumocócica conjugada 10-valente. Isso com 2, 4 e 6 meses. Com 3 e 5 meses, recebe a vacina da meningite C. No setor privado, tem a vacina pneumocócica 13 ou 15-valente, que tem mais sorotipos que a pneumo-10, e a vacina hexavalente acelular, que protege contra seis doenças com uma única furada e oferece menos reação vacinal. Além disso, tem a rotavírus que, em vez de ser monovalente, protege de cinco sorotipos do rotavírus.
Nos centros de Referência em Imunobiológicos Especiais, os bebês prematuros têm direito à vacina hexa acelular que o setor privado dá. “Diminui o número de furadas e dá menos reação”, explica Ana Paula. Mas essa vacina é só para quem nasce com menos de 33 semanas ou com menos de 1,5 quilo de peso. Essa alteração foi feita em setembro no manual dos Crie. Antes, somente os bebês até 31 semanas eram elegíveis. Dor
A coordenadora do Crie de Vitória disse que a dor nos bebês prematuros dá consequências, como apneia, isto é, ele parar de respirar, mesmo por um curto período. “É importante que o prematuro seja mais protegido, porque é mais vulnerável e, também, tenha menos reação”. Ela orienta os pais que não devem adiar a vacinação dos prematuros. “Eles têm que tomar as vacinas na data cronológica em que nasceram”. Se para um bebê normal é saudável tomar vacina nos 2, 4 ou 6 meses, para o prematuro também, independente da idade gestacional e de estar internado em UTI pública ou privada. Ana Paula esclareceu que mesmo que o prematuro com menos de 33 semanas esteja em uma UTI privada, é importante que a instituição procure a Secretaria Municipal de Imunizações para se inteirar do calendário de imunização e providenciar a vacina para a criança internada. “Cada caso será avaliado para a vacina pertinente”, disse Ana Paula.
Nesta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei 191/2022, de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB), iniciativa crucial que visa assegurar o direito à vida e à saúde dos pacientes que se encontram em estado grave em hospitais privados no Maranhão. O projeto atende a uma necessidade urgente, garantindo que pacientes em situações críticas, que precisam de
transferência entre hospitais privados sem disponibilidade de ambulâncias, tenham acesso imediato ao transporte do setor público com o objetivo de garantir suas vidas.
“O direito à vida é o mais sagrado de todos, e a Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos. Com a aprovação unânime deste projeto, estamos garantindo que esse direito seja respeitado, especialmente quando a vida de um paciente de-
pende de uma transferência imediata. E já tivemos casos de uma criança necessitar ser transferida para outro hospital privado e não ter nenhuma ambulância do setor disponível. Então, esta proposta nasceu da necessidade de evitar a espera por pacientes em estado grave, onde cada minuto é vital”, disse Roberto Costa.
O projeto de lei prevê a disponibilidade de ambulâncias do Corpo de Bombeiros ou do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência, desde que comprovada a gravidade e a urgência através de um laudo médico, bem como a evidência da falta de ambulâncias adequadas na rede privada. Com a aprovação unânime do Projeto de Lei 191/2022, o deputado Roberto Costa reafirma seu compromisso com a promoção da saúde e a preservação do bem mais valioso de todos: a vida. A proposição agora vai para a sanção do governador Carlos Brandão.
O governo federal afastou qualquer possibilidade de apresentar emenda ou mensagem modificativa que altere a meta fiscal de 2024 no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nesta quinta-feira (16), o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), reuniu-se com ministros da equipe econômica e da articulação política no Palácio do Planalto para tratar de possíveis emendas ao texto.
“O importante é que isso dá equilíbrio, a tomada de posição e a garantia de que nós vamos trabalhar, agora, para concluir a votação do orçamento, para dar ao país um orçamento factível em 2024. Então, a possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro, mas, no presente, o governo manteve a meta fiscal zero”, disse o parlamentar após a reunião.
O novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em agosto estabelece a meta de resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo chegar a um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou déficit na mesma magnitude. No mesmo sentido, o projeto do Orçamento de 2024 prevê um pequeno superávit primário de R$ 2,84 bilhões em 2024, equivalente a 0% do PIB.
O resultado primário representa o resultado das contas do setor público – despesas menos receitas – desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. O prazo para apresentação de emendas ao projeto da LDO 2024 termina amanhã (17). Segundo Danilo Forte, o relatório final deve ser apresentado na terça-feira (21) para discussão e votação. Até lá, será montado um grupo de trabalho para analisar as propostas dos parlamentares e decidir sobre a necessidade de outras emendas por parte do governo. Nesse caso, as serão apresentadas pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também esteve no encontro desta quinta-feira no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, há interesse do governo de apresentar uma emenda na LDO que estimule que as emendas de bancada e as individuais para que possam ser direcionadas para projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o ministro, o objetivo é dar mais efetividade para o uso das emendas. Em conversa com a imprensa, Padilha reforçou que não há iniciativa do governo para alterar a meta que está no texto da LDO e que o esforço do governo está em aprovar medidas que aumentem a ar-
recadação e que ainda estão em tramitação no parlamento. Entre as propostas estão a da taxação de fundos de super-ricos e de apostas eletrônicas e o projeto sobre subvenção a empresas.
“Em cima disso, exatamente, foi que se concluiu que se poderia trabalhar com a meta fiscal zero diante de toda essa equação que foi apresentada pelo ministro [da Fazenda, Fernando Haddad]. Torço eu para que ela se realize porque isso dá conforto para o país”, disse Danilo Forte.
