São Luís - MA, Sexta-Feira, 10 de Novembro de 2023
Zanin pede vista e suspende julgamento sobre FGTS no Supremo
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55082
Medalhistas no Pan 2023, Bruno Lobo e Socorro Reis vão disputar Brasileiro de Fórmula Kite em São Luís
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POLÍTICA:
O programa, que foi criado por meio da Lei nº 12.070/2023, é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com a iniciativa privada. A medida visa promover a inclusão socioprodutiva e o combate à vulnerabilidade social. Pag. 3
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Professores recomendam revisão e descanso na reta final para o Enem
TJMA dá posse a desembargadora substituta e juíza de Vara da Fazenda
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Pagamento do 13º salário injetará R$ 291 bilhões na economia PF é independente para apurar suspeita de terrorismo, garante Dino Estudo alerta para necessidade de doses de reforço contra covid-19
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ATOS FATOS Saúde
Estudo alerta para necessidade de doses de reforço contra covid-19
Um estudo sobre a efetividade da vacina monovalente original contra a covid-19 comprovou uma recomendação já divulgada e defendida por especialistas em imunizações e pelo Ministério da Saúde, mas ainda não seguida por parte dos residentes no Brasil: a dose de reforço é essencial para se proteger contra a doença. A estimativa é que 84% da população no país ainda não recebeu uma dose de reforço da vacina monovalente ou bivalente contra a covid-19.
Para os pesquisadores, apesar de relevante, a proteção de duas doses de vacina monovalente original da Pfizer/ BioNTech é de curta duração contra a covid-19 sintomática causada pela variante Ômicron. Conforme o estudo, a efetividade da vacina monovalente original da Pfizer/BionNTech contra infecção sintomática pela variante é de 54%. A potencial proteção das duas doses contra as variantes Ômicron BA.1 e BA.2 alcança 58% e 51%, respectivamente.
A pesquisa foi realizada na cidade de Toledo, no Paraná, entre 3 de novembro de 2021 e 20 de junho de 2022, pelo Hospital Moinhos de Vento, com apoio da farmacêutica Pfizer Brasil, em parceria com a Universidade Federal do Paraná, a Inova Research e a Secretaria Municipal de Saúde. Foi analisado o comportamento da covid-19 em um cenário em que a cobertura de imunização contra a doença havia sido de 90% nas 4.574 pessoas acima de 12 anos que participaram da amostra.
O estudo destacou ainda que a maior proteção foi notada no período após o recebimento das duas doses, com queda da capacidade de proteção contra infecção sintomática com o passar do tempo. Para os pesquisadores, isso seria um indicativo da necessidade das doses de reforço, e também das formulações adaptadas para assegurar cobertura às mais recentes variantes de Ômicron em circulação.
O médico epidemiologista do Hospital Moinhos de Vento e coinvestigador principal do estudo, Maicon Falavigna, contou que a efetividade foi alta após a vacinação inicial, mas diminuiu substancialmente de três a quatro meses após a segunda dose. Na visão do pesquisador, a queda na proteção da vacina monovalente original pode ter
relação com a mudança do perfil epidemiológico verificado na circulação das variantes. Além disso, pode refletir uma limitação no controle da doença à medida que novas variantes evoluem e a maioria das populações ainda não atingiu a cobertura necessária com as doses de reforço. “Contudo, isso não significa necessariamente que a vacina perdeu efeito contra formas graves da doença”, assegurou.
O médico acrescentou que uma evidência da manutenção da elevada proteção da vacina contra as formas graves de covid-19 é a baixa ocorrência de hospitalizações e mortes associadas à doença na população do estudo.
O estudo defende a importância da aplicação das doses de reforço da vacina contra o SarsCoV-2 e a manutenção da vigilância em relação ao comportamento da doença na população e da evolução do vírus. Além disso, os pesquisadores reforçam a necessidade de adoção de vacinas adaptadas com componentes da variante Ômicron.
De acordo com o pesquisador principal do estudo e médico do Serviço de Medicina Interna do Hospital Moinhos de Vento, Regis Goulart Rosa, as informações coincidem com os dados de pesquisas de mundo real conduzidas em outros países, como Estados Unidos e Inglaterra. Na avaliação do médico, o Brasil precisa ter uma alta cobertura vacinal com as doses de reforço.
“Quanto mais pessoas com a imunização completa, menor será a circulação do vírus e menores serão as chances e a velocidade do surgimento de novas variantes, o que aumenta a proteção da população como um todo, principalmente das pessoas mais vulneráveis”, destacou Regis Goulart Rosa.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu, em julho deste ano, o registro definitivo da vacina bivalente baseada na plataforma tecnológica de mRNA da Pfizer/BioNTech, que contém o componente contra a variante Ômicron na sua formulação. O registro definitivo garante a aplicação deste imunizante, que está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), como dose de reforço para pessoas a partir de 5 anos de idade. No entendimento dos pesquisadores, o ponto forte do
estudo é ser “um dos únicos feitos de maneira prospectiva, acompanhando em torno de 3,5% da população da cidade de Toledo após uma intensa campanha de vacinação que resultou em coberturas vacinais maiores de 90%. Além disso, todos os casos identificados foram acompanhados clinicamente por pelo menos 1 ano, com objetivo de se avaliar potenciais impactos a longo prazo da covid-19 ”. Esses dados permanecem em análise.
A diretora médica para Vacinas de Covid-19 da Pfizer para Região de Mercados Emergentes, Júlia Spinardi, disse que a farmacêutica considera extremamente relevante fortalecer a pesquisa nacional e entender os efeitos da imunização contra covid-19 na população brasileira.
“Estudos que avaliam a utilização da vacina na vida real vêm sendo feitos em todo mundo e são fundamentais para o entendimento das estratégias vacinais e medidas de controle da pandemia. É muito importante colocar o Brasil nesta rota e ter dados do próprio país que apontam a necessidade das doses de reforço”, pontuou.
O reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), professor Ricardo Marcelo Fonseca, comemorou o fato de a instituição ser pioneira no estudo científico e de saúde pública realizado em parceria com a Pfizer em Toledo. “Este trabalho é único em sua abordagem, monitorando toda a população após uma campanha de vacinação bem-sucedida, também com auxílio da UFPR. Os dados levantados nesta pesquisa impulsionarão avanços significativos em estudos científicos futuros”, observou.
Vacinação
A imunização em Toledo começou em janeiro de 2021 destinada a públicos prioritários. Sete meses depois, em agosto de 2021, foi realizada uma campanha de vacinação em massa usando a vacina monovalente original da Pfizer/BioNTech, em esquema de duas doses administradas com 21 dias de intervalo. Fornecida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) à Secretaria Municipal de Saúde, essa vacina foi aplicada em todos os indivíduos acima de 12 anos não imunizados. O município foi responsável por vacinar os habitantes e fazer a manutenção do sistema de vigilância.
A secretária municipal de
Saúde, Gabriela Kucharski, considerou um marco Toledo ter sido, à época, a única cidade brasileira a vacinar toda a sua população elegível contra a doença. “A parceria com as demais entidades referendou um trabalho muito organizado que tínhamos em relação à administração das doses que recebíamos. A vacinação em massa demonstrou que estávamos no caminho certo”, pontuou.
Para a pesquisa, a pasta recebeu uma remessa de 35.173 doses do imunizante para completar a aplicação da primeira dose tanto na população adulta, acima de 18 anos, como em adolescentes de 12 a 17 anos. A resposta ao imunizante foi avaliada num grupo heterogêneo de pessoas, com diferentes condições de saúde, idade e status socioeconômico.
