São Luís - MA, Domingo e Segunda-Feira, 30 e 31 de Julho de 2023
Juizado de Pedreiras financiará projetos sociais da comunidade PÁGINA 4
/ R$ 2,50 OUTROS
França vence Brasil e assume a ponta do grupo F do Mundial: 2 a 1
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Brasil e Paraguai devem finalizar acordo sobre Itaipu ainda este ano
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STF suspende tramitação dos processos de “revisão da vida toda”
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Segundo ele, o acordo entre Brasil e Paraguai sobre os aspectos econômicos da usina binacional deve ser finalizado ainda este ano. “Estou muito otimista de que as negociações possam ser concluídas muito rápidas”, disse Peña. Pag. 3 AGU defende arquivamento de ação que contesta imposição de padrões estéticos em escolas militares
Negociações salariais superaram a inflação no primeiro semestre
Polícia prende no MA homem suspeito de furtar metralhadora dentro de delegacia no PI Dia Mundial da Hepatite: OMS quer melhorar enfrentamento da doença R$ 2,00
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Telessaúde busca reduzir mortalidade de indígenas no Médio Solimões
aos
índices de
e infantil de indígenas na região do Médio Solimões e Afluentes, no Amazonas, a Universidade Federal do estado vem realizando a capacitação de profissionais que atendem mães indígenas.
A meta é fazer com que as equipes usem a plataforma de telemonitoramento de gestantes de alto risco.
Foram 30 profissionais capacitados ao longo dessa semana no município de Tefé, localizado a 523 quilômetros de Manaus.
“A gente vem perdendo mulheres. Perdendo por
uma coisa muito simples, que é a questão do pré-natal, que é a questão da prevenção”, relata a indígena tikuna Ercília Vieira, que coordena o Distrito Sanitário de Saúde Indígena (DSEI) da região, composto por 14 municípios do oeste do Amazonas.
A morte materna é o óbito de uma mulher durante ou até 42 dias após o término da gestação. Na grande maioria dos casos, a morte é evitável com um simples acompanhamento da gestante.
Pacientes
A plataforma que as pro-
fissionais aprendem a manipular reúne informações sobre o pré-natal e permite que os enfermeiros e técnicos de enfermagem do DSEI insiram, no meio digital, os dados dos pacientes que se enquadram nesse perfil de gravidez de alto risco. Além disso, a plataforma conecta as equipes de enfermagem aos médicos que residem nas cidades. “Tecnologias digitais de informação e comunicação integram o eixo principal do projeto. Uma região como a nossa, como a Amazônia, uma extensão territorial imensa e com barreiras de
Dia Mundial da Hepatite:
acesso geográfico quase intransponíveis, esse é o melhor caminho para você chegar até essas comunidades mais distantes”, destaca Pedro Elias, que coordenou a capacitação realizada pelo Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV).
O enfermeiro João Paulo Barreto salienta que muitas vezes a equipe de enfermagem tem que fazer atendimentos sem auxílio de médicos, se deparando com gestantes de alto risco. Ele atua em um posto de saúde que fica distante sete horas de viagem do município mais próximo e atende cerca de 1,4 mil indígenas.
Para Barreto, o projeto é fundamental porque permite ter acesso a médicos. “Com esse programa, a gente pode ter um feedback com especialista para saber como lidar com essas pacientes”, acentua. O enfermeiro acrescenta que a dificuldade é acessar a internet, que é limitada a poucas horas no período noturno na escola da região.
“Os professores fornecem a senha do wi-fi para a gente utilizar. Então, nós só temos esse período da noite para ter um contato com o mundo fora da aldeia”, finaliza João Paulo.
OMS quer melhorar enfrentamento da doença
Com o tema Uma Vida, Um fígado, a Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou a campanha deste ano do Dia Mundial da Hepatite, celebrado nesta
sexta-feira (28). “Você tem apenas uma vida e apenas um fígado e a hepatite pode acabar com os dois”, alertou a entidade. A objetivo da campanha
da OMS é melhorar o enfrentamento da doença para cumprir a meta de eliminação até 2030.
A hepatite viral é uma infecção que atinge o fíga-
Vacina contra câncer de pele mais letal entra na última fase de teste; saiba como funciona
As farmacêuticas Moderna e MSD anunciaram que o tratamento conjunto que estão desenvolvendo contra o melanoma, o tipo mais letal de câncer de pele, irá para a terceira e última fase de testes clínicos. Ele inclui uma nova vacina e um medicamento já utilizado contra a doença.
Serão recrutadas aproximadamente 1.089 pessoas maiores de 18 anos em cerca de 25 países para os testes. As primeiras inscrições já começaram na Austrália, segundo a nota conjunta das empresas. A pesquisa deve levar mais de um ano para ser concluída.
Dados de um estudo intermediário em 157 pacientes indicaram que a combinação da vacina com a imunoterapia Keytruda reduziu o risco de recorrência ou morte em 44% em pacientes com melanoma quando comparada com a utilização apenas de Keytruda, conforme noticiou a agência de notícias “Reuters”.
Kyle Holen, vice-presidente sênior e chefe de desenvolvimento, terapêutica e oncologia da Moderna, classificou o início do estudo de fase 3 como “um marco empolgante e importante”.
Ele destacou que os laboratórios continuarão trabalhando em conjunto para “investigar como a terapia individualizada com neoantígenos pode potencialmente transformar o tratamento da forma mais grave câncer de pele”.
A Moderna e a MSD informaram que planejam expandir o programa para outros tipos de câncer, incluindo o de pulmão de células não pequenas.
do. A cada ano, a entidade contabiliza 3 milhões de novas infecções, e mais de 1 milhão de mortes em todo o mundo.
A doença é silenciosa, com sintomas que só aparecem quando a hepatite já está em fase avançada.
Por dia, a OMS contabiliza 8 mil novas infecções, mas a entidade alerta que este número é subestimado, já que há um “número enorme” de casos não diagnosticados e pessoas convivendo com a doença sem tratamento.
Entre os sintomas estão cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados.
Entenda como funciona o tratamento
A vacina experimental contra o câncer da Moderna foi projetada para preparar o sistema imunológico para gerar uma resposta a tumores específicos.
Ela utiliza a tecnologia de RNA mensageiro (mRNA) –que foi utilizado em algumas vacinas para a Covid-19, por exemplo–, uma espécie de “receita” que será decodificada pelo organismo do paciente para a produção de anticorpos.
Essa vacina é “individualizada”, pois será produzida com base na sequência genética do tumor de cada paciente.
Neste caso, a vacina não será utilizada para a prevenção em pacientes que nunca tiveram o câncer, mas para evitar
morte ou recorrência em quem já o teve.
A imunoterapia Keytruda, da MSD, já é usada no tratamento do melanoma. Ela estimula o sistema imunológico a atacar os tumores.
Entenda como funciona o teste
Esse estudo é randomizado (pacientes recebem o medicamento/vacina testado ou placebo de forma aleatória), duplo-cego (nem o aplicador, nem o paciente sabem se está sendo usado o placebo ou medicamento/vacina testado) e controlado por placebo e comparador ativo (há comparação entre o tratamento testado e outro já utilizado pela medicina).
