Moraes autoriza apreensão de eletrônicos e armas de deputada Zambelli
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Sem inspiração, Brasil fica no 0 a 0 contra Jamaica e dá adeus à Copa PÁGINA 6
Campos Neto sugere autonomia administrativa e financeira para o BC
Em sessão solene na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2), o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, sugeriu a necessidade de ampliar a autonomia da instituição ao dizer que é difícil ter apenas autonomia operacional. Pag. 3
Vice-governador Felipe Camarão participa de sanção da lei Programa Escola em Tempo Integral, pelo presidente Lula
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Haddad cita possível corte de 0,5 ponto percentual nos juros Polícia Civil prende suspeito por crime de homicídio em Imperatriz
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Vara da Infância e Juventude fiscaliza embarque de menores na Rodoviária de São Luís
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Vacina é solução para controle da dengue, mas precisa estar no Programa de Imunização, diz infectologista
ATOS FATOS Saúde 02
Hospital público de Rondônia fará transplante de tecido ósseo
A capacitação de profissionais de saúde do Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho, em Rondônia, feita no Rio de Janeiro pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), do Ministério da Saúde, permitirá que, a partir deste mês, o hospital de Rondônia passe a oferecer cirurgias de transplante de tecido ósseo. O primeiro passo neste sentido foi o credenciamento obtido pela unidade hospitalar da rede pública de saúde junto ao Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
Durante a capacitação, os profissionais de saúde viram como é feito o processo de transplante de tecido ósseo no Into, com a expertise do órgão, de modo a fazer a melhor ação possível em seu estado.
“Embora eles tivessem conseguido a autorização do SNT, não tinham experiência para implementar o processo no dia a dia. Por isso, foi im-
portante que eles passassem um período conosco, até para entender como funciona o sistema, desde a captação do tecido, processamento e disponibilização. Isso é importante”, disse à Agência Brasil o chefe do Banco de Tecidos do Into, Rafael Prinz. Os profissionais de Rondônia acompanharam como funciona o Into na questão do transplante, desde o paciente internado, sua condução para o centro cirúrgico, o cuidado do tecido quando sai do banco e vai para o centro cirúrgico e como ocorre o procedimento, além do acompanhamento ambulatorial pós-operatório. “São vários detalhes do dia a dia em que eles puderam se aprofundar aqui com a gente”, sustentou Prinz.
Suporte
Ele afirmou que mesmo durante a realização do procedimento, o Into vai continuar dando suporte ao Hospital de Base Ary Pinheiro. “Eles
já estão identificando os pacientes que estão na fila para realização do transplante, o primeiro paciente que eles vão trabalhar, e o Into dará suporte nesse processo todo de maneira continuada.”
A expectativa do médico do Into é que o primeiro transplante com tecido músculo esquelético seja feito este mês no Ary Pinheiro. Ele entende que isso gera possibilidade de atendimento de pacientes em seu local de origem, o que vai reduzir custos para o Sistema Único de Saúde (SUS), que deixará de arcar com despesas de hospedagem de pacientes de tratamento fora de domicílio (TFD) e dos parentes que o acompanham, para serem transplantados no Into, por exemplo.
“Tem toda uma questão de custeio nos pacientes TFD. E a gente racionaliza os recursos do SUS da melhor maneira. Nada melhor do que esse paciente estar em seu local onde vive, com todo suporte da família e, rapidamente, do serviço hospitalar onde ele operou. Estando mais perto, é muito mais fácil”, opinou.
Todo o material para transplante - ossos, tendões, meniscos e cartilagens - será fornecido pelo Banco de Tecidos do Into. O início do serviço vai impactar a saúde pública da Amazônia, já que o procedimento não é oferecido em nenhum hospital da rede pública nos estados da Região Norte.
Posto avançado
Rafael pretende implementar, nos próximos seis meses, um posto avançado de distribuição de tecidos do Into no hospital de Rondônia, por uma questão de logística. O Banco de Tecidos do Into atende, atualmente, toda demanda de ortopedia nacional. “Só que, quando a gente fala desse banco, tem que pensar em logística e a gente não tem uma variedade de malha aérea para atender Rondônia em um curto espaço de tempo. Então, se eu tiver lá um posto avançado de distribuição, com controle e supervisão do Banco de Tecidos, em parceria com o hospital, a gente consegue dar um passo muito importante para escalonar esse atendimento, do ponto de vista do transplante ósseo para toda a Região Norte do país, que é pouco atendida, não só por hospitais aptos a transplantar mas, também do ponto de vista do atendimento logístico”, disse o chefe do Banco de Tecidos do Into.
A medida constituirá um passo bastante importante para fomentar que novos hospitais da região se credenciem no SNT. O médico do Into acredita que, com isso, será gerado mais acesso a esse tipo de procedimento pelo SUS na Região Norte. Afirmou, ainda, que o Hospital de Base de Rondônia pode ser uma espécie de projeto modelo do Into. “A ideia é fomentar as ações de transplante de tecido ósseo na Região Norte até 2024”, finalizou.
Vacina é solução para controle da dengue, mas precisa
estar no Programa de Imunização, diz infectologista
Infectologista e vice-presidente da Sociedade Brasileira Imunizações (SBIm), Renato Kfouri disse em entrevista à CNN neste sábado (29) que a vacina contra a dengue é a solução para o controle da doença no país.
“Não tenho dúvidas [que a vacina é a solução]. Por décadas nós procuramos uma vacina contra a dengue, que sempre encontrou obstáculos em seu desenvolvimento”.
“Felizmente recentemente tivemos a aprovação da vacina do laboratório Takeda,
uma vacina que resolve este problema, com mais de 80% de eficácia na proteção dos tipos da dengue e mais de 90% de eficácia na prevenção das formas graves de hospitalização por dengue”, completou.
Ele destacou, contudo, que para gerar impactos relevantes na sociedade brasileira, a vacina precisa ser incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
“O desafio é incorporar ao programa público. Vamos impactar os números
da dengue — não vacinando pontualmente quem pode pagar — quando incluirmos no programa nacional de imunização”, afirmou.
O especialista destacou ainda a dificuldade de controlar a proliferação do mosquito no país. “O Brasil é um país difícil, onde há esgotos a céu aberto, lixões. É difícil controlar o mosquito”, disse.
A cidade de São Paulo atingiu a marca de 10 mortes causados por dengue, segundo o último boletim epidemiológico divulgado pela Se-
cretaria Municipal de Saúde na terça-feira (25). Esse é o maior número registrado pela cidade de São Paulo desde 2015, com 25 óbitos.
À CNN, a Coordenadoria de Vigilância em Saúde, informou que as ações da pasta para combate à dengue, bem como a outras arboviroses, são fortes e constantes. No último dia 21 de julho, foram realizadas, segundo a prefeitura, 3.161.735 ações de prevenção ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da doença.
Com o objetivo de estabelecer um pacto de cooperação técnica entre Estado e Municípios, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), lançará, nesta quinta-feira (3), às 9h, o Programa Cuidar de Todos – Atenção Primária, no auditório do Hotel Blue Tree Towers, em São Luís. O evento contará com a presença de várias autoridades, incluindo o governador Carlos Brandão e o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.