Modelo do estudo
Segundo os pesquisadores, o município de Toledo, que tem 144 mil habitantes, foi escolhido a partir de critérios como “região geográfica favorável, epidemiologia demonstrando estabilidade do número de casos e circulação de variantes, estrutura física para realizar a vacinação e capacidade do sistema de vigilância estabelecido na cidade”.
Os pacientes foram classificados pelos pesquisadores entre os que testaram positivo para a infecção (grupo casos) e os negativos (grupo controle). A média de idade dos participantes do estudo ficou em 27,7 anos. Entre eles, 53,8% eram mulheres. Nenhuma hospitalização ou morte foi registrada no período analisado.
A população acima de 12 anos de idade e na faixa entre 5 e 11 anos de idades foi acompanhada. Também foi avaliada a evolução clínica dos grupos ao longo do tempo após terem apresentado a doença. De acordo com o estudo, os dados também serão avaliados na expectativa de identificar e escrever potenciais impactos da covid-19 a longo prazo.
O resultado do estudo brasileiro foi publicado recentemente no jornal internacional Vaccine, considerado periódico de ciência da mais alta qualidade nas disciplinas relevantes para o campo da vacinologia. “Espera-se que os novos resultados sejam submetidos a periódicos internacionais especializados até o final do ano”, indicou o texto do estudo.
A lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Sila e está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9). Além do aumento no número de doadores e do crescimento da quantidade de transplantes, a nova legislação, que entra em vigor em fevereiro de 2024, tem como metas promover a discussão, o esclarecimento científico e enfrentar a desinformação sobre o tema.
Desde o início do ano, o governo federal vem adotando ações para o fortalecimento do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), que resultaram em crescimento de 106% dos serviços ofertados. Atualmente o Brasil mantém um total de 1.198 serviços de transplante oferecidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O número de potenciais doadores também aumentou de 62,6 por milhão de pessoas, em 2022, para 67,6 por milhão de pessoas neste ano. Houve crescimento ainda de doadores efetivos que já somam 19 por milhão de pessoas, enquanto no ano passado eram 16,5 por milhão de pessoas.
Entre as medidas previstas na nova lei, a serem adotadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios, estão a realização de campanhas de divulgação e conscientização, atividades educativas nas escolas, desenvolvimento profissional e capacitação de gestores e profissionais da saúde e da educação
Também está prevista a intensificação de campanhas sobre incentivo da doação e transplante de órgãos e tecidos na última semana do mês de setembro de cada ano.
Enquanto tramitou no Congresso Nacional, o texto ficou conhecido como proposta da Lei Tatiane, em homenagem à Tatiane Penhalosa que perdeu a vida, aos 32 anos, por não conseguir um transplante de coração.
Segundo o Ministério da Saúde, até agosto deste ano foram realizados 5.914 transplantes de órgãos, o que representa mais do que o dobro dos 2.435 mil procedimentos desse tipo realizados no mesmo período de 2022. Quando considerados os transplantes de córnea e medula óssea, até agosto deste ano foram feitos 18.461 procedimentos, enquanto no mesmo período do ano passado o total registrado foi de 16.848.
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Deputados prestigiam lançamento do programa estadual ‘Minha Renda’
Diversos deputados estaduais prestigiaram a cerimônia de lançamento do edital do programa ‘Minha Renda’, do Governo do Estado. O ato aconteceu nesta quinta-feira (9), no Palácio dos Leões, com a presença do governador Carlos Brandão (PSB).
A deputada Ana do Gás (PCdoB) representou a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), na solenidade da qual também participaram os deputados Rafael (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Osmar Filho (PDT), Claudio Cunha (PL), Dra. Viviane (PDT), Francisco Nagib (PSB) e Florêncio Neto (PSB), além de representantes de entidades da sociedade civil, autoridades estaduais e municipais e beneficiários do programa.
O programa, que foi criado por meio da Lei nº 12.070/2023, é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com a iniciativa privada. A medida visa promover a inclusão socioprodutiva e o combate à vulnerabilidade
social.
A iniciativa tem ainda como objetivo garantir a capacitação profissional dos beneficiários, além de fornecer equipamentos para a comercialização, armazenamento e transporte de alimentos e bebidas refrigerados. Os beneficiários receberão também uma bolsa de incentivo, no valor de RS 500,00, para auxiliar o início das atividades.
Inclusão
Durante a cerimônia, a deputada Ana do Gás ressaltou a importância do programa, que contempla um percentual de 20% de mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência. “Esse percentual é muito
expressivo e demonstra o compromisso do governador Carlos Brandão com a causa das mulheres e das pessoas com deficiência. Hoje, estamos dando o primeiro passo desse grande programa que beneficiará milhares de famílias maranhenses”, afirmou.
O governador Carlos Brandão destacou o alcance social do programa e o compromisso com a inclusão das famílias em situação de vulnerabilidade social. “Nosso governo tem compromisso com a inclusão. Vamos entregar mais de três mil carrinhos, que serão disponibilizados aos beneficiários, todos cadastrados no programa ‘Bolsa Família’, do
Governo Federal, o que vai proporcionar oportunidade de trabalho às pessoas que mais precisam. O edital, inclusive, vai estar disponível também em Braille para o acesso dos interessados”, disse Carlos Brandão.
Os beneficiários do programa passarão por uma capacitação, qualificação técnica e acompanhamento técnico e gerencial. A primeira etapa do programa inicia já este mês com a entrega de 1.500 carrinhos. A segunda etapa será em dezembro próximo, com a entrega de mais 1.500 carrinhos.
Inscrições
A inscrição de credenciamento para participar do programa ‘Minha Renda’, que tem início dia 13 de novembro, será realizada mediante o preenchimento de formulário no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES), (www.sedes.ma.gov. br) ou através do preenchimento de formulário físico na SEDES e nas secretarias de Cultura (Secma), Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e na Casa da Mulher Brasileira.
Projeto de Francisco Nagib dá destaque a Empresas Juniores do Maranhão
O deputado estadual Francisco Nagib (PSB) destacou, na sessão desta quinta-feira (9), a aprovação do Projeto de Lei 524/2023, de sua autoria, que reconhece as Empresas Juniores do Maranhão como de interesse público. O parlamentar destacou, também, o lançamento do edital do programa ‘Minha Renda’ pelo governador Carlos Brandão.
De autoria de Nagib, o PL 524/2023 reconhece como de interesse público as atividades desempenhadas pelas Empresas Juniores. O deputado lembrou que essas empresas são associações sem fins lucrativos criadas e gerenciadas por estudantes de instituições de ensino superior com o objetivo de realizar projetos e prestar
serviços que contribuem para o desenvolvimento acadêmico e profissional, capacitando os jovens de universidade para o mercado de trabalho.
“Os meus objetivos com a criação desse projeto de lei são dar maior visibilidade às Empresas Juniores, que agora são reconhecidas e receberão maior atenção do poder público e das empresas, e dar incentivo ao empreendedorismo ainda na universidade, pois todos sabem que esse incentivo pode ser uma das mais acessíveis formas de geração de emprego e renda”, justificou Francisco Nagib.
‘Minha Renda’ Nagib também enalteceu o lançamento, pelo governador Carlos Brandão, do edital do
programa ‘Minha Renda’. “Este é um dos programas mais bonitos e importantes do Maranhão. Eu tive a oportunidade de, quando prefeito de Codó, receber centenas de carros do também importante programa ‘Mais Renda’, implantado pelo ex-governador Flávio Dino. E incrementei os benefícios com o ‘Cartão Codoense Empreendedor’, por meio do qual a Prefeitura dava oportunidade às pessoas comprarem os seus insumos, para que fossem transformados em um bem e esse bem fosse vendido e colocado dentro do seu lar, dando independência financeira a muitas famílias desempregadas”, lembrou.