A pesquisa visa testar a eficácia e segurança do imunizante. Serão recrutadas aproximadamente 1.089 pessoas maiores de 18 anos em cerca de 25 países para os testes. As primeiras inscrições já começaram na Austrália, segundo a nota conjunta das empresas.
Segundo a Moderna e a MSD, após “remoção cirúrgica completa”, alguns pacientes receberão 1 mg a cada três semanas da vacina –até que sejam aplicadas 9 doses– e 400 mg de Keytruda a cada seis semanas.
Outros receberão apenas Keytruda por aproximadamente um ano “até a recorrência da doença ou toxicidade inaceitável, ou por uma duração total do tratamento de até aproximadamente 56 semanas, o que ocorrer primeiro”.
Perigo do melanoma
Segundo as farmacêuticas, o melanoma é caracterizado pelo crescimento descontrolado de células produtoras de pigmento, com cada vez mais casos mundialmente nas últimas décadas.
Em 2020, ainda de acordo com a nota da Moderna e da MSD, cerca de 325 mil novos casos foram diagnosticados em todo o mundo.
As empresas ressaltam que especialistas estimam que serão diagnosticados cerca de 100 mil novos casos de melanoma e quase 8.000 mortes pela doença apenas nos Estados Unidos neste ano. O câncer de pele é um dos tipos mais comuns de câncer diagnosticados nos EUA, e o melanoma é responsável pela grande maioria de mortes nos cânceres de pele, finaliza a nota das farmacêuticas.
Devido
altos
mortalidade materna
Brasil e Paraguai devem finalizar acordo sobre Itaipu ainda este ano
Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña, disse que os dois países devem pensar o futuro da Usina Hidrelétrica de Itaipu para os próximos 50 anos. Segundo ele, o acordo entre Brasil e Paraguai sobre os aspectos econômicos da usina binacional deve ser finalizado ainda este ano. “Estou muito otimista de que as negociações possam ser concluídas muito rápidas”, disse Peña.
Segundo o presidente eleito, o objetivo é construir uma visão conjunta dos dois países sobre o futuro da hidrelétrica. O Tratado de Itaipu, assinado em 1973 pelos governos de Brasil e Paraguai, fala que, depois de 50 anos, o anexo C, que estabelece os termos financeiros, deve ser rediscutido.
“Quando o acordo foi assinado, o objetivo foi construir, operar e pagar a dívida de Itaipu, o que foi feito. A obra foi construída, opera corretamente e a
dívida foi paga totalmente. Hoje, temos que falar qual é o novo papel que vai ter para os próximos 50 anos”, disse Peña, ao sair do encontro com Lula no Palácio da Alvorada.
O presidente eleito do Paraguai diz que acredita ser possível manter as condições de compra do excedente de energia pelo Brasil. Atualmente, cada país tem direito a metade da energia produzida pela usina, mas o Paraguai usa apenas cerca de 15% do total. Pelo tratado, o Brasil tem preferência de compra da energia excedente dos paraguaios.
“O Paraguai não está buscando uma política rentista, está buscando uma política desenvolvimentista. O Paraguai quer desenvolver seu país, temos muita gente jovem que quer trabalhar. Estamos buscando uma política econômica que vá gerar emprego, e a ideia não é mudar o emprego do Brasil para o Paraguai”, disse Peña.
O encontro entre Lula e Peña tratou de uma agenda ampla de integração global, regional e bilateral entre os dois países. Fo -
ram discutidos temas de cooperação na área de segurança, econômica, passagem de fronteira e também a melhoria da cooperação na área de investimentos para a região. Lula já confirmou a presença nas cerimônias de posse presidencial do paraguaio, em Assunção, no dia 15 de agosto.
Acordo Mercosul e União Europeia
Outro assunto tratado na reunião, segundo Peña, foi a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. “Estou muito otimista que o presidente Lula, como presidente pro tempore do Mercosul vai levar essa negociação de maneira muito exitosa”, disse Peña.
Nas redes sociais, Lula disse que gostou muito da reunião. “Falamos do acordo da União Europeia e Mercosul e a necessidade de nos engajarmos para fazer as coisas rápido. Também dos paraguaios no Corinthians. Queremos trabalhar juntos nesses anos que teremos pela frente com nossos mandatos em comum”, declarou o presidente brasileiro.
Governo quer concluir esboço da reforma administrativa ainda
este ano, dizem fontes do Planalto
O governo federal pretende concluir o esboço da reforma administrativa até o final do ano, dizem fontes do planalto ouvidas pela CNN. O desenho das mudanças no serviço público tem sido elaborado pela Secretaria Extraordinária Para a Transformação do Estado. A estrutura responde ao Ministério da Gestão,
comandado pela ministra Esther Dweck. A ideia é que o ministério apresente ao Palácio do Planalto propostas de projetos de lei. Duas delas já estão sendo elaboradas. Uma deve tratar do veto aos supersalários, que extrapolam o teto do funcionalismo público. A segunda deve focar na reestruturação da carreira pública.
Lula já decidiu que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo de Jair Bolsonaro não será aproveitada. A avaliação do petista é de que ela gera insegurança sobre a estabilidade do serviço público. Apesar da expectativa de conclusão do esboço da reforma administrativa em dezembro, o governo
Mendonça mantém obrigação de Gonçalves Dias depor em
CPI do MST e autoriza silêncio
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, nesta sexta-feira (28), a obrigação de o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias depor na CPI do MST, na Câmara dos Deputados. O magistrado garantiu a Dias o direito ao silêncio em caso de perguntas que possam incriminá-lo. A condição, no entanto, não poderá ser usada sobre temas em que o ex-ministro seja questionado na condição de testemunha. Mendonça também autorizou o direito de Dias ser acompanhado por um advogado durante o depoimento e de “não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”.
A defesa de Dias acionou o STF, na segunda-feira (24), pedindo que ele não fosse obrigado a depor na CPI. O colegiado, que apura a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), aprovou, em 11 de julho, a convocação de Dias. Ele chefiou o GSI da Presidência da República de janeiro a abril.
Defesa
Segundo a defesa de Dias, o pedido ao Supremo foi feito “em decorrência de manifesto constrangimento ilegal” que seria imposto ao ex-ministro.
Conforme os advogados, a convocação para o depoimento é ilegal porque não há relação das atribuições de Dias à frente do GSI com o objeto das investigações da CPI do MST. Segundo a defesa, a exigência em depor “aparenta ter natureza predominantemente política, com objetivo de constrangê-lo, especialmente em relação aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro”.
“O paciente [Gonçalves Dias] possui justo e fundado receio de sofrer constrangimentos quando de seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito do MST”, disse a defesa.
Os advogados afirmaram que a Abin esteve vinculada ao GSI “por apenas 38 dias úteis”, até ser transferida para a Casa Civil.
só pretende enviar os projetos de lei ao Congresso Nacional após a conclusão da reforma tributária.
Ainda falta o envio de duas propostas relativas à tributária. A primeira é a reforma sobre a renda e a segunda é a regulamentação da reforma sobre o consumo.
A expectativa do Palácio do Planalto é de que as duas iniciativas sejam aprovadas até agosto de 2024, segundo o entorno de Lula.
Como no ano que vem há eleições municipais e há deputados federais que devem disputar o cargo de prefeito, no governo federal, a avaliação mais otimista é de que a reforma administrativa fique para o final de 2024, após as eleições, ou início de 2025.