A iniciativa assegura a implantação do maior projeto de fortalecimento da atenção primária no estado, a entrega de equipamentos e da nova caderneta das gestantes e dos pequenos maranhenses.
Porta de entrada para o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), é na Atenção Primária em Saúde (APS) que ocorre o primeiro contato do paciente com o profissional da saúde. Neste sentido, o Programa Cuidar de Todos visa fortalecer a APS para a evolução da garantia e a ampliação do acesso aos cuidados em saúde, promover a melhoria dos resultados dos indicadores de saúde e o enfrentamento dos problemas que mais causam
o adoecimento e óbito da população no estado.
O Cuidar de Todos possui três etapas para implantação.
A primeira é a de adesão dos municípios ao programa e doação de equipamentos para gestão municipal a serem destinados às unidades e equipes de Saúde da Família.
A segunda etapa inclui o monitoramento dos indicadores do programa e apoio técnico aos municípios. A terceira é a premiação do concurso Inova Saúde.
Com a implantação do programa, a SES doará equipamentos para as Unidades de Saúde da Família (USF) e às equipes de Saúde da Família (eSF), conforme termo de adesão dos municípios. A medida visa melhorar a estrutura destes dispositivos nos seus respectivos municípios e consequentemente apoiar no desempenho dos indicadores prioritários.
SERVIÇO
O quê: Lançamento do Programa Cuidar de Todos. Quando: Nesta quinta-feira (3), às 9h.
Onde: Hotel Blue Tree Towers, localizado na Avenida Avicenia, nº 1, Calhau. Contato: Ascom SES (98) 98431-7677.
Campos Neto sugere autonomia administrativa e financeira para o BC
Relator vota a favor de processo contra Zambelli no Conselho de Ética
Em sessão solene na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2), o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, sugeriu a necessidade de ampliar a autonomia da instituição ao dizer que é difícil ter apenas autonomia operacional. Campos Neto participou de uma sessão em homenagem ao seu avô, o ex-senador, ex-deputado, ex-ministro e economista Roberto Campos. Se estivesse vivo, Roberto Campos faria 106 anos hoje.
“Meu avô defendia uma autonomia (do Banco Central) que tinha três dimensões, a dimensão operacional, a dimensão administrativa e a dimensão financeira.
Nós finalmente aprovamos a autonomia com dimensão operacional e hoje, depois de algum tempo a frente do BC com autonomia operacional, eu vejo a dificuldade que é ter autonomia operacional sem ter autonomia administrativa e financeira”, destacou. A lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em fevereiro de 2021 concedeu autonomia operacional ao Banco Central e o art. 6º da Lei diz que a instituição tem “autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”. Porém, essas autonomias não são plenas, segundo explicou à Agência Brasil o professor de economia da Universidade de
Brasília, César Bergo.
“A autonomia financeira se dá quando a autarquia tem total recolhimento de recursos capaz de fazer frente a suas despesas e esse não é o caso. Então o Banco Central ainda depende de uma cobertura financeira por parte da União”, explicou o economista, que acrescentou que o BC também não tem plena autonomia administrativa “em função de situações que envolvem a gestão do Banco Central em si, como em relação a recompor os quadros de técnicos e a dificuldade de atrair bons profissionais”. Liberalismo econômico
Ao citar o avô na sessão solene da Câmara dos Deputados, o presidente do Banco Central destacou que o político foi um porta-voz do “pensamento liberal” no país. Roberto Campos Neto lembrou que o avô defendia a “redução da intervenção do Estado na economia”, além de “flexibilizar as relações do mercado de trabalho”.
Campos Neto ainda destacou a participação do avô na Assembleia Constituinte. Segundo o presidente do Banco Central, o Roberto
Campos foi um duro crítico da atual Carta Magna brasileira. “Para ele, a Constituição de 1988 estabeleceu um amplo conjunto de direitos nem sempre compatíveis com as fontes de receitas, atribuiu ao Estado papel fundamental em empreendimentos estratégicos e presentou na sua forma final um caráter anacrônico, muitas vezes não alinhado com avanço da globalização e livre mercado” destacou. “Ele realmente foi uma pessoa muito à frente do seu tempo”, conclui o neto do economista Roberto Campos.
Roberto Campos trabalhou no governo de Getúlio Vargas, foi presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo de Juscelino Kubitschek e ministro do planejamento do governo de Castelo Branco, já na ditadura militar. Em 1982, elegeu-se senador pelo Mato Grosso e, em 1990, virou deputado federal pelo Rio de Janeiro. Em setembro de 1999, foi eleito imortal da Academia Brasileira de Letras. Faleceu em 2001, no Rio de Janeiro.
Fernando Braide ressalta importância da campanha do Agosto Dourado
diarreia a infecções respiratórias e alergias. Além disso, reduz o risco de a criança desenvolver hipertensão, colesterol alto, diabetes, sobrepeso e obesidade na vida adulta.
Segundo o Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (Unicef), amamentar os bebês imediatamente após o nascimento pode reduzir a mortalidade neonatal –aquela que acontece até o 28º dia de vida.
O relator da apuração de quebra de decoro parlamentar pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), deputado João Leão (PP-BA), votou a favor da continuidade do processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em seguida, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) pediu vista para analisar o caso. Com isso, o colegiado só deve votar o parecer do relator na próxima semana, acatando, ou não, a abertura da investigação solicitada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Carla Zambelli é acusada de proferir xingamentos contra o deputado Duarte Junior (PSB-MA) durante audiência pública com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em abril deste ano.
O relator do caso, deputado João Leão, fez dura crítica à forma desrespeitosa com que tem visto os parlamentares se tratarem na Câmara. “O Conselho de Ética tem que impor um comportamento civilizado entre os congressistas. É isso que precisamos ter nessa casa”, defendeu.
a deputada, ela só falou o palavrão depois de ter sido provocada também com ofensas. Colegas de partido de Zambelli se colocaram à disposição para testemunhar a favor dela.
Diante da explicação de Zambelli, o relator João Leão sugeriu arquivar o caso se ela aceitasse pedir desculpas ao deputado Duarte. Porém, a solução foi rejeitada pelo deputado. “Não tem condições de aceitar a retratação. A fala dela é repleta de contradições. Ninguém ofendeu a deputada. Temos provas documentais, temos filmagem”, justificou Duarte Junior.
“Em seus primeiros seis meses de vida, o bebê não precisa de nada além do leite materno, pelo seu padrão ouro de qualidade, justamente de onde vem o nome da campanha, Agos-
Em seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na terça-feira (1), o deputado estadual Fernando Braide (PSD) destacou a campanha ‘Agosto Dourado’, que visa conscientizar a população sobre a importância do aleitamento materno para a saúde dos bebês e mães.
to Dourado, que ressalta a importância do aleitamento materno na vida das crianças”, ressaltou o parlamentar. Entre os benefícios do leite materno estão a proteção contra doenças e problemas de saúde, desde
Reforçando a importância da alimentação exclusiva por leite materno para recém-nascidos, Fernando Braide defendeu, ainda, a doação do líquido. “Aquelas mães que têm excesso de leite e que puderem doar, podem procurar, aqui em São Luís, a maternidade Marly Sarney, Hospital Juvêncio Mattos e Hospital Universitário. Quem for de outras cidades do estado, também pode procurar, em sua região, a melhor forma de colaborar para que outros bebês tenham acesso a esse líquido tão precioso”, orientou.