Ele disse, ainda, que o governador Carlos Brandão está implementando e lançando o edital do novo programa ‘Minha Renda’. “Quero parabenizar o governador Carlos Brandão, que tem essa visão empreendedora, de geração de emprego e renda, de trazer a indústria para o nosso estado, de fomentar a agricultura, a pecuária e o agronegócio. O governador, que é veterinário, vem da iniciativa privada e sabe a importância que é a
‘Toda Mulher’ - Cris Cardoso destaca a arte como forma de empoderar e transformar
O empoderamento feminino e a transformação por meio da arte foram tratados pelo programa ‘Toda Mulher’ desta quarta-feira (8), na TV Assembleia. A convidada foi a atriz Cris Cardoso, que soma 20 anos de carreira, é formada pelo Teatro Macunaíma e é uma das fundadoras do Grupo de Pesquisa Abluir de Teatro.
“A arte é o que faz me sentir útil no mundo. É realmente o que traz a minha essência, está para além de um sonho. É como uma necessidade física, fisiológica”, resumiu Cris Cardoso, que é pós-graduanda em Comunicação e Oratória.
fato de que muitas pessoas não encaram a arte de representar como um trabalho. “A gente resiste muito em prol desse nosso trabalho, em prol do que a gente acredita”, disse.
“Devaneios de Maria” Durante a conversa com a jornalista Márcia Carvalho, a atriz abordou a peça “Devaneios de Maria”, dirigida por Cássia Pires, que trata sobre violências sofridas por mulheres, incluindo a doméstica, o assédio e outras, e que foi apresentada no Festival Satirianos, em São Paulo.
gente buscar independência financeira para os nossos irmãos maranhenses. Então, eu quero parabenizar e dizer que esse programa também será um sucesso. Eu sou testemunha da importância e do impacto social que o incentivo ao empreendedorismo causa na vida das pessoas”. Nagib citou um exemplo prático dos benefícios que programas de geração de emprego e renda proporcionam à população. “Dona Lourdes, que mora na Trizidela, em Codó, é uma senhora trabalhadora que ganhou o carrinho do programa ‘Mais Renda’ na nossa gestão, realizado em parceria com o Governo do Estado, e, hoje, ela sustenta praticamente toda a família, filhos e netos, coloca filhos e netos na faculdade, por conta desse grande programa de descentralização de renda, de oportunidade e de negócios que o Maranhão precisa cada vez mais incentivar”, afirmou, lamentando que a “atual gestão municipal cancelou os cartões do ‘Codoense Empreendedor’, prometendo retomar o programa, o que não aconteceu até o momento, prejudicando centenas de famílias”.
Ela destacou que, além dos destaques nos palcos de São Luís, tem muitos talentos trabalhando no interior do Maranhão, levando a arte adiante e aguardando uma chance de ocupar espaços de cultura. “É muito árduo o nosso ofício. Então, eu fico muito feliz quando vejo uma apresentação na rua, ou mesmo por vídeo, de pessoas que estão ralando mesmo, ainda não são conhecidas, mas dá para ver o talento”.
Na visão de Cris Cardoso, a profissão ainda é vista com muito preconceito pela sociedade. As redes sociais, segundo ela, contribuem para desvirtuar o papel do ator/atriz nesse cenário porque acaba dando visibilidade a pessoas que apenas fazem dancinhas ou têm muitos seguidores, sem levar em conta o talento de cada um.
“A gente já sofre pela desvalorização da profissão”, comentou, referindo-se ao
“Esse trabalho é como um grito nosso”, assinalou, relatando que o espetáculo nasceu a partir de um caso de agressão de mulher pelo namorado, registrado em São Luís, com grande repercussão. Na época, mulheres se uniram em um grupo de WhatsApp para promover atos de combate à violência e acabaram falando sobre as experiências de sofrimento e dor que viveram. Os relatos foram trabalhados e servem de pano de fundo para o espetáculo.
“No palco, eu dou voz a todas essas Marias, que são chamadas de loucas, e por isso ‘Devaneios de Maria’”, disse Cris Cardoso. E complementou: “Eu sempre me emociono no final do espetáculo, porque vejo no olhar das mulheres a identificação e, depois disso, recebo muitos abraços de agradecimento”.
O programa ‘Toda Mulher’ é exibido às quartas-feiras, sempre às 15h, na TV Assembleia (canal
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TJMA dá posse a desembargadora substituta e juíza de Vara da Fazenda
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, empossou, nesta quarta-feira (8/11), a juíza Oriana Gomes (titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís), no cargo de desembargadora substituta por convocação provisória, no Tribunal de Justiça.
A juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes também tomou posse na 1ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, removida pelo critério de merecimento do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
As decisões foram tomadas na sessão administrativa do Órgão Especial realizada nesta quanta-feira.
Durante a solenidade, o desembargador Paulo Velten, presidente do TJMA, avaliou que são duas grandes
magistradas chegando com novas funções e renovando seus compromissos com a magistratura.
“É muito conhecida e querida por todos, mas preciso fazer um registro: tiveram dois colegas especialmente felizes com sua chegada, a desembargadora Maria das Graças Duarte defendendo seu trabalho, sua história de vida e sua luta e o desembargador Froz, defensor ativo de sua chegada. A senhora é bem-vista e querida por todos nós. É uma alegria tê-la aqui no Tribunal”, referiu-se à juíza Oriana Gomes.
“Desde que cheguei no Tribunal sou testemunha de como sempre foi dedicada para as atividades da magistratura na Escola da Magistratura, sem nunca ter se afastado da sua unidade jurisdicional”, comentou sobre a juíza Teresa Cristina Carvalho.
“Teresa, você vai para
uma vara que já foi melhorada e muito pela atuação eficiente do saudoso Celso Orlando A. Pinheiro Júnior, mas tenho certeza que, com a sua chegada, vamos fechar um ciclo importante iniciando uma nova gestão dessa vara que é tão importante para nosso jurisdicionado”, finalizou o desembargador.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, afirmou da alegria e orgulho da possibilidade de a juíza Oriana Gomes somar no Tribunal. “Que continue seu trabalho em prol das pessoas que mais necessitam. É uma felicidade para nós”, ressaltou.
O desembargador Vicente de Paula fez questão de ressaltar a coragem da juíza Oriana Gomes.
O desembargador Gervásio dos Santos reforçou o caráter, compromisso, a fórmula como sempre agiu na magistratura.
“Para mim é um prazer vê-la hoje assumindo esse cargo, é uma vitória, muitos foram os percalços mas ela venceu a todos porque é íntegra e honesta”, afirmou a desembargadora Maria das Graças Duarte Mendes.
“Não é fácil falar da juíza Oriana pelo seu vasto cabedal de conhecimento. É tutora da boa Justiça, do seu conhecimento. Fico feliz duplamente, primeiro porque estamos trazendo para o Tribunal quem contribui e soma positivamente, e segundo,
porque é uma mulher que agora está provisoriamente mas que, em breve, será em definitivo”, frisou a desembargadora Sônia Amaral. “É uma alegria muito grande ter uma magistrada do seu quilate chegar no Tribunal de Justiça. Sempre vimos na senhora uma profissional muito dedicada, corajosa e íntegra. Desejo muito sucesso”, assinalou o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Holídice Barros.
A juíza Teresa Cristina Carvalho comentou que no último domingo (5/11), completou 19 anos no Termo Judiciário de São José de Ribamar, na Comarca da Ilha de São Luís. “Tenho vínculos com aquele Termo, com aquela cidade, e o meu único sentimento é de gratidão a Deus e com o Tribunal. Só quero renovar minha profissão de fé na magistratura. Sou juíza por vocação e tudo o que quero é dar o melhor de mim pelo Judiciário e prometo que essa será a melhor vara da fazenda pública de São Luís”, garantiu.
