24.11.2022

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Quinta-Feira, 24 de Novembro de 2022

Justiça em Porto Franco condena acusado de matar ex-mulher a 19 anos de prisão

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MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Espanha goleia por 7 a 0 em sua estreia na Copa do Catar

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Comissão Mista de Orçamento define critérios para emendas individuais POLÍTICA:

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (22) as diretrizes que o Comitê de Admissibilidade de Emendas para avaliação das emendas individuais e coletivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária de 2023. Pag. 3

Clima econômico do Brasil cresce 30 pontos, revela FGV PÁGINA 5

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Governo do Maranhão reúne prefeitos para Encontro de Educação

Três pessoas da mesma família são presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas em Imperatriz PÁGINA 8

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Judiciário de Santa Rita celebra união de 72 casais sem taxas cartorárias PÁGINA 4

Brasil terá 704 mil novos casos de câncer por ano até 2025, diz Inca PÁGINA 2

Saúde 02

Quinta-Feira, 24 de Novembro de 2022

Brasil terá 704 mil novos casos de câncer por ano até 2025, diz Inca O Brasil deve registrar 704 mil novos casos de câncer por ano de 2023 a 2025, com destaque para as regiões Sul e Sudeste, que concentram cerca de 70% da incidência. A estimativa foi divulgada hoje (23) pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca).

A publicação Estimativa 2023 - Incidência de Câncer no Brasil mostra que o tumor maligno mais incidente é o de pele não melanoma, com 31,3% do total de casos, seguido pelos de mama feminina (10,5%), próstata (10,2%), cólon e reto (6,5%), pulmão (4,6%) e estômago (3,1%).

Segundo a pesquisadora do Inca Marceli Santos, os casos no Brasil estão ficando semelhantes, de uma forma geral, com os tipos de câncer que acometem os países mais urbanizados: mama, cólon e reto e pulmão.

Nas mulheres, o câncer de mama é o mais incidente (66,54%), depois do de pele não melanoma, com 74 mil novos casos previstos por ano até 2025. Nas regiões mais desenvolvidas do país, em seguida vem o câncer colorretal, mas, nas de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o tumor do colo do útero ocupa esta posição.

Nos homens, o câncer

de próstata é predominante em todas as regiões, com incidência de 67,86%, totalizando 72 mil casos novos estimados a cada ano até 2025, atrás do câncer de pele não melanoma. Nas regiões de maior IDH, os tumores malignos de cólon e reto ocupam a segunda e terceira posição, e, nas menos desenvolvidas, o câncer de estômago é o segundo ou terceiro mais frequente.

Ao todo, foram estimadas as ocorrências para 21 tipo de câncer mais incidentes no país, dois a mais que na publicação anterior, com a inclusão dos tumores de pâncreas e fígado.

De acordo com a pesquisadora da Coordenação de Prevenção e Vigilância do Inca Marianna Cancela, a equipe decidiu incluir esses cânceres por serem um problema de saúde pública em regiões brasileiras e também com base em estimativas mundiais.

“O câncer de fígado aparece entre os dez mais incidentes na Região Norte, estando relacionado a infecções hepáticas e doenças hepáticas crônicas. O câncer de pâncreas aparece entre os dez mais incidentes na Região Sul, sendo seus principais fatores de risco a obesidade e o tabagismo”, disse Marianna.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou hoje (23) que o atual contrato do Ministério da Saúde com os fornecedores já contempla a entrega de vacinas atualizadas contra novas cepas da covid-19. “Em breve, teremos o cronograma de envio dos lotes. As vacinas são efetivas contra as formas graves da doença e óbitos. Por isso, busquem os postos de vacinação”, escreveu em mensagem nas redes sociais.

Ontem (22), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial de duas vacinas bivalentes contra a covid-19, produzidas pela Pfizer para proteger contra as subvariantes da Ômicron do novo coronavírus. A aplicação será como dose de reforço em pessoas a partir de 12 anos de idade, 3 meses depois da última dose de reforço.

“Com aprovação da Anvisa para uso emergencial da versão bivalente da vacina da Pfizer, teremos mais um imunizante à disposição no combate à doença”, disse Queiroga.

Atualmente, a pasta tem um contrato para a aquisição de 100 milhões de doses da Pfizer a serem entregues a partir deste ano. O acordo pre-

vê o acréscimo de 50 milhões de doses, inclusive imunizantes atualizados ou pediátricos, caso o ministério peça.

Consideradas de segunda geração, as vacinas bivalentes protegem contra a variante original do novo coronavírus, da Província de Wuhan (China), e contra as últimas subvariantes da Ômicron. Essa última é mais transmissível, porém mais branda, com o vírus se concentrando na garganta e não atingindo os pulmões. A variante original é menos contagiosa, porém

mais perigosa e mais mortal.

Apelo O ministro Queiroga também fez um apelo para que os brasileiros vacinem-se contra a covid-19. “Hoje, a média móvel de novos casos de covid-19 aumentou 161% nos últimos 14 dias. Não podemos relaxar quando temos as armas contra o vírus. Quase 70 mi não tomaram a 1ª dose de reforço e mais de 32 milhões já poderiam ter tomado a 2ª dose de reforço”, escreveu o ministro.

De acordo com o Ministé-

rio da Saúde, a média móvel de casos subiu 120% na semana de 6 a 11 de novembro em relação à semana anterior.

Os óbitos aumentaram 28% na mesma comparação.

No boletim divulgado ontem (22), a pasta registrou 16.858 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas em todo o país. De acordo com as secretarias estaduais e municipais de Saúde, foram confirmadas também 116 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período.

Ministro diz que contratos atuais já preveem vacinas atualizadas

Anvisa aprova volta do uso de máscaras em aviões e aeroportos A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a volta da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em aviões e aeroportos. A medida visa reduzir o risco de contágio de covid-19, considerando o aumento expressivo de casos da doença nas últimas semanas.

A resolução, aprovada pela diretoria colegiada do órgão, entra em vigor na sexta-feira (25).

Para subsidiar a decisão, a Anvisa realizou reunião com especialistas sobre o cenário epidemiológico da doença no Brasil. Participaram representantes da Sociedade Brasileira de Infectologia, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Fundação Oswaldo Cruz e Associação Brasileira de Saúde Coletiva, além dos epidemiologistas Carla Domingues e Wanderson Oliveira.

“Os participantes da reunião ressaltaram que os dados epidemiológicos demandam o retorno de medidas não farmacológicas de proteção, como o uso de máscaras, principalmente no transporte público, aeroportos e ambientes fechados/ confinados”, explicou a Anvisa, em comunicado.

