São Luís - MA, Domingo e Segunda-Feira, 18 e 19 de Junho de 2023
Centro de Família realiza mais de 250 audiências
PÁGINA 4
POLÍTICA:
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54983
Livro sobre Barbosa mostra racismo enraizado no futebol brasileiro
PÁGINA 6
Iracema Vale é reeleita por unanimidade para presidir a Assembleia Legislativa no biênio 2025/2027
A eleição da Mesa Diretora do Parlamento Estadual para o segundo biênio da 20ª Legislatura, realizada no Plenário Nagib Haickel, aconteceu em consonância com a Resolução Legislativa 1.174/2023, que alterou a redação do art. 7° do Regimento Interno (Resolução Legislativa n° 449/2004), permitindo a antecipação da eleição. Pag. 3
Governo inicia série de webinários para capacitar gestores em apoio às experiências da COM-VIDA
PÁGINA 7
Judiciário maranhense
participa de evento sobre Direito da Saúde
Atividade econômica tem alta de 0,56% em abril, informa BC
PÁGINA 5 PÁGINA 8
Hospital Genésio Rêgo reúne profissionais da unidade para mutirão de doação de sangue no Hemomar R$ 2,00
Idoso é preso pela Polícia Civil suspeito de abusar sexualmente das netas em São Mateus
2
Hospital Genésio Rêgo reúne profissionais da unidade para mutirão de doação de sangue no Hemomar
Equipes do Hospital Genésio Rêgo realizaram, nesta sexta-feira (16), um grande mutirão de doação de sangue no Hemomar. Foram cerca de 50 profissionais participantes que atuam na unidade ligada à Secretaria de Estado da Saúde (SES) e administrada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).
“Estamos aqui com mais de 50 colaboradores, ou seja, estamos ajudando 200 vidas. Nos sentimos felizes e gratos por isso”, frisou a
diretora geral do Genésio Rêgo, Kátia Campos. Entre os doadores, o enfermeiro Kainan Saraiva, que ajudou na mobilização do pessoal e entende a importância do ato e da campanha Junho Vermelho, mês que reforça a importância da doação de sangue. “A gente sabe que é importante está doando durante todo o ano, mas estamos também em um mês especial, que é o Junho Vermelho, mês do doador, e é um gesto de solidariedade e amor ao
próximo”, ressaltou.
A mobilização no Hospital Genésio Rêgo abrangeu todos os setores da unidade de saúde. Não foi a primeira vez que o hospital realizou essa força-tarefa para doação de sangue, outra já ocorreram e em setembro a expectativa é que mais um grupo possa voltar ao Hemomar.
“É muito importante para todos nós estarmos participando dessa campanha, nessa importante parceria entre o Genésio Rêgo, a EMSERH e o Hemomar. A gente sabe que a obtenção de sangue depende da solidariedade de todos nós, é um gesto de humanidade. E vamos trabalhar para que essa campanha possa acontecer outras vezes, seguiremos com essa mobilização”, pontuou o fonoaudiólogo, André Nemer.
Neste mês de junho, assim como durante todo o ano, o Hemomar conta com a importante parceria das unidades de saúde, empresas, igrejas, para aumentar
os estoques de bolsas de sangue.
“São parcerias fundamentais para elevar os nossos estoques de bolsas de sangue, em qualquer momento é importante, ainda mais em épocas do ano como a que estamos passando, os meses de junho e julho são de festas e férias. Por isso, é essencial estarmos sempre reforçando a necessidade e importância da doação, vidas agradecem”, destacou a diretora geral do Hemomar, Clícia Galvão.
Critérios para doação de sangue
Para doar sangue, a pessoa precisa, entre outros pré-requisitos, estar saudável, pesar acima de 50 quilos, estar alimentada, levar um documento oficial com foto e não ingerir alimentos gordurosos nas horas que antecedem a doação. Além dos pré-requisitos já conhecidos, antes da doação, o doador passa por uma triagem que avalia outros critérios.
Profissionais da Maternidade Benedito Leite receberam qualificação para atendimento de violência à mulher
Profissionais da Maternidade Benedito Leite participaram da qualificação para profissionais do serviço de referência para atendimento de mulheres em situação de violência. O treinamento realizado na unidade, da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), capacitou os profissionais sobre sigilo e humanização no atendimento, além de direcionamento para alinhamentos jurídicos. A oficina foi realizada nesta quarta-feira (14) e quinta-feira (15), na maternidade. A qualificação teve como público-alvo profissionais
da assistência, recepção e portaria para direcionar a forma correta no atendimento a vítima de violência e manter o sigilo de informações, evitando exposição desnecessárias e julgamentos. Na ocasião, foram tratados assuntos da política nacional de enfrentamento à violência contra mulher que aborda sobre ações educativas e culturais, fortalecimento da rede de atendimento, além de enfatizar no cumprimento da legislação nacional e internacional para o empoderamento das mulheres e combate às
ações punitivas da lei Maria da Penha.
A técnica do Departamento de Assistência a Mulher (DASMU), Raimunda Diniz Garcia, ressaltou sobre a importância na realização desse treinamento na maternidade, visando o atendimento prioritário da mulher. “Nosso objetivo é sempre fortalecer o atendimento às mulheres vítimas de violência que buscam atendimento na maternidade”, destacou. Durante o treinamento foram realizadas oficinas com dinâmica sobre o preenchimento correto da ficha do Sistema de Informação de Agravos de Notificação Individual (SINAN), além de fichas alteradas para que o profissional pontuasse o erro. Também foi apresentado a Política nacional de humanização que fala sobre acolhimento sem julgar, universalização de serviços, equidade, rede de enfretamento, descentralização dos serviços com comunicação clara e ouvidoria.
“A importância dessa formação é fazer a troca de experiência com os profissionais, lembrando que os profissionais necessitam do cuidado da humanização, e lembrando que humanizar não é só para quem chega, é começar para quem está dentro um ajudando o outro, tirando dúvidas, trocando experiências para que os serviços sejam de excelência, e desde já parabenizar a toda equipe que esteve com a gente”, falou a técnica da DASMU, Eliane Cristina Cantanhede Vera Cruz.
A diretora administrativa da maternidade, Úrsula Vale, destaca que qualificações nessa importância são de grande estímulo para as equipes da maternidade. “É uma honra receber na nossa unidade um assunto voltado para mulher de tamanha importância para a sociedade. Agregamos conhecimento e conscientização entre os colaboradores acolhendo com qualidade e respeito a vítima”, enfatizou.
Hospital Amigo da Criança
A Maternidade de Alto Risco de Imperatriz (MARI), antigo Materno Infantil, que integra a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e é gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), recebeu oficialmente a habilitação na Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), concedido pelo Ministério da Saúde (MS).
A certificação garante que a unidade funciona dentro de todos os parâmetros e critérios que definem que o hospital é amigo da criança.
A avaliação foi realizada em fevereiro deste ano por técnicos do Ministério da Saúde que, dentre outros critérios, observaram que as mulheres atendidas na MARI estão garantidas em relação ao processo do parto humanizado, têm os direitos do contato pele a pele e de amamentar o bebê na primeira hora de vida respeitados.