“Essa posse representa o ápice da vida de um magistrado que chega a Corte de seu Estado. Estou muito feliz”, disse Oriana Gomes.
Os termos de compromisso e posse foram lidos pelo diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson dos Santos. Participaram da solenidade magistrados, magistradas, familiares, servidores e servidoras.
Zanin pede vista e suspende julgamento
sobre FGTS no Supremo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta quinta-feira (9) o julgamento sobre o índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Durante a sessão, Zanin explicou que recebeu novos dados sobre os impactos financeiros da eventual mudança na correção e vai precisar de mais tempo para analisar a questão. Não há data para retomada do julgamento.
Até o momento, o placar do julgamento é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da Taxa Referencial (TR) para remunerar as contas dos trabalhadores. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à
remuneração da poupança.
Votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques. Votos
Na sessão de hoje, Barroso ampliou voto proferido em sessões anteriores para fixar que, a partir de 2025, os novos depósitos nas contas no fundo poderão ser remunerados anualmente com base na poupança. Além disso, a Corte tornaria obrigatória a distribuição dos lucros do fundo nos anos de 2023 e 2024. Atualmente, a distribuição realizada pelo comitê gestor é opcional.
Pelo entendimento do relator, não seria possível aplicar a nova forma de correção em 2024 para não
comprometer as medidas do arcabouço fiscal e por não estar previsto no atual projeto orçamentário que está no Congresso. Entenda
O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de
TJMA aprova resolução que altera artigos do seu
Regimento Interno
O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou um Projeto de Resolução que altera os artigos 252, 331, 341, 343, 390 e 423 do Regimento Interno do TJMA, em sessão do Órgão Especial, nesta quarta-feira (8/11). Entre as mudanças, a disponibilização em tempo real, pela Internet, dos votos de desembargadores e desembargadoras em sessão virtual; além da redução do tempo de sustentação oral, em algumas situações.
Antes da votação pelo Órgão Especial, a Comissão de Regimento Interno e Procedimentos do Tribunal aprovou a proposta, com algumas alterações sugeridas pelo relator do processo administrativo, desembargador Raimundo Bogéa.
A nova redação do Artigo 252, integrante da parte que trata de julgamento de processo disciplinar contra magistrado(a), reduz de 15 para 10 minutos o tempo de sustentação oral do(a) representante do Ministério Público e do(a) defensor(a) do(a) magistrado(a).
No Artigo 331, o parágrafo 5º foi alterado e estabelece que, nas sessões administrativas, o representante legal da Associação dos Magistrados do Maranhão ou das entidades representativas de servidores(as) do Tribunal de Justiça poderão se manifestar nos processos administrativos de interesse dos seus representados, por um período de até dez minutos, mediante prévia inscrição.
dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.
Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.
Pelo governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a extinção da ação. No entendimento do órgão, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.
início da sessão virtual, exceto em caso de adiamento, retirada de pauta ou adesão ao voto divergente.
Também sobre prazos de sustentação oral, o inciso III do Artigo 390 passa a contar com as alíneas “a” e “b”, com prazo de cinco minutos nos julgamentos seguintes: a) agravo interno interposto contra decisão do(a) relator(a) que não conhecer do recurso ou que indeferir a inicial da ação rescisória, mandado de segurança, habeas corpus, revisão criminal ou reclamação, de competência originária do Tribunal de Justiça; b) agravo interno interposto contra decisão do presidente que inadmitir recurso ordinário, especial ou extraordinário.
No parágrafo 5º, diz que a Associação dos Magistrados do Maranhão poderá produzir sustentação oral, na qualidade de “amicus curiae”, por dez minutos, quando do julgamento dos processos administrativos que envolvam interesses de magistrados(as).
HABEAS CORPUS
No julgamento de habeas corpus, o Artigo 423, que diz que, ao representante do Ministério Público e ao advogado do paciente será assegurado o direito de sustentar e impugnar oralmente o pedido, o tempo permitido foi reduzido de 15 minutos para 10 minutos, para cada um.
TEMPO REAL
O parágrafo 2º do Artigo 341, que já determinava que os julgamentos da sessão virtual sejam públicos, agora diz também que os votos dos desembargadores e desembargadoras poderão ser acompanhados por qualquer pessoa pela Internet, em tempo real, em endereço eletrônico disponível no site do TJMA, ressalvados os processos que, em decorrência de disposição legal ou de determinação judicial, tramitem em segredo de justiça.
No Artigo 343, fica acrescido o parágrafo 8º, segundo o qual, o voto do(a) relator(a) não pode ser alterado após o
Por fim, o Projeto de Resolução revogou o Artigo 270-A e incluiu o Artigo 331-A, com a seguinte redação:
Art. 331-A: O Plenário reunir-se-á preferencialmente às nove horas das quartas-feiras quando expressamente convocado pelo presidente. Parágrafo único. O Plenário reunir-se-á em caráter extraordinário, em qualquer dia ou horário, mediante convocação do presidente ou a requerimento de um terço dos desembargadores.
A proposta foi aprovada por unanimidade, e o desembargador Raimundo Bogéa destacou que a Resolução visa, principalmente, reduzir o tempo de sustentação oral e dar mais segurança jurídica e publicidade aos julgamentos virtuais.
Pagamento do 13º salário injetará
R$ 291 bilhões
na economia
O pagamento do 13º salário deverá injetar na economia brasileira cerca de R$ 291 bilhões, diz levantamento divulgado nesta quinta-feira (9) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
dores do setor de serviços (R$ 4.460). A indústria aparece com o segundo valor, equivalente a R$ 3.922; e o menor fica com os trabalhadores do setor primário da economia, R$ 2.362.
O maior valor médio para o 13º será destinado aos trabalhadores, aposentados e pensionistas no Distrito Federal (R$ 5.400) e o menor, no Maranhão e Piauí (R$ 2.087 e R$ 2.091, respectivamente).
Banco do Brasil tem lucro recorde de R$ 26,1 bi de janeiro a setembro
O valor representa aproximadamente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) e será pago a cerca de 87,7 milhões de pessoas: trabalhadores do mercado formal, beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057.
Do montante a ser pago como 13º, cerca de R$ 201,6 bilhões, ou 69% do total, irão para empregados formais, incluindo trabalhadores domésticos, e 31%, (R$ 89,8
bilhões) para aposentados e pensionistas. Beneficiários da Previdência Social (32,8 milhões de pessoas) receberão R$ 55,4 bilhões, aposentados e pensionistas da União, R$ 11,2 bilhões (3,8%); aposentados e pensionistas dos estados, R$ 17,5 bilhões (6%); e aposentados e pensionistas dos regimes próprios dos municípios, R$ 5,6 bilhões.
A maior média do valor do 13º será paga aos trabalha-
Segundo o Dieese, para o cálculo do pagamento do 13º salário em 2023, foram reunidos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego. Também foram consideradas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Abate de bovinos, frangos e suínos cresceu no terceiro trimestre
A quantidade de bovinos, frangos e suínos abatidos no terceiro trimestre deste ano cresceu tanto em relação ao trimestre imediatamente anterior, quanto em comparação ao mesmo período do ano passado. Foram 8,85 milhões de cabeças de bovinos; 1,58 bilhão de frangos e 14,60 milhões de suínos. Os números fazem parte de resultados preliminares da Estatística da Produção Pecuária, divulgados nesta
quinta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Bovinos
No terceiro trimestre foram abatidos 8,85 milhões de cabeças de bovinos, um crescimento de 5,8% em relação ao segundo trimestre deste ano e de 11,1% em relação ao mesmo período de 2022. Essa produção pecuária representa 2,36 milhões de toneladas de carcaças bovinas.