Acrescentou que o uso de máscaras estava previsto como recomendação desde agosto último, principalmente para pessoas com sintomas gripais e para o público mais vulnerável, como imunocomprometidos, gestantes e idosos.

Além dos dados epidemiológicos atuais, o comportamento com características de sazonalidade da pandemia também foi considerado pela Anvisa.

“Nos últimos anos, observou-se no Brasil o aumento da transmissão do vírus nos meses de novembro a janeiro, quadro que pode ser ainda agravado com o esperado maior fluxo de viajantes que se deslocam pelos aeroportos para as férias escolares e festas de final de ano”, justificou a agência.

A Anvisa informou, ainda, que atua, mais uma vez, dentro de suas competências legais e “adaptando as regras atuais de forma proporcional ao risco para a saúde da população”.

“A agência continuará atenta, avaliando e acompanhando os dados epide-

miológicos, a fim de que as medidas possam ser revisitadas sempre que necessário, visando o cumprimento de sua missão na proteção da saúde das pessoas”, completou.

Novas regras A partir do dia 25 de novembro será obrigatório o uso de máscaras faciais dentro dos terminais aeroportuários, meios de transporte e outros estabelecimentos localizados na área dos aeroportos.

A norma proíbe a utilização de: máscaras de acrílico ou de plástico; máscaras dotadas de válvulas de expiração, incluindo as N95 e PFF2; lenços, bandanas de pano ou qualquer outro material que não seja caracterizado como máscara de proteção de uso profissional ou de uso não profissional; protetor facial (face shield) isoladamente; máscaras de proteção de uso não profissional confeccionadas com apenas uma camada ou que não observem os requisitos mínimos de fabricação, previstos na norma ABNT PR 1002.

Segundo a resolução, as máscaras devem ser ajustadas ao rosto, cobrindo o nariz, queixo e boca, minimizando espaços que permitam a entrada ou saída do ar e de gotículas respiratórias.

A obrigação do uso de máscaras será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, bem como no caso de crianças com menos de três anos.

Conforme decisão da Anvisa de 13 de maio deste ano, permanece mantida a possibilidade de serviços de bordo em voos nacionais.

Dessa forma, será permitido remover a máscara para hidratação e alimentação no interior das aeronaves, bem como nas praças de alimentação ou áreas destinadas exclusivamente à realização de refeições dos terminais e demais ambientes dos aeroportos.

Por fim, a norma aprovada prevê que, nos veículos utilizados para deslocamento de viajantes para embarque ou desembarque em área remota, viajantes e motoristas mantenham o uso obrigatório e adequado das máscaras faciais.

Política 03

Quinta-Feira, 24 de Novembro de 2022

Falta consenso no conselho político sobre prazo da PEC da Transição A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, coordenadora de Articulação Política da transição, disse hoje (23) que ainda falta consenso sobre o prazo da proposta de emenda à Constituição (PEC) que exclui da regra do teto de gastos públicos o novo Bolsa Família, a PEC da Transição. A discussão é se os recursos do programa social ficarão fora do teto de forma permanente, por 4 anos ou menos que esse prazo. “É o maior ruído que temos dentro do Congresso”, admitiu Gleisi.

“Temos que ter mais previsibilidade no sentido da sustentabilidade da política.

Não pode ser um soluço, faz por 1 ano e depois renova.

Nós não vamos acabar com a fome, com a miséria, com as crises no país em 1 ano.

Como queremos uma solução política que passe pela Casa da representação do povo, acho que temos a responsabilidade de oferecer uma solução de mais longo prazo, para dar previsibilidade, não para o governo mas para o povo, para que as pessoas não fiquem com medo, receosos de terem interrompido o seu sustento antes de poderem ter uma saída”, argumentou Gleisi.

O conselho político da transição do governo Lula se reuniu hoje (23), no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), e o tema principal do encontro foi a negociação em torno da PEC. A expectativa era que o texto final fosse apresentado nesta quarta-feira, mas ainda pode levar mais tempo. Segundo Gleisi, pelo regimento do Senado, a tramitação da PEC deve começar apenas na semana que vem.

“Se for para [o prazo da PEC] ser apenas 1 ano, quase que não justifica o caminho legislativo, porque há outros instrumentos. Mas nós queremos e estamos fazendo um esfor-

ço para que a política resolva isso, por isso a gente terá um tempo maior para conversar, acho que temos mais esse prazo de 24 horas, 48 horas, para discutir e apresentar”, disse a presidente do PT. Na semana passada, o vice-presidente eleito e coordenador-geral da equipe de transição, Geraldo Alckmin, apresentou a minuta da proposta ao Congresso Nacional, que exclui R$ 175 bilhões da regra do teto para o Orçamento de 2023. Com isso, será possível viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, além de instituir um

valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário.

Instituída em 2016, a Emenda Constitucional do Teto de Gastos limita o aumento do orçamento público ao crescimento da inflação do ano anterior.

Por ser uma alteração constitucional, a PEC, quando for apresentada, precisa ter um mínimo de 27 assinaturas de senadores para começar a tramitar na Casa. E precisa ser aprovada até o fim deste ano com um quórum qualificado de três quintos tanto no Senado quanto na Câmara, com votação em dois turnos.

Para Gleisi, não há problema com o prazo de tramitação. “Se tiver acordo político, as casas legislativas sempre foram muito céleres, então vamos procurara acertar, já que esse é o ruído maior, do prazo da PEC, vamos ver se chegamos a um bom termo”, disse.

A reunião do conselho político da transição contou com a presença de representantes de 15 partidos políticos, incluindo seus líderes. São eles Agir, Avante, PSDB, Cidadania, MDB, PCdoB, PDT, PROS, PSB, PSD, PSOL, PT, PV, Rede e Solidariedade.

Comissão Mista de Orçamento define critérios para emendas individuais

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (22) as diretrizes que o Comitê de Admissibilidade de Emendas para avaliação das emendas individuais e coletivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária de 2023.

No caso das emendas individuais, serão 25 por parlamentar no valor máximo de R$ 19,7 milhões. Em caso de emendas para obras, os recursos deverão ser suficientes para a conclusão do empreendimento ou de uma etapa de execução.

No caso das bancadas estaduais, o valor máximo é de R$ 284,8 milhões por bancada nas emendas impositivas. Elas devem ter interesse estadual e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e contemplar uma única obra ou empreendimento.

Já as emendas de comissão devem ter caráter nacional e serem compatíveis com as atribuições do colegiado.