Nas conversas de bastidor, pelo menos dois pontos presentes na PEC de Bolsonaro foram vetados pelo governo petista: a criação do estágio probatório no serviço público e a regulamentação do afastamento do servidor por baixo rendimento.
Por se tratar de uma convocação, ele é obrigado a comparecer. O ex-ministro deverá depor na condição de testemunha para explicar as ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de ocupações de terra no início do ano. O depoimento está marcado para 1º de agosto.
Para Mendonça, como Dias foi convocado para depor na condição de testemunha, e não de investigado, ele é obrigado a comparecer e fazer o compromisso de dizer a verdade.
O ministro disse que o direito ao silêncio é restrito a não autoincriminação. “O que não significa, por essa razão, estar chancelado o silêncio absoluto perante a Comissão Parlamentar de Inquérito quanto a matérias em que há o dever de se manifestar na qualidade de testemunha”, afirmou.
“Não se vislumbra impertinência manifesta da oitiva do paciente, tendo sido sinalizados os motivos que a alicerçaram”, declarou o magistrado. “Na condição de testemunha, o comparecimento do paciente não constitui mera faculdade, sendo impositivo, sob pena de interferência indevida do Judiciário nas atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito e, por conseguinte, no próprio Poder Legislativo”.
“Neste interregno, a referida agência não confeccionou qualquer Relatório de Inteligência – atividade que lhe é própria – com informações e/ou análises estratégicas oportunas e confiáveis sobre os fatos que lastreiam a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, que convocou o Paciente”, disseram. “O Paciente [Gonçalves Dias] em nada pode colaborar sobre as ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência sob sua gestão no período indicado, na medida em que não houve informação prévia alguma do sistema brasileiro de inteligência sobre o referido movimento social”.
Convocação
A convocação do ex-ministro foi realizada devido ao fato de a Abin ter sido subordinada ao GSI até março deste ano. A principal função da Abin é produzir informações que são repassadas à Presidência da República. Atualmente, a agência integra a Casa Civil. Segundo o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), a Abin é responsável pelo monitoramento de invasões de terra desde 2009.
“Essa documentação que a Abin disponibiliza desde 2009 dá conta de uma repetição de um modus operandi e uma série de situações que tornam essa conduta criminosa previsível para o poder público”, concluiu o deputado.
ATOS FATOS Justiça 04
Juizado de Pedreiras financiará projetos
sociais
da comunidade
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedreiras selecionará entidades com comprovada finalidade social de Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos, para participarem da seleção de projetos sociais.
Os projetos sociais selecionados vão firmar convênio com o Juizado para receber repasses financeiros arrecadados com as transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional de processos ou de penas.
As inscrições das entidades interessadas poderão ser efetuadas no período de 1º de agosto a 15 de setembro de 2023, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, na secretaria do Juizado de Pedreiras, situado no Fórum “Desembargador Araujo Neto” (Rua das Laranjeiras, s/nº, Goiabal, Pedreiras).
O resultado da escolha dos projetos selecionados será divulgado no pátio do Fórum, no Portal do poder Judiciário e na imprensa oficial, no dia 29 de setembro de 2023.
ATIVIDADES DE CARÁTER ESSENCIAL
As regras de participação na seleção estão dispostas no Edital-JECCPED – 1/2023, de 26 de setembro de 2023, assinado pelo juiz Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedreiras.
De acordo com o Edital da seleção, os valores depositados, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, cultura e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora.
Será priorizado repasse aos projetos com ações voltadas para a execução penal, assistência à ressocialização de apenados,
assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, com maior viabilidade de implementação e serviços de maior relevância social.
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO
Ser entidade pública ou privada com comprovada finalidade social; ter sede em Pedreiras, Trizidela do Vale ou Lima Campos; estar regularmente constituída há pelo menos um ano e ser dirigida por pessoas que não tenham sido condenadas pela prática de atos de improbidade administrativa ou de crimes praticados contra a administração pública.
As entidades que tiverem o seu projeto selecionado deverão observar as regras estabelecidas no Edital-JECCPED – 1/2023, na Resolução n° 154/2012 do Conselho nacional de Justiça e DO Provimento n° 10/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, que podem ser adquiridos na secretaria judicial do Juizado Especial de Pedreiras.
STF suspende tramitação dos processos de “revisão da vida toda”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre a chamada “revisão da vida toda”, atendendo a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo da decisão é garantir uniformidade e segurança jurídica para os beneficiários.
No julgamento de mérito do recurso, em dezembro do ano passado, o STF considerou possível a aplicação de uma regra mais
vantajosa à revisão da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício. O INSS apresentou um recurso contra a decisão, cujo julgamento está pautado para a sessão virtual do plenário do STF de 11 a 21 de agosto. O INSS argumenta que somente a partir do julga-
mento dos embargos de declaração será possível definir o número de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro e mensurar as condições estruturais necessárias ao cumprimento da decisão, bem como apresentar um cronograma de implementação factível. Ao deferir o pedido, o ministro Alexandre de Moraes diz que é prudente suspender os processos que tramitam nas instâncias anteriores até a decisão definitiva do recurso
Justiça decide que condômina pode alterar padrão de casa para melhorar segurança
Uma sentença proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo julgou improcedente os pedidos de uma administradora de condomínio que visava a proibir uma moradora de alterar a fachada de sua casa. Na ação, a parte demandante, o Condomínio Residencial Colorado, relatou que a reclamada, proprietária de unidade residencial integrante ao condomínio, realizou modificação na estrutura da fachada condominial, ao instalar grades nas esquadrias de sua moradia. De acordo com o relato dos fatos, a demandada efetuou a alteração sem qualquer autorização da assembleia do condomínio, transfigurando a fachada para arquétipo que difere do padrão arquitetônico adotado.
Diante da situação, relatou que a requerida foi notificada extrajudicialmente em duas ocasiões, nas quais foi solicitada a retirar as referidas grades, mas a ré recusou. Desse modo, pleiteou na Justiça a retirada das grades instaladas, sob pena de multa em caso de descumprimento. Em defesa, a reclamada alegou que as grades de proteção foram instaladas na área interna de sua residência, e que estas foram fixadas com a finalidade de conferir proteção à sua mãe, idosa, que fica sozinha na residência, uma vez que a Demandada exerce sua profissão em outro município e passa cinco dias da semana ausente de seu domicílio.
pelo STF. Ele ressaltou que já existem decisões de tribunais regionais federais que permitiriam a execução provisória dos julgados e que alguns tribunais têm determinado a implantação imediata da revisão sem aguardar o trânsito em julgado do precedente do STF. “O relevante impacto social impõe que a tese de repercussão geral seja aplicada sob condições claras e definidas”, argumenta Moraes.
Recálculo
A decisão do Supremo de dezembro do ano passado permite que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não era reconhecida.
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior a 1994.
em sua unidade, que consiste na instalação de gradis em suas janelas frontais (…) De acordo com a alegação do demandante, a referida instalação acarretou na alteração da fachada, em afronta à norma pertinente e ao regimento interno do condomínio, inexistindo autorização em assembleia condominial”.