“Essa conquista nos enche de entusiasmo para alçarmos voos ainda mais altos e realizarmos muito mais. Estamos em busca de outras certificações. Essa é apenas a primeira de muitas que ainda estão por vir”, ressaltou o presidente da EMSERH, Marcello Duailibe.
A MARI é a primeira unidade hospitalar gerenciada pela EMSERH a receber o Selo IHAC. Durante um ano de preparação, o equipamento de saúde aprimorou os processos de trabalho, materiais impressos, além da reorganização da identificação visual, entre outras melhorias.
“O selo confirma a qualidade da assistência dentro do que preconizado pelo Ministério da Saúde. Com essa certificação também garantimos o recebimento do recurso que será revertido na melhoria da qualidade, da assistência e eleva o nível de exigência, confiabilidade e qualidade do serviço público pela rede do estado”, frisou a diretora geral da MARI, Tassiana Brandão.
Segundo dados do Ministério da Saúde, a probabilidade de um bebê nascido em Hospital Amigo da Criança ficar em contato pele a pele logo após o nascimento, mamar na primeira hora de vida, ainda na sala de parto e ficar em alojamento conjunto, é bem maior. Assim como é
menor a chance de sofrer intervenções desnecessárias, como aspiração das vias aéreas, uso de oxigênio inalatório e de incubadora. A portaria GM/MS n° 698 de 7 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, estabelece ainda recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Maranhão. Este recurso será repassado em parcelas mensais ao Fundo Estadual de Saúde do Maranhão e servirá para cofinanciar as ações e serviços na unidade. O hospital que possui o selo IHAC recebe um incentivo financeiro do MS, cerca de 25% a mais por procedimento. Selo Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) Lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no início da década de 1990, é um selo de qualidade concedido pelo Ministério da Saúde aos hospitais que, dentre outros critérios, cumpram os 10 passos para o sucesso do aleitamento materno, tenham cuidado respeitoso e humanizado à mulher durante o pré-parto, parto e o pós-parto e garantam livre acesso à mãe e ao pai e permanência deles junto ao recém-nascido internado, durante 24 horas. Fazem parte dos objetivos do selo, reduzir a morbimortalidade infantil por meio do estímulo à prática da amamentação, promover o Cuidado Amigo da Mulher, mobilizar e capacitar os profissionais de saúde para alterarem condutas que possam prejudicar a amamentação e levar ao desmame precoce, acabar com a distribuição de suprimentos gratuitos ou de baixo custo usados como substitutos do leite materno para as maternidades e hospitais e, ainda, cumprir a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças na Primeira Infância (NBCAL), que regula a promoção comercial e a rotulagem de alimentos e produtos destinados a recém-nascidos e crianças de até três anos de idade, como leites, papinhas, chupetas e mamadeiras.
Fones: (98) 99617-0542
Iracema Vale é reeleita por unanimidade para presidir a Assembleia Legislativa no biênio 2025/2027
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (16), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), foi reeleita, por unanimidade, para presidir a Casa no biênio 2025-2027, da 20ª Legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro de 2025.
A eleição da Mesa Diretora do Parlamento Estadual para o segundo biênio da 20ª Legislatura, realizada no Plenário Nagib Haickel, aconteceu em consonância com a Resolução Legislativa 1.174/2023, que alterou a redação do art. 7° do Regimento Interno (Resolução Legislativa n° 449/2004), permitindo a antecipação da eleição.
A Mesa Diretora eleita nesta sexta-feira tomará posse no dia 1º de fevereiro de 2025, em data e horário a serem definidos por ato da Presidência da Assembleia Legislativa.
A nova Mesa Diretora, inscrita em chapa única intitulada “É Tempo de Unidade”, foi eleita com o voto unânime dos 42 deputados. A sessão extraordinária foi presidida pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB), com o auxílio de Neto Evangelista (União Brasil) e Júnior Cascaria (PL), que exerceram, respectivamente, as funções de primeiro e segundo secretário. Três parlamentares, que não puderam comparecer à sessão de forma presen-
cial, participaram do pleito mediante votação remota: Aloízio Santos (PL), Glalbert Cutrim (PDT) e Rildo Amaral (PP).
Composição
A nova Mesa Diretora, eleita para o biênio 2025/2027, foi eleita e proclamada com a seguinte composição: Presidente - Iracema Vale (PSB); 1º vice-presidente, Júlio Mendonça (PCdoB); 2º vice-presidente, Hemetério Weba (PP); 3º vice-presidente, Fabiana Vilar (PL); 4º vice-presidente, Andreia Martins Rezende (PSB); 1ª Secretaria, Antônio Pereira (PSB); 2ª Secretaria. Roberto Costa (MDB); 3ª Secretaria, Osmar Filho (PDT); 4ª Secretaria, Guilherme Paz (Patriotas).
Após a proclamação do resultado, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, proferiu um breve discurso, à guisa de uma “fala de gratidão”, como ela mesma disse, e reafirmou o compromisso de manter a autonomia e a independência do Poder Legislativo, em harmonia com os demais Poderes. Ela ressaltou que a eleição da nova Mesa Diretora foi fruto de conversas, de debates e, sobretudo, de entendimento.
Iracema acrescentou que
a eleição unânime da nova Mesa tornou-se possível após a decisão do Plenário de antecipar a eleição, o que também se deu de forma consensual:
“Os deputados e as deputadas resolveram antecipar a eleição por exigência do melhor momento. Esta decisão do Plenário, com certeza, fortalece a nossa Casa, mantém a unidade e faz com que a Assembleia possa, de forma ainda mais tranquila, continuar cuidando dos assuntos de interesses do povo do Maranhão”, enfatizou.
Quanto à composição da nova Mesa Diretora, eleita nesta sexta-feira, Iracema assinalou que ocorreram mudanças pontuais porque os líderes de bancada decidiram manter o respeito a indicações feitas com respeito ao critério de blocos e partidos presentes na Casa.
O deputado Antônio Pereira (PSB), autor do projeto de resolução legislativa, que possibilitou a antecipação da eleição da nova Mesa Diretora, frisou que a eleição desta sexta-feira foi fruto de um entendimento surgido a partir de muita discussão e de uma maturidade política que buscou dar tranquilidade ao Poder Legislativo.
Padilha anuncia força-tarefa para acelerar nomeações no governo
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira (16) uma “força-tarefa permanente” para acelerar as nomeações de indicados por aliados nos ministérios. A medida é resultado de uma cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por mais agilidade na nomeação de cargos dos aliados do governo.
“Quero anunciar primeiro uma decisão da reunião ministerial de ontem [quinta-feira] do presidente Lula. A partir desta reunião, nós constituímos uma força-tarefa permanente junto aos ministérios, decisão do presidente Lula, para acelerar a análise técnica pelos ministérios para composição do governo. Nós mostramos que há cerca de 403 currículos apresentados por parlamentares e segmentos sociais, que estão em análise nos ministérios”, disse durante evento do Ministério da Defesa, pelo Dia da Marinha.