Em seu voto, Leão sustentou que o vídeo da sessão em que Zambelli teria xingado o colega e as notas taquigráficas da Câmara “despontam elementos suficientes de autonomia e materialidade relativos à possibilidade de que a representada teria proferido xingamento grave supostamente achincalhando a honra do deputado Duarte Junior, cenário hábil a suportar o prosseguimento desse feito”.
Ofensa Em sua defesa, Zambelli negou que tenha ofendido o colega. “Naquele dia, a audiência estava muito barulhenta. Existe um vídeo em que aparece eu falando realmente a palavra que não vou repetir aqui, mas eu não mandei a pessoa para aquele lugar”, explicou. Zambelli sustenta que falou o palavrão, mas não direcionado ao colega. Ainda segundo
Diante da negativa do ofendido, o relator João Leão aceitou dar continuidade ao processo. “Em função da sua presença, e de você estar magoado, eu vou aceitar a admissibilidade”, afirmou. Pedidos de vista Na mesma sessão, o deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA) apresentou parecer a favor do arquivamento de processo contra Márcio Jerry (PcdoB-MA), acusado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC). Durante audiência pública em abril na Câmara, Jerry aproximou-se por trás da deputada, apoiou o corpo e colocou entre os cabelos dela, conforme imagens de câmeras. Na representação contra o deputado, o PL argumenta que o ato trata-se de importunação sexual com intuito de intimidar Julia Zanatta.
Para o relator, a conduta não configura descumprimento do decoro parlamentar e o processo disciplinar deve ser arquivado. Após a apresentação, a deputada Júlia Zanatta afirmou que o parecer é um desrespeito às mulheres. Jerry nega a acusação. O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) solicitou pedido de vista do processo. Foi solicitado ainda pedido de vista de outros dez processos em análise no Conselho de Ética.
Vara da Infância e Juventude fiscaliza embarque de menores na Rodoviária de São Luís
A Divisão de Proteção Integral (DPI) da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís realizou fiscalização no embarque e desembarque de crianças e adolescentes, no Terminal Rodoviário de São Luís, no mês de julho, período em que aumenta o movimento de passageiros devido às férias escolares. Os comissários constataram a presença de menores sem documentação comprobatória de parentesco com os acompanhantes ou sem a autorização judicial de viagem e lavraram auto de infração contra as empresas de ônibus que estavam em situação irregular e tam -
bém notificaram os pais ou responsáveis legais dos menores.
O juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, José Américo Abreu Costa, explicou que a fiscalização ocorre com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e tem o objetivo de verificar a regularidade no embarque de crianças e adolescentes, para a sua proteção integral e garantir que tenham uma viagem segura.
Conforme o coordenador da DPI, Elliton Nunes, as abordagens, realizadas nos períodos da tarde e noite, foram feitas durante o embarque e desembarque
nos ônibus intermunicipais e interestaduais, com a solicitação de documentos pessoais dos menores de 18 anos e de seus acompanhantes, além da autorização de viagem para passageiros com até 16 anos, desacompanhados ou acompanhados por uma terceira pessoa que não esteja elencada no rol dos parentes até terceiro grau, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de lavrar o auto de infração contra as empresas em situação irregular, os comissários também notificaram os pais ou responsáveis legais para posterior comparecimento à Vara da Infância e da Juventude, com a lavratura de termo de comparecimento e advertência, quando não reincidentes.
Atuaram na fiscalização os comissários de justiça da infância e juventude, Elliton Nunes, Fábio Roberto, Francisco Venâncio Abreu, Henrique Jorge Cavalcante e Christiane Rachel Delfonso.
A 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís mantém um posto de atendimento no Terminal Rodoviário, funcionando de segunda a sexta, das 8h às 18h, para emissão de
autorização de viagem de crianças e adolescentes até 16 anos de idade. Nesse mês das férias escolares (julho), foram emitidas 187 autorizações naquele posto. A unidade judiciária dispõe, ainda, de postos no Aeroporto Cunha Machado, Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau) e no Terminal Ponta da Espera (Porto), que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h0, além do terminal ferroviário do anjo da Guarda (das 6h às 8h, nos dias de viagem do trem de passageiro).
As autorizações de viagem são emitidas digitalmente (sem a necessidade de impressão em papel), com assinatura digital e enviadas por e-mail ou WhatsApp para o solicitante, com QR Code, para que possa ser conferida pela parte ou pelo pessoal das empresas de transporte, para confirmação da autenticidade do documento.
No caso de viagens internacionais, os pais devem procurar um posto de atendimento com antecedência e apresentar a documentação exigida. Nas viagens para fora do país é necessário a autorização do pai e da mãe também.
Moraes autoriza apreensão de eletrônicos e armas de deputada Zambelli
Na decisão em que autorizou as diligências pedidas pela Polícia Federal (PF) contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou também a apreensão de celulares, tablets e computadores, bem como de armas, munições e quantias acima de R$ 10 mil eventualmente encontradas em endereços e veículos ligados à parlamentar.
Moraes escreveu que os agentes da PF deveriam “verificar a existência de eventuais cômodos secretos ou salas reservadas em quaisquer dos endereços diligenciados”, assim como recolher registros
de frequência aos endereços ligados à parlamentar. O ministro também afastou o sigilo bancário de Zambelli, do hacker Walter Delgatti Neto e de outras três pessoas ligadas à deputada, de forma a esclarecer transferências de R$ 13,5 mil, via Pix, para a conta de Delgatti. Segundo as investigações, a quantia seria pagamento por serviços de invasão bem-sucedida a sistemas do Poder Judiciário. Delgatti foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (2), em Araraquara, no estado de São Paulo. Ele é suspeito de invadir o Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Conselho Nacional
de Justiça (BNMP/CNJ), em 4 de janeiro. Na época, o CNJ divulgou a abertura de investigações para apurar o caso. No falso documento, consta que Moraes teria mandado prender a si mesmo por “litigância de má-fé”, isto é, por ter acionado o sistema judiciário sem causa plausível. “Diante de todo o exposto, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L.”, dizia outro trecho da falsa decisão.
Moraes determinou ainda que o relatório com o resultado das buscas seja entregue pela Polícia Federal em até 30 dias. Estão à frente do caso os delegados Flávio Vieitez Reis e Elias Milhomem de Araújo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com todas as medidas, afirmando serem “necessárias” para a elucidação do caso.
Invasão
De acordo com a decisão, Delgatti já prestou depoimento anterior à PF, no qual admitiu ser autor da invasão, após a qual, além do mandado falso
ESMAM realiza alinhamento de ações estratégicas
A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizou reunião de avaliação das atividades executadas no primeiro semestre de 2023 e alinhamentos estratégicos para as futuras ações formativas. O encontro, realizado na quinta-feira (27/7), foi coordenado pelo secretário-geral da ESMAM, Amudsen Bonifácio, e contou com representantes de todos os setores da Escola, que é responsável pela formação e capacitação dos profissionais do Judiciário.