“O governo acredita que, neste momento, o foco tem que estar concentrado nas medidas que melhoram arrecadação, fazem justiça tributária no país. E o esforço de combater qualquer pauta que desorganiza o orçamento público, esse esforço vai continuar por parte do governo. Deixamos explícito isso para o relatório da LDO”, acrescentou o ministro Alexandre Padilha.
Discussão sobre a meta
Padilha reafirmou o governo vai buscar cumprir à risca aquilo que está estabelecido no arcabouço fiscal, que é a meta fiscal zero em 2024. As discussões sobre a meta começaram após declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que “dificilmente” o governo cumprirá a meta de zerar o déficit primário no ano que vem e que não quer fazer corte em investimentos em obras.
“Tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal a gente vai cumprir. O que eu posso dizer é que ela não precisa ser zero, o país não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para esse país. Eu acho que, muitas vezes, o mercado é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que ele
sabe que não vai ser cumprida”, disse o presidente em café da manhã com jornalistas no fim do mês passado.
“E se o Brasil tiver déficit de 0,5%, de 0,25%, o que é? Nada”, acrescentou Lula. Hoje, o ministro Padilha disse que Lula se referia à margem de tolerância do arcabouço e que nunca propôs mudança de meta. “O próprio marco fiscal estabelece uma banda de 0,25%. Então é isso que o presidente fala. E, a partir da fala do presidente, alguém começa a fazer especulação, ou para ganhar dinheiro, ou para fazer as pessoas perderem dinheiro, ou fazer especulação política que o governo ia mudar a meta”, disse.
Apesar da decisão do Palácio do Planalto, na terça-feira (14), o vice-líder do governo no Congresso, deputado Lindbergh Faria (PT-RJ), protocolou na Comissão Mista de Orçamento, que analisa a LDO 2024, uma emenda para mudar a meta fiscal do ano que vem de zero para um déficit de 0,75% ou de 1% do PIB.
De acordo com Padilha, não houve discussão ou orientação dentro do governo para isso. “Os parlamentares apresentam o que quiserem, com as motivações que têm”, afirmou o ministro.
Danilo Forte reafirmou que, em seu relatório, não acatará emendas de mudança de meta. “Por outro lado, tudo será debatido e discutido pela comissão. Caso a emenda não seja acolhida pelo relator, pode ser destacada na votação em plenário, e no plenário tem a maioria, a democracia, para decidir”, disse. “O nosso compromisso dentro, inclusive, de primar pela segurança que o arcabouço fiscal nos traz, e pelas contas públicas do Brasil, é apresentar o relatório com a meta zero”, acrescentou Danilo Forte.
Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14), a lei resulta de medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º.
Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas. O programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.
Terão prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. O adicional de produtividade foi pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.
Outras medidas Além da redução das filas do INSS, a lei traz
medidas relativas ao atendimento à população indígena e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. A lei transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança, para atender à demanda de órgãos e entidades do governo.
A lei também simplifica a gestão de cargos e funções para ampliar o prazo das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.
Funai
A nova lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os concursos públicos para a autarquia agora deverão reservar de 10% a 30% das vagas para a população indígena. Os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão trabalhar em regime de revezamento de longa duração, conforme o interesse da administração. Pela legislação, o trabalho nessa modalidade permite que o servidor permaneça em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado um período de repouso remunerado que pode variar da metade ao número total de dias trabalhados. A lei determina ainda que somente pessoas aprovadas em concursos públicos poderão exercer atividades diretas nos territórios indígenas. Os processos seletivos poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.
Fones: (98) 99617-0542
Servidores civis e militares que trabalham na Corregedoria Geral da Justiça (CGJMA) participaram de formação teórica e prática de primeiros socorros, prevenção e combate a incêndio, realizada no auditório do Centro Administrativo do Tribunal de Justiça, no Centro da capital, no último dia 14.
O “Curso de Brigada Voluntária” teve como objetivo capacitar 23 servidores efetivos, comissionados e terceirizados, além de policiais militares, em medidas iniciais de primeiros socorros e combate a incêndio. As aulas foram ministradas pelos militares do Corpo de Bombeiros Militar: coronel Paulo Andrade, tenentes Sarges Castro e Helton Loyola e sagento Elismar Sousa, com a colaboração dos sargentos Jardel Aires, James Dutra,
Leônidas Martins e Gutemberg Lima.
A abertura do curso foi feita pelo juiz Antônio Antonio Elias de Queiroga Filho, representando o desembargador Sebastião Bonfim, presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça e pelo coronel Alexandre Magno, Diretor de Segurança Institucional.
O juiz Queiroga Filho, membro da Comissão permanente de segurança institucional e do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados do Estado do Maranhão (FUNSEG-JE), destacou que o curso foi importante para ensinar noções básicas de socorro em situações emergenciais.
“Certamente, haverá um antes e um depois do curso e os servidores sairão capaci-
tados para enfrentar sinistros e poderem salvar vidas, executando os conhecimentos de prevenção e combate a incêndio, prestação de primeiros socorros e evacuação de ambientes. Ao final, não só os servidores ganham, mas todos aqueles que, episodicamente, venham a ser vítimas desses infortúnios”, disse o juiz.
O 1º tenente Helton Costa de Loiola, destacou que a formação “é ação estratégica da Diretoria de Segurança Institucional e Gabinete Militar, intermediada pela Supervisão de Prevenção e Combate a Incêndio, com o objetivo formar brigadistas de incêndio voluntário, além aumentar o nível de segurança dos usuários”.
TÉCNICAS DE PRIMEIROS SOCORROS
No módulo de Primeiros Socorros, os servidores aprenderam técnicas de primeiros socorros com classificação de riscos, sinais vitais e procedimentos a serem adotados diante de engasgos, reanimação cardiopulmonar, sangramentos, queimaduras e o que fazer em um cenário de primeiros socorros.