REGIMENTO INTERNO
Ainda em contestação, a reclamada justificou a instalação das grades com a alegação de falha na segurança do condomínio, bem como com a existência de área de lazer em frente à sua residência e a presença constante de terceiros não pertencentes ao condomínio. Argumentou que outras residências possuem alterações em suas fachadas, conforme imagens anexas ao processo. Desse modo, pugnou pela improcedência da demanda. Houve audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. “Cumpre destacar que o condomínio de casas é composto por um conjunto de unidades autônomas e áreas comuns (…)
Em razão de sua construção, uma das principais responsabilidades de cada condômino e, por consequência, do condomínio como um todo, é zelar pela preservação dos espaços compartilhados”, ponderou a juíza Maria José França Ribeiro. E prosseguiu: “Nesse contexto, é permitido ao condômino realizar obras em sua unidade autônoma, desde que isso não comprometa a utilização das áreas comuns pelos demais condôminos, não afete a segurança do prédio e não altere a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas (…) No que se refere ao litígio em questão, o mérito da demanda gira em torno da intervenção efetuada pela ré
A magistrada verificou que Regimento Interno anexado ao processo e apontado como vigente não possuía aprovação em assembleia, tampouco registro de assinatura em cartório. “O que se observou nas atas de assembleia é que a deliberação acerca do Regimento Interno sempre fora postergada para momento posterior, inexistindo registro, nos autos, de ata de assembleia que o aprove (…) O que se observa das atas, inclusive, é uma mitigação quanto às alterações permitidas nos espaços externos das residências (…) Cumpre apontar que as alterações aprovadas na referida assembleia já haviam sido realizadas por alguns condôminos, como se extrai da própria ata acostada ao processo”, enfatizou. Para a Justiça, a apresentação visual das unidades autônomas não se configura como um tema relacionado à composição da fachada do condomínio, mas sim como um aspecto visual interno restrito à área privada. “Assim, no que diz respeito à manutenção do aspecto visual das unidades, deve-se levar em consideração a necessidade de observância de certos padrões construtivos (…) No entanto, essa necessidade deve estar prevista de forma clara e convencional, com regras estabelecidas sobre os termos e limites para possíveis modificações (…) No caso concreto, verifico, da narrativa apresentada na peça contestatória, que a Reclamada possui receios quanto à segurança do condomínio, bem como à segurança de sua mãe, que é idosa e possui histórico médico de transtorno ansioso e depressivo”. Conforme a sentença, foi verificado que a demandada realizou a instalação dos gradis na parede interna de sua residência, a fim de evitar maiores consequências à harmonia do condomínio. “Desse modo, verificou-se que a instalação das grades não possuiu fins estéticos, e sim, de segurança (…) Outrossim, as grades instaladas seguem o padrão definido para as modificações aceitas na Assembleia Extraordinária, não trazendo danos visuais às habitações referidas (…) É importante reiterar, nesse sentido, que a preservação dos padrões construtivos ou arquitetônicos das unidades autônomas, quando observados a partir do interior do condomínio, difere da manutenção da fachada do condomínio como um todo”, finalizou, julgando improcedentes os pedidos do autor.
Negociações salariais superaram a inflação
no primeiro semestre
No primeiro semestre deste ano, 77,05% das negociações salariais superaram a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), melhor resultado desde 2018. Os dados são do boletim Salariômetro, divulgado nesta sexta-feira (29) pela Funda-
ção Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O Salariômetro analisa o resultado de 40 negociações salariais coletados no portal Medidor, do Ministério da Economia. O reajuste mediano real dos salários nos seis primeiros meses deste ano foi 0,79% superior à inflação,
o melhor resultado desde 2018, quando o reajuste médio foi de 0,81%. Segundo a Fipe, todos os seis meses do ano registraram reajustes reais acima da inflação. Considerando-se apenas o mês de junho, o reajuste real mediano ficou 1,26% acima da inflação do INPC,
com 87,6% das negociações salariais tendo superado a inflação.
A prévia do Salariômetro da Fipe para o mês de julho indica reajuste nominal mediano de 5% e que 90,4% das negociações devem resultar em ganhos acima do índice de inflação.
Concorrência entre telefônicas diminui em 25 anos de privatização
Uma das utopias da época da privatização das telecomunicações, que completa 25 anos neste sábado (29), a promoção da concorrência entre as operadoras não se concretizou. De uma miríade de empresas em cada estado, com quatro ou cinco operadoras no serviço móvel e pelo menos duas operadoras na telefonia fixa, o número de empresas encolheu após sucessivas fusões, aquisições e recuperações judiciais.
O modelo pensado nos anos 1990 buscou garantir a concorrência. Primeiramente, quebrou o monopólio das telecomunicações, concedendo frequências da Banda B para que empresas privadas constituíssem as companhias espelho de telefonia celular. Posteriormente, na década de 2000, fez o mesmo com as companhias concorrentes da Embratel no mercado de longa distância e das operadoras de telefonia fixa em cada região de atuação. No entanto, uma série de fusões, aquisições e falências tornou o mercado ainda mais concentrado.
Na telefonia celular, o grupo do mexicano Carlos Slim comprou diversas operadoras de celular, principalmente da Banda B ao longo dos anos 2000 para constituir a Claro. O conglomerado também adquiriu a Embratel e a operadora NET para promover a convergência de tecnologias, uma plataforma que fornece telefonia fixa, móvel e televisão a cabo.
O principal fator de concentração, no entanto, decorreu da fusão da Brasil Telecom e da Oi, ocorrida em 2009. Na época, a Oi começava a enfrentar proble-
mas, e o governo do segundo mandato do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva avaliou a união com a Brasil Telecom como um meio de melhorar a situação da operadora.
Deterioração
Apelidada de supertelefônica, a companhia resultante da fusão prosperou por alguns anos, mas deteriorou-se com a situação da Oi. Com problemas de gestão e dívidas de R$ 65,4 bilhões, a Oi entrou em recuperação judicial em 2016, que reduziu os débitos para R$ 22 bilhões em 2002, e teve uma segunda recuperação judicial autorizada em março deste ano.
“Todo esse processo começou na Europa, quando a empresa Telefônica [espanhola] comprou a parte da Portugal Telecom da Vivo em 2010.
Para que a Portugal Telecom não saísse do Brasil, o governo autorizou a entrada da companhia na Oi. O problema é que o Banco Espírito Santo [instituição financeira portuguesa], um dos principais controladores da Oi, quebrou em 2014, prejudicando uma das principais empresas de telecomunicações do Brasil”, diz Murilo César Ramos, professor emérito da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) e fundador e pesquisador sênior do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias de Comunicações (CCOM) e do Laboratório de Políticas de Comunicação, na mesma universidade. Para o coordenador-executivo e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Alexandre Caramelo Pinto, o maior efeito da recuperação judicial da Oi deu-se na concentração de
mercado. “Sem dúvida o maior impacto é do ponto de vista concorrencial, já que temos um player de peso que deixou de ter relevância e que possuía muitos clientes, que foram transferidos para TIM, Vivo e Claro que absorveram em regime de consórcio toda a base de clientes e ativos legados da Oi. Sem dúvida perdemos como país, sob a perspectiva de mercado e como consumidores, que passam a ter uma opção a menos”, avalia.