De acordo com o balanço parcial apresentado, a formação continuada de magistrados e magistradas atingiu a marca de 1.497 vagas ofertadas de janeiro a junho. No período, algumas acompanhadas pela equipe de fiscalização da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) - responsável pelo credenciamento dos cursos para a magistratura em todo o país -, sendo bem avaliada quanto à pertinência e importância dos temas estudados.
Ainda no segundo semestre deste ano, a Coordenadoria Pedagógica atuará na execução do Curso de Formação Inicial para os juízes e juízas aprovados no último concurso para provimento de cargos da magistratura maranhense.
A Divisão de Treinamento e Avaliação (DTA), que atua na capacitação de servidores e servidoras, ofertou 67 ações formativas, abrindo 2.290 vagas, de janeiro a junho.
pela prisão de Moraes, foram inseridos mandados de soltura de 10 presos espalhados por diferentes estados. Ele afirmou que o ato foi feito a pedido de Zambelli.
Em nota, a defesa de Zambelli disse que “confirma a realização de mandados de busca e apreensão em seus endereços nesta quarta-feira. A medida foi recebida com surpresa, porque a deputada peticionou, através de seu advogado constituído, o Dr. Daniel Bialski, colocando-se à disposição para prestar todas informações necessárias e em nenhum momento a parlamentar deixou de cooperar com as autoridades.
Respeita-se a decisão judicial, contudo, refuta-se a suspeita que tenha participado de qualquer ato ilícito. Por fim, a deputada Carla Zambelli aguardará, com tranquilidade, o desfecho das investigações e a demonstração de sua inocência”, acrescenta o texto.
À Agência Brasil, a defesa de Delgatti disse ainda não ter acesso ao inteiro teor da decisão pela prisão preventiva do investigado.
desenvolvidas pela Biblioteca Desembargadora Madalena Serejo, com destaque para a ampliação do uso da plataforma Minha Biblioteca, que alcançou mais de 5 mil acessos no primeiro semestre. Outro suporte importante foi oferecido pelo setor de EaD, que no mesmo período coordenou 56 ações formativas na plataforma virtual da Escola, com total de 2.124 concludentes.
DADOS E INVESTIMENTOS
Na oportunidade, Amudsen Bonifácio informou à equipe que a Secretaria tem realizado estudos, a fim de subsidiar ações que contribuam para o melhor planejamento das ações formativas e que possam equacionar a alta carga de trabalho dos colaboradores e colaboradoras. „A proposta, no entanto, não é reduzir a oferta de cursos da ESMAM, mas possibilitar a realização de um trabalho com base em diagnósticos mais precisos sobre a atuação da instituição, a partir da produção de dados”, ressaltou.
No exercício de 2023, a escola judicial deve investir mais de R$ 1,7 milhão em ações formativas, com recursos provenientes do fundo próprio, o FESMAM, para a magistratura e profissionais do Judiciário maranhense, além de algumas ações estendidas a instituições parceiras e público externo em geral.
Sobre a oferta de cursos com temática Socioambiental, a Divisão de Treinamento e Avaliação se antecipou às demandas e já planejou uma série de cursos voltados para profissionais do TJMA. Conforme a Resolução nº 45/2023, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), são necessárias, pelo menos, 20 horas de formação sobre a temática, de um total de 80 horas a serem apresentadas para fins de promoção entre as classes A, B, C e D. A Divisão também já iniciou os preparativos para oferta de cursos de capacitação para quem vai atuar nas nove centrais de mandados que serão instaladas.
Já a Divisão de Projetos e Desenvolvimento Institucional chegou a 59 ações formativas realizadas, dentre cursos, palestras, seminários e outras atividades de extensão, para o público interno e externo, que totalizaram 2.535 concludentes com certificação ESMAM.
Também foram apresentadas ações de apoio à formação e capacitação
Atualmente, a ESMAM pauta sua programação com base no planejamento anual do Judiciário, no ordenamento jurídico vigente e nas solicitações advindas de unidades do TJMA, que atuam segundo os eixos de trabalho hoje adotados pela gestão judiciária. Dentre as temáticas trabalhadas pela ESMAM estão a Justiça Restaurativa, Sustentabilidade, Violência Doméstica, Diversidade, Inovação, Regularização Fundiária, Assédio, Sistema Nacional de Adoção e outras políticas nacionais do Judiciário.
O secretário destacou que o encontro de alinhamento é também uma oportunidade de aproximação entre os setores da entidade e que, além da apresentação do balanço das ações desenvolvidas, promove a interação e proporciona a troca de conhecimento do trabalho realizado. Segundo ele, a ideia é iniciar um trabalho colaborativo, com o envolvimento de todos os setores no redesenho da estrutura e dos fluxos e rotinas de trabalho, com auxílio de ferramentas e metodologias que possibilitem o mapeamento e gestão de dados.
Haddad cita possível corte de 0,5 ponto percentual nos juros
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (2) que há espaço para uma redução de até 0,75 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 13,75%. Em entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, ele destacou, entretanto, que o mercado está “pendendo
mais” para um corte de 0,5 ponto percentual. A taxa será divulgada após a conclusão da quinta reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) nesta quarta-feira (2). “Ninguém espera a manutenção da taxa. Ninguém. Não existe um economista, pelo menos com reputação, que possa defender a
manutenção da taxa. Hoje o mercado está pendendo mais para 0,5 do que para qualquer outro número. Lembrando que tem gente do mercado, que está lá operando fundos bilionários, apostando inclusive em um corte de 0,75 ponto. Ou seja, penso que as perspectivas são muito boas.”
“Está todo mundo trabalhando na mesma direção, para arrumar a casa. Ao arrumar a casa e tendo esses benefícios – queda da inflação, queda do dólar –, tudo isso aponta numa direção técnica de um corte mais consistente. Hoje, o mercado está pendendo mais para 0,5 do que para qualquer outro número”, completou Haddad.
Durante o programa, o ministro lembrou que a Selic se mantém em 13,75% há quase um ano. “Vai apa -
gar velinha de aniversário”, brincou.
“O mundo mudou muito. O Brasil mudou. O Congresso trabalhou, o Judiciário trabalhou, as agências de risco trabalharam, o FMI [Fundo Monetário Internacional] trabalhou olhando para a economia brasileira. Aconteceu muita coisa boa nesse primeiro semestre.”
“As pessoas agora estão discutindo: o que vamos colher desse investimento que foi feito no primeiro semestre? Tecnicamente, a pessoa pode falar: ‘Vamos colher meio ponto porque tem espaço para isso. Vai ser bom para o Brasil’. Essa pessoa está sendo política, está sendo técnica? Não faz muito sentido essa discussão. Estamos falando de técnica aqui, não de outra coisa. A Fazenda não discute outra coisa.”