No módulo de Combate a Incêndio, foram passadas instruções quanto aos tipos de incêndios, prevenção a riscos e medidas a serem adotadas em
acidentes domésticos. além de identificação dos dispositivos de Segurança contra incêndio e medidas iniciais em caso de princípio de incêndio.
Na parte prática, os servidores participaram de exercício simulado, com saída do ambiente de aula até a parte externa do centro Administrativo. Nessa área, os alunos tiveram contato direto com um incêndio controlado e aprenderam a manusear os tipos de extintores para controlar o fogo, além de aplacar o incêndio em botijão de gás.
Ao final do curso, os servidores foram até a sede da Corregedoria Geral da Justiça, para participar da simulação de risco e emergência no prédio, recebendo orientações e atuando para promover o abandono seguro do prédio com movimentação e transporte de vítimas.
Na avaliação do 1º Tenente Helton Costa de Loiola, o encerramento do curso indicou que os participantes assimilaram o conteúdo ministrado, pois executaram, no simulado de emergência, os procedimentos ensinados em sala de aula.
Os participantes do curso receberam um broche e certificação como “Brigadista Voluntário”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (14), punir o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), com uma advertência.
Por maioria, os conselheiros entenderam que o magistrado foi omisso durante a audiência em que a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer prestou depoimento na condição de vítima. Para eles, o juiz permitiu que o advogado do empresário André de Camargo Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, constrangesse e humilhasse a influenciadora com “questionamentos descabidos”, que buscavam desqualificá-la.
Mariana acusa Aranha de tê-la estuprado em 2018. A audiência de instrução do processo ocorreu em 2 dias de julho de 2020. Em setembro de 2020, a 3ª Vara Criminal de Florianópolis absolveu Aranha da acusação de estupro de vulnerável por entender que o empresário não tinha como saber que, na ocasião, Mariana não tinha condições de consentir com a relação sexual, o que afastava a hipótese de crime doloso (intencional).
A defesa da influenciadora recorreu da decisão, mas, em outubro de 2021, o TJ-SC man-
teve a sentença, apontando não haver provas que sustentassem a acusação. A decisão agora está sendo questionada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As imagens da audiência, realizada por videoconferência, se tornaram públicas em novembro de 2020, quando o Ministério Público pediu a quebra de sigilo do processo. O vídeo da audiência mostra que, ao longo de mais de 3 horas, o advogado Rosa Filho exibiu fotos pessoais de Mariana, fazendo comentários misóginos que não tinham relação com o mérito do processo em questão. Na avaliação dos conselheiros do CNJ, o defensor também humilhou e desrespeitou a influenciadora por várias vezes sem que o juiz ou o promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, interviessem.
A divulgação do vídeo teve grande repercussão junto à opinião pública.
A pedido do conselheiro Henrique D´Ávilla, que classificou a audiência como uma “sessão de tortura psicológica”, o CNJ instaurou um procedimento disciplinar para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos.
“[Em um primeiro momento] Ao me debruçar sobre o caso e registrar meu voto pela apuração da
conduta, tive a impressão de que se tratava de uma análise relacionada à diligência do magistrado, mas examinando detidamente a audiência vejo que o quadro é muito mais grave porque revela de maneira muito transparente a equivocada compreensão do requerido sobre o verdadeiro papel do magistrado na presidência de uma audiência relacionada a crimes contra a dignidade sexual, além de evidenciar um tratamento diferenciado que foi dispensado pelo requerido à vítima e ao advogado de réu”, comentou a conselheira Salise Sanchotene, relatora do processo administrativo, ao votar para que o juiz seja advertido por “omissão em frear questionamentos descabidos que violaram a dignidade da vítima”. A advertência é a pena mais leve que o CNJ pode aplicar a um magistrado. Para a relatora e outros conselheiros, o comportamento do juiz poderia motivar sua remoção compulsória, caso ele mesmo não tivesse pedido para ser transferido para outra vara de Justiça. “Também acho que este é um magistrado que não tem o perfil para atuar em uma vara criminal, mas como ele já não está mais atuando em uma vara criminal, a pena seria inócua
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 44/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais permanentes, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 20/11/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 30/11/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 16 de novembro de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 45/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 20/11/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 30/11/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 16 de novembro de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.
CASSIO M. DE OLIVEIRA, CNPJ nº 09.473.782/0001-50, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Renovação da Licença de Operação nº 1049305/2020, para a atividade de Extração de Argila, conforme Processo ANM nº 806.083/2019, no município de Rosário/MA, conforme dados constantes no processo nº 203299/2023.
e desproposital”, acrescentou a conselheira, destacando que Rudson Marcos não tem nenhuma queixa anterior que desabone sua atuação na magistratura. Fato destacado pelo advogado Rodrigo Colasso, que representou o juiz perante o CNJ.
“É um juiz exemplar, com uma carreira proba e que nunca proferiu qualquer ato ou decisão misógina ou machista”, disse o advogado, sustentando que qualquer punição a Rudson Marcos pode influenciar os rumos do processo criminal que Mariana Ferrer move contra André de Camargo Aranha. “Um juízo de reprovação ao magistrado vai influenciar o processo penal, porque a tendência dos órgãos judiciais será dizer que se o CNJ entendeu que o juiz não agiu com a prudência necessária, a tendência será anularem a audiência, o que gera prejuízos ao réu, bem como se disserem que o juiz deve ser absolvido, o prejuízo será à vítima [Mariana]”.
Em novembro de 2021, foi publicada a Lei nº 14.245, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos, e que ficou conhecida como Lei Mariana Ferrer.