Segundo o ministro, algu-
mas das nomeações aguardam encaminhamento há 60 dias. “Nós já vínhamos cobrando quase que diariamente e, em uma decisão da reunião de ontem, vamos fazer uma força-tarefa permanente, coordenada pela SRI [Secretaria de Relações Institucionais], a partir da fala do presidente Lula, para que se acelere o mais rápido possível pelos ministérios essa composição”, disse Padilha. “Além disso, tomamos uma decisão anunciada na reunião de ontem, que semanalmente ministros e assessores vão passar um mapa dos parlamentares atendidos nos ministérios, seja pelos ministros, pelos secretários nacionais, pelas suas equipes. Semanalmente, a SRI [Secretaria de Relações Institucionais] vai entregar esse mapa aos líderes do governo na Câmara, no Senado, no Congresso, para que possam repassar isso para os líderes partidários e possa fazer mapeamento permanente. Esse é um governo que está
aberto à interlocução com o Congresso Nacional”.
CPMI
O ministro destacou ainda o início da série de oitivas, na próxima semana, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Na terça-feira (20), às 9h, está marcado o depoimento do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
“Começam, na próxima semana, sessões muito importantes na CPMI, de depoimentos, convocações de pessoas que estavam desde o começo na programação dos atos terroristas do dia 8 de janeiro”, disse. “A cada dia fica mais explícito que existia, no governo Bolsonaro, uma organização criminosa que, desde o dia da eleição, estava planejando, preparando os atos terroristas do dia 8 de janeiro”, completou.
Ao todo, a CPMI aprovou a convocação de 36 pessoas, diversos integrantes
Lula pede agilidade na nomeação de aliados do governo
Após mais de 9 horas de reunião, terminou na noite desta quinta-feira (15) a terceira reunião ministerial ampla do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Ao fim do encontro, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, fez uma declaração à imprensa para destacar os principais pontos e responder a perguntas dos jornalistas. A relação entre governo e base aliada no Congresso Nacional, que tem sido foco de críticas, foi um dos assuntos. Costa falou sobre a demanda por melhorar essa relação. Segundo ele, Lula determinou agilidade na nomeação de cargos dos aliados do governo. “O presidente reiterou para que todos apoiem e ajudem o ministro [Alexandre] Padilha [Relações Institucionais] a materializar os compromissos que ele assumiu, uma vez que tem uma quantidade de cargos que foram indicados na negociação da composição do governo. O presidente fez um pedido para que isso seja feito o mais breve possível”, afirmou.
Balanço e projetos
do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres; o tenente-coronel Mauro Cid, ajudantes de ordens do ex-presidente; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Braga Netto.
“Qualquer servidor federal, civil ou militar, que for provado envolvimento na preparação, no planejamento, dos atos do dia 8 de janeiro, têm que ser punidos e afastados de qualquer espaço de direção”, ressaltou.
“Já temos mais de R$ 20 milhões bloqueados pela AGU [Advocacia-Geral da União] de financiadores dos atos terroristas e temos cada vez mais a identificação de pessoas que faziam parte dessa organização criminosa, que desde o governo Bolsonaro, com o resultado das eleições, planejou os atos terroristas”, disse.
A reunião contou com a participação de 35 dos 37 ministros, com exceção de Marina Silva (Meio Ambiente), em tratamento de saúde, e Luiz Marinho (Trabalho), em viagem internacional. Ambos enviaram representantes. O encontro contou também com a presença dos líderes do governo no Congresso Nacional, além dos dirigentes da Petrobras, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Cada ministro fez um balanço dos primeiros seis meses de governo e apontou propostas para os próximos seis meses. Uma nova reunião ministerial só deve ser realizada no fim do ano.
“Tudo aquilo que nós
havíamos programado para lançar de programas fundamentais, importantes, entre eles o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família, programas na área de saúde, educação me infraestrutura foram lançadas”, destacou Rui Costa. Mais cedo, no discurso de abertura da reunião, Lula destacou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será lançado em 2 de julho. O presidente explicou que o nome do programa será o mesmo, pois já está consolidado na sociedade e com quem atua na área da construção civil. Ele citou ainda que também estão pendentes os lançamentos dos programas Luz Para Todos e Água Para Todos.
Já de acordo com Rui Costa, ainda em julho o governo deve lançar um programa para levar internet banda larga para 100% das escolas do país, mesmo as escolas rurais, até o final do mandato, em 2026.
Desconto em carros
Durante a coletiva de imprensa após a reunião ministerial, o ministro-chefe da Casa Civil foi questionado sobre a possibilidade de estender a vigência do programa que concede redução de impostos para baratear o valor dos automóveis no Brasil. Segundo ele, a prorrogação do programa “não está no planejamento do governo”.
Rui Costa destacou que esse estímulo dado pelo governo no mercado automotivo é uma demonstração de que é preciso baixar os juros no país. “Esse absoluto sucesso demonstra o que é evidente para todos os atores econômicos do país, para toda a sociedade, que se dermos condições de crédito e baixar os custos financeiros para quem quer consumir, vai haver consumo, a indústria vai voltar a produzir e o comércio varejista vai vender”, observou.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi representado pelo Comitê Estadual de Saúde do Maranhão e pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus), na VI Jornada Nacional de Direito da Saúde – realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus). No evento, os participantes dedicaram-se a aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e encontrando soluções para
esse problema. Estiveram presentes na ocasião o presidente do Comitê Estadual de Saúde do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon; a supervisora titular do Natjus nas demandas de saúde, juíza Laysa Paz Mendes; o juiz da Vara da Saúde Pública de São Luís, Carlos Veloso; e o vice-coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Maranhão, Clodomir Reis. “Os debates e a programação demonstram a preocupação do Judiciário brasileiro com o excesso de judicialização da saúde, a escassez de recursos, a necessidade de parametrizar
ATOS FATOS
Judiciário maranhense participa de evento sobre Direito da Saúde
as orientações aos magistrados, a evolução tecnológica com novas terapias e tratamento promissores, que levam os pacientes a demandar, daí a necessidade dos debates para proporcionar a sociedade uma segurança jurídica”, destacou o presidente do Comitê, desembargador Jamil Gedeon.
SOBRE O EVENTO
A Jornada faz parte das ações do Fonajus, criado em 2010 pelo CNJ, para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.
PODCAST O episódio inédito de O Mérito – o podcast do Poder Judiciário do Maranhão –“Direito à saúde: mais acordos, menos ações judiciais”, lançado quinta-feira (8/6), aborda a desjudicialização da saúde – uma das saídas para evitar que o Judiciário tenha que decidir por algo que deveria ser de comum acordo entre as partes, com o objetivo de reduzir a
judicialização em massa de processos relacionados ao tema, garantindo o direito do cidadão e da cidadã à saúde, sem que precise entrar com uma ação na Justiça.
O ouvinte e a ouvinte podem conferir o atual estágio do acordo, assinado em agosto de 2022, pelo Poder Judiciário do Maranhão e entidades de saúde. A conversa, dessa vez, foi com a juíza Laysa Paz Mendes, supervisora titular do Natjus, e com o defensor público Cosmo Sobral, titular do Núcleo de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência da Defensoria.