Tesouro começa a vender títulos voltados para a educação
Comprar títulos públicos por vários anos para financiar a educação dos filhos quando eles chegarem à universidade. Essa meta agora é possível com o Tesouro Educa+, título do Tesouro Direto que começou a ser vendido nesta terça-feira (1º). O papel foi lançado numa solenidade na B3, a bolsa de valores brasileira, com a presença do Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
O instrumento permite que o comprador conquiste uma renda complementar para custear estudos. O papel não está disponível apenas a pais que querem educar os filhos e pode ser comprados por pessoas de qualquer idade que pretendem fazer um curso no médio prazo, como especializações, mestrados e doutorados.
A partir de R$ 30, o investidor pode comprar os títulos do Educa+. O valor investido será devolvido em 60 prestações
mensais, tempo equivalente à maioria dos cursos superiores. O dinheiro será corrigido pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e uma taxa de juros real (acima da inflação).
O investidor poderá escolher os títulos disponíveis conforme o ano de vencimento. Inicialmente, serão oferecidos 16 títulos, com as devoluções tendo início em 2026 e indo até 2041. Como são corrigidos pelo IPCA, os papéis são protegidos da inflação.
Resgate
O comprador que quiser se desfazer do Tesouro Educa+ precisará esperar 60 dias antes de vender os títulos. No entanto, é necessário estar atento porque os papéis terão preços de mercado e o investidor poderá perder dinheiro se vender antes do vencimento. Quem comprar o Educa+ e mantiver os papéis até a data do vencimento será
isento da taxa de custódia da B3 (0,1% a cada semestre), desde que esteja dentro do limite de até quatro salários mínimos de renda mensal.
Quem resgatar os títulos antecipadamente antes de sete anos pagará taxa sobre o valor de resgate de 0,5% ao ano. Entre 7 e 14 anos de carregamento do papel, a taxa cobrada será de 0,20% ao ano. Acima de 14 anos, 0,1% ao ano. O vencimento do título só ocorre após o final das 60 parcelas mensais de pagamentos.
O Tesouro Educa+ foi inspirado em estudos dos professores Robert Merton, Prêmio Nobel Economia 1997, e Arun Muralidhar. Ambos introduziram o conceito de produtos financeiros acessíveis a qualquer pessoa que facilitam a poupança para um planejamento educacional.
Pela ideia dos economistas, cabe ao próprio investidor escolher a quantidade de ativos que deseja comprar, com taxas de retorno competitivas, de baixo custo e baixo risco. Muralidhar acompanhou o lançamento do título público na B3.
Etapas
O Educa+ marca a segunda etapa do lançamento de papéis voltados a investimentos específicos dentro do Programa Tesouro Direto. Em janeiro, o governo lançou o Tesouro Renda+, que permite o finan-
Petrobras concederá bolsas acadêmicas para desenvolvimento tecnológico
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (1º) um programa inédito para bolsistas, com investimentos na capacitação de toda a cadeia de inovação, desde a formação de mão de obra até a preparação de fornecedores, por meio de empreendedorismo.
ciamento da aposentadoria complementar. Em pouco mais de seis meses, o papel tem 52 mil investidores e mais de R$ 1 bilhão em volume aplicado.
Em abril, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, tinha anunciado a intenção de lançar, no segundo semestre, um papel voltado à educação. Na ocasião, Ceron informou que o Tesouro pretende permitir que os títulos do Tesouro Direto sejam usados como garantia em aluguéis e financiamentos. Captação de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.
O interessado em saber mais sobre o Tesouro Educa+ e outros tipos de títulos públicos pode acessar o site do Tesouro Direto ou entrar em contato com uma corretora de valores.
O objetivo da proposta é impulsionar o ecossistema nacional. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, destacou que o ponto forte do programa é o investimento integrado em um processo único, que tem início na concessão de bolsas acadêmicas, focadas em temas de interesse para desenvolvimento tecnológico, e se estende até o suporte na criação e consolidação de novas empresas de base tecnológica para provimento de soluções inovadoras para a indústria.
O programa será dividido em módulos, mas não é obrigatório ter participado de um deles para ingressar no outro. O processo se dará mediante avaliação dos gestores. A capacitação da cadeia de inovação prevê desde a concessão de bolsas acadêmicas, capacitação em gestão de inovação e empreendedorismo; pré-incubação de empresas; pré-aceleração de novas empresas de base tecnológica e capacitação para desenvolvimento de fornecedores.
A previsão é que, no espaço de cinco anos, sejam concedidas 4 mil bolsas de estudo, criadas 400 novas empresas de base tecnológica nacionais e desenvolvidos mais de 100 novos fornecedores para a indústria.
Círculo virtuoso
Segundo o diretor de Tecnologia e Engenharia da Petrobras, José Carlos Travassos, o programa, que integra a formação de bolsistas, visão de empreendedorismo e o desenvolvimento de fornecedores, vai “enriquecer o ecossistema de fornecedores nacionais, criando um círculo virtuoso e inédito nesse setor”.
A gerente executiva do Centro de Pesquisa da Petrobras, Maíza Goulart, estima que, quando o programa estiver em pleno funcionamento, serão, anualmente, em torno de mil bolsas acadêmicas ativas, distribuídas por cerca de 50 temas de interesse da empresa. É esperado um mínimo de 30 desafios tecnológicos em desenvolvimento por novos empreendedores de base tecnológica, com maturidades diversas, distribuídas entre as fases de pré-incubação, pré-aceleração e capacitação para desenvolvimento de fornecedores.
O programa visa a acelerar tecnologias com alto potencial de aplicação, além de ampliar a capacidade de resposta, inovação, competitividade e robustez do mercado nacional, tanto para empresas como para profissionais, na entrega de soluções tecnológicas.
Outras iniciativas O programa inédito soma-se a outras iniciativas voltadas para o desenvolvimento do ecossistema de inovação mantidas pela Petrobras, que são o Programa de Formação de Recursos Humanos (PRH) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Petrobras Conexões para Inovação.
O Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP financia a concessão de bolsas acadêmicas, revertendo, com quitação antecipada, parte da obrigação de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação da companhia em benefício educacional à sociedade, promovendo a formação e capacitação de futuros profissionais da área. O Conexões para Inovação conecta a Petrobras com todo o ecossistema inovador, desde startups (empresas emergentes), universidades, instituições de ciência e tecnologia até empresas. O programa é dividido em módulos e reúne as diferentes formas de desenvolver, testar ou comercializar tecnologias com a Petrobras.
Sem inspiração, Brasil fica no 0 a 0 contra Jamaica e dá adeus à Copa
No principal compromisso do Brasil na Copa do Mundo feminina de futebol, a seleção comandada por Pia Sundhage não conseguiu o gol que precisava para avançar às oitavas de final. Após empate sem gols contra a Jamaica nesta quarta (2), em Melbourne, as brasileiras deram adeus ao Mundial sem sequer passar da fase de grupos, algo que não acontecia desde 1995. Com quatro pontos, o Brasil terminou em terceiro no grupo F, atrás da própria Jamaica (cinco pontos) e da França (que bateu o Panamá por 6 a 3 e chegou a sete pontos, em primeiro).
Precisando vencer para garantir a classificação (um empate tornaria necessária uma combinação de resultados para avançar), Pia Sundhage promoveu uma mudança de impacto no onze inicial. Depois de começar no banco e entrar somente nos últimos minutos nos dois primeiros jogos da seleção, Marta foi escalada como titular.