Juarez Antônio de Souza, inscrito no CPF nº 332.420.46900, torna público que REQUEREU, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais em 16/11/2023 a Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea para 05 (cinco) Poços Tubulares, localizados na Fazenda Criméia e Nova Criméia, município de Parnarama/MA, para fins de consumo humano, dessedentação animal e usos diversos, conforme processo nº 203925/2023.
Chaparral Fazendas Reunidas Ltda., CNPJ nº 06.483.291.000100 torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 26/10/2023, a Autorização para Perfuração de Poço tubular profundo situado na Rodovia BR 010, KM 1369, Zona Rural, Imperatriz – MA, para fins de irrigação de uma área de cultivo de Açaí, conforme processo n° 192509/2023.
Prestes a ter o plano de recuperação judicial votado, as Lojas Americanas divulgaram nesta quinta-feira (16) o tamanho do prejuízo após as descobertas de fraudes contábeis no início do ano.
Em 2021 e 2022, a companhia acumulou prejuízo de R$ 19,1 bilhões, dos quais R$ 6,2 bilhões em 2021 e R$ 12,9 bilhões no ano passado, o maior rombo anual da história da empresa.
O balanço de 2021, que originalmente apontava lucro de R$ 544 milhões, foi revisado. Adiado por quatro vezes, o balanço de 2022
ainda não tinha sido divulgado. A divulgação dos resultados é condição para que o plano de recuperação judicial possa ser votado pela assembleia de credores. A votação está prevista para ocorrer na terceira semana de dezembro.
Em 19 de janeiro, as Lojas Americanas entraram em recuperação judicial, com dívidas declaradas de R$ 49,5 bilhões. Uma semana antes, em 11 de janeiro, o então CEO da companhia pediu demissão ao descobrir “inconsistências contábeis” em torno de R$ 20 bilhões.
Posteriormente, assessores jurídicos envolvidos no plano de recuperação judicial apontaram que as gestões anteriores inflaram os lucros das Lojas Americanas em R$ 25,3 bilhões. O valor refere-se a vários anos, mas a empresa não informou por quantos anos perdurou a maquiagem contábil. Os novos balanços enfrentam resistências. Contratada em junho para auditar a contabilidade das Lojas Americanas, a firma de auditoria BDO não deu o aval para os números. Em relatório anexo aos resultados,
os auditores informaram não expressar opinião sobre as demonstrações contábeis porque “não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas”. Entre os principais questionamentos da BDO estão o teste de valor recuperável dos ativos (valor que pode ser recuperado), que, segundo os auditores, não se baseou em premissas que não considerassem as inconsistências contábeis.
A BDO substituiu a PwC, responsável por auditar os balanços anteriores das Lojas Americanas. Histórico
Em fevereiro, a Agência Brasil mostrou como a antecipação de vencimentos de contratos com fornecedores pode estar por trás do esquema de fraudes contábeis. Advogados envolvidos no caso apontaram falhas em bancos que descontavam duplicatas e em empresas de auditoria e pediram mudanças na Lei de Recuperação Judicial para distinguir gestão fraudulenta de crise comum.
Os domicílios com acesso à internet no país passaram de 51%, em 2015, para 84% neste ano, com base no total de domicílios. No ano passado, essa parcela chegou a 80%. Os dados são da pesquisa sobre uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros, a TIC Domicílios 2023, divulgada nesta quinta-feira (16). A amostra da pesquisa, do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Infor -
mação e da Comunicação (Cetic.br), abrangeu quase 24 mil domicílios e 21,2 mil indivíduos respondentes, com coleta de dados entre março e julho deste ano. As classes C e D/E impulsionaram crescimento da conectividade nos domicílios brasileiros, passando de 56% para 91% e de 16% para 67%, respectivamente, entre os anos de 2015 e 2023. As classes A e B passaram de 99% para 98% e de 88% para 98%,
respectivamente. No entanto, a velocidade de conexão piora quanto menor é o poder econômico das classes, revelou a pesquisa. Já o compartilhamento com domicílio vizinho é maior na classe D/E, com 25% do total de lares com acesso à internet. Na classe C, o índice é de 15%; na B, 9%; e na A, 1%.
As classes C e D/E têm menos percentual de domicílios com computador, sendo 42% e 11%, respec-
A partir de agora, o trabalho no comércio nos feriados exigirá negociação coletiva com os sindicatos. Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego - publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União - estabelece a exigência de concordância dos trabalhadores.
Segundo a portaria, apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo. A medida altera uma portaria de 2021 que regulamentava o trabalho em atividades comerciais.
público", disse em nota. A confederação cita a Lei n. 10.101/2000 que permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, mediante autorização na Convenção Coletiva de Trabalho. "A CNC considera, ainda, que a portaria contribui para gerar um clima de insegurança jurídica, impactando negativamente nas futuras negociações, prejudicando trabalhadores, empresas e a sociedade civil."
Precarização
tivamente. Enquanto as classes A e B tem 99% e 84%, respectivamente.
Em relação ao acesso por indivíduos, a pesquisa mostrou que 84% da população é usuário de internet, um total de 156 milhões de pessoas. O indicador ampliado, que inclui indivíduos que afirmaram não ter usado a internet, mas declararam o uso de aplicações no celular que necessitam de conexão à internet, chegou a 164 milhões de usuários.
O percentual de usuários é maior entre a população urbana, na Região Sul, sexo feminino, entre brancos, com ensino superior, com idade entre 16 e 24 anos, e na classe A.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) comemorou a medida. Para a entidade, a portaria repara um erro histórico. “A medida foi resultado de uma articulação das entidades sindicais, em especial das confederações, que defenderam, junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a necessidade de reparar um erro histórico que começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados”, ressaltou a confederação.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por sua vez, manifestou preocupação com os termos da portaria. "A medida desconsidera que certas atividades do comércio se constituem essenciais e de notório interesse
Vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) também elogiou a portaria. Para o presidente da entidade, Julimar Roberto, a decisão representa uma vitória dos trabalhadores contra a precarização profissional.