Produzido pela Ascom do TJMA, “O Mérito - Descomplicando o que não precisa ser complicado” pode ser ouvido nas principais plataformas de streaming: Spotify, Deezer e SoundCloud. O episódio é apresentado pela jornalista Danielle Limeira e pelo jornalista Paulo Lafene.
Ouça no Spotify: https:// open.spotify.com/show/ 7qnS38yy0gjfRx4uM9M9D0
Ouça no Deezer: https://www.deezer.com/br/ show/5851077
Ouça no SoundCloud: https://soundcloud.com/ tjmaoficial
Centro de Família realiza mais de 250 audiências
Durante a segunda Semana Estadual de Conciliação, promovida pelo Poder Judiciário do Maranhão, desde o dia 12/6 até esta sexta-feira (16/6), o Centro de Conciliação e Mediação de Família, instalado no Fórum de São Luís (Calhau), já realizou 251 audiências. Do universo de sessões promovidas, 108 resultaram em acordos, o que equivale a um percentual médio de 43% de conciliação.
Os dados são relativos a audiências ocorridas até a manhã desta sexta-feira.
A ação, com o tema “Conciliar é o caminho para resolver os conflitos”, é organizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.
Durante esta semana, conciliadoras e conciliadores do Centro de Conciliação e Mediação de Família conduziram audiências referentes a demandas diversas: divórcio, alimentos, guarda e DNA, presenciais e por videoconferência, inclusive três audiências internacionais, sendo duas diretamente de Portugal e uma dos Estados Unidos (EUA).
A secretária do Centro
Poder Judiciário doa mais de 20 toneladas de material reciclável a cooperativa
de Conciliação e Mediação de Família, Ângela Rodrigues de Oliveira, ressalta que a iniciativa integra o calendário da Justiça maranhense desde o ano de 2022, contribuindo para movimentar os índices de conciliação em todo o Estado.
“Durante esta semana, nós realizamos audiências referentes a demandas judiciais e extrajudiciais, com o objetivo de resolvermos os casos existentes e evitarmos demandas futuras, pois trabalhamos não só com a resolução do conflito judicial, como também promovemos um atendimento humanizado com a finalidade de pacificação dos conflitos familiares”, pontuou.
SEMANA
De acordo com juiz coordenador do Nupemec/ TJMA, Marcelo Oka, a Semana Estadual de Conciliação é uma iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça do Maranhão. Participam do evento comarcas da capital e de todo o Estado. Mais de 8.067 audiências foram agendadas na pauta de audiências do Maranhão.
Sessenta mil processos físicos, julgados e arquivados pela Justiça estadual do Maranhão, foram doados para eliminação sustentável para a Cooperativa de Reciclagem de São Luís. A iniciativa integra a Jornada da Sustentabilidade 2023 - “O Judiciário no Combate à Poluição Plástica”, realizada pelo Poder Judiciário maranhense e as atividades comemorativas da “Semana Nacional do Meio Ambiente” (5 a 9 de junho), em sintonia com o movimento organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) pela passagem do “Dia Mundial do Meio Ambiente” (5 de junho), que elegeu o tema “Soluções contra a poluição plástica” para o ano de 2023. O descarte de processos é gerido pelo Programa de Gestão Documental, desenvolvido pela Coordenadoria de Arquivo e Gestão Documental do Tribunal de Justiça, e pela Divisão de Gestão e Controle Documental da Corregedoria Geral da Justiça, com apoio do Núcleo Socioambiental.
Os processos descartados estavam guardados no Depósito Judicial. Depois que tramitaram na Justiça, foram recolhidos de 21 varas e juizados especiais do interior do Estado. Os documentos já cumpriram o prazo legal de guarda e serão destinados para reciclagem, depois que correu o prazo para as partes interessadas se manifestarem sobre o interesse em ficar com os documentos anexados aos autos.
Os 60 mil processos descartados para eliminação foram recolhidos das seguintes unidades judiciais:
1º, 2º e 3º Juizados Criminais de São Luís
Vara Única da Raposa
Vara Única de Alto Parnaíba
Vara Única de Amarante
Vara Única de Arame
Vara de Barra do Corda
2ª Vara de Barra do Corda
1º Juizado Especial Cível de Imperatriz
1ª Vara de Itapecuru-mirim
2ª Vara de Itapecuru-mirim
3ª Vara de Itapecuru-mirim
Vara Única de Urbano
Santos
Vara Única de Montes
Altos
Vara Única de Dom Pedro
1ª Vara de Presidente
Dutra
2ª Vara de Presidente
Dutra
Vara Única de São Domingos do MA
Vara Única de Vitória do Mearim
1ª Vara de Viana
2ª Vara de Viana
Vara Única de Penalva
SOLENIDADE DE ABERTURA
A entrega simbólica do papel foi feita no dia 6 de junho, no salão ecumênico do Fórum da capital, no bairro do Calhau, por magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Participaram da ação os desembargadores Paulo Velten; presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão; e Jorge Rachid Maluf, presidente do Plano de Logística Sustentável/TJMA; os juízes Raimundo Nonato Neris, diretor do Fórum de São Luís; José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, diretor da secretaria da Corregedoria, representando o corregedor-geral, Froz Sobrinho, e Márcio Brandão, coordenador de gestão estratégica e modernização do Tribunal de Justiça. Também presenciaram o ato o secretário de agricultura e pesca de São Luís, Liviomar Macatrão; a coordenadora da Feirinha de São Luís, Jovita Santos Arruda; Christofferson Cunha de Oliveira, coordenador do Arquivo e Danielle Mesquita, assessora de Informática da CGJ-MA e a vice-presidente da Cooperativa de Reciclagem de São Luís –COOPRESL, Jacenilde Silva Amaral, além de servidores do Núcleo Socioambiental. Durante a solenidade, o servidor Waldimilson Lemos de Carvalho foi homenageado pelos serviços prestados em favor da sustentabilidade, com a entrega do “Certificado de Menção Honrosa”, pelos desembargadores presidentes do TJMA e do PLS. Os magistrados participaram de ato simbólico de plantio de quatro mudas de árvores na área verde do pátio do Fórum „Desembargador Sarney Costa”.
Montadoras incluem mais veículos em programa de compras com desconto
O programa de compra de veículos com desconto terá mais um modelo e 33 versões de carros incluídos pelas montadoras, anunciou nesta sexta-feira (16) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A pasta divulgou uma nova atualização da lista de carros que terão descontos.
Com as inclusões, o programa subsidia a compra de 266 versões de 32 modelos de carros, de nove montadoras: Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM,
Fiat e Peugeot. A nova versão da lista pode ser acessada no site do governo.
O MDIC informou que duas montadoras pediram créditos tributários adicionais de R$ 10 milhões cada uma. O montante de créditos destinado a veículos subiu de R$ 150 milhões para R$ 170 milhões, o equivalente a 34% do orçamento de R$ 500 milhões para a modalidade de carros. Ônibus e caminhões Em relação aos ônibus, vans e caminhões, não houve alterações nos veículos inscri-
tos nem nos créditos pedidos. Na última quarta-feira (14), o MDIC divulgou que dez montadoras de caminhões aderiram ao programa para renovação de frotas, somando um volume de descontos de R$ 100 milhões, equivalente a 14% do teto de R$ 700 milhões disponibilizados para essa categoria.