Créditos especiais A comissão aprovou ain-

da dois projetos de créditos especiais ao Orçamento de 2022 no valor total de R$ 58,8 milhões. Esses créditos são os que abrem novas despesas orçamentárias.

Também foram aprovados dois projetos de reforços na peça orçamentária atual, chamados de créditos suplementares, no valor de R$ 307,7 milhões.

Todos os créditos são resultados de remanejamentos dentro do Orçamento ou superávit financeiro, uma vez que o teto de gastos não per-

mite aumento de despesas.

Além disso, cada Poder tem um teto próprio que vem sendo atualizado pela inflação desde 2017.

Um dos projetos aprovados abre crédito suplementar de R$ 279 milhões para cobrir despesas com aposentadorias e pensões do Ministério Público da União (MPU). Também foi aprovada proposta que libera crédito especial de R$ 58 milhões para obras da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.

A maior parte do dinheiro vai

para a instalação do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), em Salvador.

Outro projeto de crédito suplementar aprovado destina R$ 28,7 milhões para a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Defensoria Pública e Ministério Público. Desse total, R$ 3 milhões serão aplicados na instalação de usinas solares nos edifícios-sede da Justiça Federal em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, todos no Mato Grosso do Sul. Também foi aprovada a abertura de crédito especial de R$ 827 mil para o Ministério da Economia custear benefícios de servidores que estão trabalhando no escritório do órgão em Washington, nos Estados Unidos.

Após a aprovação na comissão, os quatro projetos serão analisados ainda pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta de Câmara e Senado.

Após barrar indicações estratégicas de embaixadores, governo eleito avalia substituições no exterior

Depois de costurar um acordo para deixar de lado indicações controversas de diplomatas para embaixadas brasileiras, o governo eleito pondera futuras substituições em missões no exterior consideradas sensíveis para a diplomacia.

A avaliação entre diplomatas ouvidos pela reportagem da CNN é de que o Brasil precisa elevar a sua relação bilateral após uma série de percalços com parceiros estratégicos nos últimos anos. Por isso, o novo governo pode substituir embaixadores brasileiros que já estão posicionados.

No ciclo de embaixadas que podem ter suas lideranças revistas estão os Estados Unidos e o Reino Unido, além de importantes postos multilaterais, como as Delegações Permanentes do Brasil na ONU, tanto em Genebra quanto Nova York, e a Missão Brasileira na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington.

No Reino Unido, o uso político da visita presidencial ao velório da Rainha Elizabeth II pesa na situação do atual ocupante do posto. Na representação brasileira da ONU em Genebra, a mudança de posicionamento do Brasil em pautas históricas, como os direitos das mulheres, é considerada um fato relevante e que precisa ser reorientado.

Comissão do Senado aprova indicações menos controversas A Comissão de Rela-

ções Exteriores do Senado vota nesta quarta-feira (23) seis indicações de diplomatas para a chefia de embaixadas brasileiras no exterior.

Em acordo traçado entre o gabinete de transição e as lideranças do Senado, algumas nomeações controversas foram deixadas de fora desta rodada de sabatinas. Entre esses nomes estão os indicados como Argentina, Itália, França, Organização Mundial do Comércio e Turquia.

As indicações podem ser revisadas pelo governo eleito.

Alguns desses postos são considerados cruciais para as relações bilaterais.

Outros são muito cobiçados por diplomatas brasileiros.

Em outras indicações, os escolhidos são vistos como nomes ideologicamente alinhados com o atual governo e que precisariam de nomeações mais técnicas.

Na terça-feira (22), a Comissão aprovou indicações de chefes de missão para Unesco, FAO, Tunísia, Jordânia, Mauritânia, Guiné Equatorial e Sudão.

Na quarta, os senadores sabatinam candidatos a embaixador do Brasil no Vietnã, Guatemala, África do Sul, Costa Rica, Líbano e Tanzânia.

A aprovação das nomeações libera espaço na pauta da Comissão de Relações Exteriores para futuras nomeações assinadas pelo novo governo, inclusive para substituir embaixadores atuais, quando necessário.

JOÃO COSTA E CUNHA CPF n° 436.236.113-87 Torna público que requereu à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, na Fazenda Brejão, zona rural de Estreito - MA.

Justiça 04

Quinta-Feira, 24 de Novembro de 2022

Justiça em Porto Franco condena acusado Ex-vereador Gabriel de matar ex-mulher a 19 anos de prisão Monteiro tem mais uma Um homem acusado de ter assassinado a ex-mulher foi condenado em Campestre do Maranhão, recebendo a pena de 19 anos e 5 meses de prisão. A sessão, realizada na Câmara de Vereadores, teve a presidência da juíza Alessandra Lima, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Franco. O júri, realizado nesta quinta-feira (22), teve como réu Antônio Raimundo Cardoso Lima. Ele cumprirá a pena, inicialmente, em regime fechado. A denúncia do caso destacou que o crime ocorreu em julho do ano passado, na casa da vítima, que fica no centro de Campestre.

Constou no inquérito policial que, em 21 de junho, cinco dias antes do assassinato, a vítima Antônia Francisca de Oliveira compareceu na sede da Delegacia de Polícia de Porto Franco, afirmando ter sido vítima de agressões físicas e ameaças praticadas pelo ex-companheiro, com quem teria convivido por um período de cinco anos. Eles estavam separados há dois meses. Na ocasião, a vítima narrou ter chegado ao seu conhecimento algumas ameaças proferidas pelo denunciado, ordenando que a vítima o desbloqueasse do aplicativo de mensagens.

Daí, ela teria bloqueado o denunciado com o objetivo de livrar-se das perseguições sofridas, visto que o agressor não aceitava o fim do relacionamento.

A mulher esclareceu, ainda, que quando se arrumava em sua residência para ir até a Delegacia, o denunciado apareceu no local dizendo para que ela pensasse duas vezes antes de denunciá-lo.

Por fim, a vítima narrou já ter sido agredida diversas vezes pelo denunciado, detalhando eventos com o uso de pedras, agressões com ferro, fratura da clavícula e, por fim, teria sido lesionada no pé com uma cerâmica, o que a deixou três meses sem andar. Diante das

narrativas, a Polícia Civil representou judicialmente pela aplicação de medidas protetivas em benefício da vítima, ordenando que o denunciado não se aproximasse da ofendida ou mantivesse qualquer contato com ela.