“Essa portaria fortalece bastante as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio. Agradecemos ao ministro Luiz Marinho, ao Ministério do Trabalho, pela reparação desse erro que tanto prejudicava os trabalhadores”, afirmou o presidente da Contracs.
A Força Sindical considera a decisão importante.
“Resgate histórico para a nossa categoria”, comentou o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, Nilton Neco. O sindicato é vinculado à central sindical.
Há ainda 29 milhões de pessoas não usuárias de internet, revelou a pesquisa. A predominância está na área urbana, tem ensino até o fundamental, entre pretos e pardos, na classe D/E, de 60 anos de idade ou mais, do sexo masculino, residentes do Nordeste e Sudeste. Ana Julia de Macedo Utta Pinheiro, CPF nº 242.298.73387, torna público que RECEBEU, junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, AUTORIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO DE POÇO – N° 23090056137/2023, através do e-processo N°173966/2023, localizado no Parque Araçagi, Município de São Jose de Ribamar – MA, latitude: 2° 29' 7.0'' e longitude: 44° 12' 6.0''.
Única equipe brasileira na disputa da Conmebol Libertadores de Beach Soccer 2023, o Sampaio Corrêa vai conhecer seus adversários na competição sul-americana. Nesta sexta-feira (17), a partir das 12h, será realizado o sorteio da fase de grupos. O sorteio será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Conmebol Libertadores no Youtube.
Vale lembrar que o Sampaio Corrêa garantiu sua vaga na Conmebol Libertadores após sagrar-se campeão do Circuito Brasil de Beach Soccer, realizado no mês de abril, no Rio de Janeiro (RJ). Na decisão do torneio, o time tricolor goleou o Vasco da Gama por 7 a O. O título conquistado nas areias cariocas credenciou a equipe maranhense a re-
tornar novamente à disputa sul-americana no próximo mês.
Além do time maranhense, a Conmebol Libertadores de Beach Soccer 2023 contará com a participação de outras 11 equipes. Atual campeão ao vencer o Sampaio Corrêa na final da última edição, o Presidente Hayes (PAR) está confirmado no torneio. Os outros times ´na
disputa serão: Acassuso (ARG), Hamacas (Bolívia), Camba Pizzero (CHI), Antioquia (COL), Victoria Andrés (EQU), Libertard (PAR) Unión Lurín (PER), Sportivo Cerrito (URU), Guaicamacuto (VEN) e mais outro represente do Paraguai que ainda será definido.
A Conmebol Libertadores de Beach Soccer 2023 será disputada entre os dias 3 e 10 de dezembro, em Assunção, no Paraguai. Para a disputa sul-americana, o Sampaio Corrêa conta com os apoios do governo do Estado e da Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel) para ir em busca do título inédito. Forma de disputa
As 12 equipes participantes na Conmebol Libertadores de Beach Soccer 2023 serão distribuídas em três grupos. Na primeira fase, jogam entre si dentro de suas respectivas chaves. Os dois primeiros colocados de cada grupo além dos dois melhores terceiros colocados avançam para as quartas de final.
O esporte é uma importante ferramenta de inclusão e transformação de vidas. Certo disso, o Sports Village dá inicio ao maior projeto social esportivo já desenvolvido no Maranhão, em número de modalidades trabalhadas. O projeto “Superar e Vencer” terá aulas gratuitas em seis modalidades olímpicas.
A inciativa, que vai atender jovens da região da Vila Conceição e bairros adjacentes, é promovida com apoio do Governo do Estado e patrocínio da Terra Zoo por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. O lançamento do projeto acontece neste sábado (18), a partir das 9h, no complexo esportivo Sports Village, no bairro Calhau, em São Luís.
Ao todo 116 crianças e adolescentes serão atendidos no Sports Village nas seguintes modalidades: jiu jitsu, volêi de praia, volêi de quadra, ginástica olímpica e Levantamento de Peso Olímpico (LPO).
Além de aulas gratuitas, os alunos receberão kits esportivos com uniforme completo.
No Brasil, existem vários exemplos da importância de projetos sociais na formação de atletas, como a ginasta Rebeca Andrade. Nas Olimpíadas de Tóquio, ela faturou o ouro no salto e a prata na ginástica artística individual geral. A trajetória da atleta até a consagração olímpica teve início aos quatro anos de idade, em um
projeto social da prefeitura de Guarulhos (SP). Para a multiesportista Ândrea Goullart, coordenadora do projeto, mais do que revelar atletas com potencial olímpico, o projeto ‘Superar e Vencer’ tem a missão de formar cidadãos.
“Esporte é saúde e cidadania. O esporte resgata a dignidade das pessoas, além de promover inúmeros benefícios para a saúde do corpo e da mente. Para a garotada, o esporte também significa disciplina em casa e na escola. O projeto ‘Superar e Vencer’ é um sonho antigo. Feliz em ver esse sonho se tornando realidade e beneficiando várias crianças que de comunidades carentes. O Sports Village tem uma estrutura esportiva completa. Só tenho a agradecer ao Governo do Estado do Maranhão e a empresa. Vamos mostrar a força do esporte para transformar vidas”, disse Ândrea.
Gerente de Marketing da Terra Zoo, Fernando Coelho, empresa patrocinadora do projeto, também celebra essa parceria.