Durante cerca de 20 mi-
nutos, as coisas andaram bem para o Brasil, mas não por algo que a própria seleção estivesse fazendo.
Marta Cox abriu o placar para o Panamá diante da França em Sydney com um golaço de falta, aos dois minutos. Naquele momento, o Brasil tinha a combinação de resultados que precisava para se classificar mesmo empatando.
Quando Lakrar empatou para a França, aos 21, a figura mudou e, assim como era esperado, a vitória se fez obrigatória. Na primeira etapa, usando principalmente o lado esquerdo do ataque, o Brasil até criou.
Tamires apareceu bem para finalizar por duas vezes, aos 19 e aos 38, mas em ambas oportunidades a finalização foi defendida por Rebecca Spencer.
Em outra jogada pela esquerda, o cruzamento encontrou Ary Borges na área. A arma que rendeu a ela dois gols na estreia, a cabeça, não foi tão eficiente desta vez e a finalização aos 23 saiu por cima do gol.
A Jamaica, completamente dedicada a se defender, terminou o primeiro tempo sem nenhuma finalização. O Brasil beirou os 60% de posse de bola. Mas não fez a pressão que se esperava. Àquela altura, a França ia para o intervalo já goleando o Panamá por 4 a 1.
Segundo tempo: mais posse, menos criatividade do Brasil
Na volta do intervalo, Ary Borges deu lugar a Bia Zaneratto. Nos primeiros minutos, a impressão era de que o Brasil assumiria uma posição mais incisiva no campo de ataque para de fato pressionar as jamaicanas.
No entanto, logo se viu que a seleção se tornou refém da falta de criatividade e do nervosismo. Insistindo em jogadas aéreas, o Brasil tinha a bola mas pouco finalizava. Esbarrava na forte defesa do país caribenho (que entrou em campo sem ter sido vazada e assim terminou) e nos erros de passe.
Em uma última cartada de desespero, Pia Sundhage sacou, de uma vez, três jogadoras - uma delas Marta - quando restavam menos de dez minutos para o fim. Andressa Alves, Duda Sampaio e Geyse entraram mas não alteraram o andamento da partida.
Geyse teve a melhor chance ao receber já na área com ângulo para chutar, pela esquerda, mas a finalização saiu completamente torta.
Já no fim, Andressa Alves cobrou falta direto nas mãos de Spencer. No derradeiro
lance do jogo, o Brasil colocou todas as suas jogadoras - inclusive a goleira Letíciano ataque em uma cobrança de escanteio. Após intenso bate-rebate, a bola sobrou para Debinha, que cabeceou mirando o canto direito, mas Spencer novamente chegou a tempo para encaixar.
Com o apito final, o gramado do Estádio Retangular foi tomado pela emoção, desde o choro alegre das jamaicanas, classificadas ao mata-mata pela primeira vez na história, às lágrimas de decepção das brasileiras.
O triunfo da França sobre o Panamá por 6 a 3 (com três gols de Diani para a França), enfim, decretou a eliminação do Brasil.
As francesas, vencedoras da chave, esperam pelo segundo colocado do grupo H para saber quem enfrentam na terça (8), em Adelaide (Austrália).
Da mesma forma, a Jamaica aguarda pelo primeiro colocado do mesmo grupo para conhecer o adversário nas oitavas, também na terça (8), em Melbourne (Austrália).
Nesta quinta (3), a fase de grupos da Copa se encerra com os dois duelos finais do grupo H. Coreia do Sul e Alemanha se enfrentam em Brisbane (Austrália), enquanto Colômbia e Marrocos medem forças em Perth (Austrália). A Colômbia soma seis pontos, ocupando a liderança, seguida por Alemanha e Marrocos com três pontos cada, enquanto a Coreia do Sul ainda não tem ponto nenhum.
Eliminação da seleção feminina decepciona torcedoras
Depois de um jogo tenso contra a Jamaica, em que a vitória era obrigatória, a seleção brasileira foi eliminada da Copa do Mundo de futebol feminino. O empate em 0 a 0 causou tristeza nas torcedoras que se reuniram na Associação de Moradores de Vila Isabel,
bairro da zona norte do Rio de Janeiro.
No salão da associação, um telão exibiu a partida, que começou às 7h desta quarta-feira (2). A torcida demorou a chegar, mas quem esteve no local sentiu a tensão a cada lance do jogo. Uma das torcedoras
mais animadas era Dirce Cerqueira, que incentivava as jogadoras como se estivesse no estádio, em Melbourne, na Austrália, onde a Copa é disputada.
"Assisti todas as partidas aqui. Como os jogos femininos não costumam reunir torcida para ver pela televisão, reunimos os amigos e chamamos as mulheres para assistir aqui. Só o horário deixou um pouco a desejar", disse a torcedora, vestida com uma camisa nas cores verde e amarela e um chapéu de paetês amarelos.
Clima de confraternização
A exibição pública do jogo foi realizada pela Turma da Pereira Nunes, que organiza, no Rio de Janeiro,
Bruno Lobo viaja para o Mundial com foco em vaga olímpica
O kitesurfista maranhense Bruno Lobo, que é patrocinado pelo Grupo Audiolar e pelo governo do Estado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, além de contar com os patrocínios do Bolsa Atleta e da Revista Kitley, está preparado para uma das competições mais importantes de sua carreira. Principal nome da modalidade no Brasil e referência nas Américas, Bruno viaja, nesta quinta-feira (3), para a disputa do Campeonato Mundial de Vela, que ocorrerá entre os dias 10 e 20 de agosto, na cidade de Haia, na Holanda, e serve como evento classificatório para os Jogos Olímpicos de 2024.
Bruno Lobo se destacou na Allianz Regatta, evento válido como etapa da Copa do Mundo de Vela e disputado no início de junho, em Lelystad, na Holanda. O atleta maranhense foi o melhor kitesurfista das Américas e conquistou a nona posição na classificação geral da competição.
uma tradicional festa de rua na Copa do Mundo masculina, desde 1982.
"É muito importante essa confraternização do público. A gente precisa torcer para as meninas e também buscar uma equidade no esporte", afirmou Marcia Rossi, de 57 anos.
Etyene Dutra, de 34 anos, lamentou a eliminação. "A gente queria que o Brasil avançasse para deixar um legado e quebrar o preconceito contra o futebol feminino. Ainda mais porque deve ser a última copa da [atacante] Marta", disse.
A ideia é que, a partir da próxima Copa feminina, todos os jogos passem a ser exibidos na rua Pereira Nunes, assim como acontece nos mundiais masculinos.
Bruno Lobo embarca para a Holanda com a confiança em alta após garantir um resultado histórico no evento-teste da Olimpíada, disputado em julho, na Marina de Marselha, na França. Único atleta da América do Sul na disputa, Bruno chegou às semifinais e faturou o quinto lugar no evento-teste, que foi realizado na sede das provas de kitesurf nos Jogos Olímpicos de 2024 e contou com os principais nomes da modalidade no planeta. Após a participação no Campeonato Mundial, onde poderá conquistar a vaga olímpica de forma antecipada, Bruno Lobo ainda terá outro seletivo para Paris 2024 pela frente. Entre os dias 25 de outubro e 5 de novembro, o kitesurfista maranhense vai competir nos Jogos Pan-Americanos, em Santiago, no Chile. O Pan traz ótimas recordações para Bruno, que teve um excelente desempenho e faturou a medalha de ouro na competição de 2019, em Lima, no Peru.