Segundo Murilo Ramos, os problemas da concorrência também decorrem de erros de avaliação tecnológica durante o processo de privatização. “O projeto tucano [governo do PSDB] foi neoliberal envergonhado. Eles privatizaram e queriam uma ampla competição. Eles tentaram fazer uma mágica com uma tecnologia chamada WLL [comunicação de dados e voz por ondas de rádio] a serem usadas pelas empresas espelho, que não prosperou. Foi um fracasso, e as companhias foram absorvidas pelas concorrentes”, recorda.
Futuro
Apesar de ter tido o serviço de telefonia privatizado, a Telebrás continua existindo. A estatal gere a segurança do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, lançado em 2017. O governo anterior tentou privatizar o que restou da companhia, mas a pandemia de covid-19 e divergências políticas adiaram a venda. Em abril, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou a Telebrás da lista de privatizações.
No 25º aniversário da privatização das telecomunicações, o setor lida com a chegada da tecnologia 5G e com o declínio da comunicação via voz. Associação das empresas de telecomunicações e de conectividade, a Conexis Brasil Digital defende a redução da carga tributária do setor, a simplificação regulatória e o incentivo à autorregulação para melhorar a universalização da internet de alta velocidade no Brasil.
A Conexis também pede a
Caminho está pavimentado para queda da Selic, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (28), em São Paulo, que “os ventos estão favoráveis” no país, mas que ainda é preciso que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central baixe os juros básicos da economia, a taxa Selic, ao comemorar a queda do desemprego e a elevação da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Fitch.
muita vantagem. E ele ainda ficará acima do juro neutro”. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que a taxa de desocupação foi de 8% no trimestre encerrado em junho, o menor resultado para o período desde 2014.
igualdade regulatória entre as prestadoras de telecomunicações, que constroem redes próprias, e as empresas que usam essa rede para ofertar serviços semelhantes aos ofertados pelas operadoras, a atualização das leis municipais de antenas e o combate ao furto e roubo de cabos de telecomunicações. Apesar das reivindicações, a tecnologia 5G continua se expandindo em ritmo superior às metas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Para Alexandre Pinto, da FGV, o amadurecimento do marco regulatório e o avanço das tecnologias podem trazer interessantes oportunidades de progresso. “Pensando em termos de transformação digital, o 5G traz grandes possibilidades de modelos de negócios mais disruptivos já que, a velocidade e estabilidade é significativamente aprimorada. Abrem-se possibilidades para combinações promissoras como inteligência artificial, internet das coisas e o uso de drones. Em ambientes da indústria, logística ou mesmo no agronegócio há grandes entraves que poderão ser solucionados”, diz.
O professor Murilo Ramos diz que a aplicação da tecnologia 5G é uma incógnita. “Para ver um jogo de futebol no celular, o 4G serve bem. A utilização do 5G ainda está sendo pensada e dependerá da evolução de outras tecnologias. Esse é um questionamento que não só o Brasil enfrenta, mas todo o planeta”, avalia.
Segundo Ramos, a telecomunicação no Brasil está conseguindo acompanhar as tendências mundiais apesar das falhas no modelo de privatização, que se concentrou na universalização da telefonia fixa e não pensou na internet. “As empresas conseguiram fazer um trabalho intenso, de modernizar a infraestrutura e de substituir a conversa por vez pela comunicação por dados. Até por uma questão de sobrevivência, elas precisaram se reposicionar”, declara.
“Apesar do índice de desemprego estar abaixo da média dos últimos anos para o mês, a economia está sofrendo um processo de desaceleração por conta do juro real na casa de 10%, o que é quase o dobro do país que mais cobra juros depois do Brasil. Os ventos estão favoráveis. O mundo está olhando para o Brasil com outros olhos e outra percepção. E está mais do que na hora de nós alinharmos a política fiscal e monetária para o Brasil voltar a sonhar com dias melhores”, disse em entrevista coletiva.
Segundo o ministro, a inflação “está muito controlada”, o que daria, na comparação internacional, um espaço “extraordinário para o Brasil crescer mais e gerar mais oportunidades”.
Para Haddad, o caminho para o corte da Selic já está pavimentado. “Com certeza o caminho está pavimentado. No começo do ano, a pergunta era se o juro iria cair. Depois, passou a ser quando o juro ia cair. E, agora, quanto", disse o ministro, acrescentando que existe "muito espaço para um corte razoável" na Selic na próxima reunião do Copom, terça-feira (1) e quarta-feira (2).
“Estamos muito distantes do que o BC [Banco Central] chama de juro neutro, que é inferior a 5%. Estamos com o dobro do juro neutro. Então há um espaço generoso para aproveitar”.
De acordo com o ministro da Fazenda, a alta taxa de juros brasileira gera preocupação no governo. “Nossa preocupação é com a desaceleração. A receita não está correspondendo. Temos que retomar a economia”, defendeu.
Questionado se sonha com um número mais ideal para a Selic, Haddad sorriu, fazendo sinal de positivo com a cabeça.
“Eu imagino um número. Vamos fazer uma conta simples. Se nós quisermos atingir um patamar de juro neutro, temos que cortar 5% a taxa de juro real, o que dá dez [reuniões do] Copom a meio por cento. Dez Copons é quase até o final do mandato do atual presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto]. Ele tem 12 Copons. Então dá para ele ficar com
Também nesta sexta-feira, a agência de classificação de risco DBRS Morningstar elevou a nota de crédito do Brasil de BB (low) para BB, com tendência estável. Foi a segunda agência a melhorar a avaliação de risco do Brasil neste ano. Antes, a Fitch já havia elevado a nota do Brasil de BB- para BB, com perspectiva estável.
Em junho, a agência S&P também havia reavaliado a perspectiva da nota de crédito do Brasil de estável para positiva. “Essa agência canadense, a DBRS, hoje mudou a nota do Brasil também. Penso que, às vésperas de uma semana importante, que é a primeira reunião do segundo semestre do Copom, é importante salientar que o mundo inteiro já compreendeu que está acontecendo alguma coisa boa no Brasil. E que o rumo dado para a agenda econômica vai em encontro do que o Brasil precisa para restabelecer a confiança, atrair investimentos e, sobretudo, gerar bem-estar na população brasileira”, disse o ministro.
Marcio Pochmann Haddad comentou sobre a indicação do economista Marcio Pochmann para a presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para ele, a polêmica sobre a indicação está muito elevada. “Penso que está um pouco exagerada a reação. Ele é um profissional, um professor universitário em uma universidade pública considerada uma das melhores do país. Podemos discordar da pessoa. Não tem problema nenhum. Em uma democracia, convivemos com pessoas que pensam diferente. É um governo amplo, com pessoas de várias colorações e que estão se entendendo. Tenho certeza de que vai dar muito certo. O Marcio é uma pessoa muito educada e que vai interagir muito bem com a ministra Simone Tebet [Planejamento]”.
“É estranho esse tipo de comportamento, muito exagerado. À luz das pessoas que ocuparam cargos no governo passado, não vi nada acontecer desse tipo. No governo [Jair] Bolsonaro era de arrepiar os cabelos. E ninguém falava nada”, disse.
França vence Brasil e assume a ponta do grupo F do Mundial: 2 a 1
O Brasil tinha a expectativa de encerrar um longo jejum contra a França e, de quebra, garantir a classificação antecipada às oitavas de final da Copa do Mundo da Austrália e da Nova Zelândia de futebol feminino.