A denúncia ressaltou que uma testemunha passava na frente da residência da vítima, quando visualizou Antônio chegando na condução de uma motocicleta, cor vermelha, trazendo consigo uma mochila nas costas. Por já ter conhecimento da postura do denunciado em não aceitar o fim do relacionamento, inclusive ciente das ameaças sofridas pela vítima, a testemunha resolveu permanecer em frente à

residência, tendo iniciado uma conversa com outra pessoa.

BARULHO DE GRITOS E TIROS A testemunha declarou que, passados cerca de cinco minutos da chegada do denunciado à casa da ex-companheira, escutou gritos da vítima e disparos de arma de fogo. A outra pessoa também declarou ter escutado os tiros, tendo saído para buscar ajuda.

Ao retornar, o denunciado não estava mais no local. Por fim, afirmou ter entrado na casa, encontrando a vítima caída, de bruços, sem roupa. O denunciado foi preso, alguns dias depois, na cidade de Ribamar Fiquene. Ele ficou calado durante o interrogatório. Diversas testemunhas confirmaram o histórico de perseguição de Antônio em relação à ex-mulher.

A magistrada destacou o papel da Justiça em dar respostas à sociedade, principalmente nos crimes praticados contra a mulher. “É importante a participação do Judiciário, e no caso do julgamento pelo Tribunal do Júri, da própria sociedade, no combate à violência contra mulher”, ressaltou Alessandra Lima, frisando que não há mais juris marcados para este ano na unidade judicial.

idoso da celebração. E Izidorio Cardoso Machado Campelo e Lilia Cristina Machado Campelo, o mais jovem.

PARCERIA INSTITUCIONAL O projeto foi realizado em parceria institucional com a Prefeitura Municipal, que deu apoio na estrutura do evento, e apoio do cartório

extrajudicial do Ofício Único de Santa Rita, que realizou os procedimentos necessários ao processo de habilitação dos noivos para o registro civil, gratuitamente, conforme a lei.

A solenidade foi presidida pelo juiz titular, Thadeu de Melo Alves, que contou com o apoio de colegas da magistratura na realização dos casamentos, individualmente, de cada casal participante.

Auxiliaram o titular os juízes Ricardo Augusto Figueiredo Moyses (Morros) e Bruno Barbosa Pinheiro (2ª Vara de Buriticupu) e Haderson Rezende Ribeiro (2ª Vara de João Lisboa).

Participaram da cerimônia os desembargadores do Tribunal de Justiça, Sebastião Lima Bonfim e José Gonçalo Filho; a promotora de Justiça de Santa Rita, Karine Bruzaca Pereira, o prefeito municipal Hilton Gonçalo de Sousa, a prefeita de Bacabeira, Carla do Rego Gonçalo e o presidente de Câmara de Vereadores de Santa Rita, vereador Fredilson Carvalho.

Judiciário de Santa Rita celebra união de 72 casais sem taxas cartorárias

Uma cerimônia presencial de casamento comunitário foi realizada pelo Judiciário de Santa Rita, no dia 17 de novembro, no Centro de Convenções José Gonçalo, na Avenida Ivar Saldanha, Centro.

A solenidade reuniu 72 casais de baixa renda, que foram beneficiados com a

gratuidade do registro civil, pelo Projeto “Casamentos Comunitários”, oferecido pelo Poder Judiciário do Maranhão, e autorizados pela Corregedoria Geral da Justiça.

Dentre os casais, dois tiveram lugar de destaque na cerimônia. Aureliano Mendes e Maria do Rosário Silva Camilo, formavam o par mais

prisão decretada no Rio

O ex-vereador e ex-policial militar Gabriel Monteiro teve prisão preventiva decretada pelos crimes de violação sexual mediante fraude e assédio sexual contra seus ex-assessores. A decisão é da juíza Simone de Faria Ferraz, da 21ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). O processo está em segredo de Justiça.

Gabriel Monteiro está preso na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na zona oeste, desde o dia 9 deste mês por outro crime.

O ex-vereador foi transferido para lá, do presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte, onde chegou dois dias antes.

A prisão no dia 7, que ocorreu depois de se apresentar à 77ª Delegacia Policial (DP), em Icaraí, Niterói, região metropolitana do Rio, foi por estupro de uma vendedora de 23 anos, conforme denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O ex-vereador teria forçado relações com a jovem sem o uso de preservativo e utilizando-se de violência física -, que conheceu durante a reinauguração de uma boate na Barra da

Tijuca, também na zona oeste.

O juiz da 34ª Vara Criminal, Rudi Baldi Loewenkron, aceitou a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da Área Zona Sul e Barra da Tijuca, e assinou o mandado de prisão. Segundo o MPRJ, um exame médico realizado após os fatos comprovou que a vítima foi infectada pelo HPV (papilomavírus humano).

“As investigações mostraram que o ex-vereador conheceu a vítima no dia 15 de julho, durante a reinauguração da Boate Vitrine, na Barra da Tijuca. Após trocarem beijos, Gabriel convidou a mulher e uma amiga da vítima para a casa de um amigo dele, localizada no Joá. Ao chegar, o ex-vereador subiu com a mulher para um dos quartos e solicitou que a amiga os aguardasse na sala”, informou o MPRJ no dia 8 de novembro.

A denúncia revelou ainda que ao perceber que a jovem estava assustada e fazia menção de sair do local, “Gabriel trancou a porta, retirou sua arma da cintura e passou no rosto da mulher, constrangendo-a com o objetivo de manter relações sexuais”.

Economia 05

Quinta-Feira, 24 de Novembro de 2022

Clima econômico do Brasil cresce 30 pontos, revela FGV

O Índice de Clima Econômico (ICE) do Brasil, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 30 pontos do terceiro para o quarto trimestre deste ano e chegou a 84,5 pontos, em uma escala de 0 a 200. Esse é o melhor resultado do indicador, calculado com base na avaliação de especialistas em economia, desde o terceiro trimestre de 2021 (118,5 pontos).

O Índice da Situação Atu-

al, que mede o presente, subiu 49,4 pontos no período e chegou a 92,3. Já o Índice de Expectativas, que apura a avaliação sobre os próximos meses, avançou 10,2 pontos e atingiu 76,9.

O ICE brasileiro foi o que mais cresceu entre os dez países latino-americanos pesquisados no último trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior. Na média, a expansão da região foi de

11,8 pontos.

Outras quatro nações tiveram altas além do Brasil: México (14 pontos), Paraguai (13,6), Peru (7,8) e Bolívia (3,8).

Queda Cinco países tiveram queda: Chile (-1,7 pontos), Argentina (-4), Colômbia (-4,1), Equador (-5,5) e Uruguai (-14,4).