As fabricantes de caminhão que demonstraram interesse foram Volkswagen Truck, Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Peugeot Citroen, Volvo, Ford, Iveco, Mercedes-Benz Cars & Vans e Daf Caminhões.
No caso dos ônibus, nove montadoras aderiram ao programa. São elas: Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Mercedes-Benz Cars & Vans, Comil, Ciferal, Marcopolo, Volare e Iveco. Essas empresas pediram descontos em tributos que somam R$ 90 milhões, o equivalente a 30% do teto de R$ 300 milhões disponibilizados para as montadoras de ônibus.
Descontos O programa para a reno-
vação da frota será custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.
Está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa tem prazo de quatro meses, mas pode se esgotar antes, assim que acabarem os créditos tributários.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano.
Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais.
Atividade econômica tem alta de 0,56% em abril, informa BC
A atividade econômica brasileira teve uma elevação em abril deste ano, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (16) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou crescimento de 0,56% em abril em relação ao mês anterior, de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período).
Em abril, o IBC-Br atingiu 148,33 pontos. Na compa-
ração com o mesmo mês de 2022, houve crescimento de 3,31% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). No acumulado em 12 meses, o indicador também ficou positivo em 3,43%. A alta em abril ocorre após a retração registrada em março, antecedida por uma estabilidade em janeiro e crescimento em fevereiro.
O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade
econômica do país e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,75% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.
A Selic está em 13,75% desde agosto do ano passado e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar. Ela é
Maioria quer reforma tributária que reduza desigualdades, diz pesquisa
Uma pesquisa do Instituto IDEIA divulgada neste sábado (17) aponta que, para 56% dos entrevistados, a reforma tributária deve implementar estratégias que reduzam as desigualdades socioeconômicas do Brasil. Apenas 6% discordam da afirmação, enquanto os demais são indiferentes ou não sabem opinar.
O estudo mostra ainda que, para a maioria dos respondentes (52%), a tributação no Brasil deveria recair menos sobre o consumo de bens de primeira necessidade, e mais sobre a propriedade ou bens que evidenciem riqueza como carros de luxo, iates, helicópteros, mansões, dentre outros ou grandes fortunas – 7% discordam dessa orientação.
o principal instrumento usada pelo BC para alcançar a meta de inflação, porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, evitando a demanda aquecida.
Em março de 2021, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Entretanto, o nível da Selic vem sedo criticada pelo governo federal, que cobra uma redução para impulsionar o crescimento da economia.
Na próxima semana, nos dias 20 e 21, o Comitê de Política Monetária do BC faz a quarta reunião do ano para definir a taxa básica de juros.
PIB
O indicador oficial da economia brasileira é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com resultado trimestral, o PIB do primeiro trimestre de 2023 será divulgado em 1º de junho. O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país.
Em 2022, o PIB do Brasil cresceu 2,9%, totalizando R$ 9,9 trilhões.
Ainda que a reforma seja recorrente na imprensa e nas discussões políticas e econômicas no Brasil, 36% dos entrevistados não tomaram conhecimento, mas gostariam de saber mais a respeito. Outros 32% sabem o que vem sendo discutido, justamente por se interessarem pela questão.
Os demais 32% dizem não se interessar pelo tema, apesar de 14% desses terem tomado conhecimento da pauta.
76% dos entrevistados dizem saber que há tributos que incidem sobre produtos e serviços, mas 36% buscam informações acerca dos percentuais aplicados. Ainda, 65% afirmam desconhecer a alíquota média dos tributos pagos no Brasil.
A pesquisa, realizada entre os dias 15 e 16 de maio,
ouviu 1581 pessoas, eleitores acima de 16 anos, distribuídos pelas cinco regiões do país.
O instituto perguntou aos participantes sobre uma reforma que não diminua a carga tributária no país.
Nesse sentido, 44% dos entrevistados afirmam não concordar, por acreditarem que os tributos já são muito altos e que dificilmente teriam o retorno esperado. Outros 26% concordaram com uma nova política tributária que não necessariamente revisse as alíquotas hoje aplicadas, desde que houvesse uma melhoria de condições do serviço público.
Questionados sobre a relação entre a carga tributária e aspectos de gênero, para 48% deles, a reforma deveria diminuir a carga de tributos sobre produtos consumidos por mulheres e produtos hormonais destinados a pessoas trans.
Além disso, 56% acreditam que ela deveria contemplar uma redução do peso de tributos sobre tarefas de cuidado, como gestão da casa, cuidado dos filhos, cuidado com higiene doméstica e pessoal dos membros da família.
Já no campo da pauta racial, o instituto diz que, apesar de 37% das pessoas ouvidas nunca terem pensado sobre a possibilidade do sistema tributário brasileiro ser racista, 33% concordam com a afirmação: “No Brasil as pessoas negras, em sua maioria pobres, são, proporcionalmente à sua renda, mais tributadas do que pessoas brancas e ricas.”
Fones: (98) 99617-0542
Livro sobre Barbosa mostra racismo enraizado no futebol brasileiro
O atacante Vinícius Júnior, astro do Real Madrid (Espanha) e da seleção brasileira que enfrenta Guiné neste sábado (17), a partir das 16h30 (horário de Brasília), no Estádio Cornellà-El Prat, em Barcelona (Espanha), tem reagido às ofensas racistas das quais é vítima no país europeu desde 2021, pelo menos. Contudo, não foram poucas as oportunidades nas quais o jogador foi apontado como responsável pelas manifestações a ele direcionadas, seja pelas danças ao comemorar gols ou supostamente provocar adversários em campo.
Culpar a pessoa negra, porém, não é um fenômeno inédito no futebol ou na sociedade (inclusive a brasileira). Em 1950, quando a seleção brasileira perdeu o título da Copa do Mundo, ao ser superada pelo Uruguai por 2 a 1, de virada, no Maracanã, não demorou para o goleiro Moacyr Barbosa Nascimento ser escolhido como vilão do vice-campeonato. O episódio é resgatado no livro “Desculpas, Meu Ídolo Barbosa”, de autoria do historiador e doutor em Ciências Sociais Jorge Santana, e que foi lançado em Brasília no fim de maio.
“O Barbosa foi vítima de um grande cancelamento, antes mesmo de surgir o ter-
mo, mas também vítima de racismo. Não só ele, mas o Juvenal e o Bigode, toda a parte esquerda da defesa brasileira, que era negra. O livro é um pouco da tentativa de se pedir desculpas ao Barbosa, porque ele não foi culpado pela derrota, mas sentiu na pele essa culpa, que foi muito deletéria a ele e aos goleiros negros que vieram depois”, disse Santana à Agência Brasil.
Segundo o historiador, o tratamento destinado a Barbosa pode ser considerado um marco de que, sim, havia preconceito racial no Brasil.
Condição salientada com a criação da Lei Afonso Arinos, a primeira a criminalizar o racismo no Brasil, aprovada após o caso, também em 1950, envolvendo a artista norte-americana Katherine Dunham, negra, que teve a hospedagem negada em um hotel cinco estrelas de São Paulo. Na literatura, o jornalista Mário Filho (que dá nome ao Maracanã) viria a publicar, em 1964, uma segunda edição de “O Negro no Futebol Brasileiro”, livro cuja versão original é de 1947, três anos antes da fatídica decisão.