No entanto, numa atuação pouco inspirada, a seleçãocomandada por Pia Sundhage - não conseguiu nenhum dos dois objetivos, foi derrotada por 2 a 1, neste sábado (29), em Brisbane, na Austrália, e agora define seu futuro na competição no duelo com a Jamaica, na quarta-feira (2), em Melbourne.
Le Sommer e a estrela Wendie Renard marcaram para as francesas. Debinha fez o gol brasileiro. Agora, em doze duelos entre os dois países, são
sete vitórias francesas e cinco empates.
A capitã e principal jogadora da França, Wendie Renard, de 33 anos, teve presença confirmada no duelo horas antes da partida, depois de ser dúvida durante a semana devido a um desconforto na panturrilha esquerda. No Brasil, a técnica Pia Sundhage promoveu uma mudança na escalação inicial com relação à estreia contra o Panamá: Bia Zaneratto deu lugar a Geyse.
Quando a bola rolou neste sábado (29), a França assumiu o controle das ações, pressionando a saída de bola brasileira e causando desconforto na seleção canarinho. Ocupando os espaços dentro do campo brasileiro, a equipe europeia foi
criando chances. Le Sommer parou na goleira Lelê, aos 12 minutos, mas cinco minutos depois a camisa 12 nada pôde fazer. A bola foi levantada na área, Diani desviou de cabeça e Le Sommer, na pequena área, completou também de cabeça para marcar 1 a 0 para o time francês.
O gol marcado não fez a França relaxar, nem a seleção brasileira se esforçar mais. O panorama se manteve durante praticamente toda a primeira etapa. O Brasil, no entanto, teve chance de ouro para igualar. Após roubada de bola na defesa francesa, Adriana recebeu dentro da área, livre, mas chutou para fora.
Brasil busca o empate, mas vacila
Sem ajustes para a segunda etapa, o Brasil se encontrou mudando a postura, mantendo mais a bola. O empate não demorou para acontecer. Aos 12 minutos, em trama pela esquerda, Kerolin finalizou mascado e a bola sobrou limpa para Debinha dentro da área. Com calma, ela tocou na saída da goleira Peyraud-Magnin: 1 a 1.
Mais confiante, a seleção brasileira passou a aparecer mais no campo de ataque e levar mais perigo. Aos 22, Debinha avançou em contra-
-ataque mas não passou a bola e foi desarmada. Pouco depois, após cobrança de falta pela esquerda, Kerolin desviou para fora.
No seu melhor momento na partida, no entanto, a seleção vacilou. Aos 37, após cobrança de escanteio pela esquerda, ninguém acompanhou a capitã Wendie Renard, de 1,87m de altura. Ela cabeceou no contrapé de Lelê para marcar França 2 a 1.
Após o gol sofrido, Pia realizou três substituições de uma vez, uma delas a entrada de Marta. O Brasil ocupou mais o campo de ataque, mas só levou perigo no último lance do jogo, em uma bola levantada na área que não encontrou ninguém em posição para finalizar.
O placar de 2 a 1 para a França foi uma repetição do resultado do confronto nas oitavas de final da última Copa, em 2019. A França assume a liderança do grupo, com quatro pontos, enquanto o Brasil, com três, pode ser ultrapassado em caso de vitória da Jamaica sobre Panamá no jogo que fecha a segunda rodada da chave.
A seleção brasileira entra em campo novamente, pela jornada final da primeira chave, na próxima quarta (2), contra a Jamaica, em Melbourne.
Treinadora aponta falta de estilo brasileiro na derrota para França
Na entrevista coletiva após a derrota para a França por 2 a 1, neste sábado (29), em Brisbane, a técnica da seleção brasileira de futebol feminina, Pia Sundhage, disse que a postura das adversárias em ocupar o campo adversário e dificultar a saída de bola a pegou
de surpresa. No entanto, o grande problema na apresentação brasileira foi a falta de um futebol mais característico do país, explicou. "Não conseguimos manter o nosso estilo bonito e divertido de jogar. Vimos isso no início do segundo tempo, mas precisamos
também quando o jogo é diferente. Precisamos ter a capacidade de fazer mudanças táticas, surpreender as adversárias. Manter a posse de bola. Precisamos ter um plano B", opinou a treinadora.
Erro na marcação
Uma tecla muito batida
Jamaica bate Panamá por 1 a 0 e complica Brasil na Copa do Mundo
durante a entrevista foi o erro na marcação a Renard no lance que definiu a derrota deste sábado. Pia, no entanto, não quis apontar falhas individuais como justificativas para o revés.
"Sempre estudamos os adversários, assistimos aos seus vídeos, mas, às vezes, somos surpreendidas, sim, como aconteceu hoje. Eu não acredito em erros individuais, na defesa ou no meio de campo. É sempre uma questão coletiva. É um trabalho em equipe", externou.
Chances No entanto, a treinadora da seleção do Brasil não negou que o resultado pode ter sido sacramentado nos detalhes.
"Em torneios como este, é importante estar bem na defesa e criando chances. O futebol é um jogo de detalhes e de precisão, sobretudo, num campeonato de peso como a Copa do Mundo", finalizou Pia. Agora, o Brasil joga com a Jamaica no dia 2 de agosto.
A última rodada da fase de grupos da Copa do Mundo da Austrália e da Nova Zelândia será dramática para a seleção brasileira. A Jamaica derrotou o Panamá por 1 a 0, neste sábado (29), em Perth (Austrália), e agora precisa apenas de um empate para ficar com uma das duas vagas do Grupo F nas oitavas de final. Assim como a França, as jamaicanas somam quatro pontos. O Brasil, com três, pode se classificar com um empate também, desde que o Panamá (já eliminado, sem pontos) consiga uma improvável vitória diante da seleção europeia. Um triunfo brasileiro diante da Jamaica, no entanto, garante a classificação para a seleção de Pia Sundhage independente do que acontecer na outra partida do grupo. A rodada final será às 7h (horário de Brasília) da próxima quarta-feira (2) e o encontro entre brasileiras e jamaicanas acontecerá em Melbourne (Austrália).
Apenas em sua segunda participação em Mundiais, a Jamaica vai fazendo história. Diante da França, somou seu primeiro ponto em jogos de Copa e neste sábado (29) conquistou sua primeira vitória. O jogo contra o Panamá foi morno, sem grandes chances para os dois lados. Sem sua principal jogadora (a atacante Khadija Shaw, expulsa na estreia), a Jamaica teve dificuldades e conseguiu o gol da vitória em um lance de bola parada. Aos 11 minutos da segunda etapa, após escanteio cobrado pela esquerda, a capitão Allyson Swaby apareceu para completar de cabeça e colocar a bola no canto esquerdo do gol defendido por Bailey. No fim do jogo, chegou a ser marcado pênalti para a seleção caribenha por toque de mão de Katherine Castilho dentro da área, mas a
arbitragem voltou atrás por considerar que a jogadora apenas fez um gesto de proteção ao rosto.
Agora, a Jamaica chega confiante e com sua melhor jogadora de volta para encarar o Brasil na rodada decisiva do grupo.