Frangos e suínos
O abate de frangos atingiu 1,58 bilhão de animais, alta de 1,4% ante o segundo trimestre deste ano e de 3,1% perante o terceiro trimestre de 2022. Foram 3,31 milhões de toneladas de carcaças. A quantidade de suínos abatidos cresceu 3,7% na comparação entre trimestres imediatamente seguidos. Foram 14,60 milhões de julho a setembro, o que representa alta de 0,5% ante o mesmo
período de 2022. O peso acumulado das carcaças registrou 1,37 milhão de toneladas.
Leite e ovos
A pesquisa do IBGE traz também informações sobre produtos de origem animal. A aquisição de leite cru por estabelecimentos que atuam sob algum tipo de inspeção sanitária atingiu 6,20 bilhões de litros no terceiro trimestre, acréscimo de 8,4% ante o segundo trimestre e de 0,8% na comparação anual.
A produção de ovos de galinha foi de 1,06 bilhão de dúzias no terceiro trimestre. Alta de 1% na comparação entre trimestres imediatamente seguidos e de 1,9% na comparação anual.
O levantamento mostrou ainda que os curtumes que trabalham no curtimento de pelo menos 5 mil unidades inteiras de couro cru bovino por ano, declararam ter recebido 8,63 milhões de peças de couro de julho a setembro. Essa quantidade representa alta de 3% em relação ao trimestre imediatamente anterior e de 6,6% em comparação ao terceiro trimestre do ano passado.
O Banco do Brasil (BB) bateu recorde de lucro nos nove primeiros meses do ano. De janeiro a setembro, a instituição financeira teve lucro líquido ajustado de R$ 26,1 bilhões, crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano passado. Em nota, o BB informou que a melhoria dos lucros decorreu do crescimento da margem financeira bruta (+30,1%), decorrente do bom desempenho da carteira de crédito e dos investimentos em títulos. O banco também cita a diversificação das receitas (principalmente de serviços) e o controle dos gastos.
Apenas no terceiro trimestre, o lucro líquido ajustado alcançou R$ 8,8 bilhões, resultado 4,5% acima do mesmo trimestre de 2022 e 12,8% acima do trimestre anterior. O retorno sobre patrimônio líquido (RSPL) chegou a 21,3%, o que, segundo o BB, representa um índice semelhante ao dos bancos privados.
De acordo com o BB, parte da melhoria decorre do crescimento do crédito. A carteira de crédito ampliada encerrou setembro em R$ 1,07 trilhão, 10% acima do registrado em setembro de 2022 e 2% acima do observado no fim do segundo trimestre.
O índice de inadimplência, que considera atrasos de mais de 90 dias, subiu de 2,73% em junho para 2,81% em setembro, refletindo a alta nos juros, mas, segundo o BB, está abaixo da média de 3,5% registrada no sistema financeiro nacional.
Segmentos Na distribuição por segmentos de crédito, a carteira pessoa física ampliada cresceu 7,9% em relação a setembro do ano passado e 0,7% em relação a junho deste ano. O destaque foi o crédito consignado (+2% no trimestre e +8,9% em 12 meses).
Em relação ao crédito para empresas, a carteira pessoa jurídica ampliada expandiu-se 4,7% em 12 meses. O melhor desempenho foi registrado na carteira para micro, pequenas e médias empresas (+4,2% no trimestre e +14,2% em 12 meses).
O crédito para o agronegócio encerrou setembro com alta de 5,7% no trimestre e de 18,2% sobre setembro do ano passado. Somente na atual safra 2023/2024, foram emprestados R$ 68,8 bilhões, alta de 8,2% em relação à safra anterior. Os destaques no crédito para o agronegócio foram operações de custeio (+14,2% no trimestre e +18,9% em 12 meses), de investimento (+4,8% no trimestre e +37,1% em 12 meses) e comercialização (+8,7% no trimestre e +64,9% em 12 meses).
As operações de crédito sustentáveis, que respeitam parâmetros sociais e ambientais, atingiram R$ 338,8 bilhões no fim do terceiro trimestre, com alta de 5,5% em 12 meses. O crédito sustentável corresponde a 32% da carteira de crédito ampliada do banco.
Receitas e despesas
As receitas de prestação de serviços nos nove primeiros meses do ano cresceram 5% em 12 meses. As despesas administrativas subiram 8% na mesma comparação, segundo o BB por causa de investimentos em tecnologia.
Projeções
O Banco do Brasil manteve as projeções para 2023. A estimativa de lucro ajustado para o ano está entre R$ 33 bilhões e R$ 37 bilhões. A previsão de crescimento do volume de crédito neste ano está entre 9% e 13%. As receitas com serviços crescerão de 4% a 8%. A previsão para as despesas administrativas foi mantida, com alta de 7% a 11% neste ano.
Fones: (98) 99617-0542
Medalhistas no Pan 2023, Bruno Lobo e Socorro Reis vão disputar Brasileiro de Fórmula Kite em São Luís
Os kitesurfistas maranhenses Bruno Lobo e Socorro Reis estão confirmados na disputa da Etapa Maranhão do Campeonato Brasileiro de Fórmula Kite, que terá início nesta sexta-feira (10) e ocorre até domingo (12), na Ocean Kite Point (OKP), na praia do Olho d’Água, em São Luís. A dupla participa da competição nacional com a confiança elevada por excelentes resultados nos Jogos Pan-Americanos, realizados no Chile: enquanto Bruno faturou o seu segundo ouro na história da Fórmula Kite no Pan, Socorro conquistou a inédita medalha de bronze.
Hexacampeões brasileiros de kitesurf, Bruno Lobo e Socorro Reis querem ampliar a sua hegemonia no cenário nacional
da modalidade. Em agosto, os atletas maranhenses venceram a Copa Internacional de Kitesurf Araruama 2023 – Festival de Vela, que foi válida como segunda etapa do Campeonato Brasileiro de Kitesurf, e deram um grande passo em busca do sétimo título em suas categorias. Antes de faturar a medalha de ouro no Pan 2023, Bruno Lobo, que é patrocinado pelo Grupo Audiolar e pelo governo do Estado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, além de contar com os patrocínios do Bolsa Atleta e da Revista Kitley, brilhou em dois eventos internacionais e garantiu vaga antecipada nos Jogos Olímpicos de 2024. Bruno ficou no Top 10 do Mundial de Vela, que ocorreu em agosto, na
Holanda, e também conquistou o quinto lugar no evento-teste da Olimpíada, realizado em julho, na Marina de Marselha, na França, sendo o único atleta da América do Sul na disputa e lutando pelo título contra os principais nomes da modalidade no planeta.
Também nesta temporada, Bruno Lobo se destacou na Allianz Regatta, evento válido como etapa da Copa do Mundo de Vela e disputado no início de junho, em Lelystad, na Holanda. O atleta maranhense foi o melhor kitesurfista das Américas e conquistou a nona posição na classificação geral da competição. Já em abril, Bruno foi o melhor atleta das Américas, ficou em sétimo lugar entre os países e também conquistou a 11ª posição na classificação geral do Troféu Princesa Sofia, um dos eventos mais tradicionais da vela, em Palma de Mallorca, na Espanha.