“Esse livro [do Mário Filho] traz todo o racismo no futebol brasileiro até as décadas de 1930 e 1940, quando ele fala que há uma virada, na qual, a
partir de negros como Leônidas da Silva e Domingos da Guia, você teria a pacificação do racismo no futebol. Só que, quando vem a tragédia de 1950, ele tem a necessidade de fazer uma nova edição, na qual fala: há racismo aqui, de forma muito evidente”, analisa o pesquisador.
Setenta e três anos se passaram desde o Maracanazo (como ficou conhecida a derrota brasileira na Copa de 1950), mas o preconceito racial não abandonou a modalidade mais popular do país. Segundo o Observatório da Discriminação Racial no Futebol, foram comprovadas 90 situações de racismo em arquibancadas e gramados brasileiros no ano passado, 40% a mais que os 64 episódios de 2021.
O caso recente mais emblemático ocorreu em 2014, quando o hoje ex-goleiro Aranha, então no Santos, foi chamado de macaco por torcedores do Grêmio na partida de ida entre as duas equipes, em Porto Alegre, pelas oitavas de final da Copa do Brasil. Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) excluiu o Tricolor gaúcho da competição, mesmo com o jogo de volta por fazer.
O Regulamento Geral de Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) passou a indicar, para este ano, punição a casos de discriminação, que pode variar de advertência a perda de pontos. Além disso, a nova Lei Geral do Esporte, sancionada na última quarta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê multa de R$ 500 a R$ 2 milhões em episódios de racismo, homofobia, sexismo e xenofobia em eventos esportivos.
“O racismo é um problema contemporâneo e atual no Brasil e o futebol não é
uma área isolada. Tivemos avanços importantes nos últimos anos. Primeiro, pela CBF assumir que há racismo no futebol, criar mecanismos para combatê-lo em campo. Infelizmente, o racismo é tão estrutural na sociedade que, mesmo com ações, o caso do Aranha mostra o tamanho deste desafio”, afirma Santana.
“Punição é importante, mas também a conscientização das novas gerações, de uma pedagogia que, de fato, seja antirracista, que leve informação aos jogadores da base, com palestras sobre racismo, e que os clubes atuem junto aos torcedores. Precisamos de políticas permanentes de luta contra o racismo, o machismo e a LGBTfobia”, completou o historiador.
Mas, afinal, Barbosa recebeu um pedido de desculpas?
Para Santana, o reconhecimento em vida foi menor do que merecia o goleiro, ídolo do Vasco, que faleceu em 7 de abril de 2000, aos 79 anos, em Praia Grande (SP), por conta de uma parada cardiorrespiratória.
“Acredito que um dia ele teve figuras, teve pessoas, que buscaram trazer um outro olhar sobre 1950, mas acho que [ficou aquém] no sentido macro, de instituições que poderiam cumprir esse papel, e aí falo da CBF, do Governo brasileiro, de instituições que poderiam fazer ações com o Barbosa e todos os vice-campeões, de valorizar a primeira vez que o Brasil esteve perto de conquistar uma Copa do Mundo. [O Mundial de] 2014, talvez, seja o que chegou mais perto [de um pedido de desculpas]. O Diário de Pernambuco fez uma capa [com a manchete ‘Descanse em paz, Barbosa’] depois de o Brasil tomar de 7 a 1 da Alemanha”, concluiu o escritor.
Brasil inicia Pan-Americano de esgrima com duas medalhas de bronze
O Brasil garantiu duas medalhas no primeiro dia de disputas do Campeonato Pan-Americano de esgrima, que está sendo disputado no Velódromo Poliesportivo Videna, em Lima (Peru). Na última quinta-feira (15), a espadista Nathalie Moellhausen e o floretista Guilherme Toldo conquistaram a medalha de bronze individual em suas respectivas provas. Após somar quatro vitórias e duas derrotas na etapa inicial da competição, Nathalie avançou direto ao quadro de 32 na fase eliminatória, onde derrotou a peruana Cynthia Roldan (15 a 3). No quadro de 16, ela superou a venezuelana Lizzie Asis por 15 toques a 10. Nas quartas de final a brasileira venceu a mexicana Maria Fernanda Morales por 15 a 13. A brasileira interrompeu sua participação nas semifinais, etapa na qual foi superada pela pa-
raguaia Montserrat Viveros por 15 a 14. Já Toldo foi o terceiro melhor classificado na pule (critérios de desempate) após vencer seus cinco jogos. Assim ele avançou direto para o quadro de 32, fase na qual despachou o canadense Bogdan Hamilton por 15 a 5. Nas oitavas derrotou o colombiano David Ospina por 15 a 11, enquanto nas quartas eliminou o mexicano Diego Cervantes,
Davi Hermes domina natação dos JUBs: 5 ouros
Um dos principais nomes do esporte do Maranhão, o nadador Davi Hermes teve um desempenho histórico nos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs), que foram realizados entre segunda-feira (12) e quarta-feira (14), em Brasília. Referência na natação paralímpica brasileira, mais uma vez o atleta da Viva Água, que conta com o patrocínio do governo do Estado e da Potiguar por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, mostrou todo seu talento nas piscinas. Nesta edição dos JUBs, representando a Universidade Ceuma, Davi foi imbatível: venceu todas as cinco provas que disputou.
Na competição de natação dos JUBs, cujas provas ocorreram na piscina da ASBAC, Davi Hermes faturou a medalha de ouro nas provas dos 50m, 100m e 200m livre, além dos 50m e 100m borboleta. O nadador maranhense também registrou quatro melhores tempos da carreira em piscina de 50m. Com os títulos de Davi, a Universidade Ceuma ficou em terceiro lugar no quadro de medalhas da natação paradesportiva dos JUBs.
“Fim de competição e mais cinco medalhas de ouro nos JUBs.Fiz meus melhores tempos pessoais em piscina de 50m em quatro provas. Tal resultado colocou a Universidade Ceuma na terceira colocação geral no quadro de medalhas na modalidade natação paradesportiva. Agradeço a Deus pela vida e a todas as graças alcançadas. Obrigado à minha família e a todos que me apoiam. Meu
muito obrigado ao governo do Maranhão e à Potiguar pelo patrocínio pela Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que foi fundamental para eu chegar a todas estas conquistas”, afirmou Davi Hermes.
Vale destacar que o desempenho do nadador maranhense nesta edição dos JUBs já supera os resultados que ele obteve em 2022 na mesma competição. No ano passado, Davi Hermes também conquistou cinco medalhas, sendo três de ouro (50m livre, 50m borboleta e 200m livre), uma de prata (100m borboleta) e uma de bronze (100m).
Temporada vitoriosa
Antes de fazer história nos JUBs, Davi Hermes conquistou grandes resultados no Campeonato Brasileiro de Natação CBDI 2023, competição realizada em abril, em São Paulo. Davi terminou o evento com três medalhas de ouro – com direito à conquista do tetracampeonato nas provas dos 50m e 100m borboleta e do tricampeonato nos 200m borboleta –, e uma prata nos 50m livre.