Com a alta, o ICE do Brasil tornou-se o terceiro maior da

região, ficando atrás apenas do Paraguai (114,7 pontos) e Uruguai (108,2 pontos). Na América Latina, o ICE médio é de 66,5 pontos.

Os principais problemas apontados pelos especialistas no país são a falta de inovação, infraestrutura inadequada, falta de competitividade internacional, aumento das desigualdades de renda e falta de mão de obra qualificada.

O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate

por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um) ano, a requisição deverá ser feita pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicando em Meu Imposto de Renda e depois em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR

A Receita Federal libera para consulta, a partir das 10h de hoje (23), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de novembro.

Neste lote, serão contemplados 556.685 contribuintes. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

O crédito bancário, no valor total de R$ 1,2 bilhão, será feito no dia 30 de novembro. Desse total, R$ 607,9 milhões referem-se a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 15.889 idosos acima de 80 anos, 115.654 contribuin-

tes entre 60 e 79 anos, 10.306 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 47.774 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 367.062 contribuintes não prioritários.

Secretário promete liberar verba para retomar emissão de passaportes

Suspensa desde a noite de sexta-feira (18) por falta de recursos, a impressão de passaportes pela Polícia Federal (PF) receberá um reforço imediato de R$ 37 milhões do Ministério da Economia. Os R$ 37 milhões restantes dependem de aprovação de projeto de crédito suplementar pelo Congresso Nacional.

A informação foi dada hoje (22) pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Segundo ele, o contingenciamento (bloqueio) extra de R$ 5,7 bilhões do Orçamento não afetará o serviço da PF. Em entrevista coletiva para explicar o contingenciamento, Colnago disse ter se reunido com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA). De acordo com o secretário, o parlamentar comprometeu-se a acelerar a tramitação do crédito para garantir a aprovação antes do fim do ano.

“Não vamos ficar sem emissão de passaporte, vai ser suplementado [ter verbas remanejadas de outra área]”, afirmou o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau.

Ele disse que a impressão de passaporte é conside-

rada serviço essencial do governo.

Desde setembro, o Ministério da Justiça pedia R$ 74 milhões para recompor a verba para atender à demanda de emissão de passaportes. Os recursos haviam sido contingenciados (bloqueados) em setembro, para evitar o estouro do teto federal de gastos.

Essa não é a primeira vez em que a emissão de passaporte é suspensa por falta de verbas. Em 2017, a Polícia Federal deixou de fornecer o documento por algumas semanas. Na ocasião, o governo pediu um crédito extraordinário (fora do teto de gastos) de R$ 102 milhões para resolver o problema.

Taxa A emissão de passaportes custa R$ 257,25 por pessoa. A taxa, no entanto, não fica com a Polícia Federal, mas é repassada à conta única do Tesouro Nacional. Cabe ao Tesouro liberar os recursos conforme a disponibilidade de verbas, usadas pela Polícia Federal para pagar à Casa da Moeda, que faz a impressão. O Orçamento Geral da União de 2022 prevê dotação de R$ 217,9 milhões para a emissão de passaportes. Segundo a PF, todo o dinheiro já foi empenhado (teve o gasto autorizado).

Esporte 06

Quinta-Feira, 24 de Novembro de 2022

Atual vice mundial, Croácia estreia Espanha goleia por sem gols contra Marrocos na Copa 7 a 0 em sua estreia O Grupo F da Copa do Mundo do Catar teve início nesta quarta-feira (23), com um empate sem gols entre Marrocos e Croácia, no Estádio Al Bayt, em Al Khor. Foi o terceiro 0 a 0 deste Mundial, antes mesmo do término da primeira rodada.

Foi a primeira vez, após 11 jogos, que os croatas, atuais vice-campeões do mundo, não balançaram as redes em um jogo de Copa. Os Leões do Atlas, como são conhecidos os marroquinos, seguem sem vencer em uma estreia de Mundial. Eles repetem o resultado da edição de 1986, no México, quando também não saíram do zero contra a Polônia. Coincidentemente, aquela foi a única ocasião em que a seleção africana chegou a um mata-mata da competição.

A chave ainda tem Bélgica e Canadá, que se enfrentam mais tarde, às 16h (horário de Brasília), no Estádio Ahmad Bin Ali, em Al Rayyan. A partida marca o retorno dos canadenses a uma Copa após 36 anos.

Marroquinos e croatas voltam a campo neste domingo (27) pela segunda rodada do Grupo F. Às 10h (horário de Brasília), os Leões do Atlas encaram a Bélgica no Estádio Al Thumama, em Doha. Na

sequência, às 13h, os atuais vice-campeões mundiais medem forças com o Canadá no Estádio Internacional Khalifa, também na capital catari.

Marcação trava Modric e companhia As linhas adiantadas de Marrocos foram um teste de paciência aos croatas no primeiro tempo, que teve raríssimas emoções. Ter mais posse de bola (51%, contra 36% dos rivais e 13% em disputa pelos dois lados) foi insuficiente para os europeus, muito afastados uns dos outros no campo, facilitando o trabalho da bem

encaixada marcação africana.

Os marroquinos, por sua vez, pouco fizeram no ataque, sempre bloqueados nas tentativas de finalização.

Os únicos lances de relevo da primeira metade do jogo saíram já nos acréscimos. Primeiro, o lateral Borna Sosa avançou pela esquerda e cruzou para o meia Nikola Vlasic concluir de primeira, na pequena área, obrigando o goleiro Yassine Bounou a uma bela defesa. Na sequência, o craque Luka Modric teve a chance de finalizar da entrada da área, após a sobra de um chute de Vlasic, que foi

travado pela marcação, mas a bola arrematada pelo meia subiu pouco acima do travessão.

As equipes pareceram voltar do intervalo mais ligadas.

Aos cinco minutos, o chute do atacante Sofiane Boufal, da entrada da área, explodiu no zagueiro Dejan Lovren. Na sobra, o lateral Noussair Mazraoui apareceu de peixinho, na pequena área pela esquerda, parando no goleiro Dominik Likakovic. A resposta veio no minuto seguinte, com o volante Sofyan Amrabat bloqueando o carrinho de Lovren, que tentou aproveitar Bounou caído após bola alçada na área em cobrança de escanteio de Modric.

No entanto, não demorou para o jogo ficar novamente truncado. Satisfeito com o resultado, Marrocos recuou e congestionou a defesa com duas linhas de quatro e o técnico Walid Regragui segurando as substituições para os 15 minutos finais, mantendo a marcação inteira fisicamente. Com Modric apagado, o treinador croata, Zlatko Dalic, trocou as peças de ataque que também estavam em dia pouco inspirado, como Ivan Perisic e Andrej Kramaric, mas sem que as mudanças surtissem efeito e mudassem a partida.

disse Tite.