Socorro Reis
Principal nome do kitesurf feminino no Brasil, Socorro Reis, que é patrocinada pela Fribal e pelo governo do Estado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, além de contar com os patrocínios do Grupo Audiolar, da Revista Kitley e do programa Bolsa Pódio, acumula ótimas cam-
panhas em eventos continentais e mundiais. Antes do bronze no Pan 2023, Socorro Reis defendeu o Brasil no Campeonato Mundial de Vela e conquistou um resultado expressivo na tradicional Allianz Regatta, evento válido como etapa da Copa do Mundo de Vela e que reuniu as principais kitesurfistas do mundo no início de junho, em Lelystad, na Holanda. A maranhense foi a segunda melhor atleta das Américas e a 21ª colocada geral na competição em águas holandesas.
Socorro Reis também teve um desempenho de alto nível nos primeiros eventos do ano. Em fevereiro, a maranhense garantiu o segundo lugar das Américas e a nona posição na classificação geral do Clearwater US Open, que ocorreu em Clearwater, nos Estados Unidos. Já em março, Socorro brilhou no Campeonato Pan-Americano de Fórmula Kite, em Cabarete, na República Dominicana, onde conquistou o vice-campeonato continental e ficou na terceira colocação na classificação geral. Além disso, Socorro Reis representou o Maranhão e o Brasil na tradicional Semana Olímpica Francesa, disputada em abril, na cidade de Hyères.
Beach Soccer: Sampaio Corrêa confirmado na Conmebol Libertadores
Boa notícia para o beach soccer do Maranhão. A equipe do Sampaio Corrêa estará mais uma vez na disputa da Conmebol Libertadores de Beach Soccer 2023. O tradicional time maranhense, que conta com os apoios do governo do Estado e da Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel), foi confirmado esta semana na principal competição sul-americana da modalidade, vai em busca do título inédito. O torneio será realizado entre os dias 3 e 10 de dezembro, na cidade de Assunção, no Paraguai.
O Sampaio Corrêa garantiu sua vaga na Conmebol Libertadores após sagrar-se campeão do do Circuito Brasil de Beach Soccer, realizado no mês de abril, no Rio de Janeiro (RJ). Na decisão do torneio, o time tricolor goleou o Vasco da Gama por 7 a O. O título conquistado nas areias cariocas credenciou a equipe maranhense a retornar novamente à disputa sul-americana no próximo mês. Na edição de 2022 da Conmebol Libertadores de Beach Soccer, que ocorreu em junho deste ano em Iquique, no Chile, o Sampaio Corrêa terminou com o vice-campeonato. Na ocasião, o time maranhense precisou jogar o torneio com um time por jovens talentos. Os jogadores mais experientes não puderam atuar, pois estavam atuando fora do país. No entanto, em 2023, o Sampaio Corrêa terá força máxima para brigar pelo título da Conmebol Libertadores. A
equipe dará início à sua preparação no próximo dia 21, quando os atletas se reunirão em São Luís para treinos na Arena Domingos Leal.
“A Conmebol Libertadores é uma competição muito importante e o Sampaio vai representar mais uma vez o Estado e tenho certeza de que o time tricolor fará uma grande campanha. A luta pelo título será grande. Só temos a agradecer ao governador Carlos Brandão e ao secretário de Esporte, Naldir Lopes, que têm contribuído muito para o crescimento do beach soccer no Maranhão nos últimos anos”, afirmou Eurico Pacífico, presidente da Federação Maranhense de Beach Soccer (FMBS).
O secretário de Esporte e Lazer, Naldir Lopes, também destacou a importância de o Sampaio voltar a disputar mais uma edição da Conmebol Libertadores de Beach Soccer. Para ele, é necessário incentivar e apoiar sempre o beach soccer.
“O Sampaio foi vice-campeão na edição de 2022 da Conmebol Libertadores e é muito importante ele estar confirmado novamente na edição de 2023 representando bem a bandeira do Brasil e em especial a bandeira do Maranhão, levando o futebol de areia, não só para o Maranhão, mas para todo o mundo. Por isso, é tão importante que o governo fortaleça cada vez mais esse apoio ao beach soccer. E os resultados estão aí: tanto no masculino quanto no feminino”, disse.
Professores recomendam revisão e descanso na reta final para o Enem
Estudantes de todo o país farão, neste domingo (12), as provas de matemática e ciências da natureza do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Ao todo, serão 90 questões, todas objetivas, que deverão ser resolvidas em 5 horas. Revisão e descanso podem ajudar os estudantes a estarem mais preparados e mais seguros para o segundo dia de exame.
“Revisar matérias mais frequentes nas provas é o ideal! Tentar estudar todo o conteúdo da prova em uma semana é uma péssima ideia, mas reforçar conceitos e fórmulas sobre os assuntos mais comuns, vai trazer mais tranquilidade e melhores chances de obter uma boa pontuação”, diz o professor de matemática do Colégio Leonardo Da Vinci de Porto Alegre Diego Andrades.
Para a professora de química do colégio Ao Cubo do Rio de Janeiro Caroline Azevedo, três coisas são muito importantes na preparação para o segundo dia de provas. A primeira delas, como destacado também Andrades, é focar os estudos nos conteúdos mais recorrentes dos anos anteriores, realizando, as questões de outras edições do Enem. As provas e os gabaritos de anos anteriores estão disponíveis na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A segunda é chegar na prova com uma estratégia definida, ou seja, sabendo qual prova vai resolver
primeiro e quanto tempo vai dedicar a cada área do conhecimento. “Não se deve tomar esse tipo de decisão na hora, muito menos fazer a prova sem uma estratégia definida”, diz a professora. Já a terceira é avaliar o que deu certo e o que deu errado no primeiro dia do Enem, principalmente em relação ao controle do tempo. No último domingo (5), os estudantes fizeram as provas de linguagens, ciências humanas e redação. “Algumas questões das áreas de matemática e de naturezas são muito trabalhosas, às vezes envolvem muito cálculo, então o aluno precisa administrar bem o tempo para conseguir fazer a prova inteira. Um estudante que perde muito tempo em uma única questão frequentemente não consegue fazer a prova inteira, por isso acaba chutando questões sem sequer ter lido. E muitas vezes são questões fáceis e rápidas, que ele teria acertado se tivesse ao menos lido”, diz Azevedo. Na mesma linha de Azevedo, o professor Andrades sugere que os estudantes busquem iniciar a prova procurando uma questão mais fácil. “No início da prova, o nervosismo atrapalha e pode comprometer. Escolher bem por onde começar é fundamental para baixar a ansiedade e ganhar confiança. Além disso, priorize questões de rápida compreensão e interpretação bem como conteúdos com os quais você se sente mais confortável”, sugere.
Segundo o professor, a organização é a chave para um bom desempenho. “Na primeira hora de prova, não hesite em pular as questões mais difíceis, fazendo anotações nelas para voltar depois. Finalmente, lembre-se que as questões da prova são sobre resolver um problema. As fórmulas podem ajudar, mas não são obrigatórias. Busque compreender o problema a ser resolvido, use as alternativas a seu favor e caso não lembre da fórmula, faça estimativas ou aproximações para chegar à resposta correta”, recomenda.
Fui mal no primeiro dia, e agora?
Mesmo quem acredita que não se saiu tão bem no primeiro dia do Enem ainda pode melhorar a nota no segundo dia. Segundo os professores é importante não desistir.
O professor de matemática da Central do Enem, do governo do Amapá, Márcio Costa, conta que durante a semana incentivou todos os alunos a fazerem a prova. No primeiro dia de exame, cerca de 28% dos inscritos faltaram ao exame. “Agora há pouco sai da sala de aula e falava para os alunos que quase 30% dos alunos não foram fazer a prova, a tendência é ter mais alunos faltando. Só o fato dele ir fazer já o coloca em vantagem. O primeiro ponto é, então, ir fazer a prova”, diz o professor. Costa também recomenda que os alunos descansem ao menos no dia anterior ao exame: “Ter, no sábado, um momento de
lazer com a família, com os amigos, dar uma volta, cuidar do psicológico”, recomenda. Isso poderá ajudar na ansiedade na hora do exame.