Também na temporada de 2023, Davi Hermes conquistou três medalhas de ouro nas provas dos 50m borboleta, 200m borboleta e 400m livre no Torneio Início, competição promovida pela Federação Maranhense de Desportos Aquáticos (FMDA), e faturou três medalhas no Torneio Grão-Pará da Amizade Master de Natação, com uma prata nos 50m borboleta e dois bronzes nas disputas dos 50m livre e 100m borboleta.
PUBLICAÇÃO
após triunfo de 15 a 6. O brasileiro parou apenas nas semifinais, quando perdeu do norte-americano Nick Itkin por 15 a 7.
O Campeonato Pan-Americano de esgrima pode ser considerada uma escala importante na caminhada rumo à próxima edição dos Jogos Olímpicos. A competição oferece importantes pontos para o ranking que determina os classificados para Paris 2024.
SMAAK Bebidas Industria e Comercio Eireli, CNPJ 05.554.455/0001-72 torna público que recebeu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM a (Licença de Operação - LO, nº 05/2023 e validade até 01/06/2025 para a atividade de FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES, localizada Av. 05, Modulo A, Lote 4, Quadra E, Distrito Industrial, São Luís, conforme Processo SEMMAM nº 120.29371 /2022.
LUIZ ANTÔNIO DALL’OGLIO JUNIOR, CPF nº 008.413.38990, torna público que RECEBEU da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais a Licença Única Ambiental de Regularização para atividade Agrossilvipastoril na Fazenda Pitombeira, Chapadinha/MA, conforme processo nº 45152/2020.
ATOS FATOS Educação
Governo inicia série de webinários para capacitar gestores em apoio às experiências da COM-VIDA
O Governo do Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), através da Coordenação Ambiental/ ASSESP-Gab/Seduc e Supervisão de Modalidades e Diversidades Educacionais (SUPMODE/SUGEDA/SAGEA/Seduc), iniciou a série de Webinários de Apoio aos gestores das escolas piloto da rede estadual, escolhidas para apoiar as experiências de aprimoramento e monitoramento da COM-VIDA (Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola), em cada modalidade.
O webnário foi realizado com os gestores das escolas indígenas CEEI Januária, CEEI Rubiacea, CEE Joaquim Providência, CEEI General Bandeira de Melo, UIEEI Turizinho, que apoiarão a institucionalização da COM-VIDA, oficializada pela Portaria Seduc N⁰ 128/2023.
Os gestores participarão da construção dos momentos formativos voltados aos professores indígenas, sugerindo temáticas, conteúdos e metodologias para o trabalho da COM-VIDA, a partir de cada território, da organização política,
Lançamento
cultural e modos de vida próprios dosestudantes de cada povo e questões socioambientais locais, que afetam o Bem Viver e o território.
Participaram do webinário: o Assessor Especial do Gabinete, Profº. Odair José Neves; representantes da Supervisão de Modalidades, ligada à Secretaria de Gestão do Desenvolvimento da Aprendizagem e do Ensino (SAGEA); e os gestores das escolas indígenas que estão participando da etapa inicial de implementação da COM-VIDA nas Unidades Regionais de Educação, por meio do Núcleo de Educação Ambiental.
O professor Odair abriu o diálogo observando a importância da temática no contexto atual da educação nacional e internacional e como a educação indígena é parceira estruturante na formulação e condução de políticas para a educação ambiental.
Durante a exposição, a coordenadora de educação ambiental da Seduc, profª. Viviane Vazzi, apresentou importantes aspectos da ação da COM-VIDA. “Os povos nos ensinam sobre
o quanto a natureza não se separa de nossos corpos, territórios, identidades e, no caso deles, do seu modo de viver, sentir e pensar o mundo, em todos os níveis. Já faziam ‘educação ambiental’, a partir da sacralização das vidas, de sua existência, muito antes desta dimensão educativa receber esse nome. Por necessidade de defesa de suas vidas e territórios, têm realizado práticas próprias de educação ambiental escolar”, ressaltou Viviane. Viviane Vazzi também destacou outros aspectos importantes sobre abordagem socioambiental. “A ideia é que a COM-VIDA, como comissão permanente de protagonismo juvenil nas escolas, venha a fortalecer tais práticas já realizadas pelos povos, e que ajude a expandir as transversalidades da abordagem socioambiental, como ocorre na TI Pindaré, relacionadas à formação de seus guerreiros e guardiões da floresta”, finalizou.
Com a ação direta desses gestores, a Seduc trabalha para progressivamente universalizar a COM-VIDA em toda a rede de ensino, com respeito à
particularidade, calendários necessidades formativas e cargas-horárias das escolas de cada modalidade. As escolas piloto da educação escolar indígenas vão contribuir para a criação de materiais pedagógicos, aprimoramento da experiência e apoio a outras escolas do seu entorno, práticas e projetos, ementas de disciplinas eletivas, incrementos ao currículo e outras dinâmicas que ajudem a COM-VIDA a se fixar como instância permanente na construção de escolas sustentáveis.
O gestor da escola CEEI General Bandeira de Melo, Ricardo Kutokre, falou sobre a importância da ação e da alegria que as comunidades têm em participar ativamente de toda a implementação do projeto.
“Nosso ambiente tem sofrido há muito tempo e a escola também tem sofrido pelos tempos difíceis nas últimas décadas. Essa ação da COM-VIDA é necessária para a nossa comunidade que tem ainda baixa escolaridade, para nos incentivar por meio dessas capacitações a crescerem todas as áreas, inclusive em língua portuguesa, por meio do meio ambiente”, expressou Ricardo Kutokre.
Novos Encontros
Nas próximas semanas, serão realizados novos webinários com os gestores das escolas piloto da Educação no Campo, Quilombola, EJA e Rede Integral. O próximo webinário será realizado no dia 23 de junho, pela Coordenação de Educação Ambiental e pela Supervisão dos Centros de Educação em Tempo Integral (SUPCETI), com a participação de gestores pedagógicos das escolas piloto e professores coordenadores da COM-VIDA e disciplinas eletivas relacionadas com Educação Ambiental.
do edital do Vestibular ProfiTec UEMA
2024 está marcado para segunda-feira (19)
A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), por meio da Superintendência da Concursos e Seletivos (SUCONS), publicou, nesta sexta-feira (16), o aviso de edital informando sobre a data de lançamento do edital do vestibular Profitec 2024. Conforme o documento, o edital será lançado no dia 19 de junho (segunda-feira).
No edital, irá conter informações sobre os cursos, quantidade de vagas e cidades onde serão ofertados os cursos, orientações sobre inscrição, realização da prova e cronograma com todas as datas do seletivo para ingresso nos Cursos Superiores de Tecnologia do Programa de Formação Profissional Tecnológica (ProfiTec).
Confira o aviso de edital, acesse https://www.uema. br/2023/06/aviso-de-edital-n-36-2023-gr-uema.