Suécia se classifica com goleada sobre a Itália no Grupo G
No duelo que abriu os confrontos deste sábado (29), a Suécia se impôs sem dificuldades diante da Itália, por 5 a 0, em Wellington, capital da Nova Zelândia, em partida válida pelo Grupo G. O resultado confirmou a classificação das suecas às oitavas, já que, com seis pontos, não podem mais ser alcançadas por Argentina e África do Sul, que têm um ponto cada. A Itália tem três.
O confronto europeu foi definido na reta final da primeira etapa, quando a Suécia marcou três vezes, entre os 39 e os 46 minutos. Os dois primeiros gols foram em jogadas bastante parecidas: escanteio cobrado pela direita e saída equivocada da goleira italiana Francesca Durante. Ilestedt e Rolfo se aproveitaram para marcar. Blackstenius fez o terceiro logo na sequência. No segundo tempo, o roteiro praticamente se repetiu no quarto gol. Escanteio cobrado pela direita na primeira trave, mas desta vez Durante preferiu não sair do gol. Ilestedt, de novo, marcou de cabeça. A goleada foi encerrada com um belo gol de Blomqvist nos acréscimos, após passar com estilo por uma adversária e tocar na saída de Durante.
Na última rodada da chave, na quarta (2), a já classificada Suécia mede forças com a Argentina, em Hamilton (Nova Zelândia), enquanto Itália e África do Sul jogam na capital neozelandesa.
ATOS FATOS Educação 07
AGU defende arquivamento de ação que contesta imposição de padrões estéticos em escolas militares
AAdvocacia-Geral da União (AGU) defendeu, na Justiça Federal no Acre, o arquivamento de uma ação do Ministério Público Federal que pretende proibir a imposição de padrões estéticos e de comportamentos em colégios militares e cívico-militares estaduais e federais.
A AGU afirmou que, quanto às escolas cívico-militares, o programa do governo federal que tratava do tema – o chamado Programa Nacional das Escolas Cívico Militares – foi revogado em decreto de 19 de julho.
Em relação aos colégios militares, ou seja, aqueles ligados às Forças Armadas, a Advocacia sustentou que são instituições com características específicas, que não violam a Constituição e nem tem caráter discriminatório.
“Toda a escola possui suas regras e, uma vez que é matri-
culado, o aluno e seus representantes legais concordam com o regulamento escolar”, afirmou.
“As exigências existentes no código de vestimenta e de aparência dos Colégios Militares têm por finalidade auxiliar no desenvolvimento da criança/ adolescente para o exercício da sua cidadania, isto é, prepará-los para o convívio social, já que na sociedade existem regras que devem ser observadas para que se possa conviver pacificamente”, completou.
O que diz o Ministério Público
A ação do MPF no Acre foi apresentada no dia 13 de julho à Justiça Federal do Acre. No dia 17 de julho, o juiz Herley da Luz Brasil, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal, responsável pelo caso, determinou prazo para que a União apresentasse informações.
O Ministério Público Federal
afirma que pretende evitar a restrição à liberdade de expressão, intimidade e vida privada dos alunos com medidas como: imposição de padrões estéticos quanto a cabelos, unhas, maquiagem, acessórios, tatuagem, forma de se vestir, uso de grafias, henna ou imagens afins em qualquer parte do corpo, obrigatoriedade de uso de bonés ou boinas; fiscalização e punição aos alunos pela aparência pessoal; controle sobre publicações que os estudantes levam à escola ou fazem em redes sociais, limitação à participação em manifestações de qualquer tipo, sejam políticas ou reivindicatórias, dentro ou fora da escola, fardados ou não.
A intenção é que seja concedida uma decisão provisória impedindo que colégios militares estaduais e federais, além de colégios cívico-militares, atuem
estabelecendo estes tipos de restrições aos seus estudantes. A ação, portanto, pode ter efeitos nacionais.
Para o MPF do Acre, o anúncio do governo do fim do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) não afeta o pedido, já que ele se refere também às escolas militares estaduais e federais, ou seja, é mais amplo.
O órgão afirmou que a imposição de regras estéticas pelos colégios militares é inconstitucional.
“A apresentação pessoal escolhida pelo aluno em sua forma de vestir, adereços, corte, penteado e coloração do cabelo, maquiagem, tatuagens, brincos e piercings, é manifestação de sua personalidade, que deve ser respeitada pelo Estado, por força dos princípios da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade da intimidade e da vida privada”, prosseguiu o MPF.
“Assim, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos, quanto ao tipo de corte de cabelo, roupas, maquiagem e outros adereços possui impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários, marginalizados ou alvo de preconceito, que se veem impedidos de manifestar as características de suas personalidades e culturas diferenciadas, especialmente quanto as identidades étnico-raciais, religiosas e de gênero, em grave violação aos princípios da dignidade humana e da igualdade”, completou.
Jogo digital ensina a jovens como são criados os medicamentos
Professores e alunos de diversas áreas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) criaram um jogo digital, destinado à população jovem, que ensina de maneira divertida como os medicamentos são criados. O projeto foi registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) como patrimônio da universidade pelo órgão responsável pela política de inovação da instituição, o Inova UFRJ. Tudo começou quando o professor François Noël, do Laboratório de Farmacologia Bioquímica e Molecular do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB-UFRJ), constatou que o jogo importado que usava em sala de aula, na pós-graduação, e que abordava o tema de medicamentos, estava defasado e não cumpria funções importantes.
Procurado por Noël, o professor Geraldo Xexéo desenvolveu um jogo de tabuleiro (Screener) para pós-graduandos de farmacologia, lançado em novembro de 2021 e que pode ser acessado no site. Docente do laboratório de Ludologia, Engenharia e Simulação (Ludes) da UFRJ, Geraldo Xexéo disse que, para surpresa dos professores, o jogo foi usado com alunos do ensino médio, embora o assunto fosse complicado para essa faixa etária. Como já queria trabalhar com divulgação científica, Xexéo decidiu fazer um jogo digital, que fosse uma versão simplificada da teoria e voltado para jovens. Assim surgiu o discoveRx, que pode ser acessado online pelo computador ou baixado no Google Play para telefones celulares com sistema Android. Há também um site dedicado ao jogo e um vídeo explicativo no You Tube.
Minijogos
O jogo, que Geraldo Xexéo, classifica como um videogame, é formado por minijogos que explicam as sete etapas que compõem a investigação para a fabricação de um remédio novo. Essas etapas do processo de descoberta e desenvolvimento de fármacos incluem identificação de substâncias ativas (hits); de hits para protótipos (leads); otimização de protótipos; eleição de candidato a fármaco; e, finalmente, ensaios clínicos de fase 1, 2 e 3. Já foram lançados minijogos das três etapas iniciais. Em setembro, deverá ser lançado o minijogo referente à quarta etapa do processo. Idealizado por professores e alunos de quatro centros de ensino da UFRJ (Centro de Tecnologia-CT, Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza-CCMN, Centro de Ciências da Saúde-CCS e Centro de Letras
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, sob o Regime de empreitada por preço global, objetivando a contratação de empresa especializada para a execução de serviços especializados de consultoria em auditoria fiscal tributária com assessoramento técnico, a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada a tributos, dando suporte na ratificação, na atualização monetária, na cobrança e na recuperação de créditos tributários vencidos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus Das Selvas/MA. ABERTURA: 15 de agosto de 2023, às 08h00min, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Caxias, nº 222, Centro, CEP 65.395-000 - Bom Jesus das Selvas/MA, sendo presidida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos podem ser consultados ou obtê-lo gratuitamente junto ao setor de licitação da Prefeitura Municipal, ou pelo site oficial do município: http://bomjesusdasselvas.ma.gov. br/ ou pelo link: http://www.transparenciadministrativa.com. br/portaltm/licitacao/licitacao.xhtml?token=1ffcea7007fcd2e4635e427841f4914f42375691. Demais informações no e-mail cpl2023@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 26 de julho de 2023. Herbeth dos Santos Fonseca - Presidente CPL.