Temporada 2023
Antes de brilhar no evento-teste da Olimpíada,
Bruno Lobo também garantiu uma boa colocação na 52ª edição do Troféu Princesa Sofia, um dos eventos mais tradicionais da vela, em Palma de Mallorca, na Espanha. Na competição, realizada em abril, Lobo foi o melhor atleta das Américas, ficou em sétimo lugar entre os países e também conquistou a 11ª posição na classificação geral, que contou com a participação dos 115 melhores kitesurfistas do mundo. Também em abril, Bruno representou o Brasil na tradicional Semana Olímpica Francesa, disputada em Hyères.
Referência no Brasil e nas Américas Nos últimos anos, o maranhense Bruno Lobo tornou-se a principal referência no kitesurf tanto no Brasil quanto nas Américas. Hexacampeão brasileiro de Hydrofoil, o atleta é dono de uma vasta coleção de títulos: foi campeão dos Jogos Pan-Americanos de Lima 2019, tricampeão das Américas (2020-20212022), octacampeão maranhense, entre outros.
“Só tenho a agradecer aos patrocínios do Grupo Audiolar, do governo do Estado, do Bolsa Atleta federal e da Revista Kitley por estarem ao meu lado nesse sonho de representar o Maranhão e o Brasil nas Olimpíadas de Paris. A cada competição, buscamos evoluir para conquistar a vaga olímpica. Muito obrigado pelo apoio e incentivo”, concluiu Bruno Lobo.
Vice-governador Felipe Camarão participa de sanção da lei Programa Escola em Tempo Integral, pelo presidente Lula
Grande defensor do modelo educacional em tempo integral, o vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, representou o governador Carlos Brandão, em Brasília, no ato em que o presidente Lula sancionou a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral. A solenidade aconteceu na última segunda-feira (31), no Palácio do Planalto e contou com a participação de ministros, governadores e secretários de todo país.
O programa fará um investimento de R$ 4 bilhões visando possibilitar que estados e municípios possam ampliar ou implantar a oferta de ensino em tempo integral em suas redes, ainda nos anos de 2023 e 2024. O objetivo é ampliar, logo nesse primeiro momento, 1 milhão de novas matrículas
no país e, até 2026, ter mais de 3 milhões de crianças e adolescentes matriculados no ensino integral. “A educação precisa ser enxergada por todos nós como o mais importante investimento que precisa ser feito em uma cidade, em um estado ou em um país. É com educação em tempo integral que avançaremos ainda mais na direção do país que precisamos construir. Oferecer ensino em tempo integral não é só deixar alunos e alunas na escola o tempo inteiro. É oferecer atividades complementares ao ensino formal que melhor desenvolvam as capacidades dos estudantes. Queremos fazer das escolas um espaço onde as crianças e os adolescentes gostem de estar. As crianças precisam levantar de manhã querendo ir pra escola”,
afirmou o presidente Lula, durante o ato.
Para Felipe Camarão, a lei é mais um marco importante para a educação brasileira, que vive um novo momento à luz de investimentos e debates que visam melhorar os índices educacionais do país e tornar a educação básica cada vez mais atrativa.
“No Maranhão, desde 2015 nós já vínhamos investindo na implantação de escolas em tempo integral no Estado, seja na rede pública estadual com os nossos Iemas, Centros Educa Mais ou creches em tempo integral, ou por meio do incentivo e apoio com o Programa Mais Integral, desenvolvido pela Seduc MA para ajudar as redes municipais a implantarem o modelo em suas redes e, assim, podermos ofertar esse modelo de ensino ao maior número de crianças e adolescentes. Ter um presidente sensível a essa causa só nos motiva e tenho certeza que o governo Carlos Brandão avançará mais ainda com o ensino em tempo integral, com esse apoio que o governo federal dará para estados e municípios”, declarou o vice-governador, Felipe Camarão.
“Com isso queremos elevar ao patamar que o Brasil merece, com a qualidade da
educação básica para nossas crianças e jovens desse país. Posso sonhar com um futuro melhor”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Escolas em Tempo Integral – o Programa é um mecanismo de fomento do MEC que visa estabelecer uma política de pactuação entre os entes federativos, objetivando fazer o país alcançar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de ‘educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica’.
Dados do Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 apontam que, de 2014 para 2021, o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% para 15,1%.
No Maranhão, a rede pública estadual soma 94 instituições de ensino em tempo integral, implantadas de 2015 até agora, entre Iemas e Centros Educa Maisescolas que ofertam ensino médio em tempo integral; Iema Bilíngue Integral - escola de ensino fundamental que oferta educação bilíngue em tempo integral; e creches em tempo integral.
Programa Futuras Cientistas tem 470 vagas para alunas e professoras
O programa Futuras Cientistas tem 470 vagas em todo o país para alunas do 2º ano do ensino médio da rede pública de ensino e professoras do ensino médio da rede pública estadual. O período de inscrição vai até as 16h do dia 4 de setembro.
As participantes selecionadas recebem um kit de participação e bolsa-auxílio de R$ 483, além de vivenciar a experiência de fazer ciência. São experiências em laboratórios de pesquisa, desenvolvimento de projetos científicos, workshops intera-
tivos, entre outras.
O Futuras Cientistas é um programa do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene) que estimula o contato de alunas e professoras da rede pública de ensino com as áreas de ciência, tecnologia,
engenharia e matemática através de sua aproximação a centros tecnológicos e instituições de pesquisa com o objetivo de contribuir com a equidade de gênero no mercado profissional.
Segundo o Cetene, com o desenvolvimento do pensamento e de atividades científicas transdisciplinares, a ideia é reduzir barreiras para o acesso e permanência de mulheres nos espaços científicos. Em 10 anos, 70% das participantes do programa foram aprovadas no vestibular. Destas, 80% escolheram cursos nas áreas de Ciência e Tecnologia.
O Módulo Imersão Científica 2024 do Programa Futuras Cientistas terá duração de 20 dias úteis no mês de janeiro com carga horária total de 80 horas destinadas ao processo de familiarização da estudante e professora com a dinâmica da pesquisa científica.
CONVOCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS EDITAL DE CONVOCAÇĂO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E RECURSOS NATURAIS - SEMA, localizada na Av. dos Holandeses, nº 04, Quadra 06, Edifício Manhattan, Calhau, São Luis - MA, CEP 65.071-380, no uso de sua competência, conforme contido no art. 16 da Lei Estadual n°. 5.405/1992; e com fulcro no art. 225, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição Federal e art. 241, inciso VIII da Constituição do Estado do Maranhão, observado o art. 2º, parágrafo 1º da Resolução CONAMA n°.09/1987, combinada com o art. 34, parágrafo 5º do Decreto Estadual n . 13.494/1993 COMUNICA a quem interessar que foi aberto prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da data de publicação do presente Edital, para REQUERER Audiência Pública, a que se dará ampla publicidade, para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) relacionado ao requerimento de Licença Ambiental, para ATIVIDADE AGROSILVOPASTORIL no imóvel Fazenda Todos os Santos, localizado na Data Bom Sucesso, Zona Rural, S/N, CEP: 65609-899, município de Caxias-MA, Estado do Maranhão, conforme Solicitação do Empreendedor JOÃO FRANCISCO GALORO GARCIA - CPF nº 370.081.278-71, referente ao processo SEMA n° 22110010965/2022. Por último, informa, ainda, que cópias dos referidos Estudos Ambientais (EIA/RIMA) estão à disposição dos interessados na sede desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais. São Luís, 26 de julho de 2023. Pedro Carvalho Chagas Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELAGUA-MA
PREGÃO ELETRÔNICO 024/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BELAGUA, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação de empresa especializada no serviço de Consultoria no apoio à Gestão administrativa, suporte técnico e monitoramento aos Sistemas, Projetos de Gestão, Programas Institucionais, financeiro da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Belagua/MA, no dia 16 de agosto de 2023, as 08:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitabelagua.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua nova, SN, Centro, BELAGUA – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitabelagua. com.br. No SINC (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmblg@ gmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. BELAGUA – MA, 04 de agosto de 2023. Miqueias Henrique de Meireles – Pregoeiro Municipal.
DESPACHO
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que a sessão objetivando a contratação de empresa especializada para a execução de serviços especializados de consultoria em auditoria fiscal tributária com assessoramento técnico, a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada a tributos, dando suporte na ratificação, na atualização monetária, na cobrança e na recuperação de créditos tributários vencidos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus Das Selvas/MA, agendada para ocorrer no dia 15 de agosto de 2023, às 08h00min (oito horas), no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Caxias, nº 222, Centro, CEP 65.395-000Bom Jesus das Selvas/MA, sofrerá mudança de local, e será realizada na Universidade Aberta do Brasil (UAB), localizada na Rua Barreirinhas s/n, Centro, CEP 65.395-000, Bom Jesus das Selvas/MA, próximo a UBS Antônio Nascimento Filho. O edital e seus anexos podem ser consultados ou obtê-lo gratuitamente junto ao setor de licitação da Prefeitura Municipal, ou pelo site oficial do município: http://bomjesusdasselvas.ma.gov.br/ ou pelo link: http://www.transparenciadministrativa.com.br/portaltm/licitacao/licitacao.xhtml?token=1ffcea7007fcd2e4635e427841f4914f42375691. Demais informações no e-mail cpl2023@bomjesusdasselvas. ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 02 de agosto de 2023. Herbeth dos Santos Fonseca - Presidente da CPL.
Polícia Civil prende suspeito por crime de homicídio em Imperatriz
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), deu cumprimento ao madando de prisão preventiva, contra um homem, suspeito de ser autor do latrocínio praticado contra Ávilo Rodrigues da Silva, crime ocorrido no dia 21 de julho deste ano, no bairro Bacuri, em Imperatriz. A
prisão do suspeito foi executada por investigadores da Delegacia Homicídio e de Proteção à Pessoas (DHPP) de Imperatriz, com apoio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) e Departamento de Combate ao Crime Organizado (DECCOR) do município.
Segundo informações apuradas pela Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Imperatriz, consta nos autos que o investigado foi apontado por testemunhas como sendo o principal autor dos disparos contra Ávilo Rodrigues e por subtrair vários apare -
lhos celulares das vítimas que estavam na calçada da residência onde ocorreu o ato criminoso.
O Homem foi preso e conduzido para a delegacia, após as oitivas, o detido de imediato recambiado para Unidade Prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
Operação da polícia deixa ao menos dez mortos no Rio de Janeiro
Uma operação das polícias Militar e Civil deixou ao menos dez mortos nesta quarta-feira (2), no Complexo da Penha, zona norte do Rio de Janeiro. De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Militar (PM), a ação foi realizada para localizar e prender integrantes de facções criminosas, após
monitoramento do setor de inteligência ter indicado que ocorreria uma reunião de líderes desses grupos de criminosos na região. Desde as primeiras horas da manhã, moradores relataram pelas redes sociais intensas trocas de tiro. A ação teve apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da
Polícia Civil.
Em nota, A PM informou que as equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foram atacadas a tiros por indivíduos armados. Houve confronto. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, 14 baleados foram levados para o Hospital Getulio Vargas (HGV),
também na Penha, sendo que dez já chegaram sem vida.
Um policial militar estava entre os socorridos no HGV. Ele foi transferido para o Hospital da Polícia Militar, na região central do Rio. O quadro de saúde dele é considerado estável.
A PM diz que, entre os mortos, estão dois criminosos conhecidos como Fiel e Du Leme, apontados como líderes de facções das comunidades do Juramento e da Chatuba, respectivamente.
Pelo menos sete fuzis, munições e granadas foram apreendidos em posse dos criminosos.
Nas redes sociais, a PM publicou vídeos de agentes retirando barricadas construídas por criminosos para dificultar a circulação de veículos em trechos do conjunto de favelas.
A Secretaria municipal de Educação informou que 16 unidades escolares da região foram impactadas pelas operações policiais, deixando 3.220 alunos sem aula.
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), deu cumprimento na manhã desta quarta-feira (2), ao mandado de prisão preventiva, contra uma mulher, investigada por invadir pelo menos três condomínios residenciais, em São Luís, onde promovia furtos nos apartamentos. A prisão da suspeita foi coordenada pela Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), vinculada a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).
O delegado Luciano Bastos, titular da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), informou que a autora invadiu condomínios localizados nos bairros do Planalto Vinhais, Maranhão Novo e Jardim Eldorado. Segundo um levantamento feito pela Polícia, os furtos ocorreram nos dias 12 de abril, 10 de maio e 26 de maio deste ano.
Ainda de acordo com o delegado, durante as investigações, foram obtidas imagens de três casos, que apontam a mulher como autora dos crimes. No decorrer do curso das investigações foi possível obter a identidade e endereço da investigada, sendo representada por sua prisão preventiva e busca e apreensão na sua residência. Durante o
cumprimento das medidas, a mulher foi presa e alguns pertences subtraídos foram localizados.
Na delegacia, a investigada confessou os crimes, dando detalhes de como praticava os delitos. No interrogatório a presa disse que agia sozinha, batia na portaria dos condomínios, e se fingia de visitante de algum morador. Já no interior do condomínio, batia nas portas de apartamentos para identificar os que estavam sem pessoas, caso alguém a atendesse, fingia que havia errado de apartamento. Disse, por fim, que ao identificar o apartamento vazio, utilizava de uma chave micha para abrir as portas, e em seguida subtraía tudo o que encontrasse.
Após as formalidades legais prestadas na delegacia especializadas, a presa foi recambiada para Unidade Prisional, onde ficará à disposição do Poder Judiciário. As investigações continuam no sentido de identificar outras vítimas da mulher.
ATENÇÃO
A Polícia Civil ainda disponibiliza de número de Whatsapp (98 98418-5661) para que a população possa realizar denúncias, sendo garantido o total sigilo do denunciante.