Sobre o Vestibular ProfiTec
O vestibular ProfiTec UEMA 2024 é destinado a selecionar candidatos a cursos de graduação ofertados pela UEMA, por meio do ProfiTec, na modalidade presencial, para o primeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2023. Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENTO-MA realizará CREDENCIAMENTO, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: O objeto do presente Edital é o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil para O FOMENTO DE PROJETOS E/OU PARCERIAS PARA CELEBRAR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VOLTADOS A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E MELHOR OFERTA DE SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. As instituições interessadas em celebrar Termo de Colaboração ou Termo de Fomento deverão encaminhar sua manifestação de interesse ao e-mail cplsaobento@hotmail.com, até a data de 20.07.2023OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Portal da transparência do Município. O Edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente no Portal da transparência (https://transparencia.saobento.ma.gov.br). SÃO BENTO-MA, 16 de junho de 2023. MARIA CRISTINA BOTELHO SILVA PEREIRA – Secretária Municipal de Educação de São Bento.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 11/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de gás GLP para atender as necessidades do Município de Senador Alexandre Costa-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 19/06/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 30/06/2023, horário de Brasília/ DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Senador Alexandre Costa, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeiturasac@gmail.com. Senador Alexandre Costa -MA, 16 de junho de 2023. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA – Pregoeiro
do Maranhão/MA, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 001/2023 –GAB/PMSF, de 09 de janeiro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados na licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2023, cujo objeto versa acerca a eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de travessia com utilização de balsa do Rio Parnaíba, entre os Municípios de Amarante/PI e São Francisco do Maranhão/MA que a sessão de abertura das propostas se encontra adiada para o dia 30 de junho de 2023, às 09 h e 00 min, e que o início da sessão de disputa de preços se encontra adiada para o dia 30 de junho de 2023, às 09 h e 10 min, sendo mantidas inalteradas as demais disposições do edital de licitação. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. São Francisco do Maranhão/MA, 16 de junho de 2023.
FRANCIANE MENDES DE MOURA Pregoeira Oficial / PMSF
semestre de 2024.
O ProfiTec tem como objetivo viabilizar mais inclusão, na área tecnológica, para a juventude maranhense.
Os cursos do ProfiTec têm duração de 2 anos e 6 meses a 3 anos, e conferem o grau de Tecnólogo ao concluinte. As aulas são presenciais e ocorrem aos finais de semana.
COMUNICADO
Lidenor de Freitas Facanha Junior, portadora do CPF nº 253.380.723-00, torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR, sob o processo nº 66084/2023 para atividade Agrossilvipastoril, sob as coordenadas geográficas, Lat: 04°55’10,9” S, Long: 44°17’01,19” O, localizado no povoado são felix, MA-026, Fazenda Maria de Jesus III, zona rural do Município de Governador Archer.
Cinco pessoas foram presas durante Operação da Polícia
Civil de combate à furto de energia no Interior do Estado
Entre os dias 12 e 16 de junho, a Polícia Civil do Maranhão, por meio dos policiais lotados na Superintendência de Estado de Investigação Criminal (SEIC), e em parceria com a Equatorial Maranhão, realizou operação policial que teve como foco promover ações de combate ao furto de energia nas cidades de Bacabal, Pedreiras, Coroatá, Lima Campos, Santo Antônio dos
Lopes e Igarapé do Meio. Durante toda ação foram apreendidos 04 transformadores da Concessionária de energia com potência de 15Kva cada, 12 postes de concreto e 1200 metros de cabo. Com apoio de uma equipe de peritos do ICRIM, foram realizadas diversas perícias nos sistemas de medição de energia das unidades suspeitas. Dessa
forma, a ação resultou em 10 perícias e autuação e 05 prisões em flagrante. No processo, foram abordadas residências, chácaras e estabelecimentos comerciais. Os autores foram devidamente identificados nos respectivos inquéritos policiais do Departamento de Defesa de Serviços Delegados (DDSD/ SEIC) e responderão criminalmente pelo crime de furto. Vale destacar que o
DDSD, foi o responsável por articular a operação com foco no combate ao furto de energia mediante fraude. De acordo com a Distribuidora de energia, a identificação dos referidos clientes aconteceu por meio de inspeções de rotina das equipes de manutenção que atuam diariamente em campo para garantir segurança e legalidade no fornecimento elétrico em todo o estado.
Idoso é preso pela Polícia Civil suspeito de abusar sexualmente das netas em São Mateus
A Polícia Civil do Maranhão conseguiu, na manhã desta sexta-feira (16), cumprir um mandado de prisão temporária contra um homem, de 63 anos ,pelo crime de estupro de vulnerável no município de São Mateus do Maranhão. A prisão teve como base , uma denúncia feita no último mês de maio. Segundo o delegado
Miguel Ângelo, uma das vítimas procurou a professora para denunciar seu avô, após assistir uma palestra na sua escola sobre exploração sexual contra crianças e adolescentes. Na ocasião, a vítima relatou estar sofrendo abusos de seu avô, desde os 7 anos de idade. Que seu avô lhe dava dinheiro e lhe ameaçava
para que ela não contasse nada a ninguém.
Em depoimento, a menor disse que presenciou seu avô abusar de sua prima de 11 anos e de sua vizinha de 3 anos. A segunda vítima, de 11 anos, confirmou os abusos e disse que também recebia dinheiro e que era ameaçada pelo abusador. Segundo a investigação,
Uma força-tarefa foi deflagrada na manhã desta sexta-feira(16), pela Polícia Civil do Maranhão, no intuito de cumprir mandado de busca e apreensão contra residências de alvos de investigação por tráfico e associação para ao tráfico de drogas no bairro do Bequimão, em São Luís. A operação policial foi executada pela Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC).
Após investigações, foi representado ao Poder Judiciário pela expedição de 05 (cinco) mandados de busca e apreensão que foram cumpridos, tendo como alvo em residências utilizadas para guardar e comercializar drogas nas proximidades da feirinha do bairro Bequimão.
Como resultado da operação policial, foram apreendidas drogas do tipo maconha, crack e cocaína, além de dinheiro trocado, balanças de precisão, anotações de contabilidade, linhas, papel filme e aparelhos ce -
lulares. Em razão das apreensões, dois homens e duas mulheres foram conduzidos e autuados em flagrante delito pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico.
Após os procedimentos, os presos serão encaminhados à Central de Inquéritos e Custódia onde permanecerão a disposição do Poder Judiciário.
A Delegacia Geral de Polícia acredita que ações dessa natureza têm irradiado na cidade e vem fechando cada vez mais o cerco contra a comercialização de entorpecentes, pois atinge diretamente o abastecimento dos distribuidores ,por meio das “bocas de fumo”, o que já é visível na investigações desta natureza levadas a cabo pelo SENARC, notadamente a partir da apreensão de grandes quantidades de drogas, a exemplo, a apreensão de sete tabletes de crack e um de cocaína no Bairro de Fátima, na última quinta-feira(15).
o representado passava a mão nas partes íntimas das suas netas, chegando a provocar ruptura himenal.
O investigado foi preso no bairro Vila Brasil ,sendo levado à Delegacia de Polícia de São Mateus para os procedimentos de praxe e, em seguida, conduzido ao presídio de Bacabal, ficando à disposição da justiça.