Tite não revelou a escalação da equipe para a estreia.

Sua experiência como um técnico defensivo significa que há muita especulação sobre suas escolhas para a partida contra a Sérvia, com o maior ponto de interrogação em torno de Vinícius Jr. No entanto, apenas os jogadores sabem se ele garantirá uma vaga entre os

onze titulares contra a Sérvia, com Tite não revelando se colocará Fred ao lado de seu companheiro de Manchester United, Casemiro, para fortalecer o meio-campo ou liberará Vinícius na frente ao lado de Neymar, Richarlison e Raphinha.

“Isso é adaptação às características dos atletas. Eu faço escolhas, agrado a uns e a outros, não. Isto é da escolha e da função do técnico, mas os atletas do meio para frente se escolheram, também. Em cada clube eles estão com protagonismo e qualidade excepcionais.

Não acredito em encher de atacantes nem em encher de defensor. Eu entendo que o ponto de equilíbrio está no meio de campo, nas movimentações. E aí, sim, ter uma equipe equilibrada”, disse Tite.

“Eu enquanto treinador tenho que ter suficientemente capacidade para poder potencializar as virtudes e as qualidades técnicas dos atletas.”

Lidar com pressão deve ser natural para o Brasil, diz Tite

O Brasil não tem problemas em ser o favorito para vencer a Copa do Mundo e lidar com a pressão deve ser natural para os jogadores da seleção, disse o técnico Tite nesta quarta-feira (23).

“A pressão é inevitável”, disse Tite em entrevista coletiva antes da estreia no Grupo G da Copa do Mundo contra a Sérvia, na quinta-feira (24).

“O Tostão fala isso, que é bom sonhar, então sonhamos fazer uma grande Copa e ser campeão. E se não for, fazer o melhor. Um só vai ser campeão, mas tem a sensatez e naturalidade que outras grandes seleções buscam este patamar.”

O Brasil conquistou a Copa do Mundo cinco vezes e Tite disse não ser sua responsabilidade o fato de que o Brasil não vence o torneio há 20 anos.

O técnico disse disse que só pode ser responsabilizado pelos últimos quatro anos, seu único ciclo completo desde que o Brasil perdeu para a

Bélgica nas quartas de final, na Rússia, em 2018.

“Não me coloquem responsabilidade de 20 anos, são só quatro de um processo todo. A história é linda e traz pressão, sim, mas a pressão que um país todo vive, apaixonado, está nas ruas. Principalmente a garotada, serve como processo educativo e o futebol também é de educação, fundamentalmente”,

na Copa do Catar

A Espanha passeou em sua estreia na Copa do Catar e goleou a Costa Rica por 7 a 0, na tarde desta quinta-feira (23) no Estádio Al Thumama, pela primeira rodada do Grupo E da competição.

Foi um duelo desigual. A juventude espanhola contra os veteranos costarriquenhos, com vários jogadores que participaram da Copa de 2014 (Brasil). Se a capacidade de renovação da Espanha impressiona, o ritmo que os comandados de Luís Enrique colocaram em campo também não passou despercebido. Aliás, com apenas meia hora de partida, o placar já indicava 3 a 0.

Aos 8 minutos, Asensio teve a primeira chance clara de gol, arriscando da meia-lua da grande área, com a bola raspando a trave de Keylor Navas, goleiro remanescente de 2014. Aos 10, não houve jeito. Fazendo a bola rolar de pé em pé, Gavi tocou para Dani Olmo, que, diante de Navas, fez 1 a 0. A posse de bola da Espanha já chegava a 79% naquele momento de domínio absoluto.

Aos 20 minutos, Jordi Alba cruzou rasteiro para a área, Marco Asensio pegou de primeira, Navas saltou, tocou na bola, mas não o suficiente para evitar o segundo gol espanhol. Os costarriquenhos estavam nocauteados.

O ritmo alucinante ainda gerou um pênalti para a Espanha aos 29 minutos, quando Jordi Alba foi derrubado na área. Ferran Torres foi para a cobrança, deslocou Navas, bola para um lado, goleiro para o outro: 3 a 0.

Tamanha vantagem fez a garotada espanhola utilizar o famoso jogo de toques curtos, o tiki-taka, que celebrizou a seleção campeã mundial em 2010. Assim, além de colocar a Costa Rica na roda, aumentava a posse de bola e fazia o

tempo passar mais rápido.

Em 45 minutos, a Espanha fazia o mais belo jogo do Mundial, enquanto o time costarriquenho, em momento algum, achou uma forma de aprimorar a marcação e tomar a bola.

Na etapa final, Asensio continuou mandando no ataque. Aos 2 minutos, apareceu livre na intermediária e chutou forte, mas a bola subiu demais. Aos 8 minutos, Ferran Torres recebeu na área, enfrentou o zagueiro, esperou que Navas saísse aos seus pés e chutou rasteiro por baixo do corpo do goleirão. 4 a 0.

Virou goleada!

Com a imensa vantagem, o técnico Luís Enrique começou a modificar o time e colocou os reservas, jogadores ainda mais jovens que os titulares. O ritmo do jogo não diminuiu e a qualidade de toque de bola continuou a mesma. Aos 29 minutos, enfim, Morata levantou a bola para a entrada da grande área, o garoto Gavi, de 18 anos, pegou de primeira, a bola pegou no pé da trave e entrou. 5 a 0! O astro do Barcelona mostrou durante a partida porque seu passe vale mais de R$ 5 bilhões.

Aos 44 minutos do 2º tempo, Williams fez o cruzamento para a área, Keylor Navas deu rebote para frente, como não se pode fazer, e Soler apareceu para fazer 6 a 0!

Para quem queria ainda mais. Álvaro Morata triangulou e apareceu na frente do gol, atirou firme e deu números finais ao massacre de Doha. 7 a 0. Os espanhóis faziam sua maior goleada em Copas do Mundo, superando os 6 a 1 sobre a Bulgária, em 1998.

Na próxima rodada do Grupo E, no domingo (27), enquanto a Espanha joga com os desesperados alemães, a Costa Rica tenta se recuperar diante do surpreendente Japão.