Azevedo também incentiva os participantes a não desistirem do segundo dia de prova. Segundo ela, o Enem tem notas independentes em cada área de conhecimento, portanto não ter um desempenho tão bom no primeiro dia não quer dizer que o aluno não possa se sair bem no segundo.
“São disciplinas muito diferentes. No segundo domingo de provas, os alunos costumam estar menos tensos, pois já tiveram a experiência do primeiro dia, já conhecem o local de prova, já sabem o que funcionou e o que não funcionou na sua estratégia. Então ele pode fazer esses ajustes”, diz a professora, que acrescenta: “Um bom desempenho no segundo dia pode perfeitamente compensar um baixo número de acertos no primeiro domingo”.
Enem 2023
As notas do Enem podem ser usadas para concorrer a vagas em universidades públicas pelo Sistema Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento estudantil pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Pode ser usado também para acessar o ensino superior em universidades estrangeiras.
ICMS Educação: Maranhão é o estado que atribuiu o maior
O percentual atribuído aos critérios educacionais nas leis estaduais instituídas para reger a distribuição da cota-parte municipal do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) será fundamental para que a Educação no Brasil avance cada vez mais. De acordo com a organização Todos pela Educação, o Maranhão é o estado que atribuiu o maior percentual à Educação no país (20%), seguido por Acre (19%), Ceará, Pernambuco, Bahia e Amapá (18%). Por outro lado, 12 estados instituíram o percentual mínimo pre -
visto pela Emenda Constitucional nº108/2020, que é de 10%.
“A educação é prioridade no nosso governo, e com a aplicabilidade dos recursos do ICMS Educação iremos avançar ainda mais na melhoria da educação dos municípios maranhenses. O objetivo é garantir índices educacionais cada vez melhores em todo o estado”, destacou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
O ICMS Educação atribui um indicador educacional entre os critérios
percentual no país
estabelecidos para nortear a distribuição da cota-parte municipal do ICMS. A política educacional tem como objetivo a melhoria da qualidade da Educação dos municípios brasileiros. Ao longo dos anos, a política educacional do Governo do Estado tem apoiado as redes municipais na implementação de ações para a melhoria da qualidade da educação e redução das desigualdades. A organização Todos pela Educação deu destaque ao Maranhão em estudo realizado sobre política do ICMS Educação.
“A legislação aprovada pelo Maranhão possui um desenho interessante que abarca algumas das variáveis consideradas centrais para o êxito da política do ICMS Educação”, ressaltou a organização.
Legislação
Atualmente, a política de ICMS Educação é regida pela Lei nº 11.815, de 26 de agosto de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 38.121/2023. De acordo com a legislação, as novas regras de distribuição da cota-parte do ICMS passam a valer a partir de 2024.
COMUNICADO
RESIDENCIAL INFINITY SPE LTDA CNPJ nº: 47.504.148/0001-27 Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação de Licença Prévia – RLP de nº 08/2023 com validade até 01/05/2023 para a atividade de Construção do residencial INFINITY SPE LTDA, a ser localizado na Rua Mata Roma, Lote 02, Quintas do Calhau, São Luís - MA, conforme processo no 1.095/2023.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (MIX MATEUS BARREIRINHAS). CNPJ: 03.995.515/0307-40, torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, a Licença de Instalação – LI de nº 019/2023 com validade até 01/11/2026 para a Atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, a ser localizado na MA 255, s/nº, Cidade Nova, Barreirinhas-MA, conforme Processo SEMMA nº 255/2023
VIP GESTÃO E LOGISTICA S.A. CNPJ: 08.187.134/000175 Torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Outorga de Água Subterrânea de um poço tubular profundo, situado nas coordenadas: 02º 38’05,35’’S e 44º 15’57,73” W, com vazão de 8,57m3/h para atividade ao consumo humano, localizado na Av. Engenheiro Emiliano Macieira, no 01, modulo 01, Distrito Industrial, Maracanã , S ã o Lu í s- -MA, conforme o E-processo 182885/2023.
ARMAZÉM MATEUS S.A. CNPJ nº: 23.439.441/0035-39 Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Licença de Instalação (Reforma e Ampliação) – LI para a ampliação do Centro de Distribuição de Frios, localizado na Av. Engenheiro Emiliano Macieira, KM 12, BR 135, Pedrinhas, São Luís - MA, conforme processo no 1.523/2023.
RESIDENCIAL INFINITY SPE LTDA CNPJ nº:
47.504.148/0001-27 Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Autorização de Limpeza de Área - LA para a atividade de Construção do residencial INFINITY SPE LTDA, a ser localizado na Rua Mata Roma, Lote 02, Quintas do Calhau, São Luís - MA, conforme processo no 1.534/2023.
RESIDENCIAL INFINITY SPE LTDA CNPJ nº: 47.504.148/0001-27 Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Licença de Instalação - LI para a atividade de Construção do residencial INFINITY SPE LTDA, a ser localizado na Rua Mata Roma, Lote 02, Quintas do Calhau, São Luís - MA, conforme processo no 1.531/2023.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (MIX MATEUS UBATUBA) CNPJ nº: 03.995.515/0189-61 Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação - RenLO para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, localizado na Est. de Ribamar, 300-A, KM 09, Ubatuba, São José de Ribamar - MA, conforme processo no 625911/2022.
C D DE MELO PINHEIRO LTDA CNPJ nº: 18.124.275/000100 Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Licença Prévia – LP para a atividade de Construção de residencial multifamiliar, a ser localizado na Rua São Geraldo, Lote A, Olho d’ Água, São Luís - MA, conforme processo no 1.537/2023.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, garantiu nesta quinta-feira (9) que a Polícia Federal (PF) goza de “total independência” para investigar a suspeita de que cidadãos brasileiros ligados a grupos estrangeiros planejavam cometer atos terroristas no Brasil ou em países vizinhos.
“É um dever da Polícia Federal investigar a fim de confirmar [se há] ou não os indícios. E é exatamente isso que a PF está fazendo, independentemente [da suspeita] de serem atos preparatórios ou de execução [de crimes violentos]. A prudência, a cautela, o respeito aos direitos dos cidadãos brasileiros demandam que a PF aja. E ela está agindo tecnicamente, com total independência, em uma investigação exclusivamente brasileira”, disse Dino a jornalistas, referindo-se à Operação Trapiche, que a PF deflagrou nesta quarta-feira (8).
Durante a ação, policiais federais prenderam duas pessoas em caráter temporário e cumpriram a 12 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais associados aos investigados. Os mandados
foram cumpridos em Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal.
Segundo a PF, os alvos da investigação são suspeitos de “integrar organizações terroristas e de realizar atos preparatórios de terrorismo”. Já de acordo com a Justiça Federal em Minas Gerais, que expediu os mandados judiciais, as investigações da própria PF concluíram que a organização em questão seria o grupo islâmico Hezbollah.
Criado em 1982, durante a Guerra Civil Libanesa, o Hezbollah buscava expulsar as tropas israelenses e de outros países do território libanês. Com o passar dos anos, além de atuar militarmente, o grupo passou a disputar espaço político, participando de eleições gerais. Hoje, o grupo tem membros eleitos no Parlamento libanês e também chefiando ministérios. Apesar disso, vários países o classificam como uma organização terrorista, a exemplo dos Estados Unidos, Reino Unido entre outros. Cooperação
Enquanto investigava as suspeitas, a PF recebeu informações de órgãos de inteligência de outros países,
ATOS FATOS
PF é independente para apurar suspeita de terrorismo, garante Dino
como o Federal Bureau of Investigation (FBI), dos Estados Unidos, e o Mossad, de Israel, mas, segundo o ministro Flávio Dino, o inquérito policial que resultou na Operação Trapiche é anterior a isso.