“O marketing social faz parte da nossa estratégia como marca desde sempre. Temos um olhar atento a todas as causas que tornam o mundo mais feliz e equitativo, desde eventos de adoção pet, patrocínios a projetos culturais, esportivos e apoio iniciativas como o Superar e Vencer.”, disse Fernando Coelho.
Um projeto de extensão da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul) está ofertando curso livre de teatro no município de Imperatriz. O objetivo é fortalecer as habilidades teatrais dos participantes e colaborar para a construção de uma consciência cultural.
O projeto foi contemplado pelo Programa Institucional de Bolsa de Extensão (PIBEXT) da Uemasul e está sendo desenvolvido em parceria com o Centro de Cultura Negra, Negro Cosme (CCN-NC), de Imperatriz, compartilhando experiências das atividades teatrais que realiza.
A turma, formada por acadêmicos e pessoas da comunidade, possui 15 integrantes. A professora Edna Sousa Cruz, responsável pelo projeto, contou como nasceu a ideia. “O curso surgiu da percepção da carência de iniciativas culturais em Imperatriz com foco no teatro. O pioneirismo desta ação extensionista reside na sua iniciativa de trazer para dentro da universidade a pauta da democratização da cultura e a promoção do acesso a ela”, frisou.
Edna reforçou ainda a importância da representatividade negra. “Outro ponto refere-se à valorização da cultura afro-brasileira e do negro enquanto produtores de cultura. Não por acaso, a peça escolhida para a encenação é de um dramaturgo de Imperatriz”, pontuou. Segundo ela, todas as atividades desenvolvidas tiveram como ponto focal a discussão da
representatividade negra e a importância de pessoas negras poderem contar sua própria história.
As atividades realizadas durante os encontros foram ferramentas essenciais para formação do senso crítico, exercitando a habilidade de resolver problemas e desenvolver o fortalecimento dos papéis criativo, cognitivo, corporal e artístico.
A acadêmica bolsista do curso de Letras, Língua Portuguesa e Língua Inglesa, Maria Fernanda Silva falou da importância do projeto para sua vida. “Essa foi minha primeira bolsa de extensão e participar das atividades de pesquisa e extensão na universidade é algo essencial na vida acadêmica”, disse.
De acordo com Maria Fernanda, o projeto também a ajudou na vida pessoal. “O teatro também tem papel importante na socialização. Como uma pessoa muito tímida, eu consegui me livrar de algumas amarras por meio do teatro, que se tornou uma ferramenta essencial para superar minha ansiedade social no dia a dia”, contou. Para o desenvolvimento do projeto, foram realizadas aulas práticas de inserção ao universo teatral como cantigas de roda; jogos teatrais; dinâmicas de grupo; exercícios vocais, de dicção e gestos corporais; dinâmicas para trabalhar o desenvolvimento das habilidades de confiança, concentração e companheirismo; jogos/dinâmicas de percepção e observação do corpo e desenvolvimento da
expressão corporal; seleção de textos teatrais adequados ao grupo para criação de esquetes e encenação; exercícios de interpretação de textos teatrais; pesquisas e leituras de textos do gênero teatral com a temática negra.
O projeto tem como objetivos específicos contribuir para a difusão das atividades cênicas em Imperatriz, realizar formação artística, estabelecer um espaço voltado à pesquisa e experimentação teatral para o fomento e disseminação teatral como ação de extensão, desenvolver a interação social e cultural por meio da prática e linguagem teatral. Segundo o vice-presidente do CCN, Domingos de Almeida, o curso de teatro era um antigo desejo dos membros do centro.
“Sempre foi um anseio nosso a realização de um curso de teatro em Imperatriz. A criação da Uemasul nos deu um horizonte para materializar esse desejo”, ressaltou. De acordo com Domingos, as mais de 200 inscrições no curso livre de teatro mostraram que existe uma demanda enorme por formação na área. “Nosso sonho é que, em um futuro breve, tenhamos um curso técnico ou uma graduação em Artes Cênicas por aqui. Temos profissionais e público para isso”, afirmou.
Para encerrar as atividades da turma, será apresentado pelos alunos o espetáculo de teatro Xica do sertão de terra e puaca. Segundo Domingos, a montagem está em consonância com a proposta do projeto de realçar o debate
sobre a temática negra. “A maioria do elenco é formado por pessoas negras. E por ser uma proposta com o protagonismo do Centro de Cultura Negra, entendemos ser fundamental que o texto também contemple essa abordagem”, destacou.
Xica do sertão de terra e puaca
O espetáculo Xica do sertão de terra e puaca é uma metáfora dos nossos dias, escrita pelo professor Domingos de Almeida, e expressa por meio da luta armada a resistência de grupos sociais marginalizados. É também uma referência às dores dos esquecidos, que vivem desassistidos de políticas públicas. É uma mistura de realidade e fantasia, onde de um lado a morte, o diabo, Nossa Senhora Aparecida e o padre sintetizam a fé inabalável do sertanejo, e do outro o enfrentamento entre Xica, seu bando e a polícia da capital, que representa a árdua lida das pessoas que vivem no campo, ameaçadas por grileiros e grandes empresários.
O espetáculo participou do Festival Maranhense de Teatro Estudantil (FEMATE), sendo premiado em segundo lugar e premiado ainda com a Melhor atriz coadjuvante. Em 2019, foi premiado em terceiro lugar no mesmo festival. Em 2020, foi publicado o livro com o espetáculo completo. Em 2021, a obra conquistou o prêmio Mestre João, da Fundação Cultural de Imperatriz, e o Prêmio Literário da Academia Imperatrizense de Letras.