Educação 07

Quinta-Feira, 24 de Novembro de 2022

Governo do Maranhão reúne prefeitos para Encontro de Educação Com objetivo de apoiar as redes municipais na implementação de ações para a melhoria da qualidade da educação e redução das desigualdades, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizou nesta terça-feira (22), no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), o “Encontro da Educação com Prefeitos e Prefeitas: Juntos pela alfabetização das crianças”.

O encontro contou com a presença do governador Carlos Brandão e reuniu cerca de 500 pessoas entre prefeitos, secretários de educação, gestores educacionais, representantes das Unidades Regionais de Educação, articuladores pedagógicos regionais e diretores.

No encontro, o governador Carlos Brandão, de maneira inédita, lançou o selo “Prefeito da Educação”, iniciativa voltada ao reconhecimento dos prefeitos em razão do trabalho exitoso na área da educação, na promoção da aprendizagem e na redução das desigualdades do Maranhão. Essa iniciativa se somará aos esforços já realizados pelo Governo para consolidação do Pacto pela Aprendizagem, que foi instituído em 2019.

Na oportunidade, também foi assinado o decreto de regulamentação do Sistema de Avaliação Estadual do Maranhão (Seama).

O evento também propiciou a discussão sobre melhorias dos indicadores educacionais e o debate sobre as novas regras de

repartição do ICMS, com foco no Índice de Desenvolvimento da Educação, que é calculado, anualmente, por meio do Seama.

De acordo com o governador Carlos Brandão, uma educação de qualidade é a marca do Governo do Maranhão. “A educação é uma prioridade do nosso governo. Estabelecemos hoje, o prêmio Escola Digna, para as prefeituras que tiverem melhores desempenhos na educação. Por outro lado, com a mudança na Constituição Federal, o ICMS deve ser aplicado na educação e hoje debatemos sobre a aplicabilidade desse recurso para a melhoria dos indicadores da educação. Além de entregar uma premiação para as escolas com melhor desempenho no Seama. É um orgulho para toda comunidade escolar”, destacou. “É um momento que entrelaçamos estado e municípios para efetivar de fato, o que preconiza a legislação federal no regime

de colaboração. O Estado precisa fazer com que uma educação de qualidade chegue em todos os municípios, por isso trabalhar em colaboração é primordial”, explicou a secretária de Estado da Educação, Leuzinete Pereira.

Segundo a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, a parceria com o Governo do Estado é de grande importância.

“Buscamos construir uma relação de muito diálogo. Ficamos muito felizes e queremos melhorar a cada dia e fortalecer a educação no nosso município”, disse.

O prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, destacou a relevância de dialogar para a melhoria das políticas públicas. “A educação é sempre prioridade.

Esse encontro é um momento para fazermos a diferença, juntos para seguir investindo em uma educação de qualidade com parcerias”, contou.

A programação da manhã

finalizou com a apresentação da secretária Leuzinete Pereira, que trouxe para reflexão o tema: “ICMS Educacional”.

Premiação Na ocasião, aconteceu a solenidade do prêmio “Escola Digna”, que reconhece as escolas públicas com os melhores resultados de aprendizagem. A premiação teve como base no desempenho dos estudantes no 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental no Seama, realizado em 2021. Foram premiadas: 18 escolas de 11 municípios de diferentes regiões do Maranhão.

Entre os objetivos do prêmio estão: estimular o desenvolvimento da excelência, da equidade e da qualidade social dos sistemas públicos de ensino no Estado; valorizar a gestão educacional com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes; mobilizar a comunidade escolar para implementação de ações didático-pedagógicas; favorecer o alcance das metas 5 e 8 do Plano Estadual de Educação, aprovado pela Lei nº 10.099, de 11 de junho de 2014.

Rosa Ferreira Gomes, gestora geral da Escola São José Operário I, em Vargem Grande, reiterou que receber o prêmio Escola Digno é gratificante. “O reconhecimento é muito importante para os professores, estudantes e toda comunidade escolar. A nossa escola é uma família que educa com amor para vida. Agora com o recurso da premiação conseguiremos implantar melhorias na escola e continuar investindo na educação “, declarou.

Gabaritos do Enem serão divulgados hoje

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga hoje (23), às 18h, os gabaritos das provas objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. As provas foram aplicadas nos dois últimos domingos, dias 13 e 20 de novembro. Cerca de 2,5 milhões de estudantes participaram de pelo menos um dia de prova nas modalidades impressa ou digital.

Os gabaritos poderão ser acessados no portal do Inep.

Os resultados finais serão divulgados no dia 13 de fevereiro de 2023, na Página do Participante.

Mesmo com os gabaritos das provas em mãos, ainda não será possível saber qual foi a nota da prova. Isso porque o Enem utiliza como método de correção a chamada teoria de resposta ao item (TRI). As notas variam de acordo com os acertos e erros dos alunos

em cada prova.

O espelho da redação, com os detalhes das correções dessas provas, será divulgado apenas em abril, junto com as notas dos participantes treineiros, ou seja, daqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram o exame apenas para testar

os conhecimentos. O tema deste ano foi Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil.

Após a divulgação dos resultados do Enem, serão abertas as inscrições para os processos seletivos que utilizam a avaliação como forma de ingresso no ensino superior,

em data ainda a ser divulgada.

O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior públicas, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep.

Reaplicação Os participantes do Enem que não puderam comparecer ao exame por problemas logísticos ou por estarem com covid-19 ou outra doença infectocontagiosa podem, até sexta-feira (25), pedir a reaplicação do exame. As provas serão reaplicadas nos dias 10 e 11 de janeiro de 2023. Cada pedido, que deverá ser feito na Página do Participante, será analisado individualmente.

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER (MA) AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE FERRER TORNA PÚBLICO QUE ESTÁ ADIADO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 35/2022-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de Sistemas Geradores Fotovoltaicos ON-GRID de produção de eletricidade através da conversão fotovoltaica, com potências variáveis de acordo com o tabela abaixo, com o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra, instalação e legalização de usinas para produção de energia solar fotovoltaica junto à concessionária de energia elétrica (EQUATORIAL), além dos demais procedimentos necessários para a operação e pleno funcionamento, conforme descrições adiante, neste Termo de Referência, através de licitação de forma global, para garantir a uniformidade tecnológica e viabilizar a implementação pela CONTRATANTE, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. PARA O DIA 05/12/2022, a partir das 08:00 horas, horário de Brasília/DF, local https://licitanet. com.br/ , em razão de erro no cadastramento e disponibilização do edital. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 23 de novembro de 2022. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro

Siat Sociedade industrial de aplicações técnicas ltda, inscrita no CNPJ n°07.370.988/0001-20, localizada na Rua do Direito, Q. 04, N° 20, Cohafuma, recebeu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Renovação da Licença de Operação – Renlo para atividade de outros serviços de utilidade não especificados anteriormente, sob as coordenadas geográficas Lat. 2°30´25,80” e Long.44°16’2.20” no e-processo 167478/2022.