“As investigações já existiam antes de as informações oriundas de outros países [chegarem]. O inquérito policial antecede qualquer guerra, qualquer conflito. O que é a prova de que a investigação nada tem que ver com esta tentativa de politização, errada e ameaçadora à soberania [brasileira]”, declarou Dino, referindo-se a uma nota que o gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, divulgou nesta quarta-feira.
Na nota, além de afirmar que o Mossad colaborou para frustrar um ataque terrorista no Brasil, o primeiro-ministro sustenta que o Hezbollah planejava realizar ataques contra alvos israelenses, judeus e ocidentais, valendo-se da guerra entre Israel e o grupo islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza.
“Dizer que uma investigação brasileira que se processa sob supervisão do Poder Judiciário já concluiu pela responsabilidade de um grupo de pessoas ou de países é uma ingerência indevida”, reagiu Dino. “É minha obrigação dizer que a PF não tem lado e que nem a PF, nem o ministério admitem qualquer tipo de opinião, antecipação ou veredito sobre aquilo que ainda está sendo investigado”, acrescentou o ministro, voltando a recomendar cautela.
“Como está sendo amplamente noticiado, houve
sim a identificação de certos indícios que podem ou não confirmar uma conduta criminosa, [mas] há questões técnicas que distinguem a mera cogitação, que não é punível, de atos preparatórios. Este é um exame muito técnico que só é feito ao fim do inquérito. Nem eu, nem ninguém pode dizer a esta altura se houve ou não a configuração de crime”, concluiu Dino.
Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, a Polícia Federal repudia as "declarações feitas por autoridades estrangeiras a respeito da Operação Trapiche" e assegura que "todas as suas ações são técnicas, balizadas na Constituição Federal e nas leis brasileiras". "Não cabe à PF analisar temas de política externa. Contudo, manifestações dessa natureza violam as boas práticas da cooperação internacional e podem trazer prejuízos a futuras ações nesse sentido", acrescenta o texto. Segundo a PF, ainda não há é possível fazer conclusões sobre as investigações no âmbito da operação. "A Polícia Federal ressalta que o inquérito apura fatos de forma imparcial e isenta, buscando a verdade real, sempre seguindo a legislação brasileira e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Cabe exclusivamente às instituições brasileiras definir os encaminhamentos e conclusões sobre fatos investigados em território nacional. Não se pode antecipar conclusões sobre os resultados da investigação, que segue seu rito de acordo com a lei brasileira", destaca a nota.
Brasil e mais 12 países formalizam criação de organização policial
O Brasil e mais 12 países do continente americano assinaram nesta quinta-feira (9) o Tratado de Constituição da Comunidade de Polícias da América, a Ameripol, que atuará nos moldes da organização Interpol.
Os países que assinaram são o Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, República Dominicana e Uruguai. A cooperação policial, por meio da Ameripol, existe desde 2007, sendo formalizada agora com constituição jurídica. Atualmente, é integrada por 30 países.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou que a Ameripol atuará principalmente na internet para conter as ações das organizações criminosas. “A cooperação transnacional não é uma escolha, é uma imposição”, disse na cerimônia realizada no ministério. O diretor-geral da Polícia Federal do Brasil, delegado Andrei Rodrigues, informou que a Ameripol se torna o terceiro maior bloco policial do mundo, ficando atrás apenas da Interpol e Europol, a agência da União Europeia para cooperação policial. Com o tratado, torna-se
viável o intercâmbio de informações, criação de equipes conjuntas de investigação e acordos com outros blocos policiais internacionais, como Interpol, no combate ao crime organizado transnacional. De acordo com Rodrigues, que será o secretário-geral da Ameripol, estão previstas a implantação de unidades antidrogas e de combate ao tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes no Brasil e na Colômbia, respectivamente, além de um escritório de direitos humanos, a ser instalado em dezembro, e de uma rede virtual contra o terrorismo, radicalismos violentos e crimes
Mãe que abandou bebê na porta de condomínio em SL se apresenta à polícia e alega estar sofrendo transtornos mentais
A mãe que abandonou a filha recém-nascida em frente a um condomínio de apartamentos na tarde dessa quarta-feira (8), em São Luís, se apresentou na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), nesta quinta (9), para prestar depoimento e alegou estar sofrendo com transtornos mentais.
A menina, que tem cerca de cinco dias de vida, foi deixada na Rua dos Ipês, em frente ao Edifício Água Marinha, no bairro do Renascença. A criança foi encontrada por moradores da área e entregue ao Conselho Tutelar.
Segundo a DPCA, a mãe da menina se apresentou na delegacia especializada acompanhada da psicóloga e da assistente social da Maternidade Benedito Leite, onde teve a criança.
A mulher alegou que retornou à maternidade, nesta quinta, para informar que tinha deixado a filha em um local, mas lembrava aonde, e queria saber como recuperar a criança. Em depoimento, a mãe informou, ainda, que estava sofrendo de transtornos mentais.
de ódio, em 2024. A sede do organismo será em Bogotá. O delegado Rodrigues disse que a organização “dará a todos os países e polícias do nosso continente o necessário fundamento jurídico, a capacidade tecnológica e os meios operacionais adequados para luta contra o crime organizado transnacional e o terrorismo”. Para o presidente temporário da Ameripol e general argentino Andrés Severino, a troca de informações será primordial para transcender as diferenças culturais e geográficas e garantir a integração das forças de segurança dos países.
Após depoimento, a mãe foi liberada, pois não estava mais em situação de flagrante, já que havia se passado mais de 24 horas após o abandono da bebê.
A Polícia Civil do Maranhão informou que mãe deve responder pelo crime de abandono de incapaz e que o inquérito policial será encaminhado à Justiça, assim que for concluído.
Já a criança, após a realização de exames para verificação do estado de saúde, foi encaminhada para a Casa Criança, abrigo que fica no bairro do São Francisco, e está sob os cuidados do Conselho
Tutelar. Entenda o caso A bebê recém-nascida foi abandonada e encontrada em frente a um condomínio de apartamentos, em São Luís. Moradores e pessoas que trabalham na região registraram o momento em que a menina foi encontrada, chorando próximo a algumas plantas. O caso aconteceu por volta das 14h de quarta-feira (8), na Rua dos Ipês, em frente ao Edifício Água Marinha. A bebê ainda estava com o prendedor umbilical e, ao ser levada para atendimento médico, foi constatado que tinha cerca de cinco dias de vida. "Muito bonitinha. Levamos ela para o Socorrinho do São Francisco e dois clínicos atenderam a bebê, fizeram os procedimentos, e ela estava bem, saudável, sem nenhum ferimento. Muitas pessoas que acompanharam até queriam adotar ela", informou a conselheira tutelar Beatriz Ferreira, que atendeu a ocorrência junto com outra conselheira, a Lucilene Ribeiro.
A criança foi abandonada juntamente com uma bolsa contendo fraldas, roupas, lenço umedecido, pasta para assadura e outros itens para cuidados infantis.
O Conselho Tutelar do São Francisco/Cohama registrou um Boletim de Ocorrência (B.O) na DPCA, em São Luís, que buscou saber quem teria abandonado a bebê. Imagens de câmeras de segurança da região foram usadas nas investigações.
Após o primeiro atendimento médico, a recém-nascida foi encaminhada para o acolhimento institucional da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís.