RICARDO DA SILVA GONÇALVES, Pessoa Física, inscrito no CPF nº 606.464.466-49, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Renovação de Licença Única Ambiental (RELUA) para atividade Agrossilvipastoril com ênfase em criação de gado na Fazenda Cachoeira, Corrente e Jenipapo, localizada na MA-282, Rodovia Antonio Reinaldo Porto, S/N, Zona Rural, município de Passagem Franca/MA, conforme dados constantes no e-processos 135540/2023.
NERCI GONÇALVES OBEM, Pessoa Física, inscrito no CPF nº 449.509.180-87, torna público que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais –SEMA, a Renovação de Licença Única Ambiental (RELUA) para atividade Agrossilvipastoril na Fazenda Gleba Brejão, localizada na BR-230, Rodovia Transamazônica, S/N, Zona Rural, município de Riachão/MA, conforme dados constantes no e-processos 33914/2023.
AUTO POSTO LUZIENSE LTDA CNPJ Nº 11.018.831/0001-07
e Artes-CLA), o jogo foi lançado em quatro idiomas - português, inglês, espanhol e francêspara alcançar um público maior e internacional.
Os três minijogos restantes vão abranger os testes em humanos, chamados de testes clínicos. O objetivo é ver as contraindicações, efeito de cura e se funciona no mundo todo. No final de agosto, os professores e alunos da UFRJ participarão de evento no Espaço Ciência Viva, na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, onde explicarão ao público interessado como o jogo pode ser baixado e como funciona todo o processo de desenvolvimento até a aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para que o fármaco possa ir para venda no mercado. O objetivo é mostrar o jogo também em escolas, para professores e alunos.
AUTO POSTO LUZIENSE LTDA CNPJ nº 11.018.831/000107, torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA), a Renovação da Licença de Operação – LO para a atividade de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, localizado na Av. Newton Bello, 1180, Centro, no município de Santa Luzia/MA, CEP: 65.390-000, conforme dados constantes no processo nº 32439/2023.
Polícia prende no MA homem suspeito de furtar metralhadora dentro de delegacia no PI
A Polícia Civil e Militar do Maranhão prendeu na tarde da quarta-feira(26) um homem de 33 anos, na cidade de Buriti, a 332 km de São Luís, suspeito de ter invadido a Delegacia de Polícia da cidade de
MA
é
Miguel Alves, no Piauí, e furtado uma metralhadora. O crime ocorreu no último dia 20 de julho deste ano. Segundo a polícia, após furtar a arma de fogo, o suspeito, que não teve a identidade revelada, cometeu uma série de roubos na cidade. Dias depois, o armamento foi localizado e apreendido por uma equipe da Polícia Militar do Piauí. O criminoso conseguiu fugir da cidade.
o 2º estado
do
Após dias desaparecido, o suspeito foi capturado e preso no Povoado Mocambo, em Buriti. Ele foi levado para a Unidade Prisional de Chapadinha, onde vai ficar à disposição da Justiça.
Nordeste em agressões e tentativas de feminicídios
Operação da PF combate fraudes bancárias eletrônicas que movimentaram R$ 2,5 milhões, em São Luís
Nesta sexta-feira (28), a Polícia Federal deflagrou a operação "Usuário Bloqueado", com o objetivo de combater uma organização criminosa especializada em fraudes bancárias eletrônicas que atuava em diversos estados do Brasil. A ação resultou no cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão em quatro estados, a saber: Pará, Distrito Federal, Maranhão e São Paulo. De acordo com as investigações da Polícia Federal, o grupo criminoso conseguiu movimentar aproximadamente R$ 2,5 milhões por meio das fraudes bancárias, que teriam ocorrido no período entre janeiro de 2021 e março de 2022. As ações fraudulentas contaram com a participação de empregados da Caixa Econômica Federal, que realizavam alterações nas credenciais de acesso ao sistema, permitindo que os criminosos transferissem valores para contas de terceiros envolvidos na organização.
As cidades alvo da operação foram:
Redenção (PA) com 9 mandados
Parauapebas (PA) com 1 mandado
Belém (PA) com 7 mandados
Breve (PA) com 1 mandado
São Luís (MA) com 2
mandados
São Paulo (SP) com 1 mandado
Valparaíso (GO) com 8 mandados
Luiziânia (GO) com 1 mandado.
Além dos mandados de busca e apreensão, foram executadas ordens judiciais de apreensão e bloqueio de bens e valores, com o objetivo de descapitalizar a estrutura criminosa e recuperar os ativos desviados.
Cinco integrantes envolvidos na organização criminosa foram afastados cautelarmente de seus cargos, empregos ou funções para garantir a continuidade das investigações e evitar interferências nas apurações.
Até o momento, foram contabilizados 842 registros de ocorrência ilícita formalizados pelos clientes da instituição financeira.
Os crimes em questão incluem organização criminosa, furto qualificado mediante fraude em ambiente cibernético, inserção de dados falsos em sistema de informações e lavagem de dinheiro.
A operação "Usuário Bloqueado" é um desdobramento da força-tarefa "Tentáculos", que representa a cooperação entre a Polícia Federal e instituições bancárias no combate a fraudes bancárias eletrônicas.
O Maranhão é o segundo estado do Nordeste em número de agressões e tentativas de feminicídios, segundo o levantamento feito pela Rede de Observatórios da Segurança.
Segundo a Coordenação das Delegacias Especiais da Mulher, neste ano, foram contabilizados até maio 12.745 registros de violência doméstica no estado do Maranhão. Em 2022 foram 39.164 casos de violência registros de violência contra mulher no estado.
agora.
Além disso, só no primeiro semestre desse ano, 9.300 medidas protetivas online já foram concedidas pelo judiciário do Maranhão. De acordo com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o número de medidas protetivas online têm crescido e elas representam 20% do total de medidas concedidas até
Para a juíza Samira Barros Heluy, o crescimento de campanhas de enfrentamento à violência contra mulher tem colaborado de forma positiva para que este tipo de crime possa diminuir, apesar de algumas mulheres ainda terem receio de se expor.
“Infelizmente o medo, a vergonha e a timidez levam muitas mulheres a sofrer em silêncio, não buscar
ajuda e hoje está muito forte essa campanha de enfrentamento à violência contra mulher e muitas mulheres já estão recorrendo ao poder judiciário e, inclusive aqui em São Luís contamos com a Casa da Mulher Brasileira, mas já está surtindo um resultado positivo com o acesso online em todo o estado do Maranhão, todas as comarcas já tem acesso a esse sistema”, disse a juíza Samira Barros Heluy.