Residencial Park Imperial Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ n° 235.246.75/0001-35, recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea - ODU sob o e-processo nº 207137/2022, finalidade de uso para Consumo Humano, sob ponto de captação nas coordenadas geográficas 05°18’1.92’’ S 44°30’07.82’’ O, localizado no Residencial Park Imperial, 10ª Rua Luiz Teixeira 483 -a, Centro do Município de Presidente Dutra - MA

Raimundo Nonato Pinheiro Filho, portador do CPF 494.460.963-91 requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Outorga de Direito de Uso de Água Superficial sob o e-processo nº 239957/2022, finalidade de uso irrigação, sob ponto de captação nas coordenadas geográficas Lat. 2° 47’ 24.736” S Long. 45° 26’ 12.675” W O, localizado no Povoado Cabeça Branca, Zona Rural, Pedro do Rosário – Ma.

Raimundo Nonato Pinheiro Filho, portador do CPF 494.460.963-91 requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR do imóvel denominado Fazenda Santa Catarina I e II, sob o e-processo nº 240338/2022, para atividade agrossilvipastoril localizado no Povoado Cabeça Branca, Zona Rural, Pedro do Rosário – Ma.

PORTO GRANDE MINERADORA E COMERCIO EIRELI, Pessoa Jurídica, sob o CNPJ Nº 10.928.144/0001-66, torna público o recebimento da Licença Ambiental de Regularização – LAR Nº12271262022, junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, localizada na Rua Celso Roberto, n°102, Rio dos Cachorros, Vila Esperança, na cidade de São Luís/MA, para a atividade de extração de areia, conforme dados constantes no e-processos 19070/2019.

Polícia 08

Quinta-Feira, 24 de Novembro de 2022

Polícia Federal combate comércio ilegal de cigarros

A Polícia Federal (PF) faz hoje (23), no Rio de Janeiro, ação contra quadrilha internacional especializada no comércio ilegal de cigarros. A Operação Smoke Free cumpre 27 mandados de prisão preventiva e 50 de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal.

Também estão sendo

cumpridas ordens de bloqueio, sequestro e apreensões de bens, como imóveis, criptomoedas, veículos e dinheiro em espécie, avaliados em R$ 300 milhões.

Segundo a PF, o grupo atua pelo menos desde 2019 vendendo cigarros em áreas de facções criminosas do Rio, através

de um acerto com essas outras organizações criminosas. As notas fiscais do produto eram falsificadas ou, às vezes, nem sequer emitidas.

Dívidas O dinheiro obtido com a venda ilegal de cigarro era lavado e remetido de forma irregular ao exterior.

O grupo que dá apoio ao

esquema criminoso é, segundo a PF, um devedor da União. Deixou de recolher cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

A operação conta com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Agência de Investigações da Segurança Interna dos Estados Unidos em Brasília, a qual compartilhou informações com a PF. Os investigados podem responder por sonegação fiscal, duplicata simulada, receptação qualificada, corrupção ativa e passiva, lavagem de capital e evasão de divisas.

De acordo com a Polícia Federal, a organização criminosa contava com uma célula de serviço paralelo de segurança, coordenada por um policial federal e integrada por policiais militares e bombeiros.

Até as 11h30, 15 pessoas tinham sido presas, entre elas, o policial federal e outros sete policiais.

Os nomes dos presos não foram divulgados.

Três pessoas da mesma família são presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas em Imperatriz

Na tarde desta terça-feira (22), três pessoas da mesma família foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas na cidade de Imperatriz, a 630 km de São Luís.

De acordo com a Polícia Civil, a Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) recebeu uma denúncia anônima de que a família atuava há anos no

tráfico com um esquema de divisão de tarefas.

Segundo a delegada titular da DENARC de Imperatriz, Jéssica Ingrid, os suspeitos revezavam as vigilâncias e as vendas das drogas na residência da matriarca da família, uma idosa que não conseguia impedir a prática do crime.

Diante dos fatos, a polícia

cumpriu mandados de busca e apreensão em três residências, que resultaram na prisão em flagrante dos três membros da família com mais de 1kg de substâncias semelhantes a cocaína e crack.

Dois dos três indivíduos presos já possuíam passagens pela polícia pelo crime de tráfico de drogas. Após os procedimentos, o trio foi enca-

minhado ao sistema prisional onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário As prisões foram realizadas pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), vinculada a Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC), com apoio da Delegacia de Homicídio da cidade.

Polícia Federal investiga convênios suspeitos em Roraima

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram hoje (23) a operação Imhotep, destinada a “investigar um esquema de corrupção e fraudes em convênios com diversos municípios de Roraima”. Entre as cidades investigadas está a capital do estado, Boa Vista. Segundo os policiais, as irregularidades teriam sido praticadas entre 2012 e 2017.

Por determinação da 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal, em Roraima, 22 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Roraima, São Paulo e no Distrito Federal.

Segundo a PF, o inquérito foi instaurado após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter identificado, por meio de Relatório de Produção de Conhecimento, as maiores recebedoras de recursos do Programa Calha Norte, em Roraima.

“As investigações encontraram indícios da existência de uma organização criminosa que fraudaria procedimentos para celebração de convênios com prefeituras no estado entre os anos de 2012 e 2017, em especial com o município de Boa Vista”, informou, em nota, a Polícia Federal.

Propinas Segundo os investigadores, três empresas de engenharia teriam pago propinas que seriam “distribuídas a servidores públicos que auxiliariam na prática dos crimes e a um ex-senador que teria participação no esquema”. O ex-parlamentar teria recebido recursos por meio de familiares e de empresas das quais são sócios.

“Há indícios que o ex-senador interferiria em assuntos relacionados a convênios nos quais houvesse a aplicação de verbas federais viabilizadas por ele, havendo evidências, inclusive, do travamento de pagamentos de verbas oriundas de emendas parlamentares de sua autoria caso não houvesse o pagamento de propinas”, detalhou a PF. As empresas suspeitas teriam executado mais de R$ 500 milhões em convênios durante o período, dos quais pelo menos R$ 15 milhões estariam relacionados a pagamento de propina.

Para os investigadores, os suspeitos podem responder por crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A soma total das penas pode ultrapassar 35 anos de reclusão.