A convite do Programa Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, está em Santiago, no Chile, representando o Governo do Maranhão na “Imersão Educacional”, que iniciou nesta quarta-feira (15) e seguirá até a sexta-feira (17).
O objetivo é propagar o conjunto de políticas públicas chilenas dos últimos 20 anos, com foco ao combate à evasão escolar e ao abandono de estudantes no ambiente escolar, em especial no Ensino Médio. A missão é totalmente financiada pelo PNUD.
“Estamos aqui para estudar sobre educação, principalmente sobre evasão escolar e como levar para o nosso estado conhecimentos sobre como manter nossos jovens estudantes
na escola”, declarou Felipe Camarão. Ele ressaltou que a educação chilena é uma das melhores do planeta. “Tenho certeza de que sairemos daqui com uma riquíssima bagagem para debater e implantar no Maranhão”, afirmou. Camarão está participando de encontros e palestras na Faculdade de Educação, da Universidade Diego Portales (UDP), que é reconhecida por sua excelência acadêmica, compromisso com a qualidade do ensino e contribuição para o debate público educacional, tanto no Chile como internacionalmente.
“A partir das experiências que estamos vivenciando aqui, vamos debater sobre como a rede estadual, as redes municipais e, também, a rede privada podem combater o absenteísmo e manter as crianças e os
jovens na escola”, explicou o vice-governador. Segundo ele, a viagem está sendo proveitosa para tratar de inovações no currículo escolar e estratégias para estimular a permanência dos estudantes nas escolas.
Além do combate à evasão escolar, outras temáticas como o Ensino Médio em tempo integral e Ensino Profissionalizante também vêm sendo abordadas durante a Imersão, e, nessa perspectiva, o vice-governador pode apresentar aos educadores chilenos experiências que já deram certo na Rede Estadual de Ensino do Maranhão, como a implantação dos Centros Educa Mais e Iemas.
“Debatemos sobre como esses modelos de ensino são importantes para a manutenção dos estudantes na escola e como auxiliam de maneira muito positiva para evitar a evasão
escolar”, afirmou Camarão.
De acordo com o vice-governador, é satisfatório poder mostrar fora do Brasil o sucesso da experiência maranhense. “Em nossa Rede Estadual, dentro dos nossos Educa Mais e Iemas, os índices de evasão são mínimos, quase zero”, reiterou.
Para além do Ensino Médio Ainda durante a estadia na Universidade Diego Portales (UDP), o vice-governador acompanhou uma aula de Licenciatura em Pedagogia, e pode conhecer um pouco do dia a dia de estudos nos laboratórios e bibliotecas. “Uma verdadeira excursão, muito proveitosa, porque vimos na prática como acontece a formação docente nessa que é uma das melhores instituições da América Latina. Uma experiência maravilhosa”, concluiu Felipe Camarão.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023
A Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão – MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/2002 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Lote, objetivando REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS, COM; MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO, PINTURA E FERRAMENTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTANA DO MARANHÃO/MA..
A sessão será realizada através do Portal Licita Santana, pelo endereço eletrônico www.licitasantanadomaranhao.com.br/, sendo conduzida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, auxiliado pela Equipe de Apoio com data de abertura agendada para 30 de Novembro de 2023 às 15h00min.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, das 08:00 às 12:00 horas, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço https://santanadomaranhao. ma.gov.br/transpare, ou ainda pelo endereço Portal Licita Santana, www.licitasantanadomaranhao.com.br/.
Santana do Maranhão - MA, 26 de Outubro de 2023
Ana Beatriz Galvão Rodrigues de Oliveira Pregoeira Oficial 020/2023
CLINICA DENTÁRIA BELO DENTE LTDA CNPJ Nº09.407.960/0001-45 com endereço de funcionamento na Rua do Passeio, 196 – Centro em São Luis – MA, tona público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luis – SEMMAM, a Renovação de sua Licença de Operação para a ATIVIDADE DE CLÍNICA ODONTOTÓGICA, conforme CONAMA 237/97 e Lei Municipal nº6324/2018
DOM INCORPORAÇÃO LTDA torna público, que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 28/09/2023, Autorização de Perfuração de um poço situado na Travessa Boa Esperança, nº 101, Bairro Turu, São Luis - MA, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no processo n° 175806/2023.
Um homem, de 56 anos, foi preso nessa segunda (13) suspeito de agredir fisicamente a própria mãe, uma idosa de 93 anos, no município de São Mateus do Maranhão, a cerca de 200 km de São Luís.
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) recebeu uma denúncia anônima de que a idosa estaria ferida
dentro de uma residência, no povoado Queimadas. Chegando ao local, os policiais a encontraram deitada em uma cama, com graves lesões na cabeça. Logo em seguida, uma ambulância foi acionada e levou a vítima para um hospital da região. De acordo com a polícia, a idosa teria sido agredida pelo próprio
filho, que era seu cuidador, no domingo (12).
O suspeito disse que a mãe teria caído, mas o exame de corpo de corpo de delito comprovou que os graves ferimentos foram provenientes de chutes e socos.
Ainda segundo a polícia, para evitar ser preso, o homem não acionou o
socorro médico e começou a vender seus bens, no intuito de fugir para o estado do Mato Grosso. Ele foi detido e autuado pelo crime de maus tratos qualificado por lesão grave no contexto de violência doméstica. Em seguida, foi levado para o presídio de Bacabal, onde ficará à disposição da Justiça.
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) vai abrir um novo inquérito para investigar um esquema de grilagem de terra na cidade de Barra do Corda, onde um fazendeiro teria contratado policiais milicianos para desocupar uma terra em disputa com trabalhadores rurais em Barra do Corda. Após a desocupação, os policiais sofreram uma emboscada, e um sargento da PM acabou morto carbonizado.
A polícia descobriu que por trás da disputa por terras, pode estar um grande esquema de grilagem, envolvendo grileiros até de outros estados, especializados em se apossar de propriedades ilegalmente e que, pra isso, são capazes de tudo.
Um dos envolvidos no caso seria um fazendeiro, identificado apenas como “Evangelista”, que teria contratado os policiais militares como jagunços, para uma desapropriação sem ordem judicial na última sexta-feira (10), em Barra do Corda. A polícia está à procura do fazendeiro, que é considerado foragido.
Na segunda-feira (13), a PC-MA ainda tentou negociar, com advogados, a
apresentação do fazendeiro, mas não conseguiu.
Já o filho do fazendeiro, identificado como Evangelista Filho, se apresentou à polícia nesta quarta-feira. O homem já tinha sido preso anteriormente por caça e porte ilegal de armas de fogo.
Segundo a polícia, Evangelista Filho seria o gerente de um grupo de paraibanos e vigia das terras onde aconteceu a desapropriação. Ele teria ainda a função de cadastrar famílias posseiras, invasoras de propriedades, para depois tentar acordo com os verdadeiros proprietários, tirando vantagens financeiras.
Os policiais militares, envolvidos na ação ilegal de desapropriação, estão presos e podem ser expulsos da corporação, inclusive sob a acusação de formação de milícia.
E a polícia ainda tenta prender os irmãos que teriam sido os mentores da emboscada contra os policiais.
A emboscada
A emboscada aconteceu na noite de sexta-feira (10), após 10 policiais serem contratados por um fazendeiro para fazer uma
desapropriação de terra em Barra do Corda, a 462 km de São Luís.
Durante a emboscada, um sargento da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), identificado até o momento como João Almir e lotado em Barra do Corda, morreu após ter seu corpo carbonizado em um veículo.
Além do sargento que morreu carbonizado, mais dois policiais foram atingidos por disparos de arma de fogo e foram hospitalizados.
Após o caso, nove policiais foram autuados em flagrante por milícia. Sete pertencem ao 4º Batalhão de Polícia Militar de Balsas, outro é do Batalhão de Barra do Corda e o último é um policial penal.
Os policiais presos já foram encaminhados para um presídio em São Luís e, segundo o delegado Brito Júnior, eles estão colaborando com as investigações.
“Eles foram encaminhados para serem custodiados na cidade de São Luís E eu posso dizer que todos os policiais estão colaborando com a Justiça, estão colaborando com a delegacia, com o inquérito policial. E, na medida das suas responsabilidades, judicialmente
Maranhão negligencia dados sobre cor da pele em mortes por intervenção policial, aponta estudo
O Maranhão é um dos estados do país que negligencia dados sobre cor em mortes por intervenção policial. Essa é uma constatação do estudo “Pele Alvo: a bala não erra o negro", da Rede de Observatórios, com base em dados divulgados pelas secretarias de segurança pública, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O estudo foi divulgado nesta quinta-feira (16) e, além do Maranhão, foram avaliados os números e registros de mortes por intervenção policial na Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.
eles irão responder, na medida da sua culpabilidade”, destacou o delegado Brito Júnior, titular do 2º Distrito Policial de Grajaú, que está à frente das investigações.
No decorrer das investigações, a PC-MA conseguiu identificar nove pessoas que teriam participado da emboscada contra os milicianos, entre os nove suspeitos, há três irmãos que são apontados como líderes do ataque.
Os três irmãos foram identificados como: Antônio Fernandes da Silva, Adonias Fernandes da Silva e Antônio Joacir Fernandes da Silva. O trio é chamado de “irmãos caninanas”, em referência à cobra caninana. Apesar de estarem identificados, ninguém foi preso até o momento.
“Nós estamos tentando intimá-los, porque já terminou o flagrante da situação. Estamos tomando todas as medidas judiciais cabíveis. Praticamente todos os pontos estão conectados, falta um ou outro para resolvermos 100% o caso, em tempo recorde, porque um caso que ocorreu no dia 10, hoje, já está praticamente solucionado”, destacou o delegado Brito Júnior.
Os pesquisadores constataram que, de 3.171 registros de morte analisados pelos pesquisadores, os pretos eram 2.770 pessoas, ou 87,35%. No entanto, a subnotificação da informação racial dos mortos por intervenção policial também chamou a atenção. Das 4.219 ocorrências vistas por eles, 1 em cada 4 não tinha a informação sobre cor.
No caso do Maranhão, a ausência das informações ao se tratar das mortes cometidas por policiais já dura ao menos três anos. Foram 92 mortes em decorrência da ação policial, mas não há a informação sobre a cor dos mortos.
Para a Rede de Obser -
vatórios, o Estado segue negligenciando a identificação de raça e cor, fator que causa grande prejuízo para a compreensão das desigualdades que marcam o perfil de quem é morto pela polícia.
Para Luiz Eduardo Lopes Silva, Historiador da Universidade Federal do Maranhão e que faz parte da Rede de Observatórios, os dados sobre cor simplesmente não são coletados na base do sistema da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.
"Os operadores de base do sistema, quando preenchem os formulários de informação sobre essas vítimas, não consta essas informações nesses levantamentos, nesses formulários. Então essas informações sequer existem e isso é um problema muito grave porque isso produz um apagamento, um silenciamento dessa questão. Fica pra gente muito claro que há uma intenção de ocultar, de silenciar essa problemática do racismo estrutural que é muito presente na segurança pública", declara Ceará e Pará também possuem poucos dados sobre a cor das mortes por intervenção de policiais. No Ceará, os registros foram feitos em apenas 30,26% do total. No Pará, em 33,75%.